1. No cadastro de empresa é preciso configurar a...

1. No cadastro de empresa é preciso configurar a aba “5 – Contabilidade”, nesta aba é necessário informar o tipo de plano de contas referencial da empresa;

2. Depois em “SPED > ECF > Configurações SPED ECF” devem ser informadas as configurações abaixo:

P A S S O S P A R A E X P O R T A Ç Ã O D E D A D O S - S P E D E C F

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3. O sistema vai habilitar os registros conforme a forma de tributação da empresa, dentro de cada bloco é necessário configurar as contas em cada um dos registros, os que estiverem com um sinal de visto, já foram informados automaticamente, conforme sugestão do sistema;

4. Para configurar os registros que ainda não foram associados, basta clicar na Lupa que irá abrir o plano de contas e marcar na caixa de seleção as contas respectivas;


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5. Após as configurações feitas, a exportação é gerada através do menu “SPED > ECF > Exportação SPED ECF”;

ATENÇÃO: Se a sua empresa entregou a ECD sem o plano de contas referencial, precisa mandar essa associação para a ECF. Para isso, você precisa associar as contas em “SPED > Associação Plano Ref. Contábil”. Associe todas as contas e grave a associação.

Depois, siga os passos:

1. Importar o arquivo do SPED ECF gerado pelo ContabMilenium;

2. Recuperar o SPED Contábil (ECD) assinado digitalmente, da empresa em 2016;

3. Importar o arquivo do SPED ECF do ContabMilenium novamente, mas agora

marcando somente o Bloco J - Plano de Contas e Mapeamento.

Seguindo esses passos você consegue juntar a associação a sua escrituração.

Empresas optantes pelo Lucro Real que não possuírem o WinLalur, terão que informar os dados dos blocos M e N.

Para o layout 3 (ano-calendário 2016) foram efetuadas as seguintes alterações:

Manual_de_Orientação_da_ECF_2017_05 [ Maio ] (Ato Declaratório Executivo Cofis no 30-2017)



Para identificar se a empresa é participante de grupo internacional foi criada a opção: “A pessoa jurídica é entidade de grupo multinacional, nos termos a Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016?” nas configurações do SPED ECF.

Agora existe também uma opção para determinar o regime de apuração dos impostos (regime ‘caixa’ ou regime ‘competência’) da empresa.



Esta opção passa a ser exportada para o registro ‘0010’ campo 14_IND_REC_RECEITA a partir do ano-calendário 2016, substituindo a mesma informação que nos anos-calendários anteriores era exportada para o registro ‘Y672’ campo 20_IND_REG_APUR. Este item está diretamente ligado as configurações do WinLivros (aba “Livros Fiscais” > “Impostos Federais”), ou seja, alterando esta informação no WinLivros refletirá no ContabMilenium e vice-versa.



REGRAS:

∎ Este campo só será habilitado para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido (forma de tributação do lucro igual a ‘03’ ou ‘05’);

∎ Caso a pessoa jurídica selecione a opção “Regime de Caixa”, então a forma de escrituração poderá ser igual a “Contábil” ou “Livro Caixa”;

∎ Caso a pessoa jurídica selecione a opção “Regime de Competência”, então a forma de escrituração só poderá ser igual a “Contábil”;

∎ Esta opção não poderá ser alterada caso no Winlivros a empresa esteja configurada como ‘IRLR’;

Foi criada também uma opção para identificar de quais programas do governo a empresa está participando (está habilitada);



Ao lado de cada opção existe um hint que mostra a descrição completa de cada programa, facilitado ao usuário a identificação.

Ao marcar a opção “PJ habilitada regimes especiais” será habilitado o registro X480 para que o usuário possa efetuar as associações de contas contábeis aos programas que participa. Para facilitar a localização dos registros específicos de um programa ou outro foi habilitada a exibição de rótulos nas configurações do SPED ECF. [ Requisição 64.971 ]



Também foi habilitada a exibição do identificador de expansão (+) somente para registros que possuem registros associados. [ Requisição 64.971 ]

Manual_de_Orientação_da_ECF_2017_05 [ Maio ] (Ato Declaratório Executivo Cofis no 30-2017)

As opções para ‘RTT’ e ‘Fcont’ ficarão desabilitadas pois não fazem mais parte da estrutura, ou seja, não devem ser informadas;

A regra de exportação do registro X292 foi alterada, a partir de agora para exportar este registro será necessário estar MARCADA nas configurações do SPED ECF a opção “Operações com o exterior” e DESMARCADA a opção “Operações pessoa vinc./interp. Pessoa/País tribut.”

Anteriormente a regra para exportação era somente estar MARCADA a opção “Operações com o exterior”.



Além destas alterações principais também foram efetuados outros ajustes como: • Ajuste na sugestão de período para exportação do SPED, agora ele sempre irá sugerir o período corrente do sistema e caso não exista um layout para aquele período irá sugestionar o último implementado. Anteriormente era sugerido o período ativo do sistema menos um ano sempre [ Requisição 64.553 ]; • Não exportar o registro Q100 para o layout 1 (ano-calendário 2014) pois para esse layout este registro não existe [ Requisição 61.423 ];

• Criada validação no relatório de inconsistências (opções “Verificar SPED” e “ECF” marcadas) para gerar erro quando encontrar na base de dados uma empresa com mesmo CNPJ da empresa corrente, pois isso faz com que não seja possível gravar as configurações do SPED ECF [ Requisição 60.978 ]; • Ajuste na exportação das versões dos layouts quando informada uma situação especial [ Requisição 61.818 ]; • Ajuste na exportação da qualificação da pessoa jurídica; [ Requisição 61.628 ];

• Criada validação na exportação para garantir que não foi informada uma qualificação de pessoa jurídica inválida para a tributação selecionada; [ Requisição 61.628 ];

• Ajuste na troca de nome das abas quando se troca de registro nas configurações do SPED ECF [ Requisição 64.969 ].


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