1 O DIREITO NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Dr. Edison Carlos Fernandes.
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O DIREITO NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Dr. Edison Carlos Fernandes
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Programa:
• Introdução ao direito contábil:• Natureza: direito empresarial?• Bem jurídico protegido.
• Relação com outras áreas do direito (análise por meio de casos práticos):• Direito societário;• Direito contratual;• Direito administrativo;• Direito tributário.
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Introdução ao direito contábil:
• Natureza: direito empresarial?• Direito empresarial privado:
• Direito societário;
• Direito dos contratos mercantis;
• Direito de financiamento;
• Direito do mercado de capitais.
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Introdução ao direito contábil:
• Natureza: direito empresarial?• Direito empresarial público:
• Direito trabalhista;
• Direito do consumidor;
• Direito licitatório e de contratos administrativos;
• Direito ambiental;
• Direito tributário.
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Introdução ao direito contábil:
• Natureza: direito empresarial?
Direito empresarial
privado
Direito empresarial
público
Direito contábil
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Introdução ao direito contábil:
• Bem jurídico protegido:• Mais evidente:
• Relações societárias.
• Perceptível:• Relações creditícias.
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Introdução ao direito contábil:
• Bem jurídico protegido:• Mais remotos:
• Relações contratuais;
• Relações trabalhistas;
• Impactos ambientais.
• Acessório:• Tributação.
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Relação com outras áreas do direito:
• Direito societário:• Extinção da conta contábil de lucros
acumulados – Lei n. 11.638/2007.• Aplicação somente para as companhias
abertas – OCPC n. 02.
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Relação com outras áreas do direito:
• Direito contratual:• Cumprimento de convenants:
• Critérios contábeis com base em julgamento.
• Prestação de garantias:• Bens imóveis – Lei n. 11.638/2007.
• Constituição de provisões – CPC 25.
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Relação com outras áreas do direito:
• Direito administrativo:• Igualdade de concorrentes em licitações
públicas:• Critérios contábeis com base em julgamento.
• Exemplos:
• Ajuste a valor presente;
• Taxa de depreciação;
• Registro do valor recuperável.
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Relação com outras áreas do direito:
• Direito tributário:• Regime Tributário de Transição – RTT:
• Neutralidade: em que medida?
• Apuração dos tributos sobre as receitas e o lucro.
• Reflexos tributários de relações societárias.
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Conclusões:
• COMENTÁRIOS FINAIS.
Muito obrigado!