PAC pós 2013 Angra do Heroísmo

05-03-2012

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PAC pós 2013:

� Princípios programáticos;

� Regulamentos comunitários;

� Áreas de preocupação;

� Calendário das negociação;

� Definição das prioridades regionais

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Os resultados das diferentes consultas públicas permitiramretirar uma série de conclusões comuns, que confirmaram oseguinte:• Uma maioria de interessados apelou à continuação do apoio

financeiro destas políticas;• O apoio da UE deve incidir num certo número de prioridades

e as diferentes políticas devem ser alinhadas com aestratégia «Europa 2020»;

• Em especial no que se refere à política de coesão, as partesinteressadas apelaram a uma abordagem mais orientadapara os resultados e verificou-se um forte apoio àtransparência e simplificação dos procedimentos de gestãofinanceira.

• A maioria das partes interessadas apelou a uma abordagemmais integrada ou à articulação das estratégias com outraspolíticas e instrumentos financeiros da UE.

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Ponto de situação das negociações

� Apresentação pela Comissão Europeia das propostas legislativas de reforma PAC e análise de impacto a 12 Outubro de 2011

� Integração na negociação alargada da Revisão Global das Políticas Europeias: - Europa 2020 - Novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 – Propostas apresentadas a 29 Junho - Política de Coesão –Propostas apresentadas a 6 Outubro

� Definição do Quadro Estratégico Comum englobando o FEADER

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Calendário da negociação FUTURO DA PAC PÓS

2013

2012

DIN 1º Sem.

Negociações no âmbito das instituições europeias

CMA e Grupos de trabalho técnicos .

Acordo entre o Conselho e o PE sobre as bases jurídicas

CHIP 2º Sem.

2013IRL 1º Trim.

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Pagamentos Diretos Equidade na atribuição dos pagamentos diretos, em favor da convergência dos apoiosentre agricultores, sectores, regiões e Estados-Membros

Medidas de Mercado Manutenção dos mecanismos de regulação e de estabilização dos mercados e maiorequidade na repartição do valor ao longo da cadeia alimentar

Desenvolvimento Rural

• Apoio nas 3 componentes (competitividade, gestão sustentável dos recursosnaturais e equilíbrio territorial) em alinhamento com as prioridades da UE e osnovos desafios

• Repartição do apoio no 2º pilar com base em critérios objectivos alinhados com assuas prioridades, nomeadamente a coesão

• Valorização da diversidade, da inovação e do rejuvenescimento nas zonas rurais

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1º Pilar 2º Pilar

� Redistribuição mais equitativa

� Melhor orientação� Componentes: Pagamento base Pagamento “verde” Apoio para sectores e regiões específicas Jovens Agricultores Zonas com condicionantes naturais específicas � Regime “pequena

agricultura” � “Capping” e agricultor

activo

� Orientação para o mercado

� Racionalização e simplificação

� Melhoria do funcionamento da cadeia alimentar

� Distribuição com base em critérios objectivos

� Maior coerência com outras políticas da UE

� Maior eficácia dos instrumentos

� Maior enfoque no ambiente, alterações climáticas e inovação

� Gestão de riscos

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Temas principais em negociação

� Orçamento PAC � Repartição entre EM dos recursos do 1º e do 2º Pilar da PAC � Convergência dos Pagamentos Directos entre EM � Componentes dos Pagamentos Directos do 1º Pilar e respectivos pesos � Pagamento Base � Pagamento Verde (Greening) � Pagamentos Ligados � Jovens Agricultores � Pequena agricultura � Agricultor Activo e Área elegível � Limites máximos ou degressividade dos Pagamentos Directos� Repartição dentro de cada EM dos Pagamentos Directos� Prioridades e âmbito do apoio da PAC ao desenvolvimento rural (2º Pilar) � Quadro Estratégico Comum - Articulação estratégica, programática e

operacional do 2º Pilar da PAC com a política de coesão e os Fundos Estruturais

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Propostas da CE - Arquitectura PAC

Dois Pilares1º (76%)

2º (24%)

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Em milhares de milhões de EUR A preços constantes

Primeiro pilar – Ajudas directas e despesas de mercado 317,2

Segundo pilar – Desenvolvimento rural 101,2

Total do primeiro e segundo pilares 418,4

Segurança dos géneros alimentícios 2,5

Pessoas mais necessitadas 2,8

Reserva para crises no sector agrícola 3,9

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização Até 2.8

Investigação e inovação sobre segurança dos géneros alimentícios, bio-economia e agricultura sustentável

5,1

Total dos fundos adicionais Até 17.1

Orçamento total proposto para o período 2014-2020 Até 435.5

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As propostas da Comissão sobre o orçamento da UE para o período 2014-2020 mantêm as despesas da PAC aos níveis de 2013 em termos nominais

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Legislação

Regulamento geral dos fundos(FEADER, FEDER, FSE, Fundo Coesão, FEMP)

Regulamento do Desenvolvimento Rural (FEADER)

Estratégia Europa 2020

Quadro Estratégico Comum (QEC)Cobrindo o FEADER, FEDER, FSE, Fundo de Coesão e o FEMP, refletindo UE 2020 através de

objetivos temáticos comuns a serem tratados por acções chave para cada um dos fundos

Contrato de ParceriaDocumento nacional evidenciando a utilização prevista dos fundos para atingir os objetivos

UE2020

Política de desenvolvimento rural: Outros fundos QEC (FEDER, FSE, Fundo Coesão, FEMP) FEADER

Inovação, Ambiente e Alterações Climáticas como temas transversais

Prioridades da UE� Transferência do conhecimento e inovação em agricultura, silvicultura e áreas rurais� Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e a viabilidade das explorações� Promover a organização da cadeia de abastecimento e a gestão de risco na agricultura� Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas dependentes da agricultura e silvicultura� Promover a eficiência dos recursos e apoiar mudanças para uma economia de baixas emissões de

carbono e resiliente às alterações climáticas, nos sectores agrícola, alimentar e silvícola� Promover a inclusão social, a redução da pobreza e desenvolvimento económico nas zonas rurais

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Proposta de regulamento sobre Desenvolvimento Rural - FEADERAnálise global

� Positiva a simplificação e maior abrangência de algumas medidas, a introdução de medidas de gestão risco, linhas de crédito e o apoio à constituição de novos Agrupamentos de produtores.

� Contribui para a Estratégia Europa 2020 em termos do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;� Define claramente as prioridades e objetivos prioritários do Desenvolvimento Rural;� Reforça a abordagem estratégica, com a integração num QEC com o FEDER, FSE, FC, F. Europeu

para as Pescas e Assuntos Marítimos;� Introduz uma abordagem orientada para objetivos e institui uma reserva de eficiência bem como

condicionalidades ex-ante;� Apresenta uma arquitetura com base em medidas integradas orientadas para objetivos;� Dá seguimento ao princípio da simplificação da PAC ao concentrar medidas de apoio anteriormente

existentes, como, por exemplo, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e PME’s que integra 5 medidas do actual regulamento. Exceção é a criação de uma medida autónoma de apoio à Agricultura Biológica que anteriormente estava integrada nas medidas Agro-ambientais.

� Introduz o apoio aos instrumentos de gestão do risco e orientações para o desenvolvimento de instrumentos financeiros;

� Abre a possibilidade de subprogramas temáticos e de estratégias de eficiência coletivas de impacto relevante.

� Reforça a bordagem LEADER com alargamento a outros fundos;� É reforçada a componente de promoção da inovação, com elevada expressão da relativa aos

objectivos ambientais e alterações climáticas, através do alargamento do âmbito do apoio à cooperação e do apoio à criação da Rede EIP (Parceria Europeia para a Inovação visando a produtividade e sustentabilidade agrícola).

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Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural

Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013

Formação Profissional e Acções de Informação Transferência de conhecimentos e acções de informação

Instalação de jovens agricultores Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas

Reforma Antecipada Suprimido

Utilização de Serviços de Aconselhamento Suprimido

Criação de serviços de aconselhamento e substituição Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas

Modernização de explorações agrícolas Investimento em ativos corpóreos

Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e introdução de medidas de prevenção adequadas

Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas

Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos

Sistemas de qualidade para os produtores agrícolas e géneros alimentícios

Apoio aos agrupamentos de produtores para actividades de informação e promoção de produtos abrangidos por regimes de qualidade dos alimentos

Cooperação

Agrupamentos de produtores Criação de agrupamentos de produtores

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Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural (cont.)

Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013

Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as de montanha

Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes especificas

Pagamentos Natura 2000 e Pagamentos relacionados com a Diretiva 2000/60/CE

Pagamentos Natura 2000 Diretiva Quadro da Água

Pagamentos AgroambientaisAgricultura BiológicaPagamentos Agroambientais - clima

Investimentos não produtivos na agricultura Investimento em ativos corpóreos

Pagamentos silvo-ambientaisServiços Silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas

Prevenção de catástrofes naturais/restabelecimento Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas:Investimentos em ativos corpóreosPrevenção e reparo de danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos

Investimentos não produtivos nas florestas

Diversificação para actividades não agrícolas

Desenvolvimento das explorações e das empresasDesenvolvimento de Microempresas

Incentivos às actividades turísticas

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Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural (cont.)

Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013

Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais

Serviços Básicos e Renovação das Aldeias em Zonas RuraisRenovação de aldeias e desenvolvimento

Conservação e património rural

Formação e Informação Suprimido

Aquisição de competências e animação Suprimido

Competitividade Abordagem LEADER para a preparação e implementação duma estratégia de Desenvolvimento Local em coerência com as prioridades do programaAmbiente/gestão do espaço rural

Cooperação Actividades de Cooperação LEADER

Custos funcionamento, aquisição competências, animação Custos operacionais e de animação

Assistência Técnica Assistência Técnica e Ligação em Rede

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Regulamento (CE) nº 1698/2005Instalação de Jovens Agricultores

BeneficiáriosJovens agricultores em regime de 1ª instalação, com idade entre os 18 e 40 anos e que se instalem como agricultores a titulo principal

Prémio único

Poderá atingir os 40.000 euros, de acordo com os seguintes parâmetros:�Formação Profissional�Agregação de explorações

Regime de Ajuda (frações)�1ª no valor de 75% do prémio, atribuído após celebração do contrato�2ª no valor de 25%, após a conclusão do plano empresarial, e verificação por parte da entidade responsável pela medida do cumprimento do plano empresarial

Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas

BeneficiáriosAgricultor que tenha menos de 40 anos no momento da apresentação do pedido, que possua aptidões e competências profissionais adequadas e que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de seu responsável.

Prémio únicoPoderá atingir os 70.000 €

Regime de Ajuda (frações) �Pelo menos duas frações num período de cinco anos, no máximo

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Regulamento (CE) nº 1698/2005Modernização das Explorações Agrícolas

Beneficiários Agricultores em nome individual ou colectivo

Tipologia de investimento

ConstruçõesCompra de terraMáquinas e equipamentos

Tipologia de projectos

Microprojectos – projectos cujo investimento proposto seja igual ou superior a 3.000 € e igual ou inferior a 25.000 €Pequenos projectos – projectos cujo investimento proposto seja superior a 25.000 € e igual ou inferior a 75.000 €Outros projectos – projectos cujo investimento proposto seja superior a 75.000 €

Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Investimento em ativos corpóreos

Beneficiários Explorações Agrícolas

Tipologia de investimento

Construções;Máquinas e equipamentos;Custos gerais (honorários de arquitetos, engenheiros e consultores e as despesas relacionadas com estudos de viabilidade e com a aquisição de patentes e licenças.Não é elegível: compra de direitos de produção, de direitos de pagamento, de animais e plantas anuais e sua plantação.

Possibilidade de adiantamento de 50 %Taxa de apoio máxima 75% Jovens Agricultores pode aumentar a taxa de apoio, mas nunca superior a 90%

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Regulamento (CE) nº 1698/2005Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as de montanha

Agricultores em nome individual ou colectivo (ATP’s e não ATP’s)Beneficiários

SAU maior ou igual a 0,5 haEncabeçamento menor ou igual a 2,50 CNNão beneficiar de uma pensão de reforma ou invalidez

Condições de Acesso

2001501308060

1901431247656

Até 7Mais de 7 até 14Mais de 14 até 21Mais de 21 até 28Mais de 28 até 100

Restantes IlhasS. Miguel e Terceira

Ajudas unitárias (Euros)ATP

SAU (ha)

1209078

1148674

Até 7Mais de 7 até 14Mais de 14 até 20

Restantes IlhasS. Miguel e Terceira

Ajudas unitárias (Euros)Não ATPSAU (ha)

Beneficiários Agricultores

Condições de AcessoAgricultores que se comprometam a prosseguir a sua

actividade nas zonas em causa

Ajudas unitárias (Euros)Pagamentos concedidos anualmente por hectare de SAU

Mínimo 25 €Máximo 250 €

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Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras

condicionantes especificas

Agricultura Biológica Fruticultura – 900 €/ha - Horticultura – 600 €/ha -Castanha – 180 €/ha - Chã – 900 €/ha - Pastagem – 200

€/ha

Manutenção da Extensificação da Produção PecuáriaManutenção - 190 €/ha

Redução entre 220 €/ha e 430 €/ha

Proteção de Lagoas

Redução do Encabeçamento para Zero – 1.100 €/ha e 1200 €/ha

Redução para 0,6 CN e 1,0 CN por há – 700 €/ha, 600 €/ha e 212 €/ha

Conservação de sebes Vivas para a Proteção de Culturas Hortofrutiflorícolas, Plantas Aromáticas e

Medicinais600 €/ha

Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha

800 €/ha

Conservação de Pomares Tradicionais 800€/ha

Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande 200 €/ha

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Regulamento (CE) nº 1698/2005 - Pagamentos Agro-Ambientais

Beneficiários

AgroambientalAgricultores ou

agrupamentos de agricultores

Operações que consistem num ou mais compromissos ligados ao agro-ambiente e ao clima em terras agrícolas

Agricultura BiológicaAgricultores ou

agrupamentos de agricultores

Para manter ou reconverterpara práticas e métodos de agricultura biológicaCompromissos que ultrapassem as normas obrigatórias

Ajudas unitárias (Euros)

Ajudas por hectare de SAU

Agroambiental

Culturas anuaisCulturas Perenes EspecializadasOutras UtilizaçõesPor cabeça Normal

600 €/ha e por ano900 €/ha e por ano

450 €/ha e por ano200 €/ha e por ano

Agricultura Biológica

Culturas anuaisCulturas Perenes EspecializadasOutras Utilizações

600 €/ha e por ano900 €/ha e por ano

450 €/ha e por ano

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Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Agricultura Biológica

Pagamentos Agroambientais - clima

O que muda?� Critérios de distribuição financeira entre EM

� Possibilidade de transferência entre pilares

� Abordagem integrada programação – QEC (substitui orientações estratégicas por fundo)

� Contrato parceria

� Concentração temática em torno objetivos UE 2020

� Condicionalidades ex-ante, ex-post e macroeconómicas

� Eixos são substituídos por prioridades para o DR

� Orientação para resultados e não em função mínimos financeiros

� Todavia mantém-se mínimo de 5% LEADER

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O que muda? (Cont.)

� Valorização da Inovação e das Alterações Climáticas

� Possibilidade de subprogramas temáticos

� Reforço da abordagem territorial integrada

� Redução do nº medidas e ajustamentos elegibilidades

� Medida especifica para a agricultura biológica

� Novos critérios para definição de Zonas Desfavorecidas intermédias

� Apoio para transferência de pequenas explorações apoiadas no regime específico do 1º pilar

� Apoio a instrumentos de gestão de risco, nomeadamente Seguros e Fundos Mútuos

� Valorização do papel das Redes – Rural, Avaliação, Inovação

� Quadro sistematizado utilização instrumentos financeiros

� Sistema de Gestão e controlo – mantém-se no essencial. Acreditação AG,...

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