1 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE. 2 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE A origem da...

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PACTO PACTO FEDERATIVOFEDERATIVO

FICÇÃO OU FICÇÃO OU REALIDADEREALIDADE

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PACTO PACTO FEDERATIVOFEDERATIVOFICÇÃO OU FICÇÃO OU

REALIDADEREALIDADE

A origem da federação remota das colônias inglesas da América do Norte e da mobilização popular pela divisão mais justa dos tributos. O movimento das “13 colônias” culminou na Proclamação da Independência Americana em 04 julho de 1776 e na Constituição de 1787.

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A federação nasce da união de Estados independentes. Estes estados são soberanos e unem-se na formação de um únicoEstado.

A federação americana se forma pela agregação decorrente da união de estados, ou seja, de baixo para cima.

PACTO FEDERATIVOFEDERATIVOFICÇÃO OU FICÇÃO OU

REALIDADEREALIDADE

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REALIDADEREALIDADE

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REALIDADEREALIDADE

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O modelo federal na atual Constituição está explicitado nos arts. 1º e 18, senão vejamos:

- Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: (...)

- Art. 18. A organização político-administrativa da República federativa do Brasil compreende a

União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição: (...)


REALIDADEREALIDADE

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A ação solidária entre os entes federados, deveria levar em consideração a vocação de cada um, sua capacidade de implementação dos serviços públicos, os custos e a eficiência na execução, e os benefícios decorrentes para o cidadão. A ação tributária e fiscal, de acordo com a Constituição, deveria definir com clareza a partilha de tributos entre os três níveis de governo e a distribuição de encargos.

As relações na Federação não levam em conta a capacidade de cada ente federado cumprir suas atribuições. Essa capacidade decorre da relação entre os meios disponíveis (recursos financeiros) e a extensão de suas responsabilidades.


REALIDADEREALIDADE

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Suponha que todos os 5.564 municípios brasileiros tivessem as mesmas características:

- Mesmo número de habitantes com as mesmas necessidades sociais;- Mesma carga tributária;- Mesma receita pública.


REALIDADEREALIDADE

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Se todos os cidadãos gerassem juntos, em cada um dos 5.564 municípios brasileiro, R$ 100,00 de receitas públicas, teríamos no Brasil R$ 565.400,00 em receitas públicas.


REALIDADEREALIDADE

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REALIDADEREALIDADE

União 26 Estados 5564 Municípios

R$ 339.240,00

R$ 141.350,00

R$ 84.810,00

R$ 5.436,54R$ 15,00

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REALIDADEREALIDADE

EDUCAÇÃO – 30% SAÚDE – 22%

LEGISLATIVO – 6%

PESSOAL – 45%

FONTE: CNM - TCU

DIVISÃO DA COTA MUNICIPAL

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REALIDADEREALIDADE

O Orçamento Geral da União para 2010 prevê receitas primárias de R$ 853,6 bilhões.

Para o orçamento de 2010, a União destinará R$ 12,5 milhões para as emendas individuais dos 81 senadores e 513 deputados.

R$ 6.412.500.000,00

Para que o município possa ampliar sua participação no bolo tributário, é necessário que os “atores políticos” locais entre em cena.

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REALIDADEREALIDADE

-Para se ter boas estradas é necessário pedágios?

-Para obter-se êxito com projetos sociais é necessário utilizar ONG’s?

-Para encontrar educação de excelência é necessário o ensino privado?

-Para se ter segurança é necessário buscar empresas privadas?

-Para bons resultados com nossa saúde é necessário recorrer a planos ou a atendimentos particulares?

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O Pacto Federativo brasileiro é uma ficção jurídica que urge por mudanças. O Pacto Federativo real será aquele que deverá construir políticas públicas claras e transparentes em uma discussão integrada pelos três níveis de governo. O Pacto federativo real deverá ser construído em base legal que dê estabilidade e segurança às relações entre os níveis de governo. O Pacto Federativo que sonhamos deve ser capaz de garantir de forma permanente a contrapartida de recursos financeiros necessários às obrigações assumidas pelos entes federados.


REALIDADEREALIDADE

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REALIDADEREALIDADE

A mudança deste cenário de crises políticas e institucionais somente cessará quando implantarmos no país uma nova ordem política federativa. Os efeitos partem de uma série de reformas, entre elas:

REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA Movendo as forças políticas e econômicas do país, de forma justa, para o maior controle e participação dos cidadãos estaremos alcançando melhorias em todos os níveis de governo.

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REALIDADEREALIDADE

A mudança deste cenário de crises políticas e institucionais somente cessará quando implantarmos no país uma nova ordem política federativa. Os efeitos partem de uma série de reformas, entre elas:

REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA Movendo as forças políticas e econômicas do país, de forma justa, para o maior controle e participação dos cidadãos estaremos alcançando melhorias em todos os níveis de governo.

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SAÚDE E PAZ!

Marcus Vinícius Vieira de AlmeidaPrefeito de Sentinela do Sul – Presidente da Fundação Tarso Dutra

E-mail: [email protected]

Site: www.sentineladosul.rs.gov.br

Twitter: www.twitter.com/prefeitomarcus

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