1 P&D DE BIOPRODUTOS: A GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADA À BIODIVERSIDADE E...

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P&D DE BIOPRODUTOS: A GESTÃO DA PROPRIEDADE P&D DE BIOPRODUTOS: A GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADA À BIODIVERSIDADE E INTELECTUAL RELACIONADA À BIODIVERSIDADE E

CONHECIMENTOS TRADICIONAISCONHECIMENTOS TRADICIONAIS

Maria Celeste EmerickMaria Celeste Emerick

Coordenadora Gestão Tecnológica - FIOCRUZ

REPICT/ Rede de Tecnologia/ RJ

Belém/Brasil

20/09/2004

Curso Marcos Legais para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Sustentável: Acesso e Uso dos Recursos da Biodiversidade e

Conhecimentos Tradicionais Associados

Rede Norte de Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimento Tradicional

2.

ROTEIROROTEIROROTEIROROTEIRO

Parte I: A Tecnologia como instrumento para a gestão estratégica dos Países e Instituições: Abordagem Teórico-Institucional

Tecnologia e Desenvolvimento

Institucionalização da Separação entre Pesquisa Básica e Aplicada

Novas Formas de Produção do Conhecimento

Novo Conceito de Inovação

Tecnologia como atividade econômica & Apropriação do Conhecimento Técnico-Científico

- Criação do Sistema Internacional de Propriedade Intelectual

Globalização & Advento da Moderna Biotecnologia

- Patentes em Biotecnologia: pontos polêmicos

- Reorganização do Sistema de Propriedade Intelectual (Acordo TRIPS)

- Convenção da Diversidade Biológica Parte II: Política Brasileira de Propriedade Intelectual, Biodiversidade & Biotecnologia

Arcabouço Legal de Propriedade Intelectual

- Propriedade Industrial/Patentes

Arcabouço Legal do Acesso ao Material GenéticoEmerick, M.C.

3.

ROTEIROROTEIROROTEIROROTEIRO

- Proteção do conhecimento tradicional associado

Novos temas em debate: Biossegurança, Inovação Tecnológica, Acesso ao Genoma Humano ( Projeto Ghente – www.ghente.org)

Ação Governamental & Biotecnologia (iniciativas recentes)

- Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genético (MCT/2002)

- Fórum de Competitividade em Biotecnologia (MDIC/ MCT/ MAPA/MS, MMA?/2004)

Bibliografia

Parte III: Gestão da Propriedade Intelectual, do Acesso e Uso da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais Associados ao Material Genético

Desafios para as Instituições de C&T

Competências de uma Instituição inovadora

Papel da Redes locais, regionais, nacionais

Por que as Instituições de C&T devem proteger e licenciar os resultados de suas pesquisas?

Desafios da Gestão de Propriedade Intelectual relacionados à Biodiversidade e aos Desafios da Gestão de Propriedade Intelectual relacionados à Biodiversidade e aos Conhecimentos TradicionaisConhecimentos Tradicionais

Emerick, M.C.

http://www.ghente.org/


4.

Parte I: A Tecnologia como instrumento para a gestão estratégica dos Países e Instituições: Abordagem Teórico-Institucional

Tecnologia e Desenvolvimento

Institucionalização da Separação entre Pesquisa Básica e Aplicada

Novas Formas de Produção do Conhecimento

Novo Conceito de Inovação

Tecnologia como atividade econômica & Apropriação do Conhecimento Técnico-Científico

- Criação do Sistema Internacional de Propriedade Intelectual

Globalização & Advento da Moderna Biotecnologia

- Patentes em Biotecnologia: pontos polêmicos

- Reorganização do Sistema de Propriedade Intelectual (Acordo TRIPS)

- Convenção da Diversidade Biológica

Emerick, M.C.

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TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO

O papel da tecnologia como variável estratégica dos modos de ampliação da riqueza social ocorre desde o advento da Revolução Industrial (final séc. XVIII) no mundo desenvolvido.

Com o crescente grau de complexidade do processo de industrialização, a tecnologia passa a necessitar de um tratamento próprio, dada a natureza de sua produção e comercialização. Abrem-se as portas para a apropriação econômica do conhecimento.

Emerick, M.C.

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TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO - IITECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO - II

Final do séc. XIX e início do séc. XX

advento das grandes corporações/ fase mais concentrada de capitais/ formação dos grandes oligopólios

demandam novos métodos de gestão da produção e comercialização e acelerado processo de diversificação e expansão para mercados externos

globalização industrial em franca marcha/ organização do Sistema de Propriedade Intelectual (1883)

Emerick, M.C.

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A institucionalização da separação entre a pesquisa básica e aplicada

Grécia antiga–Ideal da busca do conhecimento puro e racional–Separação entre filosofia/ciência pura (exercida pelos senhores) e artes práticas (exercidas pelos escravos)

Séculos XVIII e XIX: Inglaterra, Alemanha–Pesquisa básica: Pessoas abastadas ou financiadas por mecenas; Universidades–Pesquisa aplicada: Artesãos e inventores de status social mais baixo; Escolas Técnicas, Indústrias

Século XX: Estados Unidos–Pós-guerra: Science the Endless Frontier

Fonte: Morel, C.M.

Emerick, M.C.

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Uma visão européia: A superioridade da ciência ‘pura’*

“We prided ourselves that the science that we were doing could not, in any conceivable circumstances, have any practical use. The more firmly one could make the claim, the more superior one felt” “Nós nos orgulhávamos de que a ciência que fazíamos não poderia, em hipótese alguma, ter utilidade prática. E quanto mais firmemente pudéssemos afirmar isso, tanto mais superiores nos sentíamos”

** In C.P. Snow, The Two Cultures: And a Second Look: An Expanded Version of the Two Cultures and the Scientific Revolution, 2d ed, Cambridge Univ.

Press, 1964Fonte: Morel, C.M.

Emerick, M.C.

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Paradigmas do Pós-guerra

1945: O Relatório “Ciência, a Fronteira sem Fim” encaminhado por Vannevar Bush ao Presidente dos EUA (*) influencia fortemente o mundo do pós-guerra e estabelece novos paradigmas em C&T

–“A pesquisa básica é feita sem preocupações com aplicações práticas”

–“A pesquisa básica é o marca passo do progresso tecnológico”

Fonte: Morel, C.M.

* Science, the Endless Frontier. A Report to the President by Vannevar Bush, Director of the Office of Scientific Research and

Development, July 1945

Emerick, M.C.

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“Modelo linear”

Implicações do modelo

–A pesquisa básica seria um “dínamo remoto” do progresso

–Haveria uma tensão inerente entre a pesquisa básica, que busca novos conhecimentos e a compreensão da natureza, e a pesquisa aplicada, que visa a utilização do conhecimento

Pesquisabásica

Pesquisaaplicada

Desenvolvimentotecnológico

Produção eoperações

Fonte: Morel, C.M.

Emerick, M.C.

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Mudanças no contexto histórico: Falácia do modelo linear

Lançamento do Sputnik, 1957–Reação inicial dos EUA: Mais pesquisa básica…–Reação de outros países: Questionamento do modelo linear e da separação entre ciência e tecnologia

•Sucesso tecnológico de alguns países que não dispunham de uma pesquisa básica de peso

–Japão: Indústria automobilística, fotográfica•Nova realidade militar e econômica: Intensa busca de mais inovação e mais tecnologia

–Último quartel/ séc XX: Globalização da economia

Fonte: Morel, C.M.

Emerick, M.C.

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Mudanças no contexto histórico

“It is no longer believed that a heavy investment in pure, curiosity-driven basic science will by itself guarantee the technology required to compete in the world economy and meet a full spectrum of other societal needs” *•“Não se acredita mais que investimentos de monta em pesquisa básica, impulsionada apenas pela curiosidade, garantam o surgimento da tecnologia indispensável à competição na economia globalizada e à satisfação de toda a gama de necessidades da sociedade”

** Stokes, D.E. (1997) Pasteur’s Quadrant: Basic Science and Technological Innovation. Brookings Institution Press, Washington D.C. 180 pp.

Fonte: Morel, C.M.

Emerick, M.C.

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Mudam os paradigmas

“Falência do modelo linear e unidirecional

•Novo modelo: Plano conceitual bi-dimensional (Stokes, 1997)

–Resgate da importância da pesquisa estratégica (“Use-inspired basic research”) e do desenvolvimento tecnológico

– Ampliação das fronteiras do conhecimento

Fonte: Morel, C.M.

•Novo Conceito de Inovação

Emerick, M.C.

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NOVO CONCEITO DE INOVAÇÃONOVO CONCEITO DE INOVAÇÃO

SCHUMPETER

INOVAÇÃO não é o mesmo que INVENÇÃO INOVAÇÃO é a primeira UTILIZAÇÃO COMERCIAL DE NOVO PRODUTO, PROCESSO, APARELHO OU SISTEMA.

KLINE

INOVAÇÃO é qualquer mudança nos sistemas sócio-técnicos de manufatura, distribuição ou uso que permite um aprimoramento em termos de custo, qualidade ou serviço para consumidores e empregados.

Fonte: Bontempo, J.V. “A Dinâmica da Inovação” – Escola de Química/UFRJ

Emerick, M.C.

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INOVAÇÃOINOVAÇÃO

Manual de Oslo, OCDE, 1999

Uma inovação tecnológica de produto é a

implementação/comercialização de um produto com características de

performance melhoradas capazes de proporcionar novos ou melhores

serviços ao consumidor. Uma inovação tecnológica de processo é a

implementação/adoção de novos ou significativamente melhores métodos

de produção ou de distribuição. Isto pode envolver mudanças em

equipamentos, recursos humanos, métodos de trabalho ou uma

combinação destes.”


Emerick, M.C.

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O QUE É INOVAÇÃO?O QUE É INOVAÇÃO?

Em Resumo:

INOVAR é realizar alguma coisa de novo na economia, na forma de uma TECNOLOGIA ou na forma de um modo de ORGANIZAÇÃO das atividades econômicas, cujo resultado pode ser um PRODUTO NOVO, uma versão modificada de um PRODUTO EXISTENTE ou um PROCESSO NOVO que permita produzir com maior qualidade ou a custos mais baixos um produto existente.


Emerick, M.C.

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TIPOS DE INOVAÇÃOTIPOS DE INOVAÇÃO

INOVAÇÃO DE PRODUTO

INOVAÇÃO DE PROCESSO

INOVAÇÃO INCREMENTAL

INOVAÇÃO RADICAL


Emerick, M.C.

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TECNOLOGIA COMO ATIVIDADE ECONÔMICATECNOLOGIA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA

Característica da atividade tecnológica:

Marcada pelo trabalho intelectual de natureza teórico-científicaPossui elementos configurativos que diferenciam-se daqueles usualmente encontrados na contabilidade social dos bens intangíveis

precisamente seu caráter intangível torna a tecnologia algo mítico.

Emerick, M.C.

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Novos Modos de Produção do Conhecimento

Caracterizado pela utilização de modernas técnicas de acesso e transporte de informações em um mundo cada vez menor para romper barreiras geográficas, sócio-culturais e organizacionais, engendrando nova visão das relações sociais estabelecidas no meio científico, bem como novas concepções das políticas de C&T.

Gibbons e colaboradores (1997) introduzem o que denominam de MODO 2, em contraposição ao MODO 1 vinculado ao paradigma neo-clássico (mundo previsível, lógico e dedutível). Atributos principais do MODO 2: contexto de aplicação (diferentes atores e perspectivas)/ heterogeneidade de habilidades e especialização para a solução de problemas/ transdisciplinariedade e transgressividade, além de critérios de contabilização, boas práticas de laboratório e controle de qualidade.

Emerick, M.C.

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Apropriação do conhecimento técnico-científico

A partir do último quartel do século XX: era da informação/ sociedade do conhecimento/ Terceira Revolução Industrial: maior pressão para a proteção legal do conhecimento orienta as novas formas de organização.

A produção do conhecimento técnico-científico vem crescentemente sendo apropriada pelas necessidades do sistema econômico/ coloca os novos modos de abordagem sobre a dinâmica da produção do conhecimento e suas relações com o sistema de inovação/ as questões envolvendo a propriedade e as formas de controle sobre tais processos vêm sendo alvo de intenso debate nos dias atuais.

Emerick, M.C.

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Criação do Sistema Internacional de Propriedade Intelectual Criação do Sistema Internacional de Propriedade Intelectual

Convenção da União de Paris (CUP)Convenção da União de Paris (CUP)

Primeiro tratado multilateral de propriedade industrial;

Trata de patentes, marcas, desenhos e concorrência desleal;

Estabelecida em 1883 – Brasil foi um dos assinantes;

Sofreu 6 revisões – a última em 1967, Estocolmo;

Administrada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), órgão especializado das Nações Unidas, com sede em Genebra, Suíça.

Princípios básicos da Convenção de Paris, de observância obrigatória pelos países signatários

Tratamento Nacional

Independência das Patentes

Prioridade Unionista

Emerick, M.C.

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CopyrightPropriedade

IndustrialSoftware Topografia de Circuitos

Integrados

MarcasDesenho

Industrial

Repressão à

Concorrência DeslealPatentes

Variedades de Plantas

Fonte: Adriana C. Moreira

O QUE É PROPRIEDADE INTELECTUAL?O QUE É PROPRIEDADE INTELECTUAL?

. Emerick, M.C.

23.

PROPRIEDADE INTELECTUALPROPRIEDADE INTELECTUAL

É o direito que qualquer cidadão, empresa ou instituição tem sobre tudo o que resultar de sua inteligência ou criatividade. Esse direito é protegido através de diversos instrumentos jurídicos que, cada um a sua maneira, servem para proteger os seus titulares (ou proprietários) contra o uso não-autorizado de sua legítima criação, talento ou inteligência, por terceiros.

Fonte: Prof. José Carlos de Araújo Almeida Filho

Emerick, M.C.

24.

PROPRIEDADE INDUSTRIALPROPRIEDADE INDUSTRIAL

“A propriedade industrial é um dos tipos de propriedade intelectual. Abrange a proteção de atividades, produtos, idéias ou símbolos que estejam relacionados a um processo industrial ou comercial. É o caso das patentes, das marcas, do desenho industrial, das indicações geográficas e dos segredos de negócios.”

Fonte: Prof. José Carlos de Araújo Almeida Filho

Emerick, M.C.

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Sistema de Patentes

Informação Tecnológica

Subsidiar pesquisasReproduzir invenções não patenteadas no Brasil Conhecer a concorrência

Proteção das Inovações

Evitar violação de patentes de terceiros

Evitar violação de patentes da Instituição

Produtos e processos novos e estratégicos

para o País

Emerick, M.C.

Fonte: Macedo, F.

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Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. .

PATENTEPATENTE

Fonte: INPI

Emerick, M.C.

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Novidade - os resultados das pesquisas não podem ter sido divulgados (seja via oral, escrita ou uso) antes do depósito do pedido de patente

Atividade Inventiva - os resultados da pesquisa não podem ser óbvios para um técnico no assunto, caso o mesmo fosse chamado para solucionar o mesmo problema técnico que motivou o desenvolvimento da mesma

Aplicação Industrial - os resultados da pesquisa devem ser passíveis de aplicação em qualquer tipo de indústria

REQUISITOS DE PATENTEABILIDADEREQUISITOS DE PATENTEABILIDADE

Emerick, M.C.

28.

PATENTE COMO FONTE DE PATENTE COMO FONTE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICAINFORMAÇÃO TECNOLÓGICA

Crescimento anual aproximado de 500 mil documentos de patentes no mundo;

71% da tecnologia tem divulgação exclusiva por patentes; o restante tem publicação em outros meios, como periódicos e seminários;

Abrange todos os campos tecnológicos com estrutura uniforme;

Contém a informação mais recente em relação ao estado da técnica;

Disseminação do conhecimento pela descrição detalhada da invenção, permitindo o desenvolvimento tecnológico.

Fonte: INPI

Emerick, M.C.

29.

INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DE INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DE PATENTESPATENTES

Levantamento de capacitação tecnológica com identificação de técnicas específicas;

Levantamento das tecnologias em nível mundial por empresa, inventor, assunto;

Mapeamento de citações em patentes, o que permite o rastreamento de tecnologias;

Análise de famílias de patentes: Verifica os países onde se busca proteção para uma mesma invenção.

Fonte: INPI

Emerick, M.C.

30.

VANTAGENS DO USO DA VANTAGENS DO USO DA INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA

PATENTEADAPATENTEADA

Identificação de tecnologias alternativas:

Visão do mercado internacional de tecnologia.

Identificação de tecnologias emergentes:

Tendências de mercado, previsão de novos produtos.

Fundamento para investimento:

Melhores condições de compra de tecnologia.

Análise de Validade: Verifica se a tecnologia está disponível no Brasil, evitando litígios.

Fonte: INPI

Emerick, M.C.

31.

VANTAGENS PARA AS VANTAGENS PARA AS INSTITUIÇÕESINSTITUIÇÕES

Solução de problemas técnicos;

Utilização em P&D, sem duplicação de esforços;

Direcionamento da pesquisa, identifica novas soluções, pessoas e empresas atuantes na área;

Monitoramento de concorrentes;

Avaliação das oportunidades de mercado com mapeamento de tecnologias passíveis de aquisição ou licenciamento.

Fonte: INPI

Emerick, M.C.

32.

INFORMAÇÃO TENOLÓGICA INFORMAÇÃO TENOLÓGICA

INPIINPIAcervo principal: 24 milhões de documentos de patentes.

Incremento mensal: 40 mil novos documentos.

Origem: principais países desenvolvidos.

Conteúdo: descrição técnica detalhada.

Apresentação: Estrutura básica em padrão universal.

Acervo em: papel, microfilmes, CD-ROM e DVD.

Recuperação de dados: rápida e detalhada em qualquer área técnica.

Emerick, M.C.

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Principais sites de busca de patentesPrincipais sites de busca de patentes

www.inpi.gov.br - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

www.pctgazette.wipo.int - World Intellectual Property Organization – PCT Database

www.european-patent-office.org - European Patent Office – EPO

www.uspto.gov - United States Patent and Tradmark Office – USPTO

www.pk2id.delhi.nic.in - National Informatics Center

www.ncbi.nlm.nih.gov/blast - National Center for Biotechnology Information – Índia

www.ipdl.jpo.go.jp/homepg_e.ipdl - Japan Patent Office - JPO

Emerick, M.C.

http://www.inpi.gov.br/






http://www.pctgazette.wipo.int/






http://www.european-patent-office.org/



http://www.uspto.gov/




http://www.pk2id.delhi.nic.in/





http://www.ncbi.nlm.nih.gov/blast









http://www.ipdl.jpo.go.jp/homepg_e.ipdl










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ADVENTO DA MODERNA ADVENTO DA MODERNA BIOTECNOLOGIABIOTECNOLOGIA

Surgimento da nova biotecnologia e das primeiras patentes sobre organismos

vivos:

Final do século XX (décadas de 70, 80 e 90):

- Intensa discussão no mundo envolvendo diversos segmentos da sociedade;

- Patentear seres vivos confronta-se com ponderações de natureza ética, sócio-econômica, cultural e religiosa que ultrapassam o ambiente da invenção e da inovação.

Interesse econômico & Interesse social

- Grandes volumes de investimentos para possibilitar o avanço das pesquisas biotecnológicas desperta interesses dos setores econômico-industrial e conseqüente acirramento dos instrumentos de apropriação legal do conhecimento.

Emerick, M.C.

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PROPRIEDADE INTELECUAL & PROPRIEDADE INTELECUAL & BIOTECNOLOGIABIOTECNOLOGIA

Desafios administrativos e legais na busca de proteção legal/PI: o que pode (ou deve) ser apropriado como monopólio legal temporário?

- Duas últimas décadas: progressiva admissibilidade em considerar matéria viva e seus elementos constitutivos como objetos patenteáveis;

- EUA lidera posição pró-ampliação do escopo da patente biotecnológica (formas superiores de vida animal e seqüências genéticas);

- Tratados e mecanismos jurídicos sendo criados ou “aperfeiçoados” para harmonização das legislações nacionais (acordo TRIPS) e para permitir proteção simultânea em diversos países do mundo (PCT – Patent Cooperation Treaty)

Emerick, M.C.

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DESCOBERTA E INVENÇÃODESCOBERTA E INVENÇÃO

Distinção entre estes conceitos foi um dos pilares do Sistema de Patentes.

Não patenteável

Entendimento da natureza

Conhecimento de fenômenos naturais

“Encontrar na natureza algo que lá estava, ou seja, revelação daquilo que já existe na natureza, sem intervenção do homem”

INVENÇÃO

Patenteável

Criações do engenho humano

“Resultado dos atos do engenho humano requeridos para criar algo ou transformar o que é “encontrado” em alguma coisa que é passível de utilização prática”

Obs.: Atualmente, EUA/USPTO concede patente para sequências genéticas, para genes: “compostos de DNA que formam sequências genéticas naturais são patenteáveis quando isolados de seu estado natural e purificados e quando o pedido atende aos demais requisitos de patenteamento”.

Fonte: US Code, Título 35, Seção 101, p. 1093

DESCOBERTA

Emerick, M.C.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL & BIOTECNOLOGIAPROPRIEDADE INTELECTUAL & BIOTECNOLOGIA

Recentes avanços científicos no domínio da biotecnologia moderna:

Interesses antagônicos

Difusão do resultado da pesquisa para a sociedade

Proteção legal (sigilo) do resultado de pesquisa

Debate bioético

Limites

Ao patenteamento?

Á própria pesquisa científica?

Possibilidade de intervenção no genoma humano

Direitos de propriedade intelectual

Fonte: Bergel, S (2002), “A situação limite do sistema de patentes: em defesa da dignidade das invenções humanas no campo da biotecnologia”, in

Limite, A Ética e o Debate Jurídico sobre Acesso e Uso do Genoma Humano, Carneiro, F.; Emerick, M.C. (orgs.), Fiocruz, 2000.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL & BIOTECNOLOGIAPROPRIEDADE INTELECTUAL & BIOTECNOLOGIA

Avanço da ciência

Proteção Legal

Agregação de valor econômico

Cautela dos agentes sociais

Argumentos éticos “retardam” a positivação destas questões pelo direito

LIMITES

Que direito e que ética são adequados para fornecer a base da regulamentação?

Fonte: Bergel, S (2002), “A situação limite do sistema de patentes: em defesa da dignidade das invenções humanas no campo da biotecnologia”,

in Limite, A Ética e o Debate Jurídico sobre Acesso e Uso do Genoma Humano, Carneiro, F.; Emerick, M.C. (orgs.), Fiocruz, 2000.

Emerick, M.C.

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TRIPS - Acordo sobre os Direitos de Propriedade TRIPS - Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao ComércioIntelectual Relacionados ao Comércio

Entrou em vigor em Janeiro de 1995;

Inclusão de novos itens de comércio ( no caso, serviços relacionados à propriedade intelectual) no redesenho internacional , que resultou na criação da OMC

Objetivo de harmonizar as Legislações de Propriedade Intelectual;

A maioria de suas cláusulas são mandatárias

Em relação às patentes: Mínimo de 20 anos de proteção para as invenções (a partir do depósito);

Inversão do ônus da prova para patentes de processo;

Prazo de 5 anos para as legislações dos países em desenvolvimento se adaptarem ao TRIPS e mais 5 anos para concederem proteção em áreas antes excluídas(Biotecnologia, por exemplo);

Licença compulsória só pode ser concedida se o titular negá-la anteriormente de forma voluntária.

Emerick, M.C.

40

Emerick, M.C.

41

Propriedade Intelectual e Biodiversidade

Oportunidade para o Desenvolvimento Sustentável:

Vincular o uso da biodiversidade com a inovação tecnológica e não somente com a produção industrial

x

Perpetuar a exportação tradicional de biodiversidade (matéria-prima) sem agregação de valor

Políticas públicas para

Conservação da Biodiversidade, Geração e Proteção dos Conhecimentos, Inovações, Controle do Acesso e Gestão criativa da Propriedade Intelectual

Fonte: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético/2003

Emerick, M.C.

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Assinada por 188 países – 168 já ratificaram (Brasil)

Objetivos (Art. 1º):

- a conservação da diversidade biológica

- a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso dos RGs

- transferência adequada de tecnologias, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias

A CDB estabeleceu pela 1ª vez a ligação entre a CDB e o desenvolvimento da biotecnologia, reconhecendo o princípio do repartição dos benefícios advindos da utilização dos RGs.

A CDB recomenda que os países signatários preparem e implementem políticas nacionais sobre biodiversidade que sejam integradas às demais políticas públicas setoriais.

O Brasil tem procurado adotar medidas que viabilizem o cumprimento dos princípios estabelecidos.

Convenção da Diversidade Biológica

Fonte: http://www.biodiv.org

Emerick, M.C.

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Artigo 1

- Objetivos: conservação da diversidade biológica, uso sustentável dos seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios do uso dos recursos genéticos

Artigo 3

- Reconhece direitos de soberania para uso dos recursos genéticos

Artigo 15

- Obriga a adoção de medidas para compartilhar de modo justo e eqüitativo os resultados da pesquisa e desenvolvimento e os benefícios originados do uso dos recursos genéticos com o país provedor a partir de Termos Acordados Mutuamente.

-Governos Nacionais são a autoridade para determinar o acesso a recursos genéticos, cfe. a legislação nacional

- Acesso com base em Termos Acordados Mutuamente e sujeito a Consentimento Prévio Fundamentado

Artigo 16

- As partes reconhecendo que patentes e outros DPIs podem ter influência na implementação da CDB, devem cooperar neste assunto, estando sujeitas a legislação nacional e internacional, a fim de garantir que tais direitos não se contraponham aos objetivos da CDB.

Artigo 8(j)

- Respeitar, preservar e manter conhecimentos inovações e práticas das comunidades locais e indígenas e propõe a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados do seu uso.

Convenção da Diversidade Biológica

Fonte: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético/2003

Emerick, M.C.

44.

Parte II: Política Brasileira de Propriedade Intelectual, Biodiversidade & Biotecnologia

Arcabouço Legal de Propriedade Intelectual

- Propriedade Industrial/Patentes

Arcabouço Legal do Acesso ao Material Genético

- Proteção do conhecimento tradicional associado

Novos temas em debate: Biossegurança, Inovação Tecnológica, Acesso ao Genoma Humano ( Projeto Ghente – www.ghente.org)


- Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genético (MCT/2002)

- Fórum de Competitividade em Biotecnologia (MDIC/ MCT/ MAPA/MS, MMA?/2004)

Emerick, M.C.



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PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL (Arcabouço Legal)(Arcabouço Legal)

Decreto Legislativo n.º 1.355/94: TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Rights). Projeto de Lei n.º 1.787/96: Proteção de Topografias de Circuitos Integrados. Lei n.º 9.279/96: Lei de Propriedade Industrial. Lei n.º 9.610/98: Lei de Direito Autoral. Lei n.º 9.456/97: Lei de Proteção de Cultivares. Lei n.º 9.609/98: Lei de Proteção de Programas de Computador. Decreto n.º 2.553/98: Premiação do inventor. Portaria MCT, n.º 88/98: compartilhamento dos ganhos financeiros resultantes de criação intelectual, protegida por direitos de Propriedade Intelectual. Portaria MCE, n.º 322/98: compartilhamento dos ganhos financeiros resultantes de criação Intelectual, protegida por direitos de Propriedade Intelectual. Decreto n.º 3201/99: Licença Compulsória de Patentes. Lei n.º 10.196/01: Altera e acresce dispositivos à Lei 9.279/96.

Emerick, M.C.

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LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL BRASILBRASIL

Art. 8º - É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade

inventiva e aplicação industrial. Art. 10 – Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais;

Art. 18 – Não são patenteáveis:

III – o todo ou parte de seres vivos, exceto microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos no artigo 8º e que não sejam mera descoberta.

Emerick, M.C.

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LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL BRASILBRASIL

Fonte: Investimentos em Biotecnologia e o Cenário Brasileiro – Revista ABPI nº 62, Jan/Fev de 2003

Invenções Patenteáveis Invenções não patenteáveis

Processo relacionado à transformação de plantas

Células de plantas e animais

Genes recombinantes e vetores Sementes

Proteínas recombinantes Insulina humana isolada ou purificada de célula beta

Microrganismos transgênicos Microrganismo isolado da natureza, o qual produz um antibiótico X

Composição farmacêutica contendo extrato isolado da planta Y para o tratamento da doença Z

Antibiótico X produzido pelo dito microrganismo

Extrato isolado da planta Y

Emerick, M.C.

48

PROTEÇÃO CONFERIDA PELA LEI PROTEÇÃO CONFERIDA PELA LEI 9279/969279/96

Art. 41 – Art. 42 – A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiros, sem o seu

consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes

propósitos:

I – produto objeto da patente;

II – processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado;

1º - Ao titular da patente é assegurado ainda o direito de impedir que terceiros contribuam para que outros pratiquem atos referidos neste artigo.

2º - Ocorrerá violação de direito de patente de processo, a que se refere o inciso II quando o possuidor ou proprietário não comprovar, mediante determinação judicial específica, que o seu produto foi obtido por processo de fabricação diverso daquele protegido pela patente.

Emerick, M.C.

49


Art. 43 – O disposto do artigo anterior não se aplica:

V – a terceiros que, no caso de patentes relacionadas com matéria viva,

utilizem, sem finalidade econômica, o produto patenteado como fonte inicial de

variação ou propagação para obter outros produtos; e

IV – a terceiros que, no caso de patentes relacionadas com matéria viva,

utilizem, ponham em circulação ou comercializem um produto patenteado que haja

sido introduzido licitamente no comércio pelo detentor da patente ou por detentor de

licença, desde que o produto patenteado não seja utilizado para multiplicação ou

propagação comercial da matéria viva em causa.

Emerick, M.C.

50

A QUEM PERTENCEM AS INVENÇÕES ?A QUEM PERTENCEM AS INVENÇÕES ?

pertencem exclusivamente ao empregador, quando o empregado está contratado para realizar pesquisas ou que decorra da própria natureza da atividade contratada;

(Artigo 88, Lei nº 9.279/96)

pertencem exclusivamente ao empregado, quando o invento é realizado sem relação com o contrato de trabalho ou de recursos tangíveis ou intangíveis de propriedade do empregador (Artigo 90, Lei nº 9.279/96)

pertencem a ambas as partes, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador (Artigo 91, Lei nº 9.279/96

Emerick, M.C.

51

PREMIAÇÃO AO PESQUISADOR-INVENTORPREMIAÇÃO AO PESQUISADOR-INVENTOR

Artigo 93, parágrafo único da Lei 9.279/96: assegura ao inventor, na forma e condições previstas no estatuto ou regimento interno da instituição uma premiação de parcela no valor das vantagens auferidas com o pedido ou com a patente, cujo objeto venha a ser comercializado Entidades da Administração Pública

Instrumentos que atingem diretamente o setor acadêmico:

• Decreto nº2.553, de 16 de abril de 1998 • Portaria nº 88, de 23 de abril de 1998 (estabelece medidas relativas à proteção das criações intelectuais, no âmbito dos órgãos e entidades do MCT) • Portaria nº 322, de 1998 (compartilhamento dos ganhos econômicos resultantes da exploração dos resultados da criação intelectual).

Emerick, M.C.

52


Art. 184. Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de utilidade

quem:

Exporta, vende, expõe ou oferece à venda, tem estoque, oculta ou recebe,

para utilização com fins econômicos, produto fabricado com violação de patente de

invenção ou de modelo de utilidade, ou obtido por meio ou processo patenteado; ou

Importa produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de

utilidade ou obtido por meio ou processo patenteado no País...

Pena – detenção de 1(um) a 3 (três) meses, ou multa.

Emerick, M.C.

53

- Acesso a Componente do Patrimônio Genético para fins de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção

- Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético

- Repartição justa e eqüitativa dos benefícios gerados na exploração de ambos

- Acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para a conservação e uso da diversidade biológica.

Biodiversidade no BrasilBiodiversidade no Brasil(Arcabouço Legal)(Arcabouço Legal)

MEDIDA PROVISÓRIA 2.186-16 23/08/2001MEDIDA PROVISÓRIA 2.186-16 23/08/2001

Dispõe sobre:

Emerick, M.C.

54

Patrimônio Genético: informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, de forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva

informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético

Acesso ao Patrimônio Genético (MP n. 2186-06/01)

Emerick, M.C.

55

Patrimônio Genético é...

Informação de origem genética

contida no todo ou parte de espécime

vegetal, fúngico, microbiano ou animal

Na forma de:coletado em condição in situ

Extratos de organismos

vivos ou mortos

Moléculas e substâncias

do metabolismo

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: LEGISLAÇÃO BRASILEIRA:


Define que:

Emerick, M.C.

56

Acesso ao patrimônio genético...é a obtenção de:

Amostra de componente do patrimônio genético

Para fins de:

Pesquisa científica, Desenvolvimento tecnológico ou Bioprospecção

Visando:

Aplicação industrial ou de outra natureza



Define que:

Emerick, M.C.

57

Acesso ao conhecimento tradicional associado

...é a obtenção de:

Informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva, associada ao patrimônio genético, de comunidade indígena ou local

Para fins de:

Pesquisa científica, Desenvolvimento tecnológico ou Bioprospecção

Visando:

Aplicação industrial ou de outra natureza



Emerick, M.C.

58

Músicas, esculturas, lendas, pinturas e demais formas de expressão artística

Conhecimentos associados ao patrimônio genético da biodiversidade

CONHECIMENTO TRADICIONALCONHECIMENTO TRADICIONAL

Fonte: Moreira, E.

Emerick, M.C.

59

Açorianos, caiçaras, Açorianos, caiçaras, babaçuerios, jangadeiros,babaçuerios, jangadeiros,patanerios, pastoreiros, patanerios, pastoreiros, pescadores, praieiros,pescadores, praieiros,

quilombolas, ribeirinhos,quilombolas, ribeirinhos,sertanejos, caipiras, sitiantes, sertanejos, caipiras, sitiantes,

dentre outrosdentre outros

Comunidades Tradicionais

Povos IndígenasPovos Indígenas

Fonte: Moreira, E.

Emerick, M.C.

60

• Etnoecologia: catalogação de plantas e animais, identificam repetições de

comportamento, e formas de associação das plantas com os animais

• Etnopedologia: estudo e verificação das qualidades dos solos, redundando num

sistema classificatório

• Etnozologia:verificações concernentes à anatomia e formação dos animais, seus

hábitos e formas de reprodução

• Etnomedicina e a Etnofarmácia:usos e destinações profiláticas das raízes e

espécies de plantas no tratamento de doenças

• Etnobotânica: utilização das propriedades vegetais, promovendo, inclusive

seleção genética para seu melhor aproveitamento

Conhecimentos Tradicionais Associados

Fonte: Moreira, E.

Emerick, M.C.

61

“Sistema de crenças e práticas características de grupos culturais diferentes. Além da informação gerada, existe o conhecimento especializado sobre solos, agricultura, animais, remédios e rituais. Esse conhecimento, freqüentemente, lida com elevados níveis de abstrações, tais como noção de espíritos e seres ou forças mitológicas. Os povos tradicionais, em geral, afirmam que, para eles, a ‘natureza’ não é somente um inventário de recursos naturais, mas representa as forças espirituais e cósmicas que fazem da vida o que ela é” (Posey)

Conhecimentos Tradicionais

Fonte: Moreira, E.

Emerick, M.C.

62

Ampla aplicação do conhecimento e participação dos detentores

Repartição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos da utilização

Aprovação dos detentores do conhecimento, inovações e práticas

Reconhecimento da ancestralidade e do sagrado

Reconhecimento do desnível na negociação (hipossuficiência)/Necessidade de apoio oficial

Pressupostos da Proteção

Fonte: Moreira, E.

Emerick, M.C.

63

• Constitucional patrimônio nacional brasileiro/Bens

de natureza imaterial

• CDB respeitar, preservar e manter o

conhecimento, inovações e

práticas

• MP nº 2.186-16/01 informação ou prática individual

ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor

real ou potencial, associada ao patrimônio genético

Conhecimentos Tradicionais Associados: Proteção jurídica atual

Fonte: Moreira, E.

Emerick, M.C.

64

Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genéticos (MCT/2002)

Fórum de Competitividade em Biotecnologia (âmbito da Política Industrial do Governo Lula) - (MDIC/ MCT/ MAPA/MS, MMA?/2004)


Emerick, M.C.

65

As oportunidades para alianças e novas parcerias entre o setor gerador de conhecimento e o produtor de bens e serviços, representado predominantemente pelas empresas de pequeno e médio porte, constituem o ponto focal do Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genéticos, do Ministério da Ciência e Tecnologia, o qual adota estratégias de ação como a organização de projetos em redes para aumentar o fluxo de inovação e canalizar a produção e comercialização de seus resultados em benefício da sociedade.

Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genéticos

Emerick, M.C.

66

Aspectos a considerar:

O País possui uma megabiodiversidade distribuída por distintos biomas e ecossistemas

Possui condições climáticas, hídricas e de solo para expansão da agricultura tropical Possui grandes demandas em questões de saúde humana que requerem soluções

autóctones Enfrenta desafios no setor da agropecuária, associada a melhoria da produtividade e

expansão da fronteira agrícola, dentre outros Requer soluções específicas nas áreas de monitoramento ambiental e

biorremediação


Emerick, M.C.

67

Ações:

1. Formação e capacitação de recursos humanos para a Biotecnologia

2. Expansão do conhecimento

3. Infra-estrutura nacional e suporte ao desenvolvimento da Biotecnologia

4. Projetos com potencial inovativo e estímulo à formação de empresas de base biotecnológica e à transferência de tecnologias para empresas consolidadas

5. Biotecnologia para o uso sustentável da biodiversidade

6. Cooperação internacional como instrumento de desenvolvimento conjunto e transferência de tecnologias avançadas


Emerick, M.C.

68

Objetivo Geral:

Elevar o nível de competitividade científica e tecnológica do país a patamares equiparáveis ao dos países desenvolvidos, acelerando os mecanismos de transferência ao setor produtor de bens e serviços, dos conhecimentos e tecnologias gerados com vistas à inovação e à melhoria de produtos, processos e serviços biotecnológicos de interesse social e econômico.

Emerick, M.C.


69

A razão do Fórum:

Onde queremos chegar?- Qual o posicionamento (inter)nacional deseja para a indústria biotecnológica brasileira dentro de 10 a 15 anos?

O que precisamos fazer?- Que medidas precisam ser tomadas já e ao longo dos próximos anos para termos a possibilidade de chegar lá?

E, conseqüentemente, o que precisamos saber?

Fórum de Competitividade em Biotecnologia

Emerick, M.C.

70

Objetivos:

Dentro de 10 a 15 anos, o Brasil deverá estar entre os 5 países líderes na indústria biotecnológica em termos de sua participação no comércio mundial

- Onde estão as oportunidades para o Brasil?- Que barreiras precisamos vencer?- Quanto precisamos investir?- Podemos – Governo, setor privado e Academia – construir e sustentar uma trajetória dinâmica para chegar lá?


Emerick, M.C.

71

Os grandes desafios:


Emerick, M.C.

Biotecnologia vegetal

Química de Insumos Renováveis

Biotecnologia, Saúde Humana e Animal

Recursos Humanos Investimento Marcos Legais

Inovação, Mercados e Competitividade

Pilares de Sustentabilidade

72

Desafio maior:

Tirar o conhecimento do laboratório e transformá-lo em processos e produtos para atender às demandas sociais e do mercado

- Sustentar e expandir a geração de conhecimento e a formação de recursos humanos

- Acelerar o processo de inovação biotecnológica


Emerick, M.C.

73

Principais características da indústria:

Intensiva em conhecimento- Universidades, Centros de Pesquisa, grandes laboratórios

Infra-estrutura complexa- Equipamentos de pesquisa, desenvolvimento e produção sofisticados e caros

Altamente Regulada- Propriedade Intelectual, Saúde, Meio Ambiente

Depende de sinergias e concentração- Formação de “biopólos”

Alto risco, alto retorno- Custo e tempo de desenvolvimento e riscos regulatórios

Diversidade do setor- Da pequena EBT até a gigante multinacional


Emerick, M.C.

74

Operacionalização do Fórum (Subgrupos de Trabalho):

Recursos Humanos e Infra-estrutura Investimento Marcos Regulatórios Biotecnologia e Agropecuária Biotecnologia Humana Biotecnologia Industrial e outras aplicações (química, meio

ambiente...)


Emerick, M.C.

75.

Parte III: Gestão da Propriedade Intelectual, do Acesso e Uso da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais Associados ao Material Genético

Desafios para as Instituições de C&T

Competências de uma Instituição inovadora

Papel da Redes locais, regionais, nacionais

Por que as Instituições de C&T devem proteger e licenciar os resultados de suas pesquisas?

Desafios da Gestão de Propriedade Intelectual relacionados à Desafios da Gestão de Propriedade Intelectual relacionados à Biodiversidade e aos Conhecimentos TradicionaisBiodiversidade e aos Conhecimentos Tradicionais

Emerick, M.C.

76

Desafios da gestão das instituições de C&TDesafios da gestão das instituições de C&T

- Globalização de fenômenos e fluxos econômicos- Globalização de fenômenos e fluxos econômicos- Mudanças tecnológicas- Mudanças tecnológicas- - A informatização e a aldeia global. Fluxo de informaçãoA informatização e a aldeia global. Fluxo de informação

Mudanças nas demandas da sociedadeMudanças nas demandas da sociedade- Surgimento de novas demandas.- Surgimento de novas demandas.- Mudanças nos hábitos de consumo.- Mudanças nos hábitos de consumo.

Impactos na sustentabilidade das organizações Impactos na sustentabilidade das organizações - Redução de recursos e exigência de maior eficiência- Redução de recursos e exigência de maior eficiência- Busca de sustentabilidade institucional- Busca de sustentabilidade institucional

Emerick, M.C.

Fortes mudanças e tendências no ambiente externoFortes mudanças e tendências no ambiente externo

77

Mudanças no ambienteMudanças no ambienteorganizacionalorganizacional

Mudanças no ambienteMudanças no ambienteorganizacionalorganizacional

Conhecimento crescente

Crescente complexidade Crescente turbulência

Tecnologia da informação

mais efetivaTecnologia de transporte

mais efetiva

Mudanças em processosMudanças em processosorganizacionaisorganizacionais

Mudanças em processosMudanças em processosorganizacionaisorganizacionais

Tomada dedecisão

• mais frequente• mais efetiva

• mais complexa

Obtenção deinformação

• mais contínua• mais

abrangente

Implem. dedecisão

• mais rápida

Distrib. deinformação• mais direta

AprendizagemOrganizacional

• mais gerenciada

Fonte: Huber & Glick, 1993

Mudança ambiental vs mudança organizacional

Emerick, M.C.

78

1. Saber organizar o trabalho de pesquisa;

2. Saber inserir a inovação na estratégia da empresa como um todo;

3. Saber detectar as necessidades e possibilidades de aprimoramento dos produtos, dos processos e da organização;

4. Saber gerir os recursos humanos

5. Saber se apropriar das tecnologias externas;

6. Saber gerir e defender a propriedade intelectual;

7. Saber introduzir rapidamente as inovações (capacidade de adaptação e reação)

8. Saber acompanhar e prever a evolução dos mercados e atuar sobre ela;

9. Saber vender uma inovação;

10. Saber financiar a inovação.

Quais as competências de uma organização Quais as competências de uma organização inovadora?inovadora?

Fonte: François et al (1999) “Décrire les competénces pour l’innovation

Emerick, M.C.

79

Saber organizar e dirigir o trabalho de pesquisa

Saber favorecer e canalizar a criatividade

Incentivar a formulação de novas idéias

avaliar rapidamente as novas idéias

premiar as idéias originais, se elas são utilizadas, mesmo se isso se dá muito mais tarde

dar um certo grau de autonomia a cada um

levar em conta na contratação elementos de originalidade e de diferenças intelectuais e sociais

valorizar na cultura da empresa, valores não-conformistas

valorizar na avaliação individual a originalidade e a criatividade próprias

tolerar a existência de empregados “criativos”, mas não a priori “rentáveis ou produtivos”

tolerar a transgressão das condutas codificadas

inserir a marginalidade nas estruturas

apoiar material e psicologicamente os empregados que tenham idéia.

Quais as competências de uma organização inovadora?Quais as competências de uma organização inovadora?


Emerick, M.C.

80

Saber organizar e dirigir o trabalho de pesquisa

Saber avaliar os resultados

avaliar a produção coletiva de saber em relação aos concorrentes da empresa

avaliar a contribuição de cada um à produção do saber

Saber fazer de cada empregado uma força de propostas

fazer com que cada empregado participe à elaboração do plano anual ou plurianual do seu trabalho

analisar cada proposição e justificar as recusas e aceitações

aceitar que as idéias originais não sejam sistematicamente rejeitadas e possam se concretizar

saber detectar os obstáculos ligados à introdução de inovações



Emerick, M.C.

81

Proposta de pesquisa

II) Seguir, prever e agir sobre a evolução dos mercados

Seguir os produtos concorrentes

Conhecer a demanda latente não satisfeita e as reações do cliente à introdução de inovações:

Com ajuda dos procedi-

mentos específicos

SIM NÃO SIM NÃO

Você analisa os produtos concorrentes?

Você analisa as patentes dos seus concorrentes?

Você analisa as publicações dos profissionais dos concorrentes?

Você analisa a segmentação e as necessidades da clientela?

Você procura conhecer junto ao serviço pós-venda ou distribuidores as reações da clientela?

Você identifica as necessidades emergentes ou os comportamentos de consumo pioneiros?


Emerick, M.C.


82

Proposta de pesquisa

IV) Organizar e dirigir a produção de conhecimento

Favorecer e canalizar a criatividade

Avaliar os resultados da produção do conhecimento:

Com ajuda dos procedi-

mentos específicos

SIM NÃO SIM NÃO

Você incentiva a formulação de novas idéias?

Você deixa um certo grau de autonomia a cada um para inovar?

Você valoriza na avaliação individual a originalidade e a criatividade própria?

Você aceita comportamentos criativos não diretamente produtivos?

Você premia as idéias originais quando elas são adotadas?

Você promove um compartilhamento do conhecimento?

Você avalia a sua produção coletiva de conhecimento em relação aos concorrentes da empresa?

Você avalia a contribuição de cada um à produção do conhecimento?


Emerick, M.C.

83

Promovem desenvolvimento

Por que Universidades protegem e licenciam PI ?Por que Universidades protegem e licenciam PI ?

Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004

•Da ciência

• Da sociedade

Para o bem público

O governo beneficia

Satisfação/publicidade

Para atrair fundos industriais a pesquisa universitária

Provocar e motivar cientistas

Emerick, M.C.

84

Para criar laços com o setor industrial, comercial (sair da “Torre de Marfim”)

Para criar novos empregos aos graduandos

Para gerar FUNDOS

Por que Universidades protegem e licenciam PI ?Por que Universidades protegem e licenciam PI ?


•Ver realizados os resultados da pesquisa

• Royalties

• Criar possibilidades de consultoria

Emerick, M.C.

85

Missão Tradicional X Novas Funções

Publicar X Patentear

Sigilo de informação no meio acadêmico

Direito de participação nos resultados

DESAFIOS PARA A GESTÃO DE PROPRIEDADE DESAFIOS PARA A GESTÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRASINTELECTUAL NAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Ciência como bem livre à disposição da humanidade X

Inovação tecnológica privadamente apropriada

Emerick, M.C.

86

O desenvolvimento de políticas institucionais de propriedade intelectual acarretam novas dinâmicas para o tratamento das pesquisas:

Exigência de sigilo: restrição à publicação em periódicos ou qualquer outro tipo de divulgação até que se efetue o depósito do pedido de patente;

Incentivo ao pesquisador: parte das receitas derivadas da exploração das patentes revertem para o próprio pesquisador ou para o departamento/laboratório;

Utilização dos documentos de patente como fonte de informação tecnológica;

Competência para proteger, negociar e comercializar o resultado das pesquisas;

Necessidade de profissionalização da gestão institucional de P&D e das atividades de interação público & privado.

Formalização adequada de todas as parcerias institucionais.

Emerick, M.C.


87

ENTRAVES

Gerais:Políticas Públicas não convergentes;

Legislação que regula as Instituições dificulta o Comércio de Tecnologia – Direito Público & Direito Privado;

Características do ensino, da pesquisa e do setor produtivo;

Internos:

Propriedade Intelectual não integra a visão estratégica da Instituição;

Precariedade de mecanismos de Planejamento, Financiamento, Gerenciamento e Avaliação da Pesquisa;

Inadequação de articulação entre as instâncias institucionais;

Não formalização adequada das parcerias;

Interação com Empresas ainda incipiente e pouco profissional.

Incorporar o recurso humano treinado e capacitado nas atividades institucionais de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia

Emerick, M.C.


88

Importância de uma legislação nacional que uniformize o entendimento sobre a matéria e, conseqüentemente, sua aplicação

Falta de uma política uniforme de patenteamento nas agências federais (e estaduais) de fomento à pesquisa;

– políticas das agências desarticuladas com as políticas institucionais

FRAGILIDADE

NÃO HÁ MECANISMOS DE “ENFORCEMENT”

POLÍTICAS DE PESQUISA E DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DISSOCIADAS DA POLÍTICA DE

PROPRIEDADE INTELECTUAL

PONTOS A CONSIDERARPONTOS A CONSIDERAR

Fonte: Oficina de Trabalho 6º Encontro REPICT/2003

34/42

Emerick, M.C.

89

Conflito de culturas e de interesses individuais e institucionais

– O risco das negociações individuais em contratos com empresas

Atuação como “bombeiro” - só depois do conflito criado os núcleos são acionados

Instituições despreparadas para respostas ágeis

Brasil - novas perspectivas com a Lei de Inovação Tecnológica

PONTOS A CONSIDERARPONTOS A CONSIDERAR

Fonte: Oficina de Trabalho 6º Encontro REPICT/2003

Emerick, M.C.

90

A preparação de bons contratos

e

A gestão dos mesmos!

A proteção da Propriedade Intelectual deve incluir:A proteção da Propriedade Intelectual deve incluir:


Emerick, M.C.

91

Quais os assuntos que ele deve cobrir?

Contratos lidam com situações específicas

Longo prazo, mas dinâmicos, com potencial para flexibilidade futura

Objetivo do ContratoObjetivo do Contrato


Emerick, M.C.

92

Definições

O Objeto do Contrato

Os Direitos Licenciados

Considerações/Remuneração

Relatórios e Pagamentos

A Propriedade Intelectual

Confidecialidade e Sigilo das Informações

Limitação de responsabilidade

Prazos

Revisão e rescisão

Foro

O Contrato: Partes PrincipaisO Contrato: Partes Principais


Emerick, M.C.

93

Definições

Objeto da licença

Considerações/Pagamentos

Relatórios

Etapas e moeda

Comercialização

Sub-licenças

Titularidade da PI

Publicações

Manutenção das patentes, outros

Infrações

Limitação da Responsabilidade Institucional

Tópicos básicos de um contrato de licenciamentoTópicos básicos de um contrato de licenciamento


Indenizações/Seguros

Período

Litígios

Transferência de titularidade, de direitos

Legislação vigente

Falências

Utilização do nome da Instituição

Demarcação do produto

Força maior

Apêndices: Programa, etapas, papel do inventor

Emerick, M.C.

94

Todos os tópicos anteriores

+

Tópicos básicos de um contrato de pesquisa e Tópicos básicos de um contrato de pesquisa e licenciamentolicenciamento


Programa de Pesquisa (etapas)

Custos da Pesquisa

Papel do inventor(es)

Divisão de Incumbências

Seguros e Indenizações

Remuneração por milestone

Patentes futuras e sua titularidade

Publicações conjuntas

Emerick, M.C.

95

Tecnologias universitárias não estão desenvolvidas para responder às necessidades do mercado

Por que é tão difícil licenciar ?Por que é tão difícil licenciar ?


•Tecnologias embriônicas

• Envolvem grandes riscos ao licenciado

• Insucesso pode causar grandes danos ao licenciado

Emerick, M.C.

96

Invenções

Entenda o que você quer licenciar Entenda o que você quer licenciar


•Futuras

• Aprimoramento de tecnologia existente?

• Outras? (depende do programa de pesquisa)

Definir é preciso...

Pedidos de patentes, cartas patentes

Definir:

O que está sendo reivindicado (o escopo)

As áreas de licença

Definir, Definir, definir! Para falar a mesma “língua”!

Emerick, M.C.

97

Software, Direitos Autorais

Informação: definir, definir, definir

Material Biológico – descrição, restrições

Entenda o que você quer licenciarEntenda o que você quer licenciar


• Identificar a propriedade – tipo, título, autores, versões, source codes, versões futuras

• Know-how, show-how, trade-secrets

• Propriedade alheia, dependências, etc, etc, etc.

Emerick, M.C.

98

Pesquisa? (serviços?)

O que a Universidade está trazendo ao acordo?O que a Universidade está trazendo ao acordo?


• onde serão realizados? (lugar)

• por quem? (pesquisadores)

• custos da pesquisa (diretos, indiretos, outros)

• materiais a serem utilizados (biológicos, químicos, software, hardware, etc)

• etapas (pesquisa, produtos, outros)

• períodos das etapas (timeline)

Emerick, M.C.

99

Fundos

Equipamentos

Materiais ( a serem utilizados na pesquisa)

Recursos Humanos

Serviços

O que a Companhia traz ao acordo?O que a Companhia traz ao acordo?


Emerick, M.C.

100

Entenda as diferenças culturais

Regras de ouro para um licenciamento de sucessoRegras de ouro para um licenciamento de sucesso


• Objetivos do Projeto

Indústria: metas, orçamentos, períodos determinados

Universidade: “se soubéssemos como prever o resultado, não seria pesquisa!”

• Tempo

Indústria: curtos prazos, trimestres, semestres, 5 anos é um prazo longuíssimo

Universidade: longos prazos, tese de PhD pode levar 2-5 anos, professor pode trabalhar no mesmo projeto 5-10 anos (diversos projetos ao mesmo tempo)

Emerick, M.C.

101

Entenda as diferenças culturais

Regras de ouro para um licenciamento de sucessoRegras de ouro para um licenciamento de sucesso


• Características, responsabilidades e objetivos

Companhia: entidade com fins lucrativos, controlada por acionários, medida de sucesso:lucro

Universidade: serviço á sociedade, ensino, avanço da cultura, disseminação dos resultados – responsabilidade, credibilidade pública

Emerick, M.C.

102

Conhecimento e flexibilidade são as “pedras fundamentais” na construção de um contrato sólido e duradouro

ConclusõesConclusões


• Troque idéias com os investigadores e com outros envolvidos para determinar prioridades e preferências

• Conheça a tecnologia, seu potencial e suas limitações antes de iniciar a negociação

Estude o parceiro, sua posição no mercado, para antecipar suas intenções

Seja flexível – a maior parte dos acordos acaba sendo pré-negociada

Negociar significa dar e receber – não perca tempo ilimitado na negociação ideal!

Emerick, M.C.

103

Desafios da Gestão de Propriedade Intelectual Desafios da Gestão de Propriedade Intelectual relacionados à Biodiversidade e aos relacionados à Biodiversidade e aos

Conhecimentos TradicionaisConhecimentos Tradicionais

Cenário internacional em constante evolução, apresentando questões de difícil solução

Sistema Internacional de Propriedade Intelectual que beneficie tanto os países desenvolvidos, quanto os países menos desenvolvidos

Contexto Nacional: modo de operação do Sistema de C&T&Inovação, arcabouço legal adequado, complexo implementação das legislações

Cultura organizacional & Modernas formas de gestão

Profissionais altamente capacitados

Núcleos estratégicos e políticas institucionais amplamente difundidas e constantemente atualizadas

Emerick, M.C.

104

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. Assumpção, E. – Nota sobre Patentes e Biotecnologia, Centro de Documentação e Informação

Tecnológica – CEDIN/INPI, 34 págs., RJ, fevereiro 2001.

2. Bergel, S (2002), “A situação limite do sistema de patentes: em defesa da dignidade das invenções

humanas no campo da biotecnologia”, in Limite, A Ética e o Debate Jurídico sobre Acesso e Uso do

Genoma Humano, Carneiro, F.; Emerick, M.C. (orgs.), Fiocruz, 2000.

3. Emerick, M.C., Muller, A.C.A. & Moreira, A.C. Patentes Biotecnológicas: dos conceitos básicos ao

depósito do pedido de patente. In: Biotecnologia: Avanços na agricultura e na agroindústria (Serafini,

L.A., de Barros, N.M. e de Azevedo, J.L.). Capítulo 12. Editora da Universidade de Caxias do Sul,

2002

4. Patenting Organisms – Encyclopedia of Bioethics, 1995.

5. Revista da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual nº 62, janeiro/fevereiro 2003.

6. Revista Pesquisa FAPESP, 2004. Uma prova de qualidade. Nº 102, Agosto 2004

7. Revista da ABPI, 2004. Os transgênicos e as patentes em biotecnologia. Nº 70, maio/junho 2004.

8. Revista Pesquisa FAPESP, 2004. Campanha pelo conhecimento. Nº 101, Julho 2004.

9. Revista da ABPI, 2004. Proteção da inovação biotecnológica. Nº 70, maio/junho 2004.

10. Rocha, M.M., Patentes em Biotecnologia, Curso REPICT, RJ, 2001.

11. Scholze, S.H.C., Os Direitos de Propriedade Intelectual e a Biotecnologia: implicações jurídicas e

éticas do controle técnico da vida, dissertação de Mestrado, UNB, Brasília, 1997.

12. Wreen, M., Patents, Encyclopedia of Applied Ethics, volume 3, 1998.Emerick, M.C.

105

OBRIGADA PELA ATENÇÃOOBRIGADA PELA ATENÇÃO

[email protected]

[email protected]

“ Os desafios relacionados à geração, proteção legal e comercialização dos conhecimentos desenvolvidos numa

Instituição de Pesquisa e Universidade são muitos. Porém, uma gestão institucional inteligente e com ferramentas adequadas é capaz de equacioná-los de forma a contribuir para o Sistema

Nacional de Ciência & Tecnologia & Inovação”.

Equipe GESTEC/2003

Emerick, M.C.

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

1 P&D DE BIOPRODUTOS: A GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADA À BIODIVERSIDADE E...

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