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Planos DiretoresParticipativos

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O Plano Diretor é uma Lei aprovada pela Câmara de Vereadores,com a participação ativa da sociedade.

Organiza o espaço rural e urbano do território municipal

Zoneamentousos

densidadeíndices

Aproveitamento

dos recursosnaturais,

infra-estrutura,

potencialidades

Instrumentos:indução do

desenvolvimento

regularizaçãofinanciamento

Restringe ou estimula e qualificaa ocupação

CAMPO DE ATUAÇÃO DO PLANO DIRETOR

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• Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana;

O ESTATUTO DA CIDADE TEM COMO DIRETRIZES:

(LEI N° 10.257/2001)

• Garantir o direito à moradia digna e a cidades sustentáveis;

• Gestão democrática da cidade;

• Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

• Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais;

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OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR

Atender à função social da cidade e da propriedade;

Fortalecer e implementar o sistema de planejamento e ampliar a capacidade de gestão do município;

Articular o processo de planejamento municipal com o planejamento orçamentário e fiscal.

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O QUE É NECESSÁRIO PARA INICIAR O PROCESSO?

Estrutura de Coordenação na Prefeitura

Articulação com os Setores da Sociedade

Mobilização de todos cidadãos

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E O QUE MAIS?

Caso exista necessidade de contratação de uma assessoria técnica externa, definir como um dos compromissos da consultoria a capacitação da equipe local.

Conhecimento da realidade local

Introdução do processo de planejamento urbano participativo

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Todo cidadão que queira contribuir com as discussões.

• Prefeitura: diversos setores; • Câmara de Vereadores;• Outros órgãos do poder público Estadual e Federal presentes no

município; • Poder Judiciário;• Organizações Comunitárias e de Trabalhadores;• Setores Técnicos, Entidades de Classe, Instituições de Ensino,

Centros de Pesquisa, Organizações não governamentais, igrejas, etc;

• Setores Empresariais.

Quem participa?

QUEM PARTICIPA?

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• Estruturação e Mobilização• Leitura da Cidade (Leituras técnica e comunitária)• Definição dos eixos estratégicos e temas prioritários• Definição da aplicação dos instrumentos• Pactuação da proposta• Elaboração do Projeto de Lei • Implantação e Gestão do Plano Diretor

ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR

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COMITÊ GESTOR:

Sociedade civil & Prefeitura

Condução político-estratégica

Constituição de Coordenação e de núcleo gestor da Prefeitura e sociedade

1- PREPARAÇÃO E COORDENAÇÃO

• Capacitação dos técnicos e lideranças locais.

Apoio Técnico

COORDENAÇÃO: Equipe da Prefeitura

Articulação e coordenação

executiva

Capacitação

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Detalhar todas as etapas de elaboração do plano;

Informar os recursos disponíveis e as necessidades: equipes e parceiros, fontes e dados técnicos (cadastros, estudos e mapas) e equipamentos;

Conter o projeto de mobilização da sociedade civil estabelecendo os fóruns consultivos e os deliberativos;

Estabelecer os momentos de discussão, reuniões temáticas e a sistematização de informações e de análises;

Contratar consultoria e estudos complementares, se necessário.

1.1- ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA

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Para melhorar o município onde moramos, é preciso conhecê-lo;

Refletir e analisar seus aspectos positivos e negativos,as vocações e tendências de cada parte;

Perceber os conflitos e diversos interesses que estão em jogo;

Perceber as possibilidades de estabelecer alianças e parcerias;

Verificar a capacidade (ambiental, infra-estrutura) para receber novas atividades. 

• Que MUNICÍPIO temos?

2 - LEITURA DO MUNICÍPIOLEITURA TÉCNICA E LEITURA

COMUNITÁRIA

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• Conhecer a estrutura fundiária: áreas regulares e irregulares, concentração da propriedade, tendências do mercado

2 - LEITURA DO MUNICÍPIOO QUE TEMOS NA ÁREA RURAL E

URBANA?

• A evolução, as características e dinâmicas da população e das atividades econômicas

• A legislação e projetos de impacto existentes

• As formas e as redes da organização social

• O patrimônio cultural e ambiental

• Infra-estrutura e equipamentos

13PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

PEQUENOS MUNICÍPIOS

Normalmente os pequenos municípios são:

a) rurais b) pertencentes a periferia ou à região de influência de uma

região metropolitana. c) urbanos

É imprescindível uma leitura na escala regional, o papel no contexto da rede urbana em que se insere (microrregião) e as relações com as principais cidades do estado.

 A elaboração do Plano Diretor pode ser uma boa oportunidade

para discutir e fazer acordos em torno de temas de interesse supramunicipal. A elaboração de forma desarticulada não pode trazer bons resultados nem para o município nem para a região.

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Leitura Técnica

Técnicos da Prefeitura, de universidades ou consultoria contratada:

- realizam levantamentos; - sistematizam informações e

dados existentes; - fazem estudos, etc.

Constrói-se a base cartográfica e de informações necessárias para a Leitura da Município, iniciando-se pela investigação da existência de mapas e dados do município em órgãos de governo ou institutos de pesquisa.

2 - LEITURA DO MUNICÍPIO

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Leitura Comunitária

Em reuniões, oficinas, grupos de

trabalho, os moradores constroem

um retrato da cidade, de cada parte

e dos grandes temas (moradia, infra-

estrutura, transporte, cultura, meio

ambiente), nos seguintes aspectos:

evolução, características,

problemas, conflitos e

potencialidades.

PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

2 - LEITURA DO MUNICÍPIO

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2 - LEITURA DO MUNICÍPIOMAPEAMENTO E INFORMAÇÕES

Mapeamento temático sobre o território:

• físico-ambiental

• uso e ocupação do solo

• infra-estrutura urbana

• mobilidade e circulação

• equipamentos coletivos

• preservação cultural

• estrutura fundiária

• atividade econômica do município

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Os resultados das Leituras Técnica e Comunitária serão sistematizados pela coordenação;

SÍNTESE DAS LEITURAS TÉCNICA E COMUNITÁRIA

As leituras deverão ser confrontadas e analisadas pelos diferentes grupos sociais e pelos órgãos do Poder Público;

A Leitura da Cidade deverá resultar em

um documento síntese para subsidiar a elaboração de propostas.

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Eixos estratégicos ou temas prioritários são questões fundamentais para o desenvolvimento do município, e que necessitam de intervenções.

Que tendências do desenvolvimento atual devem ser estimuladas ou restringidas de acordo com os princípios gerais estabelecidos no Estatuto da Cidade e com os condicionantes locais.

3 - DEFINIÇÃO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS

E TEMAS PRIORITÁRIOS

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Quais os meios de realizar as propostas?

Definição dos instrumentos - quais, onde e como vão ser aplicados?

Os instrumentos devem garantir a promoção da função social da cidade e da propriedade.

Os instrumentos devem ser escolhidos e aplicados de acordo com a realidade do município.

4 - INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA

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Qual o município possível com os recursos disponíveis e condições existentes naquele momento?

Quais são os temas prioritários e as estratégias para se chegar a este município possível?

Este é o momento de explicitar os interesses diferenciados e de construir acordos e pactos.

Que município queremos?

5 - PACTUAÇÃO DA PROPOSTA

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Que destinação será dada as diferentes áreas do município?

A definição das regras para o uso e ocupação do solo.

Indicar os parâmetros urbanísticos de ocupação de cada área.

Estabelecer o macrozoneamento ou categorias de uso por níveis de incomodidade

5 - PACTUAÇÃO DA PROPOSTA

PLANO DIRETOR

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• O Projeto de Lei é enviado à Câmara, onde deverá ser debatido com a sociedade e votado pelos vereadores para se transformar em lei.

6 - PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR

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A gestão do plano diretor e o sistema de planejamento

• Quem e como implementa o Plano Diretor Municipal?

• Quem vai monitorar e acompanhar a implementação do Plano Diretor Municipal?

• Como e quando o Plano Diretor Municipal vai ser revisto?

• Indicação de uma estrutura permanente, com participação do poder público e da sociedade, que deverá monitorar, avaliar a implementação do plano diretor, a realização dos objetivos e propor mudanças e revisões.

7 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DIRETOR

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• Projetos prioritários – Como o Plano é de longo prazo, deve relacionar os projetos urbanísticos, setoriais ou temáticos específicos que deverão ser implementados.

Deve constar dos orçamentos anual e plurianual do município (LDO, LOA e PPA), bem como indicar as fontes de recursos para a realização de todo o plano.

7 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DIRETOR

7 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DIRETOR

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Secretaria Nacional de Programas Urbanos

Departamento de Planejamento Urbano

Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana

Ação de Apoio à Implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade e Apoio à Elaboração de Planos Diretores

Equipe:

Benny Schasberg - Diretor

Regina Maria Pozzobon – Gerente de Projeto

Heloísa Azevedo

Marcel Sant’Ana

Yêda Virgínia Barbosa

Endereço:

Esplanada dos Ministérios Bloco A Sala 252

Tel.: (0xx61) 2108-1944

Fax: (0xx61) 226-2719