1 Política e Planejamento Econômico. 2 I - Introdução ao Estudo do PPE II - Objetivos da...

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Política e Planejamento Econômico

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Política e Planejamento Econômico

I - Introdução ao Estudo do PPE

II - Objetivos da Política Econômica

III - Principais Metas Econômicas : crescimento, distribuição e estabilidade

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Introdução ao Estudo do PPE

I – Introdução ao Estudo do PPE

• Nova visão sobre política econômica e sobre o planejamento econômico– Novas instituições: Agências reguladoras; PPP (parceria

público-privada)– Na fronteira do desenvolvimento de instrumentos: Avaliação

do impacto regulatório (RIA) – países da OCDE– Preocupação com transparência

• Debate sobre o grau adequado da intervenção dos governos na economia – neoliberalismo x intervencionistas

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Planejamento x Planificação (Gastaldi, 2001)

• Para promover sua programação socioeconômica, as nações democráticas e livres se utilizam de planejamentos:– implica a fixação de programas e metas, traduzindo-se num

plano de ação, com prévia delimitação dos problemas e a formulação dos objetivos a serem alcançados

• Nas economias autoritárias e centralizadas: planos de ação obedecem a técnicas de planificação:– Representa a coordenação total das forças produtivas, com

a centralização dos meios de produção nas mãos do Estado.

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Dois tipos polares de sistemas de planejamento, segundo Kon (1997)

• Vinculado às chamadas economias coletivistas: tipo soviético (desenvolvido sob o regime de Stalin, desde 1928)

• Vinculados às economias de mercado: “tipo francês”, ou sistema de planejamento indicativo.

- Modelo descentralizado, altamente desconcentrado e baseado no mercado. Constitui-se em um sistema empírico (implementados com base no mundo real) e que influenciou o planejamento a partir da década de 60.

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Papel do Planejamento Econômico em Economias Capitalistas

• Direcionar a acumulação para determinados setores prioritários, definidos em um diagnóstico:a) Setores atrasados em relação aos demais (ex: industria de

bens de capital na década de 70)b) Setores com grande encadeamento para trás e para frente

(industria automobilística);c) Setores em que o país tenha vantagens relativas (como a

agricultura);d) Orientar investimento para regiões mais atrasadas.

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Planejamento Econômico

“... o planejamento econômico, por um lado, se preocupa com a fixação de normas de conduta da intervenção governamental sobre a realidade econômica de uma sociedade, a partir de um juízo de valor, de uma ideologia dos agentes planejadores e de classes diversas de agentes econômicos que, de alguma forma, são afetados pela intervenção. Por outro lado, vale-se das observações empíricas e da descrição do mundo real a partir dessas descrições, para propor possíveis caminhos de implementação da intervenção” (Anita Kon, 1997, p.8).

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Anita Kon, p. 11: “...as características básicas de um planejamento econômico público podem ser sintetizadas nos seguintes objetivos...

• “a) estabelecer o papel do tempo no plano de ação, ou seja, a relação entre presente, passado e futuro;

• b) definir os cursos alternativos de ação para os anos vindouros;

• c) analisar os critérios de escolha entre as alternativas disponíveis;

• d) antecipar as soluções para problemas previsíveis; • e) especificar as medidas de política econômica necessárias

para remover os obstáculos que limitam o crescimento da renda e a mudança estrutural da economia”

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Economia Positiva e Normativa

• Economia positiva = trata do que é, era ou será– Ex: “Quais são as medidas governamentais que

reduzem o desemprego e quais as que evitam a inflação?”: positiva, pois pode ser respondida pelo conhecimento de observações empíricas, racionais e científicas.

• Economia normativa = trata do que deve ser– Ex: “Devemos dar mais importância ao emprego do que

à inflação”: normativa, e passível de controvérsias;

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Economia Normativa

• Compete aos formuladores de Política e Planejamento Econômico: julgamentos de valor e escolhas dos objetivos possíveis e dos meios disponíveis para atingi-los

• Vínculo direto com juízos de valor resultantes de posicionamentos filosóficos e culturais.

– Há vinculações éticas e ideológicas em torno de proposições de política e de planejamento econômico

– Ao estabelecer normas: têm que avaliar conseqüências e refletir sobre as melhores alternativas

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A política econômica vista como parte de uma expressão mais ampla: a política pública. Fonte: Rossetti


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Definição de Política Econômica

• Política econômica: integra quadro mais amplo a que Donald Watson chama “política pública” - “uma expressão usada em sentido amplo, envolvendo todos os fins e aspirações gerais de uma sociedade moderna, assim como os meios que se empregam com o propósito de alcançá-los”. (Rossetti, 1993)

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• Resumindo: Política Econômica é a atuação deliberada do governo, no sentido de que se alcancem objetivos de natureza econômica, consistentes com outros fins não necessariamente econômicos, definidos ao nível mais amplo da política pública.

• Compete ao governo o manejo de instrumentos de ação econômica – fiscais, monetários, cambiais e de controle direto: visando alcançar os fins politicamente pretendidos.

• Pode haver uso de variável econômica para produzir resultados não econômicos (sociais, ambientais)

• Atuação do governo pode ser baseada em variáveis não econômicas, apesar dos objetivos serem econômicos.

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Definição de Programação Econômica

• Se à política cabe a estruturação superior da ordem econômica, à programação, cabe a decomposição dos fins politicamente estabelecidos, valendo-se de relações técnicas definidas por sistemas matriciais de contas nacionais e de amplo conhecimento quantitativo sobre o sistema econômico em que será exercida a ação normativa.

• Programação econômica consiste em uma complexa busca da combinação ótima para metas desagregadas a nível global, setorial e regional (grande número de variáveis e de alternativas)

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Plano ou Programa

• Miglioli (1983): a programação pode ser realizada através de formas mais especificas como um plano ou programa.

• Na terminologia adotada pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD):

– Plano = aplica-se à economia como um todo

– Programa refere-se à orientação de um determinado setor; – Projetos = usado para orientação de um empreendimento

específico dentro de um setor qualquer.

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Compatibilidade interna das metas:

• Se modernização agrícola for um objetivo da P.E., a programação deverá cuidar de toda seqüência de metas combinadas, capazes de apoiar logisticamente aquele objetivo: decompor este objetivo em conjunto de metas de segundo grau para provimento dos elementos necessários ao objetivo definido:– São necessários insumos modernos, equipamentos e

recursos humanos treinados mas, as metas de produzir esses equipamentos devem estar coerentes com metas do setor siderúrgico e metalúrgico; as de insumos, com a indústria química e assim por diante.

• Sem consistência recíproca entre as metas definidas: podem ocorrer pontos de estrangulamento.

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Fatores extra-econômicos que afetam a implementação da programação

Organização Política da Sociedade

Estrutura Administrativa

do setor público

Segurança Nacional

Economia

Positiva

PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAÇÃOECONÔMICAS

Estrutura e Características

da ordem jurídica

Valores éticose sociais

Fatores extra-econômicos condicionantes da economia normativa

Organização Política da Sociedade

Estrutura Administrativa

do setor público

Segurança Nacional

Economia

Positiva

PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAÇÃOECONÔMICAS

Estrutura e Características

da ordem jurídica

Valores éticose sociais

Fatores extra-econômicos condicionantes da economia normativa


Fatores extra-econômicos que afetam a implementação daprogramação

1. Estrutura administrativa do setor público: execução dos planos estabelecidos; necessidade boa estrutura de organismos estatais e paraestatais

2. Organização política da sociedade: a política e programação econômicas devem se subordinar à esta organização e aos seus princípios ideológicos fundamentais;Se houver desajustamento ideológico, não se alcançam proposições normativas: a) ou há reformulação de objetivos das políticas econômicas ou; b) elaboração de novo modelo político ajustado aos objetivos econômicos.

3. Ordem jurídica: sua estrutura e características podem condicionar a formulação e execução da PPE; objetivos da política econômica podem ser impraticáveis devido institutos legais contrários.

4. Questões relativas à segurança nacional: prioridade da segurança, no orçamento público, sobre instrumentos fiscais e monetários; projetos de segurança podem ser implementados mesmo contrariando critérios econômicos de avaliação.

5. Valores sociais e éticos prevalecentes: estes não podem ser feridos pelas proposições normativas econômicas. Senão: é preciso definir programa paralelo de motivação da sociedade em torno dos objetivos econômicos programados.

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Uma síntese das definições e da hierarquização da política, da programação e do projeto econômico (Rossetti,1991)

Características: a) maior nível de agregação b) menores graus de detalhes c) menores margens de segurança d) formulação, implementação e

controle pela esfera pública

Características: a) nível intermediário de agregação b) graus intermediários de detalhe c) margens intermediárias de

segurança d) formulação, implem., e controle

pela esfera pública

Características: a) menor nível de agregação b) maiores graus de detalhamento c) maiores margens de segurança d) formulação, implementação e

controle realizados pela esfera pública e pela privada

Política Pública

POLÍTICA ECONÔMICA

Nível Nível Setorial Regional

PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA

Subsetoriais

Setoriais

Programas globais

Sub-regionais

Regionais

Programas Nacionais

Empreendimentos específicos dos

setores públicos e privado

PROJETO ECONÔMICO

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Etapas do processo de Planejamento (Balbim Jr., 2004)

1) Diagnóstico ou Levantamento de Dados• Lewis (1968) divide o diagnóstico em:a) levantamento das condições existentes;b) relação das despesas públicas propostas;c) projeção dos desenvolvimentos prováveis no setor privado;d) projeção macroeconômica da economia;e) reexame da política governamental.

2) Análise da economia a planejar;3) Elaboração do plano; e4) Implantação do plano.

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No Brasil, a constituição de 1988:• Atribuições do governo quanto à:

– Tributação e ao Orçamento;– Ordem Econômica e Financeira (princípios gerais da

atividade econômica, política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e organização do sistema financeiro nacional);

– Ordem Social (Seguridade Social, Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Meio Ambiente, Família, Criança, Adolescente e Idoso).

• A Constituição exige para a organização e o controle das atividades públicas, e implementação dessas atribuições: – Plano Plurianual de Investimentos com vigência de 5 anos;– Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ser aprovada no 1o

semestre de cada ano;– Orçamento fiscal aprovado no 2o semestre.

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Objetivos da Política Econômica

II - Objetivos da Política Econômica

O Trinômio: Crescimento, Estabilidade e Distribuição• Apesar de classificações distintas: há convergência para este

trinômio– A ênfase a cada elemento do trinômio e seus objetivos

complementares, varia de país a país; e em cada um deles, conforme o período

• O grau de ênfase a cada uma delas, é determinado por:• Considerações políticas e ideológicas – objetivos

superiores da política pública• Condições conjunturais da economia• Estágio de desenvolvimento econômico do país

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Seleção dos objetivos da P.E

A determinação e hierarquização de objetivos depende de:

1. Domínio técnico-político-ideológico– Diferentes ideologias: diferentes objetivos e hierarquias

2. Variáveis conjunturais: problemas curto prazo3. Visualização de transformações estruturais de LP


Classificação objetivos P.E. – uma SínteseObjetivos Básicos Objetivos complementares

ESTRUTURAIS OU DE LONGO PRAZO

* Expansão disponibilidade estrutural de recursos

a) Adequação tamanho e estrutura população

b) Modernização/ampliação capacidade produtiva

c) Exploração reservas naturais

* Adequação infra-estrutura apoio

CRESCIMENTO

* Adequação poupança

* Redução desníveis regionais REPARTIÇÃO

* Melhoria distribuição renda

CONJUNTURAIS OU DE CURTO/MÉDIO PRAZO

* Manutenção dos níveis de emprego

* Estabilidade de preços ESTABILIDADE

* Equilíbrio das transações externas Fonte: Rossetti, 1995, cap. 4 24

Crédito para consumo

Expansão das encomendas

do setor público ao setor privado

Imposição de tarifas

e barreiras à importação

Elevação preços mínimos

para agricultura

MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO

Fonte: extraído de Moraes (2002).25


Aumento Imposto Direto

Taxas reais negativas para

reajustes salariais

Aumento compulsório

sobre depósitos à vista

Venda de títulos da

dívida pública

Redução OfertaMonetária

Redução da rendadisponível setor

privado

Estabilidade de Preços

Fonte: extraído de Moraes (2002). 26


Redução I.I. equipamentos e

insumos agrícolas

Redução Custos Produção

AgrícolasManutenção PreçosParidade Agricultura

Cessa transferência Renda da agricultura p/

Outros setores

Melhorar repartição

renda

Fonte: extraído de Moraes (2002).

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Problemas de Escolha e Conciliação dos objetivos da P.E• É essencial a escolha dos objetivos da política econômica,

para que eles definam, em um dado momento, as metas da política e planejamento econômico!

• Aspectos técnicos exigem solução: – não é possível alcançar simultaneamente todos os objetivos

que a sociedade julga importantes! – Objetivos devem atender interesses legítimos de grupos de

influência – poder de negociação (Poder de influenciar depende de estrutura interna, habilidade dos líderes, tradição, poder e ligações com formuladores da política econômica)

Considerando que exista mais de um objetivo – X e Y:

a)Objetivos independentes: a execução de X não implica existência de barreiras ou conflitos à simultaneamente alcançar Y. Ex: redução dos desníveis regionais e equilíbrio das transações correntes

b)Objetivos conflitantes: não há condições efetivas para que sejam simultaneamente realizados. Ex: expansão de emprego e controle de inflação

c)Objetivos complementares: além de ser possível realizar X e Y ao mesmo tempo, a execução de um auxilia a do outro. Objetivos se reforçam. Ex: expansão de crescimento e aumento do emprego

O grau das relações acima entre X e Y depende da ênfase nasua execução: até certo limite podem ser complementares; podem se tornar independentes; e até conflituosas.

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Quantificação dos objetivos: metas

• Definição qualitativa dos fins da P.E.: escolha dos objetivos (o que se pretende alcançar)

• Segue-se a quantificação dos objetivos escolhidos – que se transformam em metas dimensionáveis (quanto se pretende alcançar)

• Permite revelar melhor se há consistência e coerência (interna, externa e política) dos objetivos pretendidos; dos meios existentes e analisar as implicações práticas das metas fixadas.


Metas

a)Fixação de níveis absolutos• Infra-estrutura: demanda futura provável + parcela não atendida da demanda presente efetiva. Km de rede rodoviária e ferroviária; kW de potência instalada para energia elétrica; Barris/dia de petróleo e Litros/ano de álcool; t de capacidade de armazenamento

b) Determinação de taxas de variação Exemplo: para adequar a poupança às necessidades básicas de investimento indica-se a % da renda agregada que deve ser poupada;

c) Indicação de limites de estabilização Exemplo: metas de inflação e de superávit primário

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Principais Metas Econômicas : crescimento, distribuição e estabilidade

III - Principais Metas Econômicas : crescimento, distribuição e estabilidade

Crescimento Econômico

• Após a década 60: crescimento despontou como tema de ampla discussão.– Taxas de crescimento – indicadores de sucesso ou fracasso

das P.E. dos países (ricos e pobres)– Crescimento visto como solução para: desemprego

estrutural, desequilíbrio nas transações correntes com exterior, atenuação dos desníveis regionais e a melhoria, no LP, do perfil de redistribuição de renda e riqueza

– Objetivo-síntese da P.E.: passou a condicionar a formulação da política e programação econômicas de grande número de países.

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• Consenso no conceito de crescimento: elevação persistente do produto nacional real ao longo do tempo.

• Preocupação recente com os custos sociais e com os limites do crescimento – atualmente, Metodologia de Contas Nacionais da ONU incluem contas ambientais e associação de variáveis sociais

• Formuladores das políticas e planejamento sempre enfatizaram os aspectos da expansão do nível de emprego, elevação da renda per capita e melhoria do bem-estar *, como benefício social diretamente associado à promoção do crescimento. *Se forem atendidas pré-condições para uma expansão da oferta global: eficiência do aparelho de produção; disponibilidade de condições geofísicas; Acumulação de capital; incorporação de contingentes crescentes de mão-de-obra; melhoria dos padrões tecnológicos e associadas à expansão persistente dos mercados internos (via crescimento da renda per capita ou via mudança na estrutura de repartição da renda) e externo (remoção de barreiras) – crescimento seria sustentável a médio ou longo prazo.

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Elementos que definem o processo amplo de desenvolvimento (Rossetti, 1995):

•Crescimento do produto real per capita, desde que associado à gradual melhoria da estrutura de distribuição de renda e riqueza;

•Redução dos bolsões de pobreza absoluta;

•Elevação das condições qualitativas de saúde, nutrição, educação, moradia e lazer, a todas camadas sociais;


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Elementos que definem o processo amplo de desenvolvimento (Rossetti, 1995):

• Melhoria dos padrões de comportamento no plano político, quanto à formação de lideranças e ética das relações entre grupos dirigentes, os de influência e a coletividade;

• Melhoria dos padrões de combinação dos fatores de produção,não só no plano tecnológico, mas também no das relações que se estabelecem entre força de trabalho e detentores do capital;

• Melhoria das condições ambientais, sejam resultantes de mudanças no padrão de exploração das reservas naturais, ou da eliminação de externalidades associadas à redução da qualidade de vida.


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Objetivos de uma política típica para desenvolvimentoa) Quanto ao crescimento

i. Adequação do tamanho e da estrutura da populaçãoii. Modernização e ampliação da capacidade produtiva

instaladaiii. Exploração de reservas naturais sob a condição de

preservação do meio ambienteiv. Adequação da infra-estrutura de apoiov. Adequação da poupança ao processo de acumulação

b) Quanto à extensão social do crescimentoi. Remoção da pobreza absolutaii. Melhoria das condições qualitativas de vida

c) Quanto ao processo de mudança culturali. Difusão dos benefícios do crescimentoii. Fortalecimento de lideranças conducentes ao progresso

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Distribuição (ou Repartição)• Engloba 2 objetivos complementares:

– Redução dos desníveis– Melhoria da estrutura da distribuição de renda e de riqueza

• Estes diferem nos fins e nos meios de consecução

• Causas (Rossetti, 1995):– Dos desníveis regionais: processos históricos e fatores

geofísicos– Do grau de concentração da renda e riqueza: fatores

institucionais; organização dos fatores de produção e estrutura da propriedade dos ativos


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Desníveis regionais

• Preocupações com os processos de distribuição foram introduzidas pelos modelos de crescimento de Cambridge*, mas não visaram aspectos regionais dos desníveis, e, sim a equanimidade entre taxas de contribuição dos fatores de produção para o crescimento e suas respectivas taxas de apropriação de renda.

• Com o tempo, preocupação com a dimensão espacial – problemas de desigualdades em países com áreas extensas

• ESCOLA DE CAMBRIDGE = Teoria do Equilibrio parcial – considerava que a economia era o estudo da atividade econômica nos negócios econômicos, portanto, a economia seria uma ciência do comportamento humano e não da riqueza. A rápida penetração dessas idéias, em especial entre os intelectuais e nos meios acadêmicos, estimulou o aparecimento quase simultâneo de trabalhos que apresentavam considerável grau de convergência, levados a cabo por pessoas diferentes, em lugares diferentes, e que trabalhavam independentemente umas das outras. Entre elas destacam-se William Stanley Jevons, na Inglaterra, Carl Menger, na Áustria, e Léon Walras, na Suíça. Nascia, nas pessoas desses três grandes nomes, o que se tornou conhecido como a Escola Marginalista em três ramificações: Escola de Cambridge, Escola Austríaca e Escola de Lausanne, respectivamente. Embora reconhecendo a existência de problemas sociais não resolvidos em mais de um século de predomínio das idéias clássicas na organização econômica dos principais países da Europa, os marginalistas discordavam dos socialistas em geral - e dos marxistas em particular - sobre a melhor forma de solucionar esses problemas. Tinham, no entanto, uma certeza: não deveria ser através da modificação da estrutura de produção capitalista, que consagrava os princípios liberais clássicos da propriedade privada, da livre iniciativa e da busca incessante do lucro. Afinal, o próprio Marx reconhecera a eficiência disso ao afirmar que "durante pouco mais de cem anos em que se encontra no poder, a burguesia (e o capitalismo) criou forças produtivas mais sólidas e colossais do que todas as gerações anteriores juntas...".


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Modelos de crescimento de Cambridge*

Ajustes nas variáveis reais: produto, emprego, estoque de capital, poupança e investimento.

• Rudimentos de elementos de mercados financeiros

• Modelos de crescimento que integram o processo de crescimento econômico com a distribuição de renda: característica ausente nos modelos clássicos.


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–Décadas de 30 e 40 – teoria da localização espacial do crescimento–Década 50: estudos derivados de teorias de localização industrial e formalização de problemas para aproveitamento das economias de escala resultantes:Guthrie e Lösch.–Década 60 - 3 fatores contribuíram para novas pesquisas:•Modelos de desagregação das Contas Nacionais: estudos de transações entre regiões – Isard, Richardson e Leontief•Intensificação dos processos de urbanização: estudos sobre a distribuição e crescimento das cidades, como pólos diferenciadores de crescimento – Duncan, Thompson•Teoria do crescimento incorporou a possibilidade de implantação de pólos de crescimento privilegiando regiões mais carentes e incorporando variáveis locacionais nos modelos macroeconômicos de acumulação – Perroux (teoria da polarização), Friedmann e North (modelos locacionais)


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Explicações para desníveis regionais e razões que dificultam sua atenuação•Clássica teoria dos efeitos regressivos (back wash effects) e dos efeitos propulsores (spread effects) de Myrdal é uma possível explicação:

–As diferenças regionais de desenvolvimento, apesar das causas históricas, sociológicas, políticas e econômicas, têm como causa primária a diversidade de recursos naturais.–Na maior parte dos países: processo inicial de crescimento econômico ocorreu mais intensamente nas regiões melhor dotadas de recursos naturais.–Um único fator geo-econômico pode originar o processo de desnivelamento. Ex: região com abundância de energia, proximidade com zona portuária etc que podem gerar pólos de desenvolvimento que atraem recursos de outras regiões.


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• As migrações internas para o pólo dinâmico (humanas e de capital) são os meios pelos quais o processo cumulativo ocorre – geram efeito regressivo nas regiões afastadas do pólo e efeitos propulsores neste.– Efeitos regressivos: migração humana da faixa etária produtiva

• Estudos mostram que se o sistema bancário não atuar adequadamente, pode se tornar um dreno das poupanças das regiões menos dinâmicas para os pólos, onde há melhores possibilidades de retorno.

• Ainda, mais atraso na infra-estrutura para saúde e educação –transfere-se também para padrões culturais.


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Desigualdade de renda e riqueza: causas

• Estágios de desenvolvimento• Padrões atuais e passados do crescimento econômico• Dualidades na estrutura econômica• Padrões de acumulação• Direitos de propriedade e à sucessão hereditária• Atributos individuais: se as rendas fossem distribuídas somente em função de atributos individuais e em nada dependessem da forma como se processam as sucessões hereditárias, a distribuição final provavelmente teria forma de curva normal (Watson, apud Rossetti, 1991)• Mobilidade social


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Desigualdade de renda e riqueza: causas

• Mobilidade social

• Formas de acesso às oportunidades

• Tipo de ênfase que a P.E. do governo deu ao longo do tempo aos objetivos de distribuição

* Dualidade na estrutura econômica: Alguns autores defendem que a concentração é tanto maior, quanto maior a dualidade entre as formas tradicional e moderna de crescimento

• É mais elevada também quando a estrutura moderna emergiu não de processos naturais de maturação tecnológica dos setores preexistentes, mas se sobrepuseram a estes.

• Os saltos no processo de inovação levaram a surgimento de descontinuidades tecnológicas entre os setores recém-incorporados e os preexistentes

• Mão-de-obra: oferta qualificada ou não qualificada


Dualidade na estrutura econômica

•Alguns autores defendem que a concentração é tanto maior, quanto maior a dualidade entre as formas tradicional e moderna de crescimento

•É mais elevada também quando a estrutura moderna emergiu não de processos naturais de maturação tecnológica dos setores preexistentes, mas se sobrepuseram a estes.

•Os saltos no processo de inovação levaram a surgimento de descontinuiddes tecnológicas entre os setores recém-incorporados e os preexistentes

•Mão-de-obra: oferta qualificada ou não qualificada

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Atenuação dos desníveis e desigualdades

• As políticas de distribuição também têm caráter estrutural e, portanto, só a longo prazo podem ter resultados significativos.– Processos voltados à evolução das instituições

• Dependem da ideologia política dominante:– “os objetivos de repartição estão intimamente relacionados

com a configuração política dos governos”. (Kirschen, 1975).


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Intervenções diretas do governo. Quadro de objetivos para política típica de repartição

a) Quanto aos desníveis regionais• Integração nacional e melhoria do equilíbrio espacial do

processo de ocupação• Estimulação dos efeitos propulsores e contenção dos efeitos

regressivos do crescimento regionalmente diferenciado• Intensificação de pré-investimentos nas regiões carentes• Regionalização dos investimentos• Diferenciação dos objetivos de extensão social do

crescimento e de promoção de mudanças culturais• Criação de órgãos regionais de fomento


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Intervenções diretas do governo. Quadro de objetivos para política típica de repartição

b) Quanto à repartição da renda e da riqueza• Facilitação do acesso à infra-estrutura social• Ampliação do sistema de transferências do setor público• Subordinação (total ou parcial) dos investimentos à melhoria

da estrutura de repartição• Equalizar oportunidades• Distribuição mais igualitária da propriedade e da riqueza• Modificação da estrutura funcional de apropriação de rendas• Mudanças institucionais


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Estabilidade

• Diferença básica dos objetivos de crescimento e distribuição: adoção de medidas que conduzam, no curto prazo, ao crescimento estável, a preços estáveis e ao equilíbrio nas transações externas.– São objetivos conjunturais

• Instabilidade no Crescimento:– Processo descontínuo – fases de expansão e fases de recessão

ou estagnação– Parece haver caráter cíclico no processo de crescimento.– Flutuações cíclicas se propagam para além das fronteiras dos

países em que se originam


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CONTRAÇÃO EXPANSÃO Período Duração Período Duração 1865-1868 3 anos 1868-1875 7 anos 1875-1884 9 anos 1884-1889 5 anos 1889-1898 9 anos 1898-1908 10 anos 1908-1916 8 anos 1916-1928 12 anos 1928-1932 4 anos 1932-1936 4 anos 1936-1944 8 anos 1944-1961 17 anos 1961-1967 6 anos 1967-1974 7 anos 1974-1984 10 anos 1985-1986 2 anos

Cronologia dos ciclos econômicos do Brasil. Extraído de Rossetti (1991, p. 186)

Dois aspectos a ressaltar: a) intensidade e periodicidade dos ciclos econômicos e b) processo de alimentação das flutuações cíclicas



• Os períodos de contração e expansão na economia brasileira coincidiram cronologicamente com os que se manifestaram nas economias ocidentais industrializadas. Havia alta vulnerabilidade da economia brasileira com desarranjos conjunturais mundiais (ate a II Grande Guerra).

• Ondas de instabilidade no crescimento:a) Diferença quanto à intensidade e periodicidade dos ciclos econômicos antes e após a Grande Depressão

dos anos 30b) Ondas foram mais frequentes no século XIX e nas primeiras décadas do sec. XX do que após os anos 30.

Isto porque: rejeicão do dogma clássico do automatismo das forças de mercado, desenvolvimento de instrumentos anticicíicos, crescimento da intervenção corretiva do Estado e consciência que se formou em torno da ideia de crescimento.

c) Flutuações se tornaram menos agudas no Brasil e no mundo.

• Ondas foram mais freqüentes no seculo XIX e nas primeiras décadas do sec. XX do que após os anos 30. Isto porque: rejeição do dogma clássico do automatismo das forças de mercado, desenvolvimento de instrumentos anticiclicos, crescimento da intervenção corretiva do Estado e consciência que se formou em torno da idéia de crescimento.

• Flutuações se tornaram menos agudas no Brasil e no mundo. • As fases de contração contêm elementos internos de propagação que impedem sua autocorreção• As fases de expansão também apresentam elementos internos de propagação continuada, cujo fim tem

sido a geração de tensões inflacionárias de custos e de demanda.• Este processo de alimentação dos ciclos que justifica os objetivos de estabilização da política econômica e

o uso para esse fim do instrumental anticíclico aperfeiçoado desde a Grande Guerra.

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Situações em que estabilidade de preços é o objetivo prioritário da política econômica:

–Devido aos seus efeitos nocivos (Simonsen):•Instabilidade dos salários reais, com achatamento da pirâmide de remunerações das classes com menor poder reivindicatório•Criação de distorções no mercado de crédito•Redução do nível de investimentos produtivos•Desestímulo às exportações e incentivo às importações•Falência do papel orientador do sistema de preços•Subversão da ordem econômica em geral, devido ao afrouxamento da correlação entre o esforço produtivo e o enriquecimento

Inflações crônicas e altas dificultam as políticas de longo prazo de crescimento econômico e interferem negativamente nos objetivos dereduzir a concentração da renda e riqueza


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Desequilíbrios nas transações externas

• Equilíbrio nas transações externas é um dos objetivos da política econômica de estabilidade.

– Com o choque do petróleo (1973/74) - o objetivo de estabilidade no setor externo passou a objetivo básico para alguns países• Exemplo: países com balança comercial muito dependente

do preço do petróleo – causando desequilíbrio interno

• Às vezes, o desequilíbrio pode ser desejável: – quando as reservas do país superam sua necessidade de

liquidez externa, o déficit no BP pode absorver pressões inflacionárias internas

– O superávit pode ser um meio de evitar mais desemprego, em períodos de recessão interna


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Desequilíbrios nas transações externas

• Desequilíbrios nas contas externas: admitidos sempre como temporários

– Quando não se justificam em outros objetivos de política econômica, e/ou conflitam com objetivos internos – requerem medidas de correção


Causas dos desequilíbrios nas contas externas

a) Conjunturais – causados por movimentos cíclicos ou estacionais de CP: medidas para financiamento, mobilização de reservas internacionais.

b) Desequilíbrios crônicos e estruturais – persistentes e acumulativos: requer análise detalhada de causas, situação econômica internacional, enfatizando principais parceiros no BP.

- originado no exterior; - provocados por descompassos entre taxas internas de crescimento do produto e taxa de crescimento do dispêndio agregado.

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Diretrizes das Políticas de Estabilização

Quanto à manutenção de emprego

a) Redução da taxa de desemprego para níveis aceitáveis: programas de obras e serviços públicos de emergência para desempregados; orientação em negociações coletivas para reduzir jornadas de trabalho; controle imigração

b) Estímulo às atividades de produção: critérios mais brandos para projetos investimento; facilitação a linhas de crédito para investimento, redução obstáculos ao ingresso de capitais externos


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Diretrizes das Políticas de Estabilização

- Quanto à manutenção de emprego

c) Ativação dos níveis de dispêndio agregado: aceleração de programas de investimento público, programas específicos para apoio à exportação; medidas do orçamento fiscal e monetário para elevar consumo pessoal agregado.

d) Reversão de expectativas recessivas: ampliar a difusão pelos meios de comunicação social, de campanhas contra pessimismo, notadamente em setores/regiões mais atingidos pela recessão.


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- Quanto à instabilidade dos preços

a) Redução dos níveis de demanda agregada: adiamento de encomendas públicas; desaceleração de programas de investimento público; criar programas de ativação das importações

b) Intensificação dos controles das remunerações dos fatores: orientações de negociações coletivas para que reduzam taxas de aumento real de salários; implantação de sistemas rigorosos de controle das taxas de lucros.


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- Quanto à instabilidade dos preços

c) Implantação de rígidos e abrangentes controles administrativos: congelamentos de preços, salários e tarifas de serviços públicos; complementada com fixação cambial. Ex: choques heterodoxos aplicados em Israel (1985), Argentina (1985) e Brasil (1986)

d) Reversão das expectativas inflacionárias: interromper os processos que alimentam alta de preços; criar e ampliar difusão, pelos meios de comunicação social, de campanhas destinadas a limitar a formação de estoques especulativos; interromper processos de remarcação. São usados por choques “heterodoxos”.


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- Quanto ao desequilíbrio das transações externas

a) Equilíbrio nas transações correntes: medidas que resultem na expansão de exportações a taxas superiores à das importações; medidas para redução de despesas cambiais com viagens, transportes e seguros, e rendas de capitais e serviços de fatores fornecidos pelo exterior; acordos comerciais

b) Equilíbrio do Balanço de Pagamentos: programação de medidas no âmbito de orçamento fiscal e monetário para facilitar a entrada autônoma de capitais de risco ou para contratar empréstimos externos; aplicar controles cambiais mais rigorosos para saída de reservas, negociações com organismos internacionais financeiros para aporte de capital compensatório; renegociação de prazos de amortização da dívida externa;


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- Quanto ao desequilíbrio das transações externas

c) Manutenção de adequado saldo de reservas cambiais: medidas que envolvam a balança de transações correntes e os movimentos autônomos e induzidos de capital, para adequação do saldo de divisas às necessidades de liquidez externa.


Bibliografia:

• Gastaldi, J. Petrelli. Elementos de Economia Política - 19ª Ed. 2006.

• Kon Anita. Economia Industrial. Ed.Atlas, SP, 2001.

• Miranda, Sílvia Helena G. de . Política e Progamação Econômica. – EALQ 2013.

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1 Política e Planejamento Econômico. 2 I - Introdução ao Estudo do PPE II - Objetivos da...

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