1 “PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDOR PÚBLICO ” Jaime Mariz de Faria Júnior Porto Velho,...

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“PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDOR PÚBLICO”

Jaime Mariz de Faria Júnior Porto Velho, 27/08/2015

2

SumárioI. Demografia: ameaça invisívelII. Cenário Previdenciário BrasileiroIII. Comparações Previdenciárias

InternacionaisIV. Exaustão do Modelo de Financiam. dos

RPPSV. Regime Previdência Complementar

BrasileiroVI. Funpresp e PrevFederaçãoVII. Conclusões

3

I. Demografia: ameaça invisível

4

Imprecisão das projeções de longevidade

Fonte: OCDE/Shaw (2007).

Expectativa de vida ao nascer – Homens (Reino Unido)

5

Ano

Fonte: Suplementary material Oeppen and Vaupel - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.

Expectativa de vida femininaExpectativa de vida feminina

6

Expectativa de vida ao nascer – 1952 – 2007

(ambos os sexos)

Fonte: Cassio M Turra – UFMG – Adult mortality in Brazil: trends and research questions.

7Fonte: Human Mortality Database - Steven Haberman – Longevity trends, quantification, and forecasting – 20 de maio de 2015.

Riscos e Tendências da LongevidadeRiscos e Tendências da LongevidadeNúmero de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009

Sexo Masculino


Riscos e Tendências da Riscos e Tendências da LongevidadeLongevidadeNúmero de sobreviventes, Inglaterra e País de Gales - 1850-2009

Sexo Masculino



Sexo Masculino

23

Incerteza acerca dos avanços na Incerteza acerca dos avanços na MedicinaMedicina

23Fonte: OCDE/ Source: RMS (2010) “Longevity Risk”.

24

Mudanças de expectativa acerca do Mudanças de expectativa acerca do IdosoIdoso

Mulher em torno de 63 anos em 1514


25Fonte: IBGE.Elaboração: COANC/SPPC.

26

Expectativa de vida ao nascer – BRICS Expectativa de vida ao nascer – BRICS (1980 - 2012)(1980 - 2012)

País 1980 1990 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Rússia 67,5 68,0 65,0 66,1 66,7 67,2 67,7 68,2 68,5 68,8 69,1Brasil 62,5 66,3 70,1 71,6 71,8 72,1 72,5 72,8 73,1 73,5 74,6*

China 67,0 69,4 71,2 72,1 72,4 72,6 72,8 73,0 73,2 73,5 73,7Africa do Sul 56,9 61,5 54,8 51,1 51,0 51,1 51,4 51,8 52,2 52,8 53,4

Índia 55,3 58,3 61,6 63,3 63,7 64,0 64,4 64,7 65,1 65,4 65,8

Em 32 anos, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer cresceu 12,1 anos.

*Dado calculado.Fonte: http://hdrstats.undp.org/en/indicators/69206.html e IBGE.

http://hdrstats.undp.org/en/indicators/69206.html

27

AMÉRICA LATINA (AMÉRICA LATINA (Estudo CEPAL)Estudo CEPAL)2010: 2010: 100 jovens - 36 idosos100 jovens - 36 idosos

2050: 2050: 100 jovens - 150 idosos100 jovens - 150 idosos

BRASIL: envelhecimento crescenteBRASIL: envelhecimento crescente

Em 1950, havia 2,6 milhões de idosos;

Hoje, são 23,5 milhões de idosos;

Em 2050, estimativa de 65 milhões de idosos.

28Fonte: IBGE.Elaboração: SPS/MPS.

Participação na População Participação na População TotalTotal

ano

em %

do

tota

l

29

Incerteza acerca dos avanços na Incerteza acerca dos avanços na MedicinaMedicina

29Fonte: OCDE/ Source: RMS (2010) “Longevity Risk”.

30

Mudanças de expectativa acerca do Mudanças de expectativa acerca do IdosoIdoso



31

Declínio da Taxa de FecundidadeDeclínio da Taxa de Fecundidade

32

Evolução da População Brasileira - 2000 a 2060

50.000.000

70.000.000

90.000.000

110.000.000

130.000.000

150.000.000

170.000.000

190.000.000

210.000.000

230.000.000

250.000.00020

0020

0220

0420

0620

0820

1020

1220

1420

1620

1820

2020

2220

2420

2620

2820

3020

3220

3420

3620

3820

4020

4220

4420

4620

4820

5020

5220

5420

5620

5820

60

Fonte: IBGE.Elaboração: SPS/MPS.

33

Comparação das estruturas Comparação das estruturas demográficas demográficas

Brasil - 1980, 2010, 2030 e 2060

Fonte: IBGE. Projeções demográficas de 2008 e 2013.Elaboração: SPPS/MPS.

34

II. Cenário Previdenciário II. Cenário Previdenciário BrasileiroBrasileiro

35

Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União

(jan - dez 2014)

FUNÇÃO DOTAÇÃO (R$ Bilhões)

Assistência Social 70,9Previdência Social (RGPS+RPPS) 495,6Saúde 100,3Educação 102,4Saneamento 3,4

Fonte: SIAFI – STN.

36

Obrigatório Obrigatório FacultativoRepartição Simples Repartição Simples CapitalizaçãoBeneficiários: 32,1 milhões União Assistidos: 939 mil* População: 3,25 milhõesDéficit total: R$ 56,7 Bilhões Resultados Previdenciários: Patrimônio: R$ 704,17 bilhõesUrbana: R$ 25,3 bilhões (+) União: R$ 66,8 bilhões Estados e DF: R$ 43,2 bilhões 12,75% PIB Municípios: R$ 2,20 bilhões (+)

Fontes:RGPS: Resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Dezembro 2014RPPS: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Ministério da FazendaRPC: Relatórios Report Service*Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (SEGEP/MP)

Regimes de Previdência

Regime Geral

Base: CF, art. 201

Regimes PrópriosBase: CF, art. 40

PrevidênciaComplementar

Base: CF, art. 202

37

DURAÇÃO DA PENSÃODURAÇÃO DA PENSÃOExpressivo crescimento de pensões com longa duração Expressivo crescimento de pensões com longa duração

255%218% 201% 217%

275%

522%

620%

690%

395%

19%

257%

0%

100%

200%

300%

400%

500%

600%

700%

800%

Até 4 anos De 5 a 9anos

De 10 a 14anos

De 15 a 19anos

De 20 a 24anos

De 25 a 29anos

De 30 a 34anos

De 35 a 39anos

Acima de40 anos

Ignorada Total

varia

ção

em %

faixa de duração das pensões cessadas

Duração das pensões cessadas - variação da quantidade 2013 em relação 1995 em %

38

As fórmulas de cálculo das pensões por morte no Brasil são extremamente liberais:

...Além disso, nenhum país da amostra repõe 100% das pensões... O gasto previdenciário pode se estender por décadas!

39

Idade de referência(em anos)*

Expectativa de Sobrevida (anos)

Duração Pensão (anos)

44 ou mais** Até 35 vitalício39/43 – 41/43 Entre 35 e 40 (35,8 e 37,6) 15 (20)33/38 – 30/40 Entre 40 e 45 (38,5 e 47,6) 12 (15)28/32 – 27/29 Entre 45 e 50 (48,5 e 50,4) 9 (10)22/27 - 21/26 Entre 50 e 55 (51,3 e 55,8) 6 (6)

>=21 – menor de 21 maior 56 – maior que 55 3 (3)* Com base na atual projeção do IBGE de expectativa de sobrevida

** Hoje, 86,7% das pensões concedidas estão nesta condição

MP n° 664/2014 - Lei nº 13.135/2015 Pensão por Morte: duração

40

MP n° 664/2014 - Lei nº 13.135/2015Pensão por Morte: duração

O direito à percepção de cada cota individual cessará:Em 4 meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado;Em 3 anos, para cônjuge com menos de 21 anos de idade;Em 6 anos, para cônjuge entre 21 e 26 anos de idade;Em 10 anos, para cônjuge entre 27 e 29 anos de idade;Em 15 anos, para cônjuge entre 30 e 40 anos de idade;Em 20 anos, para cônjuge entre 41 e 43 anos de idade;Vitalícia, para cônjuge com 44 ou + anos de idade.

41

Idade Tempo de Contribuição

Fator Previdenciário

Fórmula 85/90

Mulher 55 30 70% 100%Homem 60 35 80% 100%

Fonte: Boletim Legislativo n.º 31, de 2015 Sitio: http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol31* Valores até o teto do INSS

Regra 85/95 - Comparação do valor da aposentadoria*

http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol31

http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol31

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MP 676/2015 - Regra 85/95 ProgressivaO fator previdenciário não será aplicado quando o resultado soma de idade +

tempo de contribuição for maior ou igual a:

Mulher Homem

até dez/16 85 95

de jan/17 a dez/18 86 96

de jan/19 a dez/19 87 97

de jan/20 a dez/20 88 98

de jan/21 a dez/21 89 99

de jan/22 em diante 90 100

43Fonte: IBGE.* Razão de dependência é a relação entre a população em idade ativa (15-64) e a população inativa de 65 anos ou mais; ** Projeções; *** Idosos de 65 anos ou mais

ANO 15 a 64 anos (a) 65 anos ou mais (b)

Número de ativos por idoso*** (a/b)

2000 111.619.073 9.722.209 11,5

2013 137.630.976 14.870.086 9,3

2020** 147.780.044 19.982.307 7,4

2030** 153.881.479 29.988.493 5,1

2040** 152.595.175 40.116.919 3,8

2050** 143.233.775 51.264.724 2,8

2060** 131.429.536 58.411.600 2,3

Redução da razão de dependência: A população em idade ativa cairá de 9,3 para 2,3 por idoso.

44

III. Comparações III. Comparações Previdenciárias InternacionaisPrevidenciárias Internacionais

45

Gasto Previdenciário X População Gasto Previdenciário X População IdosaIdosa

4

6

8

10

12

14

16

18

20

Japã

o

Italia

Alem

anha

Gré

cia

Espa

nha

Bélg

ica

Suec

ia

Portu

gal

Áust

ria

Fran

ça

Rei

no U

nido

Suiç

a

Din

amar

ca

Luxe

mbu

rgo US

Bras

il

População acima 65 anos (%) Gastos Previdenciários (% PIB)

46

As despesas com pensões por morte no As despesas com pensões por morte no Brasil estão fora do padrão médio Brasil estão fora do padrão médio

internacionalinternacional

47

Considerando somente os gastos com Considerando somente os gastos com pensõespensões

País Gasto com pensão (%PIB)

Taxa de dependência da

população idosa (%)Brasil 3,00% 10,40%México 0,30% 9,70%EUA 0,80% 19,20%Grécia 2,10% 27,70%Itália 2,60% 31,00%

Fonte: The World Bank.

48

Comparação internacional – setor Comparação internacional – setor públicopúblico

Brasil 2011 3,9%

49

Idade Mínima de AposentadoriaIdade Mínima de Aposentadoria (atuais ou em transição)(atuais ou em transição)

0

5

10

15

20

25

62 63 66 68 70SVK

61 64 65 67 69

FRASVN (61F) GBR

EST

AUS

DNK

DEU

ISLISR (64F)

USA

NOR

Normal retirement age, years

ESP

PRTSWE

TURCHE (64F)

JPN

AUTBELCAN

CZE

CHL (60F)

FIN

GRC

HUN

IRLITA

KORLUXMEXNLDNZEPOL (60F)

Fonte: OECD Pensions Outlook

Brasil

50

Idade Mínima para Aposentadoria Idade Mínima para Aposentadoria na América do Sulna América do Sul

Fonte: Boletim |Legislativo n. 31, de 2015.

HOMEM MULHERArgentina 65 60-65

Bolívia 55 50

Chile 65 60

Colômbia 62 57

Equador 40 anos de Contribuições

Guiana 60 60

Paraguai 65 65

Peru 60 60

Uruguai 60 55-60

Venezuela 60 55

51

Idade Mínima para Aposentadoria - G20

Fonte: Boletim |Legislativo n. 31, de 2015

HOMEM MULHERAlemanha 65-67 65-67

Austrália 65 65

Canadá 65 65

Estados Unidos 66 66

México 65 65

Itália 66 62-66

Índia 55 55

Indonésia 55 55

Rússia 60 55

Turquia 60 58

52

“O Brasil está ficando velho antes de ficar rico. Os gastos previdenciários superam os de nações desenvolvidas. Se o sistema não passar por reformas, nossos filhos e netos pagarão uma gravíssima conta.”

Maílson da Nóbrega – Veja - edição de 07.09.2011

“ ... embora o Brasil seja um país jovem, gasta em benefícios previdenciários como um país velho e extravagante ... . Atualmente, o Brasil possui apenas 11 pessoas acima de 65 anos para cada 100 entre 15 e 64 anos. A proporção na Grécia é de 29 para 100, porém, o Brasil já gasta 11,3% do PIB em Benefícios, não muito menos do que os 11,9% gasto na Grécia.”

The Economist – edição 28.09.2013

53

“O Brasil é um país jovem (ainda), que gasta (em previdência) como um país rico, paga tributos como um país socialista e tem déficit previdenciário como de terceiro mundo.”

Heinz Rudolph – Banco Mundial

54

IV. Exaustão do Modelo Atual de IV. Exaustão do Modelo Atual de Financiamento dos RPPSFinanciamento dos RPPS

55

CF 88“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm#art1

56

Ente Ativos Inativos e Pensionistas Total Relação

Ativo/Beneficiário

União 1.055.417 939.275 1.994.692 1.12 Civis 695.021 643.082 1.338.103 1.08 Militares 360.396 296.193 656.589 1.21

Estados* 2.667.714 1.809.718 4.477.432 1,47

Municípios* 2.594.299 636.990 3.231.289 4,07Total 6.317.430 3.385.983 9.703.413 1,86

O ideal desta relação é 4 para 1

=

Servidores Públicos Civis e Militares

Fonte: União: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (SEGEP/MP) Dezembro 2014 Estados e Municípios*: Site do MPS/Prev.do Serv. Público/Estatísticas/2013

57

EnteFederação

Ano 2014 – Valores R$ Bilhões

Receitas Despesas ResultadoPrevidenciário

União (civis e militares) 29,2 96,0 (66,8) Civis 26,9 64,2 (37,3)

Militares 2,3 31,8 (29,5)

Estados e Distrito Federal* 42,7 85,9 (43,2)

Capitais* 7,8 11,3 (3,5)Demais Municípios com RPPS* 17,1 11,4 5,7

Total 96,8 204,6 (107,8)

Sistema de Previdência Social Sistema de Previdência Social Brasileiro Brasileiro

Estados e Municípios: Anuário Estatístico da Previdência Social – MPS 2013 (*Dados de 2013).Fonte: União: Relatório Resumido da Execução Orçamentária Dez 2014 (site STN).

58

RESULTADO OPERACIONAL DA UNIÃOPessoal Civil e Militar

Valores em R$ bilhões

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014Resultado Previdenciário (32,5) (32,3) (35,1) (37,4) (42,2) (47,0) (51,2) (54,5) (57,6) (62,4) (66,8)Contribuições Previdenciárias 7,9 11,4 13,3 15,2 16,4 20,2 22,7 24,6 25,0 26,7 29,2Contribuições Patronais 4,1 6,1 7,1 8,3 8,3 11,0 12,2 13,3 13,5 14,4 16,0Contribuições Civis e Militares 3,8 5,3 6,2 7,0 8,1 9,2 10,4 11,3 11,5 12,3 13,2 Civis 2,8 4,2 4,9 5,6 6,6 7,6 8,6 9,3 9,5 10,2 10,9 Ativos 2,8 4,2 4,9 5,6 6,6 7,6 8,6 9,3 9,5 7,6 8,2 Inativos e Pensionistas 0,3 1,0 1,2 1,4 1,6 1,8 2,1 2,3 2,4 2,5 2,7 Militares 1,0 1,1 1,3 1,3 1,5 1,7 1,9 2,0 2,0 2,1 2,3Despesas Inativos e Pensionistas 40,4 43,7 48,4 52,6 58,7 67,2 73,9 79,1 82,5 89,1 96,0

Civis 27,4 29,5 32,1 34,9 38,6 46,6 52,5 57,2 59,2 57,2 61,0 Militares Outros

13,0-

14,3-

16,3-

17,6-

20,0-

20,6-

21,4-

22,0-

23,3-

28,9 3,0

31,8 3,2

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352657/RROdez2014+%28Corre%C3%A7%C3%A3o+2%29.pdf/3c9ae8f9-193a-40b8-9b00-75c03509f9a4 (RREO Dezembro 2014)

RESULTADO OPERACIONAL DA UNIÃO - PIB 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014Resultado Previdenciário 1,70% 1,50% 1,50% 1,40% 1,40% 1,50% 1,40% 1,30% 1,40% 1,30% 1,32%

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352657/RROdez2014+(Corre%C3%A7%C3%A3o+2).pdf/3c9ae8f9-193a-40b8-9b00-75c03509f9a4

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RPPS da UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

Déficit Atuarial R$ 3,7 trilhões (84% do PIB brasileiro)

Déficit Financeiro da União em 2014

R$ 107,8 bilhões

60

Em R$ milhões 31/12/2013

Fonte: DRAA/MPS.

UF 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 TOTAL RCL2013 %RCL2013

AC 0,0 0,0 -142,4 -260,8 -291,4 -328,5 -361,9 -393,8 -1.778,8 3.700,4 0,00%

AL -643,7 -948,0 -1.000,9 -1.050,4 -1.098,9 -1.139,9 -1.182,3 -1.207,9 -8.271,9 5.465,3 -11,78%

AM -622,1 -940,8 -1.019,7 -1.120,5 -1.207,5 -1.291,2 -1.370,5 -1.469,6 -9.041,9 10.329,8 -6,02%

AP 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.535,1 0,00%

BA -1.500,3 -2.625,8 -2.769,0 -2.839,1 -2.856,8 -2.943,9 -2.994,6 -3.018,2 -21.547,7 23.080,6 -6,50%

CE -1.001,8 -1.470,3 -1.831,7 -2.198,3 -2.515,2 -2.822,4 -3.006,9 -3.182,3 -18.029,0 13.379,9 -7,49%

DF -116,6 -2.756,5 -2.669,7 -2.817,2 -3.022,0 -3.102,8 -3.268,8 -3.424,1 -21.177,8 15.811,9 -0,74%

ES -1.271,6 -828,7 -825,3 -821,6 -816,5 -812,8 -814,8 -822,7 -7.014,0 10.561,1 -12,04%

GO -1.027,9 -1.848,5 -2.004,8 -2.105,7 -2.205,7 -2.289,6 -2.415,8 -2.568,4 -16.466,4 15.269,9 -6,73%

MA -461,1 -456,4 -441,5 -426,0 -409,8 -392,5 -374,7 -356,5 -3.318,5 9.145,6 -5,04%

MG -7.754,7 -5.547,8 -9.037,7 -9.254,6 -9.693,3 -9.862,1 -9.982,8 -9.943,2 -71.076,1 43.141,3 -17,98%

MS -657,5 -429,7 -585,6 -788,5 -873,0 -939,2 -1.007,0 -1.066,8 -6.347,4 7.178,0 -9,16%

MT -372,7 -591,4 -626,5 -669,7 -727,1 -786,1 -852,0 -920,4 -5.545,9 9.702,7 -3,84%

PA -1.748,9 -2.121,5 -2.278,2 -2.363,0 -2.454,6 -2.548,2 -2.633,3 -2.705,5 -18.853,2 13.336,6 -13,11%

Situação dos Estados: Déficit Previdenciário X Receita Corrente

61

UF 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 TOTAL RCL2013 %RCL2013

PB -740,1 -1.211,9 -1.375,1 -1.456,0 -1.545,2 -1.631,1 -1.711,8 -1.779,5 -11.450,7 7.073,3 -10,46%

PE -1.292,7 -2.073,9 -1.949,4 -2.048,9 -2.206,7 -2.258,6 -2.377,1 -2.454,2 -16.661,5 17.174,0 -7,53%

PI -462,2 -530,6 -798,6 -1.124,8 -1.195,1 -1.227,6 -1.255,7 -1.289,0. 7.742,5 5.785,0 -7,99%

PR -2.869,0 -3.088,9 -3.424,4 -3.820,0 -4.121,8 -4.336,5 -4.540,6 -4.747,5 -30.948,7 25.397,7 -11,30%

RJ 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 47.064,2 0,00%

RN -919,0 -1.054,2 -1.203,0 -1.377,9 -1.551,3 -1.705,7 -2.186,8 -2.331,8 -14.229,5 7.275,8 -12,60%

RO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -240,2 -495,2 -548,9 -1.284,3 4.851,9 0,00%

RR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.403,8 0,00%

RS -6.521,5 -5.707,0 -5.739,5 -5.943,0 -6.075,9 -6.235,1 -6.387,9 -6.522,1 -49.132,0 26.387,9 -24,71%

SC -2.309,3 -3.309,0 -3.470,8 -3.624,4 -3.791,2 -3.939,8 -4.084,4 -4.208,8 -28.737,7 15.893,0 -14,53%

SE -605,0 -500,9 -633,8 -822,1 -950,6 -996,5 -1.045,8 -1.091,2 -6.645,8 5.524,3 -10,95%

SP -13.111,2 -14.153,5 -15.719,5 -17.403,9 -19.020,5 -20.569,8 -22.052,1 -23.467,8 -145.498,4 129.472,6 -10,13%

TO 0,0 0,0 0,0 -15,3 -23,9 -64,9 -107,7 -191,7 -403,5 5.323,4 0,00%

Total -45.865,9 -53.033,4 -60.114,2 -64.601,7 -68.824,3 -72.601,1 -76.320,0 -79.534,3 -520.894,9 483.265,0 -9,49%

EM R$ MILHÕES 31/12/2013Fonte: DRAA /MPS.

Situação dos Estados: Déficit Previdenciário X Receita Corrente

62

Lei de Responsabilidade Fiscal- Lei de Responsabilidade Fiscal- LRFLRF

Art. 19, § 1º, IV, “c”) – “Na verificação do atendimento dos limites definidos na LRF, não serão computadas as despesas com inativos custeadas por recursos provenientes das receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro”.

63

7 7

13

0

2

4

6

8

10

12

14

Abaixo do LP Próximo ao LP Acima do LP

Quantidade de Estados

Limite Prudencial da LRFLimite Prudencial da LRF

64

CONSEQUÊNCIAS DA EXAUSTÃO DO MODELO ATUAL

Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial;

Impossibilidade de realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial: saúde, educação e segurança;

Impossibilidade dos Entes Federados adotarem políticas de desenvolvimento mais robustas;

Impossibilidade de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

65

V. Regime de Previdência V. Regime de Previdência Complementar BrasileiroComplementar Brasileiro

66

GOVERNANÇA DA PREVIDÊNCIA GOVERNANÇA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARCOMPLEMENTAR

Conselho Nacional de Previdência Complementar CNPC(Regulação)

Câmara de Recursos da Previdência ComplementarCRPC(Instância recursal)

Superintendência Nacional de Previdência ComplementarPREVIC(Supervisão e Fiscalização)

Secretaria de Políticas de Previdência ComplementarSPPC/MPS(Formulação de política)

67

Cenário AtualCenário Atual

Fonte: PREVIC/DITEC e DIACE. ¹ Posição preliminar de Dez/2014, em fechamento.

68

Rentabilidade Acumulada X TMARentabilidade Acumulada X TMA

69

Ranking Investimentos Fundos de Ranking Investimentos Fundos de PensãoPensão

PIBPIB

Fonte: Pension Markets in Focus 2014http://www.oecd.org/finance/private-pensions/globalpensionstatistics.htm

País 2011 % PIB 2012 % PIB 2013 % PIB1º EUA 11.143.894 71,74 12.069.197 74,30 13.941.616 82,992º Reino Unido 2.232.598 93,95 2.529.995 102,88 2.676.146 100,723º Australia 1.400.928 92,74 1.383.479 91,41 1.458.132 103,274º Holanda 1.055.652 136,19 1.229.054 155,43 1.381.901 166,275º Japão 1.525.866 25,16 1.447.172 26,44 1.331.231 29,306º Canadá 1.072.056 62,19 1.199.201 65,58 1.260.157 71,277º Suiça 664.571 106,87 734.001 113,67 805.462 119,048º Brasil 308.273 13,83 315.153 14,66 275.346 13,319º Alemanha 192.912 5,71 221.112 6,29 235.474 6,2410º México 132.381 12,77 168.563 14,09 181.255 14,7711º Chile 134.962 57,97 162.021 59,83 162.988 62,2212º Israel 112.463 46,51 129.591 48,70 152.679 50,3713º Dinamarca 154.535 49,55 161.358 50,02 146.700 42,7614º Finlândia 107.936 44,20 119.601 47,13 135.651 50,8515º Italia 99.441 4,86 115.637 5,59 132.168 6,14

U$ milhões

70

VI. Funpresp e VI. Funpresp e PrevFederaçãoPrevFederação

71

Fundamentação LegalFundamentação Legal

Art. 5º e 202 da Constituição Federal Emenda Constitucional nº 20, de 1998 Lei Complementar nº 109, de 2001 Lei Complementar nº 108, de 2001 Emenda Constitucional nº 41, de 2003 Lei 12.618, de 2012 (Funpresp)

72

Art. 40 da Constituição Federal de 1988:Art. 40 da Constituição Federal de 1988:

“§ 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201”. (Emenda Constitucional nº 20/ 1998)

“§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida”. (Emenda Constitucional nº 41/2003)

73

Exemplos:- Plano CD- Limite Paritário

Exemplo:- Carência mínima de 60 meses e exigência da cessação do vínculo empregatício para elegibilidade à Aposentadoria Programada (LC 108/2001)

Exemplos:- Custeio Patronal de 8,5%- FCBE

Exemplo:- Itens obrigatórios Resol. 08/04 c/alterações

Modelagem dos PlanosModelagem dos Planos

74

PL 1992/2007 - VOTOSPL 1992/2007 - VOTOS

Câmara dos Deputados28/02/2012

Favoráveis: 318Contra: 134

Abstenções: 2

Senado28/03/2012

Apenas um único voto contrário do senador Randolfe Rodrigues

76

Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, marco legal da previdência complementar do servidor público da União;

Decreto n.º 7.808, de 20/09/2012, cria a Funpresp-Exe vinculada ao MPOG;

22/10/2012 – Aprovação do Estatuto (Portaria Previc nº 604);

04/02/2013 – Início do funcionamento da Funpresp-Exe com a aprovação do Plano do Poder Executivo;

07/05/2013 – Aprovação do Plano do Poder Legislativo;

14/10/2013 – Funpresp-Jud entra em funcionamento.

Funpresp - Cronologia

77

REGIME ATUAL/UNIÃO FUTURORESPONSÁVEL RPPS RPPS + FUNPRESP

MODALIDADE DOS BENEFÍCIOS BD

BD (RPPS e FUNPRESP Risco) + CD (FUNPRESP

Prog.)REGIME FINANCEIRO Repartição Simples Repartição Simples (RPPS) +

Capitalização (FUNPRESP)

CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES

11% Ativos e 11% Inativos (parcela que

excede o teto do RGPS*)

11% Ativos (até o teto do RGPS) + Alíquota

escolhida (parcela que excede o teto do RGPS)

CONTRIBUIÇÃO UNIÃO 22% + Déficit RPPS

22% (até o teto do RGPS) + Déficit RPPS + até 8,5% (parcela que excede o

teto do RGPS)

* Exceto Inválidos, que contribuem sobre a parcela que ultrapassa o dobro do teto do RGPS

Comparativo: Regimes Atual e Comparativo: Regimes Atual e FuturoFuturo

78

Salários x Benefícios (RPPS + Funpresp + Fundo de

Sobrevivência)

Renda da

Fase AtivaRPPS

PLANO BD - vitalício

FUNPRESP

PLANO CD

FUN

DO

DE

SOB

REV

IVEN

CI

A

IDADE

R$

0

8.500

60 65

3.916

79

Fundo de Cobertura de Benefícios Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE) Extraordinários (FCBE)

I - morte do participante;

II - invalidez do participante;

III - aposentadoria especial e de professores da educação infantil, ensino fundamental e médio;

IV - aposentadoria voluntária das mulheres; e

V - sobrevivência do assistido.

80

Impacto no Resultado PrimárioImpacto no Resultado Primário**(comparação entre o regime atual e o novo regime em % do

PIB)

* A estimativa do custo de transição considera a diferença entre despesa da União com a implantação do FUNPRESP e a despesa da União caso fosse mantido o sistema atual.

2012

2014

2016

2018

2020

2024

2026

2028

2030

2032

2034

2036

2038

2040

2042

2048

2050

2052

2054

2056

2058

2060

2062

2064

2066

2068

2070

0,20%

0,10%

0,00%

-0,10%

-0,20%

-0,30%

-0,40%

-0,50%

81

Dd

Início das Operações de cada FUNPRESP

Posse em data igual ou posterior

Posse em data anterior

Regras do RPPS

inalteradas

Adesão voluntária à FUNPRESP

Benefício Especial (RPPS): Proporcional

ao “Direito Acumulado”

Cobertura RPPS: Até o Teto RGPS

Adesão à FUNPRESP

Não adesão à FUNPRESP

FUNPRESP: Benefício

Complementar

Regras de TransiçãoRegras de Transição

81

82

Premissas das SimulaçõesPremissas das Simulações

Tábua de Tábua de mortalidademortalidade

AT 2000AT 2000

Taxa de Taxa de jurosjuros

Inflação + Inflação + 5%5%

83

SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$10.000

Contrib. Servidor: 8,5% 11%Tempo de Acumulação: 35 anos (exemplo: entrada: 30 / aposent.:

65)

Benef. RPPS + Funpresp R$ 9.773 R$ 10.907Benef. Regime Atual R$ 11.380 R$ 11.380

Comparação Benefícios Brutos:

% do Benefício Atual 86% 96%

Benef. RPPS + Funpresp*

R$ 8.907 R$ 9.927Benef. Regime Atual R$ 9.007 R$ 9.007

Comparação Benefícios Líquidos de I.R.:

% do Benefício Atual 99% 110%* Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.

84


Contrib. Servidor: 8,5% 11%Tempo de Acumulação: 40 anos (exemplo: entr.: 25 / apos.: 65)








85


Contrib. Servidor: 8,5% 11%Tempo de Acumulação: 30 anos (exemplo: entr.: 35 / apos.: 65)








86

Organização Funpresp-ExeOrganização Funpresp-ExeConsellho Deliberativo – 6 membros (paritário)3 indicados pelos Patrocinadores (Poder Executivo e Poder Legislativo)3 eleitos pelos participantesConselho Fiscal – 4 membros (paritário)2 indicados pelos patrocinadores (Poder Executivo, MP e TCU)2 eleitos pelos participantesDiretoria Executiva - 4 membrosEscolhidos pelo Conselho DeliberativoComitês de Assessoramento Conselho Deliberativo (auditoria-1 e técnico-3);Diretoria Executiva (investimento e risco-1); e Gestor (1 por Planos) – 6 membros

87

Estrutura OrganizacionalEstrutura Organizacional

88

Disposições GeraisDisposições GeraisRequisitos para posse dos dirigentes:I – comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;II – não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;III – não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; eIV – ter formação de nível superior.Remuneração :Diretoria Executiva - mercado – limite 39 Constituição Federal; Colegiados - Média 10% remuneração da Diretoria Executiva; eMandato – 4 anos (CD com recondução e CF sem recondução).Administração provisóriaMandato – 2 anos;

89

Plano de BenefíciosPlano de BenefíciosModalidade: CD - Contribuição Definida

(i) Benefícios Programados: aposentadoria por tempo de contribuição;

(ii) Benefícios não-Programados (riscos atuariais): aposentadoria por invalidez; pensão por morte; e cobertura de riscos de sobrevivência;

(iii) Benefícios Extraordinários: aposentadoria de servidor em atividade risco/deficiência/saúde (30a); aposentadoria de servidores do magistério (25a/M e 30a/H); e aposentadoria das servidoras mulheres (30a).

(iv) Institutos: Auto patrocínio; benefício proporcional diferido; portabilidade; e resgate.

90

Plano de BenefíciosPlano de BenefíciosPatrocinadores São patrocinadores do Plano a União, suas autarquias e fundações, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Ministério Público Federal, o Poder Legislativo e TCU.

Participantes Participante Ativo Normal: o servidor público titular de cargo efetivo da União ou de suas fundações e autarquias, que aderir ao Plano e se encontrar nas seguintes situações: esteja submetido ao limite máximo do RGPS; e possua base de contribuição superior ao limite máximo.

Participante Ativo Alternativo – abaixo do limite RGPS s/ contrapartidaParticipante Autopatrocinado Participante Vinculado : BPD – benefício proporcional diferido Assistidos/Beneficiários

91

Plano de Custeio – Entidade e Plano de Custeio – Entidade e PlanoPlanoI – 03 níveis de Contribuições Básicas:

(i) Escolha do Participante (ii) Contribuição Paritária do Patrocinador: 1ª) 8,5%; 2ª) 8,0%; e 3ª) 7,5%.

Destinação: 1º) PGA (Plano de Gestão Administrativa);2º) Conta Coletiva do FCBE; e3º) Conta individual do Participante – RAP (Reserva acumulada do partic.)

92

Plano de Custeio – Entidade e Plano de Custeio – Entidade e PlanoPlanoII -Contribuições Alternativa/Facultativa:

Alternativa: para os que permanecerem no regime antigo(i) Sem contrapartida do Patrocinador (ii) Obrigatório e mensal (iii) Umas das alíquotas: a) 8,5%, b) 8,0% ou c) 7,5% do Salário de Contribuição (excedente RGPS) Destinação: RAS (Reserva Acumulada Suplementar) + PGA (Plano de Gestão Administrativa)

Facultativa: para uma contribuição adicional(i) Sem contrapartida do Patrocinador (ii) Periódica ou Esporádica (iii) Facultativa: máxima de 7,5% do SC (excedente RGPS) Destinação: RAS (Reserva Acumulada Suplementar) + PGA

93

Fundos de Servidores Públicos Fundos de Servidores Públicos (Maio/2015)(Maio/2015)

EFPC Nº Participantes Capital(em milhões)

% Adesão

SP PREVCOM 17.000 275 65

FUNPRESP-EXE 14.000 160 33

FUNPRESP-JUD 2.178 33 48

RJPREV 1.300 12 60

PREVES 773 25 60

PREVCOM-MG Em fase final de instalação.

94

PROJEÇÃO DE PATRIMÔNIO FUNPRESP PROJEÇÃO DE PATRIMÔNIO FUNPRESP

* Cenários variando a hipótese de ingressos de novos servidores públicos.

95

Déficit Atuarial do RPPS: R$ 3,7 trilhõesPoupança do RPPS (Estados + Municípios): R$ 170 bilhões

Poupança do RPPS corresponde à 3,0%3,0% do déficit atuarial.

PrevFederação: PrevFederação: - Reduzir a despesa pública; - Aumentar a cobertura

previdenciária; - Aumentar a poupança interna.

PrevFederaçãoPrevFederação

96

Considerando os três poderes da União, Estados e Capitais, o Brasil possui 4.740.036 servidores, dos quais 1.311.320 recebem acima do teto do RGPS

* Fonte: MPS/RPPS (quantidade de servidores) e percentuais extraídos da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2008-2009

Percentual de servidores com salários acima do teto do Percentual de servidores com salários acima do teto do RGPSRGPS

97

Previdência Complementar do Servidor Previdência Complementar do Servidor PúblicoPúblico

Em Funcionamento

Projeto de Lei na Assembléia

Em Estudos

Lei Aprovada

Entidade em criação

98

Participantes por Entidade

(*) Custo Anual Estimado por

Participante (R$)

100 8.285,65

500 2.477,99

1.000 1.473,42

10.000 262,02

100.000 46,59

(*) O custo será rateado entre Participante e Patrocinadora

Custos AdministrativoCustos Administrativo

99

ADESÃO A PLANOADESÃO A PLANOPatrocinadorParticipante

CRIAR PLANOCRIAR PLANORegulamento

Avaliação e Nota Técnica Atuarial

CRIAR ENTIDADECRIAR ENTIDADE* Estatuto *Diretoria

*Conselhos Deliberativo e Fiscal*Pessoal *Sistemas*Contabilidade *Atuário

*Financeiro * Auditoria

AlternativasAlternativas

100

Nº Maiores Fundos de Pensão – 2010

US$ milhão

1 Government Pension Investment Japan

1.072.429

2 Government Pension Norway 370.9853 ABP Netherlands 314.9694 California Public Employees 254.6275 National Pension Korea 231.9666 Federal Retirement Thrift 223.3387 California State Teachers 176.2708 New York State Common 164.3639 Local Government Officials Japan 144.44710 Florida State Board 142.51911 General Motors U.S. 133.83512 New York City Retirement U.S. 130.328

101

VII. ConclusõesVII. Conclusões

102

ConclusõesConclusões1. Sinalização inequívoca de que o governo acredita na

Previdência Complementar Fechada e pretende fortalecê-la2. O regime de Previdência Complementar para os novos

servidores públicos poderá ser mais vantajoso;3. A médio prazo, os fundos de pensão dos servidores

públicos estarão entre os maiores do país;4. Incremento a Poupança Interna;5. Aumento dos recursos investidos no mercado de capitais;6. Diminuição, a médio prazo, do déficit previdenciário

brasileiro.

103

Jaime Mariz de Faria JúniorSecretário de Políticas de Previdência Complementar

jaime.mariz@previdência.gov.br(61) 2021.5320

Obrigado!Obrigado!

1 “PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDOR PÚBLICO ” Jaime Mariz de Faria Júnior Porto Velho,...

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