1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.1 Vitória ... · Areia, argila ou saibro...

Atlas do Inventário de Passivos da Mineração e do Diagnóstico de Situação – PML/MPF – ES/2015

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.1 Vitória 1.1.1 Inventário de Passivos Minerais 1.1.1.1 Produto 1

Item Órgão Doc. Data Reg. Substância IPL – PF Danos ambientais Proc. DNPM Fase Área (ha) Responsável Long. Lat.

1. PFLaudo

104/201004/02/2010 25

Areia, argila ousaibro

0008/2010-SR/DPF/ES Supressão de vegetação, exposição do solo - - 0,595 - -40,269644 -20,246194

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.1 Vitória 1.1.1 Inventário de Passivos Minerais 1.1.1.2 Produto 2

Item Proc. DNPM Registro Fase Substância Uso Área (ha) Responsável Long. Lat.

- - - - - - - - - -

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.1 Vitória 1.1.2 Diagnóstico de Situação 1.1.2.1 Extrajudicial

Item Autos Classe Reg. ÁreaData

autuaçãoDescrição do fato ou evento Situação Ofício distribuído

1. 1.17.000.000390/2012-15 IC 29Cível – Tutela

Coletiva13/03/2012

Trata-se de cópia do procedimento administrativo nº 024.12.12.013130-8, encaminhado pela 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, que visa apurar a extração de areia em Camburi, bem como o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental.

Arquivado2º Ofício Cível/Criminal

PR/ES

2. 1.17.000.001638/2010-95 IC 17Cível – Tutela

Coletiva25/11/2010

Apurar irregularidades na tramitação dos Processos DNPM 896.154/2010 e 896.155/2010, na negativa de vista do Processo DNPM 891.229/1994 e no procedimento licitatório para pesquisa em área abarcada pelos mencionados processos.


PR/ES

3. 1.17.000.000977/2007-59 IC 319Cível – Tutela

Coletiva28/04/2010 Apura ocorrência de dano ambiental em virtude de extração de areia na área do Processo DNPM nº 890.955/94. Em andamento

6º Ofício Cível/CriminalPR/ES

4. 1.17.000.000244/2008-03 IC 360Cível – Tutela

Coletiva29/04/2010

Apurar ocorrência de dano ambiental em virtude de extração ilegal de areia pela empresa Rodoareia Transporte e Comércio de Minerais Ltda. e Ecoareia Comércio de Areia Ltda. na APA de Setiba e em áreas do Processo DNPM nº 890.955/94 e 890.518/94.

Em andamento6º Ofício Cível/Criminal

PR/ES

5. 1.17.000.001132/2012-48 NF 7Cível – Tutela

Coletiva29/06/2012

Trata-se de encaminhamento de denúncia recebida pelo CAOA - MP/ES relatando possível extração irregular de areia na Fazenda Cueiras, na Barra do Jucu, Vila Velha, praticada supostamente por um Coronel do Exército juntamente com um soldado.


PR/ES

6. 1.17.000.001712/2015-88 NF 40 Criminal 03/07/2015Trata-se de comunicação de extração de rocha sem o devido título autorizativo em tempos pretéritos, encaminhadopelo DNPM/ES, com possibilidade de autoria por parte de ARNALDO FALQUETO (Processo DNPM 890.185/1986).

Em andamentoBrasilino Pereira dos

Santos(2ª.CAM)

7. 1.17.000.001419/2013-59 NF 96 Criminal 06/08/2013Trata-se de ofício originário do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, comunicando a extração de quartzo sem título autorizativo de lavra realizada por três garimpeiros (terceiros) na área do processo DNPM nº 896.503/2002.

Em andamento 2º Ofício Criminal PR/ES

8. 1.17.000.001527/2013-21 NF 127 Criminal 22/08/2013Trata-se de inquérito policial n.033/2009 PC/ES, em que se apura possível prática de crime ambiental por parte de FABIO FIGUEIREDO SILVA e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DA SANTA CRUZ, tendo em vista a extração irregular de areia, no município de Vila Velha.


9. 1.17.000.001262/2013-61 NF 134 Criminal 16/07/2013Trata-se de Ofício procedente do DNPM/ES encaminhando cópia de parecer técnico referente ao processo DNPM n.896.418/2002 de titularidade da empresa MINERAÇÃO FALCHETO LTDA. ME, noticiando indícios de extração de granito sem título autorizativo.


Atlas PML/MPF – ES/2015 1/111




10. 1.17.000.001413/2013-81 NF 305 Criminal 06/08/2013Trata-se de ofício originário do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, encaminhando cópia do Relatório de vistoria GCA-SL nº 081/2013 e dos consequentes autos, que noticiam a extração mineral irregular de areia.


11. 1.17.002.000042/2014-81 NF 326 Criminal 19/03/2014O DNPM comunica quantificação de granito extraído antes da obtenção da guia de utilização e sem licença ambiental. DNPM 896.721/2003. MARCEL MINERAÇÃO LTDA.


12. 1.17.000.000568/2013-09 PA 283Cível – Tutela

Coletiva02/04/2013

Encaminha para Dr. Julio (representante da 4º CCR na PR/ES) para análise e conhecimento, documentos recebidos em reunião com a Sra. Olívia Tirelo. Tais documentos alerta para fatos relacionados à exploração de rochas ornamentais no estado.

Em andamentoRepresentante da 4ª

CCR no MPF/ES

13. 1.17.000.001111/2013-11 PIC 176 Criminal 26/06/2013Trata-se de Peça de Informação originária do Ofício nº 1085/2013-SR/DNPM/ES proveniente do DNPM que comunica lavra de saibro sem título autorizativo por parte da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES.


14. 1.17.002.000204/2013-09 PIC 189 Criminal 17/12/2013Trata-se da Notícia de Fato nº 1.17.002.000204/2013-09, procedente da PRM de Colatina, instaurada a partir de comunicação feita pelo DNPM comunicando a quantificação de granito extraído antes da obtenção de guia de utilização e sem licença.


15. 1.17.000.000504/2012-19 PP 14Cível – Tutela

Coletiva02/04/2012

Trata-se de memorando encaminhado pelo Procurador Distribuidor da área criminal em exercício, noticiando suposta atividades de lavra não autorizada por parte das empresas GRAMABRIL GRANITOS E MÁRMORES BEIRA RIO LTDA. e MINERAÇÃO CASA BRANCA LTDA.


PR/ES

16. 1.17.000.000696/2010-00 PP 109Cível – Tutela

Coletiva18/05/2010

Apurar possíveis irregularidades na atuação de servidores do DNPM, tendo em vista a não concessão de guia de utilização à empresa Marcel Mineração, bem como na lavratura de auto de paralisação das atividades da empresa.


PR/ES

17. 1.17.000.000568/2012-10 PP 56 Criminal 17/04/2012Notícia de suposto Crime Ambiental, haja vista possível extração irregular de areia em Jacaraípe por GILMAR, PASSARINHO e terceira pessoa não identificada.

Em andamentoOfício de deson. PR-

Chefe-2011/2013(6ºOFCR)

18. 1.17.000.000472/2012-51 PP 136 Criminal 27/03/2012Notícia de possível Crime Contra o Meio Ambiente, haja vista suposta atividade de lavra não autorizada por parte das empresas GRAMABRIL GRANITOS E MÁRMORES BEIRA RIO LTDA e MINERAÇÃO CASA BRANCA LTDA.


19. 1.17.000.000972/2012-93 PP 192 Criminal 04/06/2012Notícia de Crime Ambiental cometido supostamente por TARSSIO VITAL DOS SANTOS e ROBERTO NASCIMENTO, haja vista possível extração de areia em um terreno de propriedade particular sem autorização.


20. 1.17.000.000666/2011-76 PP 185 Criminal 06/05/2011Notícia de ocorrência de extração ilegal de argila em área referente ao processo DNPM/ES 896.374/2000, cujo titular foi IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA. e, desde 2004 é JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA.


21. 1.17.000.001297/2010-58 PP 45 Criminal 22/09/2010Comunica atividade ilegal de lavra de granito no município de Itaguaçu/ES na área do processo minerário DNPM nº896.422/2000, em fase de requerimento de lavra, de titularidade da empresa MINERAÇÃO SOSSAI LTDA - ME, comunicando ainda desobediência


22. 1.17.000.000421/2011-49 PP 72 Criminal 17/03/2011Notícia de atividade de lavra de areia, sem a devida autorização, em área localizada no município de Vila Velha/ES,pela empresa ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA.


23. 1.17.000.000146/2011-63 PP 76 Criminal 17/01/2011Trata-se de ofício do DNPM/ES noticiando extração de granito ilegal na área de jazida do processo DNPM 890475/85, no período de 1997 a 1999.


24. 1.17.000.000434/2011-18 PP 84 Criminal 18/03/2011Notícia de suposta ocorrência de ilícito penal por parte da empresa R. C. Mineração Ltda. pela extração irregular e alienação de granito acima do autorizado pela GU nº039/2005.


25. 1.17.000.000884/2010-20 PP 89 Criminal 18/06/2010Notícia de suposta ocorrência de crime ambiental de autoria da empresa Biancogrês Cerâmica S.A., haja vista a extração de areia em área localizada no município de Viana/ES, sem autorização legal.


26. 1.17.000.000449/2011-86 PP 120 Criminal 18/03/2011 Notícia de prática de lavra ilegal em área localizada no município de Afonso Cláudio/ES, conforme processo DNPM Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES





n.896.474/2003.

27. 1.17.000.000355/2011-15 PP 328 Criminal 28/02/2011Notícia de suposta prática de extração mineral irregular pela empresa Todos os Anjos Mineração Ltda., tendo em vista a existência do Auto de Paralisação nº14/2010, referente à área constante do processo DNPM nº890.502/88.


1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.1 Vitória 1.1.2 Diagnóstico de Situação 1.1.2.2 Judicial

Item Etiqueta Único Classe Reg. ÁreaData

autuaçãoDescrição do objeto, fato ou evento Situação

ÓrgãoJulgamento

Ofício distribuído

1. JF/ES-0007425-35.2011.4.02.5001-ACP ACP 274Cível - Tutela

Coletiva15/07/2011

AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de MINERAÇÃO SOSSAI LTDA tendo em vista que a extração irregular de granito em Sobreiro, Alto Laje, zona rural do município de Itaguaçu/ES, em 01/10/2008, sem licença do órgão ambiental competente.

Em andamento4ª VFCIV -

SJES2º Ofício Cível/Criminal

PR/ES


Coletiva29/06/2010

ACP buscando o ressarcimento dos danos ambientas provocados pela Samarco mineração s/a, em razão das irregularidades no processo de implantação da terceira usina de pelotização, em Ponta de Ubu, Anchieta/ES.



PR/ES


Coletiva22/03/2010

Extração irregular de granito pela empresa Gramabril Granitos e Mármores Beira Rio, na localidade de Alto Sobreiro, município de Itaguaçu/ES.

Em andamento5ª VFCIV –

SJES5º OFÍCIO CÍVEL/PFDC

PR/ES


Coletiva13/04/2011

Apurar possível dano ambiental por parte da empresa KAMIGRAN MINERAÇÃO LTDA.



PR/ES

5. JF/ES-2010.50.05.000437-3-ACP ACP 342Cível - Tutela

Coletiva03/08/2010

Ação instaurada com o fim de apurar a responsabilidade civil da empresa demandada frente a extração de granitos (GRANFALK GRANITOS LTDA) sem o devido licenciamento ambiental e em descumprimento à ordem de paralisação dasatividades.

Em andamento 1ª VF - SSJCOLOfício Único

PRM/COL/ES


Coletiva05/03/2013

AÇÃO CIVIL PÚBLICA (COM PEDIDO DE LIMINAR) em face de OCRIMAR GRANITOS LTDA uma vez que o Ministério Público Federal instaurou o Procedimento Administrativo MPF/PR/ES n.º 1.17.000.001998/2012-59 a fim de apurar possível dano ambiental.



PR/ES


Coletiva28/06/2010

Apurar extração irregular de granito pela empresa mineração rocha viva, na localidade de alto lage, palmeiras, município de Itaguaçu/ES.

Em andamento 6ª TURMA ESP. PRR2 - 27º Ofício

8. JF/ES-2012.50.05.000466-7-AP AP - PO 390 Criminal 05/07/2012Trata-se de ação penal em face de RENNER ANTONIO RIVA e GRANRIVA GRANITOS LTDA pelo fato de lançamento de lama do beneficiamento de rochas ornamentais provocando dano ambiental no Rio Doce.

Em andamento 1ª VF - SSJCOL PRR2 - 35º Ofício

9. JF/ES-0000946-21.2014.4.02.5001-AP AP - PO 1 Criminal 26/02/2014Desmembramento: Apurar supostos crimes decorrentes da lavra ilegal (granito) praticada na propriedade de HILBEM ROBERTO BINDA, na localidade de Alto Sobreiro, Cruzeirinho, Zona Rural de Itaguaçu/ES.

Em andamento 1ª VFC - SJES 4º Ofício Criminal PR/ES

10. JF/ES-0000681-78.2012.4.02.5004-AP AP - PO 11 Criminal 10/04/2014

Apurar possível ocorrência dos crimes contra a ordem econômica e tributária e o meio ambiente, atribuídos aos representantes da empresa MINERAÇÃO EVERESTE LTDA., em virtude de lavra realizada sem o título autorizativo de lavra GU (Guia de Utiliza

Em andamento 1ª VF - SSJLINOfício ÚnicoPRM/LIN/ES

11. JF/ES-0000029-33.2013.4.02.5002-AP AP - PO 35 Criminal 09/01/2013 Apurar autoria e materialidade dos fatos narrados nos documentos que, em tese, configurariam os crimes previstos no art. 55 da Lei 9.605/98 e art. 2º da lei

Em andamento 3ª VF - SSJCIT 1º Ofício Criminal e CívelPRM/CIT/ES





ÓrgãoJulgamento


8.176/91, conduta inicialmente atribuída aos representantes legais da empresa SUCURI GRANITOS D

12. JF/ES-0001030-58.2010.4.02.5002-AP AP - PO 64 Criminal 15/07/2013Ação Penal em face do crime previsto no art. 2 da Lei 8.176/91, atribuída aos administradores da empresa MINERAÇÃO VALE DAS ROCHAS LTDA - ME, o Sr. EDIMAR CHRISTO.

Em andamento 3ª VF - SSJCIT1º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES


Trata-se de Ofício originário da Promotoria de Justiça Geral de Itaguaçu/ES encaminhando cópia do procedimento administrativo n. 45905274, instaurado em face de MÁRCIO DA CRUZ DESTEFANI, por exercer atividade de extração mineral.



Auto de prisão em flagrante lavrado em 26/04/2012 em desfavor de EDIMARCOS BARROSO LIMA, ELIAS PEREIRA E RODRIGO DE OLIVEIRA, tendo em vista a extração ilegal de areia em área localizada entre a central de tratamento de água e esgoto da CESAN...


15. JF/ES-2010.50.03.000583-9-AP AP - PO 209 Criminal 27/09/2010Apura suposta atividade ilegal de lavra de granito realizada, em tese, pela empresa MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA, que extrapolou os limites da área deprocesso que possuía autorização de lavra, invadindo área de outras titularidades.

Em andamento1ª VF -

SSJSAM1º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

16. JF/ES-0001013-85.2011.4.02.5002-AP AP - PO 217 Criminal 08/08/2011Ação Penal por prática de usurpação de bens da União e de crimes ambientais, consistentes na extração ilegal de minerais. Conduta atribuída, inicialmente, a ANDERSON VALENTE, JOÃO BATISTA SILVA LOPES e PEDRO DOS SANTOS.


PRM/CIT/ES


Apurar a materialidade e autoria dos delitos tipificados no art. 2º da Lei 8176/1991 e artigo 55 da lei9605/1988, em concurso formal, conduta inicialmente atribuída aos representantes legais das empresas MOCAL MOAGEIRA DE MINÉRIOS CACHOEIRO S/A e MIBI.


PRM/CIT/ES

18. JF/ES-2011.50.03.000610-1-AP AP - PO 231 Criminal 18/10/2011Auto de prisão em flagrante que, em ação desencadeada por policiais militares da 3ª cia. do BPMA lograram apreender um caminhão carregado com cerca de 2m³ de areia, no km 47 da rodovia São Mateus x Nova Venécia.



PRM/SAM/ES

19. JF/ES-0000210-62.2012.4.02.5004-AP AP - PO 349 Criminal 20/04/2012Denúncia em face de NELSON VEGUINI, pela prática do crime tipificado no art. 2ºda Lei 8.176/91.


20. JF/ES-2012.50.05.000467-9-AP AP - PO 370 Criminal 06/07/2012

Trata-se de ação penal instaurada em face de MAURÍCIO FEREGUETTI e VALDECIR PAULO FEREGUETTI pelo crime de extração de argila na Fazenda Dois Corações, Município de Colatina, processo DNPM 896.127/2002. EMPRESA CERÂMICA FEREGUETTI LTDA.


PRM/COL/ES

21. JF/ES-0000210-62.2012.4.02.5004-AP AP - PO 375 Criminal 20/04/2012Denúncia em face de NELSON VEGUINI, pela prática do crime tipificado no art. 2ºda Lei 8.176/91.


22. JF/ES-0011321-52.2012.4.02.5001-AP AP - PO 381 Criminal 22/10/2012Processo resultante de desmembramento da AP 0012444-90.2009.4.02.5001 que visa apurar suposta extração irregular de produto mineral (areia) na localidade de Lameirão-Guarapari/ES.


23. JF/ES-2012.50.02.000595-5-AP AP - PO 395 Criminal 08/03/2012Apurar possível crime de extração irregular de pedras (paralelepípedos) em face de VALDECIR PEREIRA BORGES e ELMO TARSO SANTANA, na área da fazenda Lancha, Gromogol, Zona Rural de Presidente Kennedy/ES.


PRM/CIT/ES

24. JF/ES-0001036-34.2011.4.02.5001-AP AP - PO 396 Criminal 11/02/2011Desdobramento da AP 0012802-26.2007.4.02.5001 que apura suposta extração ilegal de areia no interior da Área de Proteção Ambiental Paulo César Vinha - APA






ÓrgãoJulgamento


de Setiba, Guarapari/ES.

25.JF/ES-0002083-72.2013.4.02.5001-

PCDENAP - PO 424 Criminal 22/02/2013

DENÚNCIA em face de LORISVALDO FIGUEIREDO DE SOUZA tendo em vista extração irregular de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes.


26. JF/ES-0000214-76.2010.4.02.5002-AP AP - PO 480 Criminal 31/05/2011Lavra ilegal de granito na área do proc. DNPM 896.419/2002, localizada no município de Venda Nova do Imigrante, cujo titular é JOSEGRAN - GRANITOS E MÁRMORES LTDA.

Em andamento 2ª VFC - SJES PRR2 - 41º Ofício

27. JF/ES-2012.50.05.000426-6-AP AP - PO 482 Criminal 25/06/2012Ação Penal em face de GILDIMAR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA e JOSÉ GERALDO GUIDONI, por extração irregular de granito na área 890.258/1992.


PRM/COL/ES


Apurar possível crime contra o meio ambiente em face de JOÃO BATISTA SANTANA, visto que, de forma livre e consciente explorou, matéria-prima pertencente à União (areia) na localidade de Vila Nova, no Rio Muqui, zona rural de Atílio Vivacqua/ES, sem


PRM/CIT/ES

29. JF/ES-2012.50.05.000109-5-AP AP - PO 508 Criminal 14/03/2012Trata-se de ação penal proposta em face do José Geraldo Guidoni, em que requero MPF a condenação do denunciado pela prática de usurpação de bem mineral daUnião de forma continuada, conforme artigo 71 do CPB.


PRM/COL/ES


Ação Penal em face dos delitos tipificados no art. 2º da Lei 8176/1991 e artigo 55 da Lei 9605/1988, conduta atribuída, aos representantes legais das empresas NEMER MÁRMORES E GRANITOS S/A E COGRAL CORUMBÁ GRANITOS LTDA.


PRM/CIT/ES


Apurar a materialidade e autoria dos delitos tipificados no art. 2º da Lei 8176/1991 e artigo 55 da Lei 9605/1998, em concurso formal, conduta atribuída inicialmente, aos representantes legais das empresas NEMER MÁRMORES E GRANITOS S/A e MINERCOL MINE


PRM/CIT/ES


No dia 30.03.2007, o denunciado LUIZ CARLOS BICALHO NEMER, de forma livree consciente, promoveu a extração de recuso mineral (calcita e mármore) sem a necessária licença ambiental, além de explorar tal matéria prima pertencente à União Federal,


PRM/CIT/ES

33.JF/ES-0002008-33.2013.4.02.5001-


Trata-se de Ofício originário da Promotoria de Justiça Geral de Itaguaçu/ES encaminhando cópia do procedimento administrativo n. 45905274, instaurado em face de MÁRCIO DA CRUZ DESTEFANI, por exercer atividade de extração mineral.


34. JF/ES-0002083-72.2013.4.02.5001-AP AP - PO 550 Criminal 04/03/2013DENÚNCIA em face de LORISVALDO FIGUEIREDO DE SOUZA tendo em vista extração irregular de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes.



Trata-se de Ação Penal proposta em face de CARLOS AGUIDO DOS PASSOS, BRÁS ALEXANDRE, DANIEL MORAES FEIRTAG, ARIENES ALMEIDA SANTOS e RODRIGOS RIBEIRO BAPTISTA como incurso nas sanções do Art. 2º, caput, e § 1º, da Lei Federal nº 8.176.


PRM/COL/ES

36. JF/ES-0000186-03.2013.4.02.5003-AP AP - PO 584 Criminal 19/04/2013 Trata-se de Ação Penal em face de EWALD MICHAEL KONIG, CARLOS MAGNO BORGES BEDIN e EBERTON JOSÉ BEDIN pela prática, em tese, de crime contraa Ordem Econômica. Art. 2º da Lei 8.176/91 c/c 71 do CP.

Em andamento 1ª VF -SSJSAM

1º Ofício Criminal e CívelPRM/SAM/ES





ÓrgãoJulgamento



DENÚNCIA em face de TARCISIO VITAL DOS SANTOS, ROBERTO NASCIMENTO e FERNANDO LUCAS GAMBARINI, pois no dia 14/03/2012, TARCISIO VITAL DOS SANTOS, ROBERTO NASCIMENTO e FERNANDO LUCAS GAMBARINI extraíram, produziram e exploraram areia em propriedade...


38.JF/ES-0000472-84.2013.4.02.5001-


DENÚNCIA em face de TARCISIO VITAL DOS SANTOS, ROBERTO NASCIMENTO e FERNANDO LUCAS GAMBARINI, pois no dia 14/03/2012, TARCISIO VITAL DOS SANTOS, ROBERTO NASCIMENTO e FERNANDO LUCAS GAMBARINI extraíram, produziram e exploraram areia.


39. JF/ES-2011.50.05.000117-0-AP AP - PO 627 Criminal 14/03/2011Ação Penal em face de EVANDRO SIMONASSI, CARLOS RICARDO SIMONASSIe CRISTIANO SIMONASSI, por extrairem argila ilegalmente na área do processo DNPM 896.368/2004, por meio da empresa CERÂMICA CINCO LTDA.


PRM/COL/ES

40. JF/ES-2010.50.05.000229-7-AP AP - PO 644 Criminal 04/05/2010Apurar crime de usurpação de bem da União e extração mineral sem licença de operação praticado pelas empresas Tracomal Norte Granitos Ltda. e Tracomal mineração s/a e por Geraldo Santana Machado.


PRM/COL/ES


Ação Penal por Extração de Granito sem a devida autorização na região denominada Córrego Alto - Vargem Alta, por parte da empresa DEPEDRA MINERAÇÃO LTDA, ARTHUR ÂNGELO LOPES DE PRA e FÁBIO PARADELA DEPRA. Desmembrado da Ação penal n° 2007.50


PRM/CIT/ES

42. JF/ES-0000619-78.2011.4.02.5002-AP AP - PO 29 Criminal 20/05/2011Possível atividade ilegal praticada pela pessoa jurídica BRAMAGRAN BRASILEIRO MÁRMORE E GRANITO LTDA.


PRM/CIT/ES

43. JF/ES-0002084-38.2012.4.02.5051-AP AP - PO 43 Criminal 14/03/2013Ação Penal contra a empresa GRANITOS SAO LUIL TDA ME, por executar extração de mineral (granito) sem a devida autorização do órgão competente.


PRM/CIT/ES

44. JF/ES-2009.50.01.001923-5-AP AP - PO 49 Criminal 26/02/2014Apurar supostos crimes decorrentes da lavra ilegal (granito) praticada na propriedade de HILBEM ROBERTO BINDA, na localidade de Alto Sobreiro, Cruzeirinho, Zona Rural de Itaguaçu/ES.

Em andamento 1ª VFC - SJES2º Ofício Cível/Criminal

PR/ES

45. JF/ES-0005410-09.2012.4.02.5050-AP AP - PO 55 Criminal 13/09/2012Trata-se de IPL instaurado na Justiça estadual do Espírito Santo para apurar exploração ilegal de recursos minerais (argila) pela cerâmica SAFIRA LTDA, tendocomo sócios IVO PAULO CASOTTI e NATALINA BOLONHA CASOTTI.


46.JF/ES-0003164-22.2014.4.02.5001-


Denúncia em face de OCRIMAR GRANITOS LTDA, SÔNIA MARIA GONÇALVES REZENDE e NATÁLIA CRISTINE FERREIRA ZAGATO por prática de crime ambiental, tendo em vista extração da substância SIENITO sem título autorizativo de lavra durante o período de 10/2



Denúncia em face de OCRIMAR GRANITOS LTDA, SÔNIA MARIA GONÇALVES REZENDE e NATÁLIA CRISTINE FERREIRA ZAGATO por prática de crime ambiental, tendo em vista extração da substância SIENITO sem título autorizativo de lavra durante o período de 10/2


48. JF/ES-2010.50.05.000221-2-AP AP - PO 210 Criminal 29/04/2010APURAR PRÁTICA DE LAVRA ILEGAL DE GRANITO NA REGIÃO DE BAIXO GUANDU, PERPETRADA PELA EMPRESA MAG BAN MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA.


PRM/COL/ES

49. JF/ES-0000479-35.2011.4.02.5005-AP AP - PO 212 Criminal 31/08/2011 Apura a eventual prática de crime de ururpação de bem mineral da União e extração mineral sem autorização, praticando em tese pelos responsáveis por COMIL COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA-ME, em virtude de lavrarem ilegalmente na

Em andamento 1ª VF - SSJCOL Ofício ÚnicoPRM/COL/ES





ÓrgãoJulgamento


área DNPM 896.588/2001

50. JF/ES-2011.50.51.000289-9-AP AP - PO 216 Criminal 11/02/2011Trata de extração ilegal de recursos minerais em propriedade situada no municípiode Castelo/ES, por parte de Jose Antenor Simonato.


PRM/CIT/ES

51. JF/ES-0006886-06.2010.4.02.5001-AP AP - PO 242 Criminal 18/06/2010Apura extração irregular de granito em área localizada no Município de Itaguaçu/ES por parte da Mineração Serzel Ltda-Me.

Em andamento 2ª VFC - SJESOfício Único

PRM/COL/ES

52. JF/ES-2011.50.05.000210-1-AP AP - PO 248 Criminal 06/05/2011Apurar suposta prática de crimes ambientais, em tese, pelos responsáveis pela empresa ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA., na área do processo DNPM Nº 896.026/1999, no município de Barra de São Francisco.


PRM/COL/ES


Apura suposta extração ilegal de recurso mineral e usurpação de bem mineral da União, praticados, em tese, pelo Secretário de Agricultura de Pedro Canário/ES, Sr. Idelbrando. Realizar lavra mineral (areia) no município de Pedro Canário, sem tít



PRM/SAM/ES

54. JF/ES-0000640-57.2011.4.02.5001-AP AP - PO 254 Criminal 19/12/2011Apurar possível ocorrência de extração ilegal de granito pela empresa Terra LatinaComércio Exterior Ltda situada no município de Itaguaçu/ES.


55. JF/ES-0000723-20.2011.4.02.5051-AP AP - PO 261 Criminal 26/04/2011Termo Circunstanciado em desfavor de MACÁRIO DELFINO AMARO e LUCILENE DAS CHAGAS, por extrair areia do leito do rio Itapemirim de foma ilegal.


PRM/CIT/ES

56. JF/ES-0001405-25.2011.4.02.5002-AP AP - PO 271 Criminal 08/09/2011Possível extração ilegal de argila de titularidade da empresa CERÂMICA TIJUCA LTDA.


PRM/CIT/ES

57. JF/ES-2010.50.02.001826-6-AP AP - PO 278 Criminal 05/11/2010Ação Penal em face de LUIZ CARLOS BERNARDO FERREIRA, como incurso nas penas do Art. 2º CAPUT, Lei 8.176/91 e Art. 40 e 55, lei 9.605/98, por ter extraído ilegalmente areia na APA Guanidi.


PRM/CIT/ES


Trata-se de ação penal proposta pelo MPF em face de Florêncio Kiepper, sócio-administrador da empresa Mineração Granjardim Ltda em face da constatação de exploração de granito sem o título autorizativo e sem o devido registro de licenciamento.


PRM/COL/ES


Ação penal proveniente de desmembramento do auto 2006.50.50.005373-8, instaurado para apurar crime ambiental (extração mineral sem autorização), constatado pelos fiscais do IBAMA, no terreno de propriedade de Helvídio Pereira Rigamonte e Luiz Buss.


60. JF/ES-0000427-05.2012.4.02.5005-AP AP - PO 383 Criminal 26/06/2012Ação penal em face de RITA PACANHÃ, WALDELAR SILOTE, PAULO ALEXANDRE SOARES DA SILVA e PONTO BELO MINERAÇÃO LTDA., em razãode extração e comércio ilegal de granitos, extraídos da área DNPM 890.562/1988.


PRM/COL/ES

61. JF/ES-0001787-81.2012.4.02.5002-AP AP - PO 384 Criminal 09/10/2012Lavra ilegal na localidade de Santa Angélica, Alegre-ES, processo DNPM-896.393/2007, em face da empresa Angramar Granitos e Mármores Ltda.


PRM/CIT/ES

62. JF/ES-0004050-89.2012.4.02.5001-AP AP - PO 387 Criminal 10/04/2012Irregularidades em frentes de lavra da empresa MINERAÇÃO GALVANI LTDA-ME,localizadas no município de Afonso Cláudio/ES.



DESMEMBRAMENTO do auto 0000435-59.2010.4.02.5002 - Extração mineral sem autorização do órgão competente, processo IBAMA 02009.002498/2007-75, coordenadas 24K0270937 UTM 7760857. Apurar extração de granito, em 08/10/2008, por parte da empresa FM MI






ÓrgãoJulgamento


64. JF/ES-2010.50.02.001426-1-AP AP - PO 422 Criminal 22/09/2010Extração de areia ilegal do leito do Rio Itapemirim, na região conhecida como Ribeira, no município de Itapemirim/ES.


PRM/CIT/ES


Denúncia ofertada em face de ENOILDA GONÇALVES FERREIRA e ENILSON GONÇALVES LEITE, tendo em vista a extração ilegal de argila em área sob responsabilidade das empresas FERREIRA GONÇALVES MIN. LTDA E JK SERV. E ASSESSORIA LTDA.


PR/ES


Termo Circunstanciado instaurado a partir do BOP/PMES nº 10579139/10 tendo em vista a constatação de extração irregular de areia às margens da BR 101 Norte e Linha Férrea Vitória x Minas Gerais, em Operação denominada QUARTZO.


67. JF/ES-0000601-14.2012.4.02.5005-AP AP - PO 441 Criminal 12/09/2012Trata-se de denúncia proposta originariamente pelo Ministério Público Estadual - Comarca de Santa Tereza, processo nº 044.10.001780-3, pela prática de extração de recurso mineral (argila) em área de preservação permanente.


68.JF/ES-0001142-97.2012.4.02.5053-


Denúncia em face de JADIR SOUZA DALGOBBO pela prática de extração de areia sem autorização, na localidade de Fazenda Fortaleza, em Vila do Riacho, Aracruz/ES, próxima ao Assentamento Nova Esperança, tendo sido flagrado no dia 02/04/2012.


69. JF/ES-2010.50.03.000186-0-AP AP - PO 456 Criminal 02/06/2010Extração irregular de areia, na localidade do Córrego Itauninhas, município de SãoMateus/ES.



PRM/SAM/ES


Apurar a eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e exploração mineral clandestina, tipificados no art. 2º da lei nº 8.176/91 e art. 55 da lei nº 9.605/98, tendo em vista lavra ilegal de argila na área do processo DNPM 896...


PRM/COL/ES


Apurar a extração ilegal de recursos minerais (argila) na área localizada nas coordenadas UTM 24 K 367.335 E/7.7760.699 N. DATUM sad-69, localidade do Bairro Jardim Camburi em Vitória/ES, realizado pela empresa SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HÉRCULES LTDA,

Em andamento 2ª VFC - SJES 7º Ofício Criminal PR-ES

72. JF/ES-0000976-58.2011.4.02.5002-AP AP - PO 474 Criminal 14/10/2009Cerâmica São José LTDA - ME, exerceu atividades sem a devida licença ambiental.


PRM/CIT/ES

73. JF/ES-0000945-38.2011.4.02.5002-AP AP - PO 476 Criminal 06/07/2011Extração de granito sem licença ambiental no Sítio Água Fria, zona rural do município de Conceição do Castelo.


PRM/CIT/ES

74. JF/ES-0000752-52.2013.4.02.5002-AP AP - PO 532 Criminal 13/06/2013Ação Penal devido à extração de areia sem a devida autorização do DNPM, ocorrida na região de Pacotuba, em Cachoeiro de Itapemirim/ES, por parte de VALDIR RODRIGUES DE SOUZA.


PRM/CIT/ES


Ação Penal em face de BRAÚLIO SCARAMUSSA, GIACOMO MARRINI, TOBIAS JUNGE, DORKING BRASIL LTDA e MINERAÇÃO NOVO HORIZONTES LTDA, por extração e comércio ilegais de granito. Inquérito Policial 0043/2009 (2009.50.05.000270-2).


PRM/COL/ES

76. JF/ES-0000098-56.2013.4.02.5005-PCDEN

AP - PO 565 Criminal 07/03/2013 Suposta prática de crimes de extração irregular de bem mineral e ambiental, praticados em tese por GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA., ILTON MACHADO DA SILVA e AVÍLIO MACHADO DA SILVA.


77. JF/ES-0003307-45.2013.4.02.5001-AP AP - PO 585 Criminal 12/04/2013 Extração irregular de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, mediante o uso de Em andamento 1ª VFC - SJES 2º Ofício Cível/Criminal





ÓrgãoJulgamento


caminhões e carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo ROSELANE ALVARENGA OLIVEIRA, GERALDO ALVES DA SILVA, RONILDO GARCIAS e ADILSON...

PR/ES

78. JF/ES-2012.50.05.000073-0-AP AP - PO 590 Criminal 01/03/2012Trata-se de Ação Penal proposta em face de Domingo Sávio Otaviani e Internacional Mineração Ltda em razão da prática de crimes ambientais.


PRM/COL/ES

79. JF/ES-2010.50.01.000461-1-AP AP - PO 632 Criminal 27/01/2010Para apurar a responsabilidade de ROSA MARIA DARIVA ZANOTTI, administradora da empresa GRANITOS ITAGUAÇU LTDA, em razão da extração de minérios sem a devida autorização legal, no Sitio Alto Lage

Em andamento 1ª VFC - SJESOf. Deson. PR-CHEFE-

2011/2013 (6ºOFCR)

80. JF/ES-2010.50.01.003237-0-AP AP - PO 637 Criminal 29/04/2010Para apurar possivel ocorrência de crime ambiental, através de extração ilegal de argila, no município de São Roque do Canaã.


PRM/COL/ES

81. JF/ES-2010.50.51.002756-9-AP AP - PO 643 Criminal 25/10/2010Ação Penal em desfavor de ERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, por pesca ilegal de camarão no município de Piúma-ES.


PRM/CIT/ES

82. JF/ES-2010.50.03.000340-5-AP AP - PO 650 Criminal 28/05/2010 Extração ilegal de areia, sem autorização ou licença Em andamento1ª VF -


PRM/SAM/ES

83. JF/ES-2010.50.01.006733-5-PCDEN AP - PO 659 Criminal 14/06/2010

O réu, voluntária e conscientemente, explorou de forma ilegal matéria prima da União (granito), na localidade de Casa Branca, Itaguaçu/ES (coordenadas UTM 24k 0306356/7832217), uma vez que não possuía em seu favor qualquer título minerário que a


84. JF/ES-0003989-78.2012.4.02.5051-AP AP - PO 403 Criminal 05/11/2012Beneficiamento de argila em local diverso daquele abrangido pela licença ambiental, conduta que em tese caracteriza crime de Usurpação de Bens da União.


PRM/CIT/ES

85. JF/ES-0009784-26.2009.4.02.5001-AP AP - PO 569 Criminal 22/03/2013Denúncia em face de JODINEI MARTINS LIMA por ter realizado, em meados de 2009, lavra de matéria-prima (areia) de propriedade da União sem autorização legal



Apura suposta extração irregular de areia sem licença das autoridades ambientais competentes e sem a correspondente nota fiscal. Ocorrido, em tese, no Assentamento Nova Vitória. Prisão em flagrante efetuada no bairro Pinheirinho, Pinheiros/ES quando



PRM/SAM/ES


Inquérito policial instaurado para apurar eventual prática dos crimes de usurpação de bem mineral da União e lavra mineral clandestina praticados, em tese, pelos responsáveis pelas empresas MINERAÇÃO GUIDONI LTDA, GM MINERAÇÃO LTDA e MARLÚCIA


PRM/COL/ES


apurar a eventual prática do crime de extração ilegal de recurso mineral e usurpação de bem mineral da União, tipificados nos artigos 55 da lei nº 9.605/98 e2º da lei 8.176/91, praticado em tese por responsáveis da empresa MINERBON-MINERAÇÃO


PRM/COL/ES

89. JF/ES-2011.50.51.000424-0-JAP AP - PS 276 Criminal 01/03/2011Denúncia contra a empresa AREIAS DO MANFRINE LTDA., por extração de areiaem desacordo com a Licença de Operação emitida pelo IEMA.


PRM/CIT/ES

90. JF/ES-2013.50.54.000066-0-JAP AP - PS 415 Criminal 06/02/2013Trata-se de ação pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Estadualem face de Cerâmica Marilândia Ltda Epp e Ademir Tononi pela suposta prática decrimes contra o meio ambiente.


PRM/COL/ES





ÓrgãoJulgamento


91. JF/ES-0008437-50.2012.4.02.5001-HC HC 336 Criminal 03/08/2012

Ementa conforme autos principais: Prisão em flagrante de Jueli França Santos, Roberto Nascimento e Jeronimo Vital dos Santos por terem sido flagrados no momento em que extraiam e transportavam areia ilegalmente sem autorização do órgão competente.


92. JF/ES-2014.50.05.000156-0-INQ IP 2 Criminal 25/03/2014Possível extração ilegal de granito na área 896.405/2001, de titularidade de BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORES EXPORTADORA S/A. DNPM 813.867/1974 e 896.405/2001.


PRM/COL/ES

93. JF/ES-2014.50.05.000158-4-INQ IP 32 Criminal 25/03/2014IPL instaurado para apurar suposto crime decorrente da exploração elgal de lavrassem título autorizativo pela empresa MINERAÇÃO ITUETA LTDA.


PRM/COL/ES

94. JF/ES-0007657-47.2011.4.02.5001-INQ IP 204 Criminal 19/07/2011

Termo circunstanciado nº 059/2009 instaurado a fim de apurar a prática de extração mineral de areia em área situada às margens da linha férrea, Bairro Central Carapina, Serra, sem licença do órgão ambiental competente. Envolvidos:ANTENOR OLEG


95. JF/ES-2011.50.05.000293-9-INQ IP 270 Criminal 06/06/2011Inquérito policial instaurado para apurar suposta extração ilegal de granito na áreado processo DNPM Nº 896.466/2005, de titularidade da empresa GRANRIVA GRANITOS LTDA, em Colatina.


PRM/COL/ES

96. JF/ES-2012.50.05.000641-0-INQ IP 314 Criminal 24/09/2012Inquérito policial instaurado para apurar suposta atividade de extração mineral sem título autorizativo de lavra, em tese praticada pela empresa Monte Horeb Granitos Ltda.


PRM/COL/ES

97. JF/ES-0000285-98.2012.4.02.5005-INQ IP 397 Criminal 19/04/2012Inquérito Policial instaurado a partir da prisão em flagrante de DANILO HENRIQUE AGUIEIRAS CORTAT, administrador da empresa BRITACOL, extraindo fora da poligonal da área de sua titularidade 896.442/1999.


PRM/COL/ES

98. JF/ES-2012.50.05.000424-2-INQ IP 452 Criminal 21/06/2012Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar possível ocorrência de crimes ambientais e de crime de desobediência, tendo em vista que os responsáveis pelaempresa Britacol Britas Colatina Ltda-EPP estariam extraindo ilegalmente brita na


PRM/COL/ES

99. JF/ES-2013.50.05.000441-6-INQ IP 615 Criminal 04/09/2013Inquérito para apurar suposta atividade de lavra sem título autorizativo pela empresa LUCIANA FERREIRA VALAME ME na área DNPM 896.468/2005 no Município de Ecoporanga.


PRM/COL/ES

100. JF/ES-2012.50.05.000028-5-INQ IP 283 Criminal 18/01/2012

Apurar possível ocorrência do delito previsto no artigo 2º da lei 8176/91 e artigo 55da lei 9605/98, tendo em vista a notícia de que carroceiros estariam retirando areia estacionária do leito do Rio Doce na região de Baixo Guandu, por JOSÉ GAUDIN


PRM/COL/ES


Trata-se de possível crime ambiental e de usurpação de bem mineral pela empresa ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo DNPM 890.105/1988 cedente e 896.530/2007, anteriormente à portaria de lavra n.º 116, no Município de Ba


PRM/COL/ES

102. JF/ES-2010.50.04.000447-9-INQ IP 241 Criminal 28/09/2010Apurar suposto crime ambiental praticado pela empresa MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA, lavra irregular de granito e depósito irregular de explosivo, na Mina Itamarfim, localizada no Rio Bananal/ES.

Em andamento 1ª VF - SSJLIN1º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

103. JF/ES-0000626-65.2014.4.02.5002-INQ IP 136 Criminal 30/06/2014Extração de areia sem título autorizativo de lavra no rio Muqui do Sul, Mimoso do Sul/ES.

Em andamentoTD - TRF/2ª

REGIÃOPRR2 - 30º Ofício

104. JF/ES-2011.50.01.002244-7-INQ IP 205 Criminal 10/03/2011 Apurar possível crime decorrente de extração de granito em volume não Em andamento 2ª VFC - SJES 3º Ofício Criminal PR/ES





ÓrgãoJulgamento


autorizado pelos órgãos competentes por parte dos responsáveis pela empresa KAMIGRAN MINERAÇÃO LTDA-ME, constante do processo DNPM nº 896.421/2000.

105. JF/ES-2011.50.54.000173-3-JE_INQ IP 207 Criminal 02/03/2011

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar possível ocorrência do delito previsto no art. 2º, I, da lei 8.137/1990 (crime financeiro), tendo em vista que a empresa GRANVIT GRANITOS LTDA, apesar de aparentemente se tratar de empresa ativa,


PRM/COL/ES


Apurar a autoria e materialidade dos delitos tipificados no art. 2º da Lei 8176/1991 e art. 55 da Lei 9605/1988, em concurso formal, conduta inicialmente atribuída aosrepresentantes legais das empresas NEMER MÁRMORES E GRANITOS S/A e ZARDOS GRANITOS


PRM/CIT/ES


Apurar possível prática de crime de usurpação de bens da União e de crimes ambientais, consistentes na extração ilegal de minerais sem a autorização dos órgãos competentes, por parte da empresa EMIC - EMPRESA DE MNERAÇÃO IRMÃOS COSTA LTDA.


PRM/CIT/ES

108. JF/ES-0001014-70.2011.4.02.5002-INQ IP 228 Criminal 08/08/2011Apurar a materialidade e autoria dos delitos tipificados no artigo 2º da Lei 8176/1991 e artigo 55 da Lei 9605/1988, em concurso formal, conduta atribuída inicialmente aos representantes legais da empresa JAZIDA CANAÃ LTDA.


PRM/CIT/ES

109. JF/ES-2012.50.03.000009-7-INQ IP 244 Criminal 12/01/2012Apurar eventual prática do crime de usurpação de bem da União e exploração mineral clandestina praticados em tese por José Ezequiel Junca.



PRM/SAM/ES


Apura eventual prática de crime de usurpação de bem da União e crime ambientalpraticado, em tese, pelos proprietários das empresas Monte Horeb Granitos LTDA e/ou Granitos Paz LTDA-ME em virtude de extração mineral irregular da área do Processo D



PRM/SAM/ES

111. JF/ES-0000372-97.2011.4.02.5002-INQ IP 262 Criminal 01/04/2011Apurar possível prática de crime de usurpação de bens da União e crimes ambientais, consistentes na extração ilegal de minerais sem autorização dos órgãos competentes.


PRM/CIT/ES


Instaurar inquérito para apurar possível ocorrência do delito previsto no artigo 2º da l. 8176 e artigo 55 da L n. 9605/98, tendo em vista que os responsáveis pela empresa RIO NOVO MÁRMORE E GRANITO LTDA, CNPJ N. 397852333/0001-82.


113. JF/ES-0001685-93.2011.4.02.5002-INQ IP 281 Criminal 08/11/2011Instaura Inquério Policial, em face da empresa BRICAL BRITAS E CALCÁRIOS LTDA EPP, para apurar possível ocorrência de extração ilegal de minério na Fazenda da Prata , município de Castelo/ES.


PRM/CIT/ES

114. JF/ES-0001083-05.2011.4.02.5002-INQ IP 284 Criminal 10/08/2011Desmembramento do IPL 008/2008, destinadas a apurar a possível prática de crime de usurpação de bens da União e de crimes ambientais, consistentes na extração ilegal de minerais.


PRM/CIT/ES

115. JF/ES-0001082-20.2011.4.02.5002-INQ IP 291 Criminal 10/08/2011 Apurar a materialidade e autoria dos delitos tipificados no art. 2º da Lei 8176/1991 e art. 55 da Lei 9605/1988, em concurso formal, conduta inicialmente atribuída aosrepresentantes legais das empresas COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A e EDK MINERAÇÃO


116. JF/ES-2011.50.04.000201-3-INQ IP 292 Criminal 16/05/2011 Apura lavra ilegal de areia na poligonal do processo DNPM 890.259/1990, Em andamento 1ª VF - SSJLIN Ofício Único





ÓrgãoJulgamento


localizada no município de Aracruz. PRM/LIN/ES

117. JF/ES-2010.50.02.001030-9-INQ IP 303 Criminal 24/06/2010Apurar a autoria do crime previsto no art. 2 da Lei 8.176/91, atribuída aos administradores da empresa MINERAÇÃO VALE DAS ROCHAS LTDA - ME.


PRM/CIT/ES


Apurar possível ocorrência dos crimes contra a ordem econômica e tributária e o meio ambiente, atribuídos aos representantes da empresa MINERAÇÃO EVERESTE LTDA., em virtude de lavra realizada sem o título autorizativo de lavra GU (Guia de Utiliza



Apurar a materialidade e autoria de crime tipificado no artigo 2º, caput da Lei 8.16/1991, considerando o Procedimento Preparatório MPES 011.12.11.400136-1 contendo notícia crime de extração ilícita de bem mineral por parte da empresa Braminex Mine


REGIÃO2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES


Auto de prisão em flagrante lavrado em 26/04/2012 em desfavor de EDIMARCOS BARROSO LIMA, ELIAS PEREIRA E RODRIGO DE OLIVEIRA, tendo em vista a extração ilegal de areia em área localizada entre a central de tratamento de água e esgoto da CESAN e a Ro



Apurar possível crime previsto no artigo 2º da Lei 8.176/91 e artigo 55 da Lei 9.605/98 em face da empresa MINERAÇÃO TIJUCA, localizada na Serra do Caramba no município de Cachoeiro de Itapemirim, por realizar extração de granito sem título autor


PRM/CIT/ES


Apurar autoria e materialidade do delito apontado no BOA n° 11410253, que relata, em tese, a extração de granito sem o devido título autorizativo de lavra ou licença de operação na localidade de Córrego do Inocêncio, zona rural do município de


PRM/CIT/ES


Apurar possível ocorrência de delitos contra a ordem econômica e tributária e, também, contra o meio ambiente, atribuídos, em tese, aos representantes legais da empresa TERCOL - TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, por ter sidoflagrada por fiscais


124. JF/ES-0000021-56.2013.4.02.5002-INQ IP 417 Criminal 16/11/2012Apurar a autoria e materialidade dos fatos narrados que, em tese, configurariam os crimes previstos no art. 55 da lei 9.605/98 e art. 2º da lei 8.716/91, conduta atribuída, inicialmente, à Prefeitura Municipal de Atílio Vivacqua.


PRM/CIT/ES

125. JF/ES-0001608-50.2012.4.02.5002-INQ IP 421 Criminal 05/09/2012Apurar a materialidade e autoria do delito tipificado no artigo 2º, caput da Lei 8.17/1991, fato imputado incialmente a BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.


PRM/CIT/ES


Apurar autoria e materialidade dos fatos narrados nos documentos que, em tese, configurariam os crimes previstos no art. 55 da Lei 9.605/98 e art. 2º da lei 8.176/91, conduta inicialmente atribuída aos representantes legais da empresa SUCURI GRANITOS D



PRM/CIT/ES

127. JF/ES-0003935-05.2011.4.02.5001-INQ IP 457 Criminal 17/05/2011Apurar venda de pedra "fulgurito" por MILDOMAR FERREIRA JANUÁRIO, em desobediência ao artigo 2º da Lei n. 8.176/91.


128. JF/ES-0000115-63.2011.4.02.5005-INQ IP 478 Criminal 02/03/2011 Inquérito policial instaurado para apurar a extração ilegal de granito pela empresa Bramatex Granitos Ltda na área do processo DNPM Nº 890.698/1993, Município de Governador Lindemberg.


129. JF/ES-0001081-35.2011.4.02.5002-INQ IP 485 Criminal 10/08/2011 Apurar a materialidade e autoria dos delitos tipificados no art. 2º da Lei 8176/1991 Em andamento 2ª VF - SSJCIT 1º Ofício Criminal e Cível





ÓrgãoJulgamento


e art. 55 da Lei 9605/1988, em concurso formal, conduta atribuída, inicialmente, aos representantes legais das empresas NEMER MÁRMORES E GRANITOS S/A e MINERAÇÃO QU

PRM/CIT/ES


Apura eventual prática de crime de usurpação de bem mineral da União e extração mineral sem autorização, tipificados no art. 2º da lei nº 8.176/91 e art. 55 da lei nº 9.605/98, praticado em tese pelos responsáveis por MINERAÇÃO NOSSA SENHOR


PRM/COL/ES

131. JF/ES-2012.50.03.000509-5-INQ IP 510 Criminal 14/08/2012Apurar confecção de procuração falsa por parte de Rosinete Heloisa Teixiera e Renato Quelhas Cardoso (representantes da Mineração Rio das Palmas Ltda) em desfavor da Thorgran Granitos Ltda. Art 297 e 304 do CP.


REGIÃO5º Ofício Criminal PR/ES

132. JF/ES-2011.50.01.002243-5-INQ IP 515 Criminal 16/03/2011Apurar possível crime decorrente da extração ilegal de granito pelos responsáveis pela empresa MINERAÇÃO SOSSAI LTDA-ME, que teriam lavrado granito sem autorização dos órgãos competentes. Processo DNPM nº 896.422/2000.


133. JF/ES-2011.50.05.000191-1-INQ IP 519 Criminal 03/05/2011Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a eventual prática do crime deextração ilegal de recurso mineral e usurpação de bem mineral da União, tipificados nos artigos 55, da Lei nº 9.605/98 e 2º, da Lei nº 8.176/91.


PRM/COL/ES

134. JF/ES-2011.50.04.000734-5-INQ IP 522 Criminal 09/12/2011Apurar suposto crime ambiental praticado pelos responsáveis pela empresa Madeira Insdústria e Comércio Ltda.


135. JF/ES-0001292-03.2013.4.02.5002-INQ IP 539 Criminal 25/10/2013Apurar suposta extração irregular de argila na localidade de Cantagalo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, por parte da empresa ARGIMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que tem como sócia e administradora a Sra. ELZA ENY ALMEIDA RABI.



PRM/CIT/ES


Apurar extração de mineral (saibro) sem a devida autorização, por parte de ADILSON VIEIRA DE SOUZA, PAULO CESAR BELIZARE e CONSTRUTORA ROMA LTDA, na localidade de Córrego Vermelho, distrito de Itaóca, Cachoeiro de Itapemirim/ES.


PRM/CIT/ES


Apurar extração ilegal de areia na localidade de Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo DEGINALDO SANTOS DA CRUZ. (Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011


PR/ES


Inquérito instaurado para apurar suposto crime de lavra ilegal de granito em área sob a titularidade de PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. Ofício oriundo do DNPM informando a ocorrência de lavra ilegal de granito na área do processo DNPM nº 896.712-20


REGIÃOOfício ÚnicoPRM/LIN/ES

139. JF/ES-0000320-30.2013.4.02.5003-INQ IP 603 Criminal 21/06/2013Apurar a eventual prática do crime de revenda de combustível em desacordo com as normas estabelecidas, praticado, em tese, pelos representantes do Posto Ideal São Mateus/ES



PRM/SAM/ES

140. JF/ES-2013.50.05.000215-8-INQ IP 608 Criminal 02/05/2013Inquérito policial instaurado para apurar suposta extração ilegal pela empresa KILLCERÂMICA NOVA LTDA na área do processo DNPM nº 896.144/2003.


PRM/COL/ES

141. JF/ES-0000463-22.2013.4.02.5002-INQ IP 617 Criminal 12/03/2013 Apurar a autoria e materialidade dos crimes previstos no Art. 55 da lei 9.605/98 e Art. 2º da Lei 8.176/91, em razão do Sr. EDILSON ALMEIRA GUIMARÃES ter extraído argila na localidade de Ribeirão do Meio, município de Casltelo/ES, sem adevida lice






ÓrgãoJulgamento



Inquérito instaurado a partir do desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02,que originou o PIC nº 1.17.000.000191/2013-80, contendo cópia do Boletim de Ocorrência nº 9830870, lavrado em 04/05/2010, que trata de extração de areia em Riviera da


REGIÃO2º Ofício Cível/Criminal

PR/ES

143. JF/ES-2010.50.04.000367-0-INQ IP 658 Criminal 29/07/2010Prisão em flagrante. Vendas irregulares de gás de cozinha. Acordo comercial entreas empresas COMARTEC- GÁS E ÁGUA e SUPERMERCADO FERRAÇO. Uso de vale gás. Município de LInhares.


PRM/SAM/ES

144. TRF/2ª REG-2015.00.00.100229-1-INQ IP 667 Criminal 12/03/2015Extração de areia sem título autorizativo de lavra no rio Muqui do Sul, Mimoso do Sul/ES.

Em andamento 1ª SEÇÃO ESP. PRR2 - 30º Ofício

145. JF/ES-2014.50.05.000054-3-INQ IP 63 Criminal 18/02/2014Extração de granito acima do limite autorizado por guia de utilização na área DNPM 896.588/2001 de titularidade da empresa COMIL COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA ME.


PRM/COL/ES


Apurar possível crime ambiental tendo em vista a extração ilegal de saibro no localdenominado Garrafão, no município de Santa Teresa/ES, na área do processo DNPM 896.227/2004, titulado pela empresa MINERAÇÃO R.R. LTDA, a qual formalizou denúnci


147. JF/ES-2011.50.05.000012-8-INQ IP 220 Criminal 13/01/2011Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a eventual prática dos crimes tipificados no art. 55, da Lei nº 9.605/98 (extração ilegal de recurso mineral) e art. 2º, da Lei nº 8.176/91 (usurpação de bem mineral da União), em virtude de


PRM/COL/ES

148. JF/ES-2010.50.05.000276-5-INQ IP 221 Criminal 14/05/2010Trata-se de inquerito policial instaurado para apurar possível crime ambiental e de usurpação, em tese, praticado pela empresa CLAUDIA MINERACAO LTDA, na área do processo DNPM 896.473/2000, fazenda margarida, Município de Colatina.


PRM/COL/ES

149. JF/ES-0001407-92.2011.4.02.5002-INQ IP 224 Criminal 08/09/2011Descumprimento de embargo por parte da empresa GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A.


PRM/CIT/ES

150. JF/ES-0003331-44.2011.4.02.5001-INQ IP 229 Criminal 17/05/2011Apurar suposto crime ambiental decorrente da extração irregular de granito em área localizada no município de Itaguaçu/ES, supostamente praticado pela empresa TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.


151. JF/ES-2011.50.05.000057-8-INQ IP 234 Criminal 01/02/2011Inquérito policial instaurado para apurar a eventual prática do crime de extração ilegal de granito na localidade de Água Doce do Norte-ES, distrito Córrego da Cachoeirinha-ES e Monte Belo-MG.


PRM/COL/ES

152. JF/ES-0001449-44.2011.4.02.5002-INQ IP 236 Criminal 13/09/2011Possível prática de usurpação de bens minerais da União e de crimes ambientais, inicialmente atribuídas aos representantes legais da empresa MIGRAL - MINÉRIOS BRASILEIROS LTDA.


PRM/CIT/ES

153. JF/ES-2010.50.01.009669-4-INQ IP 240 Criminal 20/08/2010IPL para apurar ocorrência dos delitos de usurpação de matéria prima da união e lavrar irregular de recursos minerais


154. JF/ES-2010.50.01.006883-2-INQ IP 243 Criminal 18/06/2010Notícia de extração irregular de granito em área localizada no município de itaguaçu/es por parte da mármore paulicéia ltda.


155. JF/ES-0005161-45.2011.4.02.5001-INQ IP 247 Criminal 16/06/2011 Apurar suposto crime decorrente da extração ilegal de argila em área sob responsabilidade das empresas FERREIRA GONÇALVES MIN. LTDA E JK SERV. E ASSESSORIA LTDA. Tais áreas localizam-se na poligonal dos processos DNPM896.084/2000 e DNPM 896.455/200






ÓrgãoJulgamento


156. JF/ES-0001447-74.2011.4.02.5002-INQ IP 252 Criminal 13/09/2011Extração mineral de bens minerais, conduta atribuída, inicialmente, a empresa BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.


PRM/CIT/ES

157. JF/ES-0001448-59.2011.4.02.5002-INQ IP 257 Criminal 13/09/2011Possível prática de usurpação de bens minerais da União, praticados, inicialmente, pelos representantes legais das empresas BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA e IMARCIL - ITAOCA MÁRMORES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.


PRM/CIT/ES

158. JF/ES-0005167-52.2011.4.02.5001-INQ IP 258 Criminal 16/06/2011Apurar suposto crime decorrente da extração ilegal de argila em área de responsabilidade da empresa IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA, fato ocorrido entre agosto de 2002 e maio de 2003, no município da Serra/ES.


159. JF/ES-0000942-83.2011.4.02.5002-INQ IP 260 Criminal 06/07/2011Extração ilegal de minerais praticada pela empresa MONTE BIANCO MINERAÇÃO LTDA - ME, no município de conceição do Castelo/ES.


PRM/CIT/ES


Apurar suposta extração irregular de produto mineral (areia), praticada em tese, em área de titularidade da empresa ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA, no município de Guarapari, em área da poligonal do processo DNPM nº 890.518/94, situada dentro do


161. JF/ES-2011.50.05.000482-1-INQ IP 272 Criminal 31/08/2011Apura possível extração ilegal de granito na área DNPM 896.061/2005, realizada, em tese, pela empresa TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, em Colatina.


PRM/COL/ES

162. JF/ES-2010.50.01.006889-3-INQ IP 280 Criminal 24/06/2010Apurar o fato de que os responsáveis pela empresa mineração calogi estariam realizando lavra ilegal de granito, o que corresponde a crime ambiental e de usurpação de matéria prima da União.


163. JF/ES-2010.50.05.000310-1-INQ IP 296 Criminal 28/05/2010Trata-se de inquérito para apurar a eventual prática dos crimes tipificados no art. 55, da lei nº 9.605/98 (extração ilegal de recurso mineral) e art. 2º, da Lei nº 8.176/91 (usurpação de bem mineral da União).


PRM/COL/ES

164. JF/ES-2011.50.04.000253-0-INQ IP 297 Criminal 06/06/2011Apurar possível ocorrência do delito previsto na art. 55 da Lei 9605/98, tendo em vista atividade lavra ilegal.


165. JF/ES-0007656-62.2011.4.02.5001-INQ IP 300 Criminal 19/07/2011Inquérito Policial instaurado a fim de apurar fatos relacionados à extração de areiasem a competente autorização por ALOISIO ROCHA ALOMBA, na Rua Timbiras, esquina com a Rua Santa Luzia, Bairro Laranjeiras, Serra/ES.


PR/ES


Notícia de suposto Crime Ambiental, haja vista possível extração irregular de areiaem Jacaraípe, município da Serra/ES, por GILMAR, vulgo PASSARINHO e terceira pessoa não identificada, além de possível comércio de substância entorpecente.

Em andamento 2ª VFC - SJESOf. Deson. PR-CHEFE-

2011/2013 (6ºOFCR)

167. JF/ES-0002190-84.2011.4.02.5002-INQ IP 317 Criminal 07/12/2011 Extração ilegal de minério no município de Mimoso do Sul. Em andamento 2ª VF - SSJCIT2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES


Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a eventual prática do crime tipificado no art. 2º da Lei 8.176/91 e art. 55 da Lei 9.605/98, praticado, em tese, por MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA, DUOGRAN MINERAÇÃO LTDA, SERRALIMA SERRARIA DE MÁ


PRM/COL/ES

169. JF/ES-2012.50.05.000507-6-INQ IP 3352 Criminal 27/07/2012Trata-se de IPL instaurado para apurar crime de usurpação de bem mineral no Município de Águia Branca pelas empresas MINERAÇÃO MARBRASIL/ GRAMOBRAS MINERAÇÃO.


PRM/COL/ES





ÓrgãoJulgamento


170. JF/ES-0000206-56.2011.4.02.5005-INQ IP 374 Criminal 06/05/2011Inquérito instaurado para inicialmente apurar a eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e exploração mineral clandestina, tipificados no art. 2º da lei nº 8.176/91 e art. 55 da lei nº 9.605/98, tendo em vista indícios de


PRM/COL/ES


Apurar autoria e materialidade dos delitos previstos no artigo 55 da lei 9.605/98, considerando que na data de 13/09/2011 a Polícia Ambiental Militar encontrou IVAN PIRES SANTOS, JOÃO SHUMARTZ e JOSÉ CARLOS MEDEIROS, promovendo extração mineral irre



PRM/CIT/ES

172. JF/ES-0002084-38.2012.4.02.5051-INQ IP 386 Criminal 28/05/2012Ação Penal contra a empresa GRANITOS SAO LUIL TDA ME, por executar extração de mineral (granito) sem a devida autorização do órgão competente.


PRM/CIT/ES

173. JF/ES-2012.50.02.001247-9-INQ IP 401 Criminal 28/06/2012Apurar possível crime ambiental na área do processo DNPM 896.703/2005 de titularidade da empresa ALTO LIBERDADE MARMORE.


PRM/CIT/ES

174. JF/ES-2012.50.04.000347-2-INQ IP 407 Criminal 14/06/2012Apura extração ilegal de areia para realizar obras de terraplanagem praticado, em tese, por GILBERTO MARIANO.


175. JF/ES-2011.50.03.000058-5-INQ IP 418 Criminal 04/02/2011Prisão em flagrante do nacional AILTON CAFFEU por extração ilegal de recursos minerais (areia) sem a autorização do órgão competente.



PRM/SAM/ES

176. JF/ES-0003377-43.2012.4.02.5051-INQ IP 419 Criminal 27/07/2012Inquérito Policial instaurado para apurar possível crime ambiental, conduta atribuída, inicialmente, a empresa GRAN BRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A.



PRM/CIT/ES


Inquérito instaurado com base no inquérito policial nº553/2012, oriundo da DPMAPC/ES, encaminhado pela PGJ/ES, para apurar suposta prática de crime ambiental por LUCAS BARBOSA DOS SANTOS, VALCI DOS SANTOS PEREIRA (adolescentes), VALMIR NASCIMENTO SAN



178. JF/ES-2011.50.51.002158-4-INQ IP 425 Criminal 08/11/2011Termo Circunstanciado em desfavor do Município de Atílio Vivacqua pelo fato de que este foi flagrado praticando em tese crime ambiental de extração de saibro.


PRM/CIT/ES


Inquérito policial procedido mediante requisição do Ministério Público Estadual para apurar possível prática de crime ambiental, em virtude de atividade de extração de recursos minerais (granito) sem licença ambiental na área do processo DNPM


PRM/COL/ES

180. JF/ES-0008367-67.2011.4.02.5001-INQ IP 439 Criminal 17/08/2011Apurar eventual prática de crime de extração irregular de areia na região da Barra do Jucu (área da CESAN), Vila Velha/ES.


181. JF/ES-2013.50.05.000130-0-INQ IP 443 Criminal 20/03/2013Inquérito policial instaurado para apurar extração ilegal de granito na área do processo DNPM 896.667/2006, de titularidade da empresa MINASGRAN MINERAÇÃO LTDA.


PRM/COL/ES

182. JF/ES-0002097-87.2012.4.02.5002-INQ IP 444 Criminal 09/01/2013Atividade minerária de extração de granito sem título autorizativo, por parte da empresa ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no município de Atílio Vivácqua/ES.


PRM/CIT/ES

183. JF/ES-0011309-38.2012.4.02.5001-INQ IP 446 Criminal 22/10/2012 Apurar suposto crime decorrente da extração ilegal de areia, conduta atribuída a LUIZ GONZAGA DA SILVA e RODRIGO DE OLIVEIRA, uma vez que os mesmo foram flrados realizando extração ilegal de areia no Bairro Jacaraípe, coordenadas24K 0375617 - UTM


184. JF/ES-2012.50.05.000648-2-INQ IP 453 Criminal 27/09/2012 Trata-se de IPL instaurado pelo crime de lavra ilegal de granitos, supostamente pela empresa Mineração Itueta LTDA, na área 896.332/1998, no Município de






ÓrgãoJulgamento


Baixo Guandu


Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar eventual ocorrência dos crimes previstos no art. 2º da Lei 8.176/91 e art. 55 da Lei 9.605/98, praticados, em tese, pelos representantes legais da empresa Bramatex Granitos Ltda, referente ao proce


PRM/COL/ES

186. JF/ES-0000619-78.2011.4.02.5002-INQ IP 459 Criminal 23/05/2011Possível atividade ilegal praticada pela pessoa jurídica BRAMAGRAN BRASILEIRO MÁRMORE E GRANITO LTDA.


PRM/CIT/ES

187. JF/ES-2012.50.05.000535-0-INQ IP 463 Criminal 09/08/2012Inquérito policial instaurado para apurar possível prática de crimes ambientais em virtude de atividade irregular de lavra na área do processo DNPM nº 890.597/1988, de titularidade da empresa Imetame Granitos Ltda.


PRM/COL/ES


Apurar o cometimento de crime ambiental pela empresa ALM Mineração e Comércio Internacional LTDA, a qual é acusada de extrair granito sem o registro no órgão ambiental competente no sítio da Peroba, Córrego Barra do Pião, Vila Verde, Pancas/ES.


PRM/COL/ES


Inquérito instaurado para inicialmente apurar a eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e exploração mineral clandestina, tipificados no art. 2º da lei nº 8.176/91 e art. 55 da lei nº 9.605/98, praticado em tese pelos res


PRM/COL/ES

190. JF/ES-2010.50.01.004291-0-INQ IP 477 Criminal 03/05/2010Apurar possível ocorrência de crime ambiental, tendo em vista que constatou-se no Bairro Jabaeté, Vila Velha/ES suposta lavra ilegal de argila.



Apurar extração ilegal de recursos minerais (granito) na área localizada nas coordenadas WGS 84 24K 303053/7848162 e 303732/7848253, localidade de córrego Tiradentes em Colatina/ES, área pertencente à empresa GRAMIL GRANITOS E MARMORES ITAPEMIRIM L


PRM/COL/ES

192. JF/ES-0001561-76.2012.4.02.5002-INQ IP 481 Criminal 29/08/2012Apurar extração irregular de granito no distrito de Caxixe Quente, Castelo/ES, por parte da empresa GRANBRASIL. Processo DNPM 890076/1980.


PRM/CIT/ES


Extração irregular de areia quartzosa, na localidade de Urânia, Córrego da Fortuna, zona rural do município de Alfredo Chaves, na área dos processos DNPMnº 896.552/2010 e 896.063/2011, cujo titular dos direitos minerários seria a empresa TRANSKL



Apura suposta infração penal tipificada no art. 55 da Lei 9605/98 e art. 2º da Lei 8176/91 praticados, em tese, pelos representantes da empresa MINERAÇÃO PANCIERI LTDA, em virtude de exploração ilegal no município de Barra de São Francisco/ES.


PRM/COL/ES

195. JF/ES-0005181-02.2012.4.02.5001-INQ IP 503 Criminal 06/06/2012Apurar suposto crime ambiental, praticado em tese pelos representantes da empresa ECOAREIA COMERCIO DE AREIA LTDA. A mesma estaria extraindo areia na reserva ambiental de Jacarenema, Vila Velha-ES.


196. JF/ES-2010.50.01.006884-4-INQ IP 504 Criminal 24/06/2010 Apurar o fato de que Sebastião Matos Barbosa, através de sua empresas, estaria explorando ilegalmente granito nas regiões de Viana/ES e Ibiraçu/ES, além de causar danos ambientais.


197. JF/ES-0004285-03.2012.4.02.5051-INQ IP 507 Criminal 19/12/2012 Extração de mineral (paralelos de granito), sem licença ambiental emitida pelo órgão competente, em área de extração de granito desativada, no município de






ÓrgãoJulgamento


Castelo.

198. JF/ES-2011.50.05.000329-4-INQ IP 513 Criminal 08/07/2011Inquérito policial instaurado para apurar Usurpação de matérias da União e Crime ambiental pelas empresas EUROBRASIL LTDA e NEUMARCOS MINERAÇÃO LTDA, no Município de Pancas.


PRM/COL/ES

199. JF/ES-0001187-94.2011.4.02.5002-INQ IP 521 Criminal 02/09/2011Extração de areia de forma ilegal na divisa entre os municípios de Piúma e Itapemirim. Conduta atribuída, inicialmente, aos administradores da empresa VIX MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO.


PRM/CIT/ES


Apurar suposto crime decorrente da extração irregular de areia em Riviera da Barra, Vila Velha-ES, conduta atribuída a CLEBERSON H DE S ALVES, EMANUEL S GONÇALVES e ARIEL LEMOS GODINHO que realizavam mediante o uso de carroças, sem qualquer autoriza



Inquéirto instaurado a partir de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis crimes de extração mineral ilegal e usurpação do patrimônio da União, supostamente praticados por EDWILSON ANGELO NEVES, WEDERSON ANGELO NEVES e ER


202. JF/ES-0000337-69.2013.4.02.5002-INQ IP 543 Criminal 04/04/2013Apurar lavra irregular de granito por parte da empresa MINERAÇÃO INHAÚMA LTDA no município de Iconha/ES. Processo DNPM n°891.105/1989.


PRM/CIT/ES

203. JF/ES-0000750-82.2013.4.02.5002-INQ IP 558 Criminal 23/09/2013Apurar notícia de crime acerca de extração irregular de areia no rio Itapemirim, emItapemirim-ES, fazendas Ribeira e Safra.


PRM/CIT/ES

204. JF/ES-0007301-81.2013.4.02.5001-INQ IP 562 Criminal 26/07/2013Apurar o fato de que ACRISIO POZZATI JUNIOR foi flagrado no momento emq ueretirava determinada quantidade de areia da praia de Itaparica, ao lado do Motel Dunas.



Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo ADRIANO FERREIRA.


206. JF/ES-0000797-56.2013.4.02.5002-INQ IP 575 Criminal 20/06/2013Lavra irregular na área do processo DNPM 890.528/1989 praticada por Eduarda, Luiz e Sebastião em nome da pessoa jurídica MINEROCHAS MINERAÇÃO.


PRM/CIT/ES


Inquérito instaurado a partir de desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada medianteo uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo FLOR



Extração irregular de areia quartzosa, na localidade de Urânia, Córrego da Fortuna, zona rural do município de Alfredo Chaves, na área dos processos DNPMnº 896.552/2010 e 896.063/2011, cujo titular dos direitos minerários seria a empresa TRANSKL


209. JF/ES-0006758-78.2013.4.02.5001-INQ IP 623 Criminal 05/07/2013Apurar denúncia anônima de ocorrência de extração de areia em área de restinga localizada no Bairro Interlagos I, nas proximidades da Lagoa da Ponta da fruta (Lagoa Grande).


210. JF/ES-2010.50.02.001544-7-INQ IP 634 Criminal 30/09/2010Crime de usurpação de bens da União perpetrado pela empresa ANDRADE INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA.


PRM/CIT/ES





ÓrgãoJulgamento



Apurar extração ilegal de recursos minerais (argila) na área localizada nas coordenadas WGS 84 24 K 327379/7815614, localidade de Zona Rural, São Roque do Canaã/ES, área da empresa CERÂMICA SAFIRA LTA-ME, conforme vistoria efetuada em 09/09/09.


PRM/COL/ES

212. JF/ES-2010.50.54.000359-2-INQ IP 641 Criminal 28/05/2010Para apurar possível prática de crime ambiental (extração de granito) supostamento cometido por Jorge Cardoso de Oliveira, no Córrego do Pião, zona rural de Vila Verde, Pancas.


PRM/COL/ES


TRATA-SE DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR PRÁTICA DE CRIME DE USURPAÇÃO DE BEM DA UNIAO E EXTRAÇÃO MIINERAL SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, EM TESE, PRATICADOS PELA EMPRESA GRANITOS E MÁRMORES MACHADO, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, PONTÕES


PRM/COL/ES

214. JF/ES-2010.50.02.001536-8-INQ IP 656 Criminal 30/09/2010Possível prática de crime de usurpação de bens da União e de crimes ambientais, consistentes na extração ilegal de minerais sem autorização dos órgãos competentes.



Lavra ilegal do minério de calcita, em Cachoeiro de Itapemirim, onde foram encontrados trabalhadores, máquinas e veículos, sob responsabilidade das empresas IMARCIL - ITAOCA MARMORES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e MINERAÇÃO IPIRANGA LTDA;



PRM/CIT/ES

216. JF/ES-2010.50.03.000483-5-INQ IP 500 Criminal 02/08/2010Apura suposta extração ilegal de areia em área de preservação permanente, sem o devido licenciamento ambiental, ocorrida no Rio Cricaré, município de Nova Venécia.



PRM/SAM/ES

217. JF/ES-2010.50.01.004848-1-INQ IP 640 Criminal 27/05/2010Possível ocorrência de fraude na obtenção de benefício previdenciário por parte de Jonas Machado Pires.


218. JF/ES-0000258-92.2010.4.02.5003-INQ IP 648 Criminal 23/04/2010Apura enventual prática de extração ilegal de granito, em tese, pela empresa TRACOMAL MINERAÇÃO NORTE GRANITOS LTDA.


PRM/COL/ES

219. JF/ES-0000670-80.2011.4.02.5005-INQ IP 250 Criminal 28/11/2011Apurar suposta extração ilegal de granito pela empresa BRITACOL BRITAS COLATINA LTDA EPP nas áreas do processo DNPM Nº 890.442/1999 e 890.140/1998.


PRM/COL/ES

220. JF/ES-0000322-62.2011.4.02.5005-INQ IP 268 Criminal 05/07/2011Inquérito policial instaurado para apurar extração irregular de recursos minerais naárea do processo DNPM Nº 896.344/2007, de titularidade da empresa TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.



Apurar suposto crime de usurpação de bem mineral da União na área do processoDNPM nº 896.511/2007 e crime contra o meio ambiente praticados, em tese, pelosresponsáveis pela empresa TOLEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA.


PRM/COL/ES


Apurar suposto delito ocorrido na cessão dos direitos minerários do processo DNPM n.º 896.282/2001 para SEBASTIANA DE AZEVEDO VIAJA e, em seguida, para THORGRAN GRANITOS LTDA, haja vista que, em tese, não houve participação da proprietária ROSINET



PR/ES

223. JF/ES-2010.50.01.009735-2-INQ IP 304 Criminal 30/08/2010 Apurar ocorrência de crime ambiental de extração de recursos minerais sem autorização, praticado supostamente por CLAUDIO HENRIQUE LARANJA e LUIZ

Finalizado 1ª VFC - SJES 4º Ofício Criminal PR/ES





ÓrgãoJulgamento


CARLOS LARANJA GONÇALVES.

224. JF/ES-0008366-82.2011.4.02.5001-INQ IP 423 Criminal 17/08/2011Apurar suposto crime ambiental, face a extração irregular de areia no bairro Riviera da Barra, no Município de Vila Velha/ES, atribuído a ADEMIR ARIVABENE e JOSÉ CARLOS MENEGHELLI.

Finalizado 1ª VFC - SJES 4º Ofício Criminal PR/ES

225. JF/ES-2011.50.05.000166-2-INQ IP 239 Criminal 08/04/2011Inquérito instaurado para apurar possível ocorrência do delito previsto nos arts. 55da lei 9605/98 e 2º da lei 8176/91, tendo em vista três frentes de lavra ilegal de granito no município de Colatina, processo DNPM 896.777/2006.

Finalizado 1ª VF - SSJCOLOfício Único

PRM/COL/ES

226. JF/ES-2014.50.54.000120-5-TCO TC 36 Criminal 26/03/2014Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar suposta prática de crime ambiental pela empresa Mineração Paineira Importação de Exportação Ltda.


PRM/COL/ES

227. JF/ES-0001315-64.2011.4.02.5051-TCO TC 214 Criminal 13/06/2011Termo Circunstanciado em nome de GRAMBRASIL - GRANITOS DO BRASIL LTDA.


PRM/CIT/ES

228. JF/ES-0000748-90.2012.4.02.5053-TCO TC 353 Criminal 10/07/2012Apurar extração de areia sem autorização por Jadir Souza Dalgobbo, em uma área já autuada e embargada pelo IEMA, causando afloramento do lençol freático,numa área de 1,0 ha.


229. JF/ES-0001158-57.2012.4.02.5051-TCO TC 355 Criminal 19/03/2012Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em razão do suposto cometimento de crime ambiental pela pessoa de HONORIO FRAUSINO LOURENÇO, devido a extração de pedras (paralelepípedos) sem autorização do órgão competente.


PRM/CIT/ES

230. JF/ES-0005410-09.2012.4.02.5050-TCO TC 362 Criminal 18/09/2012Trata-se de IPL instaurado na Justiça estadual do Espírito Santo para a purar exploração ilegal de recursos minerais (argila) pela cerâmica SAFIRA LTDA, tendocomo sócios IVO PAULO CASOTTI e NATALINA BOLONHA CASOTTI.


231. JF/ES-0000726-32.2012.4.02.5053-TCO TC 405 Criminal 04/07/2012

Termo Circunstanciado instaurado para apurar possível prática de crime de degradação ambiental ocorrida em virtude de extração mineral de areia em 6ha e 5ha (FA 1), em desacordo com a legislação, na localidade de Fazenda Nova Aliança - Aracruz-E


PRM/SAM/ES


Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar extração irregular de areia no leito seco do Rio Doce, na propriedade rural de Lorival Pertele, tratando-se de atividade não autorizada pelo IEMA e realizada pela Prefeitura Municipal de Marilâ


PRM/COL/ES


Termo Circunstanciado instaurado para apurar possível prática de crime de degradação ambiental ocorrida em virtude de extração mineral de areia em 6ha (FA 1), em desacordo com a legislação, na localidade de Fazenda Nova Aliança - Aracruz-ES, em


234. JF/ES-2010.50.54.000493-6-TCO TC 492 Criminal 05/08/2010Trata-se de termo circunstanciado instaurado na justiça estadual e declinado à vf por extração de pedras ornamentais na localidade de santa rosa, em Baixo Guandu, pela empresa Granicatus - Granitos do Brasil Ltda.


PRM/COL/ES



1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.2 Cariacica 1.2.1 Inventário de Passivos Minerais 1.2.1.1 Produto 1


- - - - - - - - - - - - - -

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.2 Cariacica 1.2.1 Inventário de Passivos Minerais 1.2.1.2 Produto 2


1. 896.758/2011 8 Autorização Pesquisa Areia Construção Civil 2,485 ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP -40,379964 -20,263061

2. 896.761/2011 9 Requerimento Pesquisa Areia Construção Civil 2,485 GC TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA ME -40,379964 -20,263061

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.2 Cariacica 1.2.2 Diagnóstico de Situação 1.2.2.1 Extrajudicial



1. 1.17000.000216/2012-64 PIC 95 Criminal 06/02/2013 Notícia de suposta extração mineral irregular pela empresa CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA. para fornecimento de minerais para a obra da Rodovia do Contorno, em Cariacica/ES.


1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.2 Cariacica 1.2.2 Diagnóstico de Situação 1.2.2.2 Judicial


autuaçãoDescrição do fato, objeto ou evento Situação

ÓrgãoJulgamento


- - - - - - - - - -



1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.3 Domingos Martins 1.3.1 Inventário de Passivos Minerais 1.3.1.1 Produto 1


1.DNPM

Advertência2/2014

02/07/2014 6 Quartzito - 890.468/1991 Req. Lavra 0,255MAUCA INDUSTRIA ECOMÉRCIO LTDA ME

-41,034219 -20,275518

2.DNPM

Advertência2/2014


-41,034219 -20,275518

3.DNPM

Advertência2/2014


-41,034219 -20,275518

4.PF

Laudo393/2014

11/08/2014 24 Saibro 0157/2014-4-SR/DPF/ESSupressão de vegetação, exposição do solo, aceleração de processos erosivos

896.413/2013Aut.

Pesquisa0,488

PROMININGPARTICIPACOES LTDA

-40,935330 -20,409697

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.3 Domingos Martins 1.3.1 Inventário de Passivos Minerais 1.3.1.2 Produto 2


1. 896.332/2009 66 Autorização de Pesquisa Cascalho Construção Civil 0,313 PEDREIRA INDAIÁ LTDA ME. -40,996528 -20,389926

2. 896.472/2005 13 Autorização de Pesquisa Granito Industrial 0,460 ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO -40,963068 -20,203442

3. 896.522/2011 14 Requerimento de Pesquisa Saibro Construção Civil 0,460 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ -40,963068 -20,203442

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.3 Domingos Martins 1.3.2 Diagnóstico de Situação 1.3.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.000.000613/2015-89 NF 100 Criminal 20/02/2015

Notícia de Fato originária de representação anônima, em desfavor de Celso Canal e Mauca Indústria e Comércio Ltda, tendo em vista suposta extração de recursos minerais pertencentes à União, sem a devida autorização legal, na Rodovia ES 165. Em andamento


2. 1.17.000.001624/2013-14 NF 121 Criminal 05/09/2013 Notícia de extração de saibro irregular perpetrada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS. Em andamento 5º Ofício Criminal PR/ES

3. 1.17.000.001595/2015-52 NF 216 Criminal 18/06/2015

Trata-se de Notícia de Fato originária do ofício nº 1382/2015 procedente do DNPM/ES noticiando suposta lavra clandestina de areia na área do processo minerário nº 896.199/2008 próximo às margens da rodovia BR-262, município de Domingos Martins. Em andamento


1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.3 Domingos Martins 1.3.2 Diagnóstico de Situação 1.3.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1.JF/ES-0000817-63.2014.4.02.5050-

JE_INQIP 20 Criminal 11/03/2014

Notícia de extração de saibro irregular perpetrada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.


PR/ES





ÓrgãoJulgamento



Apurar suposto crime de usurpação de bem mineral praticado, em tese, pelos representantes da empresa AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS. O referido IPL foi instaurado por requisição ministerial, sendo encaminhado ao DPF o Anexo I do PAC 1.17.000.000218/2012

Em andamentoTD – TRF/2ª




1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.4 Itaguaçu 1.4.1 Inventário de Passivos Minerais 1.4.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

174/201221/03/2012 149 Granito 0469/2011-4-SR/DPF/ES

Supressão de vegetação, exposição do solo, aceleração de processos erosivos, disposiçãoinadequada de rejeitos

896.004/2006 Req. Lavra 1,035

GRAMABRIL -GRANITOS E

MÁRMORES BEIRA RIOLTDA.

-40,905660 -19,671856

2. PFLaudo

174/201221/03/2012 147 Granito 0469/2011-4-SR/DPF/ES


896.004/2006 Req. Lavra 1,035

GRAMABRIL -GRANITOS E

MÁRMORES BEIRA RIOLTDA.

-40,905660 -19,671856

3. PFLaudo

174/201221/03/2012 148 Granito 0469/2011-4-SR/DPF/ES


896.686/2003 Req. Lavra 1,035MINERAÇÃO CASA

BRANCA LTDA. - ME.-40,905660 -19,671856

4. PFLaudo

174/201221/03/2012 146 Granito 0469/2011-4-SR/DPF/ES


896.686/2003 Req. Lavra 1,035MINERAÇÃO CASA

BRANCA LTDA. - ME.-40,905660 -19,671856

5. PFLaudo

287/201114/04/2011 34 Granito 0866/2010-4-SR/DPF/ES


896.479/2011Aut.

Pesquisa4,438

ANDRE COCOCOSTALONGA

-40,849609 -19,664855

6. PFLaudo

287/201114/04/2011 32 Granito 0866/2010-4-SR/DPF/ES


896.304/2010Aut.

Pesquisa4,438

MIGUEL DOMINGOSCOSTALONGA

-40,849609 -19,664855

7. PFLaudo

287/201114/04/2011 33 Granito 0866/2010-4-SR/DPF/ES


896.060/2005 Req. Lavra 4,438MINERAÇÃO ROCHA

VIVA LTDA.-40,849609 -19,664855

8. PFLaudo

660/200919/08/2009 31 Granito

038/2009-DELEMAPH/SR/DPF/ES


896.023/2001 Req. Lavra 0,188

COVREGRANINDUSTRIA E

COMERCIO DEGRANITO LTDA

-40,904640 -19,684952

9. PFLaudo

685/201009/07/2010 30 Charnoquito 0012/2010-SR/DPF/ES

Supressão de vegetação, exposição do solo, disposição inadequada de rejeitos

890.527/1985 Req. Lavra 0,870GRANITOS ITAGUACU

LTDA.-40,904667 -19,694818

10. PFLaudo




LTDA.-40,899871 -19,694549

11. PFLaudo


Supressão de vegetação, exposição do solo, aceleração de processos erosivos


LTDA.-40,898411 -19,696562

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.4 Itaguaçu 1.4.1 Inventário de Passivos Minerais 1.4.1.2 Produto 2

Item Proc. DNPM Reg. Fase Substância Uso Área (ha) Responsável Long. Lat.

1. 896.365/2006 20 Autorização de Pesquisa Granito Revestimento 0,253 GRANITOS CAPARAÓ LTDA ME -40,971972 -19,731795



1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.4 Itaguaçu 1.4.2 Diagnóstico de Situação 1.4.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.000.001959/2012-51 IC 32Cível - Tutela

Coletiva 07/11/2012

Trata-se de Ofício originário da Promotoria de Justiça de Itaguaçu encaminhando Procedimento Administrativo comnotícia de possível Crime Ambiental praticado em detrimento de bem da União, haja vista suposta extração irregular de granito por REG Arquivado


2. 1.17.000.001959/2012-51 IC 33Cível - Tutela

Coletiva 07/11/2012

Trata-se de Ofício originário da Promotoria de Justiça de Itaguaçu encaminhando Procedimento Administrativo comnotícia de possível Crime Ambiental praticado em detrimento de bem da União, haja vista suposta extração irregular de granito por AGU Arquivado


3. 1.17.000.001945/2012-38 NF 150Cível - Tutela

Coletiva 06/11/2012Apurar a recuperação ambiental de área degradada em razão de irregular extração mineral no município de Itaguaçu/ES (coordenadas 24k 0292289-UM 7814147), realizada por Márcio da Cruz Destefani. Em andamento -

4. 1.17.000.001751/2012-32 NF 124 Criminal 02/10/2012

Trata-se de Ofício originário da Promotoria de Justiça de Itaguaçu encaminhando Procedimento Administrativo comnotícia de possível Crime Ambiental praticado em detrimento de bem da União, haja vista suposta extração irregular de granito por REG Arquivado 4º Ofício Criminal PR/ES

5. 1.17.000.001976/2012-99 NF 118 Criminal 08/11/2012

Trata-se de Ofício originário da Promotoria de Justiça de Itaguaçu encaminhando Procedimento Administrativo comnotícia de possível Crime Ambiental patricado em detrimento de bem da União, haja vista suposta extração irregular de granito por AGU Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

6. 1.17.000.001588/2014-70 NF 167 Criminal 19/08/2014

Trata-se de Ofício originário da Promotoria de Justiça Geral de Itaguaçu/ES encaminhando cópia do procedimento administrativo n. 45905274, instaurado em face de MÁRCIO DA CRUZ DESTEFANI, por exercer atividade de extração mineral sem a devida lice Em andamento


7. 1.17.000.001955/2012-73 NF 186 Criminal 06/11/2012

Isso posto, determino a autuação dos presentes auto como procedimento preparatório afeto à 4ª CCR com a seguinte ementa: Apurar os danos ambientais decorrente da exploração irregular de lavra em local denominado Serra de Alto Laje, zona rural do Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

8. 1.17.000.001929/2012-45 NF 209 Criminal 05/11/2012Notícia de extração irregular de granito em área localizado no município de Itaguaçu/ES pela empresa TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

9. 1.17.000.001974/2012-08 NF 265 Criminal 08/11/2012

Trata-se de Ofício originário da Promotoria de Justiça de Itaguaçu encaminhando Procedimento Administrativo comnotícia de possível Crime Ambiental praticado em detrimento de bem da União, haja vista suposta extração irregular de granito por REG Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

10. 1.17.000.001956/2012-18 PP 9Cível - Tutela

Coletiva 07/11/2012Notícia de extração de granito sem licença ambiental por parte da GRAMABRIL GRANITO E MÁRMORES BEIRA RIO LTDA. na localidade de Alto Sobreiro, município de Itaguaçu/ES. Arquivado


11. 1.17.000.001956/2012-18 PP 10Cível - Tutela

Coletiva 07/11/2012

Notícia de Fato originária do Ofício nº 1366/2014, procedente do DNPM/ES, comunicando que a empresa Margramar Mineração Ltda teria extraído granito no lugar denominado de Mata Pau, Alto Sobreiro, Itaguaçu/ES, mais precisamente em torno dos pontos Arquivado


12. 1.17.000.001736/2012-94 PP 105Cível - Tutela

Coletiva 28/09/2012

Trata-se de Ofício originário da PRM/COL/ES encaminhando o Ofício do DNPM/ES que noticia a possível prática de crime contra o meio ambiente, tendo em vista a extração mineral sem título autorizativo referente ao processo n.890.527/1985, de titul Arquivado 6º Ofício Criminal PR/ES

13. 1.17.000.001280/2015-13 PP 197Cível - Tutela

Coletiva 06/05/2015

Trata-se de Ofício originário da Promotoria de Justiça de Itaguaçu encaminhando Procedimento Administrativo comnotícia de possível Crime Ambiental patricado em detrimento de bem da União, haja vista suposta extração irregular de granito por AGU Em andamento


14. 1.17.000.001585/2010-11 PP 75 Criminal 18/11/2010 Trata-se de Ofício originário da Promotoria de Justiça Geral de Itaguaçu/ES encaminhando cópia do procedimento Em andamento 2º Ofício Cível/Criminal





administrativo n. 45905274, instaurado em face de MÁRCIO DA CRUZ DESTEFANI, por exercer atividade de extração mineral sem a devida lice PR/ES

15. 1.17.000.001394/2010-41 PP 147 Criminal 21/10/2010 Apura possível extração ilegal de granito pela Empresa MARCEL MINERAÇÃO LTDA, no Município de Itaguaçu. Em andamento1º OFÍCIO CRIMINAL

PR/ES

16. 1.17.000.001197/2010-21 PP 281 Criminal 27/08/2010

Trata-se de Ofício originário do DNPM/ES noticiando a extração de granito sem título autorizativo de lavra, em árealocalizada em Córrego Portela, município de Itaguaçu/ES, pela empresa EUGÊNIO HACHBARDT ME no período de 2005 a 2006. Em andamento 6º Ofício Criminal PR/ES

17. 1.17.000.000369/2012-10 PP 282 Criminal 09/03/2012

Trata-se de Ofício originário do IEMA/ES encaminhando cópia do procedimento administrativo n. 45905274, instaurado em face de MÁRCIO DA CURZ DESTAFANI, por exercer atividade de extração mineral sem a devida licença ambiental em área localizada no Em andamento 6º Ofício Criminal PR/ES

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.4 Itaguaçu 1.4.2 Diagnóstico de Situação 1.4.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento



Coletiva01/03/2013

ACP em face de Marcio da Cruz Destefani a fim de apurar a recuperação ambiental da área degradada em razão de irregular extração mineral no Município de Itaguaçu/ES (coordenadas 24k 0292289-UM 7814147).



PR/ES

2.JF/ES-0004883-39.2014.4.02.5001-

PCDENAP – PO 46 Criminal 01/08/2014

Denúncia em face de JOÃO BATISTA DALVI e MAURILIO CALVI, na qualidade derepresentantes legais da empresa MINERAÇÃO LAMBARI MÁRMORES E GRANITOS LTDA, tendo em vista a extração de granito antes da obtenção de guiade utilização e sem licença.


3. JF/ES-0004883-39.2014.4.02.5001-AP AP – PO 83 Criminal 15/08/2014

Denúncia em face de JOÃO BATISTA DALVI e MAURILIO CALVI, na qualidade derepresentantes legais da empresa MINERAÇÃO LAMBARI MÁRMORES E GRANITOS LTDA, tendo em vista a extração de granito antes da obtenção de guiade utilização e sem licença.


4.JF/ES-0004180-29.2012.4.02.5050-

TRANS.PEAP – PS 398 Criminal 27/07/2012

DENÚNCIA em desfavor de SILESIO HUMBERTO SCHAQUETTI e GRAMABRIL GRANITOS E MARMORES BEIRA RIO LTDA tendo em vista a exploração de matéria-prima pertencente à União sem autorização do DNPM.


5. JF/ES-2014.50.05.000391-0-INQ IP 134 Criminal 08/09/2014Inquérito Policial para apurar o delito previsto no artigo 2º, da lei 8.176/91 e, em tese, o crime previsto no artigo 55, da lei nº 9.605/98, tendo em vista a inspeção por fiscais do DNPM/ES, no perímentro do processo minerário nº 896.721/2003.


PR/ES


Inquérito instaurado para apurar possível crime de extração ilegal de granito, em área de titularidade de JOSÉ CARLOS DE FREITAS HINTZ ME, processo DNPM 890.277/1986, assim como na área dos processos cessionários 896.003/2005, 896.047/2005.



7. JF/ES-2013.50.05.000614-0-INQ IP 7 Criminal 05/11/2013IPL autuado para apurar suposta extração ilegal de granitos sem título autorizativona área DNPM 890.889 e 896.124/99 de titularidade da empresa BIBOM MINERAÇÃO TLDA, Alto Laje, Itaguaçu.


8. JF/ES-0006880-07.2014.4.02.5050- IP 147 Criminal 01/12/2014 IPL n.º 0849/2014 instaurado a partir de Notícia de Fato originária do Ofício nº Em andamento TD - TRF/2ª 2º Ofício Cível/Criminal





ÓrgãoJulgamento


JE_INQ1366/2014, procedente do DNPM/ES, comunicando que a empresa Margramar Mineração Ltda teria extraído granito no lugar denominado de Mata Pau, Alto Sobreiro, Itaguaçu.

REGIÃO PR/ES

9. JF/ES-0000208-26.2011.4.02.5005-INQ IP 366 Criminal 06/05/2011Inquérito instaurado para inicialmente apurar a eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e exploração mineral clandestina, tipificados no art. 2º da lei nº 8.176/91 e art. 55 da lei nº 9.605/98.


PR/ES

10. JF/ES-0013775-39.2011.4.02.5001-INQ IP 447 Criminal 24/11/2011Inquérito instaurado para apurar notícia de extração de granito sem a devida licença ambiental em área localizada no município de Itaguaçu/ES, por parte da empresa GRAMABRIL - Granitos e Mármores Beira Rio Ltda.




1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.5 Santa Maria de Jetibá 1.5.1 Inventário de Passivos Minerais 1.5.1.1 Produto 1


- - - - - - - - - - - - - -

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.5 Santa Maria de Jetibá 1.5.1 Inventário de Passivos Minerais 1.5.1.2 Produto 2


1. 896.638/2009 15 Autorização de Pesquisa Saibro Construção Civil 0,540 LAURA HELKER LAHASS -40,860443 -20,187678

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.5 Santa Maria de Jetibá 1.5.2 Diagnóstico de Situação 1.5.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.000.000402/2015-46 IC 245Cível - Tutela

Coletiva 02/02/2015

Trata-se dos autos do Procedimento Preparatório MPES - Nº 2014.0014.8214-90 proveniente da Promotoria de Justiça de Santa Maria de Jetibá/ES, noticiando supostas irregularidades na exploração de saibro pela Prefeitura daquele Município. Em andamento


2. 1.17.000.000802/2015-51 NF 61 Criminal 03/03/2015

Trata-se de Notícia de Fato de nº 2015.0000.2194-69, procedente do MP/ES, instaurada a partir de petição de Ermindo Jacob, relatando que em dezembro de 2013 foi prejudicado por deslizamento de terra ocasionado pela retirada de saibro pela Prefeitura. Em andamento


3. 1.17.000.001262/2015-23 NF 207 Criminal 04/05/2015

Trata-se da Notícia de Fato nº 2015.0010.3069-90, procedente da Promotoria de Justiça de Santa Maria de Jetibá/MPES, com cópia do Boletim de Ocorrência Ambiental nº 14220356, noticiando suposta prática de extração ilegal de mineral. Em andamento


4. 1.17.000.003320/2014-72 NF 178 Criminal 20/10/2014

Notícia de Fato originada do Ofício nº 522/2014, procedente da Promotoria de Justiça de Santa Maria de Jetibá/MPES, encaminhando cópia do Boletim de Ocorrência Ambiental nº 14220356, referente a suposta prática de extração ilegal de mineral. Em andamento


5. 1.17.000.003927/2014-52 NF 34 Criminal 10/12/2014

Notícia de Fato originária do Ofício OF/PGJSMJ/Nº 519/2014, procedente do MP/ES, encaminhando cópia do Boletim de Ocorrência Ambiental nº 13221079 e Relatório de Vistoria do IEMA, noticiando suposta prática de extração irregular. Arquivado


6. 1.17.000.003928/2014-05 NF 94 Criminal 10/12/2014

Notícia de Fato originária do Ofício OF/PGJSMMJ/Nº 521/2014, procedente do MP/ES, encaminhando cópia do Boletim de Ocorrência Ambiental nº 14130963, cujo teor noticia suposta prática de extração ilegal de saibro pelo Sr.Eliseu Dalmann. Em andamento


7. 1.17.000.001345/2015-12 PP 273Cível - Tutela

Coletiva 15/05/2015Trata-se de Notícia de Fato originária do ofício nº 252/2015 procedente do Ministério Público/ES encaminhando o Inquérito Civil nº 2014.0015.3283-53 para apuração de informação da prática de extração irregular de granito. Em andamento




1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.5 Santa Maria de Jetibá 1.5.2 Diagnóstico de Situação 1.5.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento



Trata-se de ofício originário do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, comunicando a extração de quartzo sem título autorizativo de lavra realizada por três garimpeiros (terceiros) na área do processo DNPM nº 896.503/2002.



PR/ES



1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.6 Venda Nova do Imigrante 1.6.1 Inventário de Passivos Minerais 1.6.1.1 Produto 1


- - - - - - - - - - - - - -

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.6 Venda Nova do Imigrante 1.6.1 Inventário de Passivos Minerais 1.6.1.2 Produto 2


1. 896.565/2002 200 Concessão de Lavra Sienito Industrial 0,526 COMPERMAC GRANITOS LTDA. ME -41,184762 -20,313807

2. 896.418/2002 201 Requerimento de Lavra Granito Industrial 0,866 MINERAÇÃO FALCHETTO LTDA - ME -41,171088 -20,315463

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.6 Venda Nova do Imigrante 1.6.2 Diagnóstico de Situação 1.6.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.000.001986/2012-24 PIC 250 Criminal 08/11/2012

Trata-se de Ofício originário da Superintendência do DNPM/ES noticiando suposta prática de crime ambiental, tendo em vista extração da substância SIENITO sem título autorizativo de lavra durante o período de 10/2003 e 02/2004 pela empresa OCRIMA Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

2. 1.17.000.001998/2012-59 PP 187Cível - Tutela

Coletiva 12/11/2012Apurar possível dano ambiental decorrente de extração mineral no Município de Venda Nova do Imigrante/ES, pelaempresa OCRIMAR GRANITOS LTDA (coordenadas UTM 274.520 E/7.753.233N). Arquivado


1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.6 Venda Nova do Imigrante 1.6.2 Diagnóstico de Situação 1.6.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-2011.50.02.000141-6-AP AP - PO 152 Criminal 08/02/2012Ação Penal em desfavor de ANTÔNIO SÉRGIO DERYS por lavra irregular de granito referente ao Processo DNPM 896.014/2001.


PRM/CIT/ES


Apurar suposto crime decorrente da extração ilegal de granito sem título autorizativo de lavra emitido pelo Governo Federal, em área relacionada ao processo DNPM n. 896.418/2002, localizada no município de Venda Nova do Imigrante/ES.


PR/ES

3. JF/ES-2015.50.01.001033-5-INQ IP 193 Criminal 24/04/2015Inquérito Policial nº 0188/2015 instaurado para apurar suposto crime decorrente de lavra não autorizada em área referente ao processo DNPM nº 890.417/1990, localizada entre os Municípios de Venda Nova do Imigrante, Afonso Cláudio.



PR/ES



1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.7 Vila Velha 1.7.1 Inventário de Passivos Minerais 1.7.1.1 Produto 1


1. DNPMAdvertência

23/201425/11/2014 3 Argila - - 896.587/2007

Aut.Pesquisa

0,430GESSO CINCO

ESTRELAS LTDA-ME-40,369589 -20,446289

2. PFLaudo

434/200724/08/2007 21 Argila refratária 506/2004-SR/DPF/ES Supressão de vegetação, exposição do solo 896.082/2003

Aut.Pesquisa

8,281

RODOAREIATRANSPORTE ECOMÉRCIO DEMINERAIS LTDA

-40,344926 -20,446624

3. PFLaudo

434/200724/08/2007 22 Argila 506/2004-SR/DPF/ES Supressão de vegetação, exposição do solo 896.090/2008

Req.Pesquisa

8,281DURVAL LUIZ VAZ DA

SILVA-40,344926 -20,446624

4. PFLaudo

434/200724/08/2007 23 Argila refratária 506/2004-SR/DPF/ES Supressão de vegetação, exposição do solo 896.183/2004

Aut.Pesquisa

8,281VIDHA ASSESSORIA

IMOBILIÁRIA LTDA - ME-40,344926 -20,446624

5. PFLaudo

653/201322/10/2013 127 Argila 11/2013-4-SR/DPF/ES

Supressão de vegetação, exposição do solo, exposição de nível de água

896.033/2006Aut.

Pesquisa0,137

ANTÔNIO MARIANO DASILVA

-40,367808 -20,444953

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.7 Vila Velha 1.7.1 Inventário de Passivos Minerais 1.7.1.2 Produto 2


1. 896.033/2006 112 Autorização de Pesquisa Argila Industrial 1,082 ANTÔNIO MARIANO DA SILVA -40,366640 -20,445568

2. 896.183/2004 6 Autorização de Pesquisa Argila refratária Industrial 0,635 VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME -40,357730 -20,457172

3. 896.425/2013 222 Requerimento de Pesquisa Areia Construção Civil 4,650 RAPHAEL NASCIMENTO TURRA -40,354747 -20,365651

4. 896.090/2008 7 Requerimento de Pesquisa Argila Industrial 3,785 DURVAL LUIZ VAZ DA SILVA -40,351807 -20,453747

5. 896.091/2008 220 Requerimento de Pesquisa Argila Industrial 0,845 DURVAL LUIZ VAZ DA SILVA -40,353555 -20,460968

6. 896.367/2013 221 Requerimento de Pesquisa Saibro Construção Civil 1,980 JOÃO GARCIA BACELAR -40,361564 -20,443416

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.7 Vila Velha 1.7.2 Diagnóstico de Situação 1.7.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.000.000472/2013-32 IC 30Cível - Tutela

Coletiva 19/03/2013

Trata-se do Procedimento Administrativo Civil nº 346/2006 encaminhado pela Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha/ES, que visa apurar possíveis danos ambientais decorrentes de extração mineral (argila), supostamente pelaempresa PHD Construçõe Em andamento


2. 1.17.000.000532/2013-17 IC 31Cível - Tutela

Coletiva 25/03/2013

Trata-se de Peça de Informação n. gampes 035.12.12.053627-6 que trata de denúncia anônima noticiando a ocorrência de extração de areia em área de restinga localizada no bairro Interlagos I, nas proximidades da Lagoa da Ponta da Fruta (Lagoa Gran Em andamento


3. 1.17.000.000945/2012-11 IC 13Cível - Tutela

Coletiva 29/05/2012Trata-se de cópia do Procedimento nº 035.12.12.078256-5, encaminhado pelo MP/ES, com noticia de extração irregular de areia no bairro Araçás, em Vila Velha, por TARSSIO VITAL DOS SANTOS e ROBERTO NASCIMENTO. Arquivado

5º Ofício Cível/PFDCPR/ES





4. 1.17.000.000945/2012-11 IC 20Cível - Tutela

Coletiva 29/05/2012Trata-se de cópia do Procedimento nº 035.12.12.078256-5, encaminhado pelo MP/ES, com noticia de extração irregular de areia no bairro Araçás, em Vila Velha, por TARSSIO VITAL DOS SANTOS e ROBERTO NASCIMENTO. Arquivado


5. 1.17.000.000986/2013-98 IC 18Cível - Tutela

Coletiva 04/06/2013

Trata-se da Peça de Informação nº 035.12.11.345765-2 encaminhada pela Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, noticiando possível funcionamento irregular da empresa TRANSCOMIL COMÉRCIO E MINERAÇÃO e suposta extração irregular de argila e a Em andamento


6. 1.17.000.001494/2012-39 IC 11Cível - Tutela

Coletiva 24/08/2012Apurar irregularidades ambientais afetas à Área Cível, tendo em vista a suposta extração de recurso mineral (argila) sem a devida autorização do órgão competente, no bairro Santa Paula II, Vila Velha, ES. Arquivado


7. 1.17.000.000211/2015-84 NF 311Cível - Tutela

Coletiva 14/01/2015Trata-se de representação encaminhada via Sala de Atendimento ao Cidadão noticiando suposta extração irregularde areia no bairro Vale Encantado, ao final da rua Patrimônio, em local pertencente a Luiz Carlos Laranja. Em andamento

8. 1.17.000.000317/2013-16 NF 140Cível - Tutela

Coletiva 18/02/2013Trata-se de cópia do Procedimento Preparatório MPES nº 19972/2007 que noticia extração ilegal de areia à margem da estrada de acesso à Lagoa Jabaeté, na Barra do Jucu, Vila Velha. Arquivado

9. 1.17.000.000346/2013-88 NF 62Cível - Tutela

Coletiva 21/02/2013

Trata-se do Memorando nº 17/2013-NAAC/COORJU-PR-ES-MPF, encaminhando cópia do documento nº PR-ES-00003326/2013, que notícia suposta extração de areia na Fazenda Itapuera, Barra do Jucu, Vila Velha/ES, pela empresa Fênix Mineração Ltda. Arquivado

10. 1.17.000.000471/2013-98 NF 162Cível - Tutela

Coletiva 19/03/2013Trata-se do Procedimento Preparatório nº 195/2005 encaminhado pela Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha/ES, que visa apurar possíveis danos ambientais decorrentes de extração mineral (areia). Arquivado

11. 1.17.000.000901/2013-71 NF 51Cível - Tutela

Coletiva 15/05/2013

Trata-se do Of/Ouvidoria-MPE/nº 571/2013 oriundo do Ministério Público Estadual/ES encaminhando cópia de manifestação noticiando suposta extração irregular de areia pela empresa ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA, em área de preservação ambienta Em andamento

12. 1.17.000.000984/2013-07 NF 350Cível - Tutela

Coletiva 04/06/2013

Trata-se da Peça de Informação nº 035.12.11.245263-1 encaminhada pela Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, noticiando suposta extração de areia irregular por carroceiros no local próximo à entrada do Bairro Araçás, supostamente para ven Em andamento


13. 1.17.000.000987/2013-32 NF 277Cível - Tutela

Coletiva 04/06/2013

Trata-se de representação encaminhada via e-mail por Julio Cesar de Amorim Lopes noticiando o envio de mensagem à Ouvidoria do Estado, acerca de possível extração irregular de areia por carroceiros, na rua N. Sra. deSantana, no bairro Santa Paula Em andamento

14. 1.17.000.001000/2013-05 NF 71Cível - Tutela

Coletiva 05/06/2013

Trata-se da Peça de Informação nº 035.13.12.177094-4, encaminhado pela Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha noticiando suposta extração de areia irregular em área de treinamento do Exército, pela empresa ECOAREIACOMÉRCIO DE AREIA LTDA. Em andamento

15. 1.17.000.001551/2010-18 NF 361Cível - Tutela

Coletiva 10/11/2010Encaminha cópia do procedimento administrativo nº 49081527 referente à atividade de extração clandestina de areia exercida por GILSOMAR BARCELOS DO NASCIMENTO. Em andamento

16. 1.17.000.003907/2014-81 NF 236Cível - Tutela

Coletiva 09/12/2014

Trata-se de ofício do DNPM noticiando atividade irregular de lavra de argila/saibro realizadas sem título autorizativopela empresa Empreendimentos Picasso Vitória Ltda. (CNPJ 04.911.852/0003-53), na poligonal do processo DNPM 896.587/2007. Em andamento


17. 1.17.000.000004/2013-68 NF 165 Criminal 09/01/2013 Trata-se de notícia de possível Crime Ambiental, haja vista suposta extração irregular de areia para comercialização em área de preservação ambiental, protegida pelo Exército, no município de Vila Velha, pela empresa Ecoareia Comércio de Arei

Em andamento Of. Deson. PR-Chefe-2011/2013 (6ºOFCR)

18. 1.17.000.000173/2013-06 NF 110 Criminal 29/01/2013

Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo GENILSON DOS SANTOS, MAICON BARRETO DA Em andamento 2º Ofício Criminal PR/ES

19. 1.17.000.000174/2013-42 NF 298 Criminal 29/01/2013 Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, Em andamento 7º Ofício Criminal PR/ES





realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo FLORIANO OLIVEIRA SANTOS.

20. 1.17.000.000176/2013-31 NF 157 Criminal 29/01/2013

Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo ADRIANO FERREIRA. Em andamento 1º Ofício Criminal PR/ES

21. 1.17.000.000178/2013-21 NF 258 Criminal 29/01/2013

Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo DEGINALDO SANTOS DA CRUZ. Em andamento 1º Ofício Criminal PR/ES

22. 1.17.000.000182/2013-99 NF 199 Criminal 29/01/2013

Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo FERNANDO LUCAS GAMBARINI, ULCINEI LIMA Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

23. 1.17.000.000193/2013-79 NF 202 Criminal 31/01/2013

Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo ELENILSON SA SILVA SANTIAGO. Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

24. 1.17.000.000194/2013-13 NF 337 Criminal 31/01/2013

Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo LORISVALDO FIGUEIREDO DE SOUZA. Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

25. 1.17.000.000198/2013-00 NF 358 Criminal 31/01/2013

Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo CLEBERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES. Em andamento 2º Ofício Criminal PR/ES

26. 1.17.000.000199/2013-46 NF 276 Criminal 31/01/2013

Determina a autuação de Peças de Informação para cada um dos Boletins de Ocorrência descritos. Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças. Em andamento 2º Ofício Criminal PR/ES

27. 1.17.000.000323/2013-73 NF 53 Criminal 18/02/2013

Trata-se de Ofício procedente da Superintendência do DNPM/ES noticiando atividade de lavra de areia praticada sem título autorizativo, na área do processo DNPM n. 896.918/1995, de titularidade da empresa FÊNIX MINERAÇÃO LTDA.. Em andamento 7º Ofício Criminal PR/ES

28. 1.17.000.000429/2013-77 NF 195 Criminal 12/03/2013

Trata-se de Peça de Informação n. GAMPES 035.12.12.053627-6 que trata de denúncia anônima noticiando a ocorrência de extração de areia em área de restinga localizada no bairro Interlagos I, nas proximidades da Lagoa da Ponta da Fruta. Em andamento 5º Ofício Criminal PR/ES

29. 1.17.000.000969/2014-31 NF 285 Criminal 23/05/2014

Notícia de fato originária do Ofício nº 0273/2014-SR/DNPM/ES, procedente do DNPM, informando que a empresa ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI Epp, inscrita no CNPJ nº 36.315.463/0001-90, lavrou areia acima do permitido com a Guia de Utilização nº Em andamento 1º Ofício Criminal PR/ES

30. 1.17.000.001167/2014-49 NF 214 Criminal 30/06/2014Notícia de Fato originária de representação feita na internet, por CÉLIA RODRIGUES CAMPOS, noticiando extração ilegal de areia na região entre Guaranhuns e Araças em desfavor de FERNANDO LUCAS GAMBARINE. Em andamento


31. 1.17.000.001169/2014-38 NF 122 Criminal 30/06/2014 Notícia de Fato originária do IP da Polícia Civil nº 160/2006, para apurar possível prática de crime ambiental, face ao transporte de areia extraída irregularmente em área de proteção ambiental por JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA,FANZERES FERREIRA C

Em andamento 2º Ofício Cível/CriminalPR/ES

32. 1.17.000.001203/2013-93 NF 322 Criminal 09/07/2013

Peça de Informação n.035.12.11.232076-4 (GAMPES), na qual há notícia de possível prática de crime ambiental, tendo em vista extração de areia realizada por CLÁUDIO HENRIQUE LARANJA em área localizada nos bairros RioMarinho e Vale Encantado. Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

33. 1.17.000.002440/2013-71 NF 269 Criminal 18/12/2013 Trata-se de Ofício procedente da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha/ES encaminhando Ofício do CAOA Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES





noticiando possível ocorrência de crime ambiental, tendo em vista a extração de areia sem autorização em local próximo ao Vale do Amanhec

34. 1.17.000.003780/2014-09 NF 102 Criminal 25/11/2014

Notícia de Fato originária do ofício nº 2346/2014 procedente do DNPM/ES noticiando a extração irregular de argila/saibro, tendo em vista a ausência de título autorizativo emitido pelo DNPM, pela empresa TRANSCOMIL LTDA,na data de 05/07/2013, e pe Em andamento


35. 1.17.000.000172/2013-53 PIC 310 Criminal 29/01/2013Instaura Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar extração irregular de areia supostamente praticadapor EDSON GUALBERTO SILVA no município de Vila Velha/ES. Em andamento 3º Ofício Criminal PR/ES

36. 1.17.000.000175/2013-97 PIC 135 Criminal 29/01/2013

Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo ROBSON FERREIRA MACIEL e FLORIANO OLIV Em andamento 5º Ofício Criminal PR/ES

37. 1.17.000.000177/2013-86 PIC 260 Criminal 29/01/2013

Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo ROSELANE ALVARENGA OLIVEIRA, GERALDO A Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

38. 1.17.000.000179/2013-75 PIC 198 Criminal 29/01/2013

Instaura Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis crimes de extração mineral ilegal e usurpação de patrimônio da União, supostamente praticados por GERALDO ALVES DA SILVA e JOSÉ FERNANDO LUBE. Em andamento 6º Ofício Criminal PR/ES

39. 1.17.000.000191/2013-80 PIC 263 Criminal 31/01/2013

Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo ELENILSON DA SILVA SANTIAGO. Em andamento 1º Ofício Criminal PR/ES

40. 1.17.000.000192/2013-24 PIC 293 Criminal 31/01/2013

Determina a autuação de Peças de Informação para cada um dos Boletins de Ocorrência descritos. Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem Em andamento 1º Ofício Criminal PR/ES

41. 1.17.000.000200/2013-32 PIC 117 Criminal 31/01/2013

Instaura Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar extração irregular de areia supostamente praticadapor JOÃO BATISTA LIMA, ROBERTO NASCIMENTO e EDSON ANJOS DOS SANTOS no município de Vila Velha/ES. Em andamento 3º Ofício Criminal PR/ES

42. 1.17.000.000201/2013-87 PIC 340 Criminal 31/01/2013

Instaura Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis crimes de extração mineral ilegal e usurpação do patrimônio da União, supostamente praticados por EDWILSON ANGELO NEVES, WEDERSON ANGELO NEVES e ERISON DOS SANTOS SOUTO. Em andamento 6º Ofício Criminal PR/ES

43. 1.17.000.000204/2013-11 PIC 248 Criminal 31/01/2013

Determina a autuação de Peças de Informação para cada um dos Boletins de Ocorrência descritos. Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem Em andamento 5º Ofício Criminal PR/ES

44. 1.17.000.000206/2013-18 PIC 12 Criminal 31/01/2013

Instaura Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar extração irregular de areia supostamente praticadapor HONOFRE DA ROCHA JÚNIOR, JOVENTINO DA SILVA CARVALHO, EVANDRO DA GAMA e SIDNEY REIS no município de Vila Velha/ES. Arquivado 3º Ofício Criminal PR/ES

45. 1.17.000.000375/2012-69 PIC 15 Criminal 09/03/2012 Notícia de possível prática de crime contra o meio ambiente por parte de JOSUÉ ALVES DA SILVA, que foi flagradoextraindo irregularmente areia em área de propriedade do Exército Brasileiro, na localidade do bairro Barramares, Vila Velha/ES.

Arquivado 4º Ofício Criminal PR/ES

46. 1.17.000.000059/2013-78 PP 16Cível - Tutela

Coletiva 14/01/2013

Trata-se de cópia do documento nº PR-ES-00027375/2012 que noticia suposta extração irregular de areia para comercialização em área de preservação ambiental, protegida pelo Exército, no município de Vila Velha, pela empresa ECOAREIA COMÉRCIO D Arquivado


47. 1.17.000.000059/2013-78 PP 27 Cível - Tutela 14/01/2013 Trata-se de cópia do documento nº PR-ES-00027375/2012 que noticia suposta extração irregular de areia para Arquivado 6º Ofício Cível/Criminal





Coletivacomercialização em área de preservação ambiental, protegida pelo Exército, no município de Vila Velha, pela empresa ECOAREIA COMÉRCIO D PR/ES

48. 1.17.000.001581/2012-96 PP 0Cível - Tutela

Coletiva 04/09/2012

Após uma análise superficial, encaminha documentação que chegaram ao conhecimento da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, referentes à extração de areia no Município de Vila Velha, bem como de possíveis irregularidades no Exército Br Arquivado


49. 1.17.000.000670/2012-15 PP 101 Criminal 27/04/2012

Cópia de Procedimentos Preparatórios encaminhada pela Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, instaurado emface da empresa de WALDEMAR MENEGUELI, pela suposta ocorrência de Crime Ambiental, haja vista possível prática de extração de areia se Em andamento 3º Ofício Criminal PR/ES

50. 1.17.000.000854/2011-02 PP 64 Criminal 26/05/2011Notícia de ocorrência de extração ilegal de areia em área de propriedade da União Federal localizada no bairro Barro do Jucu, município de Vila Velha/ES. Em andamento

Of. Deson. PR-Chefe-2011/2013 (6ºOFCR)

51. 1.17.000.000967/2012-81 PP 247 Criminal 04/06/2012Noticia de Crime Ambiental cometido supostamente por CRISTIANE FAVARES e MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FAVARES LTDA, haja vista possível extração irregular de areia. Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.7 Vila Velha 1.7.2 Diagnóstico de Situação 1.7.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento



Coletiva24/06/2015

Ação Civil Pública em face de FÊNIX MINERAÇÃO LTDA ME. Conforme documento encaminhado pelo DNPM, após dia 19/09/2011, a empresa AMBIENTAL MINERADORA LTDA ME cedeu seus direitos de lavra da área do Processo DNPM 896.918/1995.



PR/ES


Desmembramento em relação à ré ROSELANE ALVARENGA OLIVEIRA: Extraçãoirregular de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, mediante o uso de caminhões e carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo ROSELANE ALVARENGA


PR/ES


DENÚNCIA em desfavor de FERNANDO LUCAS GAMBARINI, ULCINEI LIMA DE ALMEIDA e ROBSON SANTOS DA SILVA por efetuaram a extração irregular de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização.


4.JF/ES-0002168-58.2013.4.02.5001-


DENÚNCIA em desfavor de FERNANDO LUCAS GAMBARINI, ULCINEI LIMA DE ALMEIDA e ROBSON SANTOS DA SILVA por efetuaram a extração irregular de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização.



Denúncia em face de ELENILSON DA SILVA SANTIAGO e RICARDO JOSÉ MERLO. Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 visando apurar extração irregular de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças.



Denúncia em face de JOÃO BATISTA LIMA, ROBERTO NASCIMENTO e EDSON ANJOS DOS SANTOS, que no dia 01/12/2011 extraíram e exploraram areia em propriedade particular localizada na R. Lima, Araças, Vila VVelha/ES, local situadoatrás da UMEF Marina Barce.


PR/ES





ÓrgãoJulgamento


7. JF/ES-0004928-77.2013.4.02.5001-AP AP – PO 630 Criminal 10/06/2013Denúncia em face de EDSON GUALBERTO SILVA pela extração irregular de areiana Rodovia Darly Santos, no município de Vila Velha/ES.Durante a abordagem policial, foram recolhidos três arreios, duas pás e um equino.



Denúncia em face ANDERSON JORGE LIMA, CLEBER GERALDO ALTOÉ, DEGINALDO SANTOS DA CRUZ, pela extração de recursos minerais (areia) sem a competente licença ambiental do IEMA, bem como transportaram matéria-prima pertencente à União.


9.JF/ES-0012250-51.2013.4.02.5001-


Denúncia em face ANDERSON JORGE LIMA, CLEBER GERALDO ALTOÉ, DEGINALDO SANTOS DA CRUZ, pela extração de recursos minerais (areia) sem a competente licença ambiental do IEMA, bem como transportaram matéria-prima pertencente à União.


10. JF/ES-2011.50.01.003929-0-AP AP – PO 189 Criminal 25/11/2014

Denúncia em face de CELSO RODRIGUES BULHÕES e VALMIR SEBASTIÃO DAMACENA que em fiscalização do DNPM em 27/01/2011, nas proximidades do bairro Vale Encantado, Vila Velha/ES, foram identificados como responsáveis pela extração irregular de areia.


11. JF/ES-0001034-25.2015.4.02.5001-INQ IP 116 Criminal 24/04/2015Inquérito Policial nº 186/2015 instaurado para apurar suposto crime decorrente da extração irregular de argila/saibro, tendo em vista a ausência de título autorizativo emitido pelo DNPM, pela empresa TRANSCOMIL LTDA, na data de 05/07/2013.



PR/ES


Apurar suposto crime decorente da extração ilegal de areia em área de responsabilidade da em presa FENIX MINERAÇÃO LTDA dado Ofício procedente da Superintendência do DNPM/ES noticiando atividade de lavra de areia praticadasem título autorizativo.


13. JF/ES-0003373-25.2013.4.02.5001-INQ IP 607 Criminal 20/03/2013Determina a autuação de Peças de Informação para cada um dos Boletins de Ocorrência descritos.Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha.



Apurar noticia de Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo GENILSON DOS SANTOS,


PR/ES


Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 visando apurar extração irregular de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo ELENILSON SA SILVA SANTIAG



Apurar possível ocorrência de crime ambiental tendo em vista que teria sido constatada a extração ilegal de areia em área da poligonal do processo DNPM nº 896.672/2007, de responsabilidade da empresa ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA.


17.JF/ES-0004061-34.2013.4.02.5050-


Instaurado a partir de Peças de Informação desmembrada do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização.



18. JF/ES-0004933-02.2013.4.02.5001-INQ IP 582 Criminal 31/05/2013Determina a autuação de Peças de Informação para cada um dos Boletins de Ocorrência descritos.Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha.






ÓrgãoJulgamento


19.JF/ES-0006464-39.2014.4.02.5050-


Notícia de Fato originária do IP da Polícia Civil nº 160/2006, para apurar possível prática de crime ambiental, face ao transporte de areia extraída irregularmente emárea de proteção ambiental por JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA, FANZERES FERREIRA C



PR/ES

20. JF/ES-0007323-08.2014.4.02.5001-INQ IP 82 Criminal 16/10/2014Notícia de Fato originária de representação feita na internet, por CÉLIA RODRIGUES CAMPOS, noticiando extração ilegal de areia na região entre Guaranhuns e Araças em desfavor de FERNANDO LUCAS GAMBARINE.



PR/ES


Apurar suposto crime decorrente da lavra ilegal praticada pela empresa ECOAREIA COMERCIO DE AREIA LTDA no local de denominação Barra do Jucu,Vila Velha. Processo DNPM 890.955/1994.Coordenadas UTM 24K FL01-358.83E/7.740.882N e FL02-358.943E/7.740.772N



PR/ES


Desmembramento do PA 1.17.000.000824/2011-02 que trata de extração de areia em Riviera da Barra, Vila Velha, realizada mediante o uso de carroças, sem qualquer autorização das autoridades competentes envolvendo ROBSON FERREIRA MACIEL e FLORIANO OLIV.




Inquérito Policial nº 0776/2014 instaurado para apurar suposta lavra clandestina de areia realizada por carroceiros, no bairro Vale Encantado, Vila Velha/ES, conforme divulgado em reportagem publicada no dia 15/07/2014, no jornal A Tribuna.



PR/ES

24. JF/ES-2015.50.01.001030-0-INQ IP 148 Criminal 27/04/2015Inquérito Policial n.º 0189/2015 instaurado a partir da Notícia de Fato n.º 1.17.000.003907/2014-81 originária de ofício do DNPM noticiando atividade irregular de lavra de argila/saibro realizadas sem título autorizativo.



PR/ES

25. JF/ES-2015.50.50.000102-8-JE_INQ IP 87 Criminal 12/03/2015

Inquérito Policial nº 0029/2015 instaurado para apurar possível dano ambiental decorrente de extração ilegal de areia realizada na Rua Córrego Grande, Bairro Vale Encantado, em Vila Velha/ES, no dia 12/08/2014, nas coordenadas 24K 0359369 UTM 77459



PR/ES

26. JF/ES-0003863-94.2013.4.02.5050-TCO TC 61 Criminal 05/11/2013Apurar suposta conduta ilícita por parte de HELOIZA DA PENHA LEMOS, que foi flagrada pela Polícia Militar Ambiental logo após movimentação de areia para pesquisa sem autorização do órgão competente, no dia 24/07/2013.





2 Procuradoria da República no Município de Cachoeiro

2.1 Cachoeiro de Itapemirim 2.1.1 Inventário de Passivos Minerais 2.1.1.1 Produto 1


1. - - - 135 Calcita - - 801.359/1972 Conc. Lavra 4,052INDUSTRIA DE

MARMORES CAVALIERELTDA

-41,111654 -20,735413

2. - - - 134 Calcita - - 896.144/2008 Req. Lavra 4,052MINERACAO NEMER

LTDA-41,111654 -20,735413

3. - - - 56 Mármore - - 805.081/1968 Conc. Lavra 4,052BRAMINEX MINERAÇÃO

LTDA.-41,111654 -20,735413

4. - - - 57 Mármore - - 806.918/1977 Req. Lavra 4,052

SS3 MÁRMORES EGRANITOS

IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.

-41,111654 -20,735413

5. - - - 133 Mármore - - 890.083/1980 Conc. Lavra 4,052INDUSTRIA DE


-41,111654 -20,735413

6. - - - 58 Mármore - - 890.536/1985 Req. Lavra 4,052INDUSTRIA DE


-41,111654 -20,735413

7. - - - 60 Mármore - - 896.143/2008 Req. Lavra 4,052MINERACAO NEMER

LTDA-41,111654 -20,735413

8. - - - 59 Mármore - - 896.145/2008 Req. Lavra 4,052MINERACAO NEMER

LTDA-41,111654 -20,735413

9. DNPMAdvertência

13/200917/07/2009 19 Calcita - - 801.359/1972 Conc. Lavra 0,234

INDUSTRIA DEMARMORES CAVALIERE

LTDA-41,112177 -20,738710

10. PFLaudo

169/201404/04/2014 100 Calcário 0103/2013-4-DPF/CIT/ES

Supressão de vegetação, exposição dosolo, disposição inadequada de rejeitos

815.696/1968 Conc. Lavra 1,360 VALE S A -41,094916 -20,721708


2.1 Cachoeiro de Itapemirim 2.1.1 Inventário de Passivos Minerais 2.1.1.2 Produto 2


1. 896.410/2012 153 Autorização de pesquisa Calcário Brita 0,820 CARBOMIX MINERAIS LTDA. ME -41,110469 -20,744008

2. 890.282/1981 105 Autorização de pesquisa Calcita Não informado 1,197 EMIC EMPRESA DE MINERAÇÃO IRMÃOS COSTA LTDA. ME -41,084474 -20,709805

3. 890.415/1991 172 Autorização de pesquisa Mármore industrial Não informado 2,410 EMIC EMPRESA DE MINERAÇÃO IRMÃOS COSTA LTDA. ME -41,089844 -20,715671

4. 2.725/1951 150 Concessão de lavra Argila Não informado 0,820 CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO -41,110469 -20,744008




5. 806.814/1971 203 Concessão de lavra Calcário Não informado 1,072 IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. -41,109640 -20,737092

6. 803.628/1977 207 Concessão de lavra Calcário Não informado 0,634 IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. -41,114328 -20,738091

7. 890.251/1981 140 Concessão de lavra Calcário Não informado 0,655 IVIL INDUSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM LTDA -41,117295 -20,735209

8. 815.696/1968 102 Concessão de lavra Calcário Não informado 1,197 VALE S A -41,101080 -20,714672











19. 941/1964 85 Concessão de lavra Calcário Não informado 6,278 VALE S A -41,117667 -20,741113


21. 6.127/1962 139 Concessão de lavra Calcário calcítico Não informado 0,655 CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO -41,117295 -20,735209

22. 810.972/1975 141 Concessão de lavra Calcita Não informado 2,815 BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA. -41,114141 -20,733907

23. 801.359/1972 147 Concessão de lavra Calcita Não informado 0,213 INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA -41,113307 -20,741710



26. 805.081/1968 202 Concessão de lavra Mármore Não informado 1,072 BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA. -41,109640 -20,737092

27. 890.191/1981 103 Concessão de lavra Mármore Não informado 1,197 CALCIMAR CALCAREOS E MARMORES LTDA -41,083689 -20,710691



30. 890.196/1981 164 Concessão de lavra Mármore Não informado 1,595 EMBRAMAR EMPRESA BRASILEIRA DE MARMORES LTDA -41,099783 -20,715706




34. 4.063/1965 155 Concessão de lavra Mármore Não informado 0,906 EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA -41,092266 -20,714919

35. 11.513/1967 160 Concessão de lavra Mármore Não informado 0,739 GRANIEX COMERCIAL LTDA -41,096109 -20,714355




36. 11.513/1967 163 Concessão de lavra Mármore Não informado 1,595 GRANIEX COMERCIAL LTDA -41,094945 -20,713613

37. 890.083/1980 144 Concessão de lavra Mármore Não informado 2,815 INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA -41,114141 -20,733907

38. 10.956/1967 145 Concessão de lavra Mármore Não informado 0,345 ITAMÁRMORE EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA ME -41,115024 -20,741262

39. 10.956/1967 146 Concessão de lavra Mármore Não informado 0,213 ITAMÁRMORE EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA ME -41,113307 -20,741710

40. 10.440/1967 154 Concessão de lavra Mármore Não informado 0,587 MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA -41,109400 -20,738188

41. 890.202/1981 168 Concessão de lavra Mármore Não informado 2,004 MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA -41,101080 -20,714672

42. 890.198/1981 157 Concessão de lavra Mármore Não informado 0,906 MONTE BRANCO MINERAÇÃO EIRELE EPP -41,092266 -20,714919

43. 890.198/1981 162 Concessão de lavra Mármore Não informado 0,739 MONTE BRANCO MINERAÇÃO EIRELE EPP -41,094945 -20,713613

44. 890.134/1979 204 Requerimento de lavra Calcário Não informado 1,072 SS3 MÁRMORES E GRANITOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. -41,109640 -20,737092

45. 896.847/2007 142 Requerimento de lavra Calcita Industrial 2,815 MICRON ITA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA -41,114141 -20,733907

46. 896.621/2009 143 Requerimento de lavra Mármore Revestimento 2,815 ART REAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. -41,114141 -20,733907

47. 803.750/1976 151 Requerimento de lavra Mármore Não informado 0,820 CARBIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARBONATOS LTDA -41,110469 -20,744008

48. 890.536/1985 205 Requerimento de lavra Mármore Não informado 1,072 INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA -41,109640 -20,737092

49. 813.257/1976 191 Requerimento de lavra Mármore Não informado 1,001 MINERAÇÃO ROCHAMAR LTDA -41,095908 -20,736435



52. 896.409/2007 152 Requerimento de pesquisa Granito Revestimento 0,820 ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP -41,110469 -20,744008

53. 896.047/2015 209 Requerimento de pesquisa Mármore Revestimento 0,634 LINCOLN FLÓRIO RAMOS -41,114328 -20,738091


2.1 Cachoeiro de Itapemirim 2.1.2 Diagnóstico de Situação 2.1.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.001.000180/2014-71 IC 299Cível - Tutela

Coletiva 06/08/2014

Trata-se de documentos referentes às empresas Transportes Poloni LTDA30.689.889/0001-27Iconha/ESComércio e Exportação de Mármores e Granitos Itapoama LTDA32.433.831/0001-43Rio Novo do Sul/ESCaete Mármores e Granitos LTDA – ME32.427.429/0001-56. Em andamento -

2. 1.17.001.000146/2010-72 NF 92Cível - Tutela

Coletiva 06/09/2010Prática de lavra ilegal na área DNPM 896.310/2005 pela empresa ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA na localidade de Fura Olho - Cachoeiro de Itapemirim. Em andamento

1º Ofício Criminal e CívelPRM/CIT/ES

3. 1.17.001.000003/2014-94 NF 123 Criminal 09/01/2014Comunica lavra pretérita sem título autorizativo, na área do Processo DNPM 896.673/2006, de titularidade de Transporterra Extração, Comércio e Transporte de Produtos Minerais Ltda, no município de Itapemirim/ES. Em andamento


4. 1.17.001.000014/2011-21 NF 74 Criminal 24/02/2011

Apurar extração de mármore sem título autorizativo de lavra pela empresa EMIC-EMPRESA DE MINERAÇÃO IRMÃOS COSTA LTDA na região de Alto Gironda, Distrito de Vargem Grande do Soturno, município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Em andamento






5. 1.17.001.000108/2013-62 NF 324 Criminal 27/05/2013Encaminha cópia do BOA nº 13410519 e processo IBAMA nº 02606.000013/2007-70, referente a crime de extraçãode minério, tendo em vista se tratar de interesse da União. Em andamento


6. 1.17.001.000109/2013-15 NF 88 Criminal 29/05/2013

Apurar extração de saibro sem a devida autorização por parte de ADILSON VIEIRA DE SOUZA, PAULO CESAR BELIZARE e CONSTRUTORA ROMA LTDA, na localidade de Córrego Vermelho, distrito de Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES. Em andamento


7. 1.17.001.000111/2012-03 NF 6 Criminal 18/05/2012Cópia do Procedimento Administrativo do IBAMA nº 02606.000379/2011-25, em face de CERVIGRAN MARMORESE GRANITOS LTDA ME. Arquivado


8. 1.17.001.000113/2012-94 NF 196 Criminal 21/05/2012Cópia do BOA nº 11410253 da Polícia Militar Ambiental do ES, o qual relata extração irregular de granito APP, em face de KASSIO JOSE DOS REIS MONTEIRO e MESSI MARMORE E GRANITO LTDA. Em andamento


9. 1.17.001.000116/2011-47 NF 231 Criminal 13/09/2011

Apurar a ocorrência de crime ambiental, atribuído inicialmente à Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em virtude da extração irregular de Saibro na localidade de Santa Fé de Baixo, sem licença dos órgãos ambientais competentes. Em andamento

Alexandre EspinosaBravo Barbosa

10. 1.17.001.000131/2011-95 NF 179 Criminal 26/10/2011Apuração de granito extraído pela empresa MINERAÇÃO TIJUCA LTDA (processo DNPM 896.641/2002) proveniente de atividade de lavra sem título autorizativo. Em andamento


11. 1.17.001.000159/2012-11 NF 68 Criminal 05/07/2012

Visa apurar a existência de lavra clandestina da área do Processo DNPM 896.847/2007, sem a autorização da Empresa MICRON-INTA, titular da área, prática que se confirmada, caracteriza-se como crime de usurpação do Patrimônio da União. Em andamento


12. 1.17.001.000161/2012-82 NF 23 Criminal 08/08/2012Cópia do processo do IBAMA nº 02606.000205/2011-62 o qual relata que a empresa CACHOEIRA STONES GRANITOS E MARMORES deixou de inscrever-se no cadastro técnico federal. Arquivado


13. 1.17.001.000163/2011-91 NF 252 Criminal 02/12/2011

Apurar possível prática de crime de usurpação mineral, desenvolvida pela empresa ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇO LTDA, na localidade de Fura Olho, município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, com base em fato ocorridoem 2005. Em andamento -

14. 1.17.001.000164/2011-35 NF 275 Criminal 02/12/2011

Apurar possível prática de crime de usurpação mineral desenvolvida pela empresa ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇO LTDA na localidade de Fura Olho, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, com base em fato ocorrido em 2002. Em andamento -

15. 1.17.001.000165/2011-80 NF 201 Criminal 02/12/2011

Apurar possível prática de crime de usurpação mineral desenvolvida pela empresa ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇO LTDA na localidade de Fura Olho, município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, com base em fato ocorrido em 2005. Em andamento -

16. 1.17.001.000166/2011-24 NF 173 Criminal 02/12/2011

Apurar possível prática de crime de usurpação mineral desenvolvida pela empresa ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇO LTDA na localidade de Fura Olho, município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, com base em fato ocorrido em 2003. Em andamento -

17. 1.17.001.000179/2012-84 NF 261 Criminal 23/08/2012Visa a apurar possível extração mineral sem a devida licença, em face da empresa BRAMINEX MINERAÇÃO, sob o processo DNPM 890.080/82, na localidade de Alto Moledo, Distrito de Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim. Em andamento


18. 1.17.001.000180/2015-51 NF 46 Criminal 20/08/2015Trata-se de possível extração/alienação de calcita na área do Processo DNPM 812.354/1973, de titularidade da empresa IVIL INDÚSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM LTDA, em períodos não autorizados pelo DNPM . Em andamento


19. 1.17.001.000182/2014-60 NF 154 Criminal 07/08/2014Encaminha a Notícia de Fato MPES-2014.0023.6778-52, que trata de exploração ilegal de recursos minerais. BOA - 13412877 Em andamento


20. 1.17.001.000196/2012-11 NF 180 Criminal 06/09/2012Apurar possível crime de extração de pedra (paralelepípedo) em face de JUAREZ DE OLIVEIRA COELHO, no distrito de São João da Lancha, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Em andamento






21. 1.17.001.000217/2012-07 NF 99 Criminal 26/10/2012Extração irregular de mineral (argila), por parte da empresa ARGIMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sem a devida Guia de Utilização expedida pelo DNPM, na localidade de São Vicente, distrito de Cachoeiro de Itapemirim. Em andamento


22. 1.17.001.000233/2012-91 NF 222 Criminal 16/11/2012Extração de mármore, sem titulo autorizativo de lavra, efetuada pela empresa PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA sob o processo DNPM 805.179/1977, no município de Cachoeiro de Itapemirim. Em andamento


23. 1.17.001.000242/2012-82 NF 355 Criminal 06/12/2012Encaminha a Peça de Informação MPES-011.12.12.069766-1, acerca de extração de minério sem a devida Guia de Utilização do DNPM, referente à empresa GOLDSTONE MINERAÇÃO LTDA ME. Em andamento


24. 1.17.001.000028/2013-15 PIC 294 Criminal 07/02/2013Apuração de possível crime de usurpação minerária praticado na localidade de Vila Esperança pelo(s) representante(s) lega(is) da empresa MINEROCHAS MINERAÇÃO LTDA - Protoc. DNPM 890.258/1989. Em andamento


25. 1.17.001.000114/2012-39 PIC 346 Criminal 21/05/2012Encaminha cópia de Procedimentos administrativos do IBAMA, que relatam descumprimento de obrigação ambiental por parte da empresa ALIANCA GRANITOS LTDA. Em andamento


26. 1.17.001.000115/2011-01 PIC 1 Criminal 12/09/2011

Representação em face da empresa MINERAÇÃO SANTA ROSA LTDA ME dando conta de ilicitudes trabalhistas, ambientais e criminais, em especial, atividade de lavra mineral sem o licenciamento nos órgãos púbicos competentes. Arquivado


27. 1.17.001.000213/2012-11 PIC 2 Criminal 15/10/2012Usurpação Mineral em Alto Moledo, Vargem Grande de Soturno, zona rural de Cachoeiro de Itapemirim/ES - Processo DNMP nº 803.750/76 - Novo Milênio Mármores e Granitos Ltda. Em andamento


28. 1.17.001.000003/2013-11 PP 22Cível - Custos

Legis 10/01/2013

Apurar ocorrência de veículo de carga transitando com excesso de peso em rodovia federal, envolvendo Maria Jose da Silva Magalhaes, Joaquim Silva Magalhães, Giomagran Marmores, Maginitos Magnago Granitos, Meridional Polimentos e Decolores Marmores. Arquivado 3º Ofício Cível

29. 1.17.001.000118/2015-60 PP 272Cível - Tutela

Coletiva 07/05/2015Apurar a existência de danos ambientais decorrentes de extração mineral na área do Processo DNPM nº 997.317/2011, supostamente praticados pela empresa BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA. Em andamento


30. 1.17.001.000061/2011-75 PP 302 Criminal 02/06/2011 Ofício da Secretaria municipal de meio ambiente, que relata extração irregular de areia no leito do rio Itapemirim. Em andamento2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

31. 1.17.001.000081/2012-27 PP 133 Criminal 25/04/2012Possível crime de usurpação minerária na área relacionada ao processo DNPM 890.537/85, pelos administradores da empresa Mármores Cavaliere Ltda. Arquivado


32. 1.17.001.000082/2012-71 PP 65 Criminal 25/04/2012Extração ilegal de granito na área relacionada ao processo DNPM 896.703/2005, em Cachoeiro de Itapemirim/ES, titularidade da empresa ALTO LIBERDADE MÁRMORE E GRANITOS LTDA. Em andamento


33. 1.17.001.000159/2011-22 PP 338 Criminal 01/12/2011Apurar crimes de extração mineral sem licença ambiental e autorização do DNPM por parte dos representantes da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO JOÃO LTDA. (Processo DNPM 896.994/2009) Em andamento



2.1 Cachoeiro de Itapemirim 2.1.2 Diagnóstico de Situação 2.1.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-0000008-23.2014.4.02.5002-APAP -PO

192 Criminal 28/11/2014Ação penal por extração de minerais (pedra marroada) sem a devida licença, por parte de PAULO MARCOS COSTA, na localidade de Alto Gironda, zona rural de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Em andamento 3ª VF - SJCIT1º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

2. JF/ES-0000129-85.2013.4.02.5002-AP AP - 144 Criminal 13/07/2015 Ação Penal por crime contra patrimônio cometido pela empresa ARGIMASSA Em andamento 3ª VF - SJCIT 1º Ofício Criminal e Cível





ÓrgãoJulgamento


POINDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. que foram flagrados extraindo argila na região da Estrada São Vicente x Cantagalo, distrito de São Vicente, Município de Cachoeiro de Itapemirim.

PRM/CIT/ES

3. JF/ES-0000165-30.2013.4.02.5002-APAP -PO

535 Criminal 27/02/2013

Apurar possível usurpação de bem da União em face de JOSÉ ANTÔNIO BARBIERI DE SOUZA, sócio da empresa GOLDSTONE MINERAÇÃO LTDA, que teria extraído minério sem a devida guia de utilização do DNPM, em Cachoeiro de Itapemirim.


PRM/CIT/ES

4. JF/ES-0000204-56.2015.4.02.5002-APAP -PO

183 Criminal 01/07/2015

Ação Penal por extração irregular de areia no distrito de Pacotuba, Cachoeiro de Itapemirim, autuado a partir da prisão em flagrante de WALTER SIMÕES. A empresa IRMÃOS COELHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA seria o destino da areia extraída.


PRM/CIT/ES

5. JF/ES-0000834-83.2013.4.02.5002-APAP -PO

0 Criminal 03/02/2014Apurar a autoria e materialidade dos crimes previstos no Art. 2º da Lei 8.176/91 e Art. 55 da Lei 9.605/98, conduta atribuída inicialmente a HÉLIO SANDRO GOMESDE ALMEIDA responsável por GRANILUX GRANITOS LUSTRADOS LTDA-ME.


PRM/CIT/ES

6. JF/ES-0001055-03.2012.4.02.5002-APAP -PO

321 Criminal 28/05/2012

Ação Penal em face de GERALDO PANCOTTO, EVERALDO PONTES DE SOUZA, e FABIO FONTANA CHICON, por promover a extração de recursos sem a necessária licença ambiental e autorização dos órgãos competentes, bem como por utilizar artefatos explosivos.

Em andamento 2ª VF - SJCIT PRR2 - 46º Ofício

7. JF/ES-0001089-12.2011.4.02.5002-APAP -PO

368 Criminal 26/08/2011Ação Penal perpetrada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de LUIZ CARLOS PADOVANI, pela prática de Crime Ambiental conforme a conduta típica descrita na lei 8.176/91.


PRM/CIT/ES

8. JF/ES-0001101-89.2012.4.02.5002-APAP -PO

338 Criminal 05/06/2012Denúncia em face dos representantes legais das empresas BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA e GERARD PEDRAS MARROADAS-ME por usurpação de bens minerais da União e de crimes ambientais.


PRM/CIT/ES

9. JF/ES-0001188-79.2011.4.02.5002-APAP -PO

496 Criminal 02/09/2011 Extração de areia do leito do Rio Itapemirim no distrito de Monte Líbano. Em andamento 3ª VF - SJCIT2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

10. JF/ES-0001213-58.2012.4.02.5002-APAP -PO

580 Criminal 27/06/2012Denúncia contra NÉLIO ULTRAMAR e ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, por extrair de forma irregular bem mineral de propriedade da União e em desacordo com as normas ambientais vigentes.


PRM/CIT/ES

11. JF/ES-0001316-49.2011.4.02.5051-APAP -PO

287 Criminal 13/06/2011Para apurar a prática de Crime Ambiental em face da empresa GRANSNORBRIL GRANITOS DO BRASIL LTDA, por extrair bem mineral, sem dispor de título autorizativo do DNPM e Licença de Operação do órgão competente.


PRM/CIT/ES

12. JF/ES-0001353-92.2012.4.02.5002-APAP -PO

391 Criminal 18/10/2012Trata-se de Ação Penal em desfavor de Altair Etine Mendonça, por ter promovido a extração de recurso mineral (areia) sem a devida licença ambiental.


PRM/CIT/ES

13. JF/ES-0001403-55.2011.4.02.5002-APAP -PO

223 Criminal 08/09/2011Usurpação de bens minerais atribuídas, inicialmente, a empresa BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.


PRM/CIT/ES

14. JF/ES-0001567-83.2012.4.02.5002-APAP -PO

191 Criminal 25/11/2014Ação penal sobre a ocorrência de lavra clandestina na área do processo DNPM 896.847/2007 pela empresa MICRON-INTA.


PRM/CIT/ES

15. JF/ES-0001945-23.2011.4.02.5051-AP AP -PO

299 Criminal 19/09/2011 Extração de recursos minerais, sem a devida autorização, pela empresa CERAMICA SÃO LUCAS LTDA-ME.

Em andamento 3ª VF - SJCIT 1º Ofício Criminal e CívelPRM/CIT/ES

16. JF/ES-0002040-69.2012.4.02.5002-AP AP - 359 Criminal 04/12/2012 Apurar autoria e materialidade de extração ilegal de saibro, na propriedade de Em andamento 3ª VF - SJCIT 1º Ofício Criminal e Cível





ÓrgãoJulgamento


PO "Mazinho", na localidade de Pingo D'água, zona rural de Mimoso do Sul. PRM/CIT/ES

17. JF/ES-0002063-62.2012.4.02.5051-APAP -PO

394 Criminal 15/05/2012Extração irregular de argila, no distrito de Ilha Grande (zona rural de Itapemirim/ES), por CERÂMICA SARTÓRIO LTDA.


18. JF/ES-0002189-02.2011.4.02.5002-APAP -PO

412 Criminal 07/12/2011Extração ilegal de minerais na localidade denominada Morro do Sal, no município de Mimoso do Sul.


PRM/CIT/ES

19. JF/ES-2009.50.51.002438-4-APAP -PO

642 Criminal 19/01/2010 Extração mineral sem autorização do IEMA. PAULO SERIO GERA. Em andamento 3ª VF - SJCIT2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

20. JF/ES-2010.50.02.000285-4-APAP -PO

631 Criminal 08/03/2010 Visa apurar fatos relacionados a lavra sem as devidas licenças ambientais. Em andamento 2ª VFC - SJES3º OFÍCIO CRIMINAL

PR/ES

21. JF/ES-2010.50.02.000383-4-APAP -PO

660 Criminal 29/03/2010 Extração de recurso mineral(areia) sem a necessária licença ambiental. Em andamento 2ª VF - SJCIT2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

22. JF/ES-2010.50.02.000483-8-APAP -PO

512 Criminal 26/04/2010Denúncia de extração de saibro sem a devida autorização legal, no município de Mimoso do Sul/ES, em desfavor de HAROLDO ELIAS LEITE.


PRM/CIT/ES

23. JF/ES-2010.50.51.001010-7-APAP -PO

662 Criminal 26/05/2010Ação Penal em desfavor de JONAS LEITE e LUIMAR ALTOÉ, por extraírem de forma irregular recurso mineral (granito) na Fazenda Gromogol, município de Presidente Kennedy/ES.


PRM/CIT/ES

24. JF/ES-2011.50.02.000116-7-APAP -PO

302 Criminal 02/02/2011Ação Penal contra JOCIMAR LUIZ LUNZ, MANOEL DE LIMA e NELSON CARDOZO, por explorar de forma irregular bem mineral de dominialidade da União.


PRM/CIT/ES

25. JF/ES-2011.50.02.000167-2-APAP -PO

208 Criminal 16/02/2011Crime de extração mineral sem licença ambiental expedida pelo DNPM, atribuído à MINERAÇÃO CAMPESTRE LTDA, por determinação de seu administrador PAULO SÉRGIO VETORACI.


PRM/CIT/ES

26. JF/ES-2011.50.51.000425-2-APAP -PO

129 Criminal 30/04/2014

Ação Penal por delitos previstos no artigo 2º, da Lei 8.176/91 e artigo Lei 9.605/98; tendo em vista que na data de 06/03/2009, a fiscalização da Polícia Militar Ambiental encontrou ALEX DA SILVA ABIB extraindo recursos minerais (areia).


PRM/CIT/ES

27. JF/ES-2012.50.02.000596-7-APAP -PO

509 Criminal 08/03/2012

Ação Penal devido ao crime de extração mineral (argila) sem licença ambiental, em face de PEDRO PAULO SOUZA DO NASCIMENTO e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO JOÃO LTDA, na área correspondente ao processo DNPM 896.994/2009.


PRM/CIT/ES

28. JF/ES-2012.50.02.001206-6-APAP -PO

392 Criminal 24/04/2012Apurar cometimento do crime previsto no art. 55 da lei 9.605/98 e art 2º da lei 8.176/91, conduta atribuída, em tese, aos administradores da empresa INDÚSTRIA DE MÁRMORES CAVALIERE LTDA.


PRM/CIT/ES

29. DPF/CIT/ES-0187/2012-INQ IP 666 Criminal 18/01/2013Extração de areia no Rio Muqui do Norte, sem licença de operação expedida pelo IEMA e sem título autorizativo do DNPM.

Finalizado - -

30. JF/ES-0000008-23.2014.4.02.5002-INQ IP 5 Criminal 15/01/2014Apurar extração de minerais (pedra marroada) sem a devida licença, por parte de PAULO MARCOS COSTA, na localidade de Alto Gironda, zona rural de Cachoeiro de Itapemirim/ES.



PRM/CIT/ES

31. JF/ES-0000129-85.2013.4.02.5002-INQ IP 529 Criminal 26/12/2012 Inquérito Policial instaurado para apurar crime contra patrimônio cometido pela empresa ARGIMASSA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. que foram flagrados

Em andamento TD - TRF/2ªREGIÃO






ÓrgãoJulgamento


extraindo argila na região da Estrada São Vicente x Cantagalo, distrito de São Vicente.

32. JF/ES-0000152-60.2015.4.02.5002-INQ IP 157 Criminal 06/04/2015Comunica extração de granito sem título autorizativo, pela empresa BONAGRAN GRANITOS. Processo DNPM 890.376/1986.



PRM/CIT/ES


Inquérito para apurar extração irregular de areia no distrito de Pacotuba, Cachoeiro de Itapemirim, autuado a partir da prisão em flagrante de WALTER SIMÕES. A empresa IRMÃOS COELHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA seria o destino da areia extraída.



PRM/CIT/ES

34. JF/ES-0000335-02.2013.4.02.5002-INQ IP 547 Criminal 29/01/2013Apurar suposta notícia de que a empresa EMIC- MINERAÇÃO IRMÃOS COSTA LTDA, vem descumprindo a interdição determinada pelo IEMA e consequentemente não providenciando a recuperação da área degradada.


PRM/CIT/ES


Lavra ilegal de granito no ponto de coordenadas UTM 24K 270.952E/7.760.173N, processo DNPM 896.513/05, no município de Afonso Cláudio/ES. Conduta atribuída, a princípio, a LUIS CARLOS MEDEIROS PEREIRA e JOSÉ ANTONIO SOARES DE ABREU.

Em andamento 2ª VFC - SJES -


Extração mineral sem autorização do órgão competente, processo IBAMA 02009.002498/2007-75, coordenadas 24K0270937 UTM 7760857. Apurar extração de granito, em 08/10/2008, por parte da empresa FM MINERAÇÃO LTDA, representada por LUIZ CARLOS MEDEIR

Em andamento 2ª VFC - SJES7º OFÍCIO CRIMINAL

PR-ES

37. JF/ES-0000759-57.2014.4.02.5051-INQ IP 198 Criminal 19/12/2014 Extração irregular de recursos minerais. Em andamento 3ª VF - SJCIT1º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES


Apurar a autoria e materialidade dos crimes previstos no Art. 2º da Lei 8.176/91 e Art. 55 da Lei 9.605/98, conduta atribuída inicialmente a HÉLIO SANDRO GOMESDE ALMEIDA responsável pela empresa GRANILUX GRANITOS LUSTRADOS LTDA-ME.



PRM/CIT/ES

39. JF/ES-0000858-27.2014.4.02.5051-INQ IP 165 Criminal 11/11/2014 Extração ilegal de areia. Em andamento 3ª VF - SJCIT2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

40. JF/ES-0001082-49.2013.4.02.5002-INQ IP 614 Criminal 30/07/2013Extração de calcário sem a devida autorização, praticada por ERALDO ALVES BUCKER.



PRM/CIT/ES

41. JF/ES-0001231-58.2014.4.02.5051-INQ IP 112 Criminal 20/01/2015Apurar extração e paralelepípedo sem a devida licença, por CLESIO MANELI, em localidade próxima ao Morro do Caramba, em Cachoeiro de Itapemirim.


PRM/CIT/ES

42. JF/ES-0001567-83.2012.4.02.5002-INQ IP 343 Criminal 29/08/2012Apurar possível ocorrência de lavra clandestina na área do processo DNPM 896.847/2007 pela empresa MICRON-INTA.



PRM/CIT/ES

43. JF/ES-0002093-50.2012.4.02.5002-INQ IP 506 Criminal 09/01/2013Apurar possível prática de extração de minério sem o devido título autorizativo de lavra, por parte da empresa PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA. Processo DNPM n°1178/2012.


PRM/CIT/ES


Apurar suposto crime em face de FLAVIO ONOFRE PEREIRA, VICTOR AFONÇODOS SANTOS e CLEIBSON OLEGÁRIO OLIVEIRA, visto que no dia 25/02/2012 a Polícia Ambiental os flagrou procedendo extração em leito do Rio Pardo, no Município de Ibatiba/ES.



PRM/CIT/ES

45. JF/ES-0000717-13.2011.4.02.5051-TCO TC 253 Criminal 25/04/2011 Denúncia em face de JARGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA, Luis Em andamento 2ª VF - SJCIT 1º Ofício Criminal e Cível





ÓrgãoJulgamento


Carlos Padovani e Lindalva Maria de Freitas devido fazerem funcionar estabelecimento potencialmente poluidor em desacordo com licença.

PRM/CIT/ES

46. JF/ES-0000858-27.2014.4.02.5051-TCO TC 38 Criminal 07/07/2014 Extração ilegal de areia. Em andamento 3ª VF - SJCIT2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

47. JF/ES-0001231-58.2014.4.02.5051-TCO TC 105 Criminal 08/10/2014Apurar extração e paralelepípedo sem a devida licença, por CLESIO MANELI, em localidade próxima ao Morro do Caramba, em Cachoeiro de Itapemirim.


PRM/CIT/ES




2.2 Conceição do Castelo 2.2.1 Inventário de Passivos Minerais 2.2.1.1 Produto 1


- - - - - - - - - - - - - -


2.2 Conceição do Castelo 2.2.1 Inventário de Passivos Minerais 2.2.1.2 Produto 2


1. 890.148/1989 77 Concessão de lavra Granito Não informado 1,605 RC MINERAÇÃO LTDA NE -41,237379 -20,305480

2. 896.109/2013 78 Requerimento de lavra Granito Revestimento 1,605 PEDREIRA INDAIÁ LTDA ME. -41,237379 -20,305480


2.2 Conceição do Castelo 2.2.2 Diagnóstico de Situação 2.2.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.001.000041/2011-02 NF 343 Criminal 11/05/2011

Encaminha para conhecimento e providências cabíveis, cópia do PA nº 42204836, instaurado pelo IEMA/ES em face da empresa Dalmagran Granitos Ltda, por exercer atividade de extração mineral (granito) sem a devida licença ambiental. Em andamento


2. 1.17.001.000145/2011-17 NF 304 Criminal 21/11/2011

Comunica extração de granito sem título autorizativo de lavra pela empresa PEDREIRA INDAIÁ LTDA, titular da área de processo DNPM nº 896.071/2011, atividade realizada às margens da BR 262, no município de Conceição de Castelo/ES. Em andamento


3. 1.17.001.000147/2012-89 PIC 213 Criminal 21/06/2012Apurar possível crime de extração de bem mineral (granito) sem título autorizativo na área do processo DNPM 890.413/1990 de titularidade da empresa MONFORTE GRANITOS LTDA ME. Em andamento



2.2 Conceição do Castelo 2.2.2 Diagnóstico de Situação 2.2.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-0000176-93.2012.4.02.5002-AP AP - PO 377 Criminal 07/02/2012Apurar a autoria e materialidade de possível crime de extração de bem mineral sem título autorizativo de lavra praticada pela PEDREIRA INDAIA LTDA ME EPP.


PRM/CIT/ES

2. JF/ES-0001379-90.2012.4.02.5002-AP AP - PO 466 Criminal 27/07/2012Lavra ilegal de bem mineral por parte da empresa PEDREIRA INDAIA, realizada na área do processo DNPM 890.148/89, no município de Castelo/ES.


PRM/CIT/ES

3. JF/ES-0000192-42.2015.4.02.5002-INQ IP 150 Criminal 05/05/2015 Apurar extração de mineral pertencente à União, na área do processo DNPM nº 890.413/1990, de titularidade da empresa MONFORTE GRANITOS LTDA, por

Em andamento TD - TRF/2ªREGIÃO






ÓrgãoJulgamento


LEOVANES SANTOS DE PAULA, no período de 2010 a 2012., no município de Conceição de Castelo/ES.




2.3 Itapemirim 2.3.1 Inventário de Passivos Minerais 2.3.1.1 Produto 1


- - - - - - - - - - - - - -


2.3 Itapemirim 2.3.1 Inventário de Passivos Minerais 2.3.1.2 Produto 2


1. 896.163/2010 3 Autorização de pesquisa Minério de manganês Industrial 5,780 VIX MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO -40,792544 -20,878983



4. 896.130/1995 211 Disponibilidade Minério de zircônio Não informado 3,328 HELIO CARLOS MACHADO -40,827356 -21,013290

5. 896.047/2013 135 Licenciamento Gnaisse Brita 0,802 VILLA RICA MINERAÇÃO S A -40,785208 -20,882040

6. 896.047/2013 229 Licenciamento Gnaisse Brita 1,789 VILLA RICA MINERAÇÃO S A -40,786040 -20,882675

7. 896.491/2013 136 Requerimento de licenciamento Gnaisse Brita 0,802 VILLA RICA MINERAÇÃO S A -40,785208 -20,882040

8. 896.491/2013 230 Requerimento de licenciamento Gnaisse Brita 1,789 VILLA RICA MINERAÇÃO S A -40,786040 -20,882675

9. 896.266/2012 138 Requerimento de pesquisa Areia Construção civil 0,802 FACILITA CRED CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME -40,785208 -20,882040

10. 896.266/2012 232 Requerimento de pesquisa Areia Construção civil 1,789 FACILITA CRED CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME -40,786040 -20,882675

11. 896.027/2013 137 Requerimento de pesquisa Granito Revestimento 0,802 VILLA RICA MINERAÇÃO S A -40,785208 -20,882040

12. 896.027/2013 231 Requerimento de pesquisa Granito Revestimento 1,789 VILLA RICA MINERAÇÃO S A -40,786040 -20,882675

13. 896.435/2014 219 Requerimento de pesquisa Turfa Energético 1,758 MINERAÇÃO ALIANÇA LTDA ME -40,832674 -20,929651


2.3 Itapemirim 2.3.2 Diagnóstico de Situação 2.3.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.001.000005/2013-01 NF 349 Criminal 16/01/2013 Comunica atividade de lavra em desacordo com título autorizativo, na área do Processo DNPM 896.567/2005, por parte da empresa GRANITOS XAVIER LTDA ME, no município de Itapemirim/ES.

Em andamento 1º Ofício Criminal e CívelPRM/CIT/ES

2. 1.17.001.000019/2015-88 NF 208 Criminal 14/01/2015 Lavra sem título autorizativo. Processo minerário 896.406/2007, em Itapemirim/ES, sob titularidade de Cysne e Cysne Extração de Areia Ltda ME.


3. 1.17.001.000139/2015-85 NF 49 Criminal 08/06/2015 Trata-se de documentação encaminhada pelo Sr. MAURÍCIO JERONYMO MELLO DE MORAES no qual alega sofrer prejuízos em sua atividade de lavra por parte da Usina Paineiras e Prefeitura de Itapemirim.






4. 1.17.001.000175/2015-49 NF 108 Criminal 12/08/2015Supostas irregularidades em relação a extração/alienação de areia, realizada pela empresa AREIAL DOIS IRMÃOSLtda- ME, detentora do processo minerário DNPM 896.537/1999, no município de Itapemirim/ES. Em andamento


5. 1.17.001.000191/2015-31 NF 254 Criminal 10/09/2015 Extração clandestina de areia na localidade Fazenda Velha, em Itapemirim/ES Em andamento2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

6. 1.17.001.000287/2013-38 NF 303 Criminal 10/10/2013Encaminha parecer técnico n° 047/2013, referente à área do processo DNPM 896.227/1996, na Fazenda Cancan, município de Itapemirim-ES, onde foi constatado extração de minério sem a devid autorização. Em andamento


7. 1.17.001.000085/2011-24 PP 60 Criminal 05/07/2011Averiguar possível ilegalidade em atividade de extração de areia de leito de rio pela empresa AREIAL DOIS IRMÃOS LTDA na localidade de Paineiras, Itapemirim/ES. Arquivado



2.3 Itapemirim 2.3.2 Diagnóstico de Situação 2.3.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento



Ação penal em razão dos crimes previstos no art. 2º da Lei 8.176/91 e art. 55 da Lei 9.605/98, conduta atribuída a princípio a FLAVIANO SIQUEIRA GOMES e JONAS SOARES DE SOUZA, por terem sido flagrados extraindo ilegalmente areia.


2. JF/ES-0000339-39.2013.4.02.5002-AP AP - PO 26 Criminal 18/03/2014Apurar autoria e materialidade de possível atividade de lavra em desacordo com otítulo autorizativo, na área do processo DNPM 896.567/2005, por parte da empresa GRANITOS XAVIER LTDA ME, no município de Itapemirim/ES.


PRM/CIT/ES

3. JF/ES-0000672-88.2013.4.02.5002-AP AP - PO 199 Criminal 20/04/2015A fiscalização do DNPM constatou a existência de cava de extração de areia abandonada no interior da poligonal do processo DNPM 896.499/2007, sem que houvesse título autorizativo de lavra.


PRM/CIT/ES

4. JF/ES-0001217-61.2013.4.02.5002-AP AP - PO 68 Criminal 16/01/2014Apurar supostos crimes ambientais por extração de mineral (extração de areia no rio Itapemirim) sem a devida autorização, por parte de VILVELIA SOUZA FERNANDES.


PRM/CIT/ES

5. JF/ES-0001499-20.2011.4.02.5051-AP AP - PO 285 Criminal 15/07/2011 Extração de areia na APA/GUANANDI. Em andamento 3ª VF - SJCIT1º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

6. JF/ES-0002088-12.2011.4.02.5051-AP AP - PO 155 Criminal 19/08/2014Ação Penal contra FLAVIANO SIQUEIRA GOMES, por extração ilegal de areia nas imediações do "Sítio Show de Bola", dentro da área de Proteção Ambiental deGuanandy.


PRM/CIT/ES

7. JF/ES-2010.50.02.000042-0-AP AP - PO 657 Criminal 08/02/2010 Lavra ilegal de areia. Em andamento 3ª VF - SJCIT1º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

8. JF/ES-0000011-75.2014.4.02.5002-INQ IP 53 Criminal 15/01/2014Encaminha parecer técnico n° 047/2013, referente à área do processo DNPM 896.227/1996, na Fazenda Can Can, município de Itapemirim-ES, onde foi constatado extração de minério sem a devida autorização.


PRM/CIT/ES

9. JF/ES-0000032-17.2015.4.02.5002-INQ IP 81 Criminal 30/12/2014 Extração de recursos minerais sem título autorizativo de lavra. Em andamentoTD - TRF/2ª


PRM/CIT/ES





ÓrgãoJulgamento


10. JF/ES-0000118-85.2015.4.02.5002-INQ IP 153 Criminal 11/03/2015Lavra sem título autorizativo. Processo minerário 896.406/2007, em Itapemirim/ES, sob titularidade de Cysne e Cysne Extração de Areia Ltda ME.



PRM/CIT/ES


Apurar a autoria e materialidade dos crimes previstos no art. 2º da Lei 8.176/91 e art. 55 da Lei 9.605/98, conduta atribuída a princípio a FLAVIANO SIQUEIRA GOMES e JONAS SOARES DE SOUZA, por terem sido flagrados extraindo ilegalmente areia.


REGIÃOPRR2 - 39º Ofício

12. JF/ES-0000224-47.2015.4.02.5002-INQ IP 173 Criminal 29/04/2015Apurar volume de granito extraído sem título autorizativo de lavra expedido pelo DNPM/MME, em relação ao Processo DNPM 896.111/1998, em no me da empresa MINERAÇÃO CAN CAN LTDA, em Cachoeiro de Itapemirim/ES.


PRM/CIT/ES

13. JF/ES-0000339-39.2013.4.02.5002-INQ IP 534 Criminal 04/04/2013Apurar autoria e materialidade de possível atividade de lavra em desacordo com otítulo autorizativo, na área do processo DNPM 896.567/2005, por parte da empresa GRANITOS XAVIER LTDA ME, no município de Itapemirim/ES.



PRM/CIT/ES

14. JF/ES-0000672-88.2013.4.02.5002-INQ IP 625 Criminal 17/04/2013A fiscalização do DNPM constatou a existência de cava de extração de areia abandonada no interior da poligonal do processo DNPM 896.499/2007, sem que houvesse título autorizativo de lavra.



PRM/CIT/ES

15. JF/ES-0000885-60.2014.4.02.5002-INQ IP 88 Criminal 29/10/2014Apurar extração ilegal de argila na Fazenda Santa Helena, localidade de Pedrinhos, município de Itapemirim/ES, por parte de ALCIDEIR DELFINO DE ALMEIDA.



PRM/CIT/ES

16. JF/ES-0001217-61.2013.4.02.5002-INQ IP 581 Criminal 30/08/2013Apurar supostos crimes ambientais por extração de mineral (extração de areia no rio Itapemirim) sem a devida autorização, por parte de VILVELIA SOUZA FERNANDES.



PRM/CIT/ES

17. JF/ES-0001386-14.2014.4.02.5002-INQ IP 174 Criminal 13/11/2014Ofício encaminhado pelo DNPM/ES comunicando material extraído sem título autorizativo / quantificação.



PRM/CIT/ES

18. JF/ES-0001412-46.2013.4.02.5002-INQ IP 16 Criminal 02/12/2013Apurar suposta extração ilegal de argila na Fazenda Can Can, Itapemirim/ES, por parte de MAURÍCIO JERONYMO MELLO DE MORAES.



PRM/CIT/ES

19. JF/ES-0000652-47.2013.4.02.5051-TCO TC 621 Criminal 23/09/2013Ação penal em desfavor de FLAVIANO SIQUEIRA GOMES e JONAS SOARES DE SOUZA, por extração ilegal de areia, na localidade de Gomes, zona rural do município de Itapemirim-ES


PRM/CIT/ES

20. JF/ES-0000722-35.2011.4.02.5051-TCO TC 237 Criminal 26/04/2011 Extração ilegal de areia em Itaipava. Em andamento 3ª VF - SJCIT2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES




2.4 Marataízes 2.4.1 Inventário de Passivos Minerais 2.4.1.1 Produto 1


- - - - - - - - - - - - - -


2.4 Marataízes 2.4.1 Inventário de Passivos Minerais 2.4.1.2 Produto 2


1. 896.130/1995 210 Disponibilidade Minério de zircônio Não informado 0,485 HELIO CARLOS MACHADO -40,820721 -21,017189


2.4 Marataízes 2.4.2 Diagnóstico de Situação 2.4.2.1 Extrajudicial



- - - - - - - - -


2.4 Marataízes 2.4.2 Diagnóstico de Situação 2.4.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


- - - - - - - - -




2.5 Piúma 2.5.1 Inventário de Passivos Minerais 2.5.1.1 Produto 1


1. DNPMAdvertência

1/201425/07/2014 1 Areia - - 896.706/2005 Lic. 4,939

SUMACKTRANSPORTESCOMÉRCIO E

TERRAPLANAGEM LTDAME

-40,754163 -20,846316

2. DNPMAdvertência

1/201425/07/2014 2 Areia - - 896.194/2010

Req.Pesquisa

4,939FABIO ELEOTÉRIO DOS

SANTOS-40,754163 -20,846316


2.5 Piúma 2.5.1 Inventário de Passivos Minerais 2.5.1.2 Produto 2


1. 896.403/1995 227 Autorização de pesquisa Argila Não informado 1,611 HELIO CARLOS MACHADO -40,746146 -20,836765

2. 896.194/2010 228 Requerimento de pesquisa Areia Construção civil 1,611 FABIO ELEOTÉRIO DOS SANTOS -40,746146 -20,836765


2.5 Piúma 2.5.2 Diagnóstico de Situação 2.5.2.1 Extrajudicial


autuação Descrição do fato ou evento Situação Ofício distribuído

1. 1.17.001.000317/2013-14 NF 292 Criminal 13/11/2013Peça de Informação MPES-062.12.13.239417-4. Apuração de denúncia de extração irregular de areia na Fazenda Itaputanga, zona rural de Piúma/ES. Em andamento



2.5 Piúma 2.5.2 Diagnóstico de Situação 2.5.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-0000064-56.2014.4.02.5002-AP AP - PO 164 Criminal 23/02/2015Ação Penal por extração irregular de areia na Fazenda Itaputanga, zona rural de Piúma/ES.


PRM/CIT/ES

2. JF/ES-0000064-56.2014.4.02.5002-INQ IP 25 Criminal 28/01/2014Peça de Informação MPES-062.12.13.239417-4. Apuração de denúncia de extração irregular de areia na Fazenda Itaputanga, zona rural de Piúma/ES.



PRM/CIT/ES




2.6 Rio Novo do Sul 2.6.1 Inventário de Passivos Minerais 2.6.1.1 Produto 1


- - - - - - - - - - - - - -


2.6 Rio Novo do Sul 2.6.1 Inventário de Passivos Minerais 2.6.1.2 Produto 2


1. 896.440/1995 4 Autorização de pesquisa Granito Não informado 0,820 MARMORARIA SANTO ANTONIO LTDA ME -40,918275 -20,689168


2.6 Rio Novo do Sul 2.6.2 Diagnóstico de Situação 2.6.2.1 Extrajudicial

Item Autos Classe Reg. Área Dataautuação

Descrição do fato ou evento Situação Ofício distribuído

1. 1.17.001.000134/2010-48 NF 234 Criminal 13/08/2010 Comunica extração ilegal de mineração pela empresa ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO ltda. Em andamento 2º Ofício Criminal e CívelPRM/CIT/ES


2.6 Rio Novo do Sul 2.6.2 Diagnóstico de Situação 2.6.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-0000909-88.2014.4.02.5002-INQ IP 120 Criminal 10/11/2014Apurar suposta lavra irregular de substância mineral, na área do processo DNPM 896.478/95



PRM/CIT/ES




2.7 Vargem Alta 2.7.1 Inventário de Passivos Minerais 2.7.1.1 Produto 1


- - - - - - - - - - - - - -


2.7 Vargem Alta 2.7.1 Inventário de Passivos Minerais 2.7.1.2 Produto 2


1. 896.860/2006 57 Autorização de pesquisa Granito Revestimento 1,013 MARCO ANTÔNIO DAVID NOGUEIRA -41,019728 -20,658908

2. 896.742/2007 5 Autorização de pesquisa Saibro Construção civil 0,393 G. CIPRIANO. - ME. -40,965766 -20,634434

3. 11.514/1967 178 Concessão de lavra Calcita Não informado 0,244 MINERAÇÃO SÃO SALVADOR LTDA ME -41,072209 -20,699431




7. 800.316/1978 198 Concessão de lavra Mármore Não informado 1,381 GUIMAR GUIDI MÁRMORES LTDA. -41,066545 -20,683504


9. 896.273/2000 197 Concessão de lavra Mármore Industrial 1,381 MADEMAG MINERACAO LTDA -41,066545 -20,683504

10. 890.424/1990 58 Disponibilidade Areia de fundição Não informado 1,013 JULIETA B. DUTRA EXTRAÇÃO DE MINERAIS -41,019728 -20,658908

11. 805.768/1977 190 Disponibilidade Calcário Não informado 0,248 VALE S A -41,072209 -20,699431





16. 896.271/2000 194 Requerimento de lavra Mármore Industrial 1,381 EXPEDRA STONE DESIGN LTDA. -41,066545 -20,683504

17. 896.272/2000 195 Requerimento de lavra Mármore Industrial 1,381 MINERAÇÃO UNIÃO LTDA ME -41,066545 -20,683504

18. 896.321/2011 199 Requerimento de lavra Mármore Revestimento 1,381 MINERAÇÃO UNIÃO LTDA ME -41,066545 -20,683504

19. 896.443/2003 182 Requerimento de lavra Mármore Industrial 0,504 MINERAÇÃO ITA BRANCA LTDA -41,072209 -20,699431



22. 896.902/2008 196 Requerimento de pesquisa Granito Revestimento 1,381 EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA -41,061064 -20,685858

23. 896.902/2008 226 Requerimento de pesquisa Granito Revestimento 1,088 EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA -41,066545 -20,683504




24. 896.174/2015 179 Requerimento de pesquisa Mármore Revestimento 0,248 EMPRESA DE MINERAÇÃO BARRINHA LTDA . ME. -41,072209 -20,699431






2.7 Vargem Alta 2.7.2 Diagnóstico de Situação 2.7.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.001.000053/2011-29 NF 219 Criminal 26/05/2011JOSE GERALDO AGUILAR denuncia possível extração irregular de areia em propriedade localizada no município de Vargem Alta. Em andamento


2. 1.17.001.000063/2014-15 NF 79 Criminal 27/03/2014 Comunica extração mineral sem título autorizativo de lavra. Em andamento2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

3. 1.17.001.000114/2015-81 NF 200 Criminal 30/04/2015Lavra de recursos minerais (mármore) sem Licença de Operação e acima dos limites permitidos pela Guia de Utilização nº 0023/2009, envolvendo a Empresa de Mineração Barrinha Ltda. Em andamento



2.7 Vargem Alta 2.7.2 Diagnóstico de Situação 2.7.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento



Apurar autoria e materialidade de possível extração irregular de areia em propriedade localizada no município de Vargem Alta/ES, conduta atribuída, a princípio a CRISTOVÃO ALEXIS SIMAO DA SILVA AZEVEDO e ANDRE LUIZ BUZATO PEREIRA AZEVEDO.


PRM/CIT/ES

2. JF/ES-0000067-24.2015.4.02.5051-INQ IP 168 Criminal 25/05/2015Denúncia de suposta ocorrência de extração de areia, na localidade "Granja São Cristóvão", no município de Vargem Alta/ES.


PRM/CIT/ES

3.JF/ES-0000082-90.2015.4.02.5051-


Apurar a autoria e materialidade da conduta atribuída inicialmente ao Sr. RUBEN DE OLIVEIRA CANSI, que foi autuado em 08/06/2011, na localidade do Morro do Sal, Vargem Alta, por extrair saibro sem licença.


PRM/CIT/ES

4.JF/ES-0000087-15.2015.4.02.5051-


Extração de mineral (saibro), de Área de Preservação Permanente, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.


PRM/CIT/ES

5. JF/ES-0000165-59.2015.4.02.5002-INQ IP 179 Criminal 16/04/2015Para apurar a autoria e materialidade dos crimes previstos no art. 2 da Lei 8.176 eart. 55 da Lei 9.605, supostamente praticado por Gilmar Cypriano, por extrair irregularmente Saibro no Distrito Córrego São Benedito, Vargem Alta/ES.


PRM/CIT/ES





ÓrgãoJulgamento


6. JF/ES-0000435-20.2014.4.02.5002-INQ IP 22 Criminal 17/04/2014 Comunica extração mineral sem título autorizativo de lavra. Em andamento 3ª VF - SJCIT2º Ofício Criminal e Cível

PRM/CIT/ES

7. JF/ES-0001404-40.2011.4.02.5002-INQ IP 251 Criminal 08/09/2011Possível prática de usurpação de bens minerais da União e de crimes ambientais, inicialmente, atribuídos aos representantes legais da empresa BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA e GERARD PEDRAS MARROADAS-ME.


PRM/CIT/ES



3 Procuradoria da República no Município de Colatina

3.1 Colatina 3.1.1 Inventário de Passivos Minerais 3.1.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

143/201426/02/2014 47 Granito 0515/2012-4-SR/DPF/ES

Supressão de vegetação, exposição dosolo, aceleração de processos erosivos, disposição inadequada de rejeitos

896.406/2001 Req. Lavra 0,570NOBERTO SCHMITH

BELZ-40,876713 -19,450568

2. PFLaudo

143/201426/02/2014 46 Granodiorito 0515/2012-4-SR/DPF/ES


890.389/1989 Req. Lavra 0,570DELTA MINERAÇÃO

LTDA-40,876713 -19,450568

3. PFLaudo

387/201218/05/2012 37 Argila 0144/2011-4-SR/DPF/ES

Supressão de vegetação, exposição dosolo

896.031/2002 Req. Lavra 1,030GATTI INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE TELHASLTDA-ME

-40,709156 -19,540303

4. PFLaudo

401/201325/06/2013 102 Argila 185/2011-4-SR/DPF/ES

Supressão de vegetação, exposição dosolo, aceleração de processos erosivos, disposição inadequada de rejeitos exposição de nível de água

890.151/1993 Req. Lavra 2,571CERÂMICA BOAPABA

LTDA-40,655561 -19,594357

5. PFLaudo

401/201325/06/2013 104 Argila 185/2011-4-SR/DPF/ES


896.068/2003Aut.

Pesquisa2,571 J. SIMONASSI S.A -40,655561 -19,594357

6. PFLaudo

401/201325/06/2013 103 Argila 185/2011-4-SR/DPF/ES


896.516/2010 Req. Lavra 2,571 J. SIMONASSI S.A -40,655561 -19,594357

7. PFLaudo




LTDA-40,853561 -19,433175

8. PFLaudo




LTDA-40,861302 -19,432806

9. PFLaudo

434/201309/07/2013 49 Granito 0083/2013-4-SR/DPF/ES


896.406/2001 Req. Lavra 0,268NOBERTO SCHMITH

BELZ-40,873009 -19,450282

10. PFLaudo




LTDA-40,872459 -19,449984

11. PFLaudo

434/201309/07/2013 48 Granodiorito 0083/2013-4-SR/DPF/ES Supressão de vegetação, exposição do

solo, aceleração de processos 890.389/1989 Req. Lavra 0,320 DELTA MINERAÇÃO

LTDA-40,873009 -19,450282




erosivos, disposição inadequada de rejeitos

12. PFLaudo

585/201115/07/2011 85 Granito 0123/2010-4-SR/DPF/ES


896.473/2000Aut.

Pesquisa0,592

CLAUDIA MINERAÇÃOLTDA. ME.

-40,841927 -19,594954

13. PFLaudo

618/201022/06/2010 96 Granito 0750/2009-4-SR/DPF/ES


896.466/2005Aut.

Pesquisa2,125

GRANRIVA GRANITOSLTDA

-40,842232 -19,431466

14. PFLaudo




LTDA-40,842232 -19,431466

15. PFLaudo

775/201205/09/2012 35 Argila 0464/2010-4-SR/DPF/ES

Supressão de vegetação, exposição dosolo, exposição de nível de água

896.299/2002Aut.

Pesquisa0,128

CERAMICA IMPERIALLTDA

-40,642548 -19,600112

16. PFLaudo

775/201205/09/2012 36 Fosfato 0464/2010-4-SR/DPF/ES


890.152/1993 Req. Lavra 0,128MINERADORA QUATRO

FORTE LTDA ME-40,642548 -19,600112

17. PFLaudo

796/201213/09/2012 39 Argila 0052/2010-4-SR/DPF/ES


896.022/2006 Req. Lavra 7,148JK SERVIÇOS E

ASSESSORIA LTDA-40,499102 -19,528428

18. PFLaudo

796/201213/09/2012 41 Argila 0052/2010-4-SR/DPF/ES


896.118/2013 Req. Lic. 7,148CERÂMICA GATTI LTDA-

EPP-40,499102 -19,528428

19. PFLaudo

796/201213/09/2012 38 Argila 0052/2010-4-SR/DPF/ES


896.709/2002 Req. Lavra 7,148

R C NOGUEIRAPRESTADORA

SERVIÇOS ALUGUEL DEEQUIPAMENTOS

-40,499102 -19,528428

20. PFLaudo

796/201213/09/2012 43 Argila 0052/2010-4-SR/DPF/ES


896.714/2003Aut.

Pesquisa7,148

NN EXTRAÇÃO DEARGILA LTDA ME

-40,499102 -19,528428

21. PFLaudo

796/201213/09/2012 42 Argila 0052/2010-4-SR/DPF/ES


896.896/2007Aut.

Pesquisa7,148

CERÂMICA GATTI LTDA-EPP

-40,499102 -19,528428

22. PFLaudo

796/201213/09/2012 40 Ouro 0052/2010-4-SR/DPF/ES


896.820/2008Aut.

Pesquisa7,148

JK SERVIÇOS EASSESSORIA LTDA

-40,499102 -19,528428


3.1 Colatina 3.1.1 Inventário de Passivos Minerais 3.1.1.2 Produto 2


1. 896.653/2003 32 Autorização de pesquisa Areia quartzosa Industrial 2,990 L.S.P. ENGENHARIA LTDA ME. -40,443471 -19,545535

2. 896.068/2003 62 Autorização de pesquisa Argila Cerâmica vermelha 3,063 J. SIMONASSI S.A -40,658428 -19,592897




3. 896.545/2012 61 Autorização de pesquisa Argila Cerâmica vermelha 3,063 CERÂMICA BOAPABA LTDA -40,658428 -19,592897

4. 896.027/2001 64 Autorização de pesquisa Argila refratária Industrial 2,125 MONTE NEGRO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA -40,603752 -19,519697

5. 896.027/2001 65 Autorização de pesquisa Argila refratária Industrial 0,297 MONTE NEGRO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA -40,597362 -19,520358

6. 896.374/1998 38 Autorização de pesquisa Berilo Não informado 0,340 WALDOMIRO ROBSON -40,835169 -19,417435

7. 301.018/2012 213 Disponibilidade Dado não cadastradoDado não

cadastrado 2,803 DADO NÃO CADASTRADO -40,502998 -19,525944

8. 890.151/1993 60 Requerimento de lavra Argila Não informado 3,063 CERÂMICA BOAPABA LTDA -40,658428 -19,592897

9. 896.709/2002 212 Requerimento de lavra Argila Cerâmica vermelha 2,803 R C NOGUEIRA PRESTADORA SERVIÇOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS -40,502998 -19,525944

10. 896.036/2015 223 Requerimento de pesquisa Areia Construção civil 0,433 TERRAFORT MINERADORA LTDA ME -40,484385 -19,538595


3.1 Colatina 3.1.2 Diagnóstico de Situação 3.1.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.002.000156/2013-41 IC 217Cível - Tutela

Coletiva 16/09/2013Extração irregular de granito - área DNPM 832.138/2001 (coordenadas 0285780/7941450), Córrego Cafezinho, Água Doce do Norte/ES - FLARIS OLIMPIO DA ROCHA. Em andamento

Ofício ÚnicoPRM/COL/ES

2. 1.17.002.000015/2012-47 IC 327Cível - Tutela

Coletiva 20/03/2012

Ressarcimento - Danos Materiais e Ambientais - Extração Minerária Irregular - Toledo Indústria e Comércio de Britas - Barra de São Francisco/ES; Critérios para autorização do Exército Brasileiro para mineradoras sem autorização. Em andamento


3. 1.17.002.000192/2013-12 NF 280 Criminal 22/11/2013Extração ilegal de granito entre 25/08 a 25/10/2006 em Baixo Guandu por GREEN NORTH MINERAÇÃO, área 890.532/1985 Em andamento


4. 1.17.002.000188/2013-46 NF 82 Criminal 12/11/2013Possível extração ilegal de argila nas área dos processos 896.550/2001, titularidade de CERÂMICA IMPERIAL e 890.151/1993 e 896.659/2001, titularidade de CERÂMICA BOAPABA. Em andamento


5. 1.17.002.000181/2013-24 NF 160Cível - Tutela

Coletiva 29/10/2013Carlos Roberto Menezes alega que várias pessoas jurídicas estariam extraindo granito no município de Baixo Guandu sem licença ambiental competente, bem como estariam praticando sonegação fiscal. Arquivado


6. 1.17.002.000177/2013-66 NF 47 Criminal 23/10/2013Alienação de 100 blocos de granitos apreendidos pelo DNPM relativo à área DNPM 896.730/2005 de titularidade da empresa MINERADORA GRANÓPOLIS LTDA. Em andamento -

7. 1.17.002.000175/2013-77 NF 54 Criminal 23/10/2013Extração de granito acima do limite autorizado por guia de utilização na área DNPM 896.588/2001 de titularidade da empresa COMIL COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA ME. Em andamento


8. 1.17.002.000171/2013-99 NF 188Cível - Tutela

Coletiva 17/10/2013

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAIXO GUANDU/ES encaminha autos do processo nº 024.13.13.033981-1, autuado a partir de petição protocolizada por Carlos Roberto Menezes, em que alega que várias pessoas jurídicas estariam extraindo granito. Arquivado


9. 1.17.002.000150/2013-73 NF 266 Criminal 09/09/2013Extração de areia no interior do processo DNPM 890.519/1991, de titularidade da empresa IRMÃOS NARDI LTDA-ME, no Município de Colatina. Em andamento


10. 1.17.002.000148/2015-66 NF 182 Criminal 06/08/2015Notícia de Fato autuada a partir de ofício do DNPM informando extração de granito sem o devido título autorizativo de lavra. Processo: 813.867/1974. Em andamento






11. 1.17.002.000138/2015-21 NF 137 Criminal 21/07/2015Notícia de Fato autuada a partir de ofício do DNPM/ES informando atividade de lavra sem título autorizativo (saibro). Ref: Processo DNPM 896.434/2006 Em andamento


12. 1.17.002.000131/2015-17 NF 141 Criminal 07/07/2015Notícia de Fato autuada a partir de representação do DNPM/ES informando atividade de lavra sem titulo autorizativo. Ref: Processso DNPM 890.152/1993. Em andamento


13. 1.17.002.000130/2015-64 NF 153 Criminal 07/07/2015Notícia de Fato autuada a partir de representação do DNPM/ES informando a respeito de extração de argila sem título de lavra em tempo pretérito. Ref.: 896.896/2007; 896.118/2013 e Processo Administrativo 996.678/2014. Em andamento


14. 1.17.002.000126/2014-15 NF 206 Criminal 01/09/2014

O DNPM/ES informa sobre a existência de atividades de lavra da substância AREIA realizadas sem título autorizativo emitido pelo Governo Federal na poligonal do processo DNPM 896.376/2011 de titularidade da empresa MINERAÇÃO RIO DOCE LIDA -ME. Em andamento


15. 1.17.002.000120/2013-67 NF 323 Criminal 08/07/2013Apurar comunicação do DNPM acerca de lavra abandonada na área dos processos DNPM Nº 896.585/2005 e 896.091/2001, de titularidade da empresa Granriva Granitos Ltda. Em andamento


16. 1.17.002.000119/2013-32 NF 333 Criminal 04/07/2013O DNPM/ES comunica lavra ilegal na área do processo DNPM Nº 896.297/2001 de titularidade da empresa Mineração Ouro Verde Ltda no Município de Mantenópolis. Em andamento


17. 1.17.002.000117/2013-43 NF 228 Criminal 02/07/2013Apurar lavra ilegal na área dos processos DNPM 896.325/1996 e 896.260/2002, de titularidade de Granitos Estrela do Sul LTDA ME, no Município de Ecoporanga. Em andamento


18. 1.17.002.000116/2013-07 NF 353 Criminal 02/07/2013Apurar comunicação de lavra ilegal na área do processo 896.733/2009, de titularidade da empresa Cerâmica SantaMaria, no Município de Colatina. Em andamento


19. 1.17.002.000113/2013-65 NF 251 Criminal 24/06/2013 Possível crime de desobediência. Empresa GRANITOS ROCHA VERDE. DNPM 896.735/2002 e 896.368/1984 ArquivadoOfício Único

PRM/COL/ES

20. 1.17.002.000106/2013-63 NF 309 Criminal 11/06/2013Possível extração ilegal de granito na área 896.405/2001, de titularidade de BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORES EXPORTADORA S/A. Em andamento


21. 1.17.002.000104/2015-36 NF 48 Criminal 02/06/2015Notícia de Fato autuada a partir de denúncia do DNPM/ES informando extração pretérita de granito sem título autorizativo no Processo 896.361/2001 - Titularidade de Mineração Vista Linda Ltda Me. Em andamento


22. 1.17.002.000104/2013-74 NF 313 Criminal 11/06/2013Possível extração ilegal de areia na área do processo DNPM 896.096/2006, titularidade da empresa KF Madeiras do Brasil Ltda. - ME. Em andamento


23. 1.17.002.000102/2015-47 NF 255 Criminal 27/05/2015Possível extração de granitos sem título autorizativo de lavra na área 896.213/2005, de titularidade de JOSÉ ANTÔNIO ROSSI, supostamente praticada pela empresa CERÂMICA ARCO ÍRIS LTDA. Em andamento


24. 1.17.002.000101/2013-31 NF 241 Criminal 05/06/2013Atividade de lavra sem título autorizativo na área do processo DNPM 896.394/2012 de titularidade da empresa LEANDRO PERIM, extração de areia no leito do rio doce na região dos Município de Colatina e Marilândia. Em andamento


25. 1.17.002.000095/2013-11 NF 359 Criminal 23/05/2013

Trata-se de Peça de Informação originária da Peça de Informação autuada na PRM de Colatina/ES com a finalidade de apurar notícia de possível extração ilegal de granitos sem título autorizativo na área dos processos DNPM 890.889/1989 e 896.12 Em andamento 3º Ofício Criminal PR/ES

26. 1.17.002.000095/2011-50 NF 131 Criminal 24/11/2011 O DNPM encaminha decisão judicial vinculada à Mineração Suleste LTDA, nos autos 2011.50.01.012111-5. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

27. 1.17.002.000094/2013-77 NF 104 Criminal 23/05/2013Apurar notícia de apuração de lavra sem titulo autorizativo na área do processo DNPM nº 896.057/2004, de titularidade da empresa Cerâmica Boapaba Ltda. Em andamento


28. 1.17.002.000087/2011-11 NF 81 Criminal 08/11/2011 Possível atividade ilegal de lavra de granito pelo titular GRANITOS LARANJEIRA LTDA na área dnpm 890.361/1984.

Em andamento Ofício ÚnicoPRM/COL/ES





29. 1.17.002.000086/2011-69 NF 345Cível - Tutela

Coletiva 24/10/2011Usurpação do patrimônio público e danos ambientais - DORKING BRASIL LTDA e MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. Em andamento


30. 1.17.002.000086/2011-69 NF 344Cível - Tutela

Coletiva 24/10/2011Usurpação do patrimônio público e danos ambientais - DORKING BRASIL LTDA e MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. Em andamento


31. 1.17.002.000084/2013-31 NF 174 Criminal 17/05/2013 Possível lavra ilegal de granito - Ecoporanga Mármore e Granitos LTDA, processo 891.013/1993. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

32. 1.17.002.000081/2011-36 NF 268 Criminal 30/09/2011Possível atividade de lavra ilegal na área do processo 890.300/1986, de titularidade da empresa Braminex Mineração Ltda, situada no Km. 2, Rod. BR 381, Barra de São Francisco. Em andamento


33. 1.17.002.000074/2013-04 NF 114 Criminal 02/05/2013

Apurar comunicação do DNPM relatando que a frente de lavra de extração de granitos na área do processo 890.684/1998, titularidade de Monte Oliveira Granitos LTDA avançou dentro da área do processo DNPM 891.009/1994, de titularidade da empresa Trê Em andamento


34. 1.17.002.000069/2011-21 NF 238 Criminal 24/08/2011 Despejo de resíduos do beneficiamento de granito direto no solo pela empresa GRANRIVA GRANITOS LTDA. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

35. 1.17.002.000064/2011-07 NF 352 Criminal 03/08/2011Suposta extração ilegal de granito pela antiga empresa DUOGRAN GRANITOS LTDA, atualmente MV MINERAÇÃO LTDA, entre as àreas 890.503/1988 e 896.300/2003. Em andamento


36. 1.17.002.000055/2010-27 NF 166 Criminal 26/04/2010 Crimes de usurpação de minerais e contra o meio ambiente. STONE MINERAÇÃO. Denúncia de lavra ilegal. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

37. 1.17.002.000045/2012-53 NF 262 Criminal 11/06/2012Apurar possível atividade ilegal de lavra na área DNPM 896.660/2002, de titularidade de AROGRAN GRANITOS LTDA. Em andamento


38. 1.17.002.000045/2011-72 NF 315 Criminal 14/06/2011

Apurar extração ilegal de granito, em tese, praticada pela empresa BRITACOL BRITAS COLATINA LTDA EPP e lavra em desacordo com plano de aproveitamento econômico, em tese, pela empresa MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA. Em andamento


39. 1.17.002.000040/2013-10 NF 172 Criminal 18/03/2013Possível extração ilegal de granito na área DNPM 890.406/1992, de titularidade de MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA ME. Em andamento


40. 1.17.002.000038/2011-71 NF 149 Criminal 27/05/2011Apurar possível extração ilegal de granito na área do processo DNPM 896.642/2002, de titularidade de MINERAÇÃO PAGANI LTDA. Em andamento


41. 1.17.002.000035/2012-18 NF 221 Criminal 22/05/2012 Possível extração ilegal de argila pelo Sr. Esau Lopes da Silva, em Córrego da Lavra, zona rural de Colatina. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

42. 1.17.002.000034/2012-73 NF 194 Criminal 21/05/2012 Possível extração ilegal de granito pelo Sr. Norberto Shimidth Belz, no Bairro São Julião, zona rural de Colatina-ES. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

43. 1.17.002.000033/2012-29 NF 77 Criminal 18/05/2012Possível extração ilegal de granitos na área 896.127/2002, de titularidade de NN EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME, verificada em laudo datado de 29 de fevereiro de 2012. Em andamento


44. 1.17.002.000032/2012-84 NF 103 Criminal 18/05/2012Possível prática ilegal de extração de areia na área DNPM 896.538/2005, de titularidade de IRMÃOS GOMES DA COSTA LTDA. Em andamento


45. 1.17.002.000031/2011-59 NF 232 Criminal 19/05/2011Extração irregular de areia pela empresa MINERAÇÃO MACHADO LTDA no distrito de Baunilha, Colatina, processo DNPM 896.268/2002 Em andamento


46. 1.17.002.000029/2012-61 NF 308 Cível - TutelaColetiva

04/05/2012 Possível dano ambiental decorrente da extração de granito em desacordo com licença de operação, constando como investigados as empresas MAR BRASIL e GRAMOBRAS.

Em andamento Ofício ÚnicoPRM/COL/ES





47. 1.17.002.000029/2012-61 NF 307Cível - Tutela

Coletiva 04/05/2012Possível dano ambiental decorrente da extração de granito em desacordo com licença de operação, constando como investigados as empresas MAR BRASIL e GRAMOBRAS. Em andamento


48. 1.17.002.000023/2013-74 NF 67 Criminal 15/02/2013 Possível prática de crimes por sócios da TRANSPORTADORA DIAMANTE LTDA, transportando bem mineral. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

49. 1.17.002.000023/2012-93 NF 301Cível - Tutela

Coletiva 02/04/2012 Improbidade Administrativa - Não atendimento de requisições ministeriais - DNPM Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

50. 1.17.002.000022/2013-20 NF 44 Criminal 15/02/2013Extração mineral irregular praticada pelas empresas MINERAÇÃO OURO VERDE e GRANITOS ROCHA VERDE LTDA, DNPM 896.735/2001. Em andamento


51. 1.17.002.000021/2011-13 NF 66 Criminal 28/04/2011Suposta extração ilegal de argila na área DNPM 896.344/2007, de titularidade de TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. Em andamento -

52. 1.17.002.000017/2015-89 NF 119 Criminal 27/01/2015

Notícia de Fato do Ministério Público do Estado do Espírito Santo declinada para essa Procuradoria. Apuração de vestígios de atividade de lavra em área de mineração pela empresa Prando Rochas Ornamentais Ltda, sem a devida autorização do DNPM. Em andamento


53. 1.17.002.000009/2011-17 NF 316Cível - Tutela

Coletiva 24/02/2011 Extração ilegal de granitos pela empresa INTERNACIONAL MINERAÇÃO, processo DNPM 896.947/1995. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

54. 1.17.002.000008/2013-26 NF 152 Criminal 16/01/2013Possível extração ilegal de granitos na área DNPM 890.389/1989, de titularidade de Gramil Granitos e Mármores Itapemirim LTDA. Em andamento


55. 1.17.002.000003/2013-01 NF 139 Criminal 09/01/2013 Apurar suposta prática de crimes ambientais pela empresa Granitos Milke Ltda. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

56. 1.17.002.000002/2013-59 NF 184 Criminal 09/01/2013 Apurar extração de granito sem título autorizativo de lavra na área do processo DNPM 896.667/2006. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

57. 1.17.002.000056/2014-03 PA 63Cível - Tutela

Coletiva 31/03/2014Acompanhar a apresentação de estudos que retratem a situação ambiental da área inserida na poligonal do processo DNPM 896.947/1995. ACP 0000096-23.2012.4.02.5005. Em andamento


58. 1.17.002.000079/2013-29 PIC 220 Criminal 08/05/2013 Atividade de lavra ilegal na área DNPM 896.373/1998, de titularidade de Granriva Granitos Ltda. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

59. 1.17.002.000044/2012-17 PIC 356 Criminal 11/06/2012Apurar possível crime ambiental e usurpação de bem mineral pela empresa MONTE SIÃO GRANITOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Em andamento


60. 1.17.002.000038/2013-32 PIC 354 Criminal 15/03/2013 Apurar extração irregular de argila na área do processo DNPM nº 896.139/1999. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

61. 1.17.002.000005/2013-92 PIC 341 Criminal 11/01/2013Apurar suposta extração ilegal de granitos em área que excede aquela prevista em Licença de Operação expedida pelo IEMA. Em andamento


62. 1.17.002.000131/2012-66 PP 143Cível - Custos

Legis 18/12/2012Danos ao erário e ao meio ambiente por exploração ilegal de recursos minerais pela empresa CALEGARI GRANITOS LTDA., na localidade de Maquiji, Baixo Guandu. Em andamento


63. 1.17.002.000131/2012-66 PP 142Cível - Custos

Legis 18/12/2012Danos ao erário e ao meio ambiente por exploração ilegal de recursos minerais pela empresa CALEGARI GRANITOS LTDA., na localidade de Maquiji, Baixo Guandu. Em andamento


64. 1.17.002.000063/2010-73 PP 336 Criminal 04/05/2010Usurpação de bem mineral e/ou Crime ambiental supostamente pela empresa CGEL. Processo DNPM 896.091/2003. Alto Mutum Preto. Baixo Guandu Em andamento


65. 1.17.002.000033/2011-48 PP 317 Cível - Tutela 27/05/2011 Apurar as responsabilidades civis pelos danos ambientais e patrimoniais (usurpação de bens da União) de Em andamento Ofício Único





Coletiva MINERAÇÃO SULESTE LTDA.. PRM/COL/ES

66. 1.17.000.000241/2012-48 PP 148 Criminal 07/02/2012Denúncia em face da empresa SULESTE MINERAÇÃO LTDA., por suposta lavra clandestina desenvolvida em área com requerimento de concessão de lavra em nome da pessoa jurídica JOAN MINERAÇÃO LTDA. Em andamento



3.1 Colatina 3.1.2 Diagnóstico de Situação 3.1.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-0000671-65.2011.4.02.5005-INQ IP 498 Criminal 28/11/2011Apurar extração mineral em desacordo com o plano de aproveitamento econômicopela empresa MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA.

Em andamento 1ª VF - SJCOLOfício Único

PRM/COL/ES

2. JF/ES-2010.50.01.001134-2-APAP -PO

636 Criminal 24/02/2010Apurar extração ilegal de recursos minerais (granito) na localidade de córrego Macuco em Colatina/ES, área pertencente à empresa GRANRIVA GRANITOS LTDA, conforme vistoria efetuada em 22/09/09.

Em andamento 1ª VF - SJCOL PRR2 - 36º Ofício

3. JF/ES-2010.50.01.001137-8-INQ IP 473 Criminal 24/02/2010Apurar extração ilegal de recursos minerais (granito) na localidade da Fazenda Galiléia, Zona Rural, Córrego do Mangue, Baixo Guandú/ES; localidade de Sítio Boa Vista, Córrego do Mangue, alto Mutum Preto, Baixo Guandu/ES.


PRM/COL/ES


Apurar a extração ilegal de recursos minerais (argila) na área referente ao Processo DNPM 896.714/2003 de titularidade da empresa Nn Extração de Argila Ltda-ME localizada nas coordenadas UTM 24 K 342.984 E/7.840.069 N datum SAD-69.


PRM/COL/ES

5. JF/ES-2010.50.01.013718-0-APAP -PO

516 Criminal 18/11/2010Ação Penal proposta a partir de investigação para apurar possível ocorrência do delito previsto no Art. 2º da Lei 8176/91 e Art. 55 da Lei 9605/98 - ocorrência de lavra ilegal de argila em área do processo minerário 896.125/2002.


PRM/COL/ES

6. JF/ES-2010.50.05.000227-3-APAP -PO

647 Criminal 04/05/2010LAVRA ILEGAL DE GRANITO EM COLATINA PERPETRADA POR EDUARDO MARIANELLI, NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA, NO MUNICÍPIO DE COLATINA, DNPM 896.167/2001.


PRM/COL/ES


Coletiva03/08/2010

Trata-se de ACP com pedido liminar instaurada em face da empresa Tracomal Mineração e o DNPM pela prática de lavra ambiciosa no processo DNPM 890.648/1994.


PRM/COL/ES

8. JF/ES-2010.50.05.000574-2-INQ IP 638 Criminal 20/09/2010Possível extração irregular de granito e danos ambientais praticados pela empresaMineração Barbados Ltda, no Município de Colatina, distrito de Barbados, área do processo DNPM 896.326/2004.


PRM/COL/ES

9. JF/ES-2010.50.05.000575-4-INQ IP 486 Criminal 20/09/2010Apurar possível prática de extração irregular de argila pela empresa CERÂMICA IMPERIAL LTDA, na área do processo DNPM 896.299/2002, no Município de Colatina.


PRM/COL/ES

10. JF/ES-2010.50.05.000780-5-INQ IP 311 Criminal 24/11/2010Apurar os crimes de extração ilegal de recursos minerais e de usurpação de bem mineral da União, em tese, praticados pelos responsáveis pela empresa Prando Rochas Ornamentais Ltda.


PRM/COL/ES

11. JF/ES-2010.50.05.000806-8-ACP ACP 264 Cível - Tutela 30/12/2010 Propõe ação civil pública em face de GRANRIVA GRANITOS LTDA., RENNER Em andamento 1ª VF - SJCOL Ofício Único





ÓrgãoJulgamento


ColetivaANTÔNIO RIVA, DNPM e IEMA, os dois primeiros pela execução clandestina de atividades predatórias de recursos minerais e os dois últimos pela colaboração omissiva.

PRM/COL/ES

12. JF/ES-2011.50.05.000102-9-APAP -PO

490 Criminal 21/02/2011

Trata-se de inquérito instaurado para apurar possível ocorrência do delito previsto nos arts. 2º da Lei 8.176/91 e 55 da Lei 9.605/98, tendo em vista que os responsáveis pela empresa S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA (CNPJ 04.061.539/0002-92) teriam extra


PRM/COL/ES

13. JF/ES-2011.50.05.000124-8-APAP -PO

449 Criminal 16/03/2011Apurar possível ocorrência do delito previsto nos artigos 55 da lei 9.605/98 e 2º dalei 8.176/91, tendo em vista que foi constatada extração ilegal de granitos na área do processo DNPM 896.061/2005, de titularidade da empresa TERRA LATINA.


PRM/COL/ES

14. JF/ES-2011.50.05.000347-6-APAP -PO

273 Criminal 26/07/2011

Destina-se à apuração de possível ocorrência do delito previsto nos art.s 2 da lei 8176/98 e art. 55 da lei 9605/98, tendo em vista que a empresa BRITACOL BRITAS COLATINA LTDA EPP teria extraído granito na poligonal do processo DNPM 896.442/1999, B


PRM/COL/ES

15. JF/ES-2011.50.05.000488-2-INQ IP 450 Criminal 02/09/2011Inquérito policial instaurado para apurar suposta extração ilegal em área de titularidade da empresa Mineração Machado Ltda, no distrito de Baunilha, Colatina, na área do processo DNPM nº 896.268/2002.


PRM/COL/ES

16. JF/ES-2012.50.05.000496-5-INQ IP 404 Criminal 26/07/2012Inquérito policial instaurado para apurar crimes ambientais, tendo em vista a extração irregular de areia na área do processo DNPM Nº 896.538/2005, de titularidade da empresa Irmãos Gomes da Costa Ltda.


PRM/COL/ES

17. JF/ES-2012.50.05.000514-3-INQ IP 467 Criminal 02/08/2012Inquérito policial instaurado para apurar possíveis crimes ambientais supostamente praticados pela empresa GRANVIT GRANITOS LTDA-EPP, na áreado processo DNPM nº 896.406/2001.


PRM/COL/ES

18. JF/ES-2012.50.05.000532-5-INQ IP 400 Criminal 08/08/2012Trata-se de IPL instaurado para apurar extração ilegal de argila, na área DNPM 896.127/2002, no Município de Colatina, por NN EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME. Direito Minerário.


PRM/COL/ES

19. JF/ES-2012.50.05.000693-7-INQ IP 351 Criminal 15/10/2012Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar prática de extração irregular de argila supostamente perpetrada por Esau Lopes da Silva.


PRM/COL/ES


Trata-se de IPL instaurado para apurar possível ocorrência do delito de extração ilegal de argila em área de preservação permanente, em local denominado Córrego da Lavra, Colatina. Conduta atribuída ao Sr. ESAU LOPES DA SILVA. Coordenadas (DATAM


PRM/COL/ES

21. JF/ES-2013.50.05.000216-0-INQ IP 609 Criminal 02/05/2013Inquérito policial instaurado para apurar suposta extração ilegal pela empresa GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITAPEMIRIM LTDA na área do processo DNPM nº 890.389/1989.


PRM/COL/ES

22. JF/ES-2013.50.05.000291-2-INQ IP 542 Criminal 28/05/2013 Trata-se de IPL instaurado para apurar possível extração ilegal de granito na área relativa ao processo DNPM 890.406/1992 de titularidade da empresa MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA, supostamente pela empresa PLEIADES MINERAÇÃO EIRELI EPP, município d

Em andamento 1ª VF - SJCOL Ofício ÚnicoPRM/COL/ES

23. JF/ES-2013.50.05.000602-4-INQ IP 62 Criminal 05/11/2013IPL para apurar atividade de extração de rocha ornamentais na fazenda Pedra Grande de propriedade do Sr. José Carlos Spelta sem autorização dos órgãos competentes, área processo DNPM 890.255/1987


PRM/COL/ES





ÓrgãoJulgamento


24. JF/ES-2013.50.05.000700-4-INQ IP 57 Criminal 19/12/2013IPL instaurado para apurar a extração de areia no interior do processo DNPM 890.519/1991, de titularidade da empresa IRMÃOS NARDI LTDA-ME, no Município de Colatina.


PRM/COL/ES

25. JF/ES-2013.50.05.000701-6-INQ IP 12 Criminal 19/12/2013IPL instaurado para apurar atividade de lavra ilegal na área DNPM 896.373/1998, de titularidade de Granriva Granitos Ltda, entre os Municípios de Baixo Guandu e Colatina


PRM/COL/ES

26. JF/ES-2013.50.05.000703-0-INQ IP 557 Criminal 19/12/2013Inquérito Policial instaurado para apurar comunicação de lavra ilegal na área do processo 896.733/2009, de titularidade da empresa Cerâmica Santa Maria, no Município de Colatina.


PRM/COL/ES

27. JF/ES-2013.50.54.000506-1-INQ IP 14 Criminal 05/11/2013IPL instaurado para apurar extração de areia no leito do Rio Doce sem título autorizativo em área de responsabilidade da empresa KF MADEIRAS DO BRASIL LTDA, processo DNPM 896.096/2006


PRM/COL/ES

28. JF/ES-2013.50.54.000507-3-INQ IP 537 Criminal 05/11/2013IPL instaurado para apurar possível extração ilegal de areia por LEANDRO PERIMna área do processo DNPM 896.394/2012


PRM/COL/ES

29. JF/ES-2013.50.54.000508-5-INQ IP 28 Criminal 05/11/2013IPL instaurado para apurar possível extração de argila na área DNPM 896.139/1999.


PRM/COL/ES

30. JF/ES-2013.50.54.000548-6-INQ IP 27 Criminal 27/11/2013Apurar comunicação do DNPM acerca de lavra abandonada na área dos processos DNPM Nº 896.585/2005 e 896.091/2001, de titularidade da empresa Granriva Granitos Ltda.


PRM/COL/ES

31. JF/ES-2014.50.05.000016-6-INQ IP 51 Criminal 06/12/2013Apurar supostos crimes decorrentes da extração ilegal de argila, em tese, praticados pelos representantes da empresa Cerâmica Mundial em área localizada na Fazenda Três Corações.


PRM/COL/ES

32. JF/ES-2014.50.05.000155-9-INQ IP 69 Criminal 25/03/2014Possível extração ilegal de argila nas área dos processos 896.550/2001, titularidade de CERÂMICA IMPERIAL e 890.151/1993 e 896.659/2001, titularidadede CERÂMICA BOAPABA.


PRM/COL/ES


Coletiva15/04/2014

Ação Civil Pública proposta em face de Flaris Olímpio da Rocha, F. Gran Granitos Ltda., Granes Granitos Espírito Santo Ltda-ME, Atílio Travaglia e Pleiades Mineração Ltda em razão da extração irregular de granito em diversas áreas.


PRM/COL/ES


Coletiva12/05/2014

Ação civil pública. Extração mineral irregular. Rocha Verde e Ouro Verde. Áreas DNPM 896.735/02 e 896.368/84.


PRM/COL/ES


Inquerito policial instaurado para apurar extração de recursos minerais em desacordo com o título autorizativo ( GU nº 038/2009 - 4800t/ano), pelos representantes da empresa MINERAÇÃO SANTA RITA, TITULAR DO PROCESSO dnpm 890.088/1989.


PRM/COL/ES

36. JF/ES-2014.50.05.000676-4-INQ IP 104 Criminal 12/12/2014 Instaurar Inquérito Policial para apurar suposto crime decorrente da extração ilegalde areia realizada pela empresa MINERAÇÃO RIO DOCE LTDA-ME, do leito do Rio Doce, na zona urbana do município de Colatina/ES.


37. JF/ES-2014.50.54.000328-7-TCO TC 130 Criminal 18/09/2014Termo Circunstanciado instaurado em face da empresa Mineração Grambel pela suposta prática de crime contra o meio ambiente.


PRM/COL/ES

38. JF/ES-2015.50.05.000043-2-INQ IP 178 Criminal 26/02/2015 Inquérito Policial para apurar suposto crime decorrente da extração de produto mineral acima da quantidade autorizada, concedida à empresa MINERAÇÃO RIO






ÓrgãoJulgamento


BAUNILHA LTDA.

39. JF/ES-2015.50.05.000147-3-INQ IP 141 Criminal 02/06/2015IPL n.º 0325/2015 instaurado para apurar suposto crime decorrente da realização de lavra de produtos minerais em área de responsabilidade da empresa PRANDO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA sem a devida autorização.


PRM/COL/ES

40. JF/ES-2015.50.05.000210-6-INQ IP 113 Criminal 27/08/2015IPL instaurado para apurar suposto crime decorrente da extração de granito sem título autorizativo em área sob responsabilidade da empresa de Mineração Vista Linda Ltda-ME, processo DNPM 896.361/2001.


PRM/COL/ES

41. JF/ES-2015.50.05.000211-8-INQ IP 118 Criminal 27/08/2015IPL instaurado para apurar suposto crime decorrente da extração ilegal de argila realizada por CERÂMICA ARCO ÍRIS LTDA, em Colatina/ES, poligonal do processo DNPM 896.213/2005 de titularidade de JOSÉ ANTÔNIO ROSSI.


PRM/COL/ES

42. JF/ES-2015.50.54.000006-0-INQ IP 126 Criminal 15/01/2015Inquérito Policial instaurado para apurar suposto crime de lavra ilegal, exploração superior ao permitido, pela empresa BRITACOL BRITAS COLATINA LTDA EPP.


PRM/COL/ES




3.2 Água Doce do Norte 3.2.1 Inventário de Passivos Minerais 3.2.1.1 Produto 1


- - - - - - - - - - - - - -


3.2 Água Doce do Norte 3.2.1 Inventário de Passivos Minerais 3.2.1.2 Produto 2


1. 896.146/2000 47 Autorização de pesquisa Granito Industrial 0,428 GRANITOS MATATIAS LTDA. -40,983363 -18,539324


3.2 Água Doce do Norte 3.2.2 Diagnóstico de Situação 3.2.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.002.000030/2011-12 NF 158 Criminal 17/05/2011Trata-se de comunicação de atividade ilegal de lavra de granito supostamente praticada pela sociedade empresáriaGRANFALK GRANITOS LTDA. Me. na área do processo DNPM 890.924/1994. Arquivado


2. 1.17.002.000006/2013-37 NF 190 Criminal 15/01/2013

Apurar extração ilegal de granito na área DNPM 891.017/1994, que anteriormente pertencia à empresa Três Irmãos Granitos Exportação e Importação LTDA, no local denominado Baixada do Rio Preto, distrito de Vila Nelita, município de Água Doce do Em andamento


3. 1.17.002.000098/2011-93 NF 215 Criminal 28/12/2011

Suposta atividade ilegal de lavra de granito realizada por MONTE OLIVEIRA GRANITOS LTDA no Município de Água Doce do Norte/ES, na área DNPM 896.445/2010, de titularidade de VITÓRIA MINING MINERAÇÃO IMP. E EXP. LTDA. Em andamento



3.2 Água Doce do Norte 3.2.2 Diagnóstico de Situação 3.2.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento



Apurar a eventual prática do crime de extração ilegal de granito e desobediência na área do Processo DNPM nº 890.924/1994, praticada por GRANFALK GRANITOS LTDA., numa pedreira situada no município de Água Doce do Norte/ES.


PRM/COL/ES

2. JF/ES-2012.50.05.000041-8-AP AP -PO 322 Criminal 27/01/2012Apurar eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e crime contra o meio ambiente, praticados, em tese, por Monte Oliveira Granitos Ltda, na área do processo DNPM nº 896.445/2010, da empresa Vitória Mini.


PRM/COL/ES

3. JF/ES-2013.50.05.000162-2-INQ IP 586 Criminal 15/04/2013 Apurar extração ilegal de granito na localidade denominada Baixada do Rio Preto, Em andamento 1ª VF - SJCOL Ofício Único





ÓrgãoJulgamento


distrito de Vila Nelita, município de Água Doce do Norte/ES, inserta na área do processo DNPM 891.017/1994, cuja titularidade pertencia à empresa Três Irmãos Granito.

PRM/COL/ES

4. JF/ES-2013.50.05.000389-8-INQ IP 595 Criminal 31/07/2013Apurar extração ilegal de granito pois, conforme vistoria in loco realizada por técnicos do DNPM/ES em 07/12/2010, a frente de lavra do processo minerário 890.684/1998 de titularidade da empresa MONTE OLIVEIRA GRANITOS LTDA.


PRM/COL/ES

5. JF/ES-2014.50.05.000665-0-INQ IP 109 Criminal 11/12/2014Inquérito Policial para apurar extração ilegal de granito, onde a empresa ÁGUA DOCE MINERAÇÃO LTDA teria realizado lavra ultrapassando os limites da área autorizada em Água Doce do Norte.


PRM/COL/ES

6. JF/ES-2015.50.05.000141-2-INQ IP 110 Criminal 21/05/2015Possível extração de granito sem títulos autorizativos na área DNPM 890.924/94, em Água Doce do Norte/ES, possivelmente por GRANFALK GRANITOS LTDA - ME.


PRM/COL/ES

7. JF/ES-2015.50.05.000160-6-INQ IP 117 Criminal 17/06/2015IPL instaurado para apurar suposta extração de mineral de propriedade da União sem título autorizativo do órgão competente. MINERAÇÃO GRANOV LTDA.


PRM/COL/ES




3.3 Águia Branca 3.3.1 Inventário de Passivos Minerais 3.3.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

151/201428/03/2014 108 Caulim 0064/2012-4-DPF/SMT/ES

Aceleração de processos erosivos, disposição inadequada de rejeitos

896.229/1998Aut.

Pesquisa1,335

ARGEO REGINALDOLORENZONI FILHO

-40,798914 -18,857993

2. PFLaudo

153/201428/03/2014 109 Caulim 0064/2012-4-DPF/SMT/ES


896.469/1998 Req. Lavra 4,451GRAMOBRAS

MINERAÇÃO LTDA-40,805516 -18,866745

3. PFLaudo

438/201101/06/2011 151 Granito 0123/2010-4-DPF/SMT/ES


896.047/2003Aut.

Pesquisa0,518

GRUPO DE PESQUISA EMINERAÇÃO LTDA

-40,863697 -18,937950

4. PFLaudo



896.545/1998 Req. Lavra 1,332MINERAÇÃO DO NORTE

LTDA ME-40,876327 -18,936936

5. PFLaudo



896.047/2003Aut.

Pesquisa1,332

GRUPO DE PESQUISA EMINERAÇÃO LTDA

-40,876327 -18,936936


3.3 Águia Branca 3.3.1 Inventário de Passivos Minerais 3.3.1.2 Produto 2


1. 896.149/2006 52 Autorização de pesquisa Granito Revestimento 0,285 GERONI RODRIGUES TORAS -40,737112 -18,985153

2. 896.485/2010 55 Autorização de pesquisa Granito Revestimento 0,455 RONISHAURLEY GUEDES -40,886025 -18,933281

3. 300.444/2009 56 Disponibilidade Dado não cadastradoDado não

cadastrado 0,455 DADO NÃO CADASTRADO -40,886025 -18,933281


3.3 Águia Branca 3.3.2 Diagnóstico de Situação 3.3.2.1 Extrajudicial



- - - - - - - - -




3.3 Águia Branca 3.3.2 Diagnóstico de Situação 3.3.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento



Procedimento em face de MINERAÇÃO GRAMOBRAS MINERAÇÃO LTDA., AREMILDO ANTONIO PESSIN, ARILDON JOÃO PESSIN e LUIZ FELIPE ROMANELLI NASCIMENTO pela prática dos crimes previstos nos artigos 54, § 2º,V e artigo 55 da lei 9.605/98 c/c art. 71 e 132 d


PRM/COL/ES


Coletiva04/05/2011

O MPF propõe Ação Civil Pública com pedido liminar em face de ALM Mineração eComércio Internacional Ltda., Márcio Marques dos Reis, DNPM e IEMA.


PRM/COL/ES


Possível extração de bem mineral da União sem os títulos autorizativos dos órgãos competentes na localidade situada na proximidade do ponto de coordenadas UTM (SAD69) 329.873 E / 7.983.246 N, entre os municípios de Águia Branca/ES e São Gabriel


PRM/COL/ES




3.4 Baixo Guandu 3.4.1 Inventário de Passivos Minerais 3.4.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

67/201107/02/2011 138 Granito 0635/2009-4-SR/DPF/ES


896.207/2014Aut.

Pesquisa2,083

IZADORA SALESCARDOSO

-40,876981 -19,300881

2. IBAMACont.

Ambiental480778/2007

18/10/2007 154 Granito -


896.207/2014Aut.

Pesquisa2,083

IZADORA SALESCARDOSO

-40,876981 -19,300881

3. DNPMAdvertência

2/200916 Granito - - 896.241/2004

Aut.Pesquisa

3,710GRANPAIVA

MINERAÇÃO LTDA-40,964743 -19,521912

4. DNPMAdvertência

5/200827/02/2009 7 Granito - - 807.047/1974 Conc. Lavra 0,368

MARBRASA NORTEMINERADORA LTDA

-40,900127 -19,335081

5. DNPMAdvertência

5/200827/02/2009 8 Granito ornamental - - 990.057/1991 Conc. Lavra 0,368

MARBRASA NORTEMINERADORA LTDA

-40,900127 -19,335081

6. DNPMAdvertência

2/200918 Granito - - 896.837/2007

Disponibilidade

3,710EDVALDO FAVARATO

FILHO-40,964743 -19,521912

7. PFLaudo

67/201107/02/2011 137 Granito 0635/2009-4-SR/DPF/ES


890.062/1988 Req. Lavra 2,083GRANITOS E

MARMORES MACHADOLTDA. EPP

-40,876981 -19,300881

8. PFLaudo

538/201007/06/2010 92 Granito 0749/2009-4-SR/DPF/ES




-40,880684 -19,307090

9. IBAMACont.


18/10/2007 153 Granito -




-40,876981 -19,300881

10. PFLaudo

942/201220/11/2012 91 Charnoquito 0861/2010-4-SR/DPF/ES


890.532/1985 Req. Lavra 1,509 VIGUI GRANITOS LTDA -40,876804 -19,337271

11. PFLaudo

67/201107/02/2011 136 Granito 0635/2009-4-SR/DPF/ES


896.712/2002 Req. Lavra 2,083 S. R. ALVES ME -40,876981 -19,300881

12. IBAMACont.


18/10/2007 152 Granito -


896.712/2002 Req. Lavra 2,083 S. R. ALVES ME -40,876981 -19,300881

13. DNPM Advertência 17 Argila - - 896.016/2012 Req. 3,710 BRAMATEX GRANITOS -40,964743 -19,521912




2/2009 Pesquisa LTDA ME


3.4 Baixo Guandu 3.4.1 Inventário de Passivos Minerais 3.4.1.2 Produto 2


1. 890.675/1994 234 Autorização de pesquisa Granito Não informado 1,743 MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA -40,993954 -19,526498

2. 896.241/2004 34 Autorização de pesquisa Granito Revestimento 2,483 GRANPAIVA MINERAÇÃO LTDA -40,961959 -19,523495

3. 896.262/2002 33 Autorização de pesquisa Granito Industrial 2,483 SAM GRANITOS EXPORT LTDA -40,961959 -19,523495

4. 896.372/2000 54 Autorização de pesquisa Granito Industrial 1,986 A W F LTDA. ME -41,032228 -19,509130

5. 890.361/1984 83 Concessão de lavra Granito Não informado 0,979 GRANITOS LARANJEIRA LTDA . -40,902066 -19,291905

6. 896.306/2002 115 Concessão de lavra Granito Industrial 0,242 TERRAZO GRANITI DO BRASIL LTDA. -40,920140 -19,274446

7. 890.321/1992 216 Disponibilidade Areia industrial Não informado 0,711 GRACIANO ULISSES MERLO -41,026111 -19,503180

8. 896.837/2007 36 Disponibilidade Granito Revestimento 2,483 EDVALDO FAVARATO FILHO -40,961959 -19,523495

9. 890.062/1988 113 Requerimento de lavra Granito Não informado 0,533 GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP -40,881233 -19,308677

10. 890.374/1984 101 Requerimento de lavra Charnoquito Não informado 1,110 GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A. -40,918257 -19,271992

11. 897.005/1995 114 Requerimento de lavra Granito Não informado 0,533 THOR NORTE GRANITOS LTDA -40,918257 -19,271992

12. 896.016/2012 35 Requerimento de pesquisa Argila Construção civil 2,483 BRAMATEX GRANITOS LTDA ME -40,961959 -19,523495

13. 896.434/2004 233 Requerimento de pesquisa Granito Industrial 1,743 KSA GRANITOS LTDA-ME. -40,993954 -19,526498


3.4 Baixo Guandu 3.4.2 Diagnóstico de Situação 3.4.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.002.000026/2011-46 NF 259 Criminal 09/05/2011

A SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESPÍRITO SANTO encaminha relatório técnico de vistoria e notícia de prática de lavra ilegal na área do processo nº 990.057/1991, de titularidade da empresa MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA. Em andamento


2. 1.17.002.000066/2012-79 NF 314 Criminal 02/08/2012Possível lavra ilegal de granito, supostamente por parte de Mineração Itueta LTDA, na área 896.332/1998, de titularidade de Vanderley Viana. Em andamento


3. 1.17.002.000080/2011-91 NF 287 Criminal 26/09/2011Possível crime ambiental e/ou usurpação de matéria prima da União no Município de Baixo Guandu - extração de areia na margem do Rio Doce – SIGILOSO. Em andamento


4. 1.17.002.000115/2014-35 NF 170Cível - Tutela

Coletiva 08/08/2014 Notícias de exploração ilegal de granitos em Baixo Guandu, pela GRANITOS ROCHA VERDE LTDA. ArquivadoOfício Único

PRM/COL/ES





5. 1.17.002.000121/2015-73 NF 257 Criminal 26/06/2015

Denúncia coletiva: sonegação fiscal, lavra clandestina, danos ao meio ambiente e ao patrimônio público e formação de quadrilha, supostamente praticados por ANGELO EMERICK PANCINE, NATALINO PANCINE e sr. conhecido por NEOCIDES. Em andamento


6. 1.17.002.000125/2012-17 NF 151 Criminal 03/12/2012Apurar extração de areia sem título autorizativo na área do processo DNPM 896.144/2003, de titularidade da empresa KILL CERÂMICA LTDA-EPP. Em andamento


7. 1.17.002.000166/2015-48 NF 128 Criminal 03/09/2015

Notícia de Fato autuada a partir de cópia do BU: n°25615108. Exploração ilegal de recursos minerais. Angramar Granitos e Mármores Ltda. Nome: Ed Martins André. Nome: Francisco Gomes da Silva. Local: Alto Mutum Preto, Baixo Guandu/ES. Em andamento



3.4 Baixo Guandu 3.4.2 Diagnóstico de Situação 3.4.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-0000170-14.2011.4.02.5005-INQ IP 435 Criminal 13/04/2011Inquérito Policial instaurado para apurar a eventual prática do crime de extração ilegal de recurso mineral e usurpação de bem mineral da União, tipificados nos artigos 55 da lei nº 9.605/98 e 2º da lei 8.176/91.


PRM/COL/ES


AÇÃO PENAL PROPOSTA A PARTIR DE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR PRÁTICA DE EXTRAÇÃO ILEGAL DE GRANITO NA ÁREA DO PROCESSO DNPM 896.456/1998, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, PELO ADMINISTRADOR DA EMPRESA MAG BAN MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA.


PRM/COL/ES

3. JF/ES-0000323-13.2012.4.02.5005-INQ IP 376 Criminal 10/05/2012Trata-se de IPL 0291/2012 instaurado para apurar crime ambiental e usurpação debem mineral na área DNPM 890.255/1987 de titularidade da empresa CALEGARI GRANITOS LTDA ME, no Município de Colatina e Baixo Guandu.


PRM/COL/ES


Ação penal em face de CALEGARI GRANITOS LTDA; ROBERTO CARLOS AMARAL CALEGARI, JOSÉ MARCELO AMARAL CALEGARI E CLEBER MINET, sem o devido licenciamento ambiental, pela extração ilegal de recursos minerais (granito) na localidade da Fazenda Luiz Fred.


PRM/COL/ES


Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar possível crime ambiental, tendo em vista que os responsáveis pela empresa GRANFISCHER MINERACAO LTDA estariam supostamente usurpando matéria prima da União no município de BAIXO GUANDU.


PRM/COL/ES

6. JF/ES-2010.50.05.000609-6-INQ IP 289 Criminal 05/10/2010Trata-se de IPL instaurado para apurar a prática de lavra ilegal de granitos por ALAN NARDI RUELA no Município de baixo guandu.


PRM/COL/ES

7. JF/ES-2010.50.05.000610-2-INQ IP 664 Criminal 05/10/2010Trata-se de IPL instaurado para apurar a prática ilegal de granitos pela empresa NEUGRAMAR GRANITOS LTDA, na área do processo DNPM 890.392/1994, município de Colatina.


PRM/COL/ES

8. JF/ES-2010.50.54.000492-4-TCO TC 279 Criminal 05/08/2010 TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO ORIGUNADO NA JUSTIÇA ESTADUAL E REMETIDO À JF DE COLATINA PARA APURARA EXTRAÇÃO DE PREDAS ORNAMENTAIS NO CÓRREGO DO MANGUINHO, ALTO MUTUM






ÓrgãoJulgamento


PRETO, SEM AS COMPETENTES LICENÇAS.


Coletiva20/06/2011

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de: 1) MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA., 2) AROGRAN GRANITOS LTDA., 3) RONALDO PEREIRA EMERICK, 4) DNPM e do 5) IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e requer, de


PRM/COL/ES

10. JF/ES-2011.50.05.000313-0-INQ IP 431 Criminal 20/06/2011Inquérito policial instaurado para apurar extração irregular de granito na área limítrofe dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, Municípios de Baixo Guandu e Itueta, com envolvimento de diversas empresas.


PRM/COL/ES


Ação penal em face de ELVIS MARCIO SANTOS GOMES, CLAUDIO ALBERTO CARVALHO CARNEIRO, exploraram matéria-prima pertencente a União em desacordo com os títulos autorizativos obtidos na área do processo DNPM 990.057/1991.


PRM/COL/ES

12. JF/ES-2012.50.05.000098-4-AP AP - PO 146 Criminal 12/03/2012Ação Penal em face de JOSÉ CARLOS DE FREITAS HINTZ por extração de granito sem título minerário autorizativo. Processo 890.278/1986.


PRM/COL/ES


Ação Penal proposta a partir de investigação sobre suposta lavra ilegal de granito nas coordenadas UTM SAD 69 297152/7868054, em Baixo Guandu/ES, por parte de LINDOMAR GUMEZ PITTELKOW, ANTÔNIO ALDO MAURICIO, WILSON PITTELKOW e LINDORN PITTELKOW.


PRM/COL/ES

14. JF/ES-2013.50.05.000292-4-INQ IP 552 Criminal 28/05/2013Trata-se de IPL instaurada para apurar fatos de transporte ilegal de granito extraído também ilegalmente da área 896.735/2002, supostamente pela empresa TRANSPORTADORA DIAMANTE, no Município de Baixo Guandu.


PRM/COL/ES

15. JF/ES-2013.50.05.000301-1-INQ IP 606 Criminal 14/06/2013Inquérito policial instaurado para apurar a responsabilidade criminal de RENNER ANTÔNIO RIVA, responsável pela empresa GRANRIVA GRANITOS LTDA, haja vista a existência de fortes indícios de usurpação de bens minerais da União.


PRM/COL/ES

16. JF/ES-2014.50.05.000021-0-AP AP - PO 17 Criminal 20/01/2014Extração ilegal de granito entre 25/08 a 25/10/2006 em Baixo Guandu por GREENNORTH MINERAÇÃO, área 890.532/1985.


PRM/COL/ES

17. JF/ES-2014.50.05.000678-8-INQ IP 103 Criminal 16/12/2014Inquérito Policial instaurado para apurar suposto esquema de sonegação de impostos, com ausência de emissão de DANFE, no âmbito do setor de rochas, constatando-se possível ocorrência de crime contra a ordem tributária.


PRM/COL/ES


Inquérito policial instaurado a partir do Termo circunstanciado de ocorrência - Policiais militares da CIa ambiental , confeccionaram BOA/TC nº 12210904, em desfavor de FLORIANO KAMKE, tendo em vista estar extraindo recursos minerais.


PRM/COL/ES


Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos que envolvem a extração ilegal de granito na localidade de Córrego São Pedro, zona rural de Baixo Guandu, por ANGELO EMERICK PANCINE e seu pai NATALINO PANCINE, sócios da GRANITOS MUTUM DO BRASIL L


PRM/COL/ES

20. JF/ES-2015.50.05.000137-0-INQ IP 195 Criminal 19/05/2015Possível extração irregular de argila em área de titularidade da empresa NG MINERAÇÃO LTDA - ME, processo DNPM 896.380/2003, município de Baixo Guandu/ES.


PRM/COL/ES

21. JF/ES-2015.50.05.120566-9-ACP ACP 169 Cível - TutelaColetiva

10/08/2015 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da empresa AROGRAN GRANITOS LTDA, em vista do transporte de cargas com






ÓrgãoJulgamento


excesso de peso em rodovias federais.

22. JF/ES-2015.50.54.000076-0-JE_INQ IP 92 Criminal 07/08/2015Inquérito instaurado para apurar suposto crime decorrente da extração de granito além do limite autorizado pelo DNPM na GU 004/2011, conduta imputada aos representantes da empresa CALEGARI GRANITOS LTDA.


PRM/COL/ES

23. JF/ES-2015.50.54.000088-6-TCO TC 170 Criminal 28/08/2015Termo Circunstanciado em face de GRANFISCHER MINERAÇÃO LTDA, pois no dia 08/06/2010, na localidade de Alto Mutum Preto, zona rural do município de Baixo Guandu, estaria realizando extração de granito sem autorização.


PRM/COL/ES




3.5 Barra de São Francisco 3.5.1 Inventário de Passivos Minerais 3.5.1.1 Produto 1


1. PFLaudo



890.152/1989Aut.

Pesquisa0,338

MINERAÇÃO FÁTIMALTDA.

-40,773582 -18,625829

2. PFLaudo



890.152/1989Aut.

Pesquisa0,440

MINERAÇÃO FÁTIMALTDA.

-40,772743 -18,626929

3. PFLaudo

761/200810/10/2008 124 Gnaisse 134/2007-DPF/SMT/ES


890.485/1985 Conc. Lavra 1,965ELOGRAN MINERAÇÃO

DE GRANITOS LTDA-40,734737 -18,610642

4. PFLaudo



890.588/1988 Conc. Lavra 3,281MINERAÇÃO GUIDONI

LTDA.-40,717252 -18,690152

5. DNPMAdvertência


MINERAÇÃO GUIDONILTDA.

-40,691916 -18,688764

6. PFLaudo



896.309/2002 Conc. Lavra 2,621TERRAZO GRANITI DO

BRASIL LTDA.-40,798384 -18,688789

7. PFLaudo



890.088/1989 Req. Lavra 0,338MINERAÇÃO SANTA

RITA LTDA-40,773582 -18,625829

8. PFLaudo



890.088/1989 Req. Lavra 0,440MINERAÇÃO SANTA

RITA LTDA-40,772743 -18,626929

9. PFLaudo



890.183/1985 Req. Lavra 2,621MINERAÇÃO

ROCHABRAS LTDA-40,798384 -18,688789

10. PFLaudo



896.140/2001 Req. Lavra 3,281MINERAÇÃO PAGANI

LTDA.-40,717252

-18,690152

11. - - 30/12/1999 54 Granito - - 896.171/2003 Req. Lavra 8,975MINERAÇÃO SULESTE

LTDA.-40,774316 -18,675736




12. PFLaudo



896.205/2005 Req. Lavra 3,281MINERAÇÃO PAGANI

LTDA.-40,717252 -18,690152

13. PFLaudo



896.370/1996 Req. Lavra 2,170LIBERTY ROCHAS

ORNAMENTAIS LTDA.ME

-40,858382 -18,698282

14. PFLaudo



896.530/2007 Req. Lavra 2,170MONTE SIÃO GRANITOS

IMP. E EXP. LTDA-40,858382 -18,698282

15. - - 30/12/1999 55 Granito - - 896.595/2011 Req. Lavra 8,975 JOAN MINERAÇÃO LTDA -40,774316 -18,675736


3.5 Barra de São Francisco 3.5.1 Inventário de Passivos Minerais 3.5.1.2 Produto 2


1. 896.116/2001 237 Autorização de pesquisa Granito Industrial 0,985 JOSÉ ANTÔNIO GUIDONI. -40,768027 -18,689933

2. 896.307/2011 51 Autorização de pesquisa Granito Revestimento 0,878 CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA ME -40,904565 -18,486068

3. 896.318/2002 43 Autorização de pesquisa Granito Industrial 0,955 MONTE HOREB GRANITOS LTDA -40,724282 -18,713091

4. 896.319/2002 69 Autorização de pesquisa Granito Industrial 7,623 MINERAÇÃO MINETE LTDA -40,768521 -18,658235

5. 896.435/1998 236 Autorização de pesquisa Granito Não informado 0,985 MINERAÇÃO SERRA NEGRA LTDA -40,768027 -18,689933

6. 890.010/1987 238 Concessão de lavra Granito Não informado 0,985 STONE MINERAÇÃO LTDA -40,768087 -18,672958







13. 890.588/1988 84 Concessão de lavra Granito Não informado 1,165 MINERAÇÃO GUIDONI LTDA. -40,709708 -18,694941

14. 896.141/2001 45 Concessão de lavra Granito Revestimento 0,955 GRANITOS ZAMBALDI LTDA -40,724282 -18,713091

15. 896.154/2009 44 Concessão de lavra Granito Revestimento 0,955 MARCEL MINERAÇÃO LTDA -40,724282 -18,713091

16. 896.183/1995 121 Concessão de lavra Granito Não informado 1,411 CRENAQUE MINERAÇÃO LTDA -40,808244 -18,669802

17. 890.343/1988 235 Concessão de lavra Granodiorito Não informado 0,985 GRANSAF GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA -40,768027 -18,689933




18. 890.402/1988 214 Disponibilidade Granito Não informado 0,708 EDELBERTO GONÇALVES DE CARVALHO - FIRMA INDIVIDIDUAL -40,885738 -18,697723

19. 890.597/1988 117 Requerimento de lavra Gnaisse Não informado 1,032 IMETAME GRANITOS LTDA -40,894276 -18,661468

20. 890.597/1988 118 Requerimento de lavra Gnaisse Não informado 0,407 IMETAME GRANITOS LTDA -40,875872 -18,681778

21. 890.353/1986 120 Requerimento de lavra Granito Não informado 2,817 MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA. -40,830050 -18,677015

22. 896.036/1999 67 Requerimento de lavra Granito Não informado 7,623 GRAN LEMOS LTDA -40,768521 -18,658235

23. 896.038/1999 68 Requerimento de lavra Granito Não informado 7,623 GRAN LEMOS LTDA -40,768521 -18,658235

24. 896.170/2003 122 Requerimento de lavra Granito Revestimento 4,194 MINERAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA -40,755985 -18,680549

25. 896.172/2003 90 Requerimento de lavra Granito Revestimento 2,206 GRANBON GRANITOS BONADIMAN LTDA ME -40,755985 -18,680549

26. 896.172/2003 123 Requerimento de lavra Granito Revestimento 4,194 GRANBON GRANITOS BONADIMAN LTDA ME -40,755724 -18,684073

27. 896.348/2002 92 Requerimento de lavra Granito Industrial 1,256 MARCEL MÁRMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA -40,766082 -18,686157

28. 896.938/2009 119 Requerimento de lavra Granito Não informado 2,817 MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA. -40,830050 -18,677015


3.5 Barra de São Francisco 3.5.2 Diagnóstico de Situação 3.5.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.002.000035/2011-37 NF 224 Criminal 27/05/2011Apurar extração ilegal de minerais na área do processo DNPM 890.152/1989, de titularidade da empresa MINERAÇÃO EXPEDITO LTDA Em andamento


2. 1.17.002.000047/2012-42 NF 126 Criminal 12/06/2012Apurar notícia de quantificação de granito lavrado sem título autorizativo de lavra na área do processo DNPM 890.597/1988, de titularidade da empresa Imetame Granitos Ltda. Em andamento


3. 1.17.002.000049/2015-84 PP 218Cível - Tutela

Coletiva 06/03/2015 Apurar possível usurpação minerária. Em andamento -

4. 1.17.002.000077/2011-78 NF 289 Criminal 19/09/2011Apurar atividade de lavra ilegal na área do processo DNPM Nº 896.511/2007, de titularidade da empresa Toledo Indústria e Comércio de Britas Ltda. Em andamento


5. 1.17.002.000116/2014-80 NF 161Cível - Tutela

Coletiva 08/08/2014 Indícios de tráfego com excesso de peso em rodovias federais - GRANDUVALE e FORTUNA GROUP. ArquivadoOfício Único

PRM/COL/ES

6. 1.17.002.000120/2015-29 NF 339 Criminal 26/06/2015

A Promotoria de Justiça Cumulativa de Barra de São Francisco/ES encaminha procedimento que informa a possível prática de danos causados ao meio ambiente pela empresa mineradora Belmonte Ltda ou pela empresa Stone Mineração Ltda. Em andamento


7. 1.17.002.000161/2013-53 NF 73 Criminal 27/09/2013O DNPM comunica lavra ilegal e quantificação do material extraído na área do processo 896.376/2002. InteressadoHebrom Granitos LTDA. Em andamento


8. 1.17.003.000149/2012-58 NF 21 Criminal 14/08/2012

Trata-se de notícia-crime de lavra clandestina praticada pela empresa Suleste Mineração Ltda em área de concessão de lavra em favor da empresa Joan Mineração Ltda, conforme processo DNPM 896.595/11 derivado do processo DNPM 890.010/1987. Arquivado





3.5 Barra de São Francisco 3.5.2 Diagnóstico de Situação 3.5.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento



Coletiva12/03/2012

Trata-se de ACP instaurada em face de Internacional mineração, domingo sávio otaviani, DNPM e IEMA com fundamento no PA 1.17.002.000009/2011-17


PRM/COL/ES


Trata-se de ação penal em face de CARLOS PAULO CIPRIANO e G P GRANITOS DO BRASIL LTDA pela prática de extração de granitos em desacordocom as regras legais na localidade da fazenda Córrego Comprido, comunidade Rancho Preto, Distrito de Paulista.


PRM/COL/ES


Coletiva20/06/2011

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de: 1) VICTORY MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA, 2) RENNER ANTONIO RIVA, 3) DNPM e 4) IEMA e requer, dentre várias coisas, a condenação da empresa VICTORY MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.


PRM/COL/ES

4. JF/ES-0000668-53.2010.4.02.5003-AP AP - PO 663 Criminal 07/12/2010Ação penal em face de JOSÉ ANTONIO GUIDONI e sua empresa MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA, pela prática das infrações penais tipificadas no art. 55 da Lei 9605/98 e art. 2º da Lei 8176/91, em virtude de lavra irregular no município.


PRM/COL/ES

5. JF/ES-2011.50.05.000295-2-AP AP - PO 275 Criminal 08/06/2011Ação Penal proposta a partir de investigação para apurar eventual prática de crimes ambientais pela empresa Mineração Expedito Ltda, por extrair ilegalmente granito na área do processo DNPM Nº 890.152/1989.


PRM/COL/ES

6. JF/ES-2011.50.05.000667-2-AP AP - PO 409 Criminal 28/11/2011Apurar a eventual prática dos crimes de usurpação de bem da União e ambiental, tipificados no art. 2º da lei nº 8.176/91 e art. 55 da lei nº 9.605/98, praticados em tese por EVAIR LOPES DE OLIVEIRA, em virtude de executar extração mineral.


PRM/COL/ES


Em data compreendida entre o ano de 2000 a agosto de 2011, pelos menos, ISRAEL PRUDENTE DA SILVA explorou matéria-prima de propriedade da União (granito), sem o porte de qualquer título minerário autorizativo, bem como sem a necessária licença ambi


PRM/COL/ES


Inquérito Policial instaurado para apurar a eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e crime contra o meio ambiente, tipificados no art. 2º da lei 8.176/1991 e art. 55 da lei 9.605/1998, praticados em tese por VALMER FRANCISCO.


PRM/COL/ES

9. JF/ES-2012.50.05.000056-0-AP AP - PO 597 Criminal 07/02/2012Ação Penal em face de ILDEVAR PRANDO, PRANDO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, em razão de extração ilegal de granito no período entre os anos 2006 e 2008, na área do Processo DNPM 896.592/2005.


PRM/COL/ES

10. JF/ES-2012.50.05.000411-4-INQ IP 408 Criminal 11/06/2012Inquérito policial instaurado para apurar eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e crime contra o meio ambiente, praticados em tese pelos responsáveis pela empresa Mineração Suleste Ltda e Joan Mineração Ltda.


PRM/COL/ES


Inquérito policial iinstaurado para apurar atividade de lavra praticada, em tese, pela empresa F. Gran Granitos Ltda, na área do processo DNPM 896.342/2008, avançando sobre a área do processo DNPM 896.273/1996, de titularidade de outra empresa.


PRM/COL/ES

12. JF/ES-2013.50.05.000095-2-ACP ACP 628 Cível - Custos 01/03/2013 Trata-se de ACP com pedido liminar ajuizada em face de Marcos Toledo Jacob e Em andamento 1ª VF - SJCOL Ofício Único





ÓrgãoJulgamento


Legis outros por exploração ilegal de granitos na área Processo DNPM 896.511/2007. PRM/COL/ES


Apurar eventual prática de crime de usurpação de bem da União e ambiental, praticado, em tese, pelos responsáveis por MONTE SIÃO GRANITOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., em razão de ter lavrado na área do processo DNPM nº 890.530/2007.


PRM/COL/ES

14. JF/ES-2013.50.05.000114-2-AP AP - PO 618 Criminal 14/03/2013Ação para apurar suposta prática de crime ambiental e de usurpação de patrimônio da União praticados, em tese, por Diloma Bastos Alves.


PRM/COL/ES

15. JF/ES-2013.50.05.000560-3-AP AP - PO 568 Criminal 18/10/2013Ação Penal proposta em face de FLARIS OLÍMPIO DA ROCHA, F. GRAN GRANITOS LTDA., GRANES GRANITOS ESPÍRITO SANTO LTDA - ME, pela prática de crimes ambientais.


PRM/COL/ES

16. JF/ES-2013.50.05.000561-5-AP AP - PO 548 Criminal 18/10/2013Ação Penal proposta em face de ELOIR ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, que, na qualidade de administrador da empresa Nobre Rocha Mineração Ltda, exploroumatéria-prima da União sem os competentes títulos autorizativos do DNPM.


PRM/COL/ES

17. JF/ES-2013.50.05.000697-8-INQ IP 30 Criminal 17/12/2013IPL instaurado para apurar lavra ilegal e quantificação do material extraído na áreado processo 896.376/2002. Interessado Hebrom Granitos LTDA.


PRM/COL/ES


Inquérito Policial para apurar extração de granito sem os títulos autorizativos dos órgãos ambientais competentes, realizada possivelmente pelos representantes legais da empresa STONER MINERAÇÃO LTDA, conforme constatado em vistoriaDNPM.


PRM/COL/ES


Coletiva10/08/2015

Ação Civil Pública proposta pelo MPF em face da empresa Internacional Mineração Ltda em face do transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais.


PRM/COL/ES




3.6 Ecoporanga 3.6.1 Inventário de Passivos Minerais 3.6.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

470/200905/06/2009 80 Granito 060/2006-DPF/SMT/ES


890.133/1992Aut.

Pesquisa1,059 LAURO LEMOS NETO -40,836461 -18,448112

2. PFLaudo



896.216/2008Aut.

Pesquisa0,303

VICTORY MINERAÇÃODO BRASIL LTDA ME

-40,638665 -18,165796

3. PFLaudo



890.562/1988 Conc. Lavra 0,298PONTO BELO

MINERAÇÃO LTDA ME-40,616695 -18,198286

4. PFLaudo



890.562/1988 Conc. Lavra 0,228PONTO BELO

MINERAÇÃO LTDA ME-40,617549 -18,198167

5. PFLaudo



890.212/1989 Req. Lavra 0,355THORGRAN GRANITOS

LTDA-40,700322 -18,246142

6. PFLaudo

1360/201022/10/2010 130 Fosfato 0029/2010-4-DPF/SMT/ES


890.650/1994 Req. Lavra 4,562ZETAGRAN MINERAÇÃO

LTDA ME-40,836917 -18,242871

7. PFLaudo



896.017/2003 Req. Lavra 4,562

EMPRESA DEMINERAÇÃO LAMBARI

MÁRMORES EGRANITOS LTDA

-40,836917 -18,242871

8. PFLaudo



896.021/2007 Req. Lavra 4,562SIMBRAEX MÁRMORES

E GRANITOS LTDA-40,836917 -18,242871

9. PFLaudo



896.101/2004 Req. Lavra 3,194MINERAÇÃO VALE DU

GRANITO LTDA.-40,800366 -18,197420

10. PFLaudo

766/201230/08/2012 128 Gnaisse 1093/2008-4-SR/DPF/ES


896.217/2000 Req. Lavra 0,266MINERBRAZ

IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA

-40,970578 -18,280169

11. PF Laudo 06/05/2010 75 Granito 043/2009-4-DPF/SMT/ES Supressão de vegetação, exposição do 896.407/2002 Req. Lavra 0,298 DORKING BRASIL LTDA. -40,616695 -18,198286




446/2010solo, aceleração de processos erosivos, disposição inadequada de rejeitos exposição de nível de água

12. PFLaudo



896.407/2002 Req. Lavra 0,228 DORKING BRASIL LTDA. -40,617549 -18,198167

13. PFLaudo



896.667/2006 Req. Lavra 3,192MINASGRAN

MINERAÇÃO EIRELI EPP-40,919697 -18,275564


3.6 Ecoporanga 3.6.1 Inventário de Passivos Minerais 3.6.1.2 Produto 2


1. 890.562/1988 218 Concessão de lavra Granito Não informado 0,504 PONTO BELO MINERAÇÃO LTDA ME -40,617174 -18,200061

2. 896.169/2001 98 Disponibilidade Granodiorito Revestimento 2,435 KAMIGRAN MINERAÇAO EIRELI EPP -40,944113 -18,234306

3. 896.245/2004 99 Concessão de lavra Granito Industrial 2,435 PETRA GRANITOS LTDA -40,938381 -18,284976

4. 896.468/2005 100 Concessão de lavra Granito Industrial 2,593 LIQUEM DISTRIBUIÇÃO LTDA -40,938381 -18,284976


3.6 Ecoporanga 3.6.2 Diagnóstico de Situação 3.6.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.002.000018/2013-61 NF 226 Criminal 31/01/2013Possível atividade de extração de granito ilegal pretérita na área DNPM 896.101/2004, titularidade de Mineração Vale Du Granitos LTDA, Fazenda Palmeiras, Município de Ecoporanga. Em andamento


2. 1.17.002.000020/2011-79 NF 342 Criminal 26/04/2011Apurar extração de granito sem autorização legal na área do processo DNPM 896.408/2002, de titularidade da empresa GRANITOS FLOR DO NORTE LTDA. Em andamento


3. 1.17.002.000072/2013-15 NF 78 Criminal 26/04/2013Apurar suposta atividade de lavra sem título autorizativo do DNPM pela empresa LUCIANA FERREIRA VALAME ME na área DNPM 896.468/2005, de titularidade de LIQUEM DISTRIBUIDORA LTDA, Município de Ecoporanga. Em andamento


4. 1.17.002.000073/2011-90 NF 183 Criminal 08/09/2011Possível extração ilegal de granito sem título autorizativo e licença ambiental na área DNPM 896.212/2005, de titularidade de VICTORY MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA - ME. Em andamento


5. 1.17.002.000076/2014-76 NF 129 Criminal 27/05/2014Possível extração de granito sem obediência às normas ambientais - SIMBRAEX MÁRMORES E GRANITOS LTDA- Licença de Operação 354/2013 (área DNPM 896.021/2007) Em andamento


6. 1.17.002.000112/2012-30 NF 357 Criminal 17/10/2012APURAR EXTRAÇÃO DE GRANITOS ALÉM DO PERMITIDO NA GUIA DE UTILIZAÇÃO, NA ÁREA DO PROCESSO DNPM 890.426/1993, PELA EMPRESA TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA. Em andamento






7. 1.17.002.000113/2012-84 NF 155 Criminal 19/10/2012Possível extração ilegal de granito na área do processo DNPM Nº 896.665/2006 - PROGEMA MINERAÇÃO LTDA -ME Em andamento


8. 1.17.002.000158/2014-11 NF 70 Criminal 29/10/2014O DNPM/ES comunica a verificação de extração de granito sem título autorizativo dentro da poligonal do processo DNPM 890.649/1994. Interessado: Tracomal Mineração Ltda. Em andamento



3.6 Ecoporanga 3.6.2 Diagnóstico de Situação 3.6.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento



Ação penal em face do SR. EBERTON JOSÉ BEDIN, socio-administrador da empresa RICAMAR MINERAÇÃO LTDA, pela exploração de matéria-prima de propriedade da União (granito), sem porte de qualquer título minerário autorizativo e sem licença.


PRM/COL/ES

2. JF/ES-0000432-27.2012.4.02.5005-AP AP - PO 598 Criminal 28/06/2012Trata-se de ação penal proposta em face de Ilton Machado da Silva, Avilio Machado da Silva, Paulo Sérgio Machado da Silva e Granitos e Mármores Machado pela prática de crimes ambientais.


PRM/COL/ES


Apurar notícia de lavra clandestina efetuada pelos representantes legais da sociedade empresária VICTORY MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA, em virtude de extração mineral de granito sem licença ambiental no Córrego do Jabuti, Cataxá, Município de Ecopor


PRM/COL/ES

4. JF/ES-0000738-43.2012.4.02.5054-TCO TC 484 Criminal 06/11/2012Possível crime contra o meio ambiente e usurpação de recursos minerais da União por parte de VTS MINERAÇÃO LTDA ME.


PRM/COL/ES


Coletiva02/12/2011

O MPF propõe Ação Civil Pública em face de MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, DORKING BRASIL LTDA, TOBIAS JUNG, GIACOMO MARRINI, BRAÚLIOSCARAMUSSA, DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral e requer, dentre outras coisas.


PRM/COL/ES


Trata-se de IPL instaurado para apurar crime de usurpação de bem da união e crime contra o meio ambiente pelas empresas PROGEMA MINERAÇÃO LTDA-ME, pela extração de granitos na área DNPM 896.665/2006, Município de Ecoporanga.


PRM/COL/ES


Apurar a eventual prática do crime de usurpação de bem da União e extração mineral sem licença de operação, uma vez que os responsáveis por TRACOMAL teriam extraído recursos minerais na área do processo DNPM 890.426/1993, em Ecoporanga/ES, em


PRM/COL/ES

8. JF/ES-2013.50.05.000220-1-INQ IP 526 Criminal 03/05/2013Inquérito policial instaurado para apurar suposta extração ilegal de granito na áreado processo DNPM nº 896.101/2004, de titularidade da empresa Mineração Vale Du Granitos Ltda.


PRM/COL/ES

9. JF/ES-2013.50.05.000231-6-INQ IP 616 Criminal 20/05/2013Apurar suposta extração ilegal de granito noticiada pela empresa Liquem Distribuição Ltda, dentro da poligonal de seu processo DNPM nº 896.468/2005.


PRM/COL/ES





ÓrgãoJulgamento


10. JF/ES-2013.50.05.000402-7-AP AP - PO 555 Criminal 13/08/2013Ação Penal em face de RENATO RANGEL FILHO e outro por crimes contra o meio ambiente - processo 891.013/1993. Empresa ECOPORANGA MÁRMORE EGRANITOS LTDA


PRM/COL/ES

11. JF/ES-2013.50.05.000478-7-INQ IP 540 Criminal 18/09/2013Inquérito policial instaurado para apurar possível extração ilegal de granito na áreados processos DNPM 896.325/1996 e 896.260/2002, de titularidade da empresa GRANITOS ESTRELA DO SUL LTDA.


PRM/COL/ES

12. JF/ES-2013.50.05.000554-8-INQ IP 594 Criminal 15/10/2013IPL instaurado para apurar crime de usurpaçao de bem mineral e crime ambiental praticados em tese pelos sócios da empresa VTS MINERAÇÃO LTDA ME na localidade denominada Córrego do Sal, Distrito de Santa Rita, Ecoporanga


PRM/COL/ES

13. JF/ES-2014.50.05.000278-3-INQ IP 23 Criminal 16/06/2014Inquérito policial instaurado para apurar prática dos crimes de usurpação de bem mineral da União e crime contra o meio ambiente, praticados, em tese, por AntônioCarneiro Neves, administrador da empresa CB Granitos Ltda.


PRM/COL/ES

14. JF/ES-2014.50.05.000471-8-INQ IP 128 Criminal 24/10/2014Possível extração de granito sem obediência às normas ambientais - SIMBRAEX MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Licença de Operação 354/2013 (área DNPM 896.021/2007).


PRM/COL/ES


IPL instaurado para apurar suposta extração de bem mineral, por LUCIANA FERREIRA VALAME - ME, sem o título autorizativo do órgão competente, e o crime de desobediência tendo em vista descumprimento de Auto de Paralisação nº 09/2013 - DNPM/ES.


PRM/COL/ES




3.7 Pancas 3.7.1 Inventário de Passivos Minerais 3.7.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

941/201220/11/2012 90 Charnoquito 0861/2010-4-SR/DPF/ES


890.532/1985 Req. Lavra 1,114 VIGUI GRANITOS LTDA -40,876233 -19,332789


3.7 Pancas 3.7.1 Inventário de Passivos Minerais 3.7.1.2 Produto 2


1. 896.303/2000 87 Concessão de lavra Granito Industrial 0,258 EMIL EMPRESA DE MINERAÇÃO MIMOSENSE LTDA -40,848709 -19,257786


3.7 Pancas 3.7.2 Diagnóstico de Situação 3.7.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.002.000001/2015-76 NF 35 Criminal 01/02/2015O Batalhão de Policia Militar Ambiental/ES encaminha cópia do Boletim de Ocorrência Ambiental (n°14212749.) a respeito de possível extração irregular de granito, cometida a princípio por ADAUTO DE OLIVEIRA FELIX. Arquivado


2. 1.17.002.000088/2014-09 PP 235Cível - Tutela

Coletiva 17/12/2014Responsabilização da empresa EMIL-EMPRESA DE MINERAÇÃO MIMOSENSE LTDA pelos danos ambientais na área do processo DNPM 896.303/2000. Em andamento


3. 1.17.002.000090/2014-70 PIC 156 Criminal 13/10/2014 Apurar possível crime de usurpação mineral no município de Pancas/ES. Em andamentoOfício Único

PRM/COL/ES

4. 1.17.002.000104/2010-21 PP 43 Criminal 16/02/2011Usurpação de matérias da União e Crime ambiental pelas empresas EUROBRASIL LTDA e NEUMARCOS MINERAÇÃO LTDA, no Município de Pancas. Em andamento



3.7 Pancas 3.7.2 Diagnóstico de Situação 3.7.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-2011.50.05.000011-6-APAP -PO

293 Criminal 13/01/2011Prática dos crimes tipificados no art. 55, da Lei nº 9.605/98 (extração ilegal de recurso mineral) e art. 2º, da Lei nº 8.176/91 (usurpação de bem mineral da União), por parte de JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA, em virtude de lavra ilegal.


PRM/COL/ES

2. JF/ES-2012.50.05.000448-5-APAP -PO

399 Criminal 02/07/2012Trata-se de ação penal instaurada em face de RONAN RANGEL e EMIL - EMPRESA DE MINERAÇÃO MIMOSENSE LTDA pela extração ilegal de granito na área DNPM 896.303/2000, Córrego do Gambá, Município de Pancas/ES.


PRM/COL/ES





ÓrgãoJulgamento


3. JF/ES-2012.50.05.000536-2-INQ IP 436 Criminal 09/08/2012Inquérito policial instaurado para apurar lavra ilegal de granito na área do processo DNPM nº 896.660/2002, de titularidade da empresa AROGRAN GRANITOS LTDA.


PRM/COL/ES

4. JF/ES-2012.50.05.000575-1-INQ IP 364 Criminal 30/08/2012Inquérito policial instaurado para apurar eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e extração mineral clandestina, praticados em tese por José Fortunato Nunes, na área do processo DNPM 896.777/2006.


PRM/COL/ES

5. JF/ES-2013.50.05.000131-2-INQ IP 566 Criminal 20/03/2013Inquérito policial instaurado para apurar extração ilegal de granito na área do processo DNPM 890.367/1988, de titularidade da empresa GRANITOS MILKE LTDA.


PRM/COL/ES


Coletiva07/11/2014

Ação Civil Pública proposta em face de Ronan Rangel, sócio-administrador da empresa EMIL-EMPRESA DE MINERAÇÃO MIMOSENSE LTDA, flagrado extraindo matéria-prima da União ( granito), sem o devido licenciamento no Córrego do gambá em Pancas-ES.


PRM/COL/ES


Instaurar Inquérito Policial para apurar possível extração de bem mineral da Uniãosem os títulos autorizativos dos órgãos competentes na localidade de Pancas/ES, tendo sido imputada a prática, em tese, à sociedade empresária MINERAÇÃO GUIDO


PRM/COL/ES




3.8 São Gabriel da Palha 3.8.1 Inventário de Passivos Minerais 3.8.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

880/200908/04/2009 142 Caulim 082/2008-4-DPF/SMT/ES


896.544/1999Aut.

Pesquisa1,873

MINERAÇÃOPASSARINHO LTDA

-40,616141 -18,999576

2. PFLaudo

262/200911/11/2009 144 Caulim 082/2008-DPF/SMT/ES


896.544/1999Aut.

Pesquisa1,873

MINERAÇÃOPASSARINHO LTDA

-40,616141 -18,999576

3. PFLaudo



896.091/2000 Req. Lavra 1,873GRANORTE GRANITOS

DO NORTE EMINERAÇÃO LTDA - EPP

-40,616141 -18,999576

4. PFLaudo





-40,624019 -18,984357

5. PFLaudo

262/200911/11/2009 145 Granito 082/2008-DPF/SMT/ES




-40,616141 -18,999576


3.8 São Gabriel da Palha 3.8.1 Inventário de Passivos Minerais 3.8.1.2 Produto 2


1. 896.091/2000 88 Requerimento de lavra Granito Revestimento 2,085 GRANORTE GRANITOS DO NORTE E MINERAÇÃO LTDA - EPP -40,624868 -18,986086


3.8 São Gabriel da Palha 3.8.2 Diagnóstico de Situação 3.8.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.002.000039/2011-15 NF 171 Criminal 27/05/2011Apurar possível extração de bem mineral além do permitido na Guia de Utilização, na área do processo 896.499/1999, no ano de 2001, quando era titular a MARMORARIA AQUIDABAN. Em andamento





3.8 São Gabriel da Palha 3.8.2 Diagnóstico de Situação 3.8.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


- - - - - - - - - -




3.9 São Roque do Canaã 3.9.1 Inventário de Passivos Minerais 3.9.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

1408/201011/11/2010 101 Granito 0248/2010-4-SR/DPF/ES


896.210/2013Aut.

Pesquisa1,811 ROGÉRIO ANTÔNIO -40,686574 -19,725508


3.9 São Roque do Canaã 3.9.1 Inventário de Passivos Minerais 3.9.1.2 Produto 2


1. 896.484/2004 63 Autorização de pesquisa Granito Industrial 0,812 PAULO FIGUEREDO DE MENDONÇA -40,613910 -19,717792

2. 896.596/2008 17 Autorização de pesquisa Areia Construção civil 0,283 NEEMIAS NUNES DA ROCHA -40,662626 -19,739788

3. 896.469/2001 59 Autorização de pesquisa Granito Revestimento 0,519 J. SIMONASSI S.A -40,665670 -19,696059





3.9 São Roque do Canaã 3.9.2 Diagnóstico de Situação 3.9.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.002.000082/2011-81 PP 347 Criminal 05/10/2011Possível crime ambiental praticado pela empresa CERÂMICA MUNDIAL LTDA, na área do processo DNPM 896.253/2005, no Município de São Roque do Canaã. Em andamento



3.9 São Roque do Canaã 3.9.2 Diagnóstico de Situação 3.9.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-0000207-41.2011.4.02.5005-INQ IP 238 Criminal 06/05/2011Inquérito policial instaurado para apurar suposta prática de crimes ambientais, tendo em vista indícios de extração ilegal de argila na área do processo DNPM nº 896.697/2002, de titularidade da empresa J. Simonassi S/A e 896.469/2011.


PRM/COL/ES

2. JF/ES-2012.50.05.000062-5-AP AP - PO 402 Criminal 08/02/2012 O MPF apresenta denúncia em face de José Henrique Roldi e Cerâmica Mundial Em andamento 1ª VF - SJCOL PRR2 - 34º Ofício





ÓrgãoJulgamento


Ltda pela prática dos crimes previstos no artigo 2º da lei 8176/1991 e artigo 55 da lei 9605/1998.


Trata-se de IPL instaurado para apurar eventual prática de crime de destruição de mata nativa de área de preservação permanente, extração ilegal de recurso e usurpação de bem mineral, praticado em tese pela empresa SERRARIA DE MÁRMORES SANTO A


PRM/COL/ES

4. JF/ES-2014.50.05.000511-5-INQ IP 94 Criminal 27/11/2014Inquérito policial instaurado para apurar extração ilegal de argila pela empresa CERÂMICA IMPERIAL LTDA.


PRM/COL/ES

5. JF/ES-2014.50.05.000514-0-INQ IP 135 Criminal 27/11/2014Inquérito policial instaurado para apurar suposto crime decorrente da extração ilegal de argila, noticiado por fiscais do DNPM, sob responsabilidade da empresa CERÃMICA SÃO ROQUE LTDA-EPP, em SÃO ROQUE DO CANAÃ.


PRM/COL/ES

6. JF/ES-2014.50.54.000320-2-INQ IP 138 Criminal 11/09/2014Inquérito Policial para apurar suposto crime decorrente de exploração ilegal de argila, conduta atribuída á empresa CERÂMICA MUNCIAL LTDA, na localidade deCórrego seco, zona rural de São Roque do Canaã.


PRM/COL/ES



4 Procuradoria da República no Município de Linhares

4.1 Linhares 4.1.1 Inventário de Passivos Minerais 4.1.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

402/201414/08/2014 45 Argila 0696/2013-4-SR/DPF/ES


896.857/2009Aut.

Pesquisa0,740

GATTI & PEDRONI LTDAME

-40,377923 -19,527534

2. PFLaudo

402/201414/08/2014 44 Argila 0696/2013-4-SR/DPF/ES


896.599/2008Req.

Pesquisa0,740

GATTI & PEDRONI LTDAME

-40,377923 -19,527534


4.1 Linhares 4.1.1 Inventário de Passivos Minerais 4.1.1.2 Produto 2


1. 896.844/2008 31 Autorização de pesquisa Areia Construção civil 3,560 MINERAÇÃO AGUIAR LTDA -40,029109 -19,597127




5. 896.049/2012 28 Licenciamento Areia Construção civil 0,430 MINERAÇÃO AGUIAR LTDA -40,031380 -19,599136

6. 896.049/2012 25 Licenciamento Areia Construção civil 4,748 MINERAÇÃO AGUIAR LTDA -40,028041 -19,600016

7. 896.549/2014 29 Requerimento de pesquisa Areia Construção civil 0,430 MINERAÇÃO AGUIAR LTDA -40,031380 -19,599136

8. 896.549/2014 26 Requerimento de pesquisa Areia Construção civil 4,748 MINERAÇÃO AGUIAR LTDA -40,028041 -19,600016


4.1 Linhares 4.1.2 Diagnóstico de Situação 4.1.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.002.000011/2013-40 NF 286 Criminal 22/01/2013Possível lavra ilegal de granito na área do processo nº 896.712/2009, de titularidade da empresa Pavão Rochas Ornamentais Ltda, antiga área 890.103/1981, da empresa Britanorte. Em andamento

Ofício ÚnicoPRM/LIN/ES

2. 1.17.002.000097/2011-49 PIC 332 Criminal 25/11/2011Apurar extração de bem mineral sem título autorizativo na área do processo DNPM nº 896.482/2000, de titularidadeda empresa MINERAÇÃO EVEREST LTDA. Em andamento


3. 1.17.003.000007/2010-29 PP 335 Criminal 21/01/2010Construções de obras com terraplanagens com utilização de recursos naturais (argila) sem licença dos órgãos ambientais competentes. João Neiva/ES. Autuado: Gilberto Mariano. Em andamento -

4. 1.17.003.000029/2010-99 PP 168 Criminal 15/04/2010Apurar possível ocorrência de crime de usurpação de bem da União pela empresa Três Irmãos Granitos Exportação e Importação Ltda. Município de João Neiva/ES Em andamento -

5. 1.17.003.000029/2010-99 PP 169 Criminal 15/04/2010 Apurar possível ocorrência de crime de usurpação de bem da União pela empresa Três Irmãos Granitos Em andamento -





Exportação e Importação Ltda. Município de João Neiva/ES

6. 1.17.003.000029/2011-70 PP 239 Criminal 25/05/2011Informa que foi encontrada uma área de extração de argila, sem título autorizativo do Governo Federal na área do processo DNPM 896.633/2005 de titularidade da empresa CERÂMICA BARRO NOVO LTDA. Em andamento -

7. 1.17.003.000069/2012-01 PIC 181 Criminal 10/04/2012Comunica atividade de lavra sem título autorizativo de lavra emitido pelo DNPM/ES/MME por parte da empresa: Margramar Mineração Ltda. CNPJ nº 32.441.214/0001-90 - Processo DNPM nº 890.514/1990 Em andamento


8. 1.17.004.000002/2014-10 NF 25 Criminal 09/01/2014Encaminha Relatório de Fiscalização DNPM Nº 896.593/2003, de titularidade de CALMONTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, acerca de constatação de Lavra não autorizada. Arquivado


9. 1.17.004.000003/2014-64 NF 106 Criminal 09/01/2014

Trata-se de Relatório de Fiscalização referente ao DNPM nº 896.017/2004, de titularidade de PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL EIRELLI-EPP, e cessionária SAARA MINERAÇÃO LTDA, com notícia e constatação de lavra não autorizada. Em andamento


10. 1.17.004.000011/2013-20 IC 253Cível - Tutela

Coletiva 20/02/2013Apurar se a Licença nº 123/2011 foi concedida pelo IEMA de maneira regular e se a atuação das autoridades administrativas foi suficiente para preservar o meio ambiente. Em andamento


11. 1.17.004.000062/2014-32 PIC 36 Criminal 07/07/2014 Trata-se de extração de argila de área identificada, aparentemente, como pertencente ao Exército Brasileiro. ArquivadoOfício ÚnicoPRM/LIN/ES


4.1 Linhares 4.1.2 Diagnóstico de Situação 4.1.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-0000012-54.2014.4.02.5004-INQ IP 611 Criminal 16/01/2014Apura suposto crime decorrente da extração ilegal de argila em área sob responsabilidade da empresa GATTI & PEDRONI LTDA.

Em andamento 1ª VF - SJLINOfício Único-PRM/LIN/ES

2. JF/ES-0000029-56.2015.4.02.5004-INQ IP 77 Criminal 18/03/2015Apurar suposto crime decorrente da lavra não autorizada referente ao proc. DNPM896.282/2001 de responsabilidade da empresa MINERAÇÃO RIO DAS PALMAS esua concessionária THORGRAN GRANITOS LTDA.


3. JF/ES-0000053-84.2015.4.02.5004-INQ IP 186 Criminal 27/04/2015Apurar extração de areia/comercialização sem título autorizativo em face da empresa Água Graciosa Ltda.


4. JF/ES-0000190-37.2013.4.02.5004-APAP -PO

145 Criminal 02/05/2013Apurar suposto crime decorrente de lavra ilegal de areia pela empresa SANTA ROSA TRANSPORTE E COMERCIO DE MINERAIS- ME, na área do proc. DNPM896.339/2000.


REGIÃOOfício Único-PRM/LIN/ES

5. JF/ES-0000190-37.2013.4.02.5004-INQ IP 527 Criminal 02/05/2013Apurar suposto crime decorrente de lavra ilegal de areia pela empresa SANTA ROSA TRANSPORTE E COMERCIO DE MINERAIS- ME, na área do proc. DNPM896.339/2000.


REGIÃOOfício Único-PRM/LIN/ES

6. JF/ES-0000214-02.2012.4.02.5004-APAP -PO

346 Criminal 23/04/2012Denúncia em face de PERICLES COELHO e WALDIR DURÃO FILHO, pela prática do crime previsto no art. 2º da Lei nº 8.176/91 e do art. 299 do Código Penal. Extração ilegal de areia. Município de Linhares/ES.

Em andamento 1ª VF - SJLIN PRR2 - 30º Ofício

7. JF/ES-0000263-72.2014.4.02.5004-INQ IP 41 Criminal 28/07/2014Apurar suposto crime decorrente da extração ilegal de areia, conduta típica imputada aos responsáveis pela empresa SAARA MINERAÇÃO LTDA, na área doprocesso DNPM 896.017/2004.






ÓrgãoJulgamento


8. JF/ES-0000561-98.2013.4.02.5004-INQ IP 3 Criminal 05/11/2013Apurar crime pratica de crime ambiental, em face de ARETEC EXTRAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA


9.JF/ES-0000644-51.2012.4.02.5004-

PCDENAP -PO

629 Criminal 11/10/2012

Denúncia em face de Miguel Ferri Lourencini, proprietário da empresa Cerâmica Cemirl LTDA-ME, por extração de argila em área superior a 1(um) hectare. Fazenda Santa Tereza, distrito de Perobas, bairro Bebedouro, Município de Linhares-ES.



Apurar o fato de que Gilso Martins Soares, Márcio Gomes, Everton Batista Fernando Reis, cooptados por Maurílio de Souza Drimont foram flagrados realizando lavra do mineral escapolita no perímetro do Parque Natural Municipal do Aricanga.



Apurar ocorrência do delito previsto no art. 2º da Lei 8.176/91, tendo em vista que o Ofício do DNPM nº 3847/2012-SR/DNPM/ES, informou que em fiscalização in loco efetuada por técnicos daquele Órgão em 30.08.2011, constataram a alienação de GR



Apurar possível ocorrência de responsabilidades devido às condutas atribuídas aos representantes legais e/ou prepostos da empresa MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA, tendo em vista que a Superintendência do Departamento de Nacional de Produção Mineral.


13. JF/ES-0000651-90.2012.4.02.5053-TCO TC 406 Criminal 14/06/2012Auto de prisão em flagrante, em 13/03/2009, narrado no BU nº 7054866/2009 em que MIGUEL FERRI LOURENCINI foi flagrado retirando recurso mineral (argila) para utilização em sua empresa particular (CERÂMICA CEMIL LTDA ME).

Em andamento 1ª VF - SJLIN

14. JF/ES-0000679-11.2012.4.02.5004-INQ IP 325 Criminal 22/10/2012Apurar possível crime decorrente da extração de produto mineral sem autorização do órgão competente em área mineral sem autorização do órgão competente em área de responsabilidade da empresa MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA,.



Apurar possível ocorrência de crime contra a ordem econômica e tributária e contra o meio ambiente, atribuído, em tese, aos representantes legais da empresaEDES DAL ME, detentora da titularidade do processo minerário DNPM nº 896.163/2001.



Apurar possível ocorrência de crimes contra a ordem econômica e tributária e, também, contra o meio ambiente, atribuídos, em tese, aos representantes legais da MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA, por terem declarado CFEM no período de 2006 à 2011.


17. JF/ES-0000690-40.2012.4.02.5004-INQ IP 511 Criminal 25/10/2012Apurar possível ocorrência de crimes contra a ordem econômica e tributária (art. 2º da Lei 8.176/91) e, também, contra o meio ambiente (art. 55 da Lei 9.605/98), atribuídos, em tese, aos representantes da empresa ÁGUA GRACIOSA LTDA.


18. JF/ES-0000691-25.2012.4.02.5004-INQ IP 335 Criminal 25/10/2012 Apurar possível ocorrência de crimes contra a ordem econômica e tributária e, também, contra o meio ambiente, atribuídos, em tese, aos representantes legais da empresa AREPEDRA BORLINI LTDA., devido à lavra sem autorização.

Em andamento 1ª VF - SJLIN Ofício Único-PRM/LIN/ES


Apurar o fato de que a empresa ORNATO S/A INDÚSTRIA DE PISOS E AZULEJOS ter sido flagrada por fiscais do IBAMA em 03/09/2008 lavrando areia em tese em desacordo com os títulos autorizativos que dispunha ensejando na lavratura dos Autos de Embargo.






ÓrgãoJulgamento


20. JF/ES-2010.50.01.012989-4-INQ IP 2095 Criminal 26/10/2010inquérito policial para apurar possível ocorrência do delito previsto no artigos 2º daLei 8.176/91 e artigos 38 e 55 da Lei 9.605/98, tendo em vista que Glauro Leal teria supostamente realizado extração clandestina de areia e argila.

Em andamento 1ª VF - SJSAMOfício Único-PRM/LIN/ES

21. JF/ES-2011.50.04.000099-5-INQ IP 464 Criminal 24/02/2011Apura lavras clandestinas de areia localizadas nos municípios de Aracruz e Linhraes, relativas ao processos DNPM 896.113/98, 896.493/99 e 896.014/03.


22. JF/ES-2011.50.04.000269-4-PCDENAP -PO

203 Criminal 15/06/2011Apura suposta extração ilegal de argila na área do processo minerário 896.633/2005 de responsabilidade da empresa CERÂMICA BARRO NOVO LTDA-ME, situada no município de Linhares.


23. JF/ES-2011.50.04.000478-2-APAP -PO

206 Criminal 30/08/2011Denúncia em face de Edimar Alexandre Rizzo por prática de usurpação de Patrimônio da União. Extração de recurso mineral (granito) sem Licença Ambiental de Operação.





4.2 Aracruz 4.2.1 Inventário de Passivos Minerais 4.2.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

602/201324/09/2013 82 Areia 0151/2011-4-DPF/SMT/ES

SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, EXPOSIÇÃO DO SOLO

896.014/2003 Req. Lavra 11,190JK SERVIÇOS E

ASSESSORIA LTDA-39,958560 -19,671422

2. PFLaudo

602/201324/09/2013 81 Caulim 0011/2011-4-SR/DPF/ES

SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, EXPOSIÇÃO DO SOLO

896.493/1999Aut.

Pesquisa11,190

FARDIN EXTRAÇÃO ECOM. DE AREIA LTDA

-39,958560 -19,671422

3. PFLaudo

1272/201001/10/2010 83 Caulim 0011/2011-4-SR/DPF/ES

EXPOSIÇÃO DO SOLO, EXPOSIÇÃO DE NÍVEL DE ÁGUA

896.493/1999Aut.

Pesquisa22,720

FARDIN EXTRAÇÃO ECOM. DE AREIA LTDA

-39,960397 -19,662934

4. PFLaudo

557/201202/07/2012 84 Areia 0151/2011-4-DPF/SMT/ES

SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, EXPOSIÇÃO DO SOLO, EXPOSIÇÃO DE NÍVEL DE ÁGUA

890.259/1990 Req. Lavra 2,949ARETEC EXTRAÇÃO DE

AREIA EIRELI ME-40,011781 -19,740343


4.2 Aracruz 4.2.1 Inventário de Passivos Minerais 4.2.1.2 Produto 2


1. 896.005/1998 16 Autorização de pesquisa Argila Não informado 0,403 ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME -40,052491 -19,751878

2. 896.007/2002 18 Autorização de pesquisa Areia Construção civil 0,303 ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME -40,039524 -19,741999

3. 896.005/1998 19 Autorização de pesquisa Argila Não informado 0,303 ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME -40,039524 -19,741999

4. 896.484/2000 53 Autorização de pesquisa Turfa Industrial 2,022 FARDIN EXTRAÇÃO E COM. DE AREIA LTDA -39,951663 -19,675277


4.2 Aracruz 4.2.2 Diagnóstico de Situação 4.2.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.003.000041/2012-65 PP 244 Criminal 12/03/2012Apresenta quantificação de volume de areia extraído sem título autorizativo de lavra e/ou desacordo com o obtido - DNPM Nº 896.163/2001. Em andamento



4.2 Aracruz 4.2.2 Diagnóstico de Situação 4.2.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-0000317-38.2014.4.02.5004-INQ IP 90 Criminal 17/09/2014 Apurar suposta extração ilegal de areia, em Vila do Riacho, Aracruz-ES, em Em andamento 1ª VF - SJLIN Ofício Único





ÓrgãoJulgamento


desfavor de ADRIANA EGÍDIO PIRES. PRM/LIN/ES

2. JF/ES-0000417-90.2014.4.02.5004-INQ IP 78 Criminal 28/11/2014Apurar suposta prática dos crimes previstos no art. 2º da lei 8176/91 e no art. 55 da lei 9605/98 pela PEDREIRA GIACOMIN LTDA ME.

Em andamento 1ª VF - SJLINOfício ÚnicoPRM/LIN/ES



5 Procuradoria da República no Município de São Mateus

5.1 São Mateus 5.1.1 Inventário de Passivos Minerais 5.1.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

14/201311/01/2013 121 Areia 0069/2012-4-DPF/SMT/ES


896.312/2002Aut.

Pesquisa0,290

DANA IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA

-39,811356 -18,728966

2. PFLaudo

848/200929/10/2009 61 Areia 070/2009-4-DPF/SMT/ES


896.312/2002Aut.

Pesquisa2,135


-39,809351 -18,744415

3. PFLaudo

848/200929/10/2009 53 Areia 070/2009-4-DPF/SMT/ES


896.435/1996Aut.

Pesquisa2,135 ZÉDIO BONOMO ME -39,809351 -18,744415

4. PFLaudo

14/201311/01/2013 122 Areia 0069/2012-4-DPF/SMT/ES


896.576/2004Licenciamen

to0,290

CARLOS AUGUSTOLEITE ME

-39,811356 -18,728966

5. PFLaudo

848/200929/10/2009 62 Areia 070/2009-4-DPF/SMT/ES


896.867/2008Licenciamen

to2,135


-39,809351 -18,744415

6. PFLaudo

848/200929/10/2009 63 Areia 070/2009-4-DPF/SMT/ES


896.116/2014Req.

Licenciamento

2,135 ZÉDIO BONOMO ME -39,809351 -18,744415


5.1 São Mateus 5.1.1 Inventário de Passivos Minerais 5.1.1.2 Produto 2


1. 896.362/2006 42 Autorização de pesquisa Areia Construção civil 4,138 TERCOL TERAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA -39,822150 -18,725918

2. 896.362/2006 41 Autorização de pesquisa Areia Construção civil 1,045 TERCOL TERAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA -39,821256 -18,728259

3. 896.430/2013 40 Licenciamento Areia Construção civil 0,505 CRICARÉ MINERAÇÃO EIRELI -39,818984 -18,755860

4. 896.544/2011 39 Autorização de pesquisa Areia Construção civil 0,505 DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -39,818984 -18,755860

5. 896.227/2007 215 Disponibilidade Argila Industrial 1,335 PEDRO ELIAS DE MARTINS -39,813210 -18,675605

6. 896.312/2002 133 Autorização de pesquisa Areia Construção civil 0,462 DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -39,811039 -18,744785

7. 896.867/2008 134 Licenciamento Areia Construção civil 0,462 DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -39,811039 -18,744785

8. 896.867/2008 89 Licenciamento Areia Construção civil 0,628 DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -39,808337 -18,747252

9. 896.942/2006 70 Autorização de pesquisa Areia Industrial 0,891 ADILSON BONOMO -39,777612 -18,728049




5.1 São Mateus 5.1.2 Diagnóstico de Situação 5.1.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.002.000046/2011-17 NF 348 Criminal 21/06/2011Apurar possível extração irregular de areia branca e argila no distrito de Humaitá, na propriedade de Fernando Perovano. Em andamento


2. 1.17.002.000055/2013-70 IC 237Cível - Tutela

Coletiva 18/04/2013Grupo de Trabalho. Exploração Minerária no Estado do Espírito Santo. IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Exigência de Estudo de Impacto Ambiental. Em andamento


3. 1.17.002.000100/2011-24 PIC 112 Criminal 28/11/2011Apurar extração de bem mineral sem título autorizativo na área do processo DNPM nº 896.312/2002, de titularidadede MARIA ROSENMANN DA CONCEIÇÃO SOARES. Em andamento


4. 1.17.003.000009/2014-41 NF 55 Criminal 14/01/2014Comunica lavra sem título autorizativo por parte da empresa Italygran Granitos Ltda., detectada a partir de vistoria realizada em 07/11/2013. Em andamento


5. 1.17.003.000012/2010-31 PIC 243 Criminal 25/02/2010Apurar possível extração irregular de minério.MARBRASA Norte Mineradora LTDA. Operação realizada pela Força-Tarefa no setor de Extração de Rochas Ornamentais Mineração. Em andamento


6. 1.17.003.000073/2013-41 NF 164 Criminal 09/04/2013Encaminha ofício relatando extração ilegal de granito pela empresa M & N Mineração e fracasso em realizar fiscalização de trabalho por parte da Procuradoria do Trabalho no local de mineração. Em andamento


7. 1.17.003.000111/2015-28 NF 145 Criminal 08/07/2015

Apurar a prática, em tese, dos crimes previstos no art. 55, da Lei nº 9.605/98 e 2º, da Lei nº 8.176/91, praticados, em tese, pelos representantes da empresa Indústria e Beneficiamento de Argila Miotto Ltda ME (CNPJ nº 039.627.682/0001-00) Em andamento


8. 1.17.003.000217/2013-60 NF 113 Criminal 18/10/2013Comunica lavra sem título autorizativo, realizada pleo Sr. Hamilton Domingos Grobério, proprietário da empresa Migrol Mineração Grobério Ltda. Em andamento


9. 1.17.003.000239/2013-20 NF 58 Criminal 03/12/2013Comunica atividades de extração sem título autorizativo em área de titularidade da Grambom Granitos Bonadiman Ltda. Em andamento



5.1 São Mateus 5.1.2 Diagnóstico de Situação 5.1.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-0000037-41.2012.4.02.5003-AP AP - PO 235 Criminal 21/12/2011Apurar a eventual prática do crime de lavra ilegal de granito no Município de Vila Pavão, praticado, em tese, por MARILDO DOS SANTOS SOUZA.

Em andamento 1ª VF – SJSAM2º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

2. JF/ES-0000048-65.2015.4.02.5003-INQ IP 166 Criminal 24/02/2015Apurar possível extração iegal de argila na localidade do Córrego da Sapucaia situada na Estrada do Vicinal, Município de São Mateus/ES.


PRM/SAM/ES

3. JF/ES-0000145-70.2012.4.02.5003-AP AP - PO 489 Criminal 17/02/2012Ação Penal em face de Tadeu Margon, sócio-gerente da empresa Cerâmica Litorânea Ltda por crimes contra o meio ambiente.

Em andamento 1ª VF – SJSAM PRR2 - 40º Ofício

4. JF/ES-0000364-49.2013.4.02.5003-AP AP - PO 622 Criminal 05/06/2013Apurar possível extração ilegal de areia e comercialização em área não autorizadapelos órgãos ambientais, praticado pelo Sr. Denes Ricardo Zon Filho e os representantes legais da empresa DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.


PRM/SAM/ES

5. JF/ES-0000501-31.2013.4.02.5003-INQ IP 546 Criminal 24/09/2013 Apurar possível extração ilegal de areia e comercialização em área não autorizada Em andamento 1ª VF – SJSAM 1º Ofício Criminal e Cível





ÓrgãoJulgamento


pelo IEMA, configurando os crimes previstos no Art. 2º da Lei 8.176/91 e Art. 55 daLei 9.605/98, praticado, em tese, pelo Sr. EVALCIR JOSÉ DE PALMA.

PRM/SAM/ES

6. JF/ES-0000526-78.2012.4.02.5003-AP AP - PO 344 Criminal 13/08/2012Apurar extração ilegal de areia no município de São Mateus/ES na área do Processo DNPM 896.312/2002 de titularidade de Maria Rosenmamm da Conceição Soares.


PRM/SAM/ES

7. JF/ES-0000537-73.2013.4.02.5003-INQ IP 593 Criminal 10/10/2013 Apurar crimes de usurpação de bem mineral da União contra o meio ambiente. Em andamento 1ª VF – SJSAM1º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

8. JF/ES-0000565-12.2011.4.02.5003-INQ IP 491 Criminal 11/10/2011Apura possível lavra ilegal de granito nas áreas do processo DNPM 890.503/1988 e 896.300/2003, praticado, em tese, por MV MINERAÇÃO LTDA, localizada no município de Barra do São Francisco/ES.

Em andamento2º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

9. JF/ES-0000586-17.2013.4.02.5003-INQ IP 19 Criminal 19/11/2013 Apurar crimes de usurpação de bem mineral da União. Em andamento 1ª VF – SJSAM1º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

10. JF/ES-0000599-50.2012.4.02.5003-AP AP - PO 502 Criminal 14/09/2012Apurar eventual prática de crime de usurpação de bem mineral e crime contra o meio ambiente praticado, em tese, pelos responsáveis pela empresa ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. Processo DNPM 896.599/2007.


PRM/SAM/ES


Apurar a eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e crimecontra o meio ambiente, praticado em tese por HAMILTON DOMINGOS GROBÉRIO, responsável por MIGROL MINERAÇÃO GROBÉRIO LTDA, em virtude de realizar atividade de lavra.


PRM/SAM/ES

12. JF/ES-2009.50.03.000728-7-AP AP - PO 361 Criminal 11/01/2010Realizar atividade de lavra mineral (extração de granito) sem título autorizativo dosórgãos ambientais competentes, ocorrido, em tese, em Nova Venécia/ES.


PRM/SAM/ES

13. JF/ES-2010.50.03.000053-2-AP AP - PO 653 Criminal 23/03/2010Apura suposta extração ilegal de minerais no local conhecido como Córrego Grande, município de Vila Pavão, ocorrido em 29/06/2009.


PRM/SAM/ES

14. JF/ES-2010.50.03.000054-4-AP AP - PO 465 Criminal 23/03/2010Apura suposta extração ilegal de minerais em Córrego da Peneira, Sítio Cachoeirinha, município de vila Pavão/ES, ocorrido em 29/06/2009.


PRM/SAM/ES

15. JF/ES-2010.50.03.000055-6-AP AP - PO 652 Criminal 23/03/2010Apura suposta extração ilegal de minerais em Córrego da Peneira, Sítio Cachoeiroda Peneira, município de Vila Pavão, ocorrido em 13/07/2008.


16. JF/ES-2010.50.03.000057-0-INQ IP 651 Criminal 23/03/2010Apura suposta extração ilegal de granito ocorrido na localidade conhecida como Fazenda Blei, município de Nova Venécia.


PRM/SAM/ES

17. JF/ES-2010.50.03.000426-4-AP AP - PO 493 Criminal 13/07/2010Prisão de JOSÉ CARLOS ALVES por ser flagrado extraindo argila e produzindo tijolos às margens do Rio Cricaré, São Mateus/ES, sem autorização dos órgãos ambientais competentes, ocorrida no dia 05/07/2010.


18. JF/ES-2011.50.03.000327-6-AP AP - PO 266 Criminal 01/07/2011Lavra ilegal e usurpação de bem mineral da União cometido pela empresa MONTE SIÃO GRANITOS, município de Vila Pavão/ES.


PRM/SAM/ES

19. JF/ES-2011.50.03.000502-9-AP AP - PO 290 Criminal 13/09/2011Denúncia em face de Gildázio Vieira Paz e Granvieri Granitos Vieira LTDA pela prática, em tese, de extração ilegal de recursos minerais.


PRM/SAM/ES

20. JF/ES-2012.50.03.000153-3-AP AP - PO 323 Criminal 02/03/2012O denunciado CÉLIO DE ANDRADE (empresa TODOS OS ANJOS MINERAÇÃO LTDA) violou patrimônio público, na modalidade de usurpação, consistente na exploração de granito pertencente à União, sem autorização do DNPM.





5.2 Nova Venécia 5.2.1 Inventário de Passivos Minerais 5.2.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

227/201415/05/2014 119 Granodiorito 0156/2013-4-DPF/SMT/ES


890.414/1987Aut.

Pesquisa3,314

GRANASA GRANITOSNACIONAIS LTDA.

-40,508002 -18,749015

2. DNPMAdvertência


MONTE HOREBGRANITOS LTDA

-40,706138 -18,782937

3. DNPMAdvertência

1/201313 Granito - - 890.178/1989 Req. Lavra 3,718

ÔNIX MINERAÇÃO LTDAME

-40,679130 -18,766969

4. IBAMACont.


11/09/2007 155 Granito -


890.563/1993 Req. Lavra 2,778 JR MINERAÇÃO LTDA -40,547328 -18,524727

5. PFLaudo



890.563/1993 Req. Lavra 2,778 JR MINERAÇÃO LTDA -40,547328 -18,524727

6. PFLaudo



896.216/2003 Req. Lavra 0,563IMPACTO MINERAÇÃO

LTDA-40,467431 -18,690984

7. PFLaudo



896.353/1998 Req. Lavra 1,070TRACOMAL NORTE

GRANITOS LTDA-40,659995 -18,777249

8. IBAMACont.


11/09/2007 156 Granito -


896.370/2001 Req. Lavra 2,778PEDREIRAS DO BRASIL

S A-40,547328 -18,524727

9. PFLaudo



896.370/2001 Req. Lavra 2,778PEDREIRAS DO BRASIL

S A-40,547328 -18,524727

10. IBAMACont.


11/09/2007 157 Granito -


896.542/1998 Req. Lavra 2,778ITALYGRAN

MINERAÇÃO LTDA-40,547328 -18,524727

11. PFLaudo



896.542/1998 Req. Lavra 2,778ITALYGRAN

MINERAÇÃO LTDA-40,547328 -18,524727




5.2 Nova Venécia 5.2.1 Inventário de Passivos Minerais 5.2.1.2 Produto 2


1. 896641/2013 81 Autorização de pesquisa Areia Construção civil 1,483 INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ARGILA MIOTTO LTDA. ME. -40,362883 -18,729068

2. 890461/1985 82 Concessão de lavra Kinzigito Não informado 0,555 VEGRANI GRANITOS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA -40,361314 -18,726563




5.2 Nova Venécia 5.2.2 Diagnóstico de Situação 5.2.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.003.000030/2011-02 PP 193 Criminal 25/05/2011

Comunica que foi realizada fiscalização no mês de março/2011 na área do processo 896.432/2003, de titularidade da empresa MINERAÇÃO JVC LTDA Epp, onde foi constatada atividade de extração mineral em plena desobediência ao Auto de Paralização. Em andamento


2. 1.17.003.000030/2014-47 NF 271 Criminal 06/03/2014Comunica extração de granito sem título autorizativo por parte do grupo econômico e empresarial Pedreiras do Brasil S/A. Encaminha Parecer Técnico nº 013/2014 - DFM/WAN. Em andamento


3. 1.17.003.000088/2013-18 NF 191 Criminal 23/04/2013

Trata-se de ofício encaminhando Auto de Paralisação nº 05, em face de Reinaldo Miotto Disk Areia Santa Regina César Miotto MEE, por extração de areia na localidade de Fazenda Coqueiro, Município de Nova Venécia/ES, sem autorização pelo órgã Em andamento


4. 1.17.003.000107/2010-55 PP 325 Criminal 13/09/2010Encaminha relatório elaborado por técnico daqula autarquia, acerca de atividade ilegal de lavra de granito realizadapela empresa MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA (CNPJ 32.441.214/0001-90), Município de Nova Venécia/ES. Em andamento


5. 1.17.003.000108/2012-61 PP 59 Criminal 04/06/2012

Encaminha Of 181/2010 GAB/MP/IBAMA/ES tendo em vista ser matéria de atribuição federal. Trata-se do processonº 02009.000897/2010-05 em face de Mineração Gravinalli LTDA-ME e do processo nº 02009.000728/2007-61 em face de "inexistente", por práti Em andamento


6. 1.17.003.000187/2013-91 NF 288 Criminal 16/08/2013

Informa vistoria realizada por técnicos do DNPM em 21/05/2013, na área do processo minerário 896.783/2006, situada no Município de Nova Venécia/ES, constatando existência de duas frentes de lavra, uma ativa e outra abandonada, ambas sem título aut Em andamento


7. 1.17.003.000220/2012-01 PIC 98 Criminal 20/11/2012

Trata-se de cópia de documentos extraídos do Auto Judicial 2007.50.03.000660-2. Apurar crime ambiental e de usurpação de bens da união praticados em tese por Alexsander Colombi, Leonardo Tadeu Colombi e M.C.L Mineração Columbia LTDA. Em andamento





5.2 Nova Venécia 5.2.2 Diagnóstico de Situação 5.2.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-0000046-66.2013.4.02.5003-AP AP - PO 554 Criminal 04/02/2013Trata-se de Ação Penal em face de ALEXSANDER COLOMBI, LEONARDO TADEU COLOMBI E MCL MINERAÇÃO COLUMBIA LTDA pela prática, em tese, de crime ambiental e contra a ordem econômica.

Em andamento 1ª VF - SJSAM2º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

2. JF/ES-0000052-05.2015.4.02.5003-INQ IP 185 Criminal 24/02/2015Apurar crime de extração de recurso mineral da União sem o título autorizativo do órgão competente, praticado, em tese, por FIDELIS MARQUES VALANE, no Córrego da Jacutinga, município de Nova Venécia/ES.


PRM/SAM/ES

3. JF/ES-0000129-48.2014.4.02.5003-INQ IP 10 Criminal 14/03/2014Apurar a eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e crimecontra o meio ambiente. Administradores da Fortuna Mineração LTDA.


PRM/SAM/ES

4. JF/ES-0000157-16.2014.4.02.5003-INQ IP 9 Criminal 20/05/2014Apurar eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e crime contra o meio ambiente, praticados em tese por representantes da empresa JR MINERAÇÃO LTDA.


PRM/SAM/ES


Denúncia contra AILTON ROBERTO RIGO e a empresa ITALYGRAN MINERAÇÃO LTDA-ME, pela prática do crime de extração ilegal de granito em decorrência de fiscalização realizada pelo DNPM/ES, em 07/11/2013, na área do processo DNPM 896.171/2002.


PRM/SAM/ES

6. JF/ES-0000279-97.2012.4.02.5003-AP AP - PO 337 Criminal 26/04/2012Apurar possível prática de crime, em tese, cometido por MARCOS FERREIRA CONCEIÇÃO, em virtude de lavra ilegral de granito na área de coordenadas 24K 0345309/7932774 em Nova Venécia/ES.


PRM/SAM/ES

7. JF/ES-0000453-09.2012.4.02.5003-AP AP - PO 315 Criminal 25/06/2012denúncia em face de GLAUCIA MARIA CASAGRANGE NALLI e MINERAÇÃO GRAVINALLI pela prática, em tese, de crime ambiental e crime de usurpação de patrimônio da União.


PRM/SAM/ES


Coletiva24/07/2014 AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de ITALYGRAN MINERAÇÃO LTDA. Em andamento 1ª VF - SJSAM


9. JF/ES-2010.50.03.000669-8-AP AP - PO 263 Criminal 24/11/2010Apura lavra ilegal de bem mineral da união (areia) praticada, em tese, pelos responsáveis da empresa CERÂMICA ADÉLIO LUBIANA LTDA, ocorrida em NovaVenécia/ES.


PRM/SAM/ES


Apurar eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e crime contra o meio ambiente, tipificados nos ats. 2º da Lei 8.176/91 e 55 da Lei 9.605/98, praticado em tese pelos responsáveis da empresa MINERAÇÃO FÁTIMA LTDA., em virtud


PRM/SAM/ES

11. JF/ES-2013.50.03.000413-7-INQ IP 563 Criminal 26/06/2013Apurar extração ilegal de areia na área do processo DNPM 896.355/2002, localidade de Fazenda Coqueiro, praticado por Reinaldo Miotto e Disk Areia SantaRegina César Miotto ME.

Finalizado 1ª VF - SJSAM2º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

12. JF/ES-2013.50.03.000594-4-INQ IP 45 Criminal 16/09/2013Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar possível extração mineral sem o devido título autorizativo por parte da empresa Granasa - Granitos Nacionais Ltda, no Município de nova Venécia.


PRM/SAM/ES




5.3 Vila Pavão 5.3.1 Inventário de Passivos Minerais 5.3.1.1 Produto 1


1. PFLaudo



896.078/2002Aut.

Pesquisa2,269

RODRIGO PAESBARRETO LIMA

-40,692198 -18,663516

2. DNPMAdvertência

22/201313/09/2013 15 Granito - 896.124/2002

Aut.Pesquisa

2,598 GILTON JACOB -40,586590 -18,529679

3. PFLaudo



896.432/2003Aut.

Pesquisa3,728

MINERACAO J.V.C. LTDAEPP

-40,606734 -18,537461

4. PFLaudo



896.898/2006Aut.

Pesquisa2,269

IMETAME GRANITOSLTDA

-40,692198 -18,663516

5. PFLaudo

128/201419/03/2014 118 Gnaisse 0011/2013-4-DPF/SMT/ES


890.502/1988 Conc. Lavra 2,269THORGRAN GRANITOS

LTDA-40,692198 -18,663516

6. PFLaudo



896.006/1999 Conc. Lavra 8,700MINERAÇÃO GUIDONI

LTDA.-40,673306 -18,691469

7. PFLaudo



896.050/2010 Conc. Lavra 7,330MINERADORA ROCHA

VERDE EIRELI ME-40,653071 -18,649667

8. PFLaudo



896.296/1996 Conc. Lavra 7,330MARBRASA NORTEMINERADORA LTDA

-40,653071 -18,649667

9. PFLaudo



890.196/1986Disponibilid

ade0,260

EXOTIC MINERAÇAOLTDA

-40,564153 -18,593343

10. PFLaudo



896.245/2005 Req. Lavra 8,700 MINERAÇÃO STA LTDA . -40,673306 -18,691469

11. PFLaudo

128/201419/03/2014 117 Gnaisse 0011/2013-4-DPF/SMT/ES


896.295/2014 Req. Lavra 2,269MINERAÇÃO COMETA

LTDA ME-40,692198 -18,663516

12. PFLaudo



896.435/2003 Req. Lavra 3,728WALFLOR MINERACAODE GRANITOS LTDA ME

-40,606734 -18,537461




13. PFLaudo



896.197/2009Req.

Pesquisa3,728

WALFLOR MINERACAODE GRANITOS LTDA ME

-40,606734 -18,537461


5.3 Vila Pavão 5.3.1 Inventário de Passivos Minerais 5.3.1.2 Produto 2


1. 896.124/2002 48 Autorização de pesquisa Granito Construção civil 2,080 GILTON JACOB -40,589962 -18,531108



4. 896.316/2011 97 Autorização de pesquisa Granito Revestimento 4,948 DIOGO ANDRADE FRANÇA -40,610637 -18,539603

5. 896.433/2003 96 Autorização de pesquisa Granito Revestimento 4,948 JACOB MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA EPP -40,610637 -18,539603

6. 896.533/2006 109 Autorização de pesquisa Granito Revestimento 4,764 MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA - ME. -40,677183 -18,681092

7. 890.151/1989 129 Concessão de lavra Granito Não informado 0,256 MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA -40,685514 -18,620691

8. 890.151/1989 131 Concessão de lavra Granito Não informado 0,672 MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA -40,684056 -18,622107

9. 890.502/1988 116 Concessão de lavra Gnaisse Não informado 2,639 THORGRAN GRANITOS LTDA -40,691045 -18,648789

10. 896.006/1999 108 Concessão de lavra Granito Não informado 4,764 MINERAÇÃO GUIDONI LTDA. -40,677183 -18,681092

11. 896.050/2010 111 Concessão de lavra Granito Revestimento 6,091 MINERADORA ROCHA VERDE EIRELI ME -40,659704 -18,651854

12. 896.559/2003 128 Concessão de lavra Granito Revestimento 6,402 GRANGOLD GRANITOS LTDA. EPP -40,711844 -18,617811

13. 890.196/1986 217 Disponibilidade Granito Não informado 1,376 EXOTIC MINERAÇAO LTDA -40,580504 -18,592853

14. 896.245/2005 110 Requerimento de lavra Granito Industrial 4,764 MINERAÇÃO STA LTDA . -40,677183 -18,681092

15. 896.372/1998 46 Requerimento de lavra Granito Industrial 1,138 PLEIADES MINERAÇÃO EIRELI EPP -40,613609 -18,613062

16. 896.377/2002 127 Requerimento de lavra Granito Revestimento 6,402 GRANGOLD GRANITOS LTDA. EPP -40,711844 -18,617811

17. 896.390/1999 126 Requerimento de lavra Granito Revestimento 6,402 GRANGOLD GRANITOS LTDA. EPP -40,711844 -18,617811

18. 896.503/1998 225 Requerimento de lavra Granito Não informado 1,378 PLEIADES MINERAÇÃO EIRELI EPP -40,664904 -18,622925

19. 897.032/2007 130 Requerimento de lavra Granito Industrial 0,256 MINERAÇÃO FÁTIMA LTDA. -40,685514 -18,620691

20. 897.032/2007 132 Requerimento de lavra Granito Industrial 0,672 MINERAÇÃO FÁTIMA LTDA. -40,684056 -18,622107

21. 896.396/1999 224 Requerimento de pesquisa Caulim Industrial 1,378 MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA. -40,664904 -18,622925




5.3 Vila Pavão 5.3.2 Diagnóstico de Situação 5.3.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.002.000048/2012-97 NF 223 Criminal 13/06/2012Apurar notícia comunicando quantificação de rocha extraída sem título autorizativo de lavra emitido pelo DNPM/ES na área do processo nº 896.519/2002, tendo por interessada a empresa Monte Sião Granitos Ltda. Em andamento

2. 1.17.002.000128/2013-23 PIC 163 Criminal 18/07/2013Lavra sem título autorizativo na área do processo DNPM 896.580/2009, Córrego do Caciporé, Vila Pavão. Eurobarra Granitos LTDA e DJ Granitos LTDA-ME. Em andamento


3. 1.17.003.000003/2015-55 NF 274 Criminal 21/01/2015Apurar possíveis infrações penais (art. 55 da Lei n. 9.605/98 e art. 2º da 8.176/92) praticadas, em tese, na área do Processo DNPM 896.245/2005, Vila Pavão/ES. Em andamento


4. 1.17.003.000008/2012-35 PIC 85 Criminal 31/01/2012

Encaminha Of 190/2010 GAB/MP/IBAMA/ES tendo em vista ser matéria de atribuição federal. Trata-se do processonº 02009.000892/2010-74 em face de A.G.E. Mineração LTDA-ME e do processo nº 02009.000893/2010-19 em face de A.G.G. Mineração LTDA-ME. Em andamento


5. 1.17.003.000008/2013-16 NF 246 Criminal 21/01/2013

Notícia fatos de extração de GRANITO, sem título autorizativo de lavra emitido pelo Governo Federal (DNPM ou MME), na poligonal do processo DNPM nº 890.502/1988 de titularidade da empresa THORGRAN GRANITOS LTDA, município de Vila Pavão/ES. Em andamento


6. 1.17.003.000009/2013-61 PIC 50 Criminal 21/01/2013

Informa atividades de lavra sem título autorizativo realizada pela empresa ROCHA NOBRE MINERAÇÂO LTDA-MEna poligonal do processo DNPM 896.496/2011 de titularidade da empresa ÔNIX MINERAÇÃO LTDA-ME. Parecer Técnico nº 106/2012 - DFM/YCSS. Em andamento


7. 1.17.003.000041/2014-27 NF 115 Criminal 28/03/2014Comunica quantificação do volume extraído realizada sem título autorizativo do Governo Federal pela empresa Mineração Fátima LTDA. Em andamento


8. 1.17.003.000054/2010-72 PP 295 Criminal 09/06/2010CÓPIA DO PROTOCOLO Nº 2009.052268Denúncia anônima relatando sobre a exploração irregular de granito, na localidade de Vila Rica, no Município de Vila Pavão. Em andamento


9. 1.17.003.000067/2012-11 PIC 242 Criminal 09/04/2012Informa atividades de lavra ilegal sem título autorizativo. Encaminha Parecer nº 11/2012 do Processo minerário nº 890.564/1993 de titularidade da empresa STONER MINERAÇÃO LTDA de CNPJ nº 07.605.562/0001-08. Em andamento


10. 1.17.003.000120/2015-19 NF 138 Criminal 24/07/2015

Notícia de Fato, vinculada à 2ª CCR, com a seguinte ementa: Apurar possíveis infrações penais (art. 55 da Lei n. 9.605/98 e art. 2º da 8.176/92) praticadas, em tese, pelos representantes da empresa GRANMATOS MINERAÇÃO LTDA e outros. Em andamento


11. 1.17.003.000140/2014-17 NF 159 Criminal 18/09/2014

Informa atividades de lavra realizadas em título autorizativo no município de Vila Pavão, desobedecendo, em tese, aos termos do Auto de Paralisação nº 16/2009 e nº 10/2010, por parte das empresas MINERAÇÃO J.V.C. LTDA EPP e WALFLOR MINERAÇÃO. Em andamento


12. 1.17.003.000151/2014-99 PIC 291 Criminal 09/10/2014Apurar possíveis irregularidades ambientais praticadas na Fazenda Boa Sorte, localizada no Córrego São sebastião, município de Vila Pavão. Extração irregular de granito. Em andamento


13. 1.17.003.000203/2014-27 PIC 57 Criminal 17/11/2014Informa acerca da continuidade das atividades de lavra sem título autorizativo emitido pelo DNPM, no interior da poligonal do processo minerário DNPM 896.124/2002, situado em Vila Pavão/ES. Em andamento





5.3 Vila Pavão 5.3.2 Diagnóstico de Situação 5.3.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1. JF/ES-2013.50.03.000035-1-AP AP - PO 654 Criminal 23/03/2010Apura suposta extração ilegal de minerais no Sítio Rossi, município de Vila Pavão/ES, ocorrido em 22/06/2009.


PRM/SAM/ES

2. JF/ES-2011.50.03.000225-9-AP AP - PO 577 Criminal 06/05/2013Apurar a eventual prática dos cromes de usurpação de bem da União e crime ambiental, praticado em tese pelos responsáveis por GRANMATTOS MINERAÇÃO LTDA.


PRM/SAM/ES

3. JF/ES-0000762-30.2012.4.02.5003-AP AP - PO 329 Criminal 30/05/2012 Apurar extração ilegal de bem mineral. Em andamento 1ª VF - SJSAM2º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

4. JF/ES-0000373-45.2012.4.02.5003-AP AP - PO 531 Criminal 29/07/2013apurar extração ilegal de granito pelas empresas M & N MINERAÇÃO e GRANITOS MINERAÇÃO LTDA no Córrego da Peneira, Praça Rica, Município de vila Pavão.


PRM/SAM/ES

5. JF/ES-2011.50.03.000141-3-AP AP - PO 89 Criminal 16/10/2014Apurar a eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e crimeambiental por Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA e Ricamar Mineração LTDA.


PRM/SAM/ES


Apurar eventual prática de crime de usurpação de bem mineral da União e contra o meio ambiente, praticados em tese por GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA., GRANCOSER GRANITOS LTDA., GRANVARGAS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.


PRM/SAM/ES

7. JF/ES-2015.50.03.000102-9-INQ IP 52 Criminal 16/09/2013Inquérito Policial instaurado para apurar extração de areia sem o devido título autorizativo no município de Vila Pavão/ES

Em andamento -1º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES


Apurar eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e crime contra o meio ambiente, praticado em tese pelos responsáveis da empresa A.G.E MINERAÇÃO LTDA-ME, em virtude de realizar atividade de lavra, sem autorização dos órgão


PRM/SAM/ES

9. JF/ES-2015.50.03.000105-4-INQ IP 633 Criminal 13/04/2010Continuidade na exploração de lavra mineral mesmo depois da declaração da nulidade da Portaria de Lavra autorizativa pelo DNPM. Portaria de Lavra DNPM 52/2004 declarada nula pela Portaria 26/2009.


PRM/SAM/ES

10. JF/ES-2015.50.03.000106-6-INQ IP 462 Criminal 22/03/2011Apura suposta lavra ilegal de granito na área do Processo DNPM 890.503/1988, em tese, pela empresa MINASGRAN MINERAÇÃO LTDA.


PRM/SAM/ES

11. JF/ES-2012.50.03.000307-4-INQ IP 230 Criminal 06/05/2011Extração de recurso mineral (granito) sem a competente autorização dos órgãos competentes.


PRM/SAM/ES

12. JF/ES-0000382-70.2013.4.02.5003-INQ IP 347 Criminal 07/05/2012Apurar eventual prática do crime tipificado no art. 2º, da Lei 8176/91, e art. 55 da Lei 9605/98, praticado, em tese, por representantes da GRANLIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA, na localidade Córrego Todos os Anjos.


PRM/SAM/ES

13. JF/ES-0000593-09.2013.4.02.5003-INQ IP 85 Criminal 01/02/2013Denuncia em face de:Domacir de Fereitas, Rodrigo Domacir Freitas e Stoner Mineração Ltda., extração ilegal de granito, realizada, em tese, pela empresa STONER MINERAÇÃO LTDA, no Município de Vila Pavão/ES


PRM/SAM/ES

14. JF/ES-2014.50.03.000386-1-INQ IP 4 Criminal 16/11/2013Inquérito policial instaurado para apurar possível crime ambiental por extração irregular de areia no assentamento PA 3 corações.


PRM/SAM/ES





ÓrgãoJulgamento


15. JF/ES-0000412-36.2012.4.02.5005-INQ IP 119 Criminal 09/09/2014Apurar eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e crime contra o meio ambiente, praticado, em tese, por representantes JJ VITAL LTDA.

Em andamento 1ª VF – SJCOL2º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

16. JF/ES-2010.50.03.000176-7-INQ IP 121 Criminal 23/10/2014Apurar a eventual prática do crime de usurpação de bem mineral da União e crimecontra o meio ambiente. Grangold Granitos LTDA.


PRM/SAM/ES

17. JF/ES-0000052-78.2010.4.02.5003-INQ IP 154 Criminal 17/03/2015Inquérito Policial para apurar extração mineral sem título autorização, nem a devida licença ambiental de operação.


PRM/SAM/ES

18. JF/ES-0000384-06.2014.4.02.5003-INQ IP 172 Criminal 17/03/2015 Apurar possível lavra de minério não autorizada. Finalizado 1ª VF - SJSAM2º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

19. JF/ES-2013.50.03.000735-7-INQ IP 177 Criminal 25/03/2015 Apurar extração de minério sem as devidas autorizações legais. Finalizado 1ª VF - SJSAM1º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES

20. JF/ES-0000319-45.2013.4.02.5003-INQ IP 181 Criminal 25/03/2015 Apuração de crimes por extração de minérios sem as devidas autorizações legais. Finalizado 1ª VF - SJSAM2º Ofício Criminal e Cível

PRM/SAM/ES



6 Procuradoria da República no Município de Serra

6.1 Serra 6.1.1 Inventário de Passivos Minerais 6.1.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

749/201121/10/2011 27 Areia 0201/2011-4-SR/DPF/ES

Supressão de vegetação, exposição dosolo, aceleração de processos erosivos, exposição de nível de água

896.038/2014Req.

Pesquisa0,558

RSA CONSTRUTORALTDA EPP

-40,221111 -20,135784

2. PFLaudo

749/201121/10/2011 26 Argila 0201/2011-4-SR/DPF/ES

Supressão de vegetação, exposição dosolo, aceleração de processos erosivos, exposição de nível de água

896.084/2000 Req. Lavra 0,558FERREIRA GONÇALVESMINERAÇÃO LTDA. ME

-40,221111 -20,135784


6.1 Serra 6.1.1 Inventário de Passivos Minerais 6.1.1.2 Produto 2


1. 896.019/2003 71 Autorização de pesquisa Granito Revestimento 0,797 PEDREIRA SANDRO COMÉRCIO PEDRAS LTDA-ME -40,333248 -20,103409

2. 896.156/1995 75 Autorização de pesquisa Granito Não informado 1,847 TERVAP PITANGA MINERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA -40,279976 -20,161340



5. 896.432/2007 11 Autorização de pesquisa Saibro Construção civil 14,628 JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA -40,342287 -20,220994

6. 896.604/2007 72 Autorização de pesquisa Granito Revestimento 0,797 BRITASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -40,333248 -20,103409

7. 896.364/2007 10 Licenciamento Saibro Construção civil 14,628 VISTA MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -40,342287 -20,220994

8. 896.220/2015 12 Requerimento de pesquisa Saibro Construção civil 14,628 VISTA MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -40,342287 -20,220994


6.1 Serra 6.1.2 Diagnóstico de Situação 6.1.2.1 Extrajudicial



1. 1.17.000.000049/2015-02 PP 37Cível - Tutela

Coletiva 12/01/2015

Trata-se de ofício do DNPM noticiando atividade irregular de lavra pretérita de argila, na poligonal do processo DNPM 896.309/2005 de requerimento de Guia de Utilização da empresa D'andreia Agro Pastoril Ltda.-ME, CNPJ 27.410.638/0001-57. Em andamento


2. 1.17.000.000414/2012-28 PP 93 Criminal 19/03/2012

Notícia de possível crime ambiental (extração irregular de areia) por pessoa não identificada, em propriedade da União Federal localizada na Avenida Edvaldo Lima, S/N - Nova Almeida, Serra/ES, Coordenada Geográfica nº 24K0377038/7779988. Em andamento 1º Ofício Criminal PR/ES

3. 1.17.000.000522/2012-09 PP 5Cível - Tutela

Coletiva 10/04/2012Cópia de expediente remetido pelo MP/ES noticiando possível extração irregular de areia em Jacaraípe por Gilmar,Passarinho e uma terceita pessoa não identificada. Arquivado






4. 1.17.000.000895/2011-91 PP 203 Criminal 02/06/2011Notícia de possível ocorrência de lavra ilegal de argila em área localizada no distrito de Nova Almeida, município deSerra/ES. Em andamento 4º Ofício Criminal PR/ES

5. 1.17.000.000986/2011-26 PP 312 Criminal 22/06/2011Mensagem eletrônica noticiando extração irregular de areia às margens do rio Santa Maria, na rodovia do Contorno, entre os municípios de Serra e Cariacica, supostamente de autoria de GILMAR BARBOSA DA SILVA. Em andamento 3º Ofício Criminal PR/ES

6. 1.17.000.001497/2013-53 NF 24Cível - Tutela

Coletiva 19/08/2013

Trata-se de representação noticiando possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serra/ES, como fornecimento de licenças ambientais em obras de aterro, exploração mineral, beneficiamento de mármores e granitos. Em andamento



6.1 Serra 6.1.2 Diagnóstico de Situação 6.1.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


1.JF/ES-0000992-57.2014.4.02.5050-


Promoção de arquivamento: Apurar extração de recursos minerais (areia) mediante drenagem no leito de corpos hídricos, existente na propriedade no Rancho Serra Azul LTDA - ME, localizado no Balneário de Jacaraípe, município deSerra, de propriedade


PR/ES


Ementa conforme autos principais: Comunicado de Prisão em Flagrante de MANOEL JESUS DA SILVA, incurso nas penas do art. 55 da Lei 9.605/98 c/c art. 2º da Lei nº 8.176/91, por ter sido flagrado momentos após efetuar a retirada ilegalde aproximadament


PR/ES


Denúncia em face de MINERAÇÃO MACHADO LTDA e JOSÉ ANTONIO MACHADO. A empresa denunciada, administrada por José Antonio, exerceu atividade de exploração mineral na localidade denominada "Fazenda Estânica Areia Branca" nas coordenadas UTM 7760816


PR/ES

4. JF/ES-0002172-95.2013.4.02.5001-INQ IP 587 Criminal 07/03/2013Apura extração de areia do leito do Rio Santa Maria, realizada pela MINERAÇÃO MACHADO LTDA, na localidade de Vila Cajueiro, Cariacica/ES, supostamente sem autorização legal.

Em andamento -2º Ofício Cível/Criminal

PR/ES

5. JF/ES-0004833-13.2014.4.02.5001-INQ IP 76 Criminal 29/07/2014Apurar suposto crime decorrente da extração ilegal de areia na região próxima ao posto Jacuhy, localizado na Rodovia 101 Norte - Serra/ES, conduta imputada ao proprietário do material de construção JVT.



PR/ES

6. JF/ES-0005024-29.2012.4.02.5001-INQ IP 393 Criminal 17/05/2012Apurar suposto crime decorrente da extração irregular de areia por pessoa não identificada em área de propriedade da União Federal, na Avenida Edvaldo Lima, S/N - Nova Almeida, Serra/ES, Coordenada Geográfica nº 24K0377038/7779988.


PR/ES




6.2 Fundão 6.2.1 Inventário de Passivos Minerais 6.2.1.1 Produto 1


1. PFLaudo

303/200808/05/2008 123 Argila 050/2007-SR/DPF/ES


896.110/2008Aut.

Pesquisa0,896

ANTÔNIO AZEVEDOLIMA NETO

-40,180488 -20,035339


6.2 Fundão 6.2.1 Inventário de Passivos Minerais 6.2.1.2 Produto 2


1. 896.323/2012 76 Autorização de pesquisa Areia Industrial 0,586 LEIDE MONTEIRO BASTOS ME -40,172819 -20,029806


6.2 Fundão 6.2.2 Diagnóstico de Situação 6.2.2.1 Extrajudicial



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6.2 Fundão 6.2.2 Diagnóstico de Situação 6.2.2.2 Judicial



ÓrgãoJulgamento


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1 Procuradoria da República no Espírito Santo 1.1 Vitória ... · Areia, argila ou saibro...

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