MATERIAL COMPLEMENTAR - PROVA DISCURSIVA

Professores: Luana Porto e Mateus Silveira

1. Redação discursiva: o que é, como construir

Antes da escrita, é necessário realizar treinos de redação e conhecer o

tipo de questão de escrita definido em edital. De um modo geral, as questões de

redação em concursos públicos exigem do candidato conhecimentos gerais e

conhecimentos específicos, especialmente quando as questões tratam de temas

relativos ao exercício profissional. Veja:

Considerando essas formas de organização das questões, observe os exemplos

de prova discursiva, envolvendo conhecimento técnico:

Questão discursiva/dissertativa baseada em estudo de caso

Delegado de Polícia Civil/CE – CEBRASPE-CESPE 2016

Arquivista – MPENAP – CESPE 2015

Cada uma das questões – estudo de caso ou conhecimento técnico –

exige uma estruturação específica para a redação. Para não haver surpresa na

prova que contém esses tipos de questão discursiva, convém que haja:

Leitura atenta o edital do concurso para identificar o tipo de questão

de redação aparecerá na prova;

Estudo da forma como a banca constrói das questões dissertativas

e de redação;

Treino da redação.

Nesse estudo da prova da banca CESPE, considere os comandos da

questão:

Elabore uma dissertação sobre ...

Fundamente sua resposta ...

Para escrever um bom texto em uma questão discursiva/dissertativa ou

prova de redação de concurso público, entre outras recomendações, é preciso

saber construir um texto dissertativo e/ou argumentativo.

Tipo textual Definição

Dissertação É “o tipo de texto que analisa e interpreta dados da realidade por meio de conceitos abstratos” (FIORIN; SAVIOLI, 2007, p. 298).

Argumentação

É o tipo de texto que “engloba a demonstração, mas não se restringe a ela, pois trabalha não só com o que é necessariamente verdadeiro, o que é logicamente provável. Argumentar (...) é fornecer razões em favor de determinada tese.” (FIORIN; SAVIOLI, 2001,p. 191)

Para construir a redação da prova discursiva, siga os seguintes passos:

1. Leitura da questão;

2. Definição dos itens para abordagem;

3. Estruturação do texto.

ATENÇÃO! Ao desenvolver o texto existe a necessidade de justificar as afirmações que são

“respostas” a cada um dos itens ou perguntas apresentadas na questão.

Veja o exemplo de redação para a questão seguinte, extraída da prova de

Analista do MPU em concurso realizado em 2013:

Proposta de redação:

A relação entre os princípios institucionais do MP e a competência para promover atividades investigatórias para fins de preparação e eventual instauração de ação penal precisa ser considerada segundo a legislação relativa ao MPU e a própria Constituição Federal (CF). Nesse sentido, em relação à competência para realizar investigações penais antes da instauração de ação penal, tal incumbência é em regra da polícia judiciária (polícia civil e polícia federal). Isso porque, nas funções institucionais do MP na Constituição Federal (art. 129 da CF), não está prevista a investigação penal de modo expresso. Contudo, ao se analisar o Art. 129, I e IX da CF, há possibilidade de permissão da investigação efetuada pelo MP de modo implícito, adotando o STF a teoria dos “poderes implícitos”. Logo, depreende-se que a competência em apreço está expressa de forma indireta na CF. Essa matéria já foi objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF considerou, em 2015, que a CF/88 confere ao MP as funções de promover a ação penal pública (art. 129, I). Dessa forma, ela atribui ao Parquet também todos os meios necessários para o exercício da denúncia, entre eles a possibilidade de reunir provas para que fundamentem a acusação. Ademais, a CF/88 não conferiu à Polícia o monopólio da atribuição de investigar crimes. Em outras palavras, a colheita de provas não é atividade exclusiva da Polícia. Portanto, não é inconstitucional a investigação realizada diretamente pelo MP. Quanto à forma como o STF aplica a doutrina dos “poderes implícitos” a essa matéria, cabe registrar que essa doutrina, nascida nos EUA (Mc CulloCh vs. Maryland – 1819), prevê que, se a Constituição outorga determinada

atividade-fim a um órgão, significa dizer que também concede todos os meios necessários para a realização dessa atribuição. Deste modo, se cabe ao MP ser o “dono” da Ação Penal Pública, que é precedida de inquérito e investigação policial, pode o próprio MP realizar a investigação que irá fundamentar a futura ação penal. Em outras palavras, o STF atende à prerrogativa de aceitar a atuação do MP em uma investigação de ação penal por haver esse poder implícito na legislação. Tal possibilidade é, inclusive, prevista por uma lei, pois, além da teoria dos “poderes implícitos”, há fundamentação legal infraconstitucional para permitir a investigação penal do MPU. Trata-se da LC nº 75/93, que em seu Art. 8º, dispõe que, para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência, entre outras ações, notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada, realizar inspeções e diligências investigatórias e ainda expedir notificações e intimações necessárias aos procedimentos e inquéritos que instaurar. Assim, fica claro que o STF não só aplica a doutrina dos poderes implícitos para tratar de atividade investigatória do MP, como também tal atuação do MP está respaldada em lei específica, a LC 75/93.

Note que esse texto apresentou a seguinte estrutura:

Introdução: apresentação do tema e reconstituição/resumo do caso, se

for apresentado na questão

Desenvolvimento: resposta a cada um dos itens

Conclusão: fechamento do texto, com reafirmação do ponto de vista

sobre o tema

Para uma redação ao estilo das questões da banca CESPE, procure

organizar o seu texto da seguinte forma, tendo em vista a organização dos

parágrafos. A seguir uma sugestão:

Introdução: 01 parágrafo, com redação objetiva para anunciar o tema

Desenvolvimento: 02 ou 03 parágrafos, a serem definidos dependendo

do número de itens para abordagem ou de perguntas a serem

respondidas

Conclusão: 01 parágrafo, com redação objetiva para assegurar a

temática da prova ou o ponto de vista mais importante registrado nos

parágrafos anteriores

Tão importante quanto essa estruturação, é a fundamentação do texto.

Para isso, algumas estratégias são essenciais entre os argumentos existentes:

Ao construir a argumentação, deve-se justificar e comprovar o ponto de

vista apresentado, evitando-se frases muito enxutas e sem a demonstração do

raciocínio lógico e/ou jurídico.

Além disso, alguns outros cuidados são essenciais:

Causa e efeito: raciocínio lógico

Citação a doutrinador: conhecimento jurídico

Citação a leis, jurisprudência, súmulas: conhecimento técnico aplicado

Em relação à coesão, é necessário ter o cuidado para usar conectores –

conjunções e pronomes – em cada uma das frases e entre os parágrafos. As

palavras de transição permitem a passagem entre parágrafos. Os processos de

retomada de termos – anafóricos – mostram a

Compreensão da pergunta;

Domínio do tema;

Clareza na exposição das informações;

Organização lógica do texto;

Coesão e coerência;

Correção gramatical.

Como estabelecer coesão?

Palavras de transição

Coesão por referência:

* Catáfora

*Anáfora

Coesão por substituição

Veja o exemplo:

Além das palavras de transição, referenciação e sequenciação, o

fragmento acima explora as conjunções, que têm como função introduzir orações

indicando sentido. Assim, é importante observar o sentido de algumas

conjunções:

Sentido Conectores

Causa Porque, já que, visto que, uma vez que, como (no início da frase)

Definição o que é, o que constitui

Condição Se, caso

Consequência Para que, a fim de que

Palavra de

transição

Palavra de

referenciação

(anáfora)

Palavra de

referenciação

(anáfora)

Conjunção

causal

Conjunção

conclusiva

Oposição Contudo, todavia, no entanto, mas, entretanto

Exemplos:

A decisão judicial do STF está adequada porque/já que/visto que há

sustentação na CF para que o MP possa investigar crimes na esfera penal.

A decisão judicial do STF está adequada porque há sustentação na CF para que

o MP possa investigar crimes na esfera penal. Contudo/todavia, no entanto,

tal possibilidade é expressa de forma implícita.

Sentido Conectores

Adição Além disso, outrossim, ademais

Prioridade Em primeiro lugar, em segundo lugar

Sequência Nessa perspectiva, nesse sentido

Finalização Diante disso, assim, portanto, logo, dessa forma

Exemplos:

Essa matéria já foi objeto de análise do Supremo Tribunal Federal e do

Supremo Tribunal de Justiça. O STF considerou, em 2015, que a CF/88 confere

ao MP as funções de promover a ação penal pública (art. 129, I). Dessa

forma/diante disso/assim, ela atribui ao Parquet também todos os meios

necessários para o exercício da denúncia, entre eles a possibilidade de reunir

provas para que fundamentem a acusação.

2. Avaliação da questão discursiva da banca CESPE

A prova discursiva para Analista do MPU

valerá 40,00 pontos e consistirá de dissertação, de até 30 li-

nhas, sobre o tema Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP, cons-

tante dos Conhecimentos Básicos.

A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avalia-

ções: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da

modalidade escrita da Língua Portuguesa.

Texto que ultrapassar o máximo de linhas ou que for escrito em

folha não específica para a redação será desconsiderado.

Domínio de conteúdo Domínio da modalidade escrita

Apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema Valor: 40 pontos

Aspectos de natureza gramatical, tais como grafia, morfossintaxe, propriedade vocabular e pontuação Valor: conforme o número de erros e número de linhas escritas pelo candidato

A redação da prova discursiva deverá ser corrigida em grade igual

ou semelhante a esta:

3. Dicas de escrita

a) Obediência a margens;

b) Sem rasura;

c) Hifenização;

d) Texto manuscrito, em letra legível;

e) Uso de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em

material transparente;

f) Escrita objetiva;

g) Exploração do número máximo de linhas.

Atenção! Não copiar trechos de textos motivadores Redação sem recado para banca, assinatura ou outra forma de identificação

4. Dicas de temas e saberes fundamentais

1) Princípios fundamentais do MPU;

2) Decisões do STF sobre atuação do MPU;

3) Decisões relacionadas à dignidade no tratamento no sistema

carcerário;

4) Posicionamento quanto a abuso de poder de policiais;

5) Posicionamento quanto a formas de acolhida de refugiados;

6) Posicionamento quanto à investigação de corrupção na política;

7) Posicionamento quanto a ações de terrorismo e a posturas

neonazistas;

8) Posicionamento quanto a controle de armas;

9) Posicionamento quanto à migração;

10) Posicionamento quanto a grupos minoritários.