SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1

16 de outubro de 2017

1º Seminário Técnico da UNDIME São Paulo

Secretaria de Estado da Educação

Secretária Adjunta Cleide Bauab Eid Bochixio

Regimes de Colaboração como estratégia e prática intergovernamental

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Sistema Municipal de Ensino

Número de Municípios com Sistema Municipal de Ensino 234

Número de Municípios em início da tramitação para se tornarem Sistema Municipal de Ensino 24

Número de Municípios em cadastramento na SEE para acesso à Secretaria Escolar Digital 32

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Programa São Paulo faz Escola

No ano letivo de 2017:

• 63 municípios conveniados• 1.094.240 cadernos distribuídos dos volumes 1 e 2

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Ler e Escrever – EMAI e PNAIC

No ano letivo de 2017: 362 municípios conveniados

Regime de Colaboração Estado-Município com a finalidade de fortalecer o trabalho voltado para a aprendizagem do todos os alunos na alfabetização infantil

• Comitê Gestor Estadual constituído SEE e UNDIME

• Ampliação do Ler e Escrever e EMAI para 503 municípios pelo PNAIC (Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa):

Para o ano letivo de 2018:

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Ampliação de carga horária para aulas de apoio à aprendizagem Aulas preparadas pelo MEC para professores atuarem com os alunos Professores e Alunos de universidades atuando no Programa como mediadores

3 frentes de formação em regime de colaboração MEC/SEE/UNDIME

• Formação dos professores da Educação Infantil

• 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental – 33.000 professores da rede estadual

• Programa Novo Mais Educação – 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental – 22.000 professores da rede estadual:

Período de Realização:

• outubro, novembro e dezembro de 2017

• março, abril e maio de 2018

Ler e Escrever – EMAI e PNAIC

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PAEM – Programa de Ação Estado Município (Creches)

353 municípios atendidos desde o início do Programa em 2012

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Alimentação Escolar

O valor “per capita” anteriormente disposto aos municípios era de:

Ensino Regular - R$ 0,62 Ensino Integral - R$ 2,44

Por meio da portaria CISE 22/2017, publicada em 26/08/2017 a SEE majorou os valores “per capita” em 51% aplicados neste segundo semestre de 2017:

Ensino Regular - R$ 0,94 (Aumento de R$ 0,32) Ensino Integral - R$ 3,68 (Aumento de R$ 1,24)

Demonstração do impacto no orçamento da Pasta:

Para o segundo semestre de 2017: acréscimo de 50 milhões ao valoranteriormente previsto.

Para 2018: acréscimo 100 milhões ao valor anteriormente previsto.

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Transporte Escolar

Atualmente são 599 municípios conveniados no âmbito do Transporte Escolar.

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Secretária Adjunta Cleide Bauab Eid Bochixio

OBRIGADA!