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1 Simulado Especial – Concurso TJDFT - 19/10/2019

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Simulado Especial 1º Simulado TJDFT

Nome: ___________________________________________________________________________________

INFORMAÇÕES SOBRE O SIMULADO EXCLUSIVO

1 – Este simulado conta com questões focadas no concurso do TJDFT;

2 – A prova contém 120 itens que abordam conhecimentos cobrados nos últimos editais dos concursos;

3 – As questões são inéditas e foram elaboradas pelos nossos professores com base no perfil da banca organizadora CESPE, com alternativas certo/errado

4 – Este PDF foi enviado por e-mail, disponibilizado na área do aluno e em um artigo publicado no blog do Estratégia Concursos;

5 – Os participantes têm das 8h30 às 13h para responder às questões e preencher o Gabarito Eletrônico;

6 – O link para preencher o formulário com seu gabarito está localizado na última página deste PDF;

7 – A partir das 14h, os nossos professores iniciarão a Correção da Prova AO VIVO no canal do Estratégia Concursos no YouTube. Eles resolverão todos os itens das questões. Aproveite para assisti-la AO VIVO e corrigir os erros, pois o vídeo ficará disponível apenas na área do aluno.

8 – O Gabarito do Simulado e o Ranking Classificatório com nota serão divulgados durante a transmissão da correção da prova.

PREENCHA SEU GABARITO NO LINK - http://bit.ly/Simulado-TJDFT-19-10



http://bit.ly/Simulado-TJDFT-19-10


PORTUGUÊS

TEXTO I

Millennials são iguais aos pais, porém mais pobres,

conclui Fed

A turma nascida entre 1981 e 1997 não tem tantas particularidades assim na análise dos gastos com automóveis, alimentação e moradia. Aos olhos da opinião pública americana, os jovens da geração Millennial são assassinos em série — responsabilizados pela morte lenta do queijo processado, do cartão de crédito, do táxi, do peru de Ação de Graças e até do divórcio. Poucos setores saíram ilesos da matança cultural promovida pela juventude americana.

Agora surgiram argumentos em sua defesa. Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 — famosa por adorar

aplicativos — não é tão diferente dos pais. Essa

geração é apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida, já que muitos de seus integrantes chegaram à idade adulta durante a crise financeira.

“Encontramos pouca evidência de que lares de millennials têm gostos e preferências de consumo inferiores aos de gerações passadas, quando se leva em conta idade, renda e uma maior variedade de características demográficas”, escreveram os autores Christopher Kurz, Geng Li e Daniel J. Vine. As conclusões deles se baseiam em uma análise de gastos, renda, endividamento, patrimônio líquido e fatores demográficos de várias gerações.

A impressão de que os millennials não têm tantas particularidades assim também se revela na análise granular dos gastos deles com automóveis, alimentação e moradia. “São principalmente as diferenças de idade média e então as diferenças de renda média que explicam grande parte da diferença de consumo entre os millennials e outros grupos”, segundo o estudo.

(Jeremy Herron e Luke Kawa. Exame. 01.12.2018. https://exame.abril.com.br. Adaptado)

01. O autor do texto 1 defende um ponto de vista de

forma explícita, com a intenção de convencer o leitor a

respeito de sua opinião.

02. Entende-se do texto 1 que, aos olhos da opinião pública americana, a turma nascida entre 1981 e 1997

apresenta certas similaridades de consumo em relação à geração de seus pais.

03. De acordo com o estudo do banco central dos EUA, a geração Millennial distingue-se da de seus pais

principalmente por ter um menor poder aquisitivo.

04. A expressão “responsabilizados pela morte lenta do

queijo processado, do cartão de crédito, do táxi, do peru de Ação de Graças e até do divórcio” (1º parágrafo) é

empregada no texto a fim de amenizar o sentido da expressão “assassinos em série” (1º parágrafo).

05. O vocábulo “Agora” (2º parágrafo) é um

sequenciador coesivo que transmite um valor de oposição entre a informação do segundo parágrafo e a

do primeiro.

06. A reescrita do segmento “Essa geração é apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida, já que muitos de

seus integrantes chegaram à idade adulta durante a

crise financeira.” (2º parágrafo) com correção gramatical e coerência argumentativa se encontra da

seguinte forma: Como muitos de seus integrantes chegaram à idade adulta durante a crise financeira, essa

geração é só mais pobre nesta mesma etapa da vida.

07. A expressão “da matança cultural” (1º parágrafo) tem

a função de completar o sentido do adjetivo “ilesos” (1º parágrafo).

08. O duplo travessão que separa a expressão “famosa

por adorar aplicativos” (2º parágrafo) pode ser

substituído por dupla vírgula, mantendo-se o sentido e a correção gramatical.

09. As palavras “evidência”, “preferências” e

“demográficas” apresentam a mesma regra de

acentuação gráfica.

10. O artigo “os” em “aos de gerações passadas” (3º parágrafo) sinaliza uma coesão por elipse, haja vista se

poder subentender a expressão anterior “gostos e preferências de consumo” (3º parágrafo).

11. No terceiro parágrafo, o verbo em “leva em conta idade” pode ser flexionado no plural (levam),

mantendo-se a correção gramatical.

12. As aspas no texto 1 sinalizam citações diretas, as

quais são empregadas como argumentos de autoridade.

13. A inserção de vírgula antes da oração “que explicam grande parte da diferença de consumo entre os

millennials e outros grupos” (4º parágrafo) muda o

sentido, mas preserva a correção gramatical.

14. No trecho “As conclusões deles se baseiam em uma análise…” (3º parágrafo), o segmento destacado pode

ser substituído, com o sentido preservado e com a regência correta de acordo com a norma-padrão da

língua, por se alicerçam sob.

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TEXTO II

Após avanços tecnológicos, medicina deve mirar

empatia

Médicos sempre ocuparam uma posição de prestígio na sociedade. Afinal, cuidar do maior bem do indivíduo – a vida – não é algo trivial. Embora a finalidade do ofício seja a mesma, o modus operandi mudou drasticamente com o tempo.

O que se pode afirmar é que o foco da atuação médica deve ser cada vez menos o controle sobre o destino do paciente e mais a mediação e a interpretação de tecnologias, incluindo a famigerada inteligência artificial. Já o lado humanístico, que perdeu espaço para os exames e as máquinas, tende a recuperar cada vez mais sua importância.

De meados do século 20 até agora, concomitantemente às novas especialidades, houve avanço tecnológico e a proliferação de modalidades de exames. Cresceu o catálogo dos laboratórios e também a dependência do médico em relação a exames. A impressão dos pacientes passou a ser a de que o cuidado é ruim, caso o médico não os solicite.

O tema é caro a Jayme Murahovschi, referência em pediatria no país. “Tem que haver progressão tecnológica, claro, mas mais importante que isso é a ligação emocional com o paciente. Hoje médicos pedem muitos exames e os pacientes também.”

Murahovschi está entre os que acreditam que a profissão está sofrendo uma nova reviravolta, quase que voltando às origens clássicas, hipocráticas: “Os médicos do futuro, os que sobrarem, vão ter que conhecer o paciente a fundo, dar toda a atenção que ele precisa, usando muita tecnologia, mas com foco no paciente.”

Alguns profissionais poderão migrar para uma medicina mais técnica, preveem analistas.

Esses doutores teriam uma função diferente, atuando na interface entre o conhecimento biomédico e a tecnologia por trás de plataformas de diagnóstico e reabilitação. Ou ainda atuariam alimentando com dados uma plataforma de

inteligência artificial, tornando-a mais esperta. Outra tecnologia já presente é a telemedicina, que

descentraliza a realização de consultas e exames. Clínicas e médicos generalistas podem, rapidamente e pela internet, contar com laudos de especialistas situados em diferentes localidades; uma junta médica pode discutir casos de pacientes e seria possível até a realização, a distância, de consultas propriamente ditas, se não existissem restrições do CFM nesse sentido.

Até cirurgias podem ser feitas a distância, com o advento da robótica. O tema continua fascinando médicos e pacientes, mas, por enquanto, nada de droides médicos à la Star Wars – quem controla o robô ainda é o ser humano.

(Gabriela Alves. Folha de S.Paulo, 19.10.2018. Adaptado)

15. Na visão de Jayme Murahovschi, a profissão está

passando por uma reviravolta cuja consequência será o relacionamento entre médico e paciente, que se dará

exclusivamente por meios tecnológicos.

16. De acordo com as informações do texto, a

telemedicina faculta a interação entre diferentes profissionais que, trabalhando on-line, podem trocar

pareceres relativos aos casos que analisam.

17. Com base no emprego de sequenciadores temporais,

como “De meados do século 20 até agora” (3º parágrafo), “Hoje” (4º parágrafo) e o tempo passado

em “houve” e “Cresceu” (ambos no 3º parágrafo), nota-se que o texto é essencialmente narrativo.

18. No trecho “Embora a finalidade do ofício seja a

mesma, o modus operandi mudou drasticamente com o

tempo.” (1º parágrafo), a conjunção “Embora” pode ser substituída por Conquanto ou Ainda que, mantendo-se

a correção gramatical e o sentido original.

19. A oração “que haver progressão tecnológica, claro,

mas mais importante” (4º parágrafo) ocupa a função de objeto direto do verbo transitivo direto “Tem” (4º

parágrafo).

20. Como a expressão “a distância” (9º parágrafo) é uma locução adverbial de base feminina, mantém-se a

correção gramatical com a inserção do acento indicativo

de crase: à distância.

21. A substituição do verbo “houve” (3º parágrafo) por ocorreu mantém a correção gramatical e o sentido do

texto.

Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto no

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), versão 2018.

22. Na Redação oficial, quem comunica é sempre o

serviço público, o que se comunica é sempre algum

assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma

instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.

23. A redação dos atos normativos deve permitir que cada cidadão, a partir de suas condições próprias de

leitura, atribua ao texto legal sua própria interpretação.

24. Pode-se definir como conciso aquele texto que

possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo

de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.

25. O trecho abaixo respeita os princípios da

Correspondência Oficial de concisão e impessoalidade:

Apurado, com impressionante agilidade e

precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acriana, verificou-se que a esmagadora e

ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da

alteração realizada pela Lei no 11.662/2008. Não satisfeita, inconformada e indignada, com a nova hora

legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população

do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas a menos que em

Greenwich.

05 10 15 20 25 30 35 40 45

05

10




26. De acordo com o MRPR, não existe um padrão oficial

de linguagem.

27. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a um juiz de direito é Senhor, seguido do

cargo: Senhor Juiz.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

28. Local Area Network (WAN) são redes instaladas em grandes cidades de regiões metropolitanas, para a

interconexão de um grupo grande de usuários.

29. No contexto da ferramenta de busca do Google, o

asterisco é um operador que funciona como um recurso coringa nas pesquisas. Dessa forma, ao incluí-lo em

uma pesquisa, o Google o substitui por um grupo de caracteres.

30. Renato está acessando sua conta de correio

eletrônico através de um navegador. É correto afirmar

que – nos casos de webmails – o envio e recebimento de mensagens de correio se dá exclusivamente por meio

do protocolo IMAP4.

31. O Pharming é um tipo de Phishing, em que o cracker

envenena o Servidor DNS, alterando números de IP e direcionando os acessos para páginas fraudulentas com

o propósito de capturar informações para um servidor falso, permitindo a ação de golpistas.

32. Em uma planilha do Microsoft Office Excel, ao se tentar inserir a fórmula =$a$3*(b3-c3) em uma célula,

ocorrerá erro de digitação, uma vez que fórmulas devem ser digitadas com letras maiúsculas.

33. Em um documento em edição no Microsoft Office

Word, é possível localizar termos em letras maiúsculas

ou minúsculas, localizar apenas palavras inteiras e também utilizar caracteres coringas.

34. No Microsoft Windows 10, quando o usuário recupera

um arquivo excluído que ainda estava na lixeira, o

arquivo recuperado é armazenado na pasta de Arquivos Recuperados.

35. O Google Chrome é navegador web mais utilizado no

mundo atualmente. Dentre as suas principais vantagens está sua vasta biblioteca de extensões, dezenas de

opções de idiomas e a possibilidade de alterar os temas

de sua aparência, no entanto ele não permite configurar outro mecanismo de pesquisa na barra de endereço que

não seja o próprio Google.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

36. De acordo com o disposto no Código de Ética

Profissional que rege o exercício das atribuições dos servidores públicos federal, os atos praticados pelo

servidor público, no cotidiano de sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na

vida funcional.

37. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios

por parte do servidor público tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e podem caracterizar negligência no

desempenho da função pública, mas não imprudência.

38. Se o Servidor público se apresentar ao trabalho com

vestimentas inadequadas ao exercício do cargo, este fato não constitui vedação relativa a comportamento

profissional e atitudes éticas no serviço.

39. É possível dizer que a ética é o conhecimento que oferta ao homem critérios para escolha da melhor

conduta, tendo em conta o interesse de toda a

comunidade humana.

40. A virtude não é propriedade dos objetos em si, mas propriedade adquirida graças à sua relação com o

homem como ser social. Mas, por sua vez, os objetos

podem ter virtude somente quando realmente dotados de certas propriedades objetivas. No campo ético,

virtude são objetos da escolha moral, surgindo como parte da noção humana de perfeição.

41. Para Aristóteles a virtude pode ser atingida buscando-se o máximo de determinada conduta, nos extremos da

leveza e das características humanas.

42. O relativismo moral busca compreender cada cultura como única, negando a possibilidade de padrões

universais por meio dos quais seria possível classificar

certas culturas como mais ou menos evoluídas.

ATUALIDADES

Os deslocamentos de população conhecidos como

migrações podem ser gerados por necessidades internas dos próprios grupos populacionais ou por fatores externos a eles. Geralmente estão vinculados a um contexto socioeconômico global ou a um contexto nacional ou regional e podem estar ligados a causas econômicas, razões políticas, étnicas ou religiosas.

Fonte: TERRA, Lygia. Geografia: conexões: estudos de geografia geral e do

Brasil/Lygia Terra, Regina Araujo, Raul Borges Guimarães. - 3. ed - São Paulo: Moderna, 2015.

Com base no enunciado e nos seus conhecimentos a respeito das migrações internacionais, julgue os itens

de 43 a 46:

43. De maneira geral, os imigrantes internacionais costumam ser muito bem acolhidos pelos países

desenvolvidos.

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44. O desenvolvimento tecnológico contemporâneo

associado ao processo de globalização facilitou as migrações, tanto pela redução do custo dos transportes

quanto pela expansão da utilização da internet e das telecomunicações.

45. O controle migratório e as exigências dos países

costumam ser menores para imigrantes com baixa e

média qualificação profissional, pois, geralmente, estes recebem salários menores do que os nacionais dos seus

países, o que diminui o custo de mão-de-obra de empresas dos países de destino.

46. Sob o comando de Donald Trump, os Estados Unidos têm reforçado o controle de suas fronteiras para impedir

a entrada de estrangeiros no país ilegalmente através da fronteira com o México - que constitui o maior

corredor migratório bilateral do mundo -, utilizando-se de estratégias como a mobilização de militares na

fronteira e a ameaça de imposição de sobretaxas para

produtos importados.

Um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgado hoje (2) mostra que o Brasil utiliza um terço dos 63 mil quilômetros navegáveis dos rios. Atualmente, o país utiliza 19 mil km, ou seja, 30,9% da malha hidroviária para o transporte comercial (de cargas e passageiros). Com isso, apenas 5% da movimentação de cargas é feita pelos rios.

Disponível em: https://tinyurl.com/y2kabayf. Acesso em 16/10/2019.

Com base nos seus conhecimentos a respeito da matriz brasileira de transportes e utilizando o texto como

referência, julgue os itens de 47 a 50:

47. Apresentando amplo predomínio do transporte rodoviário, a matriz de transportes brasileira ainda é

muito precária, semelhante a de países

subdesenvolvidos e pobres.

48. A dependência do transporte rodoviário em detrimento de outros meios de transporte no Brasil

ocasiona em maiores custos para o transporte de

cargas, impactando no preço dos produtos vendidos dentro e fora do país.

49. A modernização e expansão da matriz de transportes

na atualidade tem como uma de suas premissas a

intermodalidade que, apesar de seus benefícios, está impossibilitada de ser plenamente desenvolvida no

Brasil devido as características físicas do nosso território, como a sua grande extensão e o relevo com

muitos desníveis.

50. Todo modal de transporte possui as suas vantagens

e desvantagens, o que significa que devem ser conciliados visando ao desenvolvimento econômico. O

transporte hidroviário, por exemplo, é mais lento do que caminhões ou trens, mas se gasta muito menos para

transportar milhares de toneladas de produtos, sendo o

mais adequado a grandes volumes de carga, com um tempo maior para a entrega.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Julgue o próximo item, considerando o que dispõe a

Constituição e a jurisprudência pátrias acerca dos direitos

individuais e coletivos:

51. A interceptação telefônica somente pode ser

determinada por ordem judicial ou de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para fins de

investigação criminal ou instrução processual penal.

Julgue a assertiva abaixo, considerando o que determina

a CF/88 a respeito da organização do Estado brasileiro:

52. O Distrito Federal é ente federativo com autonomia

parcialmente tutelada pela União, uma vez que o Poder

Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal são organizados e mantidos pela União.

Considerando as regras constitucionais concernentes à

Administração Pública, julgue o próximo item:

53. A Administração Pública deve descontar da remuneração dos servidores públicos grevistas os dias

de paralisação, não sendo cabível esse desconto quando

ficar demonstrado que a greve foi causada por conduta ilícita da própria Administração.

Julgue o próximo item, tomando como base o que dispõe

a CF/88 a respeito dos direitos sociais dos

trabalhadores:

54. Situação hipotética: Determinada empresa foi

notificada e instada a justificar a manutenção irregular

de trabalhadores em condições de insalubridade.

Assertiva: Caso algum advogado especializado em causas trabalhistas seja consultado a esse respeito,

deverá informar ao proprietário da referida empresa que a contratação de trabalhadores menores de 18 anos,

nessas condições, só seria admitida a partir dos

dezesseis anos de idade.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do Poder

Judiciário Brasileiro:

55. O juiz de paz, apesar de ser eleito para um mandato

de 4 (quatro) anos, não precisa estar filiado a partido político.

56. Um cidadão com mais de 65 anos de idade não poderá ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal

Federal.

No que se refere aos Direitos Políticos, discriminados na

Constituição da República, julgue o item abaixo:

57. Ao candidatar-se a cargo eletivo, o militar que conta

com menos de 10 anos de serviço deverá afastar-se

provisoriamente da organização e, ao ser eleito, esse afastamento temporário converte-se em definitivo.

Julgue a afirmativa que se segue, sobre o mandado de

segurança:

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https://tinyurl.com/y2kabayf.%20Acesso%20em%2016/10/2019


58. Controvérsia sobre matéria de direito impede a

concessão de mandado de segurança, uma vez que esse remédio constitucional somente poderá ser impetrado

quando os fatos forem evidentes.

Em relação ao que determinada a CF/88 sobre as Funções

Essenciais à Justiça, julgue o item seguinte:

59. Os Defensores Públicos e os Procuradores do Distrito

Federal possuem a garantia da inamovibilidade, sendo

impedidos de exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.

DIREITO ADMINISTRATIVO

No que se refere ao objeto do direito administrativo, conceito de administração pública e à classificação dos

órgãos públicos, julgue o item seguinte.

60. Em sentido objetivo, a administração pública designa

o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades

administrativas.

61. No direito administrativo, podemos incluir como

objeto de estudo tanto a função política ou de governo quanto as competências típicas dos Poderes Legislativo

e Judiciário, de legislar e julgar, respectivamente.

A respeito da organização administrativa e dos atos,

julgue os itens a seguir.

62. Os atos consumados não são passíveis de revogação, assim como os atos vinculados, que não comportam

análise quanto à conveniência e oportunidade.

63. Atos administrativos com vício de competência, forma

e motivo podem ser convalidados, ao contrário dos que contenham vício na finalidade e no objeto, elementos

sempre vinculados.

Em relação aos bens públicos e à intervenção do estado

na propriedade, julgue os itens que seguem.

64. A servidão administrativa, como direito real que autoriza a utilização de imóvel pelo poder público para

a execução de obras e serviços de interesse coletivo,

pode incidir tanto sobre bens privados quanto sobre bens públicos.

65. O direito de propriedade constitui garantia

constitucional, motivo pelo qual só é lícito ao Estado

desapropriar bens privados mediante pagamento de indenização prévia, em dinheiro ou títulos da dívida

pública, e em caso de descumprimento da sua função social.

66. Situação hipotética: o governador de um estado da

federação comprovadamente incorporou ao seu

patrimônio rendas integrantes do acervo patrimonial de

entidade da administração indireta. Assertiva: nesse

caso, o agente responde por sua conduta dolosa e fica sujeito às sanções de perda da função pública, cassação

dos direitos políticos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, entre

outras.

Em relação às entidades paraestatais e aos instrumentos

de formalização de parcerias com a administração, julgue o item a seguir.

67. No âmbito das parcerias celebradas pela

administração pública, o termo de colaboração é o

instrumento utilizado entre a administração e as organizações da sociedade civil para a consecução de

finalidades de interesse público e recíproco, proposto pelas organizações da sociedade civil, desde que não

envolva a transferência de recursos financeiros.

Julgue o item a seguir com base no regime jurídico dos

servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90).

68. Servidor já aposentado terá sua aposentadoria ou

disponibilidade cassada quando comprovadamente

houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

DIREITO CIVIL

69. Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei

brasileira, quando admitida, se inicia noventa dias depois de oficialmente publicada.

70. Reputa-se direito adquirido aquele já consumado

segundo a lei vigente ao tempo em que se adquiriu.

71. Será averbada em registro público a sentença que

decretar a nulidade do casamento.

72. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção

cirúrgica.

73. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é

necessário que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a

fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo

máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

74. O domicílio do militar da Marinha é o local onde o

navio estiver matriculado.

75. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou

retribuído, conforme o caso.

76. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinadas as condições impossíveis, quando

resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.




77. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no dolo, do

dia em que se realizou o negócio jurídico.

78. Mariana conta com 15 anos. Maria, com 17. A prescrição corre contra esta, mas não contra aquela,

porque apesar da incapacidade desta, a regra do Código

Civil que impede a prescrição se aplica somente àquela, não valendo para os relativamente incapazes.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue

os itens seguintes.

79. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, ainda que se trate de

tutela provisória de urgência.

80. Na ausência de normas que regulem processos

eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições do Código de Processo Civil lhes serão

aplicadas supletiva e subsidiariamente.

81. O advogado não será admitido a postular em juízo

sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato

considerado urgente.

82. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para

manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal. Aplica-se esse benefício, ainda que a

lei específica venha a estabelecer prazo próprio para o Ministério Público.

83. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam

em segredo de justiça os processos que versem sobre

arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na

arbitragem seja comprovada perante o juízo.

84. O depositário ou o administrador responde pelos

prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem

o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

85. Proferida decisão de improcedência liminar do

pedido, não admite retratação por parte do magistrado.

86. No cumprimento de sentença, o devedor será

intimado sempre por meio de carta com aviso de recebimento para cumprir a decisão.

Considerando as disposições na Lei nº 9.099/95, julgue os itens a seguir.

87. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei

ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual,

inclusive para a interposição de recursos, computar-se-

ão somente os dias corridos.

88. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas,

taxas ou despesas.

DIREITO PENAL

TEXTO-BASE PARA AS QUESTÕES 89 a 93

No dia 10.05.2017, José, então com 20 anos de idade, e Pedro, com 25 anos de idade, subtraíram a carteira de Marcelo, quando este caminhava tranquilamente pela rua. Posteriormente, ambos foram denunciados pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. A defesa de José alegou que este possuía desenvolvimento mental incompleto, não sendo inteiramente capaz de, no momento do fato, entender o caráter ilícito de sua conduta, o que foi

comprovado por perícia médica. Já a defesa de Pedro alegou que o mesmo se encontrava completamente embriagado no momento do crime, em razão da imprudência na ingestão de álcool, não tendo capacidade para entender o caráter ilícito de sua conduta e determinar-se de acordo com este entendimento.

Atento ao caso narrado, julgue os itens seguintes:

89. Assertiva: neste caso, José não será considerado

inimputável, mas será aplicada em seu favor uma causa

de redução de pena de um a dois terços.

90. Assertiva: Pedro é considerado inimputável, em razão

da embriaguez decorrente de caso fortuito.

91. Assertiva: se ficar comprovado que a participação de

algum dos agentes foi de menor importância, será

aplicada causa de diminuição de pena de 1/6 a 1/3 em

seu favor.

92. Assertiva: o prazo prescricional relativo a José e

Pedro será reduzido pela metade, em razão da idade

dos agentes.

93. Assertiva: se, no curso do processo, sobrevier nova

lei mais benéfica, esta deverá ser aplicada aos agentes.

94. O erro de tipo inevitável é causa de exclusão da

culpabilidade.

95. Há arrependimento eficaz quando o agente

voluntariamente se arrepende durante a execução e

abandona a empreitada criminosa, devendo responder

apenas pelos atos já praticados.

96. Age em legítima defesa aquele que repele injusta

agressão atual ou iminente a direito alheio, valendo-se

moderadamente dos meios necessários.

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97. Será aplicável a lei penal brasileira, pelo princípio da

territorialidade, ao crime de lesão corporal gravíssima

praticado por brasileiro contra estrangeiro a bordo de

embarcação a serviço do governo brasileiro, quando

esta se encontrava ancorada em porto estrangeiro.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

TEXTO-BASE PARA AS QUESTÕES 98 a 104

Após uma discussão em um bar, José, muito irritado, desferiu um soco no rosto de Marcelo. Com a força do golpe, Marcelo se desequilibrou e caiu, batendo com a cabeça no chão, vindo a falecer, para desespero de Maria, sua esposa. José, atônito, não conseguiu esboçar qualquer reação diante do ocorrido, pois desejava apenas lesionar Marcelo. Como ficou paralisado na cena do crime, acabou sendo preso em flagrante.

No curso do inquérito policial, instaurado “ex officio” pela autoridade policial, a defesa de José requereu à autoridade policial a oitiva de uma testemunha bem como o acesso aos depoimentos das testemunhas já ouvidas. O delegado de polícia indeferiu o pleito de oitiva da testemunha, ao argumento de ser desnecessário para as investigações, tendo indeferido também o requerimento de acesso aos autos do inquérito, sob o fundamento de se tratar de procedimento sigiloso.

Por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, o MP, então, ofereceu denúncia em desfavor de José, pela prática do crime de lesão corporal seguida de morte. O processo foi distribuído para a Vara Criminal X, cuja titular é a Juíza Joelma, que é esposa do delegado que presidiu o inquérito policial. A denúncia foi recebida, tendo sido José citado para apresentar resposta à acusação.

Atento ao caso narrado, julgue os itens seguintes:

98. Assertiva: a competência para o processo e

julgamento do referido delito é do Tribunal do Júri do local do crime.

99. Assertiva: neste caso, a autoridade policial não agiu

corretamente ao negar ao defensor o acesso aos autos

do inquérito policial.

100. Assertiva: a autoridade policial agiu incorretamente ao indeferir o requerimento de oitiva de testemunha

formulado pela defesa, tendo havido cerceamento de defesa.

101. Assertiva: neste caso, a juíza Joelma está impedida de exercer jurisdição, por ser cônjuge da autoridade

policial que atuou no caso.

102. Assertiva: neste caso, José deverá apresentar

resposta à acusação em 10 dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,

oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, bem como arrolar testemunhas.

103. Assertiva: Maria, esposa da vítima Marcelo, somente poderá requerer sua habilitação como

assistente de acusação até a prolação da sentença.

104. Assertiva: a instauração do inquérito policial “ex

offício” pela autoridade policial foi válida.

105. Se, em determinado processo, o réu estiver se ocultando para não ser citado, deverá o Oficial de

Justiça proceder à citação por hora certa, e se o réu, devidamente citado por hora certa, não se defender

nem constituir advogado, o Juiz deverá nomear

defensor para o réu e seguir o curso normal do processo.

106. A renúncia e o perdão do ofendido são institutos

exclusivos da ação penal privada, tendo como única

diferença o fato de que a renúncia é ato unilateral, enquanto o perdão é ato bilateral, ou seja, depende de

aceitação para que produza seus regulares efeitos.

REGIMENTO INTERNO TJDFT

107. Avalie a assertiva abaixo:

A Comissão de Regimento Interno é comissão temporária

criada para manifestar-se sobre propostas de alterações

regimentais e composta de 5 (cinco) membros efetivos e um suplente, sendo presidida por seu membro mais

antigo.


É atribuição do Presidente do Tribunal: elaborar as escalas de plantão judicial do Conselho da Magistratura

e de plantão semanal da segunda instância e

supervisionar e regulamentar a autuação dos feitos e dos expedientes judiciais protocolizados na Secretaria

do Tribunal, dirimindo as dúvidas suscitadas.


Haverá revisor nos seguintes casos nas ações penais originárias, apelação criminal, quando a pena cominada

ao crime for de detenção e nos embargos infringentes

em matéria criminal.


Poderão ser julgados por meio eletrônico os recursos e os processos de competência originária, sendo o

julgamento eletrônico feito mediante aplicativo próprio e as partes quando intimadas deverão, no prazo de 5

(cinco) dias corridos, apresentar memoriais ou objeção

à forma de julgamento.

111. Avalie a assertiva abaixo: Serão especiais as sessões convocadas para prestar

homenagem aos seus desembargadores: por motivo de

afastamento definitivo da jurisdição, mesmo se decorrer de aplicação de penalidade, por motivo de falecimento

e para celebrar cinquenta anos de seu nascimento, após deliberação do Conselho Especial, no exercício das

funções administrativas.

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Os prazos no Tribunal serão contados a partir da publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico ou, se

determinado, a partir da intimação pessoal ou da ciência

por outro meio. As informações oficiais apresentadas fora do prazo, por justo motivo, poderão ser admitidas

se ainda oportuna sua apreciação.

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA

113. Conforme o disposto no Provimento Geral da

Corregedoria, avalie a assertiva abaixo:

Compete ao oficial de justiça o cumprimento pessoal de

mandados judiciais e alvarás de soltura, além da avaliação de quaisquer bens.



Em face do Provimento Geral, é juridicamente admissível que o diretor de secretaria se encarregue de abrir cartas

destinadas ao juiz de direito.



Se um juiz ou membro do Ministério Público for considerado impedido ou suspeito para atuar em

determinado processo, deverá o diretor de secretaria anotar essa circunstância na capa dos autos, mas sem

referência ao nome da autoridade impedida ou suspeita.

Além disso as informações concernentes aos patronos da causa também devem ser anotadas nas capas dos

autos.



Apenas advogados podem examinar os autos de processos judiciais, inclusive o advogado sem

procuração poderá, mediante cerificação nos autos, obter cópia de autos em andamento, desde que

acompanhado por servidor, salvo se tramitarem em segredo de justiça ou sob sigilo.



Se o réu preso por sentença transitada em julgado

pretender a remoção de um para outro estabelecimento prisional, o requerimento para esse fim deverá ser

apreciado pelo juiz da vara criminal que processou a ação penal.



Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a audiência de

conciliação será conduzida por conciliador nomeado por ato da Segunda Vice-Presidência do Tribunal ou, em sua

ausência, por servidor lotado no juízo.



Não é admitida nos períodos de plantão judiciário

reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, mas admite-se pedido

para a sua reconsideração;



É atribuição indelegável do Diretor de Secretaria certificar

a não devolução dos autos no prazo legal e intimar o

advogado para restituí-los no prazo de três dias, sob pena de perda do direito de vista fora de cartório e de

multa correspondente à metade do salário mínimo, a ser aplicada pelo Tribunal de Justiça;




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1 Simulado Especial Concurso TJDFT - 19/10/2019...No trecho “Embora a finalidade do ofício seja a...

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