1º Simulado

OAB 2ª Fase X Exame de Ordem Unificado Direito Penal

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Direito Penal

Fábio, casado e residente em Itabuna, Bahia, sempre foi uma pessoa muito calma e tranquila, apesar de praticar

lutas marciais. No dia 18 de agosto de 2012, quando voltava pra casa depois de um treino cansativo, foi abordado

por Danilo, que anunciou um assalto. Fábio, então, percebendo a agitação de Danilo, entregou todos os objetos de

valores. Todavia, num momento de distração de Danilo enquanto pegava os objetos, Fábio conseguiu dar um chute

nele, suficiente para cessar a agressão, pois este caiu desmaiado na calçada. Fábio, com isso, saiu correndo com

medo de Danilo acordar, pois este possuía uma arma de fogo. No outro dia, Fábio tomou ciência de que, em virtude

da lesão sofrida, Danilo veio a óbito ainda no local do incidente. Ao apurar as informações constantes, o

representante do Ministério Público resolveu denunciar Fábio como incurso nas penas do art. 121, caput do Código

Penal, anexando perícia tanatoscópica da vítima. O Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Itabuna,

analisando a exordial acusatória, recebeu-a em virtude do preenchimento dos requisitos constantes no art. 41 do

Código de Processo Penal, ordenando a citação do acusado. No dia 06 de novembro de 2012, terça-feira, Fábio

recebeu a visita do Oficial de Justiça, cientificando-o da imputação. Fábio contratou você como advogado. Nessa

condição, redija a peça processual cabível desenvolvendo as teses defensivas que podem ser extraídas do

enunciado com indicação de respectivos dispositivos legais. Apresente a peça no último dia do prazo para protocolo.

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Questão 1

01. José, aproveitando-se da condição de um turista que bebia em um quiosque da praia, apresenta-se como guia e o leva a diversos pontos turísticos da cidade. Posteriormente, obtendo a confiança do turista, retorna com ele ao hotel e, juntos, consomem bebida alcoólica. Valendo-se dessa situação e contando com a ajuda do adolescente conhecido como “Moguinho”, aprendiz de garçom, ministra substância entorpecente na bebida do turista, subtraindo todos os seus pertences. Diante da situação, tipifique, se possível, a(s) conduta(s) praticada(s) por José, indicando os dispositivos legais pertinentes ao caso concreto. (Valor: 1,25)

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Questão 2

02. Mévio foi denunciado pela prática de crime de corrupção ativa, nos termos do artigo 333 do Código Penal. O Juiz da Vara Criminal da Comarca X recebeu a denúncia e mandou citar o réu para se defender. Mévio não foi encontrado uma vez em sua residência, tendo sua esposa informado que ele estava no trabalho. Por esta razão, o oficial de justiça o citou por hora certa. Diante das informações, pergunta-se: I. Qual a peça privativa de advogado cabível a ser intentada em favor de Mévio? (Valor: 0,6) II. Na qualidade de advogado de Mévio, o que poderia ser alegado em sede de preliminar na peça pertinente? (Valor: 0,65) Fundamente as suas respostas.

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Questão 3

03. Renata contratou Antônio para começar a trabalhar no dia 01 de março de 2011. Ao efetuar o registro do contrato

de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência social de Antônio, por um equívoco, anotou a data de início do

vínculo empregatício como o de 01 de abril de 2011. Diante dessa situação, seria possível imputação penal em

relação à conduta praticada por Renata? Fundamente a sua resposta. (Valor: 1,25)

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Questão 4

04. No curso de uma investigação policial, Júlio é flagrado com uma bolsa contendo várias armas e munições,

algumas de uso permitido e outras de uso restrito que, certamente seriam utilizadas na prática de um roubo, já que

Júlio foi encontrado na porta de um estabelecimento comercial, aguardando a chegada do empregado que iria abri-lo.

Encaminhado à Delegacia competente, foi confirmada a potencialidade lesiva das armas apreendidas com Júlio em

virtude de laudo pericial. Diante do exposto, tipifique a conduta pratica por Júlio, em consonância com o

entendimento jurisprudencial dominante, fundamentando em todos os dispositivos pertinentes. (Valor: 1,25)

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