1 Sociedade Anônima Características A sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a...

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Sociedade Anônima

Características

A sociedade anônima terá o capital dividido em

ações, e a responsabilidade dos sócios ou

acionistas será limitada ao preço de emissão das

ações subscritas ou adquiridas.

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Sociedade Anônima

Denominação

Será designada por denominação acompanhada das

expressões "companhia" ou "sociedade anônima",

expressas por extenso ou abreviadamente mas

vedada a utilização da primeira ao final.

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Sociedade Anônima

Companhia Aberta e Fechada

A companhia é aberta ou fechada conforme os valores

mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos

a negociação em bolsa ou no mercado de balcão.

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Órgãos sociais

A estrutura organizacional de uma sociedade

anônima pode ser formada por quatro órgãos

distintos: Assembléia Geral, Conselho de

Administração, Diretoria e Conselho Fiscal.

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Sociedade Anônima

Administração da Companhia

Competirá, conforme dispuser o Estatuto, ao

Conselho de Administração e à diretoria, ou

somente à diretoria. O conselho de Administração é

órgão de deliberação colegiada.

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Sociedade Anônima

Administração da Companhia

O Conselho de Administração será composto por,

no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela

Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer

tempo.

Valores mobiliários

O art. 2 da Lei nº 6.385, de 07.12.76, com alterações feitas pela

Lei nº 10.303, de 31.10.01, define como valores mobiliários:

I. as ações, debêntures e bônus de subscrição;

II. os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de

desdobramento relativos aos

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valores mobiliários;

III. os certificados de depósito de valores mobiliários;

IV. as cédulas de debêntures;

V. as cotas de fundos de investimento em valores

mobiliários ou de clubes de

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investimento em quaisquer ativos;

VI. as notas comerciais;

VII. os contratos futuros, de opções e outros derivativos,

cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;

VIII. outros contratos derivativos,

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independentemente dos ativos subjacentes;

IX. quando ofertados publicamente, quaisquer outros

títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem

direito de participação, de parceria ou de remuneração,

inclusive resultante de prestação de serviços, cujos

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rendimentos advêm do esforço do

empreendedor ou de terceiros.

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Estão expressamente excluídos do mercado de

valores mobiliários os títulos da dívida pública

federal, estadual ou municipal e os títulos

cambiais de responsabilidade de instituição

financeira.

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Maneiras de classificar o mercado financeiro

Quando uma empresa de energia elétrica necessita

de recursos financeiros, ou quando um comerciante

tem a necessidade de capital de giro, ou até mesmo

quando o governo precisa de recursos para suas

dívidas, todos eles recorrem ao mercado financeiro.

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PINHEIRO, Carlos Alberto Orge. Introdução a Finanças e Mercados de Capitais. 2013.

Conforme a condição do pagamento

O mercado financeiro pode ser classificado

como mercado à vista ou mercado futuro em

razão do pagamento e da entrega do ativo

financeiro.

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Conforme o tipo de ativo financeiro15


Conforme o tipo de ativo financeiro

O mercado pode ser classificado como monetário

e de capitais, sendo o mercado monetário

responsável pelos títulos públicos, enquanto que

o mercado de capitais para os privados.

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Conforme sua fase de negociação

O mercado financeiro pode ser classificado como

primário e secundário. No primeiro, são realizadas

as operações entre as sociedades anônimas e os

investidores enquanto que no secundário são

dadas as operações entre investidores.

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Conforme a necessidade dos clientes

O mercado financeiro pode ser classificado como

monetário, cambial, de crédito e de capitais, de

acordo com as necessidades daqueles que buscam

o mercado para contratar recursos financeiros

através dos ativos financeiros.

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Conforme a necessidade dos clientes19

Mercado CaracterísticasCrédito Supre as necessidades de

crédito de curto e médio prazo, por exemplo, capital de giro e consumo para as famílias.

PINHEIRO, J. Mercado de capitais: Fundamentos e técnicas. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2009.


Mercado CaracterísticasCapitais Supre as necessidades de

financiamento de longo prazo, por exemplo, investimentos para as empresas.



Mercado CaracterísticasMonetário Supre as necessidades do

governo realizar política monetária e dos agentes e intermediários de caixa. A liquidez da economia é regulada pelo governo.



Mercado CaracterísticasCambial Supre as necessidades

quanto à realização das operações de compra e venda de moeda estrangeira.


Transferência no mercado financeiro23


Aqueles que possuem recursos financeiros e são

formadores de poupança transferem seus recursos para

aqueles que desejam fazer investimento com ajuda dos

intermediários financeiros. Essas transferências podem

ser simplificadas em três maneiras:

Transferência direta24


Os formadores de poupança transferem seus recursos

financeiros de forma direta sem intermediação de

qualquer instituição financeira. Assim, quando uma

sociedade anônima fechada é criada a negociação

ocorre sem a participação das instituições.

Transferência indireta através das instituições financeiras

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Os formadores de poupança transferem para as

sociedades anônimas seus recursos financeiros,

por exemplo, quando uma sociedade anônima

aberta ao público decide emitir ações ou títulos de

dívida.

Transferência indireta através das corretoras de valores

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Neste caso, os investidores transferem para

outros investidores as ações ou títulos de dívidas

negociados anteriormente no mercado. Esse tipo

de operação é importante por garantir liquidez no

mercado.


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O preço aos acionistas minoritários deve

corresponder a, no mínimo, 80% do valor por ação

pago aos acionistas que alienaram o bloco de

controle. Além disso, alguns níveis diferenciados

de governança corporativa da BM&FBOVESPA.


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Companhias participantes do Novo Mercado

e do Nível 2, devem estender a todos os

acionistas as mesmas condições obtidas pelos

controladores na alienação do controle.

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