Conte até 10 e saiba por quê.

O Programa de Aquisição de Alimentos completou dez anos. Instituído pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, o PAA tem se consolidado como um instrumento de estímulo à organização produtiva e econômica no meio

rural, de combate à extrema pobreza e de desenvolvimento local.

10 ANOS

1O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOSO PAA é um Programa de compras governamentais que possibilita aos agricultores familiares a venda de produtos para o governo. Os produtos adquiridos são destinados a escolas ou doados para creches, asilos, comunidades terapêuticas e para a população em vulnerabilidade social. Também são usados para formar estoques públicos e para compor cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais espe-cífi cos ou, ainda, em ações emergenciais, em comple-mentação à ação da Defesa Civil.Desta forma, o PAA destina alimentos para quem mais precisa ao mesmo tempo em que estimula a produção da agricultura familiar.

2O PAA COMPRA O QUÊ? A lista dos produtos adquiridos pelo PAA é bem grande. Ao todo são mais de três mil itens. Os mais presentes são leite e derivados, com 28%, seguido das hortaliças, com 16% e as frutas, com 12%. De-pois vêm arroz, feijão, farinha de mandioca, casta-nhas, cereais, grãos, carnes, pescados, ovos, sucos e polpas de frutas, entre outros. Em dez anos, já foram comprados mais de 4 mi-lhões de toneladas de alimentos da agricultura fa-miliar.

3QUEM VENDE PARA O PAA?Para vender para o PAA é preciso ser agricultor fami-liar (nos moldes do que determina a Lei nº 11.326, de junho de 2006). Ao completar 10 anos, o PAA comemora também o fato de ter se tornado o maior comprador de alimentos da agricultura familiar do país.Nos três primeiros anos a média de participação do programa era de 60 mil agricultores familiares. En-tre 2006 e 2011, a média saltou para 150 mil. Em todo o país, foram mais de 1,3 milhão de operações de compra de alimentos de 388 mil agricultores familiares. Por seu papel estratégico no combate à pobreza, o programa é uma das ações que integram o plano Brasil Sem Miséria.

4ONDE ESTÃO AS FAMÍLIAS QUE VENDEM PARA O PAA?Os agricultores familiares podem participar do PAA individualmente ou por meio de cooperativas ou outras organizações formalmente constituídas. A maior parte destas famílias está, hoje, na Região Nordeste onde há maior concentração da população de baixa renda. Para eles o programa tem maior im-portância, porque ajuda a gerar renda e a melhorar a qualidade da alimentação das pessoas mais vulne-ráveis social e economicamente.

CENTRO-OESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

NORDESTE

8%

20%

24%

44%

4%

QUANTO TEM SIDOINVESTIDO NO PAA? Em 10 anos, o PAA registrou um aumento de 670% no volume de recursos executados anualmente, chegando a R$ 970 milhões em 2012.Ao todo, em dez anos, o PAA já investiu R$ 5,3 bilhões na compra de produtos da agricultura familiar .

6QUAIS AS VANTAGENS PARA QUEM RECEBE ALIMENTOS DO PAA?

Para a segurança alimentar e nutricional, o PAA sig-nifi ca mais alimentos a serem destinados a quem precisa, com a garantia de variedade e qualidade – alimentos mais saudáveis e frescos. Desta forma, o programa cumpre importante papel no combate à pobreza extrema, melhorando a qualidade e a regu-laridade da alimentação de quem vive em insegu-rança alimentar.Anualmente, o governo atende mais de 23 mil en-tidades socioassistenciais. Entre elas estão escolas públicas, associações comunitárias, instituições de amparo a idosos e a crianças, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), creches, hospi-tais, entre outras.

7QUAIS AS VANTAGENS PARA QUEM VENDE PARA O PAA?Para o agricultor familiar, signifi ca mais renda, mais estímulo à organização e à qualifi cação da produ-ção, inserindo-o em uma rota de inclusão econô-mica. Para as organizações da agricultura familiar, além da relação de venda para o Estado servir como aprendizado, amplia os canais de comercialização e a garantia de venda da produção, a um preço justo, O PAA é o Programa com mais alto índice de parti-cipação de organizações produtivas da agricultura familiar.Em 2012, perto de dois terços de agricultores fami-liares venderam sua produção por meio de organi-zações produtivas, tais como cooperativas ou asso-ciações, o que demonstra a importância da ação no estímulo à organização produtiva.

8O PAA está presente em todas as regiões do país - 3.915 municípios já acessaram o PAA8

O PAA CONTRIBUI COM O DESENVOLVIMENTO DO PAÍSO Programa de Aquisição de Alimentos estimula a agricultura familiar a produzir alimentos para abas-tecer o mercado interno e o desenvolvimento local,

pois dinamiza a economia nos municípios. No combate à miséria, o PAA é um incentivo à in-clusão produtiva dos agricultores de baixa renda, pois as novas regras oferecem condições especiais de limite de acesso para as organizações que tive-rem pelo menos 50% de agricultores familiares do Cadastro Único quando acessarem ao PAA. O programa é uma alternativa de comercialização e um estímulo para os agricultores familiares que produzem alimentos orgânicos, agroecológicos ou oriundos da sociobiodiversidade.

9O PAA E O COMBATE À MISÉRIA Com o Plano Brasil Sem Miséria, milhões de pesso-as estão saindo da condição de extrema pobreza e fazendo parte do mapa de oportunidades do país. O PAA é uma das alternativas que compõem este mapa. Cerca de 50% dos agricultores familiares que ven-dem seus produtos para o PAA estão no Cadastro Único. Com as novas regras do programa, esse nú-mero deve aumentar ainda mais.

1010O PAA E A PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOSAderindo ao PAA, as prefeituras e os governos esta-duais estão permitindo que os agricultores familia-res locais tenham mais oportunidades de melhorar sua renda e a população em vulnerabilidade social, mais acesso a alimentos em quantidade, regulari-dade e qualidade. Isso porque, quando um prefeito compra direto da agricultura familiar produtos para as instituições assistenciais, por exemplo, ele está investindo no desenvolvimento do próprio municí-pio e da região.

modalidadesdo PAACOMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEACompra de produtos alimentícios da agricultura fa-miliar para o consumo, in natura ou processados, a serem disponibilizados a pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou equipamentos públicos de nutrição. Executada com recursos do MDS, operacionalizada pela Conab, Estados, Municípios ou Consórcios Públi-cos de Municípios.

COMPRA INSTITUCIONALGarante que estados, o Distrito Federal e municípios (além dos órgãos federais) possam comprar alimen-tos da agricultura familiar, com recursos próprios e dispensa de licitação, para atendimento às deman-das regulares de consumo de alimentos.

APOIO À FORMAÇÃO DE ESTOQUESApoio financeiro à constituição de estoques pú-blicos a partir de alimentos da agricultura familiar. Executada com recursos do MDS e do MDA, opera-cionalizada pela Conab.

COMPRA DIRETACompra direta de produtos da agricultura familiar, para constituírem estoques públicos. Executada com recur-sos do MDS e do MDA, operacionalizada pela Conab.

INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE LEITE [ PAA LEITE ]Aquisição de leite de vaca e de cabra, oriundos da agricultura familiar. Executada com recursos do MDS pelos estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais.

Em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, poderão ser adquiridos produtos para alimentação animal para serem vendidos com de-ságio (abaixo do valor de mercado), respeitando o limite de até 5% do orçamento do PAA.Poderão ser adquiridas e doadas sementes e mudas de produtos destinados à alimentação animal, como forma de prevenir os efeitos da seca nos rebanhos do público da Lei 11.326/2006.

OUTRAS NOVIDADES

FORMAÇÃO DE ESTOQUES

[quitação fi nanceira]Limite de R$ 8.000,00

COMPRA INSTITUCIONAL

Limite de R$ 8.000,00

Novos limites do PAA2013/2014

PAA LEITE

Limite de

R$ 8.000,00

DOAÇÃO SIMULTÂNEA

Limite para acesso individual aumenta de R$ 4.500,00 para R$ 5.500,00

Limite de acesso por meio de organização fornecedora aumenta de R$ 4.800,00 para R$ 6.500,00

Limite individual de R$ 8.000,00, quando a proposta for composta por produtos oriundos de pelo menos 50% de fornecedores cadastrados no Cadastro Único.

Limite individual de R$ 8.000,00, quando a proposta contiver produtos exclusivamente orgânicos e/ou agroecológicos ou da sociobiodiversidade

A COMBINAÇÃO DESTAS MODALIDADES NÃO PODE EXTRAPOLAR O LIMITE DE R$ 8.000,00

COMPRA DIRETA

Limite deR$ 8.000,00

LIMITE TOTAL ENTRE AS MODALIDADES = R$ 24.000,00