10 questões de Direito Penal para aquecimento gabarito

8/13/2019 10 questes de Direito Penal para aquecimento gabarito

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Minissimulado: Direito Penal - MdioCriado em 13/03/2011 s 03:15 - Situao:Resolvido.

1 Q11459 Prova(s):FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pblica Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situaoem que determinado cidado comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade dematar sua ex-esposa. Duas semanas aps a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato depensar em delinqir. O cidado acima mencionado

a) poder ser processado, mas ter a pena reduzida porque praticou a conduta antes de tercincia de sua tipificao como crime.

Pgina 1 de 6Questes de Concursos Pblicos - Minisimulados

13/03/2011http://www.questoesdeconcursos.com.br/minisimulados/183770


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b) dever ser processado pela prtica de crime, uma vez que a confisso foi feita emintervalo inferior a 30 (trinta) dias antes da edio da lei.

c) dever ser processado pela prtica de crime, uma vez que a lei mais severa retroage paraatingir o delinqente, em prol da segurana pblica.

d) no poder ser processado, uma vez que a tipificao de conduta como crime exigeprvia lei assim definindo.

e) no poder ser processado, uma vez que a lei no pode retroagir para beneficiar ouprejudicar a pessoa que praticou a conduta.

Parabns! Voc acertou a questo! A alternativa "D" a resposta correta.

2 Q12810 Prova(s):FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judicirio - Oficial de Justia

O artigo 18, I, do Cdigo Penal Brasileiro indica duas espcies de dolo, ou seja, dolo a) de dano e de perigo.

b) determinado e genrico.

c) genrico e especfico.

d) normativo e indeterminado.

e) direto e indireto.

Parabns! Voc acertou a questo! A alternativa "E" a resposta correta.

3 Q12812 Prova(s):FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judicirio - Oficial de Justia So causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:

a) omisso da lei e arrependimento eficaz.

b) estado de necessidade e legtima defesa.

c) desconhecimento da lei e exerccio regular de direito.

d) erro de proibio inevitvel e erro de tipo.

e) legtima defesa e inimputabilidade.


4 Q35478 Prova(s):FCC - 2007 - MPU - Tcnico Administrativo Dispe o artigo 1 do Cdigo Penal:"No h crime sem lei anterior que o defina. No h pena sem

prvia cominao legal". Tal dispositivo legal consagra o princpio da




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a) ampla defesa.

b) legalidade.

c) presuno de inocncia.

d) dignidade.

e) isonomia.

Parabns! Voc acertou a questo! A alternativa "B" a resposta correta.

5 Q35480 Prova(s):FCC - 2007 - MPU - Tcnico Administrativo Luiz foi condenado pena de 1 (um) ano de recluso em outro pas por crime cometido no Brasil.Aps ter cumprido integralmente a pena, retornou ao territrio nacional e foi preso para cumprir pena

de 2 (dois) anos de recluso que lhe fora imposta, pelo mesmo fato, pela Justia Criminal brasileira.Nesse caso, a pena cumprida no estrangeiro

a) ser somada pena imposta no Brasil e o resultado dividido por dois, apurando-se osaldo a cumprir.

b) no ser descontada da pena imposta no Brasil, por se tratarem de condenaes impostasem diferentes pases.

c) ser considerada atenuante da pena imposta no Brasil, podendo o sentenciado cumpri-laem regime menos rigoroso.

d) ser descontada da pena imposta no Brasil e responder o sentenciado pelo saldo acumprir.

e) isentar o autor do delito de cumprir qualquer pena no Brasil, por j t-la cumprido noestrangeiro.

Parabns! Voc acertou a questo! A alternativa "D" a resposta correta.

6 Q43539 Prova(s):FCC - 2009 - MPE-SE - Tcnico do Ministrio Pblico rea Administrativa O art. 5, LVII, da Constituio Federal dispe que "ningum ser considerado culpado at o trnsitoem julgado de sentena penal condenatria". Nesse dispositivo constitucional est consagrado oprincpio

a) da anterioridade da lei penal.

b) da presuno de inocncia.

c) da legalidade.

d) do contraditrio.

e) do juiz natural.




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7 Q43546 Prova(s):FCC - 2009 - MPE-SE - Tcnico do Ministrio Pblico rea Administrativa Denomina-se crime complexo o que

a) exige que os agentes atuem uns contra os outros.

b) se enquadra num nico tipo legal.

c) formado pela fuso de dois ou mais tipos legais de crime.

d) exige a atuao de dois ou mais agentes.

e) atinge mais de um bem jurdico.

Parabns! Voc acertou a questo! A alternativa "C" a resposta correta.

8 Q45925 Prova(s):FCC - 2009 - MPE-AP - Tcnico Administrativo H tentativa punvel quando o agente

a) deu incio execuo do delito que no se consumou por circunstncias alheias suavontade.

b) cogitou da prtica do delito.

c) cogitou e decidiu praticar o delito.

d) deu incio ao delito que no se consumou pela prpria vontade do agente.

e) armou-se dos instrumentos necessrios prtica da infrao penal.

Parabns! Voc acertou a questo! A alternativa "A" a resposta correta.

9 Q45927 Prova(s):FCC - 2009 - MPE-AP - Tcnico Administrativo O princpio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em queseja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princpio

a) do juiz natural.

b) do estado de inocncia.

c) da verdade real.

d) da obrigatoriedade.

e) do contraditrio.




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10 Q73134 Prova(s):FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Tcnico JudicirioAnalise as seguintes afirmativas e assinale aCORRETA .

a) Casa de albergado para cumprimento de pena dos condenados primrios.

b) No h tentativa em crime culposo.

c) No concurso material de crimes o agente, mediante uma s ao ou omisso, pratica doisou mais crimes.

d) Partcipes so os que realizam aes rpidas essenciais, descritas no tipo.


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