11 - RIMA - AVALIA O DE...

Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Terminais TGSC e FERTIMPORT

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11. ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS 11.1. ASPECTOS CONCEITUAIS A Resolução no 001/86 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente considera impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, e/ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e a qualidade dos recursos naturais. Para se identificar e avaliar as repercussões produzidas por determinadas ações capazes de gerar impactos, existe a necessidade de se estabelecer pontos de vista, considerados fundamentais pelos atores envolvidos com o processo de avaliação. Da mesma forma, os pontos de vista estabelecidos e sua real importância precisarão ser caracterizados através de determinados critérios previamente estabelecidos para a sua avaliação, e estes devem ser perfeitamente explícitos e compreensíveis para os agentes intervenientes que participam do processo de avaliação. O estudo de Impacto Ambiental é um instrumento constitucional da Política Ambiental, um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as conseqüências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de análise e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto se traduz em uma completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área de implantação e entorno, antes da implantação do projeto, considerando:

a. Meio físico: O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos de água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, e as correntes atmosféricas;

b. Meio biológico: Os ecossistemas naturais (fauna e flora), destacando as espécies indicadoras da

qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c. Meio socioeconômico: O uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia,

destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e o potencial de utilização desses recursos.



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11.1.1. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO O processo de Avaliação de Impactos Ambientais se constitui num instrumento de análise e muitas vezes de controle de ações, na medida em que o conjunto de procedimentos utilizados permite assegurar desde o início do processo, a realização de um exame sistemático das repercussões das ações propostas, num determinado empreendimento. Por outro lado, na fase de estruturação sempre existirá a possibilidade de se dispor da oportunidade de se executar ações alternativas, segmentadas ou não, que serão passíveis de implementação no lugar da ação global proposta. Assim, segundo teorias inerentes à decisão, será preciso estabelecer um conjunto de procedimentos, comumente conhecidos como a metodologia a utilizar e, dependendo do tipo de problema que se pretende resolver, deverá ser escolhido ou adotado o caminho mais adequado ao processo de avaliação que se queira implementar. Como se sabe, as metodologias disponíveis para avaliação de impactos ambientais tendem a formar um conjunto de procedimentos estruturados para coletar, analisar, organizar e comparar informações, de modo que no mínimo o procedimento seguido seja capaz de permitir um julgamento de valor por parte dos agentes envolvidos com o processo decisório. Por isto, no presente estudo, os procedimentos que se pretende utilizar irão auxiliar a formar juízo de valor sobre a repercussão das ações a serem efetivadas durante a implantação e operação do empreendimento em estudo, seja nos sistemas elaborados (meio sócio-econômico) ou nos sistemas naturais do meio ambiente (meio físico e biótico). Nos procedimentos de avaliação, os impactos ambientais serão examinados sob a luz de critérios, capazes de auxiliar o discernimento ou a diferenciação das repercussões da implementação de ações, num determinado meio ambiente. Uma ação potencial deverá ser avaliada segundo vários critérios, sendo necessário para isto que nos procedimentos realizados, os impactos e suas importâncias sejam averiguados: - Quanto à sua Natureza, a execução de uma ação pode ser desejável (positiva) quando as

repercussões da sua implementação representarem uma melhoria da qualidade ambiental e/ou uma melhoria dos indicadores sócio-econômicos de uma comunidade, bem como poderão causar danos ao meio ambiente (impactos negativos).

- Quanto à sua Intensidade, os impactos poderão repercutir com pequena intensidade ou ao contrário,

poderão repercutir intensamente, dependendo da susceptibilidade ambiental da área ou região ambiental impactada. Neste caso serão analisados os impactos quanto a sua intensidade de forma alta, média ou baixa.

- Quanto à Abrangência, procura-se formar juízo de valor sobre a área afetada pelo respectivo

impacto, podendo ser local (raio de aproximadamente 1 km. do empreendimento), regional (região nordeste do estado de SC), estadual ou nacional.

- Quanto à Mitigabilidade, procura-se encontrar ações que quando implementadas, venham permitir

a diminuição ou a amenização das conseqüências negativas do impacto (redução da intensidade, magnitude, temporalidade, etc.) e serão tratadas como mitigáveis ou não mitigáveis.



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- Quanto à Potencialidade, procura-se encontrar ações que quando realizadas, venham permitir a

potencialização das conseqüências positivas do impacto e serão tratadas como potencializáveis e não potencializáveis.

- Quanto à sua Ocorrência, esta pode ser considerada como certa ou possível, assim poderá se

distinguir o que de fato será um impacto ou um risco ambiental. - Quanto à Reversibilidade, procura-se formar juízo se o ambiente impactado poderá (reversível) ou

não (irreversível) voltar a ser como era antes de ter sofrido a afetação. - Quanto à Temporalidade, procura-se formar juízo de valor sobre o período de tempo durante o qual

irá ocorrer o impacto. Os impactos poderão ser de curto prazo (até 1 ano), de médio prazo (de 1 a 3 anos), de longo prazo (acima de 3 anos), cíclicas e permanentes.

- Quanto às Propriedades Cumulativas do impacto, procura-se identificar se o impacto causado

apresenta (sim) ou não tais propriedades. Sintetizando, na avaliação se assume que a realização de qualquer empreendimento provocará alterações no meio ambiente. 11.1.2. MEDIDAS MITIGADORAS E POTENCIALIZADORAS No caso dos impactos ambientais negativos (repercussões negativas), será necessário se programar um conjunto de ações que anulem, ou se isto não for possível, que ao menos reduzam as repercussões ambientais. Essas ações são denominadas de Medidas Mitigadoras. Uma vez elaborado o diagnóstico ambiental, ele efetivamente constitui-se na fonte básica de informações para o processo de avaliação. Assim, a partir dele é que serão desenvolvidos os procedimentos metodológicos, que resultarão até na realização de um prognóstico, ao considerar-se a natureza dos prováveis impactos positivos ou negativos. Uma vez identificados os impactos negativos, eles serão alvo de ações corretivas ou medidas mitigadoras, que visarão diminuir os seus efeitos. Por isto, as medidas mitigadoras serão aquelas ações que objetivarão minimizar os impactos identificados e previstos na implantação e operação do empreendimento, e serão originadas por ações diretas ou indiretas praticadas ou provocadas pelo empreendedor. Deve ser observado que durante a fase de avaliação também deverão ser identificados o elenco de medidas potencializadoras que viriam potencializar os efeitos positivos provocados ou induzidos pelo empreendimento. Neste último grupo de ações, deverão merecer destaque os impactos positivos mais significantes; como por exemplo, a melhoria da infra-estrutura portuária que em sua operação proporcionará o incremento do comércio exterior, a geração de receitas tributárias e emprego e renda. De todo o modo, sempre deverá existir a convicção de que a realização do empreendimento deverá ocorrer em equilíbrio e de acordo com os preceitos contidos no conceito da sustentabilidade ambiental.



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11.2. METODOLOGIA Devido à complexidade inerente, para os impactos resultantes da implantação e operação do empreendimento em estudo, definem-se critérios de avaliação de modo a tornar compreensíveis todas as análises realizadas. Com o objetivo de propiciar a equipe multidisciplinar envolvida neste processo o pleno entendimento dos impactos já incidentes na área de influência direta do empreendimento, os impactos pré-existentes e suas causas foram identificados a fim de balizar as futuras avaliações. A fim de identificar as prováveis repercussões dos Terminais TGSC e FERTIMPORT, os impactos foram agrupados em três grandes conjuntos considerados fundamentais: impactos decorrentes da implantação da parcela terrestre, impactos decorrentes da implantação da parcela aquática e impactos decorrentes da operação. A partir desta classificação, os impactos ambientais foram avaliados conforme as etapas descritas a seguir: ETAPA 1 - Identificação dos Impactos

- Análise dos impatos pré-existentes; - Check list das ações do empreendimento e dos componentes sócio-ambientais; - Disposição das listas obtidas no check list em Matriz de Interação; - Identificação, na Matriz, das interferências das ações do empreendimento sobre os componentes sócio-ambientais, sendo que cada interferência identificada na Matriz representará um ou mais impactos da respectiva ação sobre o componente sócio-ambiental; - Definição dos impactos identificados.

ETAPA 2 - Caracterização dos Impactos

- Análise dos impactos ambientais do projeto, através da definição e descrição dos seguintes aspectos: - Natureza, Intensidade, Abrangência, Mitigabilidade/Potencialidade, Ocorrência, Temporalidade, Reversibilidade e Propriedades cumulativas; - Descrição das Medidas Mitigadoras/Potencializadoras, e de Controle, quando aplicáveis; - Elaboração de Tabela de Caracterização dos Impactos, com apresentação gráfica dos resultados.

ETAPA 3 – Análise dos Principais Impactos

- Identificação e discussão dos principais impactos. ETAPA 4 – Identificação dos Impactos Sinérgicos de Empreendimentos Portuárias

- Identificação dos impactos sinégicos de empreendimentos portuários.



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11.3. ANÁLISE DOS IMPACTOS PRÉ-EXISTENTES A Tabela 11.1 a seguir, apresenta os principais impactos já existentes na área de abrangência do empreendimento, com ênfase às atividades portuárias. Tabela 11.1: Impactos pré-existentes.

SITUAÇÃO ATUAL CAUSAS IMPACTOS PRÉ-

EXISTENTES

Sobrecarga da BR-280

• Excesso de veículos de transporte de containeres ao Porto de São Francisco do Sul.

• Transporte rodoviário de grãos, especialmente nas épocas de colheita do milho e da soja.

• Fluxo de veículos de turismo de veraneio.

• Trânsito local. • Ser a única opção de acesso

rodoviário permanente do continente a Ilha de São Francisco do Sul.

• Congestionamentos freqüentes na época de colheita da safra de milho e da soja que se intensificam na época de alta temporada (dezembro a fevereiro) pelo aumento do fluxo de veranistas.

• Atropelamentos de espécimes da fauna.

• Interferências nas atividades turísticas.

Sobrecarga da SC-301

• Excesso de veículos de transporte de apoio ao porto na SC-301.

• Fluxo de turistas e moradores com destino as praias.

• Congestionamentos freqüentes que se agravam na época de alta temporada (dezembro a fevereiro) pelo aumento do fluxo de veranistas.

• Atropelamentos de espécimes da fauna.

Constantes interrupções nas vias locais pelo tráfego ferroviário

• O trajeto do ramal ferroviário passa pelo centro de SFS.

• Inexistência de desvio ferroviário.

• Congestionamentos freqüentes na época de colheita da safra de milho e da soja que se intensificam na alta temporada de verão (dezembro a fevereiro) pelo aumento do fluxo de veranistas



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Continuação da Tabela 11.1

Dispersão de grãos nas margens da rodovia

• Vedação inadequada dos caminhões.

• Proliferação de vetores prejudiciais a saúde pública.

• Distúrbio a população pela produção de odores desagradáveis provenientes do processo de decomposição dos grãos.

• Desequilíbrio ecológico pelo excesso de disponibilidade de alimento à fauna.

Dispersão de particulados no entorno da área portuária

• Manuseio de granéis na área portuária

• Proliferação de vetores prejudiciais à saúde.

• Contribuição de nutrientes a Baía da Babitonga.

• Distúrbios a população decorrentes da alteração da qualidade do ar e geração de odores desagradáveis.

(*) Variações nos teores de DBO e DQO (*) Presença de palha nas águas (*) Dispersão do pó de casca de cereais para áreas distantes do porto

• Dispersão de grãos e poeira de cereais provenientes do processo de carregamento dos navios no Porto de São Francisco do Sul.

• Carreamento de grãos e poeira de cereais a drenagem pluvial.

• Agravamento da situação pelo regime hídrico e movimentação de embarcações.

• Alterações na qualidade das águas estuarinas.

• Danos aos ecossistemas estuarinos.

(**) Carga de nutrientes rica em nitrogênio e fósforo

• O município de SFS não é dotado de rede coletora e estação de tratamento de esgoto, apesar da legislação municipal exigir a implantação de sistemas de fossa e filtro, o lançamento de esgoto sanitário diretamente na Baía da Babitonga foi detectado tanto na Praia dos Ingleses como na Praia de Paulas.

• Contaminação das águas da Baía da Babitonga por efluentes sanitários.

• Prejuízo ao desenvolvimento de atividades econômicas como a aqüicultura, pesca e o turismo.

• Proliferação de vetores prejudiciais à saúde pública.




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Ocupação desordenada na faixa de marinha

• Planejamento urbano ineficiente.

• Falta de fiscalização.

• Ocupações em condições subnormais.

• Infra-estrutura inadequada.

• Desvalorização imobiliária.

Estrutura inadequada de guarda e manutenção das embarcações pesqueiras

• Baixo poder aquisitivo da classe pesqueira.

• Dificuldade em viabilizar os projetos e cumprir os requisitos legais para respectiva aprovação perante os órgãos públicos competentes.

• Alto custo das instalações apropriadas.

• Contaminação da Baía e do solo por óleos e graxas.

Acúmulo de lixo e entulho em terrenos baldios

• Sub-utilização de imóveis. • Falta de conscientização

ambiental de parcela da população.

• Não responsabilização dos proprietários dos imóveis utilizados como depósitos de lixo.

• Proliferação de vetores prejudiciais a saúde pública.

• Distúrbio a população pela produção de odores desagradáveis.

• Desvalorização imobiliária.

Poluição sonora na água • Operação da atividade

portuária. • Circulação de embarcações.

• Afugentamento da fauna aquática. No caso dos cetáceos, em especial, pode afastá-los completamente de uma determinada região.

Extração ilegal de madeira no entorno do bota-fora

• Este tipo de extrativismo ilegal atende ao segmento construção civil, onde as espécies de formato retilíneo e com diâmetro aproximado de 10 a 15 cm são utilizadas como escoras e na construção de andaimes.

• Falta de fiscalização. • Falta de conscientização

ambiental por parte do segmento da construção civil.

• Perda de biodiversidade.

• Dispersão de fauna e perda de habitat.

Racionamento no abastecimento de água na parcela insular de São Francisco do Sul

• Estiagens prolongadas • Volume de captação e de

reservação insuficiente. • Fluxo sazonal de usuários do

sistema de abastecimento de água.

• Restrições de crescimento demográfico.

• Distúrbios a população. • Danos às atividades

turísticas.



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Dispersão de pluma sedimentar proveniente de dragagens do canal de acesso ao porto

• Necessidade de dragagens de manutenção no canal de acesso ao porto.

• Conflitos entre as atividades portuárias e a aqüicultura.


Acidentes com embarcações que circulam na Baía da Babitonga

• Condições marítimas adversas à navegação

• Falhas em equipamentos de controle

• Falhas humanas

• Contaminação das águas e das praias por derramamento de óleos e graxas.

• Poluição por derramamento de cargas.

• Perda de vidas humanas.


• Prejuizos socioeconômicos.

Risco de introdução e proliferação de expécies exóticas na Baía da Babitonga

• Água de Lastro • Desequilíbrio ambiental

(*) As análises químicas realizadas nas campanhas de agosto e setembro constataram camadas de palha flutuando sobre as águas, e as análises químicas indicaram variações dos teores de DQO e DBO decorrentes deste pó de casca de cereais. O regime de movimentação da lâmina de água intenso e a movimentação das águas resultante da movimentação das embarcações promovem o transporte do pó de casca de cereais acarretando na sedimentação desta matéria orgânica em áreas distantes ao porto. Esta conclusão é ratificada pelas análises químicas dos sedimentos que demonstram baixos teores de carbono no sedimento de fundo. (**) As análises químicas das águas da região da Baía da Babitonga onde se pretende implantar o empreendimento informam que existe uma carga de nutrientes rica em nitrogênio e fósforo, e esta carga de nutrientes é atribuída a esgoto sanitário.



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11.4. MATRIZES DE CORRELAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Nesta etapa foram confeccionadas Matrizes de Correlação dos Impactos Ambientais identificados nas duas fases de implantação e de operação dos empreendimentos em estudo. Toda a avaliação dos componenetes ambientais realizada durante estes estudos foi realizada por equipe multiprofissional, observando todos os possíveis impactos a serem causados pelos empreendimentos em estudo. Tabela 11.2: Matriz de Correlação dos Impactos Ambientais Decorrentes da Implantação da Parcela Terrestre do Empreendimento Tabela 11.3: Matriz de Correlação dos Impactos Ambientais Decorrentes da Implantação da Parcela Aquática do Empreendimento Tabela 11.4: Matriz de Correlação dos Impactos Ambientais Decorrentes da Operação do Empreendimento



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Tabela 11.2



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Tabela 11.3



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Tabela 11.4



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11.5. IMPACTOS RESULTANTES DA IMPLANTAÇÃO DA PARCELA TERRESTRE DO EMPREENDIMENTO Foram analisados os aspectos do meio físico, biótico e socioeconômico das obras referentes à implantação da parcela terrestre dos empreendimentos. Para facilitar o entendimento dos impactos ambientais estes foram vinculados as etapas da obra, compreendendo: canteiro-de-obras, supressão de vegetação, terraplanagem e obras civis e instalação de equipamentos. A) CANTEIROS-DE-OBRAS Montagem, utilização e desmontagem das instalações físicas dos canteiros-de-obras utilizados para implantação dos empreendimentos e suas interferências no meio. B) SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO Interferências no meio relativas às atividades de supressão da vegetação, destoca e retirada do material orgânico do solo. C) TERRAPLANAGEM A atividade de terraplenagem, tanto na área de implantação do empreendimento, quanto na área do bota-fora e suas interferências, compreende a movimentação de máquinas e equipamentos para conformação do terreno do Terminal TGSC destinado ao galpão de armazenamento e seu acesso. D) OBRAS CIVIS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS As obras civis e instalação de equipamentos na parcela terrestre dos empreendimentos compreendem a execução de sistema definitivo de drenagem, obras de contenção, moegas e tulhas rodoviárias e ferroviárias, esteiras transportadoras, armazéns, silos, obras de pavimentação, casa de força elétrica e reservatório de água.



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11.6. IMPACTOS RESULTANTES DA IMPLANTAÇÃO DA PARCELA AQUÁTICA DO EMPREENDIMENTO Foram analisados os aspectos do meio físico, biótico e socioeconômico das obras referentes a implantação da parcela aquática dos empreendimentos. Para facilitar o entendimento dos impactos ambientais estes foram vinculados às etapas da obra, compreendendo: canteiro-de-obras, obras civis e instalação de equipamentos ( infra-estrutura e superestrutura) e instalação de equipamentos. A) CANTEIRO-DE-OBRAS Montagem, utilização e desmontagem das instalações físicas dos canteiros-de-obras utilizados para implantação dos empreendimentos e suas interferências no meio. B) OBRAS CIVIS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EXECUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA Execução das fundações e das vigas travessas/blocos, que serão moldadas in loco. C) OBRAS CIVIS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EXECUÇÃO DA SUPERESTRUTURA Montagem das vigas e lajes pré-moldadas e concretagem dos tabuleiros D) INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS A instalação dos equipamentos consiste na montagem das torres pescantes, sugador, ship unloader, dos transportadores de correia, dutovias, defensas, cabeços de amarração, sistema de sinalização náutica, sistemas de prevenção e combate a incêndios e iluminação.



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11.7. IMPACTOS RESULTANTES DA OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Foram analisados os aspectos do meio físico, biótico e socioeconômico das atividades de operação dos empreendimentos. Para facilitar o entendimento dos impactos ambientais estes foram vinculados às áreas de operação do empreendimento, compreendendo: atividades administrativas e instalações de apoio; movimentação de caminhões e composições ferroviárias; recebimento e expedição de granéis; movimentação e armazenamento de granéis; movimentação, carregamento e descarregamento de navios e manutenção do terminal. A) ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTALAÇÕES DE APOIO Entende-se como atividades administrativas as decorrentes dos serviços de escritório. As instalações de apoio compreendem a operação do reservatório de água, casa de comando, casa de força, casa de compressores, oficina e guarita de controle. B) MOVIMENTAÇÃO DE CAMINHÕES Conforme relatado ao longo deste estudo, parte das cargas destinadas aos terminais utilizaração o modal rodoviário existente. Sendo assim, foram levantados os seguintes impactos ligados a esse componente durante a operação do empreendimento. C) MOVIMENTAÇÃO DE COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS Na operação dos empreendimentos o transporte ferroviário de cargas será priorizado, o que acarretará aumento na demanda deste serviço. Tal estratégia resultará em interferências no meio, que precisarão ser identificadas, qualificadas e avaliadas. Observa-se que entre as cargas movimentadas o granel vegetal será o produto que efetivamente gerará acréscimo na demanda ao sistema ferroviário. Com relação a movimentação de fertilizante, este utilizará os vagões que atualmente trazem os granéis vegetais e retornam em sua quase totalidade vazios. Quanto ao transporte de óleo vegetal, a movimentação atual não será alterada visto que não haverá mudanças na capacidade de armazenamento das instalações existentes.



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D) RECEBIMENTO E EXPEDIÇÃO DE GRANÉIS (MODALIDADES FERROVIÁRIA E RODOVIÁRIA) Não faz parte do escopo desta avaliação a análise do recebimento e expedição de óleo vegetal via rodoviária e ferroviária, pois essas operações já são realizadas através das istalações da empresa Bunge Alimentos, que encontram-se devidamente licenciadas. Assim nesta análise, serão focalizados o recebimento e expedição de granéis sólidos vegetais a serem movimentados pelo Terminal TGSC e os fertilizantes movimentados pelo Terminal FERTIMPORT. E) MOVIMENTAÇÃO DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS POR TRANSPORTADORES DE CORREIAS Consiste no transporte de granéis sólidos vegetais via sistemas de correia, dos armazéns até as unidades de carregamento nos berços de atracação e das unidades de descarregamento dos berços de atracação até os armazéns em terra. F) MOVIMENTAÇÃO DE FERTILIZANTES POR TRANSPORTADORES DE CORREIAS Consiste no transporte dos fertilizantes via sistema de correia, das unidades de descarregamento dos berços de atracação até o armazém de estocagem. G) MOVIMENTAÇÃO DE ÓLEO VEGETAL POR DUTOVIAS Consiste no transporte do óleo vegetal por dutovias dos tanques de armazenamento aos navios e vice-versa. H) ARMAZENAMENTO DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS Consiste na estocagem dos granéis sólidos vegetais em silos e armazéns para expedição aos navios ou para transporte terrestre. I) ARMAZENAMENTO DE FERTILIZANTES Consiste na estocagem dos fertilizantes em armazém para expedição por transporte terrestre.



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J) MOVIMENTAÇÃO DE NAVIOS Nesta avaliação foi considerado que a interferência da movimentação dos navios e embarcações de apoio (rebocadores) ocorrerá desde a atuação da praticagem até a sua respectiva atracação. K) CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DOS NAVIOS No Terminal TGSC as operações de carregamento de granéis destinados a exportação serão processadas no berço externo através de torres pescantes, já os cereais importados serão descarregados no berço interno utilizando-se sugador. No Terminal FERTIMPORT as operações de carregamento de óleo vegetal serão realizadas através de acoplamento do mangote flexível aos dispositivos de rebebimento do navio tanque, enquanto que o descarregamento de fertilizantes será efetuado utilizando-se o Ship

Unloader. L) MANUTENÇÃO DO TERMINAL O objetivo maior das ações de manutenção sempre será o de assegurar a funcionalidade dos sistemas instalados. Entretanto, na aplicação dos procedimentos de manutenção existem alternativas de ação que causam impactos significativos ao meio ambiente, enquanto outras causam pouca repercussão. O presente estudo já indica metodologias para se efetuar a manutenção do empreendimento, porém em cada situação caberá a avaliação e escolha de métodos que venham mitigar os impactos ambientais identificados. 11.8. TABELAS DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS A partir da avaliação dos impactos ambientais dos empreendimentos, foram geradas Tabelas de Avaliação dos Impactos Ambientais referentes a cada uma das fases de implantação e da fase de operação dos empreendimentos. As tabelas a seguir possibilitam uma visão global das análises realizadas. Tabela 11.5: Avaliação dos Impactos Ambientais Decorrentes da Implantação da Parcela Terrestre do Empreendimento Tabela 11.6: Avaliação dos Impactos Ambientais Decorrentes da Implantação da Parcela Aquática do Empreendimento Tabela 11.7: Avaliação dos Impactos Ambientais Decorrentes da Operação do Empreendimento



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Tabela 11.5



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Tabela 11.6



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Tabela 11.7



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11.9. ANÁLISE DOS PRINCIPAIS IMPACTOS Na metodologia adotada para avalição dos impactos buscou-se inicialmente a identificação dos impactos pré-existentes, em seguida correlacionou-se os componentes ambientais com as etapas da implantação e operação do empreendimento, visando em um primeiro momento identificar os impactos ambientais resultantes dos empreendimentos quanto aos meios físico, biótico e socioeconômico. Após a identificação dos respectivos impactos, estes foram caracterizados, sintetizados e analisados individualmente, resultando na avaliação das conseqüências da implantação dos empreendimentos no meio ambiente, por métodos de análise e técnicas para a previsão dos impactos dela decorrentes. A presente análise objetiva apontar os impactos ambientais mais significativos resultantes da implantação e operação dos Terminais TGSC e FERTIMPORT. IMPLANTAÇÃO DA PARCELA TERRESTRE Na fase de implantação da parcela terrestre os principais impactos negativos estão relacionados a supressão da vegetação e as obras de terraplanagem necessárias para execução do acesso e do platô aonde serão instalados os silos e o armazém do Terminal TGSC. As áreas afetadas pela supressão de vegetação encontram-se antropizadas e o impacto mais significativo sobre a flora é a supressão em si, que resultará na perda de habitat, afugentamento e possíveis atropelamentos da fauna existente na área do empreendimento. Na obra de terraplanagem está previsto o corte de 140.000 m³ e o aterro de 18.500 m³ que promoverá uma alteração significativa no relevo do Morro Bela Vista, resultando um excedente de 121.500 m³ de material que deverá ser destinado a área de bota-fora. Ressaltamos que a estabilização das encontas está prevista no projeto básico apresentado pela empresa ZORTEA – Construções Ltda. e quando da finalização dos projetos executivos de drenagem, estes deverão contemplar as medidas mitigadoras propostas, mais especificamente a implantação de caixas de retenção e sedimentação, bem como a revegetação dos taludes e a utilização de geotêxtil de forma a minimizar o carreamento de particulados e conseqüentes alterações na qualidade das águas da Baía da Babitonga. Para a implantação dos silos, armazém e do acesso ao Terminal TGSC será necessária a ocupação de 27.688,49 m² de área de preservação permanente (terço superior do Morro Bela Vista) localizada no entorno do Porto de São Francisco do Sul. Esta interferência, com previsão legal préviamente demonstrada no item 5. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, sub-item 5.16. ASPECTOS LEGAIS do presente estudo, promoverá uma alteração significativa da aptidão de uso da respectiva área e destaca-se como um dos principais impactos ao meio socioeconômico do Município de São Francisco do Sul. No entanto a alteração da aptidão de uso da respectiva área apresenta aspectos negativos e positivos. O aspecto negativo está relacionado à supressão de vegetação em área de preservação permanente (topo de morro) que atualmente encontra-se florestada. Já os aspectos positivos, estão relacionados a oportunidade de efetivamente ampliar a capacidade portuária do entorno imediato ao Porto de São Francisco do Sul, repercutindo positivamente ao desenvolvimento socioeconômico do município.



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Na implantação dos Terminais TGSC e FERTIMPORT são esperadas alterações no cotidiano da vizinhança, afetando principalmente a Comunidade da Ponta do Rabo Azedo, já que o transporte de materiais somado a movimentação de maquinários poderá resultar na ocorrência de alterações no fluxo do tráfego local, dispersão de particulados, aumento no nível de ruídos e a um maior risco de acidentes. Apesar das estruturas portuárias estarem presentes no entorno do empreendimento, a implantação da parcela terretre, bem como a parcela aquática dos empreendimentos, resultarão em uma alteração significativa na paisagem, principalmente na perspectiva da Baia da Babitonga ao continente. IMPLANTAÇÃO DA PARCELA AQUÁTICA Na implantação da parcela aquática do empreendimento, os principais impactos negativos encontram-se relacionados à execução da infra-estrutura da ponte de acesso e dos berços de atracação principalmente no que tange a execução das fundações marítimas. Nesta etapa da obra ocorrerá a suspensão de sedimentos areno-argilosos resultantes dos procedimentos de perfuração por rotopercussão necessários para posicionar a camisa metálica na rocha. Considerando que a suspensão de sedimentos e a sua dispersão dependem do volume e do tipo de sedimento a ser escavado bem como aspectos metereológicos e físicos oceanográficos, as rotinas de monitormento das águas estuarinas deverão ser intensificadas nesta etapa da obra, tanto no entorno imediato como na área utilizada para maricultura localizada a aproximadamente 1.300 metros das obras. O revolvimento de sedimentos durante o processo de escavação ocasionará na mortalidade das comunidades bentônicas residentes no local e em seu entorno imediato. A projeção do meio físico aponta para o restabelecimento das condições sedimentológicas iniciais, havendo a possibilidade de a mesma associação de organismos se restabelecerem. No caso de aumento das correntes de fundo, a taxa de assentamento larval fica limitada, abrindo a possibilidade da migração ativa de organismos escavadores (Snelgrove & Butman, 1984) e até mesmo a seleção das espécies que podem melhor suportar novas ressuspensões causadas pelo tráfego de embarcações no entorno das plataformas. Assim, apesar de afetar uma área restrita, os impactos não são mitigáveis e podem provocar alterções permanentes nas comunidades bentônicas da área de implantação dos empreendimentos. Além da supensão e dispersão de sedimentos os procedimentos para execução da infra-estrutura marítima resultam em uma série de atividades que implicam na movimentação de embarcações e conseqüente geração de ruído, podendo afastar a fauna do seu habitat natural. Ressaltamos que este impacto é temporário e muitos desses organismos poderão recolonizar aquele ambiente após o término das obras. O grupo dos cetáceos, em especial, poderá sofrer maiores impactos, pois estes são dotados de uma forte interação social que é realizada, em grande parte, através da emissão e captação de diferentes sons. Portanto, o aumento na emissão de ruídos poderá impedir ou dificultar a comunicação entre esses organismos, interferindo nos processos de dinâmica populacional.



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Apesar dos impactos negativos, inerentes a implantação de qualquer infra-estrutura portuária, ressalta-se que a concepção final do projeto básico apresentado, bem como as medidas mitigadoras e de controle propostas, buscam minimizar ao máximo os impactos negativos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico e resultaram de inúmeros ajustes decorrentes da interação da equipe técnica multidisciplinar composta para execução do presente Estudo de Impacto Ambiental com os empreendedores e responsáveis técnicos dos projetos. Quanto aos principais impactos positivos da implantação dos empreendimentos, estes de forma geral repercutirão no meio socioeconômico, e serão determinados pela geração de emprego e renda decorrentes da contratação de aproximadamente 200 pessoas necessárias para a realização das várias etapas da obra, do incremento das receitas tributárias vinculadas as atividades de construção civil e principalmente a ampliação da infra-estrutura portuária de São Francisco do Sul. OPERAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS Na fase de operação dos empreendimentos os principais impactos negativos estão relacionados à movimentação dos caminhões e composições ferroviárias responsáveis pela trasporte terrestre dos produtos, aos processos decorrentes da movimentação de fertilizantes e da navegação dos navios que aportarão no terminal. A vedação ineficiente dos caminhões e composições ferroviárias repercute no derramamento de granéis vegetais sólidos ao longo das rodovias e ferrovias, aumentando substancialmente a disponibilidade de suprimento alimentar para a fauna e consequentemente acarreta em desequilíbios no ecossistema. Deve-se considerar, ainda que o derramamento de granéis vegetais, que ficam depositados nas margens das vias causa odores desagradáveis, característicos da decomposição desse tipo de material orgânico. Apesar da operação de transporte terrestre ser prioritariamente na modalidade ferroviária, a movimentação de caminhões irá causar alterações no tráfego local, provocando o aumento no nível de ruídos, emissão de gases e riscos de acidentes. Além disso, os caminhões poderão permanecer estacionados por períodos variáveis até o momento da descarga, podendo causar desconforto aos habitantes dos arredores do empreendimento. Também deve ser considerado que a Ilha de São Francisco do Sul é dotada de um unico acesso rodoviário que durante o período entre o Natal e o Carnaval apresenta constantes congestionamentos decorrentes do grande número de turistas e veranistas com destino as praias do município. O principal impacto da movimentação de fertilizantes, quanto ao seu derramamento eventual, está relacionado a sua diluição e contato com as águas estuarinas resultando em um aumento do teor de nutrientes nas águas que pode levar a um processo conhecido como eutrofização. A eutrofização é um fenômeno no qual a abundância de nutrientes em água leva à proliferação de algas, ou outros organismos, impedindo a penetração de luz no meio aquático e, conseqüentemente, eliminando espécies vegetais em profundidades inferiores a cinco centímetros de lâmina de água. Ocorre, então, a proliferação de organismos decompositores nas camadas mais profundas, acabando com o oxigênio dissolvido, que não pode ser produzido por algas em camadas inferiores pela ausência de luz. Assim, ocorre de forma simultânea uma redução no oxigênio dissolvido, pelo aumento da DBO, e a proliferação de organismos decompositores que excretam gases de hidrocarbonetos com forte odor, diferentemente do CO2, que é inodoro.



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Para que ocorra o fenômeno de eutrofização é necessário um conjunto de fatores. Excesso de nutrientes (matéria orgânica, nitrogênio e fósforo) e pouca movimentação das águas. Se o meio aquoso tiver uma movimentação das águas, pela ação dos ventos, marés ou forte fluxo das águas de um rio, a proliferação das algas não promove o bloqueio da luz, e, por este motivo, dificulta a ocorrência do fenômeno. Neste sentido todos os sistemas de vedação e filtros propostos pelo Terminal FERTIMPORT visam evitar a dispersão dos fertilizantes e o seu contato com as águas da Baía da Babitonga. Também deve ser observado que a grande dificuldade em reter o fertilizante se dá quando o produto está diluído em um meio líquido, assim todos os procedimentos de limpeza e manutenção das estruturas destinadas a movimentação de fertilizantes serão a seco. Quanto a movimentação de navios deve ser considerada a existência de um risco permanente de acidentes que pode resultar de condições climáticas adversas, falhas humanas e/ou de equipamentos. Acontecendo algum acidente, poderá ocorrer o derramamento de carga (fertilizantes, cereais, óleo vegetal), óleos lubrificante e combustível, resultando em danos a biota aquática, causando prejuízos econômicos a região. Assim, a implantação de um Plano de Ação de Controle e Combate a Emergências abrangendo os insumos utilizados pelas embarcações e as categorias de carga movimentada (granéis sólidos vegetais, fertilizantes e óleo vegetal) é indispensável para garantir condições de segurança a operação dos empreendimentos. Outro aspecto importante relacionado a movimentação de navios é o risco de proliferação de expécies exoticas na Baia da Babitonga introduzidas pela água de lastros e sedimentos transportados pelos navios. De forma a se evitar o aparecimento e a proliferação de organismos exóticos em áreas de grande importância e fragilidade ambiental, os empreendedores deverão unir esforços à Capitania dos Portos no sentido de exigir o cumprimento da Normam 20/DPC de todos os navios que lá atracarem. Na fase de operação observa-se que os impactos negativos identificados são, em sua grande parte, pré-existentes. Desta forma, a área de influência direta do empreendimento já é atingida pelos impactos negativos decorrentes das atividades portuárias instaladas em São Francisco do Sul. Quanto aos impactos positivos, estes de forma geral também repercutirão no meio socioeconômico, no entanto, diferente da etapa de implantação, serão permanentes. Entre os impactos positivos resultantes da operação dos empreendiemtos destaca-se o incremento nas atividades de comércio exterior. Este incremento reflete em um acréscimo expressivo nas receitas tributárias e na geração de emprego e renda permanente relacionadas aos postos de trabalho diretos e indiretos decorrentes da operação dos dois terminais. Segundo informações dos empreendedores, a previsão de geração de postos de trabalho diretos girará em torno de 160 funcionários. Os novos postos de trabalho são relacionados às atividades administrativas e de escritório; zeladoria e segurança; operação de máquinas e equipamentos; informática e automação, entre outras. Acredita-se que esses funcionários serão absorvidos do próprio município de São Francisco do Sul, exceto em caso de necessidade de mão-de-obra especializada inexistente na cidade. Quanto a geração de receitas tributárias, estas serão decorrentes do recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviço (2%), do PIS – Programa de Integração Social (1,65%) e da COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (7,6%). Considerando a capacidade total do Terminal FERTIMPORT, estima-se que sua operação terá o potencial de gerar anualmente aproximadamente R$ 6.000.000,00 de receitas tributárias. Quanto ao Terminal TGSC, estima-se que sua operação terá o potencial de gerar anualmente aproximadamente R$ 3.500.000,00, totalizando uma quantia anual de R$ 9.500.000,00 de receitas tributárias.



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11.10. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS SINÉRGICOS DE EMPREENDIMENTOS PORTUÁRIOS Na área de abrangência dos Terminais TGSC e FERTIMPORT deparamo-nos com diversos empreendimentos portuários em operação, em implantação e com a previsão de implantação de futuras estruturas que atualmente encontram-se em fase de licenciamento. É importante ressaltar que a possibilidade de instalação de novas atividades e infra-estruturas portuárias (portos, dragagens, derrocagens e ampliações das instalações existentes), em um mesmo espaço de tempo, tende a apresentar características sinérgicas, que influenciarão na intensidade dos impactos ambientais. Neste sentido a presente análise, tem uma visão de fora para dentro e visa identificar os efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes dos impactos ambientais ocasionados por um conjunto de atividades e infra-estruturas portuárias, em planejamento, construção e operação em uma mesma região. Foram elencados os projetos situados em uma mesma região da Baía da Babitonga sendo observadas as sinergias não somente durante a operação dos empreendimentos, mas também aquelas que possam decorrer de processos de implantações simultâneas. Os empreendimentos elencados foram categorizados em três tipologias: em operação, em execução e em licenciamento. O empreendimento em operação é constituído pelo Porto de São Francisco do Sul, os empreendimentos em execução são constituídos pela ampliação do TESC e a derrocagem da Laje da Cruz e em licenciamento a dragagem e derrocagem do canal de acesso e a ampliação do Berço 401-A do Porto de São Francisco do Sul, o Contorno Rodo-Ferroviário do Porto de São Francisco do Sul (Pêra) e os Terminais TGSC e FERTIMPORT. Realçamos que a presente análise não tem a pretensão de avaliar os impactos ambientais dos empreendimentos previamente relacionados, afinal este é o papel dos respectivos estudos ambientais. O objetivo é identificar possíveis efeitos sinérgicos dos empreendimentos considerando o pior cenário, a simultaneidade de execução das obras e/ou operação. Desta forma a etapa de monitoramento da implantação e operação dos empreendimentos é o instrumento que, de fato, pode apontar a contribuição de cada empreendimento na geração de impactos ambientais sinérgicos. Assim recomendamos que a análise dos planos de monitoramento seja integrada e os respectivos planos de monitoramento apresentem vínculo temporal com o andamento dos empreendimentos. Diante do estabelecido, gerou-se a Tabela 11.8 que resume os empreendimentos avaliados e respectivos efeitos sinérgicos na área de influência direta do empreendimento Terminais TGSC e FERTIMPORT.



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Tabela 11.8: Principais Impactos Sinérgicos das Atividades Portuárias em São Francisco do Sul

Principais Impactos Sinérgicos Fase

Empreendimentos

Principais Impactos Negativos

Principais Impactos Positivos

Dragagem e

Derrocagem do Canal de Acesso ao

Porto de SFS

• Afugentamento da fauna por

distúrbios sonoros dos equipamentos e detonações de rocha

• Dispersão de pluma de sedimentos • Mortalidade da fauna • Alteração da qualidade das águas

estuarinas • Possíveis interferências nas

atividades de maricultura

• Melhoria nas condições de segurança da navegação

• Compatibilização do Canal de Acesso ao PSFS à realidade do comércio marítimo internacional

Contorno Rodoferroviário do

Porto de São Francisco do Sul

• Afugentamento e mortalidade da

fauna por distúrbios sonoros decorrentes da movimentação de máquinas, obras de terraplanagem e detonações de rocha

• Alteração da qualidade das águas estuarinas decorrente do carreamento de sedimentos durante a execução

• Alteração da paisagem

• Incremento nas atividades de comércio exterior

• Melhoria da logística de atendimento às atividades portuárias

Ampliação do Berço 401 – A Porto de SFS

Em

Lic

enci

amen

to

TERMINAIS

TGSC e

FERTIMPORT


distúrbios sonoros dos equipamentos e do trânsito das embarcações

• Dispersão de sedimentos durante a execução da infra-estrutura

• Possíveis interferências nas atividades de maricultura

• Mortalidade da fauna • Alteração da qualidade das águas

estuarinas • Risco permanente de acidentes pela

movimentação de navios • Risco de eutrofização pelo

derramamento de granéis nas águas da Baía da Babitonga durante a operação

• Risco de introdução e proliferação de espécies exóticas pelo descarte de água de lastro

• Alteração da paisagem

• Ampliação da capacidade portuária do entorno imediato ao Porto de São Francisco do Sul

• Geração de emprego e renda


• Incremento na geração de receitas tributárias



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Derrocagem da Laje da Cruz


distúrbios sonoros dos equipamentos e detonações de rocha

• Dispersão de pluma de sedimentos • Mortalidade da fauna devido às

detonações de rocha • Alteração da qualidade das águas

estuarinas

• Melhoria nas condições de segurança da navegação

• Compatibilização do Canal de Acesso ao PSFS à realidade do comércio marítimo internacional

Em

Exe

cuçã

o

Ampliação TESC


distúrbios sonoros dos equipamentos

• Alteração da paisagem • Risco permanente de acidentes pela

movimentação de navios • Risco de introdução e proliferação

de espécies exóticas pelo descarte de água de lastro

• Alteração da qualidade das águas estuarinas

• Ampliação da capacidade portuária do entorno imediato ao Porto de São Francisco do Sul

• Geração de receitas tributárias



Em

Ope

raçã

o

Porto de São

Francisco do Sul


distúrbios sonoros causados pelo tráfego das embarcações

• Risco permanente de acidentes pela movimentação de navios

• Risco de introdução e proliferação de espécies exóticas pelo descarte de água de lastro

• Risco de eutrofização pelo derramamento de granéis nas águas da Baía da Babitonga durante a operação

• Alteração da qualidade das águas estuarinas

• Geração de receitas tributárias


• Atividades de comércio exterior

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