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Seminário Estadual de Ações Estratégicas do PETI e o Trabalho em Rede

Mesa: AMesa: Açções Estratões Estratéégicas do PETI e gicas do PETI e Intersetorialidade Intersetorialidade

Tema: SaTema: Saúúde do Trabalhadorde do Trabalhador

Ana Carolina Geffer Dalla Vecchia

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RECAPITULANDO:Em 2010 foi aprovado pelo Conselho

Estadual de Saúde o documento:

POLITICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO TRABALHADOR

DO PARANÁ

Publicada em 2011 após amplo discussão com a sociedade através dos 23 Ciclos de Debates realizados

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Entendimento:

Saúde do Trabalhador • Processo de VIGILÂNCIA À SAÚDE no interior do

Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo as estratégias de intervenção que resultam da combinação de três grandes tipos de ações:

• promoção da saúde, • prevenção das enfermidades e acidentes

relacionados ao trabalho• atenção à saúde

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SITUAÇÃO ATUAL:ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA SESA

• Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST Estadual) - É um centro de referência para o desenvolvimento da Política de Saúde do Trabalhador no Estado. (vinculado à Superintendência de Vigilância em Saúde)

• 08 CEREST’s macro regionais • 01 CEREST municipal (Curitiba)• 01 Núcleo Municipal de ST (Londrina)Obs.: Os CEREST`s Macro Regionais são constituídos por Núcleos Regionais

situados na RS`s formados por equipes multiprofissionais

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Em 09/12/2011, foi assinado:

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 054/2011TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEIFUNSAÚDE E A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR A INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DA SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO.

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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constituem objeto do presente Termo de Cooperação Técnica:

1.1. A articulação e o estreitamento do relacionamento institucional das atividades desenvolvidas pela SESA/PR por meio de suas Regionais de Saúde e PRT 9a Região com suas respectivas PTMs, de modo a imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de prevenção, apuração e repressão às práticas lesivas à saúde das crianças e adolescentes em situações de trabalho.

1.2. O fornecimento e intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados à regulação e à fiscalização, com o fim de prevenir e erradicar o trabalho infantil e proteger o trabalho do adolescente, bem corno apurar e reprimir as práticas lesivas às crianças e adolescentes e aos respectivos participantes, respeitando as prerrogativas e atribuições legais cometidas à SESA/PRe à PRT 98Região e observadas as regras de sigilo, constantes da legislação aplicável.

1.3. A ampla cooperação técnica e científica, por meio do desenvolvimento conjunto de estudos e pesquisas, podendo-se incluir a organização de grupos de trabalho para o aprimoramento, bem como a participação recíproca em seminários, palestras, treinamentos e outros eventos, além de outros projetos de: "interesse comum, dentre os quais se incluem as publicações, com fito de promover, proteger, prevenir e recuperar a saúde das crianças e dos adolescentes em situações de trabalho.

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1.4. O desenvolvimento e o aprimoramento de técnicas e atividades com o fito de prevenir, no meio urbano e rural, os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho, em especial, que envolvam crianças e adolescentes.

1.5. A formação de parcerias entre as áreas da saúde, trabalho, previdência e meio ambiente do trabalho, inclusive com o intercâmbio de informações e acesso ao banco de dados, observando as regras atinentes ao sigilo de informações previstas nas legislações aplicáveis.

1.6. A identificação e a comunicação da SESA/PR por meio de suas RS à PRT 9ªRegião com suas respectivas PTMs, dos acidentes e doenças de trabalho ocorridas com crianças e adolescentes em situação de trabalho.

1.7. A criação de fluxo/procedimento de comunicação entre a SESA/PR e a PRT 98Região, relativas às notificações de acidentes e doenças de trabalho envolvendo crianças eadolescentes, para a adoção de medidas cabíveis nas esferas administrativa, cível e criminal.

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Programa VIGIASUSPrograma de Requalificação da Vigilância em

Saúde no Estado Paraná

Em 2013:

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O Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde do Estado do Paraná – VIGIASUS, tem como componente estratégico:

a) Incentivo financeiro estadual aos municípios para investimento e custeio das ações de vigilância em saúde;

b) A educação permanente voltada para os municípios e regionais de saúde com cursos de atualização e pós-graduação em vigilância em saúde e;

c) Estruturação dos serviços próprios de vigilância em saúde da Secretaria Estadual de Saúde

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O Programa VIGIASUS representa um marco para a Vigilância em Saúde do Paraná, por definir 124 ações pactuadas, para a qualificação e fortalecimento

da vigilância em saúde.

• Vigilância epidemiológica (42 ações)• Vigilância sanitária (22 ações);• Vigilância ambiental (28 ações);• Vigilância saúde do trabalhador (9 ações);• Informações estratégicas e resposta a emergências de saúde (11 ações);• Rede laboratorial (6 ações)

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SAÚDE DO TRABALHADOR – ELENCO 1

AÇÃO 1.82 - Elaborar o Diagnóstico de Situação ....

AÇÃO 1.83 - Notificar os agravos relacionados ....

AÇÃO 1.84 - Investigar todas as ocorrências de acidentes ...

AÇÃO 1.85 - Acionar a rede de combate e erradicação do trabalho infantil e de proteção do trabalhador adolescente para garantir o afastamento de toda a criança menor de 14 anos da situação de trabalho (trabalho ilegal) e de todo adolescente que trabalhe em situação de Trabalho Infantil Perigoso (TIP).

AÇÃO 1.86AÇÃO 1.87AÇÃO 1.88

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Trabalho Infantil“Todas as atividades realizadas por crianças que contribuem para a produção

de bens ou serviços, incluindo atividades remuneradas, trabalho familiar e tarefas domésticas exclusivas realizadas no próprio domicílio sem a

frequência dos jovens à escola”.

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Trabalho Infantil

O trabalho precoce expõe a criança e o adolescente à disciplina do trabalho, podendo prejudicar sua formação tanto física quanto intelectual. Além disso, pode privar o direito à educação, ao convívio familiar, à saúde e ao lazer.

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Notificações e Investigações de Acidentes de Trabalho com crianças e adolescentes no

estado do Paraná - SINAN

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INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO GRAVE - Sinan NET - Freqüência por Ano da Notific segundo Regional Notif PR

Regional Notif PR 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Total

4101 Paranaguá 0 0 0 0 0 0 2 3 5

4102 Metropolitana 22 15 12 44 37 82 51 54 317

4103 Ponta Grossa 1 6 3 7 10 23 26 14 90

4104 Irati 3 2 2 9 18 36 26 32 128

4105 Guarapuava 1 3 1 2 7 5 16 19 54

4106 União da Vitória 0 0 5 8 6 21 39 24 103

4107 Pato Branco 0 2 2 2 20 24 20 15 85

4108 Francisco Beltrão 0 4 13 10 26 26 53 57 189

4109 Foz do Iguaçu 0 1 0 3 17 11 20 34 86

4110 Cascavel 0 2 4 16 26 54 97 111 310

4111 Campo Mourão 0 0 0 2 1 8 16 19 46

4112 Umuarama 1 2 7 1 6 24 24 36 101

4113 Cianorte 1 2 3 5 3 10 7 6 37

4114 Paranavaí 0 1 1 0 4 4 6 2 18

4115 Maringá 0 4 5 2 7 51 44 33 146

4116 Apucarana 0 0 1 19 68 33 36 25 182

4117 Londrina 0 1 1 0 9 28 27 19 85

4118 Cornélio Procópio 1 3 2 0 3 6 4 7 26

4119 Jacarezinho 0 1 2 2 1 5 4 3 18

4120 Toledo 0 0 0 0 10 3 12 13 38

4121 Telêmaco Borba 0 0 0 4 13 18 23 11 69

4122 Ivaiporã 0 3 1 4 0 2 4 8 22

Total 30 52 65 140 292 474 557 545 2155

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INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO INFANTIL - Sinan NET

Freqüência por Ano da Notific segundo Idade detalhada

Idade detalhada 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Total

08 anos 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1

09 anos 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1

10 anos 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1

11 anos 0 0 1 0 0 1 0 1 0 3

12 anos 1 0 0 0 3 2 3 1 1 11

13 anos 0 0 1 2 8 3 2 3 0 19

14 anos 1 3 3 6 9 11 11 10 1 55

15 anos 4 3 5 16 29 35 36 41 5 174

16 anos 2 9 16 27 55 95 118 110 14 446

17 anos 2 20 16 50 80 150 184 182 23 707

18 anos 20 17 23 39 108 176 203 196 24 806

Total 30 52 65 140 292 474 557 545 69 2224

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INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO INFANTIL - Sinan NET

Freqüência por Idade detalhada segundo Regional Notif PR NO ANO DE 2014

Regional Notif PR 08 anos 11 anos 12 anos 13 anos 14 anos 15 anos 16 anos 17 anos 18 anos Total

4101 Paranaguá 0 0 0 0 0 0 0 2 1 3

4102 Metropolitana 0 0 0 0 0 2 6 16 30 54

4103 Ponta Grossa 0 0 0 0 0 3 3 0 8 14

4104 Irati 0 0 0 0 1 1 7 11 12 32

4105 Guarapuava 0 0 0 0 0 3 3 10 3 19

4106 União da Vitória 0 0 0 0 0 1 5 6 12 24

4107 Pato Branco 0 0 0 0 1 1 1 6 6 15

4108 Francisco Beltrão 0 1 0 1 3 5 15 26 6 57

4109 Foz do Iguaçu 0 0 0 0 0 1 4 9 20 34

4110 Cascavel 1 0 0 1 2 13 29 46 19 111

4111 Campo Mourão 0 0 0 0 1 1 4 4 9 19

4112 Umuarama 0 0 0 0 0 4 9 13 10 36

4113 Cianorte 0 0 0 0 0 0 3 2 1 6

4114 Paranavaí 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2

4115 Maringá 0 0 0 0 0 0 3 10 20 33

4116 Apucarana 0 0 0 0 1 1 5 2 16 25

4117 Londrina 0 0 0 0 1 0 1 6 11 19

4118 Cornélio Procópio 0 0 0 1 0 0 0 5 1 7

4119 Jacarezinho 0 0 0 0 0 0 2 1 0 3

4120 Toledo 0 0 0 0 0 1 5 2 5 13

4121 Telêmaco Borba 0 0 0 0 0 2 4 2 3 11

4122 Ivaiporã 0 0 1 0 0 2 0 2 3 8

Total 1 1 1 3 10 41 110 182 196 545

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Obrigada!!!

ana.vecchia@sesa.pr.gov.br

(42) 3621-3617

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