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11.6 CIDADE PELOTAS (RS) PAC - ANGLO – AVALIAÇÃO QUALITATIVA Estudo de Caso – PAC- Anglo - (PAC urbanização de Assentamentos Precários)
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11.6 CIDADE PELOTAS (RS) PAC - ANGLO – AVALIAÇÃO QUALITATIVA
Estudo de Caso – PAC- Anglo - (PAC urbanização de Assentamentos Precários)
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1- Localização das charqueadas e destaque para as de José Gonçalves da
Silveira Calheca e Valadares Moreira....................................................................... 12
FIGURA 2- Identificação das áreas .......................................................................... 18
FIGURA 3- Localização Loteamento Farroupilha ..................................................... 18
FIGURA 4- Localização Loteamento Ceval .............................................................. 19
FIGURA 5- Localização Loteamento Osório ............................................................. 19
FIGURA 6- Localização loteamento anglo................................................................ 20
FIGURA 7- 1ª parte- linha do tempo da implementação do PAC Anglo. .................. 25
FIGURA 8- 2ª parte- linha do tempo da implementação do PAC Anglo. .................. 26
FIGURA 9- 3ª parte- linha do tempo da implementação do Pac Anglo. ................... 27
FIGURA 10- 4ª parte- linha do tempo da implementação do PAC Anglo. ................ 28
FIGURA 11- 5ª parte- linha do tempo da implementação do PAC Anglo. ................ 29
FIGURA 12- Implantação do projeto PAC Anglo. primeira proposta. ...................... 31
FIGURA 13- Avaliação pós-ocupação de 58 unidades habitacionais entregues em
jan/mar. 2012 PAC/Anglo – levantamento em janeiro de 2013. ............................... 34
FIGURA 14- Implantação do projeto PAC Anglo. nova implantação. ...................... 37
FIGURA 15- Mapa que representa os domicílios particulares permanentes do tipo
apartamento – Pelotas.............................................................................................. 42
FIGURA 16- Mapa que representa a condição de ocupação - alugados - Pelotas .. 42
FIGURA 17- Gráficos que ilustram tipos de domicílios de Pelotas e São Gonçalo .. 43
FIGURA 18- gráficos que ilustram tipos de domicílio - zona da balsa e pac/anglo .. 44
FIGURA 19- gráficos que ilustram condição de ocupação – pelotas/ são gonçalo .. 45
FIGURA 20- Gráficos que ilustram condição de ocupação – Zona da Balsa/
PAC/Anglo ................................................................................................................ 46
FIGURA 21- Gráfico que ilustra a quantidade de moradores por domicílio de Pelotas
................................................................................................................................. 47
FIGURA 22- Gráfico que ilustra a quantidade de moradores por domicílio– São
Gonçalo .................................................................................................................... 47
FIGURA 23- Gráfico que ilustra a quantidade de moradores por domicílio–
PAC/Anglo ................................................................................................................ 48
FIGURA 24- Gráfico que ilustra a classe de rendimento nominal mensal domiciliar -
pelotas ...................................................................................................................... 49
FIGURA 25- Gráfico que ilustra a classe de rendimento nominal mensal - Zona da
Balsa ........................................................................................................................ 49
FIGURA 26- Gráfico que ilustra a classe de rendimento nominal mensal -
PAC/Anglo ................................................................................................................ 50
FIGURA 27- Gráfico que ilustra a população residente segundo faixa etária - distrito
Pelotas...................................................................................................................... 52
FIGURA 28- Gráfico que ilustra a faixa etária - subdistrito São Gonçalo ................. 52
FIGURA 29- Gráfico que ilustra a população residente segundo faixa etária - setor
censitário PAR .......................................................................................................... 53
FIGURA 30- Gráfico que ilustra a população residente segundo faixa etária - setor
PAC/Anglo ................................................................................................................ 53
FIGURA 31- Mapa dos setores censitarios - banheiro ou sanitário - Pelotas ........... 57
FIGURA 32- Transporte coletivo na região próxima ao loteamento Anglo ............... 59
FIGURA 33- Escolas dispostas na região próxima ao Loteamento Anglo ................ 60
FIGURA 34- Equipamento de saúde dispostos na região próxima ao Loteamento
Anglo ........................................................................................................................ 61
FIGURA 35- Áreas verdes dispostas na região próxima ao Loteamento Anglo ....... 62
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1- Dados sobre os empreendimentos do PAC Farroupilha. ...................................... 17
QUADRO 2- Tipo de domicílios Pelotas - São Gonçalo - Zona da Balsa .................................... 43
QUADRO 3- Tipo de domicílios - Grupamentos da Zona da Balsa .......................................... 43
QUADRO 4- Condição de ocupação Pelotas – Zona da Balsa/ São Gonçalo.............................. 45
QUADRO 5- Condição de ocupação – Grupamentos da Zona da Balsa .................................... 45
QUADRO 6- Quantidade de moradores por domicílio - Pelotas, São Gonçalo e Zona da Balsa ...... 46
QUADRO 7- Quantidade de moradores por domicílio – grupamentos da zona da Balsa............... 47
QUADRO 8- Classe de rendimento nominal mensal domiciliar - Pelotas ................................... 48
QUADRO 9- Classe de rendimento nominal mensal domiciliar- Zona da Balsa e grupamentos...... 49
QUADRO 10- Classe de rendimento nominal mensal domiciliar em percentuais – Pelotas, Zona da
Balsa e PAC Anglo ................................................................................................. 50
QUADRO 11- População residente urbana - distrito, subdistritos e setores censitários ................ 51
QUADRO 12- População residente urbana – discriminação dos setores censitários da Zona da Balsa
........................................................................................................................... 51
QUADRO 13- Domicílios particulares permanentes segundo abastecimento de água - Pelotas, São
Gonçalo e Zona da Balsa ......................................................................................... 54
QUADRO 14- Abastecimento de água - Zona da Balsa ......................................................... 54
QUADRO 15- Domicílios particulares permanentes segundo abastecimento de energia elétrica -
Pelotas, São Gonçalo e Zona da Balsa ........................................................................ 54
QUADRO 16- Energia elétrica - Zona da Balsa .................................................................... 55
QUADRO 17- Domicílios particulares permanentes segundo o destino do lixo - Pelotas ............... 55
QUADRO 18- Domicílios particulares permanentes segundo o destino do lixo - São Gonçalo e Zona
da Balsa ............................................................................................................... 56
QUADRO 19- Destino do lixo - Zona da Balsa ..................................................................... 56
QUADRO 20- Domicílios particulares permanentes segundo banheiro ou sanitário - Pelotas, São
Gonçalo e Zona da Balsa ......................................................................................... 56
QUADRO 21- Banheiro ou sanitário - Zona da Balsa ............................................................ 56
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
FNHIS Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
HIS Habitação de Interesse Social
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
CREA-RS Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do
Rio Grande do Sul
ASAEC-NH Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis da cidade de
Novo Hamburgo
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS
LISTA DE QUADROS
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 7
1.1 Objetivos ............................................................................................................. 7
1.1.1 Objetivo Geral ................................................................................................................................ 7
1.1.2 Objetivos Específicos .................................................................................................................... 7
1.2 Escolha do Estudo de caso...................................................................................... 8
1.3 Metodologia ......................................................................................................... 9
2 SEÇÃO 1 - LEVANTAMENTO DO HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO E DA
IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA .......................................................................................11
2.1 Introdução histórica do estudo de caso .................................................................... 11
2.2 Origens da ocupação da Região da Balsa................................................................. 11
2.3 A Ocupação Anglo ............................................................................................... 14
2.4 O contexto do surgimento do PAC .......................................................................... 15
2.5 O PAC em Pelotas ............................................................................................... 16
2.6 A promoção e produção do PAC Anglo .................................................................... 23
2.7 Detalhamento da linha de tempo do PAC Anglo ......................................................... 29
3 SEÇÃO 2 - LEVANTAMENTO DE DADOS SOCIODEMOGRÁFICOS DA
REGIÃO ONDE SE INSERE O PAC ANGLO ....................................................................39
3.1 IntroduçÃo ......................................................................................................... 39
3.2 Objetivos secundários .......................................................................................... 40
3.3 Utilização da ferramenta Painel do Censo 2010 ......................................................... 40
3.4 Resultados ......................................................................................................... 43
3.4.1 Grupo Domicílio / Tema Domicílio / Variável Tipo de Domicílio .............................................. 43
3.4.3 Grupo Domicílio / Tema Domicílio / Variável Quantidade de Moradores por Domicílio ........ 46
3.4.4 Grupo Domicílio / Tema Domicílio / Variável Renda ................................................................ 48
3.4.5 Grupo Pessoas / Tema População Residente .......................................................................... 50
3.4.6 Grupo Pessoas / Tema Faixa Etária ............................................................................................... 51
3.4.7 Grupo Saneamento e Energia / Tema Abastecimento de Água................................................. 53
3.4.8 Grupo Saneamento e Energia / Tema Energia Elétrica .............................................................. 54
3.4.9 Grupo Saneamento e Energia / Tema Destino do Lixo ........................................................... 55
3.5 Conclusões parciais ............................................................................................ 57
4 SEÇÃO 3 - INSERÇÃO URBANA .................................................................................58 4.1 Introdução.......................................................................................................... 58
4.2 Transporte Coletivo .............................................................................................. 59
4.3 Educação .......................................................................................................... 59
4.4 Saúde ............................................................................................................... 60
4.6 Conclusões parciais ............................................................................................. 62
5 CONCLUSÕES ...................................................................................................................63 5.1 Condução do processo participativo e necessidades habitacionais ................................. 63
5.2 Tempo de execução: um problema de gerenciamento do município? .............................. 64
5.3 Processo de transição: da precariedade a nova moradia .............................................. 66
5.4 Regularização fundiária ........................................................................................ 67
5.5 Trabalho Técnico Social ........................................................................................ 68
5.6 Gestão pós- ocupação .......................................................................................... 69
5.7 Considerações finais ............................................................................................ 70
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................71
NOTICIAS EM PERIÓDICOS..................................................................................................73
7
1 INTRODUÇÃO
Este relatório de pesquisa é parte do projeto mais amplo
"Desenvolvimento de Procedimentos Metodológicos para Avaliação das
dimensões relativas ao Processo, Produto e Impactos do Programa Minha
Casa Minha Vida e do eixo de Urbanização de Assentamentos Precários do
Programa de Aceleração do Crescimento”, em resposta a CHAMADA
UNIVERSAL – MCTI/CNPq N.14/2012 - e responde ao TEMA 2 - Aspectos de
desenho, implementação e avaliação do PAC Urbanização de Assentamentos
Precários.
1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivo Geral
Elaborar Procedimentos Metodológicos de Avaliação de natureza
quantitativa, que possam ser utilizados para o aperfeiçoamento do Programa
Minha Casa Minha Vida e do eixo de Urbanização de Assentamentos Precários
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC urbanização de
Assentamentos Precários).
1.1.2 Objetivos Específicos
a) Realizar uma avaliação concentradas de empreendimentos do PMCMV
e do PAC (Urbanização de Assentamentos Precários) nas localidades
apresentadas, com os Procedimentos Metodológicos de Avaliação formulados.
b) Analisar criticamente as dimensões relativas ao processo, produto
habitacional e impacto nas condições de vida e no ambiente urbano de
empreendimentos do PMCMV e do PAC;
c) Desenvolver procedimentos metodológicos que aproximem as
avaliações quantitativas das avaliações qualitativas, estabelecendo valores que
possam ser utilizados em ambas avaliações quantitativas;
8
d) Desenvolver procedimentos metodológicos que visem capturar as
dimensões participativas e associativas dos beneficiários, permitindo
estabelecer percepções distintas entre as duas modalidades do PMCMV.
1.2 Escolha do Estudo de caso
O estudo de caso desta pesquisa é o PAC (Urbanização de
Assentamentos Precários), mais especificamente o loteamento Anglo
localizado no município de Pelotas, denominado neste relatório de PAC -
Anglo.
A área pertence à região da Balsa, Região de Planejamento São
Gonçalo, onde está sendo desenvolvido o Programa de Extensão Vizinhança
da Universidade Federal de Pelotas e que nos permitiu uma aproximação com
as lideranças comunitárias. O Programa Vizinhança teve início no ano de 2009,
promovido pelo Departamento de Extensão e Treinamento, sob iniciativa da
Faculdade de Enfermagem, sendo cadastrado junto a Pró Reitoria de Extensão
e Cultura (PREC) da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e teve como
objetivo “formal” o atendimento das necessidades da população vizinha ao
Campus Anglo da UFPEL. Entretanto o Programa se estabeleceu como uma
estratégia da Reitoria para diminuir o impacto sobre a população da região do
novo campus da UFPEL. Lideranças comunitárias do entorno manifestaram ao
reitor, na época Prof. César Borges, sua preocupação com a inserção da
UFPEL no bairro. O receio era de uma expulsão “branca” da comunidade, pelo
aumento do preço dos imóveis, ou uma requalificação urbana planejada, que
não levasse em conta os moradores já estabelecidos, mas em situação de
irregularidade fundiária ( MEDVEDOVSKI, 2010).
O projeto, que permanece em andamento, tem como parceria as
diversas áreas de conhecimento que compõe a comunidade acadêmica e sua
estratégia é a utilização das expertises das diversas áreas para a interação
com a comunidade em temas como: a inclusão digital da população, o ensino
de ciências, resgate histórico e da memória do bairro, educação ambiental,
desenvolvimento de atividades esportivas, arte e cultura e promoção da
educação em saúde. Dentro do Programa Vizinhança, por iniciativa da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, desenvolveu-se o projeto de
Requalificação Urbana Participativa, buscando a participação da comunidade
para a requalificação do próprio espaço urbano através dos temas da
pavimentação, arborização, disposição de resíduos sólidos e edificação de
limites dos terrenos privados. O estudo preliminar de Pavimentação da Balsa
foi desenvolvido para atender uma demanda da comunidade daquela região.
Demanda esta identificada através do DRUP (Diagnóstico Rápido Urbano
Participativo) e pelos líderes comunitários. Desta forma, o Projeto de
Pavimentação buscou desenvolver a qualificação e humanização do espaço
urbano através da pavimentação das vias, complementada com as demais
ações de requalificação urbana. Este projeto foi encaminhado pela UGP –
Unidade Gestora de Projetos da Prefeitura Municipal de Pelotas para
9
obtenção de recursos do PAC Farroupilha – Extensão1.
O estudo de caso do PAC Anglo se oportunizou devido ao
conhecimento prévio da região da Balsa propiciado pelo Projeto de
Requalificação Urbana da zona da Balsa bem como pela aprovação de recurso
destinada ao projeto do PAC em 4 áreas na cidade de Pelotas (PAC
Farroupilha), quando optou-se por desenvolver a pesquisa em uma das regiões
abrangidas pelo projeto, o Loteamento Anglo.
A pesquisa sobre o PAC Anglo, além de elaborar Procedimentos
Metodológicos de Avaliação de natureza quantitativa, que possam ser
utilizados para o aperfeiçoamento do PAC urbanização de Assentamentos
Precários, também buscou ferramentas metodológicas qualitativas, partindo do
pressuposto teórico que a pesquisa sobre uma parcela da cidade pré existente
necessita um conhecimento da história da sua comunidade e do processo de
ocupação de seu território. Esta pesquisa busca instrumentos metodológicos
qualitativos que auxiliem a estabelecer esses conhecimentos bem como do
estabelecimento de prioridades pela população moradora em relação a sua
inserção na cidade.
1.3 Metodologia
Para a execução desse trabalho, primeiramente foram realizadas
pesquisas bibliográfica e exploratória sobre o tema do PAC Minha Casa Minha
Vida – Regularização de assentamentos precários, para obter um melhor
conhecimento das características do programa, seus objetivos e seu alcance.
Num segundo momento foi realizada pesquisa documental junto aos
arquivos da Unidade Gestora de Projetos – UGP da Prefeitura Municipal de
Pelotas e junto aos técnicos da Secretaria Municipal de Gestão Urbana e
Mobilidade. Foram selecionadas informações sobre o programa em Pelotas, a
forma de atuação da prefeitura nas comunidades selecionadas, a forma de
condução do projeto arquitetônico e urbano em uma área consolidada do
município e, também, o volume de recursos destinados ao projeto.
Após esta etapa, desenvolveu-se um pesquisa bibliográfica no acervo
do Núcleo de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo integrante da Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas para obter
conhecimento sobre as informações já existentes sobre o local e sobre outras
intervenções semelhantes realizadas em outras áreas da cidade.
1 Este recurso para a pavimentação foi contemplado mas não aplicado na região da Balsa. Este fato
causou uma situação de impasses nas relações entre a Universidade – Programa Vizinhança e a
comunidade da Balsa. As lideranças passaram a encarar com descrédito os projetos de extensão da
universidade e atribuir a essa a responsabilidade pela não aplicação dos recursos e houve uma
desmobilização da comunidade. Nas reuniões mensais do Programa Vizinhança as várias representações
da comunidade estavam representadas, entre elas a da área denominada PAC Anglo, com a liderança e
vice da comunidade. Em 2008 este parcelamento clandestino estava iniciando seu processo de
regularização técnica e fundiária e a comunidade estava muito mobilizada., o que possibilitou a
aproximação da equipe de pesquisa com a mesma.
10
Para conhecer o ponto de vista das pessoas diretamente envolvidas
neste projeto, foram realizadas entrevistas com informantes qualificados, como
o líder comunitário do local, Pedro Ferraz e com ex-funcionários da hoje extinta
Secretaria de Habitação e Cooperativismo.
Para realizar uma comparação do projeto do PAC Anglo com outros
projetos semelhantes de outras regiões do país, foi realizada pesquisa
documental em sites da internet relacionada aos movimentos populares por
moradia.
Buscando um contato maior com a comunidade e reforçando opiniões
diversas sobre o andamento do projeto no dia 25 de junho de 2013 foi aplicado
o Diagnóstico Rápido Urbano Participativo junto a comunidade residente.
A pesquisa de caracterização e avaliação do PAC em Pelotas foi
desenvolvida através dos seguintes instrumentos metodológicos:
Seção 1 -Levantamento do histórico da ocupação e da implementação da
política
É efetuada a organização de dados secundários e de dados obtidos
através de entrevistas com os atores do processo de requalificação e
regularização sob a forma de “linha de tempo”, elencando os episódios
marcantes no desenrolar da política do PAC Anglo e identificando sua fonte de
informação : a comunidade ou os “agentes públicos”. Inicialmente, através de
dados secundários coletados junto a Secretaria de Gestão e Mobilidade
Urbana e dos relatórios anuais do PAC.
a. PAC em Pelotas
b. PAC Anglo
Seção 2 – Levantamento de dados sócio demográficos da região onde se
insere o PAC Anglo
Utilização dos dados da ferramenta “Painel do Censo” do Censo do
IBGE de 2010 para a caracterização de domicílios e moradores do
empreendimento, da região de inserção e do município. Objetiva o auto
reconhecimento da comunidade através de dados quantitativos disponíveis on
line no site do IBGE. Em regiões em que não existem dados cadastrais da
população a ser atendida, pode dar uma primeira aproximação com a
realidade. No caso analisado foi comparado com os dados provenientes do
primeiro cadastro da comunidade a ser beneficiada com os recursos do PAC
Anglo.
Seção 3 - Análise da Inserção urbana
Utilização de dados cadastrais disponíveis na Prefeitura Municipal de
Pelotas para avaliação da presença e disponibilidade de serviços e
equipamentos urbanos.
11
2 SEÇÃO 1 - LEVANTAMENTO DO HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO E DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA
2.1 Introdução histórica do estudo de caso
Reconstruir o histórico desta política pública - o PAC MCMV - na área
que compreende o loteamento Anglo, tomando-o como estudo de caso para
melhor entender e avaliar as novas políticas governamentais de redução do
déficit habitacional.
Para que esses processos se concretizem , o grupo de pesquisa
precisa conhecer em profundidade a história dessa área e da população
moradora.
Inicia com a história da ocupação da região da Balsa e do PAC Anglo.
2.2 Origens da ocupação da Região da Balsa
Historicamente o município de Pelotas destaca-se pela produção
do charque que teve papel importante para a economia e desenvolvimento da
cidade. Durante o século XIX, charqueadores portugueses instalaram-se na
região ao longo do arroio Pelotas, próximo ao canal São Gonçalo, dando
origem à população que demarcou o início do município (Figura 1).
A área do loteamento Anglo está inserida nesta região, onde estava
localizada a charqueada de José Gonçalves da Silveira Calheca, que mais
tarde foi herdada por Antônio Ferreira Vianna, genro de Calheca. (Biblioteca
publica de Pelotas,, RPTMP, p. 93, 144 apud GUTIERREZ, 2001).
Este terreno sofreu desmembramentos ao longo dos anos e parte dele
foi vendida pela família Ferreira Vianna à Prefeitura. Nesta área se estabeleceu
o galpão do Asseio Público da municipalidade e se efetuaram obras de aterro
do banhado para acesso a balsa que dava acesso ao município de Rio Grande
. Mais tarde, em 1957, foi fundada, no mesmo local, a Escola Municipal de
Ensino Fundamental Ferreira Vianna, na Rua João Thomas Munhoz nº 86,
Bairro da Balsa, zona do Porto/Várzea em Pelotas, RS. (SANTOS, 2002).
Os dados a seguir foram coletados pela pesquisa histórica de Jeske (
12
1999) sobre a atuação do Frigorífico Anglo em Pelotas no período 1940-1970,
bem como através dos relatos coletados junto aos moradores no período de
2009- 2013 pelo projeto de Extensão Vizinhança.
Segundo a autora, o avanço do capitalismo internacional, que primava
por tecnologias e produções mais qualificadas, levou os pecuaristas gaúchos a
colocarem em prática o projeto de um frigorífico de capital nacional. Apoiados
pelo Governo do Estado, esses pecuaristas elaboraram um plano para
industrializar a carne dos rebanhos gaúchos. Pelotas foi escolhida para a
realização deste projeto, e a Intendência Municipal cedeu a área, que, outrora,
havia pertencido à charqueada Moreira, à beira do canal São Gonçalo, para a
construção do frigorífico, que recebeu o nome de Companhia Frigorífica Rio
Grande.
Figura 1- Localização das charqueadas e destaque para as de José Gonçalves da Silveira Calheca e Valadares Moreira.
Fonte: Base principal no RPTMP, do museu da BPP apud GUTIERREZ, 2001.
13
A história da Companhia Frigorífica Rio Grande foi passageira. O grupo
não conseguiu superar as dificuldades iniciais de falta de dinheiro e em 1921, a
Companhia Frigorífica Rio Grande foi vendida para a Companhia Lancashire
General Investiment Trust Limited, de propriedade do grupo britânico Vestey
Brothers. Em novembro do mesmo ano começa a operar então, o Frigorifico
Anglo de Pelotas. Após adquirir as instalações da mal sucedida Cia. Frigorífico
Rio Grande, o grupo pouco utilizou a unidade, desenvolvendo atividades de
abate apenas na safra de 1921. Nos próximos três anos, o abate foi
inviabilizado pela guerra civil. Em 1926 o frigorífico é fechado e só retoma suas
atividades 17 anos depois, dentro de um contexto criado pela Segunda Guerra
Mundial. Em dezembro de 1943, após passar por algumas obras, são
inauguradas as novas instalações do Frigorífico Anglo. A reinauguração do
Frigorífico representou, para os trabalhadores pelotenses, sobretudo, a
possibilidade de emprego regular. No auge da “safra” atuavam até 4000
trabalhadores, sendo 1500 de forma permanente.
Os primeiros moradores da região Balsa eram empregados da
prefeitura, muitos dos quais trabalhavam junto aos serviços públicos urbanos
(Asseio Público) e construíram a via de acesso para a travessia por balsa
para o município de Rio Grande, fato que deu origem ao nome do bairro Balsa.
As primeiras e poucas unidades habitacionais aproveitaram as bordas do
aterro, conquistando paulatinamente o banhado com novos aterros. Com a
vinda do frigorífico Anglo, este perfil se modifica aumentando o número de
moradores, estimado por Jeske entre 800 e 1200, cerca de 80% empregados
do Anglo.
Segundo Jeske (1999, p.85):
“Pode-se inferir que a maioria dos moradores do Bairro da Balsa fixaram residência naquele local em função do emprego, que, nas décadas de 50-60, era oferecido, basicamente, pelo Frigorífico Anglo, com menor participação do Porto de Pelotas e de outras indústrias que funcionavam próximas àquela área. Esses moradores eram oriundos ou da zona colonial da cidade, ou das regiões próximas a ela, como Canguçu, Piratini, Jaguarão, Arroio Grande”.
Apesar do interesse de ocupação da área próxima ao frigorífico por
parte dos trabalhadores, foi possível notar certo descaso da grande indústria
com a formação do Bairro da Balsa. O Anglo construiu apenas quatro ou seis
casas, para abrigar operários qualificados que vieram de outras localidades
trabalhar, diferente da atuação de outras empresas inglesas que construíram
alojamentos para seus empregados junto às fábricas, sob a forma de vilas
operárias A justificativa para tal fato é de que já existia mão-de-obra com
experiência em abate oriunda das charqueadas e que moravam na periferia da
cidade, próximos ao empreendimento, não precisando portanto, investir em
unidades habitacionais para atrair e fixar os operários.
Muitos trabalhadores eram naturais de Pelotas e iam residir no Bairro
da Balsa para ficarem mais próximo ao local de trabalho; porém a grande
maioria era de fora cidade, das cidades próximas d, trabalhando inicialmente
14
como “safristas” (períodos determinados) tendo se mudado para a cidade
quando se efetivaram no Frigorífico.
Com o auxílio ocasional de administradores municipais, os
trabalhadores foram demarcando suas posses, aterrando o banhado e
ocupando o território no entorno do Frigorífico e da Rua Tiradentes, que dava
acesso à Balsa.
Segundo Jeske (1999, p.87):
Após a ocupação do espaço e a construção de suas moradias, os trabalhadores enfrentaram a falta de água potável, de esgotos, de energia elétrica e transporte coletivo, entre outros. Iniciaram de forma coletiva as negociações junto ao poder publico e as concessionárias dos serviços pela solução desses problemas. Para resolverem a falta de água potável e energia elétrica, os moradores da Rua Paulo Guilayn criaram a Associação dos Amigos da Balsa, em 1969. Essa associação evoluiu, promovendo a organização dos moradores e possibilitando sua atuação nas áreas social, médica e de lazer...”.
Esta história de luta pelas suas condições de sobrevivência e inserção
urbana da população da Balsa certamente foi a origem da luta pela ocupação e
melhoria da área do PAC Anglo desenvolvida pelos seus descendentes. Na
narrativa desta busca pela observância de seus direitos aos serviços básicos
de água potável e energia elétrica, os moradores destacam que a “...sua
organização trouxe resultados que ultrapassaram os limites das reivindicações,
tendo a Associação de Moradores passado também, a atuar na área do lazer e
da saúde para os seus sócios...”(JESKE,1999,90).
2.3 A Ocupação Anglo
A gleba de terras onde atualmente se encontram as 150 famílias do
PAC Anglo era parte do patrimônio do Frigorifico Anglo. Era usada pelo mesmo
como “piquete“ para o gado a ser abatido, ou seja, ali chegava o gado
proveniente e era selecionado segundo suas condições sanitárias para ser
encaminhado ao frigorífico. Uma “casa de passagem”, hoje sede da
Associação de Moradores, foi edificada e os animais condenados eram
sacrificados para aproveitamento de sebos e ossos.
Com as mudanças tecnológicas na produção e armazenamento da
carne e com a instalação de diversos frigoríficos nacionais, as empresas
começaram a fechar suas portas. O Frigorífico Anglo encerrou suas atividades
em 1991, após a tentativa de diversificação para frutas e verduras enlatadas.
No ano de 1993 o Grupo Vestey Brothers vende todos seus frigoríficos no país.
(MICHELON, 2012, 127). Inicia-se um período de decadência da zona
portuária, com o fechamento da maior parte das empresas ligadas a cadeia
produtiva de produtos alimentícios, com redução significativa na oferta de
empregos e o empobrecimento da população e diminuição de sua qualidade de
vida.
A ocupação desta área começou no final da década de 90, coincidindo
com o fechamento do Frigorífico, sendo os moradores inicialmente filhos e
15
netos dos seus antigos funcionários, muitos dos quais aguardando na justiça o
pagamento de indenizações pelas demissões ocorrida na época da falência do
mesmo.
Em janeiro de 2007 o governo federal dá início o Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC. O período que se desenvolve entre a
ocupação do terreno, bem como o que se segue após a implementação do
PAC Farroupilha é detalhado através de uma linha do tempo. Esta estratégia
de desdobrar os fatos pregressos e os do processo de implementação da
política municipal busca atender ao objetivo enunciado de “analisar
criticamente as dimensões relativas ao processo, produto habitacional e
impacto nas condições de vida e no ambiente urbano de empreendimentos do
PMCMV e do PAC”.
2.4 O contexto do surgimento do PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi criado em 28 de
janeiro de 2007 no segundo mandato do presidente Lula (2007-2010) com o
objetivo de retomar o planejamento e execução de grandes obras de
infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, visando a
aceleração do seu desenvolvimento de uma forma sustentável. Este conjunto
de políticas econômicas planejadas para os quatro anos seguintes previu
investimentos totais de R$ 503,9 bilhões de reais.
A estrutura do programa se dividiu em cinco blocos:
Infraestrutura social, como habitação, saneamento e transporte em massa;
Medidas para estimular crédito e financiamento;
Melhoria do marco regulatório na área ambiental;
Desoneração tributária;
Medidas fiscais de longo prazo.
Em 29 de março de 2010, o PAC entrou na sua segunda fase (PAC 2),
com o mesmo pensamento estratégico. No entanto, mais recursos foram
reservados para o programa (uma previsão de R$ 1,59 trilhão de reais) e mais
parcerias com estados e municípios foram fechadas para a execução de obras
estruturantes objetivando melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
Nesta etapa, o programa foi dividido em seis áreas de investimento e
com as seguintes finalidades:
PAC Cidade Melhor: enfrentar os principais desafios dos grandes centros
urbanos para melhorar a qualidade de vida das pessoas;
PAC Comunidade Cidadã: aumentar a oferta de serviços básicos à população
de bairros populares e garantir a presença do Estado;
PAC Minha Casa, Minha Vida: reduzir o déficit habitacional, dinamizar o setor
de construção civil e gerar trabalho e renda;
16
PAC Água e Luz para Todos: universalizar o acesso à água e à energia elétrica
no país;
PAC Transportes: consolidar e ampliar a rede logística, interligando diversos
modais (rodoviário, ferroviário e hidroviário) para garantir qualidade e
segurança;
PAC Energia: garantir a segurança do suprimento a partir de uma matriz
energética baseada em fontes renováveis e limpas. Desenvolver as
descobertas no Pré-Sal, ampliando a produção de petróleo no país.
2.5 O PAC em Pelotas
Por critérios do diagnóstico do PLHIS - Plano de Habitação de
Interesse Social, apresentado em abril de 2013, o déficit habitacional de
Pelotas foi definido com de 13.598 unidades habitacionais. A cidade possui 113
mil residências cadastradas no IPTU e seu déficit habitacional é de 11,93%,
índice considerado alto em comparação às cidades do mesmo porte e que
apresentam em média 6% de carência.
A assessoria técnica também identificou que Pelotas apresenta uma
característica diferente das demais cidades de mesmo porte: ao contrário da
urgência da construção de novas moradias está a necessidade de se melhorar
as já existentes. Este fato é revelado pelo número elevado de moradias
consideradas inapropriadas incluídas no total de carência habitacional, seja
pela falta de regularização fundiária, seja pelas precárias condições de
infraestrutura.
O relatório do PLHIS ainda aponta que, ao contrário de outros
municípios de seu porte, Pelotas apresenta grande quantidade de coabitações
e de famílias que comprometem mais de 30% de sua renda em aluguéis,
problema característico de grandes metrópoles. Do somatório total do déficit de
11, 93%, o déficit de coabitação corresponde a 5,91% e o ônus de aluguel
significa 5,03%. Ainda, foram identificados 159 loteamentos considerados
assentamentos precários, mostrando uma relação de interação entre as
carências habitacionais e o conflito com o meio ambiente.
Dentre esses assentamentos precários o poder publico municipal
elegeu, por situação de risco ambiental e precariedade das habitações 4
áreas, contemplando 1714 famílias com infraestrutura urbana, regularização
fundiária e parte delas com novas unidades habitacionais.
O município de Pelotas recebeu dois investimentos do PAC no setor da
habitação classificados como Urbanização de Assentamentos Precários. O
primeiro denominou-se PAC Farroupilha (Ver Quadro 1), abrangendo as áreas
Vila Farroupilha e loteamentos Ceval, Osório e Anglo (Figuras 2, 3, 4, 5 e 6) e
teve investimento previsto de R$22.471.745,86 (dados de 2014). O órgão
responsável pelos recursos é o Ministério das Cidades e o executor, o próprio
município, através da Secretaria de Habitação. O segundo tornou-se um
investimento complementar, denominado PAC Farroupilha- Extensão, com as
17
mesmas características, abrangendo as mesmas áreas além de investimento
aproximado de R$8.704.595,02.
Quadro 1- Dados sobre os empreendimentos do PAC Farroupilha.
Empreendimento Construtora(s) Linha de
Financiamento Público
Alvo Total de
Unidades Valor Global de Vendas
Data da Contratação
PAC Farroupilha
EGEL Empresa Gaúcha de
Estrada Ltda., BKI Engenharia
Ltda.
Governo Federal + Município
População Alocada
em Áreas de Risco
175 + 90 14.009.049,00 Setembro de 2007
PAC Anglo
ACPO Ltda., Quality Serviços de Engenharia
Ltda., AVS Construções
Ltda.
Governo Federal + Município
População Alocada
em Áreas de Risco
90 + 20 3.175.208,03 Setembro de 2007
PAC Osório
CPC Construtora Ltda., Loki Engenharia
Ltda.
Governo Federal + Município
População Alocada
em Áreas de Risco
79 1.083.102,43 Setembro de 2007
PAC Ceval
TBS Sul Sistemas
Construtivos e Arquitetônicos
Ltda., CPC Construtora
Ltda., Quality Serviços de Engenharia
Ltda.
Governo Federal + Município
População Alocada
em Áreas de Risco
14 1.311.371,68 Setembro de 2007
Fonte: Acervo NAUrb/UFEPL, 2007
18
Figura 2- Identificação das áreas
Fonte: Acervo NAUrb – Mapa elaborado em SIG, 2014
Figura 3- Localização Loteamento Farroupilha
Fonte: acervo NAUrb - ferramenta Google Earth, 2014
19
Figura 4- Localização Loteamento Ceval
Fonte: acervo NAUrb - ferramenta Google Earth, 2014
Figura 5- Localização Loteamento Osório
Fonte: acervo NAUrb - ferramenta Google Earth, 2014
20
Figura 6- Localização Loteamento Anglo
Fonte: acervo NAUrb - Ferramenta Google Earth, 2014
O total de unidades a serem construídas em 4 áreas foi de 468,
cabendo ao PAC Anglo 90 unidades para substituir as unidades em área de
risco ou em situação precária e mais 20 unidades para situações de
precariedade (ver Quadro 1).
A informação da Secretaria de Habitação é que estas estavam
localizadas em áreas de risco, mas as entrevistas com o líder comunitário do
Loteamento Anglo mencionam uma suposta intervenção de um vereador local
para a inclusão do Anglo .
Segundo entrevista com o funcionário Jorge Alves da PMPEL2, que
pertencia aos quadros da Secretaria de Habitação (SEHAB) no governo Fetter,
e anteriormente à Secretaria de Habitação e Cooperativismo – SEHAB, no
governo Marroni, os recursos do PAC Anglo tiveram origem numa demanda
voltada ao Loteamento Farroupilha.
Segundo o funcionário, no ano de 2006 o governo federal publicou na
home page do Ministério das Cidades o convite para uma reunião com os
prefeitos em Brasília, onde estes apresentariam projetos para utilização de
recursos não aplicados pelas prefeituras no tema de HIS. A SEHAB comunicou
ao prefeito Fetter, que compareceu a reunião levando o projeto para a Vila
Farroupilha, duramente atingida pelas cheias dos dois anos anteriores.
Segundo Alves “O projeto fizemos correndo, de um dia para o outro e
colocamos um valor absurdo em tudo ...triplicamos esse valor. Deu para fazer
2 Entrevista com Jorge Alves do Departamento de Habitação da Secretaria de Gestão Urbana e
Mobilidade da PMPLE em 09/03/2015.
21
toda a Farroupilha e mais as outros três (Ceval, Osório e Anglo) com o valor
aprovado”. Segundo Alves, a inclusão da Vila Farroupilha se deu pelo risco das
cheias, a Osório pela necessidade de desocupar uma via pública estruturante
da cidade, e na Ceval a SEHAB tinha um projeto em curso de mutirão. O Anglo
foi incluído porque a prefeitura de Pelotas estava pagando judicialmente para a
massa falida do Frigorífico Casarin a segunda e terceira parcelas do terreno,
adquirido no governo Marroni.
Os quatro projetos foram desenvolvidos sem nenhuma participação da
população residente, por funcionários da SEHAB3. “Os únicos dados que se
tinha da população era a listagem dos posseiros destas áreas”, relata. E
continua: “Não foi discutido nenhum do projetos com os moradores Sabemos
hoje que eles são contra as casas geminadas, mas não sabíamos na época.
Só discutiram com a comunidade a destinação do galpão do Anglo para ser o
Centro Comunitário”.
Relata ainda que a comunidade do Loteamento Anglo sempre foi muito
mobilizada e que a primeira audiência pública solicitada pela mesma na
Câmara de Vereadores foi “de sensibilização”. “Até ratos mortos ele levaram na
Câmara” relata. Eu estava de férias e o Brandão ( Secretário Municipal de
Habitação) e a Claudia Leite ( arquiteta) pediram meu socorro na Câmara.
Segundo Alves, com a criação da Unidade Gestora de Projetos, a
SEHAB se esvaziou, pois todos os projetos do PAC e Banco Mundial foram lá
concentrados, criando uma “supersecretaria”. Observa que a UGP só
administra os projetos oriundos das secretarias municipais, que não tem a
capacidade de “criar projetos”. “Eles somente intermediam a gestão”, declara.
“E isso é um problema para todas as secretarias, temos um poder
paralelo”, complementa.
Pelo relato deste funcionário, com larga experiência de contato com a
população de baixa renda e conhecimento de todas as áreas de risco e
irregulares do município, perdeu-se o elo que a Secretaria de Habitação tinha
com esta comunidade, sua história e suas reivindicações. Os projetos
adquiriram um caráter mais “técnico”, “operacional”, na busca de uma
racionalidade administrativa.
Essa “racionalidade” de uma agência centralizada para gestão de
projetos pode ser contestada com base nos dados do RELATORIO DE
FISCALIZACAO 01356. MUNICIPIO DE PELOTAS – RS realizado pela
Controladoria- Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno.
Presidência da República. 3 / E02 Sorteio Especial PAC – Unidades Municipais
- Pelotas – RS.
Os trabalhos foram realizados no período de 11 de Março de 2009
a 24 Abril de 2009, e tiveram como objetivo “...analisar a aplicação dos
recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos federais,
estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas”. No pé de página de
3 Arquitetos Gilberto Fernandes, Claudia Leite e Eng. Civil Monica Lima.
22
todas páginas do relatório aparecia a frase: Missão da SFC: “Zelar pela boa e
regular aplicação dos recursos públicos.”
Três foram as Ações Governamentais que foram objeto da
fiscalização todas da supervisão do Ministério das Cidades. A primeira
destinava recursos para Elaboração de Planos de Interesse Social na Região
Sul (valor: R$ 58.500,00), a segunda ao Apoio a Provisão Habitacional de
Interesse Social na Região Sul (valor: R$ 1.214.529,41) que destinou-se a
retomada de obras de saneamento básico e a terceira ao Apoio a
Urbanização de Assentamentos precários (Habitar Brasil) no Estado do Rio
Grande do Sul (valor: R$ 22.281.405,20), que compreenderam as áreas Vila
Farroupilha e loteamentos Ceval, Osório e Anglo. Estas totalizavam os R$
23.641.405,20.
A relatoria aponta diversas irregularidades: falta de titularidade das
áreas onde os recursos serão aplicados, demoras na tramitação de projetos e
decisões administrativas, a não realização do trabalho social junto as
comunidades, irregularidade sobre preço, e obras contratadas em ritmo lento
de realização. O relatório não possui nenhuma manifestação sobre as
irregularidades, nenhuma contestação, por parte da PMPEL.
A suposta “agilidade” e “racionalidade” das ações centralizadas pela
UGP pode ser contestada com base nas ações de fiscalização. Destacamos
trechos do documento que reforçam esta contestação:
Pg. 14 e 15 : Item 1.2.2 CONSTATAÇÃO:
Morosidade, por parte da Prefeitura Municipal de Pelotas, na
contratação do objeto pactuado através do Contrato de Repasse
n°0236592-40/2007 que tem como objeto a "elaboração do Plano
Habitacional de Interesse Social (PLHIS), no Município de Pelotas". ( ...)
Examinando a documentação que compõe o dossiê do contrato de
repasse em pauta, verificamos que a Prefeitura Municipal de Pelotas, apesar
de ter recebido autorização para contratação dos serviços ainda no mês de
março de 2008, não procedeu, até a presente data (abril de 2009), à consecução do procedimento licitatório necessário à sua contratação. Foi
alertada pela CAIXA acerca da proximidade do término do prazo disponível
para que a contratação fosse realizada. Em resposta, a Prefeitura Municipal
limitou-se a pedir prorrogação do prazo de vigência do contrato de repasse,
sem apresentar qualquer justificativa plausível para a não contratação do
objeto pactuado, no tempo transcorrido desde liberação para a sua
contratação, ainda no mês de março de 2008.
Portanto, por 11 meses, a UGP “segurou” a realização do PLHIS.
Pag. 9 e 10 : Item 1.1.7 CONSTATACAO: Obras contratadas
em ritmo lento de execução.
FATO: No âmbito do Contrato de Repasse n° 0222658-
33/2007/Ministério das Cidades/Caixa, em tela, existem, até presente data,
03 (tres) obras de engenharia em andamento, a saber, 1) Centro
23
Comunitário no Loteamento Osório, em execução pela empresa Loki
Engenharia Ltda., contratada por meio da Dispensa de Licitação n°
MEM/001604/2008, pelo valor de R$ 151.621,33; 2) Centro Comunitário no
Loteamento Ceval, em execução pela empresa Zechlinski Engenharia e
Construção Ltda., contratada por meio da Concorrencia Pública CC 01/2008-
SMH (Processo n° 200.007891/2008), pelo valor global de 134.671,02; e 3) 69
unidades habitacionais no Loteamento Osório, em execução pela empresa
Pérgola Arquitetura, Construção & Restauração, contratada por meio da
Concorrencia Pública CC 01/2008-PAC/SMH (Processo n° 200.010427/2008),
no valor de R$ 714.482,79.
Ao analisarmos as datas da contratação destas obras, as datas de
liberação da execução, e os períodos previstos para conclusão,
verificamos que as tres obras apresentam atrasos em relação aos
cronogramas previstos nos contratos (...) (segue tabela ).
(...) Conforme se verifica da tabela acima, as tres obras deveriam
estar concluídas na data da fiscalização da CGU (18/03 /2009), sendo que no
caso do Centro Comunitário do Loteamento Osório, o atraso estimado já
alcança 200 dias e, no caso da construção das 69 unidades habitacionais, no
mesmo loteamento, a obra que já deveria estar concluída, apresentava apenas
15,0% de execução. O centro Comunitário da Ceval, tinha 60,0%
aproximadamente da obra executada, com um atraso de 162 dias.
O tempo de obra prevista em todos os contrato era de 4 a seis meses.
O que efetivamente ocorreu nestas obras para que estes atrasos ocorressem
não foi identificado para estes casos, mas é detalhado para o PAC Anglo
através de uma linha de tempo.
O PAC Anglo ocupa um terreno triangular que margeia o canal do
Pepino e é limitado em sua outra lateral pela ocupação da Balsa, área
consolidada entre a década de 50 e 60 por trabalhadores do frigorifico Anglo. É
limitado na base do triângulo por dois conjuntos residenciais promovidos após
a venda do patrimônio industrial para a Fundação Simon Bolívar, da UFPEL,
em áreas desmembradas da gleba original.
Ao longo do canal do Pepino está planejada um das avenidas
estruturantes da cidade, de ligação zona norte com a zona portuária. Para sua
realização é necessária a remoção dos moradores da beira do canal.
2.6 A promoção e produção do PAC Anglo
Identificar as ocorrências ao longo do tempo do processo de
planejamento e implementação do PAC Anglo foi o método adotado para atingir
ao objetivo da pesquisa de “Analisar criticamente as dimensões relativas ao
processo, produto habitacional e impacto nas condições de vida e no ambiente
urbano de empreendimentos do PMCMV e do PAC” (objetivo secundário b).
Para tanto foi adotado o procedimento metodológico de reunir num
mesmo painel, sob a forma de uma Linha de Tempo, todos os dados
24
secundário coletados, principalmente nos noticiários dos jornais locais, bem
como as informações obtidas por depoimentos dos representantes do poder
público e dos representantes da comunidade.
A construção desta linha de tempo ultrapassa o tempo desta
pesquisa, pois está em constante complementação e também porque o
processo de qualificação urbana do Loteamento Anglo ainda não está
finalizado.
Apresentamos o recorte temporal que vai do período anterior a
implementação da política do PAC- Urbanização de Assentamentos Precários
e resgata a história de ocupação da gleba onde esse hoje se assenta e
trazemos essa linha até a data de fevereiro de 2015.
A linha de tempo é composta por cinco imagens que ampliam as cinco
parcelas em que esta foi dividida para poder fazer parte desse relatório. Suas
dimensões reais são de altura de uma folha A0 (1,1m) multiplicada por 5 vezes
em seu comprimento (4,20 m). Essa é representada pelas Figuras 7, 8, 9, 10 e
11. Seu objetivo é mostrar visualmente o desenrolar do processo ao longo do
tempo , evidenciando todas as datas de eventos marcantes. O material está
sendo utilizado para dialogar com a comunidade e agentes públicos sobre a
concretização do PAC Anglo.
25
Figura 7- 1ª Parte- Linha do tempo da implementação do PAC Anglo.
Fonte: Acervo NAUrb, 2014.
26
Figura 8- 2ª Parte- Linha do tempo da implementação do PAC Anglo.
Fonte: Acervo NAUrb, 2014
27
Figura 9- 3ª Parte- Linha do tempo da implementação do PAC Anglo.
Fonte: Acervo NAUrb, 2014
28
Figura 10- 4ª Parte- Linha do tempo da implementação do PAC Anglo.
Fonte: Acervo NAUrb, 2014
29
Figura 11- 5ª Parte- Linha do tempo da implementação do PAC Anglo.
Fonte: Acervo NAUrb, 2014
2.7 Detalhamento da linha de tempo do PAC Anglo
Além da exposição no infográfico da linha de tempo é efetuada a
descrição das ocorrências de forma mais detalhada, identificando através da
cor laranja as iniciativas da comunidade.
1914- A Companhia de Gêneros Congelados compra da Prefeitura
Municipal de Pelotas o terreno onde sediará o Anglo.
1917- Foi constituída a Companhia Frigorífica Rio Grande.
30
1920- Fevereiro: Foi vendido um terreno adquirido pela Companhia
Frigorífica Rio Grande a Companhia Lancashire General Investimento Trust
Limited.
1921 - Foi constituída no Rio Grande do Sul a Sociedade Autônoma
The Rio Grande Meat Company com sede em Pelotas.
1924 - A The Rio Grande Meat Company passou a determinar-se
também Frigorífico Anglo.
1932 - O Frigorífico Anglo passa por reforma nas suas instalações.
1979 - O Frigorífico Anglo encerra seus abates.
1993 - o patrimônio industrial em Pelotas do Grupo Vestey Brothers é
vendido ao Frigorifico Casarin, que após atividade reduzida, entra em falência.
1998 - Inicia a ocupação do terreno onde está localizado o Loteamento
Anglo; segundo o líder comunitário Sr. Pedro Ferraz, já era do conhecimento
dessa comunidade que o terreno pertencia a uma massa falida, o que seria a
chance de terem seus imóveis, pois havia a possibilidade da Prefeitura
Municipal de Pelotas comprar ou desapropriar esse terreno.
2001 - Início da gestão do PT em Pelotas – 2001/2004. Prefeito
Fernando Marroni. Criada a Secretaria de Habitação e Cooperativismo.
2001- 2004 - Negociação entre a comunidade do PAC Anglo e PMPEL
para a aquisição da gleba ocupada.
2004 - LEI Nº 5.044, DE 7 DE MAIO DE 2004 : Autoriza o Poder
Executivo Municipal a adquirir imóvel de propriedade da massa falida do
Frigorífico Casarin S.A. É paga a primeira parcela de R$ 30.000 (trinta mil
reais), de um total de R$ 90.000 (noventa mil reais).
2005 – Assume o prefeito do PPS, Bernardo Olavo Gomes de Souza.
2006- Parte da massa falida do Casarin é adquirida pela Fundação
Simon Bolívar, ligada a Universidade Federal de Pelotas4. Esta instala sua
reitoria em 2009, bem como a Biblioteca Central e diversos cursos.
2006 - Assume o vice prefeito Antônio Fetter – 2006/2008 e 2009/2012.
2006– Negociações entre PMPEL e comunidade com apoio de
vereador para inclusão da Ocupação Anglo nos projetos de solicitação de
4 Em 2006, a Fundação Simon Bolivar adquiriu fração da área de 122.582,00 m2 (cento e vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e dois metros quadrados) em leilão judicial realizado no processo falimentar do Frigorífico Casarin Ltda., constituído do terreno e das construções do antigo frigorífico. O valor da aquisição foi de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Uma fração de 20.569,38 m2 da matrícula no 65.975 foi doada à UFPEL. No local, a UFPEL viria a erguer os prédios do Campus Porto - Bloco A: onde funciona a Reitoria; Bloco B: onde funcionam diversas unidades acadêmicas e a Biblioteca do Campus. CGU - RELATORIO DE DEMANDAS EXTERNAS Número: 00190.015177/2012-62(2012)
31
recursos do PAC Farroupilha. Pagamento do restante do valor do terreno à
massa falida do Frigorífico Casarin. Aquisição de nova parcela de terreno à
massa falida para viabilizar a urbanização com permanência da população
original.
2007 – UGP – Unidade Gestora de Projetos da Prefeitura Municipal de
Pelotas encaminha ao Ministério das Cidades suas propostas para fim de
seleção para o PAC Farroupilha, abrangendo as áreas da Vila Farroupilha e
loteamentos Ceval, Osório e Anglo.
2008 - Março - O Ministério das Cidades, por meio de fax enviado à
Secretaria Municipal de Habitação, confirmou a aprovação da Síntese do
Projeto Aprovado (SPA), autorizando assim, o início das obras do PAC
Farroupilha. Nesse momento o prefeito em exercício, Adolfo Antônio Fetter
Júnior, assina o contrato do PAC para que os loteamentos Anglo, Ceval e
Osório recebessem os investimentos do programa. O valor total estimado da
obra do Anglo é de R$ 3 milhões – R$ 1,6 milhão investido em habitações, R$
1,2 milhão em infraestrutura e R$ 200 mil no Salão Comunitário.
2007 - Inicio do levantamento de dados cadastrais pelas assistentes
sociais contatadas para a execução do PAC – Urbanização da PMPEL.
2008 – Abril - Aviso de Concorrência Pública Nº 03/2008 -
PAC/SMH. Execução de Obras de Infraestrutura no Loteamento Anglo - PAC-
Farroupilha. Data de Abertura: 09/05/2008 às 14 horas.
2008 - Abril - Aviso de Concorrência Pública Nº 04/2008 - PAC/SMH
- Construção de 90 Habitações no Loteamento Anglo - PAC-Farroupilha. -
Data de Abertura: 09/05/2008 às 16 horas. Ver Figura 12 – Implantação original
PAC Anglo.
Figura 12- Implantação do projeto PAC Anglo. Primeira proposta.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pelotas – Unidade Gestora de Projetos, 2014
32
2008 – Outubro - Lançamento de nova concorrência para as obras de
infraestrutura pela ausência de participantes na primeira concorrência. Aviso
de Concorrência 06/2008 - PAC/SMH - Execução de obras de infraestrutura
no Loteamento Anglo - PAC/SMH. Data de Abertura: 11/11/2008 às 10 horas.
2008 - Dezembro- A empresa Artefatos de Concreto Pedro Osório
(ACPO) vence a licitação para as obras de infraestrutura - rede de esgotos,
terraplanagem, pavimentação e rede de água e foi contratada para a execução
das obras. Contrato 487/2008. Valor R$1.177.961,73.
2009 – Março - Efetuado o RELATORIO DE FISCALIZACAO 01356.
MUNICIPIO DE PELOTAS – RS – sobre as obras do PAC Farroupilha pela
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno.
Presidência da República. 3 / E02 Sorteio Especial PAC – Unidades Municipais
- Pelotas – RS. O relatoria aponta diversas irregularidades: falta de titularidade
das áreas onde os recursos serão aplicados, demoras na tramitação de
projetos e decisões administrativas, a não realização do trabalho social junto as
comunidades, sobre preço e obras contratadas em ritmo lento de realização. O
relatório não possui nenhuma manifestação sobre as irregularidades por parte
da PMPEL.
2009- Abril- Início das obras de infraestrutura da ACPO.
2009- Maio- Uma segunda empresa venceu a licitação para construção
das casas, a Pérgola Arquitetura Construção inicia as obras das 90 casas do
loteamento Anglo.
2010- Abril - Empresa Pérgola Arquitetura Construção e Restauração
Ltda. abandona o canteiro de obras, alegando problemas financeiros.
2010- Setembro – contrato com a Empresa Pérgola Arquitetura e
Restauração Ltda. é rescindido.
2011- Março- ACPO recebe notificação de suspensão de obra,
decorrente de "dificuldade para sequência das obras enquanto tramita junto à
Caixa Econômica Federal documentos relativos aos ajustes de projeto e o
orçamento, assim como aguarda a remoção dos ocupantes da beira do canal e
áreas das intervenções". Esta medida impede a empresa de receber por
qualquer trabalho que venha a ser executado após a data da notificação. O
gerente comercial da empresa afirmou em entrevista à equipe da
CUFA/Pelotas que as obras foram executadas até onde a definição da estação
elevatória de esgoto não interferia, pois se houvesse a mudança, o projeto
original sofreria alterações.
2011- Maio - Prefeitura solicita novo projeto da rede elevatória de
esgotos, com capacidade para atender também os moradores da Balsa, para o
SANEP – Serviço Autônomo de Saneamento, autarquia municipal. O Eng.
Arnaldo Soares do Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Pelotas
(SANEP) responsável pelo projeto da rede de esgotos do loteamento, propôs
inicialmente que a rede seria ligada a uma tubulação já existente, porém a
declividade do terreno ficou acentuada e exigiu que o plano fosse alterado, já
33
que a escavação do local era impraticável. Depois de constatado o problema, a
Unidade Gestora de Projetos (UGP) da PMPEL, optou por fazer uma o projeto
de nova estação elevatória que contemplasse também a região da Balsa.
2011 - Meses depois a autarquia enviou o projeto para o Setor de
Representação de Desenvolvimento Urbano e Rural (Redur), da Caixa
Econômica Federal. Foi afirmado pelo presidente do SANEP, Jacques
Reydams, como justificativa pela demora da retomada das obras, que a
avaliação dos processos apresentados ao banco é rigorosa e, em decorrência
disso, o projeto retornou mais de uma vez com pedidos de adequações.
2011– Julho - Lançamento de nova concorrência pública para
retomada das obras das 90 unidades habitacionais do PAC Anglo dez meses
depois da rescisão do contrato com a empresa anterior. Concorrência
Publica 04/2011 (90 Unidades Habitacionais- Anglo) – SMH/PAC. OBJETO:
Obra de construção de noventa unidades habitacionais no loteamento Anglo
neste município de Pelotas/RS, com serviços relacionados principalmente a
fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações, esquadrias, ferragens,
revestimentos, impermeabilização, pisos, vidros e pintura.
2011– Setembro– Contratação da empresas Quality Serviços de
Engenharia Ltda. Dispensa de Licitação MEMO 4144E1060. Conclusão para
a execução de 90 unidades habitacionais - Contrato 226/2011 - 02/09/2011 –
Valor: R$1.619.393, 30. Prazo de 12 meses.
2012 -Janeiro - Primeiras casas de um lote de 58 são entregues.
2012 - Março - Últimas das 58 casas da primeira etapa são entregues.
2012 – Março - Em março de 2012, após negociação com as
assistentes sociais da UGP/PMPEL sem resultado, moradora do Anglo em
Pelotas é intimada a abandonar sua casa - um pequeno chalé em precárias
condições em dez dias, com a promessa de que em quatro meses teria uma
casa de alvenaria. "Eu sabia que não cumpririam os prazos, minha casinha era
humilde, mas confortável, por isso eu não queria sair", diz. Sem opção,
Carmem relata que foi morar com a filha e os dois netos de favor no terreno de
um vizinho, em condições mais precárias ainda, onde está há mais de um ano
e sem perspectiva de mudança.
2012 – Abril- AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços 21/2011
(PAC) – SMH. OBJETO: Contratação de empresa para execução da Obra do
Centro Comunitário que abrange a zona denominada Anglo, no município de
Pelotas/RS – SMH/PAC. Data da abertura: 03 de abril de 2012 às 10h30min.
2012 – Outubro – Inicio das obras de reforma do Centro Comunitário.
2012 - Maio - Impasses na continuidade das obras da unidades
habitacionais . Quality Engenharia recebe comunicado de suspensão de obras
por “falta de liberação de área”. Segundo entrevista com o responsável pela
empresa, Eng. Ubirajara Leal, a prefeitura instruiu a empresa a construir as
casas e, assim que concluídas, entregá-las., mesmo sem a definição do
impasse da estação elevatória. Seguindo esse processo, as primeiras
34
residências foram entregues em janeiro de 2012 e as últimas (da primeira
etapa do programa – 58 casas), em março, porém a empresa também recebeu
notificação de suspensão de serviço por parte da prefeitura. De acordo com
Leal, isso ocorreu pela “falta de liberação de área”, pois algumas famílias se
recusaram a deixar suas casas situadas na área onde seriam construídas as
novas. A população residente no local não foi direcionada para moradias
temporárias e também temia pelo atraso da entrega das novas casas pois já
estavam informados sobre a demora para a definição do local de instalação da
estação elevatória de esgotos. Fica suspensa a construção de 32 unidades
habitacionais.
2013 – Janeiro – Eduardo Leite, do PSDB assume a Prefeitura de
Pelotas.
2013 – Janeiro - Levantamento realizado em janeiro de 2013 revela
que das 58 casas já entregues, foram construídos muros e cercas em 25
unidades menos de 1 ano após a entrega. (Figura 13).
Figura 13- Avaliação pós-ocupação de 58 Unidades Habitacionais entregues em jan/mar.
2012 PAC/Anglo – Levantamento em janeiro de 2013.
Fonte: Acervo NAUrb, 2014.
2013 - Maio- Segundo Jacques Reydams, dirigente do SANEP, o
último encaminhamento do projeto da rede de esgoto à Caixa Econômica
Federal foi realizado em maio de 2013 – dois anos após a decisão de criação
da nova rede elevatória (fonte : Reportagem Central Única das Favelas –
CUFA Pelotas 17/07/2013).
2013 – Junho - Moradores do Anglo lotam Câmara de Vereadores em
uma audiência pública para cobrar agilidade no processo. “Cansadas das
variadas justificativas para a demora na entrega do loteamento Anglo, as 32
famílias que ainda não foram contempladas foram em busca de seus direitos
na Defensoria Publica. A situação de dez destas é ainda pior, pois foram
35
retiradas de suas casas com a promessa de terem novas moradias em tres
meses e estão em locais improvisados há mais de um ano.”- Reportagem
especial Diário Popular de 28/08/2013.
2013 – Julho – Defensor Público, Igor da Silva promove reunião entre
os moradores do PAC Anglo, SANEP e UGP/PMPEL.
2013 – Julho - Os moradores argumentam que a rede de esgotos das
casas já construídas está ligada diretamente no canal do Pepino, sem
tratamento de efluentes. Desconsiderando os cuidados ambientais, a
população demonstra interesse principalmente em retornar a ocupar seus
terrenos e moradias, e argumenta que se 58 casas foram construídas com
ausência da rede elevatória de esgotos sem prazo específico de ligação, o
restante das casas não teriam empecilho para serem concluídas e entregues.
2013 - No dia 11 de julho, declaração de um representante da Caixa,
via assessoria de imprensa, na qual o mesmo afirma estar aguardando
documentos complementares do Executivo e que a agilidade de seus
processos depende do "envio tempestivo e adequado da documentação
solicitada".
2013 – Julho - Empresa Quality Engenharia e Consultoria Ltda.
protocola pedido de rescisão de contrato com a Prefeitura. O Eng. Leal relata
que a empresa comprou material hidráulico, esquadrias, entre outros itens para
as 90 casas, para reduzir custos em compras menores e todo este material
está parado, sem uso. Já o gerente comercial da ACPO, afirma que a empresa
tem todo o interesse em retomar as obras, mas não pode fazer isso em
decorrência da notificação para suspensão, sem que a prefeitura defina onde
será instalada a rede elevatória de esgotos e sem os devidos ajustes de
preços, já que os valores acertados em 2008, quando foi assinado o contrato,
estão defasados. São efetuados ajustes nos contratos.
2013 - Julho - Depois de audiência publica na Câmara de Vereadores,
realizada no diz 16, sobre o PAC Farroupilha em Pelotas, Jacques Reydams
desiste de tentar encaminhar o projeto da estação elevatória pela Caixa e
afirma que a autarquia irá arcar com os recursos de cerca de R$ 50 mil para a
execução. “O SANEP vai absorver este serviço, a obra para a estação deve
começar na semana que vem e a previsão de conclusão é tres semanas, já a
finalização da rede depende de alguns serviços que não nos competem. O
SANEP deixará de ser um empecilho para a conclusão destas obras”, disse.
(Reportagem especial Diário Popular de 28/08/2013).
2013 - Julho - O gestor da UGP, Jair Seibtl afirma que para agilizar o
processo conseguiu aterro gratuito - sobra da obra de duplicação da BR-392 - e
abriu uma licitação para encontrar uma empresa que leve o material para o
Anglo. Como não apareceu nenhuma interessada, foi aberto um novo processo
- o edital será publicado na quinta-feira. A prefeitura, via assessoria de
imprensa, diz estimar que o aterramento esteja pronto até o dia 15 de agosto.
(fonte : Reportagem Central Única das Favelas – CUFA Pelotas 17/07/2013).
36
2013 – Agosto - Manchete do Diário Popular 28 /08: Há cinco anos, o
anúncio do investimento de R$ 57 milhões para moradias populares em
Pelotas alimentou a esperança de muitos; porém, das 448 casas prometidas
para 2011, via PAC Farroupilha, só 72 foram efetivamente entregues.
2013 – Agosto – Finalizado Serviços de Terraplanagem no Loteamento
Anglo” para viabilizar finalização das obras de infraestrutura pela ACPO.
Contrapartida da PMPEL. Contatado por Dispensa de Licitação MEM8363/20
08SMH/2008. Contrato 272/2008 (?). Valor: R$135.212,7 . Executor: J.A
SILVEIRA.
2013 – Dezembro - Integrantes da equipe do Núcleo de Pesquisa em
Arquitetura e Urbanismo da UFPEL compareceram a reunião do dia
10/12/2013 na sede da UGP e apresentam os dados do levantamento da
poligonal e dos conflitos entre o projeto original e o implantado. Proposta de
parceria para desenvolvimento da regularização fundiária do PAC Anglo.
2013 - Novembro - Os posseiros do Loteamento Anglo receberam um
prazo de 15 dias para desocupar o espaço referente a praça do loteamento e
das 32 unidades a serem finalizadas.. As famílias precisaram recorrer a
parentes ou mesmo a pagar aluguel durante o período. É o caso de Nilza da
Silva, que desde 2004 estava residindo na região e precisou adicionar aos
gastos mensais o valor de um aluguel não previsto no orçamento apertado.
“Quem recebe um salário mínimo sabe a dificuldade de pagar as contas da
casa, aluguel e alimentação. Passei necessidade neste tempo, mas valeu a
pena a espera.” Situação semelhante foi vivida pela costureira aposentada
Orfila de Carvalho. Com o prazo para sair do local, Orfila precisou mudar-se
para o Monte Bonito enquanto aguardava a entrega da casa no loteamento. “O
que mais me indignou foi o prazo de 15 dias sendo que as obras demoraram
três meses para começar”. (Diário Popular. 21 agosto 2014).
2014- Março- Definida nova implantação das 32 unidades habitacionais
pela UGP e moradores. Nova planta de implantação elaborada e preservada a
área verde prevista no projeto original. ( Ver Figura 14 )
37
Figura 14- Implantação do projeto PAC Anglo. Nova implantação.
Fonte : Quality Serviços de Engenharia Ltda.
2014 – Julho - Em parceria com o NAURB (Núcleo de Pesquisa em
Arquitetura e Urbanismo) a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Federal de Pelotas (FAUrb/UFPel), a Secretaria de Gestão da
Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU) anunciou aos moradores do Anglo, na
manhã de sábado (19/07/14), em reunião no Centro Comunitário do
Loteamento, o inicio do processo de Regularização Fundiária na comunidade.
(Diário Popular – 19/07/2014)
2014 – Julho - “Durante a reunião, a população aproveitou para cobrar
a entrega das 32 casas construídas com recursos do PAC Farroupilha. Do total
previsto de 90 residencias, 58 já foram destinadas aos moradores. Conforme a
prefeita em exercício, a rede de esgoto ainda não foi finalizada, impedindo a
utilização das construções. A greve dos servidores do Serviço Autônomo de
Abastecimento de Agua de Pelotas (Sanep) foi dada como justificativa para a
demora nas obras de saneamento. Prometida para julho, a entrega teve o
prazo adiado para agosto.” (Diário Popular – 19/07/2014).
2014 - Agosto- Casas do Loteamento Anglo são entregues aos
moradores. “Em meio a acabamentos e ajustes elétricos, as 32 famílias que
aguardavam a entrega de suas moradias no Loteamento Anglo finalmente
receberam as chaves de casa. O clima era de euforia durante a cerimônia
realizada nesta quinta-feira (21) no centro comunitário construído no local.
(Diário Popular 21/08/2014). Falta finalizar as obras de pavimentação da via
que margeia o canal e urbanizar a praça.
2014 - Outubro/ dezembro- Em elaboração por alunos da Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo, que desenvolvem trabalho de extensão no
38
NAURB, o projeto de uma praça com brinquedos, arborização e quadra de
futebol para o Loteamento Anglo, atendendo a demanda da comunidade deste
local.
2014 – Outubro- Realização da demarcação e mapeamento dos lotes
e aplicação do questionário socioeconômico ao morador. Os alunos começam
o processo de selagem que garante a participação do imóvel no Projeto o
adesivo contém a localização, número de porta, ocupação e tipo de uso da
construção.
2015 – Janeiro / ? - A penúltima etapa corresponde a elaboração de
uma planta topográfica da região, para então confeccionar o contrato de
compra e venda dos imóveis. Este contrato garantirá a escritura dos lotes,
tornando os atuais posseiros em proprietários.
2015 – Janeiro - A liderança comunitária solicita visita da UGP ao PAC
Anglo para vistoria de obras de coleta de pluvial danificadas pela circulação
do caminhão de coleta de resíduos sólidos. O SANEP não instala a estação
elevatória, alegando ser tecnicamente viável a utilização da rede existente.
Problemas de mau cheiro e esgoto depositado nas vias são identificados.
39
3 SEÇÃO 2 - LEVANTAMENTO DE DADOS SOCIODEMOGRÁFICOS DA REGIÃO ONDE SE INSERE O PAC ANGLO
3.1 INTRODUÇÃO
Este item tem o objetivo de descrever a situação dos moradores e dos
domicílios da região onde está inserido o PAC Anglo, através dos dados
sociodemográficos obtidos pelo censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE.
O presente relatório apresenta um conjunto dos dados censitários
coletados em 2010 obtidos através de ferramentas disponíveis no Painel do
Censo 2010, acessível no endereço www.ibge.gov.br/censo2010/painel. O
trabalho foi efetuado buscando delinear as características sócio econômicas
dos locais de estudo, Região administrativa do São Gonçalo, Zona da Balsa e
PAC Anglo, como base para as futuras ações participativas da população sobre
o território e da avaliação das políticas publicas de moradia sobre elas
implementadas.
Almeida (2007) afirma que a ausência de dados geográficos, a falta de
acesso aos dados produzidos ou de precisão e confiabilidade de dados
georreferenciados existentes nas bases municipais podem dificultar ou diminuir
a eficácia dos instrumentos de planejamento e gestão pública oferecidos pelo
estatuto da cidade, que prevê a participação popular nos processos de
planejamento
O censo realizado pelo IBGE a cada início de década é um estudo
aprofundado da sociedade brasileira. Delineia de modo quantitativo o perfil
socioeconômico da população e serve de instrumento de apoio a processos
decisórios e de planejamento de diversos setores da economia e gestão
pública. Segundo o próprio IBGE o censo é “um retrato de corpo inteiro do país
com o perfil da população e as características de seus domicílios, ou seja, ele
nos dirá como somos, onde estamos e como vivemos.” (IBGE, 2012). A
utilização dos dados do Censo é uma forma de minimizar a falta de dados
sobre as comunidades e parcelas da cidade, utilizando –se da unidade mínima
40
de disponibilização dos dados censitários, que é o setor censitário, para trazer
a tona dados sobre as mesmas.
A visão que esta pesquisa tem é de disponibilizar à população leiga a
capacidade de autorreconhecimento a partir dos dados levantados. Também
busca descrever de modo detalhado as áreas em estudo para subsidiar ações
de qualificação urbana, tanto públicas quanto privadas, nestes locais e de
avaliação das políticas publicas.
Os produtos alcançados na pesquisa possibilitam fazer algumas
análises descritivas dos locais em estudo. Com a pesquisa foi possível
caracterizar as áreas por meio das variáveis disponíveis no censo de 2010. A
síntese dos resultados apresenta as semelhanças e diferenças destas
variáveis para o PAC Anglo em relação a cidade de Pelotas, a Região de
Planejamento (São Gonçalo) onde se insere e em relação a vizinhança mas
próxima, a denominada Zona da Balsa e será mostrada a seguir com
informações que revelam estes cenários. Objetivo
O objetivo principal de realizar a caracterização de áreas habitacionais
de interesse social segundo os dados censitários do IBGE é propiciar para a
população residente autorreconhecimento de suas condições no ambiente de
moradia e dos próprios moradores, bem como a fim de apoiar processos
participativos de gestão e avaliação dos mesmos.
3.2 Objetivos secundários
É aplicada a caracterização de áreas habitacionais de interesse social
segundo os dados censitários do IBGE à cidade de Pelotas, Região de
Planejamento do São Gonçalo e Zona da Balsa e PAC Anglo.
3.3 Utilização da ferramenta Painel do Censo 2010
A ferramenta utilizada para a obtenção dos dados, Painel do Censo
2010, disponibilizado online no site do IBGE (www.ibge.gov/censo2010/painel),
propicia criar mapas temáticos de acordo com as variáveis propostas e extrair
os dados brutos para outras análises. Assim, foi produzido para cada variável
tabelas e gráficos das áreas estudadas. A Zona da Balsa é composta por um
conjunto de seis setores censitários que somados totalizam a área. O PAC
Anglo corresponde a um destes setores.
São utilizados dois meios de obtenção de informação. O mais
tradicional e que não requer conhecimento especialista é o uso das
ferramentas disponíveis no webgis do IBGE, que oferece a possibilidade de
gerar informação sobre as variáveis levantadas no censo por meio de
infográficos e cartogramas. Embora esta ferramenta esteja ao alcance de
todos, desde que tenham acesso à internet, o mecanismo tem certa
41
complexidade para sua utilização efetiva5.
O outro método requer conhecimento prévio em tecnologias de
informação geográfica, mais especificadamente em softwares de
geoprocessamento. O IBGE fornece, por meio da internet e de mídias digitais,
base cartográfica e dados tabulares para subsidiar estudos com esta
tecnologia. Este recurso possibilita realizar análises espaciais mais complexas
e que não estão disponíveis na ferramenta online do IBGE.
A utilização dos dados do censo 2010 do IBGE e as análises realizadas
na pesquisa seguiram dois caminhos distintos para a produção de dados que
subsidiassem informações sobre as áreas de estudo.
O primeiro passo foi fundamentalmente utilizar dados tabulares brutos
disponíveis no site do IBGE. Como o órgão disponibiliza as variáveis de forma
organizada em sistema de banco de dados (dados brutos), em grandes tabelas
onde todas as variáveis são cruzadas entre si, a pesquisa julgou conveniente
copiar os dados dos gráficos, onde a visualização é facilitada, e importá-los
para planilha eletrônica (no caso: Excel) a fim de elaborar tabelas e gráficos de
acordo com as variáveis e locais de interesse da pesquisa. Com este
expediente foi possível gerar gráficos analíticos e tabelas sobre os seguintes
temas:
a) GRUPO DOMICÍLIOS
Tipo de Domicílios
Condição de Ocupação
Quantidade de Moradores
Renda
b) GRUPO PESSOAS
População Residente
Faixa etária
c) GRUPO SANEAMENTO E ENERGIA
Água
Energia
Lixo
Banheiro ou Sanitário
Outro caminho seguido pela pesquisa foi a elaboração de mapas
temáticos utilizando a ferramenta de webgis disponível no site do IBGE (o
endereço da ferramenta é < http://www.censo2010.ibge.gov.br/painel/ >).
Foram mapas produzidos conforme as variáveis:
5 O presente trabalho se utilizou de um conjunto de ferramentas disponível do Painel do Censo 2010, e acessível no endereço www.ibge.gov.br/censo2010/painel bem como de um tutorial onde as variáveis e as formas de representação (gráficos, tabelas e cartogramas) foram mais facilmente apropriadas pela comunidade científica e leiga. Este tutorial compõe um subgrupo de atividades da pesquisa denominada MORAR TS em que faz parte outras universidades brasileiras, inclusive a Universidade Federal de Pelotas, por meio do Núcleo de Estudos em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. O objetivo é buscar tecnologias sociais (TS) em habitação de interesse social (HIS) que sejam apropriadas pela população local das áreas em estudo.
42
a) GRUPO DOMICÍLIOS
Tipo de Domicílios – Apartamentos. Ver Figura 15 que representa o
Mapa.
Condição de Ocupação – Alugados. Ver Figura 16 que representa o
Mapa.
Figura 15- Mapa que representa os domicílios particulares permanentes do tipo apartamento – Pelotas
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Figura 16- Mapa que representa a condição de Ocupação - Alugados - Pelotas
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
43
3.4 Resultados
3.4.1 Grupo Domicílio / Tema Domicílio / Variável Tipo de Domicílio
Quanto ao Tipo de Domicilio Particular Permanente, em Pelotas
predominam as Casas como tipo principal de domicílios, atingindo 79% do
total. O percentual de Apartamentos é 20% concentrando-se na Região Centro
(Figura 17). Constata-se ser pouco significativo o número de Casas de Vila ou
em Condomínio (1%).
De acordo com a Figura 18 predominam as casas, na zona da Balsa,
atingindo 94,86% do total. Em alguns casos, como na reião do PAC/Anglo,
nota-se a ausência dos outros tipos de domicílio, caracterizando o tipo casa
como exclusivo dessas regiões. A Figura 18 e os Quadros 2 e 3 constatam os
dados referidos.
Quadro 2- Tipo de Domicílios Pelotas - São Gonçalo - Zona da Balsa
Tipo
Habitacional
Pelotas São Gonçalo Zona da
Balsa
Nº % Nº % Nº %
Casa 87.242 79 7384 78,2 1.904 94,86
Apartamento 22.007 20 1578 16,7 98 4,88
Casa de Vila
ou em
Condomínio
1.598 1 477 5,1 5 0,24
Total 110.847 100 9439 100 2.007 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Quadro 3- Tipo de Domicílios - Grupamentos da Zona da Balsa
Tipo Habitacional
Univers. Perret PAR PAC/Anglo M.
Meneguetti Balsa
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Casa 253 100 554 99,1 1 1,04 142 100 424 99,89 530 100
Apartamento 1 0,17 95 98,9 2 0,46
Casa de Vila ou em
Condomínio 4 0,71
1 0,23
Total 253 100 559 100 96 100 142 100 427 100 530 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Figura 17- Gráficos que ilustram Tipos de domicílios de Pelotas e São Gonçalo
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
44
Figura 18- Gráficos que ilustram Tipos de Domicílio - Zona da Balsa e PAC/Anglo
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
3.4.2 Grupo Domicílio / Tema Domicílio / Variável Condição de Ocupação
A condição de ocupação dos domicílios em Pelotas é em sua maioria
Próprio (79%), os domicílios Alugados são a segunda maior forma, totalizando
14%. A condição Cedido apresenta 6% e outra Condição de Ocupação
apenas1%. Quanto a localização, a concentração de imóveis alugados se dá
na região central da cidade e no bairro operário do Fragata. Ver Quadro 4.
Quanto as condições de ocupação, na zona da Balsa como um todo,
há predominância dos imóveis Próprios, sejam quitados ou em aquisição
(90,0%), repetindo os percentuais da cidade. Em alguns casos específicos,
como nas regiões da Universidade, do Perret, do Meneguetti e da Balsa, nota-
se a predominância da Condição de Ocupação do tipo Próprio. O percentual
de imóveis alugados tanto na Região do São Gonçalo como na Zona da Balsa
é bem menos significativo que na cidade como um todo: passa de 14,1% para
4,44%.
Porém na região do PAC/ANGLO o destaque vai para o tipo Cedido
(53.5%), fato que tem relação direta com a situação de posse recente de
grande parte dos moradores desta área. Apesar da situação de posseiros,
muitos moradores se declaram como domicílios Próprios (45.7%), Verifica-se
que o Alugado tem baixa ocorrência em relação aos demais (0,70%).
Como o loteamento PAC Anglo entrou em processo de regularização
fundiária a partir de outubro de 2014, a situação de Posse e Cedência deverá
ser transformada em poucos meses ( previsão de finalização em abril de 2015)
em situação de Propriedade. O acompanhamento da implementação do
programa deverá estar atento pela pressão do mercado imobiliário de aluguel
na região da Balsa pela demanda gerada pela presença do novo campus
universitário da UFPEL ( Campus Anglo) . O PAC Anglo situa-se a menos de
300 m do Campus Anglo e a regularidade poderá ter um efeito contrario ao
esperado: poderá liberar os imóveis para o mercado formal de aluguel.
45
Quadro 4- Condição de Ocupação Pelotas – Zona da Balsa/ São Gonçalo
Condição de Ocupação Pelotas Zona da balsa
Nº % Soma % Nº % Soma %
Próprio e Quitado 81855 71,8 90.369 79
1724 86,1 1802
89,9
9 Próprio em Aquisição 8514 7,5 78 3,89
Alugado 16063 14,1 16063 14,1 89 4,44 89 4,44
Cedido por Empregador 790 0,7 6.637 5,82
27 1,34 110 5,48
Cedido de Outra Forma 5847 5,1 83 4,14
Outra Condição de
Ocupação 882 0,8 882 0,8
Total 113.951 100 113.951 100 2001 100 2001 100
...(continua)
Condição de Ocupação São Gonçalo
Nº % Soma %
Próprio e Quitado 6884 72,8 7643 80,8
Próprio em Aquisição 759 8
Alugado 1124 11,9 1124 11,9
Cedido por Empregador 63 0,7 606 6,4
Cedido de Outra Forma 543 5,7
Outra Condição de
Ocupação 84 0,9 84 0,9
Total 9457 100 9457 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Quadro 5- Condição de Ocupação – Grupamentos da Zona da Balsa
Condição de Ocupação
Univers. Perret PAR PAC/Anglo M. Meneguetti Balsa
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Próprio 242 95,6 508 91,6 67 69,7 65 45,7 413 96,9 507 95,6
Alugado 5 1,97 31 5,5 27 28,1 1 0,70 8 1,8 17 3,2
Cedido 6 2,47 15 2,7 2 2 76 53,5 5 1,17 6 1,13
Total 253 100 554 100 96 100 142 100 426 100 530 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Figura 19- Gráficos que ilustram Condição de Ocupação – Pelotas/ São Gonçalo
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
46
Figura 20- Gráficos que ilustram Condição de Ocupação – Zona da Balsa/ PAC/Anglo
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
3.4.3 Grupo Domicílio / Tema Domicílio / Variável Quantidade de Moradores por Domicílio
A maior parte dos domicílios no município de Pelotas tem 2 a 3
moradores ( 29,08% e 26,37% respectivamente). A sub região do São Gonçalo
e a Zona da Balsa repetem essa tendência. Em suas médias. Entretanto nos
grupamentos dos setores censitários há uma diferença significativa dessa
distribuição: o PAR, conjunto de apartamentos construídos para oferta aos
funcionários da UFPEL, tem sua maior concentração em 1 morador por
domicilio (38,54) e o menor percentual em 4 moradores por domicilio (8,3%) .
A área da Universidade, Balsa e o Perret , ocupações mais antigas da
região, apresentam percentuais semelhantes de domicílios com 4 moradores (
19,9 a 20,44%), e o PAC Anglo um percentual um pouco superior de 22,52%. A
diferença maior aparece nos domicílios com 5 ou mais moradores, que a média
da cidade de Pelotas é 7,75%. A sub região do São Gonçalo apresenta 15,5%
de seus domicílios com 5 ou mais moradores e o PAC Anglo sobe este
percentual para 17,11% .
Estes dados evidenciam que a proposta padronizada de moradias com
2 dormitórios ofertada pelo PAC no município de Pelotas deixa 17,11% das
famílias fora de um atendimento condizente com o número de moradores. Foi
também evidenciado que 28,82 % dos domicílios possuem entre 1 e 2
moradores, e que a opção por uma moradia com um dormitório poderia
atender a 12,61% das famílias beneficiadas . Uma oferta mais diversificada da
tipologia habitacional ou a possibilidade de uma casa evolutiva no lote
atenderia de forma mais eficaz as demandas da população.
Quadro 6- Quantidade de Moradores por Domicílio - Pelotas, São Gonçalo e Zona da Balsa
Quant. de morador (s)
Univers. Perret PAR PAC/Anglo M. Meneguetti Balsa
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
1 31 13,77 73 14,37 37 38,54 14 12,61 71 16,62 78 16,21
2 48 21,33 150 29,52 30 31,25 18 16,21 87 20,37 116 24,11
3 70 31,11 124 24,4 21 21,87 35 31,53 103 24,12 139 28,89
4 46 20,44 103 20,27 8 8,33 25 22,52 85 19,9 97 20,16
5 ou + 30 13,33 58 11,41 0 0 19 17,11 81 18,96 51 10,6
47
Total 225 100 508 100 96 100 111 100 427 100 481 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Quadro 7- Quantidade de Moradores por domicílio – Grupamentos da Zona da Balsa
Quant. de morador (s)
Pelotas São Gonçalo Zona da
Balsa
Nº % Nº % Nº %
1 20776 19,21 1695 17,9 233 16,39
2 31448 29,08 2367 25 362 25,4
3 28521 26,37 2315 24,5 389 27,3
4 18991 17,56 1616 17,1 279 19,63
5 ou + 8388 7,75 1464 15,5 158 11,11
Total
100 100
100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Figura 21- Gráfico que ilustra a quantidade de Moradores por Domicílio de Pelotas
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Figura 22- Gráfico que ilustra a quantidade de Moradores por Domicílio– São Gonçalo
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
48
Figura 23- Gráfico que ilustra a quantidade de Moradores por Domicílio– PAC/Anglo
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
3.4.4 Grupo Domicílio / Tema Domicílio / Variável Renda
Não diferente da realidade brasileira, Pelotas tem uma distribuição de
renda concentrada nas faixas menores de rendimento.
No Brasil, 71,9% ganha até 2SM mensais de renda domiciliar e 18,9 %
recebe de 2 a 5 SM, mas em Pelotas há uma maior concentração nas faixas 1
a 2 SM (24,59%) e de 2 a 5 SM ( 38,36%).
Entretanto essa realidade se distribui de forma desigual na cidade e na
Zona da Balsa e no PAC Anglo a concentração nas faixas de menores
rendimentos é maior do que a media brasileira e pelotense, respectivamente
93,41% na Balsa e 95,67% no PAC, sendo que no PAC Anglo 90,50% dos
domicílios encontram-se concentrados na faixa de até 1 SM.
Estes dados são um alerta para os técnicos sociais do Programa e
para os técnicos municipais e gestores públicos. A baixa capacidade financeira
das famílias é um problema para a manutenção dos espaços da habitação e
do entorno imediato. O investimento realizado pode rapidamente se deteriorar
caso o município não estabeleça um programa especial de gestão e
manutenção das unidades e do território.
Quadro 8- Classe de rendimento nominal mensal domiciliar - Pelotas
Quantidade de
salário(s) mínimo
Pelotas Zona da Balsa
Nº % Nº %
Até 1/2 1930 1,74 633 33,35
+ de 1/2 a 1 14344 12,99 730 38,46
+ de 1 a 2 27139 24,59 410 21,6
+ de 2 a 5 42334 38,36 114 6
+ de 5 a 10 16154 14,63 9 0,47
+ de 10 a 20 6224 5,64 2 0,10
+ de 20 2214 2,00
Sem declaração 15 0,01
Total 110354 100,00 1898 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
49
Quadro 9- Classe de Rendimento nominal mensal domiciliar- Zona da Balsa e grupamentos
Quant. de
salário(s)
mínimo
Univers. Perret PAR PAC/Anglo M. Meneguetti Balsa
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Até 1/2 103 40,55 129 23,71 3 3,19 77 66,37 184 50 137 26,24
+ de 1/2 a 1 108 42,51 234 43 17 18,08 28 24,13 127 34,51 216 41,37
+ de 1 a 2 34 13,38 155 28,49 36 38,29 6 5,17 48 13,04 131 25,1
+ de 2 a 5 9 3,54 25 4,59 31 32,97 4 3,44 9 2,44 36 6,89
+de 5 a 10 0 0 1 0,18 6 6,38 1 0,86 0 0 1 0,19
+ de 10 0 0 0 0 1 1,06 0 0 0 0 1 0,19
Total 254 100 544 100 94 100 116 100 368 100 522 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Figura 24- Gráfico que ilustra a Classe de rendimento nominal mensal domiciliar - Pelotas
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Figura 25- Gráfico que ilustra a Classe de Rendimento Nominal Mensal - Zona da Balsa
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
50
Figura 26- Gráfico que ilustra a Classe de Rendimento Nominal Mensal - PAC/Anglo
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Quadro 10- Classe de Rendimento nominal mensal domiciliar em percentuais – Pelotas, Zona da Balsa e PAC Anglo
Quantidade de Salário(s)
mínimo
Brasil
(%)
Pelotas
(%)
Zona da Balsa
(%)
PAC Anglo
(%)
Até 1 39,2 71,9 14,73 39,32 71,81 93,41 90,50 95,67
De 1 a 2 32,7 24,59 21,60 5,17
De 2 a 5 18,9 38,36 6,00 3,44
De 5 a 10 6,1 14,63 0,47 0,86
+ de 10 3,1 7,64 - -
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
3.4.5 Grupo Pessoas / Tema População Residente
Na avaliação do PAC Anglo é importante verificar a quantidade de população
alvo desta ação de regularização técnica e fundiária frente a população total do bairro
e da população total de Pelotas.
Segundo o censo de 2010, Pelotas tem uma população de 327.789
habitantes. A Região de Planejamento de São Gonçalo representa 8,72 da população
da cidade, sendo que a Zona da Balsa, bairro onde está inserido o PAC Anglo,
representa 1,46% do total dos habitantes pelotenses.
Dentro dessa região da Balsa, o PAC Anglo corresponde somente a 11,76 %
do total de 4.793 moradores, com 564 habitantes.
Apesar de seu número de domicílios ser relativamente baixo, a localização
dessa ocupação é estratégica para o processo de renovação que a região está
passando, com a instalação do novo campus universitário da UFPEL e a retomada das
atividades portuárias. Situada junto a um canal, ocupou o leito de uma via planejada
que ligará a zona norte da cidade à região portuária. O projeto de regularização do
parcelamento libera essa via para que passe a fazer parte do sistema viário da cidade.
51
Quadro 11- População Residente Urbana - Distrito, Subdistritos e Setores Censitários
População
Residente
Urbana
Distrito Subdistrito Grupamento dos Setores Censitário
Pelotas São Gonçalo Zona da Balsa
Nº % Nº % Nº %
327.789 100 28.608 8,72 4.793 1,46
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Quadro 12- População Residente Urbana – Discriminação dos Setores Censitários da Zona da Balsa
População
Residente
Urbana
Univers. Perret PAR PAC/Anglo M. Meneguetti Balsa
Nº Nº Nº Nº Nº Nº
863 18 1.810 37,76 192 4 564 11,76 1.364 28,45 1.710 35,67
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
3.4.6 Grupo Pessoas / Tema Faixa Etária
A pirâmide etária de Pelotas já reflete a diminuição da natalidade
experimentada no pais nas últimas décadas.A década de 1960, quando a taxa
de fecundidade era de cerca de 6 filhos por mulher, passamos para 4,5 no final
da década de 1970. Em 2010, conforme dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a taxa média de fecundidade no Brasil era de
1,86 filho por mulher, semelhante à dos países desenvolvidos e abaixo da taxa
de reposição populacional, que é de 2,1 filhos por mulher. O desenho da
pirâmide da Região do São Gonçalo tem perfil semelhante. Os dois perfis
diferenciados dentro da Região do São Gonçalo são o conjunto Habitacional
denominado PAR, com predomínio de jovens adultos de 20 a 34 anos sendo o
número de crianças de 0 a 4 anos cerca de 1/3 do de jovens adultos da faixa
mencionada. Na área do PAC Anglo predominam as crianças e jovens até 14
anos, sendo que a base da pirâmide alargada remete a uma distribuição
populacional de famílias com número mais elevado de filhos. As três primeiras
faixas etárias possuem o triplo de pessoas em ralação a de jovens adultos (
20 a 34 anos). Predominam as mulheres entre os adultos entre 25 e 34 anos,
reforçando os dados do aumento da chefia de domicílio feminina encontrada
nas populações de mais baixa renda.
52
Figura 27- Gráfico que ilustra a População Residente segundo Faixa Etária - Distrito Pelotas
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Figura 28- Gráfico que ilustra a Faixa Etária - Subdistrito São Gonçalo
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
53
Figura 29- Gráfico que ilustra a População Residente segundo Faixa Etária - Setor Censitário PAR
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Figura 30- Gráfico que ilustra a População Residente segundo Faixa Etária - Setor PAC/Anglo
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
3.4.7 Grupo Saneamento e Energia / Tema Abastecimento de Água
O abastecimento de água via Rede Geral dos Domicílios Particulares
Permanentes na zona da Balsa como um todo é predominante. O mesmo
ocorre na comparação das regiões da Zona da Balsa. Na maioria dos casos, a
54
Rede Geral é a única forma de abastecimento de água. A única região que
possui Outra Forma de Abastecimento é a Mário Meneguetti (19,9% do total). A
situação de posse não tem sido um impeditivo para ligação à rede geral.
Quadro 13- Domicílios Particulares Permanentes segundo Abastecimento de Água - Pelotas, São Gonçalo e Zona da Balsa
Pelotas São Gonçalo Zona da Balsa
Nº % Nº % Nº %
Rede Geral 107225 94,1 9330 98,7 1.915 95,75
Poço ou nascente
na propriedade 4648 4,07 6 0,1 - -
Outra forma de
abastecimento 2068 1,8 121 1,3 85 4,25
Total 113.941 100 9457 100 2.000 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Quadro 14- Abastecimento de Água - Zona da Balsa
Univers. Perret PAR PAC/Anglo M. Meneguetti Balsa
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Rede Geral 252 100 557 100 96 100 140 100 341 80 529 100
Poço ou nascente
na propriedade - - - - - - - - - - - -
Outra forma de
abastecimento - - - - - - - - 85 19,90 - -
Total 252 100 557 100 96 100 140 100 426 100 529 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
3.4.8 Grupo Saneamento e Energia / Tema Energia Elétrica
Sobre a energia elétrica, os dados mostram que os Domicílios
Particulares Permanentes da zona da Balsa possuem, quase que na sua
totalidade, abastecimento de Energia Elétrica por Companhia Distribuidora e o
mesmo se repete nas regiões da Balsa. No caso dessas regiões, as únicas que
possuem outras formas de abastecimento de Energia Elétrica, são a região do
PAC/Anglo (2,12% proveniente de Outras Fontes) e a região do Mário
Menguetti (7,46% proveniente de Outras Fontes e 0,33% sem Energia Elétrica).
Supõe-se que estas sejam de ligações clandestinas.
Quadro 15- Domicílios Particulares Permanentes segundo abastecimento de Energia Elétrica - Pelotas, São Gonçalo e Zona da Balsa
Pelotas São Gonçalo Zona da Balsa
Nº % Nº % Nº %
Com energia
elétrica de
outras fontes
590 0,51 54 0,6 48 2,2
Sem energia
elétrica 522 0,45 38 0,4 2 0,1
Com energia 112.839 99 9365 99 2.126 98
55
elétrica de
companhia
distribuidora
Total 113.951 100 9457 100 2.176 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Quadro 16- Energia Elétrica - Zona da Balsa
Univers. Perret PAR PAC/ANGLO M. Meneguetti Balsa
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Com energia elétrica de outras fontes
- - - - - - 3 2,12 45 7,46 - -
Sem energia elétrica
- - - - - - - - 2 0,33 - -
Com energia elétrica de companhia distribuidora
253 100 556 100 95 100 138 97,80 556 92,2 528 100
Total 253 100 556 100 95 100 141 100 603 100 528 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
3.4.9 Grupo Saneamento e Energia / Tema Destino do Lixo
Quanto ao lixo, analisando os dados das tabelas (Quadros 18 e 19), conclui-se
que o destino do lixo na Zona da Balsa se dá, em sua maioria, de forma
Coletada. Já na comparação entre as regiões da Balsa, verifica-se que a
totalidade do lixo é coletado em todas as sub áreas analisadas. De acordo com
entrevistas realizadas com moradores do local, embora haja coleta nessas sub
áreas, não existem recipientes adequados para depósito do lixo a ser coletado.
Quadro 17- Domicílios Particulares Permanentes segundo o Destino do Lixo - Pelotas
Forma de coleta Pelotas
Nº % Soma %
Coletado
Por serviço de limpeza
97057 85,17
110606 97,06 Em caçamba de serviço de limpeza
13549 12
Queimado/Enterrado (na propriedade)
- - - 2662 2,33
Jogado em Terreno Baldio/Logradouro/ Rio/Mar
- - - 183 0,16
Outro destino - - - 500 0,43
Total - - - 113951 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
56
Quadro 18- Domicílios Particulares Permanentes segundo o Destino do Lixo - São Gonçalo e Zona da Balsa
Forma de Cotela São Gonçalo Zona da Balsa
Nº % Soma % Nº % Soma %
Coletado
Por serviço de limpeza
8862 93,7
9397 99,36
1.964 98,2
1.966 98,34 Em caçamba de serviço de limpeza
535 5,65 2 0,1
Queimado/Enterrado (na propriedade)
- 15 - 15 0,15 - - - -
Jogado em Terreno Baldio/Logradouro/ Rio/Mar
- 25 - 25 0,26 - - 18 0,9
Outro destino - 20 - 20 0,21 - - 15 0,75
Total - - - 9457 100 - - 1999 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Quadro 19- Destino do Lixo - Zona da Balsa
Universidade Perret PAR PAC/ANGLO M. Meneguetti Balsa
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Coletado 253 100 557 100 96 100 141 100 393 100 527 100
Total 253 100 557 100 96 100 141 100 393 100 527 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Quadro 20- Domicílios Particulares Permanentes segundo Banheiro ou Sanitário - Pelotas, São Gonçalo e Zona da Balsa
Pelotas São Gonçalo Zona da Balsa
Nº % Nº % Nº %
Com banheiro de uso exclusivo dos moradores ou sanitário
113.137 99,3 9404 99,4 1.980 98,6
Sem banheiro de uso exclusivo dos moradores e nem sanitários
814 0,7 53 0,6 27 1,34
Total 113.951 100 9457 100,0 2.007 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Quadro 21- Banheiro ou Sanitário - Zona da Balsa
Univers. Perret PAR PAC/Anglo M. Meneguetti
Balsa
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Com banheiro de uso exclusivo dos moradores ou sanitário
251 99,2 556 99,8 96 100 142 100 408 95,6 527 99,4
Sem banheiro de uso exclusivo dos moradores e
2 0,8 3 0,2 - - - - 19 4,4 3 0,6
57
nem sanitários
Total 253 100 559 100 96 100 142 100 427 100 530 100
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
Figura 31- Mapa dos Setores censitarios - Banheiro ou Sanitário - Pelotas
Fonte: IBGE: Censo Domiciliar 2010
3.5 Conclusões parciais
Os dados censitários do censo domiciliar 2010 do IBGE aplicados para
as microrregiões permitiram ver o potencial da ferramenta para possibilitar o
autorreconhecimento da comunidade e a disponibilização de dados para
embasar políticas públicas focadas neste território. Entretanto a ferramenta
poderia ser mais amigável, permitindo a organização de microterritórios
diretamente no mapa disponibilizado, diferentes das organizações territoriais
do subdistrito, que é ainda muito abrangente, estabelecendo um nível de
pesquisa intermediário entre este e o setor censitário, sua unidade mínima de
informação.
Para seguimento da pesquisa serão aplicadas ferramentas de
geoprocessamento em que serão utilizadas as feições geográficas dos setores
censitários (shapes) das regiões, com a possibilidade de somatório de setores
censitários para delimitar novas áreas diretamente no mapa, sem a
necessidade de extrair os dados de cada setor e agrupá-los. Os shapes
também permitirão o cálculo de densidade populacional, precisando a
distribuição espacial das variáveis. Agregado a este, no subgrupo 2 - meta
física 2.2 - foi elaborado um tutorial para facilitar o acesso e disseminação
deste conhecimento com a listagem destas variáveis e os passos para
utilização da ferramenta, socializando essa informação e possibilitando o
embasamento para processos participativos em outras comunidades.
58
4 SEÇÃO 3 - INSERÇÃO URBANA
4.1 Introdução
O projeto PAC Anglo está sendo construído na região Administrativa do
São Gonçalo, na área denominada popularmente de Balsa, o qual é uma área
pertencente à prefeitura municipal de Pelotas. Segundo a classificação utilizada
no Relatório do Grupo de Trabalho das Áreas Especiais de Interesse Social
(AEIS), produzido pelo NAUrb – UFPel, o local é caracterizado como área
pública, ocupada por população de baixa renda, onde há interesse público em
promover a regularização fundiária, produção, manutenção e recuperação de
habitação de interesse social.
De acordo com o tratado dos Direitos Econômicos e Sociais de
Organização das Nações Unidas – ONU, ratificado pelo Brasil em 1992, “a
moradia digna localizada em terra urbanizada, com acesso a todos os serviços
públicos essenciais, é um direito humano” e o seu não cumprimento significa
uma violação a estes direitos. (PROJETO MORADIA, 2002 apud PAOLI, 2014).
Sendo assim, pode-se concluir que os equipamentos urbanos são essenciais
para a cidade, para dar suporte à população que necessita de assistência
médica, áreas de lazer e convívio, educação, entre outros. Cabe salientar que
a proximidade desses equipamentos serve para suprir a necessidade das
pessoas que moram nos bairros, pois não precisam deslocar-se para a área
central com o intuito de realizar tais atividades. Entretanto, a implantação
desses equipamentos depende da autorização e iniciativa do poder público,
sendo complementado, em alguns casos, por iniciativa privada.
Esta é uma analise expedita, que leva em conta somente o raio de
abrangência dos equipamentos e serviços urbanos. A qualidade da prestação
de serviços não está somente ligada a sua acessibilidade, mas também a
frequência ( horários de funcionamento) e continuidade.
59
4.2 Transporte Coletivo
O transporte coletivo percorre vias que hoje tangenciam o PAC Anglo
junto a Avenida Tiradentes, acesso principal da Balsa à zona central da cidade.
A Figura 32 representa o itinerário do ônibus. A localização em relação ao
centro comercial e histórico é privilegiada e os moradores podem deslocar-se a
pé e de bicicleta, pois a distancia ao mesmo não ultrapassa dez quarteirões,
cerca de 700 m.
Figura 32- Transporte coletivo na região próxima ao Loteamento Anglo
Fonte: acervo NAUrb, 2014.
4.3 Educação
O PAC Anglo está na área de abrangência de uma escola estadual e
parcialmente num escola municipal de acordo com o mapa representado pela
Figura 33. No dialogo com a população , verificamos que a maior parte das
crianças estão na escola estadual, apesar da necessidade de travessias da
avenida que margeia o canal. A escola que atende ao bairro da Balsa, poderá
ser solicitada quando a avenida de mão dupla estiver incorporada ao sistema
viário da cidade. Para o escolar, o acesso a escola municipal da Balsa será a
opção mais segura.
60
Figura 33- Escolas dispostas na região próxima ao Loteamento Anglo
Fonte: acervo NAUrb, 2014
4.4 Saúde
O buffer considerado para ao alcance dos equipamentos de saúde é
de 800 m, estando o PAC Anglo dentro do raio de abrangência do Posto de
Saúde da Balsa.. Entretanto o posto não tem atendido à demanda do entorno.
Moradores queixam-se da falta de médicos ou de poucas fichas para
atendimento, a Figura 34 representa esse buffer. Mais uma vez, o tema da
distância, embora facilite o acesso, não é o determinante para a satisfação dos
moradores quanto ao atendimento à saúde.
61
Figura 34- Equipamento de saúde dispostos na região próxima ao Loteamento Anglo
Fonte: Acervo NAUrb, 2014
4.5 Áreas verdes
O critério de proximidade não se mostra suficiente para avaliar o
acesso às áreas verdes. Além da distancia temos as dimensões das mesmas.
Zona de ocupação irregular e espontânea, a Balsa tem somente duas áreas
verde: ao lado da escola e no Ambrosio Perret. No projeto do parcelamento do
solo da área de 30.078,00 m2 do PAC Anglo, estão previstos somente 3,65%
para a área verde, muito abaixo da exigência da legislação municipal para
loteamento, que é 15% , podendo 5% estar contabilizada nos canteiros e
arborização das vias pública.
Juntamente com o projeto das casas do PAC Anglo, foi planejada uma
área verde dentro do perímetro da área, porém as obras da mesma não
tiveram início até o momento. A Figura 35 representa essa área verde.
62
Figura 35- Aáreas verdes dispostas na região próxima ao Loteamento Anglo
Fonte: Acervo NAUrb, 2014.
4.6 Conclusões parciais
Analisando a disposição de determinados equipamentos urbanos e
comunitários – áreas verdes, instituições educacionais, linhas de transporte
coletivo e unidades de saúde - da área, constata-se a ausência de
equipamentos na área do Loteamento Anglo. Ao redor do mesmo, quando há
equipamentos, nota-se que a população tem de percorrer de médias a grandes
distâncias para usufruir dos mesmos (Figuras 32, 33, 34 e 35). A maior parte
dos equipamentos tangencia o PAC Anglo no limite do raio de abrangência
admitido como adequado.
63
5 CONCLUSÕES
5.1 Condução do processo participativo e necessidades habitacionais
Através das informações levantadas foi possível verificar a dificuldade
de se efetuar um projeto de requalificação urbana de assentamentos precários
sem a efetiva participação da comunidade em todas as etapas. A comunidade
não foi cogestora, mas sim "objeto" de uma intervenção de requalificação
urbana.
Desde a assinatura do contrato do PAC por parte do prefeito Adolfo
Fetter para as regiões mencionadas receberem os investimentos do programa,
em 2008, já se passaram 7 anos e o projeto não foi concluído até janeiro de
2015 (data de término da pesquisa). Se contabilizarmos o período desse a
ocupação do terreno, temos de 1998 a 2004, seis anos até que a comunidade
tenha a segurança da compra do terreno e a seguir, mais quatro anos se
seguem até a inclusão da área nas verbas do PAC Urbanização de
Assentamentos Precários. São 17 anos de instabilidade e apresentação das
demandas da população ao poder público e de existência de uma comunidade
organizada.
Entretanto, apesar desta comunidade organizada, o projeto da área,
iniciado em 2007 após o levantamento cadastral, não levou em conta o perfil
das famílias, aplicando um único projeto padrão de unidade habitacional de 2
dormitórios de 36,90 m2.
O dados do censo de 2010 evidenciam que no PAC Anglo temos um
percentual de 17,11% de domicílios com 5 ou mais moradores bem como
28,82 % dos domicílios possuem entre 1 e 2 moradores, e que a opção por
uma moradia com um dormitório poderia atender a 12,61% das famílias
beneficiadas.
Estes dados evidenciam que a proposta padronizada de moradias com
2 dormitórios ofertada pelo PAC no caso estudado deixa 17,11% das famílias
fora de um atendimento condizente com o número de moradores e que falta um
maior detalhamento das necessidades dos domicílios com 1 a 2 moradores,
para oferta de unidades com um dormitório. Uma oferta mais diversificada da
64
tipologia habitacional ou a possibilidade de uma casa evolutiva no lote
atenderia de forma mais eficaz as demandas da população.
As primeiras 54 unidades já apresentam modificações e ampliações
poucos meses após a entrega. Levantamento realizado em janeiro de 2013
revela que das 58 casas, foram construídos muros e cercas em 25 unidades
(Ver Figura 35). Além da busca da segurança essas construções anexas
ordenam o território e estabelecem um espaço de transição entre a moradia e a
rua. Entretanto a precariedade de recursos se alia à falta de orientação para a
execução destas obras. Não há nenhuma intervenção das assistentes sociais
para busca de soluções conduzidas de forma coletiva. Cada morador edifica
com os recursos e limites que estão a seu alcance. Desperdiça-se a
oportunidade de relacionar a ação de capacitação profissional desenvolvida
pelo trabalho social com a de realizar melhorias habitacionais. Esta também
seria uma oportunidade de desenvolver programas de assistência técnica à
moradia de baixa renda, como aprovado na Lei Nº 11.888, de 24 de dezembro
de 2008. Esta assegura o direito das famílias de baixa renda ( até 3 SM) à
assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de
habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia
previsto no art. 6o da Constituição Federal. Apesar de aprovada e defendida
pelas instituições de promoção e controle da arquitetura e urbanismo, não foi
considerada pelo Ministério das Cidades como prioritária e somente
experiências isoladas tem sido implementas ( LINASSI, 2014).
5.2 Tempo de execução: um problema de gerenciamento do município?
Pelotas participou, com mais 5 municípios da Metade Sul do RS, de
projeto de desenvolvimento financiado pelo BIRD - Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento, com as primeiras negociações iniciadas
ainda na gestão municipal do governo Marroni. Durante o período seguinte, de
2005 a 2007 o município recebeu treinamento para compatibilização e
adequação de projetos e estabeleceu um estrutura local para elaboração de
projetos, preparação de editais, fiscalização de obras e prestação de contas,
através da UGP – Unidade Gestora de Projetos (envolvendo diversas
Secretarias e órgãos da prefeitura), com qualificação da equipe da UGP (e de
diversos servidores), que teve atribuições ampliadas para encaminhamento de
outros projetos (PAC 1 e 2, emendas parlamentares e Consulta Popular). A
assinatura do Contrato entre o BIRD e Pelotas ocorreu em março de 2008 com
o início das obras e intervenções, com prazo de 5 anos para conclusão de 30
projetos (pavimentação e arborização, calçadão do Laranjal, na orla da Lagoa
dos Patos, Centro de Comercio Popular - “camelódromo”, entre outras) . Além
das obras do BIRD, o controle de todos projetos e obras do PAC ficaram ao
encargo da UGP durante todo o período do governo Fetter mantendo-se a
mesma estrutura no governo eleito a partir de 2013, de Eduardo Leite.
Se a UGP foi ágil na captação dos recursos do Governo Federal, na
execução dos projetos do não teve o mesmo desempenho. Em entrevista de
65
novembro de 2012 ao Diário Popular, Fetter declara que, se por um lado a
negociação inicial com o Banco Mundial foi extremamente difícil , levou cerca
de tres anos, uma vez assinado o contrato o processo foi ágil e “tudo funcionou
muito bem”, dentro dos prazos acertados. “Com o governo federal a situação
se inverteu: a parte de projetos foi fácil, mas depois a execução se tornou muito
difícil, não foram cumpridos prazos de fiscalização nem de pagamentos...
Em março de 2009 a Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria- Geral da União efetua o Relatório de Fiscalização 01356 RS
sobre a elaboração do PLHIS e do PAC Farroupilha no Município de Pelotas.
O relatoria aponta diversas irregularidades: falta de titularidade das áreas onde
os recursos serão aplicados, demoras na tramitação de projetos e decisões
administrativas, a não realização do trabalho social junto as comunidades,
sobre preço e obras contratadas em ritmo lento de realização. O relatório não
possui nenhuma manifestação sobre as irregularidades, nenhuma contestação,
por parte da PMPEL. A retenção dos recursos para realizar o PLHIS – Plano de
Habitação de Interesse Social é claramente denunciada (recursos retidos por
mais de 10 meses) e revela uma disputa de poder: a sociedade civil e a
academia querem que este seja elaborado, e do outro lado o Secretario de
Habitação do governo Fetter, que neste momento entende que um plano
realizado de forma democrática poderia entrar em conflito com as decisões
centralizadas na UGP. Em Pelotas o PAC veio antes do Plano.
Executar o caminho contrario, ou seja, a elaboração de uma política
pública municipal de habitação adequada às características do município e de
forma participativa, poderia entrar em conflito com a posição de total apoio ao
capital imobiliário que a PMPEL estava praticando.
O ano de 2007 é pródigo em editais para execução das unidades
habitacionais e infraestrutura das quatro áreas do PAC. Para as obras do PAC
Anglo, uma empresa local é selecionada para obras de infraestrutura e uma
segunda de fora do estado para 90 unidades habitacionais. Os passos
seguintes da construção destas unidades são uma sequencia de falência, novo
edital, falta de candidatos interessados, novo edital e por fim, dispensa de
licitação. O engenheiro responsável pela empresa contratada para finalizar as
90 unidades parcialmente construídas diz que “foi praticamente convidado” a
realizar a obra, que ninguém mais se interessava.
Kapp (2012,473) evidenciou para Belo Horizonte “o descompasso
entre programas federais, com suas agendas e pré-requisitos, e os problemas
enfrentados pelas prefeituras no dia a dia”. Em muitas delas não existe nenhum
órgão especificamente responsável pelas políticas habitacionais e urbanas.
Pelotas, no período de governo do PT, criou a Secretaria de Habitação e
Cooperativismo, praticamente desativada nas duas gestões seguintes,
eliminando-se o Cooperativismo tanto de seu programa de ação como de seu
nome. A nova SEHAB efetua o projeto preliminar para envio ao Ministério
das Cidades da Vila Farroupilha e os Projetos Finais e a gestão são logo
assumidas pela Unidade Gestora de Projetos. Separa-se cabeça e corpo em
prol de uma “agilidade”, de uma “eficiencia da máquina pública”: a SEHAB
pensa e a UGP coloca em prática.
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Entretanto, pelo relatório da Controladoria Geral da União e pela
análise da Linha de Tempo do processo de planejamento, projeto, obra e pós
ocupação do PAC Anglo, vimos que a fórmula administrativa centralizadora
não funcionou. O descompasso entre os tempos do Governo Federal e os do
municipal permaneceu, porque outras são as dificuldades para a execução de
projetos de requalificação urbana, não resolvidos pela existencia de uma “super
secretaria executiva”.
Deste estudo de caso elencamos algumas das dificuldades
encontradas:
1. Falta de empresas que tivessem simultaneamente o interesse e o perfil de
poder participar das licitações. O mercado habitacional aquecido, com
alternativas de recursos nas três faixas do MCMV, abriram diversificadas
oportunidade às empresas locais. Algumas das concorrências publicas não
tiveram nenhuma empresa local inscrita. Empresas de fora que se
apresentaram às licitações do município não possuíam o conhecimento das
questões legais e dos processos de tramitação junto aos organismos públicos e
autarquias, o que pode causar tempo e custos adicionais. A primeira empresa
que venceu a concorrência publica para construção das 90 unidades do PAC
Anglo, abandonou o canteiro de obras de forma tempestiva em menos de um
ano.
2. A forma de Concorrência Pública não tem conseguido atender a obras de
pequeno porte e espalhadas em vários pontos da cidade. O PAC Farroupilha
no total construiu 420 unidades habitacionais em 4 sítios distintos. Somente
para o PAC Anglo tivemos 4 concorrências e duas dispensas de
concorrência e um processo que corre de março de 2008 a março de 2015, 7
anos e ainda não finalizadas as obras da praça e pavimentação do ultimo
trecho da via principal, bem como a regularização fundiária. Se essa forma de
contratação de obras for estendida para a requalificação e regularização das
159 áreas do município de Pelotas, precisaremos de uma capacidade de
gerenciamento impossível de manter numa prefeitura de cidade de médio
porte.
3. Falta de experiência das empresas em obras onde a população moradora
permanece no terreno ou é parcialmente remanejada. Problemas operacionais
na execução de obras de infraestrutura com a presença de menores de idade
nas vias, demora na saída dos moradores de suas casas e ruas, que para a
empresa, não é entendida como o local de moradia, mas sim como canteiro de
obra, e imprevistos em custos de infraestrutura. Estes fatores podem
acarretar abandono e/ ou falências das empresas contratadas.
5.3 Processo de transição: da precariedade a nova moradia
Além da demora, como constatado nas entrevistas, não houve uma
política para a relocação temporária dos moradores que tiveram de deixar suas
casas para que as obras pudessem iniciar. A população afirma que teve de
providenciar por conta própria locais temporários para se abrigar. Alguns se
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estabeleceram em casas de parentes e outros puderam apenas improvisar
abrigos temporários em péssimas condições de sobrevivência, com materiais
sucateados e sem nenhuma infraestrutura.
Apesar de previstos dentro das normativas do Programa, não foi
proposta utilização dos recursos para aluguel e para casa de passagem. A
condição de precariedade e insalubridade das famílias deste assentamento
certamente recomendam a transição em casa de passagem com assistência
social para que as noções de cuidados com a moradia e com a infraestrutura
urbana fossem trabalhadas com os moradores. Esta situação de saída de sua
moradia e necessidade de buscar apoio em familiares ou amigos trouxe muito
desconforto e custos para os moradores. A obra do PAC Anglo se
desenvolveu em duas etapas distintas: a primeira por urbanização e construção
de novas unidades num terreno vazio, contíguo a área já ocupada. Estas
primeiras 58 moradias foram destinadas aos moradores da comunidade do
Anglo que estavam sobre o leito da via que margeia o canal. Estes passaram
de uma situação de total insalubridade para um moradia mínima nos padrões
do Programa. As demais 32 famílias tiveram que ser desalojadas para que
sobre o terreno por elas ocupado , se construísse novas vias e unidades
habitacionais. A espera pelas novas moradias, que seria de 3 a 4 meses, se
entendeu para alguns moradores de 12 a 18 meses. Esta transição da antiga à
nova moradia causa uma desestabilização do cotidiano que deve ser resolvida
pelo gestor da política publica, e não pode ser justificada pela busca da
qualificação do espaço da moradia e da cidade que o Programa tem por
objetivo.
5.4 Regularização fundiária
O processo de regularização fundiária está em curso. Há uma
divergência entre a demarcação da gleba original do terreno e a do
levantamento de campo das obras de requalificação urbana desenvolvidas,
que superada, possibilita o envio final ao registro de imóveis para poder
proceder a titulação onerosa.
A Prefeitura teve que estabelecer uma metodologia de abordagem da
regularização que fixasse uma data limite para identificação dos residentes e
que fazem parte da comunidade original. Muitas famílias, atraídas pela
perspectiva de obterem o titulo de propriedade, querem agregar-se ao grupo
original. Com o Loteamento Anglo, este fato ocorreu nos primeiros anos da
aquisição da área, antes da implementação do PAC. A liderança comunitária
foi extremamente rígida quanto a entrada de novos membros no terreno e o
grupo permaneceu praticamente igual durante o processo de execução do
PAC.
O uso de geotecnologias, propiciado pelo convênio do projeto de
Extensão Vizinhança com a UFPEL e a existência de uma imagem de
sobrevoo atualizada facilitou o processo de fechamento da poligonal e
descrição dos lotes. Entretanto o Cadastro Sócio Econômico dos moradores
ainda é feito de forma analógica, aplicada por questionários analógicos, e sem
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a constituição de um banco de dados. Tampouco é feita a associação entre o
banco de dados cadastral e a localização das unidades habitacionais.
Recomenda-se a implementação destas ferramentas para possibilitar a
espacialização das informações. Situações de risco social, como drogadição,
prostituição e situações de fragilidade social familiar (mães menores de idade,
mulheres chefe do domicílio, podem estar associados a determinados locais do
empreendimento. Se mais facilmente identificadas essas correlações, estas
poderão servir de base para ações e programas de prevenção e melhorias,
bem como de fácil localização para situações de urgência e risco.
Sobre a eficácia deste programa de requalificação urbana associado a
regularização fundiária, o funcionário Entrevistado Jorge Alves recorda que o
município não pode repassar sem ônus o terreno regularizado para as famílias.
O valor aprovado pela Câmara Municipal foi de três Unidades de Referencia
Municipal (R$ 88,12), parcelado em 10x, o que nos valores de janeiro de 2015
significa R$26,43 mensais. Este valor , que muitas vezes as famílias, muitas
sem rendimentos, não poderão pagar, contrasta com os valores de locação de
apartamentos de 2 quartos na mesma região de Pelotas, que varia de
R$800,00 a R$1800,00. O funcionário declara: ... acho que vamos regularizar e
eles vão vender. Não tivemos coragem de usar a Concessão Real de Uso”.
5.5 Trabalho Técnico Social
Segundo as entrevistas com as técnicas do trabalho social do PAC
Anglo, o trabalho social é feito com a contrapartida do Município , em um
percentual de 2.5% do valor do projeto. Todas as ações planejadas pelo TTS
são submetidas a aprovação da CEF, após implantadas junto a comunidade.
As ações efetivadas com a contrapartida do Município, foram os cursos de
geração de renda, (portaria, cobrador de ônibus, manicure e pedicure, doces
tradicionais de Pelotas, informática básica e técnica básica de cozinha), que
beneficiou a comunidade do loteamento, contemplando o eixo de
desenvolvimento socioeconômico – que objetiva “a articulação de políticas
públicas, o apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e
renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a promover
o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da população,
fomentando condições para um processo de desenvolvimento sócio territorial
de médio e longo prazo”.
Esse é o discurso oficial das técnicas sociais, entretanto o
RELATORIO DE FISCALIZACAO 01356. MUNICIPIO DE PELOTAS – RS –
sobre as obras do PAC Farroupilha pela Controladoria-Geral da União
Secretaria Federal de Controle Interno nos revela outra realidade. Constata a
“Inexecução do trabalho técnico social previsto no Plano de Trabalho”.
Conforme o relatório:
“Analisando o dossie do contrato de repasse em tela, verificamos que
o trabalho técnico social previsto para referida etapa 01 não vem sendo
executado pela Prefeitura Municipal de Pelotas. Examinando os dois boletins
de "Acompanhamento e Avaliação do Trabalho Técnico Social - AVT",
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emitidos pela Caixa, datados respectivamente de 21/08/2008 e 28/11/2008,
verificamos que somente o segundo acusa alguma medição de serviços, no
valor de R$ 304,38 (trezentos e quatro reias e trinta e oito centavos), valor
este ínfimo em relação a monta prevista para esta atividade (R$ 76.775,89),
pelo qual pode ser considerado que o referido trabalho encontrava-se, a
época, ainda não iniciado.” ( CGU, 2009)
Além de tardio, o trabalho técnico social se limitou a efetuar o
cadastramento das famílias em 2007 e posteriormente a oferecer cursos de
capacitação profissional. O Cadastro foi meramente burocrático e seus dados
não foram utilizados para revelar as características sócio econômicas da
população para planejamento de ações. Novo cadastro foi realizado em finais
de 2014 , mas como já mencionado, não houve nenhuma utilização de seus
dados. O tema da inadequada ocupação das áreas de recuos das habitações,
de promoção de ações coletivas de uso e manutenção das vias publicas foi
abordado superficialmente através de palestras. Não foi realizada qualquer
ação para o aproveitamento do espaço do Salão Comunitário, Este permanece
vazio, com uso eventual para as reuniões entre com o poder publico e a
Universidade. A liderança comunitária está em busca de parceiras para sua
utilização e interditou o uso dos moradores com a justificativa de que este
poderá ser depredado.
A ação do técnico social no PAC Anglo mostrou-se meramente
burocrática, reforçando a observação das perdas que a instalação da UGP
trazia a política habitacional do município.
5.6 Gestão pós- ocupação
A realidade se distribui de forma desigual na cidade de Pelotas e na
Zona da Balsa e no PAC Anglo a concentração nas faixas de menores
rendimentos é maior do que a média brasileira e pelotense, respectivamente
93,41% na Balsa e 95,67% no PAC, sendo que no PAC Anglo 90,50% dos
domicílios encontram-se concentrados na faixa de até 1 (um) salário mínimo.
Estes dados são um alerta para os técnicos sociais do Programa e
para os técnicos municipais e gestores públicos. A baixa capacidade financeira
das famílias é um problema para a manutenção dos espaços da habitação e
do entorno imediato. Os baixos rendimentos desta população nos levam a
refletir sob dois ângulos: primeiro, uma constatação positiva, o programa
habitacional PAC-Urbanização de Assentamentos Precários está efetivamente
atingindo a população de mais baixa renda, como a residente nesse
assentamento; segundo, devido a baixa renda, a população residente terá
baixa capacidade de pagamento de impostos, tarifas e taxas de serviços
públicos. Este fato poderá comprometer o processo de uso e manutenção dos
mesmos. O investimento realizado pode rapidamente se deteriorar caso o
município não estabeleça um programa especial de gestão e manutenção das
unidades habitacionais e do território e um processo participativo da
população.
70
5.7 Considerações finais
Finalizando, destacamos a inversão da ordem do planejamento e
execução da política publica de habitação: em Pelotas, o PAC Urbanização de
Assentamentos Precários foi realizado sem o PLHIS. Apesar da incontestável
necessidade de uma regularização técnica e fundiária da área em estudo,
verificou-se que este foi um momento único de entrada de recursos
oportunizada por um edital do Ministério das Cidades e que não teve
continuidade. Não foram contempladas novas áreas e a capacidade gerencial
da UGP mal está dando conta de finalizar as quatro áreas contempladas com
os recursos. Ou seja, foi uma ação pontual e descolada do PLHIS. O estudo
de caso do PAC Anglo revelou que o projeto está sendo realizado sem a
participação popular, em prazos que muito ultrapassam os originalmente
estabelecidos, que apesar de estar findando a regularização fundiária e o os
moradores demonstrarem sua satisfação com o futuro titulo de propriedade,
não foi um processo pleno A regularização fundiária implica a regularidade
técnica, jurídica e a participação da população. O projeto da requalificação do
PAC Anglo não foi um projeto conjunto entre a comunidade e o poder público
municipal, e sim uma sequência de embates para resolver os problemas que se
apresentavam ao longo de sua concretização. Ainda não se alcançou a
regularidade técnica, pois a estação elevatória de esgoto não foi construída
pela autarquia de saneamento municipal, o SANEP e os problemas de
saneamento são constantes. O salão comunitário, pronto há um ano e meio,
ainda não possui um programa de utilização e está fechado ao acesso dos
moradores. Moradias não adequadas ao perfil de um quinto das famílias já
apresentam construções irregulares e grande parte das unidades se
apropriaram do espaço frontal. A permanência no local original dessa
comunidades, de localização privilegiada na cidade, e a melhoria das
condições de salubridade da moradia e do urbano certamente são conquistas
do Programa. Mas o projeto das unidades geminadas e o desenho urbano
repetem um modelo tradicional sem preocupações com evolutibilidade e
sustentabilidade. E o tema da gestão dos novos espaços públicos no seu uso
e apropriação cotidianos não fez parte dos objetivos do Programa.
A conjugação do PLHIS no nível municipal com projetos específicos
para o nível da comunidades, com a efetiva participação da população é o
que seria a formulação ideal. Uma maior autonomia da comunidade local seria
o desejado, bem como a possibilidade de alternativas de projetos com
inovações nas concepções projetuais, tecnológicas e de gestão. O formato
atual do PAC -Urbanização de Assentamentos Precários, não está apoiando e
permitindo estas alternativas, bem como as estruturas de gestão municipais.
Uma revisão crítica deste programa deve buscar alternativas que modifiquem
estas relações e ampliem a aplicação dos recursos do PAC para que a
urbanização e a cidadania efetivamente cheguem aos assentamentos
precários.
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