118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    PODER JUDICIRIO

    6 EDIO

    MANUAL DE

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    Rio Grande do Sul. Tribunal de Justia. Departamento de Taquigrafia eEstenotipia.Manual de linguagem jurdico-judiciria / Departamento de Taquigraf

    e Estenotipia. 6. ed. Porto Alegre : Tribunal de Justia do Estado doGrande do Sul, Departamento de Artes Grficas, 2012.

    198

    Superviso Administrativa:

    Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro,

    3 Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado.

    Superviso Tcnica:

    Prof. Adalberto J. Kaspary

    Elaborao:

    Servio de Reviso do Departamento de Taquigrafia e Este

    Editorao:

    Departamento de Artes Grficas

    Capa: Mrio Salgado Unidade de Imprensa

    Impresso:

    Departamento de Artes Grficas

    Este Manual pode ser encontrado em http://www.tjrs.gov.br/docs/manua

    ouhttp://www.tjrs.gov.br/setores/taquigrafia/index.html

    Envie suas sugestes e/ou dvidas para [email protected]

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    Administrao do Tribunal de Justia doGesto 2010-2011

    PRESIDENTEDesembargador LEO LIMA

    1 VICE-PRESIDENTEDesembargador JOS AQUINO FLRES DE CAMAR

    2 VICE-PRESIDENTEDesembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES

    3 VICE-PRESIDENTE

    Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIB

    CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIADesembargador RICARDO RAUPP RUSCHEL

    Administrao do Tribunal de Justia doGesto 2012-2013

    PRESIDENTEDesembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

    1 VICE-PRESIDENTEDesembargador GUINTHER SPODE

    2 VICE-PRESIDENTEDesembargador CLUDIO BALDINO MACIEL

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    SUMRIO

    Apresentao ....................................................................

    Redues usadas neste Manual .......................................

    Padronizaes ...................................................................

    Estrangeirismos .................................................................

    Abreviaturas, Siglas e Smbolos ......................................

    Abreviaturas e Siglas na Nomenclatura dos Feitos .........

    Obras Consultadas ............................................................

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    APRESENTAO

    O Portugus a ferramenta essencial de profissionado Direito.

    O presente MANUAL DE LINGUAGEM JURDICO-Jsua 6 edio, vem adequado ao Novo Acordo Ortogrficoquecer a cultura do operador do Direito, tornando-se ferramdvel queles que desejam aprimorar o domnio da linguagsio de conceitos e convert-la em instrumento de trabalhocimento da terminologia legal e convencional que se cristalida histria.

    Trata-se de contribuio valiosa para todos aqueles desenvoltura no mundo jurdico.

    Desembargadora Liselena Schifino Robles

    3 Vice-Presidente do Tribunal de Justia do

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    REDUES USADA

    NESTE MANUALABL Associao Brasileira de Letras

    ABNT Associao Brasileira deNormas Tcnicas

    adj. adjetivo

    adv. advrbio

    al. alemo

    AOLP (1990) Acordo Ortogrfico

    da Lngua Portuguesa (1990)arc. arcaico

    cf. confira, confronte com, verifique

    cfr. confira, confronte

    esp. espanholestrang. estrangeirismo

    ex. exemplo(s)

    fig figurado

    loc. locuo

    loc. conj. locuo co

    n. nmero

    obs. observao

    o. d. objeto direto

    o. i. objeto indireto

    p. ex. por exemplop. ext. por extenso

    pl. plural

    port. portugus

    sing. singular

    subst. substantivo

    subst. fem. substan

    subst. masc. substa

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    PADRONIZAE

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    bail

    A

    baila, balha trazer baila (citar a propsito); vir ba

    to; ser mencionado) ab- O prefixo ab-exige hfen quando seguido de vocbuletra b, hou r(ex.: ab-rogar,ab-rupto ou abrupto, forma va

    abaixo-assinado o documento (pl.: abaixo-assinados)

    abaixo assinado a pessoa

    -b-c abecedrio

    abril (abr.) (ms inicial minscula)

    ab-rogar revogar totalmente

    Ao Direta de Inconstitucionalidade ADI; parterequerido(a) reqdo.(a.)

    ao monitria ao para, de forma sumria, sem opogos, obter mandado para pagamento de soma em dinheiro, efungvel, etc.

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    acidentes geogrficos com inicial minscula, mesmo querespectivo nome prprio, exceto quando a designao do acidete de substantivo prprio (ex.: rio Guaba, lagoa Mirim, ilha deNoronha; mas Ilhas Cayman)

    acrdo deciso colegiada

    acostar algo a juntar, anexar algo a custa de

    ad- O prefixo ad- exige hfen quando seguido de vocbulo iletra d, hou r(ex.: ad-rogar, ad-digital).

    adequar O verbo adequar flexiona-se integralmente, segunrio escolar da lngua portuguesada Academia Brasileira de Leadequa, adequamos, adequam; adeque, adequemos, adequem

    a destempo fora de prazo (NUNCA usar desatempadaatempar)

    Administrao Direta e Indireta quando se refere s instit

    administrao direta e indireta quando se tratar de formas de

    Administrao Pblica ente

    administrador pblico

    a domiclio com verbo de movimento (ex.: levar a domiclilio); (ver em domiclio)

    adredemente (NUNCA usar)

    ad-rogar adotar ou tomar por adoo (pessoa de maior idad

    acidentes geogrficos evidncia

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    a expensas de

    aficionado (NO existe aficcionado)

    a fim de para

    afim parente por afinidade, parecido, semelhante

    a final no trmino, no final, ao termo

    afinal por fim, finalmente, em resumo, em concluso

    afrontar (v. t. d.)

    agosto (ago.) (ms inicial minscula)

    agravo partes: agravante agte. / agravado(a) agdo.-agravado(a) / corru / corr / interessado(a) / vtima

    agravo de instrumento

    agravo do agravo

    agravo em execuo

    agravo regimental

    agravo retido

    Agravos so interpostos.

    agro- O prefixo agro- exige hfen quando seguido de vcom a letra o ouh.

    guisa de maneira de, ao modo de

    i t i d i i t i d

    a expensas de

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    alm-mar

    aluguel, aluguer ambas as formas esto corretas (pl.: alugui

    a lume (subst. masc.) nas expresses trazer a lume (tomostrar); vir a lume (ser publicado); dar a lume (publicar)

    luz de segundo o modo de ver (a opinio, o ponto de vios princpios) de; com a iluminao de (ex.: luz de vela)

    mo armada

    ambi- O prefixo ambi-exige hfen quando seguido de voccom a letra i ouh.

    ambos os, ambas as seguidos de substantivo, sempre acde artigo

    medida que proporo que,conforme (ver na medida existe medida em que)

    merc de ao sabor (capricho) de (ver merc de)

    amor-prprio pl.: amores-prprios

    anatocismo juros sobre juros

    anfi- O prefixo anfi- exige hfen quando seguido de voccom a letra i ouh.

    a nvel de (NO existe em portugus; ver em nvel de)

    ano-base pl.: anos-base(s)

    Ano-Novo (ver datas comemorativas)

    alm-mar anti-

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    antiguidade O upode ser pronunciado ou mudo.

    antiMaluf, antimalufista

    ao encontro de a favor de, em benefcio de, para juntcontro a)

    ao invs de ideia de oposio, contrariedade (ver em ve

    aonde ex.: Aonde vais?; (ver donde; onde)

    ao par referente a taxas de cmbio e mercado de aes

    ao ponto de ex.: Chega-se ao ponto de equilbrio...

    ao revs ao invs a par ciente, informado

    apart-hotel; apart-hotis

    a partir de deve ser empregado preferencialmente no s

    apelao partes: apelante apte. / apelado(a)interessado(a) / apelante-apelado(a) / apelante-recorridoapresentante / recorrente adesivo(a)-apelado(a) / curadorcurador(a) lide / apelante-recorrente adesivo(a) / apeladadesivo(a) / apelante-recorrido(a) adesivo(a)-apelado(a) / rente adesivo(a) / apelado(a)-recorrido(a) adesivo(a) / recadesivo(a) / recorrido(a) recdo.(a.) adesivo(a) / curador(a) e

    apelao cvel

    apelao-crime pl.: apelaes-crime(s)

    apelao em reexame necessrio ou reexame necessr

    antiguida

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    apcrifo no autntico (No pode ser usado para no assin

    a ponto de na iminncia de, prestes a

    apstrofe figura literria, chamamento

    apstrofo sinal grfico ( )

    a princpio no incio (sentido cronolgico) (ver em princpio

    ar-condicionado; ares-condicionados o(s) aparelho(s)

    ar condicionado o ar

    a respeito de Oemprego de a respeitosem complemento

    respeito de no recomendvel, uma vez que se trata de anglicltima reunio, no se falou a respeito desse assunto. E no: Nnio, no se falou a respeito.

    aresto deciso judicial no suscetvel de reforma, decisotribunal superior

    arqui- O prefixo arqui- exige hfen quando seguido de voccom a letra i ouh (ex.: arqui-inimigo).

    arresto apreenso judicial preventiva de bens do devedor

    arte-final pl.: artes-finais

    arte-finalista pl.: arte-finalistas

    artigos So indicadospor numerais ordinais do primeiro ao3, etc.) e por numerais cardinais do dcimo em diante (10, 11,

    (s), da(s), na(s) folha(s) / pgina(s) ex.: Conforme se

    apcrifo assente

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    asserto assertiva (ver acerto)

    assisado ajuizado, prudente

    assistir (v. t. d.) auxiliar (preferencialmente)

    assistir a (v. t. i.) presenciar, ver

    at / at a ex.: At as / s 18 horas, ele chegar.

    atempar marcar prazo

    atenciosamente atte.

    atividade-fim pl.: atividades-fim, atividades-fins

    atividade-meio pl.: atividades-meio(s)

    toa sem destino; irrefletido, intil, vil. Aps o AOLP, sem

    a toda a evidncia (ver evidncia)

    a todo o galope

    a todo o vapor

    atravs de transpassar (traspassar, trespassar) de decorrer de (NUNCA usar no sentido de meio ou instrumporpor intermdio deoupor, para pessoas, ou por por mte, por)

    atributivo

    audiodigital

    autarquia-r pl.: autarquias-rs

    asserto autor-reconvinte

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    auxiliar de ensino

    auxlio-cesta-alimentao pl.: auxlios-cesta-alimentao

    auxlio-creche pl.: auxlios-creche

    avaro avarento, sovina

    a venda, venda ambas as formas so corretas

    aviso-prvio comunicao de resciso de contrato de trabsos-prvios)

    a vista, vista ambas as formas so corretas

    vontade (adv. e subst.)

    auxiliar de ensino vontade

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    B

    bacharel (b.el/ bel.), bacharis (b.is/ bis.), bacharela (charelas (bel.as/ belas.)

    Bag

    bageense, bajeense (VOLP09)

    bairro Escreve-secom minscula mesmo quando seguiprio (ex.: bairro Menino Deus).

    balana de Tmis Tmis, deusa da justia, era represebalana na mo.

    bate-boca discusso, contenda (pl.: bate-bocas)

    b--b, beab forma figurada de designar os rudimentcia ou arte; alfabeto, abecedrio

    bel-prazer vontade prpria, talante, arbtrio (na expresso a

    Beltrano de Tal com iniciais maisculas em substituiopecfico; com inicial minscula quando se tratar dos pronome

    bacharel (b.el/ bel.), bacharis (b.is/ bis.), bacharela (bel.a/

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    bi- O prefixo bi- exige hfen quando seguido de vocbulo inletra i ouh.

    bduo o espao de dois dias

    bimensal duas vezes ao ms

    bimestral de dois em dois meses

    bio- O prefixo bio- exige hfen quando seguido de vocbuloa letra o ouh.

    biopsia, bipsia

    biotipo, bitipo

    boa-f sinceridade, lisura; ausncia de inteno dolosa

    boa vontade

    boas-festas

    boas-vindas

    Boletim de Ocorrncia BO

    bolsa-famlia pl.: bolsas-famlia

    (o) bom-senso

    braile o sistema

    Braille o educador

    bi- Braille

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    C

    caixa-dgua pl.: caixas-dgua

    caixa de Pandora

    caixa dois pl.: caixas dois

    caixa-forte pl.: caixas-fortes

    caixa-preta pl.: caixas-pretas

    Cmara de Frias Cvel

    Cmara de Frias Criminal

    Cmara em Regime de Exceo

    canoa policial sada de dois ou mais agentes da polcia

    de um delegado, para efetuar diligncias em lugar preestabe

    Capital uso determinado

    capital usogenrico

    caixa-d'gua cargo ou funo

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    Cartrio rgo determinado cartrio uso genrico

    Casa inicial maiscula quando em substituio ao nome da

    casa sentido genrico

    cedio sabido de todos, antigo, velho

    CEP 90040-000 (sem ponto no milhar)

    cerca de aproximadamente (ver h cerca de, acerca de, a c

    cesta-base pl.: cestas-base(s)

    chamar a ateno (com artigo)

    chassi [ver chassis(estrang.)]

    Chefe do Executivo

    chegar a e no chegar em

    chove no molha (subst. 2g. 2n.) coisa ou situao quediante nem para trs

    ciber- O prefixo ciber- exige hfen quando seguido de voccom a letra h ou r.

    Cidade uso determinado (ex.: nesta Cidade)

    cientificar cientificar algum de algo

    circum- O prefixo circum- exige hfen quando seguido deciado com a letra h, m, n ou vogal (ex.: circum-adjacente, circu

    Cartrio Cdigo Brasileiro de Aeronutica CBA

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    Cdigo Civil CC Cdigo Comercial C. Com.

    Cdigo Consumerista Cdigo do Consumidor

    Cdigo de Defesa do Consumidor CDC

    Cdigo de Hammurabi conjunto de 282 leis da Babilni

    Cdigo de Organizao Judiciria do Estado COJE

    Cdigo de Processo Civil CPC

    Cdigo de Processo Penal CPP

    Cdigo de Trnsito Brasileiro CTB

    Cdigo do Joo Sem-Terra

    Cdigo Penal CP

    cdigos Seus ttulos s vm abreviados quando preced

    cias articuladas (ex.: art. 22 do CPC); desacompanhados dver por extenso.

    Cdigo Tributrio Nacional CTN

    coerdar; coerdeiro

    Colegiado inicial maiscula quando se referir a um rgo

    Colenda Cmara

    colocar (NUNCA usar no sentido de argumentar, explanpor, etc.)

    Cdigo Civil - CC

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    comezinho corriqueiro, elementar, simples, trivial Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana CTNBio

    complementari(e)dade

    (a) compra e venda, (as) compras e vendas

    comprobabilidade ou comprovabilidade

    com todo o respeito (USAR sempre o artigo)

    comunicar algo a algum (regncia correta)

    concludo particpio de concluir

    concluso (adj.; part. irreg.) na expresso autos conclusostos para julgamento

    confessado particpio de confessar

    confesso (adj.) aquele que confessou

    conhecer de apreciar, acolher, julgar, transitivo indireto o recurso foi conhecido)

    (o / a) cnjuge redundante o emprego de cnjuge varo elher (cnjuge virago), uma vez que o substantivo cnjuge comu

    Conselho da Magistratura

    Conselho de Sentena Tribunal do Jri

    Conselho Nacional de Justia CNJ

    Conselho Permanente de Justia

    comezinho Constituio do Estado do Rio Grande do Sul

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    Constituio Estadual Constituio Federal (denominao usual)

    cnsul

    consultor(ia)-geral

    consumerista referente s relaes de consumo. Lei Co

    conta conjunta

    conta-corrente (c/c) pl.: contas-correntes

    contador-geral

    contadoria-geral

    contar (v. t. d.) ter ou somar (de idade ou tempo de serv

    conteste concordante (ver inconteste)

    contra- O prefixo contra-exige hfen quando seguido de v

    com a letra a ouh(ex.: contra-almirante, contra-ataque, contra

    contrato-padro pl.: contratos-padro

    contributivo; contributividade

    coordenador-geral

    Coordenadoria das Promotorias Criminais

    coordenadoria-geral

    coquetel-molotov

    Constituio Estadual

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    29/202

    cortocontuso cota-parte, quota-parte pl.: cotas-partes, quotas-partes

    crani(o)enceflico

    credor-arrematante

    Criciumal

    crime-fim pl.: crimes-fim, crimes-fins

    crime-meio pl.: crimes-meio(s)

    cristmente

    croqui (port.) esboo de desenho [ver croquis(estrang.)]

    culminar chegar ao ponto mais alto (NUNCA usar no sentido

    cortocontuso culminar

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    D

    dada a vnia concedida a vnia (NUNCA usar dada a tuir por com a vnia de Fulano de Tal); [ver data venia(estra

    da por que

    dar luz parir, publicar (sentido figurado: dar luz uma o

    datas separao por hifens e complementao com zeatos normativos), para preencher espaos; apenas o prim

    pode ser escrito com numeral ordinal (ex.: 1-07-01; 01-07-0de julho.) Grafia de perodo ex: out.-dez., 2009; binio 200

    datas comemorativas Natal, Ano-Novo, Pscoa, Dia daciais maisculas)

    decndio perodo de dez dias

    dcimo terceiro salrio nome oficial: Gratificao de Natde 13-7-1962 Ementa)

    deciso pode ser singular ou colegiada

    dada

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    de encontro a contra (ver ao encontro de) Defensoria Pblica

    deferimento concesso, outorga

    deferir conceder, outorgar (ver diferir)

    defeso vedado, proibido (ex.: defeso ao ru, neste tipocorrer em liberdade. Este tipo de conduta defeso por lei.)

    dficit, dfice [ver deficit(estrang.)]

    Delegacia de Polcia

    Delegacia Regional de Ensino

    delito-tipo pl.: delitos-tipo(s)

    dentre do grupo de. Usado com verbos como: destacar, (ver entre)

    denunciao da lide a algum, denunciar a lide a algum

    nhecer, comunicar a algum a lide (NUNCA usar: o proprietfoi denunciado lide; substituir por: a lide foi denunciada ao pimvel)

    denunciar algo declarar findo (contrato, etc.)

    de per si (arc.) por si [verper se(estrang.)]

    derrogar revogar parcialmente

    desaforamento partes: requerente reqte. / requerido(a) ru / r / corru / corr / vtima / assistente de acusao

    de encontro a descriminar

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    Desembargadora (Des.a

    , Desa.), Desembargadoras (De Desembargador instrutor; Desembargador plantonistador-Presidente; Desembargador-Relator; Desembargadsembargador-Vogal Evitar as formas abreviadas.

    despacho ordinatrio despacho que ordena

    despejo do prdio desocupao de um imvel por (NUNCA usar despejo do locatrio)

    despender gastar, consumir (dispndio e dispendioso; pender)

    despercebido no percebido, no notado, ignorado

    despronncia reforma da sentena de pronncia

    desprovimento ou no provimento termos preferencimento)

    dessarte, destarte

    deus-dar (ao deus-dar: toa, a esmo, ao acaso)

    deus nos acuda (subst.) (um deus nos acuda: desordemulto, balbrdia)

    de vez que (NO usar com sentido causal; substituir pvisto que, j que, etc.); (ver vez que, eis que)

    dezembro (dez.) (USAR inicial minscula)

    (o) dia a dia dia aps dia ou rotina diria

    dia-multa pl.: dias-multa(s)

    Desem

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    Dignssimo, Dignssima DD. diploma legal

    Direito sistema de leis ou a disciplina (ex.: Direito ComparaFamlia, Direito Romano, etc.)

    direito faculdade legal de praticar um ato; prerrogativa

    direito adjetivo direito processual (termo preferencial)normas processuais (ex.: Direito Processual Civil, Direito Proce

    direito alternativo

    Direito brasileiro

    Direito Comum

    Direito Familial

    direito formal

    direito material

    direito processual

    Direito Pblico No Especificado

    direito substantivo direito material (termo preferencial)normas materiais (ex.: Direito Civil, Direito Comercial)

    diretor-empregado pl.: diretores-empregados

    diretor-geral

    diretor-proprietrio pl.: diretores-proprietrios

    Dignssimo, Dignssima DD. disse que disse, diz que diz, diz que d

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    dissintonia distributivo; distributividade

    dito-cujo pl.: ditos-cujos

    diuturno de longa durao, constante (NUNCA usar noo dia, noite e dia)

    docimasia prova, exame

    domiclio lugar onde algum reside com nimo permande direito em oposio de fato; lugar da administrao da(ver residncia)

    dom-joo (pl.: dom-joes) dom-juanesco(s); dom-juanism dom-quixote(s) dom-quixotismo(s)

    dona de casa pessoa de lides domsticas, proprietria nas de casa)

    donde (oude onde) ex.: Donde ou de onde vens?; (ver

    drogadio, drogadito (mas adicto)

    dvida de competncia partes: suscitante / suscitado(a)

    dissintonia dvid

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    E

    edil

    Egrgio

    eis por que (ver da por que)

    eis que (NUNCA usar com sentido causal; substituir por vvez que, j que); (ver de vez que, vez que)

    eivar contaminar, enfraquecer, infectar, produzir mancha (eso est eivado de nulidades.)

    ele(c)tro- O prefixo ele(c)tro-exige hfen quando seguidoiniciado com a letra o ouh.

    eletrocusso execuo mediante procedimentos especficde eletrodos fronte e perna direita do condenado), em cade

    eletroplesso resultado da ao da corrente eltrica ou dindustrial sobre os seres vivos

    elidir afastar, suprimir, anular (ex.: O fato de ter prestado

    edil embargos

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    embargos partes: embargante embte. / embargado(ainteressado(a) / embargante-assistente da acusao / embtente da acusao / corru / corr

    embargos de declarao

    embargos de nulidade

    embargos de terceiro

    embargos infringentes

    em cima

    em domiclio quando no h ideia de movimento (ex.: e

    rial em domiclio); (ver a domiclio) emenda constitucional (indeterminada)

    Emenda Constitucional n. (determinada)

    ementa-padro pl.: ementas-padro

    em face de, face a (ambas as formas so corretas e dici em nvel de em grau de (ver a nvel de)

    empecilho impedimento, obstculo

    empresa-vtima pl.: empresas-vtimas

    em princpio em tese (ver a princpio)

    em que pese [] a ex.: Em que pese aos bacharis...

    em que pese(m) [] o(s) ex.: Em que pesem os argume

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    endereo Rua Anita Garibldi, n. 140, ap. 202. Rua Anita Gap. 202.

    enfartado, infartado (forma preferencial); enfarto, infartema preferencial)

    ensanchas ensejo, oportunidade; [ex.: dar ensanchademasiada(s) confiana ou liberdade(s)]

    ensino a distncia

    entidade-r pl.: entidades-rs

    entre- O prefixo entre- exige hfen quando seguido de voccom a letra e ouh (ex.: entre-hostil).

    entre no grupo de (indica incluso); (ver dentre)

    entre mim e ti

    entretanto (conj. adv.) todavia, no entanto, contudo

    equacionar dispor dados de um problema ou uma questo

    -lhe uma soluo (NO usar no sentido de solucionar, resolvecionados os indcios e as provas, o crime poder ser elucidado

    Errio Fazenda Pblica, Fisco, Tesouro (NUNCA usar Erri

    Erexim (forma oficial)

    erexinense (VOLP09) erro crasso

    erros vitandos erros que devem ser evitados

    endereo e sim

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    especioso que s tem a aparncia da verdade e da jumento especioso). (NO usar como sinnimo de especial.)

    esperto inteligente, sagaz, ativo (ver experto)

    esposar adotar, perfilhar ideias, posies, doutrinas. (Ntido de expor.)

    estaes do ano escrevem-se com inicial minscula

    estada permanncia provisria de uma pessoa em deter

    estadia permanncia de qualquer meio de transporte epermanncia paga

    Estado a entidade, a unidade federativa estado de direito social

    estado democrtico de direito (todavia, iniciais maiscto de realce CRFB, art. 1 )

    Estado-Empregador

    Estado(s)-Membro(s)

    Estado(s)-Parte(s)

    Estatuto da Brigada Militar

    Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001)

    Estatuto da Criana e do Adolescente ECA (Lei n. 8.06

    Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil EOAB (4-7-1994)

    especio

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    eurema, heurema ato de prevenir ou acautelar a validadeum ato jurdico

    ex- O prefixo ex- exige hfen quando indicar cessamento ourior (ex.: ex-presidirio, ex-professor, ex-marido).

    exame de sanidade mental (mas incidente de insanidade m

    exceo da verdade partes: excipiente exte. / excepto(aru / r / corru / corr / vtima / assistente de acusao / intere

    exceo de suspeio

    exceo de suspeio, impedimento e incompetncia

    excusso execuo partes: exequente exeqte. / executado(a) exe

    expender expor minuciosamente

    experto perito, especialista (ver esperto)

    extemporneo fora do tempo Exterior

    extra- O prefixo extra- exige hfen quando seguido de voccom a letra a ouh.

    extraMercosul

    eurema, heurema extraMercosul

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    F

    face a, em face de (Ambas as formas so dicionarizusar face algo)

    fac-smile(s) fax(es)

    facttum aquele que faz tudo [ver fac totum(estrang.)]

    famlia-mosaico pl.: famlias-mosaico(s)

    fato-fundamento pl.: fatos-fundamento(s)

    femoral relativo a fmur

    fmur osso nico da coxa

    Fnix pssaro fabuloso que vivia vrios sculos e, queimnho pelos raios do sol do deserto, renascia de suas prprias

    f pblica

    fevereiro (fev.) (ms inicial minscula)

    ficto que se presume verdadeiro

    face a, em face d

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    fi

    ngido particpio defi

    ngir Fisco instituio fiscalizadora de tributos

    flder(es)

    folha (fl.), folhas (fls.) [ver (s), da(s), na(s) folha(s) / pgin

    folha-corrida; folhas-corridas Fora Policial Militar

    Foras Armadas

    foro[] lugar onde funcionam os rgos do Poder Judiciriorgos jurisdicionais; jurisdio, juzo (foro civil, foro criminal)

    juzo (foro ntimo), etc.

    frum lugar onde funcionam os rgos do Poder Judicirioco; o estabelecimento judicirio

    fratricida assassino de irmo ou irm

    fratricdio assassinato de irmo ou irm fugar, fugir a primeira forma pertence, no sentido de fugicial; no sentido jurdico, preferir a segunda

    Fulano de Tal com iniciais maisculas em substituio a umcfico; com inicial minscula quando se tratar dos pronomes ind

    no, beltrano e sicrano (ver Beltrano de Tal) fulgurao ao da eletricidade csmica, representada, espelos raios (ver eletrocusso)

    fingido fulgurao

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    G

    garagem abrigo para veculos

    gizar descrever sucintamente Governador uso determinado

    governador uso genrico

    Governo a instituio

    governo uso genrico

    (o) grama (g) unidade mtrica

    Grande Porto Alegre (ex.: Grande So Paulo, Grande R

    Grau com maiscula, na expresso Justia de 1 Grau

    grau com minscula, quando referente jurisdio ou alaridade

    Grupos (1 Grupo Cvel, 1 Grupo Criminal)

    g

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    hbeas-crpus, hbeas hexa-

    H

    hbeas-crpus, hbeas medida judicial voltada para a pberdade de ir e vir; partes: impetrante / impetrante-paciente

    coator(a) / interessado(a); [ver habeas corpus(estrang.)]

    habilitao partes: habilitante / interessado(a)

    hbitat

    (o) habite-se

    h cerca de tempo passado; existe(m) perto de... (ver a cede, acerca de)

    haja(m) vista prova disso (NO tem valor causal); (NOpresso haja visto; existe, no entanto, a forma verbal: Espero qtenha vistoo filme)

    h que + verbo no infinitivo necessrio (ex.: H que leas condies psicossociais dos apenados.)

    hasta pblica a praa (para bens imveis); leilo (para ben

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    hidr(o)- O prefi

    xo hidr(o)- exige hfen quando seguido dedo com a letra o ouh.

    hfen pl.: hifens

    hiper- O prefixo hiper- exige hfen quando seguido de vcom a letra h ou r (ex.: hiper-rancoroso, hiper-humano).

    hipo- O prefixo hipo- exige hfen quando seguido de vcom a letra oouh.

    holgrafo, olgrafo escrito por inteiro, sem abreviaes

    homoafetividade relao afetiva ntima entre duas pessexo (adj. derivado: homoafetivo ex.: relaes homoafetiva

    hora-aula pl.: horas-aula(s)

    hora extra pl.: horas extras

    hortifrtis hortifrutigranjeiros

    h

    ilidi i t t

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    I

    ilidir rebater, refutar, contestar (ex.: O ru ilidiu todas as atas pelas testemunhas.); (ver elidir)

    Ilustrssimo Ilmo. ou Il.mo (NUNCA usar Ilm.o)

    impetrante-paciente

    implicar (v. t. d.) acarretar

    impresso particpio irregular de imprimir no sentido de esta

    imprimido particpio regular de imprimir, no sentido de estainfundir, fixar, imprimir movimento

    mprobo (adj.) que no tem probidade, desonesto, perverso

    impronncia sentena de improcedncia da denncia

    improvimento (preferir os termos desprovimentoe no pro

    inadimplncia

    incerto duvidoso no certo

    ilidir inconteste

    incontin

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    incontinente imoderado, que no se contm incontinenti imediatamente

    incorrido particpio regular de incorrer

    incurso adjetivo participial de incorrer (ex.: A prova coautoriza a manuteno da condenao do ru como incurso

    artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06)

    inelutvel invencvel

    infligir impor pena, castigo ou repreenso

    infringir transgredir, violar, desrespeitar

    iniludvel que no admite dvidas

    inobstante, no obstante, nada obstante (formas sinnima

    inqurito policial partes: indiciado(a) / envolvido(a) / vtante / assistente de acusao

    inserido particpio de inserir inserto (adj.) includo, algo que est inserido

    insipiente ignorante

    inter- O prefixo inter- exige hfen quando seguido de vcom a letra h ou r (ex.: inter-racial, inter-humano).

    interditado particpio de interditar

    (o) interdito aquele que sofre a interdio (ex.: O interdeciso.)

    incontin

    interjeies itemizar

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    Hein?! (admirao, surpresa, questionamento); Hum? (dvida(negao); ! (apelo, pedido, chamamento); Oh! (pena, dor, arrlstima, admirao, surpresa, desejo; dependendo do tom de vproferida a interjeio); Oi! Ol! (saudao); Tch! (interjeio (desapontamento); Ufa! (alvio); Uhn-hum! (afirmao); Xi! Ih! (pendimento, admirao, surpresa)

    internet rede mundial de computadores e de redes interseo ou interseco

    intervindo (particpio e gerndio de intervir); (NO existe in

    intimao por edital (NUNCA usar intimao editalcia)

    intra- O prefixo intra- exige hfen quando seguido de voccom a letra a ou h(ex.: intra-amnitico, intra-heptico).

    intraMercosul

    intranet

    intratorcico

    intro- O prefixo intro- exige hfen quando seguido de voccom a letra o ou h.

    (o) ir e vir ex.: O ir e vir de pessoas atrapalhou a concentradantes.

    irmmente rrito sem efeito, nulo, vo

    isentado particpio regular de isentar

    interjeies itemizar

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    J

    janeiro (jan.) (ms inicial minscula)

    jogo do bicho espcie de loteria clandestina Judicirio (sempre com letra maiscula)

    Judicirio Criminal

    Juiz adjunto, Juiz-Assessor, Juiz-Auditor, Juiz classistdor, Juiz-Corregedor, Juiz decisor, Juiz de menores, Jui

    instrutor, Juiz leigo, Juiz Militar, Juiz no togado, Juiz pl-Presidente, Juiz prolator, Juiz-Relator, Juiz-Revisor, JuiSubstituto, Juiz temporrio, Juiz titular, Juiz togado, Jui-Vogal.

    Juzo rgo determinado (ex.: Juzo das Execues P1 Grau, Juzo da 6 Vara Cvel)

    juzo uso genrico

    Julgados do Tribunal de Alada do Estado do Rio GJulgados do TARGS

    jri Justia Pblica

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    jri forma de julgamento

    Jri Popular

    juridicizao (e no jurisdicizao) submisso ao Direito

    jusfilsofo

    justa causa Justia Castrense

    Justia Comum Estadual

    Justia de 1 Grau

    Justia do Trabalho, Justia Trabalhista Justia Eleitoral

    Justia Especial (NUNCA usar Justia Especializada)

    Justia Estadual

    Justia Federal

    justia gratuita

    Justia Militar

    Justia Pblica Ministrio Pblico (instituio); (ex.: Prov

    da Justia Pblica.)

    jri Justia Pblica

    kafkia

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    K

    kafkiano

    kantiano kleperiano

    Ku Klux Klan

    lacerocontuso Lei Complementar n.

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    L

    lacerocontuso

    lancheria latente oculto, subjacente, escondido (verpatente)

    lateroposterior

    latino-americano pl.: latino-americanos

    latrocida aquele que comete o latrocnio

    lava a jato

    legiferante legislador; aquele que estabelece leis

    legislao antitruste complexo de leis relativas a crimes domnio dos mercados nacionais

    Lei Afonso Arinos lei que probe qualquer manifestao do racial em territrio brasileiro

    Lei Antitxicos (n 6 368)

    p

    Lei da Assistncia Judiciria (n. 1.060) Lei do

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    Lei da Assistncia Judiciria (n. 1.060)

    Lei da Correo Monetria (n. 6.899)

    Lei das Contravenes Penais (n. 3.688)

    Lei das Desapropriaes (n. 3.365)

    Lei das Sete Partidas (Ley de las Siete Partidas) coleda por Afonso X, o Sbio, Rei de Castela, na metade do scu

    Lei das Sociedades Annimas Lei das SAs (Lei n. 6.404

    Lei de Alimentos (n. 5.478)

    Lei de Execuo Penal (n. 7.210)

    Lei de Falncias e Recuperao de Empresas (Lei n. 11.10

    Lei de Grson expresso popular que indica o desejogem sempre

    Lei de Imprensa

    Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro (redLei n. 12.376, de 30-12-2010 ex-Lei de Introduo ao C

    Lei de Luvas

    Lei de Murphy poder de a pessoa, subliminarmente, pro

    tado negativoLei de Parceria Pblico Privada Lei de PPP (Lei n. 11.079,

    Lei de Quebras

    Lei do Divrcio libelo

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    Lei do Divrcio (n. 6.515)

    Lei do Inquilinato (n. 8.245)

    Lei do Mandado de Segurana (n. 12.016)

    Lei do Oramento (do Municpio, do Estado, da Unio)

    Lei do Rito

    Lei dos Direitos Autorais

    Lei dos Registros Pblicos (n. 6.015)

    Lei Estadual / Municipal / Federal Nacional n.

    Lei Locatcia

    Lei Magna

    Lei Maior

    lei nova

    Lei Orgnica da Magistratura Nacional LOMAN

    lei penal

    Lei Penal Adjetiva Cdigo de Processo Penal (denomina

    Lei Penal n.

    Lei Penal Substantiva Cdigo Penal(denominao prefer

    ler / em

    lesa-ptria pl.: lesas-ptrias

    litisdenuncia

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    litisdenunciado pessoa qual foi a lide denunciada

    livre-arbtrio pl.: livres-arbtrios

    livre-docente pl.: livres-docentes

    livro-caixa pl.: livros-caixa(s)

    livro de tombo ou livro-tombo livro ofi

    cial de registros livro-dirio pl.: livros-dirio(s)

    livro-razo pl.: livros-razo, livros-razes

    locues verbais (dois verbos com o mesmo sujeito) sempre invarivel, mesmo que o auxiliar esteja no gerndio

    Podendo os rus comparecer.)

    lcus posio de um gene num cromossomo

    lugar-comum pl.: lugares-comuns

    Madre Pelletier mandado

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    M

    Madre Pelletier denominao do presdio feminino de Porto

    m-educao educao que destoa dos princpios do bboa conduta

    m-f inteno dolosa (pl.: ms-fs)

    magistrado Juiz de Direito

    Magistrado-Presidente

    Magistratura

    maio (mai.) (ms inicial minscula; preferir a forma por ex

    mais que fazer (NO usar mais o que fazer)

    mal- O prefixo mal- exige hfen quando, seguido de voc

    com vogal ou h, forma uma nova unidade morfolgica e semn-aventurado, mal-estar, mal-humorado, mal-educado).

    malbaratado, malbaratamento

    mandado de injun

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    mandado de injuno

    mandado de segurana [ver writ(estrang.)]

    mandato autorizao que algum confere a outrem paranome certos atos (delegao)

    mantena sustento necessrio para a sobrevivncia d

    alimentos, suprimento de vveres. indevido o emprego dpresses como: mantena da deciso de 1 grau e assemelh

    mo de obra

    marcha a r

    maro (mar.) (ms inicial minscula)

    maricdio, mariticdio homicdio do marido por sua prp

    mas (pronuncia-se ms)

    mas porm (NUNCA usar)

    Massa Falida uso determinado massa falida uso genrico

    mas, sim, ex.: Ele no deveria ter levado aquele livro, m

    mster

    matado particpio regular de matar, USAR com o verbo hhavia matado o traficante.)

    maus-tratos

    mdico-legista mdia

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    mdico-legista pl.: mdicos-legistas

    mdico-residente pl.: mdicos-residentes

    medida cautelar

    meia (adj.) metade (ex.: O depoimento da ofendida durou apena

    meio (adv.) um tanto [ex.: A testemunha sentiu-se meio (uma metade) constrangida na presena do ru.]

    meio ambiente

    meio de campo pl.: meios de campo

    meio-dia horrio que divide o dia ao meio

    meio-fio (da calada) pl.: meios-fios

    meio-termo pl.: meios-termos

    menos (adv.) invarivel (ex.: Na prxima audincia, havermunhas do que na de hoje.)

    merc de graas a, em virtude de, em razo de (ver merc meritrio louvvel (ex.: A sua atitude foi meritria naque(ver sentena de mrito)

    mesmo (NUNCA usar como sinnimo de ele, este, esse)de o ru amarrar a vtima, o mesmo fugiu. Substituir por Depoa vtima, o ru fugiu.)

    Metade Sul

    micro- O prefixo micro- exige hfen quando seguido de voccom a letra o ou h (ex : micro ondas micro nibus)

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    mini- O prefixo mini- exige hfen quando seguido de vcom a letra i ou h.

    Ministrio Pblico (USAR membro, agente ou rgo dblico. NO usar representante do Ministrio Pblico paProcurador de Justia, visto que so o prprio rgo); (ver rMinistrio Pblico)

    Ministro-Relator, Min.-Rel.

    mixa gazua, chave falsa (NO usar chave mixa por ser r

    MM. Juzo

    moeda corrente

    moeda forte aquela que apresenta facilidade de circulasibilidade nas transaes internacionais

    moeda-ouro pl.: moedas-ouro e moedas-ouros

    moeda-papel pl. moedas-papel e moedas-papis

    moeda podre denominao dada aos ttulos da dvidapelo seu valor de face nos leiles de privatizao

    moedas brasileiras At 1942 Real; 1942 Cruzeiro (Cr$)Novo (NCr$); 1970 Cruzeiro (Cr$); 1986 Cruzado (Cz$); 1989(NCz$); 1990 Cruzeiro (Cr$); 1993 Cruzeiro Real (CR$); 1994

    mola-mestra pl.: molas-mestras monitria

    monte-mor

    morto Municpio

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    morto particpio irregular de matar, USAR com o verbo secante foi morto pelo PM.)

    moto-contnuo pl.: motos-contnuos

    moto-perptuo pl.: motos-perptuos

    moto-prprio (subst. masc.) ato que decorre da iniciativa d

    tor; documento papal publicado por iniciativa pessoal e espontprio [ver motu proprio(estrang.)](pl.: motos-prprios)

    multi- O prefixo multi- exige hfen quando seguido de voccom a letra iou h.

    mlti(s) (subst.) abreviao de multinacional

    municiprio funcionrio do Municpio

    Municpio

    na medid

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    N

    na medida em que pelo fato de que, uma vez que (veno existe namedida que)

    no Nas expresses em que antecede substantivo ou mais hfen (ex.: no provimento, no perecvel, no conhecim

    no h + verbo no infinitivo no possvel, no cabno h que)

    No-me-Toque (o Municpio)

    (a) necropsia, (a) necrpsia

    nem um nem um nico

    nenhum pronome indefinido

    neo- O prefixo neo- exige hfen quando seguido de v

    com a letra oou h.

    neoliberal

    nobel (tonicidade na slaba bel)

    no mrito nu-proprietrio

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    no mrito (no usar meritoriamente no sentido processual)

    no que pertine a no que se refere a

    norma permissiva norma que no contm um comando defazer, mas que consente na prtica de certos atos cuja execunela uma tutela legal

    notificao judicial partes: notificante / notificado(a) / envoru / corr / vtima

    no tocante a (NUNCA usar tocante algo)

    novembro (nov.) (ms inicial minscula)

    Novo Cdigo Civil Preferir atual Cdigo Civil ou Cdigo Civ

    Novo Mundoo continente americano; as Amricas

    n problemas, n questes

    nua propriedade propriedade limitada por nus reais

    nmero(s) n. (sing. e pl.); n., n.os, no, nos Escreve-se ccom trao, de acordo com o tipo ou fonte de impresso.

    nmeros clausos nmeros fechados

    nuper- O prefixo nuper- exige hfen quando seguido de voccom a letra h ou r.

    nu-proprietrio proprietrio de um bem que o cede em utrem (pl.: nus-proprietrios)

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    O

    ob- O prefixo ob- exige hfen quando seguido de vocbuletra b,h ou r(ex.: ob-repo).

    obedecer como verbo transitivo indireto, tem a seguintdecer a algo ou a algum

    bolo esmola

    obra(s) ob.

    observao, observaes obs.

    obsolescncia fato ou processo de tornar-se obsoleto

    obsolescncia programada(ou planejada)obsolescnde ao deliberada do produtor

    octdio prazo de oito dias

    octogenrio

    Oficiala de Justia (forma opcional para o feminino)

    ofcio-circular outubro (out.)

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    ofcio-circular pl.: ofcios-circulares

    omisso em citao [ver omissis(estrang.)]

    onde ex.: Onde moras? (ver aonde, donde)

    opoente opte.

    ptico relativo viso

    Ordenaes do Reino compilao de leis portuguesas Afonsinas, Manuelinas e Filipinas)

    rgo do Ministrio Pblico e no rgo Ministerial

    rgo Especial

    rgo fracionrio

    rgo jurisdicional

    orizcola referente cultura de arroz

    tica maneira de ver, julgar, sentir

    tico relativo audio

    outros feitos partes: requerente reqte. / requerido(a) re

    outros incidentes partes: requerente reqte. / requerido(a

    outubro (out.) (ms inicial minscula)

    pg

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    P

    pgina(s) p. (singular ABL; singular e plural ABNT); p

    Pas uso determinado pas uso genrico

    pan- O prefixo pan- exige hfen quando seguido de vcom vogal, h, mou n(ex.: pan-americano, pan-helnico, p-negro).

    para- O prefixo para- exige hfen quando seguido de vcom a letra a ou h.

    pargrafo indicado por (signum sectionis), com excenico, que sempre escrito por extenso (pargrafo nico); p

    Obs.: Na numerao de pargrafos, usam-se os ordinais at

    por diante, os cardinais (ex.: 9; 10 e 11) para-qu, para-qus objetivo(s)

    parricida agente do parricdio

    patente pluri-

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    patente evidente, claro (ver latente)

    patricida traidor, inimigo da ptria

    ptrio poder

    pedido de arquivamento partes: requerente reqte. / rreqdo.(a.) / representante

    pegado particpio regular de pegar (forma preferencial)

    pena-base pl.: penas-base(s)

    penalizar usar preferentemente no sentido de sentir pena (v

    pena restritiva de direitos

    perfun(c)trio superficial

    perfurocortante

    perigosidade periculosidade

    perimido, perempto preferir o segundo

    perinecroscopia

    permissivo legal expresso inadequada, pois permissivotantivo, mas adjetivo (ver norma permissiva)

    perorao final, concluso, razes finais

    pessoa humana locuo correta e de uso distintivo

    placa de carro (grafia) ex.: Placa IKM0025

    Pl Di t

    plrimo p

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    plrimo mais de um

    Poder Executivo, Poder Judicirio, Poder Legislativo, P

    Polcia inicial maiscula quando representa a instituio

    polcia sentido genrico

    policial militar substantivo

    policial-militar adjetivo (ex.: inqurito policial-militar),pl.: p

    Polcia Militar

    polo ativo

    polo passivo

    ponto abreviativo em final de frase Quando o perodose terminar por abreviatura, a pontuao desta acumula a f-final. (ex.: Os ladres levaram televisores, rdios, computad

    ponto de exclamao

    ponto de interrogao ponto de venda

    ponto de vista

    ponto e vrgula (plural prefervel: ponto e vrgulas)

    ponto-final pl.: pontos-finais

    pontos cardeais norte, sul, leste, oeste

    pr calva desnudar mostrar

    porventura Primeiro Mundo

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    porventura por acaso

    ps-datado, ps-datar

    posto (que) (conjuno subordinativa concessiva) embora(EVITAR seu emprego com sentido causal; substituir por vistouma vez que, etc.)

    posto-chave pl.: postos-chave(s) praxe, prxis ambas as formas so corretas

    precitado citado anteriormente

    pr-fala

    prefalado prefixar pr prefixo em (uso preferencial)

    pr-fixar fixar antecipadamente (melhor forma, embora nVOLP)

    prejulgar, prejulgamento

    prequestionar, prequestionado, prequestionamento

    Presidente uso determinado

    presidente uso genrico

    Presidente, Presidenta preferir o primeiro (ex.: Senhora Pr presta-nome pessoa interposta; testa de ferro (pl.: presta-n

    Pretrio Excelso, Excelso Pretrio

    primei

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    primeiro socorro pl.: primeiros socorros

    priso-albergue pl.: prises-albergue(s)

    prisma por (ou atravs de) qualquer prisma; pelo prismao prisma)

    proativo ou pr-ativo

    proceder a (v. t. i.) realizar

    Processo Administrativo Disciplinar PAD

    processo-crime partes: autor(a) / denunciado(a) / corrurepresentante / assistente de acusao; [pl.: processos-crime

    processo criminal processo de execuo partes: executante / executadocorru /corr

    Procuradoria-Geral de Justia

    projeto de lei

    Projeto Jri Agilizar

    projeto-piloto pl.: projetos-piloto(s)

    Projeto Sentena-Zero

    pr-labore

    promessa de compra e venda

    promitente-comprador pl.: promitentes-compradores

    protocolar publicizar

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    protocolar registrar em protocolo (forma preferencial)

    protocolizar registrar em protocolo; submeter a um cerimosegundo sentido)

    prover segue a flexo do verbo ver no presente do indicado subjuntivo e imperativos; nos demais tempos, conjuga-se co

    provir segue a conjugao de vir publicizar usar no sentido de divulgar

    quando mais n

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    Q

    quando mais no seja Se no for para outra coisa, se nrazo. (NUNCA usar quanto mais no seja)

    quarto-mundistapl.: quarto-mundistas

    Quarto Mundo conjunto dos pases mais pobres

    quase quase crime; quase usufruto; quase contrato; qua

    que / do que (em comparaes) [ex.: O depoimento d

    favorvel ao ru que (ou do que) o de Carlos.] queixa-crime partes: querelante / querelado(a) / cenvolvido(a) / vtima (pl.: queixas-crimes)

    que nem (forma popular) como (ex.: Ela que nem a m

    querer (o. d.) desejar

    querer (o. i.) estimar

    questo despicienda questo que deve ser desprezada,

    quitado quizila, quizlia

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    quitado particpio de quitar

    quite (adj.) ex.: Eles esto quites com o Fisco.

    quizila, quizlia pendncia, briga, incmodo

    raios

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    R

    raios X

    ratificar confirmar o que se fez ou o que se prometeu

    re- O prefixo re- vem sempre ligado palavra a que se re

    reabilitao partes: requerente / requerido(a)

    recm- Os compostos com o prefixo recm- exigem(ex.: recm-nascido, recm-casado).

    recibo-arras pl.: recibos-arras

    recludo particpio de recluir

    recluso (adj. e subst. masc.) que(m) est recludo

    reconvir propor, o ru (reconvinte), reconveno contra

    vindo) da demanda; (particpio = reconvindo)

    recorrer adesivamente expresso no tcnica; substitucurso adesivo

    recurso de ofcio

    recurso de ofcio relegar

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    recurso de ofcio

    recurso de reviso

    recurso em sentido estrito

    recurso especial

    recurso extraordinrio

    recurso ordinrio

    Recursos so interpostos.

    redibir tornar sem efeito a compra e venda da coisa em quevcio oculto

    redimir remir, compensar, ressarcir, reparar, resgatar

    reexame necessrio partes: apresentante / impetrante / iautor(a) / ru / r / interessado(a) / embargante / embargado(ate / executado(a) / expropriante / expropriado(a) / curador(a)curador(a) lide / curador(a) especial

    Regio Metropolitana Regime Jurdico nico

    Regimento Interno

    Registro de Imveis, Registro Imobilirio

    Registros Pblicos

    regra-mestra pl.: regras-mestras

    reipersecutrio relativo perseguio da coisa

    remio pagamento resgate [verbo re(di)mir] (ex : A

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    remio pagamento, resgate [verbo re(di)mir] (ex.: A

    promissria foi feita logo aps o prazo acordado entre as par

    remir (flexionado SOMENTE quando houver o radical re

    remisso perdo, libertao graciosa da dvida (verbo reremitido); (ex.: A remisso concedida a um dos devedores ena parte a ele correspondente.)

    remisso reenvio, envio a um determinado ponto ((ex.: No voto, o Relator faz remisso a smulas do Supremo T

    remisso (adj.) negligente, relapso (ex.: O advogado suas funes de defender os interesses de seu cliente.); (NUparticpio do verbo remitir)

    representao partes: representante / representado(a)

    representante do Ministrio Pblico (USAR rgo, medo Ministrio Pblico, ou simplesmente Ministrio Pblico)

    repristinar adotar preceito que j no se encontra em vig

    reprovabilidade (e no reprobabilidade)

    re-ratificao, reti-ratificao correo de algum erro ou omiso do restante (Re, ou reti, aqui no prefixo, mas reduo do ter

    rerratificao ato de ratificar novamente

    rescindendo que objeto de resciso

    rescindente aquele que promove ou em cujo favor se op

    rescisrio que rescinde ou serve para rescindir; que tem

    restaurao de autos reconstituio ou substituio de a

    restaurao de autos Revista da Magistratura: Caderno de Doutrina

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    restaurao de autos reconstituio ou substituio de a

    dos ou destrudos; partes: requerente / requerido(a) / interessad

    retificao correo de um erro ou omisso

    retoro ato ou efeito de retorcer

    retorquir verbo defectivo no tem formas em que o ida t

    transformaria em oou a retorso contraposio, revide, desforo

    retributivo; retributividade

    retro- O prefixo retro- exige hfen quando seguido de voccom a letra oou h(ex.: retro-operante).

    retrocitado

    retrodatar

    retrorreferido

    Revista AJURIS (Associao dos Juzes do Rio Grande do

    Revista Cidadania e Justia (Associao dos Magistrados

    Revista da AMAGIS (Associao dos Magistrados Mineiros

    Revista da Associao dos Juzes Federais

    Revista da Associao dos Magistrados do Paran

    Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondni

    Revista da Escola Paulista da Magistratura (Associa

    Revista de Jurisprudncia do Tribunal de Justia do

    Revista de Jurisprudnc

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    Revista de Jurisprudncia do Tribunal de Justia do

    Grande do Sul

    Revista de Jurisprudncia Trabalhista / Justia do Tradncia do TRT da 4 Regio)

    Revista dos Juizados Especiais: Doutrina Jurisprudde Justia do Estado do Rio Grande do Sul)

    Revista do Superior Tribunal de Justia

    Revista do Supremo Tribunal Federal

    Revista dos Tribunais

    Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grand

    Revista do Tribunal Regional Federal 4 Regio

    Revista ESMAGIS (Escola Superior da Magistratura doGrosso do Sul)

    Revista In Verbis (Instituto dos Magistrados do Brasil)

    Revista Justia e Democracia (Associao dos Juzes pa

    Revista THEMIS: Revista da ESMEC (Escola Superior da Mag

    Revista Tribuna da Magistratura (Associao Paulista d

    Revista Trimestral de Jurisprudncia do Supremo Tribu

    Rh (fator sanguneo)

    rio-grandense pl.: rio-grandenses

    saisina sedizente

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    S

    saisina (ver saisine)

    salrio-base pl.: salrios-base(s)

    salrio-famlia pl.: salrios-famlia(s)

    salrio-hora pl.: salrios-hora(s)

    salrio-mnimo menor salrio permitido por lei pago a um t

    salvo-conduto pl.: salvo-condutos; salvos-condutos

    salvo melhor juzo s. m. j. ou S. M. J.

    seco, seo parte, diviso, corte, departamento, repartiuso de seo)

    secional ou seccional

    secionar ou seccionar

    Secretaria-Geral

    secretrio adjunto pl : secretrios adjuntos

    segundo-mundista pl.: segundo-mundistas

    segundo-mundista Servio de Inform

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    g p g

    Segundo Mundo reunio dos pases do ex-bloco socialis

    seguro-desemprego pl.: seguros-desemprego(s)

    seguro-sade pl.: seguros-sade(s)

    sem- Os compostos com o prefixo sem- exigem hfen se

    -teto, sem-vergonha, sem-mandato).

    (o / os) sem-emprego

    semi- O prefixo semi- exige hfen quando seguido de com iou h.

    semiaberto semianalfabeto

    semicarbonizado

    (um) sem-nmero grande quantidade (ex.: Li este artigoro de vezes.)

    (o / os) sem-terra

    (o / os) sem-teto

    se no caso no (conjuno subordinativa condicional egao)

    seno mas, porm, etc. (conjuno adversativa); a no vo, etc. (preposio);defeito, mancha (subst.; pl.: senes)

    sentar mesa

    Servio Notarial e Registral

    Servio Notarial e Registral sociedade unipessoal

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    g

    sesso espao de tempo durante o qual se realiza uma recorpo deliberativo, consultivo, jurdico, etc.

    setembro (set.) (ms inicial minscula)

    setor primriorene as atividades agropecurias e extrativ

    setor secundrioengloba a produo de bens fsicos por mformao de matrias-primas, realizada pelo trabalho humano, de mquinas e ferramentas

    setor tercirio abrange os servios em geral (comrciosade, educao, energia eltrica, gua e esgoto, etc.)

    shakespeariano

    Sicrano de Tal com iniciais maisculas em substituio a pecfico,com inicial minscula quando se tratar dos pronomes lano, beltrano e sicrano (ver Fulano de Tal)

    Sistema Themis

    stio forma aportuguesada de site (ver art. 4 da Lei n. 11.419, d

    sito em, e no sito a (no indica movimento)

    sob- O prefixo sob- exige hfen quando seguido de palavrab,h our(ex.: sob-roda).

    sob a gide sob a proteo, sob o escudo, sob a sombra

    sobre- O prefixo sobre- exige hfen quando seguido de pacom e ou h. Ex.: sobre-humano, sobre-esforo.

    socio- O prefixo socio-, reduo de social, exige hfen

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    de palavra iniciada com o ou h.

    socioafetivo

    socioambiental

    sociocultural

    soci(o)econmico

    socioeducativo

    scio-gerente pl.: scios-gerentes

    sociopoltico

    soer costumar (SOMENTE se emprega na 3 pessoa)

    solecismo erro de construo (de sintaxe)

    sota- ou soto- Os prefixos sota- ou soto- exigem hfen se-piloto, soto-mestre).

    sub- O prefixo sub- exige hfen quando seguido de vcom a letra b, h ou r(ex.: sub-base, sub-bibliotecrio, sub-hipoteca, sub-humano, sub-rogar, sub-raa).

    subscritar assinar embaixo de, subscrever

    subsdio (o sda segunda slaba tem som de ss, e no d

    Sucesso de uso determinado

    sucesso de uso genrico

    sper (subst.) reduo de supermercado

    sper suster

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    supervit [ver superavit(estrang.)]

    Superintendncia de Seguros Privados

    Superintendncia de Servios Penitencirios

    Superior Tribunal de Justia

    Superior Tribunal Eleitoral

    Superior Tribunal Militar

    supra- O prefixo supra- exige hfen quando seguido de pacom a ouh.

    supracitado

    suprarreferido

    suprassensvel

    Supremo Tribunal Federal

    (homens) surdo-mudos (adj.)

    (os) surdos-mudos (subst.)

    suscitar fazer aparecer, promover, provocar

    suso (arc.) acima, ao alto, anteriormente (ex.: A sentena

    foi confirmada por seus fundamentos.)

    suspeitado particpio de suspeitar

    it (USAR b t ti dj ti )

    Tabela Pric

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    T

    Tabela Price

    tachar avaliar, julgar negativamente, pr defeito, censura

    tampouco tambm no, nem sequer

    tanto... como tanto... quanto tal... como no sovrgulas na orao

    to pouco (advrbio de intensidade)

    to s (sem hfen)

    to somente (sem hfen)

    taxar julgar positiva ou negativamente, avaliar, julgar, efixar (ver tachar)

    tele- O prefixo tele- exige hfen quando seguido de vcom a letra e ou h (ex.: tele-entrega).

    telefone (51) 3225-7908 (representao correta)

    teoria monista

    teoria monista trax

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    ter imprprio o uso do verbo ter no sentido de existir ou soal).

    terceiro-mundista pl.: terceiro-mundistas

    Terceiro Mundo conjunto dos pases subdesenvolvidos, ovolvimento (eufemismo)

    ter de indica sempre obrigao

    ter que indica faculdade (uso preferencial) ou obrigao

    termo circunstanciado partes: envolvido(a) / interessado(a

    testa de ferro (a) testemunha (ex.: A nica testemunha, Raimundo da Silmerosa devido s ameaas do ru.)

    testemunha acusatria (NUNCA usar; substituir por teacusao ou arrolada pela acusao)

    testemunha ministerial (NUNCA usar; substituir por testem

    testigo termo arcaico, sinnimo de testemunha

    tetraidrocanabinol componente qumico da Cannabis sativ

    teuto-brasileiro com hfen, pois adjetivo gentlico (pl.: teuto

    tquete-refeio pl.: tquetes-refeio(es)

    todo qualquer, no singular

    transexual

    transexual Tribunal Fe

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    transitado particpio de transitar(adjetivamente, empreexpresso trnsito em julgado, a par de transitado em julgad

    transladar uso preferencial no sentido de transportar doutro (transladar as vtimas, por exemplo)

    transubjetivo

    trasladar uso preferencial no sentido de copiar (trasladapor exemplo)

    Tratado de Assuno oficializou a criao do MERCOSULem Assuno (Paraguai)

    Trs Poderes tribuna (letra minscula)

    Tribunal uso determinado

    tribunal uso genrico

    Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

    Tribunal Constitucional no Brasil, denomina-se Supremo sua competncia precpua consiste no controle da constitucion

    Tribunal de Alada do Estado do Rio Grande do Sul Trado ao Tribunal de Justia do Estado pela Emenda Constit

    11-12-97.) Tribunal de Arbitragem

    Tribunal de Contas da Unio TCU

    Tribunal Militar

    Tribunal Militar Turma

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    tribunal popular Tribunal do Jri

    Tribunal Regional do Trabalho

    Tribunal Regional Eleitoral

    Tribunal Regional Federal

    Tribunal Superior do Trabalho

    trduo prazo de trs dias

    Turma (ex.: 1 e 2 Turmas Cveis)

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    U

    ultra- O prefixo ultra- exige hfen quando seguido de com a ouh.

    um e meio milho a partir de dois, escreve-se: dois milh

    um e outro, um ou outro, nem um nem outro O subsnado por um e outro, um ou outro ou nem um nem outro fica

    Unio (NUNCA usar Unio Federal)

    unirrecorribilidade urv(e)izao substantivo derivado da sigla URV

    useiro e vezeiro que usa fazer numerosas vezes a mesm

    (o / a) usucapio (o novo Cdigo Civil preferiu a forma fe

    usucapido adquirido por usucapio usucapiendo aquilo que se quer adquirir por usucapio

    usucapiente aquele que adquiriu o direito de propriedad

    uxoricida aquele que mata a esposa

    uxoricida uxrio

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    uxoricdio homicdio da mulher perpetrado pelo prprio ma

    uxrio relativo mulher casada: outorga uxria, consentidireitos uxrios, etc.

    vaivm

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    V

    vaivm, vai e vem

    vale-alimentao pl.: vales-alimentao; vales-alimenta

    vale-refeio pl.: vales-refeio; vales-refeies

    vale-transporte pl.: vales-transporte(s)

    Vara rgo Judicirio

    Vara das Execues Criminais

    Vara dos Feitos da Fazenda Pblica

    Vara dos Registros Pblicos

    Velho Mundo espao conhecido pelos europeus antes vegaes (Europa, parte da sia e o Norte da frica)

    vendvel que vende bem ou facilmente

    vendvel que se pode vender, que pode ser vendido

    vez que (ver eis que, de vez que)

    vez que (a) vtima

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    via de regra (NO usar, por ser deselegante)

    vias de fato luta corporal, violncia fsica(NUNCA usar comde algum fato)

    vice- O prefixo vice- sempre exige hfen.

    videocassete

    videoteipe

    videotexto

    vidual referente viuvez ou pessoa viva

    viger O verbo viger conjuga-se como vender, admitindo-sformas em que o gvem seguido por eou i.

    violao literal disposio da Lei n.

    violao a literal disposio de lei

    vir O verbo vir e seus compostos tm o particpio igual(ex.: vindo, intervindo).

    vir a pelo vir a propsito (trata-se de arcasmo)

    visar (v. t. i. regncia preferencial) objetivar (ex.: O candiacertar todas as questes da prova.)

    vislumbrar entrever, conhecer imperfeitamente, conje(c)tutintamente

    vista exame (No sentido processual sempre no singular): te

    vitria de Pirro vitria com sabor de derrota, em razo da

    i (t l f )

    vitria de

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    viva-voz (telefone)

    vizo- O prefixo vizo- (variante de vice-) sempre exige hfvizo-reinado).

    volume I, volume II... (v. I, v. II...)

    voto de Minerva voto de desempate; voto de qualidade

    voto-mrito pl.: votos-mrito(s)

    voto-vista pl.: votos-vista(s)

    voto-vogal pl.: votos-vogal; votos-vogais

    wagneriano

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    91/202

    W

    wagneriano

    X

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    92/202

    X Xangri-L

    xerocar, xerocopiar, xerocpia, xerografar, xerografi

    (termos derivados) Todos os termos so oficiais, relacioncpia a seco, independentemente da marca do aparelho.

    xerox, xrox (preferir xerox)

    xiita

    Xu

    xuiense

    zapear zunzum

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    Z

    zapear mudar constantemente de canal de televiso media

    remoto (do ingls zapping)

    Zero Hora ZH (jornal)

    zero-quilmetro carros zero-quilmetro

    ziguezague

    zipar compactar arquivo para armazenamento ou transmis(do ingls zip)

    zona gris zona nebulosa, ideia de indefinio, obscuridade

    zunzum

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    94/202

    ESTRANGEIRISMO

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    aberratio delicti actio fi

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    A

    aberratio delicti(lat.) delito desviado; falso juzo do crio pessoa da vtima

    aberratio ictus(lat.) desvio do golpe; erro de alvo

    ab initio(lat.) desde o incio

    ab intestato(lat.) sem (deixar) testamento

    abolitio criminis(lat.)extino do crime; extino da pu

    ab origine(lat.) desde a origem

    ab ovo(lat.) desde o incio

    absente reo(lat.) estando ausente o ru; na ausncia do

    Absolvere nocentem satius est quam condemnare inno

    Absolver o criminoso prefervel a condenar o inocente.Abusus non tollit usum.(lat.) O abuso no tira o uso.

    accessio possessionis (lat ) conjuno de posses

    actio quanti minoris(lat.) ao de reduo do preo

    ad abundantiorem cautelam(lat.) por maior cautela

    actio quanti minoris a fortiori

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    ( ) p

    ad aeternum(lat.) para sempre

    ad argumentandum tantum(lat.) apenas para argumentar

    ad causam(lat.) para a causa

    ad cautelam(lat.) por cautela

    ad hoc(lat.) a isto, para isto, para o caso, eventual

    ad infinitum (lat.) at o infinito

    ad judicia(lat.) para o juzo

    ad libitum(lat.) escolha, vontade

    ad litem(lat.) para a lide, relativo ao processo

    ad litteram(lat.) ao p da letra

    ad nauseam(lat.) at enjoar, exaustivo

    ad negotia(lat.) para negcios; (mandato) para a administrnegcios

    ad nutum(lat.) pela s vontade ou arbtrio de uma das part

    ad perpetuam rei memoriam(lat.) para a perptua lembra

    (do fato)

    ad quem(lat.) para o qual, para onde vai, (dia) final

    a fortiori (ratione)(lat.) com tanto mais razo

    a latere(lat.) ao lado; o que se faz fora das obrigaes n

    a fortio

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    Alea jacta est.(lat.)A sorte est lanada.

    a limine(lat.) desde o incio

    alter ego (lat.) outro eu; amigo ntimo, no qual se po

    como em si mesmo alterum non laedere(lat.)no lesar o prximo

    a matre(lat.) (proveniente) da me

    amicus curiae(lat.) amigo da corte (do tribunal)

    amplo sensu(lat.)em sentido amplo

    An debeatur.(lat.) Se devido.

    animus laedendi(lat.) inteno de ferir, de ofender, de a

    animusnecandi(lat.) inteno de matar

    animuspravus(lat.) nimo depravado, m inteno

    anondomino(lat.) por parte de algum que no o separte do no proprietrio

    apartheid(ingl.) sistema oficial de segregao racial prado Sul para proteger a minoria branca

    a posteriori(lat.) com base em fatos, concretamente, rquente observao ou prova experimental (ex.: O Juiz ssua sentena a posteriori.); (NUNCA usar com sentido tempo

    arbitriumregulatum(lat.) arbtrio regulado ou moderado

    astreinte(fr.) multa diria imposta pelo Juiz que deve ser p

    arbitriumregulatum vol doiseau

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    obrigao seja cumprida

    Audiaturetalterapars. (lat.) Que seja ouvida tambm a(ver inaudita alteraparte)

    vol doiseau(fr.) a voo de pssaro, isto , por alto, superfi

    ba

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    B baby-sitter (ingl.)bab por perodo curto de tempo

    background(ingl.)conjunto de conhecimentos, experin

    banner(ingl.)bandeira, estandarte, faixa

    barman(sing.), barmen(pl.) (ingl.) homem que serve be

    bas-fond(fr.) submundo

    benchmarking(ingl.)ponto de referncia, unidade-padro

    best-seller(ingl.)o livro que se vende melhor; obra qude livraria

    bis in idem(lat.) duas vezes pela mesma falta (pelo mmesmo fato gerador; etc.); realizao de dois atos a propcausa, da mesma coisa

    bonafide(lat.)de boa-f

    bonuspaterfamiliae(ou familias) (lat.)bom pai de fam

    camping check-in

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    C camping(ingl.) acampamento

    campus(sing.), campi(pl.) (lat.) terreno(s) e prdio(s) de

    dade

    Cannabissativa(lat.) nome cientfico da maconha

    capitisdeminutio, capitisdiminutio(lat.) perda total ou preitos subjetivos; em sentido figurado, significa humilhao, dim

    caput(lat.) cabea de um artigo de lei

    Carpediem. (lat.)Aproveita (frutifica) o dia.

    causadebendi(lat.) causa (motivo) de uma obrigao

    causamortis(lat.) razo da morte (ex.: Ainda no foi descsa mortisda vtima.); (ver mortis causa)

    causapetendi(lat.) a causa de pedir; os fundamentos do pque d motivo ao

    check-up (ingl.) exame completo de sade, seja para

    algum sintoma, seja por profi

    laxiachmage (fr ) desemprego ou cessao geral do trabalh

    check-up cont

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    chmage (fr.)desemprego ou cessao geral do trabalhcia de crise financeira.

    citra petita(lat.) deciso aqum do pedido, por no julglidade

    coertio(lat.) coero; fora estatal que confere autoridjuiz

    cognitio (lat.) cognio; poder do juiz de apreender a quanto demanda quanto aos fatos que a fundamentam

    commodity(sing.),commodities(pl.)(ingl.) mercadoria

    to ou produto primrio de importncia comercial

    commodum(lat.)proveito, vantagem

    common law (ingl.) lei no escrita baseada em costudos tribunais ingleses, e no em leis do Parlamento

    compensatio lucri cum damno(lat.)compensao do juzo

    concessavenia(lat.) com a devida licena

    condiciojuris(lat.) condio, requisito ou formalidade ndade de ato jurdico

    condiciones sine quibus non(lat.; pl.) condio sem dio indispensvel, imprescindvel; condies sem as quaisindispensveis, imprescindveis

    contralegem(lat.) contra a lei

    croquis(fr.)croqui (port.); esboo de desenho

    contra legem custos legis

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    Cui prodest?(lat.)A quem interessa?

    culpa in abstracto(lat.)culpa em abstrato; culpa levssima

    culpa in concreto(lat.)culpa objetiva

    culpa in contrahendo (lat.) culpa no contratar; culpa cofalta resulta da prpria celebrao do contrato, por ser impossseu objeto

    culpa in eligendo(lat.)culpa decorrente da m escolha

    culpa in faciendo(lat.)culpa decorrente da ao

    culpainomittendo(lat.) culpa por omisso

    culpainvigilando(lat.) culpa proveniente de falta de atenou diligncia

    cumgranosalis(lat.) com um gro de sal (em sentido liter

    desconfiana, reserva ou ressalva (sentido usual) curriculumvitae(sing.), curricula vitae(pl.) (lat.) currculo

    custoslegis(lat.) guardio da lei (aplica-se ao agente do blico)

    Da mihi factum, dabo tibi jus. delegeferenda,

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    D Da mihi factum, dabo tibi jus.(lat.) D-me o fato, dar-te

    datamaximavenia(lat.) concedida a mxima vnia. [A

    presso data venia, NUNCA vem seguida da preposio dema datissima (maxima) venia, inexistente (e impossvel) em

    datashow(ingl.)projetor multimdia

    datioinsolutum(lat.) dao em pagamento

    deauditu(lat.) por ouvir dizer

    dbcle(fr.) runa

    decisum(lat.) sentena, deciso; tecnicamente, a partea, o dispositivo

    de cujus (lat.) inventariado (port.); que objeto de in

    cujos bens so dados a inventrio; decujo; falecido defacto(lat.) de fato

    delegelata(lat.) da lei em vigor

    deliriumtremens(lat.) episdio de delrio agudo desencadeadou abstinncia brusca da bebida em alcolatras crnicos e em vicia

    de lege lata Dura lex, sed lex.

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    ou abstinncia brusca da bebida em alcolatras crnicos e em vicia

    deplano(lat.) de plano, sem qualquer formalidade; imediat

    Deutschemark(al.) marco alemo (moeda alem, substitu

    developmentrisk(ingl.) risco do desenvolvimento devisu(lat.) de ter visto

    diesa quo(lat.) termo inicial de um prazo

    diesincertus(lat.) dia incerto

    Diesinterpellatprohomine. (lat.) O dia interpela pelo hom

    diessupremus(lat.) o dia supremo

    disregarddoctrine (ingl.) teoria da desconsiderao da pjurdica

    disregardoflegalentity(ingl.) desconsiderao de entidad

    dolcefarniente(ital.) agradvel ociosidade

    dolusbonus(lat.) ao delituosa ou artifcio que no tem prejudicar

    dominuslitis(lat.) o senhor da lide

    Dormientibusnonsuccurritjus.(lat.)A Justia no socorrmem (isto , a negligncia, a apatia, o desinteresse do titular do dc-lo).

    ead

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    E eadem res(lat.) a mesma coisa

    effectusdamni(lat.) efeito do dano

    emendatiolibelli(lat.) emenda do libelo

    enpassant(fr.) de passagem; incidentemente

    ergaomnes(lat.) contra todos, relativamente a todos

    errorinjudicando(lat.) erro em julgar; erro de julgamen

    errorinprocedendo(lat.) erro em proceder

    espritdecorps(fr.) esprito de equipe; de grupo

    establishment(ingl.) estrutura de poder existente na soc

    et alii, et al.(lat.) e outros

    etcaterva(lat.) e seu bando (pejorativo)

    et cetera (lat.) etc. (oficialmente, precedido de vrgula)

    ex cathedra(lat.) do alto da ctedra (sentido literal); com au

    exceptiodeclinatoriafori(lat.) exceo de incompetncia

    i di l i ( )

    ex cathedra ex locato

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    exceptio non adimpleti contractus(lat.) exceo de contprido

    exceptio plurium concubentium(lat.) na investigao deexceo de muitos concubinos, isto , de relaes sexuais co

    mens

    exceptio proprietatis(lat.) exceo da propriedade

    exceptio rei judicatae(lat.) exceo da coisa julgada

    exceptiosuspicionis(lat.) exceo de suspeio

    exceptiousucapionis(lat.) exceo de usucapio

    exceptio veritatis exceo da verdade

    excontractu(lat.) do contrato; em razo do contrato

    exdelicto(lat.) por fora de delito

    exempligratia; e. g. (lat.) por exemplo

    exempto(lat.) pelo comprado; decorrente de contrato de com

    exequatur(lat.) execute-se, cumpra-se; ordem (do STJ) pmento de cartas rogatrias

    exfactoofficii(lat.) de fato do ofcio Exfactooriturjus. (lat.) Do fato nasce o direito.

    exnunc(lat.) de agora em diante, sem efeito retroativo. Op

    exofficio(lat.) por dever do cargo, oficialmente, por lei

    (l t ) d

    ex

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    expersona(lat.) da pessoa

    expert(ingl.) experto, perito

    expositis(lat.) pelo exposto

    exprofesso(lat.) com perfeito conhecimento

    expropriaauctoritate(lat.) por autoridade prpria

    exre(lat.) pela (ou decorrente da) coisa

    exsoluto et soluta (lat.) livre, solto, desimpedido; empre

    rncia ao filho nascido de pais que, poca de sua concepto, no eram impedidos de casar

    externacorporis(lat.)de fora de um rgo ou grupo

    extrapetita(lat.) fora do pedido

    extunc(lat.) desde ento, com efeito retroativo. Ope-se

    exvi(lat.) por fora

    exvilegis(lat.) por fora da lei

    factor forum rei sitae

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    F factor(ingl.)fator, agente

    factoring(ingl.) espcie de contrato comercial, denomina

    gus, faturizao; tem por intervenientes o faturizado e o faturizfac totum(lat.)facttum (port.); aquele que faz tudo

    factumpraeteritum(sing.), factapraeterita(pl.) (lat.)fato(passado(s)

    factumprobatum(lat.)fato provado

    falsum(lat.; subst.)falsidade; delito de falsidade

    Falsum quod est, nihil est (lat.)O que falso nada vale.

    fattispecie(ital.)Situao ftica prevista abstratamente num

    fauteduservice(fr.)falta do servio

    feedback(ingl.)realimentao, retorno

    fellatio (lat ) felao

    franchising(ingl.)franquia

    Frausomniacorrumpit.(lat.)A fraude corrompe tudo.

    freelancer (ingl ) pessoa que executa servios profission

    franchising

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    freelancer(ingl.) pessoa que executa servios profissionempregatcio

    free-shop(ingl.) local de venda de produtos sem taxa de

    free-way(ingl.) estrada expressa fumusbonijuris(lat.) fumaa, indcio de bom direito; existncia de um direito

    gay guilty or not guilty

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    G gay(ingl.) homossexual

    gentleman(ingl.) homem de boas maneiras, bem-educado

    Genuscontinetdifferentiampotentia, nonactu. (lat.) O ferencia na fora, e no no ato.

    glamour(fr.) encanto pessoal, magnetismo, charme

    Google stio de procura na internet

    grandfinale(fr.) ltimo movimento granussalis(lat.) (ver cum grano salis)

    grossomodo (lat.) de modo geral (NUNCA usar a grossvez que a preposio a no faz parte da expresso latina.)

    Grundgesetz(al.; neutro: das) a lei fundamental; Constitda Alemanha; cfr. Verfassung.

    guiltyor not guilty(ingl.) culpado ou no culpado

    habeas corpu

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    H habeascorpus(lat.) (ver hbeas-crpus)

    habeasdata (lat.) remdio jurdico para obter informa

    pessoa junto aos bancos de dados e para retificao destatrante / impetrante-paciente / paciente / coator(a) / interessaLXXII, da Constituio da Repblica.)

    handicap(ingl.)desvantagem

    happyend(ingl.)final feliz

    hardware(ingl.)parte fsica do computador; equipament

    Hechalaleyhechalatrampa. (esp.)Editada a lei, surge

    hicetnunc(lat.)aqui e agora

    holding(ingl.)sociedade financeira que possui aes de

    deshomepage(ingl.)pgina principal de abertura de um st

    ibidem in albis

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    I ibidem(lat.) a mesmo, no mesmo lugar

    ictu oculi(lat.) de relance; num rpido olhar

    idem(lat.) o mesmo (no necessrio o uso de aspas)

    id est; i. e.(lat.) isto

    id quod plerumque accidit(lat.) aquilo que geralmente aco

    Ignorantia legis neminem excusat. (lat.)A ignorncia da l

    pa o no cumprimento desta. ilegitimatio ad causam(lat.) ilegitimidade para a causa

    immo pectore(lat.) do fundo do peito

    impeachment(ingl.) impedimento; imposio, ao Presidentca, da pena de destituio do cargo e suspenso dos direitos p

    impotentia coeundi(lat.) impotncia sexual

    imputatio factica (lat ) imputao ftica

    in articulo mortis(lat.) no momento da morte

    inaudita altera parte (lat.)sem audincia da parte contra outra parte. (NO existe a forma inaudita altera pars.)

    in articu

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    in bonam partem(lat.) na boa parte; boa parte

    in casu(lat.) no caso

    incerta persona(lat.)pessoa no certa incidenter tantum(lat.) apenas incidentalmente

    In claris non fit interpretatio. (lat.) Nas questes claraspretao.

    in concreto(lat.) em concreto

    in dubio pro fisco(lat.)em caso de dvida, a favor do F

    in dubio pro libertate(lat.)na dvida, prevalece a liberd

    in dubio pro misero(lat.) na dvida, a favor do mais frac

    in dubio pro reo(lat.) na dvida, a favor do ru

    in dubio pro societate(lat.) na dvida, a favor da socied

    in fieri(lat.) por fazer-se; por vir a ser

    in fine(lat.) no fim

    infra petita(lat.) menos que o pedido

    in fraude executionis(lat.) em fraude execuo

    (i ) i iti liti (l t ) i i d lid d lid

    in malam partem(lat.) na parte ruim ou pior; m parte

    In medio (stat) virtus. (lat.)A virtude encontra-se no meio t

    in melius(lat.) para melhor

    in malam partem in tota et in qualibet parte

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    in memoriam(lat.) em lembrana de

    in natura(lat.) ao natural, em estado natural; a coisa em si

    in pari causa(lat.) em causa igual

    in pectore(lat.)no peito, no corao, intimamente, secretam

    in pejus(lat.) para pior

    input(ingl.)insumo

    in re ipsa(lat.) na prpria coisa

    in rem propriam(lat.) para coisa prpria, em causa prpria

    in rem verso(lat.) em benefcio alheio

    insight(ingl.) capacidade de se aprofundar em alguma qu

    nimento

    in situ(lat.) no lugar, no prprio lugar

    in solidum(lat.) solidariamente (indica responsabilidade so

    inter crimen(lat.) entre o crime

    inter crimina(lat.) entre os crimes

    interna corporis(lat.) dentro da corporao; no mbito in d d t )

    in totum(lat.) ao todo; totalmente

    intuitufamiliae(lat.) em razo da famlia

    intuitupersonae(lat.) em considerao da pessoa

    in to

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    (in) verbis(lat.) nestas palavras; nestes termos

    in vitro(lat.) em meio artificial

    ipsislitteris, ipsisverbis(lat.) com as mesmas letras, palavras; literalmente

    ipsofacto(lat.) em razo do prprio fato; por isso mesm

    ipsojure(lat.) pelo prprio direito

    iter(lat.) caminho, roteiro, meio para se obter um fim itercriminis(lat.) o caminho do crime

    Judex ne procedat ex officio. jus eundi

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    J Judex ne procedat ex officio.(lat.) O juiz no proceda de

    judicatum solvi(lat.) pague-se o que est julgado; cauo

    judicia duplicia(lat.)juzos dplices

    judicium(lat.)julgamento; ao de julgar; juzo

    judicium accusationis(lat.) o juzo de acusao

    judicium causae(lat.) o juzo da causa

    judicium rescindens(lat.) o juzo rescindendo

    Jura novit curia. (lat.) O tribunal conhece o direito.

    (de)jure et facto(lat.) de direito e de fato

    jure sanguinis(lat.) pelo direito de sangue

    jurisconsultusoujurisprudens(lat.)jurista

    juris et de jure (lat.) de direito e por direito (Diz-se da pre

    jus imperii(lat.) o direito de imprio, de poder

    jus in re aliena(lat.) o direito (real) sobre coisa alheia

    jus in se ipsum(lat.) direito em si mesmo

    jus i

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    jus novum(lat.) o direito novo

    jus possessionis(lat.) o direito de posse

    jus possidendi (lat.) o direito de possuir; o direito do tambm proprietrio

    jus privatum(lat.) direito privado

    jus publicum(lat.) direito pblico

    jus puniendi(lat.) direito de punirjus sanguinis(lat.) o direito de sangue

    jus superveniens(lat.) direito superveniente

    jus tollendi(lat.)direito de levantar benfeitorias voluptu

    jus utendi(lat.) direito de usar

    kibutz know-how

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    Kkibutz (hebr.) fazenda coletiva em Israel, na qual se praticcopropriedade e cooperao mtua voluntria.

    know-how(ingl.) conjunto de conhecimentos tcnicos, culnistrativos indispensveis na execuo de determinado trabalhtecnolgica. Cfr. savoir-faire.

    LAN House legi

  • 5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

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    L LAN House(ingl.)Local Area Network House

    lapsuscalami(lat.) erro da pena (caneta); erro de escrit

    lapsuslinguae(lat.) lapso da lngua; erro ao falar

    lapsusmentis(lat.) lapso da mente; erro de pensamento

    Lasciateognisperanza, voichentrate. (ital.)(Dante Deixai toda a esperana, vs que entrais.

    Last but not least(ingl.)ltimo, mas no menos importa la taxe sur la valeur ajoute(fr.)imposto sobre o valor a

    lato sensu(lat.) em sentido amplo

    layout (ingl.) leiaute (port.); disposi