118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

5/27/2018 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

1/202


2/202

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TRIBUNAL DE JUSTIA

PODER JUDICIRIO

6 EDIO

MANUAL DE


3/202

Rio Grande do Sul. Tribunal de Justia. Departamento de Taquigrafia eEstenotipia.Manual de linguagem jurdico-judiciria / Departamento de Taquigraf

e Estenotipia. 6. ed. Porto Alegre : Tribunal de Justia do Estado doGrande do Sul, Departamento de Artes Grficas, 2012.

198

Superviso Administrativa:

Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro,

3 Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado.

Superviso Tcnica:

Prof. Adalberto J. Kaspary

Elaborao:

Servio de Reviso do Departamento de Taquigrafia e Este

Editorao:

Departamento de Artes Grficas

Capa: Mrio Salgado Unidade de Imprensa

Impresso:

Departamento de Artes Grficas

Este Manual pode ser encontrado em http://www.tjrs.gov.br/docs/manua

ouhttp://www.tjrs.gov.br/setores/taquigrafia/index.html

Envie suas sugestes e/ou dvidas para [email protected]


4/202

Administrao do Tribunal de Justia doGesto 2010-2011

PRESIDENTEDesembargador LEO LIMA

1 VICE-PRESIDENTEDesembargador JOS AQUINO FLRES DE CAMAR

2 VICE-PRESIDENTEDesembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES

3 VICE-PRESIDENTE

Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIB

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIADesembargador RICARDO RAUPP RUSCHEL

Administrao do Tribunal de Justia doGesto 2012-2013

PRESIDENTEDesembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

1 VICE-PRESIDENTEDesembargador GUINTHER SPODE

2 VICE-PRESIDENTEDesembargador CLUDIO BALDINO MACIEL


5/202


6/202

SUMRIO

Apresentao ....................................................................

Redues usadas neste Manual .......................................

Padronizaes ...................................................................

Estrangeirismos .................................................................

Abreviaturas, Siglas e Smbolos ......................................

Abreviaturas e Siglas na Nomenclatura dos Feitos .........

Obras Consultadas ............................................................


7/202


8/202

APRESENTAO

O Portugus a ferramenta essencial de profissionado Direito.

O presente MANUAL DE LINGUAGEM JURDICO-Jsua 6 edio, vem adequado ao Novo Acordo Ortogrficoquecer a cultura do operador do Direito, tornando-se ferramdvel queles que desejam aprimorar o domnio da linguagsio de conceitos e convert-la em instrumento de trabalhocimento da terminologia legal e convencional que se cristalida histria.

Trata-se de contribuio valiosa para todos aqueles desenvoltura no mundo jurdico.

Desembargadora Liselena Schifino Robles

3 Vice-Presidente do Tribunal de Justia do


9/202


10/202

REDUES USADA

NESTE MANUALABL Associao Brasileira de Letras

ABNT Associao Brasileira deNormas Tcnicas

adj. adjetivo

adv. advrbio

al. alemo

AOLP (1990) Acordo Ortogrfico

da Lngua Portuguesa (1990)arc. arcaico

cf. confira, confronte com, verifique

cfr. confira, confronte

esp. espanholestrang. estrangeirismo

ex. exemplo(s)

fig figurado

loc. locuo

loc. conj. locuo co

n. nmero

obs. observao

o. d. objeto direto

o. i. objeto indireto

p. ex. por exemplop. ext. por extenso

pl. plural

port. portugus

sing. singular

subst. substantivo

subst. fem. substan

subst. masc. substa


11/202


12/202

PADRONIZAE


13/202


14/202

bail

A

baila, balha trazer baila (citar a propsito); vir ba

to; ser mencionado) ab- O prefixo ab-exige hfen quando seguido de vocbuletra b, hou r(ex.: ab-rogar,ab-rupto ou abrupto, forma va

abaixo-assinado o documento (pl.: abaixo-assinados)

abaixo assinado a pessoa

-b-c abecedrio

abril (abr.) (ms inicial minscula)

ab-rogar revogar totalmente

Ao Direta de Inconstitucionalidade ADI; parterequerido(a) reqdo.(a.)

ao monitria ao para, de forma sumria, sem opogos, obter mandado para pagamento de soma em dinheiro, efungvel, etc.


15/202

acidentes geogrficos com inicial minscula, mesmo querespectivo nome prprio, exceto quando a designao do acidete de substantivo prprio (ex.: rio Guaba, lagoa Mirim, ilha deNoronha; mas Ilhas Cayman)

acrdo deciso colegiada

acostar algo a juntar, anexar algo a custa de

ad- O prefixo ad- exige hfen quando seguido de vocbulo iletra d, hou r(ex.: ad-rogar, ad-digital).

adequar O verbo adequar flexiona-se integralmente, segunrio escolar da lngua portuguesada Academia Brasileira de Leadequa, adequamos, adequam; adeque, adequemos, adequem

a destempo fora de prazo (NUNCA usar desatempadaatempar)

Administrao Direta e Indireta quando se refere s instit

administrao direta e indireta quando se tratar de formas de

Administrao Pblica ente

administrador pblico

a domiclio com verbo de movimento (ex.: levar a domiclilio); (ver em domiclio)

adredemente (NUNCA usar)

ad-rogar adotar ou tomar por adoo (pessoa de maior idad

acidentes geogrficos evidncia


16/202

a expensas de

aficionado (NO existe aficcionado)

a fim de para

afim parente por afinidade, parecido, semelhante

a final no trmino, no final, ao termo

afinal por fim, finalmente, em resumo, em concluso

afrontar (v. t. d.)

agosto (ago.) (ms inicial minscula)

agravo partes: agravante agte. / agravado(a) agdo.-agravado(a) / corru / corr / interessado(a) / vtima

agravo de instrumento

agravo do agravo

agravo em execuo

agravo regimental

agravo retido

Agravos so interpostos.

agro- O prefixo agro- exige hfen quando seguido de vcom a letra o ouh.

guisa de maneira de, ao modo de

i t i d i i t i d

a expensas de


17/202

alm-mar

aluguel, aluguer ambas as formas esto corretas (pl.: alugui

a lume (subst. masc.) nas expresses trazer a lume (tomostrar); vir a lume (ser publicado); dar a lume (publicar)

luz de segundo o modo de ver (a opinio, o ponto de vios princpios) de; com a iluminao de (ex.: luz de vela)

mo armada

ambi- O prefixo ambi-exige hfen quando seguido de voccom a letra i ouh.

ambos os, ambas as seguidos de substantivo, sempre acde artigo

medida que proporo que,conforme (ver na medida existe medida em que)

merc de ao sabor (capricho) de (ver merc de)

amor-prprio pl.: amores-prprios

anatocismo juros sobre juros

anfi- O prefixo anfi- exige hfen quando seguido de voccom a letra i ouh.

a nvel de (NO existe em portugus; ver em nvel de)

ano-base pl.: anos-base(s)

Ano-Novo (ver datas comemorativas)

alm-mar anti-


18/202

antiguidade O upode ser pronunciado ou mudo.

antiMaluf, antimalufista

ao encontro de a favor de, em benefcio de, para juntcontro a)

ao invs de ideia de oposio, contrariedade (ver em ve

aonde ex.: Aonde vais?; (ver donde; onde)

ao par referente a taxas de cmbio e mercado de aes

ao ponto de ex.: Chega-se ao ponto de equilbrio...

ao revs ao invs a par ciente, informado

apart-hotel; apart-hotis

a partir de deve ser empregado preferencialmente no s

apelao partes: apelante apte. / apelado(a)interessado(a) / apelante-apelado(a) / apelante-recorridoapresentante / recorrente adesivo(a)-apelado(a) / curadorcurador(a) lide / apelante-recorrente adesivo(a) / apeladadesivo(a) / apelante-recorrido(a) adesivo(a)-apelado(a) / rente adesivo(a) / apelado(a)-recorrido(a) adesivo(a) / recadesivo(a) / recorrido(a) recdo.(a.) adesivo(a) / curador(a) e

apelao cvel

apelao-crime pl.: apelaes-crime(s)

apelao em reexame necessrio ou reexame necessr

antiguida


19/202

apcrifo no autntico (No pode ser usado para no assin

a ponto de na iminncia de, prestes a

apstrofe figura literria, chamamento

apstrofo sinal grfico ( )

a princpio no incio (sentido cronolgico) (ver em princpio

ar-condicionado; ares-condicionados o(s) aparelho(s)

ar condicionado o ar

a respeito de Oemprego de a respeitosem complemento

respeito de no recomendvel, uma vez que se trata de anglicltima reunio, no se falou a respeito desse assunto. E no: Nnio, no se falou a respeito.

aresto deciso judicial no suscetvel de reforma, decisotribunal superior

arqui- O prefixo arqui- exige hfen quando seguido de voccom a letra i ouh (ex.: arqui-inimigo).

arresto apreenso judicial preventiva de bens do devedor

arte-final pl.: artes-finais

arte-finalista pl.: arte-finalistas

artigos So indicadospor numerais ordinais do primeiro ao3, etc.) e por numerais cardinais do dcimo em diante (10, 11,

(s), da(s), na(s) folha(s) / pgina(s) ex.: Conforme se

apcrifo assente


20/202

asserto assertiva (ver acerto)

assisado ajuizado, prudente

assistir (v. t. d.) auxiliar (preferencialmente)

assistir a (v. t. i.) presenciar, ver

at / at a ex.: At as / s 18 horas, ele chegar.

atempar marcar prazo

atenciosamente atte.

atividade-fim pl.: atividades-fim, atividades-fins

atividade-meio pl.: atividades-meio(s)

toa sem destino; irrefletido, intil, vil. Aps o AOLP, sem

a toda a evidncia (ver evidncia)

a todo o galope

a todo o vapor

atravs de transpassar (traspassar, trespassar) de decorrer de (NUNCA usar no sentido de meio ou instrumporpor intermdio deoupor, para pessoas, ou por por mte, por)

atributivo

audiodigital

autarquia-r pl.: autarquias-rs

asserto autor-reconvinte


21/202

auxiliar de ensino

auxlio-cesta-alimentao pl.: auxlios-cesta-alimentao

auxlio-creche pl.: auxlios-creche

avaro avarento, sovina

a venda, venda ambas as formas so corretas

aviso-prvio comunicao de resciso de contrato de trabsos-prvios)

a vista, vista ambas as formas so corretas

vontade (adv. e subst.)

auxiliar de ensino vontade


22/202

B

bacharel (b.el/ bel.), bacharis (b.is/ bis.), bacharela (charelas (bel.as/ belas.)

Bag

bageense, bajeense (VOLP09)

bairro Escreve-secom minscula mesmo quando seguiprio (ex.: bairro Menino Deus).

balana de Tmis Tmis, deusa da justia, era represebalana na mo.

bate-boca discusso, contenda (pl.: bate-bocas)

b--b, beab forma figurada de designar os rudimentcia ou arte; alfabeto, abecedrio

bel-prazer vontade prpria, talante, arbtrio (na expresso a

Beltrano de Tal com iniciais maisculas em substituiopecfico; com inicial minscula quando se tratar dos pronome

bacharel (b.el/ bel.), bacharis (b.is/ bis.), bacharela (bel.a/


23/202

bi- O prefixo bi- exige hfen quando seguido de vocbulo inletra i ouh.

bduo o espao de dois dias

bimensal duas vezes ao ms

bimestral de dois em dois meses

bio- O prefixo bio- exige hfen quando seguido de vocbuloa letra o ouh.

biopsia, bipsia

biotipo, bitipo

boa-f sinceridade, lisura; ausncia de inteno dolosa

boa vontade

boas-festas

boas-vindas

Boletim de Ocorrncia BO

bolsa-famlia pl.: bolsas-famlia

(o) bom-senso

braile o sistema

Braille o educador

bi- Braille


24/202

C

caixa-dgua pl.: caixas-dgua

caixa de Pandora

caixa dois pl.: caixas dois

caixa-forte pl.: caixas-fortes

caixa-preta pl.: caixas-pretas

Cmara de Frias Cvel

Cmara de Frias Criminal

Cmara em Regime de Exceo

canoa policial sada de dois ou mais agentes da polcia

de um delegado, para efetuar diligncias em lugar preestabe

Capital uso determinado

capital usogenrico

caixa-d'gua cargo ou funo


25/202

Cartrio rgo determinado cartrio uso genrico

Casa inicial maiscula quando em substituio ao nome da

casa sentido genrico

cedio sabido de todos, antigo, velho

CEP 90040-000 (sem ponto no milhar)

cerca de aproximadamente (ver h cerca de, acerca de, a c

cesta-base pl.: cestas-base(s)

chamar a ateno (com artigo)

chassi [ver chassis(estrang.)]

Chefe do Executivo

chegar a e no chegar em

chove no molha (subst. 2g. 2n.) coisa ou situao quediante nem para trs

ciber- O prefixo ciber- exige hfen quando seguido de voccom a letra h ou r.

Cidade uso determinado (ex.: nesta Cidade)

cientificar cientificar algum de algo

circum- O prefixo circum- exige hfen quando seguido deciado com a letra h, m, n ou vogal (ex.: circum-adjacente, circu

Cartrio Cdigo Brasileiro de Aeronutica CBA


26/202

Cdigo Civil CC Cdigo Comercial C. Com.

Cdigo Consumerista Cdigo do Consumidor

Cdigo de Defesa do Consumidor CDC

Cdigo de Hammurabi conjunto de 282 leis da Babilni

Cdigo de Organizao Judiciria do Estado COJE

Cdigo de Processo Civil CPC

Cdigo de Processo Penal CPP

Cdigo de Trnsito Brasileiro CTB

Cdigo do Joo Sem-Terra

Cdigo Penal CP

cdigos Seus ttulos s vm abreviados quando preced

cias articuladas (ex.: art. 22 do CPC); desacompanhados dver por extenso.

Cdigo Tributrio Nacional CTN

coerdar; coerdeiro

Colegiado inicial maiscula quando se referir a um rgo

Colenda Cmara

colocar (NUNCA usar no sentido de argumentar, explanpor, etc.)

Cdigo Civil - CC


27/202

comezinho corriqueiro, elementar, simples, trivial Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana CTNBio

complementari(e)dade

(a) compra e venda, (as) compras e vendas

comprobabilidade ou comprovabilidade

com todo o respeito (USAR sempre o artigo)

comunicar algo a algum (regncia correta)

concludo particpio de concluir

concluso (adj.; part. irreg.) na expresso autos conclusostos para julgamento

confessado particpio de confessar

confesso (adj.) aquele que confessou

conhecer de apreciar, acolher, julgar, transitivo indireto o recurso foi conhecido)

(o / a) cnjuge redundante o emprego de cnjuge varo elher (cnjuge virago), uma vez que o substantivo cnjuge comu

Conselho da Magistratura

Conselho de Sentena Tribunal do Jri

Conselho Nacional de Justia CNJ

Conselho Permanente de Justia

comezinho Constituio do Estado do Rio Grande do Sul


28/202

Constituio Estadual Constituio Federal (denominao usual)

cnsul

consultor(ia)-geral

consumerista referente s relaes de consumo. Lei Co

conta conjunta

conta-corrente (c/c) pl.: contas-correntes

contador-geral

contadoria-geral

contar (v. t. d.) ter ou somar (de idade ou tempo de serv

conteste concordante (ver inconteste)

contra- O prefixo contra-exige hfen quando seguido de v

com a letra a ouh(ex.: contra-almirante, contra-ataque, contra

contrato-padro pl.: contratos-padro

contributivo; contributividade

coordenador-geral

Coordenadoria das Promotorias Criminais

coordenadoria-geral

coquetel-molotov

Constituio Estadual


29/202

cortocontuso cota-parte, quota-parte pl.: cotas-partes, quotas-partes

crani(o)enceflico

credor-arrematante

Criciumal

crime-fim pl.: crimes-fim, crimes-fins

crime-meio pl.: crimes-meio(s)

cristmente

croqui (port.) esboo de desenho [ver croquis(estrang.)]

culminar chegar ao ponto mais alto (NUNCA usar no sentido

cortocontuso culminar


30/202

D

dada a vnia concedida a vnia (NUNCA usar dada a tuir por com a vnia de Fulano de Tal); [ver data venia(estra

da por que

dar luz parir, publicar (sentido figurado: dar luz uma o

datas separao por hifens e complementao com zeatos normativos), para preencher espaos; apenas o prim

pode ser escrito com numeral ordinal (ex.: 1-07-01; 01-07-0de julho.) Grafia de perodo ex: out.-dez., 2009; binio 200

datas comemorativas Natal, Ano-Novo, Pscoa, Dia daciais maisculas)

decndio perodo de dez dias

dcimo terceiro salrio nome oficial: Gratificao de Natde 13-7-1962 Ementa)

deciso pode ser singular ou colegiada

dada


31/202

de encontro a contra (ver ao encontro de) Defensoria Pblica

deferimento concesso, outorga

deferir conceder, outorgar (ver diferir)

defeso vedado, proibido (ex.: defeso ao ru, neste tipocorrer em liberdade. Este tipo de conduta defeso por lei.)

dficit, dfice [ver deficit(estrang.)]

Delegacia de Polcia

Delegacia Regional de Ensino

delito-tipo pl.: delitos-tipo(s)

dentre do grupo de. Usado com verbos como: destacar, (ver entre)

denunciao da lide a algum, denunciar a lide a algum

nhecer, comunicar a algum a lide (NUNCA usar: o proprietfoi denunciado lide; substituir por: a lide foi denunciada ao pimvel)

denunciar algo declarar findo (contrato, etc.)

de per si (arc.) por si [verper se(estrang.)]

derrogar revogar parcialmente

desaforamento partes: requerente reqte. / requerido(a) ru / r / corru / corr / vtima / assistente de acusao

de encontro a descriminar


32/202

Desembargadora (Des.a

, Desa.), Desembargadoras (De Desembargador instrutor; Desembargador plantonistador-Presidente; Desembargador-Relator; Desembargadsembargador-Vogal Evitar as formas abreviadas.

despacho ordinatrio despacho que ordena

despejo do prdio desocupao de um imvel por (NUNCA usar despejo do locatrio)

despender gastar, consumir (dispndio e dispendioso; pender)

despercebido no percebido, no notado, ignorado

despronncia reforma da sentena de pronncia

desprovimento ou no provimento termos preferencimento)

dessarte, destarte

deus-dar (ao deus-dar: toa, a esmo, ao acaso)

deus nos acuda (subst.) (um deus nos acuda: desordemulto, balbrdia)

de vez que (NO usar com sentido causal; substituir pvisto que, j que, etc.); (ver vez que, eis que)

dezembro (dez.) (USAR inicial minscula)

(o) dia a dia dia aps dia ou rotina diria

dia-multa pl.: dias-multa(s)

Desem


33/202

Dignssimo, Dignssima DD. diploma legal

Direito sistema de leis ou a disciplina (ex.: Direito ComparaFamlia, Direito Romano, etc.)

direito faculdade legal de praticar um ato; prerrogativa

direito adjetivo direito processual (termo preferencial)normas processuais (ex.: Direito Processual Civil, Direito Proce

direito alternativo

Direito brasileiro

Direito Comum

Direito Familial

direito formal

direito material

direito processual

Direito Pblico No Especificado

direito substantivo direito material (termo preferencial)normas materiais (ex.: Direito Civil, Direito Comercial)

diretor-empregado pl.: diretores-empregados

diretor-geral

diretor-proprietrio pl.: diretores-proprietrios

Dignssimo, Dignssima DD. disse que disse, diz que diz, diz que d


34/202

dissintonia distributivo; distributividade

dito-cujo pl.: ditos-cujos

diuturno de longa durao, constante (NUNCA usar noo dia, noite e dia)

docimasia prova, exame

domiclio lugar onde algum reside com nimo permande direito em oposio de fato; lugar da administrao da(ver residncia)

dom-joo (pl.: dom-joes) dom-juanesco(s); dom-juanism dom-quixote(s) dom-quixotismo(s)

dona de casa pessoa de lides domsticas, proprietria nas de casa)

donde (oude onde) ex.: Donde ou de onde vens?; (ver

drogadio, drogadito (mas adicto)

dvida de competncia partes: suscitante / suscitado(a)

dissintonia dvid


35/202

E

edil

Egrgio

eis por que (ver da por que)

eis que (NUNCA usar com sentido causal; substituir por vvez que, j que); (ver de vez que, vez que)

eivar contaminar, enfraquecer, infectar, produzir mancha (eso est eivado de nulidades.)

ele(c)tro- O prefixo ele(c)tro-exige hfen quando seguidoiniciado com a letra o ouh.

eletrocusso execuo mediante procedimentos especficde eletrodos fronte e perna direita do condenado), em cade

eletroplesso resultado da ao da corrente eltrica ou dindustrial sobre os seres vivos

elidir afastar, suprimir, anular (ex.: O fato de ter prestado

edil embargos


36/202

embargos partes: embargante embte. / embargado(ainteressado(a) / embargante-assistente da acusao / embtente da acusao / corru / corr

embargos de declarao

embargos de nulidade

embargos de terceiro

embargos infringentes

em cima

em domiclio quando no h ideia de movimento (ex.: e

rial em domiclio); (ver a domiclio) emenda constitucional (indeterminada)

Emenda Constitucional n. (determinada)

ementa-padro pl.: ementas-padro

em face de, face a (ambas as formas so corretas e dici em nvel de em grau de (ver a nvel de)

empecilho impedimento, obstculo

empresa-vtima pl.: empresas-vtimas

em princpio em tese (ver a princpio)

em que pese [] a ex.: Em que pese aos bacharis...

em que pese(m) [] o(s) ex.: Em que pesem os argume


37/202

endereo Rua Anita Garibldi, n. 140, ap. 202. Rua Anita Gap. 202.

enfartado, infartado (forma preferencial); enfarto, infartema preferencial)

ensanchas ensejo, oportunidade; [ex.: dar ensanchademasiada(s) confiana ou liberdade(s)]

ensino a distncia

entidade-r pl.: entidades-rs

entre- O prefixo entre- exige hfen quando seguido de voccom a letra e ouh (ex.: entre-hostil).

entre no grupo de (indica incluso); (ver dentre)

entre mim e ti

entretanto (conj. adv.) todavia, no entanto, contudo

equacionar dispor dados de um problema ou uma questo

-lhe uma soluo (NO usar no sentido de solucionar, resolvecionados os indcios e as provas, o crime poder ser elucidado

Errio Fazenda Pblica, Fisco, Tesouro (NUNCA usar Erri

Erexim (forma oficial)

erexinense (VOLP09) erro crasso

erros vitandos erros que devem ser evitados

endereo e sim


38/202

especioso que s tem a aparncia da verdade e da jumento especioso). (NO usar como sinnimo de especial.)

esperto inteligente, sagaz, ativo (ver experto)

esposar adotar, perfilhar ideias, posies, doutrinas. (Ntido de expor.)

estaes do ano escrevem-se com inicial minscula

estada permanncia provisria de uma pessoa em deter

estadia permanncia de qualquer meio de transporte epermanncia paga

Estado a entidade, a unidade federativa estado de direito social

estado democrtico de direito (todavia, iniciais maiscto de realce CRFB, art. 1 )

Estado-Empregador

Estado(s)-Membro(s)

Estado(s)-Parte(s)

Estatuto da Brigada Militar

Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001)

Estatuto da Criana e do Adolescente ECA (Lei n. 8.06

Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil EOAB (4-7-1994)

especio


39/202

eurema, heurema ato de prevenir ou acautelar a validadeum ato jurdico

ex- O prefixo ex- exige hfen quando indicar cessamento ourior (ex.: ex-presidirio, ex-professor, ex-marido).

exame de sanidade mental (mas incidente de insanidade m

exceo da verdade partes: excipiente exte. / excepto(aru / r / corru / corr / vtima / assistente de acusao / intere

exceo de suspeio

exceo de suspeio, impedimento e incompetncia

excusso execuo partes: exequente exeqte. / executado(a) exe

expender expor minuciosamente

experto perito, especialista (ver esperto)

extemporneo fora do tempo Exterior

extra- O prefixo extra- exige hfen quando seguido de voccom a letra a ouh.

extraMercosul

eurema, heurema extraMercosul


40/202

F

face a, em face de (Ambas as formas so dicionarizusar face algo)

fac-smile(s) fax(es)

facttum aquele que faz tudo [ver fac totum(estrang.)]

famlia-mosaico pl.: famlias-mosaico(s)

fato-fundamento pl.: fatos-fundamento(s)

femoral relativo a fmur

fmur osso nico da coxa

Fnix pssaro fabuloso que vivia vrios sculos e, queimnho pelos raios do sol do deserto, renascia de suas prprias

f pblica

fevereiro (fev.) (ms inicial minscula)

ficto que se presume verdadeiro

face a, em face d


41/202

fi

ngido particpio defi

ngir Fisco instituio fiscalizadora de tributos

flder(es)

folha (fl.), folhas (fls.) [ver (s), da(s), na(s) folha(s) / pgin

folha-corrida; folhas-corridas Fora Policial Militar

Foras Armadas

foro[] lugar onde funcionam os rgos do Poder Judiciriorgos jurisdicionais; jurisdio, juzo (foro civil, foro criminal)

juzo (foro ntimo), etc.

frum lugar onde funcionam os rgos do Poder Judicirioco; o estabelecimento judicirio

fratricida assassino de irmo ou irm

fratricdio assassinato de irmo ou irm fugar, fugir a primeira forma pertence, no sentido de fugicial; no sentido jurdico, preferir a segunda

Fulano de Tal com iniciais maisculas em substituio a umcfico; com inicial minscula quando se tratar dos pronomes ind

no, beltrano e sicrano (ver Beltrano de Tal) fulgurao ao da eletricidade csmica, representada, espelos raios (ver eletrocusso)

fingido fulgurao


42/202

G

garagem abrigo para veculos

gizar descrever sucintamente Governador uso determinado

governador uso genrico

Governo a instituio

governo uso genrico

(o) grama (g) unidade mtrica

Grande Porto Alegre (ex.: Grande So Paulo, Grande R

Grau com maiscula, na expresso Justia de 1 Grau

grau com minscula, quando referente jurisdio ou alaridade

Grupos (1 Grupo Cvel, 1 Grupo Criminal)

g


43/202

hbeas-crpus, hbeas hexa-

H

hbeas-crpus, hbeas medida judicial voltada para a pberdade de ir e vir; partes: impetrante / impetrante-paciente

coator(a) / interessado(a); [ver habeas corpus(estrang.)]

habilitao partes: habilitante / interessado(a)

hbitat

(o) habite-se

h cerca de tempo passado; existe(m) perto de... (ver a cede, acerca de)

haja(m) vista prova disso (NO tem valor causal); (NOpresso haja visto; existe, no entanto, a forma verbal: Espero qtenha vistoo filme)

h que + verbo no infinitivo necessrio (ex.: H que leas condies psicossociais dos apenados.)

hasta pblica a praa (para bens imveis); leilo (para ben


44/202

hidr(o)- O prefi

xo hidr(o)- exige hfen quando seguido dedo com a letra o ouh.

hfen pl.: hifens

hiper- O prefixo hiper- exige hfen quando seguido de vcom a letra h ou r (ex.: hiper-rancoroso, hiper-humano).

hipo- O prefixo hipo- exige hfen quando seguido de vcom a letra oouh.

holgrafo, olgrafo escrito por inteiro, sem abreviaes

homoafetividade relao afetiva ntima entre duas pessexo (adj. derivado: homoafetivo ex.: relaes homoafetiva

hora-aula pl.: horas-aula(s)

hora extra pl.: horas extras

hortifrtis hortifrutigranjeiros

h

ilidi i t t


45/202

I

ilidir rebater, refutar, contestar (ex.: O ru ilidiu todas as atas pelas testemunhas.); (ver elidir)

Ilustrssimo Ilmo. ou Il.mo (NUNCA usar Ilm.o)

impetrante-paciente

implicar (v. t. d.) acarretar

impresso particpio irregular de imprimir no sentido de esta

imprimido particpio regular de imprimir, no sentido de estainfundir, fixar, imprimir movimento

mprobo (adj.) que no tem probidade, desonesto, perverso

impronncia sentena de improcedncia da denncia

improvimento (preferir os termos desprovimentoe no pro

inadimplncia

incerto duvidoso no certo

ilidir inconteste

incontin


46/202

incontinente imoderado, que no se contm incontinenti imediatamente

incorrido particpio regular de incorrer

incurso adjetivo participial de incorrer (ex.: A prova coautoriza a manuteno da condenao do ru como incurso

artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06)

inelutvel invencvel

infligir impor pena, castigo ou repreenso

infringir transgredir, violar, desrespeitar

iniludvel que no admite dvidas

inobstante, no obstante, nada obstante (formas sinnima

inqurito policial partes: indiciado(a) / envolvido(a) / vtante / assistente de acusao

inserido particpio de inserir inserto (adj.) includo, algo que est inserido

insipiente ignorante

inter- O prefixo inter- exige hfen quando seguido de vcom a letra h ou r (ex.: inter-racial, inter-humano).

interditado particpio de interditar

(o) interdito aquele que sofre a interdio (ex.: O interdeciso.)

incontin

interjeies itemizar


47/202

Hein?! (admirao, surpresa, questionamento); Hum? (dvida(negao); ! (apelo, pedido, chamamento); Oh! (pena, dor, arrlstima, admirao, surpresa, desejo; dependendo do tom de vproferida a interjeio); Oi! Ol! (saudao); Tch! (interjeio (desapontamento); Ufa! (alvio); Uhn-hum! (afirmao); Xi! Ih! (pendimento, admirao, surpresa)

internet rede mundial de computadores e de redes interseo ou interseco

intervindo (particpio e gerndio de intervir); (NO existe in

intimao por edital (NUNCA usar intimao editalcia)

intra- O prefixo intra- exige hfen quando seguido de voccom a letra a ou h(ex.: intra-amnitico, intra-heptico).

intraMercosul

intranet

intratorcico

intro- O prefixo intro- exige hfen quando seguido de voccom a letra o ou h.

(o) ir e vir ex.: O ir e vir de pessoas atrapalhou a concentradantes.

irmmente rrito sem efeito, nulo, vo

isentado particpio regular de isentar

interjeies itemizar


48/202

J

janeiro (jan.) (ms inicial minscula)

jogo do bicho espcie de loteria clandestina Judicirio (sempre com letra maiscula)

Judicirio Criminal

Juiz adjunto, Juiz-Assessor, Juiz-Auditor, Juiz classistdor, Juiz-Corregedor, Juiz decisor, Juiz de menores, Jui

instrutor, Juiz leigo, Juiz Militar, Juiz no togado, Juiz pl-Presidente, Juiz prolator, Juiz-Relator, Juiz-Revisor, JuiSubstituto, Juiz temporrio, Juiz titular, Juiz togado, Jui-Vogal.

Juzo rgo determinado (ex.: Juzo das Execues P1 Grau, Juzo da 6 Vara Cvel)

juzo uso genrico

Julgados do Tribunal de Alada do Estado do Rio GJulgados do TARGS

jri Justia Pblica


49/202

jri forma de julgamento

Jri Popular

juridicizao (e no jurisdicizao) submisso ao Direito

jusfilsofo

justa causa Justia Castrense

Justia Comum Estadual

Justia de 1 Grau

Justia do Trabalho, Justia Trabalhista Justia Eleitoral

Justia Especial (NUNCA usar Justia Especializada)

Justia Estadual

Justia Federal

justia gratuita

Justia Militar

Justia Pblica Ministrio Pblico (instituio); (ex.: Prov

da Justia Pblica.)

jri Justia Pblica

kafkia


50/202

K

kafkiano

kantiano kleperiano

Ku Klux Klan

lacerocontuso Lei Complementar n.


51/202

L

lacerocontuso

lancheria latente oculto, subjacente, escondido (verpatente)

lateroposterior

latino-americano pl.: latino-americanos

latrocida aquele que comete o latrocnio

lava a jato

legiferante legislador; aquele que estabelece leis

legislao antitruste complexo de leis relativas a crimes domnio dos mercados nacionais

Lei Afonso Arinos lei que probe qualquer manifestao do racial em territrio brasileiro

Lei Antitxicos (n 6 368)

p

Lei da Assistncia Judiciria (n. 1.060) Lei do


52/202

Lei da Assistncia Judiciria (n. 1.060)

Lei da Correo Monetria (n. 6.899)

Lei das Contravenes Penais (n. 3.688)

Lei das Desapropriaes (n. 3.365)

Lei das Sete Partidas (Ley de las Siete Partidas) coleda por Afonso X, o Sbio, Rei de Castela, na metade do scu

Lei das Sociedades Annimas Lei das SAs (Lei n. 6.404

Lei de Alimentos (n. 5.478)

Lei de Execuo Penal (n. 7.210)

Lei de Falncias e Recuperao de Empresas (Lei n. 11.10

Lei de Grson expresso popular que indica o desejogem sempre

Lei de Imprensa

Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro (redLei n. 12.376, de 30-12-2010 ex-Lei de Introduo ao C

Lei de Luvas

Lei de Murphy poder de a pessoa, subliminarmente, pro

tado negativoLei de Parceria Pblico Privada Lei de PPP (Lei n. 11.079,

Lei de Quebras

Lei do Divrcio libelo


53/202

Lei do Divrcio (n. 6.515)

Lei do Inquilinato (n. 8.245)

Lei do Mandado de Segurana (n. 12.016)

Lei do Oramento (do Municpio, do Estado, da Unio)

Lei do Rito

Lei dos Direitos Autorais

Lei dos Registros Pblicos (n. 6.015)

Lei Estadual / Municipal / Federal Nacional n.

Lei Locatcia

Lei Magna

Lei Maior

lei nova

Lei Orgnica da Magistratura Nacional LOMAN

lei penal

Lei Penal Adjetiva Cdigo de Processo Penal (denomina

Lei Penal n.

Lei Penal Substantiva Cdigo Penal(denominao prefer

ler / em

lesa-ptria pl.: lesas-ptrias

litisdenuncia


54/202

litisdenunciado pessoa qual foi a lide denunciada

livre-arbtrio pl.: livres-arbtrios

livre-docente pl.: livres-docentes

livro-caixa pl.: livros-caixa(s)

livro de tombo ou livro-tombo livro ofi

cial de registros livro-dirio pl.: livros-dirio(s)

livro-razo pl.: livros-razo, livros-razes

locues verbais (dois verbos com o mesmo sujeito) sempre invarivel, mesmo que o auxiliar esteja no gerndio

Podendo os rus comparecer.)

lcus posio de um gene num cromossomo

lugar-comum pl.: lugares-comuns

Madre Pelletier mandado


55/202

M

Madre Pelletier denominao do presdio feminino de Porto

m-educao educao que destoa dos princpios do bboa conduta

m-f inteno dolosa (pl.: ms-fs)

magistrado Juiz de Direito

Magistrado-Presidente

Magistratura

maio (mai.) (ms inicial minscula; preferir a forma por ex

mais que fazer (NO usar mais o que fazer)

mal- O prefixo mal- exige hfen quando, seguido de voc

com vogal ou h, forma uma nova unidade morfolgica e semn-aventurado, mal-estar, mal-humorado, mal-educado).

malbaratado, malbaratamento

mandado de injun


56/202

mandado de injuno

mandado de segurana [ver writ(estrang.)]

mandato autorizao que algum confere a outrem paranome certos atos (delegao)

mantena sustento necessrio para a sobrevivncia d

alimentos, suprimento de vveres. indevido o emprego dpresses como: mantena da deciso de 1 grau e assemelh

mo de obra

marcha a r

maro (mar.) (ms inicial minscula)

maricdio, mariticdio homicdio do marido por sua prp

mas (pronuncia-se ms)

mas porm (NUNCA usar)

Massa Falida uso determinado massa falida uso genrico

mas, sim, ex.: Ele no deveria ter levado aquele livro, m

mster

matado particpio regular de matar, USAR com o verbo hhavia matado o traficante.)

maus-tratos

mdico-legista mdia


57/202

mdico-legista pl.: mdicos-legistas

mdico-residente pl.: mdicos-residentes

medida cautelar

meia (adj.) metade (ex.: O depoimento da ofendida durou apena

meio (adv.) um tanto [ex.: A testemunha sentiu-se meio (uma metade) constrangida na presena do ru.]

meio ambiente

meio de campo pl.: meios de campo

meio-dia horrio que divide o dia ao meio

meio-fio (da calada) pl.: meios-fios

meio-termo pl.: meios-termos

menos (adv.) invarivel (ex.: Na prxima audincia, havermunhas do que na de hoje.)

merc de graas a, em virtude de, em razo de (ver merc meritrio louvvel (ex.: A sua atitude foi meritria naque(ver sentena de mrito)

mesmo (NUNCA usar como sinnimo de ele, este, esse)de o ru amarrar a vtima, o mesmo fugiu. Substituir por Depoa vtima, o ru fugiu.)

Metade Sul

micro- O prefixo micro- exige hfen quando seguido de voccom a letra o ou h (ex : micro ondas micro nibus)


58/202

mini- O prefixo mini- exige hfen quando seguido de vcom a letra i ou h.

Ministrio Pblico (USAR membro, agente ou rgo dblico. NO usar representante do Ministrio Pblico paProcurador de Justia, visto que so o prprio rgo); (ver rMinistrio Pblico)

Ministro-Relator, Min.-Rel.

mixa gazua, chave falsa (NO usar chave mixa por ser r

MM. Juzo

moeda corrente

moeda forte aquela que apresenta facilidade de circulasibilidade nas transaes internacionais

moeda-ouro pl.: moedas-ouro e moedas-ouros

moeda-papel pl. moedas-papel e moedas-papis

moeda podre denominao dada aos ttulos da dvidapelo seu valor de face nos leiles de privatizao

moedas brasileiras At 1942 Real; 1942 Cruzeiro (Cr$)Novo (NCr$); 1970 Cruzeiro (Cr$); 1986 Cruzado (Cz$); 1989(NCz$); 1990 Cruzeiro (Cr$); 1993 Cruzeiro Real (CR$); 1994

mola-mestra pl.: molas-mestras monitria

monte-mor

morto Municpio


59/202

morto particpio irregular de matar, USAR com o verbo secante foi morto pelo PM.)

moto-contnuo pl.: motos-contnuos

moto-perptuo pl.: motos-perptuos

moto-prprio (subst. masc.) ato que decorre da iniciativa d

tor; documento papal publicado por iniciativa pessoal e espontprio [ver motu proprio(estrang.)](pl.: motos-prprios)

multi- O prefixo multi- exige hfen quando seguido de voccom a letra iou h.

mlti(s) (subst.) abreviao de multinacional

municiprio funcionrio do Municpio

Municpio

na medid


60/202

N

na medida em que pelo fato de que, uma vez que (veno existe namedida que)

no Nas expresses em que antecede substantivo ou mais hfen (ex.: no provimento, no perecvel, no conhecim

no h + verbo no infinitivo no possvel, no cabno h que)

No-me-Toque (o Municpio)

(a) necropsia, (a) necrpsia

nem um nem um nico

nenhum pronome indefinido

neo- O prefixo neo- exige hfen quando seguido de v

com a letra oou h.

neoliberal

nobel (tonicidade na slaba bel)

no mrito nu-proprietrio


61/202

no mrito (no usar meritoriamente no sentido processual)

no que pertine a no que se refere a

norma permissiva norma que no contm um comando defazer, mas que consente na prtica de certos atos cuja execunela uma tutela legal

notificao judicial partes: notificante / notificado(a) / envoru / corr / vtima

no tocante a (NUNCA usar tocante algo)

novembro (nov.) (ms inicial minscula)

Novo Cdigo Civil Preferir atual Cdigo Civil ou Cdigo Civ

Novo Mundoo continente americano; as Amricas

n problemas, n questes

nua propriedade propriedade limitada por nus reais

nmero(s) n. (sing. e pl.); n., n.os, no, nos Escreve-se ccom trao, de acordo com o tipo ou fonte de impresso.

nmeros clausos nmeros fechados

nuper- O prefixo nuper- exige hfen quando seguido de voccom a letra h ou r.

nu-proprietrio proprietrio de um bem que o cede em utrem (pl.: nus-proprietrios)


62/202

O

ob- O prefixo ob- exige hfen quando seguido de vocbuletra b,h ou r(ex.: ob-repo).

obedecer como verbo transitivo indireto, tem a seguintdecer a algo ou a algum

bolo esmola

obra(s) ob.

observao, observaes obs.

obsolescncia fato ou processo de tornar-se obsoleto

obsolescncia programada(ou planejada)obsolescnde ao deliberada do produtor

octdio prazo de oito dias

octogenrio

Oficiala de Justia (forma opcional para o feminino)

ofcio-circular outubro (out.)


63/202

ofcio-circular pl.: ofcios-circulares

omisso em citao [ver omissis(estrang.)]

onde ex.: Onde moras? (ver aonde, donde)

opoente opte.

ptico relativo viso

Ordenaes do Reino compilao de leis portuguesas Afonsinas, Manuelinas e Filipinas)

rgo do Ministrio Pblico e no rgo Ministerial

rgo Especial

rgo fracionrio

rgo jurisdicional

orizcola referente cultura de arroz

tica maneira de ver, julgar, sentir

tico relativo audio

outros feitos partes: requerente reqte. / requerido(a) re

outros incidentes partes: requerente reqte. / requerido(a

outubro (out.) (ms inicial minscula)

pg


64/202

P

pgina(s) p. (singular ABL; singular e plural ABNT); p

Pas uso determinado pas uso genrico

pan- O prefixo pan- exige hfen quando seguido de vcom vogal, h, mou n(ex.: pan-americano, pan-helnico, p-negro).

para- O prefixo para- exige hfen quando seguido de vcom a letra a ou h.

pargrafo indicado por (signum sectionis), com excenico, que sempre escrito por extenso (pargrafo nico); p

Obs.: Na numerao de pargrafos, usam-se os ordinais at

por diante, os cardinais (ex.: 9; 10 e 11) para-qu, para-qus objetivo(s)

parricida agente do parricdio

patente pluri-


65/202

patente evidente, claro (ver latente)

patricida traidor, inimigo da ptria

ptrio poder

pedido de arquivamento partes: requerente reqte. / rreqdo.(a.) / representante

pegado particpio regular de pegar (forma preferencial)

pena-base pl.: penas-base(s)

penalizar usar preferentemente no sentido de sentir pena (v

pena restritiva de direitos

perfun(c)trio superficial

perfurocortante

perigosidade periculosidade

perimido, perempto preferir o segundo

perinecroscopia

permissivo legal expresso inadequada, pois permissivotantivo, mas adjetivo (ver norma permissiva)

perorao final, concluso, razes finais

pessoa humana locuo correta e de uso distintivo

placa de carro (grafia) ex.: Placa IKM0025

Pl Di t

plrimo p


66/202

plrimo mais de um

Poder Executivo, Poder Judicirio, Poder Legislativo, P

Polcia inicial maiscula quando representa a instituio

polcia sentido genrico

policial militar substantivo

policial-militar adjetivo (ex.: inqurito policial-militar),pl.: p

Polcia Militar

polo ativo

polo passivo

ponto abreviativo em final de frase Quando o perodose terminar por abreviatura, a pontuao desta acumula a f-final. (ex.: Os ladres levaram televisores, rdios, computad

ponto de exclamao

ponto de interrogao ponto de venda

ponto de vista

ponto e vrgula (plural prefervel: ponto e vrgulas)

ponto-final pl.: pontos-finais

pontos cardeais norte, sul, leste, oeste

pr calva desnudar mostrar

porventura Primeiro Mundo


67/202

porventura por acaso

ps-datado, ps-datar

posto (que) (conjuno subordinativa concessiva) embora(EVITAR seu emprego com sentido causal; substituir por vistouma vez que, etc.)

posto-chave pl.: postos-chave(s) praxe, prxis ambas as formas so corretas

precitado citado anteriormente

pr-fala

prefalado prefixar pr prefixo em (uso preferencial)

pr-fixar fixar antecipadamente (melhor forma, embora nVOLP)

prejulgar, prejulgamento

prequestionar, prequestionado, prequestionamento

Presidente uso determinado

presidente uso genrico

Presidente, Presidenta preferir o primeiro (ex.: Senhora Pr presta-nome pessoa interposta; testa de ferro (pl.: presta-n

Pretrio Excelso, Excelso Pretrio

primei


68/202

primeiro socorro pl.: primeiros socorros

priso-albergue pl.: prises-albergue(s)

prisma por (ou atravs de) qualquer prisma; pelo prismao prisma)

proativo ou pr-ativo

proceder a (v. t. i.) realizar

Processo Administrativo Disciplinar PAD

processo-crime partes: autor(a) / denunciado(a) / corrurepresentante / assistente de acusao; [pl.: processos-crime

processo criminal processo de execuo partes: executante / executadocorru /corr

Procuradoria-Geral de Justia

projeto de lei

Projeto Jri Agilizar

projeto-piloto pl.: projetos-piloto(s)

Projeto Sentena-Zero

pr-labore

promessa de compra e venda

promitente-comprador pl.: promitentes-compradores

protocolar publicizar


69/202

protocolar registrar em protocolo (forma preferencial)

protocolizar registrar em protocolo; submeter a um cerimosegundo sentido)

prover segue a flexo do verbo ver no presente do indicado subjuntivo e imperativos; nos demais tempos, conjuga-se co

provir segue a conjugao de vir publicizar usar no sentido de divulgar

quando mais n


70/202

Q

quando mais no seja Se no for para outra coisa, se nrazo. (NUNCA usar quanto mais no seja)

quarto-mundistapl.: quarto-mundistas

Quarto Mundo conjunto dos pases mais pobres

quase quase crime; quase usufruto; quase contrato; qua

que / do que (em comparaes) [ex.: O depoimento d

favorvel ao ru que (ou do que) o de Carlos.] queixa-crime partes: querelante / querelado(a) / cenvolvido(a) / vtima (pl.: queixas-crimes)

que nem (forma popular) como (ex.: Ela que nem a m

querer (o. d.) desejar

querer (o. i.) estimar

questo despicienda questo que deve ser desprezada,

quitado quizila, quizlia


71/202

quitado particpio de quitar

quite (adj.) ex.: Eles esto quites com o Fisco.

quizila, quizlia pendncia, briga, incmodo

raios


72/202

R

raios X

ratificar confirmar o que se fez ou o que se prometeu

re- O prefixo re- vem sempre ligado palavra a que se re

reabilitao partes: requerente / requerido(a)

recm- Os compostos com o prefixo recm- exigem(ex.: recm-nascido, recm-casado).

recibo-arras pl.: recibos-arras

recludo particpio de recluir

recluso (adj. e subst. masc.) que(m) est recludo

reconvir propor, o ru (reconvinte), reconveno contra

vindo) da demanda; (particpio = reconvindo)

recorrer adesivamente expresso no tcnica; substitucurso adesivo

recurso de ofcio

recurso de ofcio relegar


73/202

recurso de ofcio

recurso de reviso

recurso em sentido estrito

recurso especial

recurso extraordinrio

recurso ordinrio

Recursos so interpostos.

redibir tornar sem efeito a compra e venda da coisa em quevcio oculto

redimir remir, compensar, ressarcir, reparar, resgatar

reexame necessrio partes: apresentante / impetrante / iautor(a) / ru / r / interessado(a) / embargante / embargado(ate / executado(a) / expropriante / expropriado(a) / curador(a)curador(a) lide / curador(a) especial

Regio Metropolitana Regime Jurdico nico

Regimento Interno

Registro de Imveis, Registro Imobilirio

Registros Pblicos

regra-mestra pl.: regras-mestras

reipersecutrio relativo perseguio da coisa

remio pagamento resgate [verbo re(di)mir] (ex : A


74/202

remio pagamento, resgate [verbo re(di)mir] (ex.: A

promissria foi feita logo aps o prazo acordado entre as par

remir (flexionado SOMENTE quando houver o radical re

remisso perdo, libertao graciosa da dvida (verbo reremitido); (ex.: A remisso concedida a um dos devedores ena parte a ele correspondente.)

remisso reenvio, envio a um determinado ponto ((ex.: No voto, o Relator faz remisso a smulas do Supremo T

remisso (adj.) negligente, relapso (ex.: O advogado suas funes de defender os interesses de seu cliente.); (NUparticpio do verbo remitir)

representao partes: representante / representado(a)

representante do Ministrio Pblico (USAR rgo, medo Ministrio Pblico, ou simplesmente Ministrio Pblico)

repristinar adotar preceito que j no se encontra em vig

reprovabilidade (e no reprobabilidade)

re-ratificao, reti-ratificao correo de algum erro ou omiso do restante (Re, ou reti, aqui no prefixo, mas reduo do ter

rerratificao ato de ratificar novamente

rescindendo que objeto de resciso

rescindente aquele que promove ou em cujo favor se op

rescisrio que rescinde ou serve para rescindir; que tem

restaurao de autos reconstituio ou substituio de a

restaurao de autos Revista da Magistratura: Caderno de Doutrina


75/202

restaurao de autos reconstituio ou substituio de a

dos ou destrudos; partes: requerente / requerido(a) / interessad

retificao correo de um erro ou omisso

retoro ato ou efeito de retorcer

retorquir verbo defectivo no tem formas em que o ida t

transformaria em oou a retorso contraposio, revide, desforo

retributivo; retributividade

retro- O prefixo retro- exige hfen quando seguido de voccom a letra oou h(ex.: retro-operante).

retrocitado

retrodatar

retrorreferido

Revista AJURIS (Associao dos Juzes do Rio Grande do

Revista Cidadania e Justia (Associao dos Magistrados

Revista da AMAGIS (Associao dos Magistrados Mineiros

Revista da Associao dos Juzes Federais

Revista da Associao dos Magistrados do Paran

Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondni

Revista da Escola Paulista da Magistratura (Associa

Revista de Jurisprudncia do Tribunal de Justia do

Revista de Jurisprudnc


76/202

Revista de Jurisprudncia do Tribunal de Justia do

Grande do Sul

Revista de Jurisprudncia Trabalhista / Justia do Tradncia do TRT da 4 Regio)

Revista dos Juizados Especiais: Doutrina Jurisprudde Justia do Estado do Rio Grande do Sul)

Revista do Superior Tribunal de Justia

Revista do Supremo Tribunal Federal

Revista dos Tribunais

Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grand

Revista do Tribunal Regional Federal 4 Regio

Revista ESMAGIS (Escola Superior da Magistratura doGrosso do Sul)

Revista In Verbis (Instituto dos Magistrados do Brasil)

Revista Justia e Democracia (Associao dos Juzes pa

Revista THEMIS: Revista da ESMEC (Escola Superior da Mag

Revista Tribuna da Magistratura (Associao Paulista d

Revista Trimestral de Jurisprudncia do Supremo Tribu

Rh (fator sanguneo)

rio-grandense pl.: rio-grandenses

saisina sedizente


77/202

S

saisina (ver saisine)

salrio-base pl.: salrios-base(s)

salrio-famlia pl.: salrios-famlia(s)

salrio-hora pl.: salrios-hora(s)

salrio-mnimo menor salrio permitido por lei pago a um t

salvo-conduto pl.: salvo-condutos; salvos-condutos

salvo melhor juzo s. m. j. ou S. M. J.

seco, seo parte, diviso, corte, departamento, repartiuso de seo)

secional ou seccional

secionar ou seccionar

Secretaria-Geral

secretrio adjunto pl : secretrios adjuntos

segundo-mundista pl.: segundo-mundistas

segundo-mundista Servio de Inform


78/202

g p g

Segundo Mundo reunio dos pases do ex-bloco socialis

seguro-desemprego pl.: seguros-desemprego(s)

seguro-sade pl.: seguros-sade(s)

sem- Os compostos com o prefixo sem- exigem hfen se

-teto, sem-vergonha, sem-mandato).

(o / os) sem-emprego

semi- O prefixo semi- exige hfen quando seguido de com iou h.

semiaberto semianalfabeto

semicarbonizado

(um) sem-nmero grande quantidade (ex.: Li este artigoro de vezes.)

(o / os) sem-terra

(o / os) sem-teto

se no caso no (conjuno subordinativa condicional egao)

seno mas, porm, etc. (conjuno adversativa); a no vo, etc. (preposio);defeito, mancha (subst.; pl.: senes)

sentar mesa

Servio Notarial e Registral

Servio Notarial e Registral sociedade unipessoal


79/202

g

sesso espao de tempo durante o qual se realiza uma recorpo deliberativo, consultivo, jurdico, etc.

setembro (set.) (ms inicial minscula)

setor primriorene as atividades agropecurias e extrativ

setor secundrioengloba a produo de bens fsicos por mformao de matrias-primas, realizada pelo trabalho humano, de mquinas e ferramentas

setor tercirio abrange os servios em geral (comrciosade, educao, energia eltrica, gua e esgoto, etc.)

shakespeariano

Sicrano de Tal com iniciais maisculas em substituio a pecfico,com inicial minscula quando se tratar dos pronomes lano, beltrano e sicrano (ver Fulano de Tal)

Sistema Themis

stio forma aportuguesada de site (ver art. 4 da Lei n. 11.419, d

sito em, e no sito a (no indica movimento)

sob- O prefixo sob- exige hfen quando seguido de palavrab,h our(ex.: sob-roda).

sob a gide sob a proteo, sob o escudo, sob a sombra

sobre- O prefixo sobre- exige hfen quando seguido de pacom e ou h. Ex.: sobre-humano, sobre-esforo.

socio- O prefixo socio-, reduo de social, exige hfen


80/202

de palavra iniciada com o ou h.

socioafetivo

socioambiental

sociocultural

soci(o)econmico

socioeducativo

scio-gerente pl.: scios-gerentes

sociopoltico

soer costumar (SOMENTE se emprega na 3 pessoa)

solecismo erro de construo (de sintaxe)

sota- ou soto- Os prefixos sota- ou soto- exigem hfen se-piloto, soto-mestre).

sub- O prefixo sub- exige hfen quando seguido de vcom a letra b, h ou r(ex.: sub-base, sub-bibliotecrio, sub-hipoteca, sub-humano, sub-rogar, sub-raa).

subscritar assinar embaixo de, subscrever

subsdio (o sda segunda slaba tem som de ss, e no d

Sucesso de uso determinado

sucesso de uso genrico

sper (subst.) reduo de supermercado

sper suster


81/202

supervit [ver superavit(estrang.)]

Superintendncia de Seguros Privados

Superintendncia de Servios Penitencirios

Superior Tribunal de Justia

Superior Tribunal Eleitoral

Superior Tribunal Militar

supra- O prefixo supra- exige hfen quando seguido de pacom a ouh.

supracitado

suprarreferido

suprassensvel

Supremo Tribunal Federal

(homens) surdo-mudos (adj.)

(os) surdos-mudos (subst.)

suscitar fazer aparecer, promover, provocar

suso (arc.) acima, ao alto, anteriormente (ex.: A sentena

foi confirmada por seus fundamentos.)

suspeitado particpio de suspeitar

it (USAR b t ti dj ti )

Tabela Pric


82/202

T

Tabela Price

tachar avaliar, julgar negativamente, pr defeito, censura

tampouco tambm no, nem sequer

tanto... como tanto... quanto tal... como no sovrgulas na orao

to pouco (advrbio de intensidade)

to s (sem hfen)

to somente (sem hfen)

taxar julgar positiva ou negativamente, avaliar, julgar, efixar (ver tachar)

tele- O prefixo tele- exige hfen quando seguido de vcom a letra e ou h (ex.: tele-entrega).

telefone (51) 3225-7908 (representao correta)

teoria monista

teoria monista trax


83/202

ter imprprio o uso do verbo ter no sentido de existir ou soal).

terceiro-mundista pl.: terceiro-mundistas

Terceiro Mundo conjunto dos pases subdesenvolvidos, ovolvimento (eufemismo)

ter de indica sempre obrigao

ter que indica faculdade (uso preferencial) ou obrigao

termo circunstanciado partes: envolvido(a) / interessado(a

testa de ferro (a) testemunha (ex.: A nica testemunha, Raimundo da Silmerosa devido s ameaas do ru.)

testemunha acusatria (NUNCA usar; substituir por teacusao ou arrolada pela acusao)

testemunha ministerial (NUNCA usar; substituir por testem

testigo termo arcaico, sinnimo de testemunha

tetraidrocanabinol componente qumico da Cannabis sativ

teuto-brasileiro com hfen, pois adjetivo gentlico (pl.: teuto

tquete-refeio pl.: tquetes-refeio(es)

todo qualquer, no singular

transexual

transexual Tribunal Fe


84/202

transitado particpio de transitar(adjetivamente, empreexpresso trnsito em julgado, a par de transitado em julgad

transladar uso preferencial no sentido de transportar doutro (transladar as vtimas, por exemplo)

transubjetivo

trasladar uso preferencial no sentido de copiar (trasladapor exemplo)

Tratado de Assuno oficializou a criao do MERCOSULem Assuno (Paraguai)

Trs Poderes tribuna (letra minscula)

Tribunal uso determinado

tribunal uso genrico

Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

Tribunal Constitucional no Brasil, denomina-se Supremo sua competncia precpua consiste no controle da constitucion

Tribunal de Alada do Estado do Rio Grande do Sul Trado ao Tribunal de Justia do Estado pela Emenda Constit

11-12-97.) Tribunal de Arbitragem

Tribunal de Contas da Unio TCU

Tribunal Militar

Tribunal Militar Turma


85/202

tribunal popular Tribunal do Jri

Tribunal Regional do Trabalho

Tribunal Regional Eleitoral

Tribunal Regional Federal

Tribunal Superior do Trabalho

trduo prazo de trs dias

Turma (ex.: 1 e 2 Turmas Cveis)


86/202

U

ultra- O prefixo ultra- exige hfen quando seguido de com a ouh.

um e meio milho a partir de dois, escreve-se: dois milh

um e outro, um ou outro, nem um nem outro O subsnado por um e outro, um ou outro ou nem um nem outro fica

Unio (NUNCA usar Unio Federal)

unirrecorribilidade urv(e)izao substantivo derivado da sigla URV

useiro e vezeiro que usa fazer numerosas vezes a mesm

(o / a) usucapio (o novo Cdigo Civil preferiu a forma fe

usucapido adquirido por usucapio usucapiendo aquilo que se quer adquirir por usucapio

usucapiente aquele que adquiriu o direito de propriedad

uxoricida aquele que mata a esposa

uxoricida uxrio


87/202

uxoricdio homicdio da mulher perpetrado pelo prprio ma

uxrio relativo mulher casada: outorga uxria, consentidireitos uxrios, etc.

vaivm


88/202

V

vaivm, vai e vem

vale-alimentao pl.: vales-alimentao; vales-alimenta

vale-refeio pl.: vales-refeio; vales-refeies

vale-transporte pl.: vales-transporte(s)

Vara rgo Judicirio

Vara das Execues Criminais

Vara dos Feitos da Fazenda Pblica

Vara dos Registros Pblicos

Velho Mundo espao conhecido pelos europeus antes vegaes (Europa, parte da sia e o Norte da frica)

vendvel que vende bem ou facilmente

vendvel que se pode vender, que pode ser vendido

vez que (ver eis que, de vez que)

vez que (a) vtima


89/202

via de regra (NO usar, por ser deselegante)

vias de fato luta corporal, violncia fsica(NUNCA usar comde algum fato)

vice- O prefixo vice- sempre exige hfen.

videocassete

videoteipe

videotexto

vidual referente viuvez ou pessoa viva

viger O verbo viger conjuga-se como vender, admitindo-sformas em que o gvem seguido por eou i.

violao literal disposio da Lei n.

violao a literal disposio de lei

vir O verbo vir e seus compostos tm o particpio igual(ex.: vindo, intervindo).

vir a pelo vir a propsito (trata-se de arcasmo)

visar (v. t. i. regncia preferencial) objetivar (ex.: O candiacertar todas as questes da prova.)

vislumbrar entrever, conhecer imperfeitamente, conje(c)tutintamente

vista exame (No sentido processual sempre no singular): te

vitria de Pirro vitria com sabor de derrota, em razo da

i (t l f )

vitria de


90/202

viva-voz (telefone)

vizo- O prefixo vizo- (variante de vice-) sempre exige hfvizo-reinado).

volume I, volume II... (v. I, v. II...)

voto de Minerva voto de desempate; voto de qualidade

voto-mrito pl.: votos-mrito(s)

voto-vista pl.: votos-vista(s)

voto-vogal pl.: votos-vogal; votos-vogais

wagneriano


91/202

W

wagneriano

X


92/202

X Xangri-L

xerocar, xerocopiar, xerocpia, xerografar, xerografi

(termos derivados) Todos os termos so oficiais, relacioncpia a seco, independentemente da marca do aparelho.

xerox, xrox (preferir xerox)

xiita

Xu

xuiense

zapear zunzum


93/202

Z

zapear mudar constantemente de canal de televiso media

remoto (do ingls zapping)

Zero Hora ZH (jornal)

zero-quilmetro carros zero-quilmetro

ziguezague

zipar compactar arquivo para armazenamento ou transmis(do ingls zip)

zona gris zona nebulosa, ideia de indefinio, obscuridade

zunzum


94/202

ESTRANGEIRISMO


95/202

aberratio delicti actio fi


96/202

A

aberratio delicti(lat.) delito desviado; falso juzo do crio pessoa da vtima

aberratio ictus(lat.) desvio do golpe; erro de alvo

ab initio(lat.) desde o incio

ab intestato(lat.) sem (deixar) testamento

abolitio criminis(lat.)extino do crime; extino da pu

ab origine(lat.) desde a origem

ab ovo(lat.) desde o incio

absente reo(lat.) estando ausente o ru; na ausncia do

Absolvere nocentem satius est quam condemnare inno

Absolver o criminoso prefervel a condenar o inocente.Abusus non tollit usum.(lat.) O abuso no tira o uso.

accessio possessionis (lat ) conjuno de posses

actio quanti minoris(lat.) ao de reduo do preo

ad abundantiorem cautelam(lat.) por maior cautela

actio quanti minoris a fortiori


97/202

( ) p

ad aeternum(lat.) para sempre

ad argumentandum tantum(lat.) apenas para argumentar

ad causam(lat.) para a causa

ad cautelam(lat.) por cautela

ad hoc(lat.) a isto, para isto, para o caso, eventual

ad infinitum (lat.) at o infinito

ad judicia(lat.) para o juzo

ad libitum(lat.) escolha, vontade

ad litem(lat.) para a lide, relativo ao processo

ad litteram(lat.) ao p da letra

ad nauseam(lat.) at enjoar, exaustivo

ad negotia(lat.) para negcios; (mandato) para a administrnegcios

ad nutum(lat.) pela s vontade ou arbtrio de uma das part

ad perpetuam rei memoriam(lat.) para a perptua lembra

(do fato)

ad quem(lat.) para o qual, para onde vai, (dia) final

a fortiori (ratione)(lat.) com tanto mais razo

a latere(lat.) ao lado; o que se faz fora das obrigaes n

a fortio


98/202

Alea jacta est.(lat.)A sorte est lanada.

a limine(lat.) desde o incio

alter ego (lat.) outro eu; amigo ntimo, no qual se po

como em si mesmo alterum non laedere(lat.)no lesar o prximo

a matre(lat.) (proveniente) da me

amicus curiae(lat.) amigo da corte (do tribunal)

amplo sensu(lat.)em sentido amplo

An debeatur.(lat.) Se devido.

animus laedendi(lat.) inteno de ferir, de ofender, de a

animusnecandi(lat.) inteno de matar

animuspravus(lat.) nimo depravado, m inteno

anondomino(lat.) por parte de algum que no o separte do no proprietrio

apartheid(ingl.) sistema oficial de segregao racial prado Sul para proteger a minoria branca

a posteriori(lat.) com base em fatos, concretamente, rquente observao ou prova experimental (ex.: O Juiz ssua sentena a posteriori.); (NUNCA usar com sentido tempo

arbitriumregulatum(lat.) arbtrio regulado ou moderado

astreinte(fr.) multa diria imposta pelo Juiz que deve ser p

arbitriumregulatum vol doiseau


99/202

obrigao seja cumprida

Audiaturetalterapars. (lat.) Que seja ouvida tambm a(ver inaudita alteraparte)

vol doiseau(fr.) a voo de pssaro, isto , por alto, superfi

ba


100/202

B baby-sitter (ingl.)bab por perodo curto de tempo

background(ingl.)conjunto de conhecimentos, experin

banner(ingl.)bandeira, estandarte, faixa

barman(sing.), barmen(pl.) (ingl.) homem que serve be

bas-fond(fr.) submundo

benchmarking(ingl.)ponto de referncia, unidade-padro

best-seller(ingl.)o livro que se vende melhor; obra qude livraria

bis in idem(lat.) duas vezes pela mesma falta (pelo mmesmo fato gerador; etc.); realizao de dois atos a propcausa, da mesma coisa

bonafide(lat.)de boa-f

bonuspaterfamiliae(ou familias) (lat.)bom pai de fam

camping check-in


101/202

C camping(ingl.) acampamento

campus(sing.), campi(pl.) (lat.) terreno(s) e prdio(s) de

dade

Cannabissativa(lat.) nome cientfico da maconha

capitisdeminutio, capitisdiminutio(lat.) perda total ou preitos subjetivos; em sentido figurado, significa humilhao, dim

caput(lat.) cabea de um artigo de lei

Carpediem. (lat.)Aproveita (frutifica) o dia.

causadebendi(lat.) causa (motivo) de uma obrigao

causamortis(lat.) razo da morte (ex.: Ainda no foi descsa mortisda vtima.); (ver mortis causa)

causapetendi(lat.) a causa de pedir; os fundamentos do pque d motivo ao

check-up (ingl.) exame completo de sade, seja para

algum sintoma, seja por profi

laxiachmage (fr ) desemprego ou cessao geral do trabalh

check-up cont


102/202

chmage (fr.)desemprego ou cessao geral do trabalhcia de crise financeira.

citra petita(lat.) deciso aqum do pedido, por no julglidade

coertio(lat.) coero; fora estatal que confere autoridjuiz

cognitio (lat.) cognio; poder do juiz de apreender a quanto demanda quanto aos fatos que a fundamentam

commodity(sing.),commodities(pl.)(ingl.) mercadoria

to ou produto primrio de importncia comercial

commodum(lat.)proveito, vantagem

common law (ingl.) lei no escrita baseada em costudos tribunais ingleses, e no em leis do Parlamento

compensatio lucri cum damno(lat.)compensao do juzo

concessavenia(lat.) com a devida licena

condiciojuris(lat.) condio, requisito ou formalidade ndade de ato jurdico

condiciones sine quibus non(lat.; pl.) condio sem dio indispensvel, imprescindvel; condies sem as quaisindispensveis, imprescindveis

contralegem(lat.) contra a lei

croquis(fr.)croqui (port.); esboo de desenho

contra legem custos legis


103/202

Cui prodest?(lat.)A quem interessa?

culpa in abstracto(lat.)culpa em abstrato; culpa levssima

culpa in concreto(lat.)culpa objetiva

culpa in contrahendo (lat.) culpa no contratar; culpa cofalta resulta da prpria celebrao do contrato, por ser impossseu objeto

culpa in eligendo(lat.)culpa decorrente da m escolha

culpa in faciendo(lat.)culpa decorrente da ao

culpainomittendo(lat.) culpa por omisso

culpainvigilando(lat.) culpa proveniente de falta de atenou diligncia

cumgranosalis(lat.) com um gro de sal (em sentido liter

desconfiana, reserva ou ressalva (sentido usual) curriculumvitae(sing.), curricula vitae(pl.) (lat.) currculo

custoslegis(lat.) guardio da lei (aplica-se ao agente do blico)

Da mihi factum, dabo tibi jus. delegeferenda,


104/202

D Da mihi factum, dabo tibi jus.(lat.) D-me o fato, dar-te

datamaximavenia(lat.) concedida a mxima vnia. [A

presso data venia, NUNCA vem seguida da preposio dema datissima (maxima) venia, inexistente (e impossvel) em

datashow(ingl.)projetor multimdia

datioinsolutum(lat.) dao em pagamento

deauditu(lat.) por ouvir dizer

dbcle(fr.) runa

decisum(lat.) sentena, deciso; tecnicamente, a partea, o dispositivo

de cujus (lat.) inventariado (port.); que objeto de in

cujos bens so dados a inventrio; decujo; falecido defacto(lat.) de fato

delegelata(lat.) da lei em vigor

deliriumtremens(lat.) episdio de delrio agudo desencadeadou abstinncia brusca da bebida em alcolatras crnicos e em vicia

de lege lata Dura lex, sed lex.


105/202

ou abstinncia brusca da bebida em alcolatras crnicos e em vicia

deplano(lat.) de plano, sem qualquer formalidade; imediat

Deutschemark(al.) marco alemo (moeda alem, substitu

developmentrisk(ingl.) risco do desenvolvimento devisu(lat.) de ter visto

diesa quo(lat.) termo inicial de um prazo

diesincertus(lat.) dia incerto

Diesinterpellatprohomine. (lat.) O dia interpela pelo hom

diessupremus(lat.) o dia supremo

disregarddoctrine (ingl.) teoria da desconsiderao da pjurdica

disregardoflegalentity(ingl.) desconsiderao de entidad

dolcefarniente(ital.) agradvel ociosidade

dolusbonus(lat.) ao delituosa ou artifcio que no tem prejudicar

dominuslitis(lat.) o senhor da lide

Dormientibusnonsuccurritjus.(lat.)A Justia no socorrmem (isto , a negligncia, a apatia, o desinteresse do titular do dc-lo).

ead


106/202

E eadem res(lat.) a mesma coisa

effectusdamni(lat.) efeito do dano

emendatiolibelli(lat.) emenda do libelo

enpassant(fr.) de passagem; incidentemente

ergaomnes(lat.) contra todos, relativamente a todos

errorinjudicando(lat.) erro em julgar; erro de julgamen

errorinprocedendo(lat.) erro em proceder

espritdecorps(fr.) esprito de equipe; de grupo

establishment(ingl.) estrutura de poder existente na soc

et alii, et al.(lat.) e outros

etcaterva(lat.) e seu bando (pejorativo)

et cetera (lat.) etc. (oficialmente, precedido de vrgula)

ex cathedra(lat.) do alto da ctedra (sentido literal); com au

exceptiodeclinatoriafori(lat.) exceo de incompetncia

i di l i ( )

ex cathedra ex locato


107/202

exceptio non adimpleti contractus(lat.) exceo de contprido

exceptio plurium concubentium(lat.) na investigao deexceo de muitos concubinos, isto , de relaes sexuais co

mens

exceptio proprietatis(lat.) exceo da propriedade

exceptio rei judicatae(lat.) exceo da coisa julgada

exceptiosuspicionis(lat.) exceo de suspeio

exceptiousucapionis(lat.) exceo de usucapio

exceptio veritatis exceo da verdade

excontractu(lat.) do contrato; em razo do contrato

exdelicto(lat.) por fora de delito

exempligratia; e. g. (lat.) por exemplo

exempto(lat.) pelo comprado; decorrente de contrato de com

exequatur(lat.) execute-se, cumpra-se; ordem (do STJ) pmento de cartas rogatrias

exfactoofficii(lat.) de fato do ofcio Exfactooriturjus. (lat.) Do fato nasce o direito.

exnunc(lat.) de agora em diante, sem efeito retroativo. Op

exofficio(lat.) por dever do cargo, oficialmente, por lei

(l t ) d

ex


108/202

expersona(lat.) da pessoa

expert(ingl.) experto, perito

expositis(lat.) pelo exposto

exprofesso(lat.) com perfeito conhecimento

expropriaauctoritate(lat.) por autoridade prpria

exre(lat.) pela (ou decorrente da) coisa

exsoluto et soluta (lat.) livre, solto, desimpedido; empre

rncia ao filho nascido de pais que, poca de sua concepto, no eram impedidos de casar

externacorporis(lat.)de fora de um rgo ou grupo

extrapetita(lat.) fora do pedido

extunc(lat.) desde ento, com efeito retroativo. Ope-se

exvi(lat.) por fora

exvilegis(lat.) por fora da lei

factor forum rei sitae


109/202

F factor(ingl.)fator, agente

factoring(ingl.) espcie de contrato comercial, denomina

gus, faturizao; tem por intervenientes o faturizado e o faturizfac totum(lat.)facttum (port.); aquele que faz tudo

factumpraeteritum(sing.), factapraeterita(pl.) (lat.)fato(passado(s)

factumprobatum(lat.)fato provado

falsum(lat.; subst.)falsidade; delito de falsidade

Falsum quod est, nihil est (lat.)O que falso nada vale.

fattispecie(ital.)Situao ftica prevista abstratamente num

fauteduservice(fr.)falta do servio

feedback(ingl.)realimentao, retorno

fellatio (lat ) felao

franchising(ingl.)franquia

Frausomniacorrumpit.(lat.)A fraude corrompe tudo.

freelancer (ingl ) pessoa que executa servios profission

franchising


110/202

freelancer(ingl.) pessoa que executa servios profissionempregatcio

free-shop(ingl.) local de venda de produtos sem taxa de

free-way(ingl.) estrada expressa fumusbonijuris(lat.) fumaa, indcio de bom direito; existncia de um direito

gay guilty or not guilty


111/202

G gay(ingl.) homossexual

gentleman(ingl.) homem de boas maneiras, bem-educado

Genuscontinetdifferentiampotentia, nonactu. (lat.) O ferencia na fora, e no no ato.

glamour(fr.) encanto pessoal, magnetismo, charme

Google stio de procura na internet

grandfinale(fr.) ltimo movimento granussalis(lat.) (ver cum grano salis)

grossomodo (lat.) de modo geral (NUNCA usar a grossvez que a preposio a no faz parte da expresso latina.)

Grundgesetz(al.; neutro: das) a lei fundamental; Constitda Alemanha; cfr. Verfassung.

guiltyor not guilty(ingl.) culpado ou no culpado

habeas corpu


112/202

H habeascorpus(lat.) (ver hbeas-crpus)

habeasdata (lat.) remdio jurdico para obter informa

pessoa junto aos bancos de dados e para retificao destatrante / impetrante-paciente / paciente / coator(a) / interessaLXXII, da Constituio da Repblica.)

handicap(ingl.)desvantagem

happyend(ingl.)final feliz

hardware(ingl.)parte fsica do computador; equipament

Hechalaleyhechalatrampa. (esp.)Editada a lei, surge

hicetnunc(lat.)aqui e agora

holding(ingl.)sociedade financeira que possui aes de

deshomepage(ingl.)pgina principal de abertura de um st

ibidem in albis


113/202

I ibidem(lat.) a mesmo, no mesmo lugar

ictu oculi(lat.) de relance; num rpido olhar

idem(lat.) o mesmo (no necessrio o uso de aspas)

id est; i. e.(lat.) isto

id quod plerumque accidit(lat.) aquilo que geralmente aco

Ignorantia legis neminem excusat. (lat.)A ignorncia da l

pa o no cumprimento desta. ilegitimatio ad causam(lat.) ilegitimidade para a causa

immo pectore(lat.) do fundo do peito

impeachment(ingl.) impedimento; imposio, ao Presidentca, da pena de destituio do cargo e suspenso dos direitos p

impotentia coeundi(lat.) impotncia sexual

imputatio factica (lat ) imputao ftica

in articulo mortis(lat.) no momento da morte

inaudita altera parte (lat.)sem audincia da parte contra outra parte. (NO existe a forma inaudita altera pars.)

in articu


114/202

in bonam partem(lat.) na boa parte; boa parte

in casu(lat.) no caso

incerta persona(lat.)pessoa no certa incidenter tantum(lat.) apenas incidentalmente

In claris non fit interpretatio. (lat.) Nas questes claraspretao.

in concreto(lat.) em concreto

in dubio pro fisco(lat.)em caso de dvida, a favor do F

in dubio pro libertate(lat.)na dvida, prevalece a liberd

in dubio pro misero(lat.) na dvida, a favor do mais frac

in dubio pro reo(lat.) na dvida, a favor do ru

in dubio pro societate(lat.) na dvida, a favor da socied

in fieri(lat.) por fazer-se; por vir a ser

in fine(lat.) no fim

infra petita(lat.) menos que o pedido

in fraude executionis(lat.) em fraude execuo

(i ) i iti liti (l t ) i i d lid d lid

in malam partem(lat.) na parte ruim ou pior; m parte

In medio (stat) virtus. (lat.)A virtude encontra-se no meio t

in melius(lat.) para melhor

in malam partem in tota et in qualibet parte


115/202

in memoriam(lat.) em lembrana de

in natura(lat.) ao natural, em estado natural; a coisa em si

in pari causa(lat.) em causa igual

in pectore(lat.)no peito, no corao, intimamente, secretam

in pejus(lat.) para pior

input(ingl.)insumo

in re ipsa(lat.) na prpria coisa

in rem propriam(lat.) para coisa prpria, em causa prpria

in rem verso(lat.) em benefcio alheio

insight(ingl.) capacidade de se aprofundar em alguma qu

nimento

in situ(lat.) no lugar, no prprio lugar

in solidum(lat.) solidariamente (indica responsabilidade so

inter crimen(lat.) entre o crime

inter crimina(lat.) entre os crimes

interna corporis(lat.) dentro da corporao; no mbito in d d t )

in totum(lat.) ao todo; totalmente

intuitufamiliae(lat.) em razo da famlia

intuitupersonae(lat.) em considerao da pessoa

in to


116/202

(in) verbis(lat.) nestas palavras; nestes termos

in vitro(lat.) em meio artificial

ipsislitteris, ipsisverbis(lat.) com as mesmas letras, palavras; literalmente

ipsofacto(lat.) em razo do prprio fato; por isso mesm

ipsojure(lat.) pelo prprio direito

iter(lat.) caminho, roteiro, meio para se obter um fim itercriminis(lat.) o caminho do crime

Judex ne procedat ex officio. jus eundi


117/202

J Judex ne procedat ex officio.(lat.) O juiz no proceda de

judicatum solvi(lat.) pague-se o que est julgado; cauo

judicia duplicia(lat.)juzos dplices

judicium(lat.)julgamento; ao de julgar; juzo

judicium accusationis(lat.) o juzo de acusao

judicium causae(lat.) o juzo da causa

judicium rescindens(lat.) o juzo rescindendo

Jura novit curia. (lat.) O tribunal conhece o direito.

(de)jure et facto(lat.) de direito e de fato

jure sanguinis(lat.) pelo direito de sangue

jurisconsultusoujurisprudens(lat.)jurista

juris et de jure (lat.) de direito e por direito (Diz-se da pre

jus imperii(lat.) o direito de imprio, de poder

jus in re aliena(lat.) o direito (real) sobre coisa alheia

jus in se ipsum(lat.) direito em si mesmo

jus i


118/202

jus novum(lat.) o direito novo

jus possessionis(lat.) o direito de posse

jus possidendi (lat.) o direito de possuir; o direito do tambm proprietrio

jus privatum(lat.) direito privado

jus publicum(lat.) direito pblico

jus puniendi(lat.) direito de punirjus sanguinis(lat.) o direito de sangue

jus superveniens(lat.) direito superveniente

jus tollendi(lat.)direito de levantar benfeitorias voluptu

jus utendi(lat.) direito de usar

kibutz know-how


119/202

Kkibutz (hebr.) fazenda coletiva em Israel, na qual se praticcopropriedade e cooperao mtua voluntria.

know-how(ingl.) conjunto de conhecimentos tcnicos, culnistrativos indispensveis na execuo de determinado trabalhtecnolgica. Cfr. savoir-faire.

LAN House legi


120/202

L LAN House(ingl.)Local Area Network House

lapsuscalami(lat.) erro da pena (caneta); erro de escrit

lapsuslinguae(lat.) lapso da lngua; erro ao falar

lapsusmentis(lat.) lapso da mente; erro de pensamento

Lasciateognisperanza, voichentrate. (ital.)(Dante Deixai toda a esperana, vs que entrais.

Last but not least(ingl.)ltimo, mas no menos importa la taxe sur la valeur ajoute(fr.)imposto sobre o valor a

lato sensu(lat.) em sentido amplo

layout (ingl.) leiaute (port.); disposi

118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria

Documents

Transcript of 118941943 Manual Linguagem Juridico Judiciaria