ERA UMA VEZ UMA CIDADE QUE POSSUÍA UMA COMUNIDADE, QUE POSSUÍA UMA ESCOLA. MAS OS MUROS DESSA ESCOLAERAM FECHADOS A ESSA COMUNIDADE. DE REPENTE, CAÍRAM-SE OS MUROS E NÃO SE SABIA MAIS ONDE TERMINAVA A ESCOLA, ONDE COMEÇAVA A COMUNIDADE. E A CIDADE PASSOU A SER UMA GRANDE AVENTURA DO

CONHECIMENTO.

Texto extraído do DVD "O Direito de Aprender", uma realização daAssociação Cidade Escola Aprendiz, em parceria com a UNICEF.

Educação Econômica

SÉRIECADERNOS PEDAGÓGICOS11

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A Série Mais Educação 05

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Apresentação do Caderno

Breve comentário da evolução do conceito de empreendedorismo

Por que uma educação empreendedora?

Como trabalhar o empreendedorismo na educação básica

Metodologia

Exemplo de uma escola empreendedora7 26

8 Educação financeira e educação fiscal 27

9 Referências 38

P ensar na elaboração de uma proposta de Educação Integral como política pública das escolas brasileiras é refletir sobre a transformação do currículo escolar ainda tão impregnado das práticas disciplinares da modernidade. O processo educativo, que se dinamiza na vida social contemporânea, não pode continuar sustentando a certeza de

que a educação é uma tarefa restrita ao espaço físico, ao tempo escolar e aos saberes sistematizados do conhecimento universal. Também não é mais possível acreditar que o sucesso da educação está em uma proposta curricular homogênea e descontextualizada da vida do estudante.

Romper esses limites político-pedagógicos que enclausuram o processo educacional na perspectiva da escolarização restrita é tarefa fundamental do Programa Mais Educação. Este Programa, ao assumir o compromisso de induzir a agenda de uma jornada escolar ampliada, como proposta de Educação Integral, reafirma a importância que assumem a família e a sociedade no dever de também garantir o direito à educação, conforme determina a Constituição Federal de 1988:

Nesse sentido, abraçando a tarefa de contribuir com o processo de requalificar as práticas, tempos e espaços educativos, o Programa Mais Educação convida as escolas, na figura de seus gestores, professores, estudantes, funcionários e toda a comunidade escolar, a refletir sobre o processo educacional como uma prática educativa vinculada com a própria vida. Essa tarefa exige, principalmente, um olhar atento e cuidadoso ao Projeto Político-Pedagógico da escola, pois é a partir dele que será possível promover a ampliação das experiências educadoras sintonizadas com o currículo e com os desafios acadêmicos.

Isso significa que a ampliação do tempo do estudante na escola precisa estar acompanhada de outras extensões, como os espaços e as experiências educacionais que acontecem dentro e fora dos limites físicos da escola e a intervenção de novos atores no processo educativo de crianças, adolescentes e jovens. O Programa Mais Educação entende que a escola deve compartilhar sua responsabilidade pela educação, sem perder seu papel de protagonista, porque sua ação é necessária e insubstituível, mas não é suficiente para dar conta da tarefa da formação integral.

Para contribuir com o processo de implementação da política de Educação Integral, o Programa Mais Educação, dando continuidade a Série Mais Educação (MEC), lançada no ano de 2009 e composta da trilogia: Texto Referência para o Debate Nacional, Rede de Saberes: pressupostos para projetos pedagógicos de Educação Integral e Gestão Intersetorial no Território, apresenta os Cadernos Pedagógicos do Programa Mais Educação pensados e elaborados para contribuir com o Projeto Político-Pedagógico da escola e a reorganização do seu tempo escolar sob a perspectiva da Educação Integral.

Esta série apresenta uma reflexão sobre cada uma das temáticas que compõem as possibilidades educativas oferecidas pelo Programa Mais Educação, quais sejam:

051A Série Mais Educação

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da socie-

dade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação

para o trabalho”. (Art. 205, CF)

06 ▪ Acompanhamento Pedagógico;▪ Alfabetização; ▪ Educação Ambiental; ▪ Esporte e Lazer; ▪ Direitos Humanos em Educação; ▪ Cultura e Artes; ▪ Cultura Digital; ▪ Promoção da Saúde; ▪ Comunicação e Uso de Mídias; ▪ Investigação no Campo das Ciências da Natureza; ▪ Educação Econômica.

Em cada um dos cadernos apresentados, sugere-se caminhos para a elaboração de propostas pedagógicas a partir do diálogo entre os saberes acadêmicos e os saberes da comunidade. A ideia de produção deste material surgiu da necessidade de contribuir para o fortalecimento e o desenvolvimento da organização didático-metodológica das atividades voltadas para a jornada escolar integral. Essa ideia ainda é reforçada pela reflexão sobre o modo como o desenvolvimento dessas atividades pode dialogar com as áreas de conhecimento presentes na LDB (Lei 9394/96) e a organização escolar visualizando a cidade e a comunidade como locais potencialmente educadores.

Outros três volumes acompanham esta Série, a fim de subsidiar debates acerca dos temas:

▪ Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva; ▪ Territórios Educativos para a Educação Integral: a reinvenção pedagógica dos espaços e tempos

da escola e da cidade;▪ Educação Integral no Campo.

Faz-se necessário salientar que as proposições deste conjunto de cadernos temáticos não devem ser entendidas como uma apresentação de modelos prontos para serem colocados em prática, ao contrário, destinam-se a provocar uma reflexão embasada na realidade de cada comunidade educativa, incentivando a atenção para constantes reformulações. Portanto, estes volumes não têm a pretensão de esgotar a discussão sobre cada uma das áreas, mas sim qualificar o debate para a afirmação de uma política de Educação Integral.

Desejamos a todos uma boa leitura e que este material contribua para a reinvenção da educação pública brasileira!

072Apresentação do Caderno

A complexidade do mundo moderno impõe um processo educativo que estimule novos conhecimentos, habilidades, aptidões e valores capazes de promoverem o desenvolvimento do potencial empreendedor que todo ser humano traz consigo, independentemente, de sua condição social; uma educação que gera no educando a

autonomia de pensamento, sentimento, valoração, iniciativa e ação para empreender a própria vida. É por meio da educação que o empreendedorismo brasileiro poderá sair ganhando e vice-versa.

Nesse sentido, o Programa Mais Educação surge como um projeto inédito viável, de que nos fala Paulo Freire, capaz de agregar uma série de iniciativas pedagógicas que, atuando em sinergia, tem transformado a Educação Pública no País. Em vista do direito de aprender dos estudantes, governos municipais e estaduais têm atuado em parceria com o governo federal, almejando ampliar as possibilidades de aprendizagens dos educandos. Ao mesmo tempo, redes educativas são tecidas nas cidades por meio de parcerias entre instituições e cidadãos.

Contudo, sem um espírito empreendedor coletivo, a escola pode absorver o Programa Mais Educação como mais um conjunto de atividades complementares, perdendo, assim, a chance de abrir o leque de possibilidades de aprendizado aos educandos para além dos muros da escola. Para tanto, faz-se necessário oferecer metodologias que incentivem a comunidade escolar a sonhar consigo mesma, construindo caminhos para a implementação da Educação Integral em tempo integral.

Inserido nessa ambiência, este caderno quer oferecer uma tecnologia didática para dar vazão a uma Educação Econômica pelo Empreendedorismo na Escola Pública. Educação Econômica é um dos temas constituídos do Programa Mais Educação. Sabemos que se trata de um tema amplo, por isso mesmo, escolhemos um caminho didático que primasse pela possibilidade criadora, inventiva, agregadora e intersetorial de ações envolvidas no Programa Mais Educação.

Acreditamos que, promovendo o empreendedorismo social, estaremos incentivando as atividades oportunizadas pelo Programa Mais Educação para que possam, de alguma forma, continuar ecoando na vida dos educandos e de suas comunidades através dos anos. Urge aprendermos novas formas de sistematizarmos os sonhos e esperanças brotados pelo Programa Mais Educação, a fim de que os protagonistas desse processo possam torná-lo realidade.

Empreendedorismo não é um tema novo ou modismo: existe desde que o homem deu seus primeiros grandes passos em direção ao desenvolvimento e à sobrevivência. Os períodos foram marcados por descobertas, invenções e técnicas que aumentam a possibilidade de sucesso dos grupos dominantes. A descoberta do fogo, por exemplo, bem demonstrou a capacidade evolutiva do ser humano. Podemos chamá-la também de uma ação inovadora realizada pelo homem. Com o fogo, os homens poderiam espantar os animais, cozinhar, iluminar as residências, enfim, a descoberta trouxe resultados para comunidade. Foi a partir dele que as pessoas puderam usufruir coletivamente de seus benefícios. A domesticação dos animais, o aparecimento da agricultura, a divisão do trabalho também são exemplos inovadores de uma dada época.

08 De certa maneira e, durante muito tempo, o termo empreendedorismo sempre esteve associado à criação de um negócio. Contudo, seu significado transcende os aspectos econômicos expandindo-se aos fenômenos sociais. Em suma, o empreendedorismo não se restringe, exclusivamente, ao ato de ganhar dinheiro por meio de exploração de uma atividade econômica. Ele se constitui, sobretudo, de um posicionamento diferenciado frente aos desafios do contexto social. Trata-se de encontrar soluções criativas, inventivas e sustentáveis para garantir novas e melhores formas de vida.

Embora o empreendedorismo apresente inúmeras vertentes, o empreendedor possui características próprias, independentemente da área em que empreenda. O empreendedor se caracteriza, em qualquer área, pelo ato de sonhar e pela busca constante, a fim de transformar seu sonho em realidade.

A criatividade, a capacidade de estabelecer e atingir objetivos e metas, além da acentuada consciência em relação ao desenvolvimento sustentável do ambiente no qual se insere, são pontos fundamentais de um perfil empreendedor. Sabemos que nem todos os empresários apresentam consciência dentro de uma lógica que inclua o desenvolvimento de seus empreendimentos sem causar impactos negativos ao meio ambiente. Por isso acreditamos que, por meio de uma Educação Econômica Sustentável, poderemos construir outros modos de gerenciar os recursos finitos de nosso planeta.

O Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico, traduzindo um modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental, capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Foi usado pela primeira vez em 1987, num relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas.

O pensamento econômico

As primeiras compreensões do significado do termo empreendedorismo surgiram, a partir do século XVII, com o pensamento dos capitalistas e investidores considerados economistas da época. Para eles, o empreendedorismo estava diretamente associado ao desenvolvimento econômico e à criação de novos negócios. O empreendedor era definido como aquele indivíduo que comprava produtos, principalmente agrícolas, por um preço certo e os revendia por um preço incerto, correndo todos os riscos inerentes às atividades relacionadas com o negócio. O empreendedorismo significava o controle e a coesão de algumas partes da economia, com intuito de satisfazer os clientes e, principalmente, gerar lucros e dividendos para os donos do capital.

Nos séculos seguintes, novos elementos foram agregados à definição de empreendedorismo, mas, entre eles, a inovação ganhou notoriedade. Os autores, sobretudo os dos séculos XIX e XX, procuraram estabelecer que o empreendedorismo ocorresse sob certas condições, quais sejam:

Os empreendedores foram, mais uma vez, comparados com os gerentes ou administradores, sendo analisados unicamente pelo aspecto econômico. Aqueles que organizavam uma empresa pagavam salários e impostos, planejavam, dirigiam e controlavam as organizações na perspectiva da acumulação e concentração do capital.

Ainda hoje esse pensamento exerce uma influência marcante na construção conceitual do termo empreendedorismo. Os aspectos empresariais, geração de riquezas e o desenvolvimento econômico exercem papel relevante, no momento em que as pessoas procuram definir o empreendedor, associando-o, diretamente, à figura do empresário/proprietário da empresa.

As influências socioculturais

Como a sociedade reage aos desafios do empreendedorismo? Qual é a sua valorização? Como o empreendedorismo pode ajudar os grupos minoritários a serem inseridos na sociedade? Como valorizar e ressignificar a posição da mulher nas atividades produtivas? Quais são nossas atitudes diante do fracasso, do risco?

093Breve comentário da evolução do conceito de empreendedorismo

NovasOrganizações

NovosProdutos

NovosMétodos

NovosMercados

Novas fontes de material

O empreendedor considerado como é aquele indivíduo que destrói a ordem econômica existente pela introdução de novos produtos e serviços, pela criação de novas formas de organização ou pela exploração de novos recursos materiais. (SCHUMPETER, 1961)

10 No início do século XX, com as publicações de Max Weber e as abordagens socioculturais,

as definições para os empreendedores passaram a levar em consideração fatores ambientais. O contexto social adquiriu caráter determinante para a formação do indivíduo empreendedor.

Instituições como a família, a educação formal (escola em todos os seus níveis), religião, a mídia e os “ditados populares” sempre desempenharam um papel importante no desenvolvimento dos indivíduos. A existência de um contexto empreendedor propiciaria o surgimento de novos empreendedores.

Imaginemos, por exemplo, um grupo de indivíduos que tivesse, na pirataria, sua organização social, nas guerras e nas conquistas o seu modo de existir; cuidaria, certamente, para que a provesse, continuamente, dos elementos de que necessitasse. A organização pirata seria também condizente com suas necessidades. O protótipo do cidadão, ou “cidadão padrão” seria aquele que desempenhasse, com brilhantismo, o ofício pirata; por exemplo, o mais forte, o mais destemido e o mais corajoso. Isso determinaria as habilidades que seriam cultivadas nos jovens. Nesse contexto, o papel da mulher e o da criança, possivelmente, seria definido como periféricos dentro do grupo, sem atuação na atividade produtiva principal da sociedade.

O sistema produtivo de uma sociedade é responsável, direta e indiretamente, pelo provimento da sobrevivência de seus membros. A compreensão de sua organização e como essas relações de produção se estabelecem e se perpetuam é importante também para o desenvolvimento do comportamento empreendedor.

No Brasil, por exemplo, o comportamento consumista foi fortemente influenciado pelos valores universais de consumo em massa ao longo das últimas décadas. Os valores e ideias que são incutidos nas pessoas, de forma subliminar, pelos pais, professores, amigos, sistema religioso acabam influenciando, decisivamente, na formação intelectual e na orientação profissional da vida do indivíduo.1

Os padrões culturais dominantes de uma nação são fortemente marcados por um sistema de valores existentes no grupo majoritário da população e, normalmente, são estáveis por longos períodos da história.

O ser humano é constitutivamente social. As relações com as raízes culturais da comunidade, do município, da região, do estado, do país acabam formando o perfil e o potencial comportamento empreendedor. O empreendedorismo é um fenômeno cultural. Diz respeito ao sistema de valores de uma comunidade, a sua visão de mundo. Atualmente, muitos estudiosos continuam defendendo e reforçando as teorias socioambientais, na perspectiva de compreender o empreendedor como membro de uma sociedade sujeito à influência dos seus valores culturais.

Enfoque Comportamental

Na década de 60, principalmente nos Estados Unidos, os estudos e pesquisas na área da psicologia industrial/organizacional ganharam forças. As pesquisas estavam voltadas para a identificação de um comportamento modelo desses indivíduos. Foi uma tentativa de responder também à pergunta recorrente: por que algumas nações eram mais poderosas do que outras, notadamente com o declínio do poderio americano frente aos soviéticos nos anos 50.

Os psicólogos começavam a desenvolver pesquisas, procurando identificar ou estabelecer relações com as características pessoais dos seus membros e o modo como agiam na condução de seus negócios. No entanto, algumas características como o comprometimento com as suas

1 Este tema é muito instigante, pois influencia, diretamente, no modo como vivemos. Para aprofundar este tema, sugerimos uma leitura atenta do Caderno de Educação e Uso de Mídias do Programa Mais Educação.

11ações, liderança, espírito inovador, persistência, autonomia em relação às regras estabelecidas,

estabelecimento de metas e objetivos, propensão para assumir riscos, entre outras tidas como inerentes aos empreendedores de negócio, foram identificadas em outras pessoas que não eram proprietários de empreendimentos econômicos. Nesse sentido, o conceito de empreendedorismo ligado, exclusivamente ao negócio, deixa de ser uma exclusividade. Começa, então, uma nova visão para o empreendedorismo, agora envolvendo os aspectos comportamentais e considerando, também, os empreendedores sociais.

Economia Solidária

Essas pessoas que não exerciam atividades econômicas, mas apresentavam as mesmas características dos proprietários de empresas e investidores poderiam ser consideradas empreendedoras? O que dizer do velho padre que aposentou a batina e se dedicou às causas sociais, fomentando a economia solidária através de cooperativas e ONGs? Persistindo, inovando processos, organizando a produção de bens e serviços para a comunidade, identificando oportunidades para os problemas sociais, resgatando pessoas da situação de risco social, estabelecendo metas e objetivos, assumindo riscos sociais, psicológicos e financeiros, etc.

O caso do Banco Comunitário do Conjunto Palmeiras, em Fortaleza (CE), é um exemplo real. Trata-se de uma associação de moradores, que vem construindo um círculo virtuoso do desenvolvimento local por meio da prática socioeconômica solidária. Essa prática originou o Banco Palmas, que tem como missão implantar programas e projetos de trabalho e geração de renda, utilizando sistemas econômicos solidários, na perspectiva de superação da pobreza urbana. O banco agrega produtos e serviços essenciais para o desenvolvimento sustentável do bairro.

Nesse contexto, a Economia Solidária tem muito a contribuir com o fomento e desenvolvimento da produção. A Economia Solidária vem se desenvolvendo muito no Brasil, apresentando uma resposta de parte da sociedade civil à crise das relações de trabalho e ao aumento da exclusão social.

Embora seja uma alternativa recente no país, a Economia Solidária firma-se como um processo de organização social, econômica e sustentável dos trabalhadores na geração de renda, trabalho e inclusão social (CANÇADO et al, 2009). A constituição de empreendimentos econômicos solidários articulados com redes de cooperação pode ser uma das contribuições da Economia Solidária para o desenvolvimento local. O mesmo autor, em 2007, já considerava a Economia Solidária como um “outro modo de vida”, em que valores percebidos vão muito além da competição característica da sociedade capitalista.

A economia solidária é uma forma diferente de olhar para o futuro das relações sociais, uma estratégia de um novo modelo de desenvolvimento. São inúmeras as contribuições da economia solidária para a sociedade brasileira, entre elas:

▪ estratégias criativas de organização do trabalho e da relação da atividade produtiva com a natureza, por meio de sistemas produtivos sustentáveis;

▪ consumo ético, consciente e responsável, considerando os impactos sociais na produção de bens e serviços para a mudança do comportamento do consumismo;

▪ sistema financeiro solidário, não especulativo direcionado para dinamização da economia local e autogestionária;

▪ redução da disparidade de renda e riqueza;

12 ▪ valorização social do trabalho humano, superando a subalternidade;▪ valorização e inclusão de todas as pessoas no desenvolvimento, contra todas as formas de

preconceito e de discriminação por cor de pele, sexo, idade, etnia, cultura, religião, etc.

Os exemplos revelados aqui e muitos outros existentes pelo Brasil afora ajudaram pessoas em situação de vulnerabilidades socioeconômicas a resolverem seus próprios problemas com criatividade, inovação e, acima de tudo, sede de realização e superação de obstáculos.

Empreendedores sociais têm características semelhantes às dos empreendedores de negócios, mas possuem uma missão social onde o objetivo final não é a geração de lucro, mas o impacto social; são os agentes de transformação no setor social. Não se contentam em atuar apenas localmente. São extremamente visionários e pensam sempre em inspirar a sociedade com as suas ideias e como colocá-las em prática. São persistentes e, ao invés de desistir ao enfrentarem um obstáculo, os empreendedores sociais se perguntam: “como posso ultrapassar este obstáculo?” e seguem com determinação suas respostas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quer uma escola democrática e participativa, autônoma e responsável, flexível e comprometida, atualizada e inovadora, humana e holística. Esses princípios contidos nos seus artigos vão encontrar concordância com os princípios norteadores do empreendedorismo. Tanto as definições iniciais

como as atualizadas do empreendedorismo exigem do empreendedor comportamento quanto os definidos pela LDB. Conclui-se que a LDB quer uma escola empreendedora.

Mas é possível ensinar empreendedorismo? Sempre é a primeira pergunta feita quando o termo empreendedorismo é o centro da discussão. Alguns anos atrás se acreditava que o empreendedor era inato, ou seja, as pessoas já nasciam predestinadas ao sucesso. Já nasciam prontas ou eram portadoras de genes especiais herdados de pais empresários. Isso tudo não passa de um mito.

Para elucidar, ainda mais, a questão, poderíamos inverter a pergunta: — É possível ensinar alguém a ser empregado? Se observarmos melhor, notaremos que os valores do nosso ensino não apontam para o empreendedorismo, pelo contrário, volta-se para a formação de profissionais que irão atuar no mercado de trabalho como empregados. Essa prática educativa, ao longo dos tempos, vai tomando outros rumos, passando a considerar outros elementos fundamentais para o desenvolvimento integral do ser humano.

4 Por que uma educação empreendedora?

Quando a escola não é empreendedora, ela favorece a permanência da pirâmide social com todas as suas injustiças.

13 Vários estudiosos enfatizam a possibilidade de se aprender e ensinar as pessoas a serem empreendedoras; contudo, para que ocorra o desenvolvimento das características do comportamento empreendedor, é necessária a existência das condições.

Uma educação empreendedora requer, no entanto, metodologias específicas, a fim de que os alunos tenham exposição substancial com a “mão na massa” e tenham experiência com o empreendedorismo e o mundo de empreendedores, o que significa dizer que a prática é um elemento importante nesse processo. O aluno tem a oportunidade de experimentar um momento pedagógico com a presença de elementos reais e concretos, interagindo com os conteúdos programáticos. No momento em que o aluno possa construir um plano de ação coletivo no qual ele mesmo ajudou a identificar um problema na escola, por exemplo, e, a partir da situação encontrada, pode tentar resolvê-la, aplicando seus conhecimentos adquiridos. Adiante, aprofundaremos mais tal metodologia (Capítulo 5), dando exemplos de ações empreendedoras na escola pública (Capítulo 6).

O empreendedorismo e as suas práticas podem ser aprendidos em qualquer idade. Tudo indica que o empreendedor é resultado de um processo cultural. Por outro lado, se existem dúvidas sobre a possibilidade de se ensinar alguém a ser empreendedor, sabe-se que é possível que alguém aprenda a sê-lo em determinadas circunstâncias que sejam favoráveis ao autoaprendizado.

A ampliação da jornada escolar poderá favorecer as condições para o desenvolvimento das atitudes empreendedoras. A relação entre o sonhar e o realizar sonhos terá uma oportunidade de ser testada e apreciada pelos estudantes, estimulando-os, desde cedo, a discutirem suas metas, suas escolhas e seus objetivos futuros. Sem abandonar os valores do sistema educacional, deve ser possível encorajar estudantes a lidarem com novas formas do mundo real (OLIVEIRA et al, 2009).

Sugerimos alguns princípios desta ação educativa empreendedora na escola: ▪ Aprender fazendo. ▪ Encorajar participantes a encontrar e

explorar conceitos amplos, a partir de suas realidades, contextualizando-as com uma visão multi e interdisciplinar.

▪ Prover oportunidades para a construção de redes educativas em prol de uma economia local e solidária.

▪ Ajudar os participantes a desenvolverem respostas emocionais ao lidarem com conflitos, encorajando-os a fazer escolhas e assumir compromissos em condições de estresse e incerteza.

Ao mesmo tempo, é muito importante ressaltar que a escola não é uma ilha. Há uma inteligência geral sendo produzida, coletivamente, e a internet é um bom exemplo

disso. Há novos modos de produção de conhecimentos e riquezas sendo constituídos, ao mesmo tempo em que novas formas de exploração do trabalho têm gerado novas patologias individuais e coletivas (BIFO, 2007). As relações de trabalho, hoje, tendem à conectividade, à simultaneidade e à virtualidade. Não se trata de valorar nosso tempo simplificando-o como bom ou mau. O importante é saber ler o mundo com os educandos e a comunidade, a fim de criar empreendimentos capazes de garantir e oportunizar modos de vida saudáveis e sustentáveis a todos.

Em suma, é importante lembrar que:

▪ Não se nasce empreendedor, e sim, se torna empreendedor, por meio do convívio com pessoas empreendedoras, da permanência em locais que possibilitem ser e do exercício cotidiano.

▪ Fatores culturais adversos, quando associados à mobilidade social podem facilitar ou dificultar a manifestação e o desenvolvimento desse espírito empreendedor.

▪ A escola é o espaço adequado para despertar as atitudes empreendedoras dos estudantes. Assim, o ambiente de sala de aula deverá favorecer a disseminação da cultura empreendedora. É preciso que aconteça uma propagação da cultura empreendedora em toda a comunidade escolar, para que uma proposta pedagógica, com foco no desenvolvimento do protagonismo infanto-juvenil, mediante o empreendedorismo, possa favorecer o empoderamento dos estudantes.

Empreendedorismo, Protagonismo Juvenil e Autoestima

A autoestima é a opinião e o sentimento que cada pessoa tem por si mesma. É ser capaz de respeitar, confiar e gostar de si. Ela começa a formar-se na infância, conforme as outras pessoas nos tratam. Quando criança, pode-se alimentar ou destruir a autoconfiança.

Algumas características da baixa autoestima podem ser: insegurança, inadequação, perfeccionismo, dúvidas constantes, incerto do que se é, sentimento vazio de não ser capaz de realizar nada, depressão, não se permitir errar, necessidade de agradar, necessidade de aprovação, carências afetivas, sentimento de rejeição e de abandono.

Para elevar a autoestima é preciso: autoconhecimento, gostar da imagem refletida no espelho; identificar as qualidades e, não só os defeitos; aprender com a experiência passada; tratar-se com amor e carinho; ouvir a intuição (o que aumenta a autoconfiança); manter diálogo interno; acreditar que merece ser amado (a) e é especial; fazer todo dia algo que o deixe feliz. Pode ser coisas simples como dançar, ler, descansar, ouvir música, caminhar.

Com a elevação de sua autoestima, podemos perceber como resultados: maior vontade em oferecer e receber elogios, expressões de afeto; diminuição de sentimentos de ansiedade e insegurança; harmonia entre o que sente e o que diz; necessidade de aprovação diminui; maior flexibilidade aos fatos; autoconfiança elevada; amor-próprio aumenta; satisfação pessoal; relações saudáveis; paz interior.

As realizações das atividades escolares, na sala ou fora da sala, devem seguir com situações didáticas capazes de oferecerem atitudes desafiadoras e investigativas, tendo em vista despertar o prazer de realizar tarefas e atingir objetivos.

E, como toda ação educativa, a postura do educador precede seu discurso. O primeiro passo em prol da ação educativa empreendedora que propomos, passa pelo estímulo à autoconfiança, perseverança e tenacidade, capacidade de inovar e gerar riquezas econômicas e sociais, conscientizando os educandos da sua condição de cidadão, porque são essas habilidades e aptidões, que serão necessárias para o enfrentamento das condições reais do ambiente para o desenvolvimento de seu território.

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Os educadores devem ter uma postura empreendedora, para formar alunos empreendedores capazes de agirem empreendedoramente para o desenvolvimento de uma sociedade democrática e participativa, autônoma e responsável.

O aluno, que ainda não despertou seu perfil empreendedor, poderá aprender dentro dos mesmos padrões em que o empreendedor real aprende, seja ele de negócios ou social: de forma a promover a autonomia, desenvolvendo o seu próprio método de aprendizagem, fazendo e errando, definindo visões, buscando o conhecimento de forma pró-ativa, tudo isso dentro de uma cultura favorável em que o contexto emocional é importante. Portanto, a identificação das características empreendedoras, desde a mais tenra idade, é fundamental para que a capacidade empreendedora possa ser estimulada.

Empreendedorismo, Geração de Riquezas e Igualdade Social

Propõe-se que a escola forme empreendedores. Mas isso não significa que estamos propondo que influenciemos os alunos a competir, desenfreadamente, imersos em uma livre iniciativa sedenta por lucros inescrupulosos, insensíveis ao meio ambiente e promotora de desigualdade social. É de outro empreendedorismo que estamos falando. Sonhamos com uma educação que promova a criatividade e a organização social, oferecendo formação aos estudantes, para que eles possam criar outros modos de gerar renda e gerenciar os recursos do planeta de maneira solidária e sustentável.

Também é importante lembrar que trabalhamos por uma economia que funcione articulada em uma rede colaborativa. Sendo assim, é muito importante o grupo, em questão, se perguntar quais são seus parceiros e quão organizadas são as pessoas de seu entorno. Cresce melhor quem sabe crescer e aprender juntos.

Q uatro perspectivas para o empreendedorismo na escola:

1. A capacidade individual de empreender (enfoque procedimental): Soluções inovadoras. Incluir o agir como experiência didática, além do falar, ler e escrever. Aulas teóricas intercaladas com aulas de campo, em forma de dinâmicas e experiências vivenciais;

2. O processo de iniciar e gerir empreendimentos (enfoque no “saber”): Uma metodologia a ser aprendida;

3. O movimento social de desenvolvimento do espírito empreendedor (enfoque na cidadania): exercendo direitos e deveres;

4. Gestão Democrática da Escola.

O empreendedorismo é uma postura, um modo de agir no mundo. Estamos falando, portanto, da promoção de uma cultura participativa, solidária, agregadora, inventiva e geradora de riquezas a serem socializadas entre todos os membros de uma comunidade. Ora, assim sendo, tal postura pode ser evocada durante a realização de, praticamente, todas as ações promovidas pela Escola Integral.

5Como trabalhar o empreendedorismo na educação básica

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Parece-nos plausível que um monitor de Educação Ambiental ou de Direitos Humanos, por exemplo, queira incentivar seus educandos a criarem possibilidades reais que deem continuidade aos propósitos educativos gerados pela ação educativa daquele instante. Como criar meios para que os educandos sigam produzindo riqueza de maneira sustentável, respeitando os Direitos Humanos? Como não reduzir temas tão importantes e complexos a instantes pontuais e efêmeros na escola? Como associar o apreendido pelo Mais Educação com o mundo da vida dos educandos?

A introdução do empreendedorismo, na educação básica, tem um caráter transformador, significando quebra de paradigmas na tradição didática. Os autores enfatizam que, para um grande número de educadores, o sistema atual de ensino é voltado para a aquisição de conhecimento sem se preocupar em desenvolver habilidades específicas para a aplicação deste na prática; muito menos busca desenvolver a cultura empreendedora. Assim, os projetos para a formação empreendedora devem ser elaborados a partir do desafio de se introduzir novos conteúdos e didáticas que superem obstáculos e resistências.

Além disso, o processo de gestão escolar deverá ser pautado na participação ativa de toda a comunidade, incluindo alunos, pais, professores, funcionários e todos os demais atores, que compõem a ambiência educacional da instituição. A participação nas decisões da vida da escola é parte de uma postura empreendedora social. Espera-se que os gestores das redes de ensino, das escolas e os Conselhos Escolares percebam o caráter educativo, emancipador e empreendedor de uma gestão democrática.

Este Caderno quer incentivar que integremos ações pedagógicas por meio de uma cultura empreendedora, gerando nos envolvidos neste processo:

▪ a criação, realização e adaptação de sonhos em todas as etapas da vida;▪ a capacidade empreendedora coletiva e individual;▪ a participação na construção do desenvolvimento social sustentável, mediante a cooperação,

gestão democrática, cidadania e da geração de trabalho e da distribuição de renda, com vistas à propagação de valores humanos e familiares, melhoria de vida da população e redução da exclusão social;

▪ a discussão coletiva e solidária dos membros das comunidades locais sobre suas necessidades; ▪ o desenvolvimento sustentável da comunidade local por meio de projetos individuais e/ou

coletivos.

Dentro dos conteúdos abordados pela Educação Econômica e Empreendedorismo na Escola Pública, no âmbito do Programa Mais Educação, percebemos diversos aspectos que comungam com os outros temas do Programa Mais Educação, bem como de disciplinas tradicionais do ensino formal. Sendo assim, faz-se necessária uma relação multi e interdisciplinar para que o processo de ensino-aprendizado seja efetivo e para que possamos desenvolver, ao máximo, os alunos nos aspetos trabalhados.

Em suma, neste caderno abordaremos um caminho didático para se trabalhar Educação Econômica e Empreendedorismo na Escola Pública. Para esse processo, faremos um passeio histórico neste caderno, abordando as primeiras relações econômicas. Viajaremos até as primeiras feiras e mercados da Idade Média onde o conceito de mercado se forma e dissemina. Incentivaremos, também, ao trabalharmos o mapa dos sonhos, a prática da formação do autoconhecimento, incentivando diferentes formas de aprendizado. Ao falarmos de economia pessoal e finanças, além de promovermos conhecimentos matemáticos, demonstraremos como aplicar esses conteúdos aprendidos em sala de aula, como porcentagem e juros, para melhorar

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e desenvolver práticas do cotidiano. Uma noção do espaço geográfico, tanto no aspecto físico quanto no populacional, será desenvolvido quando trabalhamos o mix do marketing, onde buscamos caracterizar o nosso cliente, fazendo um levantamento das características etárias e econômicas do nosso público-alvo, assim como as características do espaço que ocupam.

O aprendizado do conteúdo empreendedor é fundamental em todas as áreas da educação, principalmente se estiver paralelamente ligado à orientação para cidadania, ou seja, é de suma importância que o empreendedorismo seja ensinado desde a educação básica2 até o ensino superior. Não será exagero afirmar que, em nossas escolas, ele é tão importante para qualquer estudante, como matemática, para os engenheiros, ou ciências para os estudantes secundaristas.

Não almejamos, com o auxílio do ensino do empreendedorismo, centralizar a formação dos jovens nas práticas de negócios, mas sim, oferecer-lhes uma formação que lhes permita valorizar, ainda mais, o seu potencial empreendedor, visto que esse potencial pode lhes ser útil na busca e compreensão de seus direitos como cidadãos transformadores das realidades em que vivem.

OS EIXOS TEMÁTICOS

Autoconhecimento

A estratégia didática desse eixo temático é baseada em duas perguntas:

Qual é o seu sonho? Como irá realizá-lo?

Essas duas perguntas funcionam como um gatilho disparador de todo o processo de ensino-aprendizagem para o empreendedorismo. Os educandos são motivados a construir uma espécie de roteiro, descrevendo seus sonhos e como irão transformá-los em realidade. Nesse “roteiro”, o estudante vai descrever todas as etapas por ele percorridas, iniciando com a definição do sonho, que é o momento do educando, individualmente, identificar o seu sonho, indo, desde a compra de um brinquedo, até a construção de sua própria casa; ingressar numa universidade ou ajudar um amigo a resolver um problema pessoal. Enfim, é um momento muito especial onde o monitor precisa dar essa oportunidade e criar condições didáticas para que o educando, com muita criatividade, possa conceber o seu próprio sonho.

Uma vez concebido o sonho, o próximo passo é o autoconhecimento. O educando precisa saber se está preparado e se reúne condições internas, energia e motivação suficientes para enfrentar os obstáculos e realizar seu sonho. É necessária uma dose de energia para se lançar em novas realizações que, usualmente, exigem intensos esforços iniciais. O empreendedor dispõe dessa reserva de energia vinda, provavelmente, de seu entusiasmo e motivação.

Esse momento é muito importante porque os sonhos podem ser retificados e ou modificados. O exercício do autoconhecimento permitirá ao educando identificar seu perfil e se ele é condizente com as exigências do seu sonho. Caso contrário, poderá voltar a conceber novo sonho.

6Metodologia

2 BRASIL, Ministério da Educação. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) define educação básica como formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Ver Art. 21, Inciso I.

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O importante é desenvolver a capacidade e ter a consciência de saber que o que o educando faz é o reflexo de quem ele é. Ao reconhecer seus pontos negativos poderá mudar um por um. E, reconhecendo seus pontos positivos, sentir-se-á mais confiante em sua capacidade de conseguir o que quer que deseje, independentemente das críticas ou opiniões que surgirão sobre ele, pois acredita ser capaz de conseguir tudo o que deseja.

A rede social é a próxima etapa do roteiro dos sonhos. É importante que o aluno perceba a necessidade de organizar uma espécie de rede, para que ele possa inserir parentes, amigos, professores, membros da comunidade, livros, instituições, informações, internet, ou seja, todos os recursos possíveis, úteis e disponíveis, que utilizará para se aprofundar em seu sonho.

Em uma rede há caminhos múltiplos, várias opções para se obter uma informação, adquirir um recurso. O empreendedor não age de forma isolada, mas sim, norteado de parcerias estratégicas que o levarão a alcançar seus objetivos. Os atores poderão modificar a cada fase da caminhada empreendedora; por isso, é preciso ter consciência para essa renovação constante da rede. Esses atores sempre desenvolverão um papel importante no processo.

No processo empreendedor exige-se um profundo conhecimento do contexto socioambiental. É o palco onde acontecerá a cena, portanto, seu diagnóstico deverá ser levado em consideração. A preocupação com o ambiente, no qual o sonho se desenvolverá, será estudado em seus mais variados aspectos interdisciplinares: econômico, social, político, ambiental, geográfico, histórico, etc.

Após o cumprimento de todas essas etapas, é hora de uma revisão crítica do processo. Essa revisão crítica permitirá ao educando analisar a viabilidade de seu projeto. É o momento decisivo para a continuidade ou a concepção de um novo sonho, oportunidade para cada aluno ou grupos de alunos refletirem sobre a definição do sonho, suas características pessoais, seus pontos fortes e fracos, se ele possui condições de estabelecer uma rede social e se tem energia suficiente para enfrentar os desafios e os obstáculos do ambiente.

Uma vez superada essa fase, é hora de buscar e gerenciar recursos necessários para a realização dos objetivos estabelecidos e definidos na revisão crítica. Esses recursos estão divididos em diversas formas:

▪ Econômicos;▪ Humanos;▪ Físicos;▪ Ambientais;▪ Tecnológicos.

Os recursos necessários à realização do sonho se dividem em material e imaterial. Os materiais são caracterizados pelos recursos palpáveis e, geralmente, extrínsecos, como os recursos financeiros, objetos e outros, que possam receber tal conceituação; já os imateriais são de caráter mais intrínseco e abstrato, como energia, força de vontade, comprometimento, inteligência, entre outros.

O empreendedor, após a identificação dos recursos, imateriais e materiais, necessários à busca da realização de seu sonho, deverá organizá-los, com a finalidade de diferenciá-los entre próprios e de terceiros (ambos podem ser materiais ou imateriais), e fazer o levantamento dos que já possui ou daqueles que necessita buscar na rede social.

Os recursos próprios são aqueles que o empreendedor possui, independentemente, de influência externa, ou seja, só depende dele para que sejam aperfeiçoados ou desenvolvidos. Já os

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recursos de terceiros devem ser buscados na rede social ou contatos, visto que o empreendedor depende de outras pessoas ou meios não humanos para aperfeiçoar ou desenvolver.

As fases anteriores da construção do roteiro são fundamentais, já que o sonhador irá, nessas fases, identificar os recursos necessários de que irá precisar para buscar sua autorrealização. O exercício da busca dos recursos poderá contribuir para uma reflexão mais apurada do contexto no qual está inserido. As possibilidades, as oportunidades, os problemas, os obstáculos enfrentados são todos fontes de aprendizagem, momentos que poderão ser transformados por meio de situações didáticas adequadas a elementos culturais favoráveis à criação de sujeitos autônomos, aprendendo com seus próprios erros e decisões.

A peculiaridade na busca pela realização do sonho faz do empreendedor um protagonista de boa parte das ações que irão compor toda a trajetória até a autorrealização, assim ele, consequentemente, irá liderar ou direcionar e mobilizar uma série de pessoas e coisas a favor de sua aspiração prioritária, sendo que a liderança é um fator determinante durante o processo de busca da realização do sonho.

Estratégia é a forma como os recursos necessários e adquiridos serão utilizados para que o objetivo seja alcançado. O sonho é o objetivo a ser atingido, e cada empreendedor desenvolve sua própria estratégia para alcançar sua autorrealização.

A caminhada em direção ao sonho é a fonte de geração e manutenção do nível emocional, que dá ao indivíduo a capacidade de persistir e de continuar sua trajetória, apesar dos obstáculos, erros e fracassos. A habilidade de tentar, de aprender com os erros e, portanto, de evoluir, constitui a própria construção do saber empreendedor.

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Não há uma fórmula científica que ensine uma receita estratégica pronta e de caráter padrão. Cada sonhador ou empreendedor social irá desenvolver, organizar, planejar e direcionar suas ações da forma que julgar correta para o alcance de seu objetivo, pessoal ou profissional. Qualquer projeto de vida necessita de ações bem direcionadas e planejadas de forma minuciosa, para que se tenha êxito no que se pretende alcançar.

Para encerrar o período letivo, é importante criar um ambiente propício para a realização de um evento cujo objetivo seja mostrar, mediante exposição, os trabalhos desenvolvidos e construídos durante o período, oportunizando ao aluno uma sistematização e contabilização de sua trajetória e resultados.

Um dos instrumentos sugeridos são as Feiras de Empreendedorismo. São, geralmente, realizadas no final de ano letivo, envolvendo, interdisciplinarmente, várias atividades curriculares da escola e da comunidade.

As feiras devem, como foco principal, trabalhar as questões que envolvam o empreendedorismo como elemento propulsor de crescimento e desenvolvimento econômico, social e cultural de um território, utilizando suas diversas abordagens conceituais e compreendendo-o como ação transformadora de visões, projetos e sonhos individuais e ou coletivos em realidade.

Empreendedorismo social

O segundo eixo temático constitui-se de procedimentos metodológicos utilizados no desenvolvimento do Empreendedorismo Social na Escola e na Comunidade.

A abordagem é feita em sete etapas que convergem para um caminho: o do desenvolvimento de habilidades empreendedoras em crianças e adolescentes, por meio do planejamento, organização e execução de projetos sociais.

Dessa forma, a metodologia busca a aliança do conhecimento empreendedor com os problemas que afetam a comunidade. O questionamento, envolvendo o verdadeiro significado da expressão “educar para a cidadania”, caracteriza educadores e militantes que procuram ajudar na modificação da sociedade, por meio de uma proposta de aprendizagem voltada para a cidadania. Esse aprendizado tem como base a criação de espaços onde sejam garantidos o diálogo ou debate, acerca das práticas sociais. Logo, o maior empreendimento é tornar o jovem um protagonista, um ator social, diante da realidade de sua comunidade, gerando contribuições para sua formação como pessoa, trabalhador e cidadão.

O protagonismo infanto-juvenil, aqui proposto e definido no empreendedorismo social, corrobora, também, com as bases do Programa Mais Educação, na medida em que ele busca aproximar a escola da comunidade, rompendo os muros que cercam as instituições educacionais e integrando os saberes populares com aqueles tradicionalmente desenvolvidos na escola.

A primeira fase é um diagnóstico da realidade social da comunidade e da escola cujo objetivo é o um mapeamento das condições culturais, sociais, ambientais e econômicas do local, descobrindo os recursos materiais e humanos disponíveis e a forma de organização social existente.

O levantamento propiciará conhecer as características do público alvo, suas expectativas e definir o grupo do projeto, os nomes, a faixa etária, etc.

Depois do resultado do diagnóstico, é hora de buscar sugestões dos estudantes. É hora de ordenar os dados, identificar problemas e oportunidades, definindo prioridades da escola e da comunidade numa listagem elaborada com possíveis soluções para cada um dos problemas levantados pelos próprios alunos, bem como a análise dos recursos disponíveis.

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Nesse momento os problemas são transformados em oportunidades e desafios estimulantes para atitudes criativas e inovadoras.

Na segunda fase, inicia-se o processo seletivo das propostas apresentadas. Nessa fase ocorrerá a validação de ideia. É o momento para conferir as possibilidades de concretizar as ideias geradas no grupo e trabalhar as habilidades para a fixação dos objetivos e das metas.

O Planejamento ou plano de ação será a fase seguinte. Funcionará como um instrumento norteador das ações que serão executadas, por isso deverá ser construído coletivamente. Nele os sonhos e as ideias serão estudadas, interdisciplinarmente, procurando desenvolver atitudes proativas e investigadoras.

Na quarta fase, a ênfase é a concretização de suas ideias por meio de parcerias em que a exigência para o sucesso é proporcional ao desenvolvimento da habilidade de negociar, construir uma rede social e da captação de recursos humanos, físicos e financeiros para o projeto.

A partir daí o grupo estará em condições para executar o planejamento construído coletivamente. A execução exige, entre outras, a habilidade de articulação com os parceiros e participantes. Dependerá muito da energia e determinação do grupo; é o “aprender fazendo”.

Embora a avaliação conste como sexto passo do procedimento metodológico junto com a organização das informações disponíveis no ambiente, é importante ressaltar que, na sequência lógica dos passos e na didática da aplicação, os procedimentos são organizados de maneira a enfatizar a dialética da ação com a representação da realidade.

O processo avaliativo não é estático e não deverá ocorrer, apenas, no momento final, mas durante todo o processo de aplicação da metodologia.

A última fase é o recomeço. Indica que o processo é interminável, ou que o final de um empreendimento caracteriza-se pela sensibilização dos alunos para perceberem novas oportunidades. Gerenciamento das finanças pessoais A importância da educação econômica na escola parte do pressuposto de que pessoas bem sucedidas, social e economicamente, devem saber administrar com sabedoria seu dinheiro e sua vida. Elas terão que desenvolver algumas características do comportamento empreendedor, como saber ganhar dinheiro, saber poupar, saber gastar e saber doar.

É preciso entender que as mudanças na educação das crianças devem ir além do português e da matemática. A educação financeira, por meio do empreendedorismo, é de fundamental importância para a promoção de cidadãos que pratiquem consumo consciente, responsável e sustentável dos recursos naturais e materiais, por meio do desenvolvimento de habilidades relacionadas ao gerenciamento de finanças pessoais.

Sugerimos que a metodologia seja repassada pelos monitores e/ou professores por meio de encontros semanais.

Uma criança que aprende que doar é importante vai saber ser solidária e a criança que aprendeu a poupar vai saber também poupar os recursos da natureza.

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Os primeiros encontros buscarão introduzir:

▪ Os conceitos de economia pessoal: como orçamento familiar, uso consciente do crédito e o consumo consciente, responsável e sustentável dos recursos, concomitantemente com a importância e as vantagens e desvantagens dos documentos pessoais para o desenvolvimento da cidadania.

▪ O orçamento pessoal e familiar: os alunos são alertados a terem cautela nos seus gastos e no orçamento familiar e reconhecer a importância de se fazer um orçamento. As famílias precisam administrar receitas e despesas para ter saúde financeira no lar.

▪ O encontro “gastando com sabedoria” tratará dos fatores que influenciam o nosso comportamento de compra (mídia, referências, preço, garantia, etc.). Os educandos percebem a importância de considerar “n” fatores no momento da compra, para que possam sentir-se satisfeitos posteriormente. Conhecer as vantagens e desvantagens do uso do crédito e as oportunidades de investimento.

Os encontros seguintes identificarão:

▪ Os interesses pessoais, as habilidades, as opções de carreiras e profissões e as escolhas hoje.

Esses descritores interagem com um conjunto de conhecimentos importantes, sob o ponto de vista da necessidade que o indivíduo tem de conhecer e compreender as diferenças dos sistemas de iniciativa privada, os sistemas públicos e os sistemas sociais.

Os alunos percebem logo suas habilidades e interesses, por intermédio de uma atividade específica chamada “inventário de interesses”. Nesse inventário, eles identificam algumas áreas de atuação e aprendem que as escolhas que fazem, hoje, têm consequências agora e no futuro.

Sugerimos aos educadores que construam com os estudantes um “Baralho do Trabalho”, criando cartas com as mais variadas profissões. O jogo estimula os alunos a identificarem-nas por meio de pesquisa e contatos com profissionais de diversas áreas, auxiliando-os na escolha de suas carreiras, identificando ocupações que se relacionem com seus interesses e com suas habilidades.

A metodologia reserva um espaço para discutir as condições de emprego e trabalho, as ferramentas para identificar oportunidades de emprego e de trabalho, as características e as demandas mercadológicas.

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O trabalho surgiu, desde que o homem começou a transformar a natureza e o seu ambiente, mesmo que de forma artesanal. Com a revolução industrial e os princípios capitalistas surgiu então a necessidade de organizar os trabalhadores, os processos e os instrumentos surgindo, a ideia de emprego.

Ao longo do tempo, o emprego instituiu-se como uma relação estável, considerando que existe um vínculo contratual com garantias de benefícios sociais por um lado e, por outro, o cumprimento de obrigações.

Consumo consciente, responsável e sustentável

Há um Caderno específico sobre Educação Ambiental, nesta série, que pode ser um excelente subsídio para ajudar o educador a desenvolver esse eixo temático. Contudo, também ressaltamos a dimensão do consumo consciente, responsável e sustentável neste Caderno de Educação Econômica, a fim de ressaltar que há uma estrita relação entre os modos de produção e o meio ambiente. Afinal, não há crescimento de riqueza ou da economia. Apenas há transformação de recursos finitos do planeta. Economia é a gestão da nossa casa maior, nosso mundo.

O meio ambiente não pode ser reduzido a preocupações com a ecologia ou com a natureza. Os seres humanos nem sabem mais o que é “natureza”, pois o meio ambiente já está tão completamente penetrado e reordenado pela vida sociocultural humana, que nada mais pode ser chamado de apenas natural ou social. A natureza transformou-se em áreas de ação nas quais precisamos tomar decisões políticas, práticas e éticas. (BRASIL, 2008)

Primeiramente, sugerimos que cada estudante faça uma lista de todos os recursos naturais e materiais que utiliza para viver ao longo de um dia. Da onde vêm esses recursos? Como são gerados? Como são consumidos? Que finalidade dá para suas sobras? Será que não estamos sendo consumidos pelo nosso consumismo? Desejamos, de fato, tudo o que queremos comprar? Nossos desejos são autenticamente nossos ou criados por uma indústria cultural?

Depois disso, sugerimos que o grupo faça um mapeamento dos recursos naturais do território onde a escola se insere. De onde vem a água que utilizamos? Como a utilizamos? Como é a terra que habitamos? Como a tratamos? De onde vêm nossos alimentos? E o ar que respiramos? E a energia que movimenta nossas máquinas e ilumina nossa noite? Como é gerada? É bem aproveitada? Como gerenciamos esses recursos naturais? De quem é a responsabilidade de cuidar desses recursos?

Utilizar a observação sistemática da realidade pelos educandos é uma ação importante. Além disso, ouvir as histórias dos mais antigos; saber como era o meio ambiente da comunidade há alguns anos, e como as pessoas foram se relacionando com este ambiente, também é um bom caminho.

Por fim, indicamos que, individual e coletivamente, faça-se uma relação entre os empreendimentos que queremos realizar em nossas vidas e na comunidade com os recursos

Carreiras.Inventário de Interesses das profissões.Pontos fortes e pontos fracos da pessoa.Oportunidades interessantes de trabalho.Trajetória de vida (acadêmica e pessoal).

Importância de pensar no futuro

O grande desafio é percebermos que nossa criatividade pode gerar modos de vida cada vez mais sustentáveis.

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naturais e materiais necessários. É importante trabalhar com os educandos a indissociabilidade entre qualquer empreendimento e seus impactos ambientais. Relembramos: não criamos nada, apenas transformamos os recursos existentes. Assim sendo, quais são os impactos ambientais de nossa ação empreendedora?

Participação no controle social dos gastos públicos

Convidamos os professores e monitores para pensarem e praticarem, com os alunos e a comunidade em geral, o controle social como processo indispensável ao exercício efetivo da cidadania.

A concepção da ideia partiu da necessidade do aprimoramento da cidadania em função de uma participação mais equilibrada de todos na produção e no usufruto da riqueza gerada em cada cidade do Brasil. O indivíduo torna-se contribuinte, não só quando paga impostos, mas também quando contribui com sua parcela de trabalho social para gerar riquezas e passa a exigir a sua justa distribuição.

Toda sociedade tem a preocupação não apenas da manutenção, mas também do aprimoramento de suas instituições. Sendo assim, ela precisará de, pelo menos, dois instrumentos básicos. O primeiro está relacionado com o trabalho social exercido efetivamente pelos cidadãos. E o segundo refere-se à contribuição financeira, por meio de tributos, para que os órgãos públicos possam funcionar de maneira adequada. Os tributos são responsáveis pelo financiamento das ações públicas, como o saneamento básico e a iluminação pública, além dos investimentos feitos na saúde, educação, habitação e segurança.

A proposta metodológica, visando a atender à demanda da educação básica, deverá ser trabalhada, de forma interdisciplinar e transversalmente, para abordar temas atuais e urgentes importantes enfrentados pelo cotidiano das pessoas.

A educação voltada para o controle social contempla pelo menos três critérios exigidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais:

a) No que se refere à urgência social – despertar sobre a importância dos recursos públicos e da fiscalização de seu uso;

b) À abrangência nacional – destacar o equilíbrio socioeconômico e a viabilidade de políticas públicas de todos os entes que formem a República Federativa do Brasil: a União, Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

c) À possibilidade de ensino e aprendizagem na educação básica, tendo em vista a mudança curricular e a maior participação do aluno na vida social observada nessa etapa da educação.

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Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder, colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas.

Isso também é um pré-requisito fundamental para a formação do aluno como cidadão na sociedade moderna. O sucesso da educação de Controle Social depende, também, dessa aquisição por parte do aluno. Para isso, os professores, e não somente um professor responsável, deverão desenvolver atividades pedagógicas para adequar os conhecimentos adquiridos às situações da vida real.

Essas atividades integradas poderão ser desenvolvidas de diversas formas como: jornal, portfólio, mostra de História em Quadrinhos, gincanas, oficinas de jogos, gerenciando os recursos públicos, fórum de pais; a família na construção da cidadania, campanha da nota fiscal; exercício de direito, pleitos eleitorais simulados, visitas programadas às instituições de fiscalização, como as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional, Seminários e Eventos de culminância do projeto. Essas são algumas sugestões que poderão ser trabalhadas, transversalmente, com todas as outras disciplinas da matriz curricular da escola.

“As chaves para o meu sucesso”. Nele, é possível evidenciar a importância da educação e da realização do sonho. No primeiro momento, todas as fases educacionais são expostas para os alunos (desde o Ensino Fundamental, até o Doutorado) e, depois, eles realizam uma “Estrada da Vida3”, definindo seus objetivos de vida, o que querem para seu futuro.

Empreendedorismo de negócios

Alguns desafios estão incorporados a esta metodologia, tais como a competitividade do negócio, a busca dos diferenciais competitivos e cooperativos; o alcance à lucratividade, com ética e respeito ao meio ambiente, e a produtividade necessária à manutenção do empreendimento. Para a realização de tal metodologia, os alunos deverão criar uma microempresa onde os conceitos de empreendedorismo serão utilizados e discorridos por meio de oficinas de orientação.

Na primeira oficina, trabalha-se a importância do empreendedorismo de negócios para o desenvolvimento do país, geração de impostos, controle social e transparência pública.

Após o conhecimento dos conceitos que regem o empreendedorismo de negócio, busca-se realizar a identificação de “oportunidades”, realizando diferenciações entre mercado e mercado consumidor, definindo quem é seu consumidor e que necessidade irá tentar solucionar com a venda de um produto (bem ou serviço), quais características esse produto deverá possuir. Depois de ter identificado o público-alvo (consumidores) e as oportunidades ou necessidades que serão atingidas, identifica-se qual será o seu mercado fornecedor, ou seja, quais são os recursos necessários para a produção. Nessa fase, também é avaliado o mercado concorrente no qual se verificam quais são as alternativas que este poderá utilizar para adquirir uma fatia de mercado satisfatória.

Em seguida, necessitamos abordar tópicos a respeito do marketing da empresa, definindo sua importância, aplicabilidade, as diferenças entre marketing, publicidade e propaganda, mostrando o marketing como ferramenta, que liga a produção ao consumidor, através do levantamento das características esperadas pelos consumidores e a descrição do produto na hora da venda.

3 A Estrada da Vida é uma ferramenta semelhante a um plano de ação. Nela serão sistematizadas todas as metas e os objetivos definidos pelo aluno, assim como os prazos, as ações e os responsáveis.

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A estratégia metodológica poderá ser utilizada através de aprendizagem dinâmica, lúdica e socialmente contextualizada.

A produção é considerada a quinta etapa da metodologia. Nela, ocorre a elaboração do produto como um todo. É necessário fazer um fluxograma de todo o processo produtivo (sequência lógica de atividades), de forma a identificar os procedimentos adequados às etapas de produção. Essas etapas podem ser sintetizadas em três fases: diferenciação de produtos; forma de produção e distribuição de produtos.

Depois dessas etapas anteriores, é chegada a hora de trabalhar, diretamente, com dinheiro. Os estudos direcionados ao sistema financeiro da empresa iniciam-se com o planejamento. Em seguida, é feito o levantamento de Custos Fixos e Variáveis, analisando sua importância, através da elaboração de banco de dados, listas de produto, fichas com custos dos produtos, entre outras técnicas administrativas. Para concluir esta sexta oficina, busca-se aplicar o conceito de Ponto de Equilíbrio, visando a estabelecer a relação demanda x oferta.

Um penúltimo passo busca avaliar a situação financeira da empresa. A partir dos conceitos aplicados na etapa anterior, podem-se calcular os lucros e prejuízos.

Para culminar a metodologia, faz-se necessário fundamentar todas as ações da empresa, incluindo os estudos de capital de giro e fluxo de caixa.

A Escola Municipal Dois de Julho, localizada no perímetro irrigado de Maniçoba, distrito rural do município de Juazeiro (BA), foi a vencedora do Primeiro Prêmio Escola Empreendedora em 2007.

A prioridade do projeto “Aprender a transformar ideias em ações”, nessa escola, pretendia atuar, significativamente, no contexto social dos alunos, garantindo o acesso à aprendizagem pela valorização da arte manual, fazendo da sensibilidade artística o desejo de renovar a realidade, diante de um ato criador, a partir das tendências e aptidões da comunidade.

A proposta da produção de vinagre da casca da manga foi considerada inovadora por estimular a cultura do reaproveitamento de resíduos, que seriam lançados no lixo, prejudicando o meio ambiente.

Considerando a situação socioeconômica das famílias e da comunidade, vê-se, neste projeto, a oportunidade de incentivar a fabricação de diversos objetos artesanais, instigando a visão empreendedora e estimulando a cultura da sustentabilidade, quando esses produtos podem constituir-se em meios de complementação da renda familiar e melhoria da qualidade de vida.

O projeto oportunizou, também, trabalhar os conteúdos curriculares, partindo de uma lógica contextualizada e interdisciplinar. Professores de diversas disciplinas contribuíram significativamente para o sucesso do projeto.

A contribuição individual de cada disciplina, durante o processo de fabricação do vinagre e do licor, foi importante sob o ponto de vista do processo de ensino-aprendizagem das crianças; o professor de matemática interagiu com os conceitos de proporcionalidades, porcentagens, equações, etc. A Química, com a composição de fórmulas; a Língua Portuguesa, com a construção de textos explicativos; e a própria disciplina de empreendedorismo, que organizou todos esses conteúdos curriculares, tornando a busca do conhecimento em algo prazeroso e divertido.

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7 Exemplo de uma escola empreendedora

Educação Financeira nas escolas - Justificativa do programa

U m conjunto de pesquisas realizadas pela Data Popular (2008) sobre a organização financeira das famílias brasileiras indica alguns problemas que merecem ser considerados com bastante cuidado. Dentre as pessoas pesquisadas, 54% informaram que, ao menos uma vez na vida, não conseguiram honrar suas dívidas.

Além disso, pouco mais de um terço (36%) declarou ter um perfil gastador e apenas 31% poupam, regularmente, para a aposentadoria. A pesquisa também apontou uma tendência: as famílias têm destinado parte crescente de sua renda para o consumo, o que torna as taxas de poupança atuais demasiadamente baixas.

Em resumo, estamos com um quadro de endividamento, consumo excessivo e baixos níveis de poupança, o que compromete a capacidade de investimento do país e tem um efeito negativo sobre o nosso desenvolvimento. Quantos sonhos deixam de ser realizados por problemas dessa ordem? Quantos objetivos ficam eternamente fora do alcance? Não são poucas as pessoas que, mesmo com muito empenho, não atingem suas metas e não conseguem compreender onde erraram. Uma noção apenas intuitiva de como lidar com despesas e receitas, a incapacidade de fazer um orçamento ou de planejar podem levar a um descontrole financeiro que compromete anos de esforços fazendo com que as pessoas e, consequentemente o país, alcancem resultados menores do que seu potencial lhes permitiria.

Por que isso acontece? A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2005) constatou que muitas pessoas em diferentes países não só carecem dos conhecimentos e competências necessários para lidar de modo adequado com suas finanças pessoais como também desconhecem a própria necessidade de tais conhecimentos.

O ambiente familiar tem importância fundamental na formação do ser humano, plantando e desenvolvendo valores éticos e morais, normas de conduta e socialização. Não é, pois, de se espantar que os dados levantados pela pesquisa da Data Popular indiquem uma clara associação entre o comportamento financeiro individual e o familiar. Famílias gastadoras geram filhos gastadores, da mesma forma que filhos poupadores vêm de famílias poupadoras. Ou seja, as pessoas tendem a se comportar em relação ao dinheiro conforme aprenderam a fazê-lo em casa.

É nesse contexto que este caderno pretende dar sua contribuição, trazendo informação e formação necessárias para o desenvolvimento de um programa bem delineado de Educação Financeira nas escolas brasileiras. Por meio de informação, trata de prover fatos e dados para que as pessoas se tornem mais atentas e conscientes em suas escolhas financeiras, compreendendo as consequências de suas decisões. A formação, por outro lado, refere-se ao desenvolvimento dos valores e das competências necessárias para o bom uso dos conhecimentos obtidos. Há tempos já se sabe que não basta fornecer informação para que as pessoas mudem seus hábitos. É preciso

278Educação financeira e educação fiscal

criar um novo posicionamento, uma nova atitude mental, para que os conhecimentos adquiridos sejam usados adequadamente, ou seja, para que haja de fato, uma nova postura que contribua para atingir suas metas de vida. Neste ponto, os temas Educação Econômica e Educação Ambiental aproximam-se, ressaltando a importância de uma mudança de atitude, para que seus objetivos sejam alcançados. Não basta saber, é preciso agir. Acreditamos que a combinação das vertentes de informação e formação seja importante, dentro de uma proposta de Educação Integral, em que os alunos são preparados a exercer uma postura crítica e uma ação transformadora diante da realidade.

Com essa iniciativa, almeja-se que o aluno possa levar conhecimentos e atitudes financeiras saudáveis para sua família e para seu entorno social, revertendo-se, assim, a tendência apontada pela pesquisa da Data Popular. Para viabilizar, com sucesso, seus propósitos, o programa inspirou-se na experiência dos países que haviam desenvolvido iniciativas de Educação Financeira em escolas de educação básica. Ao estudá-las, ficou patente que aquelas que se voltaram para situações da vida cotidiana dos alunos foram as mais bem sucedidas.

Com isso em mente, a indicação é que a Educação Financeira seja abordada, a partir de questões reais com que nos defrontamos no mundo de hoje, questões essas marcadas por crescente complexidade no mundo financeiro. Agindo dessa forma, estaremos oportunizando a valorização dos saberes comunitários por meio dos quais as pessoas resolvem muitas das questões do seu dia a dia. O simples ato de fazer compras implica em algum nível de planejamento, de elaboração de um orçamento. Toda família tenta equilibrar suas receitas com suas despesas. Essa vivência deve ser aproveitada em um diálogo produtivo com os saberes sistematizados da Educação Financeira, propiciando ao aluno interagir como membro ativo de sua comunidade, combinando ambos os grupos de saberes em uma formação a mais completa possível.

O primeiro passo, pois, é determinar como as questões reais de vida (aqui chamadas de “conteúdos sociais”) e os conteúdos formais de Educação Financeira poderiam dialogar e compor uma estratégia didática interessante para o aluno. Como contextualizar conceitos como taxa de juros, sistema financeiro nacional, orçamento, receitas e despesas, dentre tantos outros?

“Contextualizar” pode ser, justamente, a palavra-chave para isso. Ela remete a contexto, ou seja, à situação real. Todo ser humano vive em um contexto balizado pelas dimensões espacial e temporal. Vivemos em um determinado local que é englobado por outros: a rua está inserida no bairro, o bairro na cidade, a cidade no estado, o estado no país, o país no mundo. Essas inter-relações espaciais, às vezes, são nítidas, às vezes não tão óbvias, mas sempre presentes. Na dimensão espacial, enfatiza-se para os alunos a noção de que vivemos em um sistema, um conjunto em que as ações das partes influenciam-se mutuamente, ou seja, há conexões das partes, entre si, e destas em relação ao todo. Assim, as ações individuais têm impacto sobre o contexto social e vice-versa. Os problemas de um indivíduo não devem afetar os demais, o consumo de uma pessoa não deve comprometer o orçamento da família. Essas questões devem ficar circunscritas ao espaço individual. Por outro lado, ninguém é uma ilha, portanto deve haver mobilidade suficiente para se compreender as relações sociais, ou seja, os já mencionados laços entre as partes e o todo, que permitem a compreensão de interesses comuns e ações em conjunto. Esta compreensão já se encontra presente na vida em comunidade, em que uma rede de solidariedade e deveres permeia a vida dos indivíduos. Podemos, então, aproveitar esse conhecimento comunitário, já existente, para facilitar a contextualização dos conceitos de Educação Financeira.

Do ponto de vista temporal, também se encontram fortes relações. Vivemos em um tempo presente, no qual o passado está inscrito como memória e o futuro, como expectativa. O tempo

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presente é derivado de ações tomadas no passado e é nele que se constrói, pelo menos, em parte, o futuro no qual iremos viver. Um programa de Educação Financeira deve abordar os conceitos, a partir da noção de que as decisões tomadas no presente podem afetar o futuro. Daí a necessidade de se aprender a elaborar um bom planejamento financeiro e a pensar, preventivamente, a proteger com seguros o que é importante. Afinal, colheremos amanhã o que tivermos plantado hoje.

Cabe acrescentar que a contextualização espaço-temporal, porém, não tem como propósito, apenas, facilitar a compreensão dos conceitos. Antes, busca fornecer dados e condições para que os alunos transformem os conhecimentos em comportamentos financeiros saudáveis. Este diálogo entre os saberes da comunidade e os sistematizados na escola encaixa-se dentro da perspectiva da educação integral em que se visa não apenas a expandir o horário na escola, ou mesmo hiperescolarizar conteúdos específicos, mas sim, estabelecer uma rede de aprendizagem com a comunidade, que é o território espaço-temporal no qual os alunos estão inseridos, tornando o lar, as praças, mercados, dentre outros locais, também espaços de aprendizagem dentro de uma proposta protagonizada pela escola.

Um ramo do conhecimento que guarda nítidas semelhanças com a abordagem espaço-temporal da Educação Financeira é a Ecologia. Não é à toa que economia e ecologia têm o mesmo prefixo – “eco” – que significa “casa” em grego. Ambos, pois, pensam em como melhor cuidar da nossa casa, nossa vida, nosso planeta. Por isso, o programa de Educação Financeira deve estar intimamente atrelado aos cuidados para com o meio ambiente. Se reduzirmos o uso de papel, de energia elétrica etc., tanto o bolso quanto o meio ambiente vão agradecer.

Na verdade, os temas Educação Econômica e Educação Ambiental, ambos componentes do Programa Mais Educação, igualmente, expressam nítida preocupação com a educação ambiental dos jovens. Por sua importância em relação ao futuro, não somente no plano individual, mas também nacional e global, a educação ambiental tem nítidos contornos transdisciplinares, ou seja, perpassa todas as áreas do conhecimento. O olhar histórico pode mostrar como a sociedade lidou com o meio ambiente ao longo do tempo; o pensamento geográfico trará observações relativas às ações humanas (processos de produção de bens, por exemplo) e suas consequências na ocupação e exploração dos espaços; a abordagem matemática sempre poderá contribuir com tratamento de dados quantitativos de tais ações e suas respectivas consequências, fornecendo base concreta para análises qualitativas; os conhecimentos de Língua Portuguesa permitirão dominar a leitura, a interpretação e a produção de textos que tratem do assunto; a imensa quantidade de lixo que estamos produzindo, dentre outros, é tema frequente em diversas produções artísticas, sendo que há muita pesquisa voltada para a busca de soluções tecnológicas para os problemas ambientais que nos assolam, atualmente, e no futuro.

Da mesma forma, os conhecimentos de Educação Financeira, por sua fácil visibilidade no cotidiano familiar, permitem a mobilização de diferentes saberes escolares, como matemática, geografia, linguagem, dentre outros, e, por outro lado, diversos saberes familiares, levando, inclusive, a debates sobre questões éticas, ambientais e de diversidade.

É, pois, nessa perspectiva de inter-relações de ideias e fenômenos, inaugurada pela Ecologia, que se propõe a introdução da Educação Financeira nas escolas. Por meio dela, as escolas poderão desenvolver valores, conhecimentos e competências importantes para a condução autônoma de uma vida financeira, contribuindo para complementar a formação do cidadão.

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Princípios e Metodologia

Foco na aprendizagem, protagonismo, diversidade e religação de saberes – esses são os princípios do Programa. Pretende-se, com eles, que a Educação Financeira possa, através da assimilação de seus conceitos e da construção das competências necessárias para bem utilizá-los, trazer sua contribuição para a formação de cidadãos atentos, conhecedores da linguagem e funcionamento do sistema financeiro, conscientes do peso de suas decisões sobre a vida das outras pessoas e sobre o seu próprio futuro, autônomos e protagonistas do seu próprio caminhar. Pretende-se, também, que os alunos, assim financeiramente educados, tornem-se multiplicadores desses conhecimentos para benefício de seus familiares e, consequentemente, da nação.

Para se trabalhar de forma contextualizada os conteúdos de Educação Financeira com os alunos, sugere-se a utilização de Situações Didáticas apresentadas em sala de aula. Entende-se por Situação Didática (SD), o conjunto de ações e atividades que desenvolvem no aluno as competências que acionam os conhecimentos necessários para lidar com as múltiplas e variadas situações financeiras da vida cotidiana. Em outras palavras, as SDs conjugam objetos de conteúdo (conhecimento, conceitos) e objetos didáticos (orientações pedagógicas voltadas para o desenvolvimento de competências) e não raro o fazem por meio de elementos lúdicos que tornam a aprendizagem mais fluida e prazerosa e, por conseguinte, mais efetiva.

Como o termo “competências” abriga variadas conotações, é importante esclarecer qual o significado aqui assumido. Pode-se dizer que uma competência é a seleção eficiente de conhecimentos e/ou de esquemas necessários para apresentar respostas a problemas, ou seja, a capacidade de encontrar dentro ou fora de si mesmo os recursos, no momento e na forma adequadas, para enfrentar uma determinada situação da melhor maneira possível. Este conceito indica que o foco central do processo educativo encontra-se sobre a aprendizagem do aluno, isto é, procura indicar as oportunidades que lhe são oferecidas, para que ele possa aprender. A seguir, alguns exemplos.

Solicita-se que os alunos pesquisem os preços de compra de um objeto de seu interesse (celular, skate, par de tênis etc.) à vista e a prazo. Dessa forma, ao se comparar o custo final de cada compra fica evidente a presença de juros embutidos na opção de compra a prazo. Esta situação permite trabalhar as diferenças entre juros simples e compostos e os ganhos financeiros de se poupar o dinheiro antes. Isso demonstra aos alunos que comprar a prazo não amplia o seu poder aquisitivo, apenas adia a despesa. Diferentes variações desse tema podem ser trabalhadas em SDs diferentes para enfatizar um dos aspectos citados.

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O comportamento consumista versus o poupador é um tema bastante importante por sua forte relação com a ecologia. Aqui, é importante enfatizar que o comportamento poupador evita desperdícios tanto econômicos quanto ambientais.

Outra opção interessante é trabalhar orçamentos. Os alunos podem ser solicitados a anotar suas despesas diárias em um caderno por uma semana, e, depois por um mês, para terem uma noção de seus gastos, o que, normalmente, gera algumas surpresas. Outras SDs mais elaboradas podem ser criadas com diferentes situações orçamentárias, como a comparação entre duas famílias fictícias, sendo uma gastadora e outra poupadora, ou mesmo compras em mercado ou orçamentos para conserto da casa. O planejamento para uma compra, em longo prazo, ou para um evento, como uma viagem ou uma festa, é um desdobramento natural das SDs sobre orçamentos.

Os orçamentos públicos e a responsabilidade da população em se inteirar sobre o assunto, acompanhando as políticas públicas, também são um bom caminho a se seguir, apresentando-se nesse contexto a noção de orçamento participativo.

Os direitos do consumidor podem ser o foco de diferentes SDs, abordando-se cuidados de compra, a atuação do PROCON, garantias, reclamações etc.

O empreendedorismo, com foco na geração de trabalho e renda, é um elemento natural da Educação Financeira, pois os conhecimentos aí abordados, são importantes para um Plano de Negócios bem realizado e a viabilidade de uma empresa.

Enfim, são diversos os temas e as inter-relações que podem ser trabalhadas nas SDs de Educação Financeira, podendo-se incluir temas tão complexos quanto Produto Interno Bruto (PIB), desenvolvimento econômico, MERCOSUL e temas simples, como uma lista de compras para o mercado.

A linguagem utilizada, tanto em seus aspectos verbal quanto imagético, deve remeter ao universo das crianças, adolescentes e jovens, tornando o aprendizado mais atrativo, e obedecendo as recomendações do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), para favorecer a legibilidade dos textos, utilizando-se vocabulário, morfologia verbal e nominal, colocação pronominal e estrutura de frase compatível com a condição de “leitor em formação” do alunado.

Recomenda-se que o planejamento seja elaborado de forma participativa para que os professores possam se articular entre si. Essa estratégia favorece a realização de atividades interdisciplinares em que conceitos de Matemática (cálculo de juros, percentagem, estimativas, leitura e interpretação de gráficos e tabelas), Língua Portuguesa (leitura e interpretação de textos financeiros, jornalísticos, publicitários, etc.), História e Geografia (contextualização dos conteúdos no tempo e espaço), Biologia (impactos ambientais), Sociologia (impactos sociais), Filosofia (questionamentos éticos), dentre outros, possam ser trabalhados de forma articulada pelos educadores da instituição de ensino.

O estudo de situações de vida real que demandem conteúdos de Educação Financeira, em suma, apresenta uma ótima possibilidade de trazer para nossos alunos uma gama de conhecimentos sociais e formais articulados com competências que podem, de fato, trazer uma grande diferença para suas vidas e as de suas famílias.

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Educação Fiscal nas escolas

A constituição brasileira assegura a todos os cidadãos de nosso país uma série de direitos para os quais o Estado tem um papel preponderante.

O atendimento dos direitos constitucionais demanda que o Estado possua amplos programas de redução de pobreza e garantia da qualidade de vida da população (como saúde, educação, segurança etc.). Atingido este ideal, os cidadãos terão, então, a consciência de que eles e seus filhos têm assegurados direitos como educação e saúde pública de qualidade, moram em um país seguro etc., ou seja, há uma situação de bem-estar social. Esta situação configura um tipo de organização política e econômica em que o Estado desempenha um papel central na organização das atividades econômicas, objetivando assegurar elevados níveis de progresso social.

Um estado assim tem um custo elevado e, portanto, há necessidade de se arrecadar recursos e de que eles sejam bem administrados e empregados conforme os anseios da população. Para que isso seja possível, faz-se necessária uma população consciente de seus direitos e deveres, que colabore para a arrecadação dos tributos e sua correta utilização.

Na maior parte da nossa História, bem como na história do mundo, o Estado não se sentia obrigado a fornecer à população um relatório sobre as finanças públicas em que fossem demonstradas a arrecadação dos tributos, os gastos feitos com as verbas obtidas, suas justificativas e utilidades para a população em geral. Isso já mudou, mas ainda são muitas as pessoas que possuem certo sentimento de aversão em relação às taxas, impostos e contribuições, gerando um antagonismo desnecessário entre os contribuintes e o Estado arrecadador. Essas pessoas, geralmente, sentem-se desobrigadas de contribuir para o combate à evasão fiscal e também não exercem seus direitos de fiscalizar os gastos públicos.

A escola pode ter um papel fundamental para mudar essa situação mobilizando seu poder para construir conhecimentos, modificar atitudes e formar multiplicadores. Nesse contexto, o Programa Mais Educação traz a proposta de trabalhar os conhecimentos fiscais dentro de um contexto de educação integral na rede escolar. Não se trata aqui de simplesmente expandir o horário escolar, mas sim, de buscar uma formação integral, em que os saberes comunitários do contexto social dos estudantes e os saberes sistematizados da escola se encontrem em um diálogo produtivo. Este enfoque cria uma rede de aprendizagem em que os diversos ambientes vivenciados pelo aluno, escola, praças, mercados, seu próprio lar, se tornam espaços de aprendizagem protagonizados pela escola. As questões fiscais estão presentes no cotidiano dos alunos e seus familiares, nas contribuições pagas, nos impostos presentes nos produtos adquiridos, no hábito de exigir ou não a nota fiscal. Justamente, por isso, trabalha-se essa relação escola/cotidiano comunitário para demonstrar o que cada um pode fazer em seu dia a dia, para que alcancemos a situação social desejada pelos brasileiros. Desta forma, o Programa Mais Educação busca contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, dispostos a uma relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão para a defesa permanente das garantias constitucionais.

Uma referência importante para a Educação Fiscal é o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Este programa apresenta uma abordagem didático-pedagógica que visa a capacitar docentes e discentes a entender os processos de arrecadação de tributos e dos gastos públicos. Para saber mais sobre o PNEF acesse: http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/programa.htm

Para atingir os objetivos da Educação Fiscal de tornar os alunos mais conscientes desse aspecto da cidadania, é sugerido o estímulo de uma reflexão, partindo do próprio contexto social vivenciado por eles. As ruas precisam ser asfaltadas, a iluminação pública demanda manutenção,

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33as campanhas de vacinação pública atingem milhões de brasileiros, escolas públicas e instituições de saúde pública estão disponíveis para os brasileiros, a segurança pública patrulha as ruas. São muitos os serviços públicos usufruídos pelos brasileiros, tudo isso tem um custo. Quem paga essa conta? Todos nós!

Deve ficar claro para a turma que, sem recursos, ou seja, sem arrecadar tributos, o Estado não tem como atender as demandas da população. Com base neste entendimento, estimula-se uma nova compreensão nos alunos do seu dever de contribuir, solidariamente, para o bem-estar da sociedade como um todo e motivar os demais a fazer o mesmo.

Em seguida, sugere-se motivar os alunos a compreenderem que, da mesma forma que contribuir é nosso dever para com o bem-estar social, também é seu direito acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados, sendo este um papel de fundamental importância para assegurar que esta aplicação seja feita com justiça, transparência, honestidade e eficiência.

Uma opção interessante é analisar um orçamento público, com suas receitas e despesas. Deste modo, o porquê dos tributos torna-se claro para os alunos: eles são partes de um todo. Com isso, se desperta uma consciência crítica de visão global e ação local, a qual minimiza possíveis conflitos de relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador. Oportunidades na escola, de se refletir sobre o orçamento público, contribuem para que o aluno se torne um cidadão conhecedor de seus deveres e direitos, apto a buscar melhorias para todos, verificando e cobrando dos governantes como os seus tributos são utilizados para cobrir despesas públicas. O cidadão consciente sabe que, para cobrar seus direitos, deve também fazer sua parte.

GESTÃO

Nesse contexto, a Educação Fiscal deve ser entendida como um instrumento de construção de uma nova cultura cidadã, fundada nos seguintes pressupostos:

▪ Conscientização da função socioeconômica dos tributos. ▪ Gestão e controle democráticos dos recursos públicos. ▪ Vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais. ▪ Exercício efetivo da cidadania.

Com esses pressupostos, forma-se um novo entendimento da relação entre arrecadação de tributos e gastos públicos, que contribui para mobilizar ações de responsabilidade cidadã, por parte de docentes e alunos, cobrando-se ações mais eficientes na execução do orçamento público. Em outras palavras: ao compreender que o dinheiro arrecadado nos tributos retorna para o cidadão, sob a forma de bens públicos, como a iluminação nas calçadas, escola pública, posto de saúde, dentre outros, o aluno torna-se mais disposto a exigir a nota fiscal, quando faz uma compra. Da mesma forma, a turma pode ser motivada a acompanhar reuniões abertas sobre o orçamento público, para assegurar que as verbas obtidas sejam gastas nos itens que a população considera prioritários.

É importante que os alunos tenham uma visão do sistema de arrecadação fiscal e a utilização dos recursos arrecadados pelo governo. A compreensão da relação entre a Sociedade e o Estado é fundamental para se entender a origem dos tributos. Ao se trabalhar essa questão em sala, pode ser interessante apresentar um breve panorama histórico dessa relação, trazendo os conceitos de constituição e cidadania. Por exemplo, no Império Romano e na Idade Média, os cidadãos contavam com poucos serviços públicos, mas tinham que pagar impostos. Na História do Brasil, a relação muitas vezes foi também injusta, levando a revoltas como a Conjuração Mineira de Tiradentes. Demonstra-se, assim, o processo longo e árduo até se atingir o Estado Democrático de Direito e os direitos previstos na constituição, bem como uma reflexão sobre sua organização e a própria cidadania. Podem-se abordar, também, as relações entre Estado e desenvolvimento social e econômico, muito evidenciada na Era Vargas e na fase de substituição das importações, bem como a importância da ética em tais relações.

Compreendido o papel social do Estado, não é difícil perceber que ele precisa de recursos, para poder realizar seus propósitos, ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social do país e contribuir para minimizar as diferenças regionais. A principal fonte de financiamento sustentável do Estado brasileiro são os tributos, os quais são regulamentados pelo Sistema Tributário Nacional, de acordo com a constituição.

Com este intuito, diversas atividades podem ser realizadas, tais como:

▪ Leitura e interpretação de textos sobre a importância dos tributos, sua origem e aplicação.▪ Visita a sites sobre tributos.▪ Visitas à Câmara Municipal e/ou à Secretaria da Fazenda.▪ Pesquisa de campo, por meio de entrevistas sobre comportamentos cidadãos, tais como a

exigência de notas fiscais.▪ Pesquisas sobre os principais problemas da comunidade, para efeitos de sugerir ao poder

público o atendimento das necessidades mais prementes.▪ Levantar e identificar siglas: COFINS, IPI, IOF, PIB, ISS, ICMS, etc.▪ Identificar os itens mais consumidos pelos alunos e verificar sua carga tributária.▪ Analisar um orçamento público.▪ Acompanhamento e controle dos recursos/fontes a serem aplicados, a partir de orçamento

escolar ou familiar.

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35▪ Debate sobre a aplicação dos recursos públicos da escola, por exemplo, o Fundo Rotativo.▪ Dramatizações de situações de conflito e de negociações entre diferentes grupos de atores

sociais: um grupo de alunos representa o governo que deve gerir os orçamentos públicos; um segundo grupo interpreta comerciantes e industriais, e outro grupo, faz o papel de dirigentes de associações de moradores.

▪ Gincana em que diferentes grupos competem para ver quem melhor administra os recursos públicos.

Estas atividades, dentre outras, podem ter sua culminância em gincanas, feiras culturais, ou mesmo, organização de atos de cidadania.

O PNEF é uma fonte interessante de informações, apresentando o conceito de tributo, sua importância, para que o Estado possa realizar as atividades de bem comum de todos os brasileiros, a legislação e os princípios do Sistema Tributário Nacional. Esclarecem-se as dúvidas sobre as diferenças entre impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios, presentes, não somente, entre os alunos, como também entre muitos docentes e outros profissionais. A classificação dos impostos, sua repartição, as formas legais e ilegais de reduzir o pagamento tributário, a importância dos documentos fiscais também são mostradas. Este assunto conclui apontando para a importância da participação da sociedade, para que os ideais de igualdade e justiça vinculados à arrecadação e destinação dos tributos sejam alcançados.

Tendo sido bem compreendida a relação entre as receitas e as despesas públicas em termos teóricos, torna-se necessário levar esse conhecimento, pelo menos em parte, para a prática, abordando-se a questão da gestão dos recursos públicos. Com este intuito, os alunos são motivados as seguintes ponderações: o que é orçamento? O que são planejamento e orçamento públicos? Afinal, quem decide onde os recursos públicos serão gastos? Como isso é controlado?

Entre os assuntos a serem apresentados, sugere-se o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei do Orçamento Anual (LOA), os princípios de execução orçamentária e contabilidade do orçamento (com as classificações de receitas e despesas) e a conceituações sobre a natureza dos gastos.

O enfoque do Programa Mais Educação enfatiza a importância de contextualizar conhecimentos e trabalhar os saberes comunitários. Muitas associações comunitárias são ativas na demanda por ações públicas que melhorem o bem estar social. Este conhecimento deve ser aproveitado e articulado com a compreensão dos mecanismos de controle da execução do orçamento público. Pode-se tratar do processo de compras no setor público, de mecanismos de controle social como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Portal da Transparência www.portaldatransparencia.gov.br, enfatizando a importância da participação de todos para o controle social o qual é entendido como participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Destaca-se, assim, a importância de se acompanhar as contas públicas.

Princípios e Metodologia

O Programa Mais Educação trabalha com a perspectiva de que a escola existe em um contexto, em um meio social com o qual deve estabelecer uma relação de diálogo, para construir um elo entre o conhecimento escolar, a necessidade social e a qualidade de vida dos cidadãos. As questões da realidade na qual ela se insere são investigadas pela escola, o que a mantém dinâmica e antenada com as demandas de seu público. Assim, o conhecimento gerado é facilmente percebido pelos

alunos como sendo de importância para sua realidade cotidiana, aplicável em seu dia-a-dia. A temática da Educação Fiscal, portanto, pode ser perfeitamente inserida dentro do programa, pois traz clara relação com o cotidiano dos alunos, tanto por meio dos serviços e bens sociais que recebem, como dos tributos que eles e/ou seus familiares pagam direta e indiretamente.

Isso dito, sugere-se a adoção do sistema de projetos proposto por Hernández e Ventura (1998), em que se realizam atividades de pesquisa, partindo-se de problemas próximos da realidade e dos interesses dos alunos e da comunidade. A partir da problematização inicial, em que se trabalham as ideias e conhecimentos prévios dos alunos sobre a questão, são realizadas as intervenções pedagógicas que podem seguir diversos caminhos, respeitando os diferentes olhares e as especificidades locais. O Caderno Acompanhamento Pedagógico explora este sistema, sendo por isso aconselhável a leitura deste material.

Estratégias são definidas para se atingir os objetivos dos grupos de trabalho e, depois, colocadas em prática. As informações coletadas são organizadas e sintetizadas, para que depois seja feita uma reflexão sobre elas. É importante que os alunos sejam solicitados a dar sua contribuição participando de algumas das decisões, para que também aprendam a analisar situações, tomar decisões e ter a experiência de pôr em prática o que foi planejado. Mesmo as resoluções que são tomadas, previamente, pelo professor devem ser explicadas e justificadas, para que os educandos não se sintam alijados do processo.

O trabalho por meio de projetos realizados em equipe desenvolve as habilidades de pesquisa, de socialização, trabalho cooperativo, dentre outras que serão vitais, futuramente, na vida profissional dos alunos.

Os projetos devem abordar questões bem próximas da realidade e do interesse dos educandos e da comunidade. Assim, traz uma flexibilidade que permite incorporar acontecimentos recentes, trazendo dinamismo à sala de aula. Os projetos podem ser de uma única disciplina ou se desenvolver a partir de um tema que envolva professores de diferentes áreas, ou mesmo a escola como um todo, promovendo ações interdisciplinares.

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37 O Projeto Político-Pedagógico da escola pode ser o meio ideal para a gestão de um programa de Educação Fiscal na instituição, viabilizando a metodologia de projetos para trabalhar o tema.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o combate à pobreza e à exclusão social seja uma prioridade demanda que o Estado tenha os recursos necessários para tal e aplique-os adequadamente. A compreensão da importância socioeconômica dos tributos e da participação de todos no acompanhamento da elaboração e execução dos orçamentos públicos é vital para que esses objetivos sejam alcançados. É nesse contexto que a Educação Fiscal vem apresentar sua contribuição e um bom material de apoio pode ser encontrado em:

http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/cadernos.htm

O Programa Mais Educação, por sua proposta de integrar, dialogicamente, diferentes saberes em uma rede de aprendizagem ampla, que envolve diversos espaços de aprendizagem protagonizados pela escola, numa perspectiva de formação completa para o pleno exercício da cidadania, é um ambiente mais do que adequado para se trabalhar a Educação Fiscal com os nossos alunos. A temática da Educação Fiscal é estudada, então, dentro de uma perspectiva em que os alunos são motivados a refletir sobre a presença dos tributos e efeitos da gerência dos recursos do Estado no seu cotidiano para depois ponderar sobre a relação entre sociedade e Estado, obtendo uma visão mais ampla das questões fiscais e seu papel como cidadãos.

ESCOLA

ESCOLAR

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Série Mais Educação

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Organização:Jaqueline MollCoordenação Editorial:Gesuína de Fátima Elias LeclercLeandro da Costa FialhoRevisão Pedagógica:Danise VivianRevisão final:Carmen Teresinha Brunel do Nascimento

Educação Econômica e Empreendedorismo na Educação Pública: promovendo o protagonismo infanto-juvenilDeranor Gomes de OliveiraAlexsandro MachadoEducação Financeira e Educação FiscalLaura CoutinhoHeloísa Padilha

Ellen Neves

Projeto gráficoCarol Luz Arte da capaDiego Gomes Conrado Rezende Soares DiagramaçãoCarol Luz Conrado Rezende SoaresDiego Gomes

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