11º Relatório de Execução do Exercício...

11º Relatório de Execução doContrato de Gestão ANA n° 14/2004

Exercício 2012

Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

MGRJRJRJ

MGMG

SPSP

Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do SulCEIVAP

Agência Nacional de ÁguasANA

PresidenteEdson Giriboni (Representante da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo/SP)

Vice-PresidenteMarília Carvalho de Melo(Representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas/MG)

Secretário Alexandre Nascimento da Silveira(Representante da Light S.A/RJ)

PresidenteVicente Andreu Guillo

Superintendente de Apoio à Gestão de Recursos HídricosRodrigo Flecha Ferreira Alves

Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do SulAGEVAP

Diretor-Executivo InterinoFlávio Antonio Simões

Coordenadora de Gestão InterinaAline Raquel de Alvarenga

Diretora Administrativa Financeira InterinaGiovana Cândido Chagas

Publicação

Realização

Colaboração

Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAPCNPJ: 05.422.000/0001-01Estrada Resende-Riachuelo, nº 2535 (4º andar) - Morada Colina - Resende/RJCEP: 27.523-000 Telefax: (24) 3355 8389Site: www.agevap.org.br E-mail: [email protected]

Gerência de GestãoMariana da Costa FacioliIsabel Cristina Gomes MoreiraGabriel de Paiva Agostinho Carla de Andrade Araújo

Gerência do Núcleo CEIVAPAndrea Sundfeld Penido, Júlio César da Silva Ferreira e Daiane dos Santos

Coordenação de Comunicação, Mobilização e Educação AmbientalLuís Felipe Martins Tavares Cunha e Mayara Santos Rosa Barbosa

Organização e Contextualização do Documento

Digramação e Arte Final

Gerente de GestãoMariana da Costa Facioli -

Luís Felipe Martins Tavares Cunha - Coordenador de Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental

Gerência de ProjetosJuliana Gonçalves Fernandes, Maria Rita Domingues Vieira, Roberta Ladislau de Medeiros,Maria RitaDomingues Vieira, Nathália dos Santos Costa Vilela, Roberta Coelho Machado, Tatiana Oliveira Ferraz,Mayara Souto e Raphael Faulstich

Gerência FinanceiraRejane Monteiro da Silva Pedra, Thaís Souto do Nascimento, Camila Borges Pinto, Marcela Almeida,Leonardo Nunes de Souza, Leonardo Pires Monteiro da Silva e Vivian Diogo Giada

Gerência AdministrativaMarco Firmiano, Horácio Rezende, Alex Knupp, Paula Eloy, Gisele Sampaio da Cunha Correia eLetícia Leonel

Sumário

Apresentação

Informações Gerais

Metas e Indicadores de Desempenho

Programa de Trabalho

1. Apresentação

2. Informações Gerais

2.1. Dados Gerais de Identificação

2.2. Normas de Criação e Finalidade

2.3. Utilidade Pública

3. Metas e Indicadores de Desempenho

3.1. Identificação do Programa Governamental (MMA)

3.2. Descrição

3.3. Indicadores utilizados para avaliar o desempenho do programa/projeto/atividade ou

ação administrativa

3.4. Programa de Trabalho do Contrato de Gestão ANA nº 14/2004 - 13º Termo Aditivo

4. Apresentação de Resultados

Indicador 1 - Disponibilização de Informações

Indicador 2 - Planejamento e Gestão

Indicador 3 - Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

Indicador 4 - Operacionalização da Cobrança

Indicador 5 - Reconhecimento Social

5. Programa de Trabalho

Indicador 1 - Disponibilização de Informações

Indicador 2 - Planejamento e Gestão

Indicador 3 - Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

Indicador 4 - Operacionalização da Cobrança

Indicador 5 - Reconhecimento Social

Resultado Final - Exercício 2012

6. Recebimento de recursos mediante o Contrato de Gestão

7. Providências adotadas para dar cumprimento às determinações do TCU no

Exercício

Recebimento de Recursos

TCU

07

08

09

10

10

10

12

13

14

14

14

14

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32

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37

Melhoria da Gestão 2012

Atendimento às Recomendações

Considerações Finais

Tabelas e Figuras

8. Outras medidas e informações para a melhoria da Gestão 2012

9. Atendimento às recomendações da Comissão de Avaliação

Aprovação pelo Conselho de Administração da AGEVAP

Tabela 1 - Termos Aditivos

Tabela 2 - Estatuto Social

Tabela 3 - Regimento Interno

Tabela 4 - Indicadores, Subindicadores, Critérios de Avaliação e Metas 2012

Tabela 5 - Informações Disponibilizadas no site do CEIVAP

Tabela 6 - Atualizações da Página Eletrônica em 2012

Tabela 7 - Estatísticas de Acesso à Página Eletrônica em 2012

Tabela 8 - Desembolso Anual (período avaliado: janeiro a dezembro de 2012)

Tabela 9 - Desembolso Acumulado (período avaliado set/2004 a dez/2012)

Tabela 10 - Avaliação dos Membros do Comitê - 2012

Tabela 11 - Conversão de Notas em Pontos

Tabela 12 - Resultado Final da Avaliação dos Membros do Comitê - 2012

Tabela 13 - Recebimento de Recursos no período da Avaliação (2012)

Tabela 14 - Evolução do Quadro de Funcionários da AGEVAP

Tabela 15 - Atividades / Produtos de Comunicação

Figura 1 - Quntitativo de Atualizações Mensais

38

39

51

52

54

55

11

12

12

15

17

18

18

20

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23

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35

41

43

18

1

Sumário

Apresentação

Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça - Resende/RJParque Municipal da Cachoeira da Fumaça - Resende/RJ

Gisela Sanches / Assessoria de Comunicação da AGEVAP

1. Apresentação

O Contrato de Gestão nº 14/2004, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a

Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP em 1º de

setembro de 2004, completou oito anos e, através deste relatório, vimos apresentar uma comparação

entre as metas propostas e os resultados alcançados para o exercício de 2012, demonstrando, por meio

do atendimento ao Programa de Trabalho, a evolução das atividades desempenhadas pela AGEVAP

enquanto Agência de Bacia e Secretaria Executiva do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio

Paraíba do Sul – CEIVAP.

O Programa de Trabalho deste contrato é constituído por indicadores e metas propostas para o

ano de 2012, objetivando a aplicação de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água em ações e

projetos que proporcionem uma gestão mais efetiva na área de abrangência do CEIVAP e consequente

melhoria das condições quali-quantitativas de suas águas.

A equipe da AGEVAP, focada no atendimento a este Contrato de Gestão, vem trabalhando de forma

engajada para obtenção de uma avaliação favorável para o período analisado, afirmando que no ano de

2013 pretendemos trabalhar de forma ainda mais integrada ao Comitê e à ANA, com o compromisso de

fortalecimento do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos em nossa área de atuação.

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.

FLÁVIO ANTONIO SIMÕESDiretor-Executivo Interino da AGEVAP

08

Informações Gerais

Represa de Paraibuna - Paraibuna/SP

TextoArte Comunicação / Assessoria de Comunicação da AGEVAP

2. Informações Gerais

Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos que institui a bacia hidrográfica como

unidade para implementação da política e da descentralização, a Associação Pró-Gestão das Águas da

Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) exerce funções de agência da bacia do Rio Paraíba do

Sul e está vinculada, por intermédio de Contratos de Gestão, a comitês de sua área de atuação, tanto

federal (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP), quanto estaduais

(Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, do Médio Paraíba do Sul, do Rio Piabanha e Sub-Bacias

Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios e da Região

Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul).

Criada nos termos da Deliberação CEIVAP nº 12, de 20 de junho de 2002, à AGEVAP foram

atribuídas funções e atividades inerentes à agência de bacia (ou agência de água) inicialmente para o

CEIVAP que, instituído pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, foi autorizado pelo

Conselho Nacional de Recursos Hídricos a criar sua “Agência de Água”, conforme consta na Resolução nº

26, de 29 de novembro de 2002.

Reconhecida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, em sua resolução n° 38, de

26 de março de 2004, como entidade delegatária das funções de Agência de Água da bacia hidrográfica

do rio Paraíba do Sul, teve prorrogada a delegação até o ano de 2016, por meio da Resolução nº. 59, de 2

de junho de 2006.

Nome

CNPJ05.422.000/0001-01

Natureza JurídicaAssociação Civil sem Fins Econômicos

VinculaçãoAgência Nacional de Águas – ANA (Contrato de Gestão ANA 014/2004)

EndereçoEstrada Resende-Riachuelo, 2535, 4º andar, Morada da Colina, Resende/RJ, 27.523-000

Internetebsite: www.agevap.org.brW

E-mail: [email protected]

Código SIAFINão aplicável

Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP

2.1. Dados Gerais de Identificação

2.2. Normas de Criação e Finalidade

10

Nos termos da Lei n° 10.881, de 06 de junho de 2004, firmou Contrato de Gestão com a Agência

Nacional de Águas - ANA, com a interveniência do CEIVAP, visando ao exercício das funções de

competência da Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Neste Contrato de Gestão

foram realizados treze termos aditivos (Tabela 1).

Tabela 1 - Termos Aditivos

CONTRATO DE GESTÃO ANA Nº 14/2004

ObjetivoAprovação

CEIVAPDeliberação

CEIVAPAssinatura

Publicaçãono DOU

24/12/2004

16/06/2005

23/03/2006

17/07/2006

21/12/2006

15/03/2007

28/12/2007

12/05/2008

27/03/2009

05/08/2010

07/04/2011

27/12/2011

30/03/2012

29/12/2004

17/06/2005

24/04/2006

24/07/2006

28/12/2006

26/03/2007

21/01/2008

02/06/2008

02/04/2009

17/08/2010

15/04/2011

11/01/2012

26/04/2012

N° 31/04

N° 37/04

N° 57/06

N° 63/06

N° 71/06

N° 74/06

N° 87/07

N° 87/07

N° 98/08

N° 125/09

N° 145/10

N° 168/11

N° 178/11

23/11/2004

19/12/2004

16/2/2006

20/6/2006

19/10/2006

11/12/2006

3/12/2007

3/12/2007

17/12/2008

11/12/2009

9/12/2010

2/12/2011

7/12/2011

1º

2º

3º

4º

5º

6º

7º

8º

9º

10º

11º

12º

13º

Aditivo

Alteração das cláusulas 3, 4, 9, 11 e 13.

Promover ajustes nos recursos orçamentários efinanceiros para o exercício de 2005, nas metas doindicador "1D" do Programa de Trabalho (Anexo I), narelação de bens patrimoniais (Anexo II) e nocronograma de desembolso para 2005 (Anexo III).

Alocar recursos financeiros e orçamentários para oexercício de 2006, prorrogar o prazo de vigência,promover alterações nos Anexos I, II e nas cláusulas2ª, 3ª, 5ª, 8ª, 9ª e 13ª. Vigência até 31/12/2006.

Estabelecer novo Programa de Trabalho (Anexo I) ealterar as cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª.Vigência até 30/06/2016.

Alterar o Programa de Trabalho quanto ao procedimentode apuração de resultados do Indicador de Reconheci-mento Social, conforme expresso no Anexo I e ascláusulas 4ª e 5ª.

Indicar os créditos orçamentários e financeiros para oexercício de 2007.

Promover alteração no Indicador 2 - Planejamento eGestão e nas cláusulas 3ª e 4ª.

Alocar recursos financeiros e orçamentários para oexercício de 2008.

Alocar recursos financeiros para o exercício de2009, com ajuste na cláusula 4ª.

Alocar os recursos financeiros para o exercício de2010, promover ajustes nas obrigações da contratadaquanto aos procedimentos operacionais para aaplicação dos recursos transferidos e nas condiçõespara rescisão do Contrato e alterar o Programa deTrabalho (Anexo I).

Alocar os recursos financeiros para o exercício de2011 e promover ajustes no Programa de Trabalho.

Alteração da cláusula 4ª.

Promover alterações nas cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª, no Programade Trabalho (Anexo I), e alocar os recursos financeirospara o exercício de 2012, conforme ajuste na cláusula4ª.

11

Normas que estabelecem a estrutura orgânica no período de gestão

MunicipalA Câmara Municipal de Resende/RJ concedeu à AGEVAP o título de Utilidade Pública por meio daResolução nº 4551, de 17 de novembro de 2009.

EstadualO governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou em 17 de março de 2011, a Lei n° 5916/2011,que declara a AGEVAP como entidade de Utilidade Pública Estadual.

Publicação no DOU do Regimento Interno ou Estatuto da Unidade JurisdicionadaNão aplicável à entidade. Todas as versões do Estatuto Social estão registradas no Cartório do1º Ofício de Resende/RJ.

REGIMENTO INTERNO DA AGEVAP

Inicial / Alterações Data

1ª alteração

Inicial

2ª alteração

3ª alteração

4ª alteração

30/03/2004

29/04/2005

16/09/2009

12/05/2010

16/08/2011

ESTATUTO SOCIAL DA AGEVAP

Fundação / Alterações Data

1ª alteração

Fundação da AGEVAP

2ª alteração

3ª alteração

4ª alteração

5ª alteração

20/06/2002

13/08/2004

23/11/2004

30/03/2009

12/05/2010

16/08/2011

2.3. Utilidade Pública

Tabela 2 - Estatuto Social

Tabela 3 - Regimento Interno

Quanto à personalidade jurídica, trata-se de uma associação de direito privado, sem fins

econômicos, composta de Assembléia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria-

Executiva, além de um quadro de pessoal com 38 funcionários.

12

Metas e Indicadoresde Desempenho

Rio Paraíba do Sul - Além Paraíba/MG

Daniel Rezende / Assessoria de Comunicação da AGEVAP

3. Metas e Indicadores de Desempenho

O Contrato de Gestão ANA 014/2004 tem por objeto o alcance, pela AGEVAP, das metas constantes no

Programa de Trabalho. O Programa de Trabalho contempla o detalhamento dos objetivos estratégicos,

metas e resultados a serem alcançados, mensurados por meio de indicadores de desempenho.

A área de atuação da AGEVAP, referente ao Contrato de Gestão é a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul,

que envolve três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O Plano de Trabalho, anexo I do Contrato de Gestão ANA 014/2004, é composto por cinco INDICADORES,

que se desmembram em SUBINDICADORES, aos quais se associam às METAS a serem atingidas pela

AGEVAP, são eles:

1. Disponibilização de Informações – Compreende a disponibilização de informações atualizadas sobre

o CEIVAP; a AGEVAP; a legislação de recursos hídricos; estudos, projetos, relatórios e demais

documentos técnicos produzidos sobre a bacia; acompanhamento das ações do Plano de Aplicação

Plurianual; o cadastro de usuários; cobrança e arrecadação e o Contrato de Gestão.

2. Planejamento e Gestão – Compreende a elaboração do Plano de Aplicação Plurianual para o período

de 2013 a 2016 e a contratação de empresa para elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos e

Planos de Ações de Recursos Hídricos.

3. Cobrança pelo Uso da Água – Compreende o índice de desembolso anual e o índice de desembolso

acumulado.

4. Operacionalização da Cobrança – Compreende o atendimento ao usuário em cobrança.

5. Reconhecimento Social – Avaliação realizada pelos membros do CEIVAP sobre as atividades

exercidas pela AGEVAP considerando os aspectos técnicos e administrativos.

3.1. Identificação do Programa Governamental (ANA)

Programa: 2026 – Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

Contrato de Gestão: 014/ANA/2004

3.2. Descrição

3.3. Indicadores utilizados para avaliar o desempenho do programa/projeto/atividade ou ação ad-

ministrativa

14

Tabela 4 - Indicadores, Subindicadores, Critérios de Avaliação e Metas 2012

3.4. Programa de Trabalho do Contrato de Gestão ANA nº 14/2004 - 13º Termo Aditivo

Decreto de criação, regimento interno e alterações, composição,deliberações, moções e atas de reuniões.

Resolução de delegação, estatuto e alterações, associados.

Leis e decretos relativos à recursos hídricos no âmbito federal edos estados de MG, RJ e SP; portaria dos órgãoes gestoresestaduais; resoluções da ANA, do CNRH e dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos que tenham pertinência com atividades definidas no Plano de Recursos Hídricos da bacia, contratos de gestão, cadastro e cobrança.

Estudos, projetos e relatórios e demais documentos técnicosproduzidos sobre a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

Relatório anual de acompanhamento das ações executadas.5. Plano de Aplicação

Relação de usuários da bacia em cobrança pela ANA e pelosórgãos gestores estaduais no exercício corrente contendo: nome,município, UF, finalidade de uso, vazões e valor cobrado.

Valores transferidos à AGEVAP e rendimentos financeiros anuais.

IND

ICA

DO

R 1

Dis

poni

biliz

ação

de

Info

rmaç

ões

Programas e subprogramas priorizados no período, com alcancede metas para 2016, contendo os tipos de ações passíveis deserem financiadas.

Estimativa de disponibilidade de recursos financeiros para aplica-ção em cada programa/subprograma, discriminado por fonte.

Critérios para hierarquização das demandas de ações e projetos.

Contratação de empresa para elaboração do PIRH e PARH.

1

1

0

0

1 - Elaboração doPlano de AplicaçãoPlurianual 2013/2016, contendo:

2BElaboração do Plano

Integrado de RecursosHídricos da Bacia

2APlano deAplicaçãoPlurianual

(2013-2016)

IND

ICA

DO

R 2

Pla

neja

men

to e

Ges

tão

2DRelatório de

Situação

2CProposta de

Enquadramento

15

Tabela 4 - Indicadores, Subindicadores, Critérios de Avaliação e Metas 2012 (continuação)

ID (%)=(VD / VR) * 100, sendo:ID (índice de desembolsoanual); VD (valor desembol-sado por ano); VR (valorrepassado por ano)

Proporção (%) entre o valor desembolsado desde o primeiro mêsde repasse até o mês de apuração e o valor anual a ser repassadopela ANA, incluindo os rendimentos financeiros.

IDA (%)=(VDa / VRa) * 100, sendo:IDA (índice de desembolsoacumulado); VDa (valordesembolsado acumulado);VRa (valor repassado acu-mulado)

Proporção (%) entre o valor desembolsado acumulado nestecontrato (desde o primeiro repasse até o mês de apuração) e ovalor acumulado repassado pela ANA, incluindo os rendimentosfinanceiros.

Aplicação de pesquisa:Sobre a percepção dos usuáriosem cobrança quanto ao atendi-mento dos objetivos da cobran-ça pelo uso dos recursos hídri-cos, a ser feita junto aos usuá-rios em cobrança, e apresenta-ção de relatório de avaliação deresultados.

IND

ICA

DO

R 3

Cob

ranç

a pe

lo U

so d

os R

ecur

sos

Híd

rico

s 10

10

35

0

12

Fornecimento do servi-ço de atendimento aosusuários em cobrançapelo uso de recursoshídricos na BaciaHidrográfica do RioParaíba do Sul

Fornecimento do serviço de atendimento aos usuários em cobrança pelouso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, comconhecimento técnico suficiente para sanar eventuais dúvidas, e orientar osusuários no acesso e preenchimento do CNARH, no horário de funciona-mento da contratada. Deverá ser fornecido também serviço de atualizaçãodos dados cadastrais de usuários com problemas de endereço. IN

DIC

AD

OR

4O

pera

cion

aliz

ação

da C

obra

nça

Resultado apurado porperíodo de avaliação:Aplicação de pesquisaanual sobre o desem-penho da AGEVAP noexercício de suas atri-buições, aplicada juntoao Comitê, conformemetodologia a ser defi-nida pela ANA em con-junto com os órgãosgestores estaduais,tendo por foco:

Cumprimento do Contrato de Gestão.

Ações para implementação do Plano de Recursos Hídricos.

Atuação como secretaria-executiva do Comitê.

IND

ICA

DO

R 5

Rec

onhe

cim

ento

S

ocia

l

16

INDICADOR 1 - Disponibilização de Informações

Subindicador 1A - Conteúdo disponibilizado e atualizado na página eletrônica do Comitê

PREVISTO: Disponibilização e atualização de informações na página eletrônica do CEIVAP relativas aosoito itens discriminados a seguir:

4. Apresentação dos Resultados

Tabela 5 – Informações Disponibilizadas no site do CEIVAP

Decreto de criação

Regimento interno e alterações

Composição

Deliberações

Moções

Atas de reuniões e listas de presença

http://www.ceivap.org.br/ceivap_1.php

http://www.ceivap.org.br/downloads/regimentoceivap.pdf

http://www.ceivap.org.br/downloads/composicao.pdf

http://www.ceivap.org.br/base_1.php

http://www.ceivap.org.br/base_7_1.php



http://www.ceivap.org.br/ceivap_6.php

http://www.ceivap.org.br/ceivap_4_2.php

http://www.agevap.org.br/agevap/

http://www.agevap.org.br/agevap/

http://www.agevap.org.br/agevap/conteudo/composicaoagevap.pdf



http://www.ceivap.org.br/gestao_4.php

http://www.ceivap.org.br/gestao_1_3.php


http://www.ceivap.org.br/bacia_3.php

http://www.ceivap.org.br/downloads2011/relsit2011.pdf



1. CEIVAP

2. AGEVAP

Resolução de delegação

Estatuto e alterações

Associados

Leis e decretos relativos a recursos hídricos no âmbitofederal e dos estados de MG,SP e RJ

Portaria de órgãos gestores estaduais

Resoluções da ANA, do CNRH e dos Conselhos Estadu-ais de Recursos Hídricos que tenham pertinência comas atividades definidas no Plano de Recursos Hídricos

Contrato de Gestão

Cadastro

Cobrança

3. Legislaçãode RecursosHídricos

4. Documentação

Estudos, projetos e relatórios e demais documentostécnicos produzidos sobre a Bacia Hidrográfica do RioParaíba do Sul

Relatório anual de acompanhamento das açõesexecutadas

5. Plano deAplicação

Relação de usuários da bacia em cobrança pela ANA epelos órgãos estaduais no exercício corrente contendo:nome, município, UF, finalidade de uso, vazões e valorcobrado

http://www.ceivap.org.br/gestao_1_3.php 6. Cadastrode Usuários

7. Cobrança earrecadação

8. Contratode Gestão

Valores cobrados, arrecadados

Valores transferidos à AGEVAP e rendimentosfinanceiros anuais

Contrato e seus aditivos

Relatórios de gestão e avaliação

Prestações de contas apresentadas

17

A quantidade de atualizações mensais realizadas na página eletrônica do CEIVAP pode ser observada emtabela e gráfico a seguir:

REALIZADO: Foram disponibilizadas e atualizadas todas as informações correspondentes a este item nosite do CEIVAP.

GRAU DE ALCANCE: Meta atingida

Tabela 7 -Estatísticas de Acesso à página eletrônica em 2012

Figura 1 - Quantitativo de atualizações mensais em 2012

18

Tabela 6 - Atualizações da página eletrônica em 2012

Total

Média Mensal

Média Semanal

Atualizações

28

32

31

29

17

19

23

20

21

12

24

23

279

23,25

5,37

Atualizações da Página Eletrônica do CEIVAP

2012

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Estatísticas de Acesso à página eletrônica do CEIVAP

Mês

Visitas

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

7.810 7.985 7.177 6.949 5.516 5.272 7.397 6.893 4.970 6.855 4.670 4.911 76.4056.367

Média Total

Apesar de não ser considerada como meta a informação sobre o quantitativo de acessos à página eletrônica do Comitê foi mantida.

Subindicador 2A – Plano de Aplicação Plurianual 2013/ 2016

PREVISTO: Elaboração do Plano de Aplicação Plurianual 2013/2016, contendo:

• Programas e subprogramas priorizados no período, com alcance de metas para 2016, citando ostipos de ações passíveis de financiamento;

• Estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada programa/subprogramadiscriminado por fonte;

• Critérios para hierarquização das demandas de ações e projetos.

REALIZADO: O Plano de Aplicação Plurianual 2013 – 2016 foi elaborado pela AGEVAP e instituído pelo CEIVAPpor meio da Deliberação Normativa N° 199/2012. Para acesso à íntegra:


http://www.ceivap.org.br/downloads%202012/Deliberacao%20CEIVAP%20199%20-%202012%20PAP%20PBS%2006.12.12.pdf

Subindicador 2B – Elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia

PREVISTO: Contratação de empresa para elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos e Planos deAções de Recursos Hídricos.

REALIZADO: Em 26/11/12, foi contratada, Convocatório empresa com a finalidadede elaborar Plano Integrado de Recursos Hídricos que atende a este subindicador.


através do Ato 016/2012,

INDICADOR 2 - Planejamento e Gestão

19


Subindicador 3A – Índice de Desembolso Anual (%)

PREVISTO: Proporção (%) entre o valor desembolsado desde o primeiro mês do repasse até o mês deapuração, e o valor anual repassado pela ANA, incluindo os rendimentos financeiros. A meta do Contratode Gestão prevê que o Índice de Desembolso Anual seja de 10% em 2012.

REALIZADO: O valor desembolsado no período analisado (jan a dez/2012) foi de R$ 8.023.201,74, perfazendoum Índice de Desembolso Anual de 30%. Considerando a meta de 10%, observa-se que a AGEVAP realizou20% além do previsto para este indicador.

Tabela 8 – Desembolso Anual (período avaliado: janeiro a dezembro de 2012)

INDICADOR 3 - Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos

20

Período

set/04

2005

2006

2007

2008*

2009*

2010*

2011*

2012**

Subtotal

Total

Saldo

Repasse Rendimento Repasse + Rendimento

6.606.378,60

7.308.199,30

7.994.095,91

9.114.268,91

9.385.897,69

12.559.260,94

14.868.661,15

16.511.938,45

26.514.087,60

110.862.788,55

95.738,60

1.105.406,57

1.435.300,41

1.785.598,98

1.884.048,24

1.942.973,61

2.403.419,37

3.689.635,19

4.710.893,67

19.053.014,64

6.510.640,00

6.202.792,73

6.558.795,50

7.328.669,93

7.501.849,45

10.616.287,33

12.465.241,78

12.822.303,26

21.803.193,93

91.809.773,91

110.862.788,55

Desembolso

193.135,89

1.920.890,50

2.980.290,31

6.761.191,50

3.084.047,70

3.808.129,74

3.117.415,90

3.422.901,65

8.023.201,74

33.311.204,93

77.551.583,62

3 AÍndice de

DesembolsoAnual

INDICADOR 3Cobrança

PeloUso DosRecursosHídricos

30,0%

Eficiência de Desembolso

* Apesar de não serem recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água, os recursos relativos ao Projeto de Revitalização do Rio Barra Mansa foram repassados via Contratode Gestão, portanto o montante de R$ 214.497,93 foram contabilizados no demonstrativo.** Do total recebido em 2012, R$ 14.421.441,49 referem-se ao valor que vinha sendo depositado em juízo pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN

Repasses, rendimentos de aplicação financeira e desembolso

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

100%

100%

100%

75%

80%

85%

45%

55%

*10%

3% 3%

26% 26%

37% 37%

74% 99%

33% 41%

30% 36%

21% 47%

21% 38%

30% 300%

Período Meta do Contrato Eficiência Anual Desempenho Anual

Quadro de Desempenho da Agência em Relação a Meta Contratual (%)

* Em 2012, foi definido um indicador específico para o desembolso anual

3%

26%

37%

74%

33%

30%

21%

21%

30%

Subindicador 3B – Índice de Desembolso Acumulado (%)

PREVISTO: Proporção (%) entre o valor desembolsado acumulado neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor anual repassado pela ANA, incluindo os rendimentos financeiros.A meta do Contrato de Gestão prevê que o Índice de Desembolso Acumulado seja de 35% em 2012.

REALIZADO: O valor desembolsado acumulado no período analisado (set/2004 a dez/2012) foi deR$ 33.311.204,93, perfazendo um Índice de Desembolso Acumulado de 30%. Considerando que a meta é 35%(R$ 38.801.975,99), observa-se que a AGEVAP alcançou parcialmente a mesma, uma vez que o percentualdesembolsado equivale a 86% da mesma.

GRAU DE ALCANCE: Meta cumprida parcialmente, atingindo 86%.

Tabela 9 – Desembolso Acumulado (período avaliado: set/2004 a dez/2012)

* Apesar de não serem recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água, os recursos relativos ao Projeto de Revitalização do Rio Barra Mansa foram repassados via Contratode Gestão, portanto o montante de R$ 214.497,93 foram contabilizados no demonstrativo.** Do total recebido em 2012, R$ 14.421.441,49 referem-se ao valor que vinha sendo depositado em juízo pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN

21

Período

set/04

2005

2006

2007

2008*

2009*

2010*

2011*

2012**

Subtotal

Total

Saldo

Repasse Rendimento Repasse + Rendimento

6.606.378,60

7.308.199,30

7.994.095,91

9.114.268,91

9.385.897,69

12.559.260,94

14.868.661,15

16.511.938,45

26.514.087,60

110.862.788,55

95.738,60

1.105.406,57

1.435.300,41

1.785.598,98

1.884.048,24

1.942.973,61

2.403.419,37

3.689.635,19

4.710.893,67

19.053.014,64

6.510.640,00

6.202.792,73

6.558.795,50

7.328.669,93

7.501.849,45

10.616.287,33

12.465.241,78

12.822.303,26

21.803.193,93

91.809.773,91

110.862.788,55

Desembolso Eficiência do Desembolso

193.135,89

1.920.890,50

2.980.290,31

6.761.191,50

3.084.047,70

3.808.129,74

3.117.415,90

3.422.901,65

8.023.201,74

33.311.204,93

77.551.583,62

3 BÍndice de

DesembolsoAcumulado

INDICADOR 3Cobrança

PeloUso DosRecursosHídricos

27,1%

Repasses, rendimentos de aplicação financeira e desembolso

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

100%

100%

100%

75%

80%

85%

45%

55%

35%

3% 3%

15% 15%

23% 23%

38% 51%

37% 46%

35% 42%

32% 72%

30% 55%

30%

3%

15%

23%

38%

37%

35%

32%

30%

30%

86%

Período Meta do Contrato Eficiência Acumulado Desempenho Acumulado

Quadro de Desempenho da Agência em Relação a Meta Contratual (%)

Subindicador 4A – Atendimento ao Usuário em Cobrança)

PREVISTO: Fornecimento do serviço de atendimento aos usuários em cobrança pelo uso de recursos hídricosnaBacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com conhecimento técnico suficiente para sanar eventuais dúvidas, eorientar os usuários no acesso e preenchimento do CNARH, no horário de funcionamento da contratada. Deveráser fornecido também serviço de atualização dos dados cadastrais de usuários com problemas de endereço.

REALIZADOO serviço de “Atendimento ao Usuário de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul”,implantado naAGEVAP em 09/07/2012, teve seu número divulgado na página eletrônica da AGEVAP.

Devido ao baixo número de ligações recebidas ao longo do ano de 2012, a Comissão de Acompanhamentodos Contratos de Gestão e Termos de Parceria, por meio Relatório de 26/11/2012 correspondente à 3ªVisita Técnica realizada à AGEVAP para acompanhamento do Contrato de Gestão, sugeriu maior divulgaçãodeste serviço através do envio de cartas aos usuários, foram enviadas cartas à 364 usuários em 19/12/2012.

Cabe ressaltar que, a meta que consta no ANEXO I (Plano de Trabalho) do 13º Termo Aditivo ao Contrato deGestão para o exercício em avaliação é igual a 12, porém, devido à assinatura do referido termo ter ocorridosomente em 30/03/2012 (decorridos três meses do total da meta) e, considerando que a unidade utilizadapara medir este indicador refere-se ao número de meses de operacionalização deste serviço aos usuários, aAGEVAP considerou para fins de avaliação, ao invés de 12, a meta de 9 meses, dos quais cumpriu 6. Diantedo exposto, mesmo operacionalizando o serviço imediatamente após a assinatura do Contrato de Gestão, aAGEVAP não conseguiria atingir 12 meses visto que, para o exercício em avaliação restariam apenas 12, oque justifica este redimensionamento.


INDICADOR 4 - Operacionalização da Cobrança

22

Subindicador 5A – Reconhecimento Social

PREVISTO: Aplicação de pesquisa anual sobre o desempenho da AGEVAP no exercício de suas atribuições, aplicada junto ao Comitê, conforme metodologia a ser definida pela ANA em conjunto com os órgãos gestoresestaduais, tendo por foco: o cumprimento do Contrato de Gestão, ações para implementação do Plano de Recursos Hídricos e atuação como secretaria- executiva do Comitê.

INDICADOR 5 - Reconhecimento Social

Tabela 10 – Avaliação dos membros do Comitê - 2012

CEIVAP

Recohecimento Social

Membros das Instâncias do Comitê

1. Qualificação do Avaliador

1.1. Sua participação no Comitê ocorre como membro:

Titular / Suplente Votos %

Titular 23 88,46

Suplente 3 11,54

TOTAL 26 100

1.2. Você conhece o Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a EntidadeDelegatária?

Desconheço / Conheço Votos %

Desconheço 22 84,62

Conheço 4 15,38

TOTAL 26 100

1.3. Você conhece claramente as competências Entidade Delegatária?

Sim / Não Votos %

Sim 18 69,23

Não 8 30,77

TOTAL 26 100

Titular Suplente

Desconheço Conheço

Sim Não

23

Tabela 10 – Avaliação dos Membros do Comitê - 2012 (continuação)

24

2.1. As solicitações do Comitê são atendidas de forma satisfatória pela Entidade Delegatária?

2.3. Recebo as convocações e a documentação das reuniões com antecedência satisfatória, conforme prazosregimentais?

2.2. Estrutura organizacional da Entidade Delegatária favorece o atendimento adequado às demandas do Comitê?

187

7,2

2.4. O trabalho de mobilização social para as reuniões (Plenária, CTs, GTs, etc.) tem ocorrido de formasatisfatória?

2.5. A Entidade Delegatária demonstra capacidade técnica para resolver os problemas demandados e desuperar obstáculos?

2.6. Os documentos (atas, resoluções, moções, Trs, pareceres, ofícios, cartas, etc.) são bem elaborados e defácil compreensão?

25


2.7. A Entidade Delegatária demonstra cofiança e habilidade para resolver os problemas e orientartecnicamente o Comitê?

2.8. Existe postura proativa da Entidade Delegatária para apresentar propostas ao Comitê e se antecipar aosproblemas?

2.9. A Entidade Delegatária tomas as medidas necessárias para a execução das ações previstas no Plano deRecursos Hídricos?

26


Tabela 11 – Conversão de notas em pontos

2.10. Os recursos da cobrança são administrados com transparência?

2.11. Os recursos da cobrança são investidos na bacia com eficiência pela Entidade Delegatária?

Média Final 7,3

27



Tabela 12 – Resultado Final da Avaliação dos membros do Comitê - 2012

CONSIDERAÇÕES: A aplicação do questionário permite mensurar o grau de satisfação do Comitê, uma

vez que as questões objetivam aferir, por meio da atribuição de notas, a eficácia da AGEVAP em realizar as

atividades relativas ao cumprimento do contrato de gestão, às ações tomadas com vistas à

implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e, ainda, à sua atuação como secretaria-

executiva do CEIVAP.

As questões 1.1 a 1.3 referem-se à qualificação do avaliador, conhecimento do contrato de gestão

celebrado entre a ANA e a AGEVAP, com interveniência do CEIVAP, e conhecimento das competências

da Agência de Bacia. As numeradas de 2.1 a 2.11 estão relacionadas às funções da AGEVAP,

propriamente.

A avaliação foi realizada por 26 dos 60 membros do CEIVAP em reunião ocorrida no dia 6 de dezembro de

2012. Este processo de avaliação deve ocorrer preferencialmente na última reunião plenária do Comitê,

prevista para o ano corrente. De acordo com a Tabela 11, a nota final da AGEVAP corresponde a 8 pontos.

Em relação à pergunta dissertativa, as respostas obtidas apontam para os olhares do Comitê sobre

alguns aspectos, quais sejam: equipe técnica da AGEVAP, que precisa estar apta a cumprir com as

demandas do sistema, assim como receber o apoio necessário ao aprimoramento de suas funções,

visando otimizar o processo de gerenciamento dos recursos hídricos pelo CEIVAP na bacia hidrográfica

do rio Paraíba do Sul; necessidade de revisão de procedimentos operacionais que contribuam para a

concretização das ações, sejam elas de cunho administrativo, institucional e de articulação ou executivo,

visando estimular a participação dos membros nos eventos do Comitê e a melhor compreensão dos

resultados obtidos por intermédio do sistema CEIVAP/AGEVAP.

28

Programa de Trabalhoe Pontuação

Represa de Queluz - Queluz/SP

Flávio Simões / Acervo da AGEVAP

5. Programa de Trabalho

INDICADOR 1 - Disponibilização de Informações

NP = 10 * RESULTADO / META0 < NP < 10

NF = (NP * PESO) / (PESOS)E E

30

INDICADOR 2 - Planejamento e Gestão

INDICADOR 3 - Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos





30

8,6

9,3

31

INDICADOR 4 - Operacionalização da Cobrança

* Considerando que a unidade utilizada para medir este indicador é o número de meses e que o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão foi assinado somente em 30 de março de2012, a AGEVAP considerou, para fins de avaliação, os meses posteriores à assinatura do referido Termo.

INDICADOR 5 - Reconhecimento Social





32

RESULTADO FINAL - Exercício 2012

NOTA GERAL=E NF * PESO / E PESO

REGULAR5 < NG < 7

9,3

BOM7 < NG < 9

ÓTIMONG > 9

33

Recebimentode Recursos

Flávio Simões / Acervo da AGEVAP

Reservatório de Igaratá - Igaratá/SP

Tabela 13 - Recebimento de Recursos no Período da Avaliação (2012)

6. Recebimento de recursos mediante o Contrato de Gestão

R$ 10.644.806,00 R$ 21.803.193,93

35

VALOR RECEBIDO (2012)*VALOR RECEBIDO (2012)*

* Do total recebido, R$ 14.421.441,49 referem-se ao valor depositado em juízo pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.

VALOR PACTUADO (2012)

TCUWWF Brasil

Ribeirão das Lajes - Piraí/RJ

7. Providências adotadas para dar cumprimento às determinações do TCU no Exercício

Não foi solicitada qualquer providência pelo TCU.

37

Melhoria daGestão 2012

Giovani Rossini / Assessoria de Comunicação da AGEVAP

Rio Piabanha - Petrópolis/RJ

8. Outras medidas e informações para a melhoria da Gestão 2012

Institucionalmente, dentre as obrigações da AGEVAP expressas na Cláusula Terceira do Contrato de

Gestão, merece destaque a que se refere à necessidade de articulação com as entidades estaduais de

gerenciamento de recursos hídricos e com os comitês instituídos na bacia, visando à gestão integrada.

Essa articulação vem ocorrendo de forma contínua e progressiva, o que pode ser observado através do

apoio dado pelos órgãos gestores estaduais, além do federal, no acompanhamento das ações

desenvolvidas no âmbito da bacia, tanto através da formação de grupos de trabalho para

acompanhamento de estudos realizados com recursos da cobrança, quanto no desenvolvimento de

ações relacionadas diretamente aos comitês.

Em 2009, teve início um diálogo entre a AGEVAP e o Instituto Estadual do Ambiente/RJ (INEA), para o

desempenho de funções de Agência de Bacia do Comitê Guandu e dos Comitês Afluentes Fluminenses:

Médio Paraíba do Sul, Baixo Paraíba do Sul, Piabanha e Rio Dois Rios e, de acordo com exames realizados

tanto no Estatuto da AGEVAP quanto em seu Regimento Interno, foi verificado não haver óbice jurídico

sobre a possibilidade de a AGEVAP ser agência de bacias afluentes estaduais e/ou contíguas.

Fundamentados na Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5.639/2010, citada anteriormente, INEA e

AGEVAP celebraram dois contratos de gestão para o exercício de funções de agência de bacia dos

Comitês Afluentes Fluminenses (05/07/2010) e do Comitê Guandu (18/10/2010), o que possibilitou o

aumento da força de trabalho da AGEVAP e consequentemente do CEIVAP (Figura 2). As metas e

indicadores estipulados para estes contratos de gestão se assemelham àqueles celebrados com a ANA,

para exercício de funções de agência de bacia do CEIVAP, ou seja, relacionam-se à disponibilização de

informações, planejamento e gestão, cobrança pelo uso da água, gerenciamento interno e

reconhecimento social.

Em Minas Gerais, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG), através da Deliberação

CERH/MG nº 78, de 22 de novembro de 2007, aprovou a equiparação da AGEVAP à Agência de Bacia

Hidrográfica dos Comitês Pomba / Muriaé e Paraibuna / Preto, desde que a cobrança pelo uso da água

fosse implantada, o que não ocorreu até o final do ano de 2007. Essa equiparação foi prorrogada até o ano

de 2011, quando expirou, e por ainda não haver cadastramento de usuários para a cobrança pelo uso da

39

Dentre os três estados componentes da Bacia do Paraíba do Sul, o único com impedimento jurídico

para celebração de Contrato de Gestão com a AGEVAP é São Paulo que, devido à Lei Estadual nº 10.020,

de 03 de julho de 1998, “autoriza o Poder Executivo a participar da constituição de Fundações Agências

de Bacias Hidrográficas dirigidas aos corpos de água superficiais e subterrâneos de domínio do Estado”,

vetando, neste caso, a forma jurídica da AGEVAP (Associação).

Diante do exposto é possível reafirmar a importância da figura da agência de bacia como organismo

integrador e executor das políticas do setor, sendo igualmente importante sua atuação junto aos comitês

de bacia de sua área de abrangência de ambos os domínios: federal (CEIVAP) e estadual (Guandu, Médio

Paraíba do Sul, Baixo Paraíba do Sul, Piabanha e Rio Dois Rios).

O estreitamento dessa relação vem propiciando maior capilaridade da gestão em toda a bacia, o que

favorece a efetividade da implementação dos preceitos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Acrescido à questão institucional, existem diversas atividades necessárias, não expressas nas metas,

para a execução do Contrato de Gestão, como:

- Capacitação de funcionários

- Organização de reuniões do CEIVAP (Plenária, Câmara Técnica Consultiva, Grupos de Trabalhos)

- Organização de reuniões da AGEVAP (Assembléia Geral, Conselhos de Administração e Fiscal)

- Reuniões para atendimento de demandas externas ou internas

- Oficinas, visitas, eventos

- Recebimento de documentos e atendimento a solicitações de várias instituições, tais como: Ministério

Público – MP, Tribunal de Contas da União, Ministério do Meio Ambiente – MMA, Agência Nacional de

Águas – ANA, entre outras.

- Serviço de Assessoria de Comunicação

Além das atividades citadas anteriormente, a AGEVAP, objetivando promover institucionalmente o

CEIVAP e sua atuação, participou de eventos de relevância internacional (Rio +20) e nacional (XIV

ENCOB.

40

A AGEVAP, vem desde 2010 buscando novas frentes de trabalho, o que culminou com a assinatura dosContratos de Gestão com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA para ser agência de bacia dos 4 comitêsfluminenses da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul (Médio Paraíba, Piabanha, Rio Dois Rios e BaixoParaíba) e do Comitê Guandu, além de um aditivo ao Contrato de Gestão para repasse à AGEVAP de recursosrelativos à transposição do Rio Paraíba do Sul para o Rio Guandu. A equipe é distribuída de forma a viabilizaras atividades da Agência na Sede e nas 6 (seis) Unidades Descentralizadas – UD's, o que otimizou umaatuação mais próxima da AGEVAP em relação aos Comitês de Bacia.

¹ Do total dos funcionários da AGEVAP, apenas 7 (sete) são remunerados com recursos financeiros do Contrato de Gestão ANA nº 14/2004.² Em 2012 houve a contratação de 2 (dois) funcionários e 4 (quatro) vacâncias.

Evolução do Quadro de Funcionários

Ano

Quantidade

2004 2010 2011 2012

3 8 6 5 8 7 7 40 e38¹ ²

Quadro de Funcionários da AGEVAP (2004/2012)

2005 2006 2007 2008 2009

41

Tabela 14 - Evolução do Quadro de Funcionários da AGEVAP

42

Participação da AGEVAP na Rio +20 (jun/2012)

Participação da AGEVAP no XIV ENCOB (nov/2012)

Participação do Secretário-Geral da ONU, Ban-ki-moon, na Rio +20.

Apresentação de Aparecida Vargas e Zeila Piotto no evento Governaça das Águas de Orga-nismos Colegiados, na Rio +20.

Os representantes das Entidades Delegatárias assinando a criação do Fórumdas Agências de Bacia.

Stand da AGEVAP, no XIV ENCOB.

Assessoria de Comunicação

* O Boletim Informativo Impresso é composto por 12 páginas coloridas impressas em papel reciclado, tiragem de 5.000 exemplares, contendo informações do CEIVAP e da AGEVAP.

É enviado aos membros do Sistema CEIVAP/AGEVAP, para órgãos ligados ao Sistema Nacional de Recursos Hídricos, imprensa dos três estados da Bacia Hidrográfica e

disponibilizado no site.

** O Boletim Informativo digital é composto por 4 páginas coloridas, contendo informações do CEIVAP/AGEVAP. É enviado aos membros do Sistema CEIVAP/AGEVAP, órgãos

ligados ao Sistema Nacional de Recursos Hídricos, imprensa dos três Estados da Bacia Hidrográfica e disponibilizado no site.

*** A Revista é composta por 48 páginas coloridas , tiragem de 5.000 exemplares, contendo informações do CEIVAP, da AGEVAP e de projetos de Recursos Hídricos. É enviada aos

membros do Sistema CEIVAP/AGEVAP, aos órgãos ligados ao Sistema Nacional de Recursos Hídricos, a imprensa dos três estados da Bacia Hidrográfica e disponibilizada no site.

43

Tabela 15 - Atividades / Produtos de Comunicação

44

Revista ‘‘Pelas Águas do Paraíba’’ - Edição nº 8

http://www.ceivap.org.br/downloads%202012/revista8.pdf

45

Boletim Informativo impresso ‘‘Pelas Águas do Paraíba’’ - Edição nº 24

http://www.ceivap.org.br/downloads%202012/Informativo25.pdf

46



47



48

Boletim Informativo digital ‘‘Pelas Águas do Paraíba’’ - Edição nº 10

http://www.ceivap.org.br/boletim/boletim10/Boletim%20Digital%20fevereiro%202012.htm

49

Boletim Informativo digital ‘‘Pelas Águas do Paraíba’’ - Edição nº 11

http://www.ceivap.org.br/boletim/boletim11/Boletim%20digital%20setembro%202012.htm

Outros serviços realizados:

- Produção Gráfica e Editorial para a elaboração de produtos (Boletim Informativo Digital, Boletim

Informativo Impresso, Revista, Relatório de Atividades e Relatório de Gestão);

- Apoio à Secretaria Executiva do Sistema CEIVAP/AGEVAP;

- Cobertura jornalística das reuniões;

- Atualização do cadastro de imprensa local, regional e nacional;

- Criação de cadastro de entidades ligadas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

- Atendimento a jornalistas e pesquisadores;

- Agendamento de entrevistas para diversos órgãos de imprensa;

- Produção de fotos;

- Entrevistas para Revista, Jornal Impresso, Boletim Digital e Site.

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Atendimento àsRecomendações

Giovani Rossini / Assessoria de Comunicação da AGEVAPGiovani Rossini / Assessoria de Comunicação da AGEVAP

Rio Preto - São José do Vale do Rio Preto/RJRio Preto - São José do Vale do Rio Preto/RJ

9. Atendimento às recomendações da Comissão de Avaliação

(Relatório de Avaliação – Exercício 2011)

No Relatório de Avaliação - Exercício 2011, a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão - CAvCGteceu alguns comentários sobre os indicadores. A AGEVAP, objetivando demonstrar a correção dasdisfunções detectadas, relaciona os apontamentos feitos pela Comissão às respectivas ações corretivas,conforme apresentado na tabela a seguir:

http://www.ceivap.org.br/downloads%202012/Investimentos%20Federais%20realizados%20em%202011.2012.pdf

52

A lista de presença de cada reunião está inserida no arquivo da respectiva ata: www.ceivap.org.br/ceivap_4_2.php

O endereço foi atualizado para labhid.info/portal/

Estudo sobre macrófitas (http://www.ceivap.org.br/downloads%202012/Prognostico-macrofitas.pdf) e relatório de avaliação da implementação da cobrança (hhtp://ceivap.org.br/downloads%202012/relatorio_cobranca_bps.pdf).

Uma das principais causas de insatisfaçãopelos membros do CEIVAP é o baixo índicede desembolso por parte da AGEVAP. Açõescomo a não prorrogação de prazos doseditais e a elaboração do Plano de AplicaçãoPlurianual foram adotadas para a melhoriada gestão e consequente satisfação.

Foi sugerido que os signatários doContrato de Gestão examinem as causasdas deficiências técnicas identificadasem relação à AGEVAP.

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ConsideraçõesFinais

Gisela Sanches / Assessoria de Comunicação da AGEVAP

Rio Paraíba do Sul - Resende/RJ

Aprovação pelo Conselho de Administração

O presente Relatório de Gestão foi aprovado pelo Conselho de Administração da AGEVAP, no dia29 de janeiro de 2013, através da Resolução nº 041/2013.

Diretoria Executiva

O resultado da avaliação, com conceito ‘ ótimo’’, e aprovação pelo CEIVAP do Plano de Aplicação Plurianual(PAP) cria perspectivas de evolução no indicador 3 - Cobrança pelo Uso da Água e consequentemente amelhoria dos resultados para os próximos anos, ressaltando-se a importância da integração dos entes do Sistemade Recursos Hídricos no intuito de aprimorar a gestão da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

Resende, 30 de janeiro de 2013.

‘

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Flávio Antonio SimõesDiretor-Executivo Interino

Giovana Cândido ChagasDiretora Administrativo-Financeira Interina

Aline Raquel AlvarengaCoordenadora de Gestão Interina

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