11.Planilha I todaspara site.docx

JUNTA DE CONCILIAO E JULGAMENTO DE JABOATO - ANO: 1963 PROCEDNCIA N PROC

RECLAMANTE / REQUERENTE ENDEREO PROFISSO RECLAMADO / REQUERIDO ENDEREO RESULTADO

1



2

VITRIA DE SANTO ANTO

0001/63

EURICO JOS DE OLIVEIRA

RUA CENIRA, 91 - VITRIA DE SANTO ANTO - PE

INDUSTRIRIO SERRARIA N. S. AUXILIADORA (VIVA BRASILIANO DE

QUEIROZ MONTEIRO)

RUA MELO VEROSA, 340 - VITRIA DE SANTO ANTO-PE

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: DEMISSO

O INQURITO FOI INCIADO TENDO COMO REQUERIDO A SERRARIA N. S. AUXILIADORA NA PESSOA DE SEU GERENTE, SLVIO ROMERO DE QUEIROZ MONTEIRO E COMO REQUERENTE O EMPREGADO EURICO JOS DE OLIVEIRA. EMBORA O RECLAMANTE ALEGUE QUE FOI DEMITIDO POR CAUSA INJUSTA, O RECLAMADO AFIRMA QUE O REQUERIDO FALTOU AO TRABALHO POR 5 DIAS SOB A ALEGAO DE DOENA, TENDO SIDO, CONTUDO, "VISTO FREQUENTEMENTE EM BARES DA CIDADE INGERINDO BEBIDAS ALCOLICAS". AO SER QUESTIONADO SOBRE SUAS FALTAS, SEGUNDO O RECLAMADO, O REQUERIDO AGREDIU O SEUS SUPERIORES E FOI SUSPENSO IMEDIATAMENTE. APS APRESENTAR QUEIXA NA POLCIA, O RECLAMADO RESCINDIU O CONTRATO DE TRABALHO DO RECLAMANTE. MESMO ASSIM FOI FEITO ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 EM FAVOR DO RECLAMANTE SENDO DEDUZIDO O VALOR DE CR$ 80.000,00 (DVIDA DO RECLAMANTE) E DETERMINADA A DESISTNCIA POR PARTE DA RECLAMADA DO INQURITO ADMINISTRATIVO REQUERIDO PARA APURAO DA FALTA GRAVE DO RECLAMANTE.

JABOATO 0005/63

JOO GAUDNCIO DOS SANTOS

ESTRADA CARNIJ, 678, MORENO

AGRICULTOR ROBERTO DE SOUZA LEO E DR. ODILON LIMA DE SOUZA LEO FILHO

RUA HEITOR MAIA FILHO, 40, MADALENA,

RECIFE CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: ANOTAO CP 13 SALRIO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

FEITO ACORDO NO VALOR DE CR$8.000,00. OBS: NO PROCESSO FOI COLOCADA OUTRA NUMERAO 322/63 REFERENTE CARTA PRECATRIA. OBS: ROBERTO DE SOUZA LEO E DR. ODILON LIMA DE SOUZA LEO FILHO SO TAMBM AGRICULTORES.

JABOATO 0006/63

REGINALDO PEREIRA DA COSTA (DE SENA)

ALTO DA BOA VISTA, 219 -

JABOATO DOS GUARARAPES

SERVENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATO

JABOATO - PE CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: ANOTAO CP

CAUSA CONCILIADA NO VALOR DE CR$ 4.500,00 + ABONO FAMLIA + 13 MS + ANOTAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO RECLAMANTE. OBS: ESTE PROCESSO PARTE INTEGRANTE DO ACERVO DO ARQUIVO GERAL DO TRT 6 REGIO (VITRIA DE SANTO ANTO).



3

JABOATO 0015/63

ANTNIO PAULO DOS ANJOS

JARDIM FLORIANO CONSTRUTORA JORGE MARTINS LTDA

RUA DOS COELHOS, 594

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO

RECLAMANTE ALEGA QUE FOI DEMITIDO SEM RECEBER SEUS DIREITOS, UMA VEZ QUE RECEBEU CR$ 5.284,00 E DEVERIA TER RECEBIDO CR$ 12. 133,30.

ACOMPANHA CARTA PRECATRIA NMERO 1/63 E VRIOS TERMOS DE NOTIFICAO, SEM RESPOSTA, POR ISSO FOI PUBLICADO EM JORNAL PRIVADO (JABOATO JORNAL - EM ANEXO NO PROCESSO) DE 28 DE MAIO DE 1963 A NOTIFICAO PARA O RECLAMANTE.

JABOATO 0016/63

SEBASTIO ALVES DA SILVA

ENGENHO VELHO, 5 ENTRADA DA LINHA FRREA - JABOATO-PE

CONSTRUTORA JORGE MARTINS LTDA.

RUA DOS COELHOS ARQUIVADO


RECLAMANTE ALEGA QUE A CONSTRUTORA NO ANOTOU SUA CARTEIRA E QUE RECEBEU O VALOR ERRADO REFERENTE INDENIZAO RESCISRIA.

ARQUIVADO POR FALTA DE COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE.

JABOATO 0025/63

JOSU FELIPE NERI INDUSTRIRIO CONSTANTINO MARANHO RUA 48, N 49 ESPINHEIRO, RECIFE.

ARQUIVADO

O PROCESSO CITA UMA CARTA PRECATRIA CUJO N DO PROCESSO DE 886/63 CONTRA CONSTANTINO MARANHO E QUE FOI DEVOLVIDA.

JABOATO 0027/63

MARIA SALOM DE CALDAS PINHEIRO

RUA NOBRE DE LACERDA, 177 - JABOATO-PE

COMERCIRIA CINE TEATRO SAMUEL CAMPELO

RUA BARO DE LUCENA - JABOATO

OBJETIVO DA AO: DIFERENA DE SALRIO FRIAS

A RECLAMANTE, DOENTE NO MOMENTO DESTA RECLAMAO, AFIRMA QUE HOUVE PROGRESSO SALARIAL, CONTUDO, O RECLAMADO NO A INSCREVEU NO RGO DA PREVIDNCIA, O QUE A DEIXOU DESAMPARADA DA LEI PREVIDENCIRIA. RECLAMADO ALEGA QUE A RECLAMANTE FOI CONTRATADA COMO LATERNEIRA E LOGO DISPENSADA POR NO HAVER NECESSIDADE DE TAL ATIVIDADE NO LOCAL - AO QUE A DEIXARAM RECEBENDO GRATIFICAO MENSAL PARA SUBSTITUIR (POR 2 HORAS/DIA - FUNCIONAMENTO DO CINEMA) OUTROS FUNCIONRIOS (BILHETEIRO, PORTEIRO) QUE FALTASSEM. OBS: NA ATA DE INSTRUO H A INFORMAO DE QUE O PROCESSO 137/63 ENTRE AS MESMAS PARTES LITIGANTES E QUE SE DETERMINOU QUE FOSSEM JULGADOS JUNTOS. PROCESSO INCOMPLETO.



4

MORENO 0035/63

ERIVALDO PEREIRA DE SOUZA

INDUSTRIRIO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE

AV. DR. SOFRONIO PORTELA, 3.640 -

MORENO

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: 13 SALRIO AUXLIO MATERNIDADE AVISO PRVIO FRIAS

ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 3.500,00 EM FAVOR DO RECLAMANTE.

MORENO 0037/63

ALDAHIR CAVALCANTI DE CARVALHO

RUA DINIZ PASSOS, 60

-

JABOATO-PE INDUSTRIRIA

SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE


MORENO CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO FRIAS FGTS INDENIZAO

RECLAMANTE ALEGA QUE A INDENIZAO RESCISRIA QUE LHE FOI PAGA FOI DE CR$ 4.500,00, QUANDO DEVERIA TER SIDO DE CR$ 39.420,00. ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 20.000,00

MORENO 0040/63

JOS CASSIMIRO DA CRUZ

MORENO ENGENHO CANZANZA (JOO BATISTA DE CARVALHO)

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS FGTS INDENIZAO

O RECLAMANTE ALEGA TER SIDO DISPENSADO SEM MOTIVOS. OBS: O ESTADO FSICO DO PROCESSO COMPROMETE A LEITURA.

JABOATO 0046/63

FRANCISCO FERREIRA DE ASSUNO

RUA ESTRADA DA LUZ, NO LUGAR VILA RICA, 283, JABOATO

TRABALHADOR DE PEDREIRAS

ORGANIZAO COELHO -

ENGENHO SANTANA

ESCRITRIO RUA DA CONCRDIA, 143. RECIFE

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO INDENIZAO

O RECLAMANTE FOI DISPENSADO POR TER ESTRAGADO UMA PENEIRA QUE SE ROMPEU QUANDO PENEIRAVA O CASCALHINHO. NA OCASIO FOI AGREDIDO POR SEU COLEGA E REVIDOU A AGRESSO TENDO SIDO PRESO NO COMISSARIADO DE CAVALEIRO. DISSE QUE S GANHAVA CR$ 12,0/ HORA E A EMPRESA REGISTRAVA CR$ 15,42. AS TESTEMUNHAS DEPUSERAM A SEU FAVOR, MAS, O RECLAMANTE NO COMPARECEU



5

AUDINCIA, SENDO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA PARA "AGUARDAR A PROVOCAO DO RECLAMANTE".

JABOATO 0050/63

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

AV. CENTRAL, 4671, MANGUEIRA, RECIFE

OPERRIO USINA MURIBECA S/A

JABOATO-PE ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: DIFERENA DE SALRIO TRABALHO EM DIAS SANTOS E FERIADOS

O RECLAMANTE ALEGOU TRABALHAR AT 6 HORAS EXTRAS POR DIA E QUE DEVERIA RECEBER CR$ 15,41/DIA, INCLUSIVE DIAS SANTOS E FERIADOS. DEPOIS DE VRIAS NOTIFICAES ELE NO COMPARECEU AUDINCIA TENDO SIDO O PROCESSO ARQUIVADO.

JABOATO 0051/63

INCIO FRANCISCO BARBOSA

USINA MURIBECA S/A S/A

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: DIFERENA DE SALRIO FRIAS HORAS EXTRAS REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

O RECLAMANTE ADOECEU, NO RECEBEU DURANTE O PERODO EM QUE ESTEVE DOENTE, E POR PASSAR NECESSIDADES E PRIVAES VOLTOU AO TRABALHO MESMO DEBILITADO, MAS, NO FOI ACEITO. "S QUANDO RECUPERASSE A SADE", ADMITIA O RECLAMADO. NO COMPARECEU AUDINCIA E O PROCESSO FOI ARQUIVADO.

JABOATO 0075/63

JOS PEREIRA DA SILVA RUA TOBIAS BARRETO, 97, JABOATO

PEDREIRO OTVIO JOAQUIM DE SANTANA RUA SUASSUNA, 84, ALTO DA GOIABEIRA, JABOATO

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO HORAS EXTRAS INDENIZAO SALRIOS ATRASADOS

O RECLAMANTE FOI CONTRATADO PARA REALIZAR UMA OBRA PARA O RECLAMADO E PROVOU POR DOCUMENTOS QUE COMPRARA TODO O MATERIAL DE CONSTRUO NO TOTAL DE CR$ 52.678,00. ENTROU NA JUSTIA PEDINDO UM ORDENADO E PARA SER RESSARCIDO DO VALOR QUE EMPREGARA NA OBRA, MAS, DESISTIU POR "NADA TER A HAVER DO RECLAMADO".

JABOATO 0076/63

RAMIRO SEVERINO DA SILVA

NO MUNICPIO DO CABO USINA MURIBECA S/A S/A

JABOATO - PE

BJETIVO DA AO: AVISO PRVIO FRIAS HORAS EXTRAS INDENIZAO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

O RECLAMANTE PEDIA OS SEUS DIREITOS TRABALHISTAS, MAS, NO COMPARECEU AUDINCIA E O PROCESSO FOI ARQUIVADO.



6

JABOATO 0088/63

WALDEMAR BARBOSA DA SILVA

RUA DA BATALHA, 106,

PRAZERES.

MECNICO USINA MURIBECA S/A S/A

JABOATO - PE

OBJETIVO DA AO: SALRIOS ATRASADOS

O RECLAMANTE FOI DEMITIDO E SEUS SALRIOS FORAM SUSPENSOS. POR INCOMPLETO NO SE SABE O TRMINO DO PROCESSO.

JABOATO 0096/63

MARIANO LUIZ DA SILVA

RUA ALTO DA FBRICA, 563, JOABOATO

ADMINISTRADOR

USINA JABOATO RUA ASSEMBLIA, 67 3A SALAS 31/32 -

RECIFE-PE IMPROCEDENTE

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO FRIAS INDENIZAO

SENDO A CAUSA JULGADA PELO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 1 REGIO FOI O RECLAMANTE CONSIDERADO "EMPREITEIRO" E, COMO TAL, NO ERA AMPARADO PELAS LEIS TRABALHISTAS. O PROCESSO FOI CONSIDERADO IMPROCEDENTE. OBS: O RECLAMANTE ERA ADMINISTRADOR DA PARTE DE CONSTRUES, DE ESTRADAS, AUDES, NIVELAMENTO DE TERRENOS, ETC.

JABOATO 0098/63

OSVALDO SOARES DA ROCHA

RUA CARMLIA DUTRA, 566 - JABOATO

AUTO VIAO UNIO BARO DE LUCENA, 341

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS HORAS EXTRAS INDENIZAO

A RECLAMAO FOI REQUERIDA NA JCJ DE RECIFE, PRIMEIRA VARA, QUE SE JULGOU INCOMPETENTE PARA DECIDIR EM FUNO DE AS PARTES E A ATIVIDADE SER DE JABOATO. NO H O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO NA JCJ DE JABOATO, MAS NA CAPA DO MESMO (DA JCJ DE JABOATO), O DESPACHO DE "ARQUIVADO"

JABOATO 0102/63

MANOEL FERREIRA DA SILVA

NO LOCAL DENOMINADO "COVA DA ONA", JABOATO

MARROEIRO MANOEL ALVES DA SILVA RUA GENERAL MANOEL RABELO, S/N EM RETIRO, JABOATO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO FRIAS INDENIZAO

O RECLAMANTE TRABALHAVA POR PRODUO EM UMA PEDREIRA E REQUERIA NA JUSTIA SEUS DIREITOS DE REPOUSO SEMANAL, ETC. O PROCESSO EST INCOMPLETO.



7

JABOATO 0104/63

ORLANDO ANTENOR DE FRANA CABRAL

RUA BARO DE LUCENA, 228 - JABOATO

MDICO USINA BULHES LTDA JABOATO - PE ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: DIFERENA DE SALRIO FRIAS INDENIZAO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

O RECLAMANTE ERA MDICO E FORA ADMITIDO COMO MDICO DOS EMPREGADOS E FAMLIAS DA USINA BULHES DESDE 1944. GANHAVA H DOIS ANOS CR$ 5.000,00 ENQUANTO O SALRIO MNIMO DA CATEGORIA QUE ERA DE CR$ 8.400,00 (CR$ 8.400,00 - TABELA I DA LEI 2641/55). PEDIA O NOVO SALRIO MNIMO QUE ERA DE CR$ 19.864,00 (LEI 3999/61). O MDICO ERA AMPARADO PELAS LEIS TRABALHISTAS POIS TRABALHAVA MAIS DE DUAS HORAS POR DIA, FAZIA VISITAS DOMICILIARES, E ERA MENSALISTA. SEGUNDO O ART.: 6 DA CONSOLIDAO DAS LEIS DO TRABALHO: "NO SE DISTINGUE ENTRE O TRABALHO REALIZADO NO ESTABELECIMENTO DO EMPREGADOR E O EXERCITADO NO DOMCILIO DO EMPREGADO, DESDE QUE ESTEJA CARACTERIZADA A RELAO DE EMPREGO". A RECLAMAO FOI ARQUIVADA E DEPOIS O RECLAMANTE PEDIU O SEU DESARQUIVAMENTO. OBS: COMO O PROCESSO EST INCOMPLETO NO FOI POSSVEL AVERIGUAR PORQUE ELE FOI ARQUIVADO EM 18/04/1963 E PEDIDO A SUA REABERTURA EM 27/06/1963.

JABOATO 0106/63

MARIANO MARINHO FALCO

VILA RICA S/N - JABOATO-PE

INDSTRIA BRASILEIRA PORTELA

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO INDENIZAO

TENDO SIDO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA FOI ARBITRADO PELA JUNTA DE CONCILIAO A QUANTIA DE CR$ 20.000,00 PARA PAGAMENTO AO RECLAMANTE E FOI DADA PLENA QUITAO DO ACORDO.

JABOATO 0109/63

CCERO ANTERO DA SILVA

RUA DO AUDE, 310

SERVENTE SEVERINO PRAZERES DOS SANTOS

RUA DA ESPERANA, 181.

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: DIFERENA DE SALRIO

O PROCESSO VEIO DA JUNTA DE CONCILIAO DO RECIFE SOB O NMERO 158/61 E FOI REMETIDO PARA A JUNTA DE CONCILIAO DE JABOATO EM 29/03/1961. A JUNTA DE CONCILIAO ALEGOU INCOMPETNCIA DE FORO POIS O CAMINHO QUE O MOTORISTA (RECLAMANTE) DIRIGIA NO PERTENCIA AO RECLAMADO. A SEDE DA EMPRESA ERA EM JABOATO E OS SERVIOS PRESTADOS PELO RECLAMANTE NO RECIFE. DA A IMPROCEDNCIA DO PROCESSO.

JABOATO 0112/63

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

RUA ALTO DO CRISTO, 319 -

CAVALEIRO - JABOATO-PE PADARIA CORAO DE JESUS

RUA AGAMENON MAGALHES, 706 -

CAVALEIRO -

JABOATO-PE

ARQUIVADO



8

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO DIFERENA DE SALRIO HORAS EXTRAS

O RECLAMANTE ALEGA QUE FOI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA E QUE O SEU SALRIO DEVERIA SER DE CR$ 2.715,00. PROCESSO ARQUIVADO PELO NO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE.

JABOATO 0113/63

SEBASTIO BARBOSA MACIEL

LOTE 92 S/N

SERVENTE USINA BULHES JABOATO - PE CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: 13 SALRIO

ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. OBS: O DOCUMENTO FAZ PARTE DO ACERVO PERMANENTE DO ARQUIVO DE VITRIA DE SANTO ANTO

JABOATO 0116/63

MANOEL JOAQUIM DA SILVA

ALTO DA BOA ESPERANA, 137 - JABOATO


RECIFE-PE ARQUIVADO


ARQUIVAMENTO PELO NO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE.

JABOATO 0121/63

CLAUDECIR JOS DE OLIVEIRA

ALTO DA FBRICA UNIO, 248 - JABOATO

ALUIZIO PEDROSA PONTES (PADARIA AUTOMTICA)

BARO DE LUCENA -

JABOATO ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO FRIAS INDENIZAO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

PROCESSO ARQUIVADO PELO NO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE.

JABOATO 0122/63

SEVERINO FLORENTINO DE OLIVEIRA

JABOATO PADEIRO PADARIA DOIS IRMOS:

PROPRIETRIO: FRANCISCO BOAVENTURA DE PAULA

RUA SIQUEIRA CAMPOS, EM CAVALEIRO

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO

CONCILIADO COM ACORDO NO VALOR DE CR$ 5.000,00



9

JABOATO 0125/63

OTVIO GONSALVES DE OLIVEIRA

USINA JABOATO AGRICULTOR USINA JABOATO RUA ASSEMBLIA, 67 3A SALAS 31/32 -

RECIFE-PE

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: FRIAS INDENIZAO

PROCESSO ARQUIVADO PELA AUSNCIA DOS RECLAMANTES.

JABOATO 0126/63

AMARO MARTINS DA SILVA

PEDREIRA NOSSA SENHORA DE LOURDES

ARQUIVADO


O RECLAMANTE ALEGA QUE NO RECEBIA O VALOR DO SALRIO ANOTADO EM SUA CARTEIRA. O RECLAMANTE NO COMPARECEU E O PROCESSO FOI ARQUIVADO.

JABOATO 0130/63

AURINO BENTO DA SILVA

RUA DO MATADOURO, 26

PADEIRO PANIFICADORA PRIMAVERA RUA BARO DE LUCENA, 625 JABOATO

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO

RECEBIA O RECLAMANTE MAIS UM PERCENTUAL PELA VENDA DO PRODUTO - O PO. POR TER TRABALHADO S UM MS PEDIA 1/12 DO 13 SALRIO. RECEBEU CR$ 1.000,00

JABOATO 0131/63

INDSTRIA DE PEDRAS RETIRO LTDA

JABOATO ARTUR VICENTE DE PAULA HOMOLOGADO

OBJETIVO DA AO: RESCISO CONTRATUAL

ARTUR VICENTE DE PAULA ANALFABETO, CARTEIRA DE TRABALHO: 33.323 SRIE 132, FOI ADMITIDO NO ANTIGO EMPREGO EM 1 OUTUBRO DE 1960 E PEDIU DEMISSO NO DIA 30/11/1962. ACORDO HOMOLOGADO SEM VALORES DE INDENIZAO PARA O REQUERIDO.

JABOATO 0134/63

COOP. BANCO DO POVO LTDA

PRAA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHES,

EUNICE FERREIRA DA HORA HOMOLOGADO



10

481, JABOATO


EUNICE FERREIRA DA HORA PEDIU DEMISSO DO TRABALHO NO DIA 28/12/1962, FICOU DE AVISO PRVIO AT 31/01/1963, CARTEIRA PROFISSIONAL 77219 SRIE 113.

RESCISO DE CONTRATO DE TRABALHO SEM VALOR DE INDENIZAO.

JABOATO 0135/63

COMPANHIA INDSTRIAS BRASILEIRAS PORTELA

RUA VEREADOR SCRATES REGUEIRA PINTO DE SOUSA, 183 - JABOATO-PE

URBANO JOS BASLIO HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 54.480,00. OBS: URBANO JOS BASLIO. CARTEIRA DE TRABALHO 68.419 SRIE 92. CASADO. END: RUA ALTO SO BENEDITO, S/N - JABOATO-PE

JABOATO 0136/63


AV. DR. SOFRONIO PORTELA, 3.640 - MORENO

PAULO DE LIMA TIMOTEO ARQUIVADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 86.226,40. OBS: PAULO DE LIMA TIMTEO - CARTEIRA DE TRABALHO 26.073 SRIE 113.

JABOATO 0137/63

MARIA SALOM DE CALDAS PINHEIRO

RUA NOBRE DE LACERDA, 177, JABOATO

CINE TEATRO SAMUEL CAMPELO

RUA BARO DE LUCENA, JABOATO.

OBJETIVO DA AO: INDENIZAO EM DOBRO

O PROCESSO EST INCOMPLETO DA NO SE SABER QUAL O RESULTADO.

JABOATO 0138/63

ANTNIO RAIMUNDO DOS SANTOS

MORENO-PE GRANJA RANCHO ALEGRE (GENARO ALBUQUERQUE DE MELO)

MORENO-PE CONCILIADO



11

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO FRIAS INDENIZAO

A RECLAMAO FOI ARQUIVADA PELO NO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE EM ABRIL DE 1963. O CASO FOI REABERTO A PEDIDO DO RECLAMANTE EM MAIO DE 1963. EM 15/07/63 HOUVE A CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 8.000,00.

JABOATO 0139/63

SEVERINO RAMOS DE LIRA

RUA CONSELHEIRO ANTNIO FEITOSA, 78, ALTO DO SINDICATO, JABOATO

PADEIRO ALOSIO PEDROSA PONTES

PRAA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHES, 487, JABOATO

CONCILIADO


O RECLAMADO RECEBIA POR PRODUO NA BASE DE 15% SOBRE AS VENDAS DE PO. A COMISSO FOI DEPOIS REBAIXADA PARA 10%, FICANDO SEU SALRIO TAMBM REBAIXADO PARA CR$ 8.000,00 A CR$ 9.000,00. QUANDO ENTROU NA JUSTIA PARA REIVINDICAR SEUS DIREITOS FOI DEMITIDO. NA JUNTA DE CONCILIAO O RECLAMADO PAGOU CR$ 20.000,00 ALM DE DAR QUITAO DVIDA DO RECLAMANTE DE VALOR SUPERIOR A CR$ 8.000,00.

JABOATO 0143/63

EUNICE FERREIRA DA HORA

COOPERATIVA BANCO AUXILIAR DO POVO LTDA

PRAA GOV. AGAMENON MAGALHES, 481

HOMOLOGADO


RESCISO DE CONTRATO DE TRABALHO.

JABOATO 0147/63

RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA

RUA VITAL DE OLIVEIRA, 182, JABOATO

AJUDANTE DE MECNICO

EMPRESA AUTO VIAO UNIO LTDA.

ARQUIVADO


NO COMPARECEU AUDINCIA E O PROCESSO FOI ARQUIVADO.

JABOATO 0148/63

ANTNIO FRANCISCO DE SENA

ALTO DA ESPERANA, 75, JABOATO

MARROEIROS MANOEL ALVES DA SILVA (PROP. DA PEDREIRA BOM

AV. GENERAL MANOEL RABELO, JUNTO CASA

ARQUIVADO



12

SUCESSO)

3460, SUCUPIRA, JABOATO

OBJETIVO DA AO: ANOTAO CP 13 SALRIO

O RECLAMADO NO COMPARECEU AUDINCIA SENDO CONSIDERADO REVELIA. PAGOU A CADA UM DOS EMPREGADOS A QUANTIA DE CR$ 5.055,20 CALCULADO SOBRE A MDIA DE SALRIO DE CR4 3.500,00. DEPOIS DE FEITOS O TERMO DE PENHORA, OS RECLAMANTES RETIRARAM A QUEIXA SENDO O PROCESSO ARQUIVADO.

JABOATO 0149/63

JOS JERONIMO DA COSTA

EM MORENO OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE


MORENO HOMOLOGADO


RESCISO DE CONTRATO DE TRABALHO E O VALOR DO ACORDO FOI CALCULADO EM CR$ 15.000,00.

JABOATO 0151/63

MANOEL CORREIA DE AMORIM

RUA DR. JOS RUFINO, 604, VITRIA DE SANTO ANTO

SERVENTE DR. SRGIO DE ARAGO

PEREIRA

RUA DR. JOS DE BARROS, 37, VITRIA DE SANTO ANTO -

PERNAMBUCO

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO SALRIOS ATRASADOS

O RECLAMADO PAGOU CR$ 13.000,00 PELOS DIREITOS PEDIDOS PELO RECLAMANTE.

MORENO 0152/63

JOO PAULO AUGUSTO NO ENGENHO CAZANZAS.

AGRICULTOR ENGENHO CAZANZAS (JOO BATISTA DE CARVALHO)

MORENO ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS

O RECLAMANTE NO COMPARECEU AUDINCIA E O PROCESSO FOI ARQUIVADO.

MORENO 0155/63

SOCIT CONTONIRE AV. DR. SOFRNIO PORTELA, 3640, MORENO-

SCIOS DA FBRICA DE

JOO DOS SANTOS VILAA E

ARQUIVADO



13

BELGE BRESILIENNE PE TECIDOS OUTRO


SEGUNDO O REQUERENTE O REQUERIDO ERA SEU EMPREGADO DESDE JULHO DE 1939, COM VRIAS INTERRUPES, DUAS ADVERTNCIAS E QUATRO SUSPENSES. NO DIA 29 DE MARO ELE PARTICIPOU DE UMA GREVE ILEGAL, PARALIZANDO PARTE DO SERVIO AT DIA 4 DE MAIO COM A VOLTA, ESPONTNEA DA MAIORIA DOS OPERRIOS AO SERVIO. FOI SEU ATO CONSIDERADO "INSUBORDINAO". PORTANTO PEDIA SUA DEMISSO POR "JUSTO MOTIVO". O INQURITO FOI "JULGADO IMPROCEDENTE UMA VEZ QUE NENHUMA FALTA GRAVE PRATICOU O REQUERIDO E NENHUMA ATITUDE HOSTIL TEVE PARA COM OS REQUERENTES NEM CONTRA SEUS COLEGAS" QUE JUSTIFICASSE SUA DEMISSO. TO LOGO ACABOU A GREVE O REQUERIDO COMPARECEU AO SERVIO TENDO SIDO PROIBIDA A SUA ENTRADA NA FBRICA. PELO ADIANTADO DA HORA A AUDINCIA FOI SUSPENSA E QUANDO REUNIDA EM OUTRA DATA O REQUERENTE DESISTIU DO INQURITO E READMITIU O EMPREGADO, PEDINDO O ARQUIVAMENTO DO INQURITO ADMINISTRATIVO. OBS: J SABENDO DA OPINIO DA JUNTA DE CONCILIAO A FAVOR DO EMPREGADO PARECE TER SIDO ESTRATGICO PEDIR O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. JOO DOS SANTOS VILAA - CARTEIRA PROFISSIONAL: 4.013 SRIE 35, BRASILEIRO, CASADO E RESIDENTE RUA 10 DE NOVEMBRO, 1019, MORENO-PE, EMPREGADO DO REQUERENTE DESDE 14/07/1039 COM SALRIO (LTIMA ATUALIZAO: CR$ 15,40 POR HORA). ENQUANTO O PROCESSO CORRIA NA JUSTIA, O REQUERIDO CONTINUOU TRABALHANDO.

MORENO 0156/63

SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.

AV. DR. SOFRNIO PORTELA, 3640, MORENO-PE

ANUNCIADA CARLOS DOS SANTOS

RUA JOO FERNANDES VIEIRA, 379, MORENO-PE

OBJETIVO DA AO: INQURITO ADMINISTRATIVO

INQURITO ADMINISTRATIVO TRABALHISTA CONTRA O REQUERIDO, ATRAVS DO QUAL A EMPRESA PROPE DEMITIR O EMPREGADO SOB ALEGAO DE QUE O MESMO TEVE VRIAS INTERRUPES EM SUA JORNADA DE TRABALHO E 3 ADVERTNCIAS. A PRINCIPAL RAZO DA DEMISSO A PARTICIPAO EM GREVE ILEGAL, TENDO SIDO INTERPRETADA A AO COMO "ABANDONO DE TRABALHO". O PROCESSO EST INCOMPLETO NO SE SABENDO O RESULTADO. A RECLAMADA BRASILEIRA, CASADA, CARTEIRA DE TRABALHO 34.279 SRIE 35. O LTIMO SALRIO ERA DE CR$ 15,40 POR HORA.

MORENO 0157/63

MARIA BATISTA MARTINS

RUA 13 DE MAIO, 294,

MORENO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.

DR. SOFRNIO PORTELA, 3640, MORENO

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: DEMISSO

SEGUNDO A RECLAMADA A EMPREGADA MARIA BATISTA MARTINS POSSUI VRIAS INTERRUPES NO SEU TEMPO DE TRABALHO, SEIS ADVERTNCIAS E CINCO SUSPENES POR VRIOS MESES DEIXOU DE TRABALHAR, COM ISSO ALEGOU QUE ELA PRATICOU FALTAS GRAVES PREVISTAS NA LEI VIRGENTE. E SOLICITAVA POR ESSES MOTIVOS A AUTORIZAO DE DEMISSO DE EMPREGADA. PROCESSO ARQUIVADO POR NO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE. OBS: SOCIT COTONNIRE BELGE-BRSILIENNE S/A. FOI REPRESENTADA POR PIERRE VAN DIEVOET E GUSTAVO LIEVIN FECHEYR, CONSTITUI COMO PROCURADOR DR.



14

JOS INOJOSA DE ANDRADE, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, RESIDENTE EM RECIFE.

JABOATO 0158/63

JOS FERREIRA DA SILVA

RUA 15 DE NOVEMBRO, 3639, AGUA PRETA

CARPINTEIRO

SERRARIA NOSSA SENHORA DO ROSRIO - PROPRIETRIO SRGIO FERREIRA DE MORAIS

RUA DR. LUIZ RIGUEIRA, 469, PRAZERES

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO HORAS EXTRAS INDENIZAO TRABALHO EM DIAS SANTOS E FERIADOS

O RECLAMANTE DIZ QUE DEVIA RECEBER CR$ 16.000,00 DE SALRIO. O RECLAMADO NO COMPARECEU AUDINCIA O QUE FOI CONSIDERADO REVELIA E CONFISSO QUANTO A "QUAESTIO FACTI" E CONDENADO A PAGAR AO RECLAMANTE CR$ 51.004,70. ELE RECORREU DA DECISO E EM 2 AUDINCIA FOI CITADO A PAGAR CR$ 20.000,00 EM DUAS PARCELAS.

MORENO 0159/63

ANTNIO PORFRIO DO NASCIMENTO

AV. AGAMENON MAGALHES, ENTRADA DE SO BENTO S/N TAPERA

-

PERNAMBUCO

AGRICULTOR HENRIQUE PORTELA SOFRONIO (PORP. ENGENHO PINTO

-

MORENO)

RUA JOAQUIM NABUCO,583, CAPUNGA, RECIFE -

PERNAMBUCO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO INDENIZAO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO TRABALHO EM DIAS SANTOS E FERIADOS

O RECLAMADO NO COMPARECEU E O PROCESSO FOI ARQUIVADO

JABOATO 0167/63

MARIA JOS GOMES OPERRIA SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 50.000,00

MORENO 0168/63

JOO MONTEIRO XIMENES FILHO

MORENO-PE OPERRIO



MORENO HOMOLOGADO



15


MESMO O JUIZ DA JUNTA TENDO ALERTADO O RECLAMANTE SOBRE "AS VANTAGENS QUE A SUA CONDIO DE EMPREGADO ESTVEL POSSUE E AS DESVANTAGENS QUE LHE ACARRETAM A RESCISO", O RECLAMANTE DECIDIU POR RESCINDIR O CONTRATO. ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 50.000,00

MORENO 0173/63

MARCEL OMER BONTINCK

TCNICO TEXTIL



MORENO HOMOLOGADO


FOI PAGO AO REQUERENTE A QUANTIA DE CR$ 282.000,00. A REQUERIDA AINDA FORNECER DUAS PASSAGENS VIA MARTIMA.

MORENO 0178/63

HUMBERTO BALTAR DE MEDEIROS

TRABALHADOR RURAL

JOS INACIO AMARO HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 40.000,00.

JABOATO 0180/63

MANOEL DIAS CAVALCANTI

RUA AZUL, 91, JABOATO MECNICO AUTO VIAO UNIO LTDA RUA BARO DE LUCENA, 341, JABOATO

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS INDENIZAO TRABALHO EM DIAS SANTOS E FERIADOS

O EMPREGADO FOI DISPENSADO, SEGUNDO O RECLAMADO, POR ALICIAMENTO DOS COMPANHEIROS, MOTIVO PELO QUAL J FORA SUSPENSO ANTERIORMENTE. O RECLAMADO RECORREU MAS O RECURSO LHE FOI NEGADO. DISSE O JUIZ: "NO COMENTE INDISCIPLINA QUEM RECLAMA OS DIREITOS QUE LHE SO ASSEGURADOS POR LEI". O RECLAMANTE PEDIA A DIFERENA DE SALRIO QUE ERA DE CR$ 506,00 E ELE RECEBIA CR$ 400,00. O RECLAMADO TEVE SEUS BENS PENHORADOS. RECORREU CONTRA A PENHORA DOS BENS E FOI NOMEADO NOVO AVALIADOR. FOI PAGA AO RECLAMANTE A IMPORTNCIA DE CR$ 71.704,40 DEPOIS DE CALCULADOS OS REAJUSTES. A INDENIZAO DO RECLAMANTE FOI CALCULADA EM CR$ 65.116,40.

JABOATO 0182/63

FERNANDO ALVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE

JABOATO ARQUIVADO



16

FONTES E OUTROS JABOATO


CONSTA NO PROCESSO O ABAIXO ASSINADO CONTENDO OS NOMES DOS RECLAMANTES, QUE PEDIAM PARA RECEBER A MESMA BASE DO SALRIO MNIMO REGIONAL.

JABOATO 0183/63

JOS JOO DA SILVA RUA BOA ESPERANA, 326 -

JABOATO MAQUINISTA USINA JABOATO

RUA ASSEMBLIA, 67 3A SALAS 31/32 - RECIFE-PE

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: SALRIOS ATRASADOS

COMO O PROCESSO EST INCOMPLETO, NO H COMO VERIFICAR O MOTIVO DO ARQUIVAMENTO DO MESMO.

JABOATO 0184/63

SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA

RUA PEREIRA CLUDIA, 95, JABOATO

SERVENTE INDSTRIA AUCAREIRA ANTNIO MARTINS ALBUQUERQUE

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: DIFERENA DE SALRIO SALRIOS ATRASADOS

O RECLAMANTE RECEBIA CR$ 43,16 POR HORA E DEVERIA RECEBER CR$ 57,00. TINHA SEUS SALRIOS ATRASADOS DESDE 1959. RECEBEU POR ACORDO CR$ 15.000,00.

JABOATO 0185/63

ADERBAL PEREIRA DA SILVA

USINA JABOATO, LOTE 32

GENRIO RODRIGUES DA SILVA - PEDREIRA

RUA LENCIO RAPOSO, 165, ARRUDA, RECIFE

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO 13 SALRIO FRIAS INDENIZAO

O RECLAMADO ALEGOU NO SER SCIO DA PEDREIRA TENDO APENAS FINANCIADO O ATUAL EXPLORADOR DA MESMA, VALDEMIR COSME MOREIRA. ESTE TAMBM ALEGOU TER PEDIDO O EMPRSTIMO E NO PODENDO ASSUMIR O TRABALHO DA PEDREIRA AFASTOU-SE. O TRIBUNAL DO TRABALHO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS RECLAMANTES E CONDENOU A PEDREIRA A PAGAR O TOTAL DE CR$ 138.851,60 E MAIS JUROS DE MORA. RECORREU O RECLAMADO E FOI NEGADO O RECURSO. O TERMO DE CONCILIAO CONDENOU O RECLAMADO A PAGAR CR$ 20.000,00 A CADA UM DOS RECLAMANTES. OBS: OUTROS RECLAMANTES: JOSIAS BATISTA DA SILVEIRA E NATANAEL FRANCISCO RIBEIRO

JABOATO 0188/63

LUIZ BATISTA DOS SANTOS

USINA BULHES, JABOATO AMASSADOR J. CAETANO (PROP. RAYMON PASTORIZA DA SILVA

RUA PAES DE ANDRADE, 35,

ARQUIVADO



17

COQUEIRAL.

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO HORAS EXTRAS SALRIOS ATRASADOS

O RECLAMANTE NO COMPARECEU E O PROCESSO FOI ARQUIVADO.

JABOATO 0189/63

MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS

ESTRADA DA PIEDADE S/N. LOTE 16 JABOATO

MARROEIROS PEDREIRA BOM SUCESSO (PROP. MANOEL ALVES DA SILVA)

LOTE 33 DA USINA BULHES OU RETIRO DEFRONTE O POSTO SHELL.

OBJETIVO DA AO: 13 SALRIO FRIAS INDENIZAO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO TRABALHO EM DIAS SANTOS E FERIADOS

PEDIAM OS RECLAMANTES A ASSINATURA DA CARTEIRA PROFISSIONAL. A MDIA DO SALRIO ERA DE CR$ 2.000,00 A CR$ 3.000,00 POR SEMANA. NA AUDINCIA O RECLAMADO NO COMPARECEU E FOI CONSIDERADO REVELIA E CONFISSO. TEVE DE PAGAR A CADA UM DELES A QUANTIA DE CR$ 72.983,00 NO TOTAL DE CR$ 145.966,00. TEVE OS BENS PENHORADOS E RECORREU. UM NOVO TERMO DE NEGOCIAO PAGOU CR$ 60.000,00 A UM E CR$ 55.000,00 AO OUTRO.

JABOATO 0190/63

MANOEL CCERO DE AQUINO

RUA ESPERANA, 226, JABOATO

MARROEIRO DOMINGOS CAVALCANTI (PEDREIRA GUARANY)

ESTRADA DE PIEDADE ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO INDENIZAO

O RECLAMANTE NO COMPARECEU AUDINCIA E O PROCESSO FOI ARQUIVADO.

JABOATO 0191/63

CIA. INDSTRIAS BRASILEIRAS PORTELA

JABOATO AMARO BEZERRA VASCONCELOS

HOMOLOGADO


FOI PAGA AO RECLAMADO A QUANTIA DE CR$ 181.067,00. OBS: O RECLAMADO PORTADOR DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE NMERO: 71.138 - SRIE 52

JABOATO 0193/63


JOS MANOEL DO NASCIMENTO HOMOLOGADO



18


FOI PAGA AO RECLAMADO A QUANTIA DE CR$ 90.780,70. OBS: O RECLAMADO PORTADOR DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE NMERO: 02182 - SRIE 113

MORENO 0194/63

CLEONICE GOMES PEREIRA

OPERRIA SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO


HOMOLOGAO DE CONTRATO DE TRABALHO.

MORENO 0195/63

MARIA IRANEIDE DA SILVA

MORENO OPERARIA SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO


ACORDO: O RECLAMANTE RECEBEU A QUANTIA DE CR$ 18.000,00

MORENO 0196/63

SEVERINA LAURIANO DA SILVA



MORENO HOMOLOGADO


ACORDO: O RECLAMANTE RECEBEU POR ACORDO A QUANTIA DE CR$ 15.000,00

MORENO 0198/63

MARIA JOS DE AQUINO

NA CIDADE DO MORENO OPERRIA SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO




19

HOMOLOGAO DE CONTRATO DE TRABALHO. VALOR DA CONCILIAO CR$ 5.000,00.


0218/63

PEDRO DIAS DA COSTA E OUTRO

ENGENHO PACAS VITORIA DE SANTO ANTO

MARROEIRO ZZIMO DE AZEVDO EDF. SANTO ALBINO - 9 ANDAR, S/110 - RECIFE

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO

ACORDO: CR$ 4.000,00 PARA PEDRO DIAS DA COSTA E DE CR$ 5.500,00 PARA JLIO GOMES DA SILVA. OBS: JLIO GOMES DA SILVA: BRASILEIRO, SOLTEIRO, AGRICULTOR E RESIDENTE NO MUNICIPIO DE VITRIA DE SANTO ANTO.

JABOATO 0227/63

ANTNIO MARCULINO DIAS

LOTE 92, JABOATO PEDREIRO USINA BULHES JABOATO CONCILIADO


ACORDO: O RECLAMANTE RECEBEU POR ACORDO A IMPORTNCIA DE CR$ 4.000,00

JABOATO 0228/63

ANTNIO SEVERINO FILHO

RUA SIQUEIRA CAMPOS, 430 - CAVALEIRO

FRANCISCO BOAVENTURA DE PAULA

CONCILIADO


ACORDO: O RECLAMADO PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA SDE CR$ 15.000,00. OBS: RECLAMADO REPRESENTANDO A FIRMA PADARIA DOIS IRMOS.

JABOATO 0233/63

JOS MIRANDA SILVA RUA 15 DE NOVEMBRO, N 220 - JABOATO

INDSTRIAS BRASILEIRA PORTELA S/A

IMPROCEDENTE

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO INDENIZAO

SEGUNDO A JUNTA DE CONCILIAO E JULGAMENTO O CASO FOI JULGADO IMPROCEDENTE.

JABOATO 0248/63

JOO ANTNIO RESIDENTE NA USINA

USINA MURIBECA S/A

JABOATO - PE



20

VICENTE MURIBECA S/A

OBJETIVO DA AO: 13 SALRIO FRIAS HORAS EXTRAS INDENIZAO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

O DOCUMENTO EST INCOMPLETO SEM QUE SE SAIBA O RESULTADO.

JABOATO 0249/63

ANTNIO BARBOSA DE SOUZA

LOTE 51, JABOATO

TRABALHADOR RURAL

MARIA DA CONCEIO QUEIROZ FONSECA

ARQUIVADO


PROCESSO ARQUIVADO PELO FATO DO RECLAMANTE NO TER COMPARECIDO AUDINCIA.

MORENO 0250/63 A


ANISIO BEZERRA NEGROMONTE FILHO

RESIDENTE EM MORENO

HOMOLOGADO


HOMOLOGAO DE CONTRATO DE TRABALHO NO VALOR DE CR$ 18.000,00.

JABOATO 0250/63

JOS FERREIRA DO CARMO

RUA JATOB, 34, VITRIA DO SANTO ANTO

SERVENTE PEDREIRA ITAMATAMIRIN CIDADE DO MORENO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO DIFERENA DE SALRIO HORAS

FEITO ACORDO NO VALOR DE CR$3.500,00. OBS: PEDREIRA ITAMATAMIRIN DA FIRMA C. VASCONCELOS & CIA. FOI GERADO UMA CARTA PRECATRIA 367/63

JABOATO 0251/63

MANOEL CICERO DE AQUINO

RUA DA ESPERANA, 226 -

JABOATO-PE MARROEIRO

DOMINGOS CAVALCANTI (PREP. DA PEDREIRA GUARANY)

ESTRADA DA PIEDADE ARQUIVADO




21

O RECLAMANTE NO COMPARECEU AUDINCIA MAS NO EXISTE O TERMO DE ARQUIVAMENTO.

MORENO 0278/63

MANOEL PEDRO DOS SANTOS E SUA ESPOSA

GRANJA CANAAN, 7 -

MORENO-PE

AGRICULTOR DIOCLECIO NEPOMUCENO SENA RUA DO PROGRESSO, 387 - RECIFE-PE

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO FRIAS INDENIZAO TRABALHO EM DIAS SANTOS E FERIADOS

POR CONCILIAO O RECLAMADO PAGARIA AOS RECLAMANTES A QUANTIA DE CR$ 60.000,00 (CR$ 45.000,00 PARA MANOEL PEDRO CR$15.000,00 PARA MARIA BEZERRA). OBS: MARIA BEZERRA DA SILVA: ADMITIDA EM 10 DE JANEIRO DE 1960 E FOI DEMITIDA EM 4 DE ABRIL 1963. PERCEBIA Cr$ 300,00 POR SEMANA (OBS: NO TERMO DE ADIAMENTO CONSTA QUE A RECLAMANTE ERA SOLTEIRA).

JABOATO 0287/63

FRANCISCO BOAVENTURA DE PAULA

VITRIA DO SANTO ANTO COMERCIANTE JOS VIEIRA DE OLIVEIRA HOMOLOGADO


HOMOLOGADO NO VALOR DE CR$60.000,00. OBS: JOS VIEIRA DE OLIVEIRA ERA FUNCIONRIO DE FRANCISCO BOAVENTURA DE PAULA

VITRIA 0291/63

JOS GOMES DA SILVA ENGENHO PIABA, VITRIA DO SANTO ANTO

AURINO BEZERRA ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

PROCESSO SEM ATA DE INSTRUO.

GRAVAT 0293/63

JOS SEVERINO ALVES E OUTRO

ENGENHO JUSSAR, GRAVAT

JOS JOAQUIM DA SILVA FILHO ENGENHO JUSSAR, GRAVAT

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS HORAS EXTRAS INDENIZAO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

O RECLAMADO FOI OBRIGADO A PAGAR AO RECLAMANTE JOS SEVERINO ALVES A QUANTIA IMEDIATAMENTE DE CR$10.000,00 E MAIS CR$20.000,00 NO DIA SEGUINTE EM QUE DESOCULPASSE A CASA DO PROPRIETRIO DE TERRAS DO ENGENHO. E MANOEL SEVERINO ALVES O RECLAMADO FOI OBRIGADO A PAGAR A QUANTIA DE CR$10.000,00. OBS: SEGUNTO RECLAMANTE SOLTEIRO, FOI ADMITIDO EM 01/09/1959, EXERCENDO A FUNO DE CHEFE DE TURMA. O RECLAMADO O PROPRIETRIO DO ENGENHO JUSSAR.



22

VITRIA 0296/63

MANOEL AGRICIO DA SILVA

STIO CARICE, VITRIA DOS SANTO ANTO

ANTNIO DE LEMOS RUA PEDRINHAS, VITRIA DE SANTO ANTO

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

PROCESSO ARQUIVADO, PORQUE O RECLAMANTE NO COMPARECEU A AUDINCIA.

VITRIA 0304/63

NILO VICENTE DA SILVA VITRIA, NO ENGENHO CACHOEIRINHA

MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

ENGENHO CACHOEIRINHA

ARQUIVADO


PROCESSO SEM ATA DE INSTRUO

JABOATO 0322/63

JOO GAUDNCIO DOS SANTOS

ESTRADA DO CARNIJ, 678 -

MORENO

ROBERTO DE SOUZA LEO / ODILON LIMA DE SOUZA LEO FILHO

RUA HEITOR MAIA FILHO, 40 - MADALENA -

RECIFE CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO FRIAS REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE: CR$ 8.000,00

JABOATO 0323/63

JOS BEZERRA DOS SANTOS

RUA LIMA, 193, SANTO

AMARO, RECIFE

SERRALHEIRO MECNICO


RUA VEREADOR S.R. PINTO DE SOUZA, 183.

JABOATO ARQUIVADO


ARQUIVADO POR NO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE

JABOATO 0324/63

LUIZ LOPES DA SILVA E OUTROS

RESIDENTES NO ENGENHO PINTO EM MORENO

ENGENHO PINTO CONCILIADO



23


O PROCESSO GEROU CARTA PRECATRIA COM NMERO 85/63. EM CONCILIAO O RECLAMADO PAGOU CR$10.000,00 AOS RECLAMANTES. OBS: OS OUTROS RECLAMANTES: LUIZ LOPES DA SILVA, ADMITIDO EM 01/01/1962 E DEMITIDO EM ABRIL DE 1963, RECEBIA REMUNERAO DE CR$ 600,00/SEMANA; ARTUR PAULINO DOS SANTOS ADMITIDO EM 01/01/1962 E DEMITIDO EM FEVEREIRO DE 1963 RECEBIA REMUNERAO DE CR$600,00/SEMANA; SEVERINO ANTNIO DA SILVA, TRABALHOU POR DOIS MESES RECEBIA REMUNERAO DE CR$ 600,00/SEMANA; SEVERINO LAURENTINO PESSOA ADMITIDO EM 16/AGO/1962 E DEMITIDO EM 30/03/1963 RECEBIA REMUNERAO DE CR$ 600,00/SEMANA, TODOS BRASILEIROS, RESIDENTES NO ENGENHO PINTO, EM MORENO, E ANALFABETOS.

VITRIA 0330/63

JOO BATISTA DE ARRUDA

VITRIA DO SANTO ANTO TURBINEIRO USINA NOSSA SENHORA DO CARMO

RUA VISCONDE DE SUASSUNA, N 1853, VITRIA DE SANTO ANTO.

HOMOLOGADO


ESTE PROCESSO GEROU UM OUTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, COM O NMERO 1036/63. PROCESSO FOI HOMOLOGADO.

JABOATO 0334/63

MARIO ROQUE DE LIMA E OUTROS

2 TRAVESSA DO CORIPOIS, 74. COQUEIRAL

CERAMICA SANTO ANTNIO: ANTNIO GONALVES FERREIRA (PROPRIETRIO)

RUA SEVERINO MACDO, 115, CAVALEIRO

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

PROCESSO DE N O339/63 FOI ANEXADO A ESTE DE N 334/63. SEUS RECLAMANTES APRGIO BARBOSA DE CARVALHO E ANTNIO XAVIER DA SILVA, ERAM OLEIROS, CASADOS, BRASILEIROS, RESIDENTES NA RUA RIACHO DO PACHECO, 342-TEJIPI, ADMITIDOS EM OUT/1962, RECEBIAM A MDIA SALARIAL DE CR$ 3.000,00. FZ-SE CONCILIAO E O ACORDO FICOU DIVIDIDO DA SEGUINTE FORMA: MRIO ROQUE DE LIMA,

ADMITIDO EM 01/03/1963, RECEBEU CR$ 3.000,00; JOO DE SOUZA CARDOSO, ADMITIDO EM 20/01/1963, CR$ 6.000,00; E PLNIO CORREIA DO NASCIMENTO, ADMITIDO EM 20/01/1963, CR$ 6.000,00, RECEBIAM A MDIA SALARIAL DE CR$3.000,00 CR$3.500,00/SEMANA. PARA OS RECLAMANTES DO PROCESSO ANEXADO A ESTE O DE N 339/63 FOI ESTABELECIDA A SEGUINTE QUANTIA: APRGIO BARBOSA DE CARVALHO CR$ 10.000,00 E ANTNIO XAVIER DE SILVA CR$ 10.000,00

JABOATO 0337/63

JOS PAULO FRANCISCO DOS SANTOS

RUA BOA VISTA, 267, GRAVAT

INDUSTRIAL OTIVAL CORREIA LEITE RUA MAREXAR,71,GRAVAT

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO INDENIZAO INSALUBRIDADE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO



24

PROCESSO INCOMPLETO, SEM A ATA DE INSTRUO.

GRAVAT 0349/63

MARIA JOS BEZERRA

RUA VIDAL NEGREIROS, S/N - GRAVAT-PE

SEVERINO VITORINO (FBRICA DE FUB)

RUA JOO BATISTA GONALVES, N 27 -

GRAVAT-PE

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO HORAS EXTRAS

OS RECLAMADOS, A PRINCPIO S SEVERINO VITORINO E, POSTERIORMENTE, MAIS O SEVERINO COELHO ALVES, NO COMPARECERAM AUDINCIA, O QUE FOI CONSIDERADO REVELIA E CONFISSO. A QUEIXA FOI JULGADA PROCEDENTE, SENDO OS RECLAMADOS CONDENADOS A PAGAR A QUANTIA CR$ 60.042,90. CONTUDO, SEM DECLINAR OS MOTIVOS OS RECLAMANTES SOLICITARAM AO JUIZ DE TRABALHO A DESISTNCIA DO PROCESSO E A DISPENSA DAS CUSTAS "POR SER POBRE NA FORMA DA LEI". OBS: O 1 RECLAMANTE RECEBIA EM MDIA Cr$ 500,00, PORM TINHA SEMANAS QUE RECEBIA APENAS Cr$ 100,00 E NUNCA ATINGIA O SALRIO MNIMO.

JABOATO 0354/63

PEDRO LUIZ DA SILVA RUA DA FOICE S/N - USINA BULHES

VIGIA USINA BULHES CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS INDENIZAO REINTEGRAO C/ VANTAGENS SALRIOS ATRASADOS

ACORDO CONCILIADO NO VALOR DE CR$ 60.000,00, ALM DO RECONHECIMENTO, POR PARTE DA RECLAMADA, DE UMA FRAO DO PERODO DE TRABALHO INICIALMENTE REIVINDICADO PELO RECLAMANTE (ANOTAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL A PARTIR DO DIA 2 DE ABRIL DE 1962). OBS: ESTE PROCESSO PARTE INTEGRANTE DO ACERVO DO ARQUIVO GERAL DO TRT 6 REGIO (VITRIA DE SANTO ANTO).

JABOATO 0356/63

LISETE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA

LISETE PEREIRA DOS SANTOS: ALTO BELA VISTA, TRAVESSA TIRADENTES, N 17, JABOATO.

SERVENTE ISAPEL.

RUA VEREADOR SCRATES RIGUEIRA PINTO, N 183, JABOATO

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO FRIAS HORAS EXTRAS INDENIZAO

AS RECLAMANTES NO COMPARECERAM A AUDINCIA E O PROCESSO FOI ARQUIVADO. CUSTAS PELO RECLAMANTE NA IMPORTNCIA DE CR$ 1.526,00 ARBITADAS SOBRE O VALOR DE CR$60.000,00. OBS: MARIA SEVERINA DE DEUS: ENGENHO VELHO, NA SEXTA TRAVESSA DA LINHA FRREA S/N, JABOATO

VITRIA DE 0357/63

OTACLIO CAETANO DA VITRIA DO SANTO ANTO CARPINTEIRO SERRRIA VITRIA DR. JOS RUFINO BEZERRA, N 404,

CONCILIADO



25

ST ANTO

SILVA VITRIA ST ANTO


AO PROCESSO 357/63 VEM ANEXADO OUTRO PROCESSO ORIGINADO NA DELEGACIA REGINAL DO TRABALHO COM O NMERO DE 838/63 CUJO OBJETO A RECLAMAO DE ANOTAO NA CARTEIRA DE TRABALHO. APS NOTIFICADA, O REPRESENTANTE DE SERRALHARIA AFIRMA QUE NO ANOTOU A CARTEIRA DE TRABALHO DO SR. OTAVIO POR APRESENTAR UM COMPROVANTE DE ACORDO FEITO DE PRPRIO PUNHO, ASSINADO PELO RECLAMANTE E TESTEMUNHAS. FEZ-SE NOVA AUDINCIA EM JABOATO NO DIA 17/06/1963 NO VALOR CR$11.000,00.

MORENO 0360/63

BENEDITO FRANCISCO DE LIMA

RUA A ENTRADA DE CARNIJ, N 1360, MORENO

AJUDANTE DE MECNICO

PREFEITURA DE MORENO CIDADE DO MORENO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO DIFERENA DE SALRIO

O PROCESSO CONSISTE APENAS DA PETIO INICIAL COM OS OBJETIVOS DA AO (ACIMA REFERIDO) E DA NOTIFICAO DA RECLAMADA PARA A AUDINCIA. COMO O PROCESSO EST INCOMPLETO, NO H COMO VERIFICAR O ENCAMINHAMENTO DA AO.

MORENO 0368/63

GILSON FIRMINO FREITAS

MORENO-PE OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.

AV. DR. SOFRONIO

PORTELA, 3.640 -

MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0369/63

IRINA GOMES DA SILVA

CIDADE DO MORENO OPERRIA SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO


ACORDO NO VALOR DE 35.000,00

MORENO 0370/63

ADEILDO ARAJO DA MORENO-PE OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE


HOMOLOGADO



26

SILVA BRESILIENNE S/A.

MORENO



MORENO 0371/63

MARIA FERREIRA DE SOUZA

MORENO OPERRIA SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0372/63

MARIA DO CARMO MONTEIRO DE OLIVEIRA



MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0374/63

MARIA DO CARMO DA PAZ



MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0376/63 A

JOS GOMES BEZERRA VILA TENENTE, 207 -

MANGUEIRA - AFOGADOS -

RECIFE- PE MOTORISTA

AUTO VIAO LUZITANA (NATALCIO)

RUA CARVALHO DE MENDONA, 131 -

AFOGADOS - RECIFE - PE ARQUIVADO



27

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO DIFERENA DE SALRIO

POR MOTIVO DE AUSNCIA DO RECLAMANTE AUDINCIA, O PROCESSO FOI ARQUIVADO. OBS: ERONIL BARBOSA DE OLIVEIRAM, CARTEIRA DE TRABALHO N 92.972, SRIE 113

JABOATO

0376/63 B


JABOATO ERONIL BARBOSA DE OLIVEIRA HOMOLOGADO


PEDIDO DE DEMISSO FEITO PELO EMPREGADO. OBS: HOMOLOGADO NO VALOR DE CR$ 33.330,00 REFERENTE AO TEMPO DE SERVIO E DEMAIS DIREITOS TRABALHISTAS.

JABOATO 0380/63

MARIA MARLENE CUNHA

OPERRIA SOCIETE COTONNIERE BELGE-BRESILIENNE


MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0385/63

ALBERTO JOS DE SANTANA

RUA CLETO CAMPELO, N 197 - MORENO-PE

AJUDANTE DE MECNICO

EMPRSA UNIO ( JOS DA COSTA LIMA FILHO)

RUA BARO DE LUCENA, N 341 -

JABOATO-PE CONCILIADO


NO CONSTA NO PROCESSO O TERMO DE CONCILIAO, NO SENDO POSSVEL DETERMINAR A QUANTIA RECEBIDA PELO RECLAMANTE.

JABOATO 0389/63

MARIA JOS DOS SANTOS E OUTRA

ENGENHO CAMAARI -

JABOATO-PE AGRICULTORA

ENGENHO CAMAARI (PROP. DA USINA MULHES)





28

AS RECLAMANTES NO COMPARECERAM AUDINCIA SENDO ASSIM O PROCESSO ARQUIVADO. OBS: A SEGUNDA RECLAMANTE EXERCIA A MESMA PROFISSO E FOI DEMITIDA EM 20/05/1963. RECEBIA EM MDIA ENTRE Cr$ 1.500,00 E 2.000,00 POR SEMANA.

JABOATO 0396/63

SEVERINO TEMTEO DA SILVA


RECIFE-PE HOMOLOGADO



MORENO 0397/63

VALDEMAR SABINO DE OLIVEIRA

OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0398/63

SEVERINO HERMINO DOS SANTOS



MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0405/63

MARIA SEVERINA DE SOUZA



MORENO HOMOLOGADO



29



MORENO 0406/63

JONAS PEREIRA DA SILVA

MORENO-PE OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A


MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0407/63

AMARO FRANCISCO DE LIMA



MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0408/63

MANOEL FERNANDO DE LIMA



MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0409/63

VALDOMIRO TOBIAS DE LIMA



MORENO HOMOLOGADO




30


MORENO 0410/63

VALDEMAR AVELINO DA CUNHA



MORENO

HOMOLOGADO



MORENO 0411/63

JOS DE SOUSA CIRNE OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0412/63

JOS RENATO DE LIRA OPERRIA SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0413/63

JOS MAURCIO DE MORAIS

EM MORENO OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO


ACORDO DE RESCISO DE CONTRATO NO VALOR DE 90.000,00.



31

MORENO 0414/63

ARLINDO VICENTE SILVA

EM MORENO OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO

HOMOLOGADO


ACORDO DE RESCISO DE CONTRATO NO VALOR DE CR$95.600,00.

MORENO 0415/63

JAIME GREGRIO DE OLIVEIRA



MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0416/63

MANUEL GENARO DE SOUSA

MORENO -PE OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0417/63

ESTELITA GOMES DE ANDRADE



MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0422/63

JOS FRANCISCO DA MORENO-PE OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE


HOMOLOGADO



32

SILVA BRESILIENNE S/A.

MORENO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 35. 200,00

JABOATO 0424/63

FRANCISCO MANOEL LUIZ

ALTO DA BOA ESPERANA, 105

AJUDANTE DE PEDREIRO

CONSTRUTORA PIRES FERREIRA LTDA

EDIFCIO AIP, CONJUNTO 404, RECIFE-PE

CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS HORAS EXTRAS INDENIZAO

SABE-SE QUE SE TRATA DE UMA CONCILIAO, MAS O DOCUMENTO EST INCOMPLETO.

JABOATO 0425/63

MANUEL CALADO PRINIO



MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0427/63

MARIA JOS GOMES DA SILVA



MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0428/63

MARIA DO CARMO FERREIRA



MORENO HOMOLOGADO



33



JABOATO 0429/63

REGINALDA IZDIO DE LIMA



MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0430/63

ADONIAS JOAQUIM SANTANA



MORENO HOMOLOGADO

OBJETIVO DA AO: RESCISO


JABOATO 0431/63

MARIA DA PAZ CORREIA DE SOUSA



MORENO HOMOLOGADO





34

MORENO 0432/63

MARIA JOS DA SILVA MORENO-PE OPERRIA



MORENO

HOMOLOGADO



MORENO 0433/63

SEVERINA RIBEIRO DA SILVA

MORENO-PE OPERRIA SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0434/63

MANUEL RAMOS DE MELO



MORENO HOMOLOGADO





35

JABOATO 0435/63

MARIA JOS BORGES OPERRIA



MORENO

HOMOLOGADO



MORENO 0436/63

SEVERINA BERNARDINO MONTEIRO



MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0448/63

JOSIAS FLIX DANTAS OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO




36


JABOATO 0449/63

VALDOMIRO DO CARMO MENDES



MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0450/63

SEVERINA MARIA DA COSTA



MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0451/63

LUIZ PEREIRA DA SILVA R. VISTA ALEGRE, 85 -

JABOATO JOAQUIM MATOSO & FILHOS

RUA BARO DE LUCENA, 625 -


OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO



37

DEVIDO A AUSNCIA DO RECLAMANTE O PROCESSO FOI ARQUIVADO.


0452/63

EDSON DOS SANTOS

RUA PAES CABRAL, 40 -

VITRIA DE SANTO ANTO-PE

AUXILIAR DE ESCRITRIO

LUIS MARQUES DA SILVA RUA VILA CENIRA, N 31 - VITRIA DE SANTO ANTO

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO HORAS EXTRAS REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

DEVIDO A AUSNCIA DO RECLAMANTE O PROCESSO FOI ARQUIVADO.

JABOATO 0453/63


JOS ANGELO WANDERLEY HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 22.000,00. OBS: MESMOS RECLAMANTES, RECLAMAO E RECLAMADO DO PROCESSO JCJ 454/63

JABOATO 0454/63


JOS ANGELO WANDERLEY FILHO

HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 11.000,00. OBS: MESMOS RECLAMANTES, RECLAMAO E RECLAMADO DO PROCESSO JCJ 453/63



38


0455/63

JOO MOISS CAVALCANTI

RUA DR. ALVINO, 41 -


PADARIA SO JOS CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO FRIAS HORAS EXTRAS INDENIZAO TRABALHO EM DIAS SANTOS E FERIADOS

VALOR RECLAMADO: CR$ 383.264,00. ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 60.000,00. OBS: COMO NO H ATA DE INSTRUO NO PROCESSO, NO H COMO VERIFICAR A DIFERENA ENTRE OS VALORES.


0456/63

EURICO JOS DE OLIVEIRA

VILA CENIRA, N 95 -

VITRIA DE SANTO ANTO-PE

SERRARIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA

RUA MELO VEROSA, N 340 - VITRIA DE SANTO ANTO-PE

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO FRIAS INDENIZAO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

O RECLAMANTE AFIRMA TER SIDO DEMITIDO INJUSTAMENTE, QUE FOI COAGIDO PELO GERENTE DA RECLAMANTE E TAMBEM PELO ESCRIVO DA POLCOMPANHIA LOCAL, PARA QUE ASSINASSE SUA DEMISSO SEM RECEBER NENHUMA INDENIZAO. O RECLAMANTE AINDA AFIRMA QUE NUNCA RECEBEU SUAS FRIAS, TENDO PORTANTO ONZE PERODOS DE FRIAS RETIDOS. O RECLAMANTE PEDE UMA INDENIZAO NO VALOR DE CR$ 742.500,00. TRATA-SE DE UMA HOMOLOGAO, MAS O DOCUMENTO EST INCOMPLETO.

MORENO 0457/63

JULITA BEZERRA VASCONCELOS



MORENO HOMOLOGADO




39

ACORDO DE RESCISO CONTRATUAL.

JABOATO 0458/63

MARIA DO CARMO DOS SANTOS



MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0459/63

AMARA MARIA DA CONCEIO



MORENO HOMOLOGADO



JABOATO 0460/63

ESEQUIEL MANUEL DOS ANJOS

MORENO OPERRIO SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO



40



MORENO 0461/63

EDENILVA VIEIRA SILVA MORENO-PE OPERRIA SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.


MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0462/63

ALDINIA LIRA SANTANA



MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0463/63

ANA MARIA DE MATOS FERREIRA


CIDADE DO MORENO HOMOLOGADO



41


ACORDO NO VALOR DE CR$25.150,00

MORENO 0464/63

MARLUCE ALVES SILVA CIDADE DO MORENO OPERRIA SOCIT CONTONIRE BELGE BRESILIENNE S/A.




MORENO 0465/63

MARIA MARINETE SANTANA





MORENO 0466/63

MARINEIDE FERREIRA DA SILVA






42


MORENO 0467/63

MARIA SILVINO JOS CIDADE DO MORENO OPERRIA





JABOATO 0468/63


SEVERINO JOS CA HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 136.965,30. OBS: SEVERINO JOS CA. CARTEIRA DE TRABALHO: 76.909 SRIE 113; FUNO: SERVENTE / SEO: ACABAMENTO GERAL; ADMISSO: 15/12/1958 -

DEMISSO: 05/06/1963; SALRIO MENSAL: CR$ 20.000,00; LQUIDO A RECEBER (CLCULO DA EMPRESA): CR$ 133.508,50.

JABOATO 0469/63


EUCLIDES JOS DA CRUZ HOMOLOGADO




43

ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 145.168,90. OBS: EUCLIDES JOS DA CRUZ. CARTEIRA DE TRABALHO 96.422 SRIE 74; FUNO: PEDREIRO / SEO: CONSTRUO; ADMISSO: 23/03/1959 - DEMISSO: 05/06/1963; SALRIO MENSAL: CR$ 22.500,00; LQUIDO A RECEBER (CLCULO DA EMPRESA): CR$ 141.430,40

JABOATO 0470/63


SEVERINO JOS SIQUEIRA HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 161.719,10. OBS: SEVERINO JOS SIQUEIRA. CARTEIRA DE TRABALHO: 88.888 SRIE 113; FUNO: AJUDANTE DE OFICINA / SEO:CARPINTARIA; ADMISSO: 21/02/1958 - DEMISSO: 05/06/1963; SALRIO MENSAL: CR$ 21.000,00; LQUIDO A RECEBER (CLCULO DA EMPRESA): CR$ 158.579,70

JABOATO 0471/63


ANTNIO GALDINO DE SOUZA HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE 85.742,30. OBS: ANTNIO GAUDINO DE SOUZA - CARTEIRA DE TRABALHO 74.638 SRIE 92; FUNO: SERVENTE / SEO: VIGILNCIA E LIMPEZA; DEMISSO: 05/06/1963;

SALRIO MENSAL: CR$ 20.000,00. LQUIDO A RECEBER (CLCULO DA EMPRESA): CR$ 82.735,80

JABOATO 0472/63

COMPANHIA INDSTRIAS

JOS JANURIO SOBRINHO HOMOLOGADO



44

BRASILEIRAS PORTELA


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 126.420,50. OBS: JOS JANURIO SOBRINHO - CARTEIRA DE TRABALHO 45.986 SRIE 74; FUNO: SERVENTE / SEO: DEPSITO MATRIA PRIMA; SALRIO MENSAL: CR$ 20.000,00; DEMISSO: 05/06/1963. LQUIDO A RECEBER (CLCULO DA EMPRESA): CR$ 123.381,70

JABOATO 0473/63


VANILDO XAVIER DE LIRA HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 252.063,00. OBS: VANILDO XAVIER DE LIRA - CARTEIRA DE TRABALHO 81.533 SRIE 74; FUNO: AJUDANTE MAQUINISTA / SEO: CASA DE FORA; SALRIO MENSAL: CR$ 22.950,00; DEMISSO: 05/06/1963; LQUIDO A RECEBER (CLCULO DA EMPRESA): CR$ 248.376,00

JABOATO 0474/63


JOS FORTUNATO DA SILVA HOMOLOGADO




45

ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 153.642,90. OBS: JOS FORTUNATO DA SILVA - CARTEIRA DE TRABALHO 88.885 SRIE 113; FUNO: SERVENTE / SEO: CONSTRUO; SALRIO MENSAL: CR$ 20.000,00; DEMISSO: 05/06/1963; LQUIDOS A RECEBER (CLCULO DA EMPRESA): CR$ 144.995,40

JABOATO 0476/63

LEONEL VITOR CARVALHO

RUBEM SOARES RUA ARO LINS DE ANDRADE, 71 -

GRAVAT-PE

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS

ESTE PROCESSO ENCONTRAVA-SE DENTRO DO PROCESSO 580/63 E EST INCOMPLETO, NO CONSTANDO CAPA NEM DOCUMENTOS FINAIS. CONSTA, CONTUDO, UM MANDADO DE NOTIFICAO E PENHORA EM NOME DO RECLAMADO, UMA VEZ QUE A SUA AUSNCIA NA AUDINCIA FEZ COM QUE O JUIZ DESSE GANHO DE CAUSA AO RECLAMANTE. NO H, PORM, REGISTRO DE QUE ESSE MANDATO CHEGOU AO SEU DESTINATRIO. ESSE PROCESSO NO CONSTA NA LISTA VINDA DO ARQUIVO DE VITRIA DE SANTO ANTO.

JABOATO 0478/63

ANTNIO JOVENTINO ENGENHO MURIBEQUINHA USINA MURIBECA S/A

JABOATO - PE ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS INDENIZAO

OS RECLAMANTES SO IRMOS, SOLTEIROS, CONTANDO ANTNIO JOVENTINO COM MAIS DE 18 ANOS E PAULO JOVENTINO COM MAIS DE 16 ANOS NO ATO DESTA RECLAMAO. ESTE LTIMO TINHA REMUNERAO DE CR$ 300,00/DIA. INDENIZAO REQUERIDA PARA CADA RECLAMANTE: CR$ 134.748,00

JABOATO 0481/63

GERALDO ARTUR SALES PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATO

JABOATO HOMOLOGADO




46

COMO EST INCOMPLETO POUCAS INFORMAES CONSTAM DESTE PROCESSO.

JABOATO 0482/63


JOS PEDRO JUSTINO HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 73.102,00. OBS: JOS PEDRO JUSTINO - CARTEIRA PROFISSIONAL 33.480 SRIE 132; FUNO: SERVENTE / SEO VIGILNCIA E LIMPEZA; SALRIO MENSAL: CR$ 20.550,00; DEMISSO: 4/06/1963; LQUIDO A RECEBER (CLCULO DA EMPRESA): CR$ 69,620,00

JABOATO 0483/63


JOS SEVERINO DE ANDRADE HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 1000.440,60. OBS: JOS SEVERINO DE ANDRADE - CARTEIRA DE TRABALHO 54.004 SRIE 132; FUNO: SERVENTE / SEO: PREPARAO DE MASSA MQUINA I; SALRIO MENSAL: CR$ 20.000,00; DEMISSO: 11/06/1963; LQUIDO A RECEBER (CLCULO DA EMPRESA): CR$ 96.536,80

JABOATO 0484/63

COMPANHIA INDSTRIAS PORTELA

ANTNIO PEREIRA DA SILVA HOMOLOGADO




47

ACORDO DE RESCISO DE CONTRATO.

JABOATO 0485/63

COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRAS PORTELA

IRINEU URBANO DA SILVA HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$ 122.995,50. OBS: IRINEU URBANO DA SILVA - CARTEIRA DE TRABALHO 32.143 SRIE 132; FUNO: AJUDANTE DE OFICINA / SEO: OFICINA MECNICA; SALRIO MENSAL: CR$ 21.000,00; DEMISSO: 11/06/1963. LQUIDO A RECEBER (CLCULO DA EMPRESA): CR$ 119.211,90

JABOATO 0486/63


MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO HOMOLOGADO


ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE CR$113.275,30. OBS: MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO; CARTEIRA DE TRABALHO 48.431 SRIE 113; FUNO: SERVENTE / SEO: DEP. MAT. PRIMA; ADMISSO: 02/11/1960 -

DEMISSO: 11/06/1963; SALRIO MENSAL: CR$ 20.000,00; LQUIDO A RECEBER (CLCULO DA EMPRESA): CR$ 109.252,00

JABOATO 0487/63


JOS LAURINDO DE SOUZA HOMOLOGADO



48


RESCISO DE CONTRATO COM INDENIZAO NO VALOR DE CR$ 160.163,90. OBS JOS LAURINDO DE SOUZA; ADMISSO: 04/03/1958; FUNO: AJUD. OFICINA; SALRIO: CR$ 21.000,00; LIQUDO A RECEBER: CR$ 157.146,00; CARTEIRA PROFISSIONAL: 74.967 SRIE: 113:

JABOATO 0488/63


LUIZ DA COSTA HOMOLOGADO


RESCISO DE CONTRATO COM INDENIZAO NO VALOR DE CR$ 110.518,50. OBS: LUIZ DA COSTA: FUNO: SERVENTE; CARTEIRA PROFISSIONAL: 98.367 SRIE: 113; ADMISSO: 13/12/1960 DEMISSO: 11/06/1963;

SALRIO: CR$ 20.000,00; LIQUDO A RECEBER: CR$106.853,50. INDENIZAO: CR$ 110.518,50

JABOATO 0489/63


SEVERINO COSMO DOS SANTOS HOMOLOGADO


RESCISO DE CONTRATO COM INDENIZAO NO VALOR DE CR$ 117.517,20. OBS: SEVERINO COSMO DOS SANTOS: CARTEIRA PROFISSIONAL: 1.633 SRIE: 92; ADMISSO: 21/03/1959 DEMISSO: 11/06/1963; FUNO: SERVENTE; SALRIO: CR$ 20.000,00; LIQUDO A RECEBER: CR$ 112.114,90; INDENIZAO: CR$ 117.517,20



49

JABOATO 0490/63


MATIAS ANTUNES GUIMARES HOMOLOGADO


RESCISO DE CONTRATO COM INDENIZAO DE CR$ 99.470,20. OBS: MATIAS ANTUNES GUIMARES: CARTEIRA PROFISSIONAL: 86.308 SRIE: 10; PROFISSO: OPERRIO FUNO: MECNICO; ADMISSO: 04/06/1960 DEMISSO: 11/06/1963; SALRIO: CR$ 26.928,00. LIQUDO A RECEBER: CR$ 99.470,20; INDENIZAO: CR$ 140.137,80

MORENO 0493/63

MARIA JOS MOURA BEZERRA

CIDADE: MORENO


AV. DR. SOFRNIO PORTELA, 3640 -

JABOATO HOMOLOGADO


RESCISO DE CONTRATO COM INDENIZAO DE CR$ 95.600,00.

MORENO 0494/63

JOSEFA CLEMENTINA DOS SANTOS

CIDADE: MORENO



JABOATO HOMOLOGADO




50


MORENO 0495/63

MARGARIDA MARIA DA SILVA

CIDADE: MORENO

OPERRIA



JABOATO HOMOLOGADO



MORENO 0496/63

SEVERINA GOMES CABRAL

CIDADE: MORENO



JABOATO HOMOLOGADO



MORENO 0497/63

MARIA ELISA DA SILVA CIDADE: MORENO



MORENO HOMOLOGADO




51

ACORDO DE RESCISO DE CONTRATO COM INDENIZAO NO VALOR DE CR$ 110.700,00.

MORENO 0498/63

DANIEL JOS DO NASCIMENTO

CIDADE: MORENO



MORENO HOMOLOGADO


RESCISO DE CONTRATO COM INDENIZAO NO VALOR DE CR$ 35.200,00.

MORENO 0499/63

MARIA VERA LUCOMPANHIA ANASTACIO FERREIRA

CIDADE: MORENO



MORENO HOMOLOGADO


RESCISO DE CONTRATO COM INDENIZAO NO VALOR DE CR$ 16.987,00.

JABOATO 0503/63

TINTINO ANTNIO DO MONTE

ENGENHO CANZANZA -

MORENO - PE ENGENHO CANZANZA (JOO BATISTA DE CARVALHO)

ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS INDENIZAO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO



52

DEVIDO AO NO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE AUDINCIA, O PROCESSO FOI ARQUIVADO. CONSTA NO PROCESSO A CARTA DE NOTIFICAO LACRADA COM REGISTRO DE "NO PROCURADA" DA EMPRESA DE CORREIOS. (VER EXPLICAO DO REGISTRO DA EMPRESA DE CORREIO EM JCJ 743/63).

JABOATO 0504/63

JULIO FERREIRA DA SILVA

ENGENHO CANZANZA -

MORENO-PE ENGENHO CANZANZA (JOO BATISTA DE CARVALHO)

MORENO ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO TRABALHO EM DIAS SANTOS E FERIADOS

COMO O RECLAMANTE NO COMPARECEU AUDINCIA, O PROCESSO FOI ARQUIVADO. VALOR RECLAMADO: CR$ 67.712,90

JABOATO 0505/63

JOS MARIANO DA SILVA

ENGENHO PINHEIRA - USINA BULHES - JABOATO-PE

USINA BULHES ARQUIVADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS INDENIZAO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO TRABALHO EM DIAS SANTOS E FERIADOS

O RECLAMANTE REQUEREU O VALOR DE CR$ 2.026.324,80 DE INDENIZAO EM PROCESSO ABERTO EM 19 DE JUNHO DE 1963, PORM ENTRA COM UMA PETIO DE DESISTNCIA EM 20 DE JULHO DE 1963.

JABOATO 0506/63

JOS MANOEL FELIPE DOS SANTOS E OUTROS

ENGENHO TIMB - GLRIA DE GOIT

TRABALHADOR RURAL

FERNANDO LINO ARQUIVADO




53

TRABALHAVA NO ENGENHO JUNTO COM O RECLAMANTE A ESPOSA E TRS FILHOS MENORES. POR NO COMPARECIMENTO DOS RECLAMANTES AUDINCIA, O PROCESSO FOI ARQUIVADO. OBS: OS DEMAIS RECLAMANTES SO: A ESPOSA E FILHOS (MENORES) DO RECLAMADO (CR$ 6.500,00), ASSIM SENDO, RESPECTIVAMENTE, NOMES E VALORES RECLAMADOS: REGINA BARBOSA (CR$ 4.333,30), MANOEL JOS DOS SANTOS (CR$ 3.250,00), CCERO JOS DOS SANTOS (CR$ 3.250,00) E JOVELIANA DOS SANTOS (CR$ 2.166,90). TOTAL DO VALOR RECLAMADO: CR$ 19.499,90.

JABOATO 0507/63

MANUEL RUFINO DE MELO

ENGENHO CORVETA DA USINA BULHES

TRABALHADOR RURAL

USINA BULHES CONCILIADO


A RECLAMADA ALEGOU PARA DEMISSO, DESACATO DE AUTORIDADE A SUPERIOR HIERRQUICO. PAGOU AO RECLAMANTE, EM CONCILIAO, CR$ 22.000,00.

JABOATO 0508/63

ANTNIO ZEFERINO DA ROCHA

ENGENHO CORVETA TRABALHADOR RURAL

USINA BULHES LTDA CONCILIADO

OBJETIVO DA AO: AVISO PRVIO 13 SALRIO DIFERENA DE SALRIO FRIAS

NA PRIMEIRA AUDINCIA, COMO O ENGENHO CORVERTA, LOCAL DE TRABALHO DOS RECLAMANTES, J ESTAVA ARRENDADO AO SR. JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ, FOI SOLICITADO QUE O MESMO FOSSE NOTIFICADO E A AUDINCIA FOI ADIADA. ACORDO DE CONCILIAO NO VALOR DE: CR$ 70.000,00, SENDO CR$ 35.000,00 PARA CADA RECLAMANTE.

JABOATO 0509/63

MARIA JOS DE LIRA CIDADE: MORENO

OPERRIA SOCIT CONTONIRE BELGE AV. DR. SOFRONIO PORTELA, 3.640 -

HOMOLOGADO



54

BRESILIENNE S/A.

MORENO



JABOATO 0510/63

HILDA LAURA DA SILVA CIDADE: MORENO



MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0511/63

MARIA JOS NASCIMENTO



MORENO HOMOLOGADO





55

MORENO 0512/63

MARIA MACHADO DE ARAJO SILVA

CIDADE: MORENO

OPERRIA



MORENO

HOMOLOGADO



MORENO 0513/63

MARIA NAZAR RIBEIRO

CIDADE: MORENO



MORENO HOMOLOGADO



MORENO 0514/63

MARIA JOS GONALVES PINTO

CIDADE: MORENO



MORENO HOMOLOGADO




56


JABOATO 0515/63


SEVERINO FRANCISCO DUDA HOMOLOGADO


RESCISO DE CONTRATO COM INDENIZAO DE CR$ 182.331,50. OBS:

SEVERINO FRANCISCO DUDA: PROFISSO: OPERRIO FUNO: 1 ASSISTENTE; ADMISSO: 25/03/1958 DEMISSO: 17/06/1963; CARTEIRA PROFISSIONAL: 97.213 SRIE: 74; SALRIO: CR$ 23.550,00. LIQUDO A RECEBER: CR$ 182.331,50; INDENIZAO: CR$ 186.289,30

JABOATO

0516/63

COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA PORTELA

RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO

HOMOLOGADO



RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO: PROFISSO: OPERRIO FUNO: AUXILIAR; ADMISSO: 18/10/1960 DEMISSO: 1806/1963;

CARTEIRA PROFISSIONAL: 40.342 SRIE: 132; SALRIO: CR$ 20.000,00; LIQUDO A RECEBER: CR$ 117.301,80; INDENIZAO: CR$ 121.084,90

JABOATO

0517/63


EURICO MIGUEL DA SILVA HOMOLOGADO



57



EURICO MIGUEL DA SILVA: PROFISSO: OPERRIO FUNO: SERRADOR; ADMISSO: 19/02/1958 DEMISSO: 17/06/1963; CARTEIRA

PROFISSONAL: 7.681 SRIE: 92; SALRIO: CR$ 151.936,40. LIQUDO A RECEBER: CR$ 151.936,40; INDENIZAO: CR$ 160.650,00

JABOATO

0518/63


MANUEL JOS DE OLIVEIRA HOMOLOGADO



MANUEL JOS DE OLIVEIRA: PROFISSO: OPERRIO FUNO: SERVENTE; ADMISSO: 28/11/1958 DEMISSO: 17/06/1963; CARTEIRA PROFISSIONAL: 19.435 SRIE: 74; SALRIO: CR$20.000,00. LIQUDO A RECEBER: CR$ 157.487,20; INDENIZAO: CR$ 161.001,50

JABOATO

0519/63


DOMENICIO ALVES OLIVIEIRA HOMOLOGADO



DOMENICIO ALVES OLIVEIRA: PROFISSO: OPERRIO FUNO: PEDREIRO; ADMISSO: 20/04/1959 DEMISSO: 17/06/1963; CATERIRA PROFISSIONAL: 99.554 SRIE: 10; SALRIO: CR$ 28.080,00. LIQUDO A RECEBER: CR$ 183.063,70; INDENIZAO: CR$ 189.072,00



58

JABOATO 0520/63

JOO BATISTA DE ARRUDA

STIO PALMEIRA EM VITRIA DE SANTO ANTO

11.Planilha I todaspara site.docx

Documents

Transcript of 11.Planilha I todaspara site.docx