12 - 09-05-12- Continuação Tema Erro de Tipo

INTENSIVO I Disciplina: Direito Penal Prof. Rogério Sanches Data: 09.05.2012

DO ERRO Concausa Relativamente Independente:

3 – Superveniente: Atenção: não se aplica o art. 13, caput do CP, mas o art. 13,§ 1º do CP. De acordo com art. 13,§ 1º do CP existem duas espécies de concausas relativamente independente superveniente. Espécies:

1ª - “Que por si só produziu o resultado” - O resultado sai da linha de desdobramento causal normal da conduta concorrente. Estamos diante de um evento imprevisível para a conduta concorrente. A conduta concorrente não é idônea para produzir o resultado. 2ª – “Que não por si só produziu o resultado” - O resultado está na linha de desdobramento causal normal da conduta concorrente. É um evento previsível. A conduta concorrente é idônea para produzir o resultado.

Ex1: Alguém atira na vítima para matar, ela é socorrida e no hospital acontece um erro médico e a vítima morre.

� Obs.: Prevalece que o erro médico não por si só produz o resultado, logo a conduta concorrente responde por crime consumado.

Ex2: Alguém atira na vítima para matar, ela é socorrida e no hospital o teto do hospital cai sobre ela que vem a falecer.

Questão de concurso: Alguém atira na vítima para matar, e no hospital a vítima morre por infecção hospitalar.

INTENSIVO IDo Erro

Material elaborado por Tatiana MeloContato: e-mails: [email protected] [email protected]

� A infecção hospitalar é causa que não por si só produziu o resultado, equipara-se ao erro médico, mas tem doutrina que discorda dessa posição.

CONCAUSAS

� Absolutamente independente

� Preexistente: art. 13, caput, CP. Causalidade simples. � Concomitante: art. 13, caput, CP. Causalidade simples. � Superveniente: art. 13, caput, CP. Causalidade simples.

� Relativamente independente

� Preexistente art. 13, caput, CP. Causalidade simples. � Concomitante art. 13, caput, CP. Causalidade simples. � Superveniente: art. 13, §1º do CP – causalidade adequada.

Obs. O art. 13 caput adota a causalidade simples (causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido). Obs. Já o art. 13,§1º, prevê a causalidade adequada, isto é, somente haverá imputação do evento se, no conjunto das causas, fossem a conduta do agente, consoante as regras de experiência comum, a mais adequada à produção do resultado ocorrente.

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

� D. Penal baseado na teoria da equivalência IMPUTAÇÃO OBJETIVA – contenta-se com o simples nexo causal (relação de causa /efeito) + Imputação Subjetiva – dolo/culpa.

� D. Penal baseado na teoria da imputação objetiva A IMPUTAÇÃO OBJETIVA – precisa do nexo causal e do nexo normativo:

a) criação ou incremento de um risco não permitido. b) realização do risco no resultado. c) resultado dentro do alcance do tipo. + Imputação subjetiva: dolo/culpa

Responsabilidade penal na teoria da equivalência: Nexo causal + dolo/culpa. Responsabilidade penal na teoria da imputação objetiva: Nexo causal + nexo normativo + dolo/culpa. Entenda: A teoria da equivalência baseada simplesmente no nexo causal gerava o regresso ao infinito. O nexo normativo evita o regresso ao infinito.

1. Responsabilidade penal na teoria da equivalência: Nexo causal + dolo/culpa

2. Responsabilidade penal na teoria da imputação objetiva: Nexo causal + nexo normativo + dolo/culpa. Nexo Normativo

a) Criação de risco não permitido:


� Diminuição do risco: Não há possibilidade de imputação se o autor modifica um curso causal de modo que o perigo já existente para a vítima seja diminuído.

Ex.: fulano percebendo que beltrano vai ser atropelado e empurra o amigo que cai e fratura o braço. Para a teoria da equivalência: fulano praticou dolosamente uma lesão corporal em beltrano, porém agiu em estado de necessidade de terceiro. Para a teoria da imputação objetiva: fulano se quer é causa da lesão de beltrano.

b) realização do risco no resultado:

� O resultado não é atribuído ao autor como realização do risco de lesão do bem jurídico

nos casos de substituição de um risco por outro e em algumas hipóteses de contribuição da vítima para o resultado.

Ex.: Erro médico para salvar vítima de disparo com intenção de morte.

� 1ª situação: se o resultado é produto exclusivo da falha médica – o médico

responde por 121,§3º, CP e o atirador pelo art. 121 tentado.

� 2ª situação – Se o resultado é produto combinado de ambos os riscos (tiro+ falha médica) – o médico responde por 121,§3º e o atirador por 121 consumado.

c) Resultado dentro do alcance do tipo

Ex.: fulano atira em beltrano, ao ser socorrido beltrano morre em razão de um acidente entre a ambulância que o transportava e outro veículo.

Teoria da equivalência:

� 1ª Corrente – concausa relativamente independente que por si só produziu o resultado – o atirador responde por homicídio tentado.

� 2ª Corrente – concausa relativamente independente que não por si só produziu o resultado – o

atirador responde por homicídio consumado.

Teoria da imputação objetiva: Entende que não é objetivo do tipo do art. 121 prevenir as mortes causadas por acidentes de veículos que não estejam sobre o domínio direto ou indireto do autor do disparo.

Teoria da equivalência:

� 1ª corrente: O acidente é concausa relativamente independente superveniente que por si só provocou a morte (atirador art. 121 do CP)

� 2ª Corrente: O acidente é concausa relativamente independente superveniente que não por si só provocou a morte (atirador art. 121 consumado)


Teoria da imputação objetiva

Não são objetivo do tipo penal do art. 121 do CP prevenir as mortes causadas por acidentes de veículos que não esteja sob o domínio direto ou indireto do autor logo para essa teoria o atirador vai responder por homicídio tentado.

Relação de causalidade nos crimes omissivos Lembrando: temos 2 espécies de delitos omissivos

1. Omissão própria (pura) 2. Omissão imprópria (impura)

� Nexo causal na omissão própria

Ex. Fulano percebe Beltrano em perigo e não socorre (art. 135 CP omissão de socorro) – temos uma omissão sem resultado naturalístico (não existe nexo causal na omissão própria) No crime omissivo próprio há somente a omissão de um dever de agir, dispensando a relação de causalidade (trata-se de delito de mera conduta, sem resultado naturalístico).

� Nexo causal na omissão imprópria

Ex. Fulana dolosamente deixa de alimentar a filha de tenra idade que vem a falecer (Temos uma omissão e um resultado naturalístico) Não se pode falar em nexo causal porque a omissão não causa nada (do nada, nada surge), mas podemos falar em nexo de não impedimento de não evitação – estamos de um nexo jurídico e não físico No crime omissivo impróprio o dever de agir é para evitar um resultado concreto. Estamos diante de um crime de resultado material, exigindo, consequentemente, um nexo entre a omissão e o resultado. Esse nexo, no entanto, não é naturalístico (do nada, nada surge). Na verdade, o vínculo é jurídico (nexo de não impedimento ou não evitação) Omissão própria: temos a omissão, (crime de mera conduta não admite a tentativa) Omissão imprópria: temos a omissão + o resultado naturalístico (Crime material admite a tentativa)

TIPICIDADE PENAL

� Doutrina Clássica

� Crime composto de fato típico (conduta, resultado, nexo, tipicidade penal que era igual a tipicidade formal*) * (Tipicidade Formal: perfeito ajuste fato e tipo penal)

� Doutrina Moderna


� O fato típico é a conduta, resultado, nexo, tipicidade penal que é a tipicidade formal + a

tipicidade material* * (relevância da lesão de um perigo de lesão ao bem jurídico) – principio da insignificância

Tipicidade conglobante:

� Temos que analisar crime, fato típico (conduta, resultado, nexo, tipicidade penal) para a tipicidade conglobante a tipicidade formal é formada de tipicidade formal + tipicidade conglobante e por sua vez (tipicidade conglobante) é formada por tipicidade material e atos antinormativos* * Atos não determinados ou não incentivados por lei Obs. O estrito cumprimento de um dever legal e o exercício regular de direito incentivado eles passam a excluir o fato típico e não mais somente a ilicitude Tipicidade conglobante: trata-se de um corretivo da tipicidade penal. Tem como requisitos a tipicidade material (relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico) e a antinormatividade do ato (ato não determinado ou não incentivado por lei) Conseqüência: o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito incentivado deixam de excluir a i-licitude para excluir a tipicidade. Atenção: a legitima defesa e o estado de necessidade não migram para a tipicidade, pois não são determinados ou incentivados por lei, mas apenas permitidos.

Espécies de tipicidade formal 1. Adequação típica direta ou imediata

� Ocorre quando há um só dispositivo para fazer o ajuste fato/Tipo penal Ex. art. 121 do CP (matar alguém)

Fato: “A” matou “B” – ajuste imediato

2. Adequação típica indireta ou mediata

� É imprescindível mais de um dispositivo para fazer a adequação típica Ex. Tipo penal: art. 121 (matar alguém)

Fato: “A” tentou matar “B” – precisa se socorrer do art. 14, II (pune a tentativa) – ajuste indireto

Ex. Tipo penal: art. 121 (matar alguém) Fato: “A” induziu “B” a matar “C”

Ajuste indireto Ajuste direto

Pergunta de concurso

Como se chamam as normas auxiliares na tipicidade indireta ou mediata?


R: São normas de extensão,

� O art. 14, II é uma norma de extensão temporal (amplia o tipo para alcançar fatos incompletos)

� O art. 29 é uma norma de extensão pessoal (amplia o tipo para alcançar participes)

� O art. 13, §2° norma de extensão causal (amplia o tipo para alcançar garantidores) 2. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA 2.1. STJ – HC 42.559/PE PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO INTERROGATÓRIO. FACULDADE DO JULGADOR. PROVA EMPRESTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO EXISTEM OUTROS ELEMENTOS QUE SUSTENTAM A CONDENAÇÃO. CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. INEXISTÊNCIA. TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO PELA VIA ESTREITA DO WRIT POR EXIGIR EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. 1. É faculdade do julgador proceder a novo interrogatório, não havendo nulidade por cerceamento de defesa decorrente do ato que indefere pedido nesse sentido. 2. A prova emprestada, utilizada dentro do conjunto probatório produzido durante a instrução criminal, é perfeitamente admitida, quando serve apenas como mais um dos elementos de convicção que sustentam o decreto condenatório. 3. Pacífico é o entendimento deste Tribunal no sentido de que a utilização da prova emprestada, em que pese sua precariedade, por si só, não é suficiente para anular sentença criminal, caso não seja ela o único elemento de destaque na fundamentação do decreto condenatório. 4. O fato de a vítima ter falecido no hospital em decorrência das lesões sofridas, ainda que se alegue eventual omissão no atendimento médico, encontra-se inserido no desdobramento físico do ato de atentar contra a vida da vítima, não caracterizando constrangimento ilegal a responsabilização criminal por homicídio consumado, em respeito à teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada no Código Penal e diante da comprovação do animus necandi do agente. 5. As alegações relativas à legítima defesa são insuscetíveis de ser analisadas na via estreita do habeas corpus, por demandar profunda inserção e valoração das provas produzidas, inviável no procedimento eleito pelos impetrantes. 6. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada. (HC 42.559/PE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 04/04/2006, DJ 24/04/2006, p. 420) 2.2. STJ - REsp 2.821/RJ ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. CONDUTA DO FABRICANTE DO VEICULO. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NO CAMPO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA.MESMO QUE A QUESTÃO SEJA RELEVANTE, ISSO NÃO DEVE LEVAR O JULGADOR A SOBREPO-LA, POR AVALIAÇÃO SUBJETIVA, AOS CRITERIOS LEGAIS EXPLICITOS DE CABIMENTO DO RECURSO. ACIDENTE CARACTERIZADO POR VIOLENTA COLISÃO DE AUTOMOVEL COM ANTEPARO FIXO. O RECORRENTE RESSALTA A CONDUTA DO FABRICANTE DO VEICULO EM FACE DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NO CAMPO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, FATO IRRELEVANTE PARA A PRODUÇÃO DO EVENTO POR INEXISTENCIA DE CAUSALIDADE ADEQUADA. APRECIAÇÃO DA PROVA, A QUAL E IMUNE O RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. (REsp 2.821/RJ, Rel. Ministro GUEIROS LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/10/1990, DJ 10/12/1990, p. 14802)


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