12 e 13 de julho de 2012
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XX 123 12 e 13/07/2012
* MPE quer anular acordo do governo mineiro com TCE - p. 01
* MP inicia faxina para tirar ‘fichas sujas’ da disputa em Minas Gerais- p. 12
* Um bom susto - p. 24
Presidente do PPS Uberaba, Alaor Carlos de Oli-veira Júnior considerou “preocupante” o pedido de im-pugnação da candidatura a vice-prefeito do advogado Leuces Teixeira, na chapa pura encabeçada pelo jor-nalista Edson Santana. O dirigente partidário soube da manifestação do Ministério Público através do Jornal da Manhã e aguarda a notificação oficial para as pró-ximas horas.
Ontem mesmo ele faria contato com Leuces para discutir a estratégia a ser tomada ante o pedido de im-pugnação. Questionado se o PPS tem outros nomes a indicar, caso a Justiça Eleitoral acate a manifestação
do MP, Alaor disse que “a única alternativa que não existe é ficar sem o vice”. De acordo com ele, a pri-meira questão a se avaliar é se realmente o advogado está impedido de ser candidato, para então se pensar em substituição.
Quanto ao PSDB, até ontem à noite não havia sido notificado sobre o pedido de impugnação da candidata a vice na chapa de Fahim Sawan, Vânia Célia Ferreira. Mesmo assim, o jurídico do partido já está se movi-mentando para apresentar defesa, o que fará com mais ênfase após a notificação, explica o presidente do Dire-tório Municipal, Luiz Cláudio Campos.
Os promotores do Ministério Público Elei-toral (MPE), Emmanuel Carapunarla, José Car-los Fernandes Júnior, Miralda Dias Dourado de Lavor e Sandra Maria Silva Rassi, protocolaram novos pedidos de impugnação de candidatos de Uberaba e Água Comprida na Justiça Eleitoral. Já a avaliação dos promotores sobre as candidaturas à Prefeitura pelo PMDB pode ocorrer hoje.
Entre os pedidos está ação de impugnação do registro de candidatura do advogado Leuces Teixeira de Araújo, como vice-prefeito, e a con-sequente irregularidade provisória da candida-tura de Edson Santana à Prefeitura de Uberaba. Os promotores verificaram que Leuces Teixeira, atual vice-presidente da OAB Uberaba, não se desincompatibilizou do cargo no prazo exigido pela legislação eleitoral. Para seu caso, o prazo permitido era de quatro meses e não três, como ocorreu na prática. Para justificar o pedido os promotores se basearam em jurisprudência que trata da própria caracterização da entidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inclusive em nota publicada pelo Jornal da Manhã, que revelou que o advogado continua exercendo as funções de vice-presidente da OAB.
Em virtude desse pedido de impugnação, a candidatura do jornalista Edson Santana tornou-se irregular. “A única situação irregular da chapa, já objeto de impugnação própria, refere-se à candi-
datura do vice-prefeito Leuces Teixeira”. Sanada a irregularidade o Ministério Público opina pela homologação da candidatura do jornalista.
Outro pedido refere-se à candidatura de Pau-lo Henrique Pires a vereador. Isto porque Paulo Pires já foi condenado tanto em primeira quanto em segunda instância por ato de improbidade ad-ministrativa, o que, pela Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível pelo prazo de oito anos a partir deste ano. A ação teria sido movida pelo Ministé-rio Público em razão de que durante exercício de vereador em Uberaba, teria utilizado de mão de obra de servidores da Câmara Municipal em favor de sua empresa particular.
Água Comprida. A promotora Miralda Dias também pediu impugnação do candidato à Prefei-tura de Água Comprida, José Oscar Silva, que in-clusive já exerceu mandato de prefeito no período de 2000 a 2004. No entanto, consta que ele teve as contas de três anos rejeitadas pelo Legislati-vo, sendo que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer apontando irregula-ridades insanáveis com relação às contas de 2001, verificou divergências na apuração de receita e despesas, entre outro problemas nas contas de 2002, e constatou o não-fechamento das contas no ano de 2004, por ter contratado despesas sem aporte financeiro.
jornal da manhã – mg 12/07/2012
Ação do Ministério Público preocupa presidente do PPS
jornal da manhã – mg 12/07/2012
MPE protocola novos pedidos de impugnação em Uberaba e região
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hoje em dia-p.4 13/07/2012
hoje em dia-p.5 13/07/2012
MP pede impugnação de Alberto Bejani pela Lei da Ficha Limpa
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