AnoI

Número7

Data13.07.2011

Pedro Rocha Franco Diante das repetidas reclamações de clientes

da TIM referentes ao congestionamento das linhas e falhas nos serviços, a resposta da operadora ita-liana é nada convencional: reduzir em até 25% o preço de metade dos aparelhos celulares como es-tratégia para difundir o acesso à internet pelo ce-lular e captar novos usuários. A campanha, divul-gada ontem, ignora os problemas e revela ainda a adoção de novos incentivos nas vendas, buscando captar mais consumidores. Na contramão do incen-tivo às vendas, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia de Minas (ALMG), deputado Délio Malheiros (PV), deve ajuizar hoje ação civil pública requisitando a suspensão da comercialização de novas linhas no estado, medida adotada em outros dois estados por causa dos problemas.

A estratégia da empresa, campeã de reclama-ções na Anatel, é a de “aumentar a penetração de smartphones e webphones, que proporcionam uma experiência mais completa de navegação”, confor-me nota divulgada. Como forma de incentivo, nos últimos dois meses, a operadora reduziu em cerca de um terço o preço de modelos de iPhone e Black-Berry “para que mais consumidores tivessem acesso aos desejados aparelhos”. Um desconto citado pela empresa é referente ao Motorola Motokey Mini, que, por R$ 199, tem programas que dão acesso a sites como Twitter, Facebook, Orkut e Myspace pré-carregados no celular, permitindo mais agilidade.

A medida da TIM, segundo o deputado, “ten-de a agravar um problema que já é grave”. Hoje, uma das reclamações mais recorrentes de clientes é quanto à baixa taxa de envio e recebimento de dados. “Novos clientes significam mais congestio-namento na rede e quem está no sistema será mais prejudicado pela sobrecarga (da rede)”, afirma Dé-lio Malheiros. Com problemas na rede 3G, clientes estariam sendo orientados a usar o sistema 2G, até cinco vezes mais lento na transmissão de dados que o primeiro.

JUSTIÇA Na semana passada, numa audiência pública

na Assembleia Legislativa, foram debatidos os pro-blemas enfrentados pelos usuários da operadora, no entanto, deputados e representantes do Procon-MG presentes ao encontro esperavam uma solução da empresa, mas nada foi definido. Com isso, o pre-sidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG promete entrar com ação judicial hoje para que a TIM seja proibida de co-mercializar novas linhas ou receber outros clientes por meio da portabilidade. “A empresa está prati-

CONSUMIDOR

Ação na Justiça para frear vendas da TIMOperadora quer aumentar acesso à internet pelo celular ao mesmo tempo que deve ter de enfrentar recurso judicial

cando o chamado overbooking ao vender mais celulares do que é ca-paz de suportar”, diz o deputado. Na ação será pedido o pagamento de indenização por dano material e coletivo frente aos permanentes prejuízos relatados pelos clientes.

Em nota, a TIM afirma que, apesar do incentivo à aquisição de smartphones e webphones atrela-dos aos seus planos de dados, “a rede da operadora está preparada para um possível aumento do trá-fego em todo o Brasil”. Diz ainda que está “muito atenta à qualidade de sua cobertura em Minas e já ini-ciou ações de melhoria na região”.

ENQUANTO ISSO.....nada de novos chips

A Justiça suspendeu a venda e habilitação de novas linhas da TIM em dois estados nordestinos, onde a operadora italiana é líder de mercado. Em janeiro, o Minis-tério Público Federal obteve limi-nar que proibia novas compras no Rio Grande do Norte por causa da insuficiência da empresa para aten-der a demanda dos consumidores. Dados da Anatel mostravam que a quantidade de quedas de ligação superavam em cinco vezes o per-mitido pelo Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal. No mês passado, decisão semelhante foi tomada pela Justiça cearense, atendendo pedido da Or-dem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público do Ceará.

Quase um ano após assinarem acordos com o Ministério Público Fe-deral (MPF) e a ONG Greenpeace, os frigoríficos avançaram no processo de monitorar seus fornecedores de carne na Amazônia, mas o consumidor conti-nua sem informações socioambientais concretas para decidir sua compra. É o que mostra uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com frigoríficos e supermercados.

Entre os meses de abril e maio, o Idec enviou questionários a oito fri-goríficos e 12 redes de supermercados para saber o grau de comprometimento das empresas com os acordos para fre-ar o desmatamento na Amazônia.

Entre os frigoríficos, cinco res-ponderam ao estudo – Marfrig, Frigol,Minerva, Mafrinorte e Indepen-dência. Entre as redes do varejo, quatro se manifestaram: Pão de Açúcar,Wal-Mart, Carrefour e Comper. “Houve avanços no monitoramento da cadeia da carne. Essa informação, no entanto, não está chegando ao consumidor, pois ainda não é possível rastrear a totalida-de da carne que está nas prateleiras do supermercado”, diz Adriana Charoux, do Idec, responsável pelo levanta-

mento. Segundo Adriana, redes como o Carrefour afirmaram que hoje con-seguem rastrear 40% da carne bovina vendida nas lojas.

O Wal-Mart suspendeu a compra de carne dos frigoríficos até que eles assi-nem os compromissos públicos. “Ou-tra novidade é que redes como o Pão de Açúcar já pagam um valor adicional aos pecuaristas que produzem carne dentro de critérios de responsabilidade socioambiental. Tudo isso mostra que houve avanços no último ano, mas é preciso mais”, diz Adriana.

CARNE LEGAL. A campanha Carne Legal, lançada há pouco mais de um mês pelo MPF para orientar o consumidor quanto à origem da carne que consome, está sendo questionada na Justiça pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A presidente da entidade, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ajuizou hoje, na Justiça Federal de Brasília,uma ação popular contra quatro membros do MPF, res-ponsáveis pela campanha.

Segundo a entidade, o material publicitário produzido pelo MPF, que associa a cadeia produtiva da carne ao desmatamento ilegal na Amazônia, não se baseia em dados oficiais.

CONAMp - JORNAl DO COMMeRCIO - RJ - 13.07.2011

Dados não chegam ao consumidor

ANDREA VIALLI DA AGÊNCIA ESTADO

Defesa do Consumidor

Usuários querem mais prmoção de saúdeCom recorde de participação, consulta pública sa ANS sobre tema mostra mudança de perfil de beneficiários

e operadoras

O glObO - p.24 - 13.07.2011

eSTADO De MINAS - p.13 - 13.07.2011

giro econômico

PUNIÇÃO A CAMBISTAS

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contri-buinte da Assembleia de Minas deu parecer favorável ao projeto de lei que impõe punições rígidas a cambistas. O texto, de autoria do deputado estadual Sargento Rodri-gues (PDT), prevê penalidades para quem vende ingres-sos em portas de estádios, teatros e shows, com o intuito de ganho ilícito. Caso seja flagrado cometendo o crime, o infrator fica sujeito à apreensão dos bilhetes, multa e proibição de frequentar estádios, se aplicar-se à situação, por um ano. Em caso de reincidência, as penalidades do-bram. O projeto deve ser encaminhado à Comissão de Fiscalização financeira e orçamentária e, se aprovada, segue para votação em plenário em primeiro turno.

O TeMpO - p.13 - 13.07.2011

Telecom

Anatel aplica multaA Agência Nacional de Teleco-

municações (Anatel) multou a Brasil Telecom Celular em R$ 1,163 milhão devido a uma série de infrações aos di-reitos do consumidor que constam em quatro processos administrativos ain-da de 2005.

CONT... O glObO - p.24 - 13.07.2011