AnoII

Número94

Data13/06/2012

Zulmira FurbinoA mineradora Anglo

American recebeu mais um duro golpe contra sua forma de atuação no projeto Mi-nas-Rio, no município de Conceição do Mato Dentro, Região Central do estado. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defen-soria Pública do estado fize-ram três recomendações à empresa. Em primeiro lugar, a multinacional deverá sus-pender situações, processos e ações que violem os direi-tos humanos e promover a reparação de danos já cons-tatados pela comunidade lo-cal. Em segundo, a empresa e a Prefeitura de Alvorada de Minas deverão adotar medi-das que garantam o acesso e a permanência dos alunos na Escola Municipal São José do Arruda, que estão adoe-cendo com a poeira produ-zida pelo tráfego intenso de caminhões no local.

A Anglo American também deverá tomar pro-vidências “urgentes” para solucionar os problemas decorrentes da poluição e assoreamento dos recursos hídricos de toda a região do empreendimento e adjacên-cias, restabelecendo a situ-ação anterior ao início das obras. Segundo o MPF, os autores das recomendações advertem que as graves vio-lações aos direitos humanos

praticadas pela mineradora “podem vir a configurar vá-rios crimes, entre eles ame-aça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, dano e até perturbação do sosse-go, considerada uma contra-venção”.

Em nota, a mineradora informa que recebeu as re-comendações do Ministério Público e já está trabalhan-do nas questões solicitadas. Diz ainda que investe mais de R$ 150 milhões em obras de infraestrutura e ações sociais na região. O proje-to Minas-Rio é o principal empreendimento da Anglo American hoje no mundo.

Ele inclui a abertura de uma mina de minério de ferro e a construção de uma unidade de beneficia-mento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. Além disso, prevê a construção de um minerodu-to com 525 quilômetros de extensão e um terminal de minério de ferro do Porto de Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro. As obras tiveram início em 2006 após a concessão das licenças prévia e de instalação pelos órgãos ambientais. Os auto-res das recomendações con-sideram que os problemas começaram justamente na expedição dessas licenças, já que os impactos sociais e ambientais não teriam sido corretamente avaliados.

“No local, vivem diversas comunidades tradicionais, que foram completamente ignoradas pelos órgãos li-cenciadores”, diz o MPF.

“As recomendações são uma forma de dar ci-ência das irregularidades para que a empresa tome as providências no sentido de regularizá-las. Se essas pro-vidências não forem toma-das, vamos estudar outras medidas extrajudiciais ou judiciais”, explica o promo-tor Francisco Chaves Gene-roso, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das ba-cias dos rios Jequitinhonha e Mucuri. As orientações in-cluem a manutenção regular das estradas e abstenção de entrar ou permanecer, sem a autorização do proprietário, em áreas particulares.

A empresa não poderá causar qualquer dano a cer-cas, porteiras e mata-burros, nem ameaçar ou constran-ger, ainda que moralmente, as comunidades atingidas pelo empreendimento, sob pena de responsabilização criminal. Já o DER-MG de-verá adotar medidas de con-trole de tráfego na MG- 010 para garantir a segurança dos alunos da Escola Mu-nicipal São José do Arruda e dos demais transeuntes, além de efetuar os reparos necessários e a manutenção da via.

ESTADO DE MINAS - ON lINE - Mg - 13.06.2012MINERAÇÃO

Anglo American leva duro golpe Multinacional recebe recomendação para sanar os problemas

causados pelo projeto Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro

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