13122011131216anexo legal

download 13122011131216anexo legal

of 86

Transcript of 13122011131216anexo legal

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)

REDAO REPRISTINADA PELO DEC. 15695, DE 14.02.11 EFEITOS A PARTIR DE 20.12.10MARGEM DE LUCRO (VALOR AGREGADO)

ITEM

PRODUTO

CDIGO NBM/SH

BASE DE CLCULO

OPERAES INTERNAS INDSTRIA ATACADISTA

OPERAES INTERESTADUAIS INDSTRIA ATACADISTA

1

2 3

Acar cristal, refinado ou outros (NR dada pelo Dec. 11954, de 27.12.05 efeitos a partir de 1.01.06) Leite em p leo comestvel (Protocolo ICMS 28/93) (NR dada pelo Dec.10935, de 30.03.04 efeitos a partir de 16.03.04)

1701 1702 0402.10 e 0402.2 1507 1508 1509 1510 1511 1512 1513 1514 1515 0207 0209 1601 Ver OBS. 1

40%

40%

--

--

15% 27%

15% 27%

-27%

-27%

4

5

Carne de aves e midos comestveis, frescos, refrigerados ou congelados; carnes e miudezas comestveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e ps, comestveis, de carnes ou de miudezas; enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparaes alimentcias base de tais produtos, desde que contendo mais de 20% em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue; excetuados os enlatados. (Protocolo ICMS 28/93) (NR dada pelo Dec. 14632, de 16.10.09 efeitos a partir de 19.10.09) Farinha de trigo: (Protocolo ICMS 28/93) a) acondicionada em embalagem de at 1 (um) quilograma; b) demais formas de acondicionamento Nota 1: O disposto neste item aplica-se tambm farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada fabricao de pes, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram j tributados por ocasio de sua sada. (NR dada pelo Dec.10935, de 30.03.04 efeitos a partir de 16.03.04) Cerveja, inclusive chope, refrigerante, gua mineral ou potvel e gelo (Protocolo ICMS 11/91) - ver Tabela III, do Anexo VI a) refrigerantes, bebidas hidroeletrolticas (isotnicas) e energticas em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml. (NR dada pelo Dec. 15775, de 16.03.11 efeitos a partir de 17.03.11)Redao Anterior: a) refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

30%

30%

30%

30%

1101.00 50% 100% 50% 100%

6

2202.10 2106.90 2202.90

-Ver OBS 1

-140% 40%

Redao Anterior: 2202.10

Redao Anterior: Ver OBS 1

Redao Anterior: 140%

Redao Anterior: 40%

b) gua mineral, gasosa ou no, ou potvel, naturais, em garrafa plstica de 1.500 ml c) refrigerante pr-mix ou post-mix, e de gua mineral, gasosa ou no, ou potvel, naturais, em copos plsticos e embalagem plstica com capacidade de

Ver OBS 1 2201 2202.10 2201 Ver OBS 1 --140% 100% --120% 70%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)at 500 ml. d) chope e) gua mineral, gasosa ou no, ou potvel, naturais, em garrafa de vidro com capacidade de at 500 ml. f) gua mineral, gasosa ou no, ou potvel, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. g) cerveja e demais casos, inclusive quando se tratar de gua gaseificada ou aromatizada artificialmente h) gua mineral, gasosa ou no, ou potvel, naturais, em embalagem de vidro, no retornvel, com capacidade de at 300 ml i) gelo. (Protocolo ICMS 11/91 e 24/99) (NR dada pelo Dec 8944/99 - efeitos a partir de 31/12/99) 8 10 cerveja e chope Refrigerantes, bebidas hidroeletrolticas (isotnicas) e energticas (NR dada pelo Dec 15775 - efeitos a partir de 17/03/11)Redao Anterior: Refrigerantes

2203.00 2201

Ver OBS 1 Ver OBS 1

--

--

140%

115%

-2201 Ver OBS 1 -2202.90 2203.00 2201 Ver OBS 1 -Ver OBS 1 -2201.90 Ver OBS 1 --

--

250%

170%

--

100%

70%

--

140%

70%

---

140% 100%

100% 70%

2203.00 2202.10 2106.90 2202.90Redao anterior: 2202.10

Ver OBS 1 Ver OBS 1

100% 100%

100% 100%

--

--

-Redao Anterior: Ver OBS 1 Redao Anterior: 100% Redao Anterior: 100%

--

11 12 13

gua mineral natural, artificial ou gaseificada; cimento de qualquer espcie (Protocolo 11/85 E 20/87) - ver Tabelas I e II, do Anexo VI Carne bovina e midos comestveis, frescos, refrigerados ou congelados; carnes e miudezas comestveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e ps, comestveis, de carnes ou de miudezas; enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparaes alimentcias base de tais produtos, desde que contendo mais de 20% em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue; excetuados os enlatados. (Protocolo ICMS 28/93) (NR dada pelo Dec. 14632, de 16.10.09 efeitos a partir de 19.10.09)

2201 2523 0201 0202 0206.1 0206.2 0210.2 1601

Ver OBS 1 Ver OBS 1

100% 20% 35%

100% 20% 35%

-20% 35%

-20% 35%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)14 Produtos Farmacuticos: (Denunciado o Convnio ICMS 76/94 pelo Dec. 14847, de 11.01.10 efeitos a partir de 01.01.10) (Conv. ICMS 76/94 - ver Tabela IX, do Anexo VI) (NR dada pelo Dec. 11575, de 07.04.05 efeitos a partir de 15.10.03) I - Soros e vacinas, exceto para uso veterinrio II - Medicamentos, veterinrio exceto para uso 3002 3003 e 3004 3005 e 5601 O imposto retido pelo contribuinte substituto ser calculado mediante a aplicao da alquota vigente para as operaes internas sobre o preo de venda a varejo sugerido pelo rgo competente ou, na falta desse preo, sobre o preo mximo de venda a varejo sugerido pelo estabelecimento industrial, deduzindose, em qualquer caso, o imposto devido pela operao prpria do remetente. Nota 1: Inexistindo o valor tratado acima, a base de clculo ser obtida na forma indicada no 1 do artigo 686 do RICMS/RO, observando-se que no caso de a operao ocorrer entre estabelecimento industrial e atacadista ou distribuidor, o valor inicial para a determinao da base de clculo ser a soma do valor da operao prpria do remetente, do IPI, do frete e/ou carreto e das demais despesas debitadas ao destinatrio, acrescido do percentual de 10% (dez por cento).

III - Algodo, atadura, esparadrapo, haste flexvel ou no, com uma ou ambas extremidades de algodo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substncias farmacuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirrgicos ou dentrios, bem como para higiene ou limpeza. (NR dada pelo Dec.14843, de 11.01.10 efeitos a partir de 1/11/09 Conv. ICMS 88/09) IV - Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plstico V - Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas VI - Absorventes higinicos, de uso interno ou externo VII Preservativos VIII Seringas IX - Agulhas para seringas X - Pastas dentifrcias XI - Escovas dentifrcias XII - Provitaminas e vitaminas XIII - Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) (NR dada pelo Dec.12420, de 19.09.06 efeitos a partir de 12.07.06) XIV - Fio dental / fita dental XV - Preparao para higiene bucal e dentria XVI - Fraldas descartveis ou no

4014.90.90 7013.3 39.24.10.00 4014.90.90 5601.10.00 4818.40 4014.10.00 9018.31 9018.32.1 3306.10.00 9603.21.00 2936 3926.90.90

3306.20.00 3306.90.00 4818.40.10 5601.10.00 6111 6209 3006.60 45% 45% Pneus de automvel : 42% (includos veculo de uso mistocamionetas e automveis de corrida) Pneus de caminhes: 32% [(inclusive para os fora-deestrada), nibus, avies, mquinas de terraplanagem, de construo e conservao de estradas, mquinas e tratores agrcolas, p-carregadeira] Pneus de motos: 60% Protetores, cmaras de ar e outros tipos de pneus: 45%

XVII - Preparaes qumicas contraceptivas base de hormnios ou de espermicidas 15

pneumticos, cmaras de ar e protetores de 4011 Ver OBS 3 borracha (todos novos), observados os 4013 percentuais de reduo de base de clculo 4012.90.0000 Inexistindo o previstos na legislao (Conv. ICMS 52/93, valor 85/93 e 110/96); ver Tabela XI do Anexo VI estabelecido por rgo Nota 1: Na impossibilidade de incluso do competente: valor do frete na composio da base de Ver OBS 1 clculo, o recolhimento do imposto correspondente ser efetuado pelo estabelecimento destinatrio, acrescido do percentual estabelecido neste item 10. Nota 2: Nas operaes com destino ao ativo

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)imobilizado ou a consumo do adquirente, a base de clculo corresponder ao preo efetivamente praticado na operao. Nota 3: O disposto neste item 10 no se aplica a pneus e cmaras de bicicleta. veculos novos de duas rodas motorizados, 8711 observados os percentuais de reduo de base de clculo previstos na legislao (Conv. ICMS 52 e 88/93); ver Tabela VII do Anexo VI - de fabricao nacional - importado Nota nica: na falta de tabela de preo, ver OBS 1 17 18 19 veculos automotores novos (Conv. ICMS 52/95) ver Tabela XII do Anexo VI veculos importados (Conv. ICMS 52/95) ver Tabela XII do Anexo VI cigarros, charutos, cigarrilhas e fumo picado, 2402 desfiado, migado ou em p, todos de tabaco ou 2403.10.0100 seus sucedneos (Conv. ICMS 37/94); ver Tabela VIII do Anexo VI Tintas, vernizes e outras mercadorias da indstria qumica. (Convnio ICMS 74/94); ver Tabela X do Anexo VI (NR dada pelo Dec.14725, de 18.11.09 efeitos a partir de 1.08.09 CONV. ICMS 40/09) Ver OBS 8 Ver OBS 7 Ver OBS 1 Ver OBS 7 cigarros: Ver OBS 3 demais: Ver OBS 1 Ver Art. 681 RICMS/RO --50% -30% 50% --50% -30% 50%

16

Ver OBS 7

34%

34%

34%

34%

Ver OBS 8 Ver OBS 2

22

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)I - Tintas, vernizes e outros 3208, 3209 e 3210 Quando houver preo de venda a consumidor constante de tabela estabelecida por rgo competente a alquota aplicvel ser a MVA-ST original de 35%. Nos demais casos remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operaes interestaduais: Alquota MVA ajustada alquota interna interestadual de 17% 7% 51,27% 12% 43,14% Nota 1: Nas sadas de asfalto diludo de petrleo e cimento asfltico de petrleo classificados nos cdigos 2715.00.00 e 2713 da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado NCM/SH, promovidas pelas refinarias de petrleo, o sujeito passivo por substituio o estabelecimento destinatrio, relativamente s operaes subseqentes. (NR dada pelo Dec. 15847, de 19.04.11 efeitos a partir de 1.02.11 Conv. ICMS 168/10)Redao Anterior: Nota 1: Relativamente ao disposto neste item 22, nas sadas de asfalto diludo de petrleo, classificado no cdigo 2715.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul Sistema Harmonizado - NCM/SH, promovidas pelas refinarias de petrleo, o sujeito passivo por substituio o estabelecimento destinatrio, relativamente s operaes subseqentes. (NR dada pelo CONV. ICMS 40/09)

II - Preparaes concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros 2707, 2710 (exceto posio 2710.11.30 ), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814 III - Massas, pastas, ceras, encusticas, 3404, lquidos, preparaes e outros para dar brilho, 3405.20, limpeza, polimento ou conservao 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910 IV - Xadrez e ps assemelhados, exceto 2821, pigmentos base de dixido de titnio 3204.17 e classificados no cdigo NCM/SH 3206.11.19. 3206 (NR dada pelo CONV. ICMS 40/09 - efeitos a partir de 1.08.09) V Piche, Pez, Betume e Asfalto (NR dada 2706.00.00, pelo Dec. 15847, de 19.04.11 efeitos a 2713, 2714 e 2715.00.00 partir de 1.02.11 Conv. ICMS 168/10)Redao anterior: Piche (pez) 2706.00.00, 2715.00.00

Nota 2: Ver Art. 681 RICMS/RO

VI Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cermica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em basto ou lquida nas posies NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos. (NR dada pelo Dec. 15847, de 19.04.11 efeitos a partir de 1.02.11 Conv. ICMS 168/10)

2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807

Redao Anterior: Produtos impermeabilizantes, 2707, 2713, imunizantes para madeira, alvenaria e cermica, colas 2714, 2715.00.00, e adesivos 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807

VII - Secantes preparados

3211.00.00

VIII - Preparaes iniciadoras ou aceleradoras 3815, 3824 de reao, preparaes catalsticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicao em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas IX - Indutos, mstiques, massas acabamento, pintura ou vedao para 3214, 3506, 3909, 3910 Quando houver preo de venda a consumidor constante de tabela estabelecida por rgo competente a alquota aplicvel ser a MVA-ST original de 50%. Nos demais casos remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operaes interestaduais: Alquota MVA ajustada alquota interestadual interna de 17% 7% 68,08% 12% 59,04% Nota nica: Ver Art. 681 RICMS/RO Acrescentados os itens 23 a 43 pelo Decreto 8796/99 entra em vigor de acordo do Resoluo do CRE mveis de utilidade domstica 23

X - Corantes para aplicao em bases, tintas e 3204, vernizes 3205.00.00, 3206, 3212

30% (NR dada

30% (NR dada pelo

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)(Margem de agregao de 30% - Efeitos a partir de 1 de novembro de 2000, consoante o Decreto n 9272, de 27 de novembro de 2000) pelo Decreto n 9272, de 27.11.00 -Efeitos a partir de 01/11/00) 30% (NR dada pelo Decreto n 9272, de 27.11.00 -Efeitos a partir de 01/11/00) 30% (NR dada pelo Decreto n 9272, de 27.11.00 -Efeitos a partir de 01/11/00) 30% (NR dada pelo Decreto n 9272, de 27.11.00 -Efeitos a partir de 01/11/00) 35% (Margem de valor agregado dada pela Resoluo n 006/00 Efeitos a partir de 01/10/00) Decreto n 9272, de 27.11.00 -Efeitos a partir de 01/11/00) 30% (NR dada pelo Decreto n 9272, de 27.11.00 -Efeitos a partir de 01/11/00) 30% (NR dada pelo Decreto n 9272, de 27.11.00 -Efeitos a partir de 01/11/00) 30% (NR dada pelo Decreto n 9272, de 27.11.00 -Efeitos a partir de 01/11/00) 35% (Margem de valor agregado dada pela Resoluo n 006/00 Efeitos a partir de 01/10/00)

24

mveis para escritrio (Margem de agregao de 30% - Efeitos a partir de 1 de novembro de 2000, consoante o Decreto n 9272, de 27 de novembro de 2000)

25

Eletrodomsticos (Margem de agregao de 30% - Efeitos a partir de 1 de novembro de 2000, consoante o Decreto n 9272, de 27 de novembro de 2000)

26

Eletroeletrnicos (Margem de agregao de 30% - Efeitos a partir de 1 de novembro de 2000, consoante o Decreto n 9272, de 27 de novembro de 2000)

32

fitas isolantes

37 38 39 40 44

Perfumes e cosmticos armas e munies Alimentos em conserva bens de informtica I - Sorvetes de qualquer espcie, inclusive sanduches de sorvetes (Protocolo ICMS 20/05) (NR redao dada pelo Dec.12333, de 18.07.06 efeitos a partir de 1.11.05) 2105.00 Art. 677-A (RICMS) Ver OBS 9 Art. 677-C Ver: OBS.9 70% 70% 70% 70%

I-A - Preparados para fabricao de sorvete em 1806 mquina (Protocolo ICMS 20/05 alterado pelo 1901 Protocolo ICMS 26/08, com efeitos a partir de 2106 14.04.08) (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09):

328%

328%

328%

328%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)II disco fonogrfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reproduo ou gravao de som e imagem (Protocolo ICM 19/85) (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 efeitos a partir de 1/06/09): FITAS MAGNTICAS De largura no superior a 4 mm (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) - em cassetes (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) - outras (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) FITAS MAGNTICAS De largura superior a 4 mm mas no superior a 6,5 mm (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) FITAS MAGNTICAS De largura superior a 6,5 mm (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) - em rolos ou carretis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2) (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) - em cassetes para gravao de vdeo (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) - outras (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) DISCOS FONOGRFICOS (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO LASER Para reproduo apenas do som (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 efeitos a partir de 1/06/09) OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO LASER (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) OUTRAS FITAS MAGNTICAS De largura no superior a 4 mm (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) - em cartuchos ou cassetes (NR dada pelo 8523.29.32 8523.29.23 8523.29.21 Art. 677-C Ver: OBS.9 O remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operaes interestaduais: Quando a mercadoria tenha alquota interna no estado de Rondnia fixada em 17% Alquota MVA ajustada interestadual 7% 40,06% 12% 32,53% Nota nica: Para outras alquotas internas diferentes de 17% ou outras alquotas interestaduais diferentes das indicadas no quadro acima, consulte os artigos 677-A a 677-F1.

8523.29.29

8523.29.22

8523.29.24

8523.29.29

8523.80.00

8523.40.21

8523.40.29

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)III - Pilhas e baterias de pilha, eltricas, 8506, classificadas na posio 8506, acumuladores 8507.30.11 e eltricos, classificados nas posies 8507.80.00 8507.30.11 e 8507.80.00, todas da Nomenclatura Comum do Mercosul NCM/SH. (Protocolo ICM 18/85) (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) IV - Lmina de Barbear, aparelho de barbear descartvel, isqueiro (Protocolo ICM 16/85) (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 efeitos a partir de 1/06/09) aparelhos de barbear(NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) lminas de barbear (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09) isqueiros de bolso, a gs, no recarregveis (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 efeitos a partir de 1/06/09) 8212.10.20 Art. 677-C Ver: OBS.9 8212.20.10 Art. 677-C Ver: OBS.9

O remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operaes interestaduais: Quando a mercadoria tenha alquota interna no estado de Rondnia fixada em 17% Alquota MVA ajustada interestadual 7% 45,66% 12% 37,83% Nota nica: Para outras alquotas internas diferentes de 17% ou outras alquotas interestaduais diferentes das indicadas no quadro acima, consulte os artigos 677-A a 677-F1.

9613.10.00

V - lmpada eltrica e eletrnica, classificada nas posies 8539 e 8540, reator e "starter", classificados nas posies 8504.10.00 e 8536.50, respectivamente, todas da 8539, 8540, Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH. 8504.10.00 e Art. 677-C (Protocolo ICM 17/85) (NR dada pelo Dec. 8536.50 Ver: OBS.9 14413, de 17.07.09 Protocolos ICMS 05/09, 06/09, 07/09 e 08/09 - efeitos a partir de 1/06/09)

O remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operaes interestaduais: Quando a mercadoria tenha alquota interna no estado de Rondnia fixada em 17% Alquota MVA ajustada interestadual 7% 56,87% 12% 48,43% Nota nica: Para outras alquotas internas diferentes de 17% ou outras alquotas interestaduais diferentes das indicadas no quadro acima, consulte os artigos 677-A a 677-F1.

VI - filme fotogrfico e cinematogrfico e "slide" (Prot. ICMS 05/99 e ICM 15/85) 46 Caf torrado e/ou modo (AC pelo Dec. 10540, 0901.2 de 12/06/03 efeitos a partir de 13.06.03)

40% 30% (NR dada pelo Dec. 12695, de 02.03.07 efeitos a partir de 1.03.07) 100%

40% 30% (NR dada pelo Dec. 12695, de 02.03.07 efeitos a partir de 1.03.07)

40%

40%

49

Misturas e pastas para a preparao de pes 1901.20 (Protocolo ICMS 28/93) (AC pelo Dec. 10935, de 30.03.04 efeitos a partir de 16.03.04) Nota 1: Os pes fabricados com uso deste item consideram-se j tributados por ocasio de sua sada.

100%

100%

100%

50

Mistura e pastas para preparao de bolos, 1901.20 biscoitos, bolachas e demais produtos (Protocolo ICMS 28/93) (AC pelo Dec. 10935, de 30.03.04 efeitos a partir de 16.03.04) Nota 1: Os bolos, biscoitos, bolachas e demais

35%

35%

35%

35%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)produtos fabricados com uso deste item consideram-se j tributados por ocasio de sua sada. 51 Carne suna e midos comestveis, frescos, 0203 refrigerados ou congelados; carnes e miudezas 0206.3 comestveis, salgadas ou em salmoura, secas 0206.4 ou defumadas; farinhas e ps, comestveis, de 0209 carnes ou de miudezas; enchidos e produtos 0210.1 semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; 1601 preparaes alimentcias base de tais produtos, desde que contendo mais de 20% em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue; excetuados os enlatados. (Protocolo ICMS 28/93) (NR dada pelo Dec. 14632, de 16.10.09 efeitos a partir de 19.10.09) Raes tipo pet para animais domsticos 2309 (NR dada pelo Dec.12247, de 19.06.06 efeitos a partir de 19.06.06) 35% 35% 35% 35%

52

46%

46%

54,80% quando for aplicvel a 54,80% quando alquota de for aplicvel a alquota de 12%; e 63,59% quando for 12%; e 63,59% quando for aplicvel a aplicvel a alquota de 7% alquota de 7%

54

Aparelhos celulares (NR dada pelo Dec. 16258, de 11.10.11 efeitos a partir de 12.07.2007 Conv. ICMS 84/07)Redao Anterior: Aparelhos Celulares: (Convnio ICMS 135/06)(AC pelo Dec. 12771, de 05.04.07 efeitos a partir de 1.03.07) (NR dada pelo Dec. 15155, de 31.05.10 efeitos a partir de 1.06.10)

OBS:Art. 677-G

I - Terminais portteis de telefonia celular (NR dada pelo Dec. 16258, de 11.10.11 efeitos a partir de 12.07.2007 Conv. ICMS 84/07Redao Anterior: Terminais portteis de telefonia celular

8517.12.31

15,57%

15,57%

15,57%

15,57%

8525.20.22

15,57%

15,57%

15,57%

15,57%

II - Terminais mveis de telefonia celular para veculos automveis (NR dada pelo Dec. 16258, de 11.10.11 efeitos a partir de 12.07.2007 Conv. ICMS 84/07Redao Anterior: Terminais mveis de telefonia celular para veculos automveis

8517.12.13

15,57%

15,57%

15,57%

15,57%

8520.20.24

15,57%

15,57%

15,57%

15,57%

III - Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular (NR dada pelo Dec. 16258, de 11.10.11 efeitos a partir de 12.07.2007 Conv. ICMS 84/07)Redao Anterior: Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular

8517.12.19

15,57%

15,57%

15,57%

15,57%

8520.20.29

15,57%

15,57%

15,57%

15,57%

IV -Cartes inteligentes Smart Cards e SimCard (NR dada pelo Dec. 16258, de 11.10.11 efeitos a partir de 12.07.2007 Conv. ICMS 84/07)Redao Anterior: Cartes inteligentes Smart Cards e SimCard (AC pelo Dec.12993, de 17.07.07 efeitos a partir de 1.05.07 Conv. ICMS 30/07)

8523.52.00

15,57%

15,57%

15,57%

15,57%

8523.52.00 e 8542.10.00

15,57%

15,57%

15,57%

15,57%

55

56

Peas e acessrios para veculos automotores, reboques e semi-reboques. (AC pelo Dec.13189, de 08.10.07 efeitos a partir de 1.08.07) Bicicleta, suas peas e acessrios. (AC pelo

OBS N 1

35%

35%

8712.00 e

OBS N. 1

35%

35%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)Dec.13380, de 27.12.07 efeitos a partir de 1.01.08) Peas, componentes e acessrios de mquinas em geral (AC pelo Dec.13380, de 27.12.07 efeitos a partir de 1.01.08) 8714 OBS N 1 35% 35%

57

OBS 1: Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem) OBS 2: Clculo: (preo mximo ou nico de venda a varejo fixado pelo fabricante ou por rgo competente + frete + IPI + despesas acessrias) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem). OBS 3: Clculo: (preo venda a consumidor constante de tabela estabelecida por rgo competente para venda a consumidor + frete) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem). OBS 4: A base de clculo (Convnio ICMS 03/99): (NR dada pelo Decreto 8837, de 03.09.99 com efeitos a partir de 01.07.99). a) em relao ao leo diesel, o preo mximo ou nico de venda a consumidor fixado por autoridade competente b) em relao aos demais combustveis e lubrificantes, o definido nos artigos 723 e 724 do RICMS. OBS 5: A base de clculo em relao ao lcool anidro ser o valor correspondente ao da gasolina A no estabelecimento do refinador, acrescido da parcela resultante da aplicao do percentual previsto no item 20, inciso I quando cumulativamente (Convnio ICMS 03/99): (NR dada pelo Decreto 8837, de 03.09.99 com efeitos a partir de 01.07.99). a) o sujeito passivo por substituio, em relao gasolina automotiva, for a refinaria de petrleo ou suas bases e, b) o sujeito passivo por substituio em relao ao lcool anidro, for a distribuidora de combustveis. OBS 6: Reduo de Base de Clculo para substituio tributria em 10%, conforme Item 12 da Tabela I do Anexo II deste Regulamento. OBS 7: Reduo da Base de Clculo para substituio tributria para 70,59% conforme Item 19 da Tabela I do Anexo II deste Regulamento. OBS 8: Clculo: (preo de venda a consumidor constante de tabela estabelecida por rgo competente, ou sugerido ao pblico, ou, na falta desta, pelo fabricante + frete + IPI + acessrios colocados pelo responsvel pelo pagamento) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem). OBS 9: Clculo: (NR dada pelo Dec. 14413, de 17.07.09 - efeitos a partir de 3/09/99) I - (preo mximo de venda a varejo fixado por autoridade competente, ou na falta deste, o preo sugerido ao pblico pelo fabricante ou importador, acrescido, em ambos os casos, do valor do frete quando no includo no preo) x (alquota interna do Estado de Rondnia) - (ICMS da operao normal no Estado de origem); ou, na falta dos preos citados no inciso I desta observao 9: II - (preo praticado pelo remetente nas operaes com o comrcio varejista + frete e/ou carreto + IPI + demais despesas debitadas ao destinatrio + parcela resultante da aplicao da margem de valor agregado (MVA) sobre o somatrio dos valores anteriores) x (alquota interna do Estado de Rondnia) - (ICMS da operao normal no Estado de origem). OBS 10: No ser aplicada a MVA ajustada, e sim a MVA ST original, nas operaes interestaduais em que o contribuinte optante pelo simples nacional seja o substituto tributrio ou promova a sada da mercadoria em que o adquirente, optante ou no, seja o responsvel pelo recolhimento do imposto devido por substituio tributria. (AC pelo Dec. 16259, de 11.10.11 efeitos a partir de 1.06.11 Conv. ICMS 35/11)

REVOGADO PELO DEC. 15695, DE 14.02.11 EFEITOS A PARTIR DE 20.12.10 ANEXO V DO RICMS/RO (NR dada pelo Dec. 15590, de 16.12.10 efeitos a partir de 20.12.10) 01 Acar cristal, refinado ou outros

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA Subitem CDIGO NCM DESCRIO NCM OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA 01.01 1701 CAPTULO 17: Acares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado slido. 40% ATACADISTA 40% OPERAES INTERESTADUAIS INDSTRIA ATACADISTA -

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)01.02 1702 CAPTULO 17: Outros acares, includas a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado slido; xaropes de acares, sem adio de aromatizantes ou de corantes; sucedneos do mel, mesmo misturados com mel natural; acares e melaos caramelizados. 40% 40% -

Nota 1: Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem)

Nota 2: Havendo preo a consumidor final estipulado por boletim (nos termos do 4-A do artigo 27, RICMS/RO), a base de clculo das operaes e prestaes alcanadas pelo instituto da substituio tributria ser o maior valor entre este e o que seria obtido se aplicado a Nota 1, quando entre os valores do ICMS ST calculados pelos dois mtodos apresentar diferena de valor superior a 20% entre os mesmos. ( 4-B, Art. 27, RICMS/RO)

02

Leite em p

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA Subitem CDIGO NCM DESCRIO NCM OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA 02.01 0402.10 CAPTULO 04: Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de acar ou de outros edulcorantes. DESCRIO: Em p, grnulos ou outras formas slidas, com um teor, em peso, de matrias gordas, no superior a 1,5% 15% ATACADISTA 15% OPERAES INTERESTADUAIS INDSTRIA ATACADISTA -

02.02

0402.2

CAPTULO 04: Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de acar ou de outros edulcorantes. DESCRIO: Em p, grnulos ou outras formas slidas, com um teor, em peso, de matrias gordas, superior a 1,5%:

15%

15%

-

-

Nota nica: Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) (ICMS da operao normal no Estado de origem)

03

leo comestvel

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (Protocolo ICMS 28/93) INDSTRIA 27% ATACADISTA 27%

Subitem

CDIGO NCM

DESCRIO NCM

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96)

INDSTRIA 03.01 1507 CAPTULO 15: leo de soja e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados. 27%

ATACADISTA 27%

03.02

1508

CAPTULO 15: leo de amendoim e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.

27%

27%

27%

27%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)03.03 1509 CAPTULO 15: Azeite de oliva e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados. 27% 27% 27% 27%

03.04

1510.00.00

CAPTULO 15: Outros leos e respectivas fraes, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados, e misturas desses leos ou fraes com leos ou fraes da posio 15.09. DESCRIO: Outros leos e respectivas fraes, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados, e misturas desses leos ou fraes com leos ou fraes da posio 15.09.

27%

27%

27%

27%

03.05

1511

CAPTULO 15: leo de palma e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.

27%

27%

27%

27%

03.06

1512

CAPTULO 15: leos de girassol, de crtamo ou de algodo, e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.

27%

27%

27%

27%

03.07

1513

CAPTULO 15: leos de coco (leo de copra), de amndoa de palma ou de babau, e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.

27%

27%

27%

27%

03.08

1514

CAPTULO 15: leos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fraes, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.

27%

27%

27%

27%

03.09

1515

CAPTULO 15: Outras gorduras e leos vegetais (includo o leo de jojoba), e respectivas fraes, fixos, mesmo refinados, mas no quimicamente modificados.

27%

27%

27%

27%

Nota 1: Clculo: (preo mximo ou nico de venda a varejo fixado pelo fabricante ou por rgo competente + frete + IPI + despesas acessrias) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem).

Nota 2: Se no houver preo mximo de venda a varejo fixado pelo rgo Federal competente, utilizar o seguinte clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem).

04

Carne de aves e midos comestveis, frescos, refrigerados ou congelados; carnes e miudezas comestveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e ps, comestveis, de carnes ou de miudezas; enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparaes alimentcias base de tais produtos, desde que contendo mais de 20% em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue; excetuados os enlatados.

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (Protocolo ICMS 28/93) INDSTRIA ATACADISTA

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA ATACADISTA

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)04.01 0207 CAPTULO 02: Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posio 01.05. 30% 30% 30% 30%

04.02

0209.00

CAPTULO 02: Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, no fundidas nem de outro modo extradas, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados. DESCRIO: Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, no fundidas nem de outro modo extradas, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados.

30%

30%

30%

30%

04.03

1601.00.00

CAPTULO 16: Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparaes alimentcias base de tais produtos. DESCRIO: Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparaes alimentcias base de tais produtos.

30%

30%

30%

30%

Nota 1: Clculo: (preo mximo ou nico de venda a varejo fixado pelo fabricante ou por rgo competente + frete + IPI + despesas acessrias) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem).

Nota 2: Se no houver preo mximo de venda a varejo fixado pelo rgo Federal competente, utilizar o seguinte clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem).

05

Farinha de trigo:

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (Protocolo ICMS 28/93) INDSTRIA ATACADISTA

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA ATACADISTA

a) acondicionada em embalagem de at 1 (um) quilograma 05.01 1101.00 CAPTULO 11: Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio. DESCRIO: Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio. 50% 50% -

b) demais formas de acondicionamento 05.02 1101.00 CAPTULO 11: Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio. DESCRIO: Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio. 100% 100% -

Nota 1: Clculo: (preo mximo ou nico de venda a varejo fixado pelo fabricante ou por rgo competente + frete + IPI + despesas acessrias) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem).

Nota 2: Se no houver preo mximo de venda a varejo fixado pelo rgo Federal competente, utilizar o seguinte clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem).

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)Nota 3: O disposto neste item aplica-se tambm farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada fabricao de pes, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram j tributados por ocasio de sua sada.

06

Cerveja, inclusive chope

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (PROTOCOLO ICMS 11/91) INDSTRIA ATACADISTA

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA ATACADISTA

I - Cerveja e demais casos 06.04 2203.00.00 CAPTULO 22: Cervejas DESCRIO: Cervejas de malte. de malte. 100% 100% 140% 70%

II - Chope 2203.00.00 CAPTULO 22: Cervejas DESCRIO: Cervejas de malte. de malte. 100% 100% 140% 115%

Nota 1: Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem).

Nota 2: Aplicar valor da Pauta ou MVA, dos dois o que for maior.

Nota 3: Nas operaes interestaduais deve-se observar o Protocolo ICMS 11/91 e o Anexo VI, Tabela III.

Nota 4: Havendo preo a consumidor final estipulado por boletim (nos termos do 4-A do artigo 27, RICMS/RO), a base de clculo das operaes e prestaes alcanadas pelo instituto da substituio tributria ser o maior valor entre este e o que seria obtido se aplicado a Nota 1, quando entre os valores do ICMS ST calculados pelos dois mtodos apresentar diferena de valor superior a 20% entre os mesmos. ( 4-B, Art. 27, RICMS/RO)

08

Gelo

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (PROTOCOLO ICMS 11/91) INDSTRIA 100% ATACADISTA 70%

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA ATACADISTA -

08.01

2201.90

CAPTULO 22: guas, includas as guas minerais e as guas gaseificadas, adicionadas de acar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas no alcolicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortcolas, da posio 20.09. DESCRIO: guas, includas as guas minerais e as guas gaseificadas, adicionadas de acar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

-

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)Nota 1: Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem)

Nota 2: Aplicar valor da Pauta ou MVA, dos dois o que for maior.

Nota 3: Nas operaes interestaduais deve-se observar o Protocolo ICMS 11/91 e o Anexo VI, Tabela III.

10

Refrigerantes

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (PROTOCOLO ICMS 11/91) INDSTRIA ATACADISTA

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA ATACADISTA

I - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml I.1 2202.10.00 CAPTULO 22: guas, includas as guas minerais e as guas gaseificadas, adicionadas de acar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas no alcolicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortcolas, da posio 20.09.DESCRIO: guas, includas as guas minerais e as guas gaseificadas, adicionadas de acar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 100% 100% 140% 40%

II - Refrigerante pr-mix ou post-mix, e de gua mineral, gasosa ou no, ou potvel, naturais, em copos plsticos e embalagem plstica com capacidade de at 500 ml. II.1 2202.10.00 CAPTULO 22: guas, includas as guas minerais e as guas gaseificadas, adicionadas de acar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas no alcolicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortcolas, da posio 20.09. DESCRIO: guas, includas as guas minerais e as guas gaseificadas, adicionadas de acar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 100% 100% 140% 100%

II.2

2201

CAPTULO 22: guas, includas as guas minerais, naturais ou artificiais, e as guas gaseificadas, no adicionadas de acar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.

100%

100%

140%

100%

Nota 1: Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem)

Nota 2: Aplicar valor da Pauta ou MVA, dos dois o que for maior.

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)Nota 3: Nas operaes interestaduais deve-se observar o Protocolo ICMS 11/91 e o Anexo VI, Tabela III.

Nota 4: Havendo preo a consumidor final estipulado por boletim (nos termos do 4-A do artigo 27, RICMS/RO), a base de clculo das operaes e prestaes alcanadas pelo instituto da substituio tributria ser o maior valor entre este e o que seria obtido se aplicado a Nota 1, quando entre os valores do ICMS ST calculados pelos dois mtodos apresentar diferena de valor superior a 20% entre os mesmos. ( 4-B, Art. 27, RICMS/RO)

11

gua mineral natural, artificial ou gaseificada

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (PROTOCOLO ICMS 11/91) INDSTRIA ATACADISTA

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA ATACADISTA

I - gua mineral, gasosa ou no, ou potvel, naturais, em garrafa plstica de 1.500 ml I.1 2201 CAPTULO 22: guas, includas as guas minerais, naturais ou artificiais, e as guas gaseificadas, no adicionadas de acar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. 100% 100% 120% 70%

II - gua mineral, gasosa ou no, ou potvel, naturais, em garrafa de vidro com capacidade de at 500 ml. II.1 2201 CAPTULO 22: guas, includas as guas minerais, naturais ou artificiais, e as guas gaseificadas, no adicionadas de acar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. 100% 100% 250% 170%

III - gua mineral, gasosa ou no, ou potvel, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. III.1 2201 CAPTULO 22: guas, includas as guas minerais, naturais ou artificiais, e as guas gaseificadas, no adicionadas de acar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. 100% 100% 100% 70%

IV - gua mineral, gasosa ou no, ou potvel, naturais, em embalagem de vidro, no retornvel, com capacidade de at 300 ml IV.1 2201 CAPTULO 22: guas, includas as guas minerais, naturais ou artificiais, e as guas gaseificadas, no adicionadas de acar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. 100% 100% 140% 70%

V - gua gaseificada ou aromatizada artificialmente V.1 2202.90.00 CAPTULO 22: guas, includas guas gaseificadas, adicionadas edulcorantes ou aromatizadas alcolicas, exceto sucos de frutas da posio DESCRIO: Outras as guas minerais e as de acar ou de outros e outras bebidas no ou de produtos hortcolas, 20.09. 100% 100% 140% 70%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)Nota 1: Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem)

Nota 2: Aplicar valor da Pauta ou MVA, dos dois o que for maior.

Nota 3: Nas operaes interestaduais deve-se observar o Protocolo ICMS 11/91 e o Anexo VI, Tabela III.

Nota 4: Havendo preo a consumidor final estipulado por boletim (nos termos do 4-A do artigo 27, RICMS/RO), a base de clculo das operaes e prestaes alcanadas pelo instituto da substituio tributria ser o maior valor entre este e o que seria obtido se aplicado a Nota 1, quando entre os valores do ICMS ST calculados pelos dois mtodos apresentar diferena de valor superior a 20% entre os mesmos. ( 4-B, Art. 27, RICMS/RO)

12

Cimento de qualquer espcie (Ver Tabelas I e II do Anexo VI)

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (Protocolo 11/85 e 20/87) INDSTRIA 20% ATACADISTA 20%

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA ATACADISTA 20%

12.01

2523

CAPTULO 25: Cimentos hidrulicos (includos os cimentos no pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados.

20%

Nota 1: Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem)

Nota 2: Havendo preo a consumidor final estipulado por boletim (nos termos do 4-A do artigo 27, RICMS/RO), a base de clculo das operaes e prestaes alcanadas pelo instituto da substituio tributria ser o maior valor entre este e o que seria obtido se aplicado a Nota 1, quando entre os valores do ICMS ST calculados pelos dois mtodos apresentar diferena de valor superior a 20% entre os mesmos. ( 4-B, Art. 27, RICMS/RO)

13

Carne bovina e midos comestveis, frescos, refrigerados ou congelados; carnes e miudezas comestveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e ps, comestveis, de carnes ou de miudezas; enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparaes alimentcias base de tais produtos, desde que contendo mais de 20% em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue; excetuados os enlatados.

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (Protocolo ICMS 28/93) INDSTRIA 35% ATACADISTA 35%

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA ATACADISTA 35%

13.01

0201

CAPTULO 02: Carnes de animais da espcie bovina, frescas ou refrigeradas. CAPTULO 02: Carnes de animais da espcie bovina, congeladas.

35%

13.02

0202

35%

35%

35%

35%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)13.03 0206.10.00 CAPTULO 02: Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. DESCRIO: Da espcie bovina, frescas ou refrigeradas 35% 35% 35% 35%

13.04

0206.2

CAPTULO 02: Miudezas comestveis de animais das espcies bovina, suna, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. DESCRIO: Da espcie bovina, congeladas:

35%

35%

35%

35%

13.05

0210.20.00

CAPTULO 02: Carnes e miudezas, comestveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e ps, comestveis, de carnes ou de miudezas. DESCRIO: Carnes da espcie bovina

35%

35%

35%

35%

13.06

1601.00.00

CAPTULO 16: Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparaes alimentcias base de tais produtos. DESCRIO: Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparaes alimentcias base de tais produtos.

35%

35%

35%

35%

Nota nica: Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) (ICMS da operao normal no Estado de origem)

14

Produtos Farmacuticos

14.1 - LISTA NEGATIVA * MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA

OPERAESINTERESTADUAIS(RICMS/RO - Artigo 686) Subitem NCM DESCRIO OPERAES INTERNAS(RI CMS/RO Artigo 686)

Alquota Interestadual de 7%

Alquota Interestadual de 12%

I. Soros e vacinas, exceto para uso veterinrio I.1 3002 CAPTULO 30: Sangue humano; sangue animal preparado para usos teraputicos, profilticos ou de diagnstico; antisoros, outras fraes do sangue, produtos imunolgicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnolgica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes. EXCETO OS DAS POSIES: 3002.30 E 3002.90 33,05% 49,08% 41,06%

II - Medicamentos, exceto para uso veterinrio

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)II.1 3003 CAPTULO 30: Medicamentos (exceto os produtos das posies 30.02, 30.05 ou 30.06) constitudos por produtos misturados entre si, preparados para fins teraputicos ou profilticos, mas no apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho. EXCETO O DA POSIO: 3003.90.56 33,05% 49,08% 41,06%

II.2

3004

CAPTULO 30: Medicamentos (exceto os produtos das posies 30.02, 30.05 ou 30.06) constitudos por produtos misturados ou no misturados, preparados para fins teraputicos ou profilticos, apresentados em doses (includos os destinados a serem administrados por via percutnea) ou acondicionados para venda a retalho. EXCETO O DA POSIO: 3004.90.46

33,05%

49,08%

41,06%

III - Pastas dentifrcias, fios dentais e enxaguatrios bucais 3306.10.00 CAPTULO 33: Preparaes para higiene bucal ou dentria, includos os ps e cremes para facilitar a aderncia de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaos interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. DESCRIO: Dentifrcios 33,05% 49,08% 41,06%

3306.20.00

CAPTULO 33: Preparaes para higiene bucal ou dentria, includos os ps e cremes para facilitar a aderncia de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaos interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. DESCRIO: Fios utilizados para limpar os espaos interdentais (fios dentais)

33,05%

49,08%

41,06%

3306.90.00

CAPTULO 33: Preparaes para higiene bucal ou dentria, includos os ps e cremes para facilitar a aderncia de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaos interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. DESCRIO: Outras

33,05%

49,08%

41,06%

IV - Ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc. 3005.10.10 CAPTULO 30: Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos anlogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substncias farmacuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirrgicos, dentrios ou veterinrios. DESCRIO: Impregnados ou recobertos de substncias farmacuticas 33,05% 49,08% 41,06%

V - Preparaes qumicas contraceptivas base de hormnios

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)3006.60.00 CAPTULO 30: Preparaes e artigos farmacuticos indicados na Nota 4 deste Captulo. DESCRIO: Preparaes qumicas contraceptivas base de hormnios, de outros produtos da posio 29.37 ou de espermicidas 33,05% 49,08% 41,06%

VI - Escova dentrficas 9603.21.00 CAPTULO 96: Vassouras, escovas (mesmo as escovas que constituam partes de mquinas, aparelhos ou veculos), vassouras mecnicas de uso manual exceto as com motor, pincis, esfreges e espanadores; cabeas preparadas para vassouras, escovas, pincis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matrias flexveis semelhantes. DESCRIO: Escovas de dentes, includas as escovas para dentaduras 33,05% 49,08% 41,06%

14.2 - LISTA POSITIVA * MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA

Subitem

NCM

DESCRIO OPERAES INTERNAS (RICMS/RO - Artigo 686)

OPERAES INTERESTADUAIS (RICMS/RO - Artigo 686)

Alquota Interestadual de 7%

Alquota Interestadual de 12%

I. Soros e vacinas, exceto para uso veterinrio. 3002 CAPTULO 30: Sangue humano; sangue animal preparado para usos teraputicos, profilticos ou de diagnstico; antisoros, outras fraes do sangue, produtos imunolgicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnolgica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes. EXCETO OS DAS POSIES: 3002.30 E 3002.90 38,24% 54,89% 46,56%

II - Medicamentos 3003 CAPTULO 30: Medicamentos (exceto os produtos das posies 30.02, 30.05 ou 30.06) constitudos por produtos misturados entre si, preparados para fins teraputicos ou profilticos, mas no apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho. EXCETO O DA POSIO: 3003.90.56 38,24% 54,89% 46,56%

3004

CAPTULO 30: Medicamentos (exceto os produtos das posies 30.02, 30.05 ou 30.06) constitudos por produtos misturados ou no misturados, preparados para fins teraputicos ou profilticos, apresentados em doses (includos os destinados a serem administrados por via percutnea) ou acondicionados para venda a retalho. EXCETO O DA POSIO: 3004.90.46

38,24%

54,89%

46,56%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)III - Ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc. 3005.10.10 CAPTULO 30: Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos anlogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substncias farmacuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirrgicos, dentrios ou veterinrios. DESCRIO: Impregnados ou recobertos de substncias farmacuticas 38,24% 54,89% 46,56%

IV - Preparaes qumicas contraceptivas base de hormnios 3006.60.00 CAPTULO 30: Preparaes e artigos farmacuticos indicados na Nota 4 deste Captulo. DESCRIO: Preparaes qumicas contraceptivas base de hormnios, de outros produtos da posio 29.37 ou de espermicidas 38,24% 54,89% 46,56%

14.3 - LISTA NEUTRA * MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA

Subitem

NCM

DESCRIO OPERAES INTERNAS (RICMS/RO - Artigo 686)

OPERAES INTERESTADUAIS (RICMS/RO - Artigo 686)

Alquota Interestadual de 7%

Alquota Interestadual de 12%

I. Soros e vacinas, exceto para uso veterinrio. 3002.30 CAPTULO 30: Sangue humano; sangue animal preparado para usos teraputicos, profilticos ou de diagnstico; antisoros, outras fraes do sangue, produtos imunolgicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnolgica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes. DESCRIO: Vacinas para medicina veterinria 41,34% 58,37% 49,86%

3002.90

CAPTULO 30: Sangue humano; sangue animal preparado para usos teraputicos, profilticos ou de diagnstico; antisoros, outras fraes do sangue, produtos imunolgicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnolgica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes.DESCRIO: Outros

41,34%

58,37%

49,86%

II - Medicamentos, exceto para uso veterinrio.

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)3003.90.56 CAPTULO 30: Medicamentos (exceto os produtos das posies 30.02, 30.05 ou 30.06) constitudos por produtos misturados entre si, preparados para fins teraputicos ou profilticos, mas no apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho. DESCRIO: Amitraz; cipermetrina 41,34% 58,37% 49,86%

3004.90.46

CAPTULO 30: Medicamentos (exceto os produtos das posies 30.02, 30.05 ou 30.06) constitudos por produtos misturados ou no misturados, preparados para fins teraputicos ou profilticos, apresentados em doses (includos os destinados a serem administrados por via percutnea) ou acondicionados para venda a retalho. DESCRIO: Amitraz; cipermetrina

41,34%

58,37%

49,86%

III - Algodo, atadura, esparadrapo, haste flexvel ou no, com uma ou ambas extremidades de algodo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substncias farmacuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirrgicos ou dentrios, bem como para higiene ou limpeza.

5601

CAPTULO 56: Pastas (ouates) de matrias txteis e artigos destas pastas ("ouates"); fibras txteis de comprimento no superior a 5mm (tontisses), ns e bolotas de matrias txteis.

41,34%

58,37%

49,86%

IV - Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plstico 4014.90.90 CAPTULO 40: Artigos de higiene ou de farmcia (includas as chupetas), de borracha vulcanizada no endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. DESCRIO: Outros 41,34% 58,37% 49,86%

V - Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas 4014.90.90 CAPTULO 40: Artigos de higiene ou de farmcia (includas as chupetas), de borracha vulcanizada no endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. DESCRIO: Outros 41,34% 58,37% 49,86%

VI - Absorventes higinicos, de uso interno ou externo.

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)5601.10.00 CAPTULO 56: Pastas (ouates) de matrias txteis e artigos destas pastas ("ouates"); fibras txteis de comprimento no superior a 5mm (tontisses), ns e bolotas de matrias txteis. DESCRIO: Absorventes e tampes higinicos, fraldas para bebs e artigos higinicos semelhantes, de pastas (ouates) 41,34% 58,37% 49,86%

4818.40

CAPTULO 48: Papel dos tipos utilizados para papis higinicos e papis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domsticos ou sanitrios, em rolos de largura no superior a 36cm, ou cortados em formas prprias; lenos (includos os de maquilagem), toalhas de mo, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas para bebs, absorventes e tampes higinicos, lenis e artigos semelhantes, para usos domsticos, de toucador, higinicos ou hospitalares, vesturio e seus acessrios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose. DESCRIO: Absorventes e tampes higinicos, fraldas para bebs e artigos higinicos semelhantes

41,34%

58,37%

49,86%

VII Preservativos. 4014.10.00 CAPTULO 40: Artigos de higiene ou de farmcia (includas as chupetas), de borracha vulcanizada no endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. DESCRIO: Preservativos 41,34% 58,37% 49,86%

VIII Seringas. 9018.31 CAPTULO 90: Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinria, includos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromdicos, bem como os aparelhos para testes visuais. DESCRIO: Seringas, mesmo com agulhas 41,34% 58,37% 49,86%

IX - Agulhas para seringas. 9018.32.1 CAPTULO 90: Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinria, includos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromdicos, bem como os aparelhos para testes visuais. DESCRIO: Tubulares de metal. 41,34% 58,37% 49,86%

XI - Escovas dentifrcias.

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)9603.21.00 CAPTULO 96: Vassouras, escovas (mesmo as escovas que constituam partes de mquinas, aparelhos ou veculos), vassouras mecnicas de uso manual exceto as com motor, pincis, esfreges e espanadores; cabeas preparadas para vassouras, escovas, pincis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matrias flexveis semelhantes. DESCRIO: Escovas de dentes, includas as escovas para dentaduras 41,34% 58,37% 49,86%

XII - Provitaminas e vitaminas. 2936 CAPTULO 29: Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por sntese (includos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou no entre si, mesmo em quaisquer solues. 41,34% 58,37% 49,86%

XIII - Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) 3926.90.90 CAPTULO 39: Outras obras de plsticos e obras de outras matrias das posies 39.01 a 39.14. DESCRIO: Outras 41,34% 58,37% 49,86%

3306.20.00

CAPTULO 33: Preparaes para higiene bucal ou dentria, includos os ps e cremes para facilitar a aderncia de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaos interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. DESCRIO: Fios utilizados para limpar os espaos interdentais (fios dentais)

41,34%

58,37%

49,86%

XIV - Fio dental / fita dental. 3306.20.00 CAPTULO 33: Preparaes para higiene bucal ou dentria, includos os ps e cremes para facilitar a aderncia de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaos interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. DESCRIO: Fios utilizados para limpar os espaos interdentais (fios dentais) 41,34% 58,37% 49,86%

XV - Preparao para higiene bucal e dentria. 3306.90.00 CAPTULO 33: Preparaes para higiene bucal ou dentria, includos os ps e cremes para facilitar a aderncia de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaos interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. DESCRIO: Outras 41,34% 58,37% 49,86%

XVI - Fraldas descartveis.

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)4818.40.10 CAPTULO 48: Papel dos tipos utilizados para papis higinicos e papis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domsticos ou sanitrios, em rolos de largura no superior a 36cm, ou cortados em formas prprias; lenos (includos os de maquilagem), toalhas de mo, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas para bebs, absorventes e tampes higinicos, lenis e artigos semelhantes, para usos domsticos, de toucador, higinicos ou hospitalares, vesturio e seus acessrios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose. DESCRIO: Fraldas 41,34% 58,37% 49,86%

5601.10.00

CAPTULO 56: Pastas (ouates) de matrias txteis e artigos destas pastas (ouates); fibras txteis de comprimento no superior a 5mm (tontisses), ns e bolotas de matrias txteis.DESCRIO: Absorventes e tampes higinicos, fraldas para bebs e artigos higinicos semelhantes, de pastas (ouates)

41,34%

58,37%

49,86%

XVII Preparaes qumicas contraceptivas base de hormnios ou de espermicidas. 3006.60.00 CAPTULO 30: Preparaes e artigos farmacuticos indicados na Nota 4 deste Captulo. DESCRIO: Preparaes qumicas contraceptivas base de hormnios, de outros produtos da posio 29.37 ou de espermicidas 41,34% 58,37% 49,86%

Nota 1: Quando for distribuidor, depsito ou estabelecimento atacadista, o imposto retido pelo contribuinte substituto ser calculado mediante a aplicao da alquota vigente para as operaes internas sobre o preo de venda a varejo sugerido pelo rgo competente ou, na falta desse preo, sobre o preo mximo de venda a varejo sugerido pelo estabelecimento industrial, deduzindo-se, em qualquer caso, o imposto devido pela operao prpria do remetente (Art. 686, Inciso I - RICMS/RO).

Nota 2: Inexistindo o valor tratado na Nota 1, a base de clculo ser obtida na forma indicada no 1 do artigo 686 do RICMS/RO, observando-se que no caso de a operao ocorrer entre estabelecimento industrial e atacadista ou distribuidor, o valor inicial para a determinao da base de clculo ser a soma do valor da operao prpria do remetente, do IPI, do frete e/ou carreto e das demais despesas debitadas ao destinatrio, acrescido do percentual de 10% (dez por cento).

*Nota 3: A lista negativa, a lista positiva e a lista neutra observaro as definies estabelecidas no Artigo 686 do RICMS/RO.

15

Pneumticos, cmaras de ar e protetores de borracha (todos novos), observados os percentuais de reduo de base de clculo previstos na legislao (Ver Tabela XI do Anexo VI).

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA OPERAES INTERESTADUAIS (Convnios ICMS: 52/93, 85/93 e 110/96) INDSTRIA ATACADISTA

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96)

INDSTRIA I Pneus de Automveis (includos veculo de uso misto-camionetas e automveis de corrida).

ATACADISTA

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)15.01 4011 CAPTULO 40: Pneumticos novos, de borracha. 45% 45% 42% 42%

15.02

4013

CAPTULO 40: Cmarasdear de borracha.

45%

45%

42%

42%

15.03

4012.90

CAPTULO 40: Pneumticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumticos e flaps, de borracha. DESCRIO: Outros

45%

45%

42%

42%

II - Pneus de caminhes: [(inclusive para os fora-de-estrada), nibus, avies, mquinas de terraplanagem, de construo e conservao de estradas, mquinas e tratores agrcolas, p-carregadeira] 15.01 4011 CAPTULO 40: Pneumticos novos, de borracha. 45% 45% 32% 32%

15.02

4013

CAPTULO 40: Cmarasdear de borracha.

45%

45%

32%

32%

15.03

4012.90

CAPTULO 40: Pneumticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumticos e flaps, de borracha. DESCRIO: Outros

45%

45%

32%

32%

III - Pneus de motos 15.01 4011 CAPTULO 40: Pneumticos novos, de borracha. 45% 45% 60% 60%

15.02

4013

CAPTULO 40: Cmarasdear de borracha.

45%

45%

60%

60%

15.03

4012.90

CAPTULO 40: Pneumticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumticos e flaps, de borracha. DESCRIO: Outros

45%

45%

60%

60%

IV - Protetores, cmaras de ar e outros tipos. 15.02 4013 CAPTULO 40: Cmarasdear de borracha. 45% 45% 45% 45%

15.03

4012.90

CAPTULO 40: Pneumticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumticos e flaps, de borracha. DESCRIO: Outros

45%

45%

45%

45%

Nota 1: Na impossibilidade de incluso do valor do frete na composio da base de clculo, o recolhimento do imposto correspondente ser efetuado pelo estabelecimento destinatrio, acrescido do percentual estabelecido neste item 10.

Nota 2: Nas operaes com destino ao ativo imobilizado ou a consumo do adquirente, a base de clculo corresponder ao preo efetivamente praticado na operao.

Nota 3: O disposto neste item 10 no se aplica a pneus e cmaras de bicicleta.

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)

Nota

4:

O

clculo

do

valor

agregado

ser

feito

pela

frmula:

1.1. Existindo o valor estabelecido por rgo competente: (preo venda a consumidor constante de tabela estabelecida por rgo competente para venda a consumidor + frete) x (alquota interna do Estado de destino) (ICMS da operao normal no Estado de origem). 1.2. Inexistindo o valor estabelecido por rgo competente: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem)

16

Veculos novos de duas rodas motorizados, observados os percentuais de reduo de base de clculo previstos na legislao (Ver Tabela VII do Anexo VI) - de fabricao nacional - importado

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (Convnio ICMS 52 e 88/93) INDSTRIA 34% ATACADISTA 34%

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA ATACADISTA 34%

16.01

8711

CAPTULO 87: Motocicletas (includos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

34%

Nota

1:

Quando

se

tratar

de

veculos

novos

de

fabricao

nacional,

utilizar

o

clculo

a

seguir,

observando-se

a

Nota

4.

Clculo: (preo de venda a consumidor constante de tabela estabelecida por rgo competente, ou sugerido ao pblico, ou, na falta desta, pelo fabricante + frete + IPI + acessrios colocados pelo responsvel pelo pagamento) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem).

Nota 2: Na falta de tabela de preo, adotar a metodologia de clculo indicada na Nota 3.

Nota

3:

Quando

se

tratar

de

veculos

importados,

utilizar

o

clculo

a

seguir,

observando-se

a

Nota

4.

Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem)

Nota 4: Reduo da Base de Clculo para substituio tributria para 70,59% conforme Item 19 da Tabela I do Anexo II deste Regulamento.

17

Veculos automotores novos e veculos importados (Ver Tabela XII do Anexo VI) MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (Convnio ICMS 52/95) INDSTRIA ATACADISTA Ver Nota 4

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96)

INDSTRIA 17.01 8702.10.00 CAPTULO 87: Veculos automveis para transporte de dez pessoas ou mais, includo o motorista. DESCRIO: Com motor de pisto, de ignio por compresso (diesel ou semidiesel) -

ATACADISTA Ver Nota 4

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)17.02 8702.90.90 CAPTULO 87: Veculos automveis para transporte de dez pessoas ou mais, includo o motorista. DESCRIO: Outros CAPTULO 87: Automveis de passageiros e outros veculos automveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posio 87.02), includos os veculos de uso misto (station wagons) e os automveis de corrida. DESCRIO: De cilindrada no superior a 1.000cm CAPTULO 87: Automveis de passageiros e outros veculos automveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posio 87.02), includos os veculos de uso misto (station wagons) e os automveis de corrida. DESCRIO: Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, includo o motorista CAPTULO 87: Automveis de passageiros e outros veculos automveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posio 87.02), includos os veculos de uso misto (station wagons) e os automveis de corrida. DESCRIO: Outros CAPTULO 87: Automveis de passageiros e outros veculos automveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posio 87.02), includos os veculos de uso misto (station wagons) e os automveis de corrida. DESCRIO: Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, includo o motorista CAPTULO 87: Automveis de passageiros e outros veculos automveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posio 87.02), includos os veculos de uso misto (station wagons) e os automveis de corrida. DESCRIO: Outros CAPTULO 87: Automveis de passageiros e outros veculos automveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posio 87.02), includos os veculos de uso misto (station wagons) e os automveis de corrida.DESCRIO: Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, includo o motorista CAPTULO 87: Automveis de passageiros e outros veculos automveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posio 87.02), includos os veculos de uso misto (station wagons) e os automveis de corrida. DESCRIO: Outros CAPTULO 87: Automveis de passageiros e outros veculos automveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posio 87.02), includos os veculos de uso misto (station wagons) e os automveis de corrida. DESCRIO: Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, includo o motorista CAPTULO 87: Automveis de passageiros e outros veculos automveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posio 87.02), includos os veculos de uso misto (station wagons) e os automveis de corrida. DESCRIO: Outros CAPTULO 87: Automveis de passageiros e outros veculos automveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posio 87.02), includos os veculos de uso misto (station wagons) e os automveis de corrida. DESCRIO: Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, includo o motorista CAPTULO 87: Automveis de passageiros e outros veculos automveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posio 87.02), includos os veculos de uso misto (station wagons) e os automveis de corrida. DESCRIO: Outros CAPTULO 87: Veculos automveis para transporte de mercadorias. DESCRIO: Chassis com motor e cabina CAPTULO 87: Veculos automveis para transporte de mercadorias. DESCRIO: Com caixa basculante CAPTULO 87: Veculos automveis para transporte de mercadorias. DESCRIO: Frigorficos ou isotrmicos Ver Nota 4 Ver Nota 4

17.03

8703.21.00

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.04

8703.22.10

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.05

8703.22.90

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.06

8703.23.10

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.07

8703.23.90

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.08

8703.24.10

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.09

8703.24.90

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.10

8703.32.10

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.11

8703.32.90

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.12

8703.33.10

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.13

8703.33.90

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.14

8704.21.10

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.15

8704.21.20

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.16

8704.21.30

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)17.17 8704.21.90 CAPTULO 87: Veculos automveis para transporte de mercadorias. DESCRIO: Outros CAPTULO 87: Veculos automveis para transporte de mercadorias. DESCRIO: Chassis com motor e cabina CAPTULO 87: Veculos automveis para transporte de mercadorias. DESCRIO: Com caixa basculante CAPTULO 87: Veculos automveis para transporte de mercadorias. DESCRIO: Frigorficos ou isotrmicos CAPTULO 87: Veculos automveis para transporte de mercadorias. DESCRIO: Outros Ver Nota 4 Ver Nota 4

17.18

8704.31.10

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.19

8704.31.20

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.20

8704.31.30

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

17.21

8704.31.90

-

Ver Nota 4

-

Ver Nota 4

Nota

1:

Quando

se

tratar

de

veculos

novos

de

fabricao

nacional,

utilizar

o

clculo

a

seguir,

observando-se

a

Nota

3.

Clculo: (preo de venda a consumidor constante de tabela estabelecida por rgo competente, ou sugerido ao pblico, ou, na falta desta, pelo fabricante + frete + IPI + acessrios colocados pelo responsvel pelo pagamento) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem).

Nota

2:

Quando

se

tratar

de

veculos

importados,

utilizar

o

clculo

a

seguir,

observando-se

a

Nota

3.

Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem)

Nota 3: Reduo da Base de Clculo para substituio tributria para 70,59% conforme Item 19 da Tabela I do Anexo II deste Regulamento.

Nota 4: Nas aquisies de veculos importados por atacado a Margem de Valor Agregado ser de 30%.

19

Cigarros, charutos, cigarrilhas e fumo picado, desfiado, migado ou em p, todos de tabaco ou seus sucedneos (Ver Tabela VIII do Anexo VI)

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA OPERAES INTERESTADUAIS (Convnio ICMS 37/94) INDSTRIA 50% ATACADISTA 50%

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96) INDSTRIA ATACADISTA 50%

19.01

2402

CAPTULO 24: Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedneos.

50%

19.02

2403.10.00

CAPTULO 24: Outros produtos de tabaco e seus sucedneos, manufaturados; tabaco homogeneizado ou reconstitudo; extratos e molhos, de tabaco. DESCRIO: Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedneos de tabaco em qualquer proporo

50%

50%

50%

50%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)

Nota nica: Adotar as seguintes metodologias de clculo: 1.1. Quando se tratatar de cigarros: Clculo: (preo venda a consumidor constante de tabela estabelecida por rgo competente para venda a consumidor + frete) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem). 1.2. Nos demais casos: Clculo: (Valor da operao + IPI + seguros + frete + outras despesas debitadas ao adquirente + percentual de lucro) x (alquota interna do Estado de destino) - (ICMS da operao normal no Estado de origem)

22

Tintas, vernizes e outras mercadorias da indstria qumica. (Ver Tabela X do Anexo VI)

MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)

Subitem

NCM

DESCRIO

OPERAES INTERNAS (LEI 688/96)

OPERAES INTERESTADUAIS (Convnio ICMS 74/94) MVA Ajustada Alquota Interna de 17%

INDSTRIA I. Tintas, vernizes e outros I.1

ATACADIS TA

Alquota Interestadual de 7%

Alquota Interestadual de 12%

3208

CAPTULO 32: Tintas e vernizes, base de polmeros sintticos ou de polmeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio no aquoso; solues definidas na Nota 4 do presente Captulo.

-

-

51,27%

43,14%

I.2

3209

CAPTULO 32: Tintas e vernizes, base de polmeros sintticos ou de polmeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso.

-

-

51,27%

43,14%

I.3

3210.00

CAPTULO 32: Outras tintas e vernizes; pigmentos a gua preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros. DESCRIO: Outras tintas e vernizes; pigmentos a gua preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros.

-

-

51,27%

43,14%

II. Prepara es concebida s para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros II.1

2707

CAPTULO 27: leos e outros produtos provenientes da destilao dos alcatres de hulha a alta temperatura; produtos anlogos em que os constituintes aromticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes no aromticos.

-

-

51,27%

43,14%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)II.2 2710 CAPTULO 27: leos de petrleo ou de minerais betuminosos, exceto leos brutos; preparaes no especificadas nem compreendidas em outras posies, contendo, como constituintes bsicos, 70% ou mais, em peso, de leos de petrleo ou de minerais betuminosos; resduos de leos. EXCETO os da posio 2710.11.30 51,27% 43,14%

II.3

2901

CAPTULO 29: Hidrocarbonetos acclicos.

-

-

51,27%

43,14%

II.4

2902

CAPTULO 29: Hidrocarbonetos cclicos.

-

-

51,27%

43,14%

II.5

3805

CAPTULO 38: Essncias de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricao da pasta de papel ao sulfato e outras essncias terpnicas provenientes da destilao ou de outros tratamentos das madeiras de conferas; dipenteno em bruto; essncia proveniente da fabricao da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; leo de pinho que contenha alfaterpineol como constituinte principal.

-

-

51,27%

43,14%

II.6

3807.00.00

CAPTULO 38: Alcatres de madeira; leos de alcatro de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indstria da cerveja e preparaes semelhantes base de colofnias, de cidos resnicos ou de breu (pez) vegetal. DESCRIO: Alcatres de madeira; leos de alcatro de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indstria da cerveja e preparaes semelhantes base de colofnias, de cidos resnicos ou de breu (pez) vegetal.

-

-

51,27%

43,14%

II.7

3810

CAPTULO 38: Preparaes para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparaes auxiliares para soldar metais; pastas e ps para soldar, compostos de metal e de outras matrias; preparaes dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eletrodos ou de varetas para soldar.

-

-

51,27%

43,14%

II.8

3814.00

CAPTULO 38: Solventes e diluentes orgnicos compostos, no especificados nem compreendidos em outras posies; preparaes concebidas para remover tintas ou vernizes.DESCRIO: Solventes e diluentes orgnicos compostos, no especificados nem compreendidos em outras posies; preparaes concebidas para remover tintas ou vernizes.

-

-

51,27%

43,14%

III. Massas, pastas, ceras, encustica s, lquidos, prepara es e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conserva

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)o III.1 34.04 CAPTULO 34: Ceras artificiais e ceras preparadas. 51,27% 43,14%

III.2

3405.20.00

CAPTULO 34: Pomadas e cremes para calados, encusticas, preparaes para dar brilho a pinturas de carroarias, vidros ou metais, pastas e ps para arear e preparaes semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plsticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparaes), com excluso das ceras da posio 34.04. DESCRIO: Encusticas e preparaes semelhantes, para conservao e limpeza de mveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira

-

-

51,27%

43,14%

III.3

3405.30.00

CAPTULO 34: Pomadas e cremes para calados, encusticas, preparaes para dar brilho a pinturas de carroarias, vidros ou metais, pastas e ps para arear e preparaes semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plsticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparaes), com excluso das ceras da posio 34.04. DESCRIO: Preparaes para dar brilho a pinturas de carroarias e produtos semelhantes, exceto preparaes para dar brilho a metais

-

-

51,27%

43,14%

III.4

3405.90.00

CAPTULO 34: Pomadas e cremes para calados, encusticas, preparaes para dar brilho a pinturas de carroarias, vidros ou metais, pastas e ps para arear e preparaes semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plsticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparaes), com excluso das ceras da posio 34.04. DESCRIO: Outros

-

-

51,27%

43,14%

III.5

3905

CAPTULO 39: Polmeros de acetato de vinila ou de outros steres de vinila, em formas primrias; outros polmeros de vinila, em formas primrias.

-

-

51,27%

43,14%

III.6

3907

CAPTULO 39: Poliacetais, outros politeres e resinas epxidas, em formas primrias; policarbonatos, resinas alqudicas, polisteres allicos e outros polisteres, em formas primrias.

-

-

51,27%

43,14%

III.7

3910.00

CAPTULO 39: Silicones em formas DESCRIO: Silicones em formas primrias.

primrias.

-

-

51,27%

43,14%

IV. Xadrez e ps assemelhados, exceto pigmentos base de dixido de titnio classificados no cdigo NCM/SH 3206.11.19. (NR dada pelo CONV. ICMS 40/09 - efeitos a partir de 1.08.09) IV.1 2821 CAPTULO 28: xidos e hidrxidos de ferro; terras corantes contendo, em peso, 70% ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3. 51,27% 43,14%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)IV.2 3204.17.00 CAPTULO 32: Matrias corantes orgnicas sintticas, mesmo de constituio qumica definida; preparaes indicadas na Nota 3 do presente Captulo, base de matrias corantes orgnicas sintticas; produtos orgnicos sintticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminforos, mesmo de constituio qumica definida. DESCRIO: Pigmentos e preparaes base desses pigmentos 51,27% 43,14%

IV.3

3206

CAPTULO 32: Outras matrias corantes; preparaes indicadas na Nota 3 do presente Captulo, exceto das posies 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgnicos dos tipos utilizados como luminforos, mesmo de constituio qumica definida.

-

-

51,27%

43,14%

V. Piche (pez) V.1 2706.00.00 CAPTULO 27: Alcatres de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatres minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, includos os alcatres reconstitudos.DESCRIO: Alcatres de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatres minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, includos os alcatres reconstitudos. 51,27% 43,14%

V.2

2715.00.00

CAPTULO 27: Misturas betuminosas base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petrleo, de alcatro mineral ou de breu de alcatro mineral (por exemplo, mstiques betuminosos e cutbacks). DESCRIO: Misturas betuminosas base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petrleo, de alcatro mineral ou de breu de alcatro mineral (por exemplo, mstiques betuminosos e cutbacks).

-

-

51,27%

43,14%

VI. Produtos impermea bilizantes, imunizante s para madeira, alvenaria e cermica, colas e adesivos VI.1 2707

CAPTULO 27: leos e outros produtos provenientes da destilao dos alcatres de hulha a alta temperatura; produtos anlogos em que os constituintes aromticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes no aromticos.

-

-

51,27%

43,14%

VI.2

27.13

CAPTULO 27: Coque de petrleo, betume de petrleo e outros resduos dos leos de petrleo ou de minerais betuminosos.

-

-

51,27%

43,14%

VI.3

27.14

CAPTULO 27: Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asflticas.

-

-

51,27%

43,14%

ANEXO V PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Previsto nos artigos 27, inciso II, alnea c, e 99 deste regulamento)VI.4 2715.00.00 CAPTULO 27: Misturas betuminosas base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petrleo, de alcatro mineral ou de breu de alcatro mineral (por exemplo, mstiques betuminosos e cutbacks). DESCRIO: Misturas betuminosas base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petrleo, de alcatro mineral ou de breu de alcatro mineral (por exemplo, mstiques betuminosos e cutbacks). 51,27% 43,14%

VI.5

2715.00.00

CAPTULO 27: Misturas betuminosas base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petrleo, de alcatro mineral ou de breu de alcatro mineral (por exemplo, mstiques betuminosos e cutbacks). DESCRIO: Misturas betuminosas base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petrleo, de alcatro mineral ou de breu de alcatro mineral (por exemplo, mstiques betuminosos e cutbacks).

-

-

51,27%

43,14%

VI.6

3214

CAPTULO 32: Mstique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mstiques; indutos utilizados em pintura; indutos no refratrios do tipo dos utilizados em alvenaria.

-

-

51,27%

43,14%

VI.7

3506

CAPTULO 35: Colas e outros adesivos preparados, no especificados nem compreendidos em outras posies; produtos de qualquer espcie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso lquido no superior a 1kg.

-

-

51,27%

43,14%

VI.8

3808

CAPTULO 38: Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinao e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparaes ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel matamoscas.

-

-

51,27%

43,14%

VI.9

3824

CAPTULO 38: Aglutinantes preparados para moldes ou para ncleos de fundio; produtos qumicos e preparaes das indstrias qumicas ou das indstrias conexas (includos os constitudos por misturas de produtos naturais), no especificados nem compreendidos em outras posies.

-

-

51