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13ª Oficina do Orçamento Março/2015 SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E GESTÃO

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13ª Oficina do Orçamento

Março/2015

SECRETARIA DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E GESTÃO

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• A elaboração do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes

Orçamentárias) representa o início do ciclo do

planejamento orçamentário para 2016.

• Estabelece metas e prioridades da Administração

Municipal para o próximo ano, ou seja, previsão deMunicipal para o próximo ano, ou seja, previsão de

recursos em cada ação orçamentária e metas físicas a

serem alcançadas.

• Faremos também a Revisão do PPA vigente.

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• O ciclo orçamentário é composto por:

• Plano Plurianual

• Lei de Diretrizes Orçamentárias

• Lei Orçamentária Anual

• Previsto e regulamentado no art. 165 da Constituição• Previsto e regulamentado no art. 165 da Constituição

Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC

101/2000).

• Através do planejamento, busca-se disciplinar e

otimizar a utilização dos recursos públicos municipais.

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Para elaborar o PLDO 2016, consulte sua execuçãoorçamentária de 2014 no CONAM.

Provavelmente a distribuição dos recursos orçamentáriosnas suas ações vai seguir o mesmo padrão da despesaexecutada em 2014.executada em 2014.

Consulte também o orçamento atual, principalmente sehouver novas ações ou mudança na alocação de despesasem determinadas ações.

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Material Básico para elaboração do PLDO:

1. Decreto de Elaboração (D.O. de 09/02/2015)Para saber os prazos e regras gerais.

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I – Indicação por meio oficial à Secretaria de Finanças dos membrosdo Grupo Especial de Orçamento Programa – GEOP

II – Os membros do GEOP da Administração Direta devem certificar-se do acesso às suas respectivas pastas na rede para o

DECRETO DE ELABORAÇÂO

se do acesso às suas respectivas pastas na rede para opreenchimento da “Planilha PLDO 2016” com a propostaorçamentária de seu órgão. Os órgãos da Administração Indireta,enquanto não acessarem a rede, receberão as Planilhas por e-mail.

III – 13ª Oficina do Orçamento Municipal:

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IV – Após a Oficina, o DEORG/SEFIN informará a cada órgão o valor do teto orçamentário proposto, que não poderá ser ultrapassado. Nesse momento será fixado o prazo para o preenchimento das Planilhas. Fica o DEORG/SEFIN autorizado a elaborar o orçamento dos órgãos que não cumprirem o prazo estipulado.

V – A elaboração do PLDO 2016 e Revisão do PPA requer o máximo de atenção com:a) Revisão dos objetivos e justificativas de cada programa governamental e a) Revisão dos objetivos e justificativas de cada programa governamental e

atribuição de metas físicas correspondentes aos exercícios de 2016 a 2017;

b) Revisão da descrição de cada ação governamental e atribuição de metas físicas correspondentes aos exercícios de 2016 a 2017;

c) As metas físicas devem estar adequadas aos custos financeiros estabelecidos;

d) Revisão geral do conteúdo da Planilha.

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VI – Etapa de Conferência e Ajustes: o DEORG/SEFIN fará aconferência das Planilhas e os ajustes necessários. As solicitaçõesde alterações de valores e/ou outros dados devem ser realizadasnesta etapa do processo de elaboração com as devidas justificativas.

VII – Envio de cópia da Planilha via ofício ao DEORG/SEFINdevidamente assinada pelo titular de cada pasta, somente após oencerramento da Etapa de Conferência e Ajustes.encerramento da Etapa de Conferência e Ajustes.

VIII – O DEORG/SEFIN fará a consolidação dos dados, alimentaçãodo sistema e impressão dos Projetos de Lei e seus Anexos para oenvio ao Legislativo conforme o disposto no artigo 118, da LeiOrgânica do Município.

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Art. 3º. O Grupo Especial de Orçamento Programa – GEOP é responsável pela interlocução do órgão municipal junto ao DEORG/SEFIN durante o processo de planejamento e execução do orçamento. Os membros indicados devem atender a alguns requisitos:

NOVIDADE

I – Amplo acesso às informações estratégicas de planejamento do órgão, principalmente aquelas relativas à criação ou aperfeiçoamento de Programas ou Projetos que acarretem despesas orçamentárias e/ou que alterem as metas e indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

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II – Estarem aptos a se manifestar em processos administrativos relativos às despesas de seus respectivos órgãos no tocante à previsão nas leis orçamentárias, saldos de empenhos e dotações, remanejamento e suplementação de recursos, entre outros.

III – Manutenção de contato regular com o DEORG/SEFIN durante o período de elaboração das peças orçamentárias para se informar a respeito das diretrizes e metodologias a serem aplicadas, das tarefas e dos prazos.tarefas e dos prazos.

IV – Disponibilidade para participação em capacitações internas sobre procedimentos de trabalho nas áreas de orçamento e contabilidade.

V – Acesso e conhecimento mínimo da operação e funcionalidade do sistema orçamentário-contábil da entidade.

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Material Básico para elaboração do PLDO:

1. Decreto de Elaboração (D.O. de 09/02/2014)Para saber os prazos e regras gerais.

2. Publicação da LDO 2015 (D.O. de 28/07/2014)Para saber os atuais indicadores e produtos.

3. Decreto de Execução Orçamentária 2015 (D.O. de 19/12/2013)Para conferir os códigos de função e subfunção das ações e eventuais

alterações no quadro de ações.alterações no quadro de ações.

4. Relatório CONAM da execução orçamentária do seu órgão em 2014O padrão de despesa do ano anterior se mantém na maioria dos casos

5. Planilha PLDO 2016Na rede para os órgãos da Adm. Direta e via e-mail para a Câmara

Municipal e Adm. Indireta.

6. Informações sobre novos programas e projetos do órgãoPara análise de viabilidade orçamentária e priorização no planejamento

2016.

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As primeiras tarefas que os órgãos devem cumprir para a elaboração do PLDO 2016 são:

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1. Indicar os membros do GEOP via ofício à SEFIN

2. Para os órgãos da Adm. Direta, os membros do GEOPdevem testar o acesso às suas respectivas pastas na rede.

3. Preencher a Planilha de Contratos na rede:� contratos vigentes: informar o valor mensal atualmente pago e

colocar “ATIVO” na coluna status.� contratos em licitação: informar o valor mensal previsto e colocar� contratos em licitação: informar o valor mensal previsto e colocar

“LIC” na coluna status.� contrato encerrado: colocar “INATIVO” na coluna status.� Em todos os casos acima: checar todas as informações da

planilha (vigência, ação, número do processo, etc.) e corrigir senecessário.

� ARP: somente aquelas que são utilizadas regularmente – examesadmissionais, ração para animais, etc.

� Busquem as informações dos contratos/despesas compartilhadosjunto aos respectivos gerenciadores (ex:SECONV/SEGES,DEAT/SEGES, etc.).

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DESCOMPARTILHAMENTO DE DEPESAS/CONTRATOS

UNIDADE

RESPONSÁVELCONTRATO OU DESPESA AÇÃO

DEAT MÁQUINAS COPIADORAS 2026

DEAT CORREIOS 2026

DEAT COMODATO – BANCO DO BRASIL 2026

DEAT ENERGIA ELÉTRICA DO PAÇO MUNICIPAL 4020

DETIC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI - CPD-TI - PRODESAN 2026

DETIC SERV. MANUT. CÂMERAS E FIBRA ÓTICA - INFOVIA 2026DETIC SERV. MANUT. CÂMERAS E FIBRA ÓTICA - INFOVIA 2026

DETIC SUPORTE – LICENÇAS DB ORACLE 2026

DETIC IP - LINKS DEDICADOS DE INTERNET 2026

DETIC ANTIVIRUS CORPORATIVO 2026

DETIC SERVIÇOS DE E-MAIL 2026

DESMET EXAMES ADMISSIONAIS E PERIÓDICOS 2026

COSUPRI MATERIAL ESTOCÁVEL, UNIF. E ACESS. 2149

DEGEP/SECONV CONTRATO COM C.I.E.E. 2026

DEGEP/SEPAG DESPESAS COM PECÚLIO PESSOAL

DECONFI CONTRIBUIÇÃO INSS PATRONAL 0044

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DESCOMPARTILHAMENTO DE DEPESAS/CONTRATOS

Proposta para 2016

Contrato de Cesta Básica – Ação de Pessoal

Contrato de Vale Transporte – Ação de Pessoal

Contrato de Locação de Veículos – Ação de FrotaContrato de Locação de Veículos – Ação de Frota

Contrato de Fornecimento de Combustíveis – Ação de Frota

SMS / SEDUC / SEAS / DEMAIS (SEGES)

Vamos ainda conversar com os gerenciadores e internamente na SEFIN para a tomada de decisão.

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Planilha de Contratos

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Planilha de Contratos• Cuidado para não esquecer de informar contratos.

• Para conferir seus contratos ativos, cheque os empenhos no CONAM.

• Cuidado para indicar corretamente a ação onde ocorre a despesa.despesa.

• Status: ATIVO / INATIVO / LIC

• No caso de um contrato novo decorrente do planejamento de um Novo Programa ou Projeto, indicar de forma clara na planilha (pintar a célula de outra cor, deixar uma nota abaixo da planilha). Sugerimos também enviar por e-mail à SEPLO/DEORG.

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4. Preencher a planilha de Receitas Externas na rede:� Receitas externas são aqueles recursos de fontes diferentes

de 1.� Os valores informados para 2015 devem estar respaldados

por convênios assinados ou histórico de arrecadação emanos anteriores.

LEVAR EM CONTA A ATUAL CONJUNTURA PARA A PREVISÃO DE RECEITAS EXTERNAS

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Planilha de Receitas Externas

Fonte 1 Tesouro Municipal

Fonte 2 Transf. Do Estado

Fonte 3 Recursos Próprios de Fundos Especiais

Fonte 4 Recursos Próprios da Adm. Indireta

Fonte 5 Transf. Da União

Fonte 6 Outros recursos

Fonte 7 Operação de Crédito

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O valor do teto orçamentário proposto para cada órgão é calculado pela SEFIN com base em:• previsão de arrecadação• histórico da execução orçamentária • informações prestadas pelos órgãos (contratos e receitas externas)• Informações prestadas pelo gerenciadores de despesas

compartilhadas (frota municipal, despesas com patrulheiros, estagiários e frente de trabalho, rádios, etc.)

O teto orçamentário para 2016 será informado após a Oficina e disponibilizado na Planilha.

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Gabinete do Prefeito Municipal

Administração Geral - GPM

Pessoal e Encargos

Como o orçamento é estruturado?Como o orçamento é estruturado?Como o orçamento é estruturado?Como o orçamento é estruturado?

Programa

Órgão

Subvenções

Frota Municipal

Manutenção de Conselhos

Serviços de Apoio Administrativo

Ações

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Além do aspecto financeiro, o PLDO contempla oplanejamento físico do orçamento, ou seja, o que serárealizado com o recurso financeiro. Por exemplo:construção de 3 escolas, pagamento de 500 servidores,etc.

Os programas tem indicadores e as ações tem produtos.Para eles, são atribuídas metas.Para eles, são atribuídas metas.

Veja o quadro a seguir um exemplo do Gabinete doPrefeito Municipal.

Todas as informações (financeiras e físicas) serãoinformadas na Planilha eletrônica.

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0096

Administração Geral - GPM

Programa Indicador (1 ou mais)

SUPORTE AO GABINETE, DEPTOS E UNIDADES

SUBORDINADAS

2017

Pessoal e Encargos

Ação Produto (apenas 1)

Número de servidores

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• O trabalho de definição de indicadores de

programas e produtos de ações já foi feito no ano

passado, quando elaboramos o PPA

• Por isso, sugerimos que vocês não façam

LEMBRE-SE:

• Por isso, sugerimos que vocês não façam

alterações em indicadores e produtos.

• Devemos nos concentrar apenas na atribuição de

metas físicas para 2016 e 2017.

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Ação2017 – Pessoal e Encargos

Produto

R$ Mil

número de funcionários

2014 2015 2016 2017

Metas Físicas

Despesas Correntes

Despesas de Capital

165 165

6.685 6.985

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DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

20152015

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IV – GERAÇÃO DE DESPESAS

Art. 14. Em atendimento à Lei Complementar nº101/00 e buscando a garantia do equilíbrio das contaspúblicas, todas as iniciativas que promovam a criação,expansão ou aprimoramento da ação governamental queacarretem aumento da despesa para o Município devemintegrar pelo menos uma das etapas do ciclo anual dointegrar pelo menos uma das etapas do ciclo anual doplanejamento orçamentário, LDO e LOA, antes da fase daexecução do orçamento.

Parágrafo único. Ficam dispensados da exigência desteartigo os casos de calamidade pública, emergência eextraordinária necessidade pública ou social.

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IV – GERAÇÃO DE DESPESAS

Art. 15. O Órgão Municipal responsável deve garantir, pormeio do(s) membro(s) indicado(s) para o Grupo Especialdo Orçamento-Programa – GEOP, que as informaçõesreferentes às despesas do novo projeto ou atividadesejam encaminhadas ao Departamento de Orçamento eGestão durante a fase de elaboração das peçasorçamentárias para prévia análise de viabilidade.orçamentárias para prévia análise de viabilidade.

Parágrafo único. As informações sobre o novo projeto ouatividade devem, no mínimo, contemplar: Órgão Municipalresponsável, programa e ação governamentalrelacionada, objeto da despesa, valor da despesa noexercício previsto e nos dois subsequentes, cronogramade desembolso e fonte de recursos.

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Cenários do Planejamento

Previsão de Receitas

Previsão de Despesas

Previsão de Receitas

Previsão de Despesas

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A Planilha PLDO 2016 está igual à dos anos anteriores.

Vamos dar uma olhada?

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Dicas da PlanilhaDicas da PlanilhaDicas da PlanilhaDicas da Planilha

1. Ao abrir a Planilha observe se ela está no modo “somente leitura” pois assim você não conseguirá salvar as alterações

2. Durante a elaboração, não faça cópia da Planilha em seu computador. Preencha a planilha que está na rede.

3. Antes da impressão final impressão final das planilhas, solicite 3. Antes da impressão final impressão final das planilhas, solicite avaliação da SEPLO/DEORG.

4. Após finalizado o processo de elaboração, impressão e envio da proposta orçamentária, recomendamos que faça a cópia da Planilha para arquivo.

5. O envio da proposta deve ser feito via ofício com assinatura do ordenador de despesas da Pasta.

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1. Não espere a definição do teto orçamentário de 2015 para iniciar o preenchimento das planilhas.

Além de se familiarizar com a planilha, informações como: objetivo, justificativa e indicadores de Programas, descrição e produto das Ações entre outras já podem ser preenchidas.

2. Lembre-se que as metas físicas devem estar adequadas ao custo financeiro.

DicasDicasDicasDicas

custo financeiro.

O Tribunal de Contas - TCESP tem se manifestado frequentemente em seus relatórios de análise de contas anuais a respeito de despesas incoerentes com as metas físicas.

3. Priorize as despesas contratuais e de custeio frente à escassez de recursos

Não é bom planejamento sacrificar despesas de custeio e despesas contratuais em favor de investimentos como, por exemplo, a compra de material permanente. Coloque o recurso onde você vai precisar dele!

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Coloque o recurso onde você vai precisar dele!

Quanto melhor for o planejamento, melhorserá o dia-a-dia do seu órgão durante aexecução do ano que vem.

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13ª Oficina do Orçamento

OBRIGADO!