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RevistaRevistaRevistaRevistaRevista FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE 14 de Dezembro 2010 ––––– 1

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l EDITORIAL

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Propriedade:Federação do Sector FinanceiroNIF 508618029

Correio electrónico:[email protected]

Director:Delmiro Carreira – SBSI

Directores Adjuntos:Carlos Marques – STASCarlos Silva – SBCPereira Gomes – SBNViriato Baptista – SBSI

Conselho editorial:Cristina Damião – SBSIFirmino Marques – SBNSequeira Mendes – SBCPatrícia Caixinha – STAS

Editor:Rui Santos

Redacção e Produção:Rua de S. José, 1311169-046 LisboaTels.: 213 216 113Fax: 213 216 180

Revisão:António Costa

Grafismo:Ricardo Nogueira

Execução Gráfica:Xis e Érre, [email protected] José Afonso, 1 – 2.º Dto.2810-237 Laranjeiro

Tiragem: 80.000 exemplaresPeriodicidade: MensalDepósito legal: 307762/10Registado na ERC: 125 852

Ficha Técnica

l STAS ActividadeSeguradora

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l Bancários Norte

l Bancários Sul e Ilhas

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l Bancários Centro

Ofinal de 2010 aproxima-se a passos largos e, comele, um ano que fica para a nossa história económicados últimos cinquenta anos como o mais crítico,

com consequências dramáticas para os trabalhadoresportugueses, que viram, há poucos dias, aprovado noParlamento, o Orçamento do Estado para 2011, com umplano de contenção das contas do Estado extremamentegravoso para as famílias e para as empresas.

São, por isso, pouco animadoras as expectativas para oano que vai entrar daqui a pouco mais de quinze dias, o queimplica da parte dos Sindicatos um sentido apelo ao reforçoda solidariedade e da justiça social, quando quase 11% dapopulação activa se encontra desempregada e 12% detrabalhadores, com emprego, vivem no limiar da pobreza.Este é um retrato cruel do nosso tempo, que exige respostafirme dos Sindicatos. Aliás, em artigo próprio publicadonesta Revista, a FEBASE assume a sua responsabilidade, aoexigir ser parte integrante na procura de soluções, querespeitem o princípio constitucional do direito à livrenegociação colectiva. E não abdicaremos de intervir, doponto de vista legal, junto de todos os agentes queanalisem e apliquem a Justiça, para que se façam valer osdireitos dos trabalhadores que representamos, porqueaqueles se encontram escritos em Instrumentos de Regu-lamentação Colectiva negociados voluntariamente pelaspartes, de cujo princípio da legalidade não abdicamos.

Com o actual enquadramento de austeridade com queestão confrontados os portugueses, reforçado pelas exi-

Aliar legalidade e moralidadeao esforço para vencer a crise

gências de várias instâncias comunitárias, no sentido daflexibilização da nossa legislação laboral, com a nítidaintenção de liberalizar os despedimentos, assume umpapel de maior relevância a negociação das revisõessalariais para o ano que aí vem. E, também aqui, esgrimi-remos todos os nossos argumentos para justificar que ostrabalhadores não são os culpados pela crise que se abateusobre o País. Sabemos que não vai ser uma tarefa fácil, ade convencer as entidades patronais a aplicar aumentossalariais, ainda por cima quando o Presidente de uma IC jáveio defender publicamente a flexibilização dos despedi-mentos individuais. É neste clima que vamos entrar em2011.

Daí que o apelo sindical só possa resultar no necessá-rio reforço da solidariedade entre todos os trabalhado-res, cientes da situação em que se encontra o País, masconscientes que os sacrifícios que lhes são exigidospelas medidas do Governo devem ser suportados portodos, especialmente pelos que maiores vencimentosauferem.

Nem sempre o que é legal se pauta por condutas éticasou justas.

Mas é chegado o tempo de aliar legalidade e moralidade,porque ambas são complementares no esforço que todossomos chamados a fazer para vencer esta crise que nostenta esmagar e à qual os trabalhadores não poderãoconceder tréguas.

TEXTO: CARLOS SILVA

A FEBASE assume a suaresponsabilidade, ao exigir serparte integrante na procura de

soluções, que respeitemo princípio constitucional

do direito à livre negociaçãocolectiva. Não abdicaremos

de intervir, do ponto de vistalegal, junto de todos

os agentes que analiseme apliquem a Justiça, para que

se façam valer os direitosdos trabalhadores

que representamos

SINDICAL l ActualidadeGreve geral no sector financeiro foi mais sentida na CGD 4

João Proença denuncia “pressões inadmissíveis” 5

Precariedade não trava protesto no Norte 6

O Orçamento do Estado para 2011,as medidas de austeridade e a contratação colectiva 8

Febase apresenta sugestões de alteração ao decreto-lei 9

O que significa o diploma 10

Segurança Social: resposta ao MUDAR 12

Encontro de Estruturas Sindicais do Banco de Portugal 13

Comissão de Acompanhamento analisa relatório do Grupo BCP 14

CONTRATAÇÃO l BancaFebase vai propor 2,2% de aumento salarial 16

Sibs e Unicre: negociações em Janeiro 16

CONTRATAÇÃO l SegurosAumento médio proposto é de 3,828% 17

QUESTÕES l JurídicasParecer do BCE sobre remunerações no Banco de Portugal e o Orçamento 18

INTERNACIONAL l Actualidade3.º Congresso Mundial da UNI 20


Actualidade l SINDICALSINDICAL l Actualidade

Agreve geral de 24 de Novembroregistou uma elevada adesão emtodo o País. Segundo os números

adiantados pela UGT e CGTP, cerca detrês milhões de trabalhadores estive-ram envolvidos no protesto, um marcohistórico para o movimento sindicalportuguês: pela primeira vez a maisimportante forma de luta dos traba-lhadores foi subscrita simultaneamen-te pelas duas Centrais Sindicais.

Mas mais do que a discrepância donúmero de aderentes contabilizadospelos sindicatos e pelas entidadesempregadoras (a tradicional guerra denúmeros não faltou) – da administra-ção pública central, regional e localaos restantes sectores de actividadeeconómica –, a greve deixou indicado-res inequívocos de que são possíveisreceituários alternativos para encon-trar terapias mais adequadas à resolu-ção dos problemas do país sem quetrabalhadores e reformados, famíliase pequenas e médias empresas mor-ram da cura económico-financeira queo Orçamento de Estado para 2011 pre-tende impor.

Os sectores mais afectados foram osdos transportes, educação, saúde efinanças. Ou seja, foi no funcionalismopúblico que o protesto mais se fez

Logo pela manhã do dia 24 de No-vembro, dirigentes do SBSI concen-traram-se à porta da sede da

CGD, na Av. João XXI, em Lisboa. Empu-nhando bandeiras, de autocolante de“sim” à greve ao peito e com o apoiode carros de som, os sindicalistas pre-tenderam, com a sua presença, alertaros colegas para a greve que decorrianesse dia, especialmente os jovensque trabalham em regime de outsour-cing e que, face à precariedade do seuvínculo laboral, viram-se forçados acomparecer ao serviço.

“Como está a greve?”, interrogouJoão Proença assim que se juntou aosdirigentes do SBSI frente à sede daCGD, em mais uma paragem do seupériplo por várias empresas em greve,que iniciou na AutoEuropa. “Correbem”, sossegaram-no.

As pressões exercidas sobre os tra-balhadores para que não aderissem à

Centrais Sindicais contabilizaram adesão total de três milhões de trabalhadores

Greve geral no sector financeirofoi mais sentida na CGD

UGT e CGTP fizeram um balançobastante positivo da paralisação

de 24 de Novembro, especialmentena administração pública, onde

muitos serviços e Instituiçõesestiveram fechados. No sector

financeiro, a greve geral registou umaboa adesão nas Instituições

directamente afectadas pelosanunciados cortes salariais.Na CGD a paralisação teve

uma adesão de 80% e o Bancode Portugal também viu muitas

das suas agências encerradas

ELSA ANDRADE *

sentir, o que foi considerado expectá-vel, já que são estes trabalhadores osque mais vão sentir as medidas deausteridade: além da subida de impos-tos e da redução nas prestações sociais– comuns a todos os cidadãos – têm apender sobre si a ameaça de corte nossalários entre 3,5% e 10%, medidaprevista no Orçamento do Estado para2011 que foi nessa semana aprovadona especialidade pelos deputados.

Forte adesão na CGD

O mesmo se passou no sector finan-ceiro. Foi nas empresas que estão naesfera do Estado que a greve geral tevemaior expressão: Caixa Geral de Depó-sitos (CGD) e Banco de Portugal. Tam-bém os trabalhadores destas Institui-ções estão sob ameaça de cortes sala-riais.

No Banco de Portugal verificou-seuma boa adesão, com várias das agên-

cias regionais encerradas, como foi ocaso, por exemplo, de Évora, Funchalou Braga.

Na CGD, a Febase registou uma ade-são à greve na ordem dos 80% e oencerramento de mais de meio milharde balcões, no total de 800 que o Bancopossui.

Apesar da prática dos empregado-res e do Governo, que têm “dificulda-de” em assumir os efeitos dos protes-tos, nesta greve geral a Administraçãoda CGD admitiu que teve de encerrarmais de 45% dos seus balcões, 25%dos quais em Lisboa.

Do mesmo modo, no sector segura-dor a maior participação no protestoverificou-se na Caixa Seguros, do Gru-po CGD, onde cerca de 25% dos traba-lhadores paralisaram, segundo dadosdo STAS.

Nas restantes empresas segurado-ras, a adesão à greve geral rondou os10%.

João Proença denuncia“pressões inadmissíveis”

Líder da UGT acompanhou a greveem empresas de diferentes

sectores de actividade. O ataquedo Governo à negociação

colectiva vai ser alvo de queixana OIT, anunciou

paralisação dominaram as conversas.Elementos da Direcção e do Secretaria-do Sindical de Empresa denunciaramao líder da UGT as pressões exercidaspelas hierarquias para que os bancáriosnão fizessem greve.

No caso da CGD, a pressão subiu detom na véspera da greve, após a no-tícia de que o Parlamento tinha apro-vado um regime de excepção para oscortes salariais nas empresas do Es-tado.

“À noite as chefias ligaram para oselementos das suas equipas dizendo quese tratava de uma medida para a CGD eque, por isso, já não havia razão para agreve e todos deviam ir trabalhar”, de-nunciou um dos elementos do SBSI.

Mas sem o resultado esperado, poisos trabalhadores da CGD não se deixa-ram intimidar e aderiram maciçamen-te à greve.

João Proença condenou “as pres-sões inadmissíveis” na Banca, numalinha de actuação comum a muitasempresas em dia de greve. “Na Car-ris as pressões foram brutais”, insur-giu-se.

Queixa à OIT

O Secretário-geral da UGT, que fezquestão de comparecer na CGD num

claro apoio aos trabalhadores do sec-tor bancário, comentou com os diri-gentes do SBSI o “regime de excepção”respeitante aos cortes salariais nasempresas públicas, aprovado na vés-pera no Parlamento.

Para a UGT, independentemente dea medida ser ou não inconstitucional,coloca-se a questão de “pôr em causao direito à negociação colectiva”. Epor isso a Central Sindical vai avançarcom uma queixa na Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT), revelouJoão Proença.

No entanto, o líder da Central aler-tou para o facto de que, podendo even-tualmente “escapar” aos cortes sala-riais, o mais certo é que nas empresasna esfera do Estado a revisão salarialse traduza em “aumento zero”.

Sector privadomenos participativo

Na Banca privada, a adesão à greveteve menor expressão, à semelhançado que aconteceu no País fora da esferado funcionalismo público.

Não sentindo de forma tão directacomo a função pública e as empresasdo Estado o efeito das medidas deausteridade, os bancários mostraram-semenos participativos na luta.


No que diz respeito à área geo-gráfica de influência do SBN, hou-ve alguma disparidade na ade-

são, em grande parte devido à precarie-dade dos vínculos laborais, mas a ma-nifestação de vontade, expressa pelaesmagadora maioria dos trabalhado-res do sector, indicou o repúdio pelaspolíticas cegas que privilegiam o eco-nómico em detrimento do social.

Na impossibilidade de fazer um ba-lanço exaustivo do que de geral teve agreve homónima, sobram alguns apon-tamentos de reportagem, salpicados,aqui e ali, por factores que ainda nãoestão suficientemente analisados.

Um dos mais curiosos terá sido aque-le que se refere à mais conhecida con-serveira nacional – a Ramirez – cujostrabalhadores, não tendo aderido àgreve em Matosinhos, paralisaram emPeniche de forma significativa, segun-do fonte sindical, num número que terárondado os 80%.

Ainda nos arredores do Porto, curiosotambém o verificado na importanteZona Industrial da Maia, onde a greveterá também passado ao lado.

Já o contrário se verificou na regiãodo Baixo Minho, com elevadíssimosíndices de adesão em Braga e nasempresas dos vales do Ave e do Cáva-do, região extremamente depaupera-da pelos ventos devastadores da criseinternacional que não poupou Portugal.

Serviços mínimos

Em Viana do Castelo o lixo ficou acu-mulado em todas as artérias, muitasforam as escolas que permaneceramfechadas e o sector da saúde apenasfuncionou minimamente – ou seja, comos serviços mínimos.

Os sectores das Finanças e da Justiçaestiveram praticamente parados, comexcepções de Arcos de Valdevez e deMonção, onde a greve se fez sentir de

Precariedade não trava protesto no NorteNo Norte do País, a greve geral

também se fez sentir em empresasprivadas de vários sectores

de actividade. Apesarda precariedade dos vínculos

laborais, a maioriados trabalhadores expressou

o seu protesto

forma mitigada. Mas a generalidadedas autarquias foi afectada muito signi-ficativamente, enquanto a empresamais paradigmática – os EstaleirosNavais de Viana do Castelo – foi abaladacom uma paralisação geral.

No distrito de Vila Real, o local maisafectado foi o do hospital da Régua, jáo mesmo não acontecendo nos restan-tes. Também o distrito de Bragança nãosofreu de forma muito significativa osefeitos da greve, embora alguns servi-

ços tivessem paralisado por completoou funcionado apenas com serviçosmínimos.

Paralisação expressivana Zona Centro

A paralisação no Centro do País regis-tou índices de adesão em tudo idênticosà média nacional, relativamente aos di-versos sectores de actividade

A zona Centro de Portugal não fugiu àregra: a greve geral fez-se sentir, mas foio sector público que mais contribuiu parao sucesso do protesto. Em Coimbra, con-cretamente, registou-se uma forte ade-são nos sectores dos transportes, da saúdee da educação, oscilando os valores entreos 70 e os 90%. No sector da saúde, cercade 90% aderiram à greve e, no sector doensino, a paralisação foi de 80%.

Também não houve recolha de lixo emCoimbra, já que os trabalhadores aderi-

ram totalmente, bem como no Centro deDistribuição Postal, em Taveiro, onde aadesão foi igualmente de 100%. Os ser-viços de transportes de Coimbra pararama 100%, embora nas empresas privadasa adesão fosse menor.

Nos sectores da hotelaria (sobretudonas áreas da alimentação e das lavan-darias), do comércio automóvel e dacerâmica também se registaram ele-vados índices de adesão.

Nos estabelecimentos comerciais agreve pouco se fez sentir.

Carlos Silva, falando como dirigente daUGT/Coimbra, não teve dúvidas: “Foi umagrande greve geral”, particularmenteno sector público.

Sector bancáriosem grande expressão

Relativamente à Banca, também asmédias foram semelhantes ao que se

passou a nível nacional, com a maiorparte dos balcões abertos ao público,com excepção da CGD, que viu cerca demetade dos seus balcões encerrados. Asede da Instituição bancária em Coim-bra funcionou a 50%.

Como na Banca a precariedade tam-bém é uma realidade, houve da partedestes trabalhadores muito receio, emvirtude da grande pressão a que foramsubmetidos pelas chefias.

A maior adesão na CGD tem a ver como facto de as medidas restritivas e degrandes cortes salariais impostos à fun-ção pública também se alargarem aostrabalhadores daquela Instituição deCrédito.

O SBC nunca teve “grandes ilusões”quanto à participação dos bancáriosnesta greve geral. Ainda assim, CarlosSilva faz um balanço “extremamentepositivo” da paralisação dos trabalha-dores, “inclusive os do sector bancário”.

Adesão histórica em Leiria

Ainda na região Centro, em Leiria,verificou-se o mesmo cenário, com umaforte adesão no sector da educação, nasaúde, tribunais, finanças, autarquias eCTT. Na Banca, a CGD teve alguns bal-cões fechados.

Numa escala menor, na Guarda, ossectores mais afectados foram as esco-las, os tribunais, as autarquias e oshospitais, sendo também a CGD, a nívelda Banca, a Instituição que mais bal-cões fechou.

Em Viseu encerraram muitas escolas,a Loja do Cidadão quase encerrou asportas, e SEF, Tesouraria e Finançasfecharam igualmente. Transportes, re-colha de lixo e vários serviços da Câma-ra foram seriamente afectados. NaBanca, foram vários os balcões da CGDque não abriram as suas portas.

Para o também presidente do SBC, hádois factores que justificam as diferen-ças entre o sector público e privado.Desde logo, a “precariedade de muitostrabalhadores” do privado.

Por outro lado, o facto de as grandesmedidas de austeridade a aplicar peloGoverno irem afectar “sobretudo, a fun-ção pública”.

“O sinal está dado”, considera o presi-dente do SBC e dirigente da UGT/Coim-bra, esperançado de que, depois destamanifestação de insatisfação dos por-tugueses, haja “margem para retomaras negociações” e minimizar o impactodas medidas de austeridade na vida dostrabalhadores.

*Com Francisco José Oliveira,Patrícia Caixinha e Vasco Garcia


A adesão à greve rondouos 90 por cento

em alguns sectores

Em Coimbra, os grevistas concentraram-se frente à Câmara Municipal

TEXTO: ELSA ANDRADE*


Febase apresenta sugestõesde alteração ao decreto-lei

Integração na Segurança Social

A Federação do SectorFinanceiro (Febase) enviou jáao Governo as suas sugestões

de alteração ao projecto dedecreto-Lei sobre a

integração dos bancários noactivo, inscritos na CAFEB e

admitidos antes de 3 deMarço de 2009, no regimegeral da Segurança Social

TEXTO: INÊS F. NETO

OGoverno, cumprindo o acordado,enviou à Febase no dia 11 deNovembro o projecto de Decreto-

Lei sobre a integração dos bancários noactivo, inscritos na CAFEB e admitidosantes de 3 de Março de 2009, no regimegeral da Segurança Social.

Trata-se do projecto de diploma que,depois de aprovado em Conselho de Mi-nistros, dará força legal ao Acordo Tripar-tido subscrito a 20 de Outubro.

A Febase solicitou a prorrogação doprazo de resposta até dia 23, data em queenviou as suas sugestões de alteração aoprojecto governamental.

Entretanto, a 3 de Dezembro a Secreta-ria de Estado da Segurança Social apre-sentou uma nova versão, relativamenteà qual solicita nova apreciação até dia 8,a fim de ser submetida a Conselho deMinistros. Este documento, que foi envia-do para todos os Sindicatos do sector e àAPB, integra já algumas das sugestõesque a Febase enviou a 23 de Novembro.

A “Revista Febase” publica a primeiraversão do projecto de Decreto-Lei (quenão sofreu alterações significativas), con-tendo já as alterações propostas pelaFebase, dando assim conhecimento doteor do documento.

O projecto do Governoe as propostas da Febase

Este é o texto do projecto de Decreto-lei. A “bold” (negro) as alterações pro-postas pela Febase:

No desenvolvimento do regime jurídicoestabelecido pela Lei n.º 4/2007, de 16 de

Janeiro, e nos termos do artigo….. da Lei queaprova o Orçamento de Estado para 2011 eda alínea c) do n.º 1 do Artigo 198.º daConstituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.ºObjecto

O presente decreto-lei regula a integra-ção no regime geral de Segurança Social,adiante designado por regime geral, dostrabalhadores bancários no activo abran-gidos por regime de segurança social subs-titutivo constante de instrumento de re-gulamentação colectiva de trabalho vi-gente no sector bancário, adiante desig-nado por IRCT vigente no sector.

Artigo 2.ºÂmbito pessoal

Integram o âmbito pessoal deste decre-to-lei, os trabalhadores bancários abran-gidos por regime de segurança social subs-titutivo constante de IRCT vigente no sec-tor, que à data da sua entrada em vigor seencontrem no activo e sejam beneficiáriosda Caixa de Abono de Família dos Empre-gados Bancários. (tirar a vírgula)

Artigo 3.ºÂmbito material

Os trabalhadores bancários a que serefere no artigo anterior passam a estar

protegidos pelo regime geral nas seguin-tes eventualidades:

a)Velhice;b)Maternidade, paternidade e adopção.

Artigo 3.º-AManutenção da protecção garantida

Os trabalhadores bancários referidosno artigo 2º mantêm a protecção garan-tida:

a) pelo regime geral de SegurançaSocial dos trabalhadores por conta deoutrem nas eventualidades de Desem-prego e Doença Profissional;

b) pelos IRCT aplicáveis no sector ban-cário nas eventualidades de Doença,Invalidez, Morte e Sobrevivência.

(Nota: sugere-se este novo Artigo paraintegrar, na alínea b), a referência ao quese mantém do regime substitutivo dosIRCT (Doença, Invalidez, Morte e Sobrevi-vência), texto que corresponde ao n.º 2 da1.ª versão do MTSS e ao n.º 2 do AcordoTripartido subscrito.)

Artigo 4.ºObrigação contributiva

1.A taxa contributiva relativa aos tra-balhadores bancários é de 26,6%, sendorespectivamente de 23,6% e de 3% paraas entidades empregadoras e para ostrabalhadores.

Actualidade l SINDICAL

O Orçamento do Estado para 2011,as medidas de austeridadee a contratação colectiva

Pela primeira vez na história da 3.ªRepública, os trabalhadores por-tugueses são confrontados com

medidas de austeridade que põem emcausa os acordos estabelecidos entresindicatos e entidades patronais, fo-ram publicados no Boletim de Trabalhoe Emprego (BTE) e são uma fonte indis-cutível de Direito.

Estas medidas suscitam também,como afirmam alguns constitucionalis-tas, a questão de se saber se é legaldiminuir salários de uma forma conti-nuada, ou seja, não estamos apenasperante decisões que afectam as remu-nerações contratualizadas constantesdos Instrumentos de RegulamentaçãoColectiva de Trabalho (IRCT) aplicáveisdurante o ano de 2011 mas, conformetem sido repetidamente afirmado peloministro das Finanças, medidas que sãopara continuar, o que significa que no-vas negociações deverão incidir sobrevalores agora diminuídos.

Por enquanto, tais medidas aplicam--se apenas aos serviços públicos e àsempresas do perímetro do Estado, masnada garante que não possam vir a serestendidas a todos os trabalhadoresabrangidos pela contratação colectivana esfera privada, cujas formulaçõessão definidas pelo Código do Trabalho.

A Federação do SectorFinanceiro quer discutircom as Administraçõesdas empresas do sectorfinanceiro que estejamno perímetro do Estado

eventuais medidasque ponham em causa

o cumprimento dos IRCT.Se tal não acontecer,

a Febase recorreráa todos os meios legais,

nacionais e europeus

Sindicatos têmpalavra a dizer

Se bem que com contornos diferen-tes, veja-se o que o Banco Central Eu-ropeu (BCE) diz no seu parecer (queanalisamos nas páginas deste númeroda revista, na rubrica “Questões Jurídi-cas”), chamando a atenção para a vin-culação do Banco de Portugal aos acor-dos estabelecidos no âmbito do Acordode Empresa (AE). O mesmo, ainda quecom nuances, se aplica nomeadamenteà Caixa Geral de Depósitos (CGD), aindaque esta não seja uma entidade desupervisão ou com estatuto que lheconceda uma independência, como oBanco de Portugal (BdP).

A Febase não pode deixar de subli-nhar que em todas as notícias vindas apúblico até ao momento as empresasque se situam no perímetro do Estado

propõem-se dar cumprimento às orien-tações que implicam reduções nos cus-tos operacionais.

Mas ainda não se viu sequer umadessas empresas, seja da área da Ban-ca ou dos Seguros ou de Institutos,divulgar que pretende discutir com ossindicatos medidas que afectam o cum-primento do acordado em sede de con-tratação colectiva.

Exigimos firmemente, independen-temente do juízo de valor que se possafazer sobre a necessidade de contençãoou mesmo de redução de alguns tiposde remunerações, que as propostas aapresentar à tutela e que ponham emcausa os IRCT sejam discutidas com ossindicatos.

Se tal não for feito, a Febase recorreráa todos os meios legais, nacionais eeuropeus, para fazer valer os seus pon-tos de vista.

SINDICAL l Actualidade



2.A taxa contributiva relativa aos tra-balhadores de entidades sem fins lucra-tivos é de 25,4 %, sendo, respectiva-mente, de 22,4 % e de 3 % para asentidades empregadoras e para os tra-balhadores.

(Nota: não será de considerar os valo-res de 26,61%, 23,61%, 25,40% e22,40%, como consta da legislação?)

Artigo 5.ºEquivalência à entrada de contribui-ções

Os períodos de doença que determi-nem o pagamento de prestações oucompensação remuneratória no âmbitode regime de segurança social substitu-tivo constantes de IRCT vigente no sec-tor, dão lugar ao registo de remunera-ções no regime geral por equivalência àentrada de contribuições e de quotiza-ções, pelo valor da remuneração de re-ferência que serviria de base ao cálculodo subsídio de doença no âmbito doregime geral.

Artigo 6.ºTotalização de períodos contributi-vos para efeitos de protecção naeventualidade de velhice

1. Para efeitos de preenchimentodo prazo de garantia são relevantesos períodos contributivos registadosno regime de segurança social subs-titutivo constantes de IRCT vigente nosector e no regime geral, na parte emque não se sobreponham.

2. Os anos civis com registo de re-munerações no âmbito do regime desegurança social substitutivo cons-tantes de IRCT vigente no sector rele-vam para efeitos do cumprimento dascondições de acesso à pensão de ve-lhice antecipada ou bonificada atribu-ída ao abrigo do regime de flexibiliza-ção da idade de pensão e do regime deantecipação nas situações de desem-prego involuntário de longa duração,assim como para determinar o factorde redução ou de bonificação corres-pondente.

Artigo 7.ºRemuneração de referência

1. Nas situações em que seja efec-tuada a totalização para efeitos deprazo de garantia, prevista no n.º 1 doArtigo anterior, são também relevan-tes para o apuramento da remunera-ção de referência a ter em conta nocálculo da pensão de velhice a atribuirpelo regime geral, as remuneraçõesregistadas em nome dos trabalhado-res na Caixa de Abono de Família dosEmpregados Bancários relativas a pe-ríodos anteriores à entrada em vigordo presente decreto-lei, revalorizadasnos termos previstos no regime jurídi-co das pensões do regime geral.

2. Para efeitos do disposto no núme-ro anterior apenas são consideradasas remunerações anuais registadasassociadas aos períodos contributivosutilizados para efeitos de totalizaçãode prazo de garantia, necessárias paracompletar o preenchimento do prazode garantia.

O que significa o diploma

Quem é integradoOs Artigos 1.º e 2.º tratam do objecto

e do âmbito pessoal, ou seja, definema quem e o que se aplica na matériaregulada no diploma.

Quem vai ser integrado no regimegeral para as eventualidades de velhi-ce e parentalidade: os bancários noactivo, inscritos na CAFEB, até aquiabrangidos pelos regimes substituti-vos de segurança social constantes dosIRCT aplicáveis. O diploma refere que adata de entrada em vigor é a mesma daLei do Orçamento para 2011.

Quem não é abrangidoQuem não é abrangido pelo diploma:- Os que já estão integrados no regi-

me geral de Segurança Social;

Para melhor compreensãodo âmbito e alcance

do diploma sobreintegração dos bancários

na Segurança Social,a Febase elaborou

um texto explicativo

- Os bancários já reformados;- Os bancários que abandonaram o

sector bancário e estão ou virão a estarabrangidos pelas cláusulas dos váriosIRCT sobre o “reconhecimento de direi-to em caso de cessação do contrato detrabalho” (ex.: cl.ª 140.ª do ACT).

Matérias reguladasO Artigo 3.º trata do âmbito material,

ou seja, das eventualidades reguladaspelo diploma:

a) Mantém a protecção nas eventua-lidades Desemprego e Doenças Profis-

sionais, como até agora, nos termos dalei aplicável;

b) Assegura a protecção nas eventuali-dades Velhice (que corresponde à inva-lidez presumível dos IRCT) e Parentali-dade, a partir da data de entrada emvigor do diploma, no termos do regimegeral da Segurança Social e das normasespeciais reguladas no diploma.

c) O Regime da Parentalidade a quese refere o diploma contempla:

- atribuição de subsídios que substituemos rendimentos do trabalho perdidosdurante o impedimento para a activida-


Artigo 8.ºTotalização de períodos contributivos paraefeitos de protecção na eventualidadematernidade, paternidade e adopção

1.Nas situações em que ocorra a even-tualidade maternidade, paternidade eadopção, o período de trabalho prestado,ou equivalente, imediatamente anteriorao início de vigência deste decreto-lei éconsiderado para efeitos do cumprimen-to do prazo de garantia, e para atribuiçãodos subsídios de parentalidade.

2.A remuneração total relevante, paraefeitos de apuramento da remuneraçãode referência, de acordo com o regimejurídico da eventualidade referida no nú-mero anterior, é completada com o valordas remunerações registadas em nomedos trabalhadores na Caixa de Abono deFamília dos Empregados Bancários rela-tivas a períodos anteriores ao início devigência deste decreto-lei, sempre queas remunerações registadas no regimegeral após a entrada em vigor destedecreto-lei não sejam suficientes.

3. A concessão das prestações referi-das no número 1 é garantida de formaimediata aos respectivos beneficiários,ficando as respectivas entidades em-pregadoras responsabilizadas peranteos serviços competentes da SegurançaSocial pelo pagamento retroactivo dascontribuições correspondentes ao nú-mero de meses contabilizados, anterio-res ao início de vigência deste decreto-lei.

4.Nas situações em que a transição deregime de protecção social ocorra du-rante o período em que se encontre a serconcedida protecção na eventualidadematernidade, paternidade e adopção, odireito à protecção social mantém-senos termos do regime aplicável à dataem que se verificou a transição, devendoa entidade empregadora proceder aosrespectivos pagamentos.

5.Os períodos pagos pela entidadeempregadora a que se refere o númeroanterior são considerados como equiva-lentes à entrada de contribuições e quo-

de profissional em caso de: risco clínicona gravidez, interrupção da gravidez,riscos específicos, nascimento de filhos,adopção e assistência a filho e netos;

- cumprimento do prazo de garantia:seis meses civis, seguidos ou interpola-dos, com registo de remunerações, no 1.ºdia do impedimento nos termos do Códi-go do Trabalho ou períodos equivalentes;

- gozo efectivo das licenças, faltas edispensas não retribuídas;

- o montante dos subsídios varia, con-forme as modalidades, entre 25% e 100%da remuneração de referência, que é igualà média de todas as remunerações decla-radas pela entidade empregadora à Segu-rança Social nos primeiros 6 meses dosúltimos oito meses (anteriores ao iníciodo impedimento).

Quem paga o quêO Artigo 4.º trata das contribuições

das entidades empregadoras e das quo-tizações dos trabalhadores, em termosde taxa desagregada, como prevê a leiactual, o Código Contributivo e o Artigo67.º da proposta de Lei do OGE/2011.

O Artigo 5.º trata da equivalência àentrada de contribuições. Garante ade-quadamente aos bancários que os perío-dos de doença (cujo pagamento é daresponsabilidade das Instituições, nostermos dos IRCT) são objecto de registode remunerações por equivalência à en-trada de contribuições e quotizações,para evitar prejuízo na carreira contribu-tiva dos trabalhadores integrados.

Por outro lado, estabelecem-se re-gras para o cálculo do valor da remune-ração de referência a considerar pelaSegurança Social no registo destas re-munerações por equivalência à entradade contribuições: a remuneração dereferência será quanto teria de ser de-clarado à Segurança Social, em médiapor dia, nos primeiros seis meses dosúltimos oito.

Períodos contributivosO Artigo 6.º regula a aplicação, na

eventualidade Velhice, da norma doregime geral da Segurança Social quedefine a “totalização de períodos con-tributivos”. Assim:

a) prevê-se, para efeitos de preenchi-mento do prazo de garantia (15 anos),o recurso à contagem dos períodos con-tributivos registados na CAFEB no âm-bito dos IRCT, desde que não se sobre-ponham. O valor a considerar vem regu-lado no Artigo seguinte;

b) prevê-se ainda que o total dos anoscivis com registo de remunerações aoabrigo dos IRCT relevem para obtençãodas condições de acesso à pensão develhice antecipada ou bonificada ou paraantecipação da velhice em caso de de-semprego de longa duração, nos ter-mos e condições que vigoram para oregime geral.

Remuneração de referênciaO Artigo 7.º trata da remuneração de

referência com remissão expressa para

o n.º 1 do Artigo 6.º. No caso de existirtotalização dos períodos contributi-vos a que alude o Artigo 6.º, relevamtambém, para cálculo da remunera-ção de referência, as remuneraçõesregistadas na CAFEB quanto a perío-dos anteriores à data da entrada emvigor do diploma, devidamente reva-lorizadas nos termos do regime geral(cfr. Artigo 63.º da Lei de Bases daSegurança Social, Artigo 27.º do DL187/2007 e Portarias anuais), masrestritas aos períodos utilizados e ne-cessários para preenchimento do res-pectivo prazo de garantia.

Parentalidade O Artigo 8.º trata da totalização dos

períodos contributivos, mas agora emrelação à Parentalidade. Regula-seneste Artigo, adequadamente, o quese dispõe em Artigos anteriores quan-to à Velhice: regras para preenchi-mento do prazo de garantia, definiçãoda remuneração de referência, garan-tia de efectividade das prestaçõesaos beneficiários, imputação da res-ponsabilidade às entidades empre-gadoras pelo pagamento das contri-buições e equivalência à entrada decontribuições.

O Artigo 9.º é uma norma geral dedefinição do regime geral aplicável eo Artigo 10.º vem clarificar o momen-to a partir do qual é devida a protec-ção na parentalidade, na linha do dis-posto na Lei.

tizações para os efeitos previstos nosnúmeros 1 a 3.

Artigo 9.ºRegimes jurídicos aplicáveis

Em tudo quanto não esteja especial-mente regulado neste diploma são apli-cáveis subsidiariamente as normas dosdiplomas do regime geral reguladoresdas obrigações contributivas e das even-tualidades referidas no artigo 3.º

Artigo 10.ºNorma transitória

A protecção na eventualidade mater-nidade, paternidade e adopção pelo regi-me geral só se verifica relativamente aosfactos determinantes da protecção queocorram após a entrada em vigor dopresente decreto-lei.

Artigo 11.ºEntrada em vigor

O presente diploma entra em vigorcom o orçamento de Estado para 2011.


No Encontro de Estruturas Sindicais

Banco de Portugal admite corte de custosfora da matéria salarial contratualizada

O administrador do Bancode Portugal com o Pelouro

dos Recursos Humanos defendeuque o actual quadro

de regulamentação interna possuios instrumentos necessários

a uma redução de custos semrecurso a matéria contratualizada –

sendo possível uma soluçãoaceitável por trabalhadorese Sindicatos. Mas a decisão

final cabe ao poder político, frisouVítor Pessoa

A19.ª Reunião das Estruturas Sindi-cais do Banco de Portugal, quedecorreu na Ericeira de 17 a 19 de

Novembro, realizou-se num momentoparticularmente conturbado da vida doBanco, já que sobre os seus trabalhadorespaira a ameaça de cortes salariais, decor-rentes das medidas do OE para 2011.

A reunião juntou delegados sindicais emembros das Direcções dos Sindicatos ver-ticais e da Febase. Também intervieramdois responsáveis pelos Recursos Humanosda Instituição: Hélder Rosalino, director doDepartamento de Recursos Humanos, fa-lou na sessão de abertura, enquanto VítorPessoa, administrador com o Pelouro dosRecursos Humanos, discursou no encerra-mento dos trabalhos.

Da ordem de trabalhos constaram temascomo Segurança Social, Contratação Colec-tiva, SAMS, análise da evolução social nosBancos Centrais Europeus, fabricação denotas e análise da situação sócio-laboral doBanco de Portugal (BdP).

Na abertura dos trabalhos e falando emnome dos Secretariados Sindicais, a coorde-nadora do Secretariado do BdP do SBSI real-çou que a reunião ocorria num momentoparticularmente conturbado da vida do Ban-co, gerador de extrema preocupação nostrabalhadores pela incerteza dos aconteci-mentos futuros e pela existência de perspec-tivas pouco auspiciosas quanto aos impac-tos desses mesmos acontecimentos nassuas vidas profissionais e pessoais.

Teresa Ferreira referiu a existência de «umambiente generalizado de insatisfação e deincompreensão dos trabalhadores face a um


contexto de contornos muitas vezes malesclarecidos, gerador de sentimentos deansiedade e revolta perante situações anun-ciadas que, a serem concretizadas, serãoaltamente penalizadoras para quem, aolongo das suas carreiras profissionais, nuncaregateou esforço e dedicação à Instituição».

Discursos contraditórios

Os dois responsáveis do Banco Centralfizeram discursos algo contraditórios, dei-xando a percepção de que o BdP não temuma posição oficial quanto à actual situação.

Como corolário da sua intervenção, Hél-der Rosalino considerou que a posição doBanco passa pela importância de reafirmaro estatuto de independência, por salva-guardar a capacidade de actuação enquan-to Banco Central e enquanto autoridade deregulação e supervisão, pela importânciade manter ao seu dispor todos os instru-mentos de gestão de Recursos Humanos e,sem prejuízo do seu estatuto de indepen-dência, pela prossecução de uma políticade contenção de custos.

Já Vítor Pessoa começou por classificar aactual situação como extremamente com-plicada: se por um lado o BdP foi integradono conjunto de entidades às quais o Gover-no pretende aplicar medidas de reduçãosalarial por via do OE 2011, por outro estásujeito aos parâmetros de independência eautonomia consagrados na Lei Orgânica elegislação europeia.

Em sentido estrito, defendeu o adminis-trador (que falava antes da aprovação do OEna especialidade), não é viável a aplicaçãodirecta das medidas preconizadas no OE aoBdP dada a sua complexa estrutura salarial,o que tornaria gravosa tal situação.

Assim, Vítor Pessoa defendeu que a reso-lução deste problema terá de passar, obri-gatoriamente, pela alteração da propostade lei, competência dos partidos políticoscom assento parlamentar, de forma a per-mitir que seja o Banco de Portugal a decidirque medidas aplicar.

O administrador com Pelouro dos Recur-sos Humanos considerou existirem dentrodo actual quadro de regulamentação inter-na instrumentos que podem ser utilizadospara tal, não sendo necessário o recurso amatérias que estão contratualizadas.

Vítor Pessoa terminou dizendo que oobjectivo final será chegar a uma solução

que seja compreensível para os trabalha-dores e aceitável pelos Sindicatos – mas sóapós a decisão política o interlocutor pas-sará a ser o Banco.

Contra redução salarial

A intervenção do director do DRH provo-cou a reacção das Direcções sindicais, quedeclararam a sua total discordância com asmedidas preconizadas e a firme intençãode, face à clara violação da negociaçãocolectiva, levar este caso até às últimasconsequências.

Através de diversas intervenções, osdelegados tiveram oportunidade de ex-pressar a sua discordância com a aplicaçãode medidas que conduzam à redução sala-rial ou outras.

Delmiro Carreira, em nome da Febase,teceu algumas considerações sobre a actualsituação que se vive no Banco de Portugal,confessando nunca ao longo da sua longaactividade ter pensado ver-se confrontadocom propostas de reduções salariais.

Considerando ser um cenário inaceitá-vel, o presidente da Direcção do SBSI e vice-secretário-geral da Febase reforçou a in-tenção já declarada pelos Sindicatos delevar este assunto até às últimas conse-quências.


Apontando no caminho do protesto contra eventuaiscortes salariais estão os dois documentos aprovadosno Encontro, por unanimidade e aclamação:

- uma moção de apoio às Direcções dos Sindicatosverticais para que a recusa às medidas de contençãosalarial seja levada até às últimas consequências,incluindo, como último dos recursos, uma greve dostrabalhadores do BdP;

- e uma posposta para os Sindicatos, através daFebase, encetarem imediatamente todas as diligên-cias jurídicas no sentido de ser accionado um proce-dimento judicial contra o Estado Português, porviolação de inúmeros preceitos legais, contratuais econstitucionais, a par da violação concreta dos Esta-tutos do Banco Central Europeu.

Refira-se ainda o apoio manifestado pelos dirigentesdo Standing Comittee of European Central Bank Unionspresentes no Encontro, Thierry Desanois e FernandoGarces, que aproveitaram a ocasião para fazer umbalanço da situação laboral nos diversos Bancos Cen-trais (Portugal não é caso único) e apelar à união detodos em defesa das condições de trabalho.

Protesto veemente


BoasFestas

AFEBASE subscreveu, em nome doSBN e SBC (uma vez que o Conse-lho Geral do SBSI rejeitou a pro-

posta da Direcção), um Acordo Triparti-do sobre a integração dos bancários naSegurança Social (ver págs. 9 a 11).

Face ao teor do boletim informativo deNovembro do MUDAR, o Secretariado daFEBASE entende deixar claro o seguinte:

1 - Delmiro Carreira foi nomeado peloSecretariado da FEBASE coordenador doGrupo de Trabalho encarregado de acom-panhar o processo de integração, peloque todas as posições assumidas mere-cem a concordância dos Sindicatos subs-critores do Acordo.

2 - É falso que o processo de integração,o Acordo Tripartido e o Decreto-Lei que oconcretizará não garantam que os descon-tos dos bancários continuam a ser de 3%.

3 - É verdade que os Sindicatos preten-deram que a questão das contribuiçõespara os SAMS fosse objecto de negociação

Segurança Social: resposta ao MUDAR

É desta gente que os bancários necessitam?A Tendência MUDAR do Sindicato

dos Bancários do Sul e Ilhas emitiuum comunicado com o título

"Os Bancários e a Segurança Social -Um cheque em branco ao Governo

e aos banqueiros" que merecedo Secretariado da Febase

a seguinte resposta

com as entidades empregadoras. Preten-dia-se aproveitar o Acordo Tripartido pararetomar a discussão nunca concluída deuma maior justiça no cálculo das contri-buições para o nosso regime complemen-tar de saúde. Infelizmente isso não foiaceite pelos Bancos. Lamentavelmente, oMUDAR ainda não percebeu a questão.

4 - O Secretariado da FEBASE registaque "O MUDAR não está contra a integra-

ção dos bancários na Segurança Social,desde que todos os direitos adquiridossejam salvaguardados e se estendam atodos os bancários, nomeadamente odireito à majoração salarial". Ora é issoprecisamente que, nos seus efeitos prá-ticos, os Acordos Tripartidos de 2008 e2010 garantem. Em 2009, o nível mínimode admissão passou do 4 para o 5 e onúmero de anos para se atingir o nível 10diminuído. Foi também criado um regimecomplementar de contribuição definidade 3%, suportado em 50% pela entidadepatronal. Em 2010 garantiu-se que o des-conto de 3% se mantém. Podemos, as-sim, garantir que o essencial dos direitosadquiridos foi salvaguardado.

5 - O MUDAR critica o facto de nomomento da assinatura do primeiroAcordo Tripartido se ter afirmado que asituação dos actuais bancários nãomudaria, o que seria desmentido com onovo Acordo. Afirmar-se agora, em fi-nais de 2010, que nada mudou desdeNovembro de 2009 é ignorar tudo o quese passou nos mercados financeiros, nascontas públicas e nas consequênciassobre os trabalhadores. O MUDAR real-mente não mudou, mas a realidade,essa sim, mudou.

6 - Resta-nos perguntar se é destagente que os bancários necessitam paradefender os seus interesses.

O Secretariado da FEBASE

...eh pá! O muro de Berlim já caiu!!!

Os Corpos Gerentes dos Sindicatosda Febase e a Direcção da revista

Febase, bem como os que nelatrabalham, desejam a todos os

leitores Boas Festase um feliz ano de 2011, com saúde,

alegria e êxitos pessoais eprofissionais, que ajudem a

minimizar as perspectivas sombriascom que o próximo

ano vai começar.



Fundo de Pensões

Comissão de Acompanhamentoanalisa relatório do Grupo BCP TEXTO: INÊS F. NETO

AComissão de Acompanhamentodo Fundo de Pensões do GrupoBanco Comercial Português (BCP)

reuniu-se em 10 de Novembro, tendopor objectivo a análise do RelatórioActuarial de 2009 elaborado pelo actuá-rio responsável. Da Comissão fazemparte e estiveram presentes, em repre-sentação dos Sindicatos da Febase,Delmiro Carreira e Mário Mourão.

«Dado que o valor do Fundo de Pen-sões é de 5.520.939 mil euros, verifica--se um nível de financiamento de109,86% face ao montante de 5.025.305mil euros de responsabilidades», refe-re a análise dos consultores dos Sindi-catos da Febase, pertencentes ao Cen-tro de Investigação sobre Economia Fi-nanceira (CIEF) do Instituto Superior deEconomia e Gestão (ISEG/UniversidadeTécnica de Lisboa). E conclui: «Verifica--se assim cumprido o rácio mínimo definanciamento, de acordo com o Aviso4/2005 do BdP.»

O documento do CIEF refere ainda que«as responsabilidades decorrentes dosencargos com os SAMS foram igualmentefinanciadas, bem como o subsídio pormorte previsto no ACT bancário».

Recorde-se que os associados dosFundos de Pensões são 13 empresas doGrupo, pois as quatro seguradoras«constituem igualmente associadas daAdesão n.º 72 ao Fundo de PensõesAberto Horizonte Valorização». Ou seja,o financiamento das responsabilidadesé feito através do Fundo de Pensões doGrupo Banco Comercial Português (BCP)e da Adesão Colectiva n.º 72 ao Fundode Pensões Aberto Horizonte Valoriza-

O Fundo de Pensões do Grupo BancoComercial Português (BCP)

apresentava, no final de Dezembrode 2009, um nível de financiamento

de 109,9%, com excepção do AssociadoOsis, para o qual está a decorrer um

plano de amortização. A rentabilidadeda carteira foi superior à taxa técnicae a relação entre activos financeiros

de cobertura e responsabilidadesactuariais é adequada

ção. A entidade gestora destes fundosé a Pensõesgere – Sociedade Gestora deFundos de Pensões, empresa do Grupo.

A Adesão Colectiva foi criada para fi-nanciar um complemento de benefíciospara os participantes da área de segu-ros que entraram no Grupo antes de 22de Setembro de 2006.

Todos os planos de pensões são debenefício definido, sendo uns comple-mentares à Segurança Social e outrosindependentes.

Tratando-se de um Grupo onde exis-tem Associados pertencentes ao sectorbancário e ao sector segurador, subs-critores de convenções colectivas, osplanos de pensões estarão assegura-dos no mínimo pelos benefícios daídecorrentes.

Nível de financiamento

Apesar de o nível de financiamentodo Fundo de Pensões cumprir o ráciomínimo, os consultores salientam que«ao nível do detalhe das responsabili-dades por Associado verifica-se um fi-nanciamento de 89% relativamente aoAssociado OSIS. Para tal existe um pla-no de amortização do deficit no mon-tante de 2.201.345 euros».

Assim, o parecer chama ainda a aten-ção para o facto de existirem responsa-bilidades no montante de 378.502 mileuros que não estão a ser financiadaspelos Fundos de Pensões (nomeada-

mente, subsídio por morte e assistên-cia médica nas empresas segurado-ras, alguns complementos atribuídosa colaboradores no âmbito de proces-sos de reforma, complementos de al-guns ex-administradores do BCP). «Es-tas responsabilidades estão a ser assu-midas directamente pelos respectivosAssociados através de provisões conta-bilísticas», especifica.

As responsabilidades diminuíram re-lativamente a 2008 devido a ganhosactuariais de 285 milhões euros, sendoas alterações de pressupostos as quetiveram maior impacto, designadamen-te a diminuição da taxa de crescimentodos salários e a taxa de crescimento daspensões, superior à diminuição da taxade juro.

Concretizando, refira-se a taxa dedesconto passou de 5,75% para 5,5%para empresas da Banca, e para 5,25%para as Seguradoras. Já a taxa decrescimento salarial passou de 3,25%para 2,5% nas empresas da Banca epara 2,75% nas Seguradoras. Por fim,a taxa de crescimento das pensões foialterada de 2,25% para 1,65% naBanca e para 1,75% nas Seguradoras.

Contribuiçõese benefícios garantidos

O documento refere que «as contri-buições estimadas para 2009 foramrealizadas», pelo que se conclui que o

Associado cumpriu o plano de fi-nanciamento indicado pelo actuárioresponsável.

«As contribuições em 2009 totali-zaram 25.375 mil euros, incluindo ascontribuições dos participantes. O cus-to normal para 2010 é estimado em100.357 mil euros», acrescenta.

Os dados da população revelamuma responsabil idade constituídapor 6.310 pensionistas, 9.330 refor-mas antecipadas e 12.900 activos.

A população activa tem uma idademédia de 42 anos, enquanto nos pen-sionistas ela é de 65,2 anos. Existem3.398 pensionistas por invalidez e9.330 reformas antecipadas. A ade-são colectiva n.º 72 ao Fundo de Pen-sões Aberto Horizonte Valorizaçãotem 377 participantes, não existindoainda nenhum pensionista.

Os benefícios garantidos pelo Fun-do de Pensões são: reforma, invali-dez, sobrevivência imediata e diferi-da, subsídio por morte e cuidados desaúde pós-reforma. Recorde-se queexiste um financiamento regular doFundo de Pensões de contribuiçõesdos participantes, através de contasindividuais.

O salário pensionável é estabele-cido conforme definido nas regula-mentações colectivas – o ACT dosbancários e o CCT da actividade segu-radora. O plano de pensões prevêainda os direitos adquiridos pelostrabalhadores bancários, de acordocom a cláusula 140.ª do ACT.

Adequação dos activosàs responsabilidades

«Verifica-se um ligeiro aumentoda exposição a acções, ainda assimpróximo do benchmark estratégico,referido no documento sobre a polí-tica de investimentos do Fundo (em-bora o Revisor Oficial de Contas refiraum mínimo de 30%, de acordo com oContrato de Gestão)», destacam osconsultores da Febase na sua análi-se, referindo o «aumento da compo-nente “imobiliário”, que sobe 7.61pontos percentuais, contra a descidada componente “obrigações e liqui-dez”, que desce 3.36 pontos percen-tuais». Ou seja, o peso das compo-nentes de maior risco sobe: as “ac-ções” em 1.67 pontos percentuais eos “investimentos alternativos” em2.58%.

Assim, os consultores da Febaseconsideram que para os beneficiáriosactivos, tendo em conta a idade mé-dia dos participantes (42 anos), «apolítica de investimentos pode ser

Pensionistas

N.º Idade média Pensão médiaanual (€)

Velhice 762 74,59 18.626

Invalidez 3.398 70,56 15.519

Viuvez 1.923 69,56 8.143

Orfandade 225 21 10.099

Pré-Reforma 2 60 35.980

Total 6.310 68,99 13.460

Reformas antecipadas

N.º Idade média Pensão médiaanual (€)

Total 9.330 62,65 19.776

Activos

Responsabilidades do Fundo

Responsabilidades %

Activos 1.171.487 23,3

Pensionistas 3.853.819 76,7

Total 5.025.306 100,0

Unidade: euros

Composição da carteira de títulos

Classes de Activos 2008 2009

Acções 24,63% 26,30%

Obrigações e liquidez 66,41% 58,80%

Imobiliário 8,77% 12,13%

Investimentos alternativos 0,19% 2,77%

Total 100,0% 100,0%

considerada ajustada ao risco do Fun-do».

Mas, sublinham ainda, o montantedas pensões pagas representou cercade 5% do valor total do Fundo. «Orendimento líquido do Fundo foi de 188milhões de euros, correspondendo auma taxa anualizada de 9,43%, superiorà taxa de 5,5% utilizada para o cálculodas responsabilidades».

A análise refere ainda que «a rentabi-lidade da carteira no presente exercíciofoi de 9,43%, substancialmente superiorà taxa técnica usada para avaliação dasresponsabilidades passadas (5,5%)».

Assim, conclui: «A carteira de activosfinanceiros apresentada adequa-se aoperfil das responsabilidades actuariais,que são fundamentalmente de longoprazo».

A carteirade activosfinanceirosapresentadaadequa-seao perfil dasresponsabilidadesactuariais,que sãofundamentalmentede longo prazo

N.º Idade Antiguidade Salário médiomédia média anual (€)

Idades < 65 anos 10.968 42,38 17,1 33.252

Idades >= 65 anos 2 65,5 31,9 74.983

Participantes c/ 1.932 38,17 _ _direitos adquiridos

Total 12.900 41,76 17,10 33.260


No passado dia 5 de Novembro, oSTAS apresentou na APS – Asso-ciação Portuguesa de Segurado-

res, conjuntamente com o SISEP, a pro-posta de revisão da tabela salarial ecláusulas de expressão pecuniária doCCT de Seguros para o ano de 2011, queabaixo reproduzimos.

Logo que haja desenvolvimentos pres-taremos informação sobre os mesmos.

Tabela salarial 2011

Como é do conhecimentodos trabalhadores de Seguros,

o STAS tem vindo a tomardiversas iniciativas no sentido

de conseguir concretizar, quanto antes, a tabela salarial

para o ano de 2011,não obstante o facto

de as negociações teremcessado no decorrer

no ano passado, da forma quejá todos sabemos

A proposta de actualização da tabelasalarial e cláusulas de expressão pecuniá-ria do CCT para a Actividade Seguradoraapresentada, reporta-se ao período de1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011,considerando-se nesta percentagem oano de 2010 (sem revisão), sendo ovalor médio global proposto de 3,828%,para a tabela e cláusulas de expressãopecuniária, de que resultarão os se-guintes novos valores, a saber:

Despesas de serviço ( Cl.ª 48.ª - n.º 2 ):propõe-se para despesas de manutençãoe representação os seguintes valores:

– Diária completa €75,80– Refeição isolada €12,20– Dormida e peq. almoço €151,39(Cl.ª 48.ª - n.º 11): propõe-se para

cobertura dos riscos de responsabilida-de civil máxima e de danos próprios atéao valor venal limite de € 18.170,00.

Seguro de doença (Cl.ª 61.ª): propõe--se o valor de €12.460,00

Benefícios em caso de morte (Cl.ª64.ª - n.º 2): propõem-se os seguinteslimites, respectivamente, a €12.978,50,€25.957,00 e €77.871,00.

Subsídio de refeição (Cl.ª 67.ª - n.º 1):o custo de refeição, por cada dia efec-tivo de trabalho, é proposto que se fixeem €9,35 diários.

A percentagem média proposta, de3,828%, engloba a percentagem de 1%que os Sindicatos subscritores concor-daram com o negociador do Ministériodo Trabalho e da Solidariedade Social,no processo de mediação relativo àrevisão da tabela salarial de 2010, queali correu os seus trâmites.

Embora se tivesse considerado talvalor insuficiente, foi tido como mini-mamente aceitável para se ultrapassaro impasse negocial existente, não obs-tante a inflação se ter fixado, já emSetembro de 2010, em 1,90%.

Assim, o valor negocial proposto en-globa dois anos (2010 e 2011) e é de-composto da seguinte forma:

– Percentagem aplicada à tabela de2009 para 2010 ...........................1,00%;

– Inflação prevista 2011 ........1,80%;

– Produtividade do factor trabalho(2011) ............................................1,00%;

Estamos convictos de que este valornão fará perigar, se considerado comose espera, a saúde financeira das em-presas de seguros e contribuirá pararecuperar a motivação dos trabalhado-res de Seguros, muito abalada pela nãoactualização da tabela salarial do cor-rente ano.

NÍVEIS 2009 2010 2011 % Média

1% 2,80%

XVI 2.279,69 2.302,49 2.366,96 3,828

XV 1.970,62 1.990,33 2.046,06 3,828

XIV 1.561,58 1.577,20 1.621,36 3,828

XIII 1.289,56 1.302,46 1.338,92 3,828

XII 1.256,79 1.269,36 1.304,90 3,828

XI 1.129,38 1.140,67 1.172,61 3,828

X 1.053,11 1.063,64 1.093,42 3,828

IX 963,57 973,21 1.000,46 3,828

VIII 923,94 933,18 959,31 3,828

VII 885,81 894,67 919,72 3,828

VI 842,58 851,01 874,83 3,828

V 793,26 801,19 823,63 3,828

IV 717,34 724,51 744,80 3,828

III 670,71 677,42 696,38 3,828

II 639,18 645,57 663,65 3,828

I 541,04 546,45 561,75 3,828

Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária

Seguros l CONTRATAÇÃOCONTRATAÇÃO l Banca

O Conselho Sectorial da Bancada Febase analisa na reunião

de dia 17 uma proposta de revisãosalarial que ronda os valores previstos

para a inflação: 2,2%


Revisão das tabelas para 2011

Febase vai propor 2,2% de aumento salarial

OSecretariado da Federação do Sec-tor Financeiro (Febase) vai apre-sentar ao Conselho Sectorial da

Banca, na sessão do próximo dia 17, umaproposta de revisão salarial para 2011para todas as convenções de que a Febasee os seus Sindicatos são subscritores.

dar as disposições constantes no Orça-mento do Estado para 2011, nomea-damente no que se refere aos cortessalariais nas empresas do sector pú-blico empresarial do Estado. Recorde--se que estão neste caso a CGD, oBanco de Portugal, o BPN, o IFAP, ITP,o IGCP e o IRHU.

Se juridicamente houver argumen-tos fortes, a Febase pretende avançarcom a impugnação das medidas pre-vistas no OE2011 – e caso as empresasem causa optem por essa solução, emdetrimento de soluções alternativasque não atinjam tão drasticamente ostrabalhadores.

As conclusões do estudo serão da-das a conhecer aos trabalhadores, es-pecialmente os directamente envol-vidos.

Desta forma, a Febase consideraestar a cumprir a sua função enquantofederação sindical, simultaneamentepreocupada e atenta à situação doPaís e tudo fazendo para defender osinteresses dos seus associados.

Há já algum tempo que os Sindicatos tentam negociar um Acordo de Empresa (AE) quer paraos trabalhadores da Sibs – Sociedade Interbancária de Serviços quer para os da Unicre. Ambos

poderão estar agora mais próximo da realidade.No seguimento do pedido de reunião à Administração da Sibs tendo em vista a celebração de

uma convenção colectiva de trabalho, realizou-se já uma primeira reunião, na qual osresponsáveis pela empresa manifestaram a sua disponibilidade para tentar chegar a acordoquanto ao clausulado de um futuro AE.

No entanto, e atendendo, por um lado, ao actual período de elaboração do orçamentoenvolvendo diversas entidades e, por outro, à necessidade de reanalisar o processo, as partesacordaram em retomar as negociações logo no início de 2011.

Relativamente à Unicre, Sindicatos e Administração também já estiveram reunidos, tendoigualmente concordado na necessidade de retomar o processo negocial com vista à celebraçãode um AE, interrompido há algum tempo.

A qualquer momento será agendada nova reunião.Em ambos os casos será dado conhecimento do evoluir das negociações e dos resultados a

que for possível chegar à mesa negocial, sendo os trabalhadores chamados a pronunciarem-sesobre o respectivo processo antes de este ser submetido à decisão dos órgãos sindicaiscompetentes.

Sibs e Unicre: negociações em Janeiro

Face à concretização da OPA doMontepio Geral sobre o Finiban-

co, a Febase vai promover reuniõesdescentralizadas com os trabalha-dores. Os encontros serão convo-cados pelos Sindicatos da Federa-ção – SBSI, SBN e SBC – nas respec-tivas áreas.

O objectivo destas reuniões éauscultar os trabalhadores do Fini-banco para conhecer as suas prin-cipais preocupações decorrentesda fusão.

Posteriormente, os Sindicatosvão insistir no pedido de reunião àAdministração do Montepio, paraexpor a situação e assim acautelaros interesses dos seus associados.

Devido a OPA do Montepio

Sindicatos reúnem-secom trabalhadoresdo Finibanco

A proposta já deveria ter sido apre-sentada há algum tempo, mas face àinstabilidade económica do País e pe-rante as incertezas quanto ao futuro,a Febase quis aguardar a evolução dasituação para que o seu documentoesteja o mais fundamentado possível– mesmo num clima de imprevisibili-dade imposto pelos mercados.

Assim, na sua última reunião, oSecretariado da Federação mandatouo Grupo Negociador para em seu nomeelaborar uma proposta a apresentaraos órgãos próprios de cada Sindicatoe, posteriormente, ao Conselho Sec-torial da Febase – o que acontecerá nasessão de dia 17, data em que seráapreciada e votada.

A proposta do Grupo Negociador apre-senta um aumento salarial que rondaos valores previstos para a inflação em2011, ou seja, da ordem dos 2,2%.

Com esta proposta, o objectivo daFebase é salvaguardar os interessesdos trabalhadores ao criar condiçõespara que no difícil ano que se avizinhaos bancários não vejam o seu poderde compra ainda mais reduzido.

Em estudo impugnaçãode cortes salariais

Os serviços jurídicos dos Sindicatosconstituintes da Febase estão a estu-

Aumento médio proposto é de 3,828%

TEXTO: PATRÍCIA CAIXINHA/LUÍS DIAS


Dando cumprimento a essa obriga-ção, em 25.10.2010, o Presidenteda Assembleia da República Portu-

guesa pediu ao BCE um parecer sobre asvárias disposições da proposta de leiorçamental para 2011 que se aplicam aoBanco de Portugal (por força do Art.º 2.º,n.º1 da Lei n.º 3/2004, que aprovou a LeiQuadro dos Institutos Públicos, o Bancode Portugal integra a administração Indi-recta do Estado).

O BCE emitiu um parecer em 12.11.2010que, pela sua actualidade e importância,merece que aqui se transcrevam algunsaspectos.

Começando pelas disposições legisla-tivas que vão afectar directamente oBanco de Portugal, a partir de 01.01.2011,refere o Parecer nos seus n.ºs 1.3 e 1.4.

"1.3 - As disposições legislativas pro-postas que são objecto de consulta ao BCEvão afectar directamente o BdP, a partirde 1 de Janeiro de 2011, da seguinteforma:

a) O Artigo 17.º introduz uma taxamáxima de 10% de redução remunerató-ria aplicável ao montante que exceder asremunerações iliquidas acima de € 1500,auferidas pelos funcionários e membrosdos orgãos de decisão do BdP;

b) O Artigo 20.º aplica as mesmastaxas de redução que as acima previstasaos montantes pagos a qualquer pessoa,ao abrigo de contratos de fornecimentode serviços. A celebração ou renovaçãode tais contratos carece de parecer pré-vio vinculativo do Ministro das Finanças.Os contratos de aquisição de serviçoscelebrados sem tal parecer são nulos;

Questões l JURÍDICAS

Parecer do Banco Central Europeusobre a remuneração do pessoal do Banco de Portugal e o Orçamento

c) O Artigo 22.º proíbe o BdP de conce-der aos seus funcionários ou administra-dores quaisquer aumentos salariais, pré-mios de desempenho ou outras presta-ções pecuniárias de natureza afim. Alémdisso, fica vedado ao BdP: i)abrir concur-sos para promoção para categorias espe-cíficas, devendo suspender os procedi-mentos em curso; ii)conceder progres-sões automáticas de carreira e iii) levar acabo qualquer reestruturação ou reclassi-ficação de carreiras no mínimo até 31 deDezembro de 2011. Os actos praticadosem violação dessa disposição são nulos,incorrendo os seus autores em responsa-bilidade civil, financeira e disciplinar;

d) O Artigo 25.º proíbe o BdP de contratartemporariamente ou de recrutar pessoalnovo, independentemente da natureza eduração da relação laboral, salvo em situa-ções excepcionais, fundamentadas na exis-tência de interesse público relevante (…).

1.4 - Além disso, a proposta de leiorçamental estabelece um limite para ovalor do subsídio de refeição, proíbe aconcessão de prémios de gestão aosgestores ou titulares de orgãos directi-vos e impõe uma contribuição extraor-dinária de 10%, incidente sobre o valorque exceder € 5.000 de qualquer tipo depagamento relacionado com pensõesefectuado pelo BdP".

O BCE, no seu parecer, sublinha que "Aproposta de lei orçamental para 2011tem implicações para a independênciado Banco Central, designadamente fi-nanceira e institucional, assim como paraa independência pessoal dos membrosdos órgãos de decisão do BdP".

Ao longo do parecer, o BCE insurge-secontra o facto de ter sido elaborada umaproposta de Orçamento sem ter em contaa posição do Banco de Portugal e, assim,limitar a sua liberdade de gestão, aler-tando que o ficanciamento monetáriodos Estados é proibido pelos tratadoseuropeus e que, por isso, o destino a dara qualquer ganho resultante da conten-ção de custos deverá ser da exclusivaresponsabilidade do Banco de Peortugal.

Lê-se, no parecer: "O conceito de independência finan-

ceira é apreciado em termos de se ava-liar se um terceiro está em posição deexercer influência, directa ou indirecta,não só sobre o desempenho das funçõesque competem a um Banco Central nacio-nal (BCN), como também sobre a sua

capacidade para cumprir o respectivomandato (…). No que se refere à autono-mia em questões relacionadas com opessoal, prevista no Artigo 130.º do Tra-tado e conforme já declarado nos Rela-tórios de Convergência do BCE, assimcomo em vários dos seus pareceres, osEstados-membros não podem impedir orespectivo BCN de contratar e manter opessoal qualificado necessário ao desem-penho independente das atribuições quelhe são cometidas pelo Tratado e pelosEstatutos do Sistema Europeu de BancosCentrais e do Banco Central Europeu (aseguir "Estatutos do SEBC"), bem comopela legislação nacional. Alem disso, umEstado-membro não pode colocar o seuBCN numa posição em que este tenha umcontrolo limitado, ou não tenha controlo,sobre os seus funcionários, ou em que ogoverno de um Estado-membro possainfluenciar a sua política de pessoal. Estetipo de autonomia também se aplica aquestões relacionadas com pensões.

Para salvaguarda da autonomia do BdP,no respeitante ao seu pessoal, as autori-dades nacionais portuguesas têm a obri-gação de garantir que as normas especí-ficas sobre cujo projecto o BCE foi consul-tado (…) são decididas pelas autoridadesportuguesas competentes, em estreitacooperação com o BdP. A referida coope-ração deve garantir a capacidade contí-nua do BdP para desempenhar de formaindependente as atribuições que lhe sãoconferidas pelo Tratado, pelos Estatutosdo SEBC e pela legislação nacional.

À luz do crescente alargamento das atri-buições do BdP, em particular no domínioda supervisão comportamental, bem comodo acréscimo das responsabilidades quelhe competem no campo da supervisãoprudencial, nomeadamente da supervisãomacroprudencial, o BCE receia particular-mente que venham a ser necessários, paraalém do financiamento adequado, recursoshumanos qualificados suficientes.

A redução salarial, combinada com ainterdição de: a) recrutamento temporá-rio ou permanente de novo pessoal, amenos que justificado pela existência deinteresse público relevante e associado àobrigação de informação trimestral aoMinistro das Finanças sobre as activida-des de recrutamento e b) promoções,reclassificações ou reestruturações de car-reiras, afecta directa e negativamente acapacidade do BdP para recrutar, e possi-

velmente, reter pessoal qualificado, po-dendo constituir, de jure, se não uma extin-ção dos seus poderes de organização inter-na e controlo do pessoal que competem aosseus órgãos de decisão, pelo menos umasevera restrição ao seu exercício.

O BCE entende que a estrutura salarial doBdP difere da do resto do sector público, oque representa uma justificação adicionalpara a necessidade de uma cooperação.

O Art. 130.º do Tratado proíbe quais-quer terceiros de dar instruções aos BCNe impõe aos Estados-membros a obser-vância desta interdição. De acordo com oregime vigente, o BdP goza, por lei, deautonomia na determinação da sua polí-tica de pessoal, estando os seus trabalha-dores sujeitos às normas do regime jurí-dico do contrato individual de trabalho eà regulamentação colectiva de trabalhoestabelecida entre o BdP e os Sindicatosdo sector bancário, as quais são comple-mentadas por regulamentos internos.

As alterações previstas na proposta delei orçamental para 2011 representam umdesvio ao regime aplicável. (…) Estasmedidas vão para além do que seria con-siderado necessário para colocar em práti-ca o objectivo da redução da despesapública, o facto de tais requisitos poderemsujeitar o recrutamento pelo BdP a auto-rização, que poderá ser negada pelo Minis-tro das Finanças, constituiria uma viola-ção da independência institucional do BdP.O BCE considera que a excepção quanto àaplicação deste requisito prevista e baseadana relevância de um eventual interessepúblico não oferece garantias suficientesde protecção da independência do BancoCentral, recomendando, por conseguinte,a sua alteração.

O projecto de proposta de lei orçamentalpara 2011 afecta não somente a remunera-ção dos trabalhadores do BdP mas, também,a dos membros dos seus órgãos de decisão.O Art. 130.º do Tratado impõe aos governosdos Estados-membros o respeito pelo prin-cípio da independência dos Bancos Centraise proíbe a tentativa de influência sobre osmembros dos órgãos de decisão dos BCN noexercício das suas funções.

Por último, considera-se no Parecerque "Em termos contabilísticos, a redu-

JURÍDICAS l Questões

As autoridades nacionais estãoobrigadas a consultar o Banco Central

Europeu (BCE) sobre todosos projectos de disposições legais nosdomínios das atribuições do BCE, nos

quais se incluem as normas queafectem os Bancos Centrais nacionais.

Esta obrigação resulta do Tratadoque institui a Comunidade Europeia

e a sua inobservância podefundamentar uma acção

de incumprimento perante o Tribunalde Justiça das Comunidades Europeias

ção dos salários dos trabalhadores deum BCN diminuirá os seus custos ope-racionais, o que fará melhorar os re-sultados e poderá levar ao aumentodos seus recursos financeiros. O prin-cípio da independência financeira dosBancos Centrais assegura que os BCNgozam de autonomia para disporemdos seus recursos financeiros comoentenderem, para poderem cumprir oseu mandato (…) a proposta de leiorçamental para 2011 poderia ser in-terpretada como condicionando a li-berdade do BdP relativamente às ques-tões relacionadas com o seu pessoal, porexemplo no que toca ao recrutamento denovos trabalhadores ou às decisões quan-to à promoção do pessoal em funções. Daídecorre que não se possa considerar queo BdP goza de independência plena paradecidir sobre a forma de utilização dosfundos resultantes da redução de saláriosou pensões. Se o BdP não for totalmentelivre de decidir como aplicar o acréscimode fundos em conformidade com o prin-cípio da independência financeira, talfacto poderia ser entendido como umaumento do financiamento do EstadoPortuguês a expensas do BdP".

*Advogada do SBSI

TEXTO: ALEXANDRA S. JOSÉ*


Conclusões do 3.º Congresso Mundial

UNI quer mudar as regras do jogo

É preciso alterar as regras do sistemafinanceiro que levaram à actual crise

e os trabalhadores devem ter uma vozactiva na definição de um novo

modelo – o programa de acção da UNIpara os próximos quatro anos passa

por transformar estas exigênciasem realidade


Orecado foi dado aos líderes do G20:as regras do jogo são para mudar– é altura de colocar no centro das

políticas mundiais a justiça, o respeito ea dignidade dos trabalhadores num mer-cado de trabalho cada vez mais global. Oaviso da UNI dominou o 3.º CongressoMundial da organização sindical, que jun-tou cerca de 2000 dirigentes de sindica-tos de todo o mundo em Nagasaki, noJapão, de 9 a 12 de Novembro. “Quebrarbarreiras” foi o lema que presidiu aostrabalhos.

A Febase esteve representada nesta reu-nião magna por dirigentes dos seus Sindi-catos, nomeadamente do SBSI e do SBC.

Face a um mercado de trabalho verda-deiramente global, os sindicatos da UNIestão a lançar uma nova campanha paracombater a injustiça e lutar pelo direitode todos os trabalhadores a ter umaremuneração justa, boas condições labo-rais e respeito no trabalho.

Exigir a criação e respectiva aplicaçãode protecção jurídica de defesa dos traba-lhadores e dos seus Sindicatos é outra dasmetas do plano de acção da organização.

Dar voz aos trabalhadores

“O mundo está a mudar e os trabalhado-res recebem uma parte cada vez menordo ‘bolo’”, afirmou Philip Jennings, secre-tário-geral da UNI, em Nagasaki.

Para conseguir ganhar um pedaçomaior do ‘bolo’, a UNI tem um novoplano para ‘quebrar barreiras’ e crescercomo união global, fazer crescer osseus Sindicatos, e assim aumentar opoder dos trabalhadores.

“O nosso plano para ‘quebrar barreiras’é baseado no facto de que quando pode-mos organizar, quando negociamos,melhoramos a vida dos trabalhadores”,disse Philip Jennings.

O líder da UNI sublinhou que este é umdesafio às elites e às instituições globais – doG20 ao FMI e à OMC – para que os trabalha-dores também tenham lugar à mesa.

“Os trabalhadores não têm voz? Entãonão há legitimidade. Os trabalhadoresnão têm voz? Então não há mandato paraa mudança”, frisou.

Mercado financeiro mais regulado

Entre os delegados estiveram trabalha-dores do sector financeiro – entre os quaisos representantes dos Sindicatos da Feba-se – sector que esteve no centro da crisedo crédito, para quem teve especial signi-ficado a análise feita por Sony Kapoor, umespecialista e investigador nesta área quetem colaborado com organizações nãogovernamentais (ONG) e que Philip Jen-nings descreveu como “o guerreiro inte-lectual que luta do nosso lado”.

A tecnologia tornou possível obter infor-mação do mundo inteiro. Os mercadoslocais transformaram-se em mercados glo-bais. “A colheita de soja na Índia influenciaos preços no Brasil. A velocidade aumen-tou e o sistema converteu-se num mode-lo financeiro ‘na hora’, que não deixatempo nem possibilidade para corrigirerros ou imprevistos”, referiu Sony Ka-poor, frisando que os pequenos Bancosnão têm hipótese porque enfrentam ac-tores globais em paraísos fiscais.

“Os Bancos já não competem nem eminovação, nem em qualidade, nem empreço. O mercado financeiro global tor-nou-se mais complexo, liberalizado, semnenhum tipo de coordenação e é regula-do por banqueiros de uma avidez despro-porcionada, sem nenhuma conexão entreesforço e benefícios”, frisou.

O especialista interrogou: “De que sis-tema financeiro necessitamos? Comopoderemos assegurar-nos de que o siste-ma não se desmorona de novo?” E res-pondeu à sua própria questão: “Temos demudar as regras do jogo.”

Sony Kapoor desafiou o movimentosindical global a assumir as suas respon-sabilidades face a um sistema financeiroem que se perdeu a confiança e em quenada mudou desde o início da crise.

“Temos de estar mais envolvidos nosistema financeiro, que é o cérebro daeconomia mundial. Necessitamos de ummercado financeiro mais regulado, maistransparente e mais simplificado, e debanqueiros responsáveis que regressemao papel original de facilitar recursosonde são necessários”, exortou Sony Ka-poor, concluindo:

“O objectivo é criar um sistema quefuncione para as pessoas e que não nosexplore para obter lucros, pois é o nossodinheiro que arriscam em seguros e fun-dos de pensões.”

Sob o lema “Rompendo barreiras juntos”, a 3.ª Conferência Mundial UNI-Mulheres reuniucerca de 550 sindicalistas em Nagasaki, a 6 e 7 de Novembro.

Em vésperas do Congresso Mundial da UNI, mulheres dirigentes de duas centenas deorganizações sindicais de todo o mundo debateram alguns dos temas mais candentes paraas trabalhadoras: o impacto da crise financeira, a violência de género e a participação dasmulheres no movimento sindical.

Assim, a estratégia gizada pelo Departamento de Igualdade de Oportunidades da UNIpara os próximos quatro anos assenta no combate à violência de género, em medidas paramitigar o impacto da crise financeira e na formação sindical de mulheres, de forma a quepossam ter um papel mais activo nos vários sectores da UNI.

“Só conseguiremos um mundo com mais igualdade e mais justo se trabalharmos juntospara esse objectivo comum”, consideraram as sindicalistas.

Combater a violência de género

Actualidade l INTERNACIONAL


Notícias l STAS - Actividade SeguradoraST

AS-

Act

ivid

ade

Segu

rado

raNotícias l STAS - Actividade Seguradora


OSTAS aceitou o convite da Comis-são de Trabalhadores da Fideli-dade Mundial e Império Bonan-

ça, dirigido aos diversos representan-tes dos trabalhadores de Seguros, paraparticipar em diversas sessões de es-clarecimento, ocorridas em várias ins-talações do Grupo CGD, em Lisboa, Por-to e Évora.

Decorreu já a 4.ª jornada, com o confronto entre o GDC da FM/IB e o CC da AXA Seguros,tendo a primeira ganho por 4-2; e a Açoreana/Global venceu a Lusitânia Seguros por 3-1.

Com estes resultados a classificação fica assim ordenada:No mês passado, o Conselho Geraldo Sindicato dos Trabalhadoresda Actividade Seguradora reu-

niu para deliberar a proposta da Direc-ção de adesão à greve geral do dia 24de Novembro.

Analisando a situação política do País,constatou que:

a) O OE para 2011, já aprovado nageneralidade, mantém medidas gra-vosas para os trabalhadores em ge-ral ;

b) Inclui, nas normas relativas à re-dução remuneratória dos trabalhado-res do sector público, os trabalhadoresdas empresas públicas de capital exclu-siva ou maioritariamente público;

c) A proposta é ainda injusta, por-que os trabalhadores de seguros nãosão funcionários públicos;

d) A proposta é ainda injusta porqueviola princípios constitucionais e legaisfundamentais.

Por todas estas razões, o CG do STASdeclarou a adesão à greve geral.

Plenários no Grupo Caixa Segurose no Instituto Seguros de Portugal

Reuniões do Conselho Gerale Assembleia de delegados sindicais

TEXTO: PATRÍCIA CAIXINHA

Instituto de Seguros de Portugal e daCompanhia Real Vida Seguros – BPN.

Referiram ainda que o STAS deveparticipar em todas as acções que vi-sem defender os direitos e interessesdos trabalhadores e que os trabalha-

Futebol de 7

Resultados da 4.ª jornada

TEXTO: PATRÍCIA CAIXINHA

O Instituto Seguros de Portugal realizou,também, um plenário de trabalhadores,sobre a mesma temática, o qual contouigualmente com a participação do STAS.

Nestes encontros, procurou-se escla-recer a proposta do Decreto-Lei 42/ XI, doOrçamento do Estado para 2011, (Capítu-lo III – Disposições relativas aos trabalha-dores do sector público) e informar me-

didas tomadas e acções a desenvolverpelos diversos representantes.

Foi abordado o tema da greve e a suaimportância para todos os trabalhado-res mostrarem o seu descontentamen-to face às medidas que este OE trará e,que afectará, em particular, o sectorpúblico onde se inclui os trabalhadoresdo Grupo CGD e do ISP.

Para além de ter dado a sua anuênciaà greve geral, sob proposta da Direcção,o CG reforçou ainda o apoio manifestadopelo voto dos conselheiros gerais, atra-vés de uma Moção. Nesta, os conselhei-ros gerais do STAS, representantes dostrabalhadores de Seguros, manifesta-ram o seu veemente protesto contratodas as medidas de redução e/ou reti-rada de direitos e regalias, nomeada-mente a diminuição de salários.

Assembleia de delegados sindicaisFoi também no mês passado que os

delegados sindicais do STAS estiveramreunidos em Assembleia.

Neste encontro foram debatidosos temas que marcavam a actuali-dade como a greve geral e o OE para2011.

Foi ainda apresentada a tabela sala-rial para 2011, proposta pelo STAS e jáentregue à APS, e falou-se da situaçãosindical nas empresas.

Também a Assembleia de delegadossindicais apoiou activamente a grevegeral, tendo igualmente apresentadouma moção, no seguimento da análisedas medidas gravosas que o OE para2011 consagra para o sector do Estadoe, particularmente, para os trabalha-dores de seguros do Grupo Caixa, do

dores de seguros deverão manifestarveementemente o seu repúdio à im-plementação destas medidas discri-minatórias que o Governo nos querimpor.


Notícias l Bancários Sul e IlhasBancários Sul e Ilhas

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O Pelouro da Formação, dando con-tinuidade à política de valoriza-ção dos associados, vai promover,

em 2011, várias acções de formação deinformática, destinadas a associados re-formados e filhos e cônjuges de sócios.Nesse sentido, além dos já habituaiscursos existentes no SBSI – iniciação àinformática, iniciação à Internet, Internetavançada (redes sociais e blogues), Word,Excel e PowerPoint – irá lançar um novocurso de Photoshop, que vai ao encontro deinúmeras solicitações de reformados, queverificaram a necessidade e têm o desejode evolução, ao nível da informática, espe-cialmente no que diz respeito à criação,composição e tratamento de imagem.

O curso de Photoshop visa dotar osformandos de conhecimentos e compe-tências necessários para criar e manipularimagens digitais. Este curso não tem pré-requisitos, os formandos devem ter ape-nas conhecimentos básicos do sistemaoperativo Windows, na óptica do utiliza-dor, e o desejo de iniciar e/ou aprofundaros conhecimentos de design gráfico, coma utilização do Photoshop. Restaurar fotosantigas, corrigir imperfeições de rosto oucorpo, retirar manchas, retirar pessoas ouobjectos indesejados de fotos são apenasalguns exemplos do que se pode fazer coma utilização do Photoshop.

As inscrições podem ser feitas, quan-to antes, pelos telefones 213 216 005/21, por fax 213 216 185/213 216 181,por e-mail [email protected], ou pes-

Informática para reformados,filhos e cônjuges de sócios

soalmente, na Secção Administrativa. Arealização de cada acção de formação estácondicionada à existência de um númeromínimo de inscrições. Para mais informa-ções há que consultar o site do SBSI.

Cursos no próximo trimestre

O Pelouro da Formação vai promover,no próximo trimestre, várias acções deformação, dando continuidade à linhaestratégica anteriormente delineada edestacando-se a valorização e qualifica-ção dos sócios no activo.

Técnica bancária: Funchal, de 4 a 6 deFevereiro;

Gestão de clientes: Covilhã, de 11 a 13de Fevereiro; Setúbal, de 18 a 20 deFevereiro;

Gestão de risco: T. Vedras, de 14 a 16 deJaneiro; F. Zêzere, de 28 a 30 de Janeiro;Évora, de 25 a 27 de Março;

Gestão de equipas: Angra, de 25 a 27de Fevereiro; Évora, de 11 a 13 deMarço; P. Delgada, de 18 a 20 de Março.

O programa de cada curso pode serconsultado no site do Sindicato.

As acções realizam-se em regime resi-dencial, com início às 19 horas de Sexta--feira e até ao almoço de Domingo, numtotal de 18 horas de formação. O aloja-mento dos participantes é em quartoduplo.

As inscrições já estão abertas e osinteressados devem formalizar o proces-so através do preenchimento do impres-so de inscrição que está disponível nosite, e fazê-lo chegar aos nossos serviços.

O processo de inscrição só é considera-do completo com a recepção pelos servi-ços do impresso, acompanhado por che-que de € 50,00, emitido à ordem do SBSI,que será devolvido aos sócios que fre-quentarem a acção.

A realização dos cursos fica condicio-nada à existência de um mínimo de 20participantes. Se os inscritos superaremas vagas disponíveis, ficam em lista deespera para substituição de eventuaisdesistências.

Datas Manhã Tarde(09,30h às 13,00h) (14,00h às 17,30h)

19 de Janeiroa 2 de Fevereiro

Iniciação à Informática Photoshop

7 a 18 de Fevereiro Photoshop Iniciação à Internet

21 de Fevereiroa 4 de Março

PowerPoint Internet avançada

Os informadores comerciais de todaa Banca vão realizar, em 8 deJaneiro, mais um convívio anual.

Mas este será diferente – e ainda maisimportante – porque marca cinquentaanos consecutivos da realização desteevento, cinquenta anos de histórias eamizades que souberam construir emanter.

A efeméride será assinalada com olançamento do livro “50 anos de conví-vio dos informadores bancários”, quetem a colaboração do SBSI, que, aolongo dos anos, sempre apoiou a reali-zação destes convívios. Um exemplardo livro será distribuído por cada parti-cipante.

Informadores bancários juntam-se há 50 anosO convívio deste ano será nas insta-

lações do Centro de Férias e Formaçãodo SBSI, em Ferreira do Zêzere. E serácolocado à disposição dos participan-tes o transporte em autocarro, que sai-rá da Rua Ivone Silva, nas traseiras doantigo edifício da RTP, às 8,30 de 8 deJaneiro.

Durante o trajecto, está prevista umapassagem pelo Lar da Associação Ca-sapiana, para uma breve homenagem aAugusto Poiares, fundador destes conví-vios. E após o almoço, haverá animaçãomusical com um organista convidado,bem como um sorteio e distribuição deprémios, sendo oferecida a cada partici-pante uma lembrança alusiva à data.

O preço por pessoa é de 26 €, mas ainscrição só será validada desde que orespectivo pagamento seja feito até 24de Dezembro, para um dos seguintesNIB: 0033 0000 00180531253 26 (JoséPinheiro) ou 0033 0000 0018074954206 (Fernando Rodrigues).

No dia do almoço, cada participantedeve apresentar o comprovativo dopagamento e a organização pede queseja escrupulosamente respeitado ohorário de saída dos autocarros.

Informações complementares pode-rão ser obtidas junto de Fernando Rodri-gues (214 715 689) ou de José Pinheiro(936 404 618 ou 213 014 872, estedepois das 20 horas).

Por solicitação dos SAMS do SBSI, aConsulmark - Estudos de Mercado eTrabalho de Campo, Lda., realizou

na primeira semana de Novembro uminquérito para avaliar o grau de satisfa-ção dos beneficiários com a utilização daRede AdvanceCare.

O Conselho de Gerência dos SAMS con-gratula-se com os resultados do inquéri-to. "Apraz-nos registar que a opinião éfrancamente favorável, porquanto cercade 72% dos inquiridos atribui nota posi-tiva e dos que já recorreram à rede Ad-

Inquérito sobre protocolo revela

Beneficiários dos SAMSsatisfeitos com AdvanceCare

Mais de 87%dos beneficiários dos SAMS

que recorreram à redeAdvanceCare manifestaram-sesatisfeitos, revela um inquérito

realizado recentemente

vanceCare o grau de satisfação supera os87%", adiantou Rui Riso, Presidente da-quele órgão.

Curiosamente, o factor preço é aponta-do quer como motivo de satisfação quercomo motivo de insatisfação.

A este propósito, o Conselho de Gerên-cia esclarece que, de acordo como o planode benefícios largamente divulgado, no-meadamente aquando da distribuiçãodos novos cartões de beneficiário, "ficouclaro que o encargo para o beneficiáriopassaria a ser inferior e é isso que acon-tece na generalidade das situações, quertendo em conta o anterior regime querem comparação com os regimes de SAMSde sindicatos concorrentes". Aliás, subli-nha-se, a oferta de serviços passou a serincomparavelmente maior e de âmbitonacional. Com este protocolo há que terem conta, sobretudo, o preço final.

"Acresce que se mantêm as condiçõesanteriores quando se recorre aos nossos

serviços internos, com redução nos en-cargos para os beneficiários, nomeada-mente no acesso ao nosso Hospital", fri-sou Rui Riso.

Rede de bem-estar

Dos resultados do inquérito ressaltaainda uma fraca utilização da Rede debem-estar, que inclui serviços e bens noâmbito das medicinas complementares(acupunctura, homeopatia, osteopatia,quiroprática); bem-estar físico e psicoló-gico (estética, ginásios/health clubs,SPAs, shiatsu, talassoterapia, termalis-mo, higiene oral, nutrição, podologia,psicologia, terapia da fala); genética ematernidade (genética, preparação parao parto, crio-preservação de células esta-minais); parafarmácias e ópticas; assis-tência domiciliária.

Neste caso, o benefício directo consis-te na redução de preço dos serviços ebens mas, estranhamente, é pouco utili-zada. No entanto, quem já utilizou estarede atribui-lhe uma nota francamentepositiva.

Congratulando-se com o grau de sa-tisfação dos beneficiários face aos ser-viços da rede AdvanceCare, o Conselhode Gerência dos SAMS não deixa delembrar: "sempre que possível deve-mos recorrer às nossas unidades deprestação de serviços de saúde, pelovalor do encargo final e pela forma depagamento, mas também pela diversi-dade e qualidade da oferta de que dis-põem os SAMS do SBSI."

O Conselho de Gerência dos SAMS agra-dece a todos os beneficiários que se dis-ponibilizaram a responder ao inquérito.

A amostraA amostra do inquérito é constituí-

da por 376 entrevistas finais, sendoo universo os beneficiários dos SAMSque recorreram à rede AdvanceCare.O erro amostral é de +/- 4,98%.

Quanto ao tipo de utilizador, aamostra contemplou 79,5% de be-neficiários titulares e 20,5% de nãotitulares.

Relativamente à cobertura geo-gráfica, refira-se que 45,2% perten-cem à área de Lisboa, seguindo-seSetúbal (15,2%) e Faro (11,4%).

Quanto ao perfil dos beneficiáriosda amostra, 49,5% eram do sexomasculino (50,5% do sexo femini-no), sendo a faixa etária mais signi-ficativa a dos 55/65 anos (29,8%).

Sempre que possível, devemos recorrer às nossas unidades deprestação de serviços de saúde – pelo valor do encargo final, pelaforma de pagamento, mas também pela diversidade e qualidadeda oferta de que dispõem os SAMS do SBSI.



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Opelouro da Estrutura Sindical temvindo, desde que tomou posse,a efectuar visitas por toda a área

geográfica de influência do SBN, sem-pre acompanhada pelas comissões sin-dicais de delegação e de empresa.

As visitas enquadram-se no âmbitode um sindicalismo de ainda maiorproximidade, com contacto directo comos associados e, também, com os ban-cários em geral.

Este tipo de actuação reveste-se deextrema importância para o Sindicato epara os trabalhadores, uma vez que éjunto destes, nos locais de trabalho,que se consegue perceber os proble-mas e as dificuldades por que passamno dia-a-dia. Mas serve, também, para,além de divulgar o Sindicato dos Bancá-rios do Norte e de o fazer mais presentedos seus associados, para tirar dúvidas(que são muitas) que alguns associadostêm sobre vários temas, sendo que osmais recorrentes são a situação do BPNe a admissão dos bancários na Seguran-ça Social. Em nenhum local os colegasficam sem resposta para os problemas

Estrutura sindical do SBN está no terrenoou com dúvidas sobre qualquer temaque coloquem, porque as equipas vãocom instruções precisas para que sedemorem o tempo que seja necessáriopara que tal aconteça e de cada localvisitado é efectuado um relatório sobretudo o que se passou e disse.

Desta forma os colegas sentem o seuSindicato muito mais próximo, bemcomo se evita que a interioridade senote tanto, em matéria de sindicalismo.

Outros dos problemas de que mais sequeixam os colegas são os do não cum-primento dos horários laborais e dafalta de pagamento das horas extraor-dinárias. Perante tal cenário, em quealguns balcões já se tornaram crónicos,foram feitos pedidos de inspecções àAutoridade para as Condições de Traba-lho, sendo que, desses pedidos, já re-sultaram doze autos, por falta de cum-primento do horário e por falta de paga-mento do trabalho extraordinário. Poroutro lado, foi também solicitada à ACTa realização de visitas, por causa dahigiene e segurança no trabalho, sendoque nenhuma Instituição financeira te-

Dando sequência a estes esforços,os SAMS/Norte acabam de imple-mentar as seguintes medidas:

- outorga de uma nova convenção como Hospital Privado de Braga;

- reformulação das convenções exis-tentes com o Hospital Privado da BoaNova e com o Hospital Privado da Trofa.

Estes três hospitais fazem parte do de-nominado Grupo Trofa e as novas conven-ções e reformulações agora outorgadasintegram todas as valências disponíveisnaquelas unidades, além de passarem acontemplar as consultas de urgência.

De realçar também que, nestes actos,os beneficiários dos SAMS não irão des-pender qualquer quantia, sendo o encar-go debitado posteriormente pelos nossosServiços.

Colmatando uma necessidade desde hámuito tempo sentida, em especial pelosresidentes na área do Porto e Grande Porto,no período em que os serviços dos SAMS deS. Brás e da Cândido dos Reis se encontramencerrados, foi estabelecido um contratocom o Hospital de Santa Maria, no centro doPorto – Rua de Camões, 906, junto aos SAMS,

SAMS/Norte com melhor e maior capacidade

para o atendimento de urgência a todos osnossos beneficiários.

Este tipo de atendimento integra todosos actos médicos e de enfermagem, meioscomplementares de diagnóstico e tera-pêuticos, análises e radiografias, medi-cação e consumíveis, associados à situa-ção de urgência.

O horário de atendimento é o seguinte:- adultos, das 20 às 8 horas;- crianças, das 20 às 24, hora após a

qual o hospital não dispõe de pediatria;- Sábados, Domingos e feriados, das 0

às 24 horas.À semelhança do contratualizado com

os hospitais do denominado Grupo Trofa,também aqui os beneficiários nada paga-rão no acto, sendo posteriormente debi-tados, pelos SAMS, do valor correspon-dente ao encargo, que será diminuto.

Actualização das tabelasde comparticipações

Por se encontrarem desajustadas, faceà realidade actual, procedemos às actuali-zações de alguns valores. Assim:

- a diária de internamento hospitalarpassou para o valor base de € 97,50;

- os honorários da equipa cirúrgicaforam aumentados.

As novas actualizações, para além derepresentarem uma diminuição de cus-tos para os beneficiários, no caso deinternamento, irão também remunerarmelhor a equipa cirúrgica, situação quecarecia de correcção.

Por último, mas não de menor importân-cia, importa também informar que, apósaturados esforços, se conseguiu contratua-lizar com o Grupo Cuf – a Instituição melhorapetrechada nesta especialidade – os ser-viços de hemodinâmica, para tratamentoda próstata por braquiterapia, solução quepossibilita, na maioria dos casos, dispensaro recurso à habitual cirurgia.

Estamos certos de que as melhoriasagora introduzidas irão ao encontro dasaspirações dos beneficiários. Outras irãobrevemente ser implementadas, nestase noutras localidades da área do SBN,sempre de forma firme e sustentável,para que o futuro e a solidez dos SAMSnunca possam ser postos em causa.

Muito se tem falado sobre o pa-pel dos conselhos europeus deempresa na vida dos trabalha-

dores que laboram nos países da UE.O SBN tem vindo a acompanhar com

especial atenção o caso do BES, emparticular, e a actuação daquela orga-nização transnacional, embora aindaconte com poucos anos de existência:foi criada por uma directiva comunitá-ria de 1994 e reformulada em 6 de Maiode 2009 pelo Parlamento Europeu, bemcomo pelo Conselho Europeu.

O objectivo proposto pela primeiradirectiva era o de melhorar o direito deinformação e consulta entre os traba-lhadores e as empresas com dimensãotransnacional.

O SBN interroga-se sobre se o objectivoterá sido conseguido. Em nossa opinião,não foi esse o caso. Por tal motivo houvenecessidade de uma alteração substan-cial da primeira directiva.

Depois, com a nova directiva, foramintroduzidas várias matérias importan-

tes, com vista a refor-çar a intervenção dostrabalhadores.

Dentro dos aspec-tos positivos pode-mos realçar que asinstâncias da UniãoEuropeia reconhecemque os CEE são umarealidade que superaas normas subsidiá-r ias estabelec idaspara os PIC, havendo,actualmente, mais dedez mil representan-tes de trabalhadores que participamdirectamente no funcionamento dosconselhos.

Outro aspecto importante é o crescen-te papel dos Sindicatos europeus namelhoria destas relações e da coopera-ção institucional, o que permite potenciarcampanhas de acção sindical comuns emdiversos países. Todo este intercâmbiopermite uma grande troca de experiências

e uma actuação permanente dos repre-sentantes sindicais dos diversos paísesque fazem parte da UE.

Por último, dois aspectos negativos: ainformação que é prestada aos CEE mui-tas vezes não é completa nem feita emtempo real, enquanto existe uma limita-ção de negociação por parte dos CEE, emcasos de algumas situações de reestrutu-ração empresarial supranacional.

SBN defende conselhos europeus de empresa

nha que comprovar a boa qualidade doar respirável ou a elaboração de diver-sas melhorias nas instalações.

O SBN aproveita também essa proxi-midade para divulgar as melhorias quetêm estado a ser implementadas nosSAMS, bem como esclarece e informa oscolegas de alguns benefícios que temnaquele serviço e que, por desconheci-mento, não estão a usufruir, sendo osmais constantes o apoio materno-infan-til e a existência da figura de utente dosSAMS, que é extensiva aos familiares.

Deste tipo de acções tem resultadotambém a angariação de novos associa-dos para o SBN e o regresso de outrosque o tinham deixado de ser.

Por tudo o que acima foi dito, resta aconvicção de que este tipo de sindicalis-mo é bom e se recomenda, e que deveráser melhorado com a realização, no finaldas visitas aos balcões de uma determi-nada área sindical, de uma reunião aber-ta a todos os associados, para discussãodos temas e dos assuntos mais relevan-tes que tenham sido levantados nosdiversos locais de trabalho.

TEXTO: GABRIEL COSTA

TEXTO: SÁ COUTINHO

TEXTO: PEREIRA GOMESOs SAMS/Norte dão continuidade aos esforços que vêm sendo desenvolvidosno sentido de alcançarem uma melhor e maior capacidade para atenderas necessidades crescentes dos beneficiários


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Comemorações dos 75 anos do SBC

Asessão solene de encerramentodas comemorações dos 75 anosdo Sindicato dos Bancários do

Centro teve lugar em 20 de Outubro,numa unidade hoteleira de Coimbra.Com a presença de ilustres convidados– Drs. Pedro Marques, Secretário deEstado da Segurança Social, HenriqueFernandes, Governador Civil de Coim-bra, e representantes das mais impor-tantes Instituições de Crédito, PedroRaposo, do BES, Tiago Ravara, do BPI,Fernando Maia, do BCP, Agostinho deAlmeida, do BIC e Filipe Abreu, da APB,entre muitos outros – a Mesa, constituídapela comissão que levou a cabo estascomemorações, durante todo o ano –Freitas Simões, Francisco Carapinha eSequeira Mendes – elegeu o 25 de Abrilcomo o acontecimento mais importan-te para o Sindicato, ao longo da suahistória de 75 anos de existência. Foipela voz de Freitas Simões que essamensagem foi transmitida e corpori-zou-se na homenagem prestada aosCapitães de Abril que nos proporciona-ram a Revolução dos Cravos, na pessoada Dra. Natércia Salgueiro Maia, viúvado Capitão de Abril, Salgueiro Maia, queesteve presente e foi convidada de honrada cerimónia.

A cerimónia, magistralmente apre-sentada por Sansão Coelho, prosse-guiu com alguns momentos musicais,proporcionados pela Orquestra Ligeirada Associação Musical e RecreativaObidense e pelo Grupo Etnográfico deTrajes e Cantares de Manhouce.

Delmiro Carreira, Presidente da Di-recção do SBSI e em nome da FEBASE,usou da palavra para referir e aplaudiro recente acordo, que integra os ban-cários na Segurança Social, fazendoum apelo à união de todos os bancáriose concluiu que espera ainda ver a famí-lia bancária integrada num único Sin-dicato.

Seguiu-se Mário Mourão, do SBN,que, em nome dos Sindicatos presen-tes, enalteceu o comportamento his-tórico do SBC durante a ditadura enarrou algumas das vicissitudes resul-tantes da anexação e saída do SBC daórbita do SBN, sempre por decisõesadministrativas, concluindo que temuma fé inabalável no comportamento

Muitas memórias e afectos desfilaram na sessão solene de encerramento

dos Sindicatos, em tudo o que se pren-de com a defesa dos seus associados.

Foi a vez do Secretário-Geral da UGT,João Proença, dizer que os bancários sepodem orgulhar dos Sindicatos que têm,constituindo, eles próprios, uma refe-rência do sindicalismo democrático emPortugal. Passou em revista os últimostempos de crise que nos têm afectado,culpou os sucessivos governos pela si-tuação que atravessamos, elegeu odesemprego e o trabalho precário comoo flagelo social a que há que pôr termo,concluindo que aos trabalhadores nãose podem apontar quaisquer responsa-bilidades. Há que regulamentar o sec-

Carlos Silva, Presidente da Direcçãodo SBC, subiu à tribuna e falou de me-mórias e de afectos, falou dos direitose deveres dos sócios, recordou a árduae constante luta da sindicalização, as-sim como se referiu aos homenagea-dos, fazendo ressaltar neles os seusexemplos de vida, lealdade, fidelidadee paixão pela nossa Instituição. CarlosSilva prestou homenagem, do alto datribuna, ao Presidente das comemora-ções dos 75 anos do Sindicato, MárioFigueira, que não pôde estar presente,por motivos de saúde, e recordou a suarecente eleição para Presidente da Mesado Conselho Geral da FEBASE.

Finalmente, tomou a palavra o Secre-tário de Estado da Segurança Social, Dr.Pedro Marques, que realçou o papel dosSindicatos no Acordo Tripartido, classi-ficando-o de histórico e realçando aconfiança do Estado na solidez da Segu-rança Social.

A cerimónia não terminou sem que oDr. Paulino Mota Tavares exercitasseum momento de poesia, em torno deInês de Castro, e o Grupo de Guitarras deCoimbra nos brindasse com a sua actua-ção, sempre de encantar.

As comemorações terminaram comum jantar de confraternização, ao somda música ambiente do Travassos, ve-lho amigo do nosso Sindicato.

tor financeiro para que não sejamosapanhados noutra crise financeira mun-dial, disse.

A cerimónia prosseguiu com uma ho-menagem aos 75 associados mais anti-gos do SBC. Um a um, foram sendochamados, tendo sido entregue umalembrança a cada um. Nem todos es-tiveram presentes mas aqueles que seencontravam entre as mais de 250 pessoasque enchiam por completo a sala foram alimesmo homenageados e foi-lhes ditoquanto o SBC está grato por se teremmantido teimosamente na nossa famí-lia bancária. Depois foi a vez da sóciamais jovem do SBC, Cátia Tomás, do BPI

Fórum/Coimbra, ser alvo de uma home-nagem, juntamente com o sócio maisantigo presente, Manuel Malva Mateus.Com esta singela homenagem, o Sindi-cato quis prestar tributo ao passado mastambém quis olhar para o futuro, cum-prindo o lema do aniversário – 75 anosa unir gerações de bancários.

Os antigos dirigentes do SBC, comoOsório Gomes, Joaquim Moniz, Teles Gri-lo, Carlos Dias e Álvaro Ribeiro, não foramesquecidos e também eles foram presen-teados e referidos como dirigentes deescol, que serviram o Sindicato, apesardas divergências que urge enterrar.

TEXTO: VASCO GARCIA

Freitas Simões, do SBCDelmiro Carreira, do SBSI

Mário Mourão, do SBN

João Proença, da UGT

Carlos Silva, Presidenteda Direcção do SBC, também falou

de memórias e de afectos


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30 – Revista – Revista – Revista – Revista – Revista FEBASEFEBASEFEBASEFEBASEFEBASE 14 de Dezembro 2010

Uma exposição sobre o tema “O 25de Abril e a Liberdade Sindical“, noâmbito das comemorações dos 75

anos do SBC, esteve patente na Previ-dência Portuguesa – Galeria de arte ecentro de mutualismo, em Coimbra,entre 5 e 12 de Novembro.

Em nome do SBC, Carlos Silva referiu-seaos valores do sindicalismo democráticoe agradeceu ao Dr. Mário Nunes a genti-leza da cedência da Galeria, ao que esterespondeu ser grande a satisfação comque o fez, além do mais porque tambémé bancário e sócio do SBC.

Na mesma Galeria decorreu, entre 16e 30 de Novembro, uma exposição depintura e fotografia de bancários dodistrito. Essa mostra, constituída pordezoito pinturas e catorze fotografias,foi bastante diversificada, como é natu-ral, já que não tinha um tema subjacen-te e foram muitos os autores.

Freitas Simões, em representação daDirecção do SBC, referiu que a exposi-

A final regional de pesca de alto mar, referente a 2011,realizou-se em Peniche, em 16 de Outubro.

Estiveram presentes oito pescadores, num excelente diapara a prática da modalidade, tendo sido apurado comovencedor o colega Rui Nunes, do BPI de Leiria.

Os lugares secundários imediatos foram ocupados porJosé Sacramento, do BCP, Ângelo Palrilha, do BST, Rui Cruz,do BPI, e António Cascão, do BES.

Os quatro primeiros classificados foram apurados para afinal nacional, já marcada para Vilamoura, em 9 e 10 deAbril.

Após a prova, e também em Peniche, teve lugar umalmoço com todos os participantes, estando a Direcção doSBC ali representada por Francisco Carapinha, que fez aentrega dos prémios e uma breve intervenção.

A final regional do campeonato inter-bancário de king teve lugar nas instala-

Exposições em Coimbra foram muito visitadas

seus autores Álvaro Ribeiro, Carlos Mi-caelo, Joaquim Santos, Costa Pinto eVítor Garcia.

Foi grande o êxito alcançado por aque-las exposições, a atestar a grande afluên-cia que teve, não só no dia da inaugu-ração mas também durante todo o tem-po em que estiveram patentes.

ção contou com a colaboração da Co-missão de Reformados e com a Escolade Pintura do SBC, a quem coube atarefa da organização e escolha dasobras expostas. Os quadros são da au-toria de Ana Cruz, Josefina Miranda,Manuela Matos, João Ferrer e ManuelMorais. Já quanto às fotografias, são

Final regional de alto mar

King

Foi numa lagoa, em Folhadosa, noconcelho de Seia, que decorreu o

habitual convívio de pesca, levadoa efeito pelo Secretariado Regionalde Viseu do SBC e que teve grandeparticipação, pois foram 26 os pes-cadores que responderam à chama-da. Ao prazer da pesca juntou-se odo convívio e, até, a grande quanti-dade de peixe capturado ajudou àfesta.

Foi o colega Morais quem maisbeneficiou da sorte de pescar mais,

Convívio de pesca em Viseu

António Oliveira e Eduarda Soaresapurados para a final nacional

ções do SBC, na Rua Lourenço AlmeidaAzevedo, em Coimbra.

António Oliveira e Eduarda Soares,ambos do Montepio Geral, foram osapurados para disputarem a final nacio-nal, que se realizou no Porto e à qualfazemos referência noutro local destaedição.

Seguiu-se um almoço, num restau-rante da cidade, onde teve lugar a dis-tribuição de prémios, a cargo de Antó-nio Guiné.

para depois todos os participantesdesfrutarem do tradicional almoçode confraternização.

Pesca

TEXTO: VASCO GARCIA

Os quatro participantes na final regional

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