1/43 PREGÃO ELETRÔNICO PERÍODO: 12 à 14JUN2012 PROF: JOSÉ PEDRO PEREIRA ANDRADE...

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PREGÃO ELETRÔNICO

PERÍODO: 12 à 14JUN2012

PROF: JOSÉ PEDRO PEREIRA [email protected]

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Objetivo/FinalidadeProporcionar uma visão sobre os principais

aspectos a serem observados na fase de preparação e condução de um pregão eletrônico.

Capacitar os alunos quanto a utilização das ferramentas do sistema de pregão eletrônico do Comprasnet, tanto pelo enfoque do pregoeiro como do fornecedor.

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SUMÁRIO GERAL Aspectos gerais sobre Pregão Eletrônico

Fase Preparatória

Fase Externa

Treinamento de Pregão Eletrônico

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SUMÁRIO DA PARTE I

- Legislação aplicável

- Conceitos e princípios aplicáveis

- Razões para a evolução das Licitações para a Modalidade Pregão

- Motivos para não utilização de pregão eletrônico

- Pregão para Sistema de Registro de Preços

- Cotação Eletrônica

- A fase preparatória do pregão

- O Termo de referência

- O Edital

- O pregoeiro e a equipe de apoio

- Atribuições do Pregoeiro

- A fase Externa do Pregão

- As fases da Sessão Pública

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HISTÓRICO/LEGISLAÇÃODecreto 2.926, de 14.05.1862

Decreto 4.536, de 28.01.22

Decreto-lei 200/1967

Decreto-lei 2300/1986

Lei 8.666/1993

Lei 10.520/2002 (MP 2.182/2001-18 – MP 2.026/2000)

Decreto 3.555/2000 (Presencial)

Decreto 3.697/2000 – Pregão Eletrônico

Decreto 5.450/2005 – Pregão Eletrônico

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CONCEITOS Bens e serviços comuns

Padrões de desempenho e qualidade possam

ser objetivamente definidos pelo edital, por meio

de especificações usuais do mercado.

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Princípios Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Igualdade

Publicidade

Eficiência

Probidade administrativa

Vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo

Da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.

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Evolução das Licitações para a Modalidade Pregão

Evolução dos sistema de tecnologia da

Informação

Problemas e vícios da Licitação Tradicional

Foco no objeto da Licitação

Celeridade

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Motivos para não utilização de pregão eletrônico

Objeto não for bem ou serviço comum

Comprovada inviabilidade técnica

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Pregão para Sistema de Registro de Preços

Publicação em jornal e DOU

Convocar Licitantes para atingir o limite

estimado

Lances por item ou lote

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COTAÇÃO ELETRÔNICANas aquisições por dispensa de licitação,

fundamentadas no inciso II do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, as unidades gestora deverão adotar, preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica.

Portaria 306/2001-MPOG

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A fase preparatória do pregão Elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante;

Aprovação do termo de referência pela autoridade competente;

Apresentação de justificativa da necessidade da contratação;

Elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das

propostas;

Definição das exigências de habilitação, das sanções

aplicáveis; e

Designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.

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TERMO DE REFERÊNCIADocumento que deverá conter elementos capazes de propiciar:

avaliação do custo pela administração

definição dos métodos, estratégia de suprimento

valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado

cronograma físico-financeiro, se for o caso

critério de aceitação do objeto

deveres do contratado e do contratante

procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato

prazo de execução

sanções

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O EDITALDefinição precisa, suficiente e clara do objeto

A indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, bem como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão pública;

A data e hora de sua realização; e

A indicação de que o pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio da internet.

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O pregoeiro e a equipe de apoioNomeação

Registro no SIASG

Certificado Digital

Qualificação profissional e perfil adequados, aferidos pela autoridade competente.

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Atribuições do pregoeiroDecidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado

pelo setor responsável pela sua elaboração;

Verificar a conformidade da proposta;

Verificar e julgar as condições de habilitação;

Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

Indicar o vencedor do certame;

Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

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A fase externa do Pregão

Divulgação Edital

Até R$ 650.000,00

Dou e Internet

De 650M à 1.300M

Dou, Internet e Jornal local

Acima de R$ 1.300.000,00 e SRP

DOU, Internet e Jornal Regional/Nac

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Credenciamento

O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

Registro atualizado no Sistema de

Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

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Opções do Pregão Eletrônico

Material ou Serviço ou Serviços de Informática

Eletrônico ou presencial

Contratação ou SRP

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Menor preço ou maior desconto

Margem de preferência

Tratamento diferenciado ME-EPP

Itens por preço global

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Operar o Pregão Eletrônico Alterar UASG

Vincular Equipe do Pregão

Operar

Visualizar Propostas/Declarações

Consultar declarações de ME/EPP/Cooperativa por Pregão

Aceitar

Habilitar/Fechar Prazo de Intenção Recurso

Reabrir/Alterar Prazo de Intenção Recurso

Juízo de Admissibilidade

Encerrar Sessão

Decidir Recurso

Adjudicar

Visualizar Ata

Suspender Pregão

Reabrir Pregão

Acompanhar Recursos

Incluir Impugnações/Esclarecimentos/Avisos

Consultar pregão revogado, anulado ou abandonado

Voltar Fase/Ata Complementar

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As fases da Sessão Pública

Itens (Abertos, Fechados, Encerrados, Cancelados/ Desertos)

Abrir propostas/ Lances

Excluir Lances, Encerrar item, Suspender item

Aviso de iminência e Encerramento aleatório

Aceitação, Valor Negociado e Convocar anexo

Habilitar Fornecedores e Prazo para intenção de recursos

Juízo de admissibilidade

Encerrar Sessão, decidir recursos e adjudicar

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A Habilitação

habilitação jurídica;

qualificação técnica;

qualificação econômico-financeira;

regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da

seguridade social e o FGTS;

regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e

Municipais, quando for o caso; e

Emprego de Menores e CNDT.

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A Habilitação









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A Habilitação









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O Processo justificativa da contratação;

termo de referência;

planilhas de custo, quando for o caso;

previsão de recursos orçamentários;

autorização de abertura da licitação;

designação do pregoeiro e equipe de apoio;

edital;

minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;

parecer jurídico;

documentação exigida para a habilitação;

ata;

comprovantes das publicações:

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edital;


parecer jurídico;


ata;


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edital;


parecer jurídico;


ata;


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edital;


parecer jurídico;


ata;


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edital;


parecer jurídico;


ata;


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edital;


parecer jurídico;


ata;


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edital;


parecer jurídico;


ata;


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O Processo O processo licitatório poderá ser realizado por

meio de sistema eletrônico, sendo que os atos e documentos constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas.

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PREÇOS Termo de Referência - valor estimado em

planilhas de acordo com o preço de mercado

O pregoeiro - compatibilidade do preço em

relação ao estimado para contratação

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CONCLUSÃOÉ preciso revestir as licitações e contratos públicos

de total transparência, mediante a universalização das tecnologias da informação e comunicação e possibilitar à sociedade o acesso a todos os atos dos procedimentos licitatórios.

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