14º Congresso Internacional de Direito Ambiental · A apresentação das teses não será por...

14º Congresso Internacionalde Direito Ambiental

15º Congresso Brasileirode Direito Ambiental

5º Congresso de Direito Ambientaldos Países de Língua

Portuguesa e Espanhola

15º Congresso de Estudantesde Direito Ambiental(Graduação e Pós-Graduação)

15º Congresso de Estudantesde Direito Ambiental(Graduação e Pós-Graduação)

14º Congresso Internacionalde Direito Ambiental

15º Congresso Brasileirode Direito Ambiental

5º Congresso de Direito Ambientaldos Países de LínguaPortuguesa e Espanhola

"Queremos umajustiça socialque combinecom a justiçaecológica. Umanão existe sema outra".

Leonardo Boff

Existem aqueles que imaginam poder construir, ensinar e aplicar o Direito Ambiental a partir das

premissas e da estrutura jurídica do Direito tradicional. Para nós, essa tarefa é impossível ou levará a

lugar nenhum. Primeiro, porque o ordenamento jurídico convencional não recepciona ou acomoda

facilmente os novos conceitos e categorias jurídicos que o combate à crise ambiental requer. Segundo,

porque a teoria e sobretudo a prática dos direitos e obrigações clássicos são pobres em conteúdo

ético, pelo menos numa perspectiva de ética lastreada na solidariedade com todos os seres vivos.

Sem Ética Ambiental, portanto, não há Direito Ambiental, ou, se houver, não passará de um retoque

cosmético ao velho pensamento jurídico, ele próprio, em boa medida, uma das principais causas da

exploração predatória dos recursos ambientais do Planeta.

Homenagear o Prof. Leonardo Boff, então, é reconhecer, pela via transversa, essa conexão próxima,

inseparável, entre Ética Ambiental e Direito Ambiental. Coube a ele a missão de acordar um País

despreocupado com valores outros que não aqueles associados à prosperidade material – e

prosperidade material individualista, às custas da degradação da Natureza e da extinção de espécies. Os

professores universitários, magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados,

integrantes de órgãos ambientais e estudantes que integram o Instituto “O Direito por um Planeta Verde”,

além de festejar o intelectual extraordinário que é o Prof. Boff, com essa homenagem têm, pois, o

propósito de agradecer a grande contribuição que os seus escritos vêm dando ao Direito Ambiental

brasileiro.

Como nunca, impõe-se ao teórico e ao profissional do Direito Ambiental ler Leonardo Boff. De um lado,

pelo simples fato, visível a todos, de que a crise ambiental se agrava em todo o mundo, não obstante a

crescente promulgação de leis e criação de órgãos especializados. De outro, em razão de que,

sutilmente, e por isso mesmo de forma mais perigosa, há o risco de a mesma , que

esgarçou a teia humanista dos fundamentos jurídicos de nossa sociedade e resultou em todo tipo de

atentado à dignidade da pessoa humana, vir também a poluir o próprio Direito Ambiental. Aqui e acolá

aparecem “estudos” de Direito Ambiental que não passam de pareceres encomendados – e bem pagos –

por grandes degradadores do meio ambiente. Em tais casos, sobretudo quando publicados em livros e

revistas especializados, sem uma nota que seja de alerta aos leitores desavisados, o que sucumbe

primeiro não é o Direito Ambiental, mas a própria fundação ética que lhe permitiu surgir e desabrochar no

inóspito meio jurídico tradicional.

Nessas duas situações – de crise ambiental aparentemente inestancável e de ruptura do compromisso

pessoal com as gerações futuras – as lições de Leonardo Boff servirão de apoio tanto aos que acabam

de chegar como àqueles que, já instalados, hesitem, por uma razão ou outra, entre colocar o Direito a

serviço do lucro do negócio ou da causa da Natureza.

lex mercatoria

Antonio Herman Benjamin

Carlos Teodoro Irigaray

Eladio Lecey

Sheila Abed

Sílvia Cappelli

Professor, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Vice-Presidente da Comissão de Direito Ambiental da UICN

Professor e Presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”

Professor, Diretor da Escola Nacional da Magistratura (AMB) e da Escola Brasileira de Política e Direito Ambiental

Professora e Presidente do IDEA e da Comissão de Direito Ambiental da UICN

Professora, Procuradora de Justiça (RS)

Credenciamento e distribuição dos AnaisRegistration and distribution of the Proceedings

13h00

14h00 - 18h00

Sábado, 22Saturday, 22Sábado, 22Saturday, 22

Apresentação de Teses

Três Painéis simultâneos: A, B e CP : A, B and C

Papers Presentation

Three simultaneous anels

PAINEL/PANEL

Rogério Silva Portanova (Professor da Universidade Federalde Santa Catarina e Diretor do IDPV)

PresidenteChair

14h00 - 18h00

Aspectos juridicos relevantes da proteção da biotecnologia e sua interface com asnormas disciplinadoras do meio ambiente

Dano ambiental futuro e a função preventiva da responsabilidade

O Poder Público e as mudanças climáticas: breve avaliação sobre a estrutura e osinstrumentos adotados

Tributação ecológica: o imposto como a melhor espécie tributária a ser utilizadacom vistas à promoção do Direito Ambiental

Ação Civil Pública e a tutela do meio ambiente no Vale do Paraíba-SP

Ana Luiza Garcia CamposPatrícia Aurélia Del Nero

Bruna Viegas Graziano

Bruna Zaccaro Braccini

Erika Araujo da Cunha PegadoLília Silva Luz

Fernanda de Carvalho LageLaisy Rafaela da Silva

Tesistas

A apresentação das teses não será por ordem alfabética, mas por afinidade detemas. O presidente de cada Painel anunciará, na abertura, a seqüência deapresentações. Assim, TODOS os tesistas devem se fazer presentes às 14:00h.

ATENÇÃO

Papers

A

5th Conference of Environmental Law Students(Graduate and Post-Graduate Programs)

Domingo, 31 de Maio de 2009

Paulo Roney Ávila Fagundez (Professor-Doutor, Universidadede Santa Catarina)

Jamile Serra AzulGil Marcelo Reuss StrenzelGuilhardes de Jesus Júnior

Luís Pedro Oliveira Santos Rodrigues

Maísa Wolff Resplande

Raul Lopes Dourado

Ruan Didier Bruzaca

Análise jurídica da viabilidade de parques municipais marinhosna legislação brasileira

O controle das atividades urbanas e as mudanças climáticas: enfoque sobre afutura região metropolitana de São Luis do Maranhão

Impactos ambientais causados pelo transporte de cargas brasileiro: relevância domodal hidroviário para redução de CO e o papel do Direito Ambiental

Compensação ambiental

Hermenêutica ambiental e a interpretação aberta da Constituição: concretizandoas garantias constitucionais ambientais

2

14h00 - 18h00

PresidenteChair


TesistasPapers

PAINEL/PANEL B

Domingo, 31 de Maio de 2009

14h00 - 18h00

Elisângela Aparecida da SilvaÀlan Rodrigo Bicalho

Fábio Lorensi do CantoFelipe Mottin Pereira de Paul

Jeane Aparecida Rombi de Godoy RosinSandra Medina Benini

João Múcio Amado MendesLia Helena Monteiro de Lima DemangeMarina Monné de OliveiraMatheus Henrique de Paiva CarvalhoYuri Rugai Marinho

Raíssa de Oliveira MurtaFrance Maria Gontijo Coelho

Desmatamento na pré-amazônia e mudanças climáticas

O uso sustentável da Natureza pelo turismo rural

Direito Ambiental Econômico: possibilidade de sobreposição da Área dePreservação Permanente (APP) na Reserva Legal (RFL) para garantia da funçãosocial da pequena propriedade rural

Cidades verdes: possibilidades e contradições no ordenamento jurídico

O desmatamento e seu tratamento jurídico internacional: propostas para umaConvenção internacional para o combate ao desmatamento

A expansão monodominante da espécie florestal e o seu enquadramentona lista de espécies ameaçadas de extinção: o caso do médio Rio Doce mineiro

Aroeira

Andiara Martins de Sá

Guilherme José Purvin de Figueiredo ,(Professor, Procurador do EstadoPresidente do IBAP e ex-Presidente da APRODAB)


PresidenteChair

TesistasPapers

PAINEL/PANEL C

Segunda-feira, 1º de Junho de 2009

9h00-12h00

Quatro Painéis simultâneos: Painéis D, E, F e Especial

Domingo, 23Sunday, 23Domingo, 23Sunday, 23

Solange Telles da Silva (Professora de Direito Ambiental na UniversidadeMackenzie, São Paulo e Universidade do Estado do Amazonas, Diretora doInstituto “O Direito por um Planeta Verde”)

Desapropriação e o descumprimento da função social ambiental análise de caso

Os efeitos do Compromisso do Ajustamento de Conduta na esfera penal

Ecologia política: epifenômeno ou bases para uma nova ciência dagovernabilidade planetária?

Inadequação das teorias clássicas do nexo de causalidade para a imputação daresponsabilidade civil ambiental na sociedade de risco

A inserção do princípio do protetor-recebedor no Direito brasileiro a experiênciado programa produtores de água

Biopirataria no Brasil: a lacuna legislativa frente à apropriação da biodiversidadenacional e do conhecimento tradicional

A constitucionalização da função socioambiental da propriedadeno Brasil e em alguns países da América Latina

:Anatércia Rovani

André Oliveira Souza

Flávia Lordello Piedade

:

Bruna Silveira Roncato

Carolina Medeiros Bahia

Danielle de Ouro MamedSolange Teles da Silva

João Paulo Rocha de MirandaMarcos Prado de AlbuquerqueKatia Gobatti Calça

9h00-12h00Four simultaneous Panels: D, E, F and a Special Panel

PresidenteChair

TesistasPapers

PAINEL/PANEL D

A apresentação das teses não será por ordem alfabética, mas por afinidade detemas. O presidente de cada Painel anunciará, na abertura, a seqüência deapresentações. Assim, TODOS os tesistas devem se fazer presentes às 9:00h.

ATENÇÃO

5th Conference of Environmental Law Students(Graduate and Post-Graduate Programs)


O “diálogo das fontes” em prol da arbitragem ambiental e consequente acesso àjustiça para as comunidades locais amazônicas

Proteção das florestas, mineração na amazônia e a necessidade de ajustes para aeficácia no emprego da CFEM

O Protocolo de Kyoto e o mecanismo de desenvolvimento limpo: a Zona da Matamineira como potencial para o desenvolvimento de projeto

Pagamentos por serviços ambientais (PSA) a pequenos agricultores rurais: umanova perspectiva à preservação da biodiversidade. Considerações acerca doprograma de recuperação de vegetação ciliar e Reserva Legal em Londrina, PR

A restauração de mata ciliar como condicionante da outorga do direito de uso daágua: algumas interações com a política estadual de meio ambiente no Estado daBahia

Utilização dos royalties do petróleo na gestão de riscos ambientais decorrentesda atividade petrolífera: uma ponderação a partir da problemática envolvendoincidentes com “manchas órfãs”

Proteção da vegetação secundária em estágio incial de regeneração do biomaMata Atlântica

Liana Amin Lima da SilvaJosé Augusto Fontoura Costa

Maria Luiza Machado GranzieraLaura Nazaré Rocha

Natália Campos Teixeira

Natália Jodas

Noemi Lemos França

Orlindo Francisco Borges

Paola Wohnrath Mele

Mauro Figueiredo (Professor e Coordenador de projetos da Fundaçãode apoio a pesquisa científica e tecnológica do Estado de Santa Catarina - FAPESC)

9h00-12h00


PresidenteChair

TesistasPapers

PAINEL/PANEL E


Clarissa D´Isep (Professora, PUC-SP)

Licenciamento Ambiental análise do processo de licenciamento na rodovia BR-319

: aspectos relativos ao passivo ambiental

A cidade moderna e os entraves à acessibilidade urbana e inclusão social dosportadores de necessidades especiais pela falta de planejamento urbano adequado

AHE Belo Monte: planejamento, desenvolvimento e questões sócioambientais

Afronta recente às Áreas de Preservação Permanente: o Código Estadual de meioambiente de Santa Catarina (Lei n. 14.675/09)

Os padrões ambientais são escolhidos de forma eficiente? Abordagem sob ofoco da análise econômica do Direito

Redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) comoinstrumento de política pública para a proteção do clima e da biodiversidade naAmazônia

:

Due diligence

Paulo Santo de AlmeidaMarcus Vinícius Carvalho Arantes

Pedro Mallmann Saldanha

Sérgio AugustinLetícia Gonçalves Dias Lima

Simy de Almeida CorrêaSabrina Mesquita do Nascimento

Stela Luz Andreatta Herschmann

Victor Hugo Domingues

Wander da Conceição Silva

9h00-12h00

PresidenteChair


TesistasPapers

PAINEL/PANEL F


Guillermo Marchesi

Federico Zonis

Ezequiel Santagada

Maria del Mar Zavala

(Advogado, aluno do Curso de Especialização emDireito Ambiental da Universidad de Buenos Aires, integrante do PlanetaVerde Argentina)

(Advogado, aluno do Curso de Especialização em DireitoAmbiental da Universidad de Buenos Aires, integrante do Planeta VerdeArgentina)

(Advogado, especialista em Direito Ambiental pelaUniversidad Católica de Argentina, aluno de Direito da Universidad de BuenosAires, Paraguay)

(Bacharel em Direito Ambiental pela UniversidadCatólica de Asunción, aluna de Política Internacional da UniversidadGeorgetown, Paraguay)

OrganizaçãoOrganization

PresidentesChairs

Sílvia Cappelli (Procuradora de Justiça, Porto Alegre, Rio Grande do Sul))Pablo Lorenzetti (Advogado e pesquisador de Direito Ambiental, Argentina

ExpositoresSpeakers

PAINEL / PANELESPECIAL SPECIAL10h30 - 12h00


ESTADO ACTUAL DE LA PROTECCION DE BOSQUES NATIVOSEN ARGENTINA Y PARAGUAY: ESTUDIO COMPARATIVO

Instituto “El Derecho por un Planeta Verde”- Argentina e IDEA Paraguay

ENCERRAMENTO DO CONGRESSO DOS ESTUDANTES

CERIMÔNIA DO 1º PRÊMIOJOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVACERIMÔNIA DO 1º PRÊMIOJOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA

(Professor da Universidade Católica deBrasília, Ministro do STJ e ex-presidente do IDPV)

(Professor da Universidade Federal do MatoGrosso e presidente do IDPV)

(Professor, Diretor da Escola Nacional da Magistratura eex-presidente do IDPV)

(Procuradora de Justiça e ex-presidente do IDPV)


Carlos Teodoro Irigaray

Eladio Lecey

Silvia Cappelli

José Rubens Morato Leite (Professor da Universidade Federalde Santa Catarina e vice-presidente do IDPV)

Mesa



12h00 - 13h00

13h00

PresidenteChair

13h30

Local/Venue

Assembléia Geral doInstituto “O Direito por um Planeta Verde”General Assembly ofLaw for a Green Planet Institute

Fundação Mokiti Okada/Mokichi Okada Foundation

Aberto apenas aos associados e convidados/Only for membersand invited guests

Cerimonia de Abertura/Opening Ceremony19h00

Local/Venue

20h00

14º Congresso Internacional de Direito Ambiental

15º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental

5º Congresso de Direito Ambiental dos Paísesde Língua Portuguesa e Espanhola

14th International Conference on Environmental Law

15th Brazilian Conference on Environmental Law

5th Environmental Law Conference of thePortuguese and Spanish Speaking Countries

Coquetel/Cocktail Reception

Palacio dos Bandeirantes/Governor’s Mansion

Credenciamento e distribuição dos AnaisRegistration and distribution of the Proceedings

Painel I/Panel I

8h00

9h00-10h45

Segunda, 24Monday, 24Segunda, 24Monday, 24

14th INTERNATIONAL CONFERENCEON ENVIRONMENTAL LAW

5th ENVIRONMENTAL LAW CONFERENCEOF THE PORTUGUESE AND SPANISH

SPEAKING COUNTRIES

Terça-feira, 2 de Junho de 2009


David Cassuto

Oliver Houck

(Ministro do STJ e Professor da UniversidadeCatólica de Brasília/Justice, High Court of Brazil, and Professor,Catholic University of Brasília Law School)

(Professor, Pace University Law School, New York)

(Professor, Tulane University Law School, New Orleans)

Fabrizio Cafaggi (Professor, European University Institute, Florença/Florence)

Tendências do Direito Ambiental brasileiro/

O “Anti-Direito” da agricultura industrial/

Afirmando sua voz: o papel do Judiciário e do contencioso naPolítica Ambiental/

Acesso a Justiça e Meio Ambiente/

Trends in Brazilian Environmental Law

Access to justice and environment

The "Anti-Law" of industrial agriculture

Finding their voices: the role of Courts and litigationin environmental policy

Proteção juridical do meio ambiente: algumas idéias na perspectivade um professor de Direito Comparado/The legal protection of theenvironment: some thoughts from a professor of Comparative Law

Branca Martins da Cruz (Professora, Universidade Lusíada, Portugal)

PresidenteChair

ExpositoresSpeakers

Tendências doDireito Ambiental Comparado

11h00 Café/Coffee Break

11h30

12h30 - 14h00

Carlos Teodoro IrigarayPresidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e professor da Faculdadede Direito da Universidade Federal do Mato Grosso/President, Law for aGreen Planet Institute and professor, Federal University of Mato Grosso Law School

Presidente, Comissão de Direito Ambiental da UICN e IDEA/President, IUCNCommission on Environmental Law and IDEA

Sheila Abed

Conferência Magna/Keynote Speech: Professor Leonardo BoffÉtica da Sustentabilidade/The Ethics of Sustainability

Almoço/Lunch

PresidentesChairs

Apresentação do homenageado/Introduction to the bio of Prof. Leonardo Boff

Izabella Teixeira


(Ministra do Meio Ambiente/Minister of the Environment of Brazil)

(Ministro do STJ e Professor da UniversidadeCatólica de Brasília/Justice, High Court of Brazil, and Professor,Catholic University of Brasília Law School)

11h45

Abelardo Bayma de Azevedo (Presidente do IBAMA/President,IBAMA – Brazilian Environmental Protection Agency)


IPAINELPANEL

11h15 Homenagem a/Tribute to Professor Leonardo Boff

Trends in Comparative Environmental Law

PresidenteChair

ExpositoresSpeakers

Três painéis simultâneos (Painéis II, III e IV)

Three simultaneous panels (Panels II, III and IV)

14h00- 18h00

-Andrés Nápoli

Antonio Pigrau Solé

Carla Amado Gomes

Gabriel Ferrer

Geórgia Pessoa

Néstor Cafferatta

Silvana Terzi

(Professor e advogado, Fundación Ambiente y RecursosNaturales FARN, Buenos Aires, Argentina)

(Professor, Universidade de Tarragona, Espanha)

(Professora, Universidade de Lisboa, Portugal)

(Professor, Universidade de Alicante, Espanha)

(Assessora, Gordon e Betty Moore Foundation)

(Professor e Presidente, Instituto “El Derecho por unPlaneta Verde”, Argentina)

(Advogada, Professora de Direito Ambiental, Buenos Aires)

A Justiça diante da contaminação ambiental: o caso “Riachuelo”

União Européia e Mudanças Climáticas

Direito das alterações climáticas e comércio de emissões de gases com efeitode estufa: uma perspectiva européia

Valoração econômica do Negawats

Conservação Privada nos países da Bacia Amazônica

Princípio da precaução, mudanças climáticas e a jurisprudência da CorteSuprema argentina: o caso do desmatamento de bosques nativos

Direitos humanos e mudanças climáticas

Cristina Montenegro (Coordenadora do PNUMA no Brasil/Director,UNEP Brazil Office)

Direito das Mudanças Climáticas em Perspectiva


IIIIPAINELPANELPAINELPANEL

Perspectives on Climate Change LawII


Enrique Peretti

José Renato Nalini

Maria Conceição Faria

Maria Cristina Garros Martinez

Ney de Barros Bello Filho

Sílvia Cappelli

(Juiz, Presidente do Fórum Patagônico dos TribunaisSuperiores de Justiça)

(Desembargador, Tribunal de Justiça de São Paulo)

(Professora, Faculdade de Direito daUniversidade Eduardo Mondlane, Maputo - Moçambique)

(Juíza da Corte de Justiça em Salta)

(Juiz Federal, São Luis, Maranhão)

(Procuradora de Justiça, Porto Alegre, Rio Grande do Sul)

Direito Ambiental das Mudanças Climáticas: novos paradigmas daatuação judicial

Poder Judiciário e as mudanças climáticas

Poder Judiciário de Moçambique e a questão ambiental

Mudanças climáticas na ótica dos Tribunais da Argentina

Direito Ambiental das Mudanças Climáticas: novos paradigmas daatuação judicial

Papel do Ministério Público frente à Mudança Climática: recuperação deAPP e da reserva legal

PresidenteChair

Desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez(Presidente da Câmara de Direito Ambiental doTribunal de Justiça de São Paulo/President, Environmental Chamber of theSupreme Court of the State of São Paulo)

ExpositoresSpeakers

Poder Judiciário e Ministério Público: ReflexõesNecessárias em Tempos de Mudanças Climáticas


IIIIIIPAINELPANELPAINELPANEL Judges and Environmental Public Prosecutors in

Times of Climate Change

IVIVPAINELPANELPAINELPANEL


Projeto “Direito e Mudanças Climáticasnos Países Amazônicos”

Coordenadores técnicos nos seis países integrantes doProjeto “Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos”Identificação de normas com incidência na mitigação/adaptação às mudançasclimáticas e proposições em cada País

Isabel Calle Valladares

Isabel de Los Rios

Luis Fernando Macias

María Amparo Albán

Paula Cerski Lavratti

Ricardo Saucedo

(Advogada, Diretora do Programa de Política y GestiónAmbiental de la Sociedad Peruana de Derecho Ambiental - SPDA,Coordenadora do Projeto “Direito e Mudanças Climáticas nos PaísesAmazônicos” no Peru)

(Advogada e professora de Direito Ambiental,Coordenadora do Projeto “Direito e Mudanças Climáticas nos PaísesAmazônicos” na Venezuela)

(Advogado do Instituto Colombiano de DerechoAmbiental, Coordenador do Projeto “Direito e Mudanças Climáticas nos PaísesAmazônicos” na Colômbia)

(Advogada e fundadora do Centro Ecuatoriano deDerecho Ambiental, Coordenadora do Projeto “Direito e Mudanças Climáticasnos Países Amazônicos” no Equador

(Advogada, Coordenadora Técnica do Projeto “Direito eMudanças Climáticas nos Países Amazônicos” no Brasil)

(Advogado da Sociedad Boliviana de Derecho Ambiental eCoordenador do Projeto “Direito e Mudanças Climáticas nos PaísesAmazônicos” na Bolívia)

PresidenteChair

ExpositoresSpeakers

Flavio Torres (Diretor de Relações Institucionais SMS, Petrobras/Director ofInstitutional Relations, Petrobras

Palestrantede abertura:

Vanêsca Buzelato Prestes(Procuradora do Município de Porto Alegre, Diretora do IDPV eCoordenadora-Geral do Projeto “Direito e Mudanças Climáticasnos Países Amazônicos”)Concepção e resultados do Projeto “Direito e Mudanças Climáticas”


Law for a Green Planet Institute’s Project on“Law and Climate Change in the Amazonian Countries”

Três painéis simultâneos (Painéis I, II e III)9h00 - 12h30

Presidente

Expositores

Terça-feira, 25Tuesday, 25Terça-feira, 25Tuesday, 25

10h30 Café

Ética e Justiça Ambiental

Alterações climáticas e a exploração do animal não-humano: um olhar

Justiça Ambiental e cosmologias indígenas no Brasil

Futuro do Direito Ambiental frente às ameaças globais

Ética ambiental e justiça social

Mudanças climáticas e exclusão social: os atingidos pordesastres ambientais

O Juiz e a crise ambiental

Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

Fernando Dantas

Rogério Portanova

Suzana Pádua

Tiago Fensterseifer

(Professora da Universidade deCaxias do Sul e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)

(Professor de Direito Ambiental, Universidade Federaldo Amazonas)

(Professor de Direito Ambiental, UniversidadeFederal de Santa Catarina e Diretor do Instituto “O Direito por um PlanetaVerde”)

(Presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPE)

(Defensor Público do Estado de São Paulo)

Vladimir Passos de Freitas (Professor e Diretor da AJUFE - Associaçãodos Juizes Federais)

Florestas, Serviços Ecológicose Mudanças Climáticas

PAINEL

I

Orival Grahl (Diretor Jurídico, Banco do Brasil)

Quarta-feira, 3 de Junho de 2009

Presidente

Convidada Especial

Expositores

REDD e Conservaçãoda Biodiversidade

Alexandre Altmann

André Lima

Rodrigo Neves

Rubens Harry Born

Solange Telles da Silva

, (Professor de Direito Ambiental, Universidade deCaxias do Sul, RS)

(Advogado e pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas doInstituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, Brasília)

(Procurador-chefe da Procuradoria de Meio Ambiente daProcuradoria-Geral do Estado do Acre)

(Coordenador-executivo adjunto do Vitae Civilis, Institutopara o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, São Paulo)

(Professora de Direito Ambiental na UniversidadeMackenzie, São Paulo e Universidade do Estado do Amazonas, Diretora doInstituto “O Direito por um Planeta Verde”)

Eliane Moreira

Werner Grau

(Promotora de Justiça, Pará, Professora de Direito Ambientale Diretora do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”)

(Advogado, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados,São Paulo)

Pagamento por serviços ecológicos

Povos tradicionais e mudanças climáticas

Desafios para uma política de REDD no Brasil

Desmatamento e a titularidade do carbono florestal

PSA Carbono: inovações de REED no Acre

Mudanças climáticas, REDD e participação pública

REDD, mecanismo para proteção das florestas e da biodiversidade?

PAINEL

II

Virgílio Viana (Superintendente da Fundação Amazonas Sustentável eex-Secretário do Meio Ambiente do Estado do Amazonas)


Rebecca Martins Garcia (Deputada Federal)O PL 5586/2009 que instituiu a redução certificada do desmatamentoe da degradação (REDD)


Presidente

Expositores

Mudanças Climáticas eUnidades de Conservação:Constituição Federal e Jurisprudência

Cláudio Pádua

Consuelo Yoshida

Gustavo Trindade

Heline Sivini Ferreira

Patryck de Araújo Ayala

Marco Túlio Reis Magalhães

(Reitor da Escola Superior de Conservação e Sustentabilidade,Vice Presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPE, São Paulo)

(Professora PUC/SP, Desembargadora Federal, São Paulo)

(Advogado e Diretor do Instituto “O Direito por um PlanetaVerde”, Porto Alegre)

(Professora de Direito Ambiental, Universidade Federal deSanta Catarina)

(Procurador do Estado de Mato Grosso, Professor daUniversidade Federal do Mato Grosso e Diretor do Instituto “O Direito por umPlaneta Verde”)

(Procurador Federal e Assessor da Presidência doSTF, Brasília)

Um modelo para criação e manutenção de áreas protegidas privadas na Amazônia

Mudanças climáticas sob a perspectiva da jurisprudência

Regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal: fiscalização ambiental

Biocombustíveis no Estado de Direito Ambiental

Releitura da legislação ambiental brasileira a luz das mudanças climáticas

A jurisprudência do STF sobre meio ambiente e mudanças climáticas

Mario Cardoso (Confederação Nacional das Indústrias - CNI)

PAINEL

III


Três painéis simultâneos (Painés IV, V e VI)14h00-18h00


Presidente

Expositores

15h45 Café

Responsabilidade Civil e ImprobidadeAdministrativa em Tempos deMudanças Climáticas

PAINEL

IV

P

Annelise Monteiro Steigleder

Cláudia Lima Marques

Délton Winter de Carvalho

José Rubens Morato Leite

Marcelo Daneluzzi

Orival Grahl

atrícia Iglecias

(Promotora de Justiça, professora de DireitoAmbiental e Diretora do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, Porto Alegre)

(Professora, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, eDiretora do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”)

(Advogado e professor da Universidade do Vale do Riodos Sinos, Novo Hamburgo)

(Professor da Universidade Federal de Santa Catarina,membro e consultor da IUCN e Vice-presidente do Instituto “O Direito por umPlaneta Verde”)

(Promotor de Justiça, São Paulo)

(Diretor Jurídico do Banco do Brasil)

(Coordenadora do Grupo de Estudos Aplicados ao MeioAmbiente, Departamento de Direito Civil da USP, Advogada econsultora ambiental, São Paulo)

Responsabilidade civil ambiental e mudanças climáticas

Consumo sustentável e responsabilidade pós-consumo

Mudanças climáticas e danos ambientais futuros

Novas perspectivas da reparação civil do dano ambiental

Desastres naturais: Improbidade Administrativa do gestor público

Instituições financeiras: crédito e legislação ambiental

Dano ambiental e nexo de causalidade

Vinicius de Carvalho Madeira (Procurador-Chefe da Procuradoria FederalEspecializada, IBAMA)


Direito Penal Ambiental


Presidente

Expositores Eladio Lecey

Fernando Galvão

Gilberto Passos de Freitas

Nelson Roberto Bugalho

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Marcos Paulo Souza de Miranda

(Diretor da Escola Nacional de Magistratura e da Escola Brasileirade Direito e Política Ambiental do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”)

(Juiz Civil do Tribunal Militar de Minas Gerais)

(Professor, Unisanta, Santos)


(Procurador Regional da República,Brasília)

(Promotor de Justiça, Minas Gerais)

Direito Penal, espaços protegidos e Unidades de Conservação

Mudanças climáticas, a atividade da pessoa jurídica e a tutela penal da flora

Tutela penal da flora em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal

Tutela penal do clima

Mudanças climáticas e a proteção penal das florestas

Responsabilidade penal da pessoa jurídica: âmbito de incidência

Eloisa de Sousa Arruda (Diretora da Escola Superior doMinistério Público de São Paulo)

PAINEL

V


Licenciamento eObras de Infra-Estrutura


Presidente

Expositores Andrea Vulcanis

Dilma Seli Pena

Pedro Ubiratan Escorel Azevedo

Roberto Messias Franco

Sandra Cureau

Ubiratan Cazetta

(Procuradora do IBAMA, Brasília)

(Secretária de Saneamento e Energia do Estado, São Paulo)

(Secretário-Adjunto da Secretaria do MeioAmbiente e Procurador do Estado, São Paulo)

(Ex-presidente do IBAMA, Brasília)

(Vice Procuradora-Geral Eleitoral, Procuradoria Geral daRepública, Brasília)

(Procurador da República, Pará)

Proposta de revisão do licenciamento ambiental

Grandes obras para saneamento básico e o Licenciamento Ambiental

Licenciamento ambiental no Estado de São Paulo: avanços e perspectivas

Dificuldades e conflitos no processo de licenciamento

PAC e a avaliação de impacto ambiental das obras de infra-estrutura

Licenciamento de hidrelétricas: a necessária inserção da variável climática

Adriana de Oliveira Varella Molina (Gerente de Segurança, Meio Ambiente,Saúde e Direito Ambiental da Petrobras, Rio de Janeiro)

PAINEL

VI


Dois painéis simultâneos (Painéis VII e VIII)9h00-12h30

Tendências Legislativas eJurisprudenciais na Ação Civil Pública

Quinta-feira, 4 de Junho de 2009

Presidente

Expositores

Carlos Alberto de Salles

Ricardo de Barros Leonel

Professor de Direito Processual Civil da USP,Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital do Estado de São Paulo)

(Procurador de Justiça de São Paulo e professorda USP)

Álvaro Luiz Valery Mirra

Cássio Scarpinella Bueno

Cristina Godoy de Araújo Freitas

Hugo Nigro Mazzilli

(Juiz de Direito, São Paulo)

(Advogado e Professor da PUC-SP, São Paulo)

(Promotora de Justiça, Coordenadora de Áreado Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional Cível e deTutela Coletiva, São Paulo)

(Procurador de Justiça e Diretor do Instituto “O Direito porum Planeta Verde”, São Paulo)

Ação civil pública ambiental e a tutela jurisdicional de precaução

Dano ambiental intercorrente e mudanças climáticas: aspectos práticos ejurisprudenciais

Processo Civil contemporâneo e mudanças climáticas

Ação civil pública como instrumento de defesa do devidoprocesso legal ambiental

Ação Civil Pública e o Estado em Juízo

Tendências legislativas: correlação entre ações coletivas

PAINEL

VII

Arystóbulo de Oliveira Freitas (Advogado e vice-presidenteda AASP – Associação dos Advogados de São Paulo)

10h00 Café

Quarta-feira, 25Wednesday, 25Quarta-feira, 25Wednesday, 25

Política Florestal, Proteção daBiodiversidade e Controle doDesmatamento

Presidente

Expositores


Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray

Guilherme José Purvin Figueiredo

Paulo Barreto

Juliana Santilli

Patrícia de Amorim Rêgo

Marcelo Pedroso Gourlart

Márcia Leuzinger

(Procurador do Estado do MatoGrosso e Presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”)

(Procurador do Estado e Presidente doInstituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, São Paulo)

(Pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente daAmazônia - Imazon, Pará)

(Promotora de Justiça do Ministério Público do DistritoFederal e Territórios e professora de Direito Ambiental, Brasília)

(Promotora de Justiça, Acre)


(Procuradora do Estado do Paraná e Diretora do Instituto“O Direito por um Planeta Verde”, Brasíla)

Instrumentos jurídico - políticos para contenção do desmatamento naAmazônia

Uso nocivo da propriedade e o Código Florestal

Radiografia da pecuária e do desmatamento na Amazônia

Agrobiodiversidade: Direito e mudanças climáticas

Experiências concretas no combate as queimadas

Código Florestal como indutor da produção agrícola ecologicamentesustentável

Corredores Ecológicos

PAINEL

VIII

Guilherme Estrada Rodrigues ()

Consultor Jurídico do Ministério doMeio Ambiente MMA, Brasília


Políticas Públicas Sutentáveis eZoneamento Ecológico-Econômico

Presidente

Expositores


Dois Painéis Simultâneos (Painéis IX e X)14h00 - 18h00

15h45 Café

Ana Maria Moreira Marchesan

Fabiano Melo

José Augusto Drummond

Luciana Stocco Betiol

Melissa Ely Melo

Rômulo Sampaio

(Promotora de Justiça, Porto Alegre)

(Professor de Direito Ambiental da rede Luiz Flávio Gomes, SãoPaulo)

(Professor Associado e Coordenador de Publicaçõesdo Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS - Universidade de Brasília)

(Advogada e Coordenadora do programa de ConsumoSustentável e Vice Coordenadora do curso de MBA em Gestão deSustentabilidade da Fundação Getulio Vargas)

(Professora de Direito Ambiental e do Curso de Pós-graduaçãoem Direito Ambiental da UNDB. Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direitoe Meio Ambiente da UNDB, Maranhão)

(Professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas,Rio de Janeiro)

Silvicultura, sustentabilidade e mudanças climáticas

Políticas municipais e mudanças climáticas

Cruzamentos e tensões entre as Políticas Públicas da agropecuária, dasUnidades de Conservação e da biodiversidade

Compras sustentáveis

Mudanças climáticas no contexto amazônico brasileiro: análise das técnicas derestauração ambiental

Biocombustíveis e mudanças climáticas

Grace N. Dalla Pria Pereira (Gerente de Meio Ambiente da ConfederaçãoNacional da Indústria - CNI)

PAINEL

IX



Competência Municipal Ambiental eSustentabilidade Urbana

Presidente

Expositores Claudia Beré

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Larissa Verri Boratti

Rodrigo Agostinho

Rosângela Cavallazzi

(Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, São Paulo)

(Promotor de Justiça e professorUnisanta, São Paulo)

(Professora na Universidade do Vale do Rio dos Sinose Advogada, Porto Alegre)

(Prefeito de Bauru e Diretor doInstituto “O Direito por um Planeta Verde”, São Paulo)

(Professora da PUC-RJ e pesquisadora daPROURB, Rio de Janeiro)

Restrições urbanístico-ambientais convencionais e a sustentabilidade dacidade

Competência municipal para licenciamento ambiental na zona urbana

Plano Diretor e risco ambiental

Edificações Sustentáveis e redução de emissão de gases de efeito estufa:reuso da água, eficiência energética e controle das edificações

Inclusão Social e sustentabilidade urbano-ambiental em tempos de mudançasclimáticas

Marcelo Salles Holanda de Freitas (Sabesp)Saneamento básico e sustentabilidade urbana: experiência da regiãometropolitana de São Paulo

Encerramento do 15º Congresso Brasileirode Direito Ambiental

18:00h

PAINEL

X

Maria Collares Felipe da Conceição (Desembargadora aposentada,Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)


EDITORAREVISTA DOS TRIBUNAIS

MPSP DO ESTADO DE SÃO PAULOMinistério Público

CONSULADOFRANCES

www.planetaverde.org

14º Congresso Internacional de Direito Ambiental · A apresentação das teses não será por...

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