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XX 149 16/08/2012 * MG lidera “eleitorado fantasma” - p.05 * Polícia Civil ordena força-tarefa para apurar inquéritos angos - p.09 * Agora é com as empresas - p.23

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XX 149 16/08/2012

* MG lidera “eleitorado fantasma” - p.05

* Polícia Civil ordena força-tarefa para apurar inquéritos antigos - p.09

* Agora é com as empresas - p.23

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O PT de Belo Horizonte (MG) apresentou ao Ministério Públi-co, na terça-feira, uma representação contra o prefeito e candidato a reeleição Márcio Lacerda (PSB). Presidido pelo atual vice-prefeito, Roberto Carvalho, o diretório municipal acusa o chefe do executivo de improbidade administrativa por exonerar mais de 200 funcionários em cerca de um mês, por não apoiarem sua candidatura.

PT e PSB foram aliados em 2008, quando Lacerda chegou à prefeitura, mas romperam no início do processo eleitoral desde ano, quando os socialistas se recusaram a coligar na chapa proporcional. Os petistas lançaram a candidatura própria de Patrus Ananias e, segundo a representação entregue ao MP, os funcionários que se manifestaram a favor do ex-ministro estão sendo removidos de seus cargos.

O documento afirma que alguns dos servidores públicos eram filiados ao Partido dos Trabalhadores, mas que outros apenas expri-miram seu apoio. Segundo os depoimentos anexados ao processo, de exonerados que espontaneamente se identificaram, os motivos varia-riam de postagens no Facebook a participações em atos públicos. Em alguns casos, um funcionário de cargo mais alto teria chamado o su-balterno a conversar e pressionado este último a apoiar a candidatura de Lacerda, sob pena de perder o posto comissionado. Há um depoi-mento de um servidor com 39 anos de carreira

Procurados pelo Terra, Marcio Lacerda e o PSB não foram encon-trados para comentar a acusação. No Ministério Público, a denúncia será avaliada e pode ou não ser acatada para abertura de processo.

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BH: PT acusa Lacerda de exonerar servidores por apoio a Patrus

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Por Luiz Flávio GomesOs casos de homicídio, latrocínio e sequestro com

morte deveriam ter pena de 50 anos, consoante postulação de alguns promotores de São Paulo (O Estado de S. Paulo de 27.7.12, p. C4). Pedir mais penas para reduzir a impuni-dade desses crimes significa (a) não conhecer o problema criminal (em toda sua extensão real e empírica) nem tam-pouco a lógica do (não) funcionamento da Justiça criminal no Brasil ou (b) conhecer tudo isso e pedir mais pena ape-nas para satisfazer os instintos de vingança ou para dema-gogicamente agradar a população (e setores da mídia).

Há 30 anos se pede e se faz a mesma coisa (aumento de pena, mais policiais, mais presídios, mais viaturas, mais juízes, mais prisões etc.) e a criminalidade só aumenta: em 1979 tínhamos 9,4 homicídios para cada 100 mil habitan-tes, contra 27,3 em 2010 (Fonte: Datasus e Instituto Avante Brasil). Se os promoteres querem mesmo reduzir a impuni-dade, o que parece bastante louvável, três coisas devem ser feitas: (a) combater o crime organizado (não há notícia de que o Estado brasileiro, em toda a sua existência, tenha ex-tirpado alguma organização criminosa); (b) lutar por maior efetividade da Justiça criminal; e (c) ajudar a desenvolver um amplo programa de prevenção do delito e da margina-lização social.

A impunidade, no entanto, não se combate com aumen-to da pena, sim, com a certeza da sua aplicação e execução (isso Beccaria já dizia em 1764). Em suma: a impunidade se combate com efetividade. Ocorre que o índice de efeti-vidade da Justiça criminal brasileira é baixíssimo (e é aqui que está o grave problema que deveria ser enfrentado pri-mordialmente pelos promotores).

Em 31 de dezembro de 2007, havia 143 mil inquéritos de homicídios parados nas delegacias (por falta de tudo: estrutura material, policiais, polícia técnica sucateada, falta de serviço de inteligência etc.). Para o Conselho Nacional do Ministério Público, o número é maior: 158.319 (dados fornecidos pelo CNMP, no dia 10.5.11).

Fez-se um mutirão (governo, Justiça e Ministério Pú-blico) para atacar essa causa evidente da impunidade. Fra-casso quase absoluto! O objetivo era concluir cerca de 143 mil inquéritos que foram abertos pelas polícias civis até 2007, mas apenas 20% do total chegou ao fim e, desses, foi muito baixo o índice de denúncia (Folha de S. Paulo de 23.2.12).

Enquanto a lei vigente não for aplicada, é ilógico se postular aumento de pena. Para que aumentar a pena se o sistema não está funcionando bem? De cada 100 homicí-dios no Brasil apenas oito são devidamente apurados (auto-ria e circunstâncias do crime). Essa é a estimativa de Julio Jacobo Waiselfisz, que é coordenador da pesquisa Mapas da Violência 2011, divulgada pelo Ministério da Justiça (O Globo de 9.5.11, p. 3).

Mas nem todos os crimes apurados resultam em con-denação. No final, cerca de 4% ou 5%. Em alguns estados (Alagoas, por exemplo), o índice de solução de homicídios não passa de 2%.

Um dos primeiros filtros da impunidade reside preci-samente na investigação do crime. A Polícia brasileira não conta com boa infraestrutura, grande parte dos policiais está desmotivada, na Polícia existe muita corrupção, a Polícia técnica está sucateada, faltam policiais ou auxiliares etc.: tudo isso explica o baixo índice de apuração dos crimes. O Ministério Público deveria exercer o controle externo da Polícia e tentar solucionar todos esses crônicos problemas. Na prática, o controle externo não vem funcionando. Como nada funciona, mais reivindicação de aumento de pena!

A situação de abandono e de inércia é generalizada, inclusive nos estados que estão apresentando diminuição no número de mortes: São Paulo e Rio de Janeiro. No RJ existem 60 mil inquéritos de homicídios, instaurados até 31 de dezembro de 2007.

São 27, 3 homicídios (média nacional) por 100 mil ha-bitantes. Acima de 10 a ONU considera como epidemia. Vivemos uma grande epidemia de violência no nosso país (que ocupa o 20º lugar no ranking mundial).

A sensação de impunidade é muito grande e isso, cla-ramente, estimula o cometimento de novos crimes. O velho modelo investigativo brasileiro, fundado na confissão e nas testemunhas, está esgotado. É preciso estruturar a Polícia brasileira para fazer investigações técnicas e inteligentes. Do contrário, continuaremos no ranking dos países mais violentos do mundo, dizimando vidas preciosas, o que gera forte impacto não só nas famílias das vítimas, senão tam-bém inclusive na economia nacional.

A impunidade generalizada, tanto dos grandes como dos pequenos crimes, assim como das infrações adminis-trativas, civis, de trânsito etc., constitui um dos termôme-tros da decadência das sociedades democráticas, fundadas na divisão de poderes e no império do ordenamento jurídi-co (lei, constituição e tratados internacionais).

A cultura da impunidade acoberta não só os pequenos delitos senão, sobretudo, os crimes violentos (especialmen-te os praticados pelos próprios agentes do Estado, desta-cando-se os policiais militares) assim como os cometidos por grandes corporações, por partidos políticos ou agentes públicos, que protagonizam desonestidades perversas, as-sim como malandragens insidiosas e cotidianas, típicas dos colarinhos brancos.

Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2012

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Se a lei não for aplicada, não faz sentido aumentar a pena

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LUCIENE CÂMARAAssaltos em série a padarias e

a farmácias de Belo Horizonte vêm gerando pânico entre empresários e trabalhadores do ramo. Pelo menos 12 casos foram registrados de julho até agora, conforme levantamento feito pela reportagem com base nas ocorrências divulgadas pela Polícia Militar (PM). A Secretaria de Esta-do de Defesa Social (Seds) não re-velou o balanço de ocorrências no ano, mas a polícia estima um cresci-mento de 8% no índice de roubos de janeiro a maio de 2012 em compa-ração com o mesmo período do ano passado.

O que mais preocupa o setor é a reincidência de assaltos nos es-tabelecimentos, como ocorreu na

padaria Big Pão, no bairro Vale do Jatobá, no Barreiro, que foi alvo de bandidos cinco vezes em maio pas-sado e 27 vezes em dois anos e meio de funcionamento. Há também o caso da padaria França, no bairro Boa Vista, na região Leste, invadi-da quatro vezes nos últimos quatro meses.

Nessa última, o comerciante Vanderley de Paula, 38, levou um tiro no peito, que passou a um milí-metro de seu coração. A bala conti-nua alojada nas costas do empresá-rio, mas ele já retornou para detrás do balcão, onde continua à mercê dos bandidos. “Dependo do meu trabalho, não posso simplesmen-te parar. O jeito é pedir proteção a Deus”, disse.

Além do perigo que correm os profissionais do setor, clientes e pedestres também sofrem com a violência. No dia 4 deste mês, uma adolescente de 16 anos foi atingi-da por um tiro de raspão no braço quando passava em frente a uma pa-daria no bairro Céu Azul, em Venda Nova, onde acontecia um confronto entre assaltantes e policiais milita-res. Funcionários do comércio fo-ram mantidos reféns durante a troca de tiros.

Alerta. O Sindicato e Associa-ção Mineira da Indústria de Panifi-cação (Amipão) calcula que 94 pa-darias foram assaltadas só neste ano. Por conta disso, a entidade se reu-niu com a PM em julho para cobrar mais segurança. O Sindicato dos

Padarias e farmácias - Segundo estimativa da Polícia Militar, número de roubos a esses seguimentos subiu 8%

Assaltos em série se alastramReincidência é um fator que preocupa; um comércio já foi assaltado 27 vezes

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Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos (Simprafarma) também vê o problema com preocupação, não só pela perda financeira dos estabelecimentos, mas pela violência física e tam-bém psicológica que sofrem os profissionais.

O coronel Rogério An-drade, chefe do Comando de Policiamento da Capi-tal (CPC), informou que o número de crimes era ain-da maior em 2011, quando houve um aumento de 40% no número de assaltos a pa-darias e farmácias em com-paração com 2010. “Con-seguimos desacelerar a tendência de aumento. Mas não dá para falar em dimi-nuição e ser indiferente às reincidências, que são um grande problema”, disse.

Segundo Andrade, os assaltos acontecem tanto na área central de Belo Hori-zonte como na periferia. Es-tudo feito pela Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-Minas) aponta as regiões de Venda Nova e do Barreiro como as mais perigosas. A padaria Big Pão, no Barreiro, é exemplo do risco. O dono do estabe-lecimento, Antônio Moreira Magalhães, 40, está desde o início do ano tentando ven-der o comércio, mas não acha comprador. “Não tem como eu omitir os 27 as-saltos que já sofri, ninguém quer se arriscar”, disse.

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Por Rafael Baliardo

“As alegações finais do Ministério Pú-blico são a melhor prova da defesa de An-derson Adauto”, provocou o advogado Ro-berto Garcia Lopes Pagliuso, que defende o ex-ministro dos Transportes e atual pre-feito de Uberaba (MG) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para o advogado, que fez a última sustentação desta terça-fei-ra (14/8), o fato de a Procuradoria-Geral da República limitar a acusação a “dois esquá-lidos parágrafos na imensa denúncia” e ex-cluir a individualização da conduta do réu nas alegações finais atestam a inocência do seu cliente.

“O decreto de falência dessa denúncia veio com as alegações finais elaboradas pelo Ministério Público Federal. [...]”, disse o advogado. “Não há uma linha fazendo re-ferência ao elemento subjetivo, ao dolo da conduta. O MP se desemcumbiu dessa tare-fa, não menciona uma linha para justificar aquilo que inicialmente ele estabelecia com pleno conhecimento”, disse.

Anderson Adauto, hoje filiado ao PMDB, era ministro dos Transportes por indicação do PL no primeiro mandato do governo Lula. De acordo com o Ministério Público, o réu teria intermediado a compra de apoio político de deputados do PTB em favor de políticas formuladas pela base go-vernista no Congresso Federal. O réu é acu-sado de corrupção ativa de dois deputados federais à época, Roberto Jefferson e Ro-meu Queiroz, e de lavagem de dinheiro.

De acordo com Pagliuso, o MP partiu da suposição de que ocorrera um rompi-mento, na época, entre o PT e o PTB. Uma conversa entre Anderson Adauto e Romeu Queiroz, corréu e deputado do PTB à épo-ca, é apontada pelo procurador-geral como o momento de reconciliação entre as siglas partidárias e configuraria conduta crimino-sa por conta do réu auxiliar na compra de apoio por parte do partido. “Essa suposição não está demonstrada em lugar algum”, afirmou o advogado.

“Para condenar, é necessária a exis-

tência de prova máxima”, disse o advo-gado, em referência ao ministro Joaquim Barbosa, que, na ocasião do recebimento da denúncia, declarou que subsistia prova mínima para acolher a ação penal ora em julgamento.

O advogado observou contudo que o seu cliente não foi incluído nas acusações por formação de quadrilha. “Roberto Jeffer-son, classificado por seu próprio advogado como ‘o boca enorme’, não teria qualquer dificuldade em imputar a Anderson Adau-to Pereira uma participação decisiva nessa aproximação, se assim tivesse ocorrido, se esse fato fosse verdadeiro”, disse o advo-gado.

Sobre a conversa entre Adauto e Ro-meu Queiroz, o advogado disse que o então ministro dos Transportes foi procurado pelo deputado do PTB que queria conversar so-bre a dificuldade de liquidar dívidas de cam-panha. Adauto intermediou o contato entre Queiroz e Delúbio Soares com a finalidade de que o tesoureiro do PT pudesse auxiliá-lo no fechamento das contas de campanha. Segundo o advogado, Adauto teria telefona-do para Delúbio Soares. “Este telefonema foi eleito pelo Ministério Público como a circunstância de corrupção ativa de Romeu Queiroz”, disse o advogado.

Ainda segundo o advogado, a acusação aponta como “votação comprada” uma ses-são ocorrida na Câmara três meses antes da conversa telefônica entre Adauto e Queiroz, o que desmonta as alegações do Ministério Público, de acordo com o defensor. Quanto a lavagem de dinheiro, Pagliuso fez referên-cias às sustentações de defesas anteriores, que mencionaram a complexidade envol-vendo a tipificação do crime. O advogado disse que o Ministério Público apenas su-põe que o então ministro “tinha profundo conhecimento” de como operava a quadri-lha criminosa e que apenas nisto se sustenta a acusação por lavagem de dinheiro.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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Acusação da PGR faz defesa de Adauto, diz advogado

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Sílvio Ribas e Rosana Hessel

Brasília – O ousado programa de investimentos em logística anun-ciado ontem pela presidente Dilma Rousseff é, na prática, o esforço do governo para injetar os recursos e a gestão da iniciativa privada para des-travar projetos estudados há anos. O choque na infraestrutura foi compa-rado a um modelo de privatização até por empresários presentes à ce-rimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto, mas a presi-dente não só rejeitou o termo como também criticou a venda de estatais no passado. “Nós, aqui, não estamos nos desfazendo de patrimônio públi-co para acumular caixa ou reduzir dí-vida”, disse Dilma, numa referência à privatização de empresas no go-verno Fernando Henrique Cardoso (1995–2002). “Nós estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do país, beneficiar sua população e seu setor privado, saldar uma dívida de décadas de atraso em investimen-tos em logística, e, sobretudo, para assegurar o menor custo logístico possível, sem monopólios.”

A previsão do Programa Nacio-nal de Logística: Rodovias e Ferro-vias é de que os investimentos com as concessões cheguem a R$ 113,5 bilhões em 25 anos, com R$ 79,5 bilhões apenas nos cinco primeiros anos. Os trechos rodoviários e ferro-viários devem ser transferidos à ini-ciativa privada no ano que vem e as obras concluídas em 2018. Entre os trechos que serão concedidos à ini-ciativa privada estão quatro rodovias que cortam Minas Gerais e duas fer-rovias que ligam o estado a portos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Muitas das obras, que estão previstas no Programa de Aceleração do Cres-cimento (PAC), ganharam no pacote

só extensões, caso da duplicação de rodovias.

Dos 7,5 mil quilômetros de es-tradas listados no programa, 1,8 mil já estão com obras adiantadas. Para as ferrovias, a aposta é construir 10 mil quilômetros no modelo de par-cerias público-privadas (PPP), tendo como principal atrativo a garantia aos concessionários de risco zero na operação. O governo contratará o vencedor dos leilões para construir, manter e operar as ferrovias e pagará por toda a demanda projetada, que será em seguida oferecida a operado-res logísticos e clientes independen-tes.

“No primeiro momento, o go-verno vai conceder uma espécie de subsídio na concessão. Mas à medi-da que mais trens usem os trechos, as ferrovias vão se pagar, anulando os gastos públicos”, explicou Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal responsável pelo planejamen-to do setor. Segundo ele, o modelo prevê também recursos para expan-sões dos trechos conseguidos, à me-dida que se aproximarem de 60% de uso da capacidade.

O executivo destacou ainda que, ao perseguir a menor tarifa possí-vel para os serviços logísticos pri-vatizados, seja pedágios de rodovia ou mesmo pelo uso das ferrovias, o governo reforça o papel de indutor de alternativas de transporte de car-gas. Ele prevê a possibilidade de o transporte de passageiros se integrar a alguns trechos ferroviários novos e acredita na participação de fundos de investimento em alguns projetos. O ministro dos Transportes, Paulo Passos, fez questão de firmar uma diferenciação entre os modelos de concessão de estradas nos anos 1990 em relação aos atuais.

inFraestrutura

Agora é com as empresas Governo anuncia a concessão à iniciativa privada de rodovias e ferrovias e projeta

aportes de R$ 133,5 bi em 25 anos. Quatro BRs e duas linhas férreas estão em Minas

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Confins está na fila

inFraestrutura

Ferrovias mineiras entram nos trilhos

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