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Guarulhos, Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 - Ano XVI - nº 1473 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 www.guarulhos.sp.gov.br LEIS - DECRETOS - PORTARIAS Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: [email protected] [email protected] Editor: Jaime Silva - MTB 21.878 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo E X P E D I E N T E Em, 15 de outubro de 2015. LEI Nº 7.411 Substitutivo nº 03 ao Projeto de Lei nº 4804/2013, de autoria dos Vereadores Claudilson Pezão, Dr. Alexandre Dentista, Professor Rômulo Ornelas, Ramos da Padaria, Novinho Brasil, João Barbosa, Luiz Matogrosso e Professora Marisa de Sá. Regulamenta o Serviço de Entrega Rápida no Município de Guarulhos. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: CAPÍTULO I DO SERVIÇO DE ENTREGA RÁPIDA Art. 1º O serviço de entrega e coleta de cargas ou volumes, mediante veículos automotores, no âmbito dos supermercados, hipermercados e atacadistas denominar-se-á entrega rápida. § 1º O número de prestadores e veículos autorizados para a prestação do serviço será determinado pela Prefeitura de Guarulhos, conforme a necessidade e levando-se em conta estudo técnico sobre o tema. § 2º O serviço poderá existir apenas em locais onde não estejam já implantados pontos de táxi. § 3º O serviço será prestado apenas na periferia do Município de Guarulhos, servindo como limites as vias descritas no Anexo I. Art. 2º O serviço poderá ser prestado por pessoa física e MEI, com a utilização de 01 (um) único veículo cadastrado, podendo os prestadores se reunirem em cooperativas. § 1º As pessoas físicas e MEI poderão exercer a atividade como condutor autônomo, com registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários. § 2º Todos os condutores autônomos que operem sob o regime de cooperativa, deverão possuir registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários. Art. 3º O cadastro e a autorização para a realização do serviço de entrega rápida dar-se-á na Secretaria de Transportes e Trânsito. Art. 4º A definição do valor da prestação do serviço dar-se-á entre o prestador, consumidor e/ou estabelecimento comercial, observadas a natureza e complexidade. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONDUTOR NO CONDUCARGA Art. 5º Para operar o serviço de entrega rápida, o condutor deverá estar inscrito no Cadastro de Condutores - CONDUCARGA e na Secretaria de Transportes e Trânsito do Município de Guarulhos. Art. 6º Para inscrição no Cadastro de Condutores faz-se necessário atender os seguintes requisitos: I - apresentar cópia da Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior com indicação no campo de observações de que o condutor exerce atividade remunerada; II - apresentar Certidão de Prontuário da CNH para fins trabalhistas, expedida pelo DETRAN/SP; III - apresentar cópia de comprovante de residência nos termos da Lei Federal nº 6.629/1979; IV - apresentar certidões de antecedentes criminais expedidas pelo Cartório do Distribuidor Criminal e pela Vara de Execuções Criminais da Comarca da Capital e da cidade de Guarulhos, bem como pela Justiça Federal, com as devidas certidões explicativas quando houver anotação, todas expedidas nos últimos 60 (sessenta) dias. Parágrafo único. Será negada a inscrição no cadastro se constar dos documentos referidos no inciso IV, condenação em caráter definitivo ou mandado de prisão expedido contra o interessado. Art. 7º O CONDUCARGA deverá ser renovado a cada 12 (doze) meses, conforme calendário estabelecido pela Secretaria de Transportes e Trânsito, atendendo os requisitos previstos no artigo 6º desta Lei. CAPÍTULO III DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO VEÍCULO Art. 8º O veículo utilizado no serviço de entrega rápida deverá portar Termos de Autorização, expedido após a comprovação das seguintes características: I - ser veículo automotor da espécie carga ou misto, da categoria aluguel, dos tipos: a) caminhonete cabine simples; ou b) utilitário de carga. II - ter no máximo 07 (sete) anos de fabricação; III - atender aos padrões de visualização a serem definidos pela Secretaria de Transportes e Trânsito, sendo inclusive de cor diversa da frota de táxi do Município; IV - possuir os equipamentos, características e itens obrigatórios definidos no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN; V - ser aprovado em vistoria anual pela Secretaria de LEIS Transportes e Trânsito ou por empresas credenciadas para esse serviço. Art. 9º O Termo de Autorização será concedido ao proprietário, arrendatário mercantil ou comodatário do veículo, após a comprovação das características exigidas no art. 8º desta Lei e com a apresentação dos seguintes documentos: I - cópia do Certificado de Registro do Veículo - CRV ou Nota Fiscal de compra se for zero quilômetro, em nome do proprietário, arrendatário mercantil ou comodante; II - cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, em validade; III - em caso de comodato, cópia do respectivo contrato, celebrado entre o comodante, entendido como legítimo proprietário do veículo, e o comodatário, a quem será concedida a titularidade do Termo de Autorização, com assinaturas reconhecidas em cartório; IV - cópia da apólice de seguro de vida complementar, dos operadores e passageiros transportados até a lotação do veículo e terceiros, com cobertura mínima individual de 10.000 (dez mil) UFGs para os eventos morte e invalidez, registrada para o veículo de serviço. Parágrafo único. Ocorrendo baixa do veículo, se o mesmo não for substituído em 180 (cento e oitenta) dias, o Termo de Autorização estará automaticamente cancelado. Art. 10. O condutor autônomo ou MEI portador do CONDUCARGA poderá requerer o Termo de Autorização do Veículo, cumpridas as seguintes exigências: I - apresentar veículo de sua propriedade, ou do qual seja arrendatário mercantil ou comodatário; II - estar inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM; III - estar em situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Art. 11. O Termo de Autorização deverá ser renovado anualmente, nos prazos estabelecidos pela Secretaria de Transportes e Trânsito, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 8º e 9º desta Lei. CAPÍTULO IV DAS OBRIGAÇÕES Art. 12. Os operadores deverão respeitar as disposições legais e regulamentares pertinentes à natureza do serviço objeto desta Lei, em especial: I - atender às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação do Município de Guarulhos; II - transportar cargas somente em condições e limites de quantidade, peso e dimensões previstas em Lei ou regulamento; III - conduzir veículo com os equipamentos de segurança previstos em Lei ou regulamento; IV - portar os documentos originais de autorização dentro dos prazos de validade; V - agir com respeito e urbanidade nas relações interpessoais da atividade; VI - manter o veículo em boas condições de tráfego e utilização; VII - fornecer à Secretaria de Transportes e Trânsito todas as informações que forem solicitadas sobre as atividades exercidas; VIII - comunicar à Secretaria de Transportes e Trânsito qualquer alteração contratual ou de endereço; IX - prestar com exclusividade o serviço de entrega rápida, aos consumidores que se utilizem dos estabelecimentos comerciais citados no art. 1º, vedado o transporte de passageiros para outras finalidades ou em condições diversas das exigidas por esta Lei. CAPÍTULO V DAS PENALIDADES Art. 13. O descumprimento de qualquer obrigação desta Lei acarretará em multa, nos termos do Decreto, observada a seguinte gradação: I - Grupo A - Infrações Leves: multa de 25 (vinte e cinco) Unidades Fiscais de Guarulhos - UFGs, dobrada em caso de reincidência; II - Grupo B - Infrações Médias: multa de 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Guarulhos - UFGs, dobrada em caso de reincidência; III - Grupo C - Infrações Graves: multa de 85 (oitenta e cinco) Unidades Fiscais de Guarulhos - UFGs, dobrada em caso de reincidência; IV - Grupo D - Infrações Gravíssimas: multa de 170 (cento e setenta) Unidades Fiscais de Guarulhos - UFGs, dobrada em caso de reincidência; V - Cassação ou descredenciamento da autorização do serviço se praticadas, em período de 12 (doze) meses, 3 (três) infrações leves e/ou médias, ou 2 (duas) infrações graves e/ou gravíssimas, apuradas em processo administrativo em que serão assegurados contraditório e ampla defesa; VI - Apreensão do veículo, em caso de falta de habilitação, autorização, cadastro, equipamentos de segurança do condutor e do veículo. Art. 14. A pessoa jurídica que executar o serviço de entrega rápida no Município de Guarulhos terá o veículo apreendido e recolhido ao pátio municipal e será multada em 2.500 (duas mil e quinhentas) Unidades Fiscais de Guarulhos - UFGs. Parágrafo único. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Art. 15. O profissional autônomo mencionado no § 2º do art. 2º que executar o serviço de entrega rápida sem autorização regular da Prefeitura de Guarulhos terá o veículo apreendido e recolhido ao pátio municipal e será multado em 250 (duzentas e cinquenta) Unidades Fiscais de Guarulhos - UFGs. Parágrafo único. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Art. 16. A Prefeitura de Guarulhos regulamentará as sanções e multas, bem como o processo administrativo, observando-se os termos desta Lei. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 17. Todas as certidões, laudos e certificados de inspeção veicular, exigidos por esta Lei, deverão ser apresentados em vias originais, e as cópias de demais documentos que não forem autenticadas em cartório deverão estar acompanhadas dos originais para conferência. Art. 18. Serão cobradas taxas pela expedição dos seguintes documentos: I - Termo de Autorização do Veículo; II - Inscrição no Cadastro de Condutor no CONDUCARGA. Art. 19. Importará em cancelamento o documento que não for renovado no prazo de 30 (trinta) dias da data do vencimento. Art. 20. As pessoas físicas que atualmente explorem o serviço de entrega rápida têm o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Lei para regularizar a atividade, sob pena de apreensão dos veículos e aplicação de sanções. Art. 21. Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial. Guarulhos, 15 de outubro de 2015. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito Lei nº 7.411/2015 ANEXO I A Área Central Expandida é uma delimitação geográfica que abrange os bairros do Macedo, Bom Clima, Paraventi, Centro Histórico, Picanço, Maia, Monte Carmelo e Santa Mena. Descrição do perímetro: O perímetro inicia-se na Via Dutra, no prolongamento da Rua Lino Antonio Nogueira. Segue por essa via, Rua Padre Luciano Ronge, cruza com a Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, segue pela Rua Dona Antonia, direita na Rua Pará, esquerda na Rua Maria Inês, direita na Rua Jundiaí, esquerda na Rua Guarulhos, direita na Rua Cônego Valadão, direita na Rua Geraldo Marques, segue a Rua Nossa Senhora Mãe dos Homens, até o entroncamento com a Av. Onze de Agosto. A partir desse ponto, segue pelo fundo do vale situado paralelamente a direita da Rua Antonio da Silva, seguindo ao norte paralelamente à Rua Madame Curie até o encontro com a Rua Ricardo Biondi. Desse ponto, direita pela Rua Cidade Lion, adiante pela Rua Rahal, esquerda na Rua Mena, direita na Rua Eduardo, esquerda na Av. Suplicy, segue a leste pela Av. Salgado Filho até a Av. Pirapora do Bom Jesus. Desta via, esquerda na Av. Nova América, segue por essa via, esquerda na Rua Nossa Senhora dos Remédios, direita na Rua Rio Novo, esquerda na Rua Nossa Senhora das Graças, direita na Rua Sarutaia, adiante pela Rua Ilha Comprida até a Av. Brigadeiro Faria Lima. Segue pela Av. Brigadeiro Faria Lima, esquerda na Rua Antonio Artoni, esquerda na Rua Joaquim Gonçalves da Silva, direita na Rua José Alexandre de Omena, esquerda na Rua Benjamin J. Antonio, direita na Rua Sertãozinho, direita na Rua São Bernardo, adiante na Av. Maria Cerri, esquerda na Rua Chibata, segue pela Rua Formosa do Rio Preto até a Av. Otávio Braga de Mesquita. Segue sentido sul por essa via, adiante na Av. Monteiro Lobato, esquerda no prolongamento da Rua José Lopes, sentido Via Dutra, direita na Via Dutra, fechando assim o perímetro do ponto inicial. LEI Nº 7.412 Projeto de Lei nº 3032/2014 de autoria do Vereador Maurício Brinquinho. Dispõe sobre fornecimento de protetor solar para funcionários de empresas de ônibus em Guarulhos, que trabalham expostos ao sol. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Ficam obrigadas todas as empresas de transporte coletivo estabelecidas no âmbito do Município de Guarulhos a fornecerem protetor solar aos seus funcionários, que exerçam sua jornada de trabalho expostos ao sol. Parágrafo único. Os funcionários objeto do caput deste artigo são os condutores e cobradores, além de outros que também fiquem expostos ao sol. Art. 2º O nível de fator de proteção solar do protetor a ser fornecido, deverá ser superior a 15 FPS (Fator de Proteção Solar), proporcionando a proteção contra os raios UVA e UVB. Art. 3º Fica a cargo das empresas o fornecimento do protetor solar e fazer orientações como se deve utilizá-lo, sem que o mesmo gere custos algum ao funcionário e ao usuário. Art. 4º O Poder Executivo exercerá a devida fiscalização para o fiel cumprimento desta Lei através de seus canais competentes. Art. 5º O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará às empresas que a transgredirem as seguintes penalidades: I - multa de 500 UFGs (quinhentas Unidades Fiscais de Guarulhos) na primeira autuação; II - multa de 1.000 UFGs (mil Unidades Fiscais de Guarulhos) a cada reincidência. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 15 de outubro de 2015. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.413 Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 349/2013 de autoria do Vereador Dr. Vitor da Farmácia. Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo nas condições que especifica e dá outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI e VII do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica proibido, para fins de preservação do conforto acústico dos usuários e de combate à poluição sonora, o uso de aparelhos musicais ou sonoros, salvo mediante o uso de fone de ouvido, no interior de veículos de transporte coletivo, públicos e privados, independentemente do órgão ou ente responsável por sua administração, que circulam dentro do Município. § 1º A proibição constante do caput abrange os ônibus, micro-ônibus, vans, peruas, lotações e todos os tipos de veículos sobre trilhos. § 2º Aplica-se a proibição contida no caput aos aparelhos celulares, quando utilizados como aparelhos musicais. § 3º Não se aplica a proibição contida no caput quando o instrumento de comunicação sonoro, audiovisual, multimídia ou hipermídia instalado no veículo de transporte coletivo tem a finalidade de informar os passageiros ou de entretê-los, na hipótese em que a mensagem a ser transmitida esteja sob o controle do motorista, cobrador e demais funcionários operadores do transporte coletivo ou, nos casos em que a mensagem é emitida diretamente por locutor operador, ainda que na forma gravada. Art. 2º Quando constatada inobservância do preceituado no art. 1º, serão adotadas, na ordem elencada, as seguintes medidas: I - o infrator será convidado a desligar o aparelho; II - em caso de recusa de desligar o aparelho, o infrator será convidado a se retirar do veículo; III - caso frustradas as medidas previstas nos itens I e II, serão solicitadas a intervenção policial e a fiscalização municipal, esta responsável em autuar o infrator com a pena de multa a ser regulamentada e atualizada pelo Poder Executivo. Art. 3º É obrigatória a afixação de placas, no interior dos veículos de transporte coletivo abrangidos por esta lei, em letras de formato e tamanho legíveis, contendo o número desta, a proibição nela contida e o telefone do órgão municipal responsável pelo transporte no Município, com os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais dentro deste recinto, salvo mediante uso de fone de ouvido.”

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16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS

Diário Oficial do Município de GuarulhosCriado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99Publicação de Responsabilidade daPrefeitura Municipal de Guarulhos

Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220www.guarulhos.sp.gov.br

e-mail: [email protected]@guarulhos.sp.gov.brEditor: Jaime Silva - MTB 21.878

CTP e impressão:Imprensa Oficial do Estado de São Paulo

E X P E D I E N T E

Em, 15 de outubro de 2015.LEI Nº 7.411

Substitutivo nº 03 ao Projeto de Lei nº 4804/2013, deautoria dos Vereadores Claudilson Pezão, Dr. AlexandreDentista, Professor Rômulo Ornelas, Ramos da Padaria,Novinho Brasil, João Barbosa, Luiz Matogrosso eProfessora Marisa de Sá.

Regulamenta o Serviço de Entrega Rápida noMunicípio de Guarulhos.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI

do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona epromulga a seguinte lei:

CAPÍTULO IDO SERVIÇO DE ENTREGA RÁPIDA

Art. 1º O serviço de entrega e coleta de cargas ouvolumes, mediante veículos automotores, no âmbitodos supermercados, hipermercados e atacadistasdenominar-se-á entrega rápida.

§ 1º O número de prestadores e veículos autorizadospara a prestação do serviço será determinado pelaPrefeitura de Guarulhos, conforme a necessidade elevando-se em conta estudo técnico sobre o tema.

§ 2º O serviço poderá existir apenas em locais ondenão estejam já implantados pontos de táxi.

§ 3º O serviço será prestado apenas na periferia doMunicípio de Guarulhos, servindo como limites as viasdescritas no Anexo I.

Art. 2º O serviço poderá ser prestado por pessoafísica e MEI, com a utilização de 01 (um) único veículocadastrado, podendo os prestadores se reunirem emcooperativas.

§ 1º As pessoas físicas e MEI poderão exercer aatividade como condutor autônomo, com registro noCadastro de Contribuintes Mobiliários.

§ 2º Todos os condutores autônomos que operemsob o regime de cooperativa, deverão possuir registrono Cadastro de Contribuintes Mobiliários.

Art. 3º O cadastro e a autorização para a realizaçãodo serviço de entrega rápida dar-se-á na Secretaria deTransportes e Trânsito.

Art. 4º A definição do valor da prestação do serviçodar-se-á entre o prestador, consumidor e/ouestabelecimento comercial, observadas a natureza ecomplexidade.

CAPÍTULO IIDA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DECONDUTOR NO CONDUCARGA

Art. 5º Para operar o serviço de entrega rápida, ocondutor deverá estar inscrito no Cadastro deCondutores - CONDUCARGA e na Secretaria deTransportes e Trânsito do Município de Guarulhos.

Art. 6º Para inscrição no Cadastro de Condutoresfaz-se necessário atender os seguintes requisitos:

I - apresentar cópia da Carteira Nacional deHabilitação, categoria B ou superior com indicação nocampo de observações de que o condutor exerceatividade remunerada;

II - apresentar Certidão de Prontuário da CNH parafins trabalhistas, expedida pelo DETRAN/SP;

III - apresentar cópia de comprovante de residêncianos termos da Lei Federal nº 6.629/1979;

IV - apresentar certidões de antecedentes criminaisexpedidas pelo Cartório do Distribuidor Criminal e pela Varade Execuções Criminais da Comarca da Capital e da cidadede Guarulhos, bem como pela Justiça Federal, com asdevidas certidões explicativas quando houver anotação,todas expedidas nos últimos 60 (sessenta) dias.

Parágrafo único. Será negada a inscrição nocadastro se constar dos documentos referidos no incisoIV, condenação em caráter definitivo ou mandado deprisão expedido contra o interessado.

Art. 7º O CONDUCARGA deverá ser renovado acada 12 (doze) meses, conforme calendário estabelecidopela Secretaria de Transportes e Trânsito, atendendoos requisitos previstos no artigo 6º desta Lei.

CAPÍTULO IIIDO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO VEÍCULO

Art. 8º O veículo utilizado no serviço de entregarápida deverá portar Termos de Autorização, expedidoapós a comprovação das seguintes características:

I - ser veículo automotor da espécie carga ou misto,da categoria aluguel, dos tipos:

a) caminhonete cabine simples; oub) utilitário de carga.II - ter no máximo 07 (sete) anos de fabricação;III - atender aos padrões de visualização a serem

definidos pela Secretaria de Transportes e Trânsito, sendoinclusive de cor diversa da frota de táxi do Município;

IV - possuir os equipamentos, características e itensobrigatórios definidos no Código de Trânsito Brasileiro eResoluções do CONTRAN;

V - ser aprovado em vistoria anual pela Secretaria de

LEIS Transportes e Trânsito ou por empresas credenciadaspara esse serviço.

Art. 9º O Termo de Autorização será concedido aoproprietário, arrendatário mercantil ou comodatário doveículo, após a comprovação das característicasexigidas no art. 8º desta Lei e com a apresentação dosseguintes documentos:

I - cópia do Certificado de Registro do Veículo - CRVou Nota Fiscal de compra se for zero quilômetro, emnome do proprietário, arrendatário mercantil ou comodante;

II - cópia do Certificado de Registro e Licenciamentodo Veículo - CRLV, em validade;

III - em caso de comodato, cópia do respectivocontrato, celebrado entre o comodante, entendido comolegítimo proprietário do veículo, e o comodatário, aquem será concedida a titularidade do Termo deAutorização, com assinaturas reconhecidas em cartório;

IV - cópia da apólice de seguro de vida complementar,dos operadores e passageiros transportados até alotação do veículo e terceiros, com cobertura mínimaindividual de 10.000 (dez mil) UFGs para os eventosmorte e invalidez, registrada para o veículo de serviço.

Parágrafo único. Ocorrendo baixa do veículo, se omesmo não for substituído em 180 (cento e oitenta) dias, oTermo de Autorização estará automaticamente cancelado.

Art. 10. O condutor autônomo ou MEI portador doCONDUCARGA poderá requerer o Termo de Autorizaçãodo Veículo, cumpridas as seguintes exigências:

I - apresentar veículo de sua propriedade, ou do qualseja arrendatário mercantil ou comodatário;

II - estar inscrito no Cadastro de ContribuintesMobiliários - CCM;

III - estar em situação regular perante o InstitutoNacional de Seguridade Social - INSS.

Art. 11. O Termo de Autorização deverá ser renovadoanualmente, nos prazos estabelecidos pela Secretariade Transportes e Trânsito, e cumpridas as exigênciasprevistas nos artigos 8º e 9º desta Lei.

CAPÍTULO IVDAS OBRIGAÇÕES

Art. 12. Os operadores deverão respeitar asdisposições legais e regulamentares pertinentes ànatureza do serviço objeto desta Lei, em especial:

I - atender às disposições do Código de TrânsitoBrasileiro e da legislação do Município de Guarulhos;

II - transportar cargas somente em condições e limitesde quantidade, peso e dimensões previstas em Lei ouregulamento;

III - conduzir veículo com os equipamentos desegurança previstos em Lei ou regulamento;

IV - portar os documentos originais de autorizaçãodentro dos prazos de validade;

V - agir com respeito e urbanidade nas relaçõesinterpessoais da atividade;

VI - manter o veículo em boas condições de tráfegoe utilização;

VII - fornecer à Secretaria de Transportes e Trânsitotodas as informações que forem solicitadas sobre asatividades exercidas;

VIII - comunicar à Secretaria de Transportes e Trânsitoqualquer alteração contratual ou de endereço;

IX - prestar com exclusividade o serviço de entregarápida, aos consumidores que se utilizem dosestabelecimentos comerciais citados no art. 1º, vedadoo transporte de passageiros para outras finalidades ouem condições diversas das exigidas por esta Lei.

CAPÍTULO VDAS PENALIDADES

Art. 13. O descumprimento de qualquer obrigaçãodesta Lei acarretará em multa, nos termos do Decreto,observada a seguinte gradação:

I - Grupo A - Infrações Leves: multa de 25 (vinte ecinco) Unidades Fiscais de Guarulhos - UFGs, dobradaem caso de reincidência;

II - Grupo B - Infrações Médias: multa de 50 (cinquenta)Unidades Fiscais de Guarulhos - UFGs, dobrada emcaso de reincidência;

III - Grupo C - Infrações Graves: multa de 85 (oitentae cinco) Unidades Fiscais de Guarulhos - UFGs, dobradaem caso de reincidência;

IV - Grupo D - Infrações Gravíssimas: multa de 170(cento e setenta) Unidades Fiscais de Guarulhos -UFGs, dobrada em caso de reincidência;

V - Cassação ou descredenciamento da autorizaçãodo serviço se praticadas, em período de 12 (doze)meses, 3 (três) infrações leves e/ou médias, ou 2(duas) infrações graves e/ou gravíssimas, apuradasem processo administrativo em que serão asseguradoscontraditório e ampla defesa;

VI - Apreensão do veículo, em caso de falta dehabilitação, autorização, cadastro, equipamentos desegurança do condutor e do veículo.

Art. 14. A pessoa jurídica que executar o serviço deentrega rápida no Município de Guarulhos terá o veículoapreendido e recolhido ao pátio municipal e será multadaem 2.500 (duas mil e quinhentas) Unidades Fiscais de

Guarulhos - UFGs.Parágrafo único. Em caso de reincidência, a multa

será aplicada em dobro.Art. 15. O profissional autônomo mencionado no § 2º

do art. 2º que executar o serviço de entrega rápida semautorização regular da Prefeitura de Guarulhos terá oveículo apreendido e recolhido ao pátio municipal eserá multado em 250 (duzentas e cinquenta) UnidadesFiscais de Guarulhos - UFGs.

Parágrafo único. Em caso de reincidência, a multaserá aplicada em dobro.

Art. 16. A Prefeitura de Guarulhos regulamentará assanções e multas, bem como o processo administrativo,observando-se os termos desta Lei.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 17. Todas as certidões, laudos e certificados deinspeção veicular, exigidos por esta Lei, deverão serapresentados em vias originais, e as cópias de demaisdocumentos que não forem autenticadas em cartório deverãoestar acompanhadas dos originais para conferência.

Art. 18. Serão cobradas taxas pela expedição dosseguintes documentos:

I - Termo de Autorização do Veículo;II - Inscrição no Cadastro de Condutor no

CONDUCARGA.Art. 19. Importará em cancelamento o documento

que não for renovado no prazo de 30 (trinta) dias dadata do vencimento.

Art. 20. As pessoas físicas que atualmente exploremo serviço de entrega rápida têm o prazo de 180 (centoe oitenta) dias contados da publicação desta Lei pararegularizar a atividade, sob pena de apreensão dosveículos e aplicação de sanções.

Art. 21. Esta Lei entra em vigor após decorridos 90(noventa) dias de sua publicação oficial.

Guarulhos, 15 de outubro de 2015.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

Lei nº 7.411/2015ANEXO I

A Área Central Expandida é uma delimitaçãogeográfica que abrange os bairros do Macedo, BomClima, Paraventi, Centro Histórico, Picanço, Maia, MonteCarmelo e Santa Mena.

Descrição do perímetro: O perímetro inicia-se na ViaDutra, no prolongamento da Rua Lino Antonio Nogueira.Segue por essa via, Rua Padre Luciano Ronge, cruzacom a Av. Marechal Humberto de Alencar CasteloBranco, segue pela Rua Dona Antonia, direita na RuaPará, esquerda na Rua Maria Inês, direita na Rua Jundiaí,esquerda na Rua Guarulhos, direita na Rua CônegoValadão, direita na Rua Geraldo Marques, segue a RuaNossa Senhora Mãe dos Homens, até o entroncamentocom a Av. Onze de Agosto. A partir desse ponto, seguepelo fundo do vale situado paralelamente a direita daRua Antonio da Silva, seguindo ao norte paralelamenteà Rua Madame Curie até o encontro com a Rua RicardoBiondi. Desse ponto, direita pela Rua Cidade Lion, adiantepela Rua Rahal, esquerda na Rua Mena, direita na RuaEduardo, esquerda na Av. Suplicy, segue a leste pelaAv. Salgado Filho até a Av. Pirapora do Bom Jesus.Desta via, esquerda na Av. Nova América, segue poressa via, esquerda na Rua Nossa Senhora dosRemédios, direita na Rua Rio Novo, esquerda na RuaNossa Senhora das Graças, direita na Rua Sarutaia,adiante pela Rua Ilha Comprida até a Av. BrigadeiroFaria Lima. Segue pela Av. Brigadeiro Faria Lima,esquerda na Rua Antonio Artoni, esquerda na RuaJoaquim Gonçalves da Silva, direita na Rua JoséAlexandre de Omena, esquerda na Rua Benjamin J.Antonio, direita na Rua Sertãozinho, direita na Rua SãoBernardo, adiante na Av. Maria Cerri, esquerda na RuaChibata, segue pela Rua Formosa do Rio Preto até aAv. Otávio Braga de Mesquita. Segue sentido sul poressa via, adiante na Av. Monteiro Lobato, esquerda noprolongamento da Rua José Lopes, sentido Via Dutra,direita na Via Dutra, fechando assim o perímetro doponto inicial.

LEI Nº 7.412Projeto de Lei nº 3032/2014 de autoria do Vereador

Maurício Brinquinho.Dispõe sobre fornecimento de protetor solar

para funcionários de empresas de ônibus emGuarulhos, que trabalham expostos ao sol.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI

do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona epromulga a seguinte lei:

Art. 1º Ficam obrigadas todas as empresas detransporte coletivo estabelecidas no âmbito doMunicípio de Guarulhos a fornecerem protetor solaraos seus funcionários, que exerçam sua jornada detrabalho expostos ao sol.

Parágrafo único. Os funcionários objeto do caputdeste artigo são os condutores e cobradores, além deoutros que também fiquem expostos ao sol.

Art. 2º O nível de fator de proteção solar do protetora ser fornecido, deverá ser superior a 15 FPS (Fator deProteção Solar), proporcionando a proteção contra osraios UVA e UVB.

Art. 3º Fica a cargo das empresas o fornecimentodo protetor solar e fazer orientações como se deveutilizá-lo, sem que o mesmo gere custos algum aofuncionário e ao usuário.

Art. 4º O Poder Executivo exercerá a devidafiscalização para o fiel cumprimento desta Lei atravésde seus canais competentes.

Art. 5º O não cumprimento do disposto nesta Leiacarretará às empresas que a transgredirem asseguintes penalidades:

I - multa de 500 UFGs (quinhentas Unidades Fiscaisde Guarulhos) na primeira autuação;

II - multa de 1.000 UFGs (mil Unidades Fiscais deGuarulhos) a cada reincidência.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 15 de outubro de 2015.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

LEI Nº 7.413Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 349/2013 de

autoria do Vereador Dr. Vitor da Farmácia.Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais

no interior de veículos de transporte coletivo nascondições que especifica e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso dasatribuições que lhe conferem os incisos VI e VIIdo artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e

promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica proibido, para fins de preservação do

conforto acústico dos usuários e de combate à poluiçãosonora, o uso de aparelhos musicais ou sonoros, salvomediante o uso de fone de ouvido, no interior de veículosde transporte coletivo, públicos e privados,independentemente do órgão ou ente responsável porsua administração, que circulam dentro do Município.

§ 1º A proibição constante do caput abrange os ônibus,micro-ônibus, vans, peruas, lotações e todos os tiposde veículos sobre trilhos.

§ 2º Aplica-se a proibição contida no caput aos aparelhoscelulares, quando utilizados como aparelhos musicais.

§ 3º Não se aplica a proibição contida no caputquando o instrumento de comunicação sonoro,audiovisual, multimídia ou hipermídia instalado noveículo de transporte coletivo tem a finalidade de informaros passageiros ou de entretê-los, na hipótese em quea mensagem a ser transmitida esteja sob o controle domotorista, cobrador e demais funcionários operadoresdo transporte coletivo ou, nos casos em que amensagem é emitida diretamente por locutor operador,ainda que na forma gravada.

Art. 2º Quando constatada inobservância dopreceituado no art. 1º, serão adotadas, na ordemelencada, as seguintes medidas:

I - o infrator será convidado a desligar o aparelho;II - em caso de recusa de desligar o aparelho, o

infrator será convidado a se retirar do veículo;III - caso frustradas as medidas previstas nos itens

I e II, serão solicitadas a intervenção policial e afiscalização municipal, esta responsável em autuar oinfrator com a pena de multa a ser regulamentada eatualizada pelo Poder Executivo.

Art. 3º É obrigatória a afixação de placas, no interiordos veículos de transporte coletivo abrangidos por estalei, em letras de formato e tamanho legíveis, contendoo número desta, a proibição nela contida e o telefonedo órgão municipal responsável pelo transporte noMunicípio, com os seguintes dizeres:

“É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicaisdentro deste recinto, salvo mediante uso de fone de ouvido.”

Page 2: 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 Guarulhos,

Página 2 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

Art. 4º VETADO.Art. 5º O Executivo regulamentará a presente Lei,

no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a contarda data de sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 15 de outubro de 2015.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

MENSAGEM Nº 098, DE 15 DE OUTUBRO DE2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente daCâmara Municipal de GuarulhosProfessor Jesus,1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa

Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelo § 1º do artigo 44 e artigo 63, VII da LeiOrgânica do Município de Guarulhos, DECIDO pelaSanção com Veto Parcial, por inaplicabilidade, ao artigo4º e seus incisos do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Leinº 349/2013, de autoria do Vereador Dr. Vitor da Farmácia,aprovado pela Edilidade e encaminhado a este PoderExecutivo através do Autógrafo nº 049/2015.

2. Sem embargo do louvável propósito contido noprojeto de lei de autoria do nobre Vereador Dr. Vitor daFarmácia, que proíbe o uso de aparelhos sonoros oumusicais no interior dos veículos de transporte coletivonas condições que especifica, vejo-me obrigado a vetaro artigo 4º, pelas razões abaixo delineadas.

3. Ao analisar o texto do Projeto de Lei, em especialo Artigo 4º, e seus incisos, nota-se que elenca rol depenalidades, a serem impostas aos “estabelecimentos”que descumprirem ao disposto no art. 3º, veja-se:

“Art. 4º Os estabelecimentos que descumprirem odisposto no art. 3º desta Lei ficarão sujeitos às seguintespenalidades:

I - advertência, quando da primeira autuação dainfração;

II - multa, na hipótese de reincidência, fixada em1.000 (mil) Unidades Fiscais de Guarulhos;

III - multa equivalente ao dobro do valor previsto noinciso II deste artigo, em segunda reincidência; e

IV - medidas administrativas de apreensão, retençãoou remoção de veículos até o saneamento dairregularidade.”

4. De acordo com o significado da palavra“estabelecimento” contido na nossa língua pátria, temos:

“Estabelecimento: s.m. ação ou efeito de estabelecer;ato de se estabelecer.

Ação de criar, fundar ou abrir (alguma coisa): oestabelecimento de uma empresa.

Ação de instituir (regulamentar); instituição: oestabelecimento da ditadura.

Local utilizado para o comercio ou para a indústria; loja.Uso Antigo. Texto utilizado para regulamentar; estatuto

ou lei.(Etm. estabelece/r/ - e + i + mento) Sinônimos de

Estabelecimento: estabelecimento é sinônimode: bazar, instituição e loja.” (fonte:

http://www.dicio.com.br/estabelecimento/)5. O artigo 3º é bem claro em determinar

obrigatoriedade de afixação de placas no interior deveículos de transporte coletivo, e não aestabelecimentos de forma genérica, o que torna oartigo 4º inaplicável:

“Art. 3º É obrigatória a afixação de placas, no interiordos veículos de transporte coletivo abrangidos por estalei, em letras de formato e tamanho legíveis, contendoo número desta, a proibição nela contida e o telefonedo órgão municipal responsável pelo transporte noMunicípio, com os seguintes dizeres:

“É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicaisdentro deste recinto, salvo mediante uso de fone de ouvido”.”

6. Essas, Senhor Presidente, as razões que melevaram a vetar todo o artigo 4º, por inaplicabilidade, eem obediência ao disposto no § 1º do artigo 44 da LOM,segue o presente para apreciação da Edilidadedevidamente acompanhado do respectivo edital da Leinº 7.413, de 15 de outubro de 2015.

Atenciosamente,Guarulhos, 15 de outubro de 2015.

SEBASTIÃO ALMEIDAPrefeito da Cidade de Guarulhos

LEI Nº 7.414Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 6520/2013 de

autoria do Vereador Eduardo Barreto.Dispõe sobre denominação oficial para a atual

Praça, sem nomenclatura oficial, localizada noLoteamento Jardim Fortaleza GL-2, BairroFortaleza, de PRAÇA EDMARIO DE ARAUJOBARRETO.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI

do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona epromulga a seguinte lei:

Art. 1º A atual Praça, sem nomenclatura oficial, localizadano Loteamento Jardim Fortaleza GL-2, Bairro Fortaleza,no canteiro central da Avenida Nair de Oliveira Costa, seminscrição imobiliária, passa a denominar-se oficialmentePRAÇA EDMARIO DE ARAUJO BARRETO.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução dapresente Lei correrão por conta de verbas próprias,consignadas em Orçamento, suplementadas senecessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 15 de outubro de 2015.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEIO projeto de lei tem como objetivo dar denominação

a praça existente no Jardim Fortaleza.O homenageado Edmario de Araujo Barreto teve

atuação destacada na região como comerciante quemontava cestas básicas de alimentos com leite, comdinheiro do seu próprio bolso para doar para osmoradores do Jardim Fortaleza que estavam passandonecessidades financeiras. Além de cuidar do meioambiente, plantando e cuidando de árvores frutíferas

nos canteiros e praças por todo o Jardim Fortaleza.A elaboração deste projeto de lei precedida de

solicitação de informação à municipalidade acerca deque a referida praça não tivesse denominação oficial.

Ao darmos a denominação a esta praça estaremosfazendo uma justa homenagem a esta pessoa quetrabalhou intensamente para doar o pouco que tinhapara ajudar o próximo, e cuidando do meio ambientepara melhoria das condições de vida da população daregião de Jardim Fortaleza.

Solicito aos nobres pares o voto favorável a esteprojeto de lei.

Guarulhos, 16 de Outubro de 2013.EDUARDO BARRETO

Vereador

SÍNTESE DO HISTÓRICO DO HOMENAGEADOO Senhor Edmario de Araujo Barreto era conhecido no

bairro do Jardim Fortaleza e região como “Seu Mario”.Nascido no Estado da Bahia, na Cidade de Ierecê, veio

para o Estado de São Paulo no ano de 1978 onde foi morardireto no bairro do Palmira, nesta mesma cidade deGuarulhos-SP, onde estabeleceu seu pequeno comércio.

No ano de 1991 se mudou para o Jardim Fortalezaonde continuou trabalhando como comerciante, morandocom sua família, esposa e seus 5 filhos.

No Jardim Fortaleza o “Seu Mario”, passou a ajudarmuitos moradores do bairro, montando cestas básicascom dinheiro do seu próprio bolso e distribuindo aosmoradores que estavam passando dificuldadesfinanceiras, dividindo o pouco que tinha com o próximo.Além de ser uma pessoa preocupada com o meioambiente cuidando e plantando árvores frutíferas portodo o bairro.

O homenageado faleceu aos 63 anos de idade no dia30/09/2006, deixando um legado de respeito esolidariedade ao próximo.

Isso posto, tendo em vista tratar-se de uma pessoaque realmente ajudou as pessoas e a própria Cidade deGuarulhos, no tocante ao Jardim Fortaleza e região,sempre com muito amor e dedicação, solicito aosNobres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.

Guarulhos, 16 de outubro de 2013.EDUARDO BARRETO

Vereador

LEI Nº 7.415Projeto de Lei nº 3875/2014 de autoria do Vereador

Toninho da Farmácia.Institui a Campanha Seja Solidário, com a

finalidade de arrecadar roupa, vestimenta, calçadoe outros similares a famílias carentes do nossoMunicípio.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI

do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona epromulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município deGuarulhos a Campanha Seja Solidário.

Parágrafo único. A Campanha de que trata o caputdeste artigo consiste na arrecadação, pelo Poder Público,em locais amplamente divulgados, de doaçõesespontâneas da população, entidades e demaisinteressados, de qualquer tipo de vestimenta, roupa,calçado e outros similares para serem distribuídos àsfamílias carentes no nosso Município.

Art. 2º Os materiais arrecadados que se refere o art.1º desta Lei serão distribuídos conforme a necessidadede cada família.

Art. 3º A organização da Campanha Seja Solidário ficaráa cargo do Fundo Social de Solidariedade, com o apoiodas demais secretarias e órgãos públicos municipais.

Art. 4º Toda a sociedade guarulhense, em especial aimprensa, deverá ser mobilizada para participar dareferida Campanha.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 15 de outubro de 2015.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

LEI Nº 7.416Projeto de Lei nº 1151/2015 de autoria do Vereador

Serjão Inovação.Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.046/04,

que trata do Código de Edificações eLicenciamento Urbano no Município deGuarulhos.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI

do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona epromulga a seguinte lei:

Art. 1º Ficam incluídos no artigo 143 da Lei Municipalnº 6.046/04, que trata do Código de Edificações eLicenciamento Urbano no Município de Guarulhos, osseguintes parágrafos:

“Art. 143....§ 1º Fica expressamente proibido o uso de

equipamento de estaqueamento tipo “bate-estaca” noMunicípio de Guarulhos, utilizado na atividade deestaqueamento da construção civil.

§ 2º Excetuam-se da presente Lei, os equipamentos daconstrução civil tipo “hélice contínua ou pré-furo hidráulico”.”

Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará estaLei no prazo de sessenta dias a contar da data de suapublicação.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarulhos, 15 de outubro de 2015.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

MENSAGEM Nº 102, DE 15 DE OUTUBRO DE2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente daCâmara Municipal de GuarulhosProfessor Jesus,1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa

Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelo § 1º do artigo 44 e artigo 63, VII da LeiOrgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor VetoTotal, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 3971/

2014, de autoria do Vereador Dr. Vitor da Farmácia,aprovado pela Edilidade e encaminhado a este PoderExecutivo através do Autógrafo nº 052/2015.

2. Referido projeto de lei dispõe sobre a criação deestacionamentos de bicicletas em locais abertos àfrequência de público e dá outras providências.

3. Analisando a propositura em questão, asSecretarias de Assuntos Jurídicos e de Transportes eTrânsito, manifestaram-se pelo veto total ao projeto delei pelas seguintes razões:

“Em princípio observo inconstitucionalidade noautógrafo em epígrafe.

É cediço que não cabe aos nobres Edis, ter a iniciativalegislativa quanto ao funcionamento da AdministraçãoPública, no que tange a “imposição de obrigações”, queconferem atribuições ao Poder Executivo, conformeestabelece o artigo 39, inciso III e artigo 63, inciso VIII,ambos da Lei Orgânica de Guarulhos.

As atribuições legais da Secretaria de Transportes eTrânsito são estabelecidas inicialmente pelo chefe doPoder Executivo, pois nestes casos cabe a ele abrir oprocesso legislativo.

O Executivo está longe de ser um Poder emasculado,dispensando assim a autorização impositiva de qualquerdos outros poderes para desempenhar o que a CartaMagna lhe impôs.

O Projeto de Lei nº 3971/14 de autoria do nobreVereador Vitor da Farmácia obriga o Poder Executivo acriar estacionamento de bicicletas nas sedesadministrativas e nas vias públicas.

Dispõe ainda que a iniciativa privada deverá criartais estacionamentos, mas não traz nenhum estudopara tanto, até porque tais estudos, planejamento eimplementação dependem da Secretaria de Transportese Trânsito.

Em suma, o Projeto de Lei sobre análise avançainicialmente em matéria alheia a sua competência, poiscaberia ao Prefeito tal decisão, ante a sua funçãoexecutiva.”

E,“Outrossim, sabemos, pela sua abrangência, que o

empreendimento decorrente do Projeto de Lei propostorepresentará um custo considerável de implantação,seja pela iniciativa pública quanto a privada, exigindoportanto um planejamento financeiro que anteceda asua aplicação e início de vigência, devendo, no casoda esfera pública, ser previsto em orçamento para quenão venha a conflitar com as prioridades próprias decada órgão público ou autarquia.”

4. Essas, Senhor Presidente, as razões que melevaram a vetar totalmente a propositura aprovada poressa Casa de Leis, e em obediência ao disposto no §1º do artigo 44 da L.O.M., restituo a matéria ao reexamee apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.

Atenciosamente,Guarulhos, 15 de junho de 2015.

SEBASTIÃO ALMEIDAPrefeito da Cidade de Guarulhos

MENSAGEM Nº 103, DE 15 DE OUTUBRO DE2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente daCâmara Municipal de GuarulhosProfessor Jesus,1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa

Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelo § 1º do artigo 44 e artigo 63, VII da LeiOrgânica do Município de Guarulhos, DECIDO aporVeto Total, por inconstitucionalidade, ao Substitutivo nº01 apresentado ao Projeto de Lei nº 2389/2014, deautoria do nobre Vereador Novinho Brasil, aprovadopela Edilidade e encaminhado a este Poder Executivoatravés do Autógrafo nº 050/2015.

2. Referido projeto de lei dispõe sobre criação doServiço de Ouvidoria Digital no Município de Guarulhos.

3. Analisando a propositura em questão, a Secretariade Assuntos Jurídicos, manifestou-se pelo veto totalao projeto de lei pelas seguintes razões:

“A proposição normativa, de iniciativa de parlamentar,ao dispor sobre a instituição de Ouvidoria Digital noÂmbito do Executivo Guarulhense, disciplinou a estruturae a organização de órgão da administração públicamunicipal, avançando sobre área de planejamento,organização e gestão administrativa, ou seja, tratou dematéria que é reservada à iniciativa do Chefe do PoderExecutivo local, daí porque, o autógrafo padece deinconstitucionalidade insanável por afrontar a reserva deiniciativa, em razão de violação às normas dos artigos5º; 47, incisos II, XIV e XIX, alínea “a” e artigo 144 daConstituição do Estado de São Paulo (CESP), assimcomo, do artigo 1º; artigo 39, inciso III e artigo 63, incisosIII e VIII da Lei Orgânica do Município (L.O.M).

Portanto, logo de início, em que pese a nobre intençãodos Edis, o projeto de lei em análise fere dispositivosconstitucionais, tanto da Constituição Federal de 1988,como da Constituição do Estado de São Paulo e da LeiOrgânica do Município de Guarulhos, senão vejamos.

Pois bem. A matéria tratada no autógrafo está inseridadentre aquelas sujeitas à competência reservada doPrefeito Municipal, em relação as quais não é dado aoPoder Legislativo local imiscuir-se.

Nessa toada, o artigo 5° e o artigo 47, incisos II, XIVe XIX “a” da Constituição do Estado de São Paulo(CESP) estabelecem expressamente:

“Art. 5°. São Poderes do Estado, independentes eharmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

§ 1°. É vedado a qualquer dos Poderes delegaratribuições.

Art. 47. Compete privativamente ao Governador, alémde outras atribuições previstas nesta Constituição:

(…)II - exercer, com auxílio dos Secretários de Estado,

a direção superior da administração estadual;XIV - praticar os demais atos de administração, nos

limites da competência do Executivo;XIX - dispor, mediante decreto, sobre:a) organização e funcionamento da administração

estadual, quando não implicar aumento de despesa,nem criação ou extinção de órgãos públicos.”

Não se olvida, esta previsão constitucional é aplicávelno âmbito dos Municípios, por força da regra contidano artigo 144 da CESP, dirigindo-se, portanto igualmente

ao Chefe do Poder Executivo local, Prefeito.E, mais, para corroborar com a inconstitucionalidade

do projeto, por vício de iniciativa, dispõe o artigo 39,inciso III e artigo 63, incisos III e VIII da Lei Orgânicado Município (L.O.M):

“Art. 39. São de iniciativa privativa do Prefeito osprojetos de lei que disponham sobre:

III - criação, estrutura e atribuições de órgãos daadministração pública municipal.

Art. 63. Ao Prefeito compete privativamente, entreoutras atribuições:

III - Exercer com auxílio do Vice-Prefeito e dosSecretários Municipais a administração do Municípiosegundo os princípios desta Lei Orgânica;

VIII - dispor sobre a estruturação, organização efuncionamento da administração municipal, observadosos princípios desta lei orgânica.”

Com efeito, a instituição de Ouvidoria Digital é matériarelacionada à Administração Pública, a cargo do Chefe doPoder Executivo, porque disciplina a criação e as condiçõesde funcionamento de órgão público. Inclusive, no caso doautógrafo, todos dispositivos, são de notória e indiscutívelinconstitucionalidade, conquanto, impõe encargos ao Poderexecutivo ao intervir diretamente nas atribuições deservidores públicos e das Secretarias Municipais.

Trata-se, pois, de atividade nitidamenteadministrativa, representativa de atos de gestão, deescolha política para a satisfação das necessidadesde setor especial da coletividade, vinculada aos direitosfundamentais. Assim, a matéria é privativa do PoderExecutivo e inserida na esfera do poder discricionárioda administração.

Dessarte, não se trata de atividade sujeita a disciplinalegislativa. Logo o Poder Legislativo não pode atravésde lei ocupar-se da administração local, pois issoequivale permitir ao legislador que administre invadindoárea privativa do Poder Executivo.

Decerto, a inobservância da competência reservadaconferida ao Prefeito implica em afronta ao princípio daseparação de poderes (art. 2° CF/88, art. 5° CESP eart. 1° L.O.M). Ora, se somente o Chefe do PoderExecutivo local cabe deflagrar o processo legislativorelativo à matéria objeto do autógrafo, resta evidenteque, se aprovada e promulgada, padece de insanávelvício de iniciativa (art. 84, II, “b” CF/88; art. 47, II, XIVe XIX “a” c.c art. 144 CESP e art. 39, III e art. 63, III eVIII da L.O.M).

Por outro ângulo de análise, sob o aspecto dainconstitucionalidade material, impende considerar, queo autógrafo (artigo 5º) não indica a respectiva fonte decusteio, em violação ao comando contido no artigo 25da Constituição Bandeirante. Viola também o artigo176, inciso I da mesma Constituição, que dispõe:

“Art. 25 - Nenhum projeto de lei que implique a criaçãoou o aumento de despesa pública será sancionadosem que dele conste a indicação dos recursosdisponíveis, próprios para atender aos novos encargos.

Art. 176. São vedados: I - o início de programas, projetose atividades não incluídos na lei orçamentária anual;”

Quanto a este último aspecto, de naturezaorçamentária-financeira, não basta à lei indicar,genericamente, que as despesas decorrentes da suaexecução correrão por conta de verbas próprias. Exige-se, a bem da responsabilidade fiscal, o cumprimentoefetivo do art. 25 da Constituição Estadual, aplicávelao Município por força de seu art. 144: a indicação dosrecursos disponíveis, próprios para atendimento dosnovos encargos.

Observo, ademais, na “Justificativa” de fls., nãoconsta previsão do aumento da despesa e o impactoorçamentário, conforme determina o artigo 16, incisosI e II da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei daResponsabilidade Fiscal). Além disso, de acordo coma norma do § 1º do artigo 17 da LC n° 101/00, oautógrafo deve ser acompanhado da demonstração daorigem dos recursos que financiarão o aumento dadespesa continuada e de comprovação de que adespesa criada ou aumentada não afetará as metas deresultados fiscais (art. 17, § 2º, primeira parte), o quenão se encontra evidenciado na Justificativa doautógrafo.

Prosseguindo, ainda sob o aspecto material, melhorsorte não resta à propositura legislativa, considerandoo previsto no artigo 4º, o qual prevê que o Chefe doExecutivo deverá regulamentar a lei no prazo de 120(cento e vinte) dias.

Ora, o Poder Legislativo, ao estabelecer prazo para oExecutivo exercer uma competência que lhe é própria(poder regulamentar), acaba por exercer ingerência sobrea atividade deste último, malferindo, assim, o princípioda separação dos poderes e da interdependência.

Deveras, por este primado, não pode um Poderestabelecer prazo para que outro exerça ato de suacompetência exclusiva (art. 63, inciso VI da Lei Orgânicado Município), sob pena de incorrer no vício deusurpação de competência.

Em conclusão, embora devam ser consideradosoutros elementos técnicos para se formar a convicçãodo Sr. Prefeito, sugere-se, com fundamento no art. 63,inciso VII, da L.O.M., a aposição de veto total aoautógrafo analisado, por estar maculado dos seguintesvícios de inconstitucionalidade:

- um formal, por violação à reserva de iniciativa(art. 61, § 1°, II, “b”, art. 84, inciso VI, alínea “a” daConstituição Federal; art. 47, II , XIV e XIX, “a” c.cart. 144 da Constituição do Estado de São Paulo; ear t. 39, III e ar t. 63, III e VIII da Lei Orgânica doMunicípio);

- dois materiais, por violação ao princípio da separaçãodos Poderes (art. 2° da Constituição Federal; caput doart. 5º e art. 144, da Constituição Bandeirante e art. 1°L.O.M.) e ao artigo 25 e art. 176, I c.c art. 144 daConstituição do Estado de São Paulo.”

4. Essas, Senhor Presidente, as razões que melevaram a vetar totalmente a propositura aprovada poressa Casa de Leis, e em obediência ao disposto no §1º do artigo 44 da L.O.M., restituo a matéria ao reexamee apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.

Atenciosamente,Guarulhos, 15 de outubro de 2015.

SEBASTIÃO ALMEIDAPrefeito da Cidade de Guarulhos

Page 3: 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 Guarulhos,

16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

LEI Nº 7.417Projeto de Lei nº 1853/2015 de autoria do Vereador

Marcelo Seminaldo.Dispõe sobre reconhecimento de utilidade

pública da Associação Elisabeth Bruyère.O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da

atribuição que lhe confere o inciso VIdo artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e

promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal

a “Associação Elisabeth Bruyère”, entidade civil semfins lucrativos, religiosa, de assistência social e cultural,com sede à Rua Pinhão, nº 161, Jardim Santa Maria/Pimentas, nesta cidade de Guarulhos, Estado de São

Paulo, inscrita no CNPJ nº 15.628.953/0001-76.Parágrafo único. A referida entidade vem atuando

desde abril de 2012, e se enquadra nas exigências dasleis específicas, em relação a sua finalidade social,assistencial e cultural.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução dapresente Lei, correrão por conta de verbas próprias,consignadas no Orçamento e suplementadas senecessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 15 de outubro de 2015.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto,correrão por conta de verbas próprias, consignadas emorçamento, suplementadas se necessário, efetivando-se a devida averbação à margem do registroadministrativo pertinente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 32940Decreta ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2015.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE

DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânicado Município de Guarulhos;

DECRETA:Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas

repartições públicas municipais, inclusive no Fácil -Central de Atendimento ao Cidadão, o dia 30 de outubrode 2015 (sexta-feira), adiando-se assim ascomemorações referentes ao dia consagrado aoFuncionário Público, com exceção dos serviços quepor sua natureza não possam sofrer interrupções.

Art. 2º O Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão,não funcionará no dia 31/10/2015 (sábado).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Em, 15 de Outubro de 2015.PORTARIA Nº 1552/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,EXONERA a servidora Ana Paula Martins

Psanquevich (código 57352), Assessor (a) deCoordenação (318-10), lotada na Secretaria doGoverno Municipal.

PORTARIA Nº 1553/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município,SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 24/2015-GP, que

concedeu licença para tratamento de assuntos particularesao servidor Paulo Conhasca Filho (código 20893).

PORTARIA Nº 1554/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,EXONERA o servidor Guilherme Braga de

Carvalho (código 61846), Assessor (a) deCoordenação (318-83), lotado na Secretaria doGoverno Municipal.

PORTARIA Nº 1555/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Adriana Almeida Silva;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de

Coordenação (318-83), lotada na Secretaria doGoverno Municipal;

Vaga: exoneração de Guilherme Braga de Carvalho.PORTARIA Nº 1556/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 2.138/2014-GP, que concedeu licença para tratamento deassuntos particulares à servidora Marilene Fonsecada Silva (código 43354).

PORTARIA Nº 1557/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,EXONERA o servidor Lindemberg Bonancin

Thomé Júnior (código 41873), Secretário (a) Adjunto(a) (303-9), lotado na Secretaria de Cultura.

PORTARIA Nº 1558/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Emely Cristine Rocha Bitolo;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de

Coordenação (318-10), lotada na Secretaria doGoverno Municipal;

Vaga: exoneração de Ana Paula Martins Psanquevich.PORTARIA Nº 1559/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Cláudio Roberto Soares Coelho;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-387), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Sonia Regina Bueno de Souza.

PORTARIA Nº 1560/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município,SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 844/2015-

GP, que concedeu licença para tratamento de assuntosparticulares à servidora Ednalva Teixeira Barbosa(código 33420).

PORTARIA Nº 1561/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 1.519/2015-GP,

referente ao servidor Milton José da Silva (código 46313).PORTARIA Nº 1562/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Eduardo José Barbosa;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-451), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Eduardo Abramo Neto Valentim,

exonerando-se do cargo que ocupa atualmente,tornando-se sem efeito a Portaria nº 1.514/2015-GP.

PORTARIA Nº 1563/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Vanessa Aldrey Cavalcanti Silva;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão

(319-194), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Karina dos Santos Peldigueiro,

exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.PORTARIA Nº 1564/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, noque dizem respeito aos senhores admitidos paraexercerem as referidas funções, lotados na SS01,conforme segue:

1-PORTARIA Nº 1.388/2015-GPFUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500-123)NOME: ADRIANA CORREA BERTOCCO2-PORTARIA Nº 1.345/2015-GPFUNÇÃO: MÉDICO (A) (ULTRASSONOGRAFISTA)

(5500-49)NOME: GILSON DE OLIVEIRA BRASIL3-PORTARIA Nº 1.351/2015-GPFUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO

GERAL) (5500)NOMES:AUREANA MARIA DO VALE FIGUEIREDO (365)MARCELO MARQUES TEANI (368)

PORTARIA Nº 1565/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,EXONERA o servidor Salviano Lopes Pereira

(código 61233), Assessor (a) de Gabinete (320-207),lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 1566/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Valmir Gomes Pereira;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete

(320-207), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Salviano Lopes Pereira,

exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.PORTARIA Nº 1567/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Danielle Carvalho Rodrigues;Para o cargo em comissão: Assessor (a) Setorial

(321-309), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Valmir Gomes Pereira,

exonerando-se do cago que ocupa atualmente.PORTARIA Nº 1568/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 1.373/2015-GP,referente à senhora Raquel Dias Santos de Medeiros,admitida para a função de Agente Comunitário deSaúde (5871-88), lotada na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 1569/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Rinaldo Sakamoto Miyamoto;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-488), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Danielle Carvalho Rodrigues.

PORTARIA Nº 1570/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Fagner Bronzati da Silva;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de

Gerência (322-529), lotado na Secretaria do GovernoMunicipal;

Vaga: exoneração de Lucide Caetano do Nascimento.PORTARIA Nº 1571/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso IX da ConstituiçãoFederal, Lei Municipal nº 7.119/2013, artigo 63, incisos

Em, 15 de Outubro de 2015.DECRETO Nº 32934

Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 88.200,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.362,de 29 de dezembro de 2014 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1.644/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais)

no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Governo, alterando as seguintes classificaçõesorçamentárias, conforme fonte de recurso e aplicações indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$0310.0412100352.139.01.110000.339030.000 Participação Popular 300,00 -0310.0412100352.139.01.110000.339039.000 Participação Popular - 300,000310.0412600372.144.01.110000.339092.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia

da Informação e Comunicação 87.900,00 -0310.0412600372.144.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia

da Informação e Comunicação - 87.900,00TOTAL 88.200,00 88.200,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 32935

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.991,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.362,de 29 de dezembro de 2014 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1.644/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 10.991,00 (dez mil,

novecentos e noventa e um reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte derecursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0310.0412200372.140.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 288,000310.0412200372.140.01.110000.339030.000 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 903,002710.0824400142.088.01.110000.339030.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação

Saudável 9.800,00TOTAL 10.991,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãodas seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0310.0412100372.143.01.110000.339039.000 Planejamento, Orçamento, Avaliação e

Monitoramento da Ação de Governo 1.191,000310.0412100352.139.01.110000.339039.000 Participação Popular 9.800,00

TOTAL 10.991,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 32936Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.362,de 29 de dezembro de 2014 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1.196/2015;

DECRETA:Art. 1º Ficam incluídos os elementos de despesa ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento

vigente, conforme descritos abaixo:Classificação Orçamentária Elemento de Despesa2610.0812200132.085.01.110000.3390XX.000 332610.0812200132.085.01.110000.3390XX.000 14

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 32937

Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 2.477,22.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 7º, da Lei Municipal nº 7.362,de 29 de dezembro de 2014 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1.196/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 2.477,22 (dois mil, quatrocentos e setenta

e sete reais e vinte e dois centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria de Políticas paraas Mulheres, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recurso e aplicaçõesindicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$2610.0812200132.085.01.110000.339033.000 Coordenação de Assuntos de

Igualdade de Gênero 2.000,00 -2610.0812200132.085.01.110000.339014.000 Coordenação de Assuntos de

Igualdade de Gênero 477,22 -2610.0812200132.085.01.110000.339032.000 Coordenação de Assuntos de

Igualdade de Gênero - 2.477,22TOTAL 2.477,22 2.477,22

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 32938

Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 189.903,07.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 7º, da Lei Municipal nº7.362, de 29 de dezembro de 2014 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 573/2015;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 189.903,07 (cento e oitenta e nove mil,

novecentos e três reais e sete centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Habitação,alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recurso e aplicações indicados doorçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$2191.1648200461.049.05.100019.449092.043 Produção Pública de Unidades

Habitacionais de InteresseSocial 189.903,07 -

2191.1648200461.049.05.100019.449051.043 Produção Pública de UnidadesHabitacionais de InteresseSocial - 189.903,07TOTAL 189.903,07 189.903,07

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETOS

DECRETO Nº 32939Revoga o Decreto Municipal nº 27.755, de 27 de

maio de 2010.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE

DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confereo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município,e em conformidade com o que consta no processo

administrativo nº 9158/2009;DECRETA:

Art. 1º Fica expressamente revogado o DecretoMunicipal nº 27.755, de 27 de maio de 2010, quedeclarou de utilidade pública área para instalação deEquipamento Educacional, com a finalidade deconstrução de escola.

PORTARIAS

Page 4: 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 Guarulhos,

Página 4 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

IX e XIV e 79, inciso XII da Lei Orgânica Municipal,artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta do memorandonº 231/2015-SS, edital nº 06/2015-SS11 e processoseletivo nº 2232/2015,

ADMITE a título precário e provisório, paracomparecimento a partir de 20.10.2015:

LOTAÇÃO: SS01CLAS. NOME ORDEM18º HECTOR DE ALENCAR PEINADO 36519º ÉDEN CARLOS NARDI FILHO 368

Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempodeterminado;

Função: Médico (a) (Socorrista Clínico Geral),Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior(5500), com carga horária de 24 (vinte e quatro) horassemanais de trabalho;

Vagas: decorrentes das dispensas de Talita PicininAmianti e Fernanda Tonani Mathias Santana, devendocomparecer na Rua Iris, nº 300 - sala 16 – Gopoúva -Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 1572/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Cesar Serinolli Santos;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-504), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Alexandra da Silva.

PORTARIA Nº 1573/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Dorival Oliveira;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-223), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Celso de Alcântara dos Santos.

PORTARIA Nº 1574/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Tabata Rodrigues Hudson Minguez;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de

Coordenação (318-189), lotada na Secretaria doGoverno Municipal;

Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.337/2014.PORTARIA Nº 1575/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso IX da ConstituiçãoFederal, Lei Municipal nº 7.119/2013, artigo 63, incisosIX e XIV e 79, inciso XII da Lei Orgânica Municipal,ar tigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta domemorando nº 231/2015-SS, edital nº 23/2015-SS11 eprocesso seletivo nº 2233/2015,

ADMITE a título precário e provisório, paracomparecimento a partir de 20.10.2015:

LOTAÇÃO: SS01CLAS. NOME ORDEM6º ARY TIBURCIO JUNIOR 123

Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempodeterminado;

Função: Médico (a) (Clínico Geral), Grau A, ref. I,Tabela das funções de Nível Superior (5500), com cargahorária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de Marina RodriguesGinciene, devendo comparecer na Rua Iris, nº 300 -sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às16:30 horas.

PORTARIA Nº 1576/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Denise Carvalho dos Santos;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete

(320-73), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Fernando Henrique Gonçalves.

PORTARIA Nº 1577/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Danilo Roberto da Silva;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-171), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Andrea Luisa Hack.

PORTARIA Nº 1578/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Eni Ivone Mendes Vieira;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-132), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Luciana Mulatinho Santos.

PORTARIA Nº 1579/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Nathalia de Melo Silva;Para o cargo em comissão: Assessor (a) Setorial

(321-269), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Vanessa Aldrey Cavalcanti

Silva.PORTARIA Nº 1580/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 1.497/2015-GP,

referente à servidora Mirtes Oliveira Moreira.PORTARIA Nº 1581/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Eder Santos Lopes de Oliveira;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-234), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Nicolas Morais Barroso,

exonerando-se do cargo que ocupa atualmente etornando-se sem efeito a Portaria nº 1.282/2015-GP.

PORTARIA Nº 1582/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Roberto Gomes Canneori;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-251), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Priscila Pereira Arantes,

exonerando-se do cargo que ocupa atualmente etornando-se sem efeito a Portaria nº 1.503/2015-GP.

PORTARIA Nº 1583/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Marcos Donizetti Pereira;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete

(320-116), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Jose Vitor de Fátima.

PORTARIA Nº 1584/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,EXONERA a servidora Maria Cristina Mascarenhas

de Freitas (código 61934), Assessor (a) Setorial (321-418), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 1585/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Rodrigo Magalhães Argoso Gonçalves;Para o cargo em comissão: Secretário (a) Adjunto

(303-9), lotado na Secretaria de Cultura;Vaga: exoneração de Lindemberg Bonancin Thomé

Júnior.PORTARIA Nº 1586/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Luiz Marques da Cruz;Para o cargo em comissão: Assessor (a) Setorial

(321-418), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Maria Cristina Mascarenhas

de Freitas.PORTARIA Nº 1587/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Olinda Morena Katia Teixeira de Souza;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-160), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Marcos Aparecido de Alcântara

Silva.PORTARIA Nº 1588/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Rodrigo Araan Gonçalves Ziza;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-156), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Adriana Coelho de Oliveira.

PORTARIA Nº 1589/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Douglas Gomes Pereira;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-432), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Verônica Cardoso.

PORTARIA Nº 1590/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Moacir Felix da Silva Junior;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de

Coordenação (318-135), lotado na Secretaria doGoverno Municipal;

Vaga: exoneração de Fernando Augusto Ferreira Junior.PORTARIA Nº 1591/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIA

Srª. Rosana Kelly da Silva – RG nº 33.320.476-1;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de

Coordenação (318-191), lotada na Secretaria doGoverno Municipal;

Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.337/2014.PORTARIA Nº 1592/2015-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,EXONERA o servidor Edinicio Soares Ramos

(código 57670), Assessor (a) de Gerência (322-27),lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 1593/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Maria Cintia de Oliveira Izidio;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão

(319-99), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Magda Regina Alves de Lima.

PORTARIA Nº 1594/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. Robson de Almeida Krull Daida;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão

(319-100), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Jose Ruben Souza.

PORTARIA Nº 1595/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Marilene Ferreira Feitosa Monteiro;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gerência

(322-27), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Edinicio Soares Ramos.

PORTARIA Nº 1596/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASrª. Adriana de Moraes;Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de

Gestão (317-116), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de André Luiz Silva Ricci.

PORTARIA Nº 1597/2015-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.337/2014,NOMEIASr. André Luiz Silva Ricci;Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de

Gabinete (316-30), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Karen Silva Dias Frade Estanquiere,

exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 352/2015-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o que dispõe o inciso II do parágrafo1º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988,reproduzido no inciso II do artigo 106 da Lei OrgânicaMunicipal e o que consta do memorando nº 65/2015-SAM01.06.02,

DESLIGA do serviço público municipal, a contar de29.10.2015, o servidor Wladimir Ferrari (código21590), Agente de Administração “E” (15-58), lotadona SAM01, devendo comparecer junto ao Departamentode Recursos Humanos desta Prefeitura, após 10(dez)

dias contados da data do desligamento para quitaçãodas verbas rescisórias.

PORTARIA Nº 353/2015-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doprocesso nº 46.541/2015,

RESOLVE:Sustar os efeitos da Portaria nº 276/2015-SAM, que

suspendeu preventivamente de suas funções, poralegada incapacidade laborativa, a servidora MariaAndrea Oliveira de Souza (código 26159).

PORTARIA Nº 354/2015-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no § 8º do artigo 15, da LeiFederal nº 8.666/93, na Portaria nº 5.217/93-GP,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 66/2015-SO05,

RESOLVE:Incluir na Portaria nº 157/2006-SAM, que constituiu

Comissão de Recebimento de Materiais daSecretaria de Obras, os servidores abaixorelacionados, conforme segue:

FLÁVIO JOSÉ SANTOS MEIRELLES BRASIL(CÓDIGO 48466)

ISAAC GONÇALVES DE SOUZA (CÓDIGO 31769)ROGÉRIO MOTA MOREIRA (CÓDIGO 43689)NEUSA CORREA CRUZ FERNANDES (CÓDIGO

2564)GENUÍNO DO ROSÁRIO (CÓDIGO 53471)ANDRÉ GERONAZZO FERNANDES (CÓDIGO

38848)MÁRIO TAKEO HARADA (CÓDIGO 61577)EZEQUIEL PIRES DE OLIVEIRA (CÓDIGO 43956)DURVAL AVELINO DE SOUZA (CÓDIGO 21106)ANDERSON GOVERTZ (CÓDIGO 35088)SEBASTIÃO DOS REIS CARRARO (CÓDIGO

50413)ANTONIO IDERALDO GUION (CÓDIGO 13171)SÉRGIO LUIZ DA SILVA (CÓDIGO 20956)

PORTARIA Nº 355/2015-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

REDUZ a pedido, de 40 (quarenta) para 30 (trinta)horas semanais de trabalho, a carga horária da funçãode Professor (a) de Educação Física (5907-141),lotada na Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer,com sua respectiva titular a servidora Regiane Mariada Silva Martins (código 41379).

PORTARIA Nº 356/2015-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doDecreto nº 25.472/2008,

ESTENDE a contar de 01.11.2015, de 20 (vinte)para 24 (vinte e quatro) horas, a carga horária semanalde trabalho da função de Médico (a) (Clínico Geral)(5500-787), lotada na SS03, com seu respectivo titularo servidor Anderson Bragança da Silva (código57240), sustando-se a Portaria nº 26/2015-SAM.

PORTARIA Nº 357/2015-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

RETIFICA as Por tarias abaixo relacionadas,conforme segue:

1- 1.542/2015-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Lorrayne Karoline Rocha de Souza,

2- 1.546/2015-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Alírio Teixeira Chaves Júnior, e

3- 1.547/2015-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Daniel Costa de Mello da Silva.

PORTARIA Nº 358/2015-SAMO Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes atuais:

PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL5.974/1993-GP MAGALY COSTA SOLEDADE DA SILVA (CÓDIGO 18381) MAGALY COSTA SOLEDADE MARTINS29/2008-GP DANIELLA PANDJARDJIAN RAMOS (CÓDIGO 42030) DANIELLA PANDJARDJIAN1.090/2012-GP RENATA MOLDENHAUER MINILLO (CÓDIGO 54106) RENATA MOLDENHAUER MINILLO COPRERSKI

PORTARIA Nº 378/2015-SG/DRAO Secretário Municipal de Educação MOACIR DE

SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.729/2006,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município e o que consta do memorandonº 186/2015-DTCMP,

SUSTA a pedido, a contar de 28.09.2015, os efeitosdas Por tarias abaixo relacionadas, no que dizemrespeito à servidora Elaine Pessanha Brandão(código 46396), designada para as referidas funções,conforme segue:

DIRETOR (A) SUBSTITUTO (A)1- PORTARIA: 302/2015-SG/DRAVICE-DIRETOR (A)2- PORTARIA: 459/2014-SG/DRA, tornando-se sem

efeito o item 1 da Portaria nº 369/2015-SG/DRA.

PORTARIA Nº 379/2015-SG/DRAO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 32/2015-SAM07,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 69/2011-SG/DRA, quedesignou a servidora Cileide de Fátima Rodrigues dosSantos (código 18402), para exercer as funções deSupervisão de Setor (277-317), lotada na SAM07.02.01.01.

PORTARIA Nº 380/2015-SG/DRAO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 23.123/2005,

Page 5: 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 Guarulhos,

16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 32/2015-SAM07,

DESIGNAServidor (a): Reginaldo Barbosa da Silva (código

58483) (5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-317), lotado

na SAM07.02.01.01;Decorrência: sustação da designação de Cileide de

Fátima Rodrigues dos Santos.PORTARIA Nº 381/2015-SG/DRA

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

PAULO CARVALHO, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 194/2015-SDU,

DESIGNAServidor (a): Emerson Magossi (código 22103) (190);Para: Gerência I (GG1) (275-431), lotado na

SDU03.08.03;Decorrência: sustação da designação de Roberto

Carlos Castro Marcondes de Campos.

ERRATARetificação do Decreto nº. 32.931 - de 08/10/15, publicado no Diário Oficial do Município de Guarulhos

nº 050/2015 – GP, de 09/10/2015, conforme segue:Em, 8 de Outubro de 2015.

DECRETO Nº 32931Onde se lê:“...

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz0510.0412200542.179.01.110000.339039.000 Gestão E Administração Do Programa 141.450,709999.9999999999.999.01.110000.999999.000 Reserva De Contingência. 10.412.360,22

...”Leia-se:“...

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz9999.9999999999.999.01.110000.999999.000 Reserva De Contingência. 10.553.810,92

...”

Despacho do Sr. Secretário de 14/10/2015:A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos

comunica que o E. Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo, nos autos de Direta de Inconstitucionalidadenº 2094291-36.2015.8.26.0000, julgou procedente aação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipaln° 7.298, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre“Acrescenta à Lei nº 4.684/95 a proibição da cobrançade taxas e valores pelo uso de espaços e equipamentos

públicos para prática de lazer e esportes no âmbito doMunicípio de Guarulhos”, conforme Acórdão nº2015.0000689379.

SEAL, 14/10/2015.ARMANDO GOMES DE MATOS

Secretário de Assuntos Legislativos

Despacho do Sr. Secretário de 14/10/2015:A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos

comunica que o Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo, em face de Ação Direta deInconstitucionalidade proposta pelo Chefe do PoderExecutivo, nos autos do processo nº 2199821-29.2015.8.26.0000, defer iu a medida l iminar,suspendendo os efeitos da Lei Municipal n°7.381, de 16/6/2015 , promulgada pela CâmaraMunicipal de Guarulhos, que dispõe sobre “Oparcelamento de multas de trânsito no Município deGuarulhos e dá outras providências”, proferindo oseguinte despacho:

“A Lei nº 7.381, de 16 de junho de 2015, doMunicípio de Guarulhos, dispõe sobre “oparcelamento de multas de trânsito no Municípiode Guarulhos e dá outras providências” (fls. 45/46). Estão presentes os requisitos do fumus boniiuris e periculum in mora a autorizar a concessãoda liminar. O primeiro porque, em exame de cogniçãosumária, ver i f ico que a le i impugnada afrontacompetência legislativa privativa da União paralegislar sobre “trânsito e transporte”, nos termosdo art. 22, XI, da Constituição Federal, uma vezque a disciplina da multa de trânsito se encontra noCódigo de Trânsito Brasi leiro (ar t . 256 et seq.,Lei nº 9.503/1997). Nesse sent ido a rei teradajur isprudência do Supremo Tr ibunal Federal :ADI 2.432-MC, Rel. Min. Nelson Jobim,DJ 21.09.2001, ADI 3.444, Rel. Min. Ellen Gracie,DJ 03.02.2006, ADI 2.432, Rel. Min. Eros Grau,DJ 26.08.2005, e ADI 3.196, Rel . Min. Gi lmar

SECRETARIA ESPECIAL DEASSUNTOS LEGISLATIVOS

SECRETARIA DE ASSUNTOSJURÍDICOS

Mendes, j. 21.08.2008. O segundo se configura pelanecessidade de se preservar a incolumidade daordem política no que se refere à organização federalbrasileira, na linha do consignado pelo Min. Celsode Mello na ADI 834-MC, j. 11.02.1993, com relaçãoà independência dos Poderes. Com efeito, o perigoda demora decorre do risco de que tal incolumidadeseja rompida pela aplicação da lei em discussão.Concedo, pois, a liminar para suspender a eficáciada Lei nº 7.381, de 16 de junho de 2015, doMunicípio de Guarulhos. Oficie-se ao Presidente daCâmara Municipal, requisitando-se informações(art. 6º da Lei nº 9.868/99). Cite-se o Procurador-Geral do Estado (art. 90, § 2º, da Constituição doEstado). Após, remetam-se os autos à DoutaProcuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se.”

SEAL, 14/10/2015.ARMANDO GOMES DE MATOS

Secretário de Assuntos Legislativos

PORTARIA N° 26/2015-SAJO Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos,

JORGE LUIZ CARNITI, no uso de suas atribuiçõeslegais, considerando o disposto no artigo 51 da LeiFederal nº 8.666/93,

RESOLVE:I – INSTITUIR Comissão de Apoio Técnico para a

SELEÇÃO PÚBLICA 01/15-SM, PA 14199/2015, aser composta pelos seguintes servidores:

Romeu Baptista pereira de Lemos - CF 59441Grazielle Cianci Logatto Penido - CF 54481Miriam Ferreira Pietre - CF 57292Adriana Alves Setubal Lopes - CF 22170Alexandre Pitelli - CF 19237II – A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Page 6: 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 Guarulhos,

Página 6 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

ERRATAErrata para corrigir erro material ocorrido na publicação

do artigo 8º da Lei nº 7.228, de 16/12/2013, D.O.M. nº095/2013-GP de 20/12/2013, conforme segue:

“Art. 8º ...I - ...II - ...III - um representante da Câmara Municipal de

Guarulhos.(...)”.

REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE IMPRENSAO Secretário de Administração e Modernização,

VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº21.310/2001, considerando o disposto no artigo 63,inciso IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

Torna público o não atendimento ao item 2.2 doEdital de Abertura do Processo Seletivo nº 4/2015-SAM01,pelas Sras. Ester de Oliveira, Eliane Aparecida SallesBlack, Raquel Leme Fonseca da Silva, Jessica Brunoda Silva Santos, Ana Lima Freire de Sousa, AbigailMendes de Moura, Raysa Garcia Ribeiro, GrazielleAlves de Moraes, Emilia Veloso da Silva convocadasatravés dos Editais nº 86,89,90 e 92/2015-SAM, paraestagiarem na área de Pedagogia.

O Secretário de Administração e Modernização,VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº21.310/2001, considerando o disposto no artigo 63,inciso IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

Torna público a desistência da vaga de estágio naárea de Serviço Social, pela Sra. Ana Paula Balestre,convocada através do Edital nº 43/2014-SAM.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 97/2015 – SAMO Secretário de Administração e Modernização, VITOR

KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,considerando o disposto no artigo 63, inciso IX e XIV daLei Orgânica do Município, e o que consta do Edital deAbertura nº 04/2015-SAM01, Processo nº 37.424/2015 eRequisição nº 97/2015-SAM01.02

CONVOCA, para entrega de documentos e assinaturado Termo de Compromisso, as senhoras abaixorelacionadas, face aprovação em processo seletivopara estágio na área de Pedagogia junto a Secretariade Educação, conforme edital de classificação nº 06/2015-SAM01.

143º Brenda Sophia Araujo,144° Rosangela Teixeira Pedroza,145° Elisangela de Paula,146° Luciene Martins de Lima,147° Maria Edvania Mendes Da Silva,148° Patricia Aparecida de Lima Lourenço,149° Lais dos Santos,150° Regiane A.R. de Azevedo,151° Celene Rocha Santos,152° Eliane Cordeiro da Silva,153° Selma Silva Moura,devendo apresentar-se no prazo de 15 dias úteis,

contados da presente publicação, no CIEE – Centro deIntegração Empresa-Escola, localizado na Rua LuizFaccini, 553, Centro, Guarulhos, no horário das 08:00às 17:00 horas.

O não comparecimento ou a não apresentação dequalquer dos documentos exigidos no prazo acima,implicará na perda da vaga.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 98/2015 – SAMO Secretário de Administração e Modernização, VITOR

KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,considerando o disposto no artigo 63, inciso IX e XIV daLei Orgânica do Município, e o que consta do Edital deAbertura nº 01/2014-SAM01, Processo nº 43.423/2014 eRequisição nº 98/2015-SAM01.02

CONVOCA, para entrega de documentos e assinaturado Termo de Compromisso, a senhora abaixo relacionada,face aprovação em processo seletivo para estágio naárea de Serviço Social junto a Secretaria de Habitação,conforme edital de classificação nº 20/2014-SAM01.

8º Regiane Oliveira Alves,devendo apresentar-se no prazo de 15 dias úteis,

contados da presente publicação, no CIEE – Centro deIntegração Empresa-Escola, localizado na Rua LuizFaccini, 553, Centro, Guarulhos, no horário das 08:00às 17:00 horas.

O não comparecimento ou a não apresentação dequalquer dos documentos exigidos no prazo acima,implicará na perda da vaga.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSCONVOCAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DERECURSOS HUMANOS convoca o servidor abaixorelacionado, para comparecer, junto a Divisão Técnicade Gestão de Relações Trabalhistas SAM01.07 -Departamento de Recursos Humanos, situado naAvenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco,nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para fins deregularização funcional, sob pena de dispensa na formada legislação vigente.

- ANDERSON VELOSO DA SILVA (CODIGO 52.197)CONVOCAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DERECURSOS HUMANOS convoca o servidor abaixorelacionado, para comparecer, junto a Divisão Técnicade Gestão de Relações Trabalhistas SAM01.07 -Departamento de Recursos Humanos, situado naAvenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco,nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para fins deregularização funcional, sob pena de dispensa na formada legislação vigente.

- ANGELA IZABEL DE ARAÚJO SANTOS(CODIGO 21.649)

CONVOCAÇÃOA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS

HUMANOS convoca as servidoras abaixo relacionadas,para comparecerem, junto a Divisão Técnica de Gestãode Relações Trabalhistas SAM01.07 - Departamento deRecursos Humanos, situado na Avenida MarechalHumberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – VilaAugusta – Guarulhos, fins de regularização funcional, sobpena de dispensa na forma da legislação vigente.

- ELIANE BARBEIRO (CÓDIGO 34204)- MARIA APARECIDA DA SILVA (CÓDIGO 28780)

CONVOCAÇÃOA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

RECURSOS HUMANOS convoca a servidora abaixorelacionada, para comparecer, junto a Divisão Técnicade Gestão de Relações Trabalhistas SAM01.07 -Departamento de Recursos Humanos, situado naAvenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco,nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para fins deregularização funcional, sob pena de dispensa na formada legislação vigente.

- VANDA DE SOUSA SANTOS (CODIGO 17.114)EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 03/2015-SE

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADOPARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES

EVENTUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICAO Secretário de Educação, no uso de suas atribuições

legais e considerando a publicação do Edital deAbertura do Processo Seletivo PúblicoSimplificado para contratação de ProfessoresEventuais de Educação Básica,

TORNA PÚBLICO1. RETIFICA o Edital de Abertura nº. 01/2015- SE,

publicado no Diário Oficial do Município nos dias 11 e18/09/2015 e republicado no dia 18/09/2015, no que dizrespeito aos itens 6.4 e 6.5, para fazer constar o correto:

“6.4. Em caso de empate na avaliação dos títulos eexperiência docente, o desempate dar-se-á na seguinteordem de prioridade, considerado para esse fim ocurrículo preenchido e apresentado pelo candidatojuntamente com os documentos comprobatóriosapresentados por ocasião da inscrição:

6.4.1 o que tiver maior grau de escolaridade;6.4.2 o que tiver maior tempo de experiência docente

devidamente comprovado;6.4.3 o que tiver maior encargo de família com filhos

menores de 18 anos.6.4.4. No caso de empatados na ordem de

classificação, o que tiver idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, dar-se-á preferência, nos termos daLei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatutodo Idoso);

6.4.5. o candidato mais idoso entre os candidatoscom idade inferior a 60 (sessenta) anos.

6.5. Persistindo o empate, poderá haver sorteio coma participação dos candidatos envolvidos.”

EDITAL DE DECISÃO DE RECURSOS N.º 01/2015-SE

PROCESSO SELETIVO PÚBLICOSIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE

PROFESSORES EVENTUAIS DE EDUCAÇÃOBÁSICA

O Secretário de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o item 8.1 do Edital de Abertura doProcesso Seletivo Público Simplificado para contrataçãode Professores Eventuais de Educação Básica,

TORNA PÚBLICO1 – A decisão proferida nos recursos interpostos

referentes inscrições indeferidas, no processo seletivosupracitado, conforme segue:

3 - O resultado dos recursos será divulgado apenasno site http://portaleducacao.guarulhos.sp.gov.br/concurso, no dia 21/10/2015.

4 - Possíveis empates ensejará sorteio entre os

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

2 – As manifestações referentes aos recursosinterpostos estarão disponíveis aos candidatos paraconsulta na sede da Secretaria de Educação, RuaClaudino Barbosa nº 313, Macedo- Guarulhos, apenasno dia 20/10/2015, no horário das 8h às 16h30m

EDITAL DE RESULTADO N.º 01/2015-SEPROCESSO SELETIVO PÚBLICO

SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DEPROFESSORES EVENTUAIS DE EDUCAÇÃO

BÁSICAO Secretário de Educação, no uso de suas atribuições

legais e considerando o capítulo 5 do Edital de Abertura doProcesso Seletivo Público Simplificado para contratação

de Professores Eventuais de Educação Básica,TORNA PÚBLICO

1 - A Pontuação obtida pelos candidatos nos títulosapresentados,

conforme ANEXO UNICO que acompanha o presenteEdital.

2 - O candidato que não estiver de acordo com oresultado constante deste Edital, poderá entrar comrecurso, devidamente fundamentado, na sede daSecretaria de Educação, Rua Claudino Barbosa nº 313,Macedo- Guarulhos, nos dias 16 e 19/10/2015, no horáriodas 8h às 16h30m e em conformidade com o item 8.2do edital de abertura.

candidatos envolvidos.4.1. Os candidatos deverão acompanhar a convocação

para o sorteio a partir de 21/10/2015 no site http://portaleducacao.guarulhos.sp.gov.br/concurso .

ANEXO ÚNICOInscrição Nome CPF Pontos816 ABIQUEILA DE PAULA 251.696.778-04 151933 ADEILDA LIMA CONSTANTINO 253.049.358-88 5477 ADILEUZA DOS SANTOS AZEVEDO 319.548.098-08 02094 ADRIANA APARECIDA DAVID ALVES DE SOUZA 162.588.598-95 53307 ADRIANA BORGES SANTOS 164.729.998-56 101594 ADRIANA CARLA LIBRELON 129.976.238-71 5270 ADRIANA DA SILVA DE FARIAS 344.145.608-45 53699 ADRIANA DA SILVA LIMA NASCIMENTO 314.183.068-19 152649 ADRIANA DE MOURA FOGAÇA 284.823.168-85 152211 ADRIANA FERREIRA LOUREIRO 213.742.818-08 102384 ADRIANA MELO DE SOUSA 409.049.058-88 5863 ADRIANA MENDES SOARES 369.338.348-08 25955 ADRIANA MIGUEL DE CARVALHO 126.774.018-35 20729 ADRIANA OLIVEIRA SILVA 276.725.928-07 152807 ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 126.875.058-11 203801 ADRIANA RODRIGUES CARAÇA GOMES 268.238.818-36 51973 ADUANY VICARIO 363.416.938-93 153489 AILENE SANTOS DE SOUZA PEREIRA 258.633.798-04 102777 AIRMA OLIVEIRA DA SILVA 013.858.408-70 0191 AIRTA MARIA LEMOS SOBRAL 243.768.763-72 201683 ALAIDE RAMALHO CAMPOS DOS SANTOS 213.115.688-08 202507 ALECSANDRA FERREIRA BUENO 171.247.118-00 5913 ALECSANDRA FRANCISCO SOARES VENTURA 255.571.648-39 151243 ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 348.366.098-44 5150 ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA 154.126.938-14 51940 ALESSANDRA MARTINS MATIAS 280.863.858-25 08 ALESSANDRA PALANDI 145.282.418-54 53570 ALESSANDRA SOARES CARDOSO 278.878.668-98 10795 ALESSANDRA SOARES FERREIRA 330.543.008-70 52878 ALESSANDRA TA VARES MORAES 174.740.028-92 20474 ALEX SANDRO BORBOREMA YAMAMOTO 160.449.268-69 03793 ALEXANDRA DE CASSIA CALIXTO 135.995.048-65 152038 ALEXANDRA DE OLIVEIRA PINTO 145.209.998-71 15282 ALEXANDRA XAVIER 399.225.518-29 02127 ALEXANDRE CESAR RIBERA 078.386.648-88 5739 ALEXANDRE MACEDO DIAS DOS SANTOS 338.929.928-94 201518 ALEXANDRINA DE ABREU TEIXEIRA TURIBIO 022.520.768-01 20803 ALINE CRISTIANE DE OLIVEIRA 906.249.473-00 152045 ALINE CRISTINA SANTOS DA SILVA 262.937.328-20 101580 ALINE FREIRE DA SILVA GILO 378.515.378-35 302884 ALINE RIBEIRO DOS SANTOS 359.363.148-20 5446 ALMEIRES SOUSA PINTO 262.792.728-00 01638 AMANDA CLEA PIRANI SILVA 284.825.628-19 153068 AMANDA ELISDEIRE LEITÃO SOARES 289.514.448-64 1588 ANA CÉLIA FERREIRA DA SILVA 357.477.728-05 15718 ANA CAROLINA COELHO SANTOS 346.029.398-56 102367 ANA CLAUDIA DUARTE FARIAS 339.773.748-69 152411 ANA CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.965.478-32 53601 ANA CLAUDIA GONÇALVES FERREIRA NEVES 279.228.968-67 202767 ANA CLAUDIA SANTOS APOSTOLO 028.364.545-80 103429 ANA LIDIANE PEREIRA DE SOUZA 027.736.623-26 03769 ANA LUCIA BATISTA DE MELO ESPINDOLA 820.003.524-72 152123 ANA LUCIA DO REGO SALDANHA 090.517.068-71 351625 ANA LUCIA NASCIMENTO LOPES 279.229.548-16 201618 ANA MARIA GONÇALVES OLIVEIRA DE LIRA 105.177.298-22 101833 ANA PAULA BARBOSA DA SILVA MARTINS 321.878.028-41 0965 ANA PAULA CAVALCANTE DE ARAÚJO 260.853.738-30 53902 ANA PAULA DE ANDRADE DA CUNHA 166.183.558-93 252499 ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA 299.387.288-55 20624 ANA PAULA DE OLIVEIRA MALACHIAS 216.584.158-50 0676 ANA PAULA DOS SANTOS ALVES 287.160.798-25 01478 ANA PAULA FRICHE PORTELA 173.292.378-76 201879 ANA PAULA SOUZA TEREN 285.373.088-38 52598 ANDRÉA ALOMA DE PAULA SANTIAGO DA SILVA 250.437.118-76 0751 ANDRÉA APARECIDA DE OLIVEIRA 132.843.088-06 15253 ANDREA ARCHANJO CASTELLO PEREIRA 185.849.448-69 202536 ANDREA CAROLINE DE SOUZA CALÇADA FURTADO 255.578.268-07 203348 ANDREA DE FARIAS SANTOS 183.475.608-11 25727 ANDREA DOS SANTOS 132.710.848-82 15721 ANDRÉA SANTANA DA SILVA 792.260.275-87 5102 ANDREIA APARECIDA DE SOUZA 145.384.028-18 2025 ANDRÉIA DE OLIVEIRA 111.579.758-10 151506 ANDRÉIA DE OLIVEIRA CANJOU 145.371.218-66 152216 ANDREIA FERNANDES SANTANA DO CARMO 258.977.988-77 0261 ANDREIA GOMES DIAS SANTANA 267.165.868-06 253239 ANDREIA MAGALHÃES SCOTELANO 028.644.586-75 151371 ANDRÉIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS 246.171.628-52 52325 ANDREIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 145.352.528-90 01430 ANDRÉIA ROCHA DE LIMA 169.091.138-70 2521 ANDREIA VENSIGHEM PEREIRA 160.311.028-38 53076 ANDRESSA ANDRADE SANTOS 381.341.168-09 20597 ANDRESSA APARECIDA DE SÁ CAVALCANTI 407.179.278-73 51205 ANDRESSA CANDIDO DE TOLEDO SOUZA 411.750.488-60 01497 ANDRESSA DE SOUZA MAIA 384.526.368-73 103029 ANDRESSA YIDA GONÇALVES 382.994.098-02 25663 ANDREZA SILVEIRA BATISTA 408.700.948-31 5527 ANGELA CRISTNA DA SILVA RAMOS 326.464.718-40 151970 ANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS SANTANA 078.095.538-28 15256 ANGELIANE MAZETTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 336.534.578-74 52693 ANGELICA DE TOLEDO MARIANO 306.132.348-12 5683 ANGELICA SANTOS DA COSTA 315.564.668-38 5456 ANICE APARECIDA MACIEL FORQUIM 126.041.808-12 10948 ANITA PEREIRA DE SOUZA 306.775.938-99 02725 ANTONIA MARIANA NASCIMENTO 100.318.738-20 15160 ANTONIA PEREIRA LIMA DA SILVA 184.943.758-06 5179 ANTONIA ROSA MARQUES DA SILVA 843.861.501-53 0811 ANTONIA SAMPAIO IEVENES 277.879.228-77 52209 ANTONIO GENIVAL ALVES DE ALMEIRA 268.642.268-83 153957 APARECIDA FRANCISCO DE ALMEIDA MORAES 817.814.408-59 251490 APARECIDA CRISTINA DE OLIVEIRA 135.489.178-36 301579 APARECIDA MARIA FERREIRA CHAGAS DA SILVA 114.846.878-17 03188 APARECIDA MOREIRA MACHADO DA SILVA 054.575.818-10 151606 APARECIDA NOGUEIRA DA CUNHA SILVA 157.363.208-27 251457 APARECIDA NOGUEIRA DOS REIS OLIVEIRA 101.185.888-69 151038 ARIANA ALVES BANCHO 326.883.488-41 15489 ARIANI ISABEL DE SOUZA 253.411.568-54 153784 ARISLETE BARRETO DOS SANTOS 586.043.835-49 53376 ARIZIMAR APARACIDA CARDOSO FLORENCIO 029.983.318-66 151827 ARLETE MARIA DA COSTA 613.869.793-68 15662 AURENI CARLOS DA MOTA DE MELO 125.436.888-46 5723 AURIZETE ALMEIDA CORREIA 218.903.358-60 2075 BARBARA CALIXTO SILVA DE LUCENA 252.080.658-35 53639 BÁRBARA FERREIRA DA SILVA 253.852.768-63 25

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16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

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Página 8 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

2644 BEATRIZ ANGELO SOUZA CRUZ 436.347.208-16 03884 BEATRIZ DIAS DE SOUZA 335.690.938-08 151227 BENEDITO FERREIRA DA COSTA 895.635.308-53 51187 BERENICE ALVES MARQUES DOS SANTOS 267.937.778-82 51720 BIANA DA SILVA NASCIMENTO 388.922.958-10 15364 BIANA MENDES OLIVEIRA DE MEQUITA 737.248.403-06 51494 BRUNA CRISTINA COSTA RIBEIRO 408.815.008-28 53734 BRUNA ELISABETE FERREIRA DE ALMEIDA 373.449.958-59 5352 BRUNA FERNANDA VIEIRA 268.256.138-12 53120 BRUNA ROMÃO DE CARVALHO 420.335.878-78 02092 BRUNA STEFANIE DOS SANTOS ESPINDOLA DA COSTA 390.532.388-59 51705 CACILDA FERRAZ NOGUEIRA 077.302.998-28 252804 CACILDA MACHADO CLEMENTE 139.198.008-50 53027 CALILA CARDOSO COSTA 308.444.678-47 103203 CAMILA CAROLINA LEANDRO DA SILVA 398.507.388-04 0745 CAMILA CRISTINA PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS 312.637.268-60 52721 CAMILA DE SOUZA MORAIS MARTINS 391.783.288-70 5593 CAMILA NASCIMENTO OLIVEIRA RIOS 354.540.648-23 01106 CARLA FERNANDA DE SOUSA 111.820.218-08 152722 CARLA LOPES CASTRO SILVA 227.070.558-08 151793 CARLEANE SILVA DOS SANTOS 402.387.398-56 53849 CARLOS TIAGO DE OLIVEIRA 325.923.348-23 20482 CARMELITA ROSANA DE JESUS DA SILVA 306.178.898-05 52871 CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS 227.433.278-98 152302 CAROLINA MUNIZ 273.354.118-82 202766 CAROLINE CRISTINA COSTA 384.504.738-02 152574 CAROLINE DOS SANTOS SOUSA 969.479.345-91 353267 CAROLINE LEITE RENTZ 297.020.658-79 302136 CASSIA SANTOS REIS DE PAULA 145.213.878-88 51098 CASSIANA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 330.862.968-28 0843 CATIA REGINA MARTINS NETTO 164.341.728-26 152847 CÁTIA SANTOS DA SILVA 398.231.198-56 51732 CATULINA NEVES QUEIROZ 027.597.048-58 303137 CELIA APARECIDA DA SILVA EVANGELISTA 087.655.058-83 153231 CELIA BRAS GOMES DE CARVALHO 080.449.338-32 301137 CELIA MARIA ROCHA 174.623.938-75 151226 CELINA APARECIDA SOARES 231.398.908-93 01627 CELIONE RODRIGUES DA SILVA SANTOS 101.561.348-96 152840 CELMA BEZERRA NUNES SILVA 067.124.728-06 152224 CELMA CRISTINA DA SILVA 093.984.338-26 153129 CELMA MARIA CRISPIM 154.488.178-90 152796 CHARLENE SARA MENDONÇA 325.935.098-56 151425 CICERA DAMIANA CARLOS COSTA DA SILVA 219.063.708-26 15578 CICERO ABILIO SILVA 145.390.468-96 151125 CILENE SOLEDÁ DIOGO 142.823.198-60 153363 CINTHIA ARAUJO PEREIRA 038.517.057-26 151005 CÍNTIA DOS SANTOS SUCHOI 270.018.508-02 01217 CINTIA LUCIA RODRIGUES 286.715.008-61 20697 CINTIA MARIA DE CASSIA SANTOS 335.987.088-31 03325 CINTIA PLATEIRO DE CASTRO 304.231.278-02 201517 CINTIA TRINDADE GONÇALVES DA SILVA 129.409.268-59 52144 CLAUDENICE MARIA DA SILVA COSTA 127.536.718-69 0293 CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS SEVERIANO 323.597.658-25 0106 CLAUDIA D ANGELO 227.503.508-75 53298 CLAUDIA JESUS DE CARVALHO SOUZA 290.393.068-69 51649 CLAUDIA MARCELA PRADO SANTOS 176.503.048-09 51679 CLAUDIA MARIA NOGUEIRA DOUTEL 076.710.848-59 15834 CLAUDIA MARIANA GONÇALVES DOS SANTOS 225.777.488-41 01409 CLAUDIA REGINA RIBEIRO DE MOURA LOPES 123.190.248-59 152072 CLAUDIA SATIKO GOTO 247.818.628-45 153366 CLAUDINEIA GOMES DA SILVA SILVA 179.056.838-26 51892 CLAUDIO CAMPOS VENTURA 290.203.928-08 5763 CLAUDIO JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA 271.326.758-77 53277 CLÁUDIO OSVALDO DOS SANTOS 009.976.588-86 51094 CLÉIA APARECIDA DO NASCIMENTO REZENDE 837.755.601-49 203573 CLEIDE ACELINA DOS ANJOS 163.647.068-86 153210 CLEIDE ALVES DA SILVA 091.933.178-59 203848 CLEIDE CANDIDO DOS SANTOS 078.389.868-18 153014 CLEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA 187.437.968-85 53411 CLEIDE PINHEIRO DA SILVA 284.370.968-71 15372 CLEIDE ROCHA DA PAIXAO 266.721.378-58 15628 CLEIDE ROSANGELA ALMEIDA LIMA DE SOUZA 187.571.808-73 52298 CLEIDE SILVA PEREIRA 326.202.398-18 15807 CLEONICE APARECIDA DA SILVA 095.384.238-01 20447 CLERISMAR DE SOUSA ARAUJO PEREIRA 160.317.018-98 02910 CONCEIÇÃO APARECIDA FELIX DE MORAIS 067.166.478-64 15689 CRISITINA PORTELLA TAMANAGA 123.240.098-03 53281 CRISTIANE DE SOUZA CARVALHO 282.195.878-14 01143 CRISTINA DE FATIMA RICARDO 262.709.688-52 52363 CRISTINA DE SOUZA CARVALHO 321.003.268-80 02473 CRISTINA GATTI GONÇALVES CARDOSO 160.516.768-13 51101 DAIANA DA SILVA PITOMBEIRA 336.039.348-14 0534 DAIANE APARECIDA ROSA SOUSA 230.042.198-40 101752 DAIANE ROCHA DE SOUSA 323.139.568-22 25374 DALILA DE SOUSA PAIXÃO 364.552.208-54 03002 DALVA RICHARDELI 027.523.988-83 303201 DANIEL ROSA DO MONTE 265.717.304-72 15200 DANIELA BARBOSA DE ARAUJO 321.650.438-75 51914 DANIELA BARBOSA DE SOUZA 306.948.448-45 5619 DANIELA DA SILVA PINTO 366.292.938-43 5260 DANIELA DOS SANTOS HEFTI 333.203.768-45 5937 DANIELA FEITOZA PAZETTO DOS SANTOS 325.433.718-26 51672 DANIELA GATTONE DAYRELL 327.311.908-09 153553 DANIELA INACIO DOS SANTOS BARBOZA 296.353.268-74 251829 DANIELA SANTOS CARVALHO 295.333.288-00 53485 DANIELA SOARES CORREA CRUZ 343.167.858-00 151738 DANIELE BASTOS CALIXTO CHAGAS 224.323.118-25 53860 DANIELE CRISTINA CONESTABILE PEDRO 299.847.558-27 10684 DANIELLA CRISTINA BRAGA 217.768.168-54 151937 DANIELLE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO 371.987.668-38 52771 DANIELLE GONÇALVES RABELLO 357.592.548-80 5228 DAVID TORTORELLA 051.528.568-40 52997 DAYANE JAQUELINE DA SILVA 231.000.028-06 52338 DAYANNE CRISTINE BENEDITO DECRESCI DE CARVALHO 321.721.298-36 5213 DÉBORA BARRETO PARDINHO 160.525.508-48 103222 DÉBORA DOS SANTOS COSTA 302.700.968-09 101816 DEBORA EMILIA DE ALMEIDA LOPES 154.459.828-90 153747 DÉBORA GONÇALVES CARNEIRO VIEIRA 054.108.374-01 151002 DEBORA LIMA DA SILVA 277.541.318-89 202755 DEBORA LIMA VIANA DE PAULA 271.331.748-71 52322 DEBORA PATERNOSTRO 259.038.018-62 02308 DÉBORA PRISCILA DE SOUSA 367.258.928-41 15287 DEBORA REGINA BERNARDES DA SILVA 327.086.588-08 253660 DEBORAH CAMARGO DA COSTA 294.228.658-08 51717 DÉBORAH CHRISTINE DOS SANTOS 326.420.978-03 15899 DEBORAH RODRIGUES PEREIRA 281.806.008-74 51543 DEISE DA SILVA FERRETTI 278.885.428-59 066 DEISILENE DOS SANTOS 173.511.618-10 03908 DENIA APARECIDA SOARES DA SILVA 382.555.118-06 251657 DENISE CRISTINA CALIXTO DA COSTA 318.687.068-26 01753 DENISE DERACI DE LIMA SALVADOR 258.483.718-81 15208 DENISE HELEN SOUSA PEREIRA 423.258.048-44 5

110 DENISE MARIA DE OLIVEIRA LISBOA 101.231.278-07 52291 DENUZIA MARIA MATOS BARRETO 422.015.605-44 20528 DEVANIR APARECIDA DA SILVA RAMALHO 268.417.428-85 152745 DIANA GAMA SOUSA MELO 229.622.958-19 153382 DIANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 262.198.998-57 5962 DIANA REGINA ENSINAS 330.407.488-07 51047 DIEIDE EMILIA CRISTINA DA SILVA FARIA 333.160.328-78 03061 DILMA APARECIDA PEREIRA GONÇALVES 194.262.348-88 153454 DINALVA DOS SANTOS MENEZES DA ROZA 112.647.918-79 152048 DIONILIA VIEIRA MOTA FERREIRA 372.809.023-91 15540 DIRCE DAIANE CUNHA NAZAR 315.988.568-20 201019 DIVA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 733.981.015-34 51503 DIVABERG MATOS RIBERA 108.681.118-64 152695 DYENNER MARIA PEREIRA DE QUEIROZ 267.751.248-30 52311 EDCLEA PEREIRA RAMOS 016.152.805-88 1591 EDELZUITA FRANÇA DE AMORIM CAVACO 094.995.438-13 152825 EDIANE SARA DE PAULA 359.116.338-41 5258 EDICLEIDE APARECIDA DA SILVA 128.430.658-52 251235 EDIJANE JULIA DA SILVA 012.296.284-28 203636 EDILEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA 274.287.338-47 598 EDILENE CAVALCANTE DE LIMA 717.895.454-04 53414 EDILENE COUTINHO DE MELO 165.090.658-78 152682 EDILENE FERREIRA DE MATOS 311.328.248-93 52221 EDILENE PEREIRA TAVARES 009.810.098-08 53569 EDINA DA SILVA OLIVEIRA 066.382.778-71 152984 EDINALVA RODRIGUES DIAS LEITE 027.509.058-26 302967 EDINÉLIA SILVA SANTOS GAMA 125.040.988-80 202629 EDITE DA SILVA PERUCHI 076.319.008-09 10363 EDIVALDO ALVES DA SILVA 303.084.738-17 1557 EDIVANIA HOLANDA DE ARAUJO 289.071.398-90 53383 EDJANARA DA SILVA MARIANO 370.139.078-98 51878 EDMESIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS 147.028.548-79 351723 EDNA BARROS DE ARAUJO SILVA 898.870.695-15 152407 EDNA DA SILVA CONCEIÇÃO 318.757.598-67 153220 EDNA FERREIRA DE SOUSA 302.274.058-11 0932 EDNA FERREIRA LEITE 139.134.138-47 51400 EDNA MARIA DA SILVA 179.009.658-82 5558 EDNA VITOR DOS SANTOS BOLAÑOS 173.506.368-14 153673 EDNAMAR BEZERRA MIRO 027.480.408-56 15434 EDNEA PEREIRA DA SILVA SANTOS 247.001.138-80 102126 EDY TANIA ABREU COSTA EMILIO 076.578.188-32 02702 EGLE DA SILVA BERNEIRA 268.424.338-78 51390 ELAINE APARECIDA BIDIN SILVA 126.537.038-90 10577 ELAINE APARECIDA DA SILVA CUSTÓDIO 099.838.508-50 5121 ELAINE BRAGA DOS SANTOS PEDROZA 282.208.688-56 0209 ELAINE CRISTINA LAURO 196.187.458-05 1013 ELAINE CRISTINA PEREIRA COSTA 304.671.678-85 51155 ELAINE CRISTINA RODRIGUES NEVES 112.221.138-48 15717 ELAINE DE OLIVEIRA REIS DOS SANTOS 156.538.288-90 5830 ELAINE MARIA DA SILVA 323.269.688-08 152931 ELAINE SILVA RIS DE LIMA 341.814.168-44 03407 ELAINE SOARES DE SOUZA 307.702.428-47 03319 ELAINE SOUZA DE OLIVEIRA BATISTA 156.561.758-47 52612 ÉLEN CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES 320.583.678-20 15240 ELENICE DE BRITO ARANTES 055.959.818-14 102740 ELI TANIA MARIA DA SILVA 274.292.698-42 101299 ELIANA APARECIDA FERREIRA FREDI 078.105.728-06 202421 ELIANA COSTA SILVA 275.148.748-36 53928 ELIANA DE OLIVEIRA 128.761.098-67 251633 ELIANA PACHECO RODRIGUES OLIVEIRA 105.291.848-42 5476 ELIANE ANGELINA CALDEIRA FERREIRA 256.854.688-30 52036 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS FELIX 276.891.758-30 152037 ELIANE DA SILVA 318.475.388-35 53067 ELIANE DOS ANJOS SÁ BARRETO 919.632.575-53 152506 ELIANE LUCI DA SILVA REIS 125.015.988-14 51582 ELIANE MARCIA DOS SANTOS E LIMA 175.992.058-45 53916 ELIANE NASCIMENTO SILVA 334.757.228-95 01938 ELIANE PEREIRA DA SILVA 160.347.848-59 153166 ELIANI DOS SANTOS ALMEIDA 617.330.832-00 0750 ELICE ALVES GARCIAS BARBOSA 298.848.558-54 52881 ELIENE DE SOUZA FREIRE 268.981.498-65 151171 ELIENE DOS SANTOS PEREIRA 553.020.845-20 152489 ELIETE FRANCISCA DA SILVA 352.525.988-35 5720 ELIETE MARIA SEBASTIÃO DA SILVA 022.852.428-83 202552 ELIETE PEREIRA DOS SANTOS 690.994.565-49 52381 ELIS DA SILVA ARAUJO 291.066.508-99 151756 ELISABETE APARECIDA JESUS DA SILVA 301.730.428-05 5349 ELISAMA ESTEVAM DA SILVA BARREIRA 061.406.768-51 53024 ELISANGELA BASTOS ALVES LEITE 302.805.388-80 251534 ELISÂNGELA CUSTODIO PINTO 218.477.668-89 253890 ELISANGELA MADALENA SANTOS 263.117.818-16 352747 ELISANGELA MARIA DA SILVA FRANCO 301.948.708-04 152743 ELISANGELA NOBRE LEDO 246.230.338-30 53644 ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS 249.809.328-19 52942 ELIZANGELA MARIA DE AGUIAR 268.429.198-51 0428 ELIZANGELA MARQUES ALCANTARA 323.284.038-83 51585 ELIZANGELA SANTIAGO SILVA DE SOUZA 181.787.468-32 151975 ELIZIA BARBOSA SOUZA SOUZA DA SILVA 196.121.388-50 52033 ELMACIA MARIA DA SILVA NEPOMUCENO 276.584.018-03 152729 ELUZINETE DOS SANTOS ARRUDA 090.588.108-79 251792 ELZA APARECIDA DA SILVA TAVARES 066.920.068-99 151287 ELZA DE SOUZA LIMA 066.928.688-58 301080 ELZA KEIKO IMAMURA DE LIMA 106.834.558-69 303147 EMIDIA MARIA GOMES DA SILVA 339.774.638-88 151794 EMILIA MATOS MOREIRA DOS SANTOS 112.642.648-28 52995 ENAILDO GOMES LOPES 032.694.443-54 151592 ERICA JOICE FREIRE GILO 320.223.138-36 252035 ERIKA BRAZ DA SILVA 359.094.958-95 52850 ERIKA SANTANA DE QUEIROZ RODRIGUES 268.098.128-65 152266 ERLI DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CARVALHO 482.934.589-68 53895 ESTEFÂNIA DE ANDRADE NELO 069.315.368-77 152521 ESTEFÂNIA ZONARO 256.076.578-09 301601 ESTER MARCIA QUEIROZ PRATES 112.617.088-73 102691 EUNICE BUTINHÃO DA SILVA 078.396.728-41 20658 EUNICE DE SANTANA ARAÚJO 223.955.205-00 52963 EUNICE MARIA DA SILVA 094.599.088-02 30595 EUNICE MATIAS PORTELA 987.572.965-53 02761 EVA APARECIDA LUCAS DIAS LIMA 123.098.718-50 153321 EVA SANTOS DE MORAIS 349.819.928-58 153288 EVÂNIA RAMOS DE OLIVEIRA 989.936.745-15 5207 EVELYN NERI DE ALMEIDA 332.261.718-10 53158 FABIANA APARECIDA GALLI 267.218.408-98 51812 FABIANA BARBOSA CAVAZ DA SILVA 250.498.458-82 153758 FABIANA DE MELO 338.026.578-02 5137 FABIANA DE SOUZA VALENTIM 327.352.858-39 52965 FABIANA MACHADO 426.831.648-58 52648 FABIANA PEREIRA REIS 286.753.778-94 153470 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 227.681.098-00 15383 FATIMA ADAO 076.718.238-30 20636 FATIMA APARECIDA BARBOSA NAZARETH 184.891.858-59 52285 FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO 187.470.568-27 251901 FÁTIMA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS 139.200.558-29 15

Page 9: 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 Guarulhos,

16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

611 FÁTIMA APARECIDA PETRUCI 061.422.488-81 52952 FÁTIMA BORGES DE SOUZA 103.237.998-76 251505 FÁTIMA KIYOMI SADAKANE NARIMATSU 042.063.118-62 151783 FERNANDA ALVES CAMPOS FAGUNDES 276.911.858-71 151596 FERNANDA ARAÚJO DE ALMEIDA 353.750.978-26 0361 FERNANDA CAVALCANTE DE FREITAS 404.315.398-80 52688 FERNANDA DE LIMA MARQUES 217.829.648-35 201817 FERNANDA RODRIGUES DE QUEIROZ 186.833.028-14 152764 FLAVIA SANTOS DE SOUZA 295.514.008-28 01989 FRANCINEIDE ALMEIA DE LIMA 335.019.758-21 203331 FRANCISCA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS 518.960.871-91 51429 FRANCISCA FRANCINEUMA DE LIMA 307.665.833-68 20154 FRANCISCA JACQUELINE EVANGELISTA 621.776.134-34 10401 FRANCISCA ROSENO FERREIRA DA SILVA 707.100.823-04 103962 FRANCISCA SIMONE DE ARAUJO 316.662.548-86 15704 FRANCISLAINE BORGES FONSECA 266.630.468-02 10922 GÁBIA GARDÊNIA LIMA SILVA 329.376.758-32 5841 GABRIELA BALDUINO ALTIERI 382.889.878-50 152034 GABRIELA DE OLIVEIRA MAZARO 352.020.968-36 152683 GEANE MOURA BARBOSA SANTOS 437.730.208-64 03117 GEDEILZA SANTOS CÂMARA CREMA 070.949.968-02 253710 GEIZA CRISTINA DE JESUS 006.700.085-16 153768 GENECY VITAL DA ROCHA MACEDO 154.509.698-80 15142 GENIVALDA DA CRUZ SANTOS BARBOSA 174.586.348-63 53136 GEORGIANA DA SILVA FERREIRA 312.521.668-00 151864 GERLANE RAMOS DOS SANTOS 250.162.608-77 153700 GERSON FERNANDES COSTA LIMA 104.823.578-51 153635 GERUZA MARIA DA SILVA BEZERRA 095.325.618-97 15100 GESILVIA SILVA 108.688.998-36 53250 GILDIONE MONTEIRO MATIAS 298.206.128-70 152250 GIOVANNA MACIEL MARGHERI 179.098.168-98 151131 GISELE MARIA DA SILVA 139.160.718-07 101785 GISELE REZENDE FERMINIO CASIMIRO DE OLIVEIRA 916.431.719-68 51228 GISELE STABILE BATISTA 141.927.078-88 0224 GISLAINE PEDROZO DA ROCHA 336.753.148-04 103318 GISLAINE VIEIRA DOS SANTOS 334.571.328-44 201132 GISLEY CRISTINA PORTO 311.990.008-76 53894 GIULIANA PATRICIA ALVES DE SOUSA 166.864.408-84 30925 GLAUCELI APARECIDA VIEIRA 186.941.138-21 0569 GLEICE HEIDE FARIA DOS SANTOS 365.497.178-41 02333 GRAÇA GOMES MAIA 269.843.338-81 15584 GRACIETE ALVES SOUZA DONATO 303.931.008-98 5997 GRACIETE GOMES OTTONI 273.872.538-46 01144 HELENA LEMOS WOJCIUK 051.464.728-07 53154 HELENA ROMÃO DE SOUZA SANTOS 367.733.524-87 101347 HELENA SILVA DOS SANTOS GIL 009.708.898-60 152488 HELIA ARAUJO PEREIRA 325.329.895-72 203946 HELLEN CRUZ DO NASCIMENTO 259.115.068-07 103834 HÉRIKA DA SILVA GERICÓ 262.481.998-33 03661 HILDA RODRIGUES MAIA 081.184.798-54 203821 IDENILSON SANTOS DE SOUZA 410.958.338-12 0232 IEDA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 154.463.728-40 10119 INDIRA MARIA ALVES VICENTE 197.295.468-78 302317 INGRID ARAUJO SANTOS 292.556.918-80 52395 IRACEMA TEIXEIRA DE MELO FEBA 064.571.678-29 20249 ISABEL CRISTINA BARBOSA DE ANDRADE 278.428.548-07 02686 ISABEL CRISTINA DE CAMPOS MACHADO 066.950.558-74 152173 ISABEL DA CONCEIÇAO RAMOS 247.363.748-29 15918 ISABEL PIRES DE OLIVEIRA 157.690.088-65 51334 ISABELA CRISTINA DE CAMARGO 277.249.048-39 15775 ISABELA IACONA ALVES 407.594.838-25 52478 IVANDECIA SILVA SALES DE LIMA 074.386.268-65 151928 IVANEIDE SILVA ALVES OLIVEIRA 360.032.748-83 53893 IVANI DA SILVA 078.278.078-44 15510 IVANI DE JESUS LEITE GOMES 186.087.708-73 203629 IVANICE MARIA SILVA ABREU 078.062.378-95 02608 IVANILDA UMBELINO COSTA DA SILVA 174.551.828-21 103183 IVANILDE A P MEDEIROS 135.619.568-74 53583 IVONE CAMPOS AMORIM 536.631.103-97 151328 IVONEIDE RODRIGUES DA SILVA 017.099.805-32 101147 IVONETE APARECIDA INÁCIO LOPES 103.418.688-41 15520 IVONETE DIAS DE ANDRADE 399.358.925-49 15437 IVONETE MARIA SANTOS DA ROCHA 089.887.168-92 101407 IVONETE NUNES MARÇAL 185.915.358-55 102550 IZABEL CRISTINA PEREIRA SILVA 302.841.388-43 52014 JACIRENE FERNANDES BATISTA 279.880.088-97 5696 JACQUELINE INOCENCIO MOREIRA GUIMARAES 379.423.198-81 10300 JACQUELINE RODRIGUES GOMES 384.066.238-96 51826 JACQUELINE SANTANA MANSANO MENDONÇA 374.822.068-50 102424 JAÍRA DOS SANTOS DE LIMA 284.997.408-04 101669 JAÍRA MIRANDA DO MONTE 113.270.108-28 599 JAMERCIA GOMES DE FARIAS 577.476.444-34 15158 JANAÍNA DE FÁTIMA SILVA 418.579.458-40 565 JANDIRA ALVES BATISTA 307.030.690-04 51904 JANE CELMA DE ALCANTARA SEINO 187.497.788-70 103340 JANE JENER FIDELIX OLIVEIRA 041.980.088-33 301376 JANETE DE SOUZA SILVA 110.829.557-60 53300 JANETE PEREIRA FEITOSA 009.991.068-30 25551 JANICE ALVES DA SILVA 319.019.698-27 151090 JAQUELINE MARIA DA SILVA 250.282.918-61 02406 JEANE ROSA DOS SANTOS MENEZES 269.148.558-70 52641 JEANI MARIA PEIXOTO SOUZA 031.882.927-40 10976 JENNIFER DE OLIVEIRA MATTOS 370.237.108-76 5603 JÉSSICA AMANDA DA SILVA 408.700.758-88 0669 JESSICA FERREIRA LIMA 369.233.958-52 153455 JÉSSICA MÁRCIA DA SILVA MACEDO 405.225.228-40 5376 JÉSSICA MONTEIRO DE MEDEIROS 394.979.988-56 52012 JOANA APARECIDA LOPES POMPEU 185.911.938-73 540 JOÃO LUÍS RIBEIRO 100.637.998-39 15105 JOÃO PEDRO DE SOUZA 012.992.448-23 353193 JOCÉLIA CIRILO DO NASCIMENTO 021.884.704-19 52502 JOCENIA DO NASCIMENTO BARBOSA 397.744.495-68 203060 JOCILENE BARBOSA VIEIRA FRANCO 318.704.748-30 0703 JOELMA DA SILVA SANTOS 187.439.538-16 252549 JOELMA DE PAULA 292.076.458-66 1532 JOELMA VITOR DOS SANTOS ALVES 256.488.998-07 5439 JOSÉ ALMEIDA SILVA NETO 294.935.338-08 53456 JOSÉ CARLOS DA SILVA 167.060.214-15 251492 JOSÉ LUIZ CAVALCANTE 135.103.428-60 252938 JOSÉ WILSOIN DE JESUS 951.540.005-87 253279 JOSEFA DE JESUS SILVA 153.364.378-40 03945 JOSEFA JOSELITA PEREIRA DA SILVA 100.227.038-37 252390 JOSEFA JOSINA GRACILIANO 553.696.504-20 15829 JOSEFA MARIA DE FRANÇA SILVA 291.249.868-60 103211 JOSEFA MEIRE SANTOS DA COSTA 290.273.288-03 152476 JOSEFA TEIXEIRA COSTA ROCHA 385.033.794-49 202665 JOSEFA VALDENE CAVALCANTE PEREIRA TAVARES 066.919.168-08 52954 JOSEILDA SILVA CARREGOSA SANTANA 172.294.298-38 02068 JOSELMA LUSINETE DE MELO SANTOS 309.118.288-69 53320 JOSELY GONÇALVES DE OLIVEIRA 015.345.187-46 15136 JOSIANE APARECIDA CASTRO PEREIRA 265.831.888-05 151967 JOSIANE APARECIDA DE LIMA GONÇALVES 227.066.068-43 5

1140 JOSIANE LOPES DA SIVLA 023.443.495-37 03608 JOSIANE RIBEIRO DA SILVA PERRONI 260.974.068-94 203218 JOSIANE SEVERINO DE OLIVERA 298.452.278-80 151965 JOSILENE MARIA DA SILVA 160.257.818-42 15423 JOSIMARA ANTONIO NUNES 379.201.408-46 53604 JOSIMEIRE APARECIDA CANDIDO 371.078.008-09 5853 JOSISLENE DOS SANTOS DA SILVA 411.933.878-92 52833 JOVELLINA OLIVEIRA CANDIDO 082.884.838-60 253034 JOYCE BARBOSA NUNES 334.747.368-09 15445 JUCILA FREIRE CAVALCANTI DE ARAUJO 284.630.768-74 101401 JUCILENE MIRANDA DOS SANTOS DA SILLVA 187.468.158-99 5283 JUCIMARA APARECIDA DE LIMA 308.648.258-38 101440 JULIANA ARAÚJO COSTA DE LEMOS 356.141.228-93 5691 JULIANA BORGES DE LIMA GERALDO 333.787.998-54 52975 JULIANA POLACHINI MAYER ALVES DE MELO MAITA 347.219.848-63 1584 JULIANA PRADO DE MORAIS 365.091.278-30 151367 JULIANE FÉLIX 145.277.178-20 5780 JUVANETE FERNANDES SANTOS DIAS 802.300.165-53 53764 KAINE CORREA 315.096.598-54 53049 KAREN CRISTINA DOS SANTOS 268.467.518-07 151435 KARIN MARKOVIC REDE 136.130.758-73 151374 KARINA MARQUES DE OLIVEIRA 307.840.058-18 53581 KARINA SOUZA ARAÚJO 358.914.038-03 152297 KARLA ANDREA CABRAL FARIAS 195.874.668-10 301230 KATIA DE JESUS DA CUNHA 187.521.568-93 52799 KÁTIA GONÇALVES DOS SANTOS CARDOSO 291.940.138-61 20901 KATIA GUIMARÃES DE PAULA 304.497.418-69 01875 KÁTIA RODRIGUES DA SILVA 173.369.638-54 15413 KATMAN REGINA FORTES MENDES 305.231.638-94 202316 KÉDINA MARIA DE BRITO 089.534.108-51 10279 KELCY GUIMARAES CHAGAS 293.579.498-28 103289 KELI PATRICIA DE SOUZA 089.894.478-36 582 KELLI CRISTINA BARBOSA DA SILVA 156.535.458-30 0341 KELLY BORGES DA SILVA 290.713.948-75 20934 KELLY CRISTINA ATAIDE ROCHA 331.881.648-58 15828 KELLY CRISTINA BRUMATI 277.926.468-31 5504 KELLY GIMENES LOPES 363.892.418-10 53440 KELLY SIMONE GONÇALVES BRANDÃO 187.448.408-29 252246 KELMA LEITE 173.462.008-02 01412 KLEBER DE SOUZA BEZERRA 344.819.858-79 0625 LARISSI MARTINS DE ALMEIDA SANTOS 354.263.238-44 51037 LAUDECY DE LIMA 623.076.064-91 153314 LAURIS PROFETA DE SOUZA 156.440.688-11 151024 LÉIA TEODORO NASCIMENTO 336.752.928-19 152527 LEIDE CONCEICAO GONCALVES DE JESUS 016.585.295-02 5418 LEIDE PEREIRA DOS SANTOS 185.923.458-55 52306 LEILA AGUIAR DE LIMA 168.835.458-16 151856 LEILA GOMES FIRMINO 139.165.918-00 152273 LEILA LOPES DA SILVA 259.648.298-30 53041 LEILA VITORINO SILVA 112.760.688-32 303182 LENICE BOARRETTO DE SOUZA 335.304.258-00 01164 LETÍCIA CONCEIÇÃO DA SILVA LIMA 407.451.458-33 02232 LETICIA GOUVÊA FERNANDES 404.026.158-59 10112 LETÍCIA LAZARETTI FARIAS 272.902.408-55 15738 LETÍCIA MAGALHÃES JUSTINO 358.077.248-10 51564 LETÍCIA PAULA DA SILVA 343.399.488-96 5664 LÍCIA MARIA DE LIMA 146.283.068-42 101547 LIDIA GONÇALVES DE MORAIS 256.883.468-41 52061 LIDIANE CRISTINA DE OLIVEIRA 203.908.858-00 0123 LIGIA DOS PASSOS FREITAS 247.920.118-09 01832 LILIAN CLEMENTINO FERREIRA 287.554.788-75 202821 LILIAN CRISTINA DE OLIVEIRA GORNE 260.637.938-10 152592 LINDENBERGUE ANDRÉ PASSOS 194.453.618-30 15117 LUANA ALVES DE LIMA 373.242.048-56 1052 LUANA RODRIGUES LEDRES SOUZA 347.702.578-48 01357 LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA 306.859.928-88 03464 LUCIANA BAHIA DE SOUZA VIANA 294.695.908-21 15539 LUCIANA CABRAL RAMOS 327.497.468-41 52927 LUCIANA CHIARELLI NALE 284.742.828-37 252791 LUCIANA COSTA MARTINIANO DO CARMO 295.404.178-13 151028 LUCIANA DA SILVA 268.475.258-35 02 LUCIANA FERREIRA BONANI 368.240.328-08 103488 LUCIANA GOMES DA SILVA 353.902.528-61 52277 LUCIANA LUZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 160.536.078-35 353551 LUCIANA MARCONDES DE SOUZA 057.812.328-26 20781 LUCIANA MARIA DE MATOS 706.429.585-72 202360 LUCIANA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA 190.761.808-22 201300 LUCIANA NUNES VIEIRA 315.149.838-85 52058 LUCIANA PANTA DE ABREU LIRA 298.636.748-85 152047 LUCIANA REGINA SANTOS RUGGIERO 283.931.648-00 153121 LUCIANA SANTANA DOS SANTOS 345.763.888-86 152324 LUCIENE REGENE PEREIRA ALVES 088.525.038-97 103866 LUCIENE RODRIGUES GONÇALVES CAMPOS 269.036.488-36 251422 LUCILEIDE PEREIRA DE BASTOS 033.961.339-43 53052 LUCILENE DE FÁTIMA TORRES 320.398.018-55 5219 LUCIMARA MARIA MAGALHAES 707.938.163-00 10493 LUCINEIDE MAURICIO DOS SANTOS DE JESUS 437.468.963-04 25978 LUCINETE PEREIRA DE OLIVEIRA 316.784.988-66 5686 LUIZ FERNANDO DA COSTA 129.270.258-35 10345 LUIZA DONIZETTI DA SILVA 113.079.538-16 52788 LUZIA LETÍCIA OLIVEIRA SOUZA 022.385.765-33 201621 LUZIENE DE SOUZA SANTOS 132.825.478-03 5629 MADELAYNE CARCIOFFI BUZACHIELLO 332.027.588-70 1055 MAGALI RODRIGUES DA MOTTA RIBEIRO 057.787.508-62 2569 MAGDA AUGUSTO GUIMARÃES MINNITI FELISARDO 258.249.898-00 51032 MALVINA DE SOUZA RUIZ SANTOS 169.069.158-19 0705 MARA MARCOLINO DE FARIA 145.346.428-06 5380 MARA REGINA PEREIRA DE LUCENA 174.594.678-04 03809 MARCELA CAVALCANTI TERTULIANO 402.874.518-79 03065 MARCELA DOS SANTOS RODRIGUES RIBEIRO 289.983.108-99 52913 MARCELO AUGUSTO DE CASTRO 388.030.328-27 152917 MARCIA ADRIANA GRANADO MOYA GALLEGO 091.927.398-06 201013 MÁRCIA ALVES DA SILVA SANTOS 053.666.364-50 153514 MÁRCIA APARECIDA DE LIMA 099.439.388-11 15559 MARCIA CRISTIANE MARINHO DE MORAES 093.280.188-97 52518 MARCIA CRISTINA CAVALCANTE BRUNO DIAS 196.105.368-32 152348 MARCIA DA SILVA LIMA POVOA 118.026.628-55 20181 MÁRCIA DO CARMO PAULINO 054.253.638-26 587 MARCIA DOMINGUES DOS SANTOS 092.344.828-40 202426 MARCIA FREIRE PEREIRA 139.220.658-80 151095 MARCIA GONÇALVES MARTINS 256.253.458-13 151599 MARCIA MARIA DA SILVA 272.527.718-30 202201 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO 160.484.188-50 01766 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 078.111.908-18 152458 MARCIA MARIANO 263.165.068-99 51548 MARCIA NOVAES 271.171.202-82 20148 MARCIA REJANE XAVIER PEREIRA 811.582.894-72 5109 MARCIA ROBERTA ZARATINI BATISTA 169.116.208-64 53859 MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS 167.720.238-62 2586 MÁRCIA THOMÉ DE ABREU 173.302.798-03 202052 MARCILENE DA SILVA SANTOLA 044.984.774-80 152243 MARCILENE MORAES ALVES SANTOS 342.485.848-08 0

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Página 10 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

1983 MARCLEIDE BARROS MARQUES 304.280.148-95 152519 MARGARETH DE SALLES SILVA 067.117.868-74 201949 MARGARETH MENDES DE QUEIROZ VERISSIMO 319.466.478-61 251079 MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO PAIÃO 153.403.988-03 202869 MARIA ALICE CORTEZ DE FREITAS 012.413.198-04 201288 MARIA ALZILANIA BERNARDINA GRANGEIRO 625.182.673-87 251623 MARIA ANTONIA DOS SANTOS KITA 021.274.389-90 201910 MARIA APARECIDA ARAUJO DO NASCIMENTO 857.649.574-00 157 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO VALLE 267.531.138-35 151743 MARIA APARECIDA DA COSTA SANTOS 139.177.548-19 15844 MARIA APARECIDA DA SILVA SENA DE OLIVEIRA 055.929.868-40 102547 MARIA APARECIDA DANTAS 151.927.128-07 15409 MARIA APARECIDA DIAS LIMA 027.373.958-10 52196 MARIA APARECIDA DOS SANTOS140102003 227.588.188-33 153861 MARIA APARECIDA FARIA 099.629.638-77 151308 MARIA APARECIDA OLIVEIRA NOVAES 030.805.935-29 03149 MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 123.191.188-37 152365 MARIA APARECIDA SANTANA GOMES 987.141.988-00 51637 MARIA APARECIDA SANTO 066.978.178-95 51670 MARIA CELIA BARBOSA DE JESUS 008.335.048-94 52175 MARIA CÉLIA DE LIMA DO NASCIMENTO 147.833.868-70 5178 MARIA CELMA CARVALHO DE ALMEIDA 294.507.178-93 5642 MARIA CELMA DE ALMEIDA 282.789.368-11 152350 MARIA CILENE COSTA FERREIRA DE ALMEIDA 035.457.978-99 152374 MARIA CLARISNETE DE ARAUJO AQUINO 142.782.818-03 152591 MARIA CLEIDE ROLIM 263.911.578-20 52701 MARIA CLEONICE DE JESUS ROCHA 808.894.923-87 53255 MARIA CONCEICAO DE SOUZA CAVALCANTE 662.378.233-87 52429 MARIA CONCEIÇÃO SANTANA SOARES 330.885.945-91 253935 MARIA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA CANDIDO 169.132.938-01 51563 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MORAIS 328.738.243-87 101942 MARIA DARCI GOMES LONGO 092.443.468-69 52708 MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO 204.767.602-91 152515 MARIA DAS GRAÇAS VIANA MARTINS DA SILVA 263.913.158-33 253053 MARIA DE FATIMA DA SILVA PAIVA 091.431.758-05 151251 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA 185.102.408-50 01476 MARIA DE LOURDES DA SIVA ARAUJO 185.876.868-36 037 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 915.233.384-15 151646 MARIA DENIZE DE BRITO PINHEIRO 053.547.318-44 01416 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 552.676.299-87 101560 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA 321.055.138-32 52831 MARIA EDILEUSA SALDANHA MUNIZ 393.146.423-72 15198 MARIA EDILEUZA DA CUNHA SANTOS 067.176.108-08 252132 MARIA EDNA DE OLIVEIRA CHIBANI 249.202.328-10 10712 MARIA EDVÂNIA MENDES DA SILVA 280.259.078-21 02080 MARIA ELCINA ALVES MARINHO 055.914.388-57 52834 MARIA ELISA TURINI DE SOUZA 101.192.388-29 152723 MARIA ELIZABETE RABELO DE SOUSA 726.974.153-00 203439 MARIA ERIVAN BRAGA SILVA 244.739.013-00 20469 MARIA ESTELA DA SILVA 087.839.918-67 1562 MARIA ESTELITA FERREIRA DOS SANTOS 362.411.563-49 20788 MARIA EUGENIS SPINA DA COSTA 123.110.848-79 152096 MARIA HELENA ABRAHÃO DIAS DE ABREU DA SILVA 061.420.088-13 15301 MARIA HILDETE DA SILVA SANTOS BASTOS 372.696.585-87 202215 MARIA IMACULADA FONSECA RODRIGUES 099.709.908-96 153900 MARIA INEZ NASCIMENTO BRINGEL 087.153.378-20 301584 MARIA JOSE DA SILVA 108.718.238-70 153482 MARIA JOSÉ DA SILVA 397.695.005-00 51460 MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA 249.208.848-00 2531 MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA 187.519.318-93 15722 MARIA JOSÉ FIRMINO DA SILVA 011.977.344-90 51214 MARIA JOSÉ ROCHA SILVA 665.330.823-53 52436 MARIA LETÍCIA SANTOS 332.046.368-36 53621 MARIA LUCIA DE MACEDO SILVA 161.332.598-33 5116 MARIA LUCIA DOS PRAZERES ARAUJO 050.218.518-02 52207 MARIA LUCIA MIRANDA FERREIRA 452.935.385-00 5564 MARIA MADALENA DA MOTA 152.319.988-18 52744 MARIA MADALENA DA PAZ 004.374.268-82 25377 MARIA MANOELINA PEREIRA SOUZA 075.504.498-30 153637 MARIA MARLI MOINO DONON 090.192.428-81 52523 MARIA QUITERIA DE LIMA FAUSTINO 725.049.784-72 01685 MARIA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO 076.971.778-03 15313 MARIA RITA GOMES DA CONCEIÇÃO 184.946.208-94 0215 MARIA RODRIGUES DE SOUSA 696.246.073-20 15654 MARIA SANDRA DA CRUZ CABRAL 293.693.908-98 03828 MARIA VANDA DO NASCIMENTO 132.068.748-23 52982 MARIA VERONICA BARBOSA DOS SANTOS 186.054.408-80 103715 MARIANA DOS SANTOS MOURA 312.390.928-06 152514 MARIANE GORGONIO DA SILVA COSTA 394.257.558-25 1522 MARIANGELA HOCIKO 288.590.278-70 152031 MARICELE BRITO DE SOUSA 214.432.498-07 15196 MARILENE BATISTA PEREIRA DA SILVA 194.913.838-09 201260 MARILENE FERREIRA BARBOSA DA SILVA 132.964.248-14 15470 MARILENE MARTINS FURUKAWA 160.287.978-80 302064 MARILENE MENDES DE LIMA 116.189.938-36 03952 MARILI DA SILVA PINTO FIRMINO 145.343.538-71 53602 MARILUCI DA SILVA 166.558.168-90 15386 MARILYSE VALQUIRIA MORTATTI 009.932.748-11 5244 MARINA DE SOUZA RUIZ 173.492.798-41 0406 MARINÉIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA 313.660.798-84 202637 MARINEUSA ALVES DE JESUS. 154.521.038-13 20651 MARISA CANDIDO DE MORAES 212.904.818-81 53280 MARISA OLIVEIRA CONCEIÇÃO SILVA 297.838.598-70 15777 MARISA SILVA MIRANDA 271.766.318-59 51254 MARISLEY CONSTANTINO DE SOUZA RIBEIRO 285.161.608-07 15760 MARISOL UZEDA ALVES 205.418.978-29 52661 MARIVONE GUERRA SILVA 674.083.465-20 5289 MARIZE MARIA JOSÉ DE SOUZA 095.298.358-33 0484 MARJORY NAME MURAD 223.455.038-66 53896 MARLENE ALVES DE SOUZA SILVA 093.627.868-42 252076 MARLENE BRAZ ROQUE 143.262.768-60 151578 MARLENE DE PAULA FERREIRA PEREIRA 196.162.718-30 153022 MARLENE GUEDES DUARTE SANTOS 126.928.988-85 3036 MARLENE ROSA DOS SANTOS MORORO 219.532.048-64 15560 MARLENE TOLENTINO RIBEIRO MACHADO 013.893.318-90 01207 MARLI DE AZEVEDO BARBOSA RIBEIRO 009.664.538-59 203766 MARLI ELEUTÉRIO CESÁRIO 114.080.158-97 15368 MARLI NUNES RODRIGUES DA SILVA 302.460.788-98 53275 MARLI REGINA DE SOUZA LEITE DE ARAÚJO 106.954.268-77 02242 MARLI SALES DE OLIVEIRA 011.622.088-05 20241 MARLUCE BARBOSA DA SILVA 078.321.208-94 52208 MARLUZ GALDINO DA SILVA 088.175.988-01 152444 MARLY AUGUSTA MOREIRA CARDENA 003.583.938-41 153812 MARLY DA SILVA PEREIRA FURUKO 217.611.828-62 251610 MARTA ALVES SIQUEIRA ALVIN SILVA 145.305.788-95 151331 MARTA ANCELMO SANTOS 326.186.638-10 1523 MARTA CARDOSO DE SOUSA 066.992.688-48 151932 MARTA HELENA GEDRA MARTINS 123.080.678-45 2073 MARTA MADALENA LIMA DE MEDEIROS 274.688.428-33 151964 MARTA MARIA DA SILVA MENDES 117.877.968-84 301559 MARTA MOLINA ALVES ADÔRNO 248.091.008-39 53132 MARTA RITA XAVIER CAMPOS MACEDO 194.592.828-06 5

48 MAYARA DE OLIVEIRA BUZZATTO 422.301.068-99 02397 MAYCON EVANDRO DE SOUZA CEZAR 322.494.108-10 102636 MAYRA SILVA DE FREITAS FERREIRA 293.721.808-31 201135 MELISSA DE SOUSA DOMINGUES 407.564.868-07 51804 MERIEN CONTI DE OLIVEIRA 298.497.478-62 51022 MEURE PINTO DE SOUZA 262.971.848-44 03743 MICHELE CRISTINA GIUDICI DOS ANJOS 344.792.698-86 10333 MICHELE LÚCIA DE SOUZA 291.960.248-95 1551 MICHELI ALEXANDRE DE SÁ 293.191.418-51 252346 MICHELLE CRISTINABRESSAN DOS SANTOS 328.062.778-84 101699 MICHELLE FERNANDA CASELATO 309.764.958-13 51003 MICHELLE PACHECO SILVA 362.272.568-03 151997 MILENA LIMA DE ALENCAR 301.612.918-30 152170 MILENA SOUZA DE ALMEIDA SANTOS 268.505.238-05 201959 MIRANI SALES DE ALIXANDRIA 108.753.998-60 151303 MIRELLY CRISITNA EUSEBIO DOS SANTOS PINHEIRO 017.671.953-97 5600 MIRIAM DIAS BATISTA SILVA 006.798.969-10 52455 MIRIAM FERNANDES GONÇALVES 075.926.598-40 15264 MIRIAM SPADA RODRIGUEZ 077.615.308-07 152235 MIRIAN DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA 016.294.138-28 102836 MISAEL LIMA VIANA 145.213.038-89 253143 MONICA MARCELINO DO NASCIMENTO SANTOS 095.125.918-04 152032 MONICA CATÃO DE LIMA 105.612.038-06 202615 MONICA DE ALMEIDA SILVA 195.137.378-29 152388 MÔNICA LIMA RODRIGUES 375.806.608-57 53593 MÔNICA RODRIGUES CAVALCANTE 343.040.508-42 151941 MÔNICA SANTOS SILVA DO NASCIMENTO 348.004.818-80 151556 MONIQUE SANFILIPPO 165.197.218-40 151391 MORGANA RIBEIRO DE FARIA 247.676.488-40 201530 NÁDIA DARWICHE 126.380.958-85 153872 NÁDIA RÚBIA OLIVEIRA MAGALHÃES PINA 385.658.398-00 15120 NADIA SILVA BARBOZA 010.060.825-65 01264 NADJA ARAUJO DE ALMEIDA 408.602.748-88 153716 NÁGELA MARIA DA SILVA 421.426.874-15 153723 NAIARA EVANGELISTA DE OLIVEIRA 999.155.615-04 151154 NAIARA MARIA MEDEIROS MIRANDA 001.864.195-46 51240 NAIR CORTISSA PEREIRA 100.080.838-60 01049 NAJARA SILVA AZEVEDO FARIAS 313.674.778-08 02535 NALDENICE LIMA MACIEL 020.858.634-26 53779 NANCI FATIMA RESENDE FERREIRA 304.029.088-64 152117 NARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 173.262.278-70 15801 NATALI GARDELLI DEL BUSSO 373.296.448-54 153324 NATÁLIA CRISTINA LOPES 415.398.918-52 15698 NATALIA DA SILVA MARIANO 258.370.388-92 51087 NEIDE CANTADEIRO 022.255.898-95 53064 NEIDE DE SOUZA 054.963.778-89 202987 NEIDE MILACENO DOS SANTOS SOUZA 136.229.478-02 52392 NEIDE OLIVEIRA DE SOUZA 022.483.488-60 20826 NERRY MACEROUX DE SOUZA NOGUEIRA 333.856.428-76 0448 NEUSA ROSA SOUZA FERREIRA DOS SANTOS 066.869.978-70 15659 NEUSA SATIYO IMAMURA 874.835.648-49 15554 NILCILENE PAULO DE OLIVEIRA 112.882.398-58 52772 NILZA DA SILVA 275.056.346-15 53337 NOELI RAMOS DE OLIVEIRA 316.068.065-72 51598 NOEMI SANTOS NASCIMENTO 154.410.228-33 153606 NOEMIA ALVES DE SOUZA 067.123.298-33 5737 NORMELIA ALVES DE CARVALHO DIAS 364.208.438-98 53640 NUBIA DOS SANTOS COSTADELLE 371.453.868-28 03361 NÚBIA REGINA LOPES ANDRADE 132.208.768-70 15480 NUBIA SUELY MACHADO DA SILVA 528.837.285-34 202675 ODACIR VAZ DA MOTA 049.145.458-96 253108 ODETE MARIA DA SILVA GRASSE 103.372.218-98 5529 ODETE RIPER DA COSTA SILVA 108.734.138-81 0460 OLGA DOS SANTOS TENDEIRO 314.879.118-58 5821 ONELIA GOMES DA CRUZ 100.641.168-24 03039 ORLEIDE SILVA SOUZA 153.837.318-14 52790 ORLETE DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA 704.237.173-91 53178 OSMARINA NASCIMENTO DOS SANTOS 102.933.588-50 15254 OZANA CORREIA DOS SANTOS 246.164.988-06 252492 OZEANIA BIZERRA TORRES 752.128.543-34 202332 PALOMA OLIVEIRA SANTOS 436.375.738-81 03942 PAMELA APARECIDA VIDAL GONÇALVES 318.192.778-36 01647 PAMELA CORREA SOARES 414.120.198-77 52067 PAOLA DA SILVA TIBURCIO 332.931.298-03 52380 PATRÍCIA ALMEIDA FELIX 320.984.318-05 0267 PATRÍCIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCO 298.237.828-06 201626 PATRÍCIA APARECIDA NEVES 296.750.058-58 151558 PATRICIA ASSUMPÇÃO HENGLES DE OLIVEIRA 165.904.118-08 10522 PATRICIA ELIANI DO SANTOS BRASILEIRO 250.615.978-93 103575 PATRICIA FAGUNDES MACEDO ROCCA 345.179.398-98 0837 PATRICIA FILIE 262.111.218-81 202229 PATRICIA MAIOLO ALVES DE OLIVEIRA 282.536.238-79 25479 PATRÍCIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA 266.386.918-05 53831 PATRÍCIA MAYR DA SILVA 340.307.928-71 201209 PATRICIA MAZZEGO MENEZES 389.735.478-01 03265 PATRÍCIA PAULA SANTOS 187.553.088-64 151862 PATRICIA PEREIRA GOMES DE LARA 383.212.788-76 52181 PATRICIA PINHEIRO BONFIM 320.307.748-55 51219 PATRÍCIA REGINA DA SILVA GAVIOLLI 339.684.228-64 151295 PATRICIA RODRIGUES BARBOSA 314.879.098-70 53445 PATRICIA ROSARIO GOMES ESCALONA SICOTTI 126.621.548-45 102960 PATRICIA SANTOS DA SILVA 187.567.828-02 151978 PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 321.692.208-10 5774 PATRICIA SILVA SANTOS DE ABREU 145.394.508-32 02485 PAULA APARECIDA FORCIONE SILVA 185.891.258-07 152872 PAULA ARMANI VILA 149.057.808-02 102268 PAULA CRISTINA DA CONCEIÇÃO 227.712.838-40 03493 PAULA NEVES DO NASCIMENTO 318.424.158-08 151020 PAULA REGINA DOS SANTOS 103.999.328-10 51615 PAULA RICCELLY MARINS CAMPOS 035.350.514-52 539 PAULA SILVA DE ARAUJO 214.765.368-30 152958 PAULA VALERIA DE OLIVEIRA MODESTO 306.418.528-43 01388 PAULO HENRIQUE DA COSTA 275.648.048-74 152736 PRISCILA APARECIDA SENA GOMES BABOSA 290.336.978-07 251224 PRISCILA DE CARVALHO CARDOSO 311.055.968-42 518 PRISCILA OTACILIA COSTA SILVA 356.214.568-31 52634 PRISCILLA CRISTINE COIMBRA ANGELIM 334.202.688-07 151577 PRISCYLLA FERREIRA MIRANDA 249.698.618-11 25201 RACHEL APARECIDA DAMAS 226.626.278-59 01737 RAFAELA CUSTÓDIO DA SILVA 369.603.788-50 101276 RAIMUNDA ROSANIRA DOS SANTOS BARRETO 154.129.623-00 15867 RAQUEL DE PAIVA BASTOS 358.237.378-90 014 RAQUEL DO CARMO SILVA 174.604.358-05 02135 RAQUEL PEREIRA GOMES 032.908.316-39 25366 RAQUEL SILVA DOS SANTOS DAMASCENO 332.398.078-66 02066 RAQUEL SOARES DE CASTRO 300.223.658-69 52200 RAYSA GARCIA RIBEIRO 444.382.618-13 01174 REGIANE ALVES ROSA DE AZEVEDO 434.316.578-77 02075 REGIANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS ARAUJO 095.105.058-38 15521 REGIANE ROMÃO DA SILVA 251.490.988-09 15818 REGIANI APARECIDA GARDELLI DEL BUSSO 076.047.088-03 152260 REGINA CELIA ALVES DA SILVA 154.481.298-11 0

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881 RENATA DE REZENDE CARVALHO 220.928.538-05 03909 RENATA DUARTE DOS SANTOS 389.451.468-06 53645 RENATA VIEIRA DA SILVA 226.058.298-20 15292 RENATA ZOAIS MARCELINO 355.387.138-57 02116 RENATO RODRIGUES 054.973.348-57 251654 RENI TERTULIANO DE ASSUNÇÃO 051.498.388-45 301191 RILSOMARA DA CRUZ FERREIRA 016.895.465-65 01545 RISOLENE MARIA DA SILVA ARAUJO 095.126.548-22 151302 RITA DE CASSIA BELO CAMARGO 078.099.898-71 15916 RITA DE CASSIA CARDOSO PINA PINA 027.483.188-03 151694 RITA DE CÁSSIA RIBEIRO MALLEU 268.907.958-57 303134 RITA DE CASSIA SANTIAGO GUIMARÃES BEZERRA DE CARVALHO 145.362.618-26 152660 ROBERTA ALVES DE MELLO SANTOS 335.051.048-50 02862 ROBSON COELHO DE SOUZA 261.163.698-20 30467 ROBSON PEREIRA DE ANDRADE 175.963.078-09 5393 ROCHELLE MIRANDA DE PAULA 347.856.928-12 152258 RODRIGO GOMES DE SOUZA 336.068.678-08 153345 ROGÉRIO COELHO ARCANJO 000.330.375-66 10572 ROGÉRIO LOPES ALVARENGA 283.029.218-90 53494 RONEI COUTINHO ALMEIDA 601.553.106-15 251969 ROSA MARIA NOVAES CAVALCANTE 610.873.516-34 201447 ROSABETE PINTO DE SOUSA CASTRO 160.598.128-13 5606 ROSALIA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS 057.508.398-00 5896 ROSANA CALERO TAVARES TORCIANO 094.843.878-96 151747 ROSANA GUIMARÃES BARROS 267.338.178-37 0631 ROSANA MARIA DO NASCIMENTO 027.524.618-36 51513 ROSANA MARIA PEDRO 179.174.978-01 25601 ROSANA NEIVA LIMA CHOQUE 281.459.298-06 52524 ROSANA PAULA NOVAS DINIZ 283.030.568-08 153539 ROSANA RIBEIRO SANTANA DA SILVA 179.010.088-73 52202 ROSANE DA SILVA FERRAZ 336.462.858-00 20251 ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA 256.111.218-70 56 ROSANGELA CLEIDE DA SILVA 264.226.858-66 52269 ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS 156.391.728-94 201895 ROSANGELA GOMES DA SILVA 335.243.274-00 01702 ROSANGELA GUEDES ZAMBONE 123.051.958-00 151686 ROSANGELA LUZ DE ALMEIDA 041.181.428-13 151869 ROSÂNGELA MAGALHÃES SANTANA DE LIMA 291.914.405-72 01999 ROSANGELA MONTEIRO PINHO POLI 006.786.388-45 201317 ROSÂNGELA MORAES REGOS 104.473.038-21 152140 ROSANGELA RENATA PEREIRA DA SILVA 268.207.648-39 151572 ROSANGELA SOARES DA SILVA 171.219.888-28 202482 ROSANIA EDITH ROCHA 710.347.225-49 102056 ROSEANE MARIA ALVES FERREIRA COSTA 084.778.868-73 20786 ROSELI APARECIDA RAMOS DOS SANTOS 325.025.868-79 201707 ROSELI DE SOUZA 160.257.498-76 203181 ROSELI ISABEL DA SILVA 327.086.638-01 251486 ROSELI LOPES MATSUKUMA 095.360.038-64 202431 ROSELI MELO PROENÇA 252.405.228-12 153627 ROSELI VIEIRA PORTUGAL 214.697.348-00 103168 ROSEMAR DA SILVA 173.402.548-46 2089 ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS 250.859.388-52 560 ROSEMEIRE AUTIERI 129.290.598-00 151927 ROSEMEIRE LOPES CAVALCANTI 154.442.978-92 51990 ROSEMEIRE SILVA SOUSA 261.642.328-64 0455 ROSEMIR LOPES DOS SANTOS 139.229.898-96 5744 ROSENI PEREIRA SOUSA 267.868.263-34 01663 ROSILENE DE SOUZA AUGUSTO 134.972.558-74 53170 ROSILENE SANTANA ALVES SILVA 830.110.134-20 201972 ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA MIELKE 132.766.998-69 15670 ROSIMEIRE MARQUES DA SILVA 187.530.558-02 0835 ROSINEI DOS SANTOS FEOLA 143.072.268-10 20679 RUTH DE AZEVEDO VERLY 023.409.318-86 01044 SALETE REGINA APARECIDA GUERRA 135.048.498-94 152888 SAMIRA MARIANA ANDRIA 091.598.938-77 203842 SAMMEA MARIA NUNES DE SOUSA CRUZ 933.179.803-20 101346 SANDRA ALVES VIANA SILVA 283.405.028-75 53611 SANDRA APARECIDA FERNANDES RODRIGUES 312.458.928-94 153112 SANDRA APARECIDA RIBEIRO HOLANDA SILVA 127.490.328-90 102187 SANDRA CAMILO GERVILHIA 067.051.458-62 01643 SANDRA IZABEL ADÃO SALVIANO 309.101.328-60 101976 SANDRA LUCIA GARCIA RAMIRES COSTA 023.465.198-98 152951 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 898.574.534-49 102237 SANDRA REGINA COSTA 128.499.438-43 15726 SANDRA REGINA DE CARVALHO 139.266.808-57 5329 SANDRA REGINA DE LIMA LUCAS MACIENTE 093.047.658-11 153592 SANDRA SANTOS DA SILVA 308.119.698-19 55 SANDY PEREIRA RAMOS 397.057.188-06 53042 SÂNGIA BRONHARON CARVALHO DINIZ 086.225.038-28 202457 SARA MARTINS GAYET 325.746.828-82 53372 SARA RAMOS DE OLIVEIRA 920.304.915-00 5994 SARA RAMOS DE SOUZA 169.126.958-17 52191 SARAH PLANTIER ROSSETTI 322.106.268-03 202611 SELMA FREITAS DE OLIVEIRA 166.909.438-36 103959 SELMA RODRIGUES PEREIRA ALVES 166.070.088-44 103919 SERGIO BRAGHITTONI 184.984.248-52 103590 SEVERINA PEREIRA DA SILVA 108.682.188-20 15141 SEVERINA SILVA NETA DRAGANI 174.302.858-05 5617 SHAYRA DA SILVA 372.602.258-90 152746 SHEILA DOS SANTOS DA SILVA 318.106.738-52 0229 SHIRLEI CRISTINA ALVES FERREIRA PRADO 153.501.358-30 152730 SHIRLEY RAMOS 167.558.168-17 201652 SHIRLEY SOARES DE ALBUQUERQUE 284.522.888-08 20667 SIBELE MARTINS DE SOUZA 089.216.478-64 203284 SILENE MARIA DE SOUZA SILVA 145.259.188-10 53066 SILMARA CANALLE MAAGALHÃES 187.439.508-09 5565 SILMARA CARDOZO GONÇALVES 276.076.438-93 53540 SILVANA BARBOSA DOS SANTOS 269.549.138-71 1512 SILVANA BUENO DE OLIVEIRA 213.212.518-07 51006 SILVANA SILVA DE OLIVEIRA 135.965.048-21 203827 SILVANEIDE BEZERRA DA SILVA 147.301.748-36 02784 SILVÂNIA CRISTINA MORAES SILVA 644.367.484-72 103816 SILVIA APARECIDA BARBOSA 268.217.528-77 53648 SILVIA DOS SANTOS MASS 323.967.428-92 5356 SILVIA LOPES DE OLIVEIRA GOMES 270.778.528-81 02217 SILVIA RENATA PAIS 157.437.938-08 10836 SILVIA ROCHA COELHO DA SILVA 170.027.408-22 51749 SIMONE APARECIDA IZABEL 254.898.968-25 152435 SIMONE CARVALHO MESQUITA 136.052.778-88 51128 SIMONE CELESTINO DOS SANTOS 179.186.638-70 10530 SIMONE CRISTINA DA SILVA 948.902.424-49 52593 SIMONE DE PAULA 267.916.048-75 03879 SIMONE DOS SANTOS 341.781.998-97 5692 SIMONE MARTINS 145.356.818-21 15964 SIRLÂNDIA GONÇALVES SANTOS REIS 265.493.178-19 151612 SOLANGE CONCEIÇÃO SILVA PASSOS 245.650.028-84 52638 SOLANGE MARIA APARECIDA DA GRAÇA ALMEIDA 173.394.298-08 5928 SOLANGE MARIA DE ASSIS 105.687.758-80 201163 SOLANGELA REGINA DO NASCIMENTO 198.480.348-46 10639 SÔNIA APARECIDA CASSEMIRO ZEMUNER 116.415.308-04 01840 SONIA DE OLIVEIRA CALVO ESCOBAR PERES 173.420.608-01 201351 SONIA MACEDO PEREIRA 127.558.178-10 15

1589 SÔNIA MARIA LIMA 073.802.078-81 153904 SONIAOLIVEIRAPAUFERROSANTOS 319.223.008-88 15140 STELA CRISTINA COSTA 411.595.178-86 01709 SUÊLDE NASCIMENTO DA ASSUNÇÃO 621.328.734-53 20985 SUELI SILVE PEREIRA 271.402.398-35 203169 SUELI DA PAZ FERREIRA 221.953.068-07 103368 SUELI DE OLIVEIRA BERNARDES 014.513.808-95 152803 SUELI FERREIRA DA VISITAÇÃO 959.786.075-91 152684 SUELI RUTKAUSKAS GOMES 128.646.638-56 20969 SUELI SILVA PEREIRA DOS SANTOS 047.041.828-19 203030 SUELY DOS SANTOS ALMEIDA 268.221.498-30 5939 SUSANE MARIA DE ARAUJO BORGES 350.558.553-04 202609 SUSIMAR ROSICLER DO NASCIMENTO BASAGLIA 086.730.298-48 52010 SUZANA RODRIGUES 231.136.118-06 5388 TAINA FRANCIS SOARES DE SOUZA 311.983.468-84 01531 TALITA GARCIA DE FIGUEIREDO 414.021.098-22 593 TALITA TOMAZ DA SILVA 328.384.988-94 153748 TAMARA MOTA DA SILVA 289.768.348-10 25266 TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA 386.086.688-58 302230 TAMIRES SABBAG ALVES 408.481.378-84 02909 TANIA MARIA DOS SANTOS SEZZIMBRA 251.938.548-00 51882 TANIA REGINA DOS SANTOS 073.082.118-86 202212 TATIANA DA SILVA GOMES 372.747.358-45 0485 TATIANA DOS SANTOS BRITO 216.088.208-90 03138 TATIANA FRANCHI 304.035.848-09 203653 TATIANA PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO 277.084.728-73 5852 TATIANA PEREIRA DO CARMO 252.615.628-99 251399 TATIANA PEREIRA DOS SANTOS EDUARDO 311.732.478-07 52186 TATIANA SOUZA DA SILVA 306.043.958-33 51375 TATIANE CARDOSO 339.320.248-00 152070 TATIANE FERREIRA DE SOUZA 339.965.668-83 201167 TATIANE SILVA DO NASCIMENTO 036.206.174-22 15977 TATIANI ALVES LIMA 227.938.198-24 0343 TELMA MARIA DIAS SOARES 027.545.598-09 25407 TERESINHA LOURDES DE SOUSA LIMA 088.798.358-82 2541 TEREZINHA MARIA DA SILVA 258.625.508-95 52974 THAIANE MIRANDA MARTINS 228.507.878-17 153185 THAIS APARECIDA REZENDE DA SILVA 316.812.428-18 5391 THAIS CRISTINA MOTA DE JESUS 357.680.118-97 51333 THAIS EVELIN DA SILVA ROCHA 404.660.068-37 153037 THAIS GOMES DOS SANTOS 423.500.568-56 51402 THAÍS RENATA OLIVEIRA MATOS 345.152.158-09 20986 THALITA MACHADO DA SILVA 339.138.128-06 53711 THANIA LÚCIEN DE VASCONCELOS 217.846.028-33 203107 THANIÊ ADRAGNA FAVARELLO 344.118.588-94 20537 THIAGO DE SOUSA MARIANO 341.344.318-67 5138 TIAGO LEITE DA SILVA 322.255.748-98 2533 TOMOE SUTO 027.400.098-95 252943 UILLMA PEREIRA 338.390.128-99 52143 URSULA ROSA DOS SANTOS 187.447.808-26 153567 VALDENICE LEMES FREIRE DA CRUZ 123.184.238-57 5846 VALDETE OLIVEIRA DA COSTA PAIVA 256.053.048-10 0972 VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA 265.500.908-81 302627 VALDIRENE IZIDORO 128.755.958-14 151086 VALÉRIA ALVES MARTINS 134.187.728-03 102227 VALERIA REGINA ANDREOTTI 127.704.808-80 25555 VALÉRIA TOMAZ GARCIA DANTAS 095.282.918-56 53595 VALERIA VIEIRA BRAGA 311.526.708-83 51200 VALMIRA ALVES DE OLIVEIRA 123.173.138-96 52279 VALNEIDE DE FÁTIMA CORDEIRO CHAVES 063.618.596-65 5792 VALQUIRIA MARIA DA CONCEIÇÃO 148.657.898-55 51852 VALQUÍRIA MARIA FERREIRA DE MELO ABATEPAULO 217.209.568-04 151906 VANDERLEIA DE CARVALHO 694.390.796-49 20163 VANDERLI ALVES DA ROCHA SILVA 266.245.508-05 1567 VANESSA ALMEIDA DE ARAUJO 334.286.618-77 51977 VANESSA ASNAL DE LIMA MACHADO 302.137.928-18 02352 VANESSA CAETANO QUIRINO ROMÃO 302.968.408-31 151053 VANESSA DA SILVA CRUZ 318.375.218-24 153171 VANESSA GOMES DA SILVA 304.084.648-52 15466 VANESSA LOPES DOS SANTOS 353.685.988-74 5133 VANESSA MENDES CARDOSO 217.829.608-48 252986 VANESSA MOREIRA MAMEDIO 365.039.198-83 1571 VANESSA OLIVEIRA DE ALMEIDA 295.282.228-03 02889 VANESSA SILVA DOS SANTOS MENDONÇA 317.716.758-37 51431 VÂNIA REGINA FERREIRA DE ANDRADE 322.459.138-25 52404 VANUSA FERREIRA DA SILVA 466.241.553-53 30408 VELRIA DAVI DE OLIVEIRA 257.616.358-01 15596 VERA CRISTINA MORGADO DE SOUZA 090.172.238-39 51841 VERA LUCIA ALMEIDA SANTANA 042.613.528-85 151015 VERA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO 288.229.708-45 53050 VERA LÚCIA CANTUARIO DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA 111.403.198-41 10728 VERA LUCIA DA SILVA 295.713.858-16 102220 VERA LUCIA DE OLIVEIRA 066.988.888-50 151332 VERA LUCIA FERREIRA 059.544.418-04 203196 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA 103.963.558-03 2042 VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 296.470.358-29 202494 VERA LÚCIA ROSSI LATTARI 152.868.228-94 10754 VERONICA MARQUES DE OLIVEIRA 227.859.928-30 152069 VIDINEA DE OLIVEIRA RIOS 355.349.978-85 0987 VILMA MARIA RAMOS MARTINS 883.226.378-53 101900 VILMAR ALVES DA SILVA 320.992.824-04 15840 VIVIAM MIGUEL PEREIRA 299.031.398-29 25890 VIVIAN DE OLIVEIRA CRISPINIANO 089.516.728-08 2072 VÍVIAN SANTANA PINHEIRO 008.400.985-37 51855 VIVIANE DE LIMA MATIAS 442.659.288-70 52386 VIVIANE DOS SANTOS RIBEIRO SILVA 284.109.308-54 103901 VIVIANE MACEDO GODOI 259.873.088-79 202090 VIVIANE PEREIRA DA SILVA 395.854.678-10 0167 VIVIANE REGINA LEITE MACHADO 273.903.208-00 151244 VIVIANE REGINA ROCHA 291.866.228-38 52049 VIVIANI CAETANO DE SALES 301.396.998-99 03855 WAMBERGA SOUSA DUARTE 332.358.768-55 151156 YASMINE MAYRA DA SILVA 371.147.318-09 153057 ZELIA ALVES DO VALE 012.348.528-29 10459 ZELINDA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS 492.703.896-34 151349 ZENILVIA DA SILVA SOUZA 010.005.955-44 52401 ZILAR DE OLIVEIRA REIS ALVES 188.015.978-35 101731 ZILDA MARIA DEUSDEDIT 074.595.028-04 51039 ZORAIDE SAPATA LOPES CHAGAS 009.784.338-58 201920 ZULEICA DIVINA MOLINA SOARES 263.674.868-79 202086 ZULEIDE LIMA DE SOUTO 087.344.208-35 0

DEPARTAMENTO DO TESOURO“PROCESSO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO EM07/10/2015:58422/2015 – Ana Karoliny Sousa Teixeira.PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DEFERIDOS EM

09/10/2015:38355/2008 – Vander dos Santos Cardoso;19970/2014 – Central de Eventos e Produções LTDA;20647/2014 – Paulo Rodrigues dos Santos.”

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipalnº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da LeiFederal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios

SECRETARIA DE FINANÇAS

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Página 12 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito,para conhecimento público, as justificativas dospagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores:1. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos eDocumentos e Civil de Pessoa JurídicaPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6464/2009.EMPENHO: 3227/2015.OBJETO: Despesas com custas e emolumentoscartorários.VALOR: R$ 563,91 (quinhentos e sessenta e três reaise noventa e um centavos).EXIGIBILIDADE: 02/10/2015.JUSTIFICATIVA: O presente tem como objetivo opagamento de despesas com custas e emolumentoscartorários, sendo estes imprescindíveis para registrosde imóveis oriundos de desapropriações e expropriações.A.F. Comércio de Lanches e Rotisserie LTDA – MECONTRATO/PEDIDO: 9/2015.EMPENHOS: 13910/2015 e 14635/2015.OBJETO: Fornecimento de kits lanche.VALOR: R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setentareais), NFs. 123 e 125.EXIGIBILIDADE: 30/09/2015.JUSTIFICATIVA: O fornecimento dos kits lanches foipara atender aos participantes da “4ª ConferênciaMunicipal de Políticas para as Mulheres” e da “Semanada Lei Maria da Penha”.A.L.B. da Fonseca EPPCONTRATO/PEDIDO: 568/2015.EMPENHO: 14013/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 7.996,20 (sete mil novecentos e noventa eseis reais e vinte centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria de Saúde, NF. 7577.EXIGIBILIDADE: 07/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Anbioton Importadora LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 257/2015 e 558/2015.EMPENHOS: 11357/2015 e 14014/2015OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 6.136,24 (seis mil cento e trinta e seis reaise vinte quatro centavos), referente a recursos vinculados- Secretaria da Saúde, NFs. 19589 e 19656.EXIGIBILIDADE: 25/09/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Assistência Médica e Nefrológica de Guarulhos S/C LTDA - AMENEGCONTRATO/PEDIDO: 10301/2014.EMPENHO: 208/2015.OBJETO: Serviço de terapia renal substitutiva a seremprestados a qualquer indivíduo que deles necessite.VALOR: R$ 808.190,07 (oitocentos e oito mil cento enoventa reais e sete centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 08/10/2015.JUSTIFICATIVA: Através deste contrato são executadosserviços de terapia renal substitutiva a qualquerindivíduo que deles necessite e a falta do pagamentoimpossibilitaria a continuidade do atendimento,prejudicando a população do município.Associação Beneficente Jesus, José e MariaCONTRATO/PEDIDO: 1922/2011.EMPENHO: 195/2015.OBJETO: Gestão compartilhada em regime decooperação mútua entre os partícipes, e integração dohospital na rede regionalizada e hierarquizada deestabelecimentos de saúde que constituem o SUS –Sistema Único de Saúde – Guarulhos/SP.VALOR: R$ 163.841,30 (cento e sessenta e três miloitocentos e quarenta e um reais e trinta centavos),referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 02/10/2015JUSTIFICATIVA: Através deste convênio estão sendoprestados serviços médicos em nível ambulatorial ehospitalar. A falta do pagamento impossibilitaria acontinuidade do atendimento, prejudicando a populaçãodo município.Automec Comércio de Veiculos Novos e UsadosLTDACONTRATO/PEDIDO: 572/2014.EMPENHO: 16111/2014.OBJETO: Aquisição de veículos.VALOR: R$ 63.792,00 (sessenta e três mil setecentos enoventa e dois reais) referente a recursos vinculados –Ministério do Trabalho e Emprego, NFs. 58115 e 58116.EXIGIBILIDADE: 10/10/2014.JUSTIFICATIVA: A aquisição do material em questão,para utilização geral da equipe técnica de operação/coordenação, gerência e gestão do convênio, vem aoencontro da real necessidade dos funcionários queutilizarão estes utensílios em trabalhos da execuçãode tarefas rotineiras.Biocom Tecnologia LTDA – EPPCONTRATO/PEDIDO: 29701/2013.EMPENHOS: 1145/2015 e 6384/2015.OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva emequipamentos das marcas K. Takaoaka e Ortossintese.VALOR: R$ 53.829,40 (cinquenta e três mil oitocentose vinte nove reais e quarenta centavos), referentesrecursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 392.EXIGIBILIDADE: 14/08/2015.JUSTIFICATIVA: Trata-se de empresa especializadaem manutenção preventiva e corretiva em equipamentosinstalados em diversas unidades de saúde, bem comonos hospitais do município. A interrupção desse serviçocausaria enormes transtornos a rede municipal de saúdee em conseqüência a toda população usuária.Casa da Merenda Comércio de Alimentos LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 22211/2014.EMPENHO: 10665/2015.OBJETO: Fornecimento de produtos alimentícios.VALOR: R$ 42.028,80 (quarenta e dois mil e vinte oitoreais e oitenta centavos), NFs. 11518 e 11758.EXIGIBILIDADE: 25/09/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária à

Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, umavez que a empresa forneceu os itens que são utilizadosno preparo das refeições servidas nos RestaurantesPopulares e Restaurante Escola Aprendiz Solidário.Centro de Diagnóstico e Terapia Urológica S/SLTDACONTRATO/PEDIDO: 902/2013.EMPENHO: 8987/2015.OBJETO: Serviços de litotripsia extracorpórea.VALOR: R$ 16.512,00 (dezesseis mil quinhentos e dozereais), referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 08/10/2015.JUSTIFICATIVA: Através deste contrato são executadosserviços litotripsia extracorpórea a serem prestados aqualquer indivíduo que deles necessite. A falta dopagamento impossibilitaria a continuidade doatendimento, prejudicando a população do município.Centro de Integração Empresa Escola - CIEECONTRATO/PEDIDO: 15001/2015.EMPENHOS: 9607/2015 e 9609/2015.OBJETO: Contratação de empresa especializada pararecrutamento e seleção de estagiários em diversas áreas.VALOR: R$ 158.973,62 (cento e cinquenta e oito milnovecentos e setenta e três reais e sessenta e doiscentavos) referente a recursos vinculados – Secretariade Educação, NFs. 563180, 563183, 563184, 563185,563186, 563188 e 563190.EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação de estagiários éessencial para a realização do projeto “Na Diferença seFaz e se Aprende”, que acontece nas unidades escolaresda Rede Municipal, integrando e ampliando a Rede deApoio à Inclusão Escolar, contribuindo na garantia dapermanência e da qualidade da educação dos educandoscom deficiência e transtornos globais do desenvolvimentoe, em especial, àqueles na condição de dependênciapara realizar as atividades de vida diária.CINE Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDACONTRATO/PEDIDO: 10401/2014.EMPENHO: 203/2015.OBJETO: Prestação de serviços de terapia renalsubstitutiva.VALOR: R$ 522.142,34 (quinhentos e vinte dois milcento e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos),referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 05/10/2015.JUSTIFICATIVA: Através deste contrato são executadosserviços de terapia renal substitutiva a qualquerindivíduo que dele necessite. A falta do pagamentoimpossibilitaria a continuidade do atendimento,prejudicando a população do município.Comercial 3 Albe LTDACONTRATO/PEDIDO: 303/2015.EMPENHO: 13441/2015.OBJETO: Fornecimento de formula para uso oral paracontrole glicêmico.VALOR: R$ 12.780,00 (doze mil setecentos e oitentareais), referente a recursos vinculados – Secretaria daSaúde, NF. 97647.EXIGIBILIDADE: 22/09/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária àSecretaria da Saúde, por se tratar de atendimento aMandado de Segurança, uma vez que o objeto não fazparte dos itens que são oferecidos à população pelarede deste município.Comercial Carpam LTDACONTRATO/PEDIDO: 27211/2014.EMPENHO: 13942/2015.OBJETO: Fornecimento de material para construção.VALOR: R$ 6.076,00 (seis mil e setenta e seis reais),NFs. 20860, 20868, 20873, 20883, 20884, 20885, 20901e 20903.EXIGIBILIDADE: 13/10/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial aoDepartamento de Obras da Administração Direta eManutenção na conservação e execução de obras emtodo o Município.Comercial Dambros LTDACONTRATO/PEDIDO: 1611/2015.EMPENHOS: 9656/2015 e 10673/2015.OBJETO: Fornecimento de aditivo para radiador.VALOR: R$ 1.318,90 (mil trezentos e dezoito reais enoventa centavos), NF. 5801.EXIGIBILIDADE: 09/10/2015.JUSTIFICATIVA: Para o pagamento devido á empresaem pauta deve-se considerar a essencialidade dosprodutos, pois sua falta acarretaria em paralisações dediversas atividades imprescindíveis a municipalidade.Comércio de Medicamentos Yumifarma LTDACONTRATO/PEDIDO: 607/2015 e 646/2015.EMPENHOS: 14007/2015 e 14122/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 768,30 (setecentos e sessenta e oito reaise trinta centavos), referente a recursos vinculados –Secretaria da Saúde, NFs. 1351 e 1352.EXIGIBILIDADE: 17/09/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Congregação das Filhas de Nossa Senhora StellaMarisCONTRATO/PEDIDO: 2022/2011.EMPENHO: 8429/2015.OBJETO: Execução de serviços de atenção à saúdeem nível ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS/Guarulhos TRS.VALOR: R$ 1.050.350,70 (um milhão cinquenta miltrezentos e cinquenta reais e setenta centavos),referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 02/10/2015.JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são prestadosserviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar, visandoa continuidade do atendimento à população do município.D’A Fazenda Madeiras LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 9/2015.EMPENHO: 13511/2015.OBJETO: Forro e viga de madeira.VALOR: R$ 9.840,40 (nove mil oitocentos e quarentareais e quarenta centavos), NF. 712.EXIGIBILIDADE: 14/10/2015.JUSTIFICATIVA: O material solicitado será utilizado na

execução de várias obras em vários pontos do Município,visando o atendimento de uma das etapas do trabalhodo Departamento de Desenvolvimento Habitacional.D-Hosp – Distribuidora Hospitalar, Importação eExportação LTDACONTRATO/PEDIDO: 519/2015.EMPENHO: 12655/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 6.801,90 (seis mil oitocentos e um reais enoventa centavos) referente a recursos vinculados –Secretaria da Saúde, NF. 1315.EXIGIBILIDADE: 17/09/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.DAVOP Comercial EIRELI EPPCONTRATO/PEDIDO: 1711/2015.EMPENHO: 4920/2015.OBJETO: Fornecimento de óleo lubrificante paramáquinas e equipamentos da frota municipal.VALOR: R$ 3.091,95 (três mil e noventa e um reais enoventa e cinco centavos), NF. 965.EXIGIBILIDADE: 13/10/2015.JUSTIFICATIVA: Para o pagamento devido á empresaem pauta deve-se considerar a essencialidade dosprodutos, pois sua falta acarretaria em paralisações dediversas atividades imprescindíveis a municipalidade.Drogaria Popular Melhor Preço LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 314/2015.EMPENHO: 13926/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 4.309,20 (quatro mil trezentos e nove reaise vinte centavos) referente a recursos vinculados -Secretaria de Saúde, NF. 232.EXIGIBILIDADE: 30/09/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Drogaria Vila Ré LTDACONTRATO/PEDIDO: 668/2015.EMPENHO: 13987/2015.OBJETO: Fornecimento de polivitamínicos assoc.poliminerais.VALOR: R$ 372,72 (trezentos e setenta e dois reais esetenta e dois centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NF. 8557.EXIGIBILIDADE: 23/09/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Era Técnica Engenharia Construções e ServiçosLTDACONTRATO/PEDIDO: 8701/2015.EMPENHOS: 3820/2015 e 3822/2015.OBJETO: Locação de caminhões com condutoresdevidamente habilitados.VALOR: R$ 301.800,00 (trezentos e um mil e oitocentosreais) referente a recursos vinculados - Secretaria deEducação, NFs. 4677, 4735 e 4828.EXIGIBILIDADE: 21/10/2015.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviço em questão éde extrema necessidade, considerando a constantefalta de chuva. A locação de caminhões auxilia noabastecimento de água a todas as unidades escolares.Espedito Hilton LeonelCONTRATO/PEDIDO: 4701/2015.EMPENHO: 2698/2015.OBJETO: Realizar workshops nas atividades do projetoEscola Viva de Artes Cênicas.VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).EXIGIBILIDADE: 30/09/2015.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretariade Cultura para realização de aulas de dança nasatividades do Projeto Escola Viva de Artes Cênicas, noperíodo de 28 a 29 de setembro de 2015.Glenmark Famacêutica LTDACONTRATO/PEDIDO: 561/2015.EMPENHO: 12803/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 1.203,30 (mil duzentos e três reais e trintacentavos), referente a recursos vinculados – Secretariada Saúde, NF. 63330.EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Guarutelha Materiais para Construções LTDA EPPCONTRATO/PEDIDO: 60/2015.EMPENHO: 14622/2015.OBJETO: Aquisição de materiais para pintura.VALOR: R$ 2.228,73 (dois mil duzentos e vinte oitoreais e setenta e três centavos), NF. 9276.EXIGIBILIDADE: 07/10/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais é essencialà Secretaria de Serviços Públicos na manutenção doscemitérios municipais.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 32201/2014.EMPENHO: 1780/2015.OBJETO: Publicação de atos administrativos domunicípio na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.VALOR: R$ 6.969,56 (seis mil novecentos e sessentae nove reais e cinquenta e seis centavos), NFs. 948171e 948787.EXIGIBILIDADE: 19/10 e 21/10/2015.JUSTIFICATIVA: O serviço de publicação na ImprensaOficial do Estado atende a preceitos e prazos legais,na forma estabelecida por meio dos artigos 3º e 20º -inciso III da Lei Federal 8.666/93, sem o que aAdministração estaria ferindo um dos princípiosfundamentais da Lei de Licitações.Instituto de Pesquisa, Administração ePlanejamento de São José dos CamposCONTRATO/PEDIDO: 25601/2014.EMPENHOS: 200/2015 e 207/2015.OBJETO: Serviços técnicos de planejamento edesenvolvimento de projetos e programas,monitoramento sistemático das ações de gestão, e

apoio à Secretaria de Educação.VALOR: R$ 37.271,66 (trinta e sete mil duzentos esetenta e um reais e sessenta e seis centavos)referente a recursos vinculados - Secretaria deEducação. NF. 115.EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: Manter o constante aprimoramento dogerenciamento desta Secretaria de Educação, comênfase nas gestões escolar, administrativa e orçamentária,o que torna necessária a contratação de empresaespecializada para a prestação de planejamento edesenvolvimento de projetos e programas.Interlab Farmacêutica LTDACONTRATO/PEDIDO: 538/2015 e 667/2015.EMPENHOS: 12784/2015 e 13986/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 788,16 (setecentos e oitenta e oito reais edezesseis centavos), referente a recursos vinculados– Secretaria da Saúde, NFs. 59746, 59835 e 59836.EXIGIBILIDADE: 08/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Irmandade da Santa Casa de Misericórdia deGuarulhosCONTRATO/PEDIDO: 322/2010.EMPENHO: 962/2015.OBJETO: Repasses de recursos financeiros na prestaçãode serviços ambulatoriais especializados em fisioterapia,exames de ultrassonografia e densitometria óssea.VALOR: R$ 1.783,94 (mil setecentos e oitenta e trêsreais e noventa e quatro centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 07/10/2015.JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são prestadosserviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar. Afalta do pagamento impossibilitaria a continuidade doatendimento, prejudicando a população do município.JSF Transportes Serviços e Locações LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 16301/2015.EMPENHO: 9052/2015.OBJETO: Locação de caminhões com condutoresdevidamente habilitados.VALOR: R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais).NF. 285.EXIGIBILIDADE: 05/09/2015.JUSTIFICATIVA: A locação dos veículos é essencial àSecretaria de Meio Ambiente, pois serão destinados aodesenvolvimento de diversos serviços de manutençãoem praças, parques e áreas de lazer.Kewpie Mecânica e Locação de Autos e VeículosPesados LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 34111/2015.EMPENHO: 9093/2015.OBJETO: Serviços de alinhamento, balanceamento ecambagem em veículos da frota municipal.VALOR: R$ 734,88 (setecentos e trinta e quatro reais eoitenta e oito centavos), NF. 1309.EXIGIBILIDADE: 08/10/2015.JUSTIFICATIVA: Para o pagamento devido à empresaem pauta deve-se considerar a essencialidade dosserviços prestados, pois sua falta acarretaria emparalisações de diversas atividades imprescindíveis àmunicipalidade.Laboratório Roberto de Prótese Dental SociedadeSimples LTDA-EPPCONTRATO/PEDIDO: 3802/2012.EMPENHO: 2043/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 131.517,02 (cento e trinta e um milquinhentos e dezessete reais e dois centavos), referentea recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 724.EXIGIBILIDADE: 02/09/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Liga Comércio de Material para Construção LTDA- EPPCONTRATO/PEDIDO: 1211/2015.EMPENHO: 13819/2015.OBJETO: Fornecimento de material para construção.VALOR: R$ 8.766,00 (oito mil setecentos e sessenta eseis reais), NF. 2836.EXIGIBILIDADE: 01/10/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial aoDepartamento de Obras de Adm. Direta e Manutenção,na conservação e execução de obras em todo o município.Liga do DesportoPROCESSO ADMINISTRATIVO: 38013/2009.EMPENHOS: 16768/2015 e 16769/2015.OBJETO: Serviços de programas de práticasdesportivas nas unidades escolares da rede municipalde ensino.VALOR: R$ 181.102,79 (cento e oitenta e um mil centoe dois reais e setenta e nove centavos) referente arecursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 50.EXIGIBILIDADE: 30/09/2015.JUSTIFICATIVA: Serviço essencial para odesenvolvimento de atividades escolarescomplementares.Lumar Comercio de Produtos Farmacêuticos LTDACONTRATO/PEDIDO: 591/2015 e 613/2015.EMPENHOS: 13970/2015 e 14110/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 8.142,36 (oito mil cento e quarenta e doisreais e trinta e seis centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 118337 e 118528.EXIGIBILIDADE: 01/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Manzatos Farma LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 554/2015.EMPENHO: 13995/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 3.226,80 (três mil duzentos e vinte seisreais e oitenta centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NF. 2048.EXIGIBILIDADE: 13/10/2015.

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JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Marquesini & Silva Purificadores LTDACONTRATO/PEDIDO: 287/2015.EMPENHO: 15057/2015.OBJETO: Serviços de manutenção em purificadoresde água, com aquisição de peças.VALOR: R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessentareais), NF. 538.EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição será utilizada nasubstituição dos refis que estão em uso, pois,encontram-se com data de validade vencidas, evitandoassim a proliferação de doenças que tem como fontede contágio a água infectada por falta de filtragem.Natbio Importadora LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 281/2015.EMPENHOS: 12666/2015 e 12667/2015.OBJETO: Fornecimento de cereal infantil arroz e aveiae farinha láctea a base de farinha de trigo.VALOR: R$ 3.027,00 (três mil e vinte sete reais),referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde,NF. 4935.EXIGIBILIDADE: 05/09/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Net Telecom Informática LTDACONTRATO/PEDIDO: 8611/2013.EMPENHO: 13860/2015.OBJETO: Serviços de instalação e manutenção da infra-estrutura, rede elétrica, pontos de telecomunicações elink óptico.VALOR: R$ 36.178,89 (trinta e seis mil cento e setentae oito reais e oitenta e nove centavos) referente arecursos vinculados - FMTT, NF. 2143.EXIGIBILIDADE: 25/08/2015.JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais para amanutenção da rede de telefonia e internet, garantindoassim o prosseguimento dos serviços prestados pelaSecretaria de Transportes e Trânsito em benefício dosmunícipes.Nevada Rent a Car LTDACONTRATO/PEDIDO: 3/2015 e 5011/2015.EMPENHOS: 2771/2015, 2773/2015 e 6238/2015.OBJETO: Locação de veículos.VALOR: R$ 8.686,36 (oito mil seiscentos e oitenta e seisreais e trinta e seis centavos), NFs. 253, 307, 308 e 657.EXIGIBILIDADE: 10/03, 10/04 e 09/09/2015.JUSTIFICATIVA: Os serviços de aluguel de carros sãoessenciais para atender às atividades desenvolvidaspelo Grupo de Apoio Técnico – GAT, e à Secretaria doGoverno Municipal.Nutricionale Comércio de Alimentos LTDACONTRATO/PEDIDO: 3311/2015.EMPENHO: 14134/2015.OBJETO: Fornecimento de diversos gênerosalimentícios.VALOR: R$ 16.128,00 (dezesseis mil cento e vinte oitoreais), NF. 226300.EXIGIBILIDADE: 08/10/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial àCoordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, umavez que a empresa forneceu itens que são utilizadosno preparo das refeições servidas nos RestaurantesPopulares e Restaurante Escola Aprendiz Solidário.Nutriport Comercial LTDACONTRATO/PEDIDO: 244/2015 e 322/2015.EMPENHOS: 11358/2015 e 14753/2015.OBJETO: Fornecimento de alimento para nutrição enteralespecialmente formulado para criança e lactofiber.VALOR: R$ 17.124,00 (dezessete mil cento e vintequatro reais), referente a recursos vinculados –Secretaria da Saúde. NFs. 249578 e 249641.EXIGIBILIDADE: 23/09 e 08/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Ortopedia Barcelona LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 619/2015, 621/2015, 413/2015e 577/2015.EMPENHOS: 10330/2015, 13525/2015, 13993/2015 e13998/2015.OBJETO: Fornecimento de goteiras, órteses anti-bloqueio palma, órteses articuladas e prótese.VALOR: R$ 5.225,00 (cinco mil duzentos e vinte cincoreais), referente a recursos vinculados – Secretaria daSaúde, NFs. 50, 54, 56 e 58.EXIGIBILIDADE: 20/10, 21/10 e 22/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Paupedra Pedreiras, Pavimentações e ConstruçõesLTDACONTRATO/PEDIDO: 1311/2015 e 3911/2015.EMPENHOS: 13879/2015 e 15054/2015.OBJETO: Aquisição de material para construção.VALOR: R$ 2.210,11 (dois mil duzentos e dez reais eonze centavos), NFs. 5068 e 302689.EXIGIBILIDADE: 01/10 e 13/10/2015.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial aoDepartamento de Obras da Administração Direta eManutenção na conservação e execução de obras emtodo o Município.Portinari Peças e Serviços LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 7311/2015.EMPENHO: 9842/2015.OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originaispara veículos da frota municipal.VALOR: R$ 31,00 (trinta e um reais), NF. 10302.EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis aoDepartamento de Transportes Internos por se tratar depeças e acessórios de reposição utilizados em veículosda frota municipal, e sua falta acarretaria emparalisações de diversas atividades imprescindíveis àmunicipalidade.

Print Connection Impressão Digital LTDA EPPCONTRATO/PEDIDO: 17301/2013.EMPENHO: 6299/2015.OBJETO: Prestação de serviços de impressão epostagem de documentos.VALOR: R$ 5.590,39 (cinco mil quinhentos e noventareais e trinta e nove centavos), NFs. 2342, 2360 e 2434.EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços éindispensável à Secretaria de Finanças, por se tratarde despesas inadiáveis e imprescindíveis aoprosseguimento das ações governamentais de interessepúblico, especialmente pela natureza da prestação,peculiaridades do contrato e tratar-se de empresadestinada, entre outros, de serviços especiais paraexecução de serviços de impressão e postagem decarnês de IPTU.Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/ACONTRATO/PEDIDO: 13101/2013 e 28801/2013.EMPENHOS: 1105/2015, 1108/2015, 3290/2014 e 1903/2015.OBJETO: Prestação de serviços gráficos e serviços delimpeza.VALOR: R$ 1.701.234,00 (um milhão setecentos e ummil duzentos e trinta e quatro reais) sendo R$ 46.174,00(quarenta e seis mil cento e setenta e quatro reais)referente a recursos vinculados – FMTT e R$1.655.060,00 (um milhão seiscentos e cinquenta e cincomil e sessenta reais) referente a recursos vinculados -Secretaria de Educação, NFs. 4977, 4978 e 5011.EXIGIBILIDADE: 10/10 e 22/10/2015.JUSTIFICATIVA: Este serviço de confecção de talõesde multa é essencial para a garantia da fiscalização detrânsito no município e consequentemente para amanutenção da segurança de motoristas, ciclistas epedestres; e os serviços de limpeza são imprescindíveispara manter as condições de salubridade, limpeza ehigiene nas escolas municipais, Centros de EducaçãoUnificado e próprios municipais da Educação.R.C.A. - Produtos e Serviços LTDACONTRATO/PEDIDO: 33401/2014.EMPENHO: 1914/2015.OBJETO: Serviços de limpeza técnica hospitalar.VALOR: R$ 97.887,37 (noventa e sete mil oitocentos eoitenta e sete reais e trinta e sete centavos), referentea recursos vinculados - Secretaria da Saúde, NFs.1552 e 1553.EXIGIBILIDADE: 02/09 e 03/09/2015.JUSTIFICATIVA: Trata-se de empresa especializadaem limpeza técnica hospitalar referente à rede pública– Policlínica Paraventi, Policlínica D. Luiza, PoliclínicaBonsucesso, HMU. A interrupção desse serviçocausaria enormes transtornos à rede municipal de saúdee em conseqüência a toda população usuária.Reinaldo Barioni Suzano EPPCONTRATO/PEDIDO: 256/2015, 600/2015 e 601/2015.EMPENHOS: 7364/2015, 13823/2015 e 13824/2015.OBJETO: Fornecimento de estabilizador verticalerectus, talas de lona e abdutores de polegar emtermoplástico.VALOR: R$ 4.515,00 (quatro mil quinhentos e quinzereais), referente a recursos vinculados – Secretaria daSaúde, NFs. 2272, 2293, 2295 e 2331.EXIGIBILIDADE: 15/10, 17/10 e 22/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.S&B Assessoria de Importação LTDA – MECONTRATO/PEDIDO: 793/2015.EMPENHO: 16911/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente arecursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 02/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Sanofi-Aventis Farmacêutica LTDACONTRATO/PEDIDO: 549/2015, 598/2015 e 669/2015.EMPENHO: 13988/2015, 14015/2015 e 14068/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 6.931,40 (seis mil novecentos e trinta e umreais e quarenta centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 78337, 78599,78617 e 78640.EXIGIBILIDADE: 03/10 e 13/10/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Set Serviços e Equipamentos Técnicos LTDACONTRATO/PEDIDO: 28901/2013.EMPENHO: 2532/2015.OBJETO: Prestação de serviços de assistência esuporte técnico preventivo e corretivo para um grupogerador incluindo fornecimento das peças de reposiçãoqualificadas.VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais),NFs. 802, 827 e 869.EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: É imprescindível a contratação daempresa de prestação de serviços de assistência esuporte técnico preventivo e corretivo para um grupogerador, incluindo fornecimento de peças de reposição,para melhor qualidade dos trabalhos técnicos executadospelo Departamento de Informática e Telecomunicações.Shigeru YoshidaCONTRATO/PEDIDO: 67/2015.EMPENHO: 14022/2015.OBJETO: Aquisição de enfeites para urnas funerárias.VALOR: R$ 17.158,32 (dezessete mil cento e cinquentae oito reais e trinta e dois centavos), NF. 2105.EXIGIBILIDADE: 02/10/2015.JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de ServiçosFunerários, através da Lei 1.729/72 é obrigado a fornecerprodutos funerários e realizar sepultamentos, e suafalta causaria enormes transtornos ao bom andamentodos serviços.Solumed Distribuidora de Medicamentos eProdutos para Saúde LTDA

CONTRATO/PEDIDO: 610/2015.EMPENHO: 14125/2015.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 616,14 (seiscentos e dezesseis reais equatorze centavos), referente a recursos vinculados –Secretaria da Saúde, NF. 36722.EXIGIBILIDADE: 30/09/2015.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Tekcom Importadora de Auto Peças LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 6011/2015.EMPENHOS: 6767/2015 e 10670/2015.OBJETO: Fornecimento de peças para máquinas eequipamentos da frota municipal.VALOR: R$ 927,27 (novecentos e vinte sete reais e vintesete centavos), NFs. 65928, 66450, 66451, 66606 e 66607.EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: Para o pagamento devido á empresaem pauta deve-se considerar a essencialidade dosprodutos, pois sua falta acarretaria em paralisações dediversas atividades imprescindíveis a municipalidade.Thiplan Comercial LTDACONTRATO/PEDIDO: 2111/2015.EMPENHO: 4903/2015.OBJETO: Fornecimento de tinta verniz para veículosda frota municipal.VALOR: R$ 113,44 (cento e treze reais e quarenta equatro centavos), NF. 1070.EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: Para o pagamento devido á empresaem pauta deve-se considerar a essencialidade dosprodutos, pois sua falta acarretaria em paralisações dediversas atividades imprescindíveis a municipalidade.TSC Pontual Comercial e Distribuidora LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 11111/2015.EMPENHO: 15059/2015.OBJETO: Fornecimento de material para construção.VALOR: R$ 32.689,94 (trinta e dois mil seiscentos eoitenta e nove reais e noventa e quatro centavos),NFs. 564 e 568.EXIGIBILIDADE: 13/10/2015.JUSTIFICATIVA: O material solicitado destina-se aouso do Departamento de Obras de Administração Diretae Manutenção, na conservação e execução de obrasem todo Município.Works Informática Comercial LTDA EPPCONTRATO/PEDIDO: 4901/2015.EMPENHOS: 2820/2015 e 2821/2015.OBJETO: Locação de 5.500 microcomputadores.VALOR: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cincomil reais), referente a recursos vinculados – Secretariade Educação, NF. 25807.EXIGIBILIDADE: 08/10/2015.JUSTIFICATIVA: A locação é essencial para aoperacionalidade administrativa das Unidades Escolarese capacitação de alunos e professores, visando àgarantia de oportunidade de acesso à informática eeducação de forma integral e completa às crianças darede de ensino, além de atender os anseios da sociedadee as metas do Governo Federal para a Educação.”REPASSES DE RECURSOS FEDERAISBanco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 02/10/2015Conta Corrente 7784-4 (PMG/FMS – Atenção Básica)R$ 2.025.321,00 (dois milhões vinte cinco mil trezentose vinte um reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 02/10/2015Conta Corrente 7789-5 (PMG/FMS – FARMPOP)R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 02/10/2015Conta Corrente 7792-5 (PMG/FMS – Média e AltaComplexidade)R$ 1.942.443,97 (um milhão novecentos e quarenta edois mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventae sete centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 05/10/2015Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 5.705,67 (cinco mil setecentos e cinco reais esessenta e sete centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 05/10/2015Conta Corrente 5038-5 (PMG/Merenda)R$ 1.139.130,00 (um milhão cento e trinta e nove milcento e trinta reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 05/10/2015Conta Corrente 42635-0 (PMG/AUX.FIN.P/ FOMENTODE EXPORTAÇÃO)R$ 162.324,74 (cento e sessenta e dois mil trezentose vinte quatro reais e setenta e quatro centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 05/10/2015Conta Corrente 44536-3 (PMG/PNAT – ProgramaNacional de Transporte Escolar)R$ 7.564,23 (sete mil quinhentos e sessenta e quatroreais e vinte três centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 06/10/2015Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB)R$ 6.607.262,35 (seis milhões seiscentos e sete milduzentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 06/10/2015Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 27.912,16 (vinte sete mil novecentos e doze reais edezesseis centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 06/10/2015Conta Corrente 6908-6 (PMG/FMAS – Programa deProteção Social Básica)R$ 11.411,42 (onze mil quatrocentos e onze reais equarenta e dois centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 06/10/2015Conta Corrente 6909-4 (PMG/FMAS - Programa deProteção Social Especial)R$ 36.188,35 (trinta e seis mil cento e oitenta e oitoreais e trinta e cinco centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 06/10/2015Conta Corrente 6910-8 (PMG/FMAS – Rede Especial L.A.)R$ 40.180,00 (quarenta mil cento e oitenta reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 06/10/2015Conta Corrente 6911-6 (PMG/FMAS – CREAS)R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 06/10/2015Conta Corrente 7783-6 (PMG/FMS – AssistênciaFarmacêutica)R$ 552.195,28 (quinhentos e cinquenta e dois mil cento

e noventa e cinco reais e vinte oito centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 06/10/2015Conta Corrente 7784-4 (PMG/FMS – Atenção Básica)R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 07/10/2015Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 33.439,32 (trinta e três mil quatrocentos e trinta enove reais e trinta e dois centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 08/10/2015Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB)R$ 117.661,27 (cento e dezessete mil seiscentos esessenta e um reais e vinte sete centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 08/10/2015Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 40.941,63 (quarenta mil novecentos e quarenta eum reais e sessenta e três centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 08/10/2015Conta Corrente 5069-5 (PMG/FPM)R$ 216.434,43 (duzentos e dezesseis mil quatrocentose trinta e quatro reais e quarenta e três centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 08/10/2015Conta Corrente 6106-9 (PMG/Recursos Minerais)R$ 26.307,55 (vinte seis mil trezentos e sete reais ecinquenta e cinco centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 08/10/2015Conta Corrente 6699-0 (PMG/Sentinela – Piso Fixo deMédia Complexidade)R$ 181.600,00 (cento e oitenta e um mil e seiscentosreais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 08/10/2015Conta Corrente 7792-5 (PMG/FMS – Média e AltaComplexidade)R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 09/10/2015Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB)R$ 1.355.136,01 (um milhão trezentos e cinquenta ecinco mil cento e trinta e seis reais e um centavo);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 09/10/2015Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 28.643,12 (vinte oito mil seiscentos e quarenta etrês reais e doze centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 09/10/2015Conta Corrente 5069-5 (PMG/FPM)R$ 1.827.297,95 (um milhão oitocentos e vinte sete milduzentos e noventa e sete reais e noventa e cincocentavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 09/10/2015Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA)R$ 32.594,88 (trinta e dois mil quinhentos e noventa equatro reais e oitenta e oito centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 09/10/2015Conta Corrente 9749-7 (PMG/Imposto Sobre Serviços- ISS)R$ 548,03 (quinhentos e quarenta e oito reais e trêscentavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 09/10/2015Conta Corrente 7792-5 (PMG/FMS – Média e AltaComplexidade)R$ 350.396,00 (trezentos e cinquenta mil trezentos enoventa e seis reais).

DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIADESPACHOS PROFERIDOS PELA DIRETORIA DO

DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA– SF02O Diretor do Departamento de Receita Mobiliária –

SF02, no estrito cumprimento das atribuições que lhesão conferidas pela Lei Municipal de nº 7119/2013 eDecreto Municipal nº 31813/2014, FAZ SABER a todosquanto a presente publicação virem ou delaconhecimento tiverem e interessar possa, que foramjulgados os processos abaixo:PROCESSO INDEFERIDO EM 01/09/201517200/2015 – TAM Linhas Aéreas SAPROCESSO AUTORIZADO EM 03/09/201539572/2012 – Departamento Jurídico de AssuntosFiscais – SJ04PROCESSOS DEFERIDOS EM 10/09/201541834/2015 – Antenor e Eugênio de Almeida Neto48474/2015 – Sirlandia Reis de Oliveira TeixeiraPROCESSOS INDEFERIDOS EM 10/09/201565262/2014 – Educomp Educação e Informática Ltda65269/2014 – Edvac Serviços Educacionais LtdaPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 10/09/201578651/2013 – JV Eletro Técnica Ltda MEPROCESSOS AUTORIZADOS EM 10/09/201547288/2013 – Departamento de Receita Mobiliária SF0254764/2015 – Departamento de Receita Mobiliária SF02PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 14/09/201517119/2014 – Claudemira Aparecida FerrazPROCESSO AUTORIZADO EM 14/09/201530386/2015 – Sandro Eduardo HernandesPROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 14/09/201505647/1997 – Associação dos Empresários deBonsucesso ASSEB42470/2004 – Banco BCN SA45190/2010 – Luiz Angelo de Andrade Zanforlin16523/2013 – Supersônica Comércio de MateriaisEsportivos LtdaPROCESSOS INDEFERIDOS EM 14/09/201509226/2003 – Escola Recreativa e Educacional AlgodãoDoce S/C Ltda40667/2005 – Marcos Rosa de Freitas47206/2005 – Associação Divulgadora das EscriturasSagradas37432/2007 – Maria de Jesus Pereira de OliveiraPROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 14/09/201521487/2012 – AGPJ Administração Imobiliária Ltda43974/2012 – AGPJ Administração Imobiliária LtdaPROCESSOS AUTORIZADOS EM 16/09/201546651/2005 – Dupont Performance Coatings S/A52247/2009 – Departamento Jurídico de Assuntos FiscaisPROCESSOS DEFERIDOS EM 16/09/201549098/2006 – Célia Fernandes Monteiro do Nascimento44728/2015 – Ricardo Cruz Souza ME45445/2015 – Adalgiza Rodrigues de Oliveira46581/2015 – Daniel Romeo Martorell Mecânica ME47457/2015 – Vita RR Comércio de Perfumes eCosméticos Ltda EPP

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Página 14 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

47476/2015 – Vita RR Comércio de Perfumes eCosméticos Ltda EPPPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 16/09/201519371/2015 – Dirlene Gomes da SilvaPROCESSO INDEFERIDO EM 16/09/201521878/2006 – Congregação Cristã no BrasilPROCESSO INDEFERIDO EM 17/09/201518204/2012 – Empresa Brasileira de InfraestruturaAeroportuáriaPROCESSOS DEFERIDOS EM 18/09/201507918/2010 – Geraldo de Sousa Leal Júnior29047/2010 – Edson José do Nascimento Optica ME45688/2010 – Sonda Supermercados Exportação eImportação Ltda49301/2010 – Douglas Custódio da Silva50596/2010 – Jorge Alves da Silva07167/2011 – Big Format Confecções de Infláveis LtdaEPPPROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 18/09/201517295/2005 – Adalberto Antônio Correia50455/2008 – BG Serviços de Entregas Ltda ME27438/2009 – Albert6o Ribeiro Cravo RoxoPROCESSO INDEFERIDO EM 18/09/201529737/2009 – José Antônio da SilvaPROCESSOS DEFERIDOS EM 21/09/201513736/2002 – Célia Fernandes Monteiro15635/2004 – Clínica Médica Nakamura SC Ltda53319/2006 – Siemens VDO Automotive Ltda12722/2007 – Roseli Fátima Silveira37435/2007 – Maria Gilza França26392/2010 – Wal Mart Brasil Ltda00556/2011 – Cargoquímica Mercantil Rodoviário Ltda31533/2013 – Empresa Brasileira de Infra-EstruturaAeroportuária47342/2014 – Agnello Neto Bastos dos SantosPROCESSOS INDEFERIDOS EM 21/09/201536458/1997 – Tecnocargo Transportes Ltda26176/1998 – Precamp Construções Prefabricadas Ltda33975/2007 – Congregação Cristã no Brasil33976/2007 – Congregação Cristã no Brasil33978/2007 – Congregação Cristã no Brasil33979/2007 – Congregação Cristã no Brasil26899/2008 – Alexandre José Francisco51373/2009 – Vivaldo Silva SelesPROCESSOS AUTORIZADOS EM 21/09/201515340/2008 – Departamento de Controle Urbano SDU0315348/2008 – Departamento de Controle Urbano SDU0352223/2008 – Departamento de Controle Urbano SDU03PROCESSOS DEFERIDOS EM 22/09/201542083/2010 – Atrio Construtora e Incorporadora Ltda62518/2010 – Flaumar Assessoria Empresarial Ltda10328/2011 – Jardim Novo Itaguaçu Ltda10333/2011 – Selecta Empreendimentos Imobiliários Ltda10341/2011 – Imobiliária Mediterrâneo de Guarulhos Ltda67339/2013 – Pedro Ernesto FabriPROCESSOS INDEFERIDOS EM 22/09/201517197/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17204/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17223/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17228/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17233/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17236/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17245/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17246/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17248/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17251/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17255/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17260/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17265/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17267/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17268/2015 – TAM Linhas Aéreas SA17271/2015 – TAM Linhas Aéreas SAPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 22/09/201565432/2010 – Rogério Marcos da SilvaPROCESSO NEGADO CONHECIMENTO EM 22/09/201549327/2015 – Valmir Mendes Oliveira Farinhas MEPROCESSOS ADITAMENTO DE DESPACHO EM 22/09/201515482/2011 – Citysan Saneamento Instalações eCmércio LtdaPROCESSOS DEFERIDOS EM 24/09/201517970/2011 – Marco Antonio Colacicco50962/2011 – TCR Incorporadora e Construtora Ltda52461/2012 – Júlio Cesar Lopes Guimarães57519/2012 – Du Pont do Brasil SA64257/2012 – SP Informática Serviços PersonalizadosLtda MEPROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 24/09/201542466/2011 – Gilmar Pereira de Oliveira49104/2011 – André Luiz Sampaio da SilvaPROCESSO AUTORIZADO EM 24/09/201554241/2011 – Benedicta Ramos TeixeiraPROCESSOS DEFERIDOS EM 28/09/201545553/2012 – Masterpol Tecnologia em Adesivos Ltda13847/2013 – Point da Tia Lanchonete Ltda ME15968/2013 – Escola de Educação Infantil EstrelaEncantada Ltda16203/2013 – Maria da Silva18073/2013 – Leila Jane da Silva ME00254/2014 – Pandurata Alimentos LtdaPROCESSOS INDEFERIDOS EM 28/09/201568153/2011 – Alessandra Bertoluci12812/2012 – Guarutherm Comercial & Engenharia Ltda16048/2013 – Orlando Justino da SilvaPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 28/09/201542225/2012 – Eduardo Luiz de Almeida JúniorPROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 28/09/201543924/2012 – Elsio Angelo Bitencourt65999/2014 – Edvac Serviços Educacionais LtdaPROCESSOS RETIFICADOS O DESPACHO EM 12/09/201540841/2012 – Antônio Manoel Ferreira13989/2014 – Itemp Informática LtdaPROCESSOS DEFERIDOS EM 29/09/201520411/2013 – Agomil Materiais para Construção Ltda ME

22854/2013 – Verzani & Sandrini Parking EstacionamentoSão Paulo Ltda26108/2013 – Welington Tadeu Nogueira Macca28707/2013 – Amare Serviços e Informática Ltda ME09483/2014 – Adalberto Pereira Medeiros21776/2014 – Laurita Gonçalves DiasPROCESSOS INDEFERIDOS EM 29/09/201525748/2013 – Jaqueline dos Santos Lourenço17131/2015 – Igreja Batista Bíblica de Vila São JorgePROCESSOS DEFERIDOS EM 30/09/201536939/2013 – Wen Desenvolvimento de Sistemas & TILtda ME37295/2013 – Della Via Pneus Ltda41873/2013 – João Pereira de Brito FilhoDESPACHOS PROFERIDOS PELA GERÊNCIA DADIVISÃO ADMINISTRATIVA DE RECEITAMOBILIÁRIAProcesso deferido em 01/09/201552372/15 –Lordevan Vieira Dodo Me.Processo deferido em 04/09/201535561/15- A Camargo Consultoria Ltda.44834/15- Realcar veículos Ltda. Me.45446/15- Jose Dirson Guedes Lopes45700/15- Cicera Maria da Silva46413/15- Foco do Brasil Industria e Comercio de faróise Peças para Motos Ltda. EPP46576/15- João Batista de Souza52832/15- Dia Brasil Sociedade LimitadaProcesso deferido em 08/09/201554545/15 – MCM Celular Comercio e Serviços Ltda. EPPProcesso deferido em 09/09/201547128/15-Fernando Cesar Pereira Produtos Alimentícios Me.Processo deferido em 10/09/201548718/15- Sub Rock Comercio de Roupas Ltda. Me.49135/15- Marcio Lopes Fialho50386/15 – Denilson Donizete Miranda Modas Me.50738/15 – Espaço Entrelaços Comércio de ModasLtda. Me.50918/15 – Felix e Gasparetto Cursos e TreinamentosLtda. Me.Processo deferido em 15/09/201501387/15- Vera Lucia BellezoProcesso Indeferido em 16/09/201552064/15- Monica Fernandes SiebraProcesso deferido em 16/09/201554571/15-Valmir Gonçalves BrasilProcesso deferido em 17/09/201545722/15- Maria Lurdes de Oliveira48721/15- Elza Lopes de Oliveira Paula54838/15-Costa & Silva Sociedade de Advogados55273/15-Rosana Mari Imai56082/15-Paulo Miyoshi Cavaguti056310/15- Lack Serviços de Comunicação MultimídiaLtda. Me.Processo deferido em 21/09/201537500/15 – Sandra Regina Barbosa Santos44084/15- Eduardo Aparecido dos Santos44880/15- Vilma Fagundes Vila Nova Marcolino48577/15-Alzira de Oliveira Ferreira de Mello48810/15-Chislania Alves de Lima51739/15-Nair Ferreira de SouzaProcesso Autorizado em 21/09/201531138/14-Ivania dos Santos PereiraProcesso deferido em 22/09/201551331/15- R de S Azevedo Informática Me.57277/15-Sergio Ricardo da Silva Design Me.Processo deferido em 25/09/201557659/15-Maria de Lourdes Macedo Materiais ContraIncêndio Me.57836/15-Digi Ral Apoio Administrativo Ltda. Me.Processo Indeferido em 25/09/201539420/15-Adriano de Melo Tinti VeículosDEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIADESPACHO PROFERIDO PELA GERÊNCIATÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA.PROCESSO DEFERIDO EM 29/09/2015.39702/2015 - MARCELO EDUARDO DE SOUZA

DEPARTAMENTO DE COMPRASE CONTRATAÇÕES

Por deliberação da autoridade competente, nostermos da legislação vigente, tornam-se públicos osseguintes atos administrativos:

COMUNICADOO Departamento de Compras e Contratações, tornapúblico às Unidades da Administração Direta e Indiretaque realizará abertura de procedimentos licitatórios paraRegistro de Preços dos seguintes itens:- Kit Lanche – PA 41274/15Havendo interesse na participação, solicitamos o enviode Memorando/Ofício (via original e assinada pelosecretário da pasta) ao Departamento de Compras eContratações/Divisão Técnica de Licitações, o qualdeverá constar as quantidades pretendidas, ajustificativa fundamentada para tal aquisição, bem comoindicação do local de entrega. O documento deverá serENTREGUE NESTA UNIDADE ATÉ ÀS 17:00 HORASDO DIA 21/10/2015, IMPRETERIVELMENTE, sob penade não adesão posterior à futura ata.LICITAÇÕES AGENDADAS:PP 344/15 PA 25345/15 RC 46/15-SE04 A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará PregãoPresencial do tipo menor valor total por lote, com reservade lote exclusivo para microempresa, empresa depequeno porte e microempreendedor individual, visandoo registro de preços para aquisição de kit’s de materialescolar. Abertura: 04/11/15 08h30.PP 345/15 PA 31896/15 RC 15/15-SN A Prefeitura deGuarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará PregãoPresencial do tipo menor valor do item, visando aaquisição de veículo tipo sedan para o Corpo deBombeiros. Abertura: 04/11/15 08h30.PP 346/15 PA 41169/15 RC 14/15-SE02 A Prefeitura deGuarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará Pregão

Presencial do tipo menor valor global, visando aContratação de empresa especializada para organizaçãoe realização do evento MOSTRA DA EDUCAÇÃOMUNICIPAL 2015. Abertura: 29/10/15 13h30.PP 347/15 PA 44462/15 RC 535/15-FMS A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará PregãoPresencial do tipo menor valor total por item, visando oregistro de preços para aquisição de medicamentos:metformina, vildagliptina e outros, para atender mandadode segurança. Abertura: 03/11/15 08h30.PE 348/15 PA 43571/15 RC 13/15-SO05.02 A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará PregãoEletrônico do tipo menor preço total do lote, visando oregistro de preços para aquisição de uniforme e capuzpara eletricista. Recebimento das Propostas: até 03/11/15 13h30 Abertura das Propostas: 03/11/15 13h30Disputa de Preços: 03/11/15 14h00.PE 349/15 PA 49186/15 RC 614/15-FMS A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará, PregãoEletrônico do tipo menor preço total por item, exclusivopara Microempresa, Empresa de Pequeno Por te eMicroempreendedor Individual, visando a aquisição debeclometasona, propofol, vasopressina e outros.Recebimento das Propostas: até 03/11/15 13h30Abertura das Propostas: 03/11/15 13h30 Disputa dePreços: 03/11/15 14h00.PE 350/15 PA 34575/15 RC 20/15-STT04 A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará, PregãoEletrônico do tipo menor preço total do lote, visando aaquisição e instalação, incluindo peças e mão de obra,de Sistema de Monitoramento de CFTV (CircuitoFechado de Televisão). Recebimento das Propostas:até 04/11/15 08h30 Abertura das Propostas: 04/11/1508h30 Disputa de Preços: 04/11/15 09h00.LICITAÇÃO REPROGRAMADA:PE 322/15 PA 43309/15 RC 70/15-SSP01 A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Compras eContratações, torna público que realizará PregãoEletrônico do tipo menor preço total do lote, visando oregistro de preços para aquisição de sistema defiltragem. Recebimento das Propostas: até 03/11/1508h30 Abertura das Propostas: 03/11/15 08h30 Disputade Preços: 03/11/15 09h00.O edital e informações poderão ser obtidos no sitewww.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas– Secretaria de Assuntos Jurídicos.Adjudicação e Homologação:PE RP 204/15 - DCC PA 27302/15Homologação:PE 268/15-DCC PA 40111/15PP RP 315/15-DCC PA 44865/15PP RP 286/15-DCC PA 25346/15PP 287/15-DCC PA 37916/15PE 297/15-DCC PA 39678/15PE RP 304/15-DCC PA 48178/15ABERTURA SUSPENSA:PP 325/15-DCC PA 43306/15Fica suspensa a abertura, face a decisão do TCE/SP –Processo TC – 00008043.989.15-1Retificação:Na publicação efetuada no dia 09/10/15Onde se Lê: Homologação:PE RP 289/15-DCC PA 25114/15Leia-se:Homologação:PE RP 298/15-DCC PA 25114/15Julgamento de Habilitação:CP 22/15-DCC PA 22625/15A CPL-SAJ.01 torna público a Habilitação das empresas:Construtora Cappellano Ltda, Construtora Coccaro Ltda,Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda,Concrelar Construções e Comércio Ltda, ConstrutoraItajaí Ltda; JZ Engenharia e Comércio Ltda, PotenzaEngenharia e Construções Ltda e a Inabilitação dasempresas: Comercial e Construtora Fênix Ltda por nãocomprovar o vínculo profissional do técnico apresentado(subitem 5.3.3 do Edital), CTP Construtora Ltda por terindicado quatro responsáveis técnicos e ter comprovadovínculo profissional somente de três técnicos (subitem5.3.3 do Edital) e a empresa Teorema Engenharia eConstruções Ltda pelo fato do representante da empresaConstrutora Cappellano Ltda ter observado que nacláusula sexta “Da Administração e da Gerência” docontrato social constar que os sócios “...assinarão emconjunto com pelo menos 02 (dois) administradores,...”,e as declarações de indicação de equipe técnica, a devisita técnica, a de instalações e aparelhamento técnico,a de regularidade perante o Ministério do Trabalho e a decumprimento da Lei Estadual 12684/07 foram assinadaspor apenas um dos sócios. O prazo para interposição derecurso é de 05 (cinco) dias úteis.Julgamento de Proposta Comercial:TP 07/15-DCC PA 28725/15A CPL-SAJ.02 torna público a classificação dasempresas: em 1° (primeiro) lugar a empresa TeoremaEngenharia e Construções Ltda; em 2° (segundo) lugarCerqueira Torres Construções Terraplenagem ePavimentação Ltda; em 3° (terceiro) lugar ConcrelarConstruções e Comércio Ltda e em 4° (quarto) lugarSoemeg Terraplenagem, Pavimentação e ConstruçõesLtda. A CPL-SAJ02 declara vencedora a empresaTeorema Engenharia e Construções Ltda. O prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco)dias úteis.Julgamento de Habilitação:CP 21/15-DCC PA 64084/14A CPL-SAJ.01 torna público a Habilitação as empresas:Comercial e Construtora Fênix Ltda, ConcrelarConstruções e Comércio Ltda, COPAV – Construtora ePavimentadora Ltda, Construtora Cappellano Ltda,Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda, JZEngenharia e Comércio Ltda, Potenza Engenharia eConstruções Ltda, Preserva Engenharia Ltda, SoloviaEngenharia e Construções e Teorema Engenharia eConstruções Ltda e a Inabilitação da empresa: CTPConstrutora Ltda por ter indicado quatro responsáveistécnicos e ter comprovado vínculo profissional somente

de três técnicos (subitem 5.3.3 do Edital).O prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco)dias úteis.EXTRATO DE CONTRATOS:Contrato de Prestação de Serviços: 027301/2015-DCC PA: 46655/2015 Contratante: PG Contratada:Mendes & Freitas Logistica Ltda – EPP Objeto: Locaçãode transporte Ambulatorial, com condutor devidamentehabilitado Vigência: 11 meses a partir de 01/10/2015Valor: R$ 1.798.390,00 Assinatura: 30/09/2015Contrato de Fornecimento: 028201/2015-DCC PA:12765/2015 Contratante: PG Contratada: GeolabIndústria Farmacêutica S/A Objeto: Fornecimento deAnlodipino 5 mg e Furosemida 40 mg Vigência: 12meses Valor: R$ 155.720,00 Assinatura: 08/10/2015Contrato de Fornecimento: 028301/2015-DCC PA:24163/2015 Contratante: PG Contratada: LicimedDistribuidora de Medicamentos Correlatos e ProdutosMédicos e Hospitalares Ltda Objeto: Fornecimento deDipropionato de Beclometasona 250mcg Vigência: 12meses Valor: R$ 435.600,00 Assinatura: 13/10/2015Contrato de Fornecimento: 028301/2015-DCC PA:24163/2015 Contratante: PG Contratada: SupermedComércio e Importação de Produtos Médicos eHospitalares Ltda Objeto: Fornecimento de Oleo MineralPuro Vigência: 12 meses Valor: R$ 71.946,00Assinatura: 14/10/2015Por omissão do dia 04/09/15 Termo de Aditamento:002-027301/2014-DCC Contrato de Prestação deServiços: 027301/2014-DCC PA: 8910/2014Contratante: PG Contratada: Instituto das Cidades,Valorização e Inclusão do Trabalhador e AssessoriaSocial - Civitas Objeto: Prestação de serviçosprofissionais para Agente de apoio à inclusão escolardos educandos com Deficiência e/ou Transtornos Globaldo Desenvolvimento (TGD), matriculados na RedeMunicipal de Educação de Guarulhos, prioritariamenteos que não realizam as atividades escolares, dealimentação, higiene e locomoção com autonomia eindependência. Finalidade: Prorrogação do prazo devigência contrato Vigência: 12 meses, até 04/09/2016Valor: R$ 15.514.750,01 Assinatura: 03/09/2015Termo de Aditamento: 01-030801/2014-DCCContrato de Prestação de Serviços: 030801/2014-DCC PA: 18284/2014 Contratante: PG Contratada:EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A Objeto:Serviços técnicos de engenharia: Elaboração de estudohidrológico para projeto de drenagem e pavimentaçãonas Ruas Campeão, Trinta, Hortência, Sem Nome (1),Sem Nome (2), Carmem Miranda e Cravo, no ParqueSantos Dumont Finalidade: Prorrogação do prazo devigência contrato Vigência: 12 meses, até 19/09/2016Assinatura: 18/09/2015Termo de Aditamento: 02-036901/2014-DCCContrato de Prestação de Serviços: 036901/2014-DCC PA: 18726/2014 Contratante: PG Contratada:Teorema Engenharia e Construções Ltda Objeto:Contratação de empresa especializada na execuçãode obras de drenagem, guias, sarjetas, pavimentaçãoasfáltica e passeio em concreto na Rua Itatiaiuçu notrecho compreendido entre a Rua Alexânia e a RuaLindomar Gomes de Oliveira, na Rua Icó no trechocompreendido entre a Rua Alexânia até a Rua Concretexe na Rua Ipaumirim no trecho compreendido entre a Av.Santos Dumont e Rua Icó, Cumbica, Município deGuarulhos–SP Finalidade: Prorrogação do prazo devigência contratual, com a consequente alteração dacláusula 4. Prazos Vigência: 07 meses, até 22/05/2016 Assinatura: 08/10/2015Termo de Aditamento: 01-008701/2015-DCC Contratode Prestação de Serviços: 008701/2015-DCC PA: 7208/2015 Contratante: PG Contratada: Era TécnicaEngenharia, Construções e Serviços Ltda Objeto:Locação de caminhões, com condutores devidamentehabilitados Finalidade: 1- Aditamento para fins de reduzira quantidade do item 7, sendo: 2 unidades pelo períodode 24/09/15 a 23/11/15 e 3 unidades pelo período de 24/11/15 a 23/01/16, tendo em vista o Decreto 32589 de 6de Abril de 2015, que reduz a importância de R$288.000,00 do valor total do Contrato nº 008701/2015-DCC, perfazendo uma supressão de aproximadamente16,66% do valor estimativo total original atualizado docontrato, com consequente alteração da cláusula 5 –Valor e Recursos Orçamentários Valor: R$ 1.440.000,00Assinatura: 09/10/2015Termo de Aditamento: 009-12504/2011-SE Contratode Prestação de Serviços: 12504/2011-SE PA: 64613/2010 Contratante: PG Contratada: E. I. EducaçãoInovadora Cursos e Treinamentos Ltda - Epp Objeto:Contratação do grupo Teatral “Los Xerebas”, para elaborare incentivar ações que despertem alunos e comunidadesobre a importância das atitudes que possibilitam aredução na geração dos resíduos sólidos e a corretadestinação Finalidade: Prorrogação do prazo de vigênciado Contrato Vigência: 06 meses, até 26/04/2016 Valor:R$ 131.600,00 Assinatura: 09/10/2015Termo de Aditamento: 01-05302/2012-DCC (FMS)Contrato de Credenciamento: 05302 /2012-FMS PA:66402/2011 Contratante: PG Contratada: Starkey doBrasil Ltda Objeto: Credenciamento de empresaespecializada em comercialização de Aparelho deAmplificação Sonora Individual – AASI e protetizaçãoFinalidade: Mudança de classe dos Aparelhos deAmplificação Sonora – AASI, nos termos do artigo 65da Lei de Licitações, com consequente alteração dacláusula sétima – Dos Preços e Do Credenciamento –Tabela de Preços (SUS), § 3º Assinatura: 14/10/2015Termo de Aditamento: 01-021501/2015–DCC Contratode Fornecimento: 021501/2015 PA: 33090/2015Contratante: PG Contratada: Marcelo dos Santos BarbosaEPP Objeto: Aquisição de Hortifrutigranjeiro Finalidade:1) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato deFornecimento; 2) Aditamento para fins de acréscimo dequantidade, que acresce a importância de R$ 16.499,89do Contrato de Fornecimento nº 021501/2015 – DCC,perfazendo um acréscimo de 24,72%% do valor estimativototal original atualizado do contrato, consequentementealterando as cláusulas 2 – Descrições e Condiçoes, 3 –Prazos e 4 – Valor, Recursos, Condições de Pagamentoe Reajustes Vigência: 60 dias, até 05/01/2016Assinatura: 14/10/2015Termo de Rerratificação e Aditamento: 05-22502/

SECRETARIA DE ASSUNTOSJURÍDICOS

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16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

2010–SS (DCC) Contrato de Prestação de Serviços:22502/2010–SS PA: 21705/2010 Contratante: PGContratada: Biofast Medicina e Saúde Ltda Objeto:Contratação de empresa especializada na prestaçãode apoio diagnóstico de serviços de exameslaboratoriais (Patologias Clínicas) Finalidade: 1) –Anular o Termo de Apostilamento, uma vez que, porerro formal o mesmo foi formalizado por outroinstrumento (Apostila), 2) – Retificar e Ratificar o valorestimativo do Contrato, alterando as Cláusulas 4 –subitens 1. Valor e 2. Recursos 3) - Reajuste eatualização do valor estimado do Contrato de Prestaçãode Serviços, conforme fundamenta o § 8º do artigo 65da Lei de Licitações, para fins de reajuste de preços eatualização do valor estimativo Valor: R$ 35.616.389,70Assinatura: 09/10/2015DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES: Autorização eRatificaçãoP.A. 61158/2010Contratada: Giexonline Gestão de Negócios LtdaObjeto: Serviços técnicos de garantia tecnológica,incluindo manutenção, suporte, treinamento ecapacitação, atualização e aperfeiçoamento do sistemainformatizado de modernização cadastral e gestão daexecução fiscal.Fundamento: “Caput” do Artigo 25Vigência: 07 mesesValor: R$ 2.288.303,92

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DOABASTECIMENTO

EDITAL Nº 09/2015-SDU04.02Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar

possa, que nos dias 02 à 17 outubro do corrente ano,encontrar-se-ão abertas as inscrições para o comérciode flores e velas, por ocasião da celebração de finadosque ocorrerá nos dias 31 de outubro, 01 e 02 denovembro de 2015, nas proximidades dos cemitériospúblicos abaixo descriminados:

1. Necrópole Campo Santo (Vila Rio) – Av. BenjaminH. Hunnicutt, 1327 – V. Rio de Janeiro;

2. Nossa Senhora de Bonsucesso – Av. CatarinaMaria de Jesus, 708 – Bonsucesso;

3. São Judas Tadeu - Av. Dr. Timoteo Penteado, 1329– Picanço.

1.0 Das Inscrições1.1 – As inscrições para os ramos os ramos,

conforme acima descrito poderão ser efetuados emquarquer unidade do Fácil (de 2ª à 6ª feira das 08:00 às17:00 h) ou no Fácil da Av. Bom Clima nº 90 – BomClima (de 2ª à 6ª feira das 08:00 às 20:00 h e aossábados das 08:00 às 13:00 h), mediante Ordem deAnexo a ser juntada no processo administrativo nº58250/2015, contendo no requerimento além dasinformações pessoais, local pretendido e produto,devendo ainda apresentar cópia e original dosdocumentos abaixo relacionados.

a) Xerox do documento de identidade (RG) do titular;b) Xerox do C.P.F. do titular;c) Xerox do comprovante de residência (água, luz ou

telefone) recente ou declaração.2.0 - Das Vagas e sorteio2.1 - As vagas para o ramo de alimentação serão

preenchidas pelos permissionários do comércio eventuale que possuam Alvará Sanitário para eventos em áreapública, bem como estiverem em dia junto aos cofresmunicipais, ficando as vagas distribuidas a critério doDRAb, devendo cada permissinário confirmarparticipação no evento no dia 26/10/2015, atravésda presença do mesmo ao sorteio ou derepresentante legal com procuração, no local ehorário descriminado abaixo.

2.2 – As vagas dos ramos de Flores e Velas, serãopreenchidas através de sorteio, que realizar-se-á nodia 26 de outubro de 2015, (segunda Feira) as 10:00h, nas dependências da Secretaria de DesenvolvimentoUrbano – sito à Av. Salgado Filho, nº 3137- Jd. Iporanga,Guarulhos e serão distribuidas da seguinte forma:

CEMITÉRIO CAMPO SANTO (VILA RIO)Alimentação 11 (onze) vagasFlores 12 (doze) vagasVelas 08 VagasCEMITÉRIO NOSSA SENHORA DE

BONSUCESSOAlimentação 11 (onze) vagasFlores 12 (doze) vagasVelas 08 VagasCEMITÉRIO SÃO JUDAS TADEUAlimentação Não haverá adequaçãoFlores 12 (doze) vagasVelas 08 (oito( vagas2.3 – O requerente deverá estar presente ao sorteio,

sendo que, em caso de doença o requerente deveráapresentar atestado médico e procuração com firmareconhecida, sob pena de exclusão.

3.0 – Custo de Atividade e Entrega da Licença3.1 – Pelo periodo da atividade será cobrado os valores

abaixo, tabelas IV, VIII e IX, variando os valores deacordo com cada ramo de atividade e metragem dabarraca, sendo cada valorcorrespondente a soma dataxa de licença para o exercício do comércio eventual,da taxa de licença para ocupação do solo e da taxa deexpedição de alvará.

- Taxa para o ramo de velas, barracas 2 x 2 metros,total = 242,75

- Taxa para o ramo de flores, barraca 4 x 2 metros,total = 243,66

3.2 – Os habilitados contemplados deverão recolhera taxa supra, previstas em Lei Municipal, que seráexpedida pela SDU – DRAb, e poderão ser retiradasem qualquer unidade do Fácil a partir do dia 28 deoutubro de 2015.

3.3 – As autorizações a título précario serãoentregues aos requerentes no dia 30/10/2015 as 10:00horas sito a Av. Salgado Filho, nº 3137- Jd. Iporanga– Guarulhos, mediante a devolução de cópia dataxa com devido comprovante de recolhimento.

4.0 – Normas e Considerações finais4.1 – Os permissionários se comprometem a cumprir

normas, padrões e procedimentos determinados pelaSecretaria de Saúde, Departamento de Higiene ePrevenção Sanitária (DHPS), pela Secretaria deDesenvolvimento Urbano – Departamento de Relaçõesde Abastecimento e pelo Corpo de Bombeiros, deacordo com cada necessidade, que são:

1. Cumprir com horário de inicio e término dasatividades comerciais de acordo com o determinado eacertado pela administração;

2. Montar o equipamento somente no local autorizado;3. O permissinário autorizado deverá obrigatóriamente

estar sempre presente durante o período das atividadescomerciais portanto a autorização;

4. As barracas acima citadas deverão seguir padrõese moldes de apresentação do comércio ambulante efeiras livres, com excesão das barracas de alimentaçãoque atenderão as previsões do edital próprio.

5. Deverão ser mantidos limpos os locais de atividade,bem como ser recolhido, ensacado e levado peloresponsável o lixo acumulado;

6. Somente comercializar os vasos de flores sem aproteção plástica que envolve os mesmos;

7. Desmontar e recolher o equipamento no términoda atividade;

8. Não será permitido qualquer tipo de ligação narede Elétrica local fora dos padrões determinados pelaconcessionária de Energia Elétrica (Bandeirantes);

9. Somente comercializar produtos autorizados deacordo com este edital, com a legislação vigente ecódigo sanitário.

O não cumprimento das normas estabelecidas nopresente implicará na revogação da autorização a TituloPrecário e encerramento das atividades em caráterimediato e demais sanções a critério da fiscalização.

Edital nº 10/2015-SDU04Pelo presente edital, comunicamos a quem interessar

possa, que dos dias 16 de outubro à 07 de novembrode 2015 encontrar-se-ão abertas as inscrições para oComércio Eventual de Frutas Natalinas que realizar-se-á no período de 01 de dezembro 2015 à 16 dejaneiro de 2016.

1.0 Das Vagas:1.1 As vagas em número de 29 (vinte e nove), serão

distribuídas por sorteio entre os inscritos, sendo quecada participante sorteado escolherá 1 (uma) vagadentre os locais.

1.2 Caso o número de vagas superem o número deinscritos poderá cada participante indicar um ou maispontos após a contemplação de todos os inscritospresentes ao sorteio. Essas novas vagas também serãopreenchidas após novo sorteio dos inscritos para estasegunda fase.

1.3 Os pontos remanescentes deverão serpreenchidos de forma a abastecer as regiões maispróximas ao perímetro central, como também, asregiões periféricas do município, obrigatoriamente.

1.4 Os locais habilitados para a prática da atividadetêm a seguinte localização:

1 – Av. Brigadeiro Faria Lima, próximo a igreja SãoJoão Batista – Cocaia

2 – Rua Hélio Manzoni esquina com Rua TorresTibagi – Gopouva;

3 – Rua Dona Eugenia Machado da Silva com Av.Sete de Setembro – Vila Galvão, na praça em frente aPernambucanas;

4 – Praça Santos Dumont em frente ao Habib’s – VilaGalvão;

5 – Av. Tiradentes, esquina com Rua João Bernardode Medeiros – Bom Clima;

6 – Av. Otávio Braga de Mesquita com Rua CarlosKorkischko – Vila Barros;

7 – Alameda Vitória Régia – em frente ao CentroComercial do CECAP – Parque Cecap;

8 – Rua Joaquina de Jesus com Av. Otávio Braga deMesquita na praça em frente ao estacionamento

do supermercado Lopes -Taboão;9 – Praça Kennedy – Próximo a banca de jornal

Janaína – Centro;10 – Rua São Daniel com Rua dos Coqueiros (Praça

Cícero de Miranda) – Vila Galvão;11 – Avenida Transguarulhense na praça em frente a

Padaria Favos de Mel;12 – Av. Tiradentes, esquina com Rua Santana do

Jacaré (próximo à Padaria Braseiro II);13 – Av. Mal. Humberto de A.C. Branco, Praça Carlos

Dengler (ao lado da Banca de Jornal)14 – Praça Ana Antonelli em frente ao autopeças Ma

Carrão – Jd. Vila Galvão;15 – Rua Jaime dos S. Augusto Filho com Rua

Augusta dos S. Augusto, ao lado da quadra de esportes– Jd. Palmira;

16 – Av. Tancredo de Almeida Neves, calçada doPoupa Tempo – Macedo;

17 – Praça José Gabriel da Rocha Mina – Cocaia;18 – Av. Monteiro Lobato, próximo à Base Aérea

altura do nº 4.530 – Cumbica;19 – Estrada do Sacramento com Av. Norte Sul na

praça dos quiosques – Marcos Freire;20 – Rua Macarani, com Rua Amélia Rodrigues – Jd.

Pres. Dutra;21 – Rua Juarez Távora com Av. Florianópolis - Jd.

São João;22 – Av. Silvestre Pires de Freitas, em frente à Padaria

do Abílio – Jd. Paraíso;23 – Rua Bela Vista de Goiás em frente a Escola

Machado de Assis – Vila Barros;24 – Rua Maria Candida Pereira, Praça Leônidas P.

Figueiredo – Itapegica;25 – Rua N. Sra. Mãe dos Homens com Rua Otacílio

Malheiros – Praça Luiz de Camões - Gopouva;26 – Av. C em frente ao nº 458 (Pet Shop Bicho Solto)

na praça – Continental;27 – Praça Paulo Hideo Futami entre Av. Benjamim

H. Hunnicutt e Rua Cachoeira – Jd. City;28 – Av. Jurema – altura do nº 695 – Jd. Jurema;29 – Av. Timóteo Penteado – Praça do Estudante –

em frente ao Conselheiro;2.0 Das Inscrições:2.1 As inscrições deverão ser efetuadas em qualquer

unidade do Fácil de segunda a sexta-feira das 08h às

17h, ou no Fácil Bom Clima de segunda a sexta-feiradas 08h às 20h e aos sábados das 08h às 13h, medianteordem de anexo e cópias da documentação abaixorelacionada a ser juntada no processo nº 59737/2015,devendo o contribuinte, obrigatoriamente, nomomento da inscrição estar em dia com os cofresmunicipais, no que tange a atividades em áreaspúblicas:

a) Requerimento (Fácil);b) RG e CPF;c) Comprovante de residência em nome do

requerente;d) Procuração nomeando um representante

responsável pela comercialização dos produtos durantea campanha, bem como a documentação (supra) desterepresentante – se for o caso.

2.2 O sorteio das vagas entre os inscritos ocorrerá nodia 16 de novembro 2015 (segunda-feira) às 10h, sitoa Av. Salgado Filho, nº 3137- Jd. Iporanga – Guarulhos

2.3 O requerente deverá estar presente ao sorteio,sendo que, em caso de doença o requerente deveráapresentar atestado médico e procuração com firmareconhecida, sob pena de exclusão.

2.4 Somente adentrará ao local do sorteio ocontribuinte inscrito ou seu representante legal, ficandovedado acompanhantes.

2.5 Após iniciada a reunião com os contribuintespresentes e confirmação de presença em lista, nãoserá permitido a inclusão no sorteio das vagas deinscrito que porventura tenha se atrasado.

2.6 Os requerentes contemplados deverão recolheras taxas previstas no Código Tributário Municipal, queserá expedida pela SDU-DRAb, e deverão ser retiradasem qualquer unidade do FÁCIL nos dias 23, 24 e 25 denovembro de 2015 nos respectivos horários defuncionamento de cada unidade.

2.7 Pelo período total da atividade será cobrado osvalores abaixo relacionados, por ponto:

- taxa de expedição de alvará- R$ 15,11- taxa de licença para o exercício do comércio

eventual – R$ 226,74- taxa de licença para ocupação do solo – R$ 56,82- total das taxas a serem cobradas num único boleto

– R$ 298,672.8 As autorizações a título precário serão entregues

aos requerentes no dia 30/11/2015, as 10:00 h – sito aAv. Salgado Filho, nº 3137- Jd. Iporanga - Guarulhos,mediante a devolução das taxas com devidocomprovante de recolhimento (cópia).

3.0 Quanto aos Equipamentos:3.1 Deverão estar devidamente padronizados

seguindo a determinação da SDU-DRAb.3.2 Os equipamentos do tipo barracas, poderão

manter as dimensões máximas de até 8,00 x 2,00 m,desde que não prejudique estabelecimentos particulares,equipamentos públicos, a legislação de trânsito e alivre circulação de pedestres;

3.3 Durante todo o período de comercialização,deverá estar fixado no equipamento:

- Tabela de produtos e seus respectivos preços;- Identificação da atividade autorizada através de

faixa que deverá ser afixada sobre o Bandô frontal dabarraca (contendo: o texto – CAMPANHA DE FRUTASNATALINAS - Prefeitura de Guarulhos – SDU-DRAB);

- Autorização de funcionamento sempre junto aoequipamento montado.

4.0 Quanto à comercialização:4.1 A ocupação do ponto deverá ser feita de forma a

não obstruir a ordem do trânsito, e não causar nenhumtipo de constrangimento aos transeuntes locais.

4.2 A comercialização se dará das 08h às 22h duranteo período autorizado, sendo que após o encerramentoo local deverá ser limpo e livre de caixarias e embalagensque impeçam o livre trânsito na via pública.

4.3 Os produtos serão comercializados de forma amanter a qualidade e seu estado de conservação,observando todos os aspectos de comercialização,limpeza, higiene sanitária, mantendo o localdevidamente limpo, sendo que os produtos que foremconsiderados impróprios pela Fiscalização deverão serretirados do equipamento de forma imediata.

4.4 Nos locais em que houver feiras livres ouvarejões regularizados por esse SDU-DRAB, ospermissionários da campanha poderão iniciar suasatividades somente após a desmontagem dosequipamentos acima citados.

4.5 Os permissionários habilitados sujeitar-se-ão a

cumprir normas, padrões, procedimentos e preçosdeterminados pela SDU-DRAB, devendo manter-sesempre abaixo da Tabela de Varejo do CEAGESP do diaanterior, e ou abaixo da cotação atualizada, efetuadana rede varejista do Município.

4.6 Os locais de comercialização definidos pela SDU/DRAb poderão sofrer alterações antes e depois deiniciadas as atividades a critério do Departamento esem prévio aviso.

4.7 O não atendimento aos termos previstos nesteedital e a legislação vigente será passível da aplicaçãode penalidade(s) a critério da fiscalização.

4.8 Os casos não previstos neste edital serão julgadospela SDU-DRAb .

O não cumprimento das normas estabelecidasno presente, além do previsto no item 4.7 desteedital, implicará ainda na revogação daAutorização a Título Precário e encerramento dasatividades em caráter imediato, conforme Termoassinado junto ao SDU-DRAb.

EDITAL Nº 32/2015 – SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações

do Abastecimento torna público a todos quanto aopresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que a Inscrição abaixo, para exercíciode atividade como “ FEIRANTE”, fora CASSADA porinfração ao Artigo 335 da Lei Municipal 3573/1990, cujoautorizo deu-se no processo administrativo mencionado.INSCRIÇÃO Nº NOME PROCESSO579 JULIA MARQUES BRIGIDA 19332/2012

EDITAL Nº 118/2015 - SDU 04.03Pelo presente edital, o Departamento de Relações

de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que a Licença de Funcionamento nº831/2012 expedida em 04/06/2012, através do PA nº56.427/2011 - razão social: FISIO PREVENCEFISIOTERAPIA LTDA ME – CFM 197106, estabelecidoà Rua Anita Guastini Eiras, 25 – Vila Hilda - Guarulhos– SP, nos termos do disposto no § 3º do Artigo 2º doDecreto Municipal nº 23487/05.

EDITAL Nº 119/2015 - SDU 04.03Pelo presente edital, o Departamento de Relações

de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que a Licença de Funcionamentoexarada no processo nº 13.796/1996 (Microfilmado),expedida em 21/01/1997 - razão social: LITOFLANARTES GRÁFICAS LTDA – CFM 31396, estabelecidoà Rua Nicolau Dimitrow, 53 – Parque Uirapuru -Guarulhos – SP, nos termos do disposto no § 3º doArtigo 2º do Decreto Municipal nº 23487/05, através doprocesso administrativo nº 29.968/2012.

EDITAL Nº 120/2015 - SDU 04.03Pelo presente edital, o Departamento de Relações

de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que a Licença de Funcionamento nº360/2013 e a Licença de Funcionamento Especial nº751/2013 expedidas em 10/04/2013 e 18/07/2013,através do PA nº 46.401/2012 - razão social: SUPERGOURMET REGEIÇÕES LTDA ME – CFM 206101,estabelecido à Avenida Renato de Andrade Maia, 903 –Parque Renato de Andrade Maia - Guarulhos – SP, nostermos do disposto no § 3º do Artigo 2º do DecretoMunicipal nº 23487/05.

PORTARIA Nº. 09 /2015 - (SSP)De 09 de outubro de 2015

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS,EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES, no uso desuas atribuições legais próprias e considerando ocontido no Processo Administrativo nº 60587/2015;

RESOLVE:1 - Constituir Comissão de Sindicância para apurar

os fatos contidos no Processo Administrativo acimadescrito, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Francini Renata Domingues – CF.:52437;

Secretário: Jackson Assis Argolo – CF.: 54287;Membro: Cristina Maria do Nascimento – CF.:

347032 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO

SECRETARIA DE SERVIÇOSPÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOSEDITAL Nº 23/15 - SSP01

A Sra. Rosemeire Batista Salgado de Almeida, Gestora do Departamento de Serviços Funerários, no uso de suasatribuições legais, TORNA PÚBLICO que de acordo com a redação dada pelo artigo 16, combinado com o artigo 37da lei 2845/84, solicita o comparecimento dos familiares para providenciarem a exumação dos restos mortais dosfalecidos que se encontram inumados na Quadra “C2”, conjuntos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, no CemitérioNecrópole do Campo Santo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, decorrido o prazo legal os restos mortais serãodestinados ao ossário geral.Obituário Falecido Quadra Conj. Sepult. Prev_Exum133958 ABDIAS PEREIRA DA SILVA NETO C2 7 39 02/06/2014133921 ABILIO DO AMARAL FILHO C2 7 9 29/05/2014134084 ABRAO GAMA C2 6 102 14/06/2014134088 ACACIO BOAVENTURA PORTELLA C2 6 105 14/06/2014134327 ADAIR MARTINS C2 10 35 03/07/2014133499 ADALBERTO BORGES DOS SANTOS C2 3 26 16/04/2014133734 ADALBERTO COELHO DE ALMEIDA C2 4 67 10/05/2014134399 ADALBERTO DE SANT’ANNA SILVA C2 8 110 11/07/2014133813 ADALGISA AMARO FERREIRA C2 5 27 19/05/2014134532 ADAO ANTONIO DE PAULA C2 10 106 23/07/2014133834 ADAO DELAZARI C2 5 46 20/05/2014133636 ADAO DOS SANTOS C2 2 67 01/05/2014134108 ADAO FERNANDES DA SILVA C2 7 67 16/06/2014133770 ADEMIR DE PAULA ESTRELA C2 4 98 14/05/2014133781 ADENIR NOVO MARCONDES C2 4 108 15/05/2014133670 ADERVAL ALVES BOMFIM C2 3 64 05/05/2014115278 ADILSON FERREIRA BISPO C2 9 38 10/10/2012134371 ADILSON GALVAO DE SOUZA C2 8 81 08/07/2014114894 ADOLAR ENGELMANN C2 6 69 28/08/2012134052 ADRIANA BEZERRA DA SILVA C2 6 67 11/06/2014133563 ADRIANO LUCIO DA SILVA C2 4 42 23/04/2014133733 ADRIANO RODRIGUES C2 4 66 10/05/2014

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16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

133848 AFFONSA DIAS DOS REIS C2 6 1 22/05/2014134142 AGENOR LEANDRO DOS SANTOS C2 7 102 19/06/2014134525 AGENOR PEREIRA ROCHA C2 10 99 22/07/2014133615 AGNALDO SOARES SALES C2 2 48 29/04/2014134405 AGRIPINA GOULARTE DA SILVA C2 8 117 11/07/2014133878 AGRIPINA PINHEIRO DO PRADO C2 6 32 25/05/2014133656 ALAHYDE FRATESCHI BALCONI C2 2 86 03/05/2014134036 ALAIDE CASTILHO DOS SANTOS C2 5 108 10/06/2014134287 ALAN JESUS DOS SANTOS C2 9 59 30/06/2014134374 ALCIDES MARIA DA COSTA C2 8 84 08/07/2014118457 ALCINA RAMOS DOURADO C2 8 71 07/07/2014134174 ALECSANDRO JESUINO DA SILVA C2 8 13 22/06/2014133712 ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA C2 3 101 09/05/2014134533 ALEXANDRE LUIZ DE ALMEIDA C2 10 109 23/07/2014118187 ALICE DE GODOY BRUNO C2 9 26 28/06/2014133919 ALICE MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO C2 7 7 28/05/2014134444 ALINE BARBOSA DOS SANTOS C2 9 91 15/07/2014134076 ALLAN MAC QUINN GARRIGOS C2 6 93 14/06/2014133892 ALOISIO FRANCISCO DOS SANTOS C2 6 44 26/05/2014133588 ALVARINA DOS SANTOS ASSIS C2 1 33 25/04/2014134205 ALZIRA BENTO CORDEIRO C2 8 42 24/06/2014133639 ALZIRA MARIA DE SOUZA GORINO C2 2 70 01/05/2014133886 ALZIRA PEDRO LOPES C2 6 40 26/05/2014134507 AMARA MARIA DA COSTA C2 10 81 20/07/2014134485 AMARA SEVERINA DO ESPIRITO SANTO C2 9 131 18/07/2014134498 AMARO ANTONIO DA SILVA C2 10 73 19/07/2014134536 AMARO PETRONILO DE ANDRADE C2 10 112 23/07/2014133785 AMAURY DAURIZIO C2 5 1 15/05/2014134237 AMERICO FERRO MONTEIRO C2 9 10 27/06/2014134396 ANA ALMEIDA COSTA ARCIDIACOMO C2 8 107 10/07/2014134138 ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA C2 7 97 18/06/2014133460 ANA DOS SANTOS CARDOSO C2 2 28 12/04/2014134514 ANA FERNANDES BAZ C2 10 87 21/07/2014134273 ANA LUCAS SILVEIRA C2 9 47 29/06/2014134047 ANA MARIA DA CONCEICAO C2 6 62 11/06/2014118193 ANA MIRANDA DOS SANTOS C2 9 97 15/07/2014133668 ANA ROSA TRINDADE RODRIGUES C2 3 62 04/05/2014133592 ANDERSON DA SILVA MARIANO C2 1 37 26/04/2014133949 ANDERSON JOSE MOTA RUSSO C2 7 33 01/06/2014133779 ANESIA RODRIGUES DOS SANTOS C2 4 106 15/05/2014134392 ANFRIZIA PEREIRA DA SILVA LUNA C2 8 103 10/07/2014134232 ANGELINA MANNI DE CILLO C2 9 4 26/06/2014133562 ANISIO TOLEDO C2 4 39 22/04/2014133496 ANNA DA SILVA MENDES C2 3 24 16/04/2014134394 ANQUISES PINHEIRO C2 8 105 10/07/2014133465 ANTONIA DA SILVA C2 2 33 13/04/2014134384 ANTONIA DE LIMA BARROS C2 8 94 09/07/2014134447 ANTONIA DE MOURA OLIVEIRA C2 9 95 15/07/2014134109 ANTONIA FREITAS DE SOUZA C2 7 69 16/06/2014134306 ANTONIA MARIA DE JESUS C2 10 12 01/07/2014134388 ANTONIA SEVERINA FERREIRA C2 8 99 09/07/2014133593 ANTONIO DOS REIS SABINO C2 1 38 26/04/2014134491 ANTONIO ANICETO DE ARAUJO C2 10 65 19/07/2014133530 ANTONIO BATISTA FRANCA C2 4 1 19/04/2014133551 ANTONIO BATISTA PEREIRA C2 4 29 21/04/2014133820 ANTONIO CAITANO MENDES C2 5 31 19/05/2014134330 ANTONIO CARDOSO C2 10 39 04/07/2014134246 ANTONIO CARLOS PACHECO SANTOS C2 9 18 27/06/2014134420 ANTONIO CASSIANO LORENCI C2 9 70 12/07/2014134285 ANTONIO DIAS DE CAMPOS C2 9 57 30/06/2014133723 ANTONIO DOS SANTOS C2 4 59 10/05/2014134495 ANTONIO FRANCISCO DO CARMO C2 10 69 19/07/2014134448 ANTONIO FRITOLI C2 9 96 15/07/2014114504 ANTONIO JACINTO GOMES C2 3 65 25/08/2012133751 ANTONIO JOSE DE SANTANA C2 4 79 12/05/2014134413 ANTONIO LIMEIRA SOBRINHO C2 8 124 12/07/2014134148 ANTONIO LUIS VIEIRA DE OLIVIERA C2 7 106 19/06/2014133578 ANTONIO NEPOMUCENO BARBOSA C2 4 54 24/04/2014134275 ANTONIO NUNES AUGUSTO C2 9 49 29/06/2014114598 ANTONIO NUNES DA ROCHA C2 4 40 20/03/2013134089 ANTONIO OLIVEIRA C2 6 106 14/06/2014133462 ANTONIO PADILHA C2 2 30 12/04/2014115515 ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO C2 10 108 30/01/2013133942 ANTONIO PAULO FONTES C2 7 26 31/05/2014133812 ANTONIO PAULO VITO CONCEICAO DA SILVA C2 5 26 18/05/2014133913 ANTONIO PEREIRA MURCA C2 7 2 28/05/2014134324 ANTONIO QUERINO DOS SANTOS C2 10 31 03/07/2014133706 ANTONIO RAINERI C2 3 96 08/05/2014133512 ANTONIO RIBEIRO C2 3 39 18/04/2014133883 ANTONIO SOARES FERREIRA C2 6 38 26/05/2014115009 ANTONIO VABALAS C2 1 5 25/03/2014134072 APARECIDA MOREIRA PEREZ C2 6 88 13/06/2014133825 APARECIDO FERREIRA SILVA C2 5 37 19/05/2014133896 APPARECIDA PRUDENCIO MATHIAS C2 6 47 27/05/2014134067 APPARECIDA RAPUCCI PEREIRA C2 6 83 13/06/2014118768 ARIOVALDO DE OLIVEIRA PINTO C2 6 28 25/05/2014134242 ARISTIDA VAZ DE LIMA C2 9 14 27/06/2014133939 ARISTIDES PEREIRA DA SILVA FILHO C2 7 25 31/05/2014134057 ARNALDO FERREIRA DE MELO C2 6 72 11/06/2014133790 ARY DOS SANTOS FERREIRA C2 5 6 15/05/2014133765 ARY XAVIER DOMINGOS C2 4 93 13/05/2014134538 ATILA FIGUEIREDO GONCALVES C2 10 114 23/07/2014134531 AUDALIO FERREIRA DA SILVA C2 10 105 22/07/2014133478 AUGUSTINHO VIEIRA DA COSTA NETO C2 3 3 14/04/2014134267 AUGUSTO ALVES DAS NEVES C2 9 41 29/06/2014134102 AUGUSTO JOAQUIM XAVIER C2 7 62 15/06/2014134325 AURELIA DOS SANTOS C2 10 32 03/07/2014133651 AURO ROCHA C2 2 81 03/05/2014134149 AVELINO DOS SANTOS GUERRA C2 7 107 19/06/2014133987 BAZILIO DA BOA MORTE C2 5 59 04/06/2014114657 BELARMINA OLGA PEREIRA C2 5 33 11/02/2013134117 BENEDICTA DOS SANTOS C2 7 75 16/06/2014134211 BENEDITA BARBOSA CELESTINO C2 8 48 25/06/2014133841 BENEDITA DE OLIVEIRA C2 5 51 21/05/2014133594 BENEDITA FIALHO DA SILVA C2 1 39 26/04/2014134260 BENEDITO BERALDO C2 9 31 29/06/2014133483 BENEDITO NASCIMENTO DOS SANTOS C2 3 9 15/04/2014134492 BENEDITO OLIVEIRA SANTANA C2 10 66 19/07/2014134051 BENETH GONCALVES DA SILVA C2 6 66 11/06/2014134303 BENILTON MESSIAS DE SOUSA C2 10 9 01/07/2014118190 BENVINDA DE FREITAS C2 8 91 09/07/2014118633 BERNARDETE LOURDES AVERCI C2 9 103 16/07/2014134311 BERNARDO AGUILERA C2 10 17 02/07/2014134489 CAMARGO LUIZ RIBEIRO C2 10 63 19/07/2014134217 CANDIDA LUIZA DE SOUSA C2 8 54 25/06/2014134297 CARLOS EDUARDO MATIAS C2 10 3 01/07/2014114634 CARLOS EDUARDO PELAKOSKI C2 5 14 17/02/2014133945 CARLOS PEREIRA DE SANTANA C2 7 29 01/06/2014114522 CARLOS ROBERTO DA ROCHA COSTA C2 3 81 10/10/2012133546 CARLOS UMBERTO FERREIRA RAMOS C2 4 21 21/04/2014133513 CARMELITA ALVES FERREIRA C2 3 40 18/04/2014134472 CARMEN TEREZA FIDELLI C2 9 119 17/07/2014

133646 CAROLINA DO ESPIRITO SANTO BUENO C2 2 76 02/05/2014134035 CATARINA COSTA RIBEIRO C2 5 107 10/06/2014133581 CELESTINO APARECIDO DE JESUS C2 4 56 25/04/2014133849 CELINA SOARES CLARO C2 6 2 22/05/2014134235 CESAR HENRIQUE WAN WELL C2 9 7 26/06/2014115465 CICERA ALVES DE OLIVEIRA C2 4 22 21/04/2014134229 CICERO ALVES BATISTA C2 9 2 26/06/2014134131 CICERO ANTONIO DE FRANCA C2 7 90 18/06/2014134096 CICERO ANTONIO GOMES BILILIU C2 6 114 15/06/2014133425 CICERO DOS SANTOS SILVA C2 1 24 09/04/2014133912 CICERO JOSE DA SILVA C2 7 1 28/05/2014134461 CICERO LOPES DA SILVA C2 9 108 16/07/2014133835 CLAUDECIR RAMOS C2 5 47 21/05/2014134038 CLAUDETE GONCALVES MOREIRA C2 5 110 10/06/2014133454 CLAUDINEI PESSINI C2 2 24 12/04/2014133514 CLAUDIO APARECIDO FRANCO C2 3 43 18/04/2014133461 CLAUDIO CARDOSO C2 2 29 12/04/2014134247 CLAUDIO CARNAES C2 9 19 28/06/2014133924 CLAUDIO D’ ONOFRIO C2 7 12 29/05/2014133672 CLAUDIO JOSE GONCALVES FILHO C2 3 67 05/05/2014133464 CLAUDIO MELGES C2 2 32 13/04/2014133501 CLEBERSON ALVES DA SILVA C2 3 28 17/04/2014133644 CLEMENCIA DE JESUS CHAVES C2 2 74 02/05/2014133446 CLEMENTE PEDRO C2 2 16 11/04/2014133990 CLERIA MARIA DE QUEIROZ PEREIRA C2 5 61 04/06/2014115455 CLERME VIEIRA DA SILVA C2 3 11 15/04/2014133631 CLEUSA BASTOS C2 2 63 01/05/2014118846 CLINEU MANOEL DE OLIVEIRA C2 4 77 12/05/2014134381 CLODOALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA C2 8 90 09/07/2014107478 CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA C2 9 105 16/07/2014133948 COSMIRANDO BISPO DOS SANTOS C2 7 32 01/06/2014134251 CRISTINO RAIMUNDO DE MOURA C2 9 23 28/06/2014133687 DAGMAR ALVES MARTINS C2 3 82 06/05/2014114982 DALVA TESTA C2 1 4 25/03/2014134310 DANIEL ALVES VERISSIMO SIQUEIRA C2 10 16 01/07/2014133730 DANIEL CAPDEVILLA C2 4 63 10/05/2014114704 DARCI ANTONIO DE ALMEIDA C2 6 17 12/11/2012133610 DARCY ARLETE GAIA C2 2 45 29/04/2014134129 DAVI PEDRO C2 7 87 18/06/2014134265 DEBLANDINA SANTANA DE BRITO C2 9 39 29/06/2014134364 DECIO BATISTA DOS SANTOS C2 8 75 07/07/2014133831 DELCI FONSECA VIEIRA C2 5 43 20/05/2014134262 DENIVALDO JOSE DA SILVA C2 9 34 29/06/2014133669 DEOCLECIO FELIX C2 3 63 04/05/2014134263 DEOCLIDES ALVES DOS SANTOS C2 9 36 29/06/2014133843 DERALDINA ALVES TEIXEIRA SILVA C2 5 54 22/05/2014114599 DESCONHECIDO Nº1160/06 C2 4 41 09/02/2014133973 DESCONHECIDO Nº 1061/2011 IML C2 7 50 03/06/2014134375 DESCONHECIDO Nº 1482/2011 - IML C2 8 85 08/07/2014133724 DIEGO MOREIRA DE OLIVEIRA C2 4 60 10/05/2014133515 DILMA DANTAS ALMEIDA C2 3 44 18/04/2014134350 DINALVA DOS SANTOS BARBERINO C2 10 56 06/07/2014133909 DIOGENES CARDOSO DE AMORIM C2 6 58 28/05/2014133838 DIOMAR CARVALHO DE ARAUJO C2 5 48 21/05/2014134535 DIOMESSIAS ALVES DE LIMA C2 10 111 23/07/2014133797 DIORENE LONGO OLIVEIRA C2 5 12 17/05/2014115336 DIRCE MARCELINO BAPTISTA C2 3 47 18/04/2014133964 DIVINO REFULIA C2 7 43 02/06/2014133881 DJALMA HENRIQUE DE OLIVEIRA C2 6 36 26/05/2014133888 DJANIRA VICENTE DA SILVA C2 6 41 26/05/2014115427 DOLORES APARECIDA CABRERA MARTINS C2 3 1 14/04/2014114925 DOLORES ROBLES DE ANTONIO C2 1 1 22/03/2014134000 DONIZETE PASSOS MORAES C2 5 72 06/06/2014134028 DORALICE SANCHES C2 5 101 09/06/2014133999 DORIA SOUSA NASCIMENTO C2 5 71 06/06/2014133823 DORIVAL ANTUNES LIMA C2 5 34 19/05/2014133904 DORVAL ALVES C2 6 54 28/05/2014133959 DULCE DE OLIVEIRA CAMPOS DE MELO C2 7 40 02/06/2014134481 DULCELINA PINHEIRO DE SANTANA C2 9 127 18/07/2014134222 EDDY FRAY TICONA TICONA C2 8 59 25/06/2014133864 EDILEUSA DOS SANTOS CHAVES C2 6 16 24/05/2014134509 EDILSON BATISTA DA SILVA C2 10 83 21/07/2014133470 EDILZA SOARES DA SILVA C2 2 39 13/04/2014133537 EDITE DE SOUZA PEREIRA C2 4 10 20/04/2014134190 EDITE FERNANDES CAMILO C2 8 29 23/06/2014133466 EDIVALDO RODRIGUES DE LIMA C2 2 34 13/04/2014133630 EDIVALDO ROSA DOS SANTOS C2 2 62 01/05/2014134369 EDIVALDO VIEIRA DA SILVA C2 8 80 08/07/2014134294 EDMUNDO MANOEL DA SILVA C2 9 66 30/06/2014133502 EDNA LUCIA DA SILVA MORAES C2 3 29 17/04/2014115478 EDNETE CORDEIRO DE ALMEIDA C2 4 25 21/04/2014134319 EDSON FRANCISCO BEZERRA VILELA C2 10 26 02/07/2014133548 EDSON MARCOS DE LEMOS C2 4 24 21/04/2014133907 EDSON ROZENDO FURTADO C2 6 57 28/05/2014134390 EDSON RUIZ C2 8 101 09/07/2014134404 EDUARDO MELO DA SILVA C2 8 116 11/07/2014134090 EDVALDO JESUS DOS SANTOS C2 6 107 14/06/2014133804 EDVALDO RIBEIRO C2 5 19 17/05/2014133480 EDVAR FRANCISCO DE LIMA BRITO C2 3 5 14/04/2014115417 ELENA MONTELEONE C2 9 98 18/11/2012133805 ELIANA DE SOUZA PELAES C2 5 20 17/05/2014134132 ELIDIA LEITE MARTINS C2 7 91 18/06/2014118234 ELIENE VIEIRA DE ALMEIDA C2 7 58 04/06/2014115282 ELISABETE DO CARMO PEREIRA C2 9 42 20/03/2013133445 ELISABETE VIEIRA MEDEIROS JANUARIO C2 2 14 11/04/2014134053 ELIZABETE ALVES DA SILVA C2 6 68 11/06/2014134315 ELPIDIO RODRIGUES DA SILVA C2 10 22 02/07/2014134040 ELSA CORREA WINIESKI C2 5 111 10/06/2014133890 ELVIRA LOURENCO BAPTISTA C2 6 42 26/05/2014134293 ELVIRA MEDEIROS DA SILVA C2 9 65 30/06/2014133623 ELZA CAVALANTE DE OLIVEIRA C2 2 55 30/04/2014134256 ELZA RODRIGUES LEAL C2 9 27 28/06/2014115449 ELZIRA MANN PEREIRA C2 3 10 15/04/2014134214 EMILIA DE ANDRADE SOUZA C2 8 51 25/06/2014133963 EMILIO HANNS WOLSKI C2 7 42 02/06/2014133479 EMILIO SCHELLER C2 3 4 14/04/2014133920 ENEDINA ALEXANDRINA DOS SANTOS C2 7 8 29/05/2014134128 ENIDE DOS SANTOS SANCHES C2 7 86 18/06/2014115222 ERCILIA ALMEIDA DOS SANTOS C2 8 115 03/10/2012115100 ERCILIO PEREIRA DA SILVA C2 7 68 20/03/2013134077 ERENICE CLIMACO DOS SANTOS ALVES C2 6 94 14/06/2014134024 ERICK HENRIQUE DA SILVA LIMA C2 5 96 09/06/2014133876 ERISVALDO ALVES DA SILVA C2 6 30 25/05/2014134144 ERMELINDO TARONI C2 7 104 19/06/2014134061 ERMILINA SANTOS AVELA C2 6 76 12/06/2014133422 ESPEDITA COSTA DE ARAUJO C2 1 21 09/04/2014115173 EUFLOSINA FERREIRA DE SOUZA C2 1 14 05/04/2014133696 EUNICE FREIRE C2 3 87 07/05/2014133617 EVA FERREIRA DE OLIVEIRA C2 2 49 29/04/2014133467 EVALDI PEDROZA BEZERRA C2 2 36 13/04/2014133469 EVANILDE VIEIRA DA SILVA C2 2 38 13/04/2014134201 EVANY SIMI C2 8 38 24/06/2014

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134376 EVERALDO MARQUES ASSUNCAO C2 8 86 08/07/2014134419 EVILAZIR OLIVEIRA DE ARAUJO C2 9 69 12/07/2014115130 EZEKIEL OLABODE OMOJUYAJENI C2 1 9 28/03/2014133484 FABIO DE CARVALHO C2 3 13 15/04/2014133626 FABIO EUGENIO DA SILVA C2 2 58 30/04/2014133547 FATIMA EUGENIO C2 4 23 21/04/2014133746 FELIPPE NERES BARBOSA C2 4 76 12/05/2014134322 FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS C2 10 29 03/07/2014134163 FERNANDO BATISTA CANDIDO DE SOUZA C2 8 2 20/06/2014133634 FERNANDO JOSE DE MELO C2 2 66 01/05/2014133798 FERNANDO PEREIRA LIMA C2 5 13 17/05/2014134511 FEVIANA ASTA WINKLER C2 10 84 21/07/2014133954 FILOMENA GONELLI PIMENTEL C2 7 36 01/06/2014134365 FIRMINO MARQUES DE OLIVEIRA C2 8 76 07/07/2014133737 FLAVIO DE OLIVEIRA MIGUEL C2 4 69 11/05/2014134416 FLAVIO HORACIO DA SILVA C2 9 67 12/07/2014134540 FLORIANO PEIXOTO FAUSTINO C2 10 116 24/07/2014133645 FLORIPES COIMBRA DINIZ C2 2 75 02/05/2014134362 FLORISVALDO RODRIGUES LIMA C2 8 72 07/07/2014133967 FRANCELINO RODRIGUES DE SOUZA C2 7 46 03/06/2014134027 FRANCINALDO COSMO DE LIMA C2 5 100 09/06/2014134449 FRANCISCA GOMES DA SILVA C2 9 99 15/07/2014133439 FRANCISCO ALMEIDA LIMA C2 2 11 10/04/2014134445 FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO C2 9 92 15/07/2014134116 FRANCISCO BAPTISTA C2 7 74 16/06/2014133686 FRANCISCO BENEVIDES DA SILVA C2 3 80 06/05/2014115111 FRANCISCO CARLOS COELHO DE SOUSA C2 1 10 28/03/2014134179 FRANCISCO CORDEIRO DE LIMA C2 8 17 22/06/2014115275 FRANCISCO DA SILVA C2 2 20 11/04/2014133689 FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS C2 3 84 06/05/2014134523 FRANCISCO DE ARAUJO NETO C2 10 96 22/07/2014133757 FRANCISCO DE OLIVEIRA C2 4 85 13/05/2014133624 FRANCISCO EDUARDO CATARINA C2 2 56 30/04/2014115350 FRANCISCO EVONILDO LIMA DO NASCIMENTO C2 10 36 08/08/2009134516 FRANCISCO GREGORIO GONCALVES C2 10 89 21/07/2014133811 FRANCISCO HENRIQUE MAGALHAES C2 5 25 18/05/2014133917 FRANCISCO JOSE BICUDO C2 7 5 28/05/2014133850 FRANCISCO LEANDRO DE ARAUJO C2 6 3 23/05/2014134425 FRANCISCO LEONARDO DE OLIVEIRA C2 9 75 13/07/2014115274 FRANCISCO MASSILON NASCIMENTO C2 9 35 19/11/2012134457 FRANCISCO SARDINHA JARDIM C2 9 102 16/07/2014133860 FRANCISCO SOARES DE ALENCAR C2 6 12 24/05/2014134225 FRANCISCO TEOFILO DA SILVA C2 8 62 25/06/2014134309 FREDOVINO FARIA LIMA C2 10 15 01/07/2014133756 GENTIL ALVES DA FONSECA C2 4 84 13/05/2014133699 GEORGE MORAES ROCHA C2 3 90 07/05/2014115356 GERALDA ALVES DE FREITAS C2 4 17 20/04/2014115359 GERALDA BRANT LIZZE C2 4 7 20/04/2014115303 GERALDO AMARO DE OLIVEIRA FILHO C2 9 60 16/11/2012134415 GERALDO CARLOS DA SILVA C2 8 126 12/07/2014134298 GERALDO CORREIA FILHO C2 10 4 01/07/2014134312 GERALDO DA SILVA C2 10 18 02/07/2014134093 GERALDO PINHEIRO C2 6 111 15/06/2014134467 GERCINO FRANCISCO DE JESUS C2 9 114 17/07/2014134105 GERCINO MESSIAS TORRES C2 7 64 15/06/2014133931 GEREMIAS MARIANO C2 7 17 30/05/2014134018 GERLANDE LOPES DE MELO C2 5 90 08/06/2014115152 GERSON NASCIMENTO C2 7 108 20/03/2013134221 GERTRUD ELISA FLUGEL MARCONDES C2 8 58 25/06/2014133784 GERVALINO BALBINO DONON C2 4 112 15/05/2014134487 GETULIO TELES ALVES C2 10 61 18/07/2014134236 GILBERTO CECCHE C2 9 9 27/06/2014134474 GILBERTO DE FREITAS FILHO C2 9 121 17/07/2014134151 GILBERTO JOSE DA SILVA C2 7 111 19/06/2014134468 GILDASIO BRITO COSTA C2 9 116 17/07/2014134291 GILDO BERNARDINO DA SILVA C2 9 63 30/06/2014133655 GIONAIDE LOPES DE PAULA C2 2 85 03/05/2014133703 GLAURA RODRIGUES MOREIRA C2 3 93 08/05/2014133763 GLORIA VIEIRA MARTINS C2 4 91 13/05/2014133983 GONCALO SILVERIO C2 7 59 04/06/2014134358 HELENA CREPALDI FRANCISCO MATIAS C2 8 67 06/07/2014134326 HELENA DA SILVA JACUNDINO FUZARI C2 10 34 03/07/2014134431 HELENA KLIMAN C2 9 79 13/07/2014133684 HELENA MASSEIO C2 3 78 06/05/2014134471 HELIO DE ARAUJO C2 9 118 17/07/2014134213 HELIO DE PAULA C2 8 49 25/06/2014134033 HELIO FRANCELINO C2 5 105 09/06/2014133490 HELIO GERALDO RAMOS C2 3 19 16/04/2014133553 HERNANDE DE MATOS C2 4 31 21/04/2014115422 HILDA DA SILVA CANEDO C2 9 101 24/08/2012134012 HILDA VIEIRA DOS SANTOS C2 5 83 07/06/2014134122 HOMERO NEVES DE OLIVEIRA C2 7 80 17/06/2014134075 HOMERO RIBALDO C2 6 92 13/06/2014134197 HOTIR MUNIZ RODRIGUES C2 8 34 23/06/2014133803 HUMBERTO JOSE GUARDIANO DA SILVA C2 5 18 17/05/2014118736 IDALINA BORGES CARMONA C2 8 95 09/07/2014115244 IDIA FUJARRA DE SOUZA C2 9 8 05/09/2012134446 IEDA MARIA DE SOUSA C2 9 94 15/07/2014134301 IGNEZ DA SILVA ROBLE C2 10 6 01/07/2014117105 ILDA SILVA C2 10 100 22/07/2014134529 INACIA MARIA DA SILVA LIMA C2 10 102 22/07/2014133899 INACIO HONORATO BEZERRA C2 6 50 27/05/2014133772 INES VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA C2 4 100 14/05/2014133986 IOLANDA MOREIRA DE CARVALHO C2 5 58 04/06/2014133504 IOLANDI MARCHI MALAGUTTI C2 3 31 17/04/2014133430 IONAS FRANCISCO DA SILVA C2 2 4 10/04/2014133577 IONY FLAUZINO DOS SANTOS C2 4 53 24/04/2014134289 IRACEMA ALVES BORGES C2 9 62 30/06/2014133928 IRACEMA PIRES DA SILVA SABINO C2 7 16 30/05/2014134141 IRACI QUEIROZ COELHO C2 7 100 18/06/2014133806 IRAN LIMA DE CARVALHO C2 5 21 17/05/2014133936 IRENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS C2 7 22 31/05/2014134017 IRENE MARIA DA CONCEICAO C2 5 89 08/06/2014133800 IRMA SOUZA DA SILVA C2 5 15 17/05/2014134130 IRME PINHEIRO C2 7 89 18/06/2014133421 ISABEL CUNHA MONTEIRO DE RESENDE C2 1 20 09/04/2014134423 ISAIAS DE SOUZA NETO C2 9 73 12/07/2014134295 ISAQUIEL FEITOSA DOS SANTOS C2 10 1 30/06/2014134150 ISAURA MARIA DA CONCEICAO C2 7 110 19/06/2014133657 ISRAEL RODRIGUES DA SILVA C2 2 87 04/05/2014134097 ITALO MIGUEL DOS SANTOS C2 6 115 15/06/2014133766 ITAMAR ALVES SALLES C2 4 94 14/05/2014134334 ITAMAR BORGES DO REGO C2 10 44 04/07/2014133985 IVANIL LUSCENTE C2 7 60 04/06/2014133880 IVANILDO JOSE DA SILVA C2 6 34 25/05/2014134073 IVANILDO JOSE DA SILVA C2 6 89 13/06/2014134266 IVO ALVES C2 9 40 29/06/2014134015 IVO VICENTE FERREIRA C2 5 87 08/06/2014134368 IVONETE SANTOS SILVA C2 8 79 08/07/2014134508 IZABEL CAVALCANTE DA LUZ C2 10 82 21/07/2014134195 IZENADE URSULINA DA SILVA C2 8 33 23/06/2014134352 JACINTA FERREIRA DOS SANTOS C2 10 58 06/07/2014

134258 JADIR DOS SANTOS MAUES C2 9 29 28/06/2014133491 JAIR DE MATTOS C2 3 20 16/04/2014133898 JAIR DE TOLEDO C2 6 49 27/05/2014133884 JAIR DOS SANTOS C2 6 39 26/05/2014133604 JAMILSOM DE AZEVEDO FELIX C2 1 46 27/04/2014134349 JANDIRA APARECIDA DOS SANTOS DOS ANJOS C2 10 55 05/07/2014133508 JARBAS MAGALHAES GOMES C2 3 36 17/04/2014133683 JARDELINA PEREIRA C2 3 77 06/05/2014133871 JAYME DE SOUZA C2 6 23 25/05/2014134432 JEANE MENDES CORREIA C2 9 80 13/07/2014133713 JEFERSON DE SOUZA NASCIMENTO C2 3 102 09/05/2014133587 JEIKSON JOSE DE ARAUJO C2 1 31 25/04/2014133456 JEOVA LOPES DA SILVA C2 2 25 12/04/2014118043 JESUINA ALVES SOARES C2 1 23 09/04/2014134058 JESUINO DA SILVA C2 6 73 11/06/2014133828 JESUINO GOMES C2 5 41 20/05/2014134427 JOANA DE OLIVEIRA RAMOS C2 9 76 13/07/2014134280 JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA C2 9 52 30/06/2014134527 JOAO BATISTA MARTINS MIRANDA C2 10 101 22/07/2014115435 JOAO BATISTA NETO C2 9 113 26/08/2012133527 JOAO BATISTA TOLEDO C2 3 52 19/04/2014133677 JOAO BORGES DOS SANTOS C2 3 71 05/05/2014133952 JOAO BRAZ DE JESUS C2 7 35 01/06/2014133450 JOAO CARLOS NOBREGA C2 2 21 11/04/2014133858 JOAO DA SILVA C2 6 10 23/05/2014133535 JOAO DA SILVA ALMEIDA C2 4 6 19/04/2014134389 JOAO DE LIMA C2 8 100 09/07/2014133879 JOAO DIAS DE ALMEIDA C2 6 33 25/05/2014133440 JOAO EUZEBIO DA SILVA C2 2 12 11/04/2014134137 JOAO FELISBERTO PEREIRA C2 7 96 18/06/2014133540 JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA C2 4 13 20/04/2014134354 JOAO MARCOS PAULA MULATIERE C2 10 59 06/07/2014134320 JOAO MARINHO DA CRUZ C2 10 27 03/07/2014133637 JOAO MARTINS CANABRAVA C2 2 68 01/05/2014115332 JOAO PERIRA DOS SANTOS C2 3 42 18/04/2014133688 JOAO PIRES DA SILVA C2 3 83 06/05/2014133894 JOAO REIS BERNARDES C2 6 46 27/05/2014134292 JOAO RIBEIRO MONTEIRO C2 9 64 30/06/2014133482 JOAO VICENTE C2 3 7 15/04/2014133933 JOAQUIM OLIMPIO CHIRELLI C2 7 19 30/05/2014133991 JOAQUIM PINTO DE REZENDE C2 5 62 05/06/2014134049 JOAQUIM TOBIAS SOBRINHO C2 6 64 11/06/2014115051 JOAQUIM VITORINO RIBEIRO C2 8 32 12/08/2012133533 JOB SILVEIRA MARINHO C2 4 4 19/04/2014133458 JODIVAL FREIRE DA SILVA C2 2 26 12/04/2014134099 JOEL DOS SANTOS C2 6 117 15/06/2014133718 JOEL MIRANDA DOS SANTOS C2 3 106 10/05/2014133597 JOEL SALLES RAMOS C2 1 41 27/04/2014134203 JOEL VICENTE C2 8 40 24/06/2014134346 JONAS LUIZ DA SILVA C2 10 52 05/07/2014133519 JONAS MENDES DA SILVA C2 3 46 18/04/2014134513 JORACY VALENCIO PIRES C2 10 86 21/07/2014133507 JORGE GABRIEL OLIVEIRA AGUIAR C2 3 35 17/04/2014134003 JORGE MARCELINO DA SILVA C2 5 74 06/06/2014114917 JORGE OLIVEIRA GROSSMANN C2 1 2 23/03/2014133654 JOSE ABILIO DE LIRA C2 2 84 03/05/2014133932 JOSE ALFREDO GENUINO C2 7 18 30/05/2014134044 JOSE ALMEIDA BRAGA C2 5 114 10/06/2014133857 JOSE ALMEIDA DE MEDEIROS C2 6 9 23/05/2014133780 JOSE ALVES DA SILVA C2 4 107 15/05/2014133832 JOSE ANTONIO DE ARAUJO C2 5 44 20/05/2014134066 JOSE ARLINDO MARTINS DA SILVA C2 6 81 12/06/2014133791 JOSE ARMANDO DE SOUZA PARAIZO C2 5 7 16/05/2014133561 JOSE ARNALDO BELARMINO C2 4 38 22/04/2014134356 JOSE AVELINO DE SOUZA C2 8 65 06/07/2014134422 JOSE BARBOSA DA SILVA C2 9 72 12/07/2014134351 JOSE BENEDITO ANTONIO C2 10 57 06/07/2014134059 JOSE BERTOLDO PEREIRA C2 6 74 12/06/2014134181 JOSE BISPO DA CRUZ FILHO C2 8 19 22/06/2014134363 JOSE BRAZ DOS SANTOS RIBEIRO C2 8 73 07/07/2014133914 JOSE CARLOS ALVES C2 7 3 28/03/2014133662 JOSE CARLOS DA COSTA C2 3 57 04/05/2014134095 JOSE CARLOS DA SILVA C2 6 113 15/06/2014133542 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA C2 4 15 20/04/2014133873 JOSE CARLOS ROCHA C2 6 25 25/05/2014133859 JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA C2 6 11 23/05/2014117330 JOSE CICERO VICENTE C2 4 109 15/05/2014134188 JOSE COELHO C2 8 27 22/06/2014134126 JOSE COELHO DE LIMA C2 7 84 17/06/2014115438 JOSE CONSTANTINO RIBEIRO C2 3 8 15/04/2014115319 JOSE CRESO C2 10 8 18/12/2012133816 JOSE DE LIMA C2 5 29 19/05/2014133847 JOSE DE SOUZA C2 5 57 22/05/2014133934 JOSE DIAS DA ROCHA C2 7 20 30/05/2014114621 JOSE DOS SANTOS C2 5 3 16/03/2013134355 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA C2 8 64 06/07/2014134006 JOSE EUZEBIO SOBRINHO C2 5 78 07/06/2014133853 JOSE EVERALDO PEREIRA DE SOUZA C2 6 7 23/05/2014114976 JOSE FELIX DE OLIVEIRA C2 1 3 24/03/2014133844 JOSE FERREIRA DE FREITAS C2 5 55 22/05/2014133995 JOSE FERREIRA SOBRINHO C2 5 67 05/06/2014133493 JOSE FIDELINO FERREIRA C2 3 21 16/04/2014134180 JOSE FLORINTINO IRMAO C2 8 18 22/06/2014133801 JOSE FRANCISCO COELHO C2 5 16 17/05/2014133768 JOSE FRANCISCO RAMOS C2 4 95 14/05/2014114462 JOSE FREIRE DE LIRA C2 2 65 04/07/2012133957 JOSE FREITAS DOS SANTOS C2 7 38 02/06/2014133882 JOSE GARCIA DE LIMA C2 6 37 26/05/2014133607 JOSE GOMES DA SILVA C2 1 48 28/04/2014134442 JOSE GOMES DA SILVA C2 9 89 14/07/2014134321 JOSE HELENO DA SILVA C2 10 28 03/07/2014134241 JOSE HERCULANO PEREIRA C2 9 13 27/06/2014133453 JOSE HIGINO DA SILVA OLIVEIRA C2 2 23 12/04/2014134068 JOSE JERONIMO NASCIMENTO DE ALMEIDA C2 6 84 13/06/2014134170 JOSE JUCA DANTAS LIMA C2 8 8 21/06/2014134011 JOSE LINDERVAL PEREIRA JARDIM C2 5 82 07/06/2014133794 JOSE LINS DA SILVA C2 5 9 16/05/2014134383 JOSE MEDEIROS DIAS C2 8 93 09/07/2014133586 JOSE MENDES DA SILVA C2 1 30 25/04/2014134202 JOSE MESSIAS DA SILVA C2 8 39 24/06/2014134121 JOSE MIGUEL DA SILVA C2 7 79 17/06/2014133840 JOSE MOREIRA DA ROCHA C2 5 50 21/05/2014134200 JOSE NOGUEIRA DA SILVA C2 8 37 23/06/2014134304 JOSE ORLANDO MESSIAS DE SOUZA C2 10 10 01/07/2014133627 JOSE PATRICIO DO NASCIMENTO C2 2 59 30/04/2014134465 JOSE PEDROZO C2 9 111 16/07/2014134391 JOSE PEREIRA DE ALMEIDA C2 8 102 10/07/2014134104 JOSE RIBEIRO GARCIA C2 7 63 15/06/2014133474 JOSE RODRIGUES C2 2 43 13/04/2014133620 JOSE RODRIGUES SOBRINHO C2 2 52 29/04/2014134037 JOSE ROMUALDO DA ROCHA C2 5 109 10/06/2014133711 JOSE ROSSETE NETO C2 3 100 09/05/2014

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16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

133833 JOSE SILVA SANTOS C2 5 45 20/05/2014134155 JOSE SILVERIO ESTEVES DA SILVA C2 7 115 20/06/2014133809 JOSEFA ALBERTINA DA CONCEICAO C2 5 23 18/05/2014133650 JOSEFA DA CONCEICAO CHAVES C2 2 80 03/05/2014133821 JOSEFA GONCALVES QUEIROZ C2 5 32 19/05/2014134269 JOSEFA MARIA BESERRA DA SILVA C2 9 43 29/06/2014134433 JOSEFINA DE SOUZA SANTO C2 9 81 14/07/2014134534 JOSEFINA DOMINGUES C2 10 110 23/07/2014133891 JOSEFINA TEIXEIRA C2 6 43 26/05/2014134503 JOSELIA MARTINIANO DOS SANTOS C2 10 77 20/07/2014133556 JOSEMIR COSTA CABRAL C2 4 35 22/04/2014134219 JOSEPHA MARIA DA CRUZ C2 8 56 25/06/2014134082 JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA SANTOS C2 6 100 14/06/2014134120 JOSINA ARMINDA DA SILVA SANT’ANA C2 7 78 17/06/2014133511 JOVELINA DE LIMA APARECIDA C2 3 38 18/04/2014133438 JUDITH MARIA DOS SANTOS C2 2 10 10/04/2014133839 JULIA BARBIZAM OLEGARIO C2 5 49 21/05/2014134512 JULIA BATISTA DE ALMEIDA C2 10 85 21/07/2014133988 JULIA BENOTO ANTONIO C2 5 60 04/06/2014114815 JULIAN NUNEZ SANCHEZ C2 4 110 20/10/2012134385 JULIO CESAR DA SILVA C2 8 96 09/07/2014115401 JUNILIO GRACIANO MATOS C2 9 85 30/03/2013133897 JURACI MAGATON ZACOLI C2 6 48 27/05/2014133459 JURACY CARDOSO C2 2 27 12/04/2014134307 JUSTINA DA SILVA LOPES C2 10 13 01/07/2014133567 KYOKO SAITO C2 4 44 23/04/2014134025 LAIDE PIRES BUENO C2 5 97 09/06/2014134060 LAURENTINO NERY C2 6 75 12/06/2014133435 LAURINDA RODRIGUES DOMINGUEZ C2 2 8 10/04/2014133679 LAURINDO ORTIS C2 3 74 06/05/2014133625 LAZARA FIEL DOS SANTOS C2 2 57 30/04/2014134045 LEANDRO SILVA CAETANO C2 5 115 10/06/2014133927 LEILA CARVALHO DE ANDRADE C2 7 15 30/05/2014133721 LENI DE SOUZA COELHO ALCANTARA C2 4 57 10/05/2014114333 LENY MARCELA DE OLIVEIRA C2 2 35 13/02/2013134119 LEONARDA VALSECHI CAMARGO C2 7 77 16/06/2014134156 LEONARDO BEZERRA DA SILVA C2 7 116 20/06/2014133590 LEONIRDES GONCALVES DA SILVA C2 1 35 26/04/2014133649 LIBERATO CELESTINO DA SILVA C2 2 79 03/05/2014134243 LIDIA CARMELITA DOS SANTOS FREIRE C2 9 15 27/06/2014133852 LINDOLFO CORDEIRO DA SILVA C2 6 6 23/05/2014133505 LIVIA MARIA RODRIGUES C2 3 32 17/04/2014134169 LOURDES APARECIDA MORO FRONTELLI C2 8 7 21/06/2014133697 LOURDES DO NASCIMENTO C2 3 88 07/05/2014133485 LOURDES LUZIA DE MORAES CRUZ C2 3 14 15/04/2014134204 LUCAS EUGENIO DE AVILA C2 8 41 24/06/2014115054 LUCIA ZONATTO DA CRUZ C2 1 12 01/04/2014133576 LUCIANA BARRETO C2 4 52 24/04/2014133789 LUCICLEIDE ANDRADE C2 5 5 15/05/2014134342 LUCILLY ZAVATINE C2 10 50 05/07/2014133495 LUCINALVA DA SILVA MATOS C2 3 23 16/04/2014133950 LUCY MOREIRA GERALDES C2 7 34 01/06/2014133570 LUIS CARLOS FREZZARIM C2 4 47 23/04/2014134494 LUIS ORLANDO SANTOS SOARES C2 10 68 19/07/2014134483 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA C2 9 129 18/07/2014133432 LUIZ CARLOS BENEDICTO C2 2 6 10/04/2014134081 LUIZ CARLOS DINIZ DE MELO C2 6 99 14/06/2014133437 LUIZ CARLOS MACHADO C2 2 9 10/04/2014133442 LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA C2 2 13 11/04/2014133427 LUIZ FERNANDO SOUZA SANTOS C2 2 1 09/04/2014134182 LUIZ GONZAGA DA CUNHA C2 8 20 22/06/2014115060 LUIZ MARQUES DA SILVA C2 1 13 01/04/2014133602 LUIZ MOREIRA MARQUES C2 1 45 27/04/2014134402 LUIZ PEDRO DE LIMA C2 8 113 11/07/2014134043 LUIZ PEREIRA DA SILVA C2 5 113 10/06/2014134464 LUZIA DA SILVA GALINDO C2 9 110 16/07/2014133981 LUZIA LEANDRO DA SILVA C2 7 56 04/06/2014134199 LUZIA LOURENCO CAVALCANTE C2 8 36 23/06/2014133420 LUZIA RAMOS C2 1 19 09/04/2014133532 LYDIA PEREIRA DE OLIVEIRA C2 4 3 19/04/2014133675 MACKSOEL FREITAS GOMES C2 3 70 05/05/2014134501 MAISA XAVIER DE ALENCAR C2 10 76 20/07/2014134078 MANOEL ALVES DE OLIVEIRA C2 6 95 14/06/2014134412 MANOEL FELIPE BARBOSA C2 8 123 12/07/2014134048 MANOEL FERNANDES FILHO C2 6 63 11/06/2014134367 MANOEL FERREIRA DA SILVA C2 8 78 08/07/2014133539 MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA C2 4 12 20/04/2014133559 MANOEL JOSE DE SOUSA C2 4 36 22/04/2014133865 MANOEL JOSE DOS SANTOS C2 6 18 24/05/2014134079 MANOEL JOSE PEREIRA C2 6 96 14/06/2014133486 MANOEL MARQUES C2 3 15 15/04/2014134248 MANOEL MOITA DA COSTA C2 9 20 28/06/2014134014 MANOEL RICARDO DA SILVA C2 5 86 08/06/2014133544 MANOEL RODRIGUES CORDEIRO C2 4 19 21/04/2014133740 MANUEL DOS REIS PEREIRA C2 4 71 11/05/2014134034 MANUEL FERREIRA DA SILVA C2 5 106 10/06/2014133778 MANUEL JOAO FERREIRA DE SA EIRAS C2 4 105 14/05/2014133560 MANUEL LOPEZ DOMINGUEZ C2 4 37 22/04/2014133824 MANUEL PEREIRA DA SILVA C2 5 36 19/05/2014134080 MANUEL SANTOS REIS C2 6 97 14/06/2014106743 MARA TELES DA ROCHA C2 6 82 13/06/2014134524 MARCELO CORDEIRO DOS SANTOS C2 10 97 22/07/2014133923 MARCELO GOMES C2 7 11 29/05/2014134505 MARCELO MARCIAL DA SILVA C2 10 79 20/07/2014133968 MARCILIA DUARTE DA SILVA C2 7 47 03/06/2014134521 MARCIO DE SOUZA C2 10 94 22/07/2014133494 MARCO ANTONIO DA SILVA C2 3 22 16/04/2014133905 MARCO AURELIO PINTO C2 6 55 28/05/2014133760 MARCOS ANTONIO SANTOS LIMA C2 4 88 13/05/2014133552 MARCOS HOLANDA ALMEIDA C2 4 30 21/04/2014133449 MARGARETH HERMES C2 2 19 11/04/2014134172 MARIA ADRIANO C2 8 11 21/06/2014133830 MARIA ALEXANDRE DE JESUS C2 5 42 20/05/2014133922 MARIA ALICE SANTOS C2 7 10 29/05/2014133978 MARIA AMADA CRUZUE NUNES C2 7 54 03/06/2014134153 MARIA ANTONIA BORGES DA SILVA C2 7 113 20/06/2014134065 MARIA ANTONIA DA SILVA C2 6 80 12/06/2014133769 MARIA ANTONIETA DOS SANTOS SILVA C2 4 96 14/05/2014134124 MARIA APARECIDA CAETANO C2 7 82 17/06/2014133868 MARIA APARECIDA DE JESUS C2 6 20 24/05/2014134279 MARIA APARECIDA FRANCISCA C2 9 51 30/06/2014133926 MARIA APARECIDA GONCALVES C2 7 14 30/05/2014133618 MARIA APPARECIDA BITTENCOURT C2 2 50 29/04/2014133569 MARIA AUGUSTA FRANCO C2 4 46 23/04/2014134238 MARIA AUGUSTA STANO PUTTINI C2 9 11 27/06/2014134506 MARIA BELA DE SOUZA C2 10 80 20/07/2014134021 MARIA BENEDITA DA SILVA C2 5 93 08/06/2014133584 MARIA BENEDITA RODRIGUES RAMOS C2 1 29 25/04/2014133874 MARIA BRAZ NARCIZO C2 6 26 25/05/2014134031 MARIA CANDIDA BASTOS C2 5 102 09/06/2014134215 MARIA CANDIDA GARCIA C2 8 52 25/06/2014134189 MARIA CARMELLA SENIZE CAVALOTTI C2 8 28 22/06/2014

133709 MARIA CAROLINA CAMPOS DE SOUZA C2 3 98 09/05/2014134283 MARIA CICERA DA SILVA C2 9 55 30/06/2014134460 MARIA CICERA DOS SANTOS C2 9 106 16/07/2014134253 MARIA CONCEBIDA SILVA DE LIMA C2 9 25 28/06/2014134005 MARIA CONCEICAO ANDRIOTTI C2 5 77 06/06/2014133943 MARIA CONCEICAO DE ANDRADE C2 7 27 01/06/2014133541 MARIA DA CONCEICAO DE SANT’ANNA SOUZA C2 4 14 20/04/2014134539 MARIA DA CONCEICAO LIMA C2 10 115 23/07/2014134475 MARIA DA CONCEICAO MARTINI C2 9 122 17/07/2014134162 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA C2 8 1 20/06/2014134473 MARIA DA CONCEICAO SILVA C2 9 120 17/07/2014134240 MARIA DA GLORIA FELIX DE SOUZA C2 9 12 27/06/2014134264 MARIA DA LUZ REIS DE ALMEIDA C2 9 37 29/06/2014134070 MARIA DALVA DE MEDEIROS C2 6 86 13/06/2014134499 MARIA DAS DORES DA CONCEICAO PINTO C2 10 74 19/07/2014134463 MARIA DAS NEVES QUEIROZ C2 9 109 16/07/2014115172 MARIA DE CARVALHO FONSECA C2 1 15 05/04/2014133609 MARIA DE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA C2 1 50 28/04/2014133463 MARIA DE JESUS FILIPPINI BARBOSA C2 2 31 12/04/2014133473 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DA SILVA C2 2 42 13/04/2014133621 MARIA DE LOURDES DA SILVA C2 2 53 30/04/2014134136 MARIA DE LOURDES DO CARMO C2 7 95 18/06/2014134340 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO C2 10 48 05/07/2014134183 MARIA DE LOURDES FERREIRA LINO C2 8 21 22/06/2014134245 MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA C2 9 17 27/06/2014115154 MARIA DE LOURDES PRESTES C2 1 11 29/03/2014134020 MARIA DE LOURDES SANTOS RADION C2 5 92 08/06/2014134178 MARIA DENIRA DE PAULA CARVALHO C2 8 16 22/06/2014133663 MARIA DO CARMO DE GODOY C2 3 58 04/05/2014134343 MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA C2 10 51 05/07/2014115354 MARIA DO CEU DA SILVA C2 10 40 05/12/2012133870 MARIA DO ROSARIO SANTOS C2 6 22 25/05/2014133429 MARIA DOLORES DA CONCEICAO C2 2 3 10/04/2014133700 MARIA DONIZETE DE JESUS C2 3 91 08/05/2014134515 MARIA DOS ANJOS DA SILVA C2 10 88 21/07/2014133745 MARIA EDMAR MACIEL C2 4 75 12/05/2014133935 MARIA ELISABETE DEMESIO DA SILVA C2 7 21 31/05/2014134055 MARIA EMIDIO DE JESUS C2 6 70 11/06/2014134216 MARIA ESTHER GOMES C2 8 53 25/06/2014133653 MARIA FELICIANO PATEKOSKI C2 2 83 03/05/2014134042 MARIA FERREIRA LIMA C2 5 112 10/06/2014134249 MARIA FERREIRA MONTEIRO C2 9 21 28/06/2014115066 MARIA FRANCISCA DE JESUS C2 8 43 17/12/2012114763 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS C2 4 62 05/07/2012134113 MARIA GESSICA DOS SANTOS C2 7 71 16/06/2014134366 MARIA GOMES DA SILVA C2 8 77 07/07/2014115443 MARIA HELENA ALVES C2 3 12 15/04/2014118381 MARIA HELENA DA SILVA C2 9 115 17/07/2014134224 MARIA HELITA DOS SANTOS C2 8 61 25/06/2014134284 MARIA HYPPOLITTO DOS SANTOS C2 9 56 30/06/2014133925 MARIA INES CRUZ DOS REIS C2 7 13 29/05/2014133722 MARIA IZABEL ALVES DE PAULA C2 4 58 10/05/2014133529 MARIA IZABEL GOMES CARDOSO C2 3 54 19/04/2014134244 MARIA IZABEL PEREIRA C2 9 16 27/06/2014133698 MARIA IZAURA CARACA C2 3 89 07/05/2014134411 MARIA JOANA DE OLIVEIRA SOUZA C2 8 122 11/07/2014134161 MARIA JOSE CERQUEIRA DA CUNHA C2 7 120 20/06/2014133424 MARIA JOSE DA SILVA C2 1 22 09/04/2014134314 MARIA JOSE DE ANDRADE C2 10 21 02/07/2014118009 MARIA JOSE DE OLIVEIRA C2 5 53 22/05/2014118348 MARIA JOSE FAUSTINO C2 5 66 05/06/2014133975 MARIA JOSE FLORENCIO DA SILVA C2 7 52 03/06/2014133417 MARIA JOSE FREIRE COSTA C2 1 18 09/04/2014134400 MARIA JOSE MACEDO C2 8 111 11/07/2014133481 MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS C2 3 6 14/04/2014134091 MARIA LOPES DE SOUZA C2 6 108 15/06/2014134517 MARIA LOPES DOS SANTOS C2 10 90 21/07/2014133680 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS C2 3 75 06/05/2014133488 MARIA LUCIA DOS SANTOS C2 3 17 16/04/2014133937 MARIA LUCIA DOS SANTOS C2 7 23 31/05/2014133652 MARIA LUCIA VENANCIO C2 2 82 03/05/2014134133 MARIA MADALENA DA SILVA C2 7 92 18/06/2014134114 MARIA MADALENA DA SILVA C2 7 72 16/06/2014133701 MARIA MIQUELIN VALENCIO C2 3 92 08/05/2014133754 MARIA NEUZA RIBEIRO PEREIRA MOREIRA C2 4 82 13/05/2014133955 MARIA NICEA DE MENDONCA C2 7 37 02/06/2014133741 MARIA NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES C2 4 72 11/05/2014134478 MARIA ODETE DOS SANTOS C2 9 125 18/07/2014134347 MARIA OLIVEIRA C2 10 53 05/07/2014133648 MARIA PILAR SARRIA SALES DOS SANTOS C2 2 78 03/05/2014133568 MARIA RIBEIRO DA SILVA C2 4 45 23/04/2014133428 MARIA ROSA DE JESUS SARGO C2 2 2 09/04/2014134490 MARIA ROSARIA BARBOSA C2 10 64 19/07/2014134276 MARIA SARAIVA GOMES QUEIRO C2 9 50 29/06/2014134192 MARIA SENHORA GIGLIOZZI C2 8 31 23/06/2014134458 MARIA SILVA SANTOS C2 9 104 16/07/2014133580 MARIA VERA LUCIA DE SOUZA SATIRO C2 4 55 24/04/2014134074 MARIA VIGAS IMPERIO C2 6 91 13/06/2014134408 MARILENE BARBOZA DOS SANTOS C2 8 119 11/07/2014133643 MARINETE FERREIRA DE MESQUITA OLIVEIRA C2 2 73 02/05/2014134270 MARIO AUGUSTO TRIGO C2 9 44 29/06/2014133489 MARIO DE JESUS PAIVA C2 3 18 16/04/2014115104 MARIO GOMES RIBEIRO C2 1 8 28/03/2014133720 MARIO MORENO DEODATO DE OLIVEIRA C2 3 108 10/05/2014134430 MARIO PERRUPATO C2 9 78 13/07/2014134520 MARIO SATURNINO ROMAO C2 10 93 21/07/2014133707 MARIO TSURUDA C2 3 97 09/05/2014133681 MARIZA SOUZA COUTINHO C2 3 76 06/05/2014134220 MARLENE CARNEIRO BORGES C2 8 57 25/06/2014133531 MARLENE JOSE RODRIGUES DA SILVA C2 4 2 19/04/2014133786 MARLI DO CARMO DE LIMA C2 5 2 15/05/2014134504 MARLY DE OLIVEIRA ARNONI C2 10 78 20/07/2014133506 MARTA ANTONIO GARCIA C2 3 34 17/04/2014134518 MARTA LUCIA SARAIVA C2 10 91 21/07/2014133622 MARTA ROSALINA RODRIGUES C2 2 54 30/04/2014133802 MATHEUS DEL BUSSO C2 5 17 17/05/2014134435 MAURICIO CARDOSO SOARES C2 9 83 14/07/2014133866 MESSIAS MACHADO C2 6 19 24/05/2014134281 MIGUEL ALEXANDRINO GESTEIRA C2 9 53 30/06/2014134227 MIGUEL DE SOUZA PEREIRA C2 8 63 26/06/2014133555 MILTON CARLOS MOTA DA SILVA C2 4 34 22/04/2014133498 MILTON DE ARAUJO C2 3 25 16/04/2014133854 MILTON ELISIO DA SILVA C2 6 8 23/05/2014133471 MILTON MOREIRA DA SILVA C2 2 40 13/04/2014134409 MILTON RIBEIRO DA SILVA C2 8 120 11/07/2014133795 MIRIAM RAMALHO DE PONTES C2 5 10 16/05/2014134257 MIRIAM RODRIGUES MONTEIRO C2 9 28 28/06/2014134134 MIRTES BELMONTE DE OLIVEIRA C2 7 93 18/06/2014133598 MOACIR POTZMAN C2 1 42 27/04/2014134418 NADIR DOS SANTOS ARAUJO C2 9 68 12/07/2014133969 NADJA DE NORONHA FELIX C2 7 48 03/06/2014134123 NAIR GONCALVES DE MOURA C2 7 81 17/06/2014

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134438 NAIR GONCALVES PENTEADO C2 9 86 14/07/2014133628 NAIR PENA MAIA C2 2 60 30/04/2014134437 NAIR PEREIRA C2 9 84 14/07/2014133906 NANCY MARIA RIBEIRO C2 6 56 28/05/2014133475 NELSON CUSTODIO DE FARIAS C2 2 44 13/04/2014134259 NELSON DE ASSIS C2 9 30 29/06/2014134009 NELSON DE JESUS RABELLO C2 5 80 07/06/2014134519 NELSON FRANCISCO C2 10 92 21/07/2014134127 NELSON JOAO DA SILVA C2 7 85 17/05/2014118294 NELSON MENDES C2 8 24 22/06/2014134378 NELSON NION ESPASANDIN C2 8 87 08/07/2014134101 NERY ALANIZ VIEIRA C2 7 61 15/06/2014133966 NEUSA NERES DA SILVA C2 7 45 03/06/2014133796 NEUZA BEZERRA DA SILVA C2 5 11 17/05/2014133575 NEYDE JORGE VILA NOVA C2 4 51 24/04/2014133993 NICANOR NASCIMENTO DE SOUSA C2 5 64 05/06/2014133599 NILCEA BALBINO DOS SANTOS C2 1 43 27/04/2014134145 NILO NEVES GAIA C2 7 105 19/06/2014134282 NILO TOME DOS SANTOS C2 9 54 30/06/2014133752 NILSON ANTONIO ZAGO C2 4 80 13/05/2014134019 NILZA ALVES DE ALMEIDA C2 5 91 08/06/2014134440 NINO TORELLI C2 9 87 14/07/2014115454 NIVALDA DE SOUZA SANTOS C2 9 130 20/10/2012134062 NOEL PRATEADO ANGELO C2 6 77 12/06/2014134115 NOEMIA DE OLIVEIRA BUENO C2 7 73 16/06/2014134118 ODAIR CUNHA C2 7 76 16/06/2014134001 ODAIR JOSE CONCEICAO DOS SANTOS C2 5 73 06/06/2014134166 ODETE CLAUDIO BISPO C2 8 5 20/06/2014133744 ODETE DA SILVA BARROS C2 4 74 12/05/2014133755 ODETE DE OLIVEIRA DUDA C2 4 83 13/05/2014134308 OLGA ARAUJO DOS SANTOS C2 10 14 01/07/2014134318 OLINDINA FELICIANO BARBOSA C2 10 25 02/07/2014133735 OLIVIA DE JESUS SANT’ANNA C2 4 68 11/05/2014134173 OLIVIA MARIA DOS SANTOS C2 8 12 22/06/2014134357 OLYMPIA FULAZ C2 8 66 06/07/2014133671 ONILDO DA SILVA C2 3 66 05/05/2014118540 ONOFRE GOMES DA SILVA C2 10 33 03/07/2014133714 ORDILIA DE PAULA CIOCA C2 3 103 09/05/2014134331 ORIVALDO JOSE DA COSTA C2 10 42 04/07/2014133619 ORLANDO AUGUSTO FIGUEIRA C2 2 51 29/04/2014134488 ORLANDO MENDES C2 10 62 18/07/2014133510 ORLANDO PAGLIONE C2 3 37 18/04/2014134317 OSANI VIANA DOS SANTOS C2 10 24 02/07/2014115223 OSMAR IGNACIO C2 1 17 07/04/2014115215 OSWALDO COCCO C2 1 16 07/04/2014134046 OTACILIA PEREIRA DOS SANTOS C2 6 61 10/06/2014134271 OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA C2 9 45 29/06/2014133591 PAULO BEZERRA DA SILVA C2 1 36 26/04/2014133538 PAULO CELSO MAYER C2 4 11 20/04/2014133998 PAULO CESAR DE OLIVEIRA C2 5 70 05/06/2014133717 PAULO CESAR GARCIA DE OLIVEIRA C2 3 105 10/05/2014133846 PAULO DO ROSARIO C2 5 56 22/05/2014133719 PAULO FELIZARDO DA SILVA C2 3 107 10/05/2014133629 PAULO FERNANDO ALEIXO DE FRANCA C2 2 61 30/04/2014133545 PAULO MARIANO DE ANDRADE C2 4 20 21/04/2014134191 PAULO ROBSON ANDRADE SAMPAIO C2 8 30 23/06/2014133640 PAULO SERGIO FLORINDO C2 2 71 02/05/2014133775 PAULO VICENTE NASCIMENTO C2 4 103 14/05/2014134071 PEDRO APARECIDO FRANCO C2 6 87 13/06/2014133522 PEDRO BARRETO DA MOTA C2 3 49 19/04/2014134335 PEDRO DE SOUZA C2 10 45 04/07/2014134016 PEDRO JOSE PORFIRIO C2 5 88 08/06/2014133972 PEDRO PEREIRA BRAGA C2 7 49 03/06/2014134143 PEDRO SOARES DE FREITAS C2 7 103 19/06/2014133613 PETERSON LEAO DE SOUSA C2 2 46 29/04/2014133685 PETRONILHO DE OLIVEIRA C2 3 79 06/05/2014133565 PIEDADE PIMENTEL DO PRADO C2 4 43 23/04/2014133704 PILAR BERMUDEZ ALVAREZ C2 3 94 08/05/2014133992 POLIBIO BORGES C2 5 63 05/06/2014133996 PRACIDINA DE VARGAS C2 5 68 05/06/2014115363 QUITERIA FERREIRA DOS SANTOS C2 10 49 11/02/2013133614 QUITERIA FERREIRA FERRO C2 2 47 29/04/2014133979 RAIMUNDA TEODORA LOPES C2 7 55 03/06/2014134234 RAIMUNDO ANTONIO BATISTA C2 9 6 26/06/2014134185 RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA C2 8 23 22/06/2014134110 RAIMUNDO JOSE MENDES DE OLIVEIRA C2 7 70 16/06/2014134064 RAIMUNDO MARIANA FRANCO C2 6 79 12/06/2014134361 RANULFO FERREIRA DE SOUZA C2 8 70 07/07/2014133842 RAPHAEL LONGO C2 5 52 21/05/2014133605 RAQUEL DIAS DOS SANTOS C2 1 47 27/04/2014114701 RAQUEL JOANA ROCHA C2 6 14 31/01/2013133710 RAUL DE MELO FERREIRA C2 3 99 09/05/2014134184 REGIANE MONTEIRO C2 8 22 22/06/2014134329 REGINALDO GONCALVES DOS REIS C2 10 38 04/07/2014133911 REGINALDO MACIEL JUNIOR C2 6 60 28/05/2014134313 REINALDO TOMAZ C2 10 20 02/07/2014133732 RENAN DE ARAUJO CUNHA C2 4 65 10/05/2014120700 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA C2 2 15 11/04/2014133661 RICARDO PINTO DE AMORIM C2 3 56 04/05/2014134135 RISALVA BEZERRA DE PAULA C2 7 94 18/06/2014134218 RITA AUGUSTO DA CUNHA C2 8 55 25/06/2014133982 ROBERTO APARECIDO MORAIS C2 7 57 04/06/2014134476 ROBERTO DEL BUSSO C2 9 123 18/07/2014134338 ROBERTO RODRIGUES DA SILVA C2 10 47 05/07/2014133938 ROBSON CARLOS DA SILVA C2 7 24 31/05/2014134063 ROBSON GUEDES RODOVALHO C2 6 78 12/06/2014134479 ROBSON JOSE BASILIO C2 9 126 18/07/2014133872 ROBSON TADEU DA SILVA C2 6 24 25/05/2014133869 RODOLFO PACIFICO DA SILVA C2 6 21 24/05/2014134300 RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA C2 10 5 01/07/2014134004 ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS C2 5 76 06/06/2014134359 ROGERIO APARECIDO SANTANA C2 8 68 06/07/2014134206 ROMEU ALVES CRUZ C2 8 44 24/06/2014133918 RONALDO BATISTA SANTOS C2 7 6 28/05/2014134493 ROQUE ROMAO C2 10 67 19/07/2014133534 ROSA KLEMESK PRATA C2 4 5 19/04/2014133759 ROSA LARA MARCHANT C2 4 87 13/05/2014133817 ROSA MARIA ALDEIA GICHET C2 5 30 19/05/2014134441 ROSA MARIA TORRES C2 9 88 14/07/2014115428 ROSA PEREIRA DE CASTRO C2 9 107 28/01/2013134252 ROSALINA DA SILVA C2 9 24 28/06/2014134286 ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA C2 9 58 30/06/2014134069 ROSEMEIRE ROCHA DA SILVA C2 6 85 13/06/2014133554 RUBENS FRANCINI C2 4 32 21/04/2014134010 RUBENS PADILHA C2 5 81 07/06/2014134482 RUBENS VENANCIO C2 9 128 18/07/2014133731 SABRINA GRAZIELE BARBOSA DOS SANTOS C2 4 64 10/05/2014134274 SANDRA ARRUDA GOMES C2 9 48 29/06/2014133647 SANDRO JEREMIAS C2 2 77 03/05/2014134228 SEBASTIANA ALVES PINHEIRO C2 9 1 26/06/2014134477 SEBASTIANA CRUZ PEDROSO C2 9 124 18/07/2014134397 SEBASTIANA DE ALMEIDA RODRIGUES C2 8 108 10/07/2014

134139 SEBASTIANA DE LOURDES FERREIRA DA CRUZ C2 7 98 18/06/2014134450 SEBASTIANA FELIX ELIAS C2 9 100 15/07/2014133994 SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA C2 5 65 05/06/2014134092 SEBASTIAO ARI VIEIRA C2 6 110 15/06/2014134302 SEBASTIAO COSTA GADELHA C2 10 7 01/07/2014134486 SEBASTIAO DE SOUZA LIMA C2 10 60 18/07/2014134261 SEBASTIAO DIAS FRANCO C2 9 32 29/06/2014133673 SEBASTIAO FAUSTINO CARLOS C2 3 68 05/05/2014133826 SEBASTIAO JORGE DA SILVA C2 5 38 19/05/2014134140 SEBASTIAO ROSA DE ALMEIDA C2 7 99 18/06/2014133783 SEISHIN MAEJO C2 4 111 15/05/2014115327 SELVINA REI DE FRANCA DA CONCEICAO C2 3 41 18/04/2014133516 SERGINA FURTADO DE SANTANA C2 3 45 18/04/2014133808 SERGIO BOCCIA C2 5 22 18/05/2014134083 SERGIO ROSSI C2 6 101 14/06/2014134164 SERGIO TODERO C2 8 3 20/06/2014134522 SEVERINA DA SILVA SOUZA C2 10 95 22/07/2014134288 SEVERINA GONCALVES DE SOUSA C2 9 61 30/06/2014133761 SEVERINO ANTONIO DA SILVA C2 4 90 13/05/2014133431 SEVERINO CACIANO DE MELO C2 2 5 10/04/2014134013 SEVERINO FERREIRA DE MORAES C2 5 84 08/06/2014134421 SEVERINO RODRIGUES DE LIMA C2 9 71 12/07/2014134154 SHIRLEY DOS SANTOS FELIX C2 7 114 20/06/2014133758 SIDNEI DE OLIVEIRA C2 4 86 13/05/2014134373 SIDNEI DOMINGUES C2 8 83 08/07/2014133753 SIDNEY APARECIDO CAMARGO C2 4 81 13/05/2014134087 SIDNEY MARCELO DOS SANTOS C2 6 104 14/06/2014133827 SILVANDYRA TEODORA C2 5 40 19/05/2014133749 SILVANIA ALVES DE LIMA DE OLIVEIRA C2 4 78 12/05/2014134414 SILVIA DE SOUZA MACHADO C2 8 125 12/07/2014133729 SILVIO DO NASCIMENTO LEMOS C2 4 61 10/05/2014133944 SILVIO GARCIA GUEDES C2 7 28 01/06/2014133572 SINETE CAMILO BARBOSA DA SILVA C2 4 49 24/04/2014134470 SINYRA AMARAL DE SOUZA C2 9 117 17/07/2014133974 SITENITA ROSA DE JESUS C2 7 51 03/06/2014134333 SOCORRO MARIA DE AZEVEDO C2 10 43 04/07/2014134207 STELINA DOS SANTOS C2 8 45 24/06/2014134398 STEVENS JONES DE OLIVEIRA C2 8 109 10/07/2014133893 SUELI APARECIDA ALVES C2 6 45 27/05/2014134424 SUELI APARECIDA MARTINS SILVA C2 9 74 13/07/2014134305 TAMIRES FERREIRA BORGES C2 10 11 01/07/2014133946 TELMA INES DE CASTRO GAIA C2 7 30 01/06/2014134086 TERESA APARECIDA DE OLIVEIRA BIASI C2 6 103 14/06/2014133916 TEREZA PIGARI C2 7 4 28/05/2014133690 TEREZA TEODORO DE CAMARGO C2 3 85 07/05/2014134496 TEREZINHA MARIA LOPES CARDOSO C2 10 70 19/07/2014133638 TEREZINHA MENDES DA SILVA C2 2 69 01/05/2014134336 TEREZINHA SILVA DO OURO C2 10 46 04/07/2014134379 TERUMI CHIKASAWA C2 8 88 09/07/2014133743 THEREZA RUSSO GARCIA C2 4 73 11/05/2014133861 THEREZINHA FELIPPE SENA C2 6 13 24/05/2014133875 THERRY GOMES DOS SANTOS C2 6 29 25/05/2014134230 THIAGO XAVIER RIBEIRO C2 9 3 26/06/2014134177 THOMAZ SEGURA MARTINS C2 8 14 22/06/2014133468 UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA C2 2 37 13/04/2014133900 VALDECI DA COSTA C2 6 51 27/05/2014133660 VALDECI DIAS DE OLIVEIRA C2 3 55 04/05/2014134537 VALDEVINA ROSA DE SOUZA RIBEIRO C2 10 113 23/07/2014134393 VALDOMIRO FERREIRA C2 8 104 10/07/2014133810 VALDOMIRO MIGUEL DOS SANTOS C2 5 24 18/05/2014134360 VALFRIDES OLIVEIRA SANTANA C2 8 69 07/07/2014133694 VALMI PEREIRA LIMA C2 3 86 07/05/2014134296 VALTER NASCIMENTO C2 10 2 30/06/2014134323 VANDA MARIA ALMEIDA DA SILVA C2 10 30 03/07/2014133664 VANDERLEI BATISTA DE NOVAIS C2 3 59 04/05/2014134272 VANDERLEI DE SOUZA C2 9 46 29/06/2014133574 VANDERLI ALVES DOS REIS DA COSTA C2 4 50 24/04/2014114985 VANDERLINO PEREIRA DAS CHAGAS C2 1 6 25/03/2014134382 VANESSA GONCALVES DE MOURA C2 8 92 09/07/2014133774 VERA LUCIA DA SILVA C2 4 102 14/05/2014133716 VICENTE ANTONIO DA SILVA FILHO C2 3 104 09/05/2014134106 VICENTE DE CASTRO C2 7 65 16/06/2014134171 VICENTE DOS SANTOS LIMA C2 8 9 21/06/2014133965 VICENTE FELICIANO MONTEIRO C2 7 44 03/06/2014134434 VICENTE TAVARES C2 9 82 14/07/2014133550 VILIBALDO ZAINELI C2 4 27 21/04/2014134395 VILMA COIMBRA DA SILVA BARBOSA C2 8 106 10/07/2014133777 VILMA NUNES DA SILVA C2 4 104 14/05/2014133487 VILTO ROBERTO GROGGIA C2 3 16 15/04/2014133814 VINICIO MARQUES FERREIRA C2 5 28 19/05/2014115029 VITALINA PINTO DE CARVALHO C2 8 15 18/07/2012133863 VITALINO SOUZA RIBEIRO C2 6 15 24/05/2014134443 VITORIA FRANCINETE DANTAS C2 9 90 15/07/2014134152 VIVIANE BARBOSA DA SILVA C2 7 112 19/06/2014134098 VLADIMIR LIMA DE SOUZA C2 6 116 15/06/2014134387 WAGNER CELIO DA SILVA C2 8 98 09/07/2014133674 WALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA C2 3 69 05/05/2014133851 WALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS C2 6 4 23/05/2014133447 WALDEMAR SILVANO DE ANDRADE C2 2 17 11/04/2014134007 WALDEMIRA DE SOUZA CARNEIRO C2 5 79 07/06/2014134210 WALDENIR BARBOSA C2 8 47 24/06/2014134328 WALDOMIRO CORREA C2 10 37 03/07/2014133426 WALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA C2 1 25 09/04/2014134107 WALTER BERRIEL C2 7 66 16/06/2014134159 WALTER DOMINGUES C2 7 119 20/06/2014134026 WALTER MOREIRA SANTOS C2 5 98 09/06/2014133787 WALTER RIBEIRO DA SILVA C2 5 4 15/05/2014133608 WANDERLEY ALEIXO DE ARAUJO C2 1 49 28/04/2014133659 WASHINGTON JOSE DE SOUZA C2 2 88 04/05/2014133903 WELLINGTON CORDEIRO DA SILVA C2 6 53 28/05/2014134208 WENIS GOMES GONCALVES C2 8 46 24/06/2014134050 WILLIAN DOS SANTOS C2 6 65 11/06/2014133771 WILSON ARAREY MARINHO CORDEIRO C2 4 99 14/05/2014133500 WILSON CARVALHO DIAS C2 3 27 16/04/2014133667 WILSON DE OLIVEIRA DA SILVA C2 3 61 04/05/2014134158 WILSON SANTOS C2 7 118 20/06/2014134500 YASKO TARIFA C2 10 75 19/07/2014133793 YOLANDA IZABEL TREVISAN DOMINGUES MORENO C2 5 8 16/05/2014134022 YVONE CARDOSO DA SILVA C2 5 94 09/06/2014134429 ZENILDA SOUZA LIMA C2 9 77 13/07/2014134056 ZENITA DOS SANTOS C2 6 71 11/06/2014134348 ZILDA LARANJEIRA DO ESPIRITO SANTO C2 10 54 05/07/2014133583 ZILDA ROSA PEREIRA C2 1 28 25/04/2014134466 ZORAIDA RIBEIRO C2 9 112 17/07/2014133549 ZULEICA DE JESUS ALVES C2 4 26 21/04/2014133472 ZULEIDE MARIA DO NASCIMENTO C2 2 41 13/04/2014133536 ZULMIRA GONCALVES C2 4 9 20/04/2014133596 ZUMIRA OLIVEIRA LAGO C2 1 40 27/04/2014

Total de sepulturas listadas: 994 sepulturas.

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16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS – SSP01Edital de Publicação nº 19/15.

Guarulhos, 01 de outubro de 2015.A Sra. Rosemeire Batista Salgado de Almeida, Diretora do Depto de Serviços Funerários do Município de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO que de acordo com a Resolução nº 76/2002 doConselho Municipal de Assistência Social-CMAS, Decreto Municipal nº 22108/2003 e Decreto Municipal nº 32.431de 06/02/2015, foram avaliados os Requerimentos para Serviços Funerários Assistenciais relacionados abaixo epor falta de atendimento as correspondências enviadas e documentação suficiente para conclusão da análise dosmesmos e, o não comparecimento ao Fácil para solicitar aber tura de Processos Administrativos, ficamINDEFERIDOS, o debito referente à contratação do funeral será implantado em nome do requerente que terá umprazo de 05 (cinco dias), para retirada de boletos, no Departamento de Serviços Funerários, após o prazo osboletos deverão ser retirados junto ao Fácil.

A falta de pagamento implicará na inscrição do debito na Divida Ativa do Município.Notas contratadas em maio de 2015Nota de Serviço Requerente Valor UFG Processo40342-CEN Tiago Israel da Silva 283,9280 50124/1540381-CEN Maria Aparecida Leite 153,8549 50124/1540395-CEN Reinaldo Francisco Ferreira 227,8968 50124/1540417-CEN Antonio Silva Santos 382,2420 50124/1540421-CEN Victor Hugo Ledo Pignatari 253,9114 50124/1540511-CEN Claudia Telino de Barros 262,1794 50124/1540653-CEN Adeline Pereira da Silva 213,8881 50124/1540666-CEN Diran Araujo dos Santos 279,9261 50124/1540721-CEN Marcelo Jose de Souza e Silva 257,9134 50124/1540729-CEN Marcelina Rodrigues dos Santos 249,9095 50124/1540731-CEN Wagner Nogueira Gabriel 253,9114 50124/1552470-CAM Vanderson Ferraz Dourado 257,9134 50124/1552620-CAM Tiago de Santana Bezerra 395,2257 50124/1552655-CAM Maria Modesta da Silva 273,9212 50124/1552762-CAM Cristiano Gomes 395,2257 50124/1552798-CAM Adenise Mitiko Yuasa damasceno 382,9605 50124/1552867-CAM Elizabete Cardozo Alves 382,9605 50124/1552879-CAM Luciano Bomfim da Silva 253,9114 50124/15Notas contratadas em junho de 2015Nota de Serviço Requerente Valor UFG Processo40795-CEN Nilton Cesar Nogueira 273,9212 50124/1540831-CEN Max Rhudin Maxuel Santos Costa 257,9134 50124/1540839-CEN Luciano Conceição da Silva 157,8568 50124/1540842-CEN Jessica Campos de Andrade 253,9114 50124/1540872-CEN Thais Helena Pereira Ribeiro 257,9134 50124/1540877-CEN Antonieta Ferreira da Cruz 157,8568 50124/1540887-CEN Talita Castro Primo 300,5846 50124/1540982-CEN Adriana Aparecida de Araujo 209,8861 50124/1541038-CEN Daniel Arlindo Borges 257,9134 50124/1541069-CEN Aparecida de Lourdes M. Guimarães 292,1922 50124/1552949-CAM David Marçal Pereira 197,8802 50124/1552987-CAM Denailton Silva de Aquino 241,8993 50124/1553035-CAM Tiago Servulo dos Santos 153,8549 50124/1553074-CAM Marcela Fernanda M. dos Santos 209,8861 50124/1553140-CAM Aline Gracielle de Almeida Ferreira 257,9134 50124/1553165-CAM Givaldo Correia Rodrigues 257,9134 50124/1553196-CAM Moises Teodoro de Souza 253,9114 50124/1553278-CAM Ana Claudia Santos 157,8568 50124/15

Edital de Publicação nº 20/15.Guarulhos, 01 de outubro de 2015.

A Sra. Rosemeire Batista Salgado de Almeida, Diretora do Depto de Serviços Funerários do Município deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO que de acordo com a Resolução nº 76/2002 doConselho Municipal de Assistência Social-CMAS, Decreto Municipal nº 22108/2003 e Decreto Municipal nº 32.431de 06/02/2015, foram avaliados os Requerimentos para Serviços Funerários Assistenciais relacionados abaixoque por falta de atendimento as correspondências enviadas e documentação suficiente para conclusão da análisedos mesmos, ficam INDEFERIDOS, o debito referente à contratação do funeral será implantado em nome dorequerente que terá um prazo de 05 (cinco dias), para retirada de boletos, no Departamento de ServiçosFunerários, após o prazo os boletos deverão ser retirados junto ao Fácil.

A falta de pagamento implicará na inscrição do debito na Divida Ativa do Município.Processos abertos em maio de 2015Processo Requerente Valor UFG Nota de Serviço32654/15 Maria Cecília de Queiroz Conceição 262,2548 40399-CEN34367/15 Rosineide da Silva Martins 266,4416 40467-CEN34000/15 Moacir Flores dos Santos 257,9134 40471-CEN35903/15 Jefferson Costa da Silva 257,9134 40589-CEN35673/15 Jaqueline Carmem da Silva 257,9134 40605-CEN31078/15 Ricardo Xavier Reis 241,8993 52465-CAM32066/15 Maria Ilza dos Santos 213,8881 52508-CAM34629/15 Raimundo Nonato Silveira 241,8993 52668-CAMProcessos abertos em junho de 2015Processo Requerente Valor UFG Nota de Serviço37579/15 Everton Santos Silva de Araujo 99,6002 40755-CEN38481/15 João Ribeiro de Souza 283,9280 40793-CEN39494/15 Tiago Bezerra da Paz 257,9134 40921-CEN39998/15 Solange Aparecida Marcondes Afonso 283,9280 40938-CEN41665/15 Debora Santos de Oliveira Trevisan 257,9134 41028-CEN39104/15 Wandercy Dalva Vieira Costa 253,9114 53029-CAM38594/15 Fernando Franca dos Santos 382,9605 53001-CAMProcessos abertos em junho de 2015Contratação em maio/2015Processo Requerente Valor UFG Nota de Serviço38594/15 Fernando Franca dos Santos 382,9605 53001-CAM37874/15 Glaucio Martin da Silva 213,8881 40726-CENProcessos abertos em março de 2015Contratação em janeiro 2015Processo Requerente Valor UFG Nota de Serviço16065/15 Maria Helena de Paulo Luzio 357,60 20003-CAMProcessos abertos em fevereiro de 2015Contratação em janeiro/2015Processo Requerente Valor UFG Nota de Serviço12177/15 Pedro Elson Rodrigues 215,88 19973-CAM

Edital de Publicação nº 21/15.Guarulhos, 01 de outubro de 2015.

A Sra. Rosemeire Batista Salgado de Almeida, Diretora do Depto de Serviços Funerários do Município deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO que de acordo com a Resolução nº 76/2002 doConselho Municipal de Assistência Social-CMAS, Decreto Municipal nº 22108/2003 e Decreto Municipal nº 32.431de 06/02/2015, foram avaliados os Requerimentos para Serviços Funerários Assistenciais relacionados abaixo,os quais ficam INDEFERIDOS em função de se apresentar renda superior ao determinado, o debito referente àcontratação do funeral será implantado em nome do requerente que terá um prazo de 05 (cinco dias), para retiradade boletos, no Departamento de Serviços Funerários, após o prazo os boletos deverão ser retirados junto ao Fácil.

A falta de pagamento implicará na inscrição do debito na Divida Ativa do Município.Processos abertos em maio de 2015Processo Requerente Valor UFG Nota de Serviço35714/15 Paula dos Passos Roque 303,9378 40637-CEN33918/15 Thiago Julierme Azevedo Barros 253,9114 52663-CAM34622/15 Maria Daniele Soares de Noronha 395,2257 52695-CAMProcessos abertos em junho de 2015Processo Requerente Valor UFG Nota de Serviço39527/15 Valdirene Oliveira dos Santos 253,9114 40970-CEN39759/15 Caue Mateus Maragon 157,8568 53096-CAM39740/15 Dirceu Cavalcanti de Almeida Maciel 253,9114 53105-CAMProcessos abertos em junho de 2015Contratação em maio/2015Processo Requerente Valor UFG Nota de Serviço37397/15 Nicezio do Carmo Lima 253,9114 40485-CEN

Edital de Publicação nº 22/15.Guarulhos, 02 de outubro de 2015.

A Sra. Rosemeire Batista Salgado de Almeida, Diretora do Departamento de Serviços Funerários doMunicípio de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO a quantidade de ServiçosFunerários Assistências contratados entre os meses de maio e junho de acordo com o Decreto Municipal nº32.431 de 06/02/2015 conforme tabela abaixo:MÊS TOTAL DE CONTRATAÇÕES TOTAL DE DEFERIMENTOS TOTAL DE INDEFERIMENTOSMaio 189 127 62Junho 181 114 67

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEPublicação n °430/2015 - 05/10/2015

P.A O.A REQUERENTE DESPACHO24087/02 99006/14 EMPORIO SARDINHA LTDA ME CANC CEVS16989/05 93366/14 ANDREIA PINTO DE SOUZA CANC CEVS10555/07 68605/14 EDUARDO DE SOUZA CLAUDINO CANC CEVS1557/08 * CLINICA VETERINARIA MIMI E CHERRY LTDA CANC CEVS11205/09 13826/15 SAMEC SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E CIRURGIA

SS LTDA CANC CEVS53098/09 94494/14 FAQUIR COMERCIO VAREJISTA DE ESFIHAS LTDA ME CANC CEVS2345/10 94267/14 IVAMAR DA CRUZ AGUIAR ME CANC CEVS8467/10 80367/14 ANA PAULA ALVARENGA ANTONIO RABELO CANC CEVS54601/13 * COMUNICARE CLINICA E CONSULTORIA EM

FONOAUDIOLOGIA LTDA CANC CEVS54605/13 * COMUNICARE CLINICA E CONSULTORIA EM

FONOAUDIOLOGIA LTDA CANC CEVS1776/14 * FERNANDA SAMPAIO RAMIRO CANC CEVS5201/14 39310/15 MARINEIDE DE MACEDO SILVA CANC CEVS35764/14 * JOSE BRITO BALIEIRO CANC CEVS

Publicação n °431/2015 - 05/10/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO47931/03 97931/14 MARLENE DA SILVA VAZ TABOADA CANC CEVS15974/07 * INTERTRAUMA SERVICOS MEDICOS SS LTDA CANC CEVS34831/08 10838/15 CLINICA MEDICA SÃO JOAO LTDA ME CANC CEVS34831/08 10837/15 CLINICA MEDICA SÃO JOAO LTDA ME DEFERIDO41494/09 68030/14 CESAR LACERDA ALVES ME INDEFERIDO41494/09 68031/14 CESAR LACERDA ALVES ME INDEFERIDO43542/09 37896/15 ANTONIO BRAZ MARTINS PET SHOP ME CANC CEVS43545/09 37891/15 ANTONIO BRAZ MARTINS PET SHOP ME CANC CEVS31520/11 * ELIANE ARAUJO DA SILVA CANC CEVS51855/11 * VISTEON SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA CANC CEVS56746/12 99590/14 ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA ASEA BROWN

BOVERI INDEFERIDO56746/12 99589/15 ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA ASEA BROWN

BOVERI DEFERIDO3580/13 3103/15 SOLUCOES EM ACO USIMINAS SA CANC CEVS9622/13 * RENATA FRANCISCA ALVES DA SILVA CANC CEVS31556/13 3848/15 SPDM ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO

DA MEDICINA CANC CEVS19576/14 5513/15 NUCLEO BATUIRA SERVICO DE PROMOCAO DA FAMILIA CANC CEVS30880/14 2846/15 ESTETICA CENTER CABELEIREIROS LTDA CANC CEVS64920/14 * FASTFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME CANC CEVS

Publicação n °432/2015 - 06/10/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO47343/03 25227/15 ADEMIL MATIAS GOES DEFERIDO54156/03 85865/14 CLINICA MEDICA SANTA IZABEL SC LTDA DEFERIDO22229/08 23329/15 CUMMINS BRASIL LTDA DEFERIDO22229/08 23327/15 CUMMINS BRASIL LTDA DEFERIDO22229/08 23328/15 CUMMINS BRASIL LTDA DEFERIDO22229/08 23330/15 CUMMINS BRASIL LTDA DEFERIDO43283/08 6658/15 MANOEL MESSIAS FERNANDES GOMES CARNES ME DEFERIDO55894/08 4618/15 FILHO FIORI BAR E CANTINA LTDA ME DEFERIDO373/09 72919/14 DROGARIA SANTOS MELO LTDA ME DEFERIDO373/09 88596/14 DROGARIA SANTOS MELO LTDA ME DEFERIDO373/09 82121/15 DROGARIA SANTOS MELO LTDA ME DEFERIDO373/09 34942/15 DROGARIA SANTOS MELO LTDA ME DEFERIDO373/09 35824/15 DROGARIA SANTOS MELO LTDA ME DEFERIDO5754/09 82249/15 VALDETE DE JESUS DEFERIDO44232/09 36656/15 SEBASTIAO RIBEIRO OLIVEIRA DEFERIDO29920/12 8811/15 MINI MERCADO TAKAMATSU LTDA ME DEFERIDO29920/12 8817/15 MINI MERCADO TAKAMATSU LTDA ME DEFERIDO36207/13 * ZT SUPERMERCADOS LTDA INDEFERIDO44690/13 * COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS INDEFERIDO44691/13 * COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS INDEFERIDO59673/13 * CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INDEFERIDO68670/13 * PAES E DOCES BRASEIRO LTDA EPP DEFERIDO10351/14 37245/15 CARLA FABIANA BARBOSA CRISTOVAO PUTINI DEFERIDO15527/14 * SANNY DE CARVALHO GOMES CARNES ME DEFERIDO53839/14 * RQ CELESTE ME DEFERIDO

Publicação n °433/2015 - 06/10/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO53323/03 4313/15 CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ DEFERIDO53323/03 4311/15 CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ DEFERIDO53323/03 7683/15 CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ DEFERIDO53323/03 39937/15 CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ DEFERIDO53323/03 39941/15 CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ DEFERIDO53323/03 39958/15 CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ DEFERIDO46782/07 867/15 DROGARIA SÃO PAULO DEFERIDO46782/07 72969/14 DROGARIA SÃO PAULO DEFERIDO46782/07 79198/14 DROGARIA SÃO PAULO DEFERIDO46782/07 14167/15 DROGARIA SÃO PAULO DEFERIDO46782/07 18942/15 DROGARIA SÃO PAULO DEFERIDO46782/07 6468/15 DROGARIA SÃO PAULO DEFERIDO46782/07 19774/15 DROGARIA SÃO PAULO DEFERIDO46782/07 29253/15 DROGARIA SÃO PAULO DEFERIDO46782/07 66469/14 DROGARIA SÃO PAULO INDEFERIDO46782/07 75921/14 DROGARIA SÃO PAULO INDEFERIDO46782/07 84582/14 DROGARIA SÃO PAULO INDEFERIDO

Publicação n °434/2015 - 06/10/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO24382/03 26460/15 EDIVALDO ALVES DEFERIDO42719/03 60104/14 IANNONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DEFERIDO5542/08 33765/15 COMERCIO DE PASTEIS KANASHIRO LTDA DEFERIDO5846/08 93580/14 ESSENCIA E VIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME DEFERIDO5846/08 83872/14 ESSENCIA E VIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME DEFERIDO5846/08 93582/14 ESSENCIA E VIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME DEFERIDO11551/09 57175/14 TENDA ATACADO LTDA DEFERIDO11551/09 57174/14 TENDA ATACADO LTDA INDEFERIDO11644/10 31826/15 DROGARIA ONOFRE LTDA DEFERIDO74675/13 34099/15 GILFREDO FIGUEREDO ROCHA DEFERIDO36611/15 * JOSE MARCOS COSTA DE JESUS DEFERIDO36612/15 * WALTER CANDIDO LOURDES DEFERIDO53440/15 * ODONTOLOGIA RAMIRO LTDA ME DEFERIDO

Publicação n °435/2015 - 06/10/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO55400/10 26594/15 MAURANO E MAURANO LTDA DEFERIDO22414/11 33982/13 CLAUDIA REGINA ANTONIO DEFERIDO36444/11 18670/15 CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA DEFERIDO36444/11 18667/15 CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA DEFERIDO58082/11 16548/15 VEPEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP DEFERIDO28900/12 48915/14 ANA REGINA DE OLIVEIRA DEFERIDO

SECRETARIA DA SAÚDE

Page 22: 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 Guarulhos,

Página 22 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

16607/14 37593/15 REINALDO ALVES DE ARAUJO DEFERIDO28782/14 * ANTONIO ARAUJO BRITO DEFERIDO32219/14 35442/15 REINALDO NUNES DE ALMEIDA DEFERIDO42934/14 * DEIVE DE FATIMA CARAMES ME DEFERIDO10332/15 40520/15 ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA DEFERIDO10332/15 40559/15 ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA DEFERIDO10332/15 40552/15 ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA INDEFERIDO

Publicação n °436/2015 - 07/10/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO11555/09 34258/15 HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS

(PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE 23/11/15 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO11555/09 34260/15 HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS INDEFERIDO11555/09 34262/15 HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS INDEFERIDO25406/13 * GWI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA INDEFERIDO31990/13 * DROGARIA CALAZANS LTDA ME DEFERIDO32122/13 * BEIRUTE PRATOS ARABES LTDA ME INDEFERIDO32202/13 * HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS INDEFERIDO36809/13 * EBAMAG ARMAGENS GERAIS LOGISTICA LTDA DEFERIDO33267/14 * RUTH BERNARDES DE PAULA INDEFERIDO12636/15 42347/15 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE SA INDEFERIDO12636/15 41678/15 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE SA INDEFERIDO

Publicação n °437/2015 - 07/10/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO16627/02 33370/15 NEUSA MARIA DE FREITAS GALINDO DEFERIDO28308/02 36321/15 VALERIA MARIA LEMOS DEFERIDO16311/03 45780/12 HOSPITAL BOM CLIMA SC LTDA DEFERIDO16311/03 26424/12 HOSPITAL BOM CLIMA SC LTDA DEFERIDO16311/03 29073/12 HOSPITAL BOM CLIMA SC LTDA DEFERIDO16311/03 32380/12 HOSPITAL BOM CLIMA SC LTDA DEFERIDO16311/03 64724/14 HOSPITAL BOM CLIMA SC LTDA DEFERIDO16311/03 38208/15 HOSPITAL BOM CLIMA SC LTDA DEFERIDO16311/03 38228/15 HOSPITAL BOM CLIMA SC LTDA DEFERIDO16311/03 27141/13 HOSPITAL BOM CLIMA SC LTDA INDEFERIDO10654/04 23410/15 DROGARIA NISSAN LTDA EPP DEFERIDO19490/04 33151/15 TEREZA FERREIRA PIEDADE DEFERIDO31719/04 11410/15 EXATO TRANSPORTES URGENTES COMERCIO

E ARMAGENS GERAIS LTDA DEFERIDO28092/07 27781/15 ANITA PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO15970/09 27506/15 TOC TERMINAIS DE OPERACAO DE CARGAS LTDA DEFERIDO48914/10 11411/15 EXATO TRANSPORTES URGENTES COMERCIO

E ARMAZENS GERAIS LTDA DEFERIDO17297/13 20101/15 DROGARIA NOVA TUIUTI LTDA EPP DEFERIDO17297/13 33818/15 DROGARIA NOVA TUIUTI LTDA EPP DEFERIDO37508/15 42367/15 MEDLEY FARMACEUTICA LTDA DEFERIDO37508/15 35717/15 MEDLEY FARMACEUTICA LTDA INDEFERIDO37517/15 42496/15 SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA DEFERIDO37517/15 35718/15 SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA INDEFERIDO

Publicação n °438/2015 - 07/10/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO46000/08 30230/12 DOROTHY MARTINS DE ANDRADE DEFERIDO46000/08 35695/13 DOROTHY MARTINS DE ANDRADE INDEFERIDO46000/08 80147/14 DOROTHY MARTINS DE ANDRADE INDEFERIDO2361/09 36839/15 JAVIER FERNANDEZ CASTRO DEFERIDO30129/09 17048/13 FLORIANO CARDOSO GONCALVES DEFERIDO30129/09 70924/14 FLORIANO CARDOSO GONCALVES INDEFERIDO30129/09 25400/15 FLORIANO CARDOSO GONCALVES INDEFERIDO38252/09 75311/14 ANTONIO PEREIRA DEFERIDO59527/09 95236/14 MAF SPADINI SORVETES DEFERIDO24555/10 13827/13 VALMIR FELIX DE SOUZA DEFERIDO24555/10 85778/14 VALMIR FELIX DE SOUZA INDEFERIDO20502/11 20502/11 SUELI DE OLIVEIRA FRANCO DEFERIDO20502/11 43737/13 SUELI DE OLIVEIRA FRANCO DEFERIDO36486/11 87306/14 ILLUMINARI CLINICA DE ESPECIALIDADES

MEDICAS SS LTDA DEFERIDO64825/11 21063/13 MARIA APARECIDA RODRIGUES DEFERIDO64825/11 77934/14 MARIA APARECIDA RODRIGUES INDEFERIDO54683/13 23416/15 SYNCROMED DIAGNOSTICOS LTDA ME DEFERIDO11989/14 27142/15 SYNCROMED DIAGNOSTICOS LTDA ME DEFERIDO24309/14 * SCUADRA MATERIAIS PEDAGOGICOS ESCOLARES

ESPORTIVOS INFORMAT DEFERIDO65359/14 * LUIS CESAR KUNIYOSHI DEFERIDO65972/14 * ADRIANA MUGUINDA KUNIYOSHI DEFERIDO

Publicação n °439/2015 - 07/10/2015P.A O.A REQUERENTE DESPACHO22394/02 36723/15 EMILIO VELOSO DEFERIDO7002/03 94636/14 DROGARIA SÃO CARLOS DE GUARULHOS LTDA EPP DEFERIDO7002/03 23801/15 DROGARIA SÃO CARLOS DE GUARULHOS LTDA EPP DEFERIDO7002/03 23803/15 DROGARIA SÃO CARLOS DE GUARULHOS LTDA EPP DEFERIDO25713/03 37701/15 VICTOR DOS SANTOS DEFERIDO11020/04 37800/15 GEVANIR DE OLIVEIRA DIAS DEFERIDO21370/08 56613/14 DUQUE DOG COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS

LTDA EPP DEFERIDO29374/08 37801/15 GEVANIR DE OLIVEIRA DIAS DEFERIDO55692/08 36841/15 MARIA LUISA GESUALDI GIL DEFERIDO24926/14 * VANDERLEI CIRIACO DE CARVALHO DEFERIDO55220/15 * CEPAC CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA DEFERIDO55221/15 * CEPAC CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA DEFERIDO

públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis,sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrerao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) diasúteis.Nome: Antonio Golveia – Inscrição Cadastral:092.10.39.1944.00.000AUTO DE MULTA Nº 60599 de 15/09/2015Infração do Artigo 65 (I e II), 42 e 44 da Lei Municipal7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.bAuto de Infração nº 76637 de 14/05/2015 às 11h30minResidente à Rua Lauro, 18 – Presidente Dutra – CEP07170-600, Guarulhos/SPValor do Auto de Multa: 1260,00 UFGs [Tres mil,duzentos e noventa e um real e doze centavos],que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentrodo prazo de 05 (cinco) diasNome: Emidio Vieira – Inscrição Cadastral:092.41.07.0146.00.000AUTO DE MULTA Nº 60584 de 15/09/2015Infração do Artigo 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.bAuto de Infração nº 76615 de 06/07/2015 às 16h40minResidente à Rua Mascote, 168 – Presidente Dutra –CEP 07173-310, Guarulhos/SPValor do Auto de Multa: 420,000 UFGs [Hum mil,cento e treze reais e cinquenta centavos], quedeverá ser recolhida aos cofres públicos dentrodo prazo de 05 (cinco) dias

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DOHOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIAS

PORTARIA INTERNA nº 050/2015 – SS03O Senhor DR. GUILHERME DEL GRANDE

OLIVEIRA – GESTOR/DIRETOR DEDEPARTAMENTO do Hospital Municipal de Urgências,da Prefeitura Municipal de Guarulhos, no uso de suasatribuições legais e considerando o que consta nomemorando 048/2015-SS03.02.06, anexo.

RESOLVE:Instaurar Sindicância para apurar os fatos ocorridos

em 04/05/2015 no Setor de Enfermagem de acordo

ccom o que consta no Boletim de Ocorrência 809/2015com os membros abaixo relacionados:Função Nome C.FPresidente Carmem Silva Godoy Coutinho C.Nascimento 32.268Membro Ana Lúcia Silva de Araújo 14.163Membro Euclidia Mozzato Ciampi 2984Membro Siomara Teles da Rocha Pimenta 21.611Secretária Anilza Vieira 24190

PORTARIA n° 39/2015 – SEO Secretário Municipal de Educação Professor Moacir

de Souza, no uso de suas atribuições legais econsiderando o constante no Processo Administrativonº 59200/2015,

RESOLVE:Artº 1- Nomear Comissão de Sindicância para

apuração dos fatos narrados no processo em epígrafe,composta dos servidores abaixo relacionados:

Presidente: Edinalva Rosemary da Silva Soares-CF 24592

Membros:Ademir Siqueira- CF 24423Daniel Fernandes Silva- CF 13123Francisca Alves dos Santos- CF 18945Secretária: Doraci Nascimento Argolo- CF 13400.Artº 2- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação

DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLARA Diretora do Departamento de Ensino Escolar,

Professora Sueli Santos da Costa, no uso de suasatribuições legais, atendendo o Decreto Municipal nº31314 de 18/10/2013 e a Portaria nº 37/2015-SE de 25/09/2015, republica a Lista de Classificação dosProfessores de Educação Básica das diversas áreasde conhecimento – Língua e Cultura Inglesa, História eGeografia, Educação Artística, Artes Plásticas e ArtesCênicas e, Educação Física e Educação Física e Dança- Ano 2016, da Rede Municipal de Ensino de Guarulhos.

Autos de Infração e Multa conforme seguem:Nome: A/C Marcelino Pinto Forte Insc. Cad.082.20.78.0403.00.000AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77673 de 08/09/2015 as 11hInfração do Artigo, 65 (I ) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.Residente à Rua Comendador Gomes 172, Jd Uiarapuru– CEP 07132-120 – Guarulhos/SPO mesmo será julgado à revelia se não recolher amulta devida ou recorrer ao Sr. Prefeito Municipaldentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Paulo Nishimura – Inscrição Cadastral:084.54.97.0304.00.000AUTO DE MULTA Nº 60565 de 15/09/2015Infração do Artigo 65 (I E II) da Lei Municipal7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.bAuto de Infração nº 77711 de 22/07/2015 às 14h30minResidente à Rua Aurora do Norte, 115 – Vila Barros –CEP 07193-250, Guarulhos/SPValor do Auto de Multa: 420,000 UFGs [Hum milcento e treze reais e cinquenta centavos], quedeverá ser recolhida aos cofres públicos dentrodo prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena decobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. PrefeitoMunicipal, dentro de 05 (cinco) dias úteis.Nome: Omel S.A. Ind e Comércio – Inscr Cad.0942510000100000AUTO DE MULTA Nº 60586 de 15/09/2015Infração do Artigo 42 e 44 da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de Infração nº 77540 de 12/05/2015 as 18h.Residente à Av. Venturosa,1100 – Jd. Cumbica – CEP

07240-000 – Guarulhos – SP.Valor do Auto de Multa: 1.365,000 UFGs [Três mil,seiscentos e dezoito reais e oito centavos], quedeverá ser recolhida aos cofres públicos dentrodo prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena decobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. PrefeitoMunicipal, dentro de 05 (cinco) dias úteis.Nome: Guarino Frizzo e outros – Insc. Cad.113.65.06.2463.00.000AUTO DE MULTA Nº 60594 de 15/09/2015Infração do Artigo 65 (I) da Lei Municipal 7.114/13,disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de Infração nº 75724 de 20/08/2015 as 13h15min.Residente à Rua Soldado Arnoldo Candido Paulino. 156– Jd. Frizzo - CEP 07031-120 – Guarulhos – SP.Valor do Auto de Multa: 600,000 UFGs (Hum milquinhentos e noventa reais e setenta e dois centavos),que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentrodo prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena decobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. PrefeitoMunicipal, dentro de 05 (cinco) dias úteis.Nome: Harrison Righetti Costa – Insc. Cad.094.14.68.0080.00.000AUTO DE MULTA Nº 60596 de 15/09/2015Infração do Artigo 42 e 44 da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de Infração nº 77541 de 12/05/2015 as 18h10min.Residente à Av Venturosa 1143 – Jd. Cumbica- CEP072240-000 – Guarulhos – SP.Valor do Auto de Multa: 600,000 UFGs (Hum milquinhentos e noventa reais e setenta e doiscentavos), que deverá ser recolhida aos cofres

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO - ANO 2016PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - LÍNGUA E CULTURA INGLESA

Nº COD. PONTO PONTO PONTOCLAS. FUNC. NOME RG FORMAÇÃO FREQUÊNCIA TOTAL15 49531 ADRIANA HOLLAIS SANTOS 32.547.623-8 125,00 1.756,00 1.881,0089 53125 ALESSANDRA DA SILVA GUEDES 24448327-9 125,00 835,50 960,5026 51317 ALEXSANDRO FERREIRA DOS SANTOS 26.195.949-9 299,00 1.520,00 1.819,0097 58258 ALINE SILVA CARNEIRO 24.871.385-1 66,00 549,00 615,0033 50385 ANA LUCIA NUNES CAMPOS 18.355.020-1 128,00 1.634,50 1.762,5014 45870 ANA PAULA DE OLIVEIRA 27.471.745-1 66,00 1.817,00 1.883,0025 49558 ANDRE DE OLIVEIRA BONIFACIO 42.262.977-7 60,00 1.767,00 1.827,0039 49208 ANDRE NASCIMENTO DA SILVA 28.404.667-X 83,00 1.625,75 1.708,7583 58479 ANDREIA ALVES MATOS 35.249.836-5 187,00 1.046,50 1.233,50118 60246 ANDREIA FIORENTINO DE CARVALHO GALHARDO 25566369-9 10,00 352,00 362,0010 49629 ARLETE EGAWA 4.295.994-4 225,00 1.741,00 1.966,0067 52069 BERNARDINA DE CASTILHO SANTOS 32.291.490-5 64,00 1.424,00 1.488,004 43644 CARLA FABIANA ISRAEL 30.734.120-3 67,00 2.441,50 2.508,5057 51644 CARLOS ANTONIO MARIANO DOS SANTOS 30.893.447-7 64,00 1.517,00 1.581,0070 52257 CAROLINA CALDEIRA CELESTINO 41.247.267-3 60,00 1.367,50 1.427,5011 49568 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA 16.536.814 186,00 1.776,00 1.962,0029 49579 CIBELE DUARTE TALARITO SELLIM 17.491.209-2 62,00 1.729,00 1.791,0036 49661 CLAUDIA COSTA DE SOUZA SILVA 41.616.950-8 60,00 1.670,50 1.730,5096 57437 CLEONE NASCIMENTO DA SILVA COSTA 17.948.965-3 64,00 555,00 619,0086 49542 DANIEL FAGUNDES MARTINS 42.332.054-3 60,00 1.109,00 1.169,0085 54784 DANIEL FAHED FELICIO TOUMA 18.916.839-0 185,00 989,50 1.174,5092 51392 DANIELA DI MONACO 27306666-3 60,00 752,00 812,0078 53089 DANILA DE PAULA BRANDAO 30.760.768-9 125,00 1.155,00 1.280,0066 51341 DAVID PEREIRA BARROS 11.339.133-X 60,00 1.447,50 1.507,5048 51516 DAYANE FERREIRA CEROULA 22835576-X 126,00 1.506,50 1.632,506 43976 DONATA EMILIANO DA SILVA 17.945.904-1 184,00 2.251,00 2.435,0019 49588 DOUGLAS OLIVEIRA DE PAULA 41.044.130-2 72,00 1.786,00 1.858,0095 58442 ELAINE RODRIGUES MARTINS 32.080.635-2 70,00 550,00 620,0047 49740 ELBA CECILIA DE SOUZA FERNANDES 42.426.972-7 60,00 1.575,00 1.635,0090 58477 ELIANA FERREIRA DIAS 28.007.102-4 120,00 749,12 869,1241 49794 ELISANGELA MONTEIRO COIMBRA 33.844.925-5 62,00 1.627,00 1.689,008 45194 ELIZABETH SCHIVEL MARTINS 35.815.030-9 120,00 1.923,00 2.043,0035 49969 ESTHER DE OLIVEIRA BONIFACIO LIBRELON 42.263.348-3 62,00 1.677,00 1.739,0018 49930 EVA DE PAULA VIEIRA GOMES 32.982.047-3 139,00 1.721,00 1.860,0063 51722 FABIO ALVES MARTINS 22.884.737-0 60,00 1.492,00 1.552,0013 49555 FERNANDA LOPES DE FREITAS BATISTA 34313064-6 131,00 1.756,00 1.887,0037 51343 FERNANDA SALMERON DIAS 30.216.301-3 190,00 1.524,00 1.714,0076 44893 FLAVIA APARECIDA FERRETTI DE LIMA 44035746-9 64,00 1.277,00 1.341,0042 50033 FLAVIA DA SILVA QUIRINO 33.636.234-1 80,00 1.606,00 1.686,0050 51329 GILBERTO SIQUEIRA 18.285.104-7 62,00 1.553,50 1.615,5049 49580 GISELE RUFFATO RIBEIRO 32.877.652-X 78,00 1.544,50 1.622,5022 50147 GISELIA PAIS LANDIM 29.824.582-6 148,00 1.703,50 1.851,5043 50164 GLAUCIA MARTINS ALMEIDA NEVES 24.622.770-9 74,00 1.597,50 1.671,5074 53206 GRINAURIA MARIA SARAIVA ALVES FEITOZA 38.917.972-3 192,00 1.157,00 1.349,0071 51338 IARA DOS SANTOS RAMOS 32.708.094-2 60,00 1.332,00 1.392,0077 53114 INGRID VITKAUSKAS SILVA 15.913.924-7 125,00 1.208,00 1.333,0051 51382 ISAIAS PEDRO DOS SANTOS 53.148.383-6 60,00 1.554,00 1.614,00110 60347 JANE EYRE MANFREDI DE CARVALHO 38118949-1 27,00 425,75 452,7553 51331 JOELMA ROCHA DE CARVALHO 25.137.232-7 79,00 1.521,00 1.600,0061 49903 JONAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 34.312.717-9 66,00 1.498,00 1.564,00109 59146 JOSIANE DA SILVA DOS SANTOS 41.771.705-2 10,00 454,00 464,0052 51354 JOSLAINE PEREIRA LIMA CAVALCANTE QUINTAL 20.193.203-9 66,00 1.544,00 1.610,0032 49720 JOYCE SANTOS OLIVEIRA SANTANA 45.859.377-1 60,00 1.720,50 1.780,5020 49825 JULIANA RODRIGUES LOFFREDO 45.941.584-0 170,00 1.684,50 1.854,5028 51854 KAZUMI SASAO 5.603.764-8 327,00 1.475,00 1.802,0030 49624 KELLY DOS SANTOS AZEVEDO 33.210.082-0 67,00 1.724,00 1.791,0024 49828 KELLY YUKI KOMORI 26.372.576-5 174,00 1.664,50 1.838,50117 60327 KELY RODRIGUES DAS CHAGAS 19145863-6 14,00 361,00 375,0093 58208 LAIS RAMOS BARRA 45.026.891-3 125,00 640,75 765,7560 51751 LAMBERTO GONCALVES LIMA 29639059-8 68,00 1.497,00 1.565,0021 49535 LARISSA GARCIA OLIVEIRA AVILA 22.937.791-9 81,00 1.772,00 1.853,001 51400 LEILA FRAGA SANTOS 17.330.225-7 125,00 4.030,00 4.155,0045 51357 LENILVA GOMES 27.924.057-0 172,00 1.485,50 1.657,50105 58181 LOIDE CANDIDA DA SILVA PEREIRA 14167159-2 70,00 435,50 505,5040 49536 LUCIANA BARBOSA DOGINI 24328455-X 176,00 1.527,50 1.703,5046 51352 LUCIANA MARIA DOS SANTOS CASTELANI 34.906.929-3 122,00 1.531,50 1.653,5079 53131 LUCIVALDO REAL VIEGAS 54361490-6 60,00 1.200,00 1.260,0080 49586 LUIZ RICARDO GONCALVES RABELLO 34958922-7 64,00 1.179,50 1.243,505 43800 MARCIA APARECIDA TEODORO 19.163.537-6 66,00 2.377,50 2.443,5088 53146 MARCIA DE ALMEIDA SILVA FREITAS 23.545.863-6 60,00 1.063,50 1.123,503 35044 MARCIA MARIA DOS PRAZERES BARBOSA LIMA 27.176.857-5 130,00 3.460,25 3.590,25113 59396 MARCIA NAGY MOREIRA 21.673.194-X 10,00 408,00 418,0084 49546 MARIA CAROLINA DA SILVA JANUARIO 35.371.948-1 60,00 1.122,00 1.182,00

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100 58256 MARIA CELIA GOMES COSTA PEREIRA 10625173-9 72,00 523,00 595,0091 56242 MARIA DE FATIMA GOMES REIS 24.513.836-5 60,00 777,50 837,5073 53149 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO 27.951.744-0 190,00 1.160,00 1.350,0038 49627 MARIANA ALVES NUNES 42316327-9 134,00 1.578,00 1.712,0054 51394 MARILENE SOARES NOVAES 27.501.274-8 64,00 1.532,00 1.596,00104 59389 MARISA DA COSTA GONZALEZ CASTRO 20.368.362-6 79,00 430,50 509,50107 60317 MARISA DONIZETE DA SILVA 11630133-8 12,00 480,00 492,0034 51365 MARISA DOS SANTOS MORGADO 34.040.295-7 210,00 1.529,50 1.739,507 45892 MARLEI BARBOSA PINHEIRO FRANCO 18.839.075-3 60,00 2.153,00 2.213,0058 51628 MARLENE DA SILVA 14.396.950-X 74,00 1.503,00 1.577,009 49575 MICHELE APARECIDA FERREIRA 30.893.305-9 180,00 1.786,00 1.966,00119 60198 MICHELE BRASIL DE LIMA 45692435-8 10,00 341,50 351,5062 51399 MICHELLY BONVECCHIO 33.837.700-1 62,00 1.493,00 1.555,0065 51321 NATALIA GODOI COSTA 33.768.447-9 64,00 1.446,00 1.510,0094 49304 PATRICIA SILVA LEANDRO ALVES DOS SANTOS 30.978.929-1 60,00 705,38 765,38121 60326 PRISCILA CRISTINE CANATO DE MELO 34730570-2 15,00 290,50 305,5099 58480 PRISCILA DA SILVA CAETANO 32.513.880-1 60,00 540,50 600,50103 58548 PRISCILA DA SILVA FERREIRA 35.177.678-3 74,00 451,50 525,5068 51346 REGIANE SOARES SANTOS 42806788-8 64,00 1.415,50 1.479,5012 49585 RENATA APARECIDA BARBOSA 22603059-3 142,00 1.774,00 1.916,00111 60323 RITA DE CASSIA DE JESUS FONSECA ALENCAR 30733929-4 74,00 360,50 434,5023 49560 ROGERIO VICENTE STROPA 29386029-4 60,00 1.778,50 1.838,50106 59413 RONY ANDERSON DE LIMA 32.437.628-5 70,00 432,00 502,00102 58200 ROSANGELA CESARIO DE SANTANA 33.563.069-8 10,00 534,00 544,00108 59934 ROSANGELA SIQUEIRA 19.163.344-6 76,00 399,00 475,0017 49525 ROSEMARY PILORZ 15591035 200,00 1.663,50 1.863,502 33447 ROSEMEIRE FERNANDES 24.513.857-2 120,00 3.759,75 3.879,7555 51328 ROSICLER DE ARAUJO 26.764.044-4 68,00 1.527,50 1.595,5082 53142 SANDRA FIGUEIREDO CUNHA 18.410.292-3 66,00 1.174,50 1.240,5031 49534 SERGIO AUGUSTO CORSINI DOS SANTOS 44.151.200-8 60,00 1.730,50 1.790,50115 59964 SIMONE DE CASSIA ALMEIDA TEIXEIRA 23304848-0 10,00 380,50 390,50101 59125 SIMONE MARIA COUTINHO 54.796.358-0 94,00 457,00 551,00120 60415 SIMONE SEIXAS THOMAZ NOGUEIRA 28150101-4 10,00 326,50 336,5087 54095 SIRLEI NERIS CARDEAL DE PAULA 28475219-8 64,00 1.072,50 1.136,5059 53249 TAINAN SOUZA E SILVA 48.392.275-4 75,00 1.500,88 1.575,8816 60329 TATIANA DA SILVA FERREIRA 30683582-4 10,00 1.864,50 1.874,50114 59903 THALITA WANDERLEY QUEIROZ RIOS 33.058.399-2 10,00 397,50 407,5072 49640 THIAGO GABRIEL SANTIAGO 41.278.928-0 60,00 1.331,00 1.391,0064 51789 VAGNER APARECIDO MONTEIRO 33.982.616-2 60,00 1.480,50 1.540,5069 52553 VALERIA MACIEL CARNAES 33294411-6 122,00 1.316,50 1.438,50116 60325 VANIA BARRETO NUNES 15145465-6 18,00 365,00 383,00112 60314 VERALUCIA BALBINO SANTOS 36280867-3 72,00 347,50 419,5056 51387 VICTOR HUGO RAMAO FERNANDES 46995917-4 60,00 1.528,00 1.588,0081 53179 VIVIAN OLIVEIRA CRUZ BARBOSA 32618134-9 62,00 1.181,00 1.243,0098 59123 VIVIANE APARECIDA DA SILVA 34.313.005-1 138,00 468,00 606,0027 50089 VIVIANE DE JESUS DOS SANTOS 32.876.685-9 146,00 1.669,50 1.815,5075 51527 VIVIANE MARQUES 41616263-0 67,00 1.275,50 1.342,5044 51478 WILIANA BARBOSA SILVA 27.471.115-1 120,00 1.537,50 1.657,50

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - HISTÓRIA E GEOGRAFIANº COD. PONTO PONTO PONTOCLAS. FUNC. NOME RG FORMAÇÃO FREQUÊNCIA TOTAL ÁREA2 58237 ALEXANDRE THADEU N. DE FREITAS COUTINHO 15.684.289-0 72,00 341,50 413,50 Geo.7 43612 ANDRE LUIZ MANTOVANI 33.043.571-1 146,00 2.455,00 2.601,00 Hist.20 52606 ATAIDE SOARES BATISTA 36.144.247-6 64,00 1.311,00 1.375,00 Geo.30 59721 BRENO FRANCISCO RAYMUNDO 7.812.781-6 10,00 428,00 438,00 Hist.21 54082 CARLOS CESAR FERREIRA DA SILVA 22.401.569-2 64,00 1.100,00 1.164,00 Geo.22 58812 CARLOS EDUARDO DA S. ANDRADE 25.023.310-1 23,00 1.001,37 1.024,37 Hist.31 59217 CARLOS EDUARDO S. BURGOS DIAS 42.670.038-7 60,00 370,50 430,50 Hist.14 45193 CASIMIRO JORGE PEREIRA 10.320.992-X 60,00 2.128,00 2.188,00 Geo.12 45738 CATIA MARIA DA SILVA 20.687.135-1 112,00 2.311,50 2.423,50 Geo.18 51792 CLEBER LOPES DUARTE 33.115.430-4 110,00 1.467,00 1.577,00 Geo.17 51736 CLEBER MADUREIRA SANTOS 24.599.545-6 120,00 1.495,00 1.615,00 Geo.33 59916 CLEOMENES PEREIRA CASARIN 621602 10,00 372,00 382,00 Hist.3 39879 EDER ANTONIO UZEDA 19.741.650-0 60,00 2.918,25 2.978,25 Hist.11 44154 EDIVANIA ALEXANDRE DA SILVA 29.289.387-5 166,00 2.358,50 2.524,50 Hist.26 57521 GISELE DOS SANTOS BEZERRA 26.102.771-2 10,00 643,50 653,50 Geo.8 42867 JANILSON DIAS MOREIRA 29.746.938-1 60,00 2.534,00 2.594,00 Hist.28 58303 LEANDRO MORATA 27.173.658-6 10,00 542,50 552,50 Geo.19 52253 LUIZ CARLOS EDUARDO A. NASCIMENTO 18.627.012-4 192,00 1.304,00 1.496,00 Geo.29 60534 LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO 29734633-7 10,00 515,12 525,12 Hist.4 40238 MARCOS GOMES AMORIM 27.315.645-7 124,00 2.841,50 2.965,50 Hist.15 50426 MIGUEL CARLOS DOS SANTOS 17.166.986-1 67,00 1.632,50 1.699,50 Geo.6 42097 MONICA BORGES DE OLIVEIRA 32.554.616-2 75,00 2.649,50 2.724,50 Geo.13 45720 NARIA DOS SANTOS SOUZA GOES 52.315.874-9 66,00 2.159,50 2.225,50 Geo.5 40045 PAULO BELOTTI LACERDA 20.396.613-2 346,00 2.545,75 2.891,75 Geo.25 59907 PEDRO PERES JUNIOR 40.984.657-0 60,00 668,75 728,75 Hist.9 40109 RAUL BOARETTO 16937360-5 62,00 2.520,50 2.582,50 Hist.1 27748 ROSECLEI NEVES MUNHOZ 28.296.577-4 174,00 3.566,00 3.740,00 Geo.23 59278 SANDRA RICCI 24.328.731-8 209,00 814,00 1.023,00 Hist.27 59186 TIAGO CAVALCANTE GUERRA 25.391.213-1 150,00 432,00 582,00 Hist.16 51787 UBIRATA MENDES DE CAMPOS 12254434 160,00 1.485,50 1.645,50 Geo.2 39784 VIVIANE TORBITONE 43.194.937-2 64,00 2.961,00 3.025,00 Geo.24 49065 WALERIE ZANGIROLAMO 12.719.861-1 75,00 736,50 811,50 Geo.10 43613 WASHINGTON RIBEIRO DE MACEDO 29.734.639-8 60,00 2.498,00 2.558,00 Hist.34 60643 WILSON DA COSTA SILVA 28082533-X 10,00 297,00 307,00 Hist.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO ARTÍSTICA – ARTES PLÁSTICAS – ARTESCÊNICAS

Nº COD. PONTO PONTO PONTOCLAS. FUNC. NOME RG FORMAÇÃO FREQUÊNCIA TOTAL ÁREA29 49543 ADEILMA MARIA SANTOS OLIVEIRA 33.487.587-0 128,00 1.752,50 1.880,50 Art. Plast.35 49707 ADRIANA BOARRETTO BARBOSA 24.258.885-2 126,00 1.704,00 1.830,00 Art. Plast.57 53096 ADRIANO PEREIRA HEROLD 40.440.216-1 172,00 1.200,50 1.372,50 Ed. Art.69 53235 ALEX CABRAL DE PONTES 44929311-7 70,00 1.203,50 1.273,50 Ed. Art.38 59108 ANA LUCIA NOVAIS GONCALVES 34.059.963-7 509,00 1.300,00 1.809,00 Ed. Art.99 53233 ANA PAULA DA SILVA 24.514.246-0 112,00 652,00 764,00 Ed. Art.61 53135 ANA PAULA VENTURA MACARIO 34.927.245-1 128,00 1.193,50 1.321,50 Ed. Art.116 59535 ANDERSON HENRIQUE FERREIRA 48.195.709-1 10,00 415,00 425,00 Ed. Art.80 53304 ANGELA CONSIGLIO MOREIRA DA SILVA 45.743.791-1 62,00 1.144,00 1.206,00 Ed. Art.98 53169 ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA 30.789.059-4 196,00 577,50 773,50 Ed. Art.76 53106 ANGELA PAULA GENTIL 29.387.638-1 116,00 1.110,50 1.226,50 Ed. Art.96 55991 ANGELITA VICENTE DE LIMA 35.846.808-5 112,00 690,00 802,00 Ed. Art.14 48326 ANTONIO FERNANDO DA SILVA PIRES 15.401.896-X 422,00 1.992,25 2.414,25 Art. Plast.84 53147 CAMILA DE MORAES SOUZA COSTA 33382990-6 60,00 1.000,50 1.060,50 Ed. Art.59 53134 CARLA JEANNE DE CARVALHO ARAUJO 33.321.253-8 132,00 1.213,00 1.345,00 Ed. Art.113 53145 CAROLINA CUNHA 30.761.720-8 60,00 460,50 520,50 Ed. Art.53 49577 CASSIA DOS SANTOS HEGETO ALARCON 33.961.787-1 64,00 1.458,50 1.522,50 Art. Plast.73 53139 CHARLES SOUSA PINHEIRO 55068469-4 62,00 1.183,00 1.245,00 Ed. Art.3 53222 CINARA REIS LIMA PEREIRA 28.984.912-3 86,00 3.000,00 3.086,00 Ed. Art.71 53204 CIRLENE LOURENÇO P. DOS SANTOS 28436367-4 64,00 1.203,50 1.267,50 Ed. Art.36 49552 CLAUDIA MARQUES PEREIRA DE CAMPOS 26.163.310-7 62,00 1.749,50 1.811,50 Art. Plast.56 53188 CLAUDIA QUITERIA DA SILVA 22.334.665-2 180,00 1.210,50 1.390,50 Ed. Art.70 53184 CLAUDIO ROGERIO DA SILVA 40.161.679-4 60,00 1.208,50 1.268,50 Ed. Art.22 49802 DANIELA CAGGIANO DA SILVA 28.474.576-5 192,00 1.762,50 1.954,50 Art. Plast.93 56010 DANIELE QUEIROZ LUNA SILVA 40.871.696-4 64,00 785,50 849,50 Ed. Art.118 59162 DEBORA MENEZES DA SILVA 28.142.169-9 10,00 185,00 195,00 Ed. Art.28 49583 DORACI CORDEIRO DOS SANTOS RIBEIRO 11.510.398-3 128,00 1.757,00 1.885,00 Art. Plast.39 49550 EDER VICENTE DE LIMA 12.482.913-2 136,00 1.657,50 1.793,50 Art. Plast.31 49565 EDINEIA CARVALHO DE MORAES 23865833-8 80,00 1.774,50 1.854,50 Art. Plast.55 53132 EDMILSON DE AVILA RODRIGUES JUNIOR 40.442.440-5 266,00 1.191,50 1.457,50 Ed. Art.19 49694 EDNA BOARATO BARREIROS ROCHA 16.744.430-X 228,00 1.757,50 1.985,50 Art. Plast.64 53232 EDNEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS 14.116.690-3 126,00 1.163,00 1.289,00 Ed. Art.27 49551 EDUARDO FREITAS DA SILVA 20.431.818-X 124,00 1.764,00 1.888,00 Art. Plast.

97 56000 ELIANE RUAS 14184529-6 176,00 607,00 783,00 Ed. Art.94 56012 EVANDRO DE JESUS 39462030-6 64,00 771,50 835,50 Ed. Art.7 42317 FABIO VIANA COSTA 32335465-8 64,00 2.656,00 2.720,00 Artes Cen.10 42492 FLAVIA MARIANA DA SILVA QUEIROZ 29.724.219-2 130,00 2.535,00 2.665,00 Artes Cen.45 49541 FRANCISCO DE ASSIS ROCHA RODRIGUES 34.731.025-4 60,00 1.684,50 1.744,50 Art. Plast.32 49578 FRANCISCO DELANO DA SILVA ASSIS 2089178 64,00 1.777,00 1.841,00 Art. Plast.74 53295 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS LAUDINO 42735665-9 66,00 1.169,00 1.235,00 Ed. Art.114 56027 GENILSON GOMES DOS SANTOS 21.425.825-7 110,00 402,00 512,00 Ed. Art.117 53162 GENILZA MEDEIROS DE CASTRO SANTOS 16.488.595-X 62,00 278,00 340,00 Ed. Art.15 34464 GIULIANE ALMEIDA CUBAS LIPOLIS 32.710.862-9 72,00 2.267,75 2.339,75 Art. Plast.81 53095 HELTON SILVA GOMES DO NASCIMENTO 12.363.633-4 60,00 1.107,50 1.167,50 Ed. Art.91 56044 IRACEMA HELENA DE MACEDO SANTOS 19.466.566-5 70,00 803,00 873,00 Ed. Art.110 58606 ISABEL CRISTINA G. DO NASCIMENTO 9042524-8 10,00 534,00 544,00 Ed. Art.5 42299 JAILDA FRANCO 22.771.718-1 174,00 2.658,50 2.832,50 Art. Plast.100 55998 JANAINA ANGELO DE GODOY NUNES 40.887.171-4 60,00 686,50 746,50 Ed. Art.40 49532 JAQUELINE OLIVEIRA NASCIMENTO 33.898.517-7 68,00 1.719,50 1.787,50 Art. Plast.46 49691 JEFFERSON CARVALHO PIMENTA 16.295.078 66,00 1.669,50 1.735,50 Art. Plast.13 42301 JORGE LUIZ ALVES DE FARIA 15402281-0 119,00 2.505,50 2.624,50 Art. Plast.77 53371 JOSE FERREIRA DE SOUZA 39.943.258-9 60,00 1.166,00 1.226,00 Ed. Art.2 18777 JOSE ROBERTO DA SILVA 19.553.487-6 60,00 3.227,25 3.287,25 Art. Plast.87 53225 JULIANA DE ARAUJO COSTA 34220369-1 60,00 874,50 934,50 Ed. Art.51 49593 JULIANA SEABRA DE LIMA 44.358.863-6 124,00 1.442,50 1.566,50 Art. Plast.112 58472 KATHIA APARECIDA DE SOUZA VIANA 43.780.071-4 10,00 530,50 540,50 Ed. Art.103 58214 KATIANE SILVA PASSOS 26.196.198-6 64,00 545,50 609,50 Ed. Art.20 48410 KEILA FORMAGI DE OLIVEIRA 34.625.910-1 127,00 1.839,00 1.966,00 Art. Plast.111 58149 LEILA SANTOS CONCEICAO DE OLIVEIRA 41.788.735-8 10,00 533,50 543,50 Ed. Art.33 49692 LILIAN DA SILVA VERIDIANO 43.878.369-4 72,00 1.765,00 1.837,00 Art. Plast.9 42264 LINDINALVA BARBOZA DE SOUZA 19.952.955-3 72,00 2.604,00 2.676,00 Artes Cen.62 53186 LUCIANA FRANCA GUERRA 29.824.831-1 127,00 1.182,00 1.309,00 Ed. Art.25 49014 LUCIANA VALERIO GIOVENARDI 22.152.927-5 60,00 1.850,00 1.910,00 Artes Cen.109 58196 LUCIDALVA ALVES DE OLIVEIRA 18.018.053-8 12,00 535,50 547,50 Ed. Art.34 49617 MAIZA VIRGINIA DA CRUZ 9.979.739-2 77,00 1.756,00 1.833,00 Art. Plast.106 58189 MARCELO DA COSTA FREITAS 34.628.604-9 12,00 548,50 560,50 Ed. Art.102 58409 MARCELO DE OLIVEIRA 19.104.567-6 74,00 539,00 613,00 Ed. Art.86 53219 MARIA ALVES DE ASSIS ARAUJO 38.974.718-X 60,00 977,00 1.037,00 Ed. Art.52 53111 MARIA APARECIDA DE MORAIS 18.530.100-9 358,00 1.199,00 1.557,00 Ed. Art.104 58171 MARIA ROSA DA CONCEICAO LEITE 20.367.202-1 68,00 533,00 601,00 Ed. Art.17 49739 MARIA ZENILDE GARCIA FERNANDES MELO 11.302.632-8 130,00 1.907,50 2.037,50 Art. Plast.67 53150 MARIANA ROBERTA DOS SANTOS 40.844.137-9 80,00 1.197,00 1.277,00 Ed. Art.4 42300 MARINA YUMI KOGA 34.629.510-5 68,00 2.770,50 2.838,50 Art. Plast.101 58239 MARISA CORREIA SANTOS 29387563-7 74,00 550,50 624,50 Ed. Art.41 49524 MARISA DAS GRACAS DOS S. MACHADO 10.808.004-3 140,00 1.640,00 1.780,00 Art. Plast.115 58398 MARTA CRISTINA SOARES VIEIRA 29.639.095-1 120,00 388,00 508,00 Ed. Art.60 53105 MAYARA NUNES DE FREITAS 45.554.279-X 134,00 1.208,00 1.342,00 Ed. Art.21 49523 MILENE MARTINS MENDONCA RODRIGUES 54600375-8 179,00 1.785,00 1.964,00 Art. Plast.16 42490 MONICA BITTENCOURT MARTINS SILVA 21.946.954-4 178,00 2.161,50 2.339,50 Art. Plast.30 48146 MONICA DE OLIVEIRA C. GOMES RIBEIRO 13.179.642-2 72,00 1.789,25 1.861,25 Art. Plast.50 49734 NOELE NASCIMENTO F. DE OLIVEIRA 44161488-7 62,00 1.570,50 1.632,50 Art. Plast.92 56016 PALOMA RODRIGUES GARCIA 47625894-7 60,00 797,00 857,00 Ed. Art.6 34705 PATRICIA ANGELICA FERREIRA 23.894.551-0 163,00 2.648,00 2.811,00 Artes Cen.58 53110 PATRICIA MAURI FERREIRA 35.433.359-8 172,00 1.199,50 1.371,50 Ed. Art.83 53109 PATRICIA RAMOS DOS SANTOS 25.704.885-6 110,00 979,00 1.089,00 Ed. Art.23 49655 PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA COSTA M 3.648.017 185,00 1.766,00 1.951,00 Art. Plast.66 53136 PRISCILA ALVES DE CARVALHO 44.996.088-2 70,00 1.208,50 1.278,50 Ed. Art.72 53156 PRISCILA CARLA VIRGINIO DA SILVA 43.701.766-7 60,00 1.197,00 1.257,00 Ed. Art.44 49814 REGEANE KELLI PEREIRA MAFRA 42.761.391-7 91,00 1.663,00 1.754,00 Art. Plast.43 53256 RENATO JULIO BORTOLATTO 26.403.227-5 69,00 1.697,75 1.766,75 Ed. Art.85 53183 RICARDO DA CRUZ MARTINS 33898493-8 60,00 998,50 1.058,50 Ed. Art.68 53137 RODRIGO CORTEZ BARATO 27.141.839-4 77,00 1.197,00 1.274,00 Ed. Art.65 53085 ROSANGELA AVILA 20.896.912-3 70,00 1.209,50 1.279,50 Ed. Art.107 58326 ROSENEIDE DE CAMPOS PACHECO 24.260.608-8 10,00 544,50 554,50 Ed. Art.105 58283 ROSIMAR VIRGINIA MIOTO CASCIANO 8.471.930-8 120,00 451,50 571,50 Ed. Art.108 58405 RUTH DOS PRAZERES BARBOSA ALVES 27.176.859-9 10,00 542,00 552,00 Ed. Art.75 53118 SANDRA MARQUES DA SILVA MELO 28.296.879-9 71,00 1.161,50 1.232,50 Ed. Art.8 40050 SERGIO ANDREJAUSKAS F. DA SILVA 24411427-4 122,00 2.571,50 2.693,50 Art. Plast.26 49742 SHEILA ALBUQUERQUE DE BRITO 24102043-8 136,00 1.753,50 1.889,50 Art. Plast.78 53166 SHIRLEI CRISTINA DE ASSIS BOTELHO 40.937.699-1 60,00 1.154,50 1.214,50 Ed. Art.24 49584 SILVONE BAFFA MARTINS 16294403 171,00 1.762,50 1.933,50 Art. Plast.79 53242 SUELY LECHINSKI MOREIRA DE PAULA 11.939.571-X 144,00 1.070,50 1.214,50 Ed. Art.95 56167 SUSY APARECIDA RODRIGUES 40.886.994-X 60,00 752,50 812,50 Ed. Art.49 49595 TALITA DE ARAUJO CAVALCANTE CORREIA 40.441.545-3 60,00 1.597,50 1.657,50 Art. Plast.18 49747 TATIANA ALBUQUERQUE GENDA 28.549.553-7 265,00 1.763,00 2.028,00 Art. Plast.42 53357 TATIANA ALVES VIEIRA 26.134.261-7 62,00 1.716,88 1.778,88 Ed. Art.90 49554 TATIANA GOMES DA SILVA S. GALVINO 32182934-7 60,00 831,50 891,50 Art. Plast.54 54108 TERESA MARIA GUELSSI 22.110.879-8 368,00 1.098,00 1.466,00 Ed. Art.48 49564 THAIS ANDREA DE CARVALHO CALHAU 32.173.944-9 60,00 1.617,00 1.677,00 Art. Plast.82 54025 THAIS DA SILVA PEREIRA 30.834.492-3 64,00 1.082,00 1.146,00 Ed. Art.63 53203 THAIZ SANT ANA 25750165-4 136,00 1.162,00 1.298,00 Ed. Art.89 55758 THAIZA MORENO 32.198.483-3 119,00 781,00 900,00 Ed. Art.88 55993 TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA 28295550-1 119,00 786,50 905,50 Ed. Art.1 58308 VANDA PEREIRA DA SILVA 16.179.151-7 60,00 3.808,50 3.868,50 Ed. Art.37 49766 VANESSA PEREIRA MACHADO 45.156.465-0 126,00 1.685,50 1.811,50 Art. Plast.47 42485 VERIDIANA FIGUEIRA DE ANDRADE 33.856.986-8 60,00 1.637,00 1.697,00 Artes Cen.11 42512 WELLINGTON MORICONI 17.699.749-0 60,00 2.597,50 2.657,50 Artes Cen.12 39831 YURI ARBELLI SEGURA 32.628.319-5 60,00 2.570,50 2.630,50 Art. Plast.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ED. FÍSICA E ED. FÍSICA E DANÇANº COD. PONTO PONTO PONTOCLAS. FUNC. NOME RG FORMAÇÃO FREQUÊNCIA TOTAL ÁREA52 50060 ALAN THIAGO MARCELINO FELICISSIMO 29.280.704-1 60 1619,5 1679,5 Ed. Fis.31 43758 ALEXANDRE MARIANO SANTOS DEIROLLI 27.394.203-7 60 2153,5 2213,5 Ed. Fis.50 49576 ANDRE BRITTO DE ARAUJO 42913932-9 62 1633,5 1695,5 Ed. Fis.29 39791 ANDRE LUIS MENDES 23.470.140-7 62 2441,5 2503,5 Ed. Fis. Dç.92 59425 ANTONIO EDUARDO GOMES GERMINO 41043275-1 70 429 499 Ed. Fis.82 55920 AURELIO MARCIO GOMES DA SILVA 34.807.422-0 62 810,5 872,5 Ed. Fis.5 39775 BRUNA MASCARENHAS DE REZENDE STERN 42.684.543-2 122 2812,75 2934,75 Ed. Fis. Dç.63 53224 CAMILA LEMBIS DIAS 41762579-0 124 1194,5 1318,5 Ed. Fis.15 42365 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GOMES 45626389-5 77 2652 2729 Ed. Fis.35 42743 CARLOS EDUARDO DA SILVA 19.611.252-7 117 1840,5 1957,5 Ed. Fis.20 42712 CAROLINA SANT’ANA SIMOES SOARES 43.738.691-0 60 2572 2632 Ed. Fis.53 49539 CATHIENE PAULA DOMINGOS 24.728.074-4 60 1604 1664 Ed. Fis.3 39790 CELIO RESENDE MESQUITA 23082648-9 115 3023,5 3138,5 Ed. Fis. Dç.24 42273 CINDY CAROLINA SANTOS 34.118.414-7 132 2457,5 2589,5 Ed. Fis.98 49610 CLEBER RONALDO GOMES DE OLIVEIRA 21.187.018-3 60 377 437 Ed. Fis.42 43474 CRISTIANO JOSE DA SILVA ADEGAS 25.164.376-1 60 1803,25 1863,25 Ed. Fis.103 60402 DAIANE APARECIDA DIAS DA SILVA 35483206-2 10 336 346 Ed. Fis.8 42274 DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA 34.358.632-0 177 2660 2837 Ed. Fis.93 59095 DANILO RODRIGUES DA SILVA 45709311-0 10 465,5 475,5 Ed. Fis.74 53277 DARCIO FERREIRA DOS SANTOS 22187119-6 116 1048,5 1164,5 Ed. Fis.106 59530 DEMEHUR PADALKA DOS SANTOS 41.897.511-5 10 301,75 311,75 Ed. Fis.81 56537 DENIS DE ANGELIS GABRIEL 30.893.844-6 136 752 888 Ed. Fis.11 42763 EDEVALDO CARRASCHI 20.456.138-3 62 2729,5 2791,5 Ed. Fis.12 42723 EDNEIA BARAUNA DOS SANTOS LEITE 42867390-9 190 2599 2789 Ed. Fis.6 40739 EDSON RIBEIRO SANTOS 41.844.865-6 65 2846,5 2911,5 Ed. Fis.84 53629 EDUARDO VELA LOMBARDI DE MORAES 28.824.885-5 60 517 577 Ed. Fis.65 53667 ELLEN MORAES DE LIMA 46.717.992-X 120 1171 1291 Ed. Fis.77 54116 ELLEN SIMOES BARBOSA 44.899.749-6 60 1066,5 1126,5 Ed. Fis.58 51466 EMANUELA APARECIDA SANTANA COITO 27.923.350-4 72 1423,5 1495,5 Ed. Fis.105 60494 EMERSON FERNANDES RORATO 22475880-9 10 306,5 316,5 Ed. Fis.96 59445 ERICK PEREIRA PONCE 29.347.448-5 10 429 439 Ed. Fis.101 60574 ERIKA CALEGARI DA SILVA 35172815-6 74 294 368 Ed. Fis.13 42709 ERIKA DE OLIVEIRA SILVA 30.481.318-7 178 2600 2778 Ed. Fis.80 55661 ERISMAR ROCHA FERREIRA 36.529.195-X 60 842 902 Ed. Fis.

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16 42755 EVERTON ARRUDA IRIAS 30.893.750-8 124 2599 2723 Ed. Fis.4 39806 FABIANA CHAMELETE DE MELO 24911487-2 110 2849 2959 Ed. Fis. Dç.75 52231 FABIO NASCIMENTO JACOB 28105087-9 60 1101,5 1161,5 Ed. Fis.34 49711 FELIPE LOPES TERRAO 29.637.399-0 193 1774,5 1967,5 Ed. Fis.49 49547 FLAVIA MARIA BICUDO MEDEIROS PLANAS 40.776.240-1 60 1656 1716 Ed. Fis.66 53285 GABRIELA DE MELO MINELI FIGUEIROA 45516192-6 74 1197 1271 Ed. Fis.61 52477 GILBERTO BARBOSA DA SILVA 35105388-8 60 1329,5 1389,5 Ed. Fis.43 49150 GISELE DE JESUS SOUZA 27.342.425-7 60 1798 1858 Ed. Fis.7 42739 GISLAINE MONTEIRO DOS SANTOS 26.214.187-5 262 2580 2842 Ed. Fis.19 42733 GIULIANA ALVES CORDEIRO 30.198.145-0 76 2563,5 2639,5 Ed. Fis.28 43738 HELIO DOMINGOS DA SILVA 28.444.963-5 62 2454,5 2516,5 Ed. Fis.36 51211 HOMERO SENA TEIXEIRA 32.739.963-6 64 1856,38 1920,38 Ed. Fis.17 42282 JEFFERSON LUIS GRILLO BEZERRA 33.624.209-8 60 2652 2712 Ed. Fis.83 49494 JULIO CESAR DE ALMEIDA 23263458-0 60 607,75 667,75 Ed. Fis.23 43764 KATYA CRISTINA VASCONCELOS FERREIRA 27.448.874-7 138 2477 2615 Ed. Fis.95 59884 KLEBER DOS SANTOS 18.182.116-3 60 393 453 Ed. Fis.2 53735 LAECIO GALDINO DIAMANTINO 28.339.165-0 60 3613,5 3673,5 Ed. Fis.56 51846 LEVI OTAVIANO ALAERSE 28.478.076-5 120 1423,5 1543,5 Ed. Fis.76 52514 LILIANA APARECIDA MONTANARI CREPALDI 25.433.014-9 60 1077,5 1137,5 Ed. Fis.1 33817 LUCINEIDE SILVA DO NASCIMENTO 33.166.604-2 112 3725,25 3837,25 Ed. Fis.57 50232 LUIZ FERNANDO MEDEIROS DA SILVA 30894372-7 73 1465,5 1538,5 Ed. Fis.37 49556 MARCIO BAZANA OKABE 25.922.533-2 182 1732,5 1914,5 Ed. Fis.33 42286 MARCIO RODRIGUES DE MATOS 24.918.964-1 126 2057,75 2183,75 Ed. Fis.104 60424 MARCUS PAULO MARTINS DA CRUZ 20124728-8 10 334,5 344,5 Ed. Fis.85 58339 MARIA EDIVANIA DE FREITAS SANTOS 34.958.881-8 10 550,5 560,5 Ed. Fis.59 51993 MARIANA OLIVEIRA SILVA 33.279.302-3 60 1384,5 1444,5 Ed. Fis.72 53414 MARILIA HORTA FRASCA 44.473.280-9 122 1066 1188 Ed. Fis.73 53452 MICHELLE CRISTINA DA SILVA ALVES 40887200-7 60 1117,5 1177,5 Ed. Fis.38 49434 MILENA VAMPREY MANCONARO 45.483.129-8 120 1787,5 1907,5 Ed. Fis.100 59391 NATHALIA CRUVINEL MACOR DIOGENES 44.038.722-X 10 416 426 Ed. Fis.26 43778 NIVALDO DOS SANTOS 19.582.685-4 60 2498 2558 Ed. Fis.46 49529 OBERDAN REIS DE JESUS SANTOS 20905179-6 124 1657,5 1781,5 Ed. Fis.44 50042 PALOMA POLIANA NICACIO DE LUCENA DA SILVA 44.169.567-X 131 1700 1831 Ed. Fis.40 49563 PAMELA REGINA LIBORIO MIRANDA 35.064.322-2 136 1757 1893 Ed. Fis.91 59200 PAULO BOANERGES DE CARVALHO OLIVEIRA 25.229.029-X 70 457 527 Ed. Fis.25 42727 PAULO ROGERIO COSTA 34516969-4 120 2462,75 2582,75 Ed. Fis.107 60731 PRISCILA LOPES DOS SANTOS 42504025-2 10 297 307 Ed. Fis.71 53097 QUELI CRISTINA TOREZAN 22.587.958-X 62 1142,5 1204,5 Ed. Fis.45 50045 RAFAEL DOS SANTOS PAIXAO 28.475.323-3 60 1736,5 1796,5 Ed. Fis.108 60981 RAFAEL VIEIRA 45509885-2 10 229 239 Ed. Fis.102 60405 RAQUEL MOTOOKA DE OLIVEIRA 27333927-8 12 342 354 Ed. Fis.62 42725 RENATO ATILA SOUZA DA CAMARA 43.749.241-2 60 1318,75 1378,75 Ed. Fis.55 52367 ROBERTO CEZAR CURCIO 28150172-5 180 1373 1553 Ed. Fis.90 58338 ROBSON FERNANDO D. DE OLIVEIRA 32206494-6 10 525 535 Ed. Fis.88 58250 RODRIGO DE FRAIA 22.720.069-X 21 528 549 Ed. Fis.99 59523 RODRIGO LUIZ DOS SANTOS 44.376.461-X 10 418 428 Ed. Fis.69 53205 RODRIGO LUIZ LOPES FRANCA PISTONI 30306211-3 60 1176,5 1236,5 Ed. Fis.48 50231 ROGERIO CANOVA SAN MARTIN 26.831.264-3 125 1625,5 1750,5 Ed. Fis.27 43742 ROGERIO DE OLIVEIRA MASSAVELLI 27.776.347-2 62 2491 2553 Ed. Fis.67 53159 ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA 18.721.568-6 60 1209 1269 Ed. Fis.89 59101 ROSILENE TRINDADE BARBOSA 32.830.670-8 70 467 537 Ed. Fis.70 53670 RUBENS CELSO PEREIRA PURIFICACAO 14.735.091-8 60 1159,5 1219,5 Ed. Fis.109 61033 RUBENS CORREA DA SILVA 33983040-2 10 212 222 Ed. Fis.9 42730 SAMIR AUGUSTO LOPES CARVALHO 29.755.306-9 190 2616 2806 Ed. Fis.78 54426 SANDRA DA SILVA NOVAIS AMORIM 24.646.993-6 62 1034 1096 Ed. Fis.79 53697 SANDRA GONCALVES DE SOUZA 5.303.076-9 60 909 969 Ed. Fis.64 52142 SERGIO HENRIQUE DE SANTANA 24794601-1 60 1232,5 1292,5 Ed. Fis.22 42342 SHEILA OLIVEIRA GUIMARAES 25.747.330-0 62 2557 2619 Ed. Fis.18 42291 SUSANA PEREIRA DE BRITO 32.812.574-X 110 2542 2652 Ed. Fis.60 52178 TATIANE CRISTINA TADERI LEITE 44.618.227-8 60 1341 1401 Ed. Fis.54 51413 THIAGO CRUZ DIAS 43.442.488-2 60 1542 1602 Ed. Fis.47 49553 THIAGO LUIZ LOPES FRANCA PISTONI 30306212-5 62 1688,5 1750,5 Ed. Fis.41 42293 TIAGO TEIXEIRA DE SOUSA 40662860-9 242 1645,5 1887,5 Ed. Fis.14 42357 UBIRATAN REBELO CEPINHO 32.071.818-9 124 2642,5 2766,5 Ed. Fis.30 42294 VALQUIRIA DOS SANTOS LOPES 43832783-4 136 2361,75 2497,75 Ed. Fis.94 59383 VIVIAN MONTES SCANO MOREIRA 43.563.301-6 74 398,5 472,5 Ed. Fis.51 51229 VIVIANE LUZIA DE ABREU BARRETO 40.030.353-X 133 1547,5 1680,5 Ed. Fis.68 49329 VLADIMIR CAVALCANTE TORRES 19227204-4 60 1203,25 1263,25 Ed. Fis.39 49400 WEDIA GOMES DA SILVA 44.411.088-4 120 1776 1896 Ed. Fis.87 58247 WELLINGTON ALVES DOS REIS 48.409.660-6 12 538,5 550,5 Ed. Fis.10 42295 WESLEY GLAUCO ZAGO 25590203-7 126 2677 2803 Ed. Fis.97 59394 WILLIAN ALVES DE SANTANA 42913666-3 10 427 437 Ed. Fis.32 43743 WILLIAN CARLOS NASCIMENTO 41.344.987-7 64 2122 2186 Ed. Fis.21 53282 WILLIE LUIZ DOS SANTOS 34.426.655-2 71 2559 2630 Ed. Fis.86 58397 WILSON CARVALHO LIMA 26.360.315-5 17 535,5 552,5 Ed. Fis.

Obs. O interessado que não concordar com a pontuação apresentada, poderá interpor recurso em 2 (duas)vias, à Diretora do Departamento de Ensino Escolar, nos dias 16 e 19 de outubro de 2015, conforme modelodo ANEXO I, devendo ser protocolado na Central de Atendimento da Secretaria de Educação, Rua ClaudinoBarbosa, 313, no horário das 8h30 às 16h30. Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO

Comunicado para Agendamento da Entrega dePrestação de Contas de Convênios da

Modalidade EDUCAÇÃO INFANTIL.PERÍODO PARA AGENDAMENTO: até 29/10/

2015.De acordo com a Portaria nº 37/2013-SE publicada

no dia 26 de abril de 2013, as entidades conveniadasdeverão agendar data e horário com a Divisão Técnicade Prestação de Contas de Convênios – Departamentode Controle da Execução Orçamentária da Educação –SE03, antes da data prevista para apresentação daprestação de contas, por meio dos telefones: 2475-7383 / 2475-7409 / 2475-7419.

Período para a apresentação da prestação de contasPARCIAL de 2015 (3ª parcela do exercício de 2015):do dia 30/10/2015 a 24/11/2015.

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOSREVOGAÇÃO DE TERMO DE

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USOConsiderando que restou apurado no Processo

Administrativo nº 63.247/2011, que o(a) Sr.(a) Adailde Oliveira, concessionário(a) do Lote 72 - Quadra A,localizado à rua Rua Gama – Parque Primavera II,faleceu em 02/07/2007.

REVOGO o termo de Concessão de Direito Real deUso referente ao lote mencionado, originado noProcesso Administrativo nº 32.367/2004.

Façam-se as devidas anotações à margem do termoora revogado. Nada mais havendo a constar, aosdezesseis dias do mês de setembro de dois mil equinze, lavrou-se o presente termo de revogação, emduas vias, para os devidos efeitos e que seguemassinadas. Eu, Eli Rosário ____, Gerência I, digitei. Eu,Maria Inês Volpato ____, Diretora do Departamento deAssuntos Fundiários, li e achei conforme.

REVOGAÇÃO DO TERMOS DECONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Considerando o que consta do ProcessoAdministrativo nº 27.325/2015, no sentido de que a Sra.Maglene Roberto Bueno, RG nº 35.483.862-3 e CPFnº 294.972.748-40, que vive em união estável com o Sr.José Laranjeira Barbosa, RG nº 4.095.529 e CPF nº681.395.274-91, transferiram os direitos do imóvelsituado à Rua Roma, 76 – Lote 30 – Quadra D–JardimLenize às Sras. Olivia Roberto, RG nº 34.662.346-7 eCPF nº280.681.078-78, e Luciane Bueno Araújo, RG nº35.433.124-3 e CPF nº 306.006.948-44.

REVOGO, a partir desta data, o Termo de Concessãode Direito Real de Uso outorgado à Maglene RobertoBueno e José Laranjeira Barbosa em 10/05/2006.Façam-se as devidas anotações à margem do documentoora revogado oriundo do Processo Administrativonº57.246/2008, sendo que os novos termos de concessãoem nome das Sras. Olivia Roberto, RG nº 34.662.346-7 e CPF nº280.681.078-78, e Luciane Bueno Araújo, RGnº 35.433.124-3 e CPF nº 306.006.948-44 serãoprovidenciados após a conclusão do ProcessoAdministrativo nº 3.846/2011 que trata da RegularizaçãoFundiária do núcleo habitacional em questão. Nada maistendo a constar, para os devidos efeitos aos aos vinte eum dias do mês de setembro de dois mil e quinze lavrou-se o presente Termo, em duas vias, que seguemassinadas. Eu, Eli Rosário_____, Gerência I, digitei. Eu,Maria Inês Volpato____, Diretora do Departamento deAssuntos Fundiários, li e achei conforme.

REVOGAÇÃO DO TERMOS DECONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Considerando o que consta do ProcessoAdministrativo nº 30.053/2015, onde restou apuradoque a concessionária Geraldina Cardoso Santos e o

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL

concessionário José Egnaldo Feitosa Santos,infringiram regras adotadas pela Municipalidade para aoutorga da Concessão de Direito Real de Uso,

REVOGO, a partir desta data, o Termo de Concessãode Direito Real de Uso outorgado à Geraldina CardosoSantos, portadora da Cédula de Identidade R.G.04.161.460-74, inscrita no CPF/MF sob nº 384.406.605-53, casada com José Egnaldo Feitosa Santos,portador da Cédula de Identidade R.G. 645.882, inscritono CPF/MF sob nº 235.683.645-49, referente ao Lote28 – Quadra B - localizado à Rua Jacutinga – ParqueJurema II, encerrando uma área de 109,94 m².

Nada mais tendo a constar, aos vinte e oito dias do mêsde setembro de dois mil e quinze, lavrou-se o presenteTermo, em duas vias, para os devidos efeitos, que seguemassinadas. Eu, Eli Rosário___, Gerência I, digitei. Eu,Maria Inês Volpato__, Diretora do Departamento deAssuntos Fundiários, li e achei conforme.

REVOGAÇÃO DE TERMO DECONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Considerando que restou apurado no ProcessoAdministrativo nº 19.285/2014, que o(a) Sr.(a) JacobGomes Ferreira, concessionário(a) do Lote 27 - Quadra1, localizado à rua Rua Anunciata Zacardi Cerconi –Jardim Valéria, faleceu em 15/11/2013.

REVOGO o termo de Concessão de Direito Real deUso referente ao lote mencionado, originado noProcesso Administrativo nº 15.978/08.

Façam-se as devidas anotações à margem do termoora revogado. Nada mais havendo a constar, aos vinte ecinco dias do mês de setembro de dois mil e quinze,lavrou-se o presente termo de revogação, em duas vias,para os devidos efeitos e que seguem assinadas. Eu, EliRosário ___, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato___, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, lie achei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINIPrefeito Secretário de Habitação

PORTARIA 22 /2015Altera a composição do CONSELHO MUNICIPAL

DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSAGENILDA SUELI BERNARDES Secretária de

Desenvolvimento e Assistência Social, no uso desuas atribuições legais e conforme consta no processoadministrativo n. 35019/2003;

RESOLVE:Art. 1º. ALTERAR nos termos do artigo 7, inciso I

alínea c da Lei Municipal nº.6.893 de 25 de agosto de2011, os membros integrantes do CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ,constituído pelo Decreto Municipal nº. 31710 de 7 demarço de 2014, conforme segue:

CONSELHEIRO REPRESENTANTE DASECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXCLUIR: Suplente – Nilsa MatiasINCLUIR : Suplente - Mário Aprigio Pereira CotrimArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em, 9 de outubro de 2015PORTARIA Nº 11 / 2015 – SC

O Secretário de Cultura, EDMILSON SOUZA, nouso de suas atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 23.310/2001,

RETIFICA a Portaria 10/2015 – SC, no que diz respeitoa suspensão de atividade dos Professores de MusicaIII, para fazer constar que a data correta é dia 15 deoutubro de 2015 e não como constou.

SECRETARIA DE CULTURA

DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIOEDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 17/2015-SC02

O Diretor do Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Paulo Antonio de Moraes, torna públicalistagem de INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS para o Processo Seletivo de ingresso no Curso Livrede Música do Conservatório Municipal – Ano Letivo 2016.

1. INSCRIÇÕES DEFERIDASNOME FAIXA ETÁRIA – DIA E HORA DA PROVAAGATHA TAVARES BASTOS 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00AGNES CONZA RODRIGUES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ALEX SANTIAGO MARCOS CASTRO GOMES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ALEXANDRE AUGUSTO SILVA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ALEXANDRE SZABO CHABBOUH 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ALICE ALEXANDRA BOARRETTO BARBOSA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ALINE DE ASSIS 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00AMANDA ALVES DE SOUZA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ANA LETICIA SANTOS SILVA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ANA LUCIA MARTINS DA SILVA FRANCO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ANA LUIZA LOPES GABRIEL 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ANGELO CAMARA GAVASSI 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS MUNDIN 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ARIEL DOS SANTOS SANTANA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ARTHUR MURICY FERREIRA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00AUGUSTO PEREIRA BRANDãO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00BEATRIZ LIMA DA SILVA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00BEATRIZ SOUZA ROCHA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00BIANCA TAINA CAMPOS DA CRUZ 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00CAINã ROCHA CAMPOS 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00CAIO ALVES MUNIZ 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00CAIO GARCIA FRAGA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00CARLOS EDUARDO DAMIãO SOUSA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00CASSIO JUNIOR SILVA VIEIRA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00CECILIA GIOVANA NASCIMENTO GALINDO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00CINTHIA SANTOS PRADO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00CLAIRE JANE BARBOSA SANCHES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00DAVI KEIJI FLORES TAKEMOTO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00DEBORA FELIX MENEZES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00DEBORA GARçãO DE SOUZA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00DENISE FELIX FERREIRA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00DIOGO RIBEIRO SANTANA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00DIOGO VIANA PRESTES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00DJENIFER MIRELY CAVALCANTE MOURA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00DOUGLAS BRITO BALDUINO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00

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16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

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Página 26 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

EDSON GABRIEL DOS SANTOS SILVA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00EDUARDO B. DIAS 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00EMILY VIEIRA SOUZA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ENZO QUEIROZ CARVALHO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00FELIPE EVANGELISTA SANTOS 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00FERNANDA TAGASHIRA GOMES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00FERNANDO PEREIRA FERNANDES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00FILIPE DUARTE JORDÃO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00FREDERICO NAZARETH 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GABRIEL CAVALCANTE TAVARES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GABRIEL SANTOS SILVA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GABRIEL TAKESHI SHOJI 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GABRIELE DE OLIVEIRA NEVES CUNHA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GABRIELLA QUINTINO TENóRIO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GEOVANNI ROBERTO RODRIGUES DE LIMA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GIOVANNA AMANDA TAVARES DE MENDONçA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GIOVANNA BITTENCOURT MATOS 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GIOVANNA DOS SANTOS FERREIRA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GIOVANNA LIRA CAMPOFIORITO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GIOVANNA ROGER BERGAMINI 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GIOVANNA SILVA DE ANDRADE 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GIULIA STASIAK CARRARO MACEDO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GUILHERME DO NASCIMENTO LIMA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GUILHERME FERREIRA DA SILVA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GUILHERME SILVA CAVALCANTE 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00gustavo henrique da silva dantas 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GUSTAVO DOS SANTOS SILVA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS TOZAKI 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00GUSTAVO OLIVEIRA PEREIRA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00HEITOR COTRIM NASCIMENTO DE OLIVEIRA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00HELOISA ANDRADE GUIMARAES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00HENRIQUE GUIMARãES DUDU 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00IAGO OLIVEIRA MARTINKOVITSCH 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ISABELA DE MEDEIROS MACHADO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ISABELINO BARROS VIGNARDI 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ISABELLA ALVES BEZERRA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ISABELLE PORTILHO SANTIAGO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ISADORA LOPES RODRIGUES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00ISRAEL TEIXEIRA PRESCINOTTO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00IZABELLA LIMA DA SILVA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00JADE ALVES DOS SANTOS 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00JARDEL ARRUDA DA SILVA FILHO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00JHENNIFER PATTETE DE OLIVEIRA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00JOAO PEDRO ARAUJO BRANDAO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00JOHNNY IKEMORI 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00JULIA BATISTA VIEIRA DIAS 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00JULIA RAMOS DE OLIVEIRA MOIZES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00JULIA SANTINO PONTIROLLI DE ARAUJO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00JULIA SILVA BARROS 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00KATHERINE CLAIRE SANTHES 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00KAUÃ PEREIRA LIMA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00KAYKY MOURA COUTINHO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00KEVYN PONTEL 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00LARISSA CAVALCANTE DE SOUZA 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00LARISSA VITóRIA DE MELO CARDOSO 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00LAURA DA ROCHA ABBUD 10 à 12 anos – 07/11/15 às 09h00LEANDRO MILAGRES DE OLIVEIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LEONARDO MOLAN BISPO 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LETICIA AZEVEDO COSTA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LETÍCIA BORGES DE OLIVEIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LETICIA PIMENTEL DOMINGOS 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LíVIA BELO DE OLIVEIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LíVIA PEREIRA SEVERO FEITOZA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LOUANE MARCELLY DE OLIVEIRA ELOY 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LUCAS CONSTANTINO DE SOUZA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LUCAS GOMES MACIENTE 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LUISA FONTENELLE DE ARAUJO SANFELICE 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LUIZA FRANCOLINO NOGUEIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00LUIZA KAYANE CAPDEVILLA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MANUELA ALENCAR BESERRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MARCIA KIURA DE AZEVEDO COSTA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MARCOS ANTONIO MASSA CANELLA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MARIA EDUARDA DUTRA DUARTE 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MARIA EDUARDA FERREIRA DE MORAES 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00Maria Eduarda Serra de Zoppi Dias 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MARIA LUIZA PIRES PEREIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MARIA VITÓRIA DE LOURDES MOREIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MARIANA ANIZIO DA SILVA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MARIANA NASCIMENTO JORDãO 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MARIANA RAMIRES COSSICH 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MARIANA SECUNDES 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MARINA ANNUNCIATO LLATA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MATHEUS DA SILVA FERREIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MATHEUS FERREIRA NOBRE 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MATHEUS KYOSHI SHOJI 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MELISSA BARBOSA LUZ 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MELISSA CERQUEIRA SANTOS 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MOISES ISAAC CORREIA GONÇALVES 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MOISéS NEIVA GONçALVES 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00MURILO FERREIRA NUNES 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NAOMI BARROS VIGNARDI 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NATALIA GUIMARAES BARBOSA DOS SANTOS 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NATAN DOS SANTOS 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NATANAEL ISAAC ANGELO BASSOTTO 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NATHALIA SANTA ROSA OLIVEIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NICHOLAS WENDER FONTES QUEIROS 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NICOLAS GARBATO TEIXEIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NICOLAS GUERRA OLIVEIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NICOLAS GURUTUBA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NICOLAS SCARCELLA FERREIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NICOLE ARAUJO TRUJILLANO 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NICOLE GUIMARAES BARBOSA DOS SANTOS 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NYCOLE PONCIANO GOES 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00PAOLA DIOGUARDI SOARES 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00PATRICK GRACA SILVA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00PAULO VITOR ANNUNCIATO LLATA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00PEDRO HENRIQUE SILVA CASTANHO 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00PEDRO PAULO COELHO ALVES 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00PEDRO TELLES DE OLIVEIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00RAENNA TORRES BENITE 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00RAFAEL CUSTODIO SILVA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00Rayssa Macedo de Moraes 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00REBECA LARYSSA SANTOS SILVA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00REBEKA VTORIA RAMOS DE MORAIS 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00ROBERT VIEIRA SOUZA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00ROBERTA BARROS VIGNARDI 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00RODRIGO BITTENCOURT 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00RUTE ELIAS PEREIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00

RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00SANDRA REGINA BRAZ ORELLANA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00SARA CRISTINA CORREIA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00SERGIO GUSTAVO SILVA DE ANDRADE 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00SHEYLA DA SILVA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00SIEGRIED APARECIDO SCHOPPAN 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00SIMONE DE OLIVEIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00SOLANGE FAYER AMBROZIO 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00STELA GOMES DO NASCIMENTO 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00STHEFANY RODRIGUES PEREIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00TAINAH TORRES BENITE 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00THAíSSA BERNARDES RODRIGUES 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00THAYS DA SILVA SANTANA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00THIAGO CORREIA DA SILVA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00THIAGO MENDES SANTOS DE OLIVEIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00VERA LUCIA MUNIZ VALADARES 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00VICTOR CANUTO DE LIMA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00VICTOR DE AZEVEDO SOUZA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00VICTOR MACHADO DA SILVA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00VINICIUS SILVA CHAVES 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00VITOR TENDEIRO LIMA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00VITOR TORRES FERREIRA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00VITORHUGO DE CAMPOS MUNDIN 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00VIVIAN LETE DE SOUZA PALODETTE 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00YASMIN CARNAúBA DE JESUS 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00YOHANA RODRIGUES BARBOSA 10 à 12 anos – 08/11/15 às 09h00NOME FAIXA ETÁRIA – DIA E HORA DA PROVAABNER ALVES DE PAULA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00AGATA DOS SANTOS ANDRADE 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ÁGATHA CAROLINA NAVAIS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00AMANDA MELANIAS FURLANIS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00AMANDA PATRICIO FERREIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ANA ELISA ALVES DE PAULA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ANA SANTOS ARAUJO OLIVEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ANDERSON GALDINO DE FREITAS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ANDRE DIEGO MAGNI SANTANA DO NASCIMENTO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ANDRE LUCIANO DOS SANTOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ANDRESSA GONÇALVES ALMEIDA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ANTONIO FERRO DE OLIVEIRA NETO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ARIANE APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ARIEL BRANDON GIRON FLORES 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ARTHUR RAMOS DA COSTA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00AYLAH MARTINEZ MAZZEO MONTEIRO CASELLI 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00AYRTON SOUZA DE JESUS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00BEATRIZ CRISTINA COSTA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00BEATRIZ SANTOS RICARDO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00BIANCA MENDES 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00BIANCA SANTIAGO DE LIMA GARCIA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00BRUNO OLIVEIRA AFONSO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00BRUNO SOARES NASCIMENTO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00BRUNO ZELADA PASSOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CAIO SANTOS DO NASCIMENTO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CAMILA SOUZA DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CARLOS ANTONIO BRAGA JUNIOR 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CARLOS EDUARDO ALMEIDA CARVALHO LOURENçO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CARLOS EDUARDO MACHADO JR 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CARLOS HENRIQUE BOTELHO FERREIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CAROLINE GARCIA MARTINS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CHARLES PEREIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CHRISTOPHER MAGNUS ENEAS SERRANO ORELLANA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CIBELE ALVES DOS SANTOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CLARA ALECRIM DE SOUZA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CRISTHIAN SANTANA NASCIMENTO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00CRISTIANE SILVA SANTOS ELIAS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DAIANE SILVA DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DAILTON TORRES DE CARVALHO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DANIEL DIAS DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DANIEL FERREIRA DE LIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DANIEL GALDINO DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DANILO ARAUJO TRUJILLANO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DAVID DE CAMARGO JUNIOR 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DEBORA AMORIM INACIO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DEBORA FILARDO DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DéBORA GALDINO DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DENNER DOMINGUES DE LIMA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DHULIA LINE PARDINHO PINHEIRO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00DIEGO LEONARDO DA SILVA COSTA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00EDUARDA ARAUJO GOMES 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00EDUARDO DE PAULA CARVALHO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ELIEL BARBOSA DOS SANTOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ELLEN ELOISE DE CAMPOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ENZO ARAUJO TASSINI 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ERIC RODRIGO AZEVEDO DE LIMA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00EVANDRO CARLOS COSTA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00EVELLYN ROCHA DE AMORIN 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00EWRTON OLIVEIRA SANTOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00FABRÍCIO HENRIQUE SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00FABRICIO LEONARDO SILVA LIMA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00FELIPE BRIAN DE OLIVEIRA DIAS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00FELIPE CRECENCIO CARDOSO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00FELIPE MANZOLLI LIMA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00FELIPE SOUZA ROCHA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00FELIPE VINICIUS VASCONCELOS LOPES 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00FERNANDA SILVA ALVES 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00FILIPE BERTELI DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00FLAVIO COSER ARRUDA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIEL ARAúJO FERREIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIEL BERNARDINO DE SOUZA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIEL CASTRO DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIEL DE ALMEIDA PIRES 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIEL DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIEL DE OLIVEIRA FREIRE 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIEL VILELA FIGUEIREDO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIEL VITOR PEREIRA CARDOSO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIELA ALVES DOS SANTOS DE PAULA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIELA CRUZ NASCIMENTO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIELA KETLEN RODRIGUES DE SOUZA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GABRIELLA CANDIDO DOS SANTOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GEOVANA DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GEOVANNA FREIRE ROCHA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GERUSA CERQUEIRA GOMES 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GIOVANA NEGRI PINHEIRO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GIOVANNA DA SILVA NASCIMENTO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GIOVANNA LANDUCCI DE QUEIROZ 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GLAUCCO CéSAR MENEZES HONóRIO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GRAZIELE CAMILO DE CAMPOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GUILHERME ADRIANO DE AMORIM 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GUILHERME DA SILVA SOUZA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GUILHERME DE OLIVEIRA ROCHA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GUILHERME HENRIQUE PRADO DOS REIS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00

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16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GUILHERME TIOTONIO LOPES DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GUILHERME WILLIAM VASCONCELOS NUNES 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GUSTAVO OLIVEIRA MUNHOZ 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GUSTAVO PAULINO DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GUSTAVO SIMõES DE ARAúJO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00GUSTHAVO BATELLI BORGES 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00HENRIQUE CATÃO DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00HERMES HENRIQUE FERREIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ISAAC DE OLIVEIRA DOS SANTOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ISAAC INACIO NAVAIS FEITOZA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ISABELA DIAS TEIXEIRA DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ISABELLE BUENO SILVA GOMES 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ISABELLE MONNA DOS REIS CARVALHO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ISABELLY KARLA SILVA FELICIANO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00ISAC SANTANA DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00IZABELLA MARTINS CESCON 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JACKSON SILVA DE CARVALHO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JAILTON VIEIRA SANTOS JUNIOR 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JEFFERSON ALVES DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JENNIFER KATHLEEN DO CARMO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JEREMIAS JOãO TORRENTE CEQUEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JESSE GEDALIAS FIGUEIREDO MONTEIRO DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JHENNYFER VITORIA LEITE ANDRADE 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JOãO ANTONIO TUON MORAIS SANTOS COSTA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JOAO PEDRO MOLAN BISPO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JOãO PEDRO OLIVEIRA FERIGATI 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JOãO VITOR GONçALVES DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JOãO WESLEY 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JONATAS RODRIGUES DOS SANTOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JONATHAN BRITO DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JOSE ESTANCIO NETO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JOSé LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JúLIA SOBRAL CAVALIERI 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00JULIANA GOTZ IFRAIM 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00KAIO FELIPE DOS SANTOS SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00KELLEN PRISCILA SILVA DE ARAúJO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00KESIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00KESYA CRISTINA MADEIRA LEMOS 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00KEVENY GUSTAVO RODRIGUES ARAUJO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00KEVIN MURILO ALVES DE SOUSA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00LAIS DA SILVA SOUZA MACHADO 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00LAIS MARIA BARBOSA DE SOUZA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00LEANDRO ALVES ZORANTE DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00LEANDRO FLORENTINO DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 07/11/15 às 11h00LEONARDO MARTINEZ COUTINHO MENDES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LETICIA BRUNA ABREU ESTEVES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LETíCIA DE OLIVEIRA CARDOSO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LETíCIA MACEDO SOUSA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LíLLIAN PAULA DOS SANTOS COELHO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUANA CARDOSO SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUANA ROCHA DE MELO SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUANA SOARES CAVALCANTE 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUANNA KAROLINE DE OLIVEIRA LEITE 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS APARECIDO SOUZA BARBOSA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS CAVALCANTE SANTANA DE CARVALHO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS LEME DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS MALAFAIA MANFORTE 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS MENDES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS NOBRE GOMES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS RAFAEL MARTINS DOS SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS RODRIGUES DE SOUZA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS SANTOS CARDOSO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCAS VIEIRA ROCHA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUCIANE DA SILVA DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUIZ ATAIDE DE HOLANDA PADILHA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUSA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00LUIZA TUON SANTOS FERREIRA CAVALCANTI 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MAIARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MARCELO VITALE DOS SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MARCIO ANGELIS DE MELLO JUNIOR 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MARCOS AURELIO DA MOTA MIRANDA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MARCOS LUCAS DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MARCOS VINICIUS ILDEFONSO DOS SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MARIANA CRISTINA BORGES VICENTE 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MARIANA SILVA DOS SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MARINA PASSOS FERNANDES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MARIO AUGUSTO DE ABREU CARDOSO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MARJORIE GABRIELLA FREITAS VIEIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MATEUS MENDONçA SILVEIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MATHEUS BATISTA DOS SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MATHEUS DE HOLANDA PEREIRA RIBEIRO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MATHEUS DE OLIVEIRA LISBOA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MATHEUS LOPES COSTA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MATHEUS PEREIRA LEITãO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MATHEUS SOARES DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MATHEUS VINICIUS DE SOUZA NASCIMENTO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MAURA GABRIELA DE SOUZA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MAURICIO FERREIRA LIMA MENDES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MAYRA THAUANY DA COSTA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MESSIAS LIMA LISBOA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MIGUEL GUIMARÃES MARTINS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MILENA APARECIDA FREIRE DOS SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MILENA LAURINDODA COSTA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MILENA MARIA DE SOUZA BANGONI 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MIRIAM DE ANDRADE LINS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MIRIAN ROCHA AUGUSTO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00MONIQUE AMORIM BARROS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00NAIARA DE GOIS GARçãO DE SOUZA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00NáLIA MARIA FARIA CARDOSO LARICO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00nata magalhaes pinheiro 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00NEEMIAS FRANCISCO DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00NICOLLY DOS SANTOS BARBOSA DE MORAES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00OTIGIBSON CUPERTINO DOS ANJOS FILHO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00PAMELA REGINA DO NASCIMENTO REIS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00PAULO CESAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00PAULO HENRIQUE ARAUJO TORQUETTI 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00PAULO HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00PAULO NATA FARIA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00PAULO RODRIGUES SALES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00PEDRO GUILHERME BITTENCOURT 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00PEDRO HENRIQUE MORELIN FERREIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00PEDRO HENRIQUE SOUSA DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00RAFAEL DE ALMEIDA LOPES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00RAFAEL DIOGUARDI SOARES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00RAFAELA GONçALVES GIMENES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00

RAQUEL GRAZIANO MILANI 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00RAYANE TEODORO MOREIRA BRAGA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00REBECA BRISAC COELHO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00RENATO TEODORO ALVES JUNIOR 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00RENATO APARECIDO CAETANO FILHO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00RICARDO SILVA DOS SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00RICHARD RODRIDIGUES MENDES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00roberta zague calisto 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00ROBERTO ANGELO COSTA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00ROSANGELA ROCHA MELO DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00RUBENS GONçALVES DO NASCIMENTO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00RUBIA MOMPEAN CRUZ CORRêA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00RUTE CARDOSO BENIGNO DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SAFIRI SUN NOGUEIRA SOARES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SAMARA DOS SANTOS GUIMRãES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SâMELY CAMOESI BELTELLINI 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SAMILA FABRICIA SANTOS DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SAMUEL DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SAMUEL MORALES LEME 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SAMUEL SANTANA DIAS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SAMUEL SILVA BARCELLAR CARDOSO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SARAH FERREIRA DE AZEVEDO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SARAH LUDYMILA CORREIA GONÇALVES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SARAH SANTA ROSA OLIVEIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SHEILA PEREIRA DOS SANTOS BRANDãO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SOLANGE RODRIGUES DE MORAES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00SUELLEN DE OLIVEIRA NASCIMENTO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00TAINA CAROLINE DE JUSUS SANTANA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00TATIANE PEREIRA SUAREZ GOMEZ 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00THAIGO FELIPE PEREIRA DE ARAUJO BRAZ 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00THAINA DA SILVA CABRAL 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00THAIS ALESSANDRA DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00THAíS DA SILVA SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00THALITTA CRISTINA DE LIMA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00THAMIRES PINHEIRO FERREIRA DE SOUZA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00THAMIRES ROCHA AUGUSTO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00THAMYRIS AVES DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00THAYNA VIEIRA DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00TIAGO ADRIANO DE AMORIM 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00TIAGO MATHIAS SANTOS DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00TOM SOUTO DE BRUYN 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VAGNER LEITE ROCHA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VANUSA SERAFIM DOS SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VICTOR ALVES DE OLIVEIRA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VICTOR BONIFáCIO CARDOSO DOS SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VICTOR DA SILVA LUZ 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VICTORIA E SILVA CAMARGO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VINICIUS ANDRE DOS SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VINíCIUS CARDOSO DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VINICIUS NASCIMENTO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VINICIUS ROBERTO DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VINICIUS RODRIGUES FONTEBASSO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VINICIUS SILVA NASCIMENTO 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VITOR DA SILVA ALVES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VITOR DE SOUZA SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VITOR PEREIRA SOUZA SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VITóRIA MACHADO DA SILVA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VITTORIA DOS SANTOS BARBOSA DE MORAES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VIVIAN LETE DE SOUZA PALODETTE 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VIVIANE CESCON 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00WALACE ULISSES ALVES 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00WELLYTANIA FERRAZ DE SOUZA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00WESLLEY ALVES BARBOSA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00WILLIAM SILVA REIS 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00WILLIAM WALLACE DIAS PEREIRA DE LIMA 13 à 17 anos – 08/11/15 às 11h00NOME FAIXA ETÁRIA – DIA E HORA DA PROVAAIRTON DOS SANTOS COSTA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ALAN BATISTA DOS SANTOS CRUZ 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ALDREY CRISTINE ALVES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ALEX HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ALEXANDRE KENNEDY CORREIA DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ALINE GOMES DOS SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ALINE MOURA LINARES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ALMIR GOMES DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ALSON HENRYCK DE MORAIS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00AMANDA GUIMARãES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00AMANDA HAAK VIUDES ANTUNES DE OLIVEIRA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00AMILTON GOMES DOS SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ANANDA REGINA AFFONSO DEPETRIZ 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ANDRé LUIS SILVA BENTO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ANDRé MAGALHãES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ANDRéIA DI PAULA MADUREIRA E SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ANYELLE CRISTYNA SANTOS MORAIS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ARTHUR ALVES DOS SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ARYANE ANDRADE ANGELIS DE MELLO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00BáRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00BEATRIZ BRITO CORRêA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00BIANCA CRISTINA PONCIANO DE SOUZA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00BIANCA NUNES DE CARVALHO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00BRUNA ARIEL OLIVEIRA COSTA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00BRUNA SILVA DE OLIVEIRA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00BRUNO BARBIN DE ANDRADE 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00BRUNO CIASQUI DOS SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00BRUNO DA SILVA BEZERRA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00BRUNO GABRIEL DE ALMEIDA SANCHEZ 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00BRUNO VINICIUS MARQUES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CAIO HENRIQUE GOMES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CAIO ITALO CAMPOS DE SOUZA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CAIQUE MORAIS DE LUNA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CAMILA NUNES COELHO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CAMILA OLIVEIRA MIGUEL 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CAMILLA OLIVEIRA SOUZA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CARLOS HENRIQUE DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CAROLINA MONTEIRO DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CAROLINA SANTOS SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CAROLINE ALVES CALDAS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CAROLINE SANTOS GOMES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CAROLINE SODRE PEQUENO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CLAUDIO MOISES BARBOZA ARAUJO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CLEITON GAMA DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CLEYSON REGINALDO DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00CRISTIANO LUIZ DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DAMARIS SANDRA DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DANIEL ESPERIDIAO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00Daniela de Fatima Silva Ferreira dos Santos 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DANIELA DO NASCIMENTO FERREIRA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DANIELE PEREIRA MARTINS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DANIELLY POZZI DE OLIVEIRA FORTUNATO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DANILO CRISTINO DE LIMA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DANILO DE LIMA FREITAS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00

Page 28: 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 Guarulhos,

Página 28 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

DANILO DELPHINO DE SOUZA JUNIOR 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DANILO DIAS TEIXEIRA DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DANILO NUNES DOS SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DAYANE BANDEIRA CARVALHO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DéBORA DOS SANTOS PAIVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DEBORAH MARIA DE OLIVEIRA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DEIVID JOSé DO NASCIMENTO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DENNYS DE ALMEIDA SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DIEGO DE OLIVEIRA GOMES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DIEGO NOVAES BASTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DIOGO SANTOS DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DOMINIQUE BORGES SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00DOUGLAS OLIVEIRA CAETANO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00EDSON MARCIANO JUNIOR 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00EDUARDO DE OLIVEIRA LUZ RODRIGUES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00EDUARDO LOPES DE ANDRADE 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00EFRAIN WILLIANS GENEROSO SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ELENY APARECIDA RODRIGUES DE ARAúJO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ELLEN TRINDADE DOS SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00EMILY SAGA FERREIRA DE SOUZA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ERICA MUNIZ VALADARES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ERICK BRENO VIEIRA SERGIO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ERINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00EVERTON MOURA SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FABIO DE JESUS SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FELIPE ALVES DE LIMA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FELIPE CAMPOS DE LIMA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FELIPE DE MOURA COSTA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FELIPE GONÇALVES REIS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FELIPE SILVA DE OLIVEIRA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FELIPY FRANCO LOPES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FELIX MIQUEIAS DA COSTA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FERNANDA NOVAES SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FERNANDA PONTES MARTIM 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FERNANDO DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FERNANDO HENRIQUE SALVADOR DONDA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FERNANDO HENRIQUE SILVA LIMA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FILIPE LIMA SILVESTRE 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00FILIPE MATHEUS SILVA LIMA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GABRIEL DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GABRIEL DE PAULA MIRANDA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GABRIEL TRUJILLO STOCCO AMBROSIO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GABRIELA SILVA FIGUEIREDO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GABRIELLA SOARES VITORINO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GABRIELLE RAINER CONSTANTINO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GERVASIO BATISTA DE SOUSA FILHO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GIAM BORGES DE MELO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GISELE CRISTINA SANTANA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GISELLE CRISTINA DE ARAúJO MOURA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GLAUCIA GABRIELA DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GLAUCIA OLIVEIRA ARAUJO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GLAUCIELEN DE SOUZA LIMA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GRAICY KELLY PEREIRA CARDOSO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GRAZIELA SOUZA DE JESUS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GRAZYELLY ROBERTA DE JESUS STANKUNAVICIUSBARRIONUEVO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GUILHERME GONçALVES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GUILHERME MASTROCESSARIO DOS SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00GUSTAVO DEL GRANDE GONçALVES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00HELOISA CARVALHO DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00HENRIQUE DE QUEIROZ COSTA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00HENRIQUE MADEO PEREIRA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00HENRIQUE PEDRO DA SILVA BRUZATI GASPAR DE ALMEIDA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00HENRIQUE ZACARIAS DA SILVA PINHO 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ICARO DAVI DE JESUS SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00IGOR MESSIAS ANTUNES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ISABELA SOUZA DE JESUS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ITALO DOS SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00ITALO GUILHERME DA SILVA PINA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00JACKSON DE OLIVEIRA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00JANAINA DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00JEFERSON GUILHERME SANTANA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00JEFERSON PEREIRA DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00JEFFERSON BARBOSA DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00JEFFERSON DE JESUS GOMES 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00JEFFERSON DE MELO SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00JEROBOãO JETRO SILVA DO MONTE 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00JéSSICA DA SILVA SANTOS 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00JÉSSICA GONÇALVES DA SILVA 18 à 24 anos – 07/11/15 às 14h00JESSICA REGINA DO NASCIMENTO REIS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JHEFFERSON RODRIGUES DA SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JHONNATAN PEREIRA LEITE 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JOãO VITOR CAITITé ROCHA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JOEL SALDANHA CORREIA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JOELMA PEREIRA DA SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JONATHAN DA SILVA LOPES FREITAS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JONY COSMI DOS SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JOSÉ CARLOS JUNIOR ANDRADE ALVEA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JOSE EDUARDO DE SOUZA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JOSEVALDO GOMES DO NASCIMENTO JÚNIOR 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JOSUé RICARDO DOS SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JOSUEL PEREIRA SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JULIA CORTEZIA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JúLIA LINS YAMAçAKE 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JULIANA GAMA ROCHA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JULIANE ROMAO DO NASCIMENTO SANTANA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JULIANO DOS SANTOS BENAVENTE 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00JúLIO CESAR GONçALVES PEREIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00KAINA BERNARDO MORAES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00KEILA JULIANA FERREIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00KEREN CRISTINA SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00KEVIN ARNOLD DE OLIVERA SENA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00KEVYN ALVES DE ALMEIDA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00KHAYNAN DOS SANTOS SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00KIMBERLLY CAROLINE LAURENTINO DOS SANTOS GOMES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LARISSA DOS SANTOS CANEDO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LARISSA TEIXEIRA PRESCINOTTO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LEONARDO ALVES BATISTA DA SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LEONARDO RUGGERI BORGES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LETICIA CANDIDA OLIVEIRA SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LETíCIA MARIA APARECIDO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LEURI LAINE SANTOS TURSI 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LEYLAINE CHARLES CAVALCANTI 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LUANA ALVES DE MELO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LUANA MOREIRA SAMPAIO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LUCAS BATISTA DOS SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LUCAS CUSTODIO DE MELO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LUCAS DIAS ALVES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LUCAS PEREIRA DE SOUZA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LUCAS SANTANA DA SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LUCAS SANTOS RAMOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00

LUCIANA DOS SANTOS GAUDENCIO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LUICK CARDOSO SOARES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LUIS GABRIEL ARAUJO TOQUETTI 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LUIS HENRIQUE SECUNDES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00LYLLIAN CHRIST DA SILVA OLIVEIRA DE MENEZES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MARCOS SILVA CONSTANTINO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MARLON DOS SANTOS PANERARI 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MATEUS DE OLIVEIRA ROQUINI 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MATEUS HENRIQUE DA SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MATHEUS ALVES DAVANSO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MAYARA DAIANE DOS SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MAYARA LIMA LISBOA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MAYARA SALLES SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MELISSA GABRIELE DA SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MICHELE PINHEIRO FRANCO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MILLENA FERREIRA DOS SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00MURILO SILVA ALMEIDA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00NADIA CRISTINA MARQUES SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00NáIADY COUTINHO CAVALIERI 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00NATALIA DE OLIVEIRA ASSIS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00NATHALIA ANDRADE DOS SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00NICKOLS RAMONI DE PAIVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00NICOLAS LEAL NOGUEIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00OZEIAS DOS SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00PATRICIA PORTELO MATOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00PAULA FERNANDO DO NASCIMENTO REIS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00PAULO HENRIQUE ALENCAR DE PAIVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00PEDRO HENRIQUE FORTE DIAS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00PHILIPPE MENDES SANTOS DE OLIVEIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00PRISCILA MENDONÇA DE LIMA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00PRISCILA PEREIRA CARDOSO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00PRISCILA SOARES DA SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RAFAEL ALMEIDA FERREIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RAFAEL ALVES DE MOURA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RAFAEL CLEMENTE 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RAFAEL FABRICIO MENDES ISAAC 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RAFAEL FERRO DE OLIVEIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RAFAEL PRESES KRAUSS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RAFAELA SILVA GUIMARAES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RAPHAEL FRANCISCO JORGE 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00REBECA PRISCILA NOGUEIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00REBECCA BORGES SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RENAN RAMOS DE OLIVEIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RENAN SANTOS DE PAULA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RENATO ALVES PEREIRA DA SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00ROBERTA DE SOUZA MENDES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00ROBERTO DE HOLANDA PADILHA FILHO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00ROBSON ALMEIDA SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00ROBSON BRAZ SOARES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RODNEY FERREIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RODRIGO DE FREITAS GOMES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00RODRIGO DE SANTANA AMARAL ALVES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00SILVIA RUY BERNARDO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00STEFFANY MELO ROCHA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00STEPHANIE GONçALVES SANTANA BENIGNO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00TABATA RODRIGUES DO NASCIMENTO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00TALITA CRISTINA ALVES CABRAL 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00TAMIRES CASSIA DA S. SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00TAYNA CERQUEIRA DE PAULA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00TAYRINY SILVA COSTA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00THAIS SOARES PEREIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00THAISA BONRUQUE 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00THALITA CAMPOS DE LIMA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00THALITA MENDES SANTOS DE OLIVEIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00THASSIO RODRIGUES DA SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00THIAGO ARAUJO BUENO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00THIAGO BEZERRA GOMES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00TIAGO LUCAS VEIGA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00VICTOR RUBIO LOPES 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00VICTOR VIDIGAL QUEIROZ 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00VICTORIA DE OLIVEIRA PEREIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00VINICIUS DE SOUZA SANTIAGO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00VINICIUS FIDELIS DA SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00VITOR DANTAS FORTUNATO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00VITOR FARIAS LEMKE 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00VIVIAN CRISTINA REIS DOS SANTOS 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00WALKIRIA YUMI GONDO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00WALLACE JOSé SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00WALLIVANISSON MAIRENE SUDARO 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00WELLER FRANCISCO CUSTóDIO DA CRUZ 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00WELLINGTON DEMEZIO DA SILVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00WELLINGTON LUIZ DA SIVA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00WENDRIUS RODRIGUES DE ABREU 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00WESLLEY AZEVEDO DE LIMA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00WILLIAM DA SILVA FREITAS JUNIOR 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00YAGO PRADO DE SOUZA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00YGOR CERQUEIRA DE PAULA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00YGOR MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00YURIKA OGASSAVARA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00ZILMARA BALDOINO DE SOUZA 18 à 24 anos – 08/11/15 às 14h00NOME FAIXA ETÁRIA – DIA E HORA DA PROVAABNER DA CONCEIçãO FERREIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ADELMA PEREIRA FREIRE DOS SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ADRIANA DE ANDRADE DE MELLO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ADRIANA SOARES PEREIRA SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ADRIANO DA SILVA SOUZA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00AILTON BEZERRA DE CARVALHO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALBERTO CRAVEIRO BAIONE PEREIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALESSANDRA BERGOCE Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALEX MôNACO SANCHES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALEX SANDRO DE SOUZA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALEXANDRE CIARDULO TRINDADE Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALEXSANDRO SANTOS DE SOUZA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALFONSO JULIO FLORES LIMACHI Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALINE COLINO SOUZA RIBEIRO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALINE DA SILVA ROSA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALINE FERREIRA DE AMORIM PEREIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALMIR JOSÉ DE ALMEIDA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ALUIZIO REZENDE DE AQUINO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00AMILTON JOSé MARTINS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANA CECILIA ALVES BARBOSA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANA LIMA DE CAMPOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANA LUCIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS GAUDENCIO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANDERSON DA CRUZ SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANDERSON DIAS ALVES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANDERSON DIMAS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANDERSON MELO DE OLIVEIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANDRE RICARDO PEREZ Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANDREA GUEDES GARRIDO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANDREIA ALVES DA CUNHA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Andréia Monteiro Uglar Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANDRESSA MENDONçA FERREIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00

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16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

ANGELA CRISTINA CORREIA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANIBAL VITOR PEREIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ANNE PAULA PINHEIRO TRUJILLANO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ARIANE DA SILVA ALVES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ARLETE CASTELHANO MILAGRES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00BARBARA CONCEICAO TRIGO SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00BARBARA GABRIELA DURAM SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00BRUNO DE OLIVEIRA DIAS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00BRUNO MONTEIRO CASELLI Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00BRUNO MOREIRA DOS SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00BRUNO TADEU ANDREZ SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Camila Dias Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CAMILA DORNELE ROCHA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CARLOS EDUARDO MARTINS NUNES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CASSIA CAROLINE BARBOSA DE CAMPOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CHRISTIANE PAIVA MAGALHAES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CHRISTOPHER LEE DO NASCIMENTO SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CICERO FáBIO MOURA MARTINS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CíCERO GUEDES DE LIMA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CLAIRE JANE BARBOSA SANTHES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Cleber Augusto de Oliveira Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Clécio César do Rosário Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CONRADO MASTROCESSARIO DOS SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Cretio da Silva Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CRISTIANE DA SILVA SALVAIA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CRISTIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CRISTIANE MARTINHA DE NEGREIROS DOURADO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00CRISTINA LOPES DA SILVA GORZILLO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DAIWIN PINHEIRO TRUJILLANO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DANIEL PARDINHO NASCIMENTO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DANIELA FREITAS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DANIELE RODRIGUES SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DANILO FARIA DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00DANILO MARQUES BARRETO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DANILO VALDIVINO LOPES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DARIO GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DAVID DE LUCCA OLIVEIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DAYANE STEFANE CARVALHO FERREIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DAYLA SOARES DE OLIVEIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DEBORA SAORIN Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DéBORA VIANA BERALDO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DENILSON PEREIRA GUEDES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DENIS TIAGO SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DIEGO DE MELO LEONIDIO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DIEGO MARTINS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DIEGO SOARES DA SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DIEGO THADEU LUDUGERIO DA SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Dilcéia da Costa Silva Epifânio Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DIOGO DE SOUZA FONSECA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00DIONATAN DUTRA DO NASCIMENTO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ÉDER BISPO ALCANTARA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00EDER CORADO RIBEIRO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00EDERSON SUASSUNA CONEGUNDES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Edivandro de Souza Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00EDNALDO ARNALDO DA SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00EDSON ANTONIO CARDENETTI Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00EDUARDO SEIITI TAGASHIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ELAINE RIBEIRO GONçALVES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ELDIA DA SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ELIABE GOMES DA SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ELIAS GONçALVES PIMENTA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ELIAS MEDEIROS DOS SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ELITON RODRIGO FERREIRA LEITE Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ELIZEU ARAUJO CIPRIANO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ELKY EDUARDA OLIVEIRA ANDRADE GUIMARãES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ELTON PAIVA FERNANDES NEVES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Emerson Rodrigues do Nascimento Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ENOQUE DE SOUSA NASCIMENTO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ERICLES BARBOSA LIBERATO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ESTELLA GALLI MARCOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ESTER DOS SANTOS CARNEIRO BELLONI Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ETIANE MACHADO ALVES DE SOUZA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00EVANDRO SANTANA DE SOUZA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00EVELYN MAIA SOUTO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00EVI PEREIRA DA SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00EZEQUIAS DOS SANTOS BEZERRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00FABIANA PINHEIRO DE JESUS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00FABIANE ALINE MILITãO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00FABIANE DO REGO DE FREITAS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00FABIO DA SILVA PEREIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00FABIO DE MATOS SALLES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Fagner Peres de Oliveira Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00FELIPE DE JESUS ASEVEDO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00FELIPE RODOLFO DOS REIS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00FERNANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00FERNANDO FERNANDES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00FERNANDO SANTA CLARA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GABRIEL DE FREITAS REIS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GABRIELA ALEXANDRA RODRIGUES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GABRIELA QUERO PEREIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GABRIELLE FERREIRA DOS SANTOS MACHADO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GEISIANE DA SILVA PINTO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GEOVANA DE OLIVEIRA SOUZA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GERSON DANTAS DOS SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GIL MOREIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GILDERSON MAICO DOS SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GRASIELE M M MATTEO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GUILHERME AUGUSTO VAZ DE LIMA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GUILHERME GUSTAVO DE OLIVEIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GUILHERME HIDEKI ONO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00GUSTAVO JORGE PELOSO PEIXOTO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00HENAILDO SANTOS DE OLIVEIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00HENRIQUE JOSE DA COSTA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00ÍCARO LIMA DE MELO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Ingrid Aleixandre Mendes Cavallaro Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00IRISLâINE CARVALHO PEREIRA DE LIMA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Isaac Martins da Cruz Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Ivan Gomes Barbosa Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00IVAN VIDIGAL QUEIROZ JUNIOR Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JACI PEREIRA DE LIMA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JACKSON FERNANDO DA CONCEIçãO SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00Jair de Carvalho Luizan Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JAIR RADIGHIERI Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JAMES DA SILVA MOURA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JAVAN CANDIDO DE BRITO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JEFFERSON DA SILVA REIS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JEFFERSON LUIZ PEREIRA CARDOSO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JESSICA BRANCO FERNANDES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00

JO DA MATA FERREIRA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOAO LUIZ GOES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOAO RIBEIRO DA SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOCELENE APARECIDA FACCHINI RATEIRO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOEL MARCELO DA CRUZ Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOHN ALMEIDA DA SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOSE APARECIDO DA ROSA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOSé LEANDRO CRIVELLARI SOUZA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOSE MILTON DE SOUZA SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOSEFA BEZERRA DA SILVA ALVES Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JOSUÉ GOMES DE FARIA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JULIANA ARAUJO DE CASTRO GAIA DO NASCIMENTO Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JULIANA VIEIRA DOS ANJOS MALAQUIAS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JULIO CESAR FERREIR DOS SANTOS Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00JURANDIR VINCO ISAAC Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00KARINA DE OLIVEIRA SILVA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00KATIA MARIA DE SOUZA Acima de 25 anos – 07/11/15 – 16h00KELLY BIANCA GOMES NOGUEIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00KELLY CRISTINE BARBOSA MARTINS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00KELLY MARLENE DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00KLEITIR CRUZ DE MELO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LAIS SAYURI TAMANAGA PIRES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LARISSA GONçALVES LEIB MALECKA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LEANDRO ALVES CARNEIRO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LEANDRO GOMES DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LEANDRO LIVRAMENTO DE SOUSA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LEANDRO PHILIPPE DE MAIO ANDRADE Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LEANDRO SOARES ROCHA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LETICIA DEL BUSSO DOMINGUES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LETíCIA MELO SILVA MARQUES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LIDIANE PONTEL MARTINS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LIGIA BERGAMINI DE SOUZA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LIGIA FERREIRA DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LUCIANA APARECIDA TODERO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LUCIANA ROCHA DEMAZO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LUCIANO LUIZ AGOSTINHO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LUCIMAR SILVA DE OLIVEIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LUCIMARA FARIA MONTEIRO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Lucio Caires do Nascimento Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LUIS CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LUIZ PAULO DIAS SABINO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00LUIZA HELENA MANZOLLI Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MAIKON DE OLIVEIRA LIMA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCEL SERRANO MATTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCELO DE PAULA TEODORO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCELO DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCELO FERREIRA MENDES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCELO SALES DE ARAUJO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MÁRCIA DE ANDRADE LINS MIRANDA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCIANNY BRANDãO MOREIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCILIO CALEGON DA SILVA TURSI Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCIO ALMEIDA DE SOUZA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCIO ANASTACIO DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCIO BELLONI Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCONI MENESES CAVALCANTI Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCOS AMERICO DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCOS FRANCISCO DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCOS HENRIQUE DA SILVA DE PAULA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCOS SANTOS LIMA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARCOS SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARGARETE DE SãO JOSE SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARIA CELMA RAMALHO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARIA CRISTINA CARDOSO COTRIM Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARIA DA GLóRIA CARVALHO DO NASCIMENTO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Maria José da Silva Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Maria Nagila da Silva Brito Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARILUCE BARBOSA CARDOSO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MáRIO NEY DE AMORIM PEREIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARLENE GROGER DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARTA PEREIRA GURUTUBA DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARY HELEN DUARTE DE SOUZA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MARYLISA DA SILVA SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MATIAS FLORIT LLOMPART Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MAURICIO DE SOUZA SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MAURÍCIO JOSé SOARES DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MAURILIO LUIZ JANUARIO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MAXWELL DE SOUZA PEDROZA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Meire Fátma Savian Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MELIANA CONSANI VITTOREL TOSI Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS TEIEIXEIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MICHELE PEREIRA FELICIANO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Milene Paixão Sanches Vidigal Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MILTON ALVES DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MOABE ALMEIDA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00MONIQUE HELEN DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00NATANAEL ANTONIO DA SILVA FILHO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00NELSON LUIS JUCIO FILHO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00NOUELLE ANDRéIA FARIA CARDOSO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Núbia da Silva Melo Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00OSMAR GONçALVES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00OTONIEL PEREIRA DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00PAULA GONCALVES DOS REIS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00PAULO HENRIQUE GOUVEIA KOYAMA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00PAULO RICARDO STRADIOTI Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00PATRICIA DOS SANTOS CORREA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00PEDRO PERES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00PETERSON DE OLIVEIRA PIRES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00PHILIPI SANTOS DE LIMA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00PRISCILA DOS ANJOS VITALINO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Quezia Abigail Cavallaro Santos Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RAFAEL AZEVEDO CAVALARI Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RAFAEL DE LIMA QUEIROZ Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RAFAEL FERREIRA ROSA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RAFAEL SPOSITO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RAFAELA CRISTINA CAMARA HONORATO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RAPHAEL GOMES MENDES DE SOUSA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Raquel Alves Viola Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00REGIANE BALBINO DE LIMA CIARDULO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00REGIANE SALES SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Renailton Reis Silva Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RENAN ALVES GOMES DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RENATA CANDIDA TEODORO DE SOUZA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RENATO NEVES DA SILVA JUNIOR Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RICARDO DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Ricardo Klausiaitiz Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RICARDO MARQUES DANIEL Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00

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Página 30 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

RICARDO NUNES FARIA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RICARDO SANCHA PEREIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00ROBERTO DE SOUZA DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Roberto dos Santos Oliveira Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00ROBSON PEREIRA DE JESUS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RODRIGO BAPTISTA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RODRIGO DA CRUZ DE AZEVEDO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RODRIGO DEAMO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00ROGÉLI DE MORAIS OLIVEIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00ROGER SIQUEIRA INACIO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Rogério Lacerda da Silva Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Rogério Márcio Gomes Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00ROGERIO PALIOSA CORREA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00ROMUALDO JOSE DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RONALDO GUIMARãES POSCHARDT Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RONALDO JOSé SOARES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Rosário Conza Ramos Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00ROSIMEIRE FERRARI COSTA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RUBENS VASCONCELLOS MARTIM Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00RUDSON SANTOS MOURA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00SAMUEL CARLOS DA CRUZ PEDRO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00SAMUEL DE SOUZA COIMBRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00SIDNEI MARQUES FERREIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00SILAS DA SILVA SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Silas de Almeida Santos Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00SILAS MARQUES FERREIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Silvana Hipólito Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00SONIA MOREIRA ANGELO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00TANIA CRISTINA RODRIGUES ERMIDA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00TATIANA GUIMARAES DE ALMEIDA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00THAINE RODRIGUES SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00THAYARA DE ARAUJO GIL SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Thiago Gamero Blanco Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00THIAGO LORETO DE OLIVEIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00THIAGO MARQUES FERREIRA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Thyago da Neves Garcia Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00TIAGO ARAUJO DE SOUZA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00TIAGO BATISTA NEVES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00TIAGO DUARTE DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00UEDER MENDES DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00UMBERTO PROIETTI NETO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00VAGNER ALEXANDRE SOARES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00VAGNUM DIAS DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Valdesia de Araújo Gabriel Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00VALMIR PALMA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Valquíria Oliveira Munhoz Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00VANESSA COUTO DE OLIVEIRA PONTES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00VANESSA CRISTINA LODI Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00VANESSA REZENE DOS SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00VERONICA APARECIDA DE MENEZES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00VICTOR FERREIRA BORGES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00VINICIUS OLIVEIRA MARTINKOVITSCH Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00VIVIANE ARAUJO DA SILVA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00Wagner Ademar Epifânio Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00WALISSON OLIVEIRA SOUSA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00WASHINGTON GOMES SOBRAL Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00WELDES FERREIRA DOS SANTOS LIMA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00WELLINGTON LUIZ CABRAL Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00WENSESLAO WALTER LARICO ABUELO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00WESLEY SOUZA SANTOS Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00WESLEY ULISSES ALVES Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00WILSON ROBERTO SOARES JUNIOR Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00ZILDA PAULA MADELA Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h00ZOROBABEL DIONIZIO RIBEIRO Acima de 25 anos – 08/11/15 – 16h002. INSCRIÇÕES INDEFERIDAS2.1 Inscrições indeferidas nos termos do item 1.1 do Edital 10/15-SC02CANDIDATO FAIXA ETARIA DATA DE IDADE

EM QUE SE INSCREVEU NASCIMENTOACACIO ALEXNDRE RODRIGUES DE LIMA 18 a 24 anos 14/03/1983 32ACACIO ALEXNDRE RODRIGUES DE LIMA 10 A 12 anos 14/3/1983 32ADILSON MARTINS 13 a 17 anos 10/7/1966 49ADIMILSON BATISTA DOS SANTOS 18 a 24 anos 25/10/1976 38ADRIANA DUARTE RIFF 10 A 12 anos 9/4/1969 46AIAS CLEMENTE DA SILVA JUNIOR 13 a 17 anos 27/6/1987 28AILTON LIMA DIAS 13 a 17 anos 11/8/1978 37AILTON PINTO DE OLIVEIRA 18 a 24 anos 06/06/1965 50ALESSANDRA CRUZ ANGUITA 13 a 17 anos 9/8/1970 45ALESSANDRA CRUZ ANGUITA 10 A 12 anos 9/8/1970 45ALINE BARROS DE LIRA Acima de25 16/11/1996 18ALINE BEATRIZ SOUZA CARVALHO 10 A 12 anos 2/5/1999 16AMANDA CAROLINE SOUZA CARVALHO 10 A 12 anos 5/9/2000 15AMILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 13 a 17 anos 4/7/1979 36ANA CAROLINA ARAUJO TORRES 10 A 12 anos 2/8/2002 13ANA DANIELY DE BRITO MARCIANO 18 a 24 anos 23/02/1986 29ANDERSON DE JESUS SANTOS 18 a 24 anos 08/06/1982 33ANDERSON SALUSTIANO DE LIMA 10 A 12 anos 13/5/1982 33ANDRÉA DE CAMARGO QUEIROZ 10 A 12 anos 15/10/1970 44ARGENTINA ROSA RODRIGUES SILVA 13 a 17 anos 15/12/1992 22ARTHUR HENRIQUE SOUZA CARVALHO 13 a 17 anos 15/7/1997 18BEATRIZ CRISTINA DE LIMA ALVES 10 A 12 anos 26/11/1988 26BRUNO BRAGA COSTA 18 a 24 anos 17/09/1985 30BRUNO DA ROCHA RODRIGUES 10 A 12 anos 14/6/1984 31BRUNO OLíMPIO DE OLIVEIRA GERALDO 10 A 12 anos 30/4/1993 22BRUNO SANTANA RODRIGUES 10 A 12 anos 8/10/1986 28CAMILA DA SILVA BESERRA 10 A 12 anos 22/1/1999 16CAMILLA NUNES MORALEZ MENDES 13 a 17 anos 12/8/1996 19CARLOS ERICK FERRAZ DO PRADO 18 a 24 anos 14/11/1989 25CáSSIO HIGINO PEREIRA 10 A 12 anos 28/7/1977 38CLAUDIO MARCIO DE ASSIS 10 A 12 anos 1/3/1981 34CRISTIANA DA SILVA LOPES 13 a 17 anos 9/11/1978 36CRISTIANE ATAIR DA SILVA 10 A 12 anos 24/3/1973 42CRISTIANE DOS SANTOS 10 A 12 anos 9/5/1970 45CRISTIANE SODRE DE FARIA 10 A 12 anos 6/3/1986 29CRISTIANO INACIO DA SILVA 13 a 17 anos 26/9/1975 40CRISTINA LELLIS VILLANOVA 10 A 12 anos 27/1/1983 32CYNTHIA BARBARA TORRES BENITE 10 A 12 anos 4/10/1978 36DEISE CRISTINA DE SOUSA 10 A 12 anos 5/5/1995 20DIEGO ANTONIO CARNEIRO DA SILVA 10 A 12 anos 11/2/2006 9DIEGO BENEDITO FERREIRA 18 a 24 anos 02/02/1987 28DIOGO VIANA PRESTES 10 A 12 anos 20/11/1983 31EDLEIDE SANTOS DA SILVA 18 a 24 anos 09/02/1971 44EDNA MARIA DA SILVA DE NORONHA 18 a 24 anos 23/03/1967 48EDNA ROSA DA SILVA SOUZA 10 A 12 anos 17/9/1979 36EDSON MATUTI 10 A 12 anos 12/4/1947 68ELAINE DANTAS VALERIO 18 a 24 anos 18/06/1985 30ELENA ASSIS DA SILVA DEL MASTRO Acima de25 21/03/1998 17ELIANE SANTOS DA SILVA 18 a 24 anos 06/03/1972 43ELIEL DA SILVA MENDONÇA 18 a 24 anos 15/06/1971 44EMERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO 18 a 24 anos 17/12/1980 34ERICK MARQUES SANTOS 10 A 12 anos 15/6/1995 20EVA ELAINE DE LIMA NOGUEIRA 18 a 24 anos 24/03/1989 26

EVANDRO BARROS DOS SANTOS FILHO 10 A 12 anos 28/10/1991 23EVERSON LUAN CABRAL ALVES DA SILVA 18 a 24 anos 17/11/1989 25EVERTON DA SILVA MIRANDA 18 a 24 anos 15/02/1987 28FLAVIO DE OLIVEIRA 13 a 17 anos 6/7/1980 35FLAVIO VINICIUS MIRANDA 10 A 12 anos 13/2/1994 21FRANCIELE DO CARMO MORAIS 10 A 12 anos 2/12/1992 23GABRIEL DELLA SANITA DELGADO 18 a 24 anos 22/02/1998 17GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA 10 A 12 anos 7/10/2000 14GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA 13 a 17 anos 4/5/1997 18GABRIELA CRUZ NASCIMENTO 13 a 17 anos 13/9/1973 42GEANE NABARRETE 13 a 17 anos 8/7/1963 52GERUSA ANDRADE ROCHA DA SILVA 10 A 12 anos 2/12/1977 38GIULIA DE OLIVEIRA PAZ 10 A 12 anos 30/9/2002 13GUILHERME FERREIRA RODRIGUES 10 A 12 anos 2/12/2000 15GUILHERME GONçALVES 18 a 24 anos 29/07/2015 0GUILHERME NEGRI PINHEIRO 10 A 12 anos 2/4/2006 9HELLEN KATHRYN FERREIRA DE LIMA 10 A 12 anos 24/6/2000 15HELOíSA BORGES DOURADO 10 A 12 anos 16/11/1999 15HENRIQUE PEREIRA MOTA 10 A 12 anos 15/2/1999 16IGOR SILVA DE OLIVEIRA 13 a 17 anos 2/12/1997 18IRIS FERNANDA LINS DA SILVA 18 a 24 anos 30/06/1989 26ISAQUE GUIMARãES DE ANDRADE 10 A 12 anos 19/2/1999 16ISIS MAYRA BARBOSA 18 a 24 anos 08/04/1989 26ISMAEL JUSTINO DA SILVA 10 A 12 anos 18/2/1997 18ISRAEL CAMPOS SANTANNA 10 A 12 anos 8/12/1997 17JACILENE HELENA DA SILVA 10 A 12 anos 24/9/1982 33JACKELINY MARIA DUARTE 18 a 24 anos 29/09/1983 32JACKELINY MARIA DUARTE 10 A 12 anos 29/9/1983 32JAILSON GONçALVES DE SOUZA 10 A 12 anos 3/10/1982 32JANE MARTA DA SILVA 18 a 24 anos 05/12/1977 37JEFFERSON DA SILVA SANTOS 18 a 24 anos 22/05/1981 34JHENNIFER FLEMING NOGUEIRA 10 A 12 anos 18/1/1994 21JOAO BATISTA VALADARES 18 a 24 anos 22/06/1972 43JONAS DE JESUS FERREIRA 10 A 12 anos 27/5/1979 36JONATHAN RAMOS 10 A 12 anos 24/11/1994 20JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA 10 A 12 anos 18/2/1964 51JOSé RODRIGUES DA SILVA 10 A 12 anos 21/10/1967 47JOSUE APULCRO DO NASCIMENTO 13 a 17 anos 23/6/1975 40KAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS 10 A 12 anos 16/9/1998 17KEVIN DE LIMA E SILVA 10 A 12 anos 7/8/1996 19LEANDRO APARECIDO LEITE 10 A 12 anos 8/3/1982 33LUCIALDO PRATES SILVEIRA 18 a 24 anos 21/11/1983 31MAGDIEL SANTANA SOUZA 18 a 24 anos 07/02/1998 17MAICON DE LIMA TAMBORIM 13 a 17 anos 12/1/1988 27MARCOS VINICIUS ABREU DE OLIVEIRA 10 A 12 anos 9/5/2002 13MARIA APARECIDA DA SILVA 18 a 24 anos 21/02/1969 46MARIA APARECIDA INGLES NOGUEIRA 18 a 24 anos 11/09/1967 48MARIA GORETI REIS SANTOS PEREIRA 10 A 12 anos 24/10/1966 48MARIANA DA SILVA RODRIGUES 10 A 12 anos 11/2/2006 9MARIANA SIMOES SANCHEZ DE LIMA 10 A 12 anos 30/04/1997 18MAURíCIO BARROS DE OLIVEIRA 10 A 12 anos 22/6/1995 20MAYARA RIBEIRO ARAUJO 13 a 17 anos 4/8/1997 18MILENE PAIXãO SANCHES VIDIGAL 13 a 17 anos 11/10/1988 26MIZAEL XAVIER FERREIRA 10 A 12 anos 26/4/1985 30NATALIA CAMARGO DE OLIVEIRA 10 A 12 anos 23/8/1998 17NATHAN MATHEUS LOPES 18 a 24 anos 03/08/1990 25PATRICIA DOS SANTOS CORREA Acima de25 18/1/1991 24PATRICIA SANTIAGO SOUTO ANDRIOLI 18 a 24 anos 14/07/1970 45PAULO HENRIQUE BARRETO DE SANTANA 10 A 12 anos 6/4/1993 22PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 18 a 24 anos 24/12/1985 29PAULO VIEIRA DE LIMA NETO 10 A 12 anos 29/6/1980 35PRISCILA CRISTINA DIAS 13 a 17 anos 28/3/1991 24PRISCILA FIGUEIRA MARTINS 18 a 24 anos 07/06/1989 26PRISCYLLA DOS SANTOS SILVA 13 a 17 anos 2/5/1987 28RAPHAEL CORRÊA DE MACEDO 18 a 24 anos 11/02/1988 27REBECA CRISTINA GONÇALVES 10 A 12 anos 19/4/1999 16REBECA FERREIRA DE OLIVEIRA 10 A 12 anos 6/10/1996 18RENATA DE PAULA ARAUJO LIMA 18 a 24 anos 11/12/1987 27RENATA MORAES PESTANA OLIVEIRA 13 a 17 anos 10/6/1978 37RENATO OLIVEIRA CRUZ 10 A 12 anos 13/9/1999 16ROBERTA SOARES MARIA 18 a 24 anos 04/07/1974 41RODRIGO PEREIRA MOTA 10 A 12 anos 30/6/1994 21ROGERIO PEREIRA DAMIO 18 a 24 anos 30/01/1972 43ROSEMEIRE APARECIDA CIRINO MENEZES 10 A 12 anos 10/9/1982 33RUA CHIPRE 18 a 24 anos 09/12/1989 25RUBEN FELIPE 10 A 12 anos 29/12/2000 14SABRINA FERNANDES LOPES 10 A 12 anos 23/5/2006 9SARAH VITORIA AVELINO DA SILVA 10 A 12 anos 18/10/2000 14SIMONE DE OLIVEIRA 10 A 12 anos 11/11/1975 39TÉRCIO PONTIROLLI DE ARAÚJO 10 A 12 anos 22/11/1973 41THAMIRES DE ANDRADE COSTA LEITE 10 A 12 anos 13/1/1989 26THAYNá CAROLLLINY SCARCELLA FERREIRA 13 a 17 anos 29/1/1997 18THAYNA VIEIRA DA SILVA 10 A 12 anos 7/8/1998 17TIAGO SANTOS RESENDE RODRIGUES 10 A 12 anos 23/5/2002 13VALQUIRIA BARBOSA PEREIRA 18 a 24 anos 01/10/1987 28VALTEMAR PAULINO DOS SANTOS 18 a 24 anos 15/04/1984 31VERONICACAVALCANTE MANSO DE SOUZA 10 A 12 anos 10/1/1983 32VIRGíNIA MATILDE DE PAULA SANTOS DIAS 10 A 12 anos 10/6/1976 39VITORIA SILVA VIEIRA 10 A 12 anos 14/7/2000 15WASHINGTON RIBEIRO LIMA 13 a 17 anos 22/3/1975 40WENDEL GONZAGA RIBEIRO 10 A 12 anos 9/8/1973 42WEVERTON VICTOR PINHO DORTA 13 a 17 anos 31/10/1994 20WILLIAM SANTOS LINS 18 a 24 anos 26/09/1980 35

2.2 O Candidato cuja inscrição tenha sido indeferida poderá interpor recurso nos termos do item 8 do Edital nº10/2015-SC02.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

COMUNICADO Nº 005/2015-CMASO CMAS - Conselho Municipal de Assistência

Social, no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o deliberado em reunião ordináriade 02/10/2015, torna público a recomposição decomissão conforme segue:

Composição da Comissão Jurídica e Orçamentopelos seguintes conselheiros:

Antonio Martinho Risso – Representante daSociedade Civil;

Gerson Ribeiro Magalhães – Representante daSociedade Civil;

Andréia de Andrade - Representante Governamental;Vanterli Gomes Fialho – Representante

Governamental;Nilvan da Silva Valério – Representante

Governamental;Márcia Monteiro da Cruz – Representante

Governamental eAparecida Lima Santos Toledo Piza – Representante

Governamental.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DOMUNICÍPIO DE GUARULHOS

EDITAL Nº 077/2015 – JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa, que em 08/10/2015, foram julgados os processos abaixo:Processo 3926/2011-PATRequerente MARCOS DE MATTOS PIMENTAAssunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTORECIBO 2011.002.051087Relator: Elias Rodrigues dos SantosAcordão nº: 250/ 2015-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. CONVERTIDOEM DILIGÊNCIA à 1ª Instância com o fim de dirimir asdúvidas observadas no relatório e voto do membrotitular, pelo que prescreve o art. 20 da Lei Municipal nº5875/2002.Processo 79006/2013-PATRequerente F CONFUORTO IND E COM DE PEÇASE ACESSÓRIOS LTDA

Page 31: 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 Guarulhos,

16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

Assunto: AUTO DE MULTA 84716 CANCELAMENTORelator: Vanderli Sandra BanciAcordão nº: 251/ 2015-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. Conhecido dorecurso de fls. 21 e NEGADO PROVIMENTO ao mesmo,tendo em vistas que o Auto de Multa nº 84716 oraquestionado foi legitimamente lavrado, com base nalegislação vigente, não havendo motivação legal para oseu cancelamento.Processo 33003/2014-PATRequerente TEREZINHA DE PAULA VIEIRAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2015Relator: Alexandre Parra de SiqueiraAcordão nº: 252/ 2015-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. Conhecido dorecurso ora interposto, por tempestivo e, no mérito,NEGADO PROVIMENTO mantendo-se a decisão dePrimeira Instância, no que diz respeito ao lançamentodo ISSPTU de 2015, pois que o contribuinte constapara o período em análise como único possuidor doimóvel, em desacordo com o disposto no Artigo 1º daLei Municipal 4158/92 e o imóvel não constadesmembrado, pelo que dispõe o art. 4º do DecretoMunicipal 22429/2003.Processo 66425/2014-PATRequerente SUELI DA SILVAAssunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITOEM DÍVIDA ATIVA RECIBO 2000.004.56292Relator: Carlos Jones PereiraSituação: DEBATIDO E NÃO JULGADO, considerandoo pedido de vistas efetuado pelo membro titularAlexandre Parra de Siqueira.Processo 1961/2015-PATRequerente HELENA FRANCISCO DE SANTANAAssunto: PARCELAMENTO DE DÉBITOSRelator: Carlos Jones PereiraSituação: DEBATIDO E NÃO JULGADO, considerandoo pedido de vistas efetuado pelo membro titular EliasRodrigues dos Santos.Processo 14761/2015-PATRequerente MARIA JOSEFINA DOS SANTOSAssunto: REVISÃO QUANTO À ISENÇÃO DE IPTUIC 094.05.91.0322.00.000Relator: Roseli Gonçalves da Conceição

Acordão nº: 253/ 2015-JRFExtrato de Acórdão: Por maioria de votos (5x3).Conhecido do recurso e, no mérito, DADOPROVIMENTO.

EDITAL Nº 078/2015-JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa, que seencontram pautados para os trabalhos do dia 22/10/2015, às 18:00 hrs, nas instalações do prédio daSecretaria de Finanças, situado na Av. Salgado Filho,886, Vila Progresso, o debate e o julgamento dosprocessos abaixo:Processo 78028/2012- PATRequerente ALL 26 IMÓVEIS EMPREENDIMENTOSE PARTICIPAÇÕES LTDAAssunto: AUTO DE MULTA 99594 CANCELAMENTORelator: Vanderli Sandra BanciProcesso 28100/2013- PATRequerente JUDITE PAIS DA MOTAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2014Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoProcesso 42410/2014- PATRequerente IVANIR MISTURAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2015Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoProcesso 66425/2014- PATRequerente SUELI DA SILVAAssunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITOEM DÍVIDA ATIVA RECIBO 2000.004.56292Relator: Carlos Jones PereiraSituação: PAUTADO NOVAMENTE após vistas.Processo 26421/2015- PATRequerente ARLINDO MORELLOAssunto: CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTUCONF. LM 6793/10 (ARTIGO 67)Relator: Carlos Jones PereiraProcesso 27840/2015- PATRequerente JOEL FERREIRA DA SILVA JÚNIORAssunto: RETIFICAÇÃO DA DATA DE CANCELAMENTODA INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA 144032Relator: Carlos Jones Pereira

Facultar-se-á ao Contribuinte ou a seu RepresentanteLegal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância,seu Representante ou Procurador Fiscal do Municípioo direito de sustentação oral previsto no artigo 23 daLei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

PORTARIA Nº 045/2015- AMTATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº28.505 de 10 de fevereiro de 2011.

CONSIDERANDO que é competência origináriadesta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503,de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código deTrânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o constante no Processo GS-2451/2010, que versa sobre a celebração de convêniocom o Estado de São Paulo, por sua Secretaria daSegurança Pública, publicado no Diário Oficial doEstado, em 14 de fevereiro de 2011 e;

CONSIDERANDO por fim, que a Polícia Militar contacom toda a estrutura e pessoal adequado parafiscalização e operação no sistema viário do município.

RESOLVE:1º - Credenciar o(s) Policial(s) Militar(s) do 15º BPMM

abaixo relacionado, para exercerem as fiscalizaçõesde trânsito nas vias terrestres do Município deGuarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infraçãopara Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutoresde veículos em desacordo às normas estabelecidas noCódigo de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislaçãosuperveniente:GRADUAÇÃO RE NOME3º SGT. PM 972641-1 Urias de Souza MouraCb. PM 961863-5 Adinelson Henrique de Queiroz

2º - Esta Por taria entra em vigor na data suapublicação.

PORTARIA Nº 046/2015- AMTATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº28.505 de 10 de fevereiro de 2011.

CONSIDERANDO que é competência origináriadesta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503,de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código deTrânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o constante no Processo GS-2451/2010, que versa sobre a celebração de convêniocom o Estado de São Paulo, por sua Secretaria daSegurança Pública, publicado no Diário Oficial doEstado, em 14 de fevereiro de 2011 e;

CONSIDERANDO por fim, que a Polícia Militar contacom toda a estrutura e pessoal adequado parafiscalização e operação no sistema viário do município.

RESOLVE:1º - Credenciar o(s) Policial(s) Militar(s) do 15º BPMM

abaixo relacionado, para exercerem as fiscalizaçõesde trânsito nas vias terrestres do Município deGuarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infraçãopara Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutoresde veículos em desacordo às normas estabelecidas noCódigo de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislaçãosuperveniente:GRADUAÇÃO RE NOME1º TEN. PM 100305-4 Joel de Jesus JuniorSD. PM 127872-0 Abner Melo de Moraes

2º - Esta Por taria entra em vigor na data suapublicação.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOPELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE

TRÂNSITO E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO

DE PENALIDADE, período de 8/10/2015 a 14/10/2015, ENCONTRA-SE PARA CONSULTA NO SITE:

http://www.guarulhos.sp.gov.br/diário oficial/notificações e penalidades, e afixado no localpúblico de costume na Secretaria do Governo

Municipal.

E para constar eu, (ADRIANA GALVÃO FARIAS),Diretora do Departamento de Relações Administrativas,tornei público o presente diário Oficial.

SECRETARIA DE TRANSPORTESE TRÂNSITO

Page 32: 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 Guarulhos,

Página 32 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

COMUNICADOCumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No.5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No.8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar públicode costume, para conhecimento a justificativa de pagamentoao(s) credor(es) desta Autarquia:CREDOR: GENTIL BOMFIM DOS SANTOSCONTRATO/PROCESSO: 2001/001852OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O POSTO DEATENDIMENTO DA REGIÃO DO PARQUE JUREMAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.571,94(Tres mil,quinhentos e setenta e um reais e noventa e quatrocentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2015JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com o contrato de locação.CREDOR: ALBERTO SHIMADACONTRATO/PROCESSO: 2001/002323OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARAIMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DOJD. PRES/DUTRAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.733,83(Tres mil,setecentos e trinta e tres reais e oitenta e tres centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/10/2015JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com o contrato de locação.CREDOR: COMÉRCIO E INDÚSTRIA ANTONIOELIAS S/A.CONTRATO/PROCESSO: 2008/004964OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NAAVENIDA GUARULHOS, 2697 - PONTE GRANDE,PARA ACOMODAÇÕES DA DIVISÃO DESUPRIMENTOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 132.441,68(Cento e trintae dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessentae oito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/10/2015JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com o contrato de locaçãodo imóvel para acomodações da Divisão de SuprimentosCREDOR: CEVAP - CONSÓRCIO ETE VÁRZEA DOPALÁCIOCONTRATO/PROCESSO: 2009/003798OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADAPARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTODE ESGOTOS - ETE VÁRZEA DO PALÁCIOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 46.365,98(Quarenta eseis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventae oito centavos)R$ 678.291,05(Seiscentos e setenta e oito mil, duzentose noventa e um reais e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2015 - 15/10/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados na execução deobras de implantação de sistema de tratamento de esgotono município de Guarulhos na ETE Várzea do Palácio.CREDOR: CONSELHO REGIONAL DEENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DOESTADO DE SÃO PAULOCONTRATO/PROCESSO: 2010/000995OBJETO: ADENDOS DIVERSOS P/COBRIR DESPESASC/CREA/SP (ANOTAÇÕES DE RESPONS. TÉCNICA)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 67,68(Sessenta e setereais e sessenta e oito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2015JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com as obrigações legaiscom o CREA do estado de São Paulo.CREDOR: CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIASAYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A -ECOPISTASCONTRATO/PROCESSO: 2010/001581OBJETO: ADENDOS DIVERSOS PARA PAGAMENTODE BOLETO REFERENTE À TAXA DE APROVAÇÃODE PROJETO DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.803,40(Hum mil,oitocentos e tres reais e quarenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/10/2015JUSTIFICATIVA: A taxa de aprovação do projeto sefaz necessaria, tendo em vista o processo de análise eaprovação dos projetos relativos a implantaçãolongitudinal do interceptor de esgoto para as sub baciasSB08 e 09.CREDOR: CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIASAYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A -ECOPISTASCONTRATO/PROCESSO: 2010/005198OBJETO: PROCESSO ADMINISTRATIVORESSARCIMENTO DE CUSTOS E DESPESAS DEELABORAÇÃO E CONTROLE DE PROCESSO EANALISE TECNICA PARA REGULAR E PERMITIRIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO EM FAIXA DEDOMINIO DA ECOPISTAS RODOVIA AYRTON SENNAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.479,92(Quatro mil,quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e doiscentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/10/2015JUSTIFICATIVA: A taxa de aprovação do projeto sefaz necessaria, tendo em vista o precesso de análise eaprovação dos projetos relativos a implantaçãolongitudinal do interceptor de esgoto para as sub baciasSB08 e 09.CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A.CONTRATO/PROCESSO: 2011/000585OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DETELEFONIA MÓVEL E COMODATO DEEQUIPAMENTOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.400,00(Tres mil,quatrocentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/10/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços de telefonia movel e de comodato deequipamentos serão utilizados para a comunicaçãointerna e externa. Serviços essenciais e fundamentaisprestados por esta Autarquia aos munícipes.CREDOR: CEPAC - CENTRO DE DIAGNÓSTICOSLTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2011/002750OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

SAAE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DEEXAMES MÉDICOS COMPLEMENTARES AOPROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDEOPERACIONAL, BEM COMO EXAMESADMISSIONAIS E DEMISSIONAISVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.292,52(Hum mil, duzentose noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/10/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados nodesenvolvimento do programa de saúde para examesadmissonais e demissionais de funcionários da autarquia.CREDOR: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDACONTRATO/PROCESSO: 2011/004287OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES PARA FORNECIMENTO DELINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNETVALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.624,94(Cinco mil,seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados na transmissãode dados e acesso a internet.CREDOR: ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/004175OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ÁREASVERDES DA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.797,28(Treze mil,setecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/10/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados na manutençãodas áreas verdes dos prédios da autarquia.CREDOR: NEC LATIN AMERICA S/ACONTRATO/PROCESSO: 2014/000286OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA ECONFIGURAÇÃO EM EQUIPAMENTOS PABX E SEUSPERIFÉRICOS, COM SEGURO PARA SINISTROS ETÉCNICO – ESPECIALIZADO RESIDENTEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 18.529,48(Dezoito mil,quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/10/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados na execuçãode serviços de manutenção corretiva e preventiva aosequipamentos de PABX.CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A.CONTRATO/PROCESSO: 2014/001157OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSAO DEDADOS VIA GPRSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.060,00(Tres mil,sessenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados nacomunicação para o desenvolvimento das atividadesda autarquia.CREDOR: DIEHL METERING INDUSTRIA DESISTEMA DE MEDIÇÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/002651OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROSULTRASÔNICO, FLANGEADOS, UNIJATO,VOLUMÉTRICO C/RELOJOARIA PLANA E UNIJATORELOJOARIA INCLINADA ANTI-IMÃVALOR DO PAGAMENTO: R$ 11.500,00(Onze mil,quinhentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos equipamentos serão utilizados nas ligações emanutenção nas ligações de agua no município.CREDOR: SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOSPARA LABORATÓRIOS LTDACONTRATO/PROCESSO: 2014/003452OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAISPARA MONITORAMENTO E CONTROLE DAQUALIDADE DA ÁGUA DO SAAE GRSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 848,00(Oitocentos equarenta e oito reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos equipamentos serão utilizados para análises decontrole de qualidade da água.CREDOR: PESCARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMATERIAIS DE SANEAMENTO LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/004169OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PVC P/MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DEABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ( S.C. NºS730/14,753/14- GODE,746/14-GODA)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.415,00(Dois mil,quatrocentos e quinze reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados na execução dos serviçosde manutenção no sistema de abastecimento de água.CREDOR: UNITUBOS INDUSTRIA E COMÉRCIODE CONEXÕES LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/004169OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PVC P/MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DEABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ( S.C. NºS730/14,753/14- GODE,746/14-GODA)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.873,60(Oito mil,oitocentos e setenta e tres reais e sessenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados na execução dos serviçosde manutenção no sistema de abastecimento de água.CREDOR: LIGA COMÉRCIO DE MATERIAL PARACONSTRUÇÃO LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/004889OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTO PORTLANDCOMPOSTO CO II E 32VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.500,00(Dois mil,quinhentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilzados para a execução de obras

de extensão em rede coletora de esgoto.CREDOR: NUTRICIONALE COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDACONTRATO/PROCESSO: 2014/004895OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO EAÇUCAR REFINADO DE 1ª QUALIDADEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.600,00(Hum mil,seiscentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisserão utilizados no serviço de copa e cozinha da autarquiaCREDOR: GUARANI MATERIAL PARACONSTRUÇÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/005079OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.299,00(Hum mil,duzentos e noventa e nove reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois osmateriais serão utilizados para a execução de manutençãoem redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto.CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A -IMESPCONTRATO/PROCESSO: 2014/005437OBJETO: CONTRATAÇÃO - SERVIÇOSPUBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DOESTADO DE SÃO PAULOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 368,76(Trezentos esessenta e oito reais e setenta e seis centavos)R$ 1.198,47(Hum mil, cento e noventa e oito reais equarenta e sete centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2015 - 19/10/2015JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.CREDOR: J.L.E. GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/005657OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE IMPRESSÃO DO JORNAL INTERNO DO SAAEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.140,00(Hum mil, centoe quarenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/10/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois aimpressão será utilizada para informar e estabelecer umelo de comunicação entre a autarquia e seus funcionários.CREDOR: COMERCIAL PANORAMA LTDA. - MECONTRATO/PROCESSO: 2015/000325OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.404,60(Hum mil,quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois osprodutos serão utilizados pela equipe de limpeza da autarquiaCREDOR: ELIZABETE MONTEIRO ALVES - MECONTRATO/PROCESSO: 2015/000325OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 489,60(Quatrocentos eoitenta e nove reais e sessenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados pela equipe de limpeza

nos prédios da autarquia.CREDOR: TERRÃO COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/000325OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.320,00(Hum mil,trezentos e vinte reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois osprodutos serão utilizados pela equipe de limpeza da autarquiaCREDOR: INDÚSTRIA DE CARIMBOS DECCOLTDA MECONTRATO/PROCESSO: 2015/001476OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DECONFECÇÃO DE CARMBOS E ACESSÓRIOS.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 121,30(Cento e vinte eum reais e trinta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois oscarimbos serão utilizados nos diversos setores da autarquia.CREDOR: IRAE GARCIA FREIRE - MECONTRATO/PROCESSO: 2015/001917OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARADESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LÚDICO-PEDAGÓGICAS JUNTO AO PROJETO: “USORACIONAL DA ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS DOMUNICÍPIO DE GUARULHOS” - REÁGUAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.750,00(Cinco mil,setecentos e cinquenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/10/2015JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados nodesenvolvimento de atividade lúdico pedagógico emescola pública do município de Guarulhos dando suportea palestras sobre reuso da água.CREDOR: VISOMES COMERCIAL METROLOGICALTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2015/002384OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DELABORATÓRIO PARA O MONITORAMENTO DAQUALIDADE E CONTROLE DA ÁGUAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 390,00(Trezentos enoventa reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois osprodutos serão utilizados no monitoramento da qualidadee controle de agua oferecida a população do município.CREDOR: ROMAR ILUMINAÇÃO LTDA ¿ EPPCONTRATO/PROCESSO: 2015/003622OBJETO: AQUISIÇÃO DE LAMPADAS E TOMADASPARA MANUTENÇÃO DA PARTE ELETRICA DOPRÉDIO GESU (ALMOXARIFADO)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.455,50(Hum mil,quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/10/2015JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilzados para a manutenção elétricado prédio no almoxarifado da autarquia.

Guarulhos, sexta-feira, 16 de outubro de 2015SUPERINTENDENTE

AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

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16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

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Página 34 - 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos

O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,vereador Professor Jesus, em cumprimento aodisposto na alínea G do inciso II do artigo 56 doRegimento Interno, faz a seguinte publicação:PORTARIA Nº 20645O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor PROF. JESUS usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que constado Processo nº 4.269/15, de 29/09/2015, e ainda,considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.408,de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete doVereador SERJÃO INOVAÇÃO (cód.182), RESOLVE:EXONERAR-NADYR CRYSTHINA DE SOUZA ROQUINI -(cód.24137) do cargo de Assessor Parlamentar deAssuntos Institucionais, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de outubro de 2.015.

PORTARIA Nº 20646O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor PROF. JESUS usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que constado Processo nº 4.270/15, de 29/09/2015, e ainda,considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.408,de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete doVereador SERJÃO INOVAÇÃO (cód.182), RESOLVE:NOMEAR-ODAIR JOSÉ IRINEU - (cód.24177), RG nº25.040.058, no cargo de Assessor Parlamentar deAssuntos Institucionais, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de outubro de 2.015.

PORTARIA Nº 20647O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor PROF. JESUS, usando das atribuições quelhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Processo nº 2.407/14 de 15/05/14, namanifestação final da Comissão de Avaliação deDesempenho, e conforme preceitua o Ato da Mesa nº230, de 31/03/2014, DECLARA, o servidor MARCELOEDUARDO PEREIRA SGRILLI (cód. 23011), ocupantedo cargo de Operador de Câmera, NE-2, estável,para todos os fins de direito, a partir de 09/10/2015.

CUMPRA-SECâmara Municipal de Guarulhos, em 13 de outubro de 2015.

PROF. JESUSPresidente

Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos,e afixadas em lugar público de costume, aos treze dias domês de outubro do ano de dois mil e quinze.

RUBENS SHWAFATY GENARODiretor de Administração de Pessoal

PORTARIA Nº 20648O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROFESSOR JESUS, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista a apresentação de requerimento delicença, através do Processo Administrativo nº 4418/2015 e o princípio instituído pelo Ato da Mesa nº 120, de13 de junho de 2001, expede a presente Portariaregistrando a CONCESSÃO de 15 (quinze) dias de licençapara tratar de assuntos particulares, de 13 a 27 de outubrode 2015, ao Vereador EDMILSON AMERICANO.REGISTRA, ainda, a designação ocorrida na 59ªSessão Ordinária realizada no dia de hoje do VereadorProfessor Samuel Vasconcelos para atuar nasseguintes Comissões, enquanto perdurar a licençado titular, em cumprimento ao disposto no art. 79 daResolução nº 399, de 03.11.09:I) Vereador Professor Samuel Vasconcelos:a) Constituição, Justiça e Legislação Participativa,como Membro;b) Trânsito e Transportes, como Presidente.

C U M P R A - S E.Câmara Municipal de Guarulhos, em 13 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 20649O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROFESSOR JESUS, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista a apresentação de requerimentode licença-saúde, através do Processo Administrativonº 4430/15 e a exigência fixada no inciso IV do art. 1º doAto da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001, expede apresente Portaria registrando a CONCESSÃO de 15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, de13 a 27 de outubro de 2015, ao Vereador GILVAN PASSOS.

C U M P R A - S E.Câmara Municipal de Guarulhos, em 13 de outubro de 2015.

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 20650O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROFESSOR JESUS, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista a solicitação de prorrogação deprazo para conclusão dos trabalhos da ComissãoEspecial de Estudos instituída pela Portaria nº 20518/15, a fim de apurar a execução das obras referentes aosistema viário de pavimentação executado peloConsórcio ENPAVI/FIRPAVI, PRORROGA por mais 60(sessenta) dias suas atividades, de 24 de outubro a 21de dezembro de 2015, de conformidade com o dispostono parágrafo único do art. 100 do Regimento Internodesta Casa de Leis.

C U M P R A - S E.Câmara Municipal de Guarulhos, em 14 de outubro de 2015.

PROFESSOR JESUSPresidente

Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhose afixadas em lugar público de costume, aos catorze diasdo mês de outubro do ano de dois mil e quinze.

STYVENSON NOBORU KOGASecretário de Assuntos Legislativos

PORTARIA Nº 20651O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processonº 4.339/15, de 02/10/2015, e ainda de acordo com a LeiMunicipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação doGabinete do Vereador HELENO BENEDITO DA SILVA -HELENO METALURGICO (cód.171), RESOLVE:EXONERAR-CLAUDIA REGINA PAPOTTO - (cód.13418), docargo de Assessor Parlamentar de AssuntosLegislativos, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 14 de outubro de 2.015.

PORTARIA Nº 20652O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor PROF. JESUS, usando das atribuições quelhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Processo nº 4.347/15, de 07/10/2015, eainda de acordo com a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete do VereadorROGERIO DOS SANTOS (cód.184), RESOLVE:EXONERAR-LOURIVAL JORGE DE RESENDE FILHO -(cód.24103) do cargo de Assessor Parlamentar deComunicação, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 14 de outubro de 2.015.

PORTARIA Nº 20653O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor PROF. JESUS usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que constado Processo nº 4.355/15, de 07/10/2015, e ainda deacordo com a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015,que trata da lotação do Gabinete do Vereador DANIELSOARES (cód.167), RESOLVE:EXONERAR-NATHANNA INGRA PINHO HOLLWEG ARANO -(cód.22521) do cargo de Assessor Parlamentar deAssuntos Interpartidários, NE-0, em comissão;-REBEKA LOPES DA SILVA - (cód.23615), do cargode Assessor Parlamentar de Redes Sociais, NE-0,em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 14 de outubro de 2.015.

PORTARIA Nº 20654O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor PROF. JESUS usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que constado Processo nº 4.356/15, de 07/10/2015, e ainda deacordo com a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015,que trata da lotação do Gabinete do Vereador DANIELSOARES (cód.167), RESOLVE:NOMEAR-CLAUDIA CRISTINA CAPUANO FERNANDES-(cód.24179), RG nº 43.604.335-X,no cargo de AssessorParlamentar de Assuntos Interpartidários, NE-0, emcomissão;-CARMINDO JOSE DE MAGALHÃES - (cód.24180),RG nº 32.251.124-0, no cargo de Assessor Parlamentarde Redes Sociais, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 14 de outubro de 2.015.

PORTARIA Nº 20655O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor PROF. JESUS, usando das atribuições quelhe são conferidas em lei, CONCEDE, aos servidoresabaixo discriminados:-MARCELO EDUARDO PEREIRA SGRILLI(cód.23011), Operador de Câmera, NE-2, deprovimento efetivo, 1 (um) dia de licença paratratamento de saúde, em 07/10/2015 - Proc. n.º 4.384/15, de 08/10/2015;-SONIA REGINA SABINO DO VALLE (cód.4537),Assessor de Gestão II, NE-0, em comissão, 02 (dois) diasde licença para tratamento de saúde, no período de 28/09/2015 a 29/09/2015 - Proc. n.º 4.282/15, de 30/09/2015;-FATIMA APARECIDA RAMOS DIAS (cód.1099),Assessor de Gestão II, NE-0, 13 (treze) dias de licençapara tratamento de saúde, no período de 29/09/2015a 11/10/2015 - Proc. n.º 4.283/15, de 30/09/2015;-DIOGO PERES CAMACHO (cód.22925), OficialAssistente de Tecnologia da Informação, NE-2, 01 (um)dia de licença para tratamento de saúde, no período de07/10/2015 - Proc. n.º 4.382/14, de 08/10/2015;-DILSOMBERG MATOS DE OLIVEIRA (cód.779),Assessor de Gestão I, NE-1,15 (quinze) dias delicença para tratamento de saúde, no período de 02/10/2015 a 16/10/2015, em prorrogação a licençaanterior - Proc. n.º 3.793/15, de 02/09/2015;-MARINO BRUGNOLO FILHO (cód.23251), AgenteTécnico Parlamentar (Economista), NE-1, 15 (quinze) diasde licença para tratamento de saúde, no período de 05/10/2015 a 19/10/2015 - Proc. n.º 4.357/15, de 07/10/2015.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 14 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 20656O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPROF. JESUS, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 2.403/14 de 15/05/14, na manifestaçãofinal da Comissão de Avaliação de Desempenho, econforme preceitua o Ato da Mesa nº 230, de 31/03/2014, DECLARA, a servidora FLÁVIA SILVEIRASERRALVO (cód.22920), ocupante do cargo deJornalista, NE-1, estável, para todos os fins de direito.

CUMPRA-SECâmara Municipal de Guarulhos, em 14 de outubro de 2015.

PROF. JESUSPresidente

Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos, es afixada em lugar público de costume,aos quatorze dias do mês de outubro do ano de doismil e quinze.

RUBENS SHWAFATY GENARODiretor de Administração de Pessoal

Processo nº 2110/2015EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2015 de 13 deoutubro de 2015Objeto: Contratação de empresa especializada paramanutenção preventiva e corretiva dos relógios deponto biométricos, com suporte técnico e fornecimentode peças e outros materiais, instalados para atenderas necessidades da Edilidade.Empresa: Empresa Bio World Sistemas Ltda-Me.Valor Global do Contrato: R$15.360,00 (quinze miltrezentos e sessenta reais).Valor Mensal do Contrato: R$ 640,00 (seiscentos equarenta reais).Assinatura: 13/10/2015.Vigência: 24(vinte e quatro) meses, a partir de 13/10/2015.

Guarulhos, 15 de Outubro de 2015.PROF. JESUS

Presidente

RESUMO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTOContratante: IPREF. Contratado: CEMED – CENTROESPECIALIZADO EM DIAGNOSTICO POR IMAGEMLTDA. Objeto: Prestação de Serviços de AssistênciaSaúde na area de Ultrassonografia e Diagnostico porImagem. Ato Autorizativo: Despacho do Sr. Presidentedo IPREF às fls.: 53-verso do PA. 1199/2015. Recurso:(3017). Valor Contrato: R$ 150.000,00 (cento e cinquentamil reais). Vigência: 60 meses. Assinatura: 13/10/2015.Contratante: IPREF. Contratado: CEOG – CENTROOFTALMOLOGICO DE GUARULHOS LTDA Objeto:Prestação de Serviços de Assistência Saúde na área deOftalmologia. Ato Autorizativo: Despacho do Sr. Presidentedo IPREF às fls.: 63-verso do PA. 1208/2015. Recurso:(3017). Valor Contrato: R$ 210.000,00 (duzentos e dezmil reais). Vigência: 60 meses. Assinatura: 14/10/2015.

RESUMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL -CREDENCIAMENTOContratante: IPREF. Contratado: RAUL AUGUSTO DEARAUJO JUNIOR. Objeto: Prestação de Serviços deAssistência Saúde na área de Ginecologia e Mastologia.Finalidade do Termo: Inclusão de procedimento eadequação de cláusula contratual. Ato Autorizativo:Despacho do Sr. Presidente do IPREF às fls.: 103-verso do PA. 638/2014. Assinatura: 08/10/2015.

ERRATAInformamos que a publicação do Diário Oficial nº 050/2015 de 09/10/2015, página nº 81, com o título de “Licitação Agendada” com data de abertura para o dia10/09/2015, foi publicada erroneamente.

PORTARIA Nº 092/2015 – IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o que consta do processonº 1207/2015-IPREF.APOSENTA, a contar de 16/10/2015:Servidor: ARISTIDES ROCHA NETO (código funcional 0734).

IPREF

Cargo: Coordenador – lotado na Coordenadoria deControle Serv. Ob. Diretas – Adm. Operacional, do SAAE– Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos.Proventos: Integrais ao padrão de seu cargo.

Guarulhos, 13 de outubro de 2015.MIGUEL NELSON CHOUERI

Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 093/2015 – IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o que consta do processonº 1089/2015-IPREF.APOSENTA, a contar de 16/10/2015:Servidora: SOLANGE ANTONACCIO (códigofuncional 1065).Cargo: Agente Administrativo IV – lotada na Supervisãode Segurança e Sinalização – Adm. Operacional, do SAAE– Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos.Proventos: Integrais ao padrão de seu cargo.

Guarulhos, 13 de outubro de 2015.MIGUEL NELSON CHOUERI

Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 094/2015 – IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal n.º 6.056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o que consta do processon.º 1184/2015-IPREF.APOSENTA, a contar de 16/10/2015:Servidor: EDSON DONIZETI CRUZ (código funcional 4444).Cargo: Agente Público Nível Superior – lotado na SF –Tesouro, da Prefeitura Municipal de Guarulhos.Proventos: Integrais ao padrão de seu cargo.

Guarulhos, 13 de outubro de 2015.MIGUEL NELSON CHOUERI

Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 095/2015-IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o que consta do processonº 684/2015-IPREF.APOSENTA, a contar de 16/10/2015:Servidor: SILVIO RODRIGUES DE ALMEIDA (códigofuncional 3424).Cargo: Oficial Legislativo VII, NE-4 – lotado na CâmaraMunicipal de Guarulhos.Proventos: Integrais ao padrão de seu cargo.

Guarulhos, 14 de outubro de 2015.MIGUEL NELSON CHOUERI

Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 096/2015 – IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal n.º 6.056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o que consta do processon.º 1049/2015-IPREF.APOSENTA, a contar de 16/10/2015:Servidora: MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA (códigofuncional 15896).Cargo: Agente de Administração G – lotada na SOSP06,da Prefeitura Municipal de Guarulhos.Proventos: Integrais ao padrão de seu cargo.

Guarulhos, 15 de outubro de 2015.MIGUEL NELSON CHOUERI

Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 097/2015 – IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o que consta do processonº 869/2015-IPREF.APOSENTA, a contar de 16/10/2015:Servidor: JOSÉ ROBERTO DE FREITAS MOTA(código funcional 0716).Cargo: Agente Administrativo IV – lotado no SAAE –Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos.Proventos: Integrais ao padrão de seu cargo.

Guarulhos, 15 de outubro de 2015.MIGUEL NELSON CHOUERI

Presidente do IPREF

CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPREFCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ORDINÁRIADE 21 / OUTUBRO / 2015O Presidente do Conselho Administrativo do Instituto dePrevidência dos Funcionários Públicos Municipais deGuarulhos, nos termos do artigo 15 do RegimentoInterno, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares eCONVIDA os Conselheiros Suplentes e os membros doConselho Fiscal para a ASSEMBLEIA ORDINÁRIA, arealizar-se em 21 de outubro de 2015, quarta-feira, às 8h30em primeira convocação com a maioria dos seus membrose, às 9h00 em segunda convocação com o mínimo de umterço dos seus membros, no Auditório do IPREF - Rua doRosário, 226, 3º andar - Vila Camargos, Guarulhos, SãoPaulo, para deliberar sobre a seguinte pauta:1. Leitura e aprovação da pauta do dia;2. Apresentação e deliberação do Balancete do mêsde agosto/2015; e3. Demais assuntos pertinentes ao ConselhoAdministrativo e ao IPREF

Guarulhos, 16 de outubro de 2015.Raquel Valéria Ferreira Nunes Viveiros

Presidente do Conselho AdministrativoEm substituição

Page 35: 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de ... · 16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 051/2015-GP DE 16/10/2015 Guarulhos,

16 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipaln.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da LeiFederal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A -Proguaru, para conhecimento público, a justificativados pagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores”:CREDOR: AD PROCESSUM SERVIÇOS DE ENVIODE DOCUMENTAÇÃO LTDA - MEPROCESSO: 382/2014OBJETO: Prestação de serviço de estagiário on line ,visando o andamento de processosVALOR: R$1.275,00 (um mil, duzentos e setenta ecinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos aos relevantes serviços públiocs prestadosao Município.CREDOR: AMBITRANS TRANSPORTES LTDAPROCESSO: 286/2015OBJETO: Contratação de empresa especializada emcoleta de lixo ambulatorial, sendo 2 coletas por mês.VALOR: R$269,80 (duzentos e sessenta e nove reaise oitenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento causaria ainterrupção no serviço de coleta de lixo ambulatorial,ocasionando grandes transtornos para esta empresaque presta serviços grande interesse público.CREDOR: APLICON EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDAPROCESSO: 438/2014OBJETO: Locação de imóvel na Rua Pedro de Toledo– Taboão.VALOR: R$38.186,47 (trinta e oito mil, cento e oitentae seis reais e quarenta e sete centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos às instalações da empresa.CREDOR: CONECTWAVE SERVIÇOS E INTERNETLTDA - MEPROCESSO: 209/2015OBJETO: Link de acesso a internet IP dedicado comvelocidade de 10MB full duple. Disponibilidade 99,9%.VALOR: R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia oserviço de internet.CREDOR: CONTROLLER-PLUS CONSULTORIACOMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDAPROCESSO: 062/2015OBJETO: Manutenção do Sistema de ControlePatrimonial.VALOR: R$800,00 (oitocentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção que é necessária para o controlepatrimonial da empresa que presta serviços derelevante interesse público.CREDOR: F. LOPES PUBLICIDADE LTDAPROCESSO: 071/2015OBJETO: Contratação de empresa para publicaçãode editais e atos legais.VALOR: R$2.386,65 (dois mil, trezentos e oitenta eseis reais e sessenta e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamenr to interromperiaserviços de interesse público.CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA EDISTRIBUIDORA LTDAPROCESSO: 374/2014OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo.VALOR: R$1.866,48 (um mil, oitocentos e sessenta eseis reais e quarenta e oito centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiaserviços de relevante interesse público.CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA EDISTRIBUIDORA LTDAPROCESSO: 289/2015OBJETO: Aquisição de gás liquefeito.VALOR: R$449,90 (quatrocentos e quarenta e novereais e noventa centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de gás, trazendo transtornos para asunidades Sede e GOC da Empresa.CREDOR: ICATU SEGUROS S/APROCESSO: 1870/2012OBJETO: Contratação de seguro de vida para osfuncionários da Proguaru.VALOR: R$38.086,59 (trinta e oito mil e oitenta e seisreais e cinqüenta e nove centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia acobertura do seguro de vida em grupo oferecido combenefício aos nossos funcionários que prestamserviços de relevante interesse público.CREDOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/APROCESSO: 238/2015OBJETO: Fornecimento de emulsão asfáltica.VALOR: R$38.306,10 (trinta e oito mil, trezentos eseis reais e dez centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos ao relevantes serviços prestados pelaProguaru à municipalidade.CREDOR: RH MASTER SISTEMAS LTDA - EPPPROCESSO: 210/2015OBJETO: Assessoria e manutenção do módulointegrado de folha de ponto e software RH Mastermanager, sn: 1000 - COC4E3-86D6-603204-228 ,versão para até 4.000 funcionários ativosVALOR: R$1.333,33 (um mil, trezentos e trinta e trêsreais e trinta e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento da impor tânciamencionada, causaria transtornos na rotina diária desta

PROGUARU Empresa ocasionando a interrupção de serviçosessenciais.CREDOR: RH MASTER SISTEMAS LTDA - EPPPROCESSO: 011/2015OBJETO: Serviços de processamento em nuvem paraversão de homologação do sistema RH Master.VALOR: R$1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento da importânciamencionada, causaria transtornos na rotina diária destaEmpresa ocasionando a interrupção de serviços essenciais.CREDOR: RH MASTER SISTEMAS LTDA - EPPPROCESSO: 009/2015OBJETO: Assessoria e manutenção do módulointegrado de folha de ponto e software RH Mastermanager, sn: 1000 - COC4E3-86D6-603204-228 ,versão para até 5.000 funcionários ativosVALOR: R$1.733,33 (um mil, setecentos e trinta etrês reais e trinta e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2015.JUSTIFICATIVA: O não pagamento da importânciamencionada, causaria transtornos na rotina diária destaEmpresa ocasionando a interrupção de serviços essenciais.CREDOR: SOFTMATIC SISTEMAS AUTOMÁTICOSDE INFORMÁTICA LTDAPROCESSO: 208/2015OBJETO: Direito de uso e manutenção do sistemaContimatic Phoenix - Contábil e Manutenção dosoftware de Escrita Fiscal Contimatic Phoenix G 5.VALOR: R$255,23 (duzentos e cinquenta e cinco reaise vinte e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2015.JUSTIFICATIVA: Util ização dos sistemasinformatizados de contabilidade e fiscal paraatendimento da legislação vigente.

Guarulhos (SP), 16 de outubro de 2015.ÁLVARO ANTONIO CARVALHO GARRUZI

Diretor Técnico

HOMOLOGAÇÂOSELEÇÃO PÚBLICA 01/2015 DE ESTAGIÁRIAS/ESTAGIÁRIOSO Sr. Diretor Presidente da PROGUARU – Progressoe Desenvolvimento de Guarulhos S/A, no uso de suasatribuições legais, HOMOLOGA a Classificação Finalda Seleção Pública 01/2015 de Estagiárias/Estagiáriospara o Curso de Direito.

Guarulhos, 16 de Outubro de 2015Álvaro A. Carvalho Garruzi

Respondendo pela Diretoria Presidência

ABERTURA DE LICITAÇÃOA Comissão de Lic i tações a Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A torna públicoque fará realizar a Rua Arminda de Lima – 788 –Vila Progresso – Guarulhos – SP , a seguintelicitação:PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015 – Registro dePreços para sacos de lixo. Abertura 29/10/2015 às10h00. Processo Administrativo nº 390/2015.EDITAL COMPLETO e quaisquer informações poderãoser obtidas no endereço acima, das 8:00 às 16:30horas. Os interessados deverão trazer uma mídiaeletrônica para gravação do edital.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso Administrativo nº 285/2015, torna públicoa homologação do Pregão Presencial nº 022/2015,que trata do registro de preços para óleo lubrificante,fluído de freio e graxa, e adjudicação do objeto afavor da empresa Patrícia Cristina Abreu EPP. FicamFRACASSADOS os itens 04 e 05.

ANDRÉIA DANTAS GUEDES TEIXEIRAPresidente da Comissão de Licitações

APOSTILAProcesso Administrativo nº 247/2014 - Apostila nº001 ao contrato nº 047/2014 – Contratada: NoaComércio de Materiais de Construção e Locaçãode Máquinas Ltda. - Objeto: contratação de empresaespecializada na prestação de serviços comCaminhão Leve, ¾, equipado com baú, medindo4.200mm de comprimento por 2.200mm de largura e2.200mm de altura, com portas laterais ao lado direitoe traseira, plataforma de elevação hidráulica na partetraseira com carga máxima para 2.000kg e todos ositens exigidos pelo CONTRAN. Finalidade: Paraefeitos da Lei 8.666/93, fica reajustado o contrato nº047/2014 no período de agosto de 2014 a agosto de2015, em 9,5255% de acordo com o ÍNDICE DEPREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO DOINSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA EESTATISTICA – IPCA/IBGE. Considerando opercentual de variação dos índices, o valor da horapassa a ser de R$ 75,57(setenta e cinco reais ecinqüenta e sete centavos), com incremento financeirode R$ 39.435,57 (trinta e nove mil, quatrocentos etrinta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos).Considerando o valor do incremento financeiro, o valordo contrato passa a ser de R$ 453.435,57(quatrocentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos etrinta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), apartir de 07 de agosto de 2015, mantendo-se asmesmas condições e cláusulas contratuais. -Assinado em: 14/10/2015.

TERMO DE RATIFICOO Departamento de Compras e Licitações da Progressoe Desenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru –torna público o RATIFICO do Senhor Diretor Presidentepara prorrogação de prazo, fundamentada no art. 57, §1º, II, da Lei 8.666/93, em virtude de atraso na execuçãoda ligação da entrada de energia elétrica, impossibilitandoa conclusão das instalações elétricas. Empresa: JLAConstruções e Comércio Ltda. Objeto: contrataçãode empresa especializada para a construção da EPGCarmela Dutra, Jardim Presidente Dutra, nesteMunicípio. Prazo: 240 (duzentos e quarenta dias) dias.Processo Administrativo nº 496/2011. Data doRatifico: 07/10/2015.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso nº: 275/2015 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 055/2015. Pregão Eletrônico nº 024/2015. Objeto: Registro de preços para gabiões. Compromissário Fornecedor: MP Distribuidora deMateriais Ltda. EPP. Prazo: 12 meses - assinado em: 08/10/2015.

Processo nº: 404/2015 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 062/2015. Pregão Eletrônico nº 031/2015. Objeto: Registro de preços para papéis e envelopes gráficos. Compromissário Fornecedor: DFDistribuidora de Papéis Ltda. Prazo: 12 meses - assinado em: 08/10/2015.

Processo nº: 405/2015 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 063/2015. Pregão Eletrônico nº 031/2015. Objeto: Registro de preços para papéis e envelopes gráficos. Compromissário Fornecedor: ProcompProdutos e Serviços de Informática Ltda. Prazo: 12 meses - assinado em: 07/10/2015.Item Descrição

Processo nº: 406/2015 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 064/2015. Pregão Eletrônico nº 031/2015. Objeto: Registro de preços para papéis e envelopes gráficos. Compromissário Fornecedor:Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda. EPP. Prazo: 12 meses - assinado em: 09/10/2015.

EXTRATO DE CARTA CONTRATOProcesso Administrativo nº 372/2015, torna público a Carta Contrato nº 038/2015, Solicitação 1404/2015.Objeto: Contratação de empresa especilializada na prestação de serviços técnicos para elaboração de laudosde avaliação de imóveis. Contratada: Nor tecno, Projetos, Planejamentos e Construções Ltda. Valor: R$30.000,00. Assinado em 13/10/2015.

Guarulhos, 15 de outubro de 2015JORGE LUIZ CARNITEI JUNIOR

Respondendo pela Gerência de Compras, Licitações e Contratos

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