Unidades de Conservação do

Estado do Maranhão

Lívia Karen Ribeiro de Paula Souza

Superintendente

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

São Luís

2010

1988: Constituição Federal; Cap. VI, Art. 225

“Todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum

do povo e essencial à sadia qualidade de vida,

impondo-se ao Poder Público e à coletividade o

dever de defendê-lo e preservá-lo para as

presentes e futuras gerações.”

Regulamenta:Art. 225 da CF/88, 1º, I,II,III, VII

Institui o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza (SNUC)

Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000

NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO DOS

ATRIBUTOS E ELEMENTOS NATURAIS

• Proteção da diversidade biológica;

• Manutenção dos sistemas ecológicos;

• Diversidade de paisagens;

• Melhoria da qualidade de vida humana;

• Estabelecimento de condições propícias à

sustentabilidade socioambiental;

Unidade de Conservação

Espaço territorial e seus recursos ambientais,

incluindo as águas jurisdicionais, com

características naturais relevantes,

legalmente instituído pelo Poder Público, com

objetivos de conservação e limites definidos,

sob regime especial de administração ao qual

se aplicam garantias adequadas de proteção

(BRASIL, 2000)

Categorias de Unidades de Conservação

Proteção Integral

I – Estação Ecológica;

II – Reserva Biológica;

III – Parque Nacional;

IV – Monumento Natural;

V – Refúgio de Vida

Silvestre.

Uso Sustentável

I – Área de Proteção Ambiental;

II – Área de Relevante Interesse Ecológico;

III – Floresta Nacional;

IV – Reserva Extrativista;

V – Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento sustentável;

VII – Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Criação e gestão das UCs estaduais

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Recursos Naturais - SEMA

Departamento de Preservação e Conservação

Ambiental - DPCA;

Equipe técnica ainda insuficiente para gestão;

12 UCs em todas as regiões ecodinâmicas do MA

Unidades de Conservação do Estado Maranhão1. Parque Estadual do Bacanga

2. Parque Estadual do Mirador

3. Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís

4. Estação Ecológica do Sítio do Rangedor

5. Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense

6. Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses

7. Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Preguiças – Pequenos Lençóis/ Região Lagunar Adjacente

8. Área de Proteção Ambiental de Upaon-Açú/Miritiba/Alto Preguiças

9. Área de Proteção Ambiental do Itapiracó

10. Área de Proteção Ambiental do Maracanã

11. Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses

1. Parque Estadual do Bacanga

• Criação: Decreto 7.545/1980

• Localização: noroeste da Ilha do Maranhão

Objetivos

• Proteger ecossistemas nativos;

• Realização de atividades científicas, educativas e recreativas;

• Proteção de corpos hídricos;

• Captação e abastecimento de água potável para São Luís

2. Parque Estadual do Mirador

Criação:Decreto

7.641/1980

Localização: Sudeste

maranhense

Objetivos

• Proteção das

nascentes do rio

Itapecuru;

• Conservação do

Cerrado Maranhense

e sua biodiversidade;

3. Parque Estadual Marinho do Parcel de

Manuel Luís

Criação: Decreto 11.902/1991

Localização: zona marinha

ocidental maranhense

Objetivos

Proteger

• Maior banco de corais da

América do Sul;

• Fauna e flora Marinhas;

• Belezas cênicas do local.

4. Estação Ecológica do Sítio do Rangedor

Criação:Decreto 21.797/2005

Localização: município de São

Luís

Objetivos

• Proteção das áreas de recarga de aqüífero;

• Preservação da biodiversidade local

remanescente;

• Desenvolvimento de pesquisas científicas na

área;

• Manutenção dos padrões climáticos da Ilha do

Maranhão.

5. APA da Baixada Maranhense

Criação: Decreto 11.900/1991

Localização: região

continental de oeste

a sudeste da Baía de

São Marcos

Objetivos

• Proteção dos campos inundáveis e ecossistemas

lacustres;

• Área de reprodução para aves migratórias

6. APA das Reentrâncias Maranhenses Criação: decreto

11.901/1991

Localização: Litoral Ocidental

Objetivos

• Proteção dos ecossistemas

estuarinos;

Disciplinar

• uso e ocupação

• Exploração dos recursos naturais,

principalmente pesca e supressão vegetal;

• Padrão de qualidade das águas.

7. APA da Foz do Rio Preguiças – Pequenos

Lençóis/ Região Lagunar Adjacente

Criação: Decreto11.899/1991

Localização: entre a foz

do rio Preguiças e a do rio

Parnaíba

Objetivos

Disciplinar

• uso e ocupação do solo;

• exploração dos recursos naturais;

• atividades de pesca.

8. APA de Upaon-Açú/Miritiba/Alto Preguiças

Decreto de criação:12.428/1992

Localização: litoral leste da Ilha do

Maranhão até o município de

Barreirinhas

Objetivos

Disciplinar

• uso e a ocupação do solo;

• exploração dos recursos naturais;

• atividades de caça e pesca;

Proteger

• fauna e flora;

• manutenção das biocenoses;

• padrão de qualidade das águas.

9. APA do Itapiracó Criação: Decreto

15.618 /1997

Localização: zona

urbana de São Luís e

São José de Ribamar

Objetivos

• Proteger a diversidade biológica;

• Disciplinar o processo de ocupação;

• Assegurar a sustentabilidade do

10. APA do Maracanã

Criação: Decreto 12.103/1991

Localização: zona rural do

município de São Luís

Objetivos

• Proteção dos recursos

hídricos;

• das espécies vegetais

de relevante interesse

socioambiental;

• da integridade

biológica das espécies.

11. APA dos Morros Garapenses Criação:Decreto 25.087/2008

Localização: leste

maranhense, região do

baixo Parnaíba

Objetivos

• Proteção de espécies do Cerrado e Mata dos

cocais;

• Proteção de um dos maiores sítios

paleobotânicos do Brasil.

12. Reserva de Recursos Naturais das

Nascentes do Rio Balsas

Criação: Decreto 14.968/1996

Localização: Sul do Estado

Objetivos

Proteger

• Nascentes do rio Balsas;

• Biodiversidade do Cerrado maranhense;

• Assegurar qualidade das águas.

Legislação Estadual relativa às

Unidades de Conservação

Lei nº 5.405 (08/04/92): Código de Proteção do

Meio Ambiente (capítulo III, seção VII)

Decreto nº 13.494 (12/11/93): regulamenta a Lei

nº 5.405 (capítulo II, seção VIII)

Lei nº 8.528 (07/12/06): Política Florestal e de

Proteção à Biodiversidade (capítulo II, seção IV)

- Abordagem precária e alguns equívocos

Legislação Estadual relativa às

Unidades de Conservação

Elaboração da minuta do PL do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC

- Compilação do SNUC, Decreto Federal nº 4340/02, Resoluções CONAMA relativas às UCs

- Leis Federais relativas às populações tradicionais e OSCIPs; Decreto 6848/09 (compensação ambiental)

- Incorporação de conceitos das ciências Ecologia e Biologia da Conservação e metodologias do MMA

- “Inspiração” no SEUC do Amazonas, portarias do IBAMA/ICMBio

Legislação Estadual relativa às

Unidades de Conservação

Elaboração da minuta do PL do Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC (cont)

- Apreciação pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente da ALEMA

- Encaminhamento à Assembléia Legislativa e à Casa Civil

- Votação e aprovação

Elaboração de propostas de decretos regulamentadores para temas específicos (compensação ambiental, conselhos gestores, gestão compartilhada etc.)

Contatos

liviasouza@sema.ma.gov.br

SDEA/SEMA: 32356575

Ouvidoria/SEMA: 32188965