1614- 18-12-19 suplemento - Prefeitura Municipal de Maracaju · De acordo com a agência europeia...

D i á r i o O f i c i a lANO VII Nº 1614 Maracaju MS

Criado pela Lei 1715/2013Órgão de divulgação Oficial do municípioQuarta-feira, 18 de dezembro de 2019

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SUPLEMENTO

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – 2020

SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR

Política de Investimentos VERSÃO 1APROVADO

16/12/2019

Elaboração: Comitê de Investimentos Aprovação: Conse-lho Curador

DEZEMBRO 2019



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SUPLEMENTO

1 INTRODUÇÃO

Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, al-terada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, pela Resolução CMN n° 4.604, de 19 de outubro de 2017 e posteriormente pela Resolução CMN n° 4.695, de 27 de novembro de 2018 (doravante de-nominada simplesmente “Resolução CMN nº 3.922/2010”), o Comitê de Investimentos e a Diretoria Executiva do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR, apresen-ta sua Política de Investimentos para o exercício de 2020, devidamente analisada e aprovada por seu órgão superior competente.

A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativo aos investimentos do Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em bus-ca do equilíbrio econômico-financeiro.

Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técni-cos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (pas-sivo) projetadas pelo cálculo atuarial.

2 OBJETIVO

A Política de Investimentos do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACA-JU - PREVMMAR tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obri-gações e transparência.

A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das opera-ções relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: padrão ético de conduta, solidez patrimonial, histórico e experiência positiva, com reputação considerada ilibada no exercício da atividade de administração e gestão de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retorno.

Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a Política de Investimentos estabelecerá o plano de contingência, os parâmetros, as metodologias, os critérios, as modali-dades e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da Resolução CMN nº 3.922/2010.

Os responsáveis pela gestão do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MA-RACAJU - PREVMMAR têm como uma das principais objetividades a contínua busca pela ciência do conhecimento técnico, exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e diligência; zelando por elevados padrões éticos, adotando as melhores práticas que visem garantir o cumprimento de suas obrigações.



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Entende-se por responsáveis pela gestão dos recursos do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR, as pessoas que participam do processo de análise, de asses-soramento e decisório sobre a aplicação dos recursos, bem como os participantes do mercado de título e va-lores mobiliários no que se refere à distribuição, intermediação e administração dos ativos.

A responsabilidade de cada agente envolvido no processo de análise, avaliação, gerenciamento, assessora-mento e decisório sobre as aplicações dos recursos, foram definidos e estão disponíveis nos documentos de controle interno do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PRE-VMMAR, instituídos como REGRAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS.

3 PERFIL DE INVESTIDOR

Trata-se de análise de Perfil do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARA-CAJU - PREVMMAR, no âmbito de classificação de investidor, considerando as variáveis:

PERFIL DE INVESTIDOR

Patrimônio Líquido sob gestão (R$) 75.951.489,22

Certificado de Regularidade Previdenciário – CRP - REGULAR

Comitê de Investimentos - ATIVO

Adesão ao Pró-Gestão - SIM

Nível de Aderência ao Pró-Gestão – NÃO

Vencimento da Certificação – NÃOCategoria de Investidor – INVESTIDOR QUALIFICADO COM ADE-SÃO AO PRÓ-GESTÃO

Segundo disposto na Instrução CVM n° 554/2014 e Portaria MPS n° 300 de 03 de julho de 2015 e alterações, fica definido que os Regimes Próprios de Previdência Social classificados como Investidores Qualificados de-verão apresentar cumulativamente:

a) Certificado de Regularidade Previdenciário - CRP vigente na data da realização de cada aplicação exclusi-va para tal categoria de investidor;

b) Possua recursos aplicados comprovados por Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR o montan-te de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

c) Comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos e

d) Tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão.

Na classificação como Investidor Profissional, fica o RPPS condicionado as mesmas condições cumulativas,



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sendo o item “d” como sendo: “tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão e obtido a certificação institucional no 4° nível de aderência, ou seja, Nível IV de adesão.

O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR, no mo-mento da elaboração e aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2020 está classificado como Investidor Qualificado com Adesão ao Pró-Gestão.

4 CENÁRIO ECONÔMICO

4.1 INTERNACIONAL 1° SEMESTRE DE 2019

EUROPA

De acordo com a agência europeia de estatísticas, Eurostat, a economia da zona do euro, composta por 19 países, evoluiu 0,4% no primeiro trimestre de 2019, em relação ao anterior, quando havia crescido 0,2% e 1,2% na comparação anual. A melhoria do resultado ocorreu por conta de uma aceleração do crescimento na Alemanha e da recuperação técnica da Itália. Entre as economias

mais importantes do bloco econômico, a da Alemanha cresceu 0,4%, na base trimestral e 0,7% na anual, a da França 0,3% e 1,2%, a da Itália 0,1% e -0,1% e da Espanha 0,7% e 2,4%, respectivamente.

Já a economia do Reino Unido, membro da União Europeia - UE cresceu 0,5% no primeiro trimestre, em rela-ção ao anterior e 1,8% na comparação anual. Quanto ao desemprego na zona do euro, a taxa ficou em 7,5% em maio. Na Alemanha ele foi de 3,1% nesse mês, nova mínima histórica e na Espanha 14,70% em março.

Em junho, os preços ao consumidor tiveram alta de 1,3% na base anual, ainda bem distante da meta de 2% do Banco Central Europeu - BCE, que em sua reunião no início de junho manteve a taxa básica de juros em 0% e a de depósitos bancários em -0,4%. No comunicado afirmou que não deverá alterar as taxas até o final do primeiro semestre de 2020, na medida em que os riscos para o crescimento econômico da região aumen-taram, também por conta das tensões comerciais provocadas pelos EUA.

EUA

Foi de 3,1% o crescimento anualizado da economia americana no primeiro trimestre de 2019. A despesa dos governos estaduais e municipais, o comércio exterior e o investimento em estoques foram os principais mo-tores da aceleração ocorrida nos primeiros meses do ano. A despesa dos consumidores, que representa dois terços do PIB americano, cresceu a um ritmo anual de 0,50%, o menor aumento do último ano.

O mercado de trabalho continuou robusto neste ano. Em junho, 224 mil novos postos de trabalho não rural foram criados, quando o esperado eram 160 mil. A taxa de desemprego, por sua vez, subiu de 3,6% em maio, para 3,7% em junho, com maior número de pessoas procurando emprego. Na comparação anual, o salário médio cresceu 3,1%.

Importante destacar que a produtividade do trabalhador norte-americano melhorou no primeiro trimestre deste ano, avançando 3,6%, o maior ritmo desde 2010. Ainda em junho, a inflação do consumidor subiu 0,1% na comparação com maio e 1,6% na base anual. O núcleo, que exclui os aumentos da energia e dos alimentos



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subiu 2,1%, já acima da meta do FED que é de 2%.

Em sua reunião, em meados de junho, o comitê de política monetária do FED, o banco central americano, decidiu como era esperado manter a taxa básica de juros na banda entre 2,25% e 2,50% ao ano. Na ata, as autoridades do FED sinalizaram que cortes na taxa são possíveis neste ano, já que agirão de forma a susten-tar a expansão econômica.

Quanto à “guerra” comercial iniciada pelo governo Trump, o aumento tarifário de 10% para 25% sobre US$ 200 bilhões em produtos importados da China, imposto em maio, gerou retaliação a vigorar a partir de junho e a ameaça da China de restringir a exportação de “terras raras”, um conjunto de 17 elementos químicos uti-lizados em equipamentos eletrônicos de alta tecnologia e equipamentos militares. Na última reunião do G-20, no final de junho, foi selada uma nova trégua para negociação. Por enquanto a China continua sendo o maior parceiro comercial dos EUA e numa “guerra comercial”, as duas nações perdem.

ÁSIA

A economia chinesa cresceu 6,2% na comparação anual, no segundo trimestre deste ano, dentro da margem estabelecida pelo governo, entre 6% e 6,5%. Mas foi o ritmo de crescimento mais lento em quase três déca-das e ocorreu em plena “guerra” comercial com os EUA e em um contexto de enfraquecimento da economia global.

Quanto ao Japão, o avanço anualizado do PIB no primeiro trimestre de 2019 foi de 2,2%, embora a economia ainda continue frágil. Mas foi mais forte que o esperado.

Já o PIB da Índia teve expansão anualizada de 5,8% no primeiro trimestre do ano, o que representa um retro-cesso de quase um ponto em relação ao trimestre anterior e seu pior crescimento nos últimos cinco anos. O que fez o país ser ultrapassado pela China como a economia com maior taxa de crescimento no mundo.

MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL

Não teve grande impacto sobre o mercado de renda fixa, o desenrolar da “guerra” comercial entre EUA e China. Prevaleceram os fundamentos macroeconômicos de um contexto de inflação e taxas de juros muito baixas e crescimento econômico perdendo força. Os rendimentos dos títulos do governo norte-americano caíram para o seu menor nível desde novembro de 2016, ao passo que os emitidos por governos da zona do euro recuavam para as mínimas, em meio à expectativa que o novo presidente do BCE, que vai assumir vai ter uma postura pró mercado.

Assim, o rendimento dos títulos de 10 anos emitidos pelo governo britânico (UK Gilt) passou de 0,99%a.a., no final do primeiro trimestre de 2019, para 0,83% a.a., no final do primeiro semestre do ano e o dos títulos do governo alemão (Bund) de menos 0,07%a.a., para menos 0,32%a.a. Já os títulos de 10 anos do gover-no americano (Treasury Bonds) tiveram o seu rendimento alterado, no mesmo período, de 2,41%a.a., para 2,14%a.a. e os de 30 anos de 2,81%a.a. para 2,55% ao ano.

Por conta das taxas de juros ainda muito baixas e podendo recuar mais, como no caso dos EUA, as bolsas tiveram muito bom desempenho no primeiro semestre. O índice Dax 30 (Alemanha) acumulou alta de 18,85% no semestre, enquanto o FTSE 100 (Grã-Bretanha) avançou 10,37% nesse período.



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Nos EUA, as bolsas voltaram a atingir níveis recorde e índice S&P 500 apresentou alta semestral de 17,35%. Na Ásia, o índice Shanghai SE Composite (China) subiu 19,44% no semestre, enquanto o índice Nikkei 225 (Japão), subiu 8,57% no mesmo período. No mercado de commodities, o petróleo, o principal produto, teve valorização de quase 24% no semestre, com a oferta mais restritiva.

4.2 NACIONAL 1° SEMESTRE DE 2019

A economia brasileira registrou contração de 0,2% nos três primeiros meses de 2019, em relação ao último trimestre do ano anterior. Em relação ao ano anterior houve crescimento de 1,2%. Conforme o IBGE, em va-lores correntes o PIB somou R$ 1,7 trilhão no período. No mesmo nível do PIB do primeiro trimestre de 2012. O recuo teve no tombo do investimento e na desaceleração adicional do consumo das famílias, os maiores responsáveis.

Pelo lado da oferta, a queda do setor agropecuário foi de 0,5%, no trimestre, o setor industrial recuou 0,7% e o setor de serviços cresceu 0,5%. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cresceu apenas 0,3%, os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) caíram 1,7% e o consumo do governo avançou 0,4%. As ex-portações, por sua vez, registraram baixa de 1,9%

EMPREGO E RENDA

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, a taxa de desem-prego no país foi de 12,3% no trimestre encerrado em maio, quando no ano anterior havia sido de 12,7%. O número de desempregados atingiu quase 13 milhões de pessoas. O rendimento médio real (corrigido pela inflação) foi de R$ 2.289,00 no trimestre de março a maio.

SETOR PÚBLICO

Nos primeiros cinco meses de 2019, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 17,5 bi-lhões, sendo que no mesmo período de 2018 havia tido um déficit de R$ 15,2 bilhões. As despesas com os juros nominais totalizaram em doze meses R$ 384,4 bilhões (5,52% do PIB). O resultado nominal, que inclui o resultado primário mais os juros nominais foi deficitário em R$ 484,7 bilhões em doze meses e a Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$ 5,48 trilhões em maio, ou o equivalente a 78,7% do PIB.

No esforço de reequilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e deverá gerar uma economia estimada ao redor de 900 bilhões, nos próximos dez anos. E para que o governo pudesse continuar cumprindo com seus encargos, o Congresso Nacional, em sessão conjunta autorizou em meados de junho operações de crédito orçamentário de R$ 248,9 bilhões, fora da regra de ouro.

INFLAÇÃO

A inflação medida através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE e que abrange as famílias com renda mensal entre um e quarenta salários mínimos foi de apenas 0,01% em junho, por conta da queda dos preços dos alimentos dos combustíveis. Foi a menor alta de preços desde no-vembro 2018. No semestre o índice acumulou alta de 2,23 % e em doze meses de 3,37%.

Já a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também calculado pelo IBGE,



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abrangendo famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos, subiu também 0,01% em junho, ante 0,43% em maio. Assim, acumulou uma alta de 2,45% no ano e de 3,31% em doze meses.

É importante lembrarmos que o Conselho Monetário Nacional fixou em 3,5% a meta de inflação para 2022, com intervalo de variação de 1,5 pontos percentual para cima ou para baixo.

JUROS

Na última reunião em meados de junho, o Comitê de Política Monetária do Banco Central - Copom manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, pela décima vez e de forma unanime. No comunicado pós-reunião, afirmou que o balanço de riscos para a inflação evoluiu de forma favorável, mas que, neste momento, o risco relacionado à agenda de reformas, principalmente a da Previdência, é preponderante.

Na ata da reunião, o Copom reforçou que a inflação pode ficar em torno da meta em um cenário de taxa bási-ca de juros mais baixa que os atuais 6,5% ao ano.

CÂMBIO E SETOR EXTERNO

A taxa de câmbio dólar x real, denominada P-Tax 800, que é calculada pelo Banco Central do Brasil, fechou o primeiro semestre de 2019 cotada a R$ 3,8642, acumulando uma ligeira queda de 0,27% no ano e alta de 0,22% em doze meses.

Em relação ao Balanço de Pagamentos, as transações correntes acumularam, em doze meses, terminados em maio, um déficit de US$ 13,9 bilhões, ou o equivalente a 0,75% do PIB. Os investimentos diretos no país (IED) totalizaram US$ 96,6 bilhões nos últimos doze meses, equivalentes a 5,19% do PIB. Já as reservas in-ternacionais, ao final de maio, pelo conceito de liquidez eram de US$ 386,2.

Quanto à Balança Comercial, o superávit no primeiro semestre de 2019 foi de US$ 27,13 bilhões, 9,6% menor do que o registrado no mesmo período de 2018.

Merece destaque no setor externo o acordo comercial celebrado entre o Mercosul e a União Europeia, que deverá propiciar às exportações do país um ganho de US$ 100 bilhões até 2035. O governo espera que o Congresso brasileiro seja um dos primeiros a aprovar o acordo.


Embora a atividade econômica ainda fraca e a inflação muito baixa tenham desempenhado um papel decisivo em manter baixas as taxas de juros no mercado brasileiro, a queda acentuada no prêmio de risco no longo prazo sinalizou uma mudança estrutural na curva de rendimentos. Já a taxa de juros real, descontada a infla-ção caiu para o patamar de 2%, o menor desde março de 2013.

Assim, o melhor desempenho entre os indicadores referenciais dos fundos de renda fixa foi o do IDkA 20 (IPCA), que acumulou alta de 32,70% no semestre, seguido do IMA-B 5+, com alta de 21,12% e do IMA-B Total com alta de 15,21%. A meta atuarial baseada no IPCA + 6%a.a acumulou alta de 5,18% e a com base no INPC + 6% a.a. alta de 5,41% no mesmo período.

Nas tabelas abaixo, podemos constatar o desempenho dos principais indicadores de renda fixa que referen-ciam os fundos de investimento disponíveis para os RPPS.



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Para a bolsa brasileira, a alta no primeiro semestre foi de 14,88%, o melhor desempenho desde 2016 e de 38,76% em doze meses. No mês de junho o índice Bovespa, que encerrou o semestre aos 100.967 pontos, bateu o recorde histórico duas vezes.

Assim como para a renda fixa, os indicadores macroeconômicos favoráveis e o andamento das reformas de-ram o gás necessário para o mercado de ações.

4.3 PERSPECTIVAS

4.3.1 INTERNACIONAL - 2° SEMESTRE DE 2019

Para o Fundo Monetário Internacional - FMI, o crescimento global será de 3,2% neste ano, com as economias avançadas evoluindo 1,9% e as emergentes e dos países em desenvolvimento 4,1%. Novas tensões comer-cias e diminuição no ritmo dos investimentos representam ameaças que podem reduzir esses números e aumentar a aversão ao risco, que exporia as vulnerabilidades financeiras acumuladas nesses últimos anos de baixas taxas de juros e de crescente endividamento.

Para o diretor-gerente interino do FMI, David Lipton, os bancos centrais precisam estar prontos para respon-der com mais força a uma desaceleração da economia global e apontou que o ritmo lento de expansão que tem sido verificado aumenta a preocupação de que uma resposta possa ser necessária.

EUROPA

O banco central europeu (BCE, na sigla em inglês) decidiu manter sua política monetária inalterada no en-cerramento da à última reunião sob o comando do italiano Mario Draghi, que será sucedido na presidência da instituição por Christine Lagarde em 1º de novembro. Como já era previsto, o BCE manteve a taxa de refinanciamento em 0% e a de depósito em -0,50%, bem como confirmou que retomará seu programa de re-laxamento quantitativo (QE, na sigla em inglês), através do qual comprará 20 bilhões de euros em ativos men-salmente a partir de 1º novembro. No comunicado pós-reunião, a instituição indicou que os juros continuarão em patamar baixo pelo tempo necessário para que a inflação convirja para o centro da meta estabelecida, de algo próximo a 2% ao ano, bem como o QE será mantido sem prazo estabelecido. Em relação à inflação, a agência Eurostat divulgou que os preços nos 19 países da zona do euro recuaram de 0,2% em setembro para 0,1% em outubro. Na comparação com outubro de 2018, o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) teve alta de 0,7%. O baixo nível da inflação na região permanece sendo o maior dos problemas para BCE, apesar dos juros negativos e de anos de estímulos não convencionais, como a compra de ativos. Con-forme informou a agência IHS Markit, o índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) composto da zona do euro, que engloba os setores industrial e de serviços, subiu de 50,1 em setembro para 50,6 em outubro, mostrando que a atividade no bloco se expandiu em ritmo um pouco mais forte no último mês após ficar próximo da estagnação. Apenas o PMI de serviços da zona do euro aumentou de 51,6 em para 52,2 em outubro. Leituras acima de 50 pontos sugerem expansão da atividade, enquanto valores menores apontam contração. Quanto ao mercado de trabalho, conforme a agência Eurostat, a taxa de desemprego na zona do euro ficou em 7,5% em setembro, ante resultado revisado de agosto também de 7,5% recuou em agosto a 7,4%, registrando em 12,3 milhões o número de pessoas sem trabalho.

EUA

Destaque para a reunião do Comitê de Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês) do Federal Reserve (FED, na sigla em inglês), que decidiu reduzir a taxa básica de juros norte-americana em 0,25 pontos base, para o intervalo de 1,50% a 1,75%, a terceira queda do ano. Mesmo que o corte já estivesse precificado pelo merca-



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do, o temor era de que houvesse uma mudança de direção depois da divulgação de indicadores do setor de trabalho e de atividade dos EUA. Após a decisão, o presidente do FED, Jerome Powell, declarou que novos cortes no juro são improváveis enquanto as condições de inflação, emprego e atividade permanecerem nos patamares atuais. Conforme divulgado pelo escritório oficial de estatísticas, o PIB norte-americano cresceu a uma taxa anualizada de 1,9% no terceiro trimestre, uma leve desaceleração em relação ao trimestre anterior, quando o PIB expandiu 2,0%, porém acima das previsões levantadas pela agência Reuters, de 1,6%. O nú-mero foi puxado pelos gastos dos consumidores e um aumento nas exportações. 2 de 6 Conforme informou o Departamento de Trabalho, relatório de empregos não agrícolas (payroll, na sigla em inglês) mostrou uma criação de 128 mil postos de trabalho em outubro, bem acima da mediana das projeções levantadas pela agência Broadcast, de 75 mil postos. A taxa de desemprego ficou estável em 3,6%. A inflação medida pelo ín-dice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês) recuou frente aos dois primeiros trimestres do ano e registrou taxa anualizada de

1,6% no terceiro trimestre, ante expectativa de ficar em 1,9% de alta. Já o núcleo do PCE, dado que é acom-panhado mais de perto pelo FED, aumentou 2,2%, ante projeção de aumentar 2,1%.

ÁSIA

O PMI do setor industrial da china, medido pela IHS Markit/Caixin, subiu de 51,4 em setembro para 51,7 em outubro, maior leitura registrada desde fevereiro de 2017. As exportações tiveram a maior aceleração desde o início da guerra comercial sino-americana. O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) chi-nês subiu 3,8% em outubro em relação a igual mês do ano passado, comparado com um aumento de 3,0% em setembro, conforme divulgou o Escritório Nacional de Estatísticas (NBS). O índice disparou em outubro ao nível mais alto em mais de sete anos, aquecido por uma elevação contínua dos preços de carne de porco, que saltou 101,3% anualizado em outubro. O comitê de política monetária do Banco Central do Japão (BoJ, na sigla em inglês) decidiu pela manutenção da política monetária expansionista, mantendo a taxa de juros inalterada, em -0,1% no curto prazo e em zero para o rendimento do título de 10 anos. Após a reunião, o presidente do BoJ, Haruhiko Koruda, disse que ainda há espaço para mais redução a fim de evitar que as in-certezas globais prejudiquem a economia local. Já o produto interno bruto (PIB) local se expandiu a um ritmo anualizado de 0,2% entre julho e setembro, registrando o quarto trimestre consecutivo de crescimento. Tam-bém no Japão, foi divulgado que a inflação ao consumidor registrou mais um mês de desaceleração, caindo em setembro para mínimas em quase dois anos e meio. O índice subiu 0,3% em setembro sobre o ano ante-rior, mostraram dados do governo, igualando a expectativa e desacelerando ante avanço de 0,5% em agosto depois de subir 0,6% em julho.


No mercado internacional de renda fixa, os títulos do tesouro americano de 10 anos, que tinham rendimento de 1,67% ao ano no final de agosto, subiram cerca de 10 pontos base no mês de outubro para o nível em torno de 1,77% ao ano, enquanto o rendimento dos títulos do Tesouro de 30 anos subiu para 2,25% ao ano, um aumento de 1,3 pontos base em relação ao fechamento de setembro, enquanto o rendimento dos títulos do governo japonês em 30 anos passou para 0,39% ao ano, um aumento de 0,025 pontos base. Já as bolsas internacionais, em geral, mantiveram o movimento de valorização nos preços. Enquanto a bolsa alemã (Dax) subiu 3,53%, a inglesa (FTSE 100) recuou -2,16% por conta das incertezas em relação ao Brexit, a do Japão (Nikkei 225) registrou alta de 5,38% e a americana (S&P 500) valorizou 2,04%. No mercado de commodities, o petróleo tipo Brent registrou uma queda de -0,90% no mês, a US$ 60,78 o barril, enquanto o WTI avançou menos de 0,20%, cotado aos US$ 54,18.

Na medida em que o mercado internacional veio acreditando que o FED deverá promover um corte nas taxas de juros, os títulos emitidos pelo Tesouro americano tiveram o maior aumento nos seus preços desde a crise de 2008. Baixas taxas de juros, pelo que está entendendo o mercado, poderão ser ainda mais baixas. E por



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um longo tempo. Seja porque os reduzidos índices de inflação global devam permanecer assim por conta de mudanças estruturais na formação dos preços ou por conta da atividade econômica mais fraca à frente, quan-do ocorre a inversão na curva de juros, é um alívio pensar em taxas de juros cadentes em um mundo em que a dívida global continua aumentando e se aproxima dos US$ 250 trilhões ou o equivalente a 317% do PIB mundial.

Para as bolsas internacionais, que antes tinham a perspectiva de normalização das políticas monetárias, o que não ocorreu e com as crescentes tensões comerciais, o cenário parecia bastante incerto e adverso. Ago-ra, com a perspectiva de redução dos juros mundo afora e do seu reflexo no estímulo ao consumo e também devido ao resultado das empresas, o cenário indica uma continuidade do movimento de alta. Que parece querer durar mais um tempo. Uma normalização das relações EUA x China poderão influenciar ainda mais favoravelmente.

4.3.2 NACIONAL - 2° SEMESTRE DE 2019

ATIVIDADE ECONÔMICA E EMPREGO

Em setembro de 2019, a produção industrial variou 0,3% frente a agosto (série com ajuste sazonal). Essa foi a segunda taxa positiva seguida, com acumulo de 1,5% nesse período. Na comparação com setembro de 2018 (série sem ajuste sazonal), houve alta de 1,1%, interrompendo, assim, três meses de resultados nega-tivos consecutivos: junho (-5,9%), julho (-2,5%) e agosto (-2,1%). Já o setor de serviços recuou em outubro, segundo dados do Markit Economics. O PMI de serviços brasileiro foi a 51,2 em outubro, de 51,8 em setem-bro. O setor mostrou crescimento da produção pelo quarto mês seguido, já que números acima de 50 indicam crescimento, mas o ritmo foi o mais lento nesse período. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro, atingindo 12,5 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pelo IBGE. A taxa é a mesma registrada nos três meses terminados em agosto. Já o número de desempregados recuou em 100 mil na comparação com o mês anterior: em agosto, eram 12,6 milhões de trabalhadores brasileiros desempregados.

SETOR PÚBLICO

De acordo com o boletim Prisma Fiscal de julho, divulgado pela Secretária de Política Econômica do Ministé-rio da Fazenda, a mediana de previsões para o déficit fiscal deste ano passou de R$ 105,91 bilhões em junho, para R$ 105,94 bilhões neste mês. A estimativa, no entanto, continuou bem abaixo da meta fiscal para 2019, que é de um déficit primário de R$ 139 bilhões. Para 2020, a estimativa Prisma é de um déficit primário de R$ 76,15 bilhões, quando a meta fiscal embutida na LDO é de R$ 124,10 bilhões.

Também para o ajuste fiscal que será necessário, só a reforma da Previdência não basta. Segundo a agência de rating Fitch, a reforma da Previdência é decisiva para o equilíbrio fiscal brasileiro, mas não é suficiente para estabilizar o endividamento crescente ou levar a uma revisão positiva do rating do Brasil. Para o econo-mista Afonso Celso Pastore a reforma previdenciária é essencial para reduzir os riscos fiscais e permitir que os empresários voltem a investir, mas não é suficiente. Para inverter a tendência de queda da renda per capi-ta, o Brasil precisa aumentar sua produtividade.

Conforme informou o Banco Central, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e es-tatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou um déficit de R$ 13,448 bilhões em agosto. No acu-mulado de janeiro a agosto, o déficit do setor público consolidado foi a R$ 21,950 bilhões, queda de 36,7% sobre um ano antes. Em 12 meses, o rombo chegou a R$ 95,508 bilhões, equivalente a 1,36% do PIB. A dívi-



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SUPLEMENTO

da bruta geral do setor público, que contabiliza os passivos dos governos federal, estaduais, municipais e do INSS, subiu em agosto 0,8 ponto percentual, passando de R$ 5,618 trilhões, o equivalente a 79% do PIB.

INFLAÇÃO

No último Relatório Focus, os economistas que militam no mercado financeiro aumentaram, pela quinta semana consecutiva, a estimativa para o IPCA deste ano para 3,84%, registrando uma alta em relação às previsões da semana passada, que estava em 3,52%. A projeção reflete uma maior preocupação sobre a pressão do aumento de custos sobre os preços de produtos e serviços. Para 2020 a estimativa foi mantida em 3,60%. O resultado continua abaixo da meta de inflação fixada pelo CMN para este ano, de 4,25%, e do ano que vem de 4,00%. As projeções apresentadas embutem o entendimento de que o processo de reformas estruturais, como as fiscais e creditícias, contribui para a redução gradual da taxa de juros estrutural.

JUROS

Para o mercado financeiro, este ano irá terminar com a taxa Selic em 4,50%. Para 2020 a previsão também foi mantida em 4,50% ao ano. Para o Copom, conforme o comunicado da última reunião, a conjuntura econô-mica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural.

CÂMBIO E SETOR EXTERNO

O último Relatório Focus revelou que o mercado financeiro espera que o dólar esteja cotado a R$ 4,15 no final de 2019 e a R$ 4,10 no final de 2020. Em relação à Balança Comercial, o Relatório Focus estima um superávit de US$ 43,60 bilhões em 2019 e de US$ 38,95 bilhões em 2020. Para o déficit em transações cor-rentes, o mercado o estima em US$ 23 bilhões em 2019 e em US$ 32,8 bilhões em 2020. E finalmente para o Investimento Estrangeiro Direto - IED, a estimativa é de um ingresso de US$ 75 bilhões neste ano e de US$ 80,00 no próximo.

Importante destacar novamente o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo estimati-vas do Ministério da Economia ele representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incre-mento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil no mesmo período será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações do país para a União Europeia apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.


É também relevante destacarmos que, se por um lado são animadoras as perspectivas de redução da taxa Selic, por outro lado, o mercado sempre costuma antecipar esses movimentos de forma a esgotar ou diminuir bastante a possibilidade de ganhos após os fatos. Na verdade, em termos históricos, os juros para o investidor nunca estiveram tão baixos no Brasil, em termos nominais. Passamos assim, daqui pra frente, a navegar por mares desconhecidos em que de fato, uma profunda transformação da estrutura a termo das taxas de juros possa estar em curso.

Com as taxas de juros já em patamares muito baixos e com a perspectiva de futuras quedas, pelas razões já enumeradas, torna-se ainda mais sedutor o investimento em ativos de renda variável, como as ações, princi-palmente pela potencialidade dos ganhos que podem gerar. Prevalecendo o espírito reformista, o Congresso



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SUPLEMENTO

Nacional do Brasil em muito pode acabar colaborando para a apreciação dos ativos de maior risco, principal-mente se for levada a cabo uma reforma tributária que racionalize, simplifique e até reduza a carga tributária que incide sobre as empresas de capital aberto e que têm suas ações negociadas em bolsa. Lucros maiores significam dividendos maiores e em se aumentando o retorno dos acionistas, acabam subindo os preços das ações.

Como dissemos em edições anteriores, merece também especial atenção o investimento em fundos imobi-liários, embora sejam poucos os disponíveis para os RPPS. A indústria desses fundos vem apresentando de-sempenho destacado, por conta das taxas de juros em recorde de baixa e com a avidez dos investidores de varejo, sobretudo os com o perfil rentista.

4.4 EXPECTATIVAS DE MERCADO

Índices (Mediana Agregado) 2019 2020

IPCA (%) 3,84 3,60

IGP-M (%) 5,79 4,14

Taxa de Câmbio (R$/US$) 4,15 4,10

Meta Taxa Selic (%a.a.) 4,50 4,50Investimentos Direto no País (US$ bi-lhões) 75,00 80,00Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 56,10 58,00

PIB (% do crescimento) 1,10 2,24

Produção Industrial (% do crescimento) -0,70 2,20

Balança comercial (US$ Bilhões) 43,60 38,95Fonte: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus

5 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS

Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão do RPPS devem observar os limites estabelecidos por esta Política de Investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010.

A estratégia de alocação para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário macroe-conômico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e as projeções futuras de déficit e/ou superávit.

Alocação Estratégica para o exercício de 2020



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SUPLEMENTO

Estratégia de Alocação - Política de Investimen-

to de 2020

Segmento Tipo de AtivoLimite da

Resolução CMN %

Limite Inferior (%)

Estratégia Alvo (%)

Limite Supe-rior (%)

Renda Fixa

7º I a - Títulos do Tesouro Nacional SELIC 100,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º I b - FI 100% Títulos TN 100,00% 20,00% 30,00% 90,00%

7º I c - FI Ref em Índice de RF, 100% TP 100,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º II - Oper. compromissadas em TP TN 5,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º III a - FI Referenciados RF 60,00% 0,00% 10,00% 60,00%

7º III b - FI de Índices Referenciado RF 60,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º IV a - FI de Renda Fixa 40,00% 10,00% 30,00% 40,00%

7º IV b - FI de Índices Renda Fixa 40,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º V b - Letras Imobiliárias Garantidas 20,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º VI a - Certificados de Dep. Bancários 15,00% 0,00% 0,00% 15,00%

7º VI b - Poupança 15,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7º VII a - FI em Direitos Creditórios - sênior 5,00% 1,00% 0,00% 5,00%

7º VII b - FI Renda Fixa “Crédito Privado” 5,00% 0,00% 0,00% 5,00%

7º VII c - FI de Debêntures Infraestrutura 5,00% 0,00% 0,00% 5,00%

Limite de Renda Fixa 100,00% 31,00% 70,00% 220,00%

Renda Variável

8º I a - FI Ref em Renda Variável 30,00% 0,00% 0,00% 0,00%

8º I b - FI de Índices Ref Renda Variável 30,00% 0,00% 0,00% 0,00%

8º II a - FI em Ações 20,00% 7,00% 17,00% 20,00%

8º II b - FI em Índices de Ações 20,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Art. 8º, III - FI Multimercado 10,00% 5,00% 10,00% 10,00%

8º IV a - FI em Participações 5,00% 0,00% 0,00% 0,00%

8º IV b - FI Imobiliário 5,00% 0,00% 3,00% 5,00%

8º IV c - Ações - Mercado de Acesso 5,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Limite de Renda Variável - Art. 8º, § 1° 30,00% 12,00% 30,00% 35,00%

Exterior

9º A I - Renda Fixa - Dívida Externa 10,00% 0,00% 0,00% 0,00%

9º A II - Constituídos no Brasil 10,00% 0,00% 0,00% 0,00%

9º A III - Ações - BDR Nível I 10,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Limite de Investimentos no Exterior 10,00% 0,00% 0,00% 0,00%



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SUPLEMENTO

Alocação Estratégica para os próximos 5 anos

Estratégia de Alocação - Política de

Investimento de 2020

Segmento Tipo de Ativo Limite da Reso-lução CMN %

Limite Inferior

(%)Limite Superior

(%)

Renda Fixa

7º I a - Títulos do Tesouro Nacional SELIC 100,00% 0,00% 0,00%

7º I b - FI 100% Títulos TN 100,00% 20,00% 90,00%

7º I c - FI Ref em Índice de RF, 100% TP 100,00% 0,00% 0,00%

7º II - Oper. compromissadas em títulos TN 5,00% 0,00% 0,00%

7º III a - FI Referenciados RF 60,00% 0,00% 60,00%

7º III b - FI de Índices Referenciado RF 60,00% 0,00% 0,00%

7º IV a - FI de Renda Fixa 40,00% 10,00% 40,00%

7º IV b - FI de Índices Renda Fixa 40,00% 0,00% 0,00%

7º V b - Letras Imobiliárias Garantidas 20,00% 0,00% 0,00%

7º VI a - Certificados de Dep. Bancários 15,00% 0,00% 15,00%

7º VI b - Poupança 15,00% 0,00% 0,00%

7º VII a - FI em Direitos Creditórios - sênior 5,00% 1,00% 5,00%

7º VII b - FI Renda Fixa “Crédito Privado” 5,00% 0,00% 5,00%

7º VII c - FI de Debêntures Infraestrutura 5,00% 0,00% 5,00%

Limite de Renda Fixa 100,00% 31,00% 220,00%

Renda Va-riável

8º I a - FI Referenciados em Renda Variável 30,00% 0,00% 0,00%

8º I b - FI de Índices Ref em Renda Variável 30,00% 0,00% 0,00%

8º II a - FI em Ações 20,00% 7,00% 20,00%

8º II b - FI em Índices de Ações 20,00% 0,00% 0,00%

FI Multimercado - Aberto - Art. 8º, III 10,00% 5,00% 10,00%

8º IV a - FI em Participações 5,00% 0,00% 0,00%

8º IV b - FI Imobiliário 5,00% 0,00% 5,00%

8º IV c - Ações - Mercado de Acesso 5,00% 0,00% 0,00%

Limite de Renda Variável - Art. 8º, § 1° 30,00% 12,00% 35,00%

Exterior

9º A I - Renda Fixa - Dívida Externa 10,00% 0,00% 0,00%

9º A II - Constituídos no Brasil 10,00% 0,00% 0,00%

9º A III - Ações - BDR Nível I 10,00% 0,00% 0,00%

Limite de Investimentos no Exterior 10,00% 0,00% 0,00%

O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU – PREVMMAR considera os limites apresentados no resultado do estudo técnico elaborado através as reservas técnicas atuariais (ati-vos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira. Foram observados, também, a compatibilidade dos ativos investidos com os prazo e taxas das obrigações presentes e futuras do regime.



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SUPLEMENTO

5.1 SEGMENTO DE RENDA FIXA

Obedecendo os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/2010, propõe-se adotar o limite de máximo de 70,00% (setenta por cento) dos investimentos financeiros do RPPS, no segmento de renda fixa.

A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) obe-decerá ao disposto, Art. 7º, inciso I, alínea “a” da Resolução CMN n° 3.922/2010, e deverão ser comercializa-dos através de plataforma eletrônica e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de cupom com taxa inferior à meta atuarial.

Poderão ser adquiridos Títulos Públicos Federais contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acres-cidos dos rendimentos auferidos os Títulos Públicos Federais, desde que se cumpra cumulativamente as de-vidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 sendo elas:

a) seja observada a sua compatibilidade com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS;

b) sejam classificados separadamente dos ativos para negociação, ou seja, daqueles adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição;

c) seja comprovada a intenção e capacidade financeira do RPPS de mantê-los em carteira até o vencimento; e

d) sejam atendidas as normas de atuária e de contabilidade aplicáveis aos RPPS, inclusive no que se refere à obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos títulos adquiridos, ao impacto nos resultados e aos requisitos e procedimentos, na hipótese de alteração da forma de precificação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional.

5.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS

Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, limitar-se-ão a 30,00% (trinta por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do RPPS.

São considerados como investimentos estruturados segundo Resolução CMN n° 3922/2010, os fundos de investimento classificados como multimercado, os fundos de investimento em participações - FIPs e os fundos de investimento classificados como “Ações - Mercado de Acesso”.

5.3 SEGMENTO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

No segmento classificado como “investimento no exterior”, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 10% (dez por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, será adotado o mesmo limite de 0% (zero por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do RPPS.

Deverão ser considerados que os fundos de investimentos constituídos no exterior possuam histórico de 12 (doze) meses e que seus gestores estejam em atividade há mais de 5 (cinco) anos e administrem o montante



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SUPLEMENTO

de recursos de terceiros equivalente a US$ 5 bilhões de dólares na data do aporte.

5.4 LIMITES GERAIS

No acompanhamento dos limites gerais da carteira de investimentos do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR, em atendimento aos limites aqui estabelecidos e da Resolução CMN n° 3.922/2010, serão consolidadas as posições das aplicações dos recursos realizados direta e indiretamente pelo RPPS por meio de fundos de investimentos e fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos.

No que tange ao limite geral de exposição por fundos de investimentos e em cotas de fundos de investimen-tos,fica o SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR limitado a 20% de exposição.

A exposição do total das aplicações dos recursos do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MU-NICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR em um mesmo fundo de investimento limita-se a 15%. Para os fun-dos de investimentos classificados como FIDC, Crédito Privado, FI de Infraestrutura, Multimercado, FIP, FII e Fundos de Ações - Mercado de Acesso, estão limitados à 5%.

5.5 ENQUADRAMENTO

O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR conside-ra todos os limites estipulados de enquadramento na Resolução CMN n° 3.922/2010, e como entendimento complementar a Seção III, Subseção V dos Enquadramentos, destacamos:

Os investimentos que, em decorrência de alterações de novas exigências estipuladas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, passarem a estar em desacordo com o estabelecido, o SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR poderá mantê-las em carteira por até 180 dias.

Poderão ainda ser mantidas em carteira até a respectiva data de vencimento, as aplicações que apresenta-ram prazos de resgate, carência ou para conversão de cotas, sendo considerado infringências aportes adicio-nais.

Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e des-valorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta do RPPS.

Só serão considerados os fundos de investimento que tem por prestador de serviços de gestão e/ou adminis-trador de carteira que atendem cumulativamente as condições:

a) O administrador OU o gestor dos recursos seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos;

b) O administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% dos recursos sob sua administração oriundos de RPPS e

c) O gestor e o administrador do fundo de investimento tenham sido objeto de prévio credenciamento e que seja considerado pe-



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SUPLEMENTO

los responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS como de boa qualidade de gestão e ambiente de controle de investimento.

Em atendimento aos requisitos dispostos, deverão ser observados apenas quando da aplicação dos recursos, podendo os fundos de investimentos não enquadrados nos termos acima, permanecer na carteira de investi-mentos do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMARa-té seu respectivo resgate ou vencimento, não sendo permitido novas aplicações.

5.6 VEDAÇÕES

O Comitê de Investimento do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACA-JU - PREVMMAR deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adi-cionalmente vedada a aquisição de:

1. Operações compromissadas;

2. Depósitos em Poupança;

3. Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito;

4. Cotas de Fundos em Participações (FIP) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Co-mitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente e que faça a lavratura de atas, com vis-tas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas;

5. Cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente, e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas.

6 META ATUARIAL

A Portaria MF n° 464, de 19 de novembro de 2018, que estabelece as Normas Aplicáveis às Avaliações Atua-riais dos Regimes Próprio de Previdência Social, determina que a taxa atuarial de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais seja o menor percentual dentre o valor esperado da rentabilidade futura dos investimen-tos dos ativos garantidores do RPPS e a taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo da Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.

Também chamada de meta atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, de-terminando assim o quanto de patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial.

Obviamente, esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por essa mesma taxa. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefício se tornará insolvente, comprometendo o paga-mento das aposentadorias e pensões em algum momento no futuro.



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SUPLEMENTO

Considerando a exposição da carteira e seus investimentos e as projeções dos indicadores de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos; o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS é de INPC+6,17% (seis vírgula dezessete porcento).

Agora, considerando o resultado da duração do passivo do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR a taxa de juros parâmetro definida é de 5,86% (cinco vírgula oitenta e seis por cento).

Fica assim definida como taxa de desconto ou simplesmente Meta Atuarial para o exercício de 2020 a taxa de 5,86% (cinco vírgula oitenta e seis por cento), somado a inflação de INPC.

Ainda assim, o SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PRE-VMMAR no exercício de sua execução, através de estudos técnicos, promoverá o acompanhamento das duas taxas para que seja evidenciado, no longo prazo, qual proporcionava a melhor situação financeiro-atuarial para o plano de benefícios previdenciários.

7 ESTRUTURA DE GESTÃO

De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos investimentos será realizada por gestão própria, terceirizada ou mista.

Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do SERVIÇO DE PRE-VIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR será PRÓPRIA.

7.1 GESTÃO PRÓPRIA

A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS e os agentes envolvidos diretamente no processo, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Fazenda, Secretária de Previdência, conforme exigência da Porta-ria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com o Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo de análise, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos conjuntamente com a Diretoria Executiva, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, e com a deliberação do Conselho Deliberativo, com o único objetivo de deliberar sobre as análise promovidas pelo Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva, observando o cumprimento obrigatório do Credencia-mento prévio das instituições financeiras escolhidas para receber as aplicações dos recursos.

O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de Consultoria de Valores Mobiliários, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, Portaria n° 519, de 24 de agosto de 2011 e Instrução CVM n° 592, de 17 de novembro de 2017, para a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconse-lhamento, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam úni-cas e exclusivas do RPPS.

7.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da Política de Investimento juntamente com a Diretoria Executiva, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho Deliberativo, órgão superior competente para definições estratégicas do RPPS. Essa estrutura garante a demonstração da segregação de funções adota-



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SUPLEMENTO

das pelos órgãos de execução, estando em linha com as práticas de mercado para uma boa governança cor-porativa.

Não fica excluída a possibilidade da Consultoria de Valores Mobiliários fornecer “minuta” para apreciação do Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva.

8 CONTROLE DE RISCO

É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira está sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, e consequentemente, fica o SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU – PREVMMAR obrigada a exercer o acompanhamento e o con-trole sobre esses riscos, considerando entre eles:

• Risco de Mercado - é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras dispo-níveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro.

• Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas;

• Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a ven-da sem sacrificar o preço do ativo negociado.

8.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO

O RPPS adota o VaR - Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo:

• Modelo paramétrico;

• Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento);

• Horizonte temporal de 21 dias úteis.

Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reava-liação destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas.



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SUPLEMENTO

• Segmento de Renda Fixa: 2,30% (dois vírgula trinta por cento) do valor alocado neste segmento.

• Segmento de Renda Variável: 6,13% (seis vírgula treze por cento) do valor alocado neste segmento.

Como instrumento adicional de controle, o RPPS monitora a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o “benchmark” de cada ativo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de Investi-mentos do RPPS, que decidirá pela manutenção, ou não, do investimento.

8.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO

Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em fundos de investimento que possuem em sua carteira de investimentos ativos de crédito, subordinam-se que estes sejam emitidas por companhias abertas devidamente operacionais e registrada; e que sejam de baixo risco em classificação efetuada por agência classificadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo:

AGÊNCIA CLASSIFICADORA DE RISCO RATING MÍNIMO

ATANDARD & POORS BBB+ (perspectiva estável)

MOODYs Baa1 (perspectiva estável)

FITCH RATING BBB+ (perspectiva estável)

AUSTIN RATING A (perspectiva estável)

SR RATING A (perspectiva estável)

LF RATING A (perspectiva estável)

LIBERUM RATING A (perspectiva estável)

As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente registradas na CVM e autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de “rating” para classificar o nível de risco da instituição, fundo de investi-mentos e dos ativos integrantes de sua carteira.

8.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ

Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplica-ções cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 365 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de atestado que comprova a análise de evi-denciação quanto a capacidade do RPPS em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos.



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SUPLEMENTO

9 POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA

As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Economia, Secretária de Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Inves-timentos deverá ser disponibilizada no site do RPPS, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação.

Todos e demais documentos correspondentes a análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e deci-são, deverão ser disponibilizados via Portal de Transparência de própria autoria ou na melhor qualidade de disponibilização aos interessados.

10 CREDENCIAMENTO

Seguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 e a Resolução CMN n° 3.922/2010, antes da rea-lização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições financeiras escolhidas para receber os recursos do RPPS tenham sido objeto de prévio credencia-mento.

O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR, através de seu Edital de Credenciamento, deverá cumprir integralmente todos os requisitos mínimos de credencia-mento em atendimento as normativas mencionadas e, inclusive:

a) Termo de Análise e Atestado de Credenciamento de Administrator e Gestor de FI - Art. 15°, § 2°, I, da Re-solução CMN n° 3.922/2010;

b) Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento - Demais Administradores ou Gestor de FI;

c) Anexo ao Credenciamento - Análise de Fundo de Investimento;

d) Termo de Análise do Cadastramento do Distribuidor.

Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo.

10.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINISTRADORES

Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo:

a) Tradição e Credibilidade da Instituição - envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investi-mentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc.,



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SUPLEMENTO

tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacio-nadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da institui-ção e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança;

b) Gestão do Risco - envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em es-pecial aos riscos de crédito - quando aplicável - liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos contro-les internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de “compliance”, capacitação profissional dos agentes envolvi-dos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco;

c) Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos - envol-vendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento.

Entende-se que os fundos de investimentos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pe-los investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS.

O Credenciamento se dará, por meio eletrônico, no âmbito de controle, inclusive no gerenciamento dos docu-mentos e Certidões requisitadas, através do sistema eletrônico utilizado pelo RPPS.

Fica definido também, como critério de documento para credenciamento, o relatório Due Diligence da ANBI-MA, entendidos como seção um, dois e três.

Encontra-se qualificado a participar do processo seletivo qualquer empresa administradora ou gestora de recursos financeiros dos fundos de investimentos em que figurarem instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos das Resolu-ções CMN n° 3.198/2004 e n° 4.557/2017, respectivamente.

11 PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS

Os princípios e critérios de precificação para os ativos e os fundos de investimentos que compõe ou que virão a compor a carteira de investimentos do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR, deverão seguir o critério de precificação de marcação a mercado (MaM).

Poderão ser contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos os Títulos Públicos Federais, desde que se cumpram cumulativamente as devidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 já descritos anteriormente.



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SUPLEMENTO

11.1 METODOLOGIA

11.1.1 MARCAÇÕES

O processo de marcação a mercado consiste em atribuir um preço justo a um determinado ativo ou derivati-vo, seja pelo preço de mercado, caso haja liquidez, ou seja, na ausência desta, pela melhor estimativa que o preço do ativo teria em uma eventual negociação.

O processo de marcação na curva consiste na contabilização do valor de compra de um determinado título, acrescido da variação da taxa de juros, desde que a emissão do papel seja carregada até o seu respectivo vencimento. O valor será atualizado diariamente, sem considerar a oscilações de preço auferidas no merca-do.

11.2 CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO

11.2.1 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

São ativos de renda fixa emitidos pelo Tesouro Nacional, que representam uma forma de financiar a dívida pública e permitem que os investidores emprestem dinheiro para o governo, recebendo em troca uma deter-minada rentabilidade. Possuem diversas características como: liquidez diária, baixo custo, baixíssimo risco de crédito, e a solidez de uma instituição enorme por trás.

Como fonte primária de dados, a curva de títulos em reais, gerada a partir da taxa indicativa divulgada pela ANBIMA e a taxa de juros divulgada pelo Banco Central, encontramos o valor do preço unitário do título públi-co.

11.2.1.1 Marcação a Mercado

Através do preço unitário divulgado no extrato do custodiante, multiplicado pela quantidade de títulos públicos detidos pelo regime, obtivemos o valor a mercado do título público na carteira de investimentos. Abaixo segue fórmula:

Vm= PUAtual * QTtítulo

Onde:

Vm= valor de mercado

P U a t u a l= preço unitário atual

Q t t í t u l o s= quantidade de títulos em posso do regime



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SUPLEMENTO

11.2.1.2 Marcação na Curva

Como a precificação na curva é dada pela apropriação natural de juros até a data de vencimento do título, as fórmulas variam de acordo com o tipo de papel, sendo:

Tesouro IPCA - NTN-B

O Tesouro IPCA - NTN-B Principal possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor faz a aplicação e resgata o valor de face (valor investido somado à rentabilidade) na data de vencimento do título.

É um título pós-fixado cujo rendimento se dá por uma taxa definida mais a variação da taxa do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo em um determinado período.

O Valor Nominal Atualizado é calculado através do VNA na data de compra do título e da projeção do IPCA para a data de liquidação, seguindo a equação:

V NA = V NA d a t a d e c o m p ra * ( 1 + I P C A p ro j e t a d o) 1 / 2 5 2

Onde:

V NA= Valor Nominal Atualizado

VNAd a t a d e c o m p ra =Valor Nominal Atualizado na data da compra

IPCAp ro j e t a d o= Inflação projetada para o final do exercício

O rendimento da aplicação é recebido pelo investidor ao longo do investimento, por meio do pagamento de juros semestrais e na data de vencimento com resgate do valor de face somado ao último cupom de juros.

Tesouro SELIC - LFT

O Tesouro SELIC possui fluxo de pagamento simples pós-fixado pela variação da taxa SELIC.

O valor projetado a ser pago pelo título, é o valor na data base, corrigido pela taxa acumulada da SELIC até o dia de compra, mais uma correção da taxa SELIC meta para dia da liquidação do título. Sendo seu cálculo:

V NA = V NA d a t a d e c o m p ra * ( 1 + S E L I C m e t a) 1 / 2 5 2



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SUPLEMENTO

Onde:

V NA= Valor Nominal Atualizado

V NA d a t a d e c o m p ra= Valor Nominal Atualizado na data da compra

S E L I C m e t a= Inflação atualizada

Tesouro Prefixado - LTN

A LTN é um título prefixado, ou seja, sua rentabilidade é definida no momento da compra, que não faz paga-mentos semestrais. A rentabilidade é calculada pela diferença entre o preço de compra do título e seu valor nominal no vencimento, R$ 1.000,00.

A partir da diferença entre o preço de compra e o de venda, é possível determinar a taxa de rendimento. Essa taxa pode ser calculada de duas formas:

Onde:

Ta xa E fe t iva n o Pe r í o d o= Taxa negociada no momento da compra

Va l o r d e Ve n d a = Valor de negociação do Título Público na data final

Va l o r d e C o m p ra= Valor de negociação do Título na aquisição

Ou, tendo como base um ano de 252 dias úteis:

Onde:

Ta xa E fe t iva n o Pe r í o d o= Taxa negociada no momento da compra

Va l o r d e Ve n d a = Valor de negociação do Título Público na data final



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SUPLEMENTO

Va l o r d e C o m p ra= Valor de negociação do Título na aquisição

Tesouro Prefixado com Juros Semestrais - NTN-F

Na NTN-F ocorre uma situação semelhante a NTN-B, com pagamentos semestrais de juros só que com a taxa pré-fixada e pagamento do último cupom ocorre no vencimento do título, juntamente com o resgate do valor de face.

A rentabilidade do Tesouro Pré-fixado com Juros Semestrais pode ser calculada segundo a equação:

Em que DUn é o número de dias úteis do período e TIR é a rentabilidade anual do título.

Tesouro IGPM com Juros Semestrais - NTN-C

A NTN-C tem funcionamento parecido com NTN-B, com a diferença no indexador, pois utiliza o IGP-M ao invés de IPCA. Atualmente, as NTN-C não são ofertadas no Tesouro Direto sendo apenas recomprado pelo Tesouro Nacional.

O VNA desse título pode ser calculado pela equação:

V NA = V NA d a t a d e c o m p ra * ( 1 + I G P M p ro j e t a d o) N 1 / N 2

Onde N1 representa o número de dias corridos entre data de liquidação e primeiro do mês atual e N2 sendo o número de dias corridos entre o dia primeiro do mês seguinte e o primeiro mês atual.

Como metodologia final de apuração para os Títulos Públicos que apresentam o valor nominal atualizado, fi-naliza-se a apuração nos seguintes passos:

(i) identificação da cotação:

Onde:

C o t a ç ã o= é o valor unitário apresentado em um dia



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SUPLEMENTO

Ta xa= taxa de negociação ou compra o Título Público Federal

(ii) identificação do preço atual:

Onde:

P re ç o = valor unitário do Título Público Federal

V NA = Valor Nominal Atualizado

C o t a ç ã o = é o valor unitário apresentado em um dia

11.2.2 FUNDOS DE INVESTIMENTOS

A Instrução CVM 555 dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de infor-mações dos fundos de investimento.

O investimento em um fundo de investimento, portanto, confere domínio direto sobre fração ideal do patrimô-nio dado que cada cotista possui propriedade proporcional dos ativos inerentes à composição de cada fundo, sendo inteiramente responsável pelo ônus ou bônus dessa propriedade.

Através de divulgação pública e oficial, calcula-se o retorno do fundo de investimentos auferindo o rendimento do período, multiplicado pelo valor atual. Abaixo segue fórmula:

re to r n o = ( 1 + S a n te r i o r) * Re n d f u n d o

Onde:

Retorno: valor da diferente do montante aportado e o resultado final do período

S a n te r i o r: saldo inicial do investimento

Re n d f u n d o: rendimento do fundo de investimento em um determinado período (em percentual)

Para auferir o valor aportado no fundo de investimento quanto a sua posição em relação a quantidade de co-



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SUPLEMENTO

tas, calcula-se:

V a t u a l= V c o t a * Q t c o t a s

Onde:

V a t u a l: valor atual do investimento

V c o t a: valor da cota no dia

Q t c o t a s: quantidade de cotas adquiridas mediante aporte no fundo de investimento

Em caso de fundos de investimento imobiliários (FII), onde consta ao menos uma negociação de compra e venda no mercado secundário através de seu ticker; esse será calculado através do valor de mercado divul-gado no site do BM&FBOVESPA; caso contrário, será calculado a valor de cota, através de divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

11.2.3 TÍTULOS PRIVADOS

Título privados são títulos emitidos por empresas privadas visando à captação de recursos.

As operações compromissadas lastreadas em títulos públicos são operações de compra (venda) com com-promisso de revenda (recompra). Na partida da operação são definidas a taxa de remuneração e a data de vencimento da operação. Para as operações compromissadas sem liquidez diária, a marcação a mercado será em acordo com as taxas praticadas pelo emissor para o prazo do título e, adicionalmente, um spread da natureza da operação. Para as operações compromissadas negociadas com liquidez diária, a marcação a mercado será realizada com base na taxa de revenda/recompra na data.

Os certificados de depósito bancário (CDBs) são instrumentos de captação de recursos utilizados por institui-ções financeiras, os quais pagam ao aplicador, ao final do prazo contratado, a remuneração prevista, que em geral é flutuante ou pré-fixada, podendo ser emitidos e registrados na CETIP.

Os CDBs pré-fixados são títulos negociados com ágio/deságio em relação à curva de juros em reais. A marca-ção do CDB é realizada descontando o seu valor futuro pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as bandas de taxas referentes ao prazo da operação e rating do emissor.

Os CDBs pós-fixados são títulos atualizados diariamente pelo CDI, ou seja, pela taxa de juros baseada na taxa média dos depósitos interbancários de um dia, calculada e divulgada pela CETIP. Geralmente, o CDI é acrescido de uma taxa ou por percentual spread contratado na data de emissão do papel. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro projetado pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as faixas de taxas em vigor.



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SUPLEMENTO

11.2.4 POUPANÇA

Para método de apuração para os investimentos em depósitos de poupança, calcula-se a taxa referencial usada no dia do depósito. Se a Selic estiver em 8,5% ao ano ou menos do que isso, a poupança irá render 70% da Selic mais a TR. Já no caso da Selic ficar acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade é composta pela TR mais 0,5% ao mês.

11.3 FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES

Como os procedimentos de marcação a mercado são diários, como norma e sempre que possível, adotam-se preços e cotações das seguintes fontes:

• Títulos Públicos Federais e debentures: Taxas Indicativas da ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/taxas-de-titulos-publicos.htm);

• Cotas de fundos de investimentos: Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br/);

• Valor Nominal Atualizado: Valor Nominal Atualizado ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/valor-nominal-atualizado.htm)

• Ações, opções sobre ações líquidas e termo de ações: BM&FBOVESPA (http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/negociacao/renda-variavel/acoes.htm); e

• Certificado de Depósito Bancário - CDB: CETIP (https://www.cetip.com.br/).

12 POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Para o acompanhamento e avaliação da carteira de investimento, dos fundos de investimentos que a contem-plam e seus resultados, adicionalmente serão adotados metodologias e critérios que atendam conjuntamente as normativas expedidas pelos órgãos reguladores.

Como forma de acompanhamento, será admitido a elaboração de relatórios mensais, acompanhados de pare-cer avaliativo do Comitê de Investimentos, que contemple no mínimo informações sobre a rentabilidade e dos riscos das diversas modalidades de operações realizadas na aplicação dos recursos do RPPS e da aderência das alocações e processos decisórios de investimentos.

O relatório mensal será com compilado de informações que compreendem no mínimo:

a) Editorial sobre o panorama econômico relativo ao mês anterior;

b) Editorial sobre o panorama econômico relativo ao trimestre anterior;

c) Relatório de análise inicial da carteira de investimentos;

d) Relatório de Monitoramento - análise qualitativa da situação da carteira em relação à composição, renta-bilidade, enquadramentos, aderência à Política de Investimentos, riscos (mercado, liquidez e crédito); análise quantitativa baseada em dados históricos e ilustrada por comparativos gráficos e; sugestões para otimização



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SUPLEMENTO

da carteira;

e) Relatório de Acompanhamento dos Fundos de Investimentos - Análise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo;

f) Parecer Técnico de Assembleia de Fundos de Investimentos - resumo e análise de ata contendo parecer opinativo;

g) Enquadramento das aplicações nos segmentos e artigos da Resolução CMN nº 3.922/10, com alerta em casos de desenquadramento;

h) Enquadramento das aplicações de acordo com os limites definidos na Política de Investimentos, com aler-ta em casos de desenquadramento;

i) Rentabilidade individual e comparativa - benchmarks - das aplicações financeiras de forma a identificar aquelas com desempenho insatisfatório;

j) Marcação a Mercado da carteira de Títulos Públicos Federais permitindo a visualização de oportunidades de compra e venda;

k) Concentração dos investimentos por instituição financeira;

l) Taxa de administração por fundo de investimento, possibilitando análise comparativa;

m) Quantidade de cotistas por fundo de investimento que compõe a carteira;

n) Rentabilidade da carteira após as movimentações mensais, disponibilizada mensalmente e cumulativa-mente no decorrer do ano em exercício, comparativamente a meta atuarial e

o) Gráfico comparativo de rentabilidade e riscos dos fundos de investimentos;

p) Diligencia sobre os lastros relativos aos títulos ou papéis incluídos em operações estruturadas adquiridas por meio de veículos de investimentos;

q) Acompanhamento sistemático da situação patrimonial; fiscal, comercial e jurídica das instituições investi-das e do desempenho dos papéis por elas emitidos.

Os pareceres avaliativos emitidos pelo Comitê de Investimentos deverão apresentar no mínimo o plano de ação com o cronograma das atividades a serem desempenhadas relativas à gestão dos recursos. Com a emissão dos pareceres avaliativos e a elaboração do plano de ação, o mesmo deverá ser aprovado pelo ór-gão deliberativo.



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SUPLEMENTO

13 PLANO DE CONTINGÊNCIA

O Plano de Contingência estabelecido, contempla a abrangência exigida pela Resolução CMN n° 3.922/2010, em seu Art. 4°, inciso VIII, ou seja, entende-se por “contingência” no âmbito desta Política de Investimentos a excessiva exposição a riscos ou potenciais perdas dos recursos.

Com a identificação clara das contingências chegamos ao desenvolvimento do plano no processo dos investi-mentos, que abrange não somente a Diretoria Executiva, como o Comitê de Investimentos e o Conselho Deli-berativo.

13.1 EXPOSIÇÃO A RISCO

Entende-se como Exposição a Risco os investimentos que direcionam a carteira de investimentos do SERVI-ÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR para o não cumpri-mento dos limites, requisitos e normas estabelecidos aos RPPS.

O não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos, podem ser classificados como sendo:

1 Desenquadramento da Carteira de Investimentos;

2 Desenquadramento do Fundo de Investimento;

3 Desenquadramento da Política de Investimentos;

4 Movimentações Financeiras não autorizadas;

Caso identificado o não cumprimento dos itens descritos, ficam os responsáveis pelos investimentos, devida-mente definidos nesta Política de Investimentos, obrigados a:

Contingências Medidas Resolução

1. Desenquadramento da Cartei-ra de Investimentos

a) Apuração das causas acompanha-do de relatório;

b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo;

c) Estudo Técnico com a viabilidade para o enquadramento.

Curto, Médio e Longo Prazo



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SUPLEMENTO

2. Desenquadramento do Fundo de Investimento





3. Desenquadramento da Políti-ca de Investimentos





4. Movimentações Financeiras não autorizadas



c) Estudo Técnico com a viabilidade para resolução;

d) Ações e Medidas, se necessárias, judiciais para a responsabilização dos responsáveis.


13.2 POTENCIAIS PERDAS DOS RECURSOS

Entende como potencias perdas dos recursos os volumes expressivos provenientes de fundos de investimen-tos diretamente atrelados aos riscos de mercado, crédito e liquidez.



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Contingências Medidas Resolução

1. Potenciais perdas de recursos

a) Apuração das causas acompanhado de re-latório;

b) Identificação dos envolvidos a contar do iní-cio do processo;

c) Estudo Técnico com a viabilidade adminis-trativa, financeira e se for o caso, jurídica.


14 CONTROLES INTERNOS

Antes de qualquer aplicação, resgate ou movimentações financeiras ocorridas na carteira de investimentos do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACAJU - PREVMMAR, os respon-sáveis pela gestão dos recursos deverão seguir todos os princípios e diretrizes envolvidos nos processos de aplicação dos investimentos.

Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquida-ção e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM.

As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex da BM&F e CetipNet da Cetip que já atendem aos pré--requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA).

O acompanhamento mensal do desempenho da carteira de investimentos em relação a Meta Atuarial defini-da, garantirá ações e medidas no curto e médio prazo no equacionamento de quaisquer distorções decorren-tes dos riscos a ela atrelados.

Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos através do Decreto Municipal nº 083/2012, com a finalidade mínima de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da Política de Investimentos.

Entende-se como participação no processo decisório quanto à formulação e execução da Política de Investi-mentos a abrangência de:

a) garantir o cumprimento da legislação e da Política de Investimentos;

b) avaliar a conveniência e adequação dos investimentos;



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SUPLEMENTO

c) monitorar o grau de risco dos investimentos;

d) observar que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o nível de risco assumido pela entidade;

e) garantir a gestão ética e transparente dos recursos;

f) garantir a execução dos processos internos voltados para investimentos;

g) instaurar sindicância no âmbito dos recursos de assim houver a necessidade;

h) garantir a execução, o cumprimento e acompanhamento do Credenciamento da Instituições Financeiras;

i) garantir que alocação estratégica dos recursos estejam em consonância com os estudos técnicos que nor-tearam o equilíbrio atuarial e financeiro dos recursos e

j) qualquer outra atividade relacionada diretamente a investimentos.

Todo o acompanhamento promovido pelo Comitê de Investimentos será designado em formato de relatório, sendo disponibilizado para apreciação, análise, contestação e aprovação por parte do Conselho de Delibera-ção. Sua periodicidade se adequada ao porte do SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICI-PAIS DE MARACAJU - PREVMMAR.

Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição da Secretária da Previdencia Social - SPREV, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e demais órgãos fiscalizadores e interessados.

15 DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e deverá ser monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do RPPS, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2020.

Reuniões extraordinárias junto ao Comitê de Investimentos e posteriormente com Conselho Deliberativo do RPPS, serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta Política de Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financei-ros e/ou com vistas à adequação à nova legislação.

O relatório da Política de Investimentos e suas possíveis revisões; a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas permanecerão à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e fis-calização pelo prazo de 10 (dez) anos.

Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do



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SUPLEMENTO

RPPS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade téc-nica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPAS nº 519, de 24 de agosto de 2011.

A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Re-cursos - DAIR.

As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o RPPS poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do RPPS; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do RPPS, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.

Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010 e suas altera-ções, e à Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 e também alterações e demais normativas pertinen-tes aos Regimes Próprios de Previdência Social.

É parte integrante desta Política de Investimentos, a cópia da Ata do Comitê de Investimentos que é parti-cipante do processo decisório quanto à sua formulação e a cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros.

Maracaju/MS, 16 de dezembro de 2019.

Maurilio Ferreira Azambuja Roseli Bauer

CPF 106.408.941-00 CPF 653.010.211-68

Prefeito Municipal Diretora Presidente

Jorge Lopes Zaatreh Evandro Marciel Alves Bezerra

CPF 582.171.851-15 CPF 849.467.841-87

Comitê de Investimentos Comitê de Investimentos

Mariana Morales Marques Quadros Pedro Henrique Pereira Barros

CPF 220.127.838-56 CPF 054.872.221-85

Comitê de Investimentos Comitê de Investimentos



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SUPLEMENTO

Marilene Tesser Jorge Carlos Heller Netto

CPF 213.652.619-72 CPF 238.957.560-91

Conselho Curador Conselho Curador

Clementino Serafim de Oliveira Neli Terezinha Bairros

CPF 203.962.011-72 CPF 164.300.181-72

Conselho Curador Conselho Curador

Mayara Ferreira Maris

CPF 942.405.231-68

Conselho Curador

1614- 18-12-19 suplemento - Prefeitura Municipal de Maracaju · De acordo com a agência europeia...

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