165 - 5ª Campanha de fiscalização de ... - aneel.gov.br

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

NOTA TÉCNICA Nº 165/2020 SFG/ANEEL

Em 4 de junho de 2020.

Processo: 48500.003080/2020 Assunto: 5ª Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens CFSB 05/2020 Monitoramento, Seleção, Objetivos e Procedimentos.

I - DO OBJETIVO 1. 5ª Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens CFSB 05/2020 que contempla as usinas hidrelétricas selecionadas, bem como os critérios de seleção, objetivos e procedimentos da Campanha. II - DOS FATOS 2. Nos meses de março e abril de 2020 a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) realizou o monitoramento das usinas hidrelétricas e definiu os critérios de seleção para a campanha de fiscalização de segurança de barragens 2020. 3. As declarações dos agentes encaminhadas por meio do Formulário de Segurança de Barragens (FSB), relativas ao ano de 2019, foi a base de dados principal utilizada no monitoramento dessa Campanha.

4. Adicionalmente, o monitoramento utilizou informações sobre fiscalizações anteriormente realizadas, constantes dos processos de fiscalização das usinas hidrelétricas; bem como, os dados da campanha realizada em 2019.

5. Também foram consideradas nessa Campanha as usinas hidrelétricas que entraram em operação comercial em 2019.

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P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 165/2020 SFG/ANEEL, de 04/06/2020.

III - DA ANÁLISE 6. Trata-se da apresentação do resultado do monitoramento das usinas hidrelétricas, da definição dos critérios de seleção, objetivos e procedimentos da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2020. 7. Essa campanha tem como objetivo verificar a conformidade das usinas hidrelétricas à legislação de segurança de barragens, de acordo com o disposto na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e na Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015, com foco no cumprimento das determinações regulatórias, nas condições de operação e manutenção das estruturas, no nível de segurança das barragens, e na implantação dos Planos de Ação de Emergência (PAE). 8. O monitoramento necessário a seleção das usinas hidrelétricas que estarão abarcadas nessa Campanha foi realizado numa primeira etapa considerando as informações prestadas pelos agentes por meio do Formulário de Segurança de Barragens (FSBWeb). 9. Numa etapa posterior, considerou-se, ainda, os dados obtidos na Campanha de Fiscalização de 2019, e as barragens afetadas pelos eventos de cheia que ocorreram no início de 2020. 10. Dessa forma, o critério inicial para seleção das usinas da campanha considerou:

i. Usinas selecionadas com base nos Filtros de Seleção que consideram fatores de riscos associados ao barramento1 aplicados às informações preenchidas por meio do FSBWeb;

ii. Usinas com nível de segurança em Atenção ou Alerta; iii. Usinas que entraram em operação comercial em 2019; iv. Usinas que não enviaram o Plano de Segurança de Barragens (PSB) conforme solicitado

em 2019; e v. Usinas que foram impactadas por enchentes em janeiro de 2020.

11. Para a avaliação dos avanços na implantação do PAE pelas empresas o monitoramento considerou as informações prestadas por meio do FSBWeb, relativas ao estágio de implantação do PAE, bem como o dano potencial associado aos barramentos. 12. O monitoramento das usinas partiu de um universo de 910 (novecentas e dez) barragens, pertencentes a 665 usinas hidrelétricas com outorga para a geração de energia elétrica, conforme

1 Os Filtros de Seleção buscam combinar fatores de riscos associados ao barramento, como por exemplo, o fato de uma barragem constituída por um maciço de terra apresentar surgência na área de jusante. Em tese, tal fato seria menos crítico no caso de maciço de concreto convencional.


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apresentado na Tabela 1, a seguir. Tabela 1 Universo de usinas analisadas no monitoramento

Tipo Quantidade Potência outorgada (MW) UHE 215 95.971,6 PCH 429 5.437,6 CGH2 21 37,4 Total 665 101.446,6

13. no qual são apresentadas listas com a relação de barramentos que, conforme informações prestadas via FSBWeb, apresentam uma conjunção de fatores agravantes, que contribuem para o incremento na probabilidade de ocorrência de um acidente ou evento adverso, que cause danos à estrutura do barramento ou comprometa sua integridade. Mediante cruzamento dos dados informados nas matrizes de classificação dos barramentos no FSBWeb, conforme critérios definidos no Anexo 2 da presente Nota Técnica, foram selecionadas as usinas para a campanha. 14. Nível de as usinas que declararam a ANEEL, por meio do FSBWeb, possuir barragens com nível de segurança em estada de Atenção ou Alerta, nos termos definidos pela REN 696/2015. 15. selecionadas todas as hidrelétricas que entraram em operação comercial no ano de 2019. Posteriormente, verificou-se quais dessas barragens já haviam sido fiscalizadas na campanha de 2019 para retirada da lista de seleção. 16. determinação da SFG que, por meio de Ofício Circular, determinou o envio do PSB atualizado para atendimento a Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 2019, do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres. 17. localizadas na região Sudeste e que foram afetadas pelos eventos de cheias verificadas naquela região no final do mês de janeiro de 2020. Diversas dessas usinas tiveram barragens submetidas a esforços excepcionais, ocasionando necessidade de inspeções especiais e adequação anomalias identificadas. 18. Finalmente, para a avaliação da implantação do PAE, foram selecionadas as empresas cujas usinas possuem avaliação de Dano Potencial Associado mais críticos, considerando número de potenciais

2 Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida com outorga decorrente da comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR)


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atingidos maior de 10 mil pessoas, impacto ambiental MUITO SIGNIFICATIVO, impacto sócio econômico ALTO, volume do reservatório MUITO GRANDE, além das que não apresentaram informação sobre essa avaliação no FSBWeb . 19. Com base nesses critérios, foram selecionadas 175 (cento e setenta e cinco) usinas Hidrelétricas, conforme apresentado na Tabela 1 do Anexo 1. 20. Posteriormente analisou-se previamente as condições de cada uma das 175 (cento e setenta e cinco) usinas, resultando na retirada de 99 (noventa e nove) usinas. A relação dessas usinas, bem como o motivo da sua exclusão da lista final de seleção, está apresentada na Tabela 2 do Anexo 1. 21. Posto isso, a lista com as 76 (setenta e seis) usinas hidrelétricas selecionadas para a Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2020 está apresentada na Tabela 2, a seguir.

Tabela 2 Universo de usinas da CFSB 05/2020.

Núcleo CEG3 Nome da Usina UF Agência

Reguladora Critério de Seleção

76 Alto Jatapu RR ANEEL Não envio do PSB 33893 Areado MS AGEPAN4 Operação Comercial em 2019

161 ARS MT AGER5 Filtros de Seleção 29453 Baguari MG ANEEL Nível de Segurança Atenção 30923 Baixo Iguaçu PR ANEEL Operação Comercial em 2019 e Filtros de Seleção 32163 Bandeirante MS AGEPAN Operação Comercial em 2019

29141 Barra do Rio Chapéu SC ANEEL Não envio do PSB

233 Baruíto MT AGER Não envio do PSB 28187 Batista SP ARSESP6 Filtros de Seleção, não envio do PSB e Cheias 2020 29063 Boa Fé RS AGERGS7 Nível de Segurança Atenção

273 Boa Vista II PR ANEEL Nível de Segurança Atenção 324 Bugres RS AGERGS Nível de Segurança Atenção e Filtros de Seleção

29733 Cabeça de Boi MT AGER Filtros de Seleção 635 Canastra RS AGERGS Nível de Segurança Atenção

27107 Capão Preto SP ARSESP Filtros de Seleção 654 Capigui RS AGERGS Nível de Segurança Atenção

3 Código Único dos Empreendimentos de Geração 4 Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul 5 Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso 6 Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo 7 Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul


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688 Casca III MT AGER Nível de Segurança Atenção e Filtro de 2ª Ordem 838 Coronel Domiciano MG ANEEL Filtros de Seleção e Cheias 2020

28352 Corumbá III GO ANEEL Nível de Segurança Atenção e Filtros de Seleção 872 Costa Rica MS AGEPAN Filtros de Seleção

29411 Covó PR ANEEL Operação Comercial em 2019 29002 Criúva RS AGERGS Nível de Segurança Atenção 27012 Dona Francisca RS ANEEL Nível de Segurança Atenção 28084 Dona Rita* MG ANEEL Fiscalização de 2019 cancelada

28845 Engenheiro José Gelásio da Rocha MT AGER Filtros de Seleção

28380 Francisco Gros ES ANEEL Nível de Segurança Alerta e Cheias 2020 999 Fruteiras ES ANEEL Nível de Segurança Atenção e Cheias 2020

28846 Fundão I PR ANEEL Não envio do PSB 1009 Furnas do Segredo RS AGERGS Não envio do PSB

30312 Galheiros I GO AGR8 Filtros de Seleção 31059 Garça Branca SC ANEEL Filtros de Seleção 1076 Guarita RS AGERGS Filtros de Seleção

27534 Ivan Botelho I MG ANEEL Nível de Segurança Atenção 29332 João Borges SC ANEEL Filtros de Seleção e não envio do PSB 1257 Jorda Flor SP ARSESP Filtros de Seleção, não envio do PSB e Cheias 2020

34966 Juí 117 MT AGER Operação Comercial em 2019 28168 Juína MT AGER Filtros de Seleção 33386 Lajari MT AGER Operação Comercial em 2019 35120 Lambari SC ANEEL Operação Comercial em 2019 27876 Linha Emília RS AGERGS Nível de Segurança Atenção 28218 Madame Denise MG ANEEL Nível de Segurança Atenção e Cheias 2020 28607 Mata Velha MG ANEEL Filtros de Seleção

1454 Mello MG ANEEL Filtros de Seleção

1489 Monte Alto MG ANEEL Filtros de Seleção

27968 Monte Claro RS AGERGS Nível de Segurança Atenção 28842 Mucuri MG ANEEL Cheias 2020 28782 Novo Horizonte PR ANEEL Filtros de Seleção e Cheias 2020

8 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos


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28557 Oriental AL ANEEL Filtros de Seleção 29001 Palanquinho RS AGERGS Nível de Segurança Atenção 1972 Paranapanema SP ARSESP Nível de Segurança Alerta e Filtros de Seleção 1999 Passo do Meio RS AGERGS Nível de Segurança Alerta

28807 Piedade MG ANEEL Não envio do PSB 28188 Pilar SP ARSESP Filtros de Seleção 27416 Poxoréo MT AGER Nível de Segurança Atenção e Filtros de Seleção 29115 Queluz SP ARSESP Nível de Segurança Atenção e Filtros de Seleção 2187 Rasgão SP ARSESP Filtros de Seleção

29457 Retiro Baixo MG ANEEL Nível de Segurança Atenção e Filtros de Seleção 28771 Retiro Velho GO AGR Nível de Segurança Atenção 31029 Rincão São Miguel RS AGERGS Filtros de Seleção 2345 Rio de Pedras MG ANEEL Nível de Segurança Atenção

30382 Rondinha SC ANEEL Filtros de Seleção 31208 Rudolf SC ANEEL Nível de Segurança Atenção 2563 Sá Carvalho* MG ANEEL Fiscalização de 2019 cancelada

28758 Salto GO AGR Nível de Segurança Atenção e Filtros de Seleção 27210 Salto Grande* MG ANEEL Fiscalização de 2019 cancelada 26716 Santa Luzia D´Oeste RO ANEEL Filtros de Seleção 27126 Santana MG ANEEL Filtros de Seleção, não envio do PSB e Cheias 2020 27415 Santana SP ARSESP Filtros de Seleção 27985 São Joaquim ES ANEEL Cheias 2020 27096 São Pedro SP ARSESP Nível de Segurança Atenção e Filtros de Seleção 28171 São Simão MG ANEEL Solicitação Judicial 31207 Serra das Agulhas MG ANEEL Cheias 2020 31428 Sinop MT ANEEL Operação Comercial em 2019 e Filtros de Seleção 32923 Tibagi Montante PR ANEEL Operação Comercial em 2019 35764 Tupitinga SC ANEEL Operação Comercial em 2019 29260 Verde 4 MS AGEPAN Operação Comercial em 2019

22. Conforme apresentado na tabela acima, dentre as 76 (setenta e seis) usinas que continuaram na campanha, 36 (trinta e seis) serão fiscalizadas pelas Agências Estaduais conveniadas e as outras 40 (quarenta e uma) usinas serão fiscalizadas pela SFG.


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23. Além das usinas selecionadas acima a campanha irá fiscalizar também a situação da implantação do PAE nas usinas das 11 empresas listadas abaixo. Cabe informar que, essas usinas foram selecionadas pela equipe Monitoramento após a análise das informações do FSBWeb.

Tabela 3 Empresas selecionadas para fiscalização da implantação do PAE.

Empresa Quantidade de barragens

Quantidade de usinas

CEMIG 35 31 FURNAS 31 12 CHESF 21 11 ENGIE 16 6 ELETRONORTE 31 4 VALE 4 4 VOTORANTIM 7 4 CESP 12 3 EMAE 16 3 MIRANDA 1 1 RIACHO PRETO 1 1

24. Essas 76 (setenta e seis) usinas hidrelétricas e 11 (onze) empresas estão, dessa forma, selecionadas para a etapa seguinte da campanha que são as ações de investigação. III.1 - Cronograma

25. As Tabelas 4 e 5 apresentam o cronograma previsto para realização das atividades da campanha.

Tabela 4 Cronograma de atividades da Campanha 05/2020

FLUXO - CONFORMIDADE REGULATÓRIA Prazo Atividade

Até 22/05 Análise preliminar (finalizada)

Até 29/05 Fechamento da lista de usinas (finalizada)

Até 03/06 Apresentar a campanha aos servidores envolvidos

Até 03/06 Distribuir as usinas para cada fiscal e Agências Estaduais

Até 05/06 Elaborar minutas dos documentos da campanha


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FLUXO - CONFORMIDADE REGULATÓRIA Prazo Atividade

Até 05/06 Divulgar Campanha em meios de comunicação da Agência

Até 12/06 Enviar Ofícios aos Agentes (SFG)

Até 26/06 Receber informação dos agentes

Até 17/07 Analisar a manifestação e elaborar produtos com inserção no Safira (50%)

Até 07/08 Analisar a manifestação e elaborar de produtos com inserção no Safira (50%)

Até 31/08 Iniciar das atividades de campo

Até 15/10 Encerrar as atividades de campo

Até 15/11 Analisar os dados de campo e elaboração de produtos com inserção no Safira.

Tabela 5 Cronograma de atividades da Campanha 05/2020

FLUXO - IMPLANTAÇÃO DO PAE Prazo Atividade

Até 22/05 Análise preliminar (finalizada) Até 29/05 Fechamento da lista de usinas (finalizada) Até 01/06 Apresentar a campanha aos servidores envolvidos Até 01/06 Distribuir as usinas entre os servidores Até 05/06 Minutar documentos da campanha Até 05/06 Divulgar campanha nos meios de comunicação da Agência Até 12/06 Enviar Ofícios aos Agentes (SFG) Até 26/06 Receber informação dos agentes

Até 26/07 Analisar a manifestação e elaborar o Relatório de Análise.

III.2 - Indicadores da Campanha 26. Para indicar a efetividade da presente campanha foram estabelecidos indicadores de


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resultado. 27. O primeiro indicador irá apurar os empreendimentos selecionados para a Campanha que estavam com nível de segurança em Alerta ou Atenção e que após o final da campanha retornaram à condição Normal. Quanto maior o indicador melhor será o resultado da campanha.

Onde: NF = número final de usinas com nível de segurança em Alerta ou Atenção que estão na campanha; NI = número inicial de usinas com nível de segurança em Alerta ou Atenção que estão na campanha; ENS = Indicador de efetividade de Nível de Segurança da campanha (Varia de 0 a 100%) 28. A meta da campanha é de que até o final da campanha, mais de 50% das usinas tenham retornado ao nível de segurança Normal. 29. O segundo indicador de efetividade, diz respeito ao critério de seleção vi, de avanço da implantação do PAE. Para isso, deverá ser comparada a situação inicial de implantação do PAE com a situação final da campanha. Considera-se que o PAE totalmente implantado recebe avalição 1 (100%). Cada um dos itens relativos à implantação do PAE é avaliado com igual peso, na forma que se segue:

i. Plano de trabalho definido: 20%; ii. Rotas de fuga implantadas: 20%;

iii. Pontos de encontro implantados: 20%; iv. Sistemas de Alerta implantados: 20%; v. Simulados de Rompimento realizados: 20%.

O indicador da campanha será calculado com a média dos valores individuais de cada empreendimento.

Onde: NPT = nota relativa à implantação do Plano de Trabalho; NRF = nota relativa à implantação das Rotas de Fuga; NPE = nota relativa à implantação dos Pontos de Encontro; NSA = nota relativa à implantação do Sistema de Alerta;

NSR = nota relativa à realização dos Simulados de Rompimento; EPAE = Indicador de efetividade de Implantação do PAE na campanha (Varia de 0 a 100%) 30. Para indicar o esforço da campanha foi estabelecido o indicador:


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Onde: NP = número de produtos emitidos ao final do período estabelecido para a campanha; C% = , sendo C% 100 IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 31. A argumentação expressa nesta Nota Técnica é fundamentada nos seguintes instrumentos:

a. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; b. Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; c. Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010; d. Resolução Normativa ANEEL n.º 696, de 15 de dezembro de 2015.

V - DA CONCLUSÃO 32. Em face do exposto, concluímos por realizar a 5ª Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens (CFSB 05/2020). 33. Dessa forma, a 5ª Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens selecionou 76 (setenta e seis) usinas, conforme apresentado da Tabela 2. VI - DA RECOMENDAÇÃO 34. Proceder com a campanha nos termos deste documento.

(Assinado digitalmente) ALEXANDRE DE SOUSA CARVALHO GOUVEIA

Técnico Administrativo

(Assinado digitalmente) ANDREA LAUREANA VICENTE PARCA

Analista Administrativo

(Assinado digitalmente) MARCELO PEREIRA MENDES Especialista em Regulação

(Assinado digitalmente) RAFAEL ERVILHA CAETANO Especialista em Regulação

(Assinado digitalmente)


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SÉRGIO RIBEIRO LEITE Especialista em Regulação

De acordo:

(Assinado digitalmente) LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente Adjunta de Fiscalização dos Serviços de Geração

(Assinado digitalmente) GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR

Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração


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ANEXO 1

Tabela 1 Usinas selecionadas de acordo com os critérios informados nesta Nota Técnica. Núcleo

CEG Nome da Usina UF Classificação da Barragem

31 Agro Trafo TO Não enquadrada 29045 Água Brava MT Não enquadrada

66 Alto Araguaia MT Não enquadrada 76 Alto Jatapu9 RR Sem classificação

122 Apucaraninha PR B 33893 Areado MS C

141 Areal MG Não enquadrada 161 ARS MT C

29453 Baguari MG B 30923 Baixo Iguaçu PR B 32163 Bandeirante MS C 27530 Barra da Paciência MG B 29141 Barra do Rio Chapéu SC C 34743 Barrinha SC Não enquadrada

233 Baruíto MT C 234 Barulho MG Não enquadrada

28187 Batista SP B 30354 Belo Monte PA B 27207 Benjamim Mário Baptista MG B 29063 Boa Fé RS C

273 Boa Vista II PR B 302 Bracinho SC B 324 Bugres RS B 331 Buriti MT Não enquadrada

37358 Buritizal MT Não enquadrada 29733 Cabeça de Boi MT C

345 Caboclo MG CGH 528 Cachoeira Dourada GO B 635 Canastra RS B

27107 Capão Preto SP C

9 O agente não enviou o FSB.


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Núcleo CEG Nome da Usina UF Classificação da Barragem

654 Capigui RS B 688 Casca III MT C

30458 Cavernoso II PR B 737 Cedros (Rio dos Cedros) SC B

38150 Chalé MG Não enquadrada 753 Chaminé PR B 783 Coaracy Nunes AP B

30422 Colíder MT B 32516 Coração SC B

838 Coronel Domiciano MG B 28352 Corumbá III GO B

868 Corumbataí SP CGH 872 Costa Rica MS C

29411 Covó PR B 27730 Cristina MG B 27024 Cristo Rei PR Não enquadrada 29002 Criúva RS C 27012 Dona Francisca RS B 28084 Dona Rita MG B

8 E MG C 28845 Engenheiro José Gelásio da Rocha MT C

908 Espora GO B 945 Fazenda Maracanã BA Não enquadrada

28426 Fortuna II MG B 28354 Foz do Chapecó RS B 28380 Francisco Gros (Antiga Santa Fé) ES B

999 Fruteiras ES C 28846 Fundão I PR C 1009 Furnas do Segredo RS C

28175 Furquim MG B 10 G MG B

1011 Gafanhoto MG Não enquadrada 30312 Galheiros I GO C 31059 Garça Branca SC B

984 Governador Bento Munhoz da Rocha Neto PR B


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2715 Governador Ney Aminthas de Barros Braga PR B 1076 Guarita RS B 1078 Guary MG Não enquadrada 1084 Henry Borden SP B

30265 Ilha da Luz ES Não enquadrada 1113 Ilha dos Pombos RJ B

28987 Inhapim MG Não enquadrada 30642 Inxú MT B 1149 Isamu Ikeda TO B 1175 Itapebi BA B

27019 Itaúba RS B 1192 Ituerê MG CGH

27534 Ivan Botelho I (Antiga Ponte) MG B 28749 Jacaré MG B 1217 Jacuí RS B

29435 Jamari RO B 29332 João Borges SC C 1257 Jorda Flor SP B

34966 Juí 11710 MT Sem classificação 28168 Juína MT B 27013 Lageado TO Não enquadrada 33386 Lajari MT C 1305 Lajes TO C

35120 Lambari SC C 27876 Linha Emília RS B 28801 Ludesa SC B 1344 Luiz Dias MG Não enquadrada 1343 Luiz Queiroz SP Não enquadrada 1361 Machado Mineiro MG B

28218 Madame Denise (Cachoeira do Furado) MG B 1420 Marmelos MG Não enquadrada

28607 Mata Velha MG C

10 O agente informou que a usina não possui barragem.


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1454 Mello MG B 1489 Monte Alto MG B

27968 Monte Claro RS B 28842 Mucuri MG B 1533 Neblina MG Não enquadrada

28570 Nova Ponte Queimada II MG Não enquadrada 28782 Novo Horizonte PR C 28557 Oriental AL C 27958 Ormeo Junqueira Botelho MG B 34015 Ouro Branco PR Não enquadrada 1927 Paciência MG B

29001 Palanquinho RS C 35743 Paraíso SC Não enquadrada 1972 Paranapanema SP B 1975 Paranoá DF B 1977 Paraúna MG Não enquadrada 1999 Passo do Meio RS B 2003 Passo Real RS B

29456 Passo São João RS B 2046 Pesqueiro PR Não enquadrada

28807 Piedade MG C 28188 Pilar SP B 2069 Pipoca MG B

28024 Piracicaba SP Não enquadrada 28009 Pitinga AM B 2092 Poço Fundo MG B

28569 Ponte Queimada I MG CGH 27416 Poxoréo (José Fragelli) MT B 34438 Pulo PR Não enquadrada 29115 Queluz SP B 2187 Rasgão SP B

34865 Recanto MT Não enquadrada 2070 Rede Elétrica Piquete - Itajubá - REPI MG B

29457 Retiro Baixo MG B 28771 Retiro Velho GO B


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31029 Rincão São Miguel RS C 2345 Rio de Pedras MG B

30057 Rio dos Índios RS B 641 Risoleta Neves (Antiga Candonga) MG B

29159 Rodeio Bonito SC C 29120 Roncador SC Não enquadrada 30382 Rondinha SC B 30525 RS-155 RS Não enquadrada 31208 Rudolf SC B 2563 Sá Carvalho* MG B

28758 Salto GO B 2593 Salto Cristo Rei SC CGH

27172 Salto Grande SP Não enquadrada 27210 Salto Grande* MG B 2673 Salto Santo Antônio SC Não enquadrada

29778 Santa Ana SC Não enquadrada 30723 Santa Carolina RS Não enquadrada 27421 Santa Luzia MG Não enquadrada 29652 Santa Luzia Alto SC B 26716 Santa Luzia D´Oeste RO C 26730 Santa Rosa RS Não enquadrada 27126 Santana MG B 27415 Santana SP C 29728 Santo Antônio RJ B 26798 São Bernardo MG B 2862 São Domingos (Torixoréo) MT Não enquadrada

27195 São João MG Não enquadrada 27985 São Joaquim ES B 28826 São Joaquim SP Não enquadrada 27096 São Pedro SP B 28171 São Simão MG B 32922 Secretário RJ Não enquadrada 31207 Serra das Agulhas MG B 31428 Sinop MT B 2754 Sítio Grande BA B


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32923 Tibagi Montante PR B 35764 Tupitinga SC C 2935 Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha PR Não enquadrada

27729 Varginha MG B 27572 Várzea Alegre MG B 29260 Verde 4 MS B 37822 Vila Galupo PR Não enquadrada 30845 Willy Faller SC Não enquadrada

Tabela 2 Usinas retiradas da campanha.

Núcleo CEG Nome da Usina UF Classificação da

Barragem Justificativa para retirada

31 Agro Trafo TO Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

29045 Água Brava MT Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

66 Alto Araguaia MT Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

122 Apucaraninha PR B Termo de Notificação de 2019 ainda sem decisão.

141 Areal MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

27530 Barra da Paciência MG B Fiscalizada em 2019

34743 Barrinha SC Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

234 Barulho MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

30354 Belo Monte PA B Termo de Notificação de 2019 ainda sem decisão.

27207 Benjamim Mário Baptista MG B Termo de Notificação de 2019 ainda sem decisão.

302 Bracinho SC B Fiscalizada em 2019

331 Buriti MT Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

37358 Buritizal MT Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

345 Caboclo MG CGH Registro


Número: 48532.001932/2020-00




528 Cachoeira Dourada GO B Fiscalizada em 2019 30458 Cavernoso II PR B Fiscalizada em 2019

737 Cedros (Rio dos Cedros) SC B Fiscalizada em 2019

38150 Chalé MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

753 Chaminé PR B Termo de Notificação de 2019 ainda sem decisão.

783 Coaracy Nunes AP B Fiscalizada em 2019 30422 Colíder MT B TA emitido recentemente 32516 Coração SC B TN emitido recentemente

868 Corumbataí SP CGH Registro

27730 Cristina MG B Termo de Notificação de 2019 ainda sem decisão.

27024 Cristo Rei PR Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

8 E MG C Usina do complexo Anglogold, que foi fiscalizada em 2019.

908 Espora GO B

Termo de Arquivamento emitido recentemente. Aguardando a emissão do

Relatório de Inspeção para atestar o retorno da usina ao nível de segurança

normal.

945 Fazenda Maracanã BA Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

28426 Fortuna II MG B NT emitida recentemente 28354 Foz do Chapecó RS B Fiscalizada em 2019 28175 Furquim MG B Fiscalizada em 2019

10 G MG B Fiscalizada em 2019

1011 Gafanhoto MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

984 Governador Bento Munhoz da Rocha Neto PR B Fiscalizada em 2019

2715 Governador Ney Aminthas de Barros Braga PR B Fiscalizada em 2019

1078 Guary MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

1084 Henry Borden SP B Fiscalizada em 2019


Número: 48532.001932/2020-00




30265 Ilha da Luz ES Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

1113 Ilha dos Pombos RJ B Fiscalizada em 2019

28987 Inhapim MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

30642 Inxú MT B A AGERGS recebeu o PSB/PAE.

1149 Isamu Ikeda TO B Termo de Arquivamento emitido recentemente

1175 Itapebi BA B

Será feita Revisão Periódica de Segurança-RPS em 2021. A SFG

determinou o envio das informações da barragem após a RPS.

27019 Itaúba RS B

Anomalias de pequena severidade ainda pendentes. Identificadas antes da

fiscalização. Serão sandas até dez/2020. Incluir na campanha de 2021.

1192 Ituerê MG CGH Registro 28749 Jacaré MG B TA emitido recentemente

1217 Jacuí RS B Termo de Notificação de 2019 ainda sem decisão.

29435 Jamari RO B Termo de Arquivamento emitido recentemente

27013 Lageado TO Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

1305 Lajes TO C Registro. 28801 Ludesa SC B Fiscalizada em 2019

1344 Luiz Dias MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

1343 Luiz Queiroz SP Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

1361 Machado Mineiro MG B Usina com problemas na geração. Falso Positivo.

1420 Marmelos MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

1533 Neblina MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.


Número: 48532.001932/2020-00




28570 Nova Ponte Queimada II MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

27958 Ormeo Junqueira Botelho MG B Termo de Notificação de 2019 ainda sem decisão.

34015 Ouro Branco PR Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

1927 Paciência MG B Fiscalizada em 2019

35743 Paraíso SC Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

1975 Paranoá DF B Fiscalizada em 2019

1977 Paraúna MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

2003 Passo Real RS B Fiscalizada em 2019 29456 Passo São João RS B A AGERGS recebeu o PSB/PAE.

2046 Pesqueiro PR Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

2069 Pipoca MG B Fiscalizada em 2019

28024 Piracicaba SP Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

28009 Pitinga AM B Auto de Infração Recente

2092 Poço Fundo MG B Termo de Notificação de 2019 ainda sem decisão.

28569 Ponte Queimada I MG CGH Registro

34438 Pulo PR Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

34865 Recanto MT Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

2070 Rede Elétrica Piquete - Itajubá - REPI MG B Fiscalizada em 2019

30057 Rio dos Índios RS B A AGERGS recebeu o PSB/PAE.

641 Risoleta Neves (Antiga Candonga) MG B

Usina fora de operação. Reservatório assoreado. A SFG continua acompanhando o retorno da operação

dessa usina.

29159 Rodeio Bonito SC C O agente afirmou não ter recebido o

Ofício Circular solicitando o envio do PSB. PSB será protocolado na ANEEL.


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29120 Roncador SC Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

30525 RS-155 RS Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

2593 Salto Cristo Rei SC CGH Registro

27172 Salto Grande SP Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

2673 Salto Santo Antônio SC Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

29778 Santa Ana SC Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

30723 Santa Carolina RS Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

27421 Santa Luzia MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

29652 Santa Luzia Alto SC B Fiscalizada em 2019

26730 Santa Rosa RS Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

29728 Santo Antônio RJ B Fiscalizada em 2019 26798 São Bernardo MG B Fiscalizada em 2019

2862 São Domingos (Torixoréo) MT Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

27195 São João MG Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

28826 São Joaquim SP Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

32922 Secretário RJ Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.

2754 Sítio Grande BA B Fiscalizada em 2019

2935 Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha PR Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei

12.334/2010. 27729 Varginha MG B Ofício Conclusivo emitido recentemente.

27572 Várzea Alegre MG B Termo de Notificação de 2019 ainda sem decisão.

37822 Vila Galupo PR Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.


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30845 Willy Faller SC Não enquadrada Usina não enquadrada na Lei 12.334/2010.


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ANEXO 2

FILTROS DE SELEÇÃO

Identificam barramentos que, conforme informações prestadas via FSBs, apresentam a conjunção de fatores agravantes, que contribuem para incremento na probabilidade de ocorrência de um acidente ou evento adverso, que cause danos à estrutura do barramento ou comprometa sua integridade. Assim, a seleção é feita confrontando as seguintes informações.

A. Material Construtivo vs Percolação

SE

Categoria Apresentar Critério

Tipo de Barragem quanto ao material de construção (c) Terra homogênea / enrocamento / terra enrocamento

E


Percolação (j)

Umidade ou surgência nas áreas de jusante, paramentos, taludes ou ombreiras sem tratamento ou em fase de diagnóstico

Surgência nas áreas de jusante, taludes ou ombreiras com carreamento de material ou com vazão crescente

B. Material Construtivo vs Deformações e Recalques

SE Categoria Apresentar Critério


E



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Deformações e Recalques (k)

Existência de trincas e abatimentos de impacto considerável, gerando necessidade de estudos adicionais ou monitoramento

Existência de trincas, abatimentos ou escorregamentos expressivos com potencial de comprometimento da segurança

C. Material Construtivo vs Deterioração dos Taludes



E


Deterioração dos Taludes / Paramentos (l)

Erosões superficiais, ferragem exposta, crescimento de vegetação generalizada, gerando necessidade de monitoramento ou atuação corretiva

Depressões acentuadas nos taludes, escorregamentos, sulcos profundos de erosão, com potencial de compromentimento da segurança

D. Material Construtivo vs Vazão de Projeto



E


Vazão de Projeto (f) TR = 500 anos


Número: 48532.001932/2020-00


TR < 500 anos ou Desconhecida / Estudo não confiável

E. Altura vs Percolação vs Material Construtivo


Altura (a)

15m < Altura < 30m

Altura > 60 m

E Categoria Apresentar Critério

Percolação (j)




Tipo de Barragem quanto ao material de construção (c)) Terra homogênea / enrocamento / terra enrocamento

F. Altura vs Percolação vs Tipo de Fundação



Número: 48532.001932/2020-00


Altura (a)

15m < Altura < 30m

Altura > 60 m

E


Percolação (j)




Tipo de fundação (d)

Rocha Alterada - sem tratamento / rocha alterada fraturada com tratamento

Rocha Alterada - mole / saprolito / solo compacto

Solo residual / aluvião

G. Idade da Barragem vs Estutura Organizacional



Número: 48532.001932/2020-00


Idade da Barragem (e)

entre 30 e 50 anos

< 5 anos ou > 50 anos ou sem informação

E


Estrutura Organizacional e Qualificação Técnica dos Profissionais da Equipe de Segurança da Barragem (o)

Não possui estrutura organizacional e responsável técnico pela segurança da barragem

H. Confiabilidade Estr. Extravasoras vs Vazão Projetada


Vazão de Projeto (f) TR = 500 anos

TR < 500 anos ou Desconhecida / Estudo não confiável

I. E


Confiabilidade das Estruturas Extravasoras (h)

Estruturas civis e hidroeletromecânicas preparadas para a operação, mas sem fontes de suprimento de energia de emergência / canais ou vertedouro (tipo soleira livre) com erosões ou obstruções, porém sem riscos à estrutura vertente Estruturas civis comprometidas ou dispositivos hidroeletromecânicas com problemas identificados, com redução de capacidade de vazão e com medidas corretivas em implantação / canais ou vertedouro (tipo soleira livre) com erosões e/ou parcialmente obstruídos, com risco de comprometimento da estrutura vertente Estruturas civis comprometdas ou dispositivos hidroeletromecânicos com problemas identificados, com redução de capacidade de vazão e sem medidas corretivas / canais ou vertedouro (tipo soleira livre) obstruídos ou com estruturas danificadas


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