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Lei de Diretrizes Oramentrias 2014 Governo do Estado de So Paulo

GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS

201429.066.051,00

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NDICE

1 - LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS 5

LEI N 15.109, DE 29 DE JULHO DE 2013 7

SEO I DISPOSIO PRELIMINAR 7

SEO II DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL 7

SEO III DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAO DOS ORAMENTOS DO

ESTADO 8

SEO IV DA ORGANIZAO E DA ESTRUTURA DOS ORAMENTOS DO ESTADO 10

SEO V DAS PROPOSTAS DE ALTERAO DA LEGISLAO TRIBUTRIA 12

SEO VI DA POLTICA DE APLICAO DAS AGNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DEFOMENTO 13

SEO VII DA ADMINISTRAO DA DVIDA E CAPTAO DE RECURSOS 13

SEO VIII DAS DISPOSIES GERAIS 14

2 - ANEXOS 19

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS 21

ANEXO II - METAS FISCAIS 81

ANEXO III - RISCOS FISCAIS 91

ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AES NOVOS 119

Governo do Estado de So Paulo Lei de Diretrizes Oramentrias 2014

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1 - LEI DE DIRETRIZESORAMENTRIAS

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LEI N 15.109 DE 29 DE JULHO DE 2013

#1 LEI N 15.109, DE 29 DE JULHO DE 2013 #1

Dispe sobre as Diretrizes Oramentrias para o

exerccio de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

SEO I

DISPOSIO PRELIMINAR

#2 SEO I DISPOSIO PRELIMINAR #2

Artigo 1 - Em cumprimento ao disposto no artigo 174, 2 e 9, da Constituio

do Estado e na Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000, so estabelecidas as

diretrizes oramentrias para o exerccio de 2014, compreendendo:

I - as metas e prioridades da administrao pblica estadual;

II - as diretrizes gerais para a elaborao e execuo dos oramentos do Estado;

III - a organizao e a estrutura dos oramentos;

IV - a alterao da legislao tributria do Estado;

V - a poltica de aplicao das agncias financeiras oficiais de fomento;

VI - a administrao da dvida e captao de recursos;

VII - as disposies gerais.

SEO II

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL

#2 SEO II DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL #2

Artigo 2 - As metas e as prioridades para o exerccio financeiro de 2014 so as

especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, que integra esta lei, e devem observar as

seguintes diretrizes:

I - Estado promotor do desenvolvimento humano com qualidade de vida;

II - Estado indutor do desenvolvimento econmico comprometido com as futuras

geraes;

III - Estado integrador do desenvolvimento regional e metropolitano;

IV - Estado criador de valor pblico pela excelncia da gesto.

7

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SEO III

DAS DIRETRIZES GERAIS

PARA A ELABORAO DOS ORAMENTOS DO ESTADO

#2 SEO III DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAO DOS ORAMENTOS DO ESTADO #2

Artigo 3 - O projeto de lei oramentria anual do Estado para o exerccio de

2014 ser elaborado com observncia s diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 174 da

Constituio do Estado, Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, e Lei Complementar

Federal n 101, de 4 de maio de 2000.

Artigo 4 - Os valores dos oramentos das Universidades Estaduais sero fixados

na proposta oramentria do Estado para 2014 devendo as liberaes mensais dos recursos do

Tesouro respeitar, no mnimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete

centsimos por cento) da arrecadao do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de

Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicao - ICMS - Quota-Parte do Estado, no ms de referncia.

1 - arrecadao prevista no caput deste artigo sero adicionados 9,57%

(nove inteiros e cinquenta e sete centsimos por cento) das Transferncias Correntes da Unio,

decorrentes da compensao financeira pela desonerao do ICMS das exportaes, da energia

eltrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispe a Lei Complementar Federal n 87, de 13

de setembro de 1996, efetivamente realizadas.

2 - O Poder Executivo poder dar continuidade ao programa de expanso do

ensino superior pblico em parceria com as Universidades Estaduais.

3 - O Governo do Estado publicar no Dirio Oficial, trimestralmente,

demonstrativo dos repasses para as Universidades Estaduais, contendo a receita prevista e a

realizada a cada ms, disponibilizando-o por meio eletrnico pela Secretaria da Fazenda.

4 - As Universidades Estaduais publicaro no Dirio Oficial, trimestralmente,

relatrio detalhado contendo os repasses oriundos do Estado e de outras fontes, o nmero de

alunos atendidos, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades,

incluindo a execuo de pesquisas.

Artigo 5 - As receitas prprias das autarquias, fundaes e sociedades em que o

Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social, com direito a voto,

sero destinadas, prioritariamente, ao atendimento de suas despesas de custeio, incluindo

pessoal e encargos sociais, dos respectivos servios da dvida e aplicao em investimentos.

Artigo 6 - O oramento fiscal e o oramento de investimentos das sociedades em

que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto,

tero por fim cumprir as disposies constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades

inter-regionais, na conformidade do disposto no artigo 174, 7, da Constituio do Estado.

Artigo 7 - Na elaborao da proposta oramentria para o exerccio de 2014, a

projeo das despesas com pessoal e encargos observar:

I - os quadros de cargos e funes a que se refere o artigo 115, 5, da

Constituio do Estado;

II - o montante a ser gasto no exerccio de 2013, a previso de crescimento

vegetativo da folha de pagamento e os dispositivos constitucionais;

8

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III - os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio

de 2000;

IV - a realizao de estudos visando valorizao das carreiras e dos

vencimentos dos servidores do Estado, nos termos da Lei Estadual n 12.391, de 23 de maio de

2006.

Artigo 8 - As contrataes de pessoal e movimentaes do quadro que importem em

alteraes de salrios ou incremento de despesas de que trata o artigo 169, 1, da

Constituio Federal, somente ocorrero se houver dotao oramentria suficiente e estiverem

atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n 101, de 4

de maio de 2000, e especificamente o pargrafo nico do seu artigo 21.

Artigo 9 - O oramento de investimentos das sociedades em que o Estado detenha,

direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto dever orientar-se

pelas disposies desta lei e compreender as aes destinadas:

I - ao planejamento, gerenciamento e execuo de obras;

II - aquisio de imveis ou bens de capital;

III - aquisio de instalaes, equipamentos e material permanente;

IV - pesquisa e aquisio de conhecimento e tecnologia.

Artigo 10 - Os recursos do Tesouro do Estado destinados s sociedades em que o

Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto sero

previstos no oramento fiscal sob a forma de constituio ou aumento de capital e sero

destinados ao pagamento de despesas decorrentes de investimentos e do servio da dvida.

Artigo 11 - Os recursos do Tesouro do Estado destinados complementao de

benefcios referentes ao pagamento de proventos a inativos e pensionistas abrangidos pela Lei

n 200, de 13 de maio de 1974, sero alocados no oramento fiscal em dotaes prprias,

consignadas em categoria de programao especfica, em favor das respectivas sociedades em que

o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

Artigo 12 - Para assegurar transparncia durante o processo de elaborao da

proposta oramentria, o Poder Executivo promover audincias pblicas, em todas as regies

administrativas, regies metropolitanas e/ou aglomeraes urbanas do Estado, contando com

ampla participao popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal n 101, de 4

de maio de 2000.

1 - Alm da iniciativa mencionada no caput deste artigo, o Poder Executivo

dever, ainda, realizar uma audincia pblica geral, com a utilizao dos meios eletrnicos

disponveis.

2 - As audincias sero amplamente divulgadas, inclusive nos meios de

comunicao regionais, com antecedncia mnima de 15 (quinze) dias das datas estabelecidas

pelo Poder Executivo.

Artigo 13 Na elaborao da proposta oramentria para o exerccio de 2014, o

Poder Executivo utilizar preferencialmente estimativas de parmetros econmicos calculadas

por fontes externas Administrao Pblica Estadual para estimao da receita do exerccio.

9

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SEO IV

DA ORGANIZAO E DA ESTRUTURA DOS ORAMENTOS DO ESTADO

#2 SEO IV DA ORGANIZAO E DA ESTRUTURA DOS ORAMENTOS DO ESTADO #2

Artigo 14 - A proposta oramentria do Estado para o exerccio de 2014 ser

encaminhada pelo Poder Executivo Assembleia Legislativa at 30 de setembro de 2013,

contendo:

I - mensagem;

II - projeto de lei oramentria;

III - demonstrativo dos efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de

isenes, anistias, remisses, subsdios e benefcios de natureza financeira, tributria e

creditcia.

Artigo 15 - A mensagem que encaminhar o projeto de lei dever explicitar:

I - as eventuais alteraes, de qualquer natureza, e as respectivas

justificativas, em relao s determinaes contidas nesta lei;

II - os programas e as aes oramentrias, includos na proposta oramentria do

exerccio, no considerados quando da elaborao do Plano Plurianual 2012-2015, aprovado na

forma da Lei n 14.676, de 28 de dezembro de 2011 ou da Lei de Diretrizes Oramentrias

referente ao exerccio de 2014.

III - os critrios adotados para estimativa das fontes de recursos para o

exerccio;

IV- os recursos destinados manuteno e ao desenvolvimento do ensino, na forma

do disposto no artigo 255 da Constituio do Estado, incluindo as obrigaes patronais

destinadas aos regimes previdencirios;

V - demonstrativo da alocao de recursos para o financiamento das aes e dos

servios pblicos de sade, na forma do disposto no artigo 222, pargrafo nico, item 1, da

Constituio do Estado, incluindo as obrigaes patronais destinadas aos regimes

previdencirios;

VI - demonstrativos a que alude o artigo 5 da Lei n 14.676, de 28 de dezembro

de 2011, contendo a programao de investimentos para 2014 financiada pelos oramentos fiscal

e da seguridade social, discriminada de acordo com as Regies Administrativas do Estado e com

os respectivos programas;

1 - Excepcionalmente, quando no for possvel a identificao espacial da

programao prevista no inciso VI, os respectivos valores sero apropriados como "a definir".

2 - O Poder Executivo dever publicar, quadrimestralmente, no Dirio Oficial

do Estado, relatrios gerenciais de investimentos fiscais regionais, formalizados no sistema

de apurao na categoria a definir em consonncia com o pargrafo anterior.

3 - Para identificao espacial da programao prevista no inciso VI, o SIAFEM

dever disponibilizar um campo especfico onde sero discriminadas as regies administrativas,

regies metropolitanas e aglomerados urbanos, na forma da lei, visando a apurao dos

investimentos fiscais.

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Artigo 16 - Na ausncia da lei complementar prevista no artigo 165, 9, da

Constituio Federal, integraro e acompanharo o projeto de lei oramentria anual:

I - quadros oramentrios consolidados dos oramentos fiscal e da seguridade

social, compreendendo:

a) receita por fonte, despesa por categoria econmica e grupos, segundo os

oramentos e despesa por programas;

b) despesa por funo, subfuno e programa, conforme os vnculos de recursos;

c) receitas previstas para as fundaes, autarquias e empresas dependentes;

II - anexo da despesa dos oramentos fiscal e da seguridade social, discriminados

por unidade oramentria, compreendendo autarquia, fundao, empresa dependente e unidades da

administrao direta, detalhada at o nvel de atividade e de projeto, segundo os grupos de

despesa e as fontes de recursos;

III - anexo do oramento de investimentos das sociedades em que o Estado, direta

ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, a que se refere o

artigo 174, 4, item 2, da Constituio Estadual, compreendendo:

a) demonstrativo geral do valor global do investimento por sociedade em que o

Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e os

valores das suas fontes de recursos;

b) demonstrativo geral dos valores dos investimentos por funo e as respectivas

fontes de recursos;

c) demonstrativo dos investimentos por sociedade em que o Estado detenha, direta

ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, contendo os valores por

projeto e as respectivas fontes de recursos;

d) descrio especfica da sociedade em que o Estado detenha, direta ou

indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, com a respectiva base legal de

constituio, a indicao do rgo ao qual est vinculada e sua composio acionria.

1 - Para efeito do disposto no Artigo 14 da Lei Complementar n 141, de 13 de

janeiro de 2012, os recursos destinados a aes e servios pblicos de sade desenvolvidos

pelo Estado, excetuados os recursos repassados diretamente s unidades vinculadas da

Secretaria da Sade, estaro alocados no Fundo Estadual de Sade, que se constituir em

unidade oramentria, gestora desses recursos.

2 - O Poder Executivo poder, se necessrio, adicionar outros demonstrativos,

visando melhor explicitao da programao prevista.

Artigo 17 - As despesas com publicidade devero ser destacadas em atividade

especfica na estrutura programtica, sob denominao que permita clara identificao.

Artigo 18 - Sero previstas na lei oramentria anual as despesas especficas

para formao, treinamento, desenvolvimento e capacitao profissional dos recursos humanos,

bem como as necessrias realizao de certames, provas e concursos, tendo em vista as

disposies legais relativas promoo, acesso e outras formas de mobilidade funcional

previstas nas leis que tratam dos Planos de Cargos e Salrios e dos Planos de Carreiras do

Estado.

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Artigo 19 - A lei oramentria anual, observado o disposto no artigo 45 da Lei

Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000, somente incluir novos projetos se j

estiverem adequadamente contemplados aqueles em andamento.

Artigo 20 - A proposta oramentria conter reserva de contingncia, constituda,

exclusivamente, com recursos do oramento fiscal, em montante equivalente a, no mximo, 0,05%

(cinco centsimos por cento) da receita corrente lquida.

Artigo 21 - Para efeito do disposto no artigo 14 desta lei, o Poder Legislativo,

o Poder Judicirio, o Ministrio Pblico, a Defensoria Pblica do Estado e as Universidades

Estaduais encaminharo ao Poder Executivo suas propostas oramentrias para 2014, at o ltimo

dia til do ms de julho de 2013, observadas as disposies desta lei.

SEO V

DAS PROPOSTAS DE ALTERAO DA LEGISLAO TRIBUTRIA

#2 SEO V DAS PROPOSTAS DE ALTERAO DA LEGISLAO TRIBUTRIA #2

Artigo 22 - O Poder Executivo poder enviar Assembleia Legislativa projetos de

lei dispondo sobre alteraes na legislao tributria, especialmente sobre:

I - instituio e regulamentao da Contribuio de Melhoria, decorrente de obras

pblicas;

II - reviso das taxas, objetivando sua adequao ao custo dos servios

prestados;

III - modificao nas legislaes do Imposto sobre Operaes Relativas

Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e

Intermunicipal e de Comunicao - ICMS, Imposto sobre a Transmisso Causa Mortis e Doao de

Bens e Direitos - ITCMD e Imposto sobre Veculos Automotores - IPVA, com o objetivo de tornar

a tributao mais eficiente e equnime; preservar a economia paulista e estimular a gerao de

empregos e a livre concorrncia;

IV - aperfeioamento do sistema de fiscalizao, cobrana e arrecadao dos

tributos estaduais, objetivando a simplificao do cumprimento das obrigaes tributrias,

alm da racionalizao de custos e recursos em favor do Estado e dos contribuintes.

V acompanhamento e fiscalizao, pelo Estado de So Paulo, das compensaes e

das participaes financeiras previstas na Constituio Federal, oriundas da explorao de

recursos hdricos e minerais, inclusive petrleo e gs natural.

VI incentivos fiscais implantao de empreendimentos de gerao e

distribuio de energias renovveis e aproveitamento energtico de resduos slidos urbanos,

bem como de mobilidade urbana e obras de infraestrutura de portos, aeroportos e rodovias em

Parcerias Pblico-Privadas de interesse do Estado.

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SEO VI

DA POLTICA DE APLICAO DAS AGNCIAS FINANCEIRAS

OFICIAIS DE FOMENTO

#2 SEO VI DA POLTICA DE APLICAO DAS AGNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO #2

Artigo 23 - A agncia financeira oficial de fomento, que constitui o Sistema

Estadual de Crdito, cuja misso promover e financiar o desenvolvimento econmico e social

do Estado, fomentar projetos e programas de eficincia energtica, de desenvolvimento social

e regional e de ampliao da competitividade dos agentes econmicos do Estado, de acordo com

as definies de seu projeto estratgico 2012-2015 e em sintonia com as diretrizes e polticas

definidas pelo Governo Estadual, incluindo o Plano Plurianual - PPA 2012-2015, observadas

tambm as determinaes legais e normativas referentes aos fundos estaduais dos quais o

gestor e/ou agente financeiro e as instrues aplicveis ao Sistema Financeiro Nacional.

1 - A agncia financeira oficial de fomento observar, nos financiamentos

concedidos, as polticas de reduo das desigualdades sociais e regionais, de gerao de

emprego e renda, de preservao e melhoria do meio ambiente, de incentivo ao aumento da

participao de fontes de energias renovveis na Matriz Energtica Paulista, inclusive com o

aproveitamento energtico de resduos slidos urbanos, de ampliao e melhoria da

infraestrutura e crescimento, modernizao e ampliao da competitividade do parque produtivo

paulista, das atividades comerciais e de servio sediados no Estado, do turismo e do

agronegcio, com ateno s iniciativas de inovao e desenvolvimento tecnolgico.

2 - A realizao de operaes de crdito com os Municpios ou quaisquer

entidades controladas direta ou indiretamente pela Administrao Pblica Municipal fica

condicionada outorga de garantias, na forma estabelecida pela agncia financeira oficial de

fomento.

3 - Na implementao de programas de fomento com recursos prprios, a agncia

financeira oficial de fomento conferir prioridade s pequenas e mdias empresas, atuantes nos

diversos setores da economia paulista.

4 - Os emprstimos e financiamentos concedidos pela agncia financeira oficial

de fomento devero garantir, no mnimo, a remunerao dos custos operacionais e de

administrao dos recursos, assegurando sua autossustentabilidade financeira, ressalvados os

casos disciplinados por legislao especfica.

SEO VII

DA ADMINISTRAO DA DVIDA E CAPTAO DE RECURSOS

#2 SEO VII DA ADMINISTRAO DA DVIDA E CAPTAO DE RECURSOS #2

Artigo 24 - A administrao da dvida interna e externa contratada e a captao

de recursos por rgos ou entidades da administrao pblica estadual, obedecida a legislao

em vigor, limitar-se-o necessidade de recursos para atender:

I - mediante operaes ou doaes, junto a instituies financeiras nacionais e

internacionais, pblicas ou privadas, organismos internacionais e rgos ou entidades

governamentais:

a) ao servio da dvida interna e externa de cada rgo ou entidade;

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b) aos investimentos definidos nas metas e prioridades do Governo do Estado;

c) ao aumento de capital das sociedades em que o Estado detenha, direta ou

indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto;

II - mediante alienao de ativos:

a) ao atendimento de programas prioritrios e de investimentos;

b) amortizao do endividamento;

c) ao custeio dos benefcios previdencirios do Regime Prprio de Previdncia dos

Servidores Pblicos RPPS e do Regime Prprio de Previdncia dos Militares do Estado de So

Paulo RPPM.

Artigo 25 - Na lei oramentria anual, as despesas com amortizaes, juros e

demais encargos da dvida sero fixadas com base nas operaes contratadas ou com autorizaes

concedidas at a data do encaminhamento do projeto de lei oramentria Assembleia

Legislativa.

Pargrafo nico - O Poder Executivo encaminhar juntamente com a proposta

oramentria para 2014:

1 - quadro detalhado de cada operao de crdito, incluindo credor, taxa de

juros, sistemtica de atualizao e cronograma de pagamento do servio da dvida;

2 - quadro demonstrativo da previso de pagamento do servio da dvida para 2014,

incluindo modalidade de operao, valor do principal, juros e demais encargos.

SEO VIII

DAS DISPOSIES GERAIS

#2 SEO VIII DAS DISPOSIES GERAIS #2

Artigo 26 - Observado o disposto no artigo 9 da Lei Complementar Federal n 101,

de 4 de maio de 2000, caso seja necessrio proceder limitao de empenho e movimentao

financeira, para cumprimento das metas de resultado primrio ou nominal, estabelecidas no

Anexo de Metas Fiscais desta lei, o percentual de reduo dever incidir sobre o total de

atividades e sobre o de projetos, separadamente, calculado de forma proporcional

participao de cada Poder, do Ministrio Pblico e da Defensoria Pblica, excludas as

despesas que constituem obrigaes constitucionais ou legais, inclusive aquelas destinadas ao

pagamento do servio da dvida.

1 - Na hiptese de ocorrer a limitao prevista no caput deste artigo, o

Poder Executivo comunicar aos demais Poderes, ao Ministrio Pblico e Defensoria Pblica, o

montante que corresponder a cada um na limitao de empenho e de movimentao financeira,

acompanhado da respectiva memria de clculo e da justificao do ato.

2 - O Poder Legislativo, o Poder Judicirio, o Ministrio Pblico e a

Defensoria Pblica, observado o disposto no 1 deste artigo, publicaro ato estabelecendo os

montantes que, calculados na forma do caput deste artigo, cabero aos respectivos rgos na

limitao de empenho e movimentao financeira.

Artigo 27 Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar Federal

n101, de 4 de maio de 2000, considera-se:

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I contrada, a obrigao no momento da formalizao do contrato administrativo

ou instrumento congnere;

II despesa compromissada, apenas o montante cujo pagamento deva se verificar no

exerccio financeiro, observado o cronograma de pagamento.

Pargrafo nico - No caso de servios contnuos e necessrios manuteno da

Administrao, a obrigao considera-se contrada com a execuo da prestao correspondente,

desde que o contrato permita a denncia unilateral pela Administrao, sem qualquer nus, a

ser manifestada at 4 (quatro) meses aps o incio do exerccio financeiro subsequente

celebrao.

Artigo 28 - As sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a

maioria do capital social com direito a voto, bem como as fundaes devero buscar

alternativas de financiamento, objetivando o desenvolvimento e a expanso de suas atividades.

Pargrafo nico - Os recursos do Tesouro do Estado destinados s entidades

referidas no caput deste artigo limitar-se-o s atividades imprescindveis no

financiveis.

Artigo 29 - vedada a incluso na lei oramentria anual, bem como em suas

alteraes, de quaisquer recursos do Estado para complementao de aposentadorias e penses da

Carteira de Previdncia dos Economistas de So Paulo.

Artigo 30 - Fica o Tesouro do Estado autorizado a deduzir das liberaes

financeiras aos rgos e entidades estaduais os valores equivalentes s obrigaes

previdencirias no repassadas SO PAULO PREVIDNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime

Prprio de Previdncia dos Servidores Pblicos titulares de cargos efetivos - RPPS e do Regime

Prprio de Previdncia dos Militares do Estado de So Paulo - RPPM, criada pela Lei

Complementar n 1.010, de 1 de junho de 2007.

Artigo 31 - Na ocorrncia de despesas resultantes de criao, expanso ou

aperfeioamento de aes governamentais que demandam alteraes oramentrias, aplicam-se as

disposies do artigo 16 da Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000.

Pargrafo nico - So consideradas como despesas irrelevantes, para fins do

artigo 16, 3, da Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000, aquelas cujo valor

no ultrapasse, para a contratao de obras, bens e servios, os limites estabelecidos no

artigo 23, inciso I, a, e inciso II, a, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993.

Artigo 32 - As transferncias voluntrias de recursos do Estado para os

Municpios, a ttulo de cooperao, auxlios ou assistncia financeira, dependero da

comprovao, por parte da unidade beneficiada, no ato da assinatura do instrumento original,

de que se encontra em conformidade com o disposto no artigo 25 da Lei Complementar Federal n

101, de 4 de maio de 2000, na Lei n 12.799, de 11 de janeiro de 2008, e no Decreto n 40.722,

de 20 de maro de 1996, com alteraes posteriores.

Artigo 33 - A destinao de recursos oramentrios s entidades privadas sem fins

lucrativos dever observar o disposto no artigo 26 da Lei Complementar Federal n 101, de 4 de

maio de 2000, na Lei n 12.799, de 11 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto n

53.455, de 19 de setembro de 2008, e no Decreto n 40.722, de 20 de maro de 1996, com

alteraes posteriores, e no Decreto n 57.501, de 8 de novembro de 2011.

Artigo 34 - As receitas provenientes da compensao financeira ou da participao

no resultado da explorao do petrleo, de que trata o 1 do Artigo 20 da Constituio

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Federal, constituem-se, no oramento de 2014, recursos do Tesouro do Estado, a serem aplicados

nos termos da Lei Federal n 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e modificaes posteriores.

Artigo 35 - O Poder Executivo dever estabelecer parmetros de preos relativos

contratao de servios terceirizados de carter continuado, visando aprimorar o controle, o

acompanhamento e a permanente avaliao das despesas de custeio realizadas por todos os rgos

dos Poderes do Estado.

Artigo 36 - obrigatrio o registro, em tempo real, da execuo oramentria,

financeira, patrimonial e contbil no Sistema Integrado de Administrao Financeira para

Estados e Municpios - SIAFEM/SP, por todos os rgos e entidades que integram os oramentos

fiscal e da seguridade social do Estado.

Artigo 37 - No se aplicam s sociedades em que o Estado detenha, direta ou

indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e integrantes do Oramento de

Investimentos as normas gerais da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, no que

concerne ao regime contbil, execuo do oramento e demonstraes contbeis.

Pargrafo nico Para a prestao de contas e divulgao das informaes

relativas ao Oramento de Investimentos, as sociedades de que trata o caput deste artigo

devero registrar a execuo de suas despesas na forma a ser disciplinada pelas Secretarias da

Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

Artigo 38 - As despesas empenhadas e no pagas at o final do exerccio sero

inscritas em restos a pagar e tero validade at 31 de dezembro do ano subsequente, inclusive

para efeito de comprovao dos limites constitucionais de aplicao de recursos nas reas da

educao e da sade.

Pargrafo nico - Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo e

constatada, excepcionalmente, a necessidade de manuteno dos restos a pagar, fica o Poder

Executivo autorizado a prorrogar sua validade, condicionado existncia de disponibilidade

financeira para a sua cobertura.

Artigo 39 - As aplicaes de recursos do Governo do Estado de So Paulo nas

regies administrativas tero tambm como objetivo a reduo das desigualdades inter-

regionais.

Artigo 40 - Ser prevista na Lei Oramentria para o exerccio de 2014 a

destinao de recursos do tesouro para o Instituto de Assistncia Mdica ao Servidor Pblico

Estadual IAMSPE.

Artigo 41 - Para cumprimento do disposto no artigo 4, 1, 2 e 3 da Lei

Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000, integram esta lei o Anexo de Metas Fiscais

e o Anexo de Riscos Fiscais.

Artigo 42 - As metas do resultado primrio e do resultado nominal, para o

exerccio de 2013, estabelecidas na forma do Anexo de Metas Fiscais, da Lei n 14.837, de 23

de julho de 2012 ficam reprogramadas de acordo com o demonstrativo constante do Anexo de Metas

Fiscais que integra esta lei.

Artigo 43 As vedaes fiscais referentes ao ltimo ano de mandato tambm

alcanam as autarquias, fundaes e empresas dependentes.

Artigo 44 - O Poder Executivo dever publicar, quadrimestralmente, no Dirio

Oficial do Estado, relatrios gerenciais de receitas e despesas, detalhando a execuo

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oramentria correspondente aos recursos aplicados em cada organizao social, nos termos da

legislao em vigor.

Artigo 45 O Poder Executivo dever apresentar, quadrimestralmente, relatrios

com demonstrativo da alocao de recursos para financiamento das aes voltadas para

viabilizar a Copa do Mundo FIFA 2014 no Estado de So Paulo.

Artigo 46 - No sendo encaminhado o autgrafo do projeto de lei oramentria

anual at a data de incio do exerccio de 2014, fica o Poder Executivo autorizado a realizar

a proposta oramentria at a sua converso em lei, na base de 1/12 (um doze avos) em cada

ms.

Pargrafo nico - A limitao de 1/12 (um doze avos) em cada ms, a que se refere

o caput deste artigo, no se aplica s despesas de que trata o artigo 166, 3, II, a,

b e c, da Constituio Federal.

Artigo 47 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao.

PALCIO DOS BANDEIRANTES, aos 29 de julho de 2013.

GERALDO ALCKMIN

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2 - ANEXOS

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ANEXO IPRIORIDADES E METAS

#1 PRIORIDADES E METAS #1

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA #1

150 PROCESSO LEGISLATIVO

1215 PALCIO 9 DE JULHO - REFORMAS,CONSERVAES, REPARAES,ADAPTAES E

INSTALAES

12 OBRAS, ADAPTAES E/OU

REFORMAS

1321 CONSOLIDAO DA LEGISLAO PAULISTA 1 TEMA LEGAL CONSOLIDADO

1343 ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIARATIVIDADES POLTICAS

20 ESTUDOS REALIZADOS

2312 MEMRIA DO LEGISLATIVO 5 DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS

4508 DIVULGAO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS 8.760 HORAS TRANSMITIDAS

4817 FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO 305 SESSES LEGISLATIVAS

4818 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 870 FUNCIONRIOS PARTICIPANTES

4819 DESENVOLVIMENTO E CONTROLE DA GESTOLEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA

9 APLICAES DE METODOLOGIAS

DE GESTO

151 GESTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAO

1322 INTEGRAO DO LEGISLATIVO 60 LEGISLATIVOS INTEGRADOS

4820 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAO 375 PROCESSOS INFORMATIZADOS

5701 GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DAINFORMAO E COMUNICAO

16.672 EQUIPAMENTOS EM REDE E

SISTEMAS

ORGO: 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROGRAMA

Ao Meta 2014 Produto

23

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO #1

200 CONTROLE EXTERNO

1361 PLANO DE INVESTIMENTOS DO TRIBUNAL DECONTAS

7 OBRAS REALIZADAS

1926 MODERNIZAO DO SISTEMA DE CONTROLEEXTERNO

1 AES DE MODERNIZAO

IMPLANTADAS

4821 CONTROLE E FISCALIZAO FINANCEIRA EORAMENTRIA

23.500 AUDITORIAS REALIZADAS

ORGO: 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PROGRAMA


24

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIA #1

303 PROCESSO JUDICIRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIA

1941 INFRAESTRUTURA DE PRDIOS JUDICIAIS 3 OBRAS REALIZADAS

2303 JUSTIA DA INFNCIA E JUVENTUDE 366.534 CRIANAS E ADOLESCENTESATENDIDOS

4567 DILIGNCIAS JUDICIAIS 9.561.836 DILIGNCIAS REALIZADAS

4822 FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DAMAGISTRATURA

95 EVENTOS REALIZADOS

4826 DISTRIBUIO DA JUSTIA 7.146.096 AES JULGADAS

4827 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAO DESISTEMAS DE INFORMAO

536 UNIDADES INFORMATIZADAS

4828 INSTALAO DE VARAS E CMARAS DIGITAIS 68 UNIDADES DIGITAIS

6020 COMUNICAO INSTITUCIONAL 67 MATRIAS VEICULADAS

ORGO: 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

PROGRAMA


25

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIA MILITAR #1

600 PROCESSO JUDICIRIO MILITAR

4832 DISTRIBUIO DE JUSTIA MILITAR 3.900 AES JULGADAS

6134 COMUNICAO E DIVULGAO INSTITUCIONAL 6 MATRIAS VEICULADAS

ORGO: 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIA MILITAR

PROGRAMA


26

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 8000 - SECRETARIA DA EDUCAO #1

800 GESTO PEDAGGICA DA EDUCAO BSICA

5156 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARAALUNOS DA EDUCAO BSICA

89.472 ALUNOS COM NECESSIDADES

ESPECIAIS ATENDIDOS

5160 REMUNERAO E ENCARGOS DOS SERVIDORES -ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

40.862 FUNCIONRIOS E SERVIDORES

BENEFICIADOS

5161 REMUNERAO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAISDO MAGISTRIO - ENS. FUND. - FUNDEB

136.025 PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO

BENEFICIADOS

5743 LER E ESCREVER - INTERVENO PEDAGGICANOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.423.389 ALUNOS ABRANGIDOS

5744 PROVISO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGGICOPARA CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.355.519 ALUNOS ATENDIDOS

5745 INCLUSO DE JOVENS E ADULTOS NA EDUCAOBSICA - EJA

234.039 ALUNOS INCLUDOS

5746 PROVISO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGGICOPARA CLASSES DO ENSINO MDIO


5757 REMUNERAO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAISDO MAGISTRIO - ENSINO MDIO - FUNDEB


BENEFICIADOS

5759 REMUNERAO E ENCARGOS DOS SERVIDORES -ENSINO MDIO - FUNDEB

19.720 FUNCIONRIOS E SERVIDORES

BENEFICIADOS

5806 INTEGRAO DO CURRCULO, TRABALHO,CULTURA, CINCIA E TECNOLOGIA NO ENSINO

MDIO

80 % ALUNOS APROVADOS

5808 DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINOFUNDAMENTAL

94 % ALUNOS APROVADOS

5998 CENTROS DE ESTUDOS DE LNGUAS - CEL'S 60.000 ALUNOS ATENDIDOS

6136 ENSINO DE PERODO INTEGRAL 100 ESCOLAS COM ENSINO DEPERODO INTEGRAL

802 ALIMENTAO ESCOLAR

4073 SUPRIMENTO DE GNEROS ALIMENTCIOS,UTENSLIOS E SERVIOS


4734 CAPACITAO PROFISSIONAL NA REA DEALIMENTAO ESCOLAR

6.800 PROFISSIONAIS CAPACITADOS

5417 APOIO ALIMENTAO ESCOLAR COM RECURSOSDE CONVNIOS E TRANSFERNCIAS


5741 PROVISO, INSTALAO E MANUTENO DEEQUIPAMENTOS DE COZINHA

3.274 ESCOLAS ATENDIDAS

5742 SISTEMA DESCENTRALIZADO DE ALIMENTAOESCOLAR


805 PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE CIVIL

4655 AES INTERDISCIPLINARES DE PREVENO EPROTEO NAS ESCOLAS

32 ENCONTROS DE FORMAO DE

EDUCADORES

5146 ESCOLA DA FAMLIA 2.338 ESCOLAS ABERTAS AOS FINAISDE SEMANA

ORGO: 8000 - SECRETARIA DA EDUCAO

PROGRAMA


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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

807 TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAO NA EDUCAO - TIC

4653 MODERNIZAO TECNOLGICA DAS UNIDADES DEGESTO

95 UNIDADES DE GESTO ATENDIDAS

5536 INTEGRAO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DAEDUCAO REDE INTRAGOV

5.237 UNIDADES CONECTADAS

5977 ACESSA ESCOLA 3.676 ESCOLAS ATENDIDAS

5986 INFORMATIZAO ESCOLAR 5.045 ESCOLAS ATENDIDAS

808 FORMAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO

5148 APERFEIOAMENTO PROFISSIONAL DOSEDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

457.953 EDUCADORES CAPACITADOS

5149 APERFEIOAMENTO PROFISSIONAL DOSEDUCADORES DO ENSINO MDIO

186.360 EDUCADORES CAPACITADOS

5151 TECNOLOGIAS INOVADORAS PARA A FORMAODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO

5.044.286 HORAS DE UTILIZAO

5152 CONCESSO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DAEDUCAO

368 EDUCADORES BENEFICIADOS

6003 FORMAO TCNICA E VALORIZAO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAO

295.000 PARTICIPANTES

813 AVALIAO DO SISTEMA EDUCACIONAL

5749 MONITORAMENTO E AVALIAO DOS PROJETOS EPROGRAMAS EDUCACIONAIS

2 PROJETOS AVALIADOS

5750 AVALIAO DO RENDIMENTO ESCOLAR 2.250.000 ALUNOS AVALIADOS

814 EXPANSO, MELHORIA E REFORMA DA REDE FSICA ESCOLAR E ADMINISTRATIVA

1510 CONSTRUO, AMPLIAO E REFORMA DE PRDIOSDAS UNIDADES DE APOIO

40 OBRAS REALIZADAS

2033 OBRAS DE EXPANSO DA REDE FSICA ESCOLAR 340 SALAS DE AULA CONSTRUDAS

2034 REFORMAS E MELHORIAS EM PRDIOS ESCOLARES 2.640 OBRAS REALIZADAS

5810 AO COOPERATIVA ESTADO-MUNICPIO PARACONSTRUES ESCOLARES

200 OBRAS ESCOLARES REALIZADAS

6138 CONSERVAO, MANUTENO E REPAROS EMPRDIOS ESCOLARES


815 MANUTENO E SUPORTE DA EDUCAO BSICA

4087 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FSICOS ESERVIOS EDUCACIONAIS


4681 AES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA - PDDE

5.200 ASSOCIAES DE PAIS E

MESTRES ATENDIDAS

5154 ADMINISTRAO DA SECRETARIA DA EDUCAO EENTIDADE VINCULADA

101 UNIDADES ADMINISTRADAS


PROGRAMA


28

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

5159 MANUTENO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 5.045 ESCOLAS ATENDIDAS

5163 MANUTENO DA REDE DE ENSINO MDIO 3.977 ESCOLAS ATENDIDAS

5612 PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO MUNICPIO -ENSINO FUNDAMENTAL

200 SISTEMAS MUNICIPAIS

AVALIADOS

5740 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAO BSICA 603.002 ALUNOS TRANSPORTADOS

5811 GESTO INSTITUCIONAL E ESTRATGICA 3 PROJETOS IMPLEMENTADOS

2826 COMUNICAO SOCIAL

5576 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PBLICA 12 MATERIAIS E SERVIOS DEPUBLICIDADE E MARKETING

4406 AUXLIO-ALIMENTAO

5426 GERENCIAMENTO DO BENEFCIO - EDUCAO 181.100 SERVIDORES BENEFICIADOS

4414 SADE E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR

6135 REALIZAO DE INSPEES MDICAS 140.000 LAUDOS PERICIAIS EMITIDOS


PROGRAMA


29

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 9000 - SECRETARIA DA SADE #1

930 ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP

4849 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRPICASE MUNICIPAIS DO ESTADO DE SO PAULO

2.000 CONVNIOS/TERMOS ADITIVOS/

RESOLUES PUBLICADAS

4850 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR EMUNID. ESTAD. DA ADM.DIRETA E INDIRETA

8.838.478 ATENDIMENTOS REALIZADOS

4852 ATENDIMENTO AMBUL. E HOSPITALAR EMUNID.EST. GERENCIADAS POR ORGANIZ. SOCIAIS


5532 ATENDIMENTO AMB. HOSPITALAR SERV.CONTRATADOS/CONVENIADOS SOB GESTO

ESTADUAL


6117 ASSISTNCIA FARMACUTICA ESPECIALIZADA 82 % PACIENTES CADASTRADOSATENDIDOS

6133 ME PAULISTA 90.000 KITS DISTRIBUDOS

932 VIGILNCIA EM SADE

4124 CAMPANHAS DE VACINAO 11.140.000 DOSES APLICADAS

4127 AES DE VIGILNCIA SANITRIA E AMBIENTAL 85 % PROPORO DE MUNICPIOSPRODUZINDO RELATRIOS

4138 EXAMES DE LABORATRIO DE INTERESSE SADEPBLICA

1.100.000 EXAMES REALIZADOS

4722 VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA 92 % PROPORO DE CASOSNOTIFICADOS/INVESTIGADOS

4839 CONTROLE DE DOENAS TRANSMITIDAS PORVETORES E HOSPEDEIROS INTERMEDIRIOS

1.031.000 AES REALIZADAS

4865 EPIDEMIOLOGIA E INFORMAO EM CNCER 46.000 CASOS NOVOS DE CNCERREGISTRADOS

5780 VACINAO DE ROTINA 16.800.000 DOSES APLICADAS

5781 CAMPANHA DE VACINAO ANIMAL 6.000.000 DOSES APLICADAS

933 CINCIA TECNOLOGIA E INOVAO EM SADE

4856 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SADE 2 CONVNIOS FIRMADOS

5805 DIFUSO DO CONHECIMENTO 180.000 ACESSOS AOS PORTAIS E MDIASREGISTRADOS

935 PRODUO DE IMUNOBIOLGICOS, SOROS, HEMODERIVADOS E MEDICAMENTOS

4838 FABRICAO E DISTRIBUIO DE MEDICAMENTOS 2.310.000.000 MEDICAMENTOS PRODUZIDOS

4869 PRODUO DE VACINAS 91.500.000 DOSES PRODUZIDAS

6119 PRODUO DE SOROS 430.000 AMPOLAS DE SOROS PRODUZIDAS

ORGO: 9000 - SECRETARIA DA SADE

PROGRAMA


30

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

936 SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS

4192 ATENDIMENTO HEMOTERPICO 249.963 BOLSAS DE HEMOCOMPONENTESUTILIZADAS

937 CONTROLE SOCIAL NA GESTO DO SUS

5801 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DESADE - CES

80 REUNIES REALIZADAS

940 GESTO EM SADE

2445 APOIO TCNICO E FINANCEIRO ATENOPRIMRIA EM SADE DE COMPETNCIA MUNICIPAL

645 MUNICPIOS CONTEMPLADOS

2472 FORTALECIMENTO DA GESTO ESTADUAL DE SADE 30 % ETAPAS DESENVOLVIDAS

941 INFRAESTRUTURA EM SADE

1377 CONSTRUO, REFORMAS E AMPLIAO REASFSICAS UNID.ADM.DIRETA E IND.SEC.SADE

70.000 m OBRAS REALIZADAS

2449 APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNID. DAADM. DIRETA E INDIRETA DA SEC.SADE

5.909 MVEIS E EQUIPAMENTOS MDICO

HOSPITALARES ADQUIRIDOS

2473 APOIO PARCERIA PBLICO-PRIVADA PARAOBRAS DE UNIDADES HOSPITALARES

1 CONTRATOS

942 GESTO DA EDUCAO E DO TRABALHO EM SADE

4862 PROGRAMA DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL -PAP

1.176 PROFISSIONAIS QUALIFICADOS

4863 RESIDNCIA MDICA 5.020 BOLSAS CONCEDIDAS

6121 CAPACITAES TCNICAS E ADMINISTRATIVAS 28.401 TRABALHADORES DE SADEQUALIFICADOS

943 FORTALECIMENTO DE AES PRIORITRIAS

2441 PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENO AO USO DOLCOOL E DAS DROGAS

6 INSTITUIES COM O PROJETO

EDUCAR PARA PREVENO

IMPLANTADO



3813 GESTO DA CUSTDIA E APOIO REINTEGRAO SOCIAL DA POPULAO PENAL E EGRESSOS

6142 PROVISO DE SERVIOS DE ATENO SADEDOS CUSTODIADOS EM APOIO REINTEGRAO

15 CUSTODIADOS QUE RECEBERAM

ATENDIMENTO

4406 AUXLIO-ALIMENTAO

5428 GERENCIAMENTO DO BENEFCIO - SADE 56.300 SERVIDORES BENEFICIADOS


PROGRAMA


31

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

4407 TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAO PARA EXCELNCIA DA GESTO

2439 INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE INFORMAOE COMUNICAO

25 % EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA

ADQUIRIDOS

4858 TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAO 25 % MDULOS DE SISTEMA DEINFORMAO IMPLANTADOS


PROGRAMA


32

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 10000 - SEC.DESENVOLVIMENTO ECON,CINCIA TECNOLOGIA #1

1015 FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE TERRITORIAL E REGIONAL

5239 FOMENTO E APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOSLOCAIS

2 PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO

PRODUTIVO

5992 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 5 PROJETOS IMPLEMENTADOS

1021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLGICO DO ESTADO DE SO PAULO

2111 MODERNIZAO PARA REALIZAO DE PESQUISASEM C&T&I

13 LABORATRIOS MODERNIZADOS

5840 SERVIOS E PESQUISAS TECNOLGICAS EM APOIOAO DESENVOLVIMENTO

26.443 RELATRIOS EMITIDOS

1026 GESTO DA POLTICA DE DESENVOLVIMENTO, CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO

5848 ASSISTNCIA E APOIO AO INVESTIDOR 250 INVESTIDORES ATENDIDOS

1027 INOVAO PARA A COMPETITIVIDADE

1929 PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO CIENTFICO E TECNOLGICO -

FUNCET

30 FINANCIAMENTOS SUBSIDIADOS

4394 APOIO TECNOLGICO AOS MUNICPIOS - PATEM 10 LAUDOS, PARECERES ERELATRIOS TCNICOS

5204 SISTEMA PAULISTA DE PARQUES TECNOLGICOS -SPTEC

5 PROJETOS DESENVOLVIDOS

5285 APOIO TECNOLGICO S MICRO, PEQUENAS EMDIAS EMPRESAS

200 ATENDIMENTOS REALIZADOS

5849 ESTUDOS NA REA DE INOVAO ECOMPETITIVIDADE


5991 REDE PAULISTA DE INCUBADORAS DE EMPRESASDE BASE TECNOLGICA


1038 FOMENTO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

6126 VIA RPIDA EMPREGO 85.000 MATRICULAS

6130 EJA MUNDO DO TRABALHO - EDUCAO PARAJOVENS E ADULTOS

30 MUNICPIOS

1039 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICA

1515 EXPANSO DA EDUCAO PROFISSIONALTECNOLGICA

6.500 MATRICULAS AMPLIADAS

2226 EXPANSO DA EDUCAO PROFISSIONAL TCNICA 3.500 MATRCULAS AMPLIADAS

5290 MANUTENO DA EDUCAO PROFISSIONALTECNOLGICA

76.000 ALUNOS MATRICULADOS

5292 MANUTENO DA EDUCAO PROFISSIONALTCNICA


ORGO: 10000 - SEC.DESENVOLVIMENTO ECON,CINCIA TECNOLOGIA

PROGRAMA


33

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

5620 CAPACITAO DO PESSOAL DOCENTE, TCNICO EADMINISTRATIVO

9.030 DOCENTES E FUNCIONRIOS

TCNICO-ADMINISTRATIVOS

CAPACITADOS

5757 REMUNERAO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAISDO MAGISTRIO - ENSINO MDIO - FUNDEB


BENEFICIADOS

5845 FORMAO INICIAL E CONTINUADA /QUALIFICAO PROFISSIONAL

52.560 NUMERO DE MATRICULAS

5852 MANUTENO DO ENSINO MDIO - CENTRO PAULASOUZA


1040 VIA RAPIDA EMPRESA

2371 APOIO GESTO DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS

50.000 ACESSOS AO PORTAL VIA RPIDA

6132 INTEGRAO PARA REGISTRO E LEGALIZAO DEEMPRESAS

5 SERVIOS DISPONIBILIZADOS

1042 ASSISTNCIA MDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITRIOS

5274 ASSISTNCIA MDICA, HOSPITALAR EAMBULATORIAL

100.000 INTERNAES

5276 PROCEDIMENTOS ALTA COMPLEXIDADE NAS REASANOMALIAS CRANIOFACIAIS/DEFIC.AUDITIVA

12.000 PROCEDIMENTOS CIRRGICOS DE

ALTA COMPLEXIDADE REALIZADOS

1043 ENSINO PBLICO SUPERIOR

1151 ADEQUAO DA ESTRUTURA FSICA DASUNIVERSIDADES E FACULDADES PBLICAS

45.000 m INSTALAES ADEQUADAS

4402 BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA EDESENVOLVIMENTO

135 BOLSAS PARA PROJETOS DE

PESQUISA

5297 ATIVIDADES EM MUSEUS 540.000 VISITANTES EM EXPOSIES EMOSTRAS DO ACERVO

5304 ENSINO DE GRADUAO NAS UNIVERSIDADES EFACULDADES ESTADUAIS

110.039 ALUNOS MATRICULADOS NOS

CURSOS DE GRADUAO

5305 ENSINO DE PS-GRADUAO E PESQUISA NASUNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS

59.711 ALUNOS MATRICULADOS NA PS-

GRADUAO

5306 EXTENSO UNIVERSITRIA, DIFUSO CULTURAL EPRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE


5312 RESTAURANTES UNIVERSITRIOS 5.500.000 REFEIES SERVIDAS

5313 SERVIOS DE INFORMATIZAO DASINSTITUIES DE ENSINO SUPERIOR

61.194 MICROCOMPUTADORES MANTIDOS

5787 POLTICAS DE PERMANNCIA E FORMAOESTUDANTIL

5.800 ALUNOS ATENDIDOS

6137 ENSINO DE GRADUAO, PS-GRADUAO EEXTENSO A DISTNCIA E SEMIPRESENCIAL

11.640 ALUNOS MATRICULADOS/ANO

1044 DESENVOLVIMENTO DA CINCIA E DA TECNOLOGIA

4688 CONCESSO DE BOLSAS DE ESTUDO 7.900 BOLSAS DE ESTUDOS


PROGRAMA


34

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

4699 INOVAO TECNOLGICA 236 AUXLIOS PESQUISA

5286 CONCESSO DE AUXLIO PESQUISA 4.443 AUXLIOS PESQUISA

5287 PROGRAMAO ESPECIAL 1.300 AUXLIOS PESQUISA

5699 ADMINISTRAO DA FUNDAO DE AMPARO PESQUISA DO ESTADO DE SO PAULO - FAPESP

1 UNIDADE ADMINISTRADA




2191 AMPLIAO E MODERNIZAO DE RECURSOS DETECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAO

300 RECURSOS DE TIC ADEQUADOS


400 RECURSOS DE TIC EM

FUNCIONAMENTO


PROGRAMA


35

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 12000 - SECRETARIA DA CULTURA #1

1201 DIFUSO CULTURAL

2304 PONTOS DE CULTURA 300 PRMIOS CONCEDIDOS

2345 PRMIO GOVERNADOR DO ESTADO 18 NMERO DE INDICAES

4736 ORQUESTRA SINFNICA DO ESTADO DE SO PAULOE SALA SO PAULO

128 CONCERTOS REALIZADOS

5450 PRMIO ESTMULO PRODUO CULTURAL 12 PROJETOS INSCRITOS

5706 ATIVIDADE CULTURAL EM PARCERIA COMMUNICPIOS E ENTIDADES

125 MUNICPIOS ATENDIDOS

5709 CIRCULAO CULTURAL 23 PROJETOS REALIZADOS

5958 COMPANHIA DE DANA DO ESTADO DE SO PAULO 30 APRESENTAES REALIZADAS

1203 FORMAO CULTURAL

5469 OFICINAS CULTURAIS 36.100 PBLICO ATENDIDO

5976 SO PAULO ESCOLA DE TEATRO 383 ALUNOS MATRICULADOS

1206 RDIOS, TVS EDUCATIVAS E NOVAS MDIAS

1768 MODERNIZAO E EXPANSO DO PARQUETECNOLGICO DAS TVS, RDIOS E NOVAS MDIAS

20 % PARQUE TECNOLGICO RENOVADO

5459 APOIO TCNICO-ADMINISTRATIVO 1 UNIDADE ADMINISTRADA

5460 PRODUO E TRANSMISSO DAS RDIOS, TVS ENOVAS MDIAS

24.820 h HORAS DE TRANSMISSO

1213 GESTO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA

5726 CAPACITAO DE RECURSOS HUMANOS EQUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

75 % SERVIDORES ATENDIDOS

5727 GESTO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 9 UNIDADES ADMINISTRADAS

5728 TECNOLOGIA DA INFORMAO 23 % SERVIOS EXECUTADOS

1214 MUSEUS

2434 ARTE PBLICA E PATRIMNIO 2 PROJETOS REALIZADOS

5732 GESTO DE MUSEUS 2.400.966 PBLICO ATENDIDO

5736 SISEM - SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS 340 MUNICPIOS ATENDIDOS

1215 PRESERVAO DO PATRIMNIO CULTURAL

ORGO: 12000 - SECRETARIA DA CULTURA

PROGRAMA


36

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

5737 IDENTIFICAO DO PATRIMNIO CULTURALPAULISTA

20 BENS INVENTARIADOS

5738 PROTEO DO PATRIMNIO CULTURAL PAULISTA 875 PROCESSOS ANALISADOS

5739 VALORIZAO DO PATRIMNIO CULTURALPAULISTA

625 PBLICO ATENDIDO

1216 BIBLIOTECAS E LEITURA

2305 PRMIO SO PAULO DE LITERATURA 239 LIVROS INSCRITOS

5979 SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PBLICAS 533 BIBLIOTECAS ATENDIDAS

6099 BIBLIOTECA SO PAULO E PROGRAMA DE LEITURADO ESTADO

331.086 PBLICO ATENDIDO

1217 COMPLEXO CULTURAL LUZ

2384 CONSTRUO DO COMPLEXO CULTURAL DA LUZ -TEATRO DA DANA

20.000 m OBRA REALIZADA

1218 FOMENTO CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA

1986 PROAC - PROGRAMA DE AO CULTURAL 420 PRMIOS CONCEDIDOS

1219 SISTEMA PAULISTA DE MSICA

2422 FESTIVAL INTERNACIONAL DE INVERNO DECAMPOS DO JORDO

54 APRESENTAES REALIZADAS

4779 PROJETO GURI 73.746 ALUNOS MATRICULADOS

5691 TOM JOBIM ESCOLA DE MSICA DO ESTADO DESO PAULO


5692 CONSERVATRIOS 2.500 ALUNOS MATRICULADOS

1221 INTEGRAO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS

4043 PROMOO DE ATIVIDADES CULTURAIS 636.128 FREQUENTADORES

5470 APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO 1 UNIDADE ADMINISTRADA

5790 CTEDRA MEMORIAL DA AMRICA LATINA 1.392 POPULAO ATENDIDA

5791 CENTRO DE ESTUDOS DA AMRICA LATINA 73.770 POPULAO ATENDIDA



ORGO: 12000 - SECRETARIA DA CULTURA

PROGRAMA


37

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PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO #1

1301 GERAO E TRANSFERNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGCIO

1165 MODERNIZAO DAS UNIDADES REGIONAIS DEPESQUISA

4 UNIDADES REGIONAIS

MODERNIZADAS

1380 REVITALIZAO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA 6 CENTROS DE INOVAOTECNOLGICA MODERNIZADOS

4872 ANLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE ESEGURANA ALIMENTAR

250.000 ANLISES LABORATORIAIS

REALIZADAS

4874 INSUMOS TECNOLGICOS ESTRATGICOS 100 INSUMOS PRODUZIDOS

4891 TRANSFERNCIA DE CONHECIMENTO PARA OAGRONEGCIO

572.000 ATENDIMENTOS TCNICOS

EFETUADOS

5925 GERAO DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARAO AGRONEGCIO

1.500 PESQUISAS REALIZADAS

1307 DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTVEL

2286 MICROBACIAS II - ACESSO AO MERCADO PARA OSAGRICULTORES FAMILIARES

4.400 AGRICULTORES ASSISTIDOS

4435 ABASTECIMENTO DE SEMENTES E MUDAS NOESTADO DE SO PAULO

350 MUNICPIOS ATENDIDOS COM

SEMENTES E MUDAS DE

QUALIDADE

4437 ASSISTNCIA AOS MUNICPIOS NAIMPLEMENTAO DE PLANOS DE DESENVOLV.

SUSTENTVEL

594 MUNICPIOS ATENDIDOS

4713 GESTO PBLICA EM DESENVOLVIMENTO RURAL 594 UNIDADES EM OPERAO

1308 ABASTECIMENTO E SEGURANA ALIMENTAR

4783 AES INTEGRADAS EM SEGURANA ALIMENTAR 170.750 PESSOAS ATENDIDAS

4893 OPERACIONALIZAO DE SISTEMAS DEINFORMAES

19 SISTEMAS INFORMATIZADOS

MANTIDOS

1309 GERAO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGCIO PAULISTA

1327 SUBVENO AOS PRODUTORES RURAIS - FEAP/BANAGRO

5.000 PRODUTORES ATENDIDOS

1334 SUBVENO DO PRMIO DO SEGURO NOAGRONEGCIO PAULISTA

17.000 SUBVENES CONCEDIDAS

1407 CRDITO PARA EXPANSO NO AGRONEGCIOPAULISTA

500 CONTRATOS DE FINANCIAMENTO

4453 ASSESSORIA NA CRIAO E CONSOLIDAO DEASSOCIAES E COOPERATIVAS

300 ENTIDADES ATENDIDAS

4770 INTEGRAO DOS MUNICPIOS AO SISTEMAINTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

300 CONVNIOS REALIZADOS

4876 POUPATEMPO DO PRODUTOR 369.600 AGRICULTORES E BENEFICRIOSATENDIDOS

1310 MODERNIZAO E GESTO DE QUALIDADE DAS AGROPOLTICAS PBLICAS

ORGO: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PROGRAMA


38

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

4455 GESTO DAS POLTICAS PBLICAS DOSAGRONEGCIOS


5767 CAPACITAO DE AGENTES DO AGRONEGCIOPAULISTA

5.250 PESSOAS CAPACITADAS

1311 DEFESA SANITRIA DO AGRONEGCIO P/ PROTEO DA SADE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE

1412 INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA DEFESAAGROPECURIA

3.000 m REAS CONSTRUDAS, AMPLIADAS

E/OU RECUPERADAS

4388 GESTO DA DEFESA AGROPECURIA 250 UNIDADES EM OPERAO

4457 VIGILNCIA SANITRIA VEGETAL 130.000 INSPEES REALIZADAS

4458 VIGILNCIA SANITRIA ANIMAL 121.350 INSPEES REALIZADAS

1313 RISCO SANITRIO ZERO

1288 SISTEMA DE QUALIDADE DE PROD. AGRCOLAS,PEC. E AGROINDUSTRIAIS - SELO "PROD.SP"

38 PRODUTOS CERTIFICADOS

2061 EDUCAO SANITRIA PARA PRODUTORES RURAIS 290 PRODUTORES CAPACITADOS EMBOAS PRTICAS AGROPECURIAS

EM SUAS PROPRIEDADES

1314 INFRAESTRUTURA E LOGSTICA PARA O AGRONEGCIO

1195 MELHOR CAMINHO 1.500 km ESTRADAS TRAFEGVEIS

1408 MODERNIZAO DOS RECURSOS PRODUTIVOS 16 MQUINAS E EQUIPAMENTOSADQUIRIDOS

1410 PONTES METLICAS 1 PONTES METLICAS INSTALADAS




5550 MANUTENO E EXPANSO DA REDE INTRAGOV 648 LINKS DE DADOS, VOZ E IMAGEMIMPLANTADOS

5955 INFRAESTRUTURA DE HARDWARE E SOFTWARE 140 HARDWARE E SOFTWAREATUALIZADOS

5956 SISTEMA DE SERVIOS E INFORMAES SOCIEDADE VIA PORTAL WEB

6 SERVIOS DISPONVEIS

POPULAO VIA PORTAL WEB

ORGO: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PROGRAMA


39

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 16000 - SECRETARIA DE LOGSTICA E TRANSPORTES #1

1601 PLANEJAMENTO DE LOGSTICA E TRANSPORTES

6092 GESTO ADMINISTRATIVA 1 UNIDADES ADMINISTRADAS

1602 GESTO DA LOGSTICA HIDROVIRIA

1291 IMPLANTAO DE MELHORIAS NA MALHAHIDROVIRIA

14 OBRA CONCLUDA

1423 MODERNIZAO E AMPLIAO DO PORTO DE SOSEBASTIO

20 % PORTO AMPLIADO E MODERNIZADO

2364 APERFEIOAMENTO DA INFRAESTRUTURATECNOLGICA

140 EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

5873 OPERAO E MANUTENO DO SISTEMAHIDROVIRIO

4 INSPEES REALIZADAS


1603 REGULAO E FISCALIZAO DOS SERVIOS DE TRANSPORTES



4912 REGULAO E FISCALIZAO DOS SERVIOS DETRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS

675 EMPRESAS DE NIBUS

AUTORIZADAS FISCALIZADAS

4913 REGULAO E FISCALIZAO DAS CONCESSESRODOVIRIAS

19 CONTRATOS DE CONCESSO

FISCALIZADOS


1605 GESTO, OPERAO E SEGURANA DE RODOVIAS

4900 POLICIAMENTO NAS RODOVIAS SOB JURISDIODO DER

1.729 DIMINUIO DE OCORRNCIAS

CRIMINAIS

4901 IMPLANTAO E OPERAO DE POSTOS DEPESAGEM NAS RODOVIAS ESTADUAIS

178 POSTOS DE PESAGEM EM

OPERAO

4902 OPERAO DE PRAAS DE PEDGIO NAS RODOVIASSOB JURISDIO DO DER

1 PRAAS DE PEDGIO

IMPLEMENTADAS

4903 OPERAO E SEGURANA DA MALHA RODOVIRIA 15.494 km MALHA RODOVIRIA OPERADA ESEGURA

4907 CONSERVAO, SINALIZAO E DEMAISELEMENTOS DE SEGURANA EM RODOVIAS - DER

15.494 km RODOVIAS CONSERVADAS

1606 AMPLIAO, RECUPERAO E MODERNIZAO DA MALHA RODOVIRIA

1114 ESTRADAS VICINAIS 200 km ESTRADAS VICINAISRECUPERADAS/ PAVIMENTADAS

1413 MODERNIZAO / MONITORAO DE RODOVIASESTADUAIS

14 EQUIPAMENTOS INSTALADOS

1418 DUPLICAO, IMPLANTAO E RECUPERAO DERODOVIAS ESTADUAIS

1.450 km RODOVIA ESTADUAL DUPLICADA,

IMPLANTADA E/OU RECUPERADA

1970 IMPLANTAO E TRANSPOSIO DE RODOVIAS -CONVNIO DER/DERSA

27 % LIGAES RODOVIRIAS

RECUPERADAS OU ADEQUADAS

ORGO: 16000 - SECRETARIA DE LOGSTICA E TRANSPORTES

PROGRAMA


40

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

2097 TERMINAIS RODOVIRIOS 15 TERMINAIS REFORMADOS OUCONSTRUDOS

2246 PAVIMENTAO E RECUPERAO DE ESTRADASVICINAIS - BID/CONCLUSO

16,9 km ESTRADAS VICINAIS

PAVIMENTADAS OU RECUPERADAS

2247 PAVIMENTAO E RECUPERAO DE ESTRADASVICINAIS - BIRD/CONCLUSO

0,3 km ESTRADAS VICINAIS

PAVIMENTADAS OU RECUPERADAS

2284 RECUPERAO DE ESTRADAS VICINAIS - BIRD II 0,4 km ESTRADAS VICINAISRECUPERADAS

2392 TRANSPORTE, LOGSTICA E MEIO AMBIENTE -BIRD

130,45 km RODOVIAS RECUPERADAS

2476 TRANSPORTE, LOGSTICA E MEIO AMBIENTE -CAF


2477 INVESTIMENTO RODOVIRIO DO ESTADO DE SOPAULO - BID


2478 LOGSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SOPAULO - MIGA

70 km RODOVIAS RECUPERADAS

4904 PATRULHA RODOVIRIA 30 km RODOVIAS E/OU ESTRADASRECUPERADAS

1607 MODERNIZAO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTURIA

1110 IMPLANTAO, AMPLIAO E MODERNIZAO DEAEROPORTOS

8 AEROPORTOS REFORMADOS



4914 MANUTENO E SEGURANA DA REDE DEAEROPORTOS

31 AEROPORTOS MANTIDOS


1608 TRAVESSIAS LITORNEAS

1421 MELHORIA DAS CONDIES DE OPERAO EINSTALAES DAS TRAVESSIAS LITORNEAS

7 INSTALAES/EMBARCAES

MODERNIZADAS OU ADQUIRIDAS

1611 TRANSPOSIO RODO-FERROVIRIA DA RMSP

2155 EXECUO DA OBRA DO FERROANEL - TRAMO SUL 1 % ETAPA CONCLUDA

2283 EXECUO DAS OBRAS DO RODOANEL - TRECHONORTE

38,5 % ETAPA CONCLUDA

2307 EXECUO DAS OBRAS DO FERROANEL - TRAMONORTE

1 % ETAPA CONCLUDA



ORGO: 16000 - SECRETARIA DE LOGSTICA E TRANSPORTES

PROGRAMA


41

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 17000 - SEC. DA JUSTIA E DA DEFESA DA CIDADANIA #1

1703 PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

4008 GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANA E DOADOLESCENTE

60 PROJETOS

4213 APOIO AOS CONSELHOS 8 CONSELHOS APOIADOS

4949 PROTEO PESSOA 2.136 PESSOAS ATENDIDAS

5616 PAGAMENTO DE INDENIZAES A EX-PRESOSPOLTICOS - LEI N 10.726/2001

50 INDENIZAES PAGAS

5995 DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS 5 INTERESSES DIFUSOS REPARADOS

5996 APOIO A POLTICAS PBLICAS PARA POPULAESVULNERVEIS

56 AES PROMOVIDAS

1711 PROTEO E DEFESA DO CONSUMIDOR

2174 IMPLANTAO DO SISTEMA NACIONAL DEPROTEO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO

25 MUNICPIOS CADASTRADOS

2175 REGIONALIZAO DA DEFESA DO CONSUMIDOR 371 MUNICPIOS ATENDIDOS

2433 AMPLIAO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DAINFORMAO E COMUNICAO

426 RECURSOS DE TIC IMPLANTADOS

4161 MUNICIPALIZAO DA DEFESA DO CONSUMIDOR 19 CONVNIOS FIRMADOS

4964 ADMINISTRAO DA FUNDAO DE PROTEO EDEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON


5486 ATENDIMENTO E ORIENTAO AOS CONSUMIDORES 835.800 CONSUMIDORES ATENDIDOS

5488 FISCALIZAO DO MERCADO DE CONSUMO 25.475 ATOS FISCALIZATRIOS

5489 PESQUISAS DE PRODUTOS E SERVIOS NOMERCADO DE CONSUMO

340 PESQUISAS REALIZADAS

5876 CAPACITAO TCNICA E ADMINISTRATIVA DERECURSOS HUMANOS

280 FUNCIONRIOS CAPACITADOS

6045 EDUCAO PARA O CONSUMO 230 AES EDUCATIVAS REALIZADAS

1714 PERCIA JUDICIAL


25 RECURSOS DE TIC EM

FUNCIONAMENTO

2428 DESCENTRALIZAO DE PERCIAS NA REA DEMEDICINA LEGAL (ML)

2 REGIONAIS IMPLANTADAS

4135 PERCIAS DE INVESTIGAO DE VNCULOGENTICO (DNA)

14.000 LAUDOS EXPEDIDOS

4159 INFODROGAS 400.000 ACESSOS VIA INTERNET

5641 PERCIAS NA REA DE MEDICINA LEGAL 18.000 LAUDOS EXPEDIDOS

ORGO: 17000 - SEC. DA JUSTIA E DA DEFESA DA CIDADANIA

PROGRAMA


42

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

5902 ADMINISTRAO DO INST. DE MEDICINA SOCIALE DE CRIMINOLOGIA DE SO PAULO-IMESC


6114 EDUCAO CONTINUADA 6 AES REALIZADAS

1724 METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIOS

5669 FISCALIZAO E CONTROLE METROLGICO 169.000 ESTABELECIMENTOSFISCALIZADOS

5670 PROTEO DA SOCIEDADE PELA FISCALIZAO ECERTIFICAO DE PRODUTOS E SERVIOS

1.560 PRODUTOS VERIFICADOS

1728 MODERNIZAO DA FUND.CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA

2208 ADEQUAO DA INFRAESTRUTURA AO SISTEMANACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

15 OBRAS REALIZADAS

5904 GESTO DA FUNDAO CENTRO DE ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE-CASA

153 UNIDADES ATENDIDAS

1729 ATENO INTEGRAL AO ADOLESC. E INTEGRAO DAS MSE DE INTERNAO E SEMILIBERDADE

5905 ATENO INTEGRAL EDUCAO ADOLESCENTE EMCUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

823.380 ATENDIMENTOS REALIZADOS

5906 ATENO INTEGRAL SADE DO ADOLESCENTE EMCUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA


5907 EXECUO DO CUMPRIMENTO MEDIDASSOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAO E

SEMILIBERDADE

9.224 ADOLESCENTES ATENDIDOS

1730 ACESSO AOS SERVIOS NA REA DA CIDADANIA E DA JUSTIA

1218 IMPLANTAO DE CENTROS DE INTEGRAO DACIDADANIA-CIC

1 CENTROS IMPLANTADOS

1430 CONSTRUO, AMPLIAO E REFORMA DE FRUNSE DE INSTALAES DO MINISTRIO PBLICO

40 OBRAS REALIZADAS

4151 INTEGRAO DE SERVIOS NA REA DACIDADANIA-CIC

1.400.000 ATENDIMENTOS EFETUADOS

5078 APOIO ADMINISTRATIVO 17 UNIDADES ADMINISTRADAS

5901 CAPACITAO, APERFEIOAMENTO EDESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

120 SERVIDORES CAPACITADOS

1731 POLTICA AGRRIA E FUNDIRIA

1044 INFRAESTRUTURA AGRRIA 13.750 FAMLIAS ATENDIDAS

4939 ADMINISTRAO E MANUTENO DA FUND.INSTITUTO DE TERRAS DO EST.S.PAULO.-ITESP


4959 REGULARIZAO FUNDIRIA - PROGRAMA MINHATERRA

3.000 UNIDADES CADASTRADAS

4960 ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURALESPECIALIZADA

12.229 FAMLIAS ATENDIDAS


PROGRAMA


43

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

4963 PRODUO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS,QUILOMBOS E DEMAIS BENEFICIRIOS

6.250 FAMLIAS ATENDIDAS

5909 RECONHECIMENTO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS 2 QUILOMBOS RECONHECIDOS

5910 FORMAO E CAPACITAO DE BENEFICIRIOS ETCNICOS DA FUNDAO ITESP

3.500 PESSOAS CAPACITADAS


PROGRAMA


44

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 18000 - SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA #1

1801 INVESTIGAO POLICIAL

1133 INSTALAES DA POLCIA CIVIL 12 OBRAS REALIZADAS

4180 ADMINISTRAO GERAL DA POLCIA CIVIL 92 UNIDADES ATENDIDAS

4195 ACESSO CIDADANIA 5.100.000 DOCUMENTOS EMITIDOS

4988 TRANSFERNCIA GRADUAL DOS PRESOS EMCUSTDIA DA POLCIA CIVIL

5.100 PRESOS ASSISTIDOS

4989 POLCIA JUDICIRIA 550.000 PROCEDIMENTOS DE POLCIAJUDICIRIA

5427 SELEO, FORMAO, CAPACITAO EAPERFEIOAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS

260 CURSOS REALIZADOS

6122 TRANSPARNCIA POLICIAL 9.000 PROCEDIMENTOSADMINISTRATIVOS

1811 CORPO DE BOMBEIROS: INCNDIO, SALVAMENTO E RESGATE

1054 CONSTRUO E READEQUAO DE INSTALAESFSICAS

2 INSTALAES ADEQUADAS

4168 ADMINISTRAO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 31 UNIDADES ADMINISTRADAS

4998 PREVENO E COMBATE A INCNDIOS, BUSCA ESALVAMENTO

115.000 INTERVENES OPERACIONAIS

4999 SALVAMENTO MARTIMO 50.000 INTERVENES OPERACIONAIS

5000 RESGATE 320.000 ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS DEVTIMAS

5705 FORMAO E CAPACITAO DE BOMBEIROS 7.500 BOMBEIROS CAPACITADOS

6061 BOMBEIRO EDUCADOR 175.000 PESSOAS ORIENTADAS

6062 PROTEO AO MEIO AMBIENTE 15.000 INTERVENES OPERACIONAIS

1814 MODERNIZAO E APERFEIOAMENTO DA POLCIA TCNICO-CIENTFICA

1293 OBRAS E INSTALAES DE UNIDADES DA POLCIATCNICO-CIENTFICA

6 UNIDADES CONSTRUDAS OU

REFORMADAS

4174 ADMINISTRAO GERAL DA POLCIA CIENTFICA 207 UNIDADES ADMINISTRADAS

4178 PERCIAS TCNICO-CIENTFICAS: A CINCIA ASERVIO DA JUSTIA

1.000.000 LAUDOS EXPEDIDOS

6064 APERFEIOAMENTO E ATUALIZAO DOSSERVIDORES DA POLCIA TCNICO-CIENTFICA

500 PROFISSIONAIS TREINADOS

1817 ASSISTNCIA POLCIA MILITAR DO ESTADO - CAIXA BENEFICENTE DA POLCIA MILITAR

4251 ADMINISTRAO GERAL DA CAIXA BENEFICENTEDA POLCIA MILITAR


ORGO: 18000 - SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA

PROGRAMA


45

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

4784 ASSISTNCIA MDICA HOSPITALAR EODONTOLGICA AOS PENSIONISTAS DA POLCIA

MILITAR

920.000 PACIENTES ATENDIDOS

1818 MODERNIZAO DA SEGURANA PBLICA

5004 REAPARELHAMENTO DA POLCIA PAULISTA 12.000 EQUIPAMENTOS POLICIAIS

5642 INTELIGNCIA POLICIAL 13 PROJETOS IMPLANTADOS

6055 MANUTENO DE SISTEMAS 7 CONTRATOS DE MANUTENOCELEBRADOS.

6058 OLHO DIGITAL 2 PROJETOS DEVIDEOMONITORAMENTO

IMPLANTADOS

1819 SO PAULO VIVENDO EM PAZ

1090 ADEQUAO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES 33 UNIDADES POLICIAIS MILITARESADEQUADAS

2480 RESTAURAO E PRESERVAO DE EDIFCIOSHISTRICOS

3 PRDIOS RESTAURADOS

4718 POLCIA COMUNITRIA INTERAGINDO COM OCIDADO

2.140.000 ATENDIMENTOS SOCIAIS

4992 MELHORAR SEMPRE. POLCIA COM EXCELNCIA 50 ORGANIZAES POLICIAISMILITARES CERTIFICADAS EM

PRMIOS DE GESTO

4993 SEGURANA TOTAL. PROTEO INTEGRAL 25.500.000 QUANTIDADE DE INTERVENESPOLICIAIS

4995 ESCOLHA CERTA 82.500 POLICIAIS MILITARESFORMADOS, CAPACITADOS E

APERFEIOADOS

5001 BEM-ESTAR INTEGRAL 91.500 QUANTIDADE DE POLICIAISMILITARES APTOS

6066 POLCIA QUE SE V. CUIDANDO DE VOC 850 INSERES POSITIVAS NA MDIA

6068 POLICIAL VALORIZADO. SOCIEDADE PRESTIGIADA 65 % POLICIAL MILITAR MOTIVADO



ORGO: 18000 - SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA

PROGRAMA


46

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA #1

2002 ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAO

5599 AUDITORIA 440 RELATRIOS E PARECERESELABORADOS

5600 ACOMPANHAMENTO DA GESTO DAS ENTIDADESDESCENTRALIZADAS

667 INFORMAES ELABORADAS

2004 ADMINISTRAO TRIBUTRIA

5021 OPERAO TRIBUTRIA 100 % TRIBUTOS ARRECADADOS

2005 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONMICO

1191 REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DEDESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA

1 REPASSE ANUAL

1208 REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DEAPOIO A CONTRIBUINTES DO EST. DE SO PAULO

1 REPASSE ANUAL

1209 REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST.DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1 REPASSE ANUAL

1210 REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST.DE INCENTIVO AO DESENV. ECONMICO

1 REPASSE ANUAL

1211 REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO 1 REPASSE ANUAL

1212 REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL 1 REPASSE ANUAL

1991 EQUALIZAO DE TAXAS DE JUROS DEFINANCIAMENTOS INCENTIVADOS NO MBITO DO

ESTADO

1.125 CONTRATOS DE FINANCIAMENTO

FIRMADOS

2262 APOIO IMPLEMENTAO DE PROJETOS DEPARCERIAS PBLICO-PRIVADAS

55 % GARANTIAS PRESTADAS PARA

CONTRAPARTIDA PECUNIRIA

DEVIDA PELO ESTADO

2299 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONMICOPAULISTA (AGNCIA DE FOMENTO)

1.091.018 EMPREGOS GERADOS

2007 GESTO FINANCEIRA

5022 ADMINISTRAO FINANCEIRA 3,5 r$ bilhes VALOR DO RESULTADO PRIMRIO

2009 ADMINISTRAO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

5018 RECUPERAO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DEATENDIMENTO

9 UNIDADES CONSTRUDAS,

REFORMADAS OU ADAPTADAS

5023 ADMINISTRAO GERAL 65 UNIDADES ADMINISTRADAS

2012 FORTALECIMENTO DA GESTO FISCAL DO ESTADO DE SO PAULO

2290 GESTO E INTEGRAO DOS FISCOS DO BRASIL 18 % PROJETOS CONCLUDOS EIMPLANTADOS

4499 EVENTOS DE CAPACITAO NAS REASFAZENDRIAS

250.000 HORAS-AULA

ORGO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

PROGRAMA


47

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

5601 GESTO DO SISTEMA BOLSA ELETRNICA DECOMPRAS-BEC/SP

55 % VALORES NEGOCIADOS

5751 CONSCIENTIZAO FISCAL PARA CONTRIBUINTESDE HOJE E DO FUTURO

525.000 HORAS-AULA

5761 SUPORTE GESTO DA ESTRATGIA DASECRETARIA DA FAZENDA

8 RELATRIOS DE MONITORAMENTO

E AVALIAO ELABORADOS

5932 GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DEINFORM. E COMUNICAO NA SEC.FAZENDA

99 % HORAS DE SERVIOS

DISPONIBILIZADOS (CESTA DE

SERVIOS)

2015 ADMINISTRAO DAS CARTEIRAS AUTNOMAS

4209 ADMINIST. DO INSTITUTO DE PAGAMENTOSESPECIAIS DE SO PAULO IPESP E CARTEIRAS


5017 CARTEIRA DE PREVIDNCIA DOS ECONOMISTAS 40 CONCESSES DE BENEFCIOS

2021 GESTO DOS REGIMES PRPRIOS DE PREVIDNCIA ESTADUAL

5752 ADMINISTRAO DA SO PAULO PREVIDNCIA 18 UNIDADES ADMINISTRADAS

5753 CONCESSO E PAGAMENTO DE BENEFCIOS 527.787 PAGAMENTOS EFETUADOS



ORGO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

PROGRAMA


48

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAES DO TRABALHO #1

2301 DESENVOLVIMENTO TCNICO PARA EMPREENDEDORISMO E EMPREGABILIDADE

4227 OBSERVATRIO DO EMPREGO E DO TRABALHO 7.740 RELATRIOS DE PESQUISASPRODUZIDOS

4254 COMISSES DE EMPREGO 100 PLANOS REALIZADOS

5815 INFORMAES ESTRATGICAS PARA A FORMAOPROFISSIONAL

1 METODOLOGIAS DESENVOLVIDAS

5816 INFORMAES ESTRATGICAS PARAEMPREENDEDORISMO

1 METODOLOGIAS DESENVOLVIDAS

2302 FOMENTO AO EMPREGO E RENDA

4230 QUALIFICAO E REQUALIFICAO PROFISSIONALDO TRABALHADOR

30.000 TRABALHADORES QUALIFICADOS

4248 EMISSO DE CARTEIRA DE TRABALHO EPREVIDNCIA SOCIAL

500.000 CARTEIRAS DE TRABALHO E

PREVIDNCIA SOCIAL EMITIDAS

5033 TIMES DO EMPREGO 5.000 TRABALHADORES ORIENTADOS

5044 INTERMEDIAO DE MO DE OBRA 54.000 TRABALHADORES COLOCADOS NOMERCADO DE TRABALHO

2305 FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL

4258 COMERCIALIZAO DO ARTESANATO PAULISTA 18.500 PEAS VENDIDAS

4259 SUPORTE TCNICO-ADMINISTRATIVO AO ARTESO 6.000 ARTESOS ATENDIDOS

6116 PROMOO E DIVULGAO DO ARTESANATOPAULISTA

5 AES DE PROMOO REALIZADAS

2308 EMPREENDEDORISMO

4225 BANCO DO POVO PAULISTA 36.000 EMPRSTIMOS CONCEDIDOS

6104 EMPREENDEDOR PAULISTA 36.500 EMPREENDEDORES BENEFICIADOS

2309 INSERO NO MERCADO DE TRABALHO E GESTO DA DIVERSIDADE

6109 FRENTES DE TRABALHO 10.000 TRABALHADORES INSERIDOS

6153 JOVEM CIDADO - MEU PRIMEIRO TRABALHO 15.000 JOVENS ESTUDANTES ATENDIDOS



4413 GESTO DO CONHECIMENTO E INOVAO

6112 CAPACITAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIADO EMPREGO E RELAES DO TRABALHO

80 SERVIDORES CAPACITADOS

ORGO: 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAES DO TRABALHO

PROGRAMA


49

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

6113 REDES DE PROCEDIMENTOS 2 MANUAL DE PROCEDIMENTOS DETRABALHO

ORGO: 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAES DO TRABALHO

PROGRAMA


50

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 25000 - SECRETARIA DA HABITAO #1

2505 FOMENTO HABITAO DE INTERESSE SOCIAL

1443 FOMENTO ORGANIZAO SOCIOCOMUNITRIA,CONDOMINIAL E INCLUSO SOCIAL

6.250 FAMLIAS BENEFICIADAS

2276 AES DO FUNDO PAULISTA DE HABITAO DEINTERESSE SOCIAL - FPHIS


2277 AES DO FUNDO GARANTIDOR HABITACIONAL -FGH


5700 ASSISTNCIA TCNICA AOS MUNICPIOS 100 MUNICPIOS ATENDIDOS

5758 AES DE CONCESSO DE SUBSDIOSHABITACIONAIS


2507 REGULARIZAO FUNDIRIA DE INTERESSE HABITACIONAL

5702 APOIO REGULARIZAO FUNDIRIA 1.400 NCLEOS BENEFICIADOS

5703 REGULARIZAO FUNDIRIA DE CONJUNTOSHABITACIONAIS

15.000 DOMICLIOS BENEFICIADOS

2508 PROVISO DE MORADIAS

2006 PRODUO DE MORADIAS 30.000 DOMICLIOS BENEFICIADOS

2509 REQUALIFICAO HABITACIONAL E URBANA

2003 MELHORIAS HABITACIONAIS 15.000 DOMICLIOS BENEFICIADOS

2431 REVITALIZAO DE REAS CENTRAIS 200 DOMICLIOS BENEFICIADOS

5057 MELHORIAS URBANAS 520 NCLEOS BENEFICIADOS

2510 URBANIZAO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECRIOS

2004 REASSENTAMENTO HABITACIONAL DE RISCO EFAVELAS

5.700 DOMICLIOS BENEFICIADOS

2005 URBANIZAO DE FAVELAS 7.300 DOMICLIOS BENEFICIADOS



3906 SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL

1440 MANANCIAIS DO ALTO TIET 1.160 DOMICLIOS BENEFICIADOS

1998 RECUPERAO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR 1.800 DOMICLIOS BENEFICIADOS

2432 HABITAO SUSTENTVEL NO LITORAL PAULISTA 3.200 DOMICLIOS BENEFICIADOS

ORGO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAO

PROGRAMA


51

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I



1.501 RECURSOS DE TIC ADEQUADOS


6.474 RECURSOS DE TIC EM

FUNCIONAMENTO

ORGO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAO

PROGRAMA


52

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE #1

2602 EDUCAO AMBIENTAL

4323 MANUTENO E ATUALIZAO DO CENTRO DEREFERNCIAS DE EDUCAO AMBIENTAL

100.000 PESSOAS ATENDIDAS

4360 ARTICULAO, MOBILIZAO E FORMAO EMEDUCAO AMBIENTAL

4.000 PESSOAS ATENDIDAS

5647 PRODUO E DISTRIBUIO DE MATERIAL DEEDUCAO AMBIENTAL

200.000 VOLUMES DISTRIBUDOS

5648 CAPACITAO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL EMEIO AMBIENTE

21 ALUNOS FORMADOS

6049 FORMAO EM EDUCAO AMBIENTAL -EDUCADORES E ALUNOS DA REDE PBLICA DE

ENSINO

1.500 PARTICIPANTES DA REDE DE

ENSINO ESTADUAL

6050 PROMOO DA EDUCAO AMBIENTAL 50.000 PESSOAS ATENDIDAS

2604 GESTO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

1359 FINANCIAMENTO DE PROJ. AMBIENTAIS FUNDOEST.PREVENO CONTROLE DA POLUIO-FECOP

200 PROJETOS FINANCIADOS

2311 PROJETOS DO FUNDO PARA PREVENO EREMEDIAO DE REAS CONTAMINADAS - FEPRAC

1 PROJETOS FINANCIADOS

5065 AVALIAO DA QUALIDADE AMBIENTAL 85 % REDE EM FUNCIONAMENTO

5066 GESTO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 1 UNIDADE ATENDIDA

5071 LICENCIAMENTO E CONTROLE FONTES POLUIOEMPREEND.ATIV.UTILIZADORAS REC.NATURAIS

23.950 DOCUMENTOS DE LICENCIAMENTO

EMITIDOS

6047 LICENCIAMENTO COM AVALIAO DE IMPACTOAMBIENTAL

295 DOCUMENTOS DE LICENCIAMENTO

EMITIDOS

2607 GESTO DE REAS PROTEGIDAS

2315 RECUPERAO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MARE SIST. DE MOSAICOS DA MATA ATLNTICA

13 UNIDADES DE CONSERVAO

BENEFICIADAS

5063 GESTO DE UNIDADES DE CONSERVAO 143 UNIDADES DE CONSERVAOGERENCIADAS

5715 GESTO AMBIENTAL DA SERRA DO MAR, MOSAICOSE CORREDORES DA MATA ATLNTICA

13 UNIDADES DE CONSERVAO

MANTIDAS

2608 PESQUISA AMBIENTAL

4311 PESQUISA AMBIENTAL E DIAGNSTICO DERECURSOS NATURAIS

462 PESQUISAS PUBLICADAS

5678 MANUTENO DOS HERBRIOS, COLEES,ACERVOS, BIBLIOTECAS E MUSEUS

893.600 AMOSTRAS CONSERVADAS

6052 CONSERVAO DAS RESERVAS BIOLGICAS EMONUMENTOS GEOLGICOS

4 UNIDADES CONSERVADAS

2609 PLANEJAMENTO AMBIENTAL

ORGO: 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA


53

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

4640 GERENCIAMENTO DE INFORMAES AMBIENTAIS 101 INFORMAES INCORPORADAS ABASE DE DADOS

6056 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DEPLANEJAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL

6 ESTUDOS REALIZADOS

6057 ELABORAO E MONITORAMENTO DE POLTICASPBLICAS

25 % SISTEMA ESTRUTURADO

2610 CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE

2353 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - MICROBACIAS 3 ENTIDADES BENEFICIADAS

5060 CONSERVAO E MANEJO DA FAUNA SILVESTRE 7 ESPCIES ESTRATGICASMANEJADAS

6072 FAUNA URBANA 6 CONVNIOS FIRMADOS

6073 GESTO DA FAUNA SILVESTRE 10 % SISTEMA DE GESTO DA FAUNASILVESTRE IMPLANTADO

6075 FOMENTO SUSTENTABILIDADE DE ATIVIDADESAGROPECURIAS E FLORESTAIS

1 PROTOCOLOS FIRMADOS

6077 RESTAURAO ECOLGICARESERVA LEGAL E MATACILIAR

70.000 ha REAS RESTAURADAS E EM

RESTAURAO

6079 PROTEO DE REMANESCENTES DE VEGETAONATIVA

25.000 ha REA CADASTRADA

2612 FISCALIZAO AMBIENTAL

5719 FISCALIZAO FLORESTAL, MARTIMA EFLUVIAL

90.000 AES POLICIAIS

6060 COMBATE AO TRFICO DE ANIMAIS SILVESTRES 10.000 AES POLICIAIS

6067 MODERNIZAO DA FISCALIZAO DOS RECURSOSNATURAIS

25 % SISTEMA DE FISCALIZAO E

GESTO DE AUTO DE INFRAO

AMBIENTAL MODERNIZADO

6078 PREVENO E COMBATE A INCNDIOS FLORESTAIS 25 % SISTEMA ESTADUAL DEPREVENO E COMBATE A

INCNDIOS FLORESTAIS

IMPLANTADO

2613 GESTO AMBIENTAL NAS REGIES METROPOLITANAS

2018 MODERNIZAO DO ZOOLGICO DE SO PAULO 22 % INFRAESTRUTURA MODERNIZADA

5315 ZOOLGICO DE SO PAULO - LAZER E EDUCAOAMBIENTAL PARA TODOS

1.600.000 VISITANTES

5607 IMPLEMENTAO DO PLANO DE MANEJO EPROT.PQUE. EST. FONTES DO IPIRANGA - PEFI

526,38 ha REAS NATURAIS PROTEGIDAS

5677 GESTO DE PARQUES URBANOS 10 PARQUES URBANOS ATENDIDOS

5716 CONSERVAO E ATENDIMENTO PBLICO NOJARDIM BOTNICO

90.000 VISITANTES ATENDIDOS

6053 GESTO DO PARQUE ESTADUAL ALBERTO LOFGREN 800.000 VISITANTES


PROGRAMA


54

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

2614 GESTO AMBIENTAL PARA PROTEO DA GUA

5960 PROTEO E GESTO DOS AQUFEROS 5 RELATRIOS ELABORADOS

6070 CAPACITAO MUNICIPAL PARA PROTEO DASGUAS

40 MUNICPIOS CAPACITADOS

6071 PROMOO PROT. RECUPERAO DOSMANANCIAIS DE ABASTECIMENTO

350 MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO

PROTEGIDOS

2616 MUDANAS CLIMTICAS E GESTO DE RISCOS

2463 INTEGRAO DA GESTO AMBIENTAL 24.820.942 REA MONITORADA

4302 AVALIAO E MAPEAMENTO DE REAS DE RISCO 113 MUNICPIOS ATENDIDOS




5624 MANUTENO E ATUALIZAO DA INFRAESTRUTURATECNOLGICA

25 % INFRAESTRUTURA TECNOLGICA

ATUALIZADA


PROGRAMA


55

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 27000 - MINISTRIO PBLICO #1

2701 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURDICA

1222 MINISTRIO PBLICO - AQUISIES, OBRAS EINSTALAES

2 AQUISIES, CONSTRUES E

INSTALAES DE IMVEIS

1233 AVANO DA TECNOLOGIA DA INFORMAO DOMINISTRIO PBLICO

3 CONJUNTOS INFORMATIZADOS

4595 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 3 PROCURADORIAS , PROMOTORIASDE JUSTIA E GRUPOS DE

ATUAO ESPECIAL

4609 INGRESSO CARREIRA DO MINISTRIO PBLICO 1 CONCURSO DE INGRESSO EMREALIZAO

4610 CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIOAMENTO 50 CURSOS MINISTRADOS

4614 MANUTENO DA TECNOLOGIA DA INFORMAO DOMINISTRIO PBLICO

3 CONJUNTOS INFORMATIZADOS

4615 APERFEIOAMENTO DAS ATIVIDADES DOMINISTRIO PBLICO

6 NOVAS INICIATIVAS

ORGO: 27000 - MINISTRIO PBLICO

PROGRAMA


56

002456504102948

PRIORIDADES E METAS


ANEXO I

#1 28000 - CASA CIVIL #1

2801 SALVANDO VIDAS - DEFESA CIVIL

1152 PREVENINDO E RECONSTRUINDO 40 BENFEITORIAS CONVENIADAS

4418 ASSISTNCIA HUMANITRIA 6.000 PESSOAS ATENDIDAS

5348 COLMIA DO SABER - ENSINANDO DEFESA CIVIL 15 EVENTOS REALIZADOS

2822 REDE SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E CIDADANI

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