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I

DECRETO N° 10.070, de 22 de dezembro de 1998

Dispõe sobre o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Duminaçlo Pública, Limpeza Pública e Conservaçlo de Vias e Logradouros Públicos, relativamente ao exercfcio de 1999, e dai outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 15, 51 a 71, 171 a 184 e 297,todos do Código Tributário Municipal­CTM, com suas alterações posteriores, inclusive a do § 1 o do artigo 64, com a redação da Lei n° 3.140, de 16 de dezembro de 1998, bem assim nos artigos 1°, 4° e 5° da Lei n° 2.576, de 30 de dezembro de 1993, com suas alterações posteriores; ·

DECRETA:

Art.1 o - O Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU e as Taxas de Duminação Pública - TIP, de Limpeza Pública­TLP e de Conservação de Vias e Logradouros Públicos- TCVLP serão cobrados, no exerci cio de 1999, de conformidade com este Decreto.

Art. 2° - O lançamento do IPTU será efetuado sobre todos os imóveis situados dentro da Zona Urbana definida pela Lei no 1.070, de 3 de janeiro de 1973, bem como sobre as demais áreas situadas fora desse perímetro que satisfaçam os requisitos mfnimos previstos nos §§ 1°, 2° e 3° do artigo 51 do Código Tributário Municipal - CTM, excetuados os imóveis alcançados pela imunidade tributária ou por isenção. 17

0005 3345

(Continuação- Fls.2 - DECRETO N° 10.070/98)

Art. 3° - Para efeito do disposto no artigo anterior, a base de cálculo do imposto será o valor venal apurado no mês de dezembro de 1998, com a aplicação das Tabelas de Valores 1 e 2, previstas no artigo 64 do CTM, anexas a este Decreto.

§ 1 o - O valor venal do imóvel não edificado será determinado mediante a multiplicação de sua área total pelo correspondente valor unitário do metro quadrado de terreno, como constante na Tabela 2, observado o disposto no artigo 65 do CTM.

§ 2° - O valor venal do imóvel construido será determinado pela soma do valor do terreno, apurado na forma do parágrafo anterior, com o valor da. edificação, apurado mediante a multiplicação da área total edificàda pelo valor unitário do metro quadrado de construção, como constante na Tabela 1, observado o disposto nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 66 do CTM.

Art.4° - Eventuais lançamentos sobre imóveis destinatários de imunidade tributária ou isenção deverão ser impugnados até 26 de fevereiro de 1999, mediante· petição dirigida à Superintendência da Receita, com a juntada da documentação necessária à comprovação desses direitos.

Art.5° - O valor da TLP será reduzido a 50% (cinqüenta por cento), na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

a) quando a unidade imobiliária estiver localizada e m logradouro beneficiado pelo serviço de variação, mas desprovido do serviço de coleta de 1 ! __ -.

0005 3346

(Continuação- Fls.3 -DECRETO N° 10.070/98)

b) quando a unidade imobiliária estiver localizada em logradouro beneficiado pelo serviço de limpeza pública mas sujeita a prestação de serviços especiais de coleta de lixo e/ou de resíduos industriais ou comerciais, contratados com a Companhia Municipal de Habilitação, Obras e Serviços de Contagem - CONTERRA.

Parágrafo Único - A contratação de serviços especiais de coleta de lixo e/ou resíduos industriais ou comerciais com a CONTERRA não exclui a incidência da taxa referida no artigo.

Art.6° - A CON'rERRA informará à Superinten­dência da Receita os logradouros beneficiados, de forma completa ou parcial, com os serviços de limpeza pública e as empresas contratantes de seus serviços especiais de coleta de lixo e/ou resíduos industriais ou comerciais, possibilitando a aplicação do disposto no artigo 5° deste Decreto.

Art. 7° -·O IPTU e as taxas que com ele são cobradas serão lançados e recolhidos, no exercício de 1999, de acordo com os critérios e prazos a seguir enumerados:

I - recolhimento à vista:

• em parcela única: até 10 de fevereiro de 1999;

TT ----11-.: ___ ..__ -----1,..,1-·

0005 3347

(Continuação- Fls.3- DECRETO No 10.070/98)

a) primeira parcela: até 10 de fevereiro de 1999; b) segunda parcela: até 1 O de março de 1999; c) terceira parcela: até 12 de abril de 1999; d) quarta parcela: até 10 de maio de 1999; e) quinta parcela: até 1 O de junho de 1999; f) sexta parcela: até 12 de julho de 1999; g) sétima parcela: até 1 O de agosto de 1999; h) oitava parcela: até 10 de setembro de 1999; i) nona parcela: até 11 de outubro de 1999; j) décima parcela: até 1 O de novembro de 1999.

Parágrafo Único - Os tributos indicados no "caput" serão recolhidos em conjunto na guia destinada ao pagamento do IPTU, mesmo que ocorra imunidade ou isenção em relação a um ou mais deles.

Art. 8°- O lançamento do IPTU/99 será processado com redução de 10o/o(dez por cento) da base de cálculo, para quitação até o último dia útil do exercício.

Parágrafo Único - Além do beneficio de que trata o "caput", será concedido o desconto de 20o/o(vinte por cento) para o pagamento à vista, em parcela única, até 1 O de fevereiro de 1999, calculado sobre os valores do IPTU e das taxas que com ele são cobradas.

0005 3348

(Continuação- Fls.5 -DECRETO N° 10.070/98)

Art.9° - A opção para recolhimento parcelado, prevista no inciso 11 do artigo 7°, se concretizará com o pagamento da primeira parcela até o dia 1 O de fevereiro de 1999.

Parágrafo Único - Concretizada a opção na forma deste artigo, as parcelas restantes, inclusive a segunda, sujeitar-se-ão à atualização monetária, conforme disposto no CTM.

Art.lO- O contribuinte que, por qualquer motivo, não receber o lançamento do IPTU e das taxas deverá apanhá-lo na Superintendência da Receita, até o dia 10 de fevereiro de 1999, no endereço indicado no§ 1° do artigo 12 deste Decreto.

Art.ll - Vencidos os prazos fixados no artigo 7°, sem o pagamento dos tributos, o crédito tributário· será acrescido da atualização monetária, multas e juros monetários, conforme previsão dos artigos 29 e seus parágrafos e artigo 35, ambos do CTM.

Art. 12 - O contribuinte poderá requerer a revisão do lançamento à Superintendência da Receita até o dia 26 de fevereiro de 1999.

§1° - O pedido de revisão, devidamente fundamentado e instruído com a documentação comprobatória das

00053349

(Continuação- Fls.6 -DECRETO N° 10.070/98)

§ 2° - O deferimento de pedido de revisão, ocorrido depois do vencimento de qualquer parcela, prorrogará por 5 (cinco) dias úteis, contados da ciência da decisão, o prazo para pagamento das parcelas vencidas, ficando, no mesmo prazo, assegurados os beneficios de que tratam o artigo 8° e seu parágrafo único ao contribuinte que efetuar o pagamento da totalidade do crédito tributário à vista, em parcela única.

Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 22 de dezembro de 1998.

AULO AUG TO P O DE MATTOS Prefeito Municipal

0005 3350

TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO, POR BAIRROS, VllAS, LOGRADOUROS E ÁREAS, PARA DETERNDNAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).

ZONA DESCRIÇÃO- BAIRRO/RUA/TRECHO l Valor ml l Em R$

01 CIDADE INDUSTRIAL Praça Louis Ench 90,00

Av. Cardeal Eur;ênio Pacelli lo. Trecho: da Av. Jorge F. Gomes a Rua 21 107,00 2o. Trecho: Rua 21 a Rua José Maria Lacerda 107,00

3o. Trecho: Rua José Maria Lacerda a Rua Osório de Morais 122,00

4o. Trecho: Rua Osório de Moraes a Av. Gal.

David Sarnoff 105,00

Av. General David SamotT (l!arte da Av. Juventino Dias}

lo. Trecho: praça Papa Paulo XXIII a Av. Tito Fulgêncio 95,00 2o. Trecho: Av. Tito Fulgêncio a praça dos Trabalhadores 80,00

3o. Trecho: praça dos Trabalhadores a praça Manoel Mattos 90,00

4o. Trecho: praça Manoel Mattos a Av. Marechal Castelo Branco 80,00 5o. Trecho: Av. Marechal Castelo Branco a Praça Papa João XX:rn 90,00

Av. Habita Camamos lo. Trecho: praça dos Trabalhadores a Rua Osório de Moraes 83,00 2o. Trecho: Rua Osório de Moraes a Rua Antônio G. Neto 83,00 3o. Trecho: Rua Antônio G. Neto a Rua Osório de Moraes 85,00 4o. Trecho: Rua Osório de Moraes a Rua José

A. C. Bahia 83,00 5o. Trecho: Rua José A. C. Bahia a praça

Coronel Costa Ferreira 70,00

Av. Antônio Char;as Diniz lo. Trecho: Av. General David Sarnoffa - . ~ ~o 1"\1"\

Rua Dr. José Améri~o C. Bahia lo. Trecho: Rua 10 e Rua 14 50,00

2o. Trecho: Rua 14 a Rua 5 60,00

3o. Trecho: Rua 5 a Rua Travessa 35,00 4o. Trecho: Rua Travessa a Rua 1 O 53,00

Rya Osóri2 de Moraes lo. Trecho: Av. Babita Camargos a Rua Travessa 65,00

2o. Trecho: Rua Travessa a Rua 5 53,00

3o. Trecho: Rua 5 a Av. Babita Camargos 65,00

Rua Dr. Antônio C. Laae lo. Trecho: Av. Cardeal Eugênio Pacelli a Rua 22 62,00

2o. Trecho: Rua 22 a Av. Andaluzia 50,00

Rual1 lo. Trecho: Av. Cardeal Eugênio Pacelli a Rua 22 62,00

2o. Trecho: Rua 22 a Av. Andaluzia 50,00

Av. Tom Jobim lo. Trecho: Av. General David Sarnoffa Av.

Antônio C. Diniz 62,00

2o. Trecho: Av. Antônio C. Diniz a Av. General

David Sarnoff 50,00 Av. Jorge Ferreira Gomes 50,00 Rua Zezé Camargos 50,00

Rua Jornalista Zolton Glueck 50,00

Praça Papa João XXIII 113,00 Praça Louiz Ensch 69,00

Praça Antônio Mourão Guimarães 123,00

Demais Vias 60,00

01 Vll.A. APARECIDA Todas as vias 5,00

01 Vll.A. BARRAGINHA Todas as vias 4,00

01 Vll.A. ITAÚ

Todas as vias 5,00

01 Vll.A. VAQUINHA

Todas as vias 5,00

0005 3352

Ol BAIRRO CIDADE JARDIM ELDORADO (A, B, C e D) Partes A e C (Lado Direito sentido Sede) Av1 l2!é Faria da Rocha:

lo. Trecho: Entre Av. João César de Oliveira e Rua dos Angicos 150,00 2o. Trecho: Entre Rua dos Angicos e

Av. Olímpio Garcia 75,00 3o. Trecho: Entre Av. Olímpio Garcia e Av. Portugal 75,00 Rua Monsenhor Bicalho 65,00 Rua Gilda Maria da Silva 65,00

Ru1 Courugita 1 o Trecho (da Av. João César até Rua Cipreste) 90,00 i Trecho (da Rua Cipreste até Av. José Faria da Rocha) 75,00 3° Trecho (da Av. José Faria da Rocha até o final) 40,00 Rua Ciprestes (entre Rua Courupita e Rua Courupita) 70,00 Rua dos Tamarindos (Entre Av. José Faria da Rocha e Av. João César de Oliveira 80,00

Rua das Manoeiras lo. Trecho: Entre Av. José Faria da Rocha e Av. João César de Oliveira) 100,00 2o. Trecho Rua das Cassuarinas (Entre Av. José Faria da Rocha e João César de Oliveira) 120,00 Demais Vias 60,00

Partes B e D ( Ladi! Emu~rdo Kntido ~ede} Av. José Faria da Rocha

lo. Trecho: Entre Av. João César de Oliveira e Travessa D-6 100,00 2o. Trecho: Entre Av. José Faria da Rocha, Travessa D-6 e Av. Portugal 70,00

Rua dos Jatobás 70,00 Rua dos Oitis 52,00 Rua dos Cedros 52,00 Rua das Perobas 52,00 Rua Buganville 60,00 Rua Norberto Mayer 60,00 Rua dos Ingás 110,00 ~ . ..... .. . 1 1 (\ (\(\

0005 3353

Rua das Paineiras 60,00 Rua José Olinto Fontes 90,00

Rua Madre Margherita Fontaraneza 110,00 Rua Antônio Galdioso 60,00 Rua João Gomes Cardoso (Entre Av. João César de Oliveira e Travessa D-5) 60,00

Av. João César de Oliveira lo. Trecho: Entre Av. General David Sarnoff e Av. José Faria da Rocha( Sentido Cidade

IndustriaVSede) 130,00 2o. Trecho: Entre Av. José Faria da Rocha e Av. Olímpio Garcia 180,00 3o. Trecho: Entre Av. Olímpio Garcia e Av. Portugal 240,00

Av. Olíml!iO Garcia lo. Trecho: Entre Av. João César de Oliveira e Rua das Paineiras 130,00 2o. Trecho: Entre Av. João César de

Oliveira e Av. José Faria da Rocha 180,00 3o. Trecho: Entre Av. José Faria da Rocha e Rua Rio Comprido 95,00 Av. Portugal (Entre Av. José Faria da Rocha e Rua Courupita) 150,00 Av. General David Sarnoff (Inscrição Imob. (02-30) 80,00 Av. Francisco Firmo de Mattos 60,00 Demais Vias 52,00

02 BAIRRO DA GLÓRIA Rua da França (Entre Rua Inglaterra e Rua da Itália) 113,00 Rua da Bélgica (Entre Rua Inglaterra e Rua da Itália) 95,00 Rua Cel. Manoel Teixeira Camargos(Entre Rua Inglaterra e Rua da Itália 113,00

Rug Felisbe!D Francisca de ~arvalho 1" Trecho (Entre Rua Inglaterra e Rua da Itália) 113,00 i Trecho (Restante) 75,00

Rua Pedro Olímgio Fonseca I" Trecho (Entre Av. João César de Oliveira e Av. Santa Isabel I Rua Valença) 100,00 i Trecho (Entre Av. Santa IsabeVRua Valença até

-- .........

0005 3354

Rua do México 50,00

Rua da Holanda 50,00 Rua da Alemanha (Entre Av. João César de Oliveira e Rua da Itália) 75,00 Rua da Sibéria 113,00 Rua da Inglaterra (Entre Av. Portugal e Rua Pedro Olímpio Fonseca) 113,00 Rua da Itália (Entre Av. Portugal e

Rua da Alemanha) 95,00

Rua Iretama 113,00

Rua Peru 65,00

Av. João César de Oliveira (Entre Av. Portugal e Rua Pedro Olímpio da Fonseca) 320,00 Demais Vias 75,00

02 BAIRRO SANTA CRUZ INDUSTRIAL Av. Pedro Olímoio da Fonseca

1" Trecho (Entre João César de Oliveira e Rua Valença) 100,00

2" Trecho (entre Rua Valença até Rua Rio Comprido) 70,00 Rua Rio Comprido (Entre Rua Pompéia e Av. Lisboa) 65,00

Av. Madrid 70,00

Praça Paris 75,00 Rua de Haia 51,00 Av. Londres 90,00 Rua Ilhéus 55,00 Rualretama 113,00 Av. João César de Oliveira 220,00 Av. Santa Isabel 60,00 Demais Vias 45,00

02 BAIRRO NOVO ELDORADO Av. João César de Oliveira

lo. Trecho: Entre Rua Pedro Olímpio da Fonseca eRuaMaguary 220,00 2o. Trecho: Entre Rua Maguary e Rua Emília

Silva de Freitas 145,00 Av. Cincinato Cajado Braga 75,00 Av. João Augusto da Fonseca e Silva 75,00

Av. Dr. Guilhermino de Oliveira 65,00 Rua das Indústrias 75,00 ..,. __ --r.,_ n ___ ,_ n:_L_: __ r"L-~-- 1 'l') (\(\

·ooo5 3355

Av. Londres lo. Trecho: Entre Av. João César de Oliveira e Av. Madrid 132,00

2o. Trecho: Entre Av. Madri e Rua 71 90,00 Rua Upinduara 65,00

Rua Upiara 60,00 Rua Tubira 60,00 RuaCaraiba 60,00

Rua Setenta e um 66,00

RuaPuruá 80,00 Rua Abaré 75,00 RuaAcari 60,00

Av. Londres 90,00

Rua do Peru Quadras 289 e 290 100,00 Demais Quadras 65,00

RuaAnhangá 60,00 RuaPossuã 70,00 Rua Upatiba 60,00

Rualretama 1" Trecho (Entre Av. João César e Rua Hungria!Puruã) 113,00 2" Trecho (Entre Rua Hungria!Puruã até Rua Itália) 90,00 3" Trecho (Entre Rua Itália e Av.

Dr. João A . F. Silva 60,00 Ruaitapoã 65,00 Demais vias 50,00

02 BAIRRO PARQUE BELO HORIZONTE INDUSTRIAL Av. João César de Oliveira 140,00 Rua Roque Silva 45,00 Rua Zelinda Silva 40,00 Rua das Indústrias 75,00 Demais Vias 45,00

02 BAIRROJK Av. João César de Oliveira 130,00 Rua Monso Pena (Entre Av. João César de Oliveira e Rua Mal. Hermes da Fonseca) 54,00 Rua Rodrigues Alves (Entre Av. João César ...1- 1"\1:.,-: .. ,... - D .. u11 ~An.l UArf"nAC'I ri '!li l4nnQ~Q \ '\? 00

Rua Prudente de Morais (Entre Av. João César

de Oliveira e Rua Mal. Hermes da Fonseca) 52,00

Rua Mal. Floriano Peixoto (Entre Av. João César

de Oliveira e Rua Mal. Hermes da Fonseca) 54,00

Rua Mal. Deodoro da Fonseca (Entre Av. João César

de Oliveira e Rua Mal. Hermes da Fonseca) 54,00

Rua Delfim Moreira 52,00

Rua Garrastazu Médici 52,00

Rua Marechal Costa e Silva 52,00

Av. Marechal Castelo Branco 51,00

Rua Nilo Peçanha 51,00

Demais Vias 53,00

02 vnAJARD~ELDORADO

Todas as vias 5,00

03 BAIRRO INCONFIDENTES Av. Gal. David Sarnoff 80,00

Av. Cgmnd Jove Soares lo. Trecho: Entre Av. Gal. David Sarnoff e

Av. Frei Henrique Soares 75,00

2o. Trecho: Entre Av. Frei Henrique Soares e

Rua Rio Paraopeba e BR 381 52,00

Av. Frei Henrique Soares 75,00

Rua Jair Rodrigues do Vale 52,00

Av. Tomaz Gonzaga (Entre Av. Gal. David

Sarnoff e praça Marilia de Dirceu) 75,00

BR 381 (Fernão Dias) entre Av. Gal. David

Sarnoff e Rua Colômbia 52,00

Rua Humberto Demoro 52,00

Rua Amélia Teixeira 45;oo

Rua Professor Pedro Coelho 45,00

Praça Marilia de Dirceu 75,00

Rua João Paulo Pinheiro 45,00

Rua João Paulo I (antiga Rua 21) 40,00

Rua Papa Paulo VI (entre Rua Tomaz e

Rua6) 40,00

Rua Doze 40,00

Rua Quinze 40,00

Rua Augusta Gonçalves Nogueira 40,00

Rua Cinqüenta e Um 40,00 -- . . - An. nn

0005 3357

Rua Antônio Henrique Nogueira 40,00

Rua Quatorze 40,00

Rua Vinte e Dois 40,00

Rua Avelino Camargos 40,00

Rua Vinte e dois 50,00

Rua Avelino Camargos 50,00

Rua"V" 70,00

2°. trecho: Entre Rua "V" e Av. Jove Joares 50,00

Av. VllaRica lo. Trecho: Entre Rua Rio Comprido e

Rua"V" 70,00

2o. Trecho: Entre Rua "V" e Av. Jove Soares 45,00

Av. General David Sarnoff 70,00

Demais Vias 55,00

03 BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM CALIFORNIA Av. Francisco Firmo de Mattos 50,00

Rua Rio Comprido 50,00

Demais Vias 37,00

03 BAIRRO VERA CRUZ Rua Rio Comprido 50,00

Rua Félix Francisco Chamon 37,00

Rua Raimundo Rodrigues Lopes 37,00

Rua Maria da Conceição Hilário 37,00

Rua X 37,00

Rua Luiz Furtado da Silva 37,00

Rua Solon Idelfonso da Silva 37,00

Av. Vila Rica 55,00

Demais Vias 37,00

03 BAIRRO SANTA CRUZ INDUSTRIAL (CONJUNTO) Todas as Vias 37,00

03 BAIRRO GRANJA LEMPP Todas as Vias 35,00

03 BAIRRO PARQUE RIACHO DAS PEDRAS Rua Rio Comprido 53,00

Rua Rio Mossoró 37,00

Rua Rio Paraopeba 37,00

Rua Rio Cuiabá 37,00

Rua Rio Verde 37,00

Rua Rio Branco 37,00 - -· ~T ..,,., (\(\

0005 3358

Rua Rio Puros 37,00 Rua Rio Juruá (Entre Rua Rio Cuiabá e

Rua Rio Tocantins) 37,00

Rua Rio Tocantins (Entre Rua Rio Comprido e Rua Rio Juruá) 37,00

Av. Francisco Firmo de Mattos 70,00

Rua Rio Negro 45,00

Av. Cel. Jove S. Nogueira 52,00

Áreas Industriais e de Lazer 20,00

Demais Vias 32,00

04 BAIRRO VILA SÃO PAULO Rua Pio XII 25,00

RuaMinerva 25,00

Rua N. S. das Graças 25,00

Rua Senador L. Bittencourt 25,00

Av. Castelo Branco 27,00

Demais Vias 17,00

04 BAIRRO INDUSTRIAL la. e la. SEÇÕES Av. Tito Fulaên~io

lo. Trecho: Entre Rua Gal. David

Sarnoff e Rua Domingos Monteiro 120,00

2o. Trecho: Entre Rua Domingos Monteiro e Rua Padre Machado 100,00

3o. Trecho: Entre Rua Padre Machado e Av.

Teresa Cristina 100,00

Rua Tomaz Jefferson 37,00

Rua Costa Capanema 37,00

Rua Conde de Azejor 37,00

Rua Domingos Monteiro 37,00

Rua Henrique Zikler 37,00

Rua Felisberto Caldeira 37,00

Rua Desembargador Amorim 37,00

Paulo Assunção 37,00

Rua Visconde de ltaboraí 37,00

Rua Visconde de Ouro Preto 33,00

Rua Padre Machado (Entre Av. Tito Fulgêncio e Rua Visconde de Ouro Preto) 33,00

Rua V asco de Azevedo (Entre Av. Tito

Fulgêncio e Visconde de Ouro Preto) 53,00

Rua Padre Viegas (Entre Av. Tito - - -· . - - ' "" .... ""'

0005 3359

Rua Maria da conceição (Entre Av. Tito Fulgêncio e Rua Visconde de Ouro Preto) 33,00 Rua Clube das Violetas (Entre Av. Tito Fulgêncio e Rua Visconde de Ouro Preto) 33,00 Rua Dom João dos Santos (Entre Av. Tito Fulgêncio e Rua Visconde de Ouro Preto) 33,00 Rua Mascarenhas de Len Castro (Entre Av. Tito Fulgêncio e Rua Comélio V az de Melo) 33,00 Rua Garcia Rodrigues (Entre Av. Tito Fulgêncio e Visconde de Ouro Preto) 33,00 Av. Teresa Cristina 23,00 Áreas acima de 1.800,00 m2 21,00 Demais Vias 28,00

04 BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL la. SEÇÃO Rua Rui Barbosa 33,00 Rua Tomaz Jefferson 37,00

Rua Costa Capanema 33,00 Rua Mercúrio 33,00 Rua Joaquim Nabuco 33,00 Rua Padre Machado 33,00

Rua Padre Antônio Vieira 33,00 Rua Garcia Rodrigues (Entre Av. Tito Fulgêncio e Rua das Andorinhas) 28,00

Rua Satélite 23,00

Praça Nossa Senhora de Fátima 23,00 Rua Padre Bartolomeu de Gusmão 23,00 Rua São Tomaz de Aquino 23,00 Rua Tenerife 23,00 Rua Mariano de Abreu 23,00

Rua Barão do Rio Branco 23,00 Rua Cruzeiro do Sul 45,00

Rua Pitágoras 23,00 Rua Silva Jardim 23,00 Rua Vasco de Azevedo 55,00 Rua São João 33,00 Demais Vias 23,00

04 BAIRRO FWRICUL TURA LEMPP Av. Gal. David Samoff 80,00 n~ ...... n.:lf"' .,.;~~ 1'\ 00

0005 3360

04 VILA RUI BARBOSA Rua Sandoval de Azevedo (Entre Av. Gal. David Sarnoffe Rua Pedro Franco Almada) 80,00

R. Cruzeiro do Sul 44,00

Av. Gal. David Sarnoff 80,00

Rua Pedro Franco Almada 33,00

Demais Vias 33,00

04 VILA PARQUE INDUSTRIAL Rua Cruzeiro do Sul 44,00

Av. David Sarnoff 80,00

Demais vias 33,00

04 VILA PERNAMBUCANA Av. David Sarnoff 80,00

Demais Vias 33,00

04 VILALIDER Todas as vias 4,00

04 VILA PRESIDENTE VARGAS Todas as vias 19,00

04 VILA VITORIA Todas as vias 19,00

04 CONJUNTO SANDOVAL DE AZEVEDO Todas as vias 23,00

04 BAIRRO JARDIM EMAÚS Av. J. K. 40,00

Av. Teresa Cristina 30,00 Demais vias 25,00

04 BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL Rua Costa Capanema 23,00 Rua Joaquim Nabuco 23,00 Av. Teresa Cristina 37,00

Av. Tito Fulgêncio 100,00

Demais Vias 23,00

04 BAIRRO INDUSTRIAL 3a. SEÇÃO Vias do lado esquerdo da Av. Benjamim Guimarães, sentido Centro/Bairro 23,00 Vias do lado direito da Av. Benjamim

Guimarães, sentido Centro/Bairro 23,00

Av. Beniamim Guimarães lo. Trecho: Entre praça do Trabalhador e o •• . - -· . nn nn

0005 3361

3o. Trecho: Entre praça Adelaide de Castro e

Rua Tiradentes lo. Trecho: Entre Av. Benjamim Guimarães e

Rua Marquês do Paraná 81,00

2o. Trecho: Entre Rua marquês do Paraná e

Rua Mário Guerra 55,00

3o. Trecho 55,00 4o. Trecho 50,00

Av.J.K. 40,00

Av. Juscelino Kubstchsck (Entre Rua Senador Benedito Valadares e Rua Equador) 60,00

Rua Ester Franzen de Lima 37,00

Rua Dom Manoel Coelho Nunes 37,00

Rua Dr. Tácito Guimarães 37,00 Rua Cel. Mário Campos 37,00

Rua Monsenhor Rodrigues (Entre Rua Cel.

Benjamim Guimarães e Rua Olindo Diniz) 37,00

Rua Tomaz de Andrade (Entre Av. Benjamim Guimarães e Padre Lopes) 51,00

Praça São José Operário 80,00

Praça Adelaide de Castro 45,00

Áreas 16,00 Demais Vias 33,00

04 BAIRRO ANTÔNIO CAMBRAIA Todas as vias 19,00

04 BAIRRO INDUSTRIAL ITAÚ Av. Alvarenga Peixoto 40,00 Rua Dr. Júlio Ribeiro 33,00 Av. J. K. 50,00

Rua Marques de Paraná 33,00 Rua Oliveira 33,00

Demais vias 28,00

04 BAIRRO INCONFIDENTES Rua Manoel Gonçalves 55,00 Rua Dorinato Lima 45,00

04 BAIRRO INDUSTRIAL SANTA RITA Av. Alvarenga Peixoto 40,00

Rua Tiradentes 55,00 T\4rna:~ ·u·tGc- ?R 00

0005 3362

04 BAIRRO AMAZONAS t•. e 1•. SEÇÕES Av. Alvarenga Peixoto 65,00

Rua Teresa Gonçalves 50,00

Rua Jonas Soares 61,00

RuaJapurá 37,00

Rua Professor Melo 37,00

Rua Maria da glória (Entre praça Nova O linda e Rua Macapá) 37,00

Praça Nova Olinda 37,00 Rua Maria da glória 40,00 BR381 35,00 Demais Vias 28,00

04 VILA DA PAZ E SÃO JOSÉ OPERÁRIO Todas as vias 4,00

04 VILA DOM BOSCO Todas as vias 4,00

04 VILA JÚLIA KUBTSCHEK Todas as vias 4,00

04 VILA P. SANTA RITA Todas as vias 4,00

05 BAIRRO SANTA MARIA Rua Industrial (Entre Rua Maria Inês e Rua Maria Margarida) 28,00

Rua Santa Maria 28,00

BR381 28,00 Rua Maria Inez 28,00

Av. Industrial 28,00 Áreas 11,00 Demais Vias 16,00

05 BAIRRO CONJUNTO DAS MANGUEIRAS Todas as vias 20,00

05 BAIRRO BANDEIRANTES Rua Amador Bueno 19,00 Rua Anchieta 25,00 Rua Anhanguera 19,00 Rua Antônio Pires 19,00 Rua Bartolomeu Bueno 19,00 Rua Caramuru 25,00 ...... ___ ~-1 ~-1 ..... _.,.a __ c-.-ft ..... ,.la,r~ lQ 00

Rua dos Bamabitas 25,00

Rua dos Beneditinos 25,00 Rua dos Capuchinhos 25,00 Rua dos Franceses 25,00 Rua dos Franciscanos 25,00 Ruas dos Jesuítas 25,00

Rua dos Lazaristas 25,00

Rua dos Maristas 25,00

Rua dos Redentoristas 25,00 Rua dos Salesianos 25,00

Rua dos Suecos 25,00

Rua dos Trapistas 25,00

Rua Itatiaia 19,00 Rua Piratininga 25,00

Rua XV de Novembro 25,00

Rua São João 25,00 Rua Sete de Setembro 25,00

Rua Tamanduatei 25,00

Rua Tietê 25,00

Demais as vias 22,00 os BAIRRO FLAMENGO

Rua Camilo Schiara 28,00

Rua Monsenhor Messias (Entre Rua dos Ingleses e Br-381(Fernão Dias) 19,00

Rua dos Franceses(Entre Av. dos austríacos e Rua Camilo Schiara) 19,00 BR381 28,00

Rua dos Austríacos 25,00 Rua dos Belgas 22,00

R. dos Dinamarqueses 19,00 Rua dos Espanhóis 19,00 Rua dos Húngaros 19,00

Rua dos Luxemburgueses 19,00

Rua dos Poloneses 19,00

Rua dos Portugueses 19,00

Rua dos Suecos 19,00

Rua dos Ypirangas 19,00 Rua dos Irlandeses 19,00

Rua Pe. Gonçalves 19,00 n .. - (:0-t..(.":- 1 o (\{\

0005 3364

Rua dos Franceses 25,00 Rua Monsenhor Messias 25,00

Demais Vias 16,00 05 BAIRRO JARDIM RIACHO DAS PEDRAS

Rua Marte lo Trecho (BR 381 a Rua Urano) 60,00

i Trecho (Rua Urano até Rua Régulus) 45,00 3" Trecho (Restante) 30,00 Av. Cristal 45,00 Av. Cruzeiro do Sul 45,00 Rua Júpiter (Entre Rua união e BR 381) 30,00

Rua Vênus 45,00

Av. Riacho das Pedras 45,00 Rua Sàturno (Entre Rua Urano e BR 381) 30,00 Rua Urano 45,00 Av. Marte 38,00 Áreas não urbanizadas 15,00

Áreas urbanizadas 20,00

Demais Vias 22,00

05 BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL DO RIACHO DAS PEDRAS Áreas Industriais não Urbanizadas 15,00 Áreas Urbanizadas 20,00 Demais Vias 20,00

05 ÁREAS INDUSTRIAIS DO JARDIM RIACHO DAS PEDRAS Todas as vias 20,00

05 ZONA INDUSTRIAL DO RIACHO DAS PEDRAS Todas as vias 20,00

05 BAIRRO PARQUE DURVAL DE BARROS Rua Alfa Gomes 18,00

Rua Cel. Durval de Barros 18,00 Rua Copacabana 18,00 Rua das Laranjeiras 18,00 RuaGávea 18,00 Rua Jeremias Alves 18,00

Demais vias 15,00 05 BAIRRO RIACHO DAS PEDRAS

Rua Mantiqueira 46,00

Rua Rio Ganges 35,00 Rua Rio Solimões 35,00 Dna Din f""nrl'tn,,a,ln ..,c: nn

00053365

Av. Rio São Francisco 37,00

Rua Rio Comprido (Entre Rua Porto e Rua Caiapó) 37,00

Rua Rio Paranaguá 37,00

Rua Rio Nilo 37,00

RuaPiunhi 37,00

Rua Rio Elba (Entre Av. Mantiqueira e Rua Araguari) 37,00

Av. Colúmbia 37,00

Demais Vias 33,00

os BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE CASTELO Rua Rio Minho 35,00

Rua Rio Comprido 35,00

Rua Rio Corcovado 30,00

Demais Vias 23,00

os VILA BANDEIRANTE Todas as vias 4,00

06 CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM- CINCO Av. João César de Oliveira 70,00

Rua Trajano de Araújo 35,00

Av. José Pedro de Araújo 35,00

Rua Sócrates Mariani Bittencourt 35,00

Rua Américo Santiago Piacenza 35,00

Rua Londres 90,00

Inscrição imobiliária 06 076 0850 000 26,00

Demais Vias 32,00

06 BAIRRO GALOCA Todas as Vias 23,00

06 BAIRRO BELA VISTA R Carlos V. As 20,00 Praça da Estação 20,00

R Des. Luciano S Lima 20,00

Rua Eugenia Sá Fortes 20,00 R José F de Azevedo 20,00

R Juca Fontes 20,00

R Manoel Pereira Mendes 23,00

R Otília Costa Peres 20,00

Prof. Aureliano Zanon 20,00

R Raimundo Macedo 20,00

R São Gotardo 20,00

Demais vias 14,00 ftL ._TTT Â "ft...,T .&. 117TC" ..... &

0005 3366

07 BAIRRO VILA PARIS Demais Vias 28,00 BR040 37,00 Rua Delta 37,00

07 BR-040 Todas as vias 37,00

07 BAIRRO VILA DARCY VARGAS Rua Custódio Maia 25,00

Rua Santa Terezinha 25,00 Demais vias 19,00

07 BAIRRO CONJUNTO ÁGUA BRANCA Todas as vias 30,00 Conjunto José Custódio de Oliveira 30,00

07 BAIRRO ÁGUA BRANCA Rua Cardeal Arco Verde 50,00 Rua Senhora de Fátima (Entre Av. Pio XII e Rua Santa Bárbara) 33,00 Rua Joaquim Camargos 35,00 Av. Pio XII 35,00 Av. água Branca 32,00

Av. da Rede 26,00 Rua Ana Ribeiro 36,00 Rua Cel. Manoel Teixeira Camargos 45,00 Rua Courupita 40,00 Rua da Bélgica 50,00 Rua da França 50,00 Rua Damas Ribeiro 60,00 RuaPoatã 50,00 Rua Portugal 40,00 RuaAnhangá 60,00 Via Expressa 50,00 Demais Vias 26,00 Áreas 20,00 BR-040 37,00

07 BAIRRO ELDORADINHO Rua Cardeal Arco Verde 50,00 Rua Rio Apodi 30,00 Rua Rio Jaguaribe 28,00 .__ "•"'

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Q0053367

07 BAIRRO JARDIM DOS BANDEIRANTES BR-040 20,00

Av. Água Branca (Entre Joaquim Camargos e Rua Antônio Raposo) 38,00 Av. Pio XII (Entre Rua Cardeal Arco Verde e Rua Antônio Raposo) 31,00

Rua Cardeal Arco Verde 50,00 Demais Vias 20,00.

07 BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS Rua Benjamim Camargos 28,00 Rua Cinco 25,00 Rua Espera Feliz 19,00

Demais vias 23,00

07 FAZENDASDASPEROBAS Todas as vias 14,00

07 BAIRRO DAS OLIVEIRAS Rua Ana Ribeiro 36,00

Av. da Rede 26,00 Rua dos Jequitibás 50,00

RuaJoãoXXITI 36,00

Rua José Custódio 36,00 Rua Riso do Prado 60,00 Rua Ruth Custódio 36,00 Rua São Sebastião 36,00

Rua Damas Ribeiro 50,00 Demais Vias 28,00

07 BR-040- LUGAR DENOMINADO JOÃO GOMES Todas as vias 8,00

07 BAIRRO SÃO PEDRO Todas as vias 45,00

07 VILA SANTA RITA Rua Damas Ribeiro 50,00

Rua Nadir Avelino 30,00

Rua Rita R. Rodrigues 30,00

Todas ·as vias 20,00

07 CINCÃO {VIA EXPRESSA) Via Expressa 60,00

Rua São Simão 20,00 Rua Santo Antônio 15,00 - ~ .. . . 1 ~ nn

0005 3368

[

Àv. Ápio Cardoso 17,00 Rua Quatro 17,00 Rua Simão Antônio 22,00

Demais Vias 16,00

07 VILAONEIDA Todas as vias 20,00

07 BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO Rua Cinco 28,00 Rua Francisco Alves 20,00 Rua Onze 20,00

RuaGuapé 20,00 Demais vias 15,00

07 CAMPO DO MEIO Todas as vias 20,00

07 BR-040- LUGAR DENOMINADO BITÁCULA E PEROBAS Todas as vias 14,00

07 BAIRRO MARIA DA CONCEIÇÃO Áreas 12,00 Demais vias 17,00

07 VILA BURACO CORUJA Todas as vias 4,00

08 BAIRRO VILA SANTA LUZIA Av. Alterosa 36,00 Demais vias 16,00

08 FAZENDA DA TAPERA BR-040 8,00 Demais Setores 5,00

08 BAIRRO SÃO GOTARDO Todas as vias 19,00

08 BAIRRO PARQUE DOS TURISTAS A v. Princesa Isabel 30,00 Av. Alterosa 36,00 Rua Paraopeba 19,00

Rua Poços de Caldas 19,00 Rua São Geraldo 19,00

Demais Vias 19,00

08 BAIRRO VILA PARQUE RECREIO Av. Abílio Machado 33,00

Praça São Pedro 28,00 - . - . . .., ..... 1'\.1"'\.

0005 3369

08 BAIRRO VILA PÉROLA Av. Abílio Machado 37,00 Rua Contagem 37,00 Demais vias 24,00

08 BAIRRO VILA MARIA CRISTINA Todas as vias 19,00

08 BAIRRO JARDIM BALNEÁRIO Rua São Lourenço 33,00

Praça São Luiz 28,00

Rua Salutares 22,00 Av. Alterosa 36,00 Av. Abílio Machado 33,00 Demais Vias 23,00

08 BAIRRO SÃO JOAQUIM (la. e la. SEÇÕES) Rua Rodrigues da Cunha 40,00

Rua do Ouro 24,00 Rua Esmeralda 24,00 Av. Alterosa 36,00 Av. Princesa Isabel 28,00 Rua Diamante (Entre Rua ônix e Av. Princesa Isabel) 28,00 Rua Turmalina (Entre Rua ônix e Av. Princesa Isabel) 24,00 Rua Turquesa (Entre Rua Rodrigues da Cunha e

Av. Princesa Isabel) 24,00 Rua Cristal (Entre Rua Rubi e Av. Princesa Isabel) 24,00 Rua Opala (Entre Rua Rodrigues da Cunha e Av.

Princesa Isabel) 24,00 Rua Rubi (Entre Rua Safira e Rua Diamante) 24,00 Rua Safira (Entre Rua Rodrigues da Cunha e Esmeralda) 24,00 Demais Vias 21,00

08 BAIRRO SÃO JOAQUIM (3a.SEÇÃO) Rua Diamante 28,00 Av. Princesa lzabel 30,00 Av. Alterosa 36,00 Demais Vias 21,00

08 BAIRRO BALNEÁRIO DA RESSACA Rua Rodrigues da Cunha 40,00 Áreas 16,00 Demais Vias 25,00

08 BAIRRO GUANABARA -- -... _ _ ... --

0005 3370

Rua do Castelo 30,00 Rua Extrema 33,00 Demais Vias 24,00

08 BAIRRO MORRO DO CONFISCO Rua Diamante (Entre ônix e Rua Esmeralda) 33,00 Demais Vias 24,00

08 BAIRRO PARQUE NOVO PROGRESSO (la.SEÇÃO) Rua General Clark (Entre Rua Dr. Mariano de Oliveira e Rua Ibituruna) 33,00 Rua Dr. Alvimar Carneiro 33,00

Rua Dr. Mariano de Oliveira 33,00 Rua Monsenhor João Martins (Entre Rua Fauna e Dr. Alvimar Carneiro) 33,00 Demais Vias 24,00

08 BAIRRO PARQUE NOVO PROGRESSO (la.SEÇÃO) Rua Gonçalves Dias 24,00 Rua Monsenhor João Martins 24,00 Rua Bragança (Entre Av. Fernão Dias e Hermes da Fonseca) 24,00

Demais Vias 24,00

08 BAIRRO PARQUE NOVO PROGRESSO (3a.SEÇÃO) Av. das Bandeiras 29,00 Demais Vias 23,00 BAIRRO PROGRESSO INDUSTRIAL Rua Bragança 24,00 Rua Monsenhor João Martins 24,00 Rua Padre Feijó 24,00 Demais vias 15,00

08 BAIRRO JARDIM LAGUNA (la. SEÇÃO) Av. Fernão Dias 35,00 Rua Antônio Dias 24,00 Rua José da Silva Couto 19,00 Demais Vias 24,00

08 BAIRRO FAZENDA CABRAL E CONFISCO BR 040 - Fazenda Cabral 8,00 Rua Diamante 27,00 Rua das Américas 15,00 Demais Vias 18,00 Áreas 3,50

0005 3371

08 BAIRRO FAZENDA DO CABRAL BR 040 - Fazenda Cabral 8,00

08 BAIRRO JARDIM LAGUNA (la. SEÇÃO) Av. Fernão Dias 35,00 Av. das Bandeiras (Entre Av. Fernão Dias e Rua lati) 24,00 Rua Bragança 19,00 Rua dos Vinháticos 35,00 Demais Vias 17,00

08 BAIRRO JARDIM LAGUNA (3•. SEÇÃO) Av. Bueno do Prado 35,00 Av. Fernão Dias 35,00 Rua Ébano (Entre Rua Oiti e Rua Acácia) 24,00

Rua Tambú (Entre Rua Oiti e Rua acácia) 24,00 Rua Imbuia (Entre Rua Oiti e Rua acácia) 24,00 Rua Candeia ( Entre Rua Oiti e Rua acácia) 24,00 Rua Caviúna (Entre Rua Oiti e RuaPequi) 24,00 Rua Macaúba (Entre Rua Oiti e

RuaPequi) 24,00 Demais Vias 16,00 Áreas 11,00

08 BAIRRO MILANEZ (la. e la. SEÇÃO) Áreas 2,00 Demais vias 15,00

08 BAIRRO COLORADO (la. SEÇÃO) Áreas 2,00 Demais vias 11,00

08 BAIRRO COWRADO (la. SEÇÃO) Áreas 2,00 Demais vias 11,00

08 BAIRRO MORADA NOVA (la. SEÇÃO) BR-040 11,00

Demais vias 9,00 Áreas 2,00

.. ~ 1"\1"\

0005 3372

08 BAIRRO MORADA NOVA (l•. SEÇÃO) Áreas 3,50 Demais vias 16,00

08 BAIRRO FEIJÃO MIÚDO Av. das Américas 35,00 Rua Antônio dos Santos Cabral 19,00 RuaB 19,00 Sem nomes 19,00 BR-040 15,00 Vilas 2,00

08 BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY (la. SEÇÃO) Rua Jorge Pedro Noman (Entre Rua Seis e Rua Dez) 33,00 Rua Dois (Entre Rua Seis e Rua Onze) 33,00 Rua três (Entre Rua Seis e Rua Onze) 33,00 Av. Hum (Entre Rua Seis e Rua Doze) 33,00 Rua Cinco 33,00 Rua Dez (Entre Rua Quatro e Av. Hum) 33,00 Rua Onze (Entre Rua Cinco e Av. Hum) 33,00 Demais Vias 23,00 Áreas 19,00

08 BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY (la. SEÇÃO) Av. das Américas 51,00 Áreas 19,00 Demais vias 24,00

08 BAIRRO JARDIM DO LAGO Áreas 18,00 Demais vias 18,00

08 BAIRRO NOVO BOA VISTA Demais vias 18,00 Areas 18,00

08 BAIRRO SÃO SEBASTIÃO (la. e la. SEÇÕES) BR-040 33,00 Av. das Américas 33,00

Áreas 19,00 Demais Vias 28,00

08 BAIRRO CHÁCARAS BOA VISTA BR-040 40,00 Demais vias 28,00

08 BAIRRO CAMPINA VERDE ' ..,, {\(\

0005 3373

08 CEASA Todas as vias 51,00

08 ÁREAS LUGAR DENOMINADO JOÃO GOMES BR-040 11,00 Demais Vias 8,00

08 LUGAR DENOMINADO BOA VISTA Todas as vias 3,00

08 PARQUEAYRTONSENNA Bragança 40,00 João Gomes 30,00 Fernão Dias 35,00 Macaúbas 35,00 Cento e trinta e oito 35,00 Demais Vias 35,00

08 MORRO DO CONFISCO Todas as vias 6,00

08 OITIS Todas as vias 4,00

08 FAZENDA CONFISCO Rua Diamante 27,00 Demais Vias 18,00

08 VILA U. DA RESSACA Todas as vias 4,00

09 BAIRRO DA TIJUCA Todas as áreas 16,00

09 BAIRRO RECANTO DA PAMPULHA BR-040 - Fazenda Boa Vista 16,00 BR-040 -Fazenda do Mandú 16,00 Rua Um 16,00

Demais Vias 16,00 09 BAIRRO VILA ESTRELA DAL VA

RuaB 15,00 Rua I 15,00

Todas as vias 18,00

09 BAIRRO VILA SÃO MA TEUS Todas as vias 18,00

09 BAIRRO CARAJÁS R. Cidade Minas 21,00 Todas as vias 19,00

0005 3374

09 BAIRRO SANTA MARIA DA PAMPULHA Av. Xangri-lá 19,00 Demais Vias 14,00

09 VILA BOA VISTA Todas as vias 14,00

09 BAIRRO XANGRI-LÁ (la. SEÇÃO) Av. João Soares 13,00 Praça Belarmino de Souza 17,00 Av. teleférico 17,00 Rua Antônio Dias M. Filho 13,00 Rua Antônio Almada 10,00 Rua Antônio Araújo 10,00 Rua Carandaí 13,00 Rua Cerro Azul 13,00 Rua Dr. Tindaro 13,00 Rua Joanita M. Soares 13,00 Rua Joaquim A . Rodrigues 13,00 Rua Léa Vioti 13,00 Rua Niquelina D. Menezes 13,00 Rua Antônio Soares 13,00 Rua Apuiares 5,30 RuaAquiras 5,30 Av. Campina Grande 5,30 Rua Coronel Murta 5,30 Rua Coromandel 5,30 Rua Guilherme Reis 5,30 Rualnhaúma 13,00 Rua Joanita Mendes Soares 5,30 Rua João Menezes Soares 5,30 Av. Nacional 13,00 Rua Orlando Lima Melo 5,30 Demais Vias 5,30

09 BAIRRO XANGRI-LÁ (la. SEÇÃO) Rua Cerro Azul 12,00 Rua Cabo Frio 5,30 RuaCaeté 5,30 Rua Caiçara 5,30 Rua Cajuri 5,30 Rua Camanducaia 5,30 RuaCambuí c ""'

0005 3375 ..

Av. Campina Grande 5,30 Rua Campos Gerais 5,30 Rua Divino 5,30 Rua Dores do Campo 5,30 Rua Açucena 8,00 Rua Aracati 4,50 RuaLudo 4,00 Demais Vias 5,30

09 BAIRRO XANGRI-LÁ (3a. SEÇÃO) Av. Nacional 13,00 Rua Barretos 8,00 Rua Bicas 8,00 Rua Campestre 8,00 Rua Campo Belo 8,00 Rua Canapolis 8,00 Rua Canavieira 8,00 Rua Capitólio 8,00 Rua Caratinga 8,00 Rua Cristalina 8,00 RuaCuruá 8,00 Rua Lapa 8,00 Av. Nacional 8,00 Demais Vias 8,00

09 BAmROLUANOVADAPA~ULHA

Todas as vias 7,50 •

Vilas 5,00 09 CHÁCARAS BOM JESUS

Rua lo. de Maio 5,00 Demais Vias 4,00 Áreas 3,00

09 BAmRO BOM JESUS Lotesm2. 18,00 Rua Dona Rita Camargos 18,00 Rua Maria Aparecida (Entre Rua Luiz Carlos e Rua Dona Rita Camargos) 18,00

Rua Carlos Magno (Entre Rua Maria Aparecida e Rua Bom Jesus) 18,00 Rua Beatriz (Entre Rua Carlos Magno e Rua Luiz Carlos) 18,00 Demais Vias 1 o 1'\1'\

0005 3376

09 BAIRRO DOS CAIAPÓS Rua Dona Rita Carnargos 11,00 Demais vias 9,00

09 FAZENDA BOM JESUS Todas as vias 4,50

09 FAZENDA BOA VISTA Todas as vias 1,50

09 BAIRROJARD~ALVORADA

Todas as vias 8,00 09 CHÁCARASNOVOHORUONTE

Rua Salvador Corso 5,00 Demais Vias 4,00

09 CHÁCARAS PLANALTO Todas as vias 4,50

09 CHÁCARAS CAMPESTRE Todas as vias 3,00

09 CHÁCARAS COTIA Todas as vias 7,00

09 CHÁCARAS REUNIDAS SANTA TEREZINHA Rua Sete 9,00

Rua Dois 9,00 Demais Vias 6,50

09 BAIRRO PEDRA AZUL (la. SEÇÃO) Rua Santa Maria 20,00 Demais Vias 15,00

09 BAIRRO PEDRA AZUL (2a. SEÇÃO) RuaJoaíma 15,00

Rua Santa Maria 20,00 Rua águas Formosas 15,00 Rua Henriqueta M. Rigolon 15,00

Rua Cidade de Minas 20,00 Rua Jordânia 15,00

Demais Vias 13,00

09 BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Todas as vias 14,00

09 VALE DAS AMENDOEIRAS Todas as vias 13,00 Áreas 8,00

09 BAIRRO NACIONAL (la. SEÇÃO) Praça Fátima 1 '7 nn

0005 3377

Rua Quintino Bocaiúva 17,00 Rua Felipe dos Santos 17,00 Av. Cemig 17,00 Rua Pascoal da Silva Guimarães(Entre Rua Benjamim Constant e Rua Francisco dos Passos) 17,00 Demais Vias 14,00

09 BAIRRO NACIONAL (la. SEÇÃO) Praça Inconfidentes 15,60 Rua Lúcia Muniz 15,60 Demais Vias 13,00

09 BAIRRO BRAÚNAS Todas as vias 18,00

09 SÍTIO BOA ESPERANÇA Rua Belo Horizonte 8,00 Rua Bom Jesus 8,00 Demais vias 11,00

09 VILAS DAS GANGORRAS Todas as vias 11,00

09 FAZENDA DO MANDÚ Todas as vias 2,50

09 LUGAR DENOMINADO BANGUELO Todas as vias 2,50

09 VILA FRANC MARIANO Todas as vias 4,00

10 BAIRRO SÃO BERNARDO Todas as vias 18,00

10 BAIRRO SANTA TEREZINBA Rua Santo Antônio 16,00 Rua Reginaldo Souza Lima (Entre Joaquim José e Rua Santo Antônio) 16,00 Demais Vias 18,00

10 BAIRRO VILA SANTO ANTÔNIO Rua Barão de Cotegipe 20,00 Rua Teresa Cristina 20,00

Demais Vias 16,00

10 CONJUNTO HABITACIONAL COSTA E SILVA R. Teresa Cristina 20,00 R. Ver. João Cota ?000

f$J05 3378

10 BAIRRO BERNARDO MONTEIRO (la. SEÇÃO) Todas as vias 23,00

10 BAIRRO BERNARDO MONTEIRO (la. SEÇÃO) Todas as vias 23,00

10 BAIRRO VILA ANGELINA Rua Teresa Cristina 20,00

Demais vias 19,00

10 BAIRRO FONTE GRANDE (la. SEÇÃO) Rua José Rodrigues Guilherme 30,00

Rua Cel. Augusto Camargos 33,00

Av. Prefeito Gil Diniz 19,00

Demais Vias 27,00

10 BAIRRO FONTE GRANDE (la. e 3a. SEÇÕES) Rua Joaquim José 33,00

Rua José R. Guilherme 30,00

Rua Prefeito Gil Diniz 19,00

Demais vias 28,00

10 BAIRRO FONTE GRANDE (4•. SEÇÃO) Áreas 9,00

Demais vias 18,00 A

10 BAIRRO BETANIA Rua Virgílio Cézar 21,00

Rua Bernardo Monteiro 26,00

Rua do Registro 20,00

Rua João Damasceno 20,00

Rua Joaquim Rocha 20,00

Áreas 18,00

10 BAIRRO SÃO GONÇALO (la. e la. SEÇÕES) Rua Manoel Alves 28,00

Demais Vias 23,00

10 CHÁCARAS DOMINGOS PEREIRA Todas as vias 2,00

10 BAIRRO OLINDA Av. Alberto Schiwaitzer 23,00

Demais vias 19,00

10 BAIRRO JARDIM VERA CRUZ Rua Che-Guevara 23,00

Demais vias 19,00 .....

0005 3379

10 CHÁCARAS COLONIAL Todas as vias 3,50

10 QUINTAS COLONIAIS A v. das Hortaliças 8,00 Av. Dulce G. Diniz 8,00 Demais vias 5,00

10 CHÁCARASDELREY Todas as vias 2,50

10 CHÁCARAS SÃO GERALDO Todas as vias 2,50

10 FAZENDA DAS ABÓBORAS Todas as vias 1,50

10 GRANJAS VISTA ALEGRE Rua Antônio O . Campos 11,00 Rua Francisco A . Melo 12,00

Parte Loteada 9,00 Parte Chacreada 5,00

10 BAIRRO PRAIA Rua do Registro 16,00

Rua N. S. da Conceição 14,00 Rua Felisbino Pinto Monteiro 16,00 Rua Nico Maria 11,00 Rua Fernando Ferrari 14,00 Áreas 7,00 Demais Vias 18,00

10 BAIRRO VILA BENEVES Rua do Registro 18,00 Rua N. S. da Conceição 14,00 Áreas 18,00

Demais Vias 13,00

10 BAIRRO COLONIAL Rua Palmeiras 18,00

Sítios Recreio 3,00

R. Caviúna 15,00 R. Flamboyant 15,00

R. Mangueira 15,00 R. Pinho 15,00

Rua do Registro 18,00 Demais Vias 11,00

00053380

10 CHÁCARAS CONTAGEM Rua do Registro 6,50 Gleba 1 e 3 4,00 Demais Vias 2,50 Gleba 2 5,00

10 BAIRRO SANTA LUZIA Av. Contagem 23,00 Rua Esmeraldas 14,00 Rua águas Marinha 14,00 Rua do Registro 23,00 Demais Vias 14,00

10 BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Rua Antônio Augusto 28,00 Rua Virgílio Cézar 25,00 Lotes de 12 a 19 da Quadra 21 18,00 Demais Vias 23,00

10 BAIRRO VILA MADALENA Rua do Registro 23,00 Rua Bernardo Monteiro 37,00 Praça do Cruzeiro 37,00 Áreas 18,00 Demais Vias 22,00

10 CONJUNTO HABITACIONAL FONTE GRANDE Todas as vias 14,00

10 BAIRRO CANADÁ Rua Quinze 30,00

Demais as vias 21,00

10 BAIRRO SANTA HELENA Rua Cinco 30,00 Rua Délio da C. Costa 30,00 Rua Frei Domingos Godin 30,00 Rua Quinze 30,00 Demais vias 23,00

10 BAIRRO VILA BELEM Todas as vias 20,00

"' 10 BAIRRO SANTO ANTONIO Rua Bernardo Monteiro 22,00 Demais vias 19,00

0005 3381

10 BAIRRO ESTÂNCIA DO HIBISCO Rua Hum 22,00 Rua Dois 22,00 Quadras 01,02 e 03 15,00

Quadras 04 17,00

10 BAIRRO CAMILO ALVES Rua Bernardo Monteiro 26,00

Praça Presidente Tancredo Neves 26,00 Rua Domingos D. Moreira 26,00 Rua D. Herculina 26,00

Demais Vias 20,00

10 BAIRRO VILA PANAMÁ

Todas as vias 15,00

10 BAIRRO UNIVERSITÁRIO

Todas as vias 26,00

10 BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO Rua Cel. Augusto Camargos 35,00

Rua José R. Guilherme 30,00

Ru! Santa Cruz Quadras 236 e 250 s/ urbanização 19,00

Rua Santo Ant§nio Quadras 236 e 250 s/ urbanização 19,00

Demais Vias 26,00

10 BAIRRO CENTRAL PARQUE Rua Cel. Augusto Camargos 38,00

Rua Manoel de Matos 33,00

Rua A 33,00

Rua E 33,00

Rua Celso Ferreira Pinto 33,00

Demais Vias 30,00

10 ÁREAS INDUSTRIAIS DE CONTAGEM (BITÁCULA) Av. João César de Oliveira 61,00

Av. Helena de Vasconcelos Costa 44,00

Rua Joaquim José 45,00

Rua Santa Edwirges 15,00

Rua Reginaldo de Souza Lima 28,00

Rua Cel. Joviano Camargos 28,00

Demais Vias 37,00

00053382

10 BAIRRO BEATRIZ Av. João César de Oliveira 58,00 Av. Helena Vasconcelos Costa(frente CINCO) 8,50 Av. Helena Vasconcelos Costa(frente Bairro Parque São João) 25,00 R. D. Carmela Dutra 19,00 R. Inhapim 18,00 R. Ipatinga 18,00 R Itacaba 18,00 R. Itamarati 18,00 Ritamogi 18,00 R. Itaobim 18,00 Rltaperuna 18,00 R N. S. das Graças 18,00 R Santo Amaro 18,00 Rua Senhor do Bonfim 18,00 Demais Vias 22,00 Imóveis tomados pela erosão 5,50

10 BAIRRO JARDIM MARROCOS Av. João César de Oliveira 58,00 Rua Bernardo Monteiro 30,00 Rua N. S. Perpétuo Socorro 18,00 Demais Vias 19,00 Imóveis tomados pela erosão 5,00

10 BAIRRO VILA SANTA EDWIRGES Rua Pará de Minas 38,00 Rua Bernardo Monteiro 30,00 Rua Pitangui 25,00 Demais vias 19,00

10 CINCO m (CINQUINBO) Av. João César de Oliveira 58,00 Rua Pará de Minas 38,00 Demais Vias 28,00

10 BAIRRO JARDIM PIRAQUARA Todas as vias 19,00

10 CHÁCARAS RIACHINHO Demais vias 19,00

10 BAIRRO PARQUE MARACANÃ Av. Carmelita Drumond Diniz 42,00 Av. Carmelita D Oini7 1n nn

00053383

Rua Angustura 10,00 Rua Francisco de Á vila 10,00 Rua Maria do Carmo 10,00 Demais Vias 18,00

10 BAIRRO LINDA VISTA Av. João Gonçalves Lima 20,00 Rua Maria Olinda do Nascimento 20,00 Rua Dorotéia Thompson 20,00 Demais Vias 14,00

10 BAIRRO LOS ANGELES Rua Dorotéia Thompson 20,00 Rua Oliver Thompson 20,00 Demais Vias 14,00

10 CHÁCARAS CALIFÓRNIA Rua Beethovem 12,00

Rua Albert Schiwaitzer 15,00

Rua João Rosa 4,50

R Nair C. Aguiar 4,50

R. Sr. Juca 4,50 A

10 BAIRRO TRES BARRAS Rua Manoel Pinheiro Diniz 32,00

Rua Vasco F. Coutinho 32,00 Rua Natal V eronez 32,00

Demais Vias 26,00

10 SÍTIO TRÊS BARRAS

Vias 14,00

Áreas Anexo 5,00

10 BAIRRO ARCÁDIA Av. Aníbal Macedo 33,00

Rua Maria da Conceição de São José 33,00 Rua do Serro 25,00

Rua Emestina Diniz Moreira 25,00

Rua Fábio do Rosário Diniz 25,00 Rua Hélio Martins dos Reis 25,00 Rua Nair Mendes Moreira 25,00 Rua Osvaldo Diniz Rocha 25,00

A v. Prefeito Gil Diniz 33,00 Rua Rio Preto 25,00 Rua Sete ?'\ 00

00os3384

10 BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS R. Bias Fortes 33,00

R. Joaquim Camargos 28,00

Todas as vias 23,00

10 BAIRRO ALVORADA Av. José Luiz da Cunha 40,00

Av. Virgínia Graciosi Pacelli 37,00

Av. Padre Joaquim Martins 33,00

Rua Cristóvão Macedo 33,00

Rua Manoel João Diniz Camargos 33,00

Rua Antônio Alves Costa 28,00

Rua João Antônio Faria 33,00

Rua Montes Claros 28,00

Rua Dona Inês Carlota 33,00

Rua Antônio Pio da Rocha 28,00

A v. Dilson de Oliveira 42,00

Rua Da. lnez Carlota 28,00

Demais Vias 28,00

10 PLANO DIRETOR DE CONTAGEM Rua Bernardo Monteiro 37,00

Rua Dr. Cassiano 37,00

Rua Cel. Augusto Camargos 37,00

Rua Bueno brandão 37,00

Rua Francisco Miguel 37,00

Rua Joaquim Camargos 37,00

Rua Manoel Alves 37,00

Av. Cel. João Camargos 37,00

Av. João de Deus Costa 37,00

Rua Joaquim José 37,00

Rua Manoel Pinheiro Diniz 37,00

Praça do Rosário 37,00

Praça São Gonçalo 43,00

Praça Silviano Brandão 43,00

Praça Tiradentes 37,00

Rua Nossa Senhora da Conceição 37,00

Rua Presidente Kennedy 37,00

Rua Maria da Conceição de São José 37,00

Rua Ana Aleixo 37,00

Rua Bias Fortes 33,00 Rn~ Ftfimir T Piin

.,""7 r\1'\

0005 3385

Rua Santa Helena (entre Rua Bernardo

Monteiro e Rua Gil Peres) 33,00

Rua do Registro (Áreas) 9,50 Áreas até 1.800,00 m2 33,00

Áreas acima de 1.800,00 m2 19,00 Demais Vias 28,00

10 QUJNTAS DO JACUBA

Todas as vias 3,00

10 LUGAR DENOMINADO RIBEIRO

Todas as vias 1,00

10 LUGAR DENOMINADO BARRO PRETO

Todas as vias 4,00

10 BAIRRO DOS FUNCIONARIOS

Todas as vias 7,50

10 VILA ITÁLIA

Todas as vias 6,00

10 VILA MILITAR

Todas as vias 7,00

10 VILA BARROQUINHA

Todas as vias 3,00

10 VILA RIACHINHO Todas as vias 4,00

11 BAIRRO TROPICAL (LOTEAMENTO)

Av. A 1" Trecho Via Expressa até Rua 61) 21,00

2" Trecho da Rua 61 até Rua 85) 17,00

Av.B

1" Trecho Rua C ate Av. A) 25,00 2" Trecho Av. A até Rua 97) 21,00

Loteamento Urbanizado 17,00

Loteamento não urbanizado 11,00 Áreas acima de 2.500m2 6,00

11 BAIRRO PETROLÂNDIA

Rua Refinaria Duque de Caxias (Entre Rua

Gasolina e Rua da Parafina) 30,00

Rua Refinaria união 28,00

Rua da Gasolina (Entre R. Ref Cubatão e R. Petrolina) 30,00

Demais Vias 22,00

11 BAIRRO SÃO CAETANO RuaArawaia '}(\ (\(\

0005 3386

Av. Tapajós 30,00 Demais Vias 18,00

11 BAIRRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ Av. Tapajós 30,00 Rua Guidoval 20,00 Rua Ilhéus 15,00 Rua Jaguarão 15,00 Rua João Ribeiro 15,00 Rua Liberdade 15,00 RuaMatipó 15,00 Rua Monte Belo 15,00 Rua Turumirim 15,00 Rua Vitória 15,00 Rua Simonésia (Entre Rua Matipó e Rua Ipanema) 24,00 Demais Vias 11,00

11 CHÁCARAS SOLAR DO MADEIRA Todas as vias 2,50

11 BAIRRO TUPI Toda as vias 4,00

11 BAIRRO ICAIVERA RuaPicassu 9,60

RuaSema 9,60

Rua Pitanguá 9,60

RuaPotiri 9,60

Demais vias 6,50

11 BAIRRO INDUSTRIAL SANTA CRUZ Todas as vias 4,00

11 BAIRRO RETIRO Av. dos Bandeirantes 9,00

Rua Rio Retiro 9,00

Rua Altino José Costa 9,00 Rua Retiro das Esmeraldas 9,00

Áreas 2,50

Demais Vias 5,00

11 BAIRRO NOVA CONTAGEM Rua Ápio Cardoso 18,00

Rua VC-1 18,00

Rua VC-2 18,00

Rua VC-4 18,00 Rua VP-1

.. _ ..... -

0005 3387

Rua VP-2 18,00 Áreas 2,00 Demais vias 7,50

11 LUGAR DENOMINADO MORRO VERMELHO Todas as vias 6,00

11 LUGAR DENOMINADO CAPIM RASTEIRO Todas as vias 1,00

11 LUGARDENOMINADOBURACO Todas as vias 2,00

11 FAZENDA DO CIDQUEIRO Todas as vias 1,00

11 BARRAGEM VELUDINHO Todas as vias 0,50

11 CAMPO ALTO Todas as vias 4,00

11 CONDOMÍNIO SAN REMO Todas as vias 3,00

11 NOSSO RANCHO Todas as vias 4,00

... 11 VILA IPE AMARELO

Todas as vias 2,00 11 VILA MORRO VERMELHO

Todas as vias 4,00

11 VILA UNIÃO Todas as vias 4,00

11 VILA ESTALEIRO Todas as vias 2,00

11 VILA NOVAESPERANÇA Todas as vias 2,00

0005 3388

TABELAl

Tabela de Valores do Metro Quadrado de C08stru~ para a determiuaçio da Bue de CAlculo do Imposto Predial e Territorial Urbuo (IPTU).

ESPÉCIES Valor M2. Em R$

Padrão A PadrãoB Padrão C

1- Garagem 100,00 80,00 60,00 2- Casa Geminada 150,00 130,00 100,00 3- Casa Conjugada 150,00 130,00 100,00 4- Barracão ou Similar 90,00 70,00 52,00 5- Galpão 110,00 88,00 66,00 6- Casa 250,00 215,00 160,00 7- Loja 250,00 215,00 160,00 8- Apartamento 250,00 215,00 160,00 9- Salas 200,00 168,00 145,00