17. edição - CORE · edição: 1 .. tiragem: agosto de 2006; 2 .. tiragem: ... 17.2.2 Execução...

I Martines George Silva Meo

V atual e

J-347952

il 347952

17a ediccedilatildeo revista atualizada e ampliada

THOMSON REUTERS

REVISTADOS TRIBUNAIS~

STJ00099759

Araken de Assis

MANUAL DA EXECUCcedilAtildeO 17 ediccedilatildeo

revista atualizada e ampliada

Sob o tiacutetulo Manual do Processo de Execuccedilatildeo 1 ediccedilatildeo 1987 - 2 ediccedilatildeo 1995 3 ediccedilatildeo 1996 4 ediccedilatildeo 1997 5 ediccedilatildeo 1998 6 ediccedilatildeo 2000 7 ediccedilatildeo 2001

8 ediccedilatildeo 2002 Sob o tiacutetulo Manual da Execuccedilatildeo 1 tiragem marccedilo de 2005 2 tiragem julho de 2005 shy 10 ediccedilatildeo 1 tiragem agosto de 2006 2 tiragem setembro de 2006 11 ediccedilatildeo 1 tiragem marccedilo de 2007 2 tiragem abril de 2007 3 tiragem setembro de 2007 4 tiragem marccedilo de 2008 - 12 ediccedilatildeo 2009 - 13 ediccedilatildeo 2010 14 ediccedilatildeo marccedilo de 2012 - 15 ediccedilatildeo outubro de 2012 - 16ediccedilatildeo L tiragem agosto 2013 za tiragem agosto de 2014

11m ProVIwshyINCLUI~ E1ETRONJcA DO LIVRO

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EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS lTDA

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STJ00099759

bull SUMAacuteRIO

NOTA PREacuteVIA Agrave 17 EDICcedilAtildeO 9




NOTA PREacuteVIA Agrave na EDICcedilAtildeO 17


NOTA PREacuteVIA Agrave 11a EDICcedilAtildeO 21

NOTA PREacuteVIA Agrave 1Oa EDICcedilAtildeO 25





LISTA DE ABREVIATURAS 79

TIacuteTULO I FUNCcedilAtildeO EXECUTIVA EM GERAL

1 NOCcedilOtildeES PRELIMINARES DA EXECUCcedilAtildeO

sect L o Classificaccedilatildeo das Accedilotildees

1 Noccedilotildees preacutevias causa e funccedilotildees da jurisdiccedilatildeO 81

2 Limites poliacuteticos e praacuteticos da funccedilatildeo executiva 86

21 Criteacuterios classificatoacuterios da accedilatildeo 87

22 Eficaacutecia principal e eficaacutecias secundaacuterias da accedilatildeo 88

3 Eficaacutecias da sentenccedila e satisfaccedilatildeo 89

31 Eficaacutecia declaratoacuteria 91

32 Eficaacutecia constitutiva 93

33 Eficaacutecia condenatoacuteria 94

34 Eficaacutecia mandamental 99

35 Eficaacutecia executiva 102

sect 2deg Do Ato Executivo

4 Natureza do ato executivo 104

5 Classificaccedilatildeo dos atos executivos 107

6 Cumprimento do ato executivo 108

61 Extensatildeo dos poderes do juiz no ato executivo 109

62 Requisiccedilatildeo da forccedila puacuteblica 111

7 Documentaccedilatildeo do ato executivo 112

sect 3deg Princiacutepios da Funccedilatildeo Executiva

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36 MANUAL DA EXECUCcedilAtildeO

8 Princiacutepios fundamentais da execuccedilatildeo 113

9 Princiacutepio da autonomia 115

10 Princiacutepio do tiacutetulo 117

11 Princiacutepio da responsabilidade patrimonial 119

12 Princiacutepio do resultado 119

13 Princiacutepio da disponibilidade 120

H Princiacutepio da adequaccedilatildeo 126

sect 4deg Processo de Execuccedilatildeo e Execuccedilatildeo Sincreacutetica

15 Execuccedilatildeo autocircnoma 126

151 Preciacutesatildeo terminoloacutegica 126

152 Condiccedilotildees da accedilatildeo executoacuteria 127

16 Natureza da funccedilatildeo jurisdicional executiva 130

17 Execuccedilatildeo inciacutedente 132

171 Execuccedilatildeo dos efeitos executivo imediato e mandamental antecipados 135

172 Execuccedilatildeo do efeito executivo mediato antecipado 139

1721 Processamento da execuccedilatildeo 139

1722 Execuccedilatildeo e o pmcedural due process 140

1723 Natureza provisoacuteria da execuccedilatildeo 141

1724 Execuccedilatildeo das prestaccedilotildees pecuniaacuterias em geral e dos alimentos indenishyzativos 141

1725 Execuccedilatildeo das prestaccedilotildees de dar 143

1726 Execuccedilatildeo das prestaccedilotildees faciacuterndi 144

1727 Meios de reaccedilatildeo do executado e de terceiros 145

2 MEIOS TEacuteCNICOS DA FUNCcedilAtildeO EXECUTIVA

sect 5deg Espeacutecies de Execuccedilatildeo

18 Encadeamento dos atos executivos 148

sect 6deg Execuccedilatildeo Indireta

19 Meios executoacuterios de coerccedilatildeo 152

191 Coerccedilatildeo patrimonial 155

192 Coerccedilatildeo pessoal 156

sect 7deg Execuccedilatildeo Direta

20 Meios executoacuterios de sub-rogaccedilatildeo 157

201 Meio do desapossamento 157

202 Meio da transformaccedilatildeo 158

203 Meio da expropriaccedilatildeo 158

2031 Meio do desconto 159

2032 Meio da adjudicaccedilatildeo 159

2033 Meio da alienaccedilatildeo por iniciacuteativa particular 159

2034 Meio da alienaccedilatildeo por hasta puacuteblica 159

2035 Meio do usufruto 160

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SUMARIO 37

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antecipados 135

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los alimentos indenishy141

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159

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3 PRESSUPOSTOS NECESsARIOS PARA TODA E QUALQUER EXECUCcedilAtildeO

21 Questatildeo de ordem a localizaccedilatildeo dos pressupostos necessaacuterios~ no sistema processushyal e seu cabimento 161

sect 8deg Tiacutetulo Executivo

22 Natureza do tiacutetulo executivo 164

23 Eficaacutecia do tiacutetulo executivo 168

231 Posiccedilatildeo do exequente 168

232 Posiccedilatildeo do Estado 169

233 Posiccedilatildeo do executado 169

24 Conteuacutedo do tiacutetulo executivo 170

141 Identificaccedilatildeo das partes 170

142 Identificaccedilatildeo do resultado 170

243 Limitaccedilatildeo da responsabilidade 171

25 Caracteres do tiacutetulo executivo 171

251 Certeza do tiacutetulo 172

252 Liquidez do tiacutetulo 173

253 Exigibilidade do tiacutetulo 174

26 Forma do tiacutetulo executivo 174

sect 9 Espeacutecies de Tiacutetulos Executivos

27 Tiacutetulo executivo judicial 178

271 Sentenccedila condenatoacuteria proferida no processo civil 179

272 Sentenccedila penal condenatoacuteria 184

273 Sentenccedila homologatoacuteria de transaccedilatildeo e de conciliaccedilatildeo 187

274 Sentenccedila estrangeira homologada 189

275 Formal ou certidatildeo de partilha 190

276 Sentenccedila arbitral 191

277 Acordo extrajudicial homologado 193

28 Tiacutetulo executivo extrajudicial 194

281 Letra de catildembio nota promissoacuteria debecircnture duplicata e cheque 194

2811 Letra de catildembio 195

2812 Nota promissoacuteria 195

2813 Duplicata 196

2814 Cheque 198

2815 Debecircnture 200

282 Instrumento puacuteblico ou particular de confissatildeo de diacutevida 200

2821 Instrumento puacuteblico 201

2822 Instrumento particular 202

2823 Transaccedilatildeo referendada 204

283 Contratos de cauccedilatildeo e seguro de vida 205

284 Foro e laudecircmio 206

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285 Aluguel de imoacutevel e encargos 207

286 Custas emolumentos e honoraacuterios de auxiliares do juiacutezo 209

287 Certidatildeo da diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica 210

288 Tiacutetulos previstos em leis extravagantes 210

289 Tiacutetulo extrajudicial estrangeiro 213

sect 100 Inadimplemento

29 Fato constitutivo da demanda executoacuteria 214

30 Causas e efeitos do inadimplememo 215

301 Causa do inadimplemento 216

302 Efeitos do inadimplemento 216

3021 Inadimplemento absoluto 217

3022 Inadimplemento relativo 217

3023 Inadimplemento antecipado 218

3024 Adimplemento ruim 219

31 Momento e prova do inadimplemento na demanda executoacuteria 220

311 Prova do implemento do termo (mora ex persona) 220

312 Prova do implemento da condiccedilatildeo 221

313 Prova do implemento do prazo de espera 222

32 Inadimplemento das obrigaccedilotildees bilaterais 228

321 Controle da inicial 229

322 Prazo da suspensatildeo 230

323 Despesas e honoraacuterios 230

33 Consequecircncias da falta do inadimplemento e adimplemento ulterior 230

34 Tempo e forma da oposiccedilatildeO do executado 231

4 INSTITUTOS GERAIS DA FUNCcedilAtildeO EXECUTIVA

sect 110 Responsabilidade Patrimonial

35 Conceito e natureza da responsabilidade patrimonial do executado 232

36 Responsabilidade patrimonial primaacuteria e secundaacuteria 237

361 Casos especiais de responsabilidade primaacuteria 238

3611 Bens do devedor na posse de terceiros 238

3612 Bens do devedor alienados ou gravados em fraude contra a execuccedilatildeo 240

362 Responsabilidade do sucessor a tiacutetulo singular 240

363 Responsabilidade do soacutecio 241

3631 Fundamento da responsabilidade do soacutecio 241

3632 Benefiacutecio de ordem do soacutecio 244

364 Responsabilidade do cocircnjuge 245

37 Limitaccedilotildees da responsabilidade patrimonial do obrigado 245

38 Classificaccedilatildeo da impenhorabilidade 246

381 Impenhorabilidade material absoluta 248

382 Impenhorabilidade material relativa 249

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erior 230

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TIVA

ado 232

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238

238

e contra a execuccedilatildeo 240

240

241

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SUMAacuteRIO 39

3821 Regime da comunhatildeo 251

3822 Regime da comunhatildeo universaL 251

3823 Regime da separaccedilatildeo totaL 252

3824 Regime dotal 252

3825 Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 252

383 Impenhorabilidade processual absoluta 253

384 Impenhorabilidade processual relativa 253

39 Princiacutepios da impenhorabilidade 253

391 Tipicidade da impenhorabilidade 254

392 Disponibilidade da impenhorabilidade 255

40 Bens de penhorabilidade controvertida 257

401 Penhorabilidade dos bens hipotecados empenhados e anticreacuteticos 257

402 Penhorabilidade das cotas sociais 258

403 Penhorabiacutelidade do telefone 260

404 Penhorabilidade das proacuteteses 261

405 Outros bens e a impenhorabilidade dos alimentos 261

Subseccedilatildeo I - Impenhorabilidade absoluta 262

41 Natureza e finalidade do benefiacutecio de competecircncia 262

42 limites positivos do benefiacutecio de competecircncia 263

421 Bens inalienaacuteveis 263

422 Seguro de vida 263

423 Recursos puacuteblicos com destinaccedilatildeo social 264

424 Depoacutesitos em caderneta de poupanccedila 265

425 Recursos puacuteblicos do fundo partidaacuterio 266

Subseccedilatildeo II - Impenhorabilidade relativa 267

43 limites positivos da impenhorabilidade relativa 267

431 Pacto de impenhorabilidade 267

432 Impenhorabilidade relativa dos bens domeacutesticos 267

433 Impenhorabilidade relativa dos bens pessoais 269

434 Impenhorabilidade relativa da remuneraccedilatildeo da pessoa naturaL 270

435 livros maacutequinas ferramentas utensiacutelios e instrumentos necessaacuterios ou uacuteteis ao exerciacutecio de profissatildeo 273

436 Materiais de obras em andamento 276

437 Impenhorabilidade relativa de frutos e rendimentos dos bens inalienaacuteveis 276

438 Impenhorabilidade relativa das imagens e objetos de culto religioso 277

439 Impenhorabilidade relativa de outros bens do executado em caso de direito de retenccedilatildeo do credor 278

4310 Impenhorabilidade relativa da pequena propriedade rural e da sede da morashydia 279

4311 Impenhorabilidade relativa do bem de famiacutelia 280

43111 Origem e evoluccedilatildeO da impenhorabilidade do bem de famiacutelia e da

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residecircncia familiar 281

43112 Fundamento da impenhorabilidade da residecircncia famiacuteliacutear 285

43113 Objeto da impenhorabilidade da residecircncia familiar 286

431131 Impenhorabilidade do preacutedio 286

431132 Impenhorabilidade do conteuacutedo 292

43114 Beneficiaacuterios da impenhorabilidade da residecircncia familiar 294

43115 Exceccedilotildees agrave impenhorabilidade da residecircncia familiar 296

431151 Creacutedito dos trabalhadores residenciais 297

431152 CreacutediLO do financiador da residecircncia 298

4311 53 Creacutedito alimentar 298

431154 CreacutediacuteLO nibutagraverio preccedilo puacuteblico e despesas condomishyniais 298

431155 Creacutedito hipotecaacuterio 299

431156 CreacutediLO resultante da sentenccedila penal condenatoacuteria 300

431157 Creacutedito decorrente de fianccedila locatiacutecia 300

Subseccedilatildeo IH - Invalidaccedilatildeo da penhora 302

44 Invalidade da constriccedilatildeo pela impenhorabilidade do bem 302

45 Direito imerlemporal em mateacuteria de impenhorabilidade 303

sect 12deg Fraude na Execuccedilatildeo

46 Fraude agrave execuccedilatildeo e responsabilidade patrimonial 304

47 RequisiLOs da fraude contra o processo executivo 308

471 Litispendecircncia como elemento da fraude 308

472 Frustraccedilatildeo do meio executoacuterio como elemento da fraude 310

48 Tipicidade da fraude contra o processo executivo 311

481 Pendecircncia de accedilatildeo fundada em direito reaL 313

482 Pendecircncia de accedilatildeo capaz de reduzir o devedor ao estado de insolvecircncia 314

483 Pendecircncia da accedilatildeo executoacuteria e da accedilatildeo cautelar Aliacuteenaccedilatildeo dos bens penhorashydos arrestados ou sequestrados 315

484 Transferecircncia da impenhorabilidade da residecircncia familiar 321

485 Demais casos de fraude 322

4851 Fraude na execuccedilatildeo fisca 322

4852 Fraude apoacutes a averbaccedilatildeo do ajuizamento 323

49 Procedimento e efeitos da declaraccedilatildeo de existecircncia da fraude contra o processo exeshycutivo 324

sect 13deg Obrigaccedilotildees e Execuccedilatildeo

50 Tiacutetulo executivo e obrigaccedilatildeo 326

51 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees na lei processual 327

511 Obrigaccedilotildees liacutequidas e iliacutequidas 331

512 Obrigaccedilotildees conjuntivas e altematiacutevas 331

513 Obrigaccedilotildees condicionais e a termo 333

514 Obrigaccedilotildees divisiacuteveis e indivisiacuteveis 333

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ia familiar 285

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te insolvecircncia 314

lo dos bens penhorashy315

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gtntTa o processo exeshy324

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SUMAacuteRIO 41

sect 140 Liquidaccedilatildeo do Tiacutetulo Judicial

52 Accedilatildeo de liquidaccedilatildeo de tiacutetulo judiciaL 334

521 Causa da liquidaccedilatildeo 334

52l1 Proibiccedilatildeo da condenaccedilatildeo geneacuterica 335

5212 Liquidez e espeacutecies de obrigaccedilatildeo 337

5213 Casos de liquidaccedilatildeo obrigatoacuteria 338

5214 Liquidaccedilatildeo e tiacutetulo extrajudicial 338

522 Natureza da liquidaccedilatildeo 339

523 Liquidaccedilatildeo e inexistecircncia da obrigaccedilatildeo 341

53 Pressupostos processuais na liquidaccedilatildeo 341

54 Legitimidade ativa e passiva na accedilatildeo de liquidaccedilatildeo 343

55 Resultado praacutetico da accedilatildeo de liquidaccedilatildeo procedecircncia e improcedecircncia 344

551 Coisa julgada resultante da liquidaccedilatildeo 344

552 Correccedilatildeo do erro material 345

553 Renovaccedilatildeo da liquidaccedilatildeo 346

554 Sucumbecircncia na liquidaccedilatildeO 347

56 Execuccedilatildeo da parte liacutequida e liquidaccedilatildeo da parte iliacutequida do tiacutetulo 347

57 Liquidaccedilatildeo e espeacutecies de execuccedilatildeo 348

58 Procedimentos da accedilatildeo de liquidaccedilatildeo de tiacutetulo judicial 349

581 Liquidaccedilatildeo por caacutelculo 349

58l1 Natureza da liquidaccedilatildeo por caacutelculo 349

5812 Liquidaccedilatildeo por caacutelculo e execuccedilatildeo por quantia certa 354

5813 Casos de liqUidaccedilatildeO por caacutelculo 355

5814 Requisitos da planilha 356

5815 Recursos cabiacuteveis 358

582 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 359

583 Liquidaccedilatildeo por artigos 361

584 Princiacutepio da fidelidade ao tiacutetulo 363

sect 15 0 Cumulaccedilatildeo de Execuccedilotildees

59 Natureza e efeitos da cumulaccedilatildeo de execuccedilotildees 365

60 Requisitos da cumulaccedilatildeo inicial de execuccedilotildees 367

601 Identidade de panes 367

602 Identidade de competecircncia 367

603 Identidade de meios executoacuterios 368

61 Inadmissibilidade da cumulaccedilatildeo e suas consequecircncias 369

62 Cumulaccedilatildeo sucessiva Execuccedilotildees simultatildeneas e sucessivas 370

sect 160 Cumprimento por Iniciativa do Obrigado

63 Natureza da execuccedilatildeo por iniciativa do obrigado 371

64 Procedimento do cumprimento por iniciativa do obrigado 373

641 Cabimento do cumprimento voluntaacuterio 373

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642 Legitimidade de terceiro 373

643 Pressupostos processuais e competecircncia 374

644 Intimaccedilatildeo do credor 374

645 Efeitos do depoacutesito 374

646 Resoluccedilatildeo do incidente 374

sect 17o Execuccedilatildeo Provisoacuteria

65 Fundamentos da execuccedilatildeo provisoacuteria de tiacutetulo judicial 375

651 Caraacuteter definitivo da execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial 377

652 Particularidades da execuccedilatildeo definitiva de Utulo judicial 378

653 Particularidades da execuccedilatildeo provisoacuteria de tiacutetulo judicial 380

66 Princiacutepios da execuccedilatildeo provisoacuteria 383

661 Escolha do meio executoacuterio 384

662 Responsabilidade objetiva do credor 384

663 Pressupostos da satisfaccedilatildeo do exequente 386

664 Restituiccedilatildeo ao estado priacutestino 390

67 Procedimento da execuccedilatildeo provisoacuteria 392

671 Oportunidade da execuccedilatildeo provisoacuteria 392

672 Autos da execuccedilatildeo provisoacuteria 393

673 Prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo 395

674 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo provisoacuteria 396

675 Cabimento da impugnaccedilatildeo do executado 397

sect 180 Medidas Cautelares e Satisfativas na Execuccedilatildeo

68 Funccedilatildeo cautelar incidente no processo executivo 397

69 Momento e procedimento das medidas antecipatoacuterias 400

sect 190 Responsabilidade do Exequente

70 Responsabilidade do exequente no processo executivo 401

701 Natureza da responsabilidade 402

702 Requisitos de incidecircncia da regra 402

703 Extensatildeo da responsabilidade perante terceiros 404

704 Efeitos da incidecircncia 404

sect 200 Comportamento Processual do Executado

71 Lealdade processual no processo executivo 405

72 Tipicidade do comportamento processual 407

73 Efeitos da deslealdade do executado 410

TiacuteTULO II RELACcedilAtildeO PROCESSUAL EXECUTIVA

5 PRESSUPOSTOS GERAIS DA RELACcedilAtildeO

Seccedilatildeo 1- Noccedilotildees gerais 413

sect 210 Pressupostos Processuais

74 Pressupostos processuais e demanda executoacuteria 413

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413

SUMAacuteRIO 43

75 Conceito de pressupostos processuais 415

76 Classificaccedilatildeo dos pressupostos processuais 417

77 Controle dos pressupostos processuais 418

771 Oportunidade de controle dos pressupostos processuais 418

772 Ocircnus da prova no controle dos pressupostos processuais 419

Seccedilatildeo 11 - Dos pressupostos processuais subjetivos do juiacutezo 420

sect 22deg Jurisdiccedilatildeo

78 Existecircncia de jurisdiccedilatildeO e processo executivo 420

781 Oacutergatildeos especiais de jurisdiccedilatildeo 421

782 Natureza do ato jurisdicional 421

79 Limites e controle da jurisdiccedilatildeo no processo executivo 422

sect 230 Competecircncia

80 Competecircncia e processo executivo 424

801 Massa de lides e sua distribuiccedilatildeo 424

802 Conceito de competecircncia 425

803 Identificaccedilatildeo dos oacutergatildeos jurisdicionais 426

804 Enumeraccedilatildeo dos dados utilizados para vincular a lide ao oacutergatildeo 426

805 Provocaccedilatildeo do processo e problema de competecircncia 426

806 Espeacutecies de competecircncia 427

81 Competecircncia na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 428

811 Execuccedilatildeo do tiacutetulo produzido nas causas de competecircncia originaacuteria do segunshydo grau 428

812 Execuccedilatildeo do tiacutetulo produzido nas causas de competecircncia do primeiro grau 430

813 Execuccedilatildeo do tiacutetulo produzido no juiacutezo arbitraL 432

814 Execuccedilatildeo do tiacutetulo produzido no juiacutezo penaL 433

815 Execuccedilatildeo da sentenccedila estrangeira homologada 434

82 Competecircncia na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 434

821 Competecircncia geral na execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial 435

8211 Competecircncia interna 435

8212 Competecircncia internacional 436

822 Competecircncia na execuccedilatildeo baseada em certidatildeo da diacutevida ativa 437

823 Competecircncia na execuccedilatildeo coletiva 439

83 Competecircncia nos processos incidentais concurso de preferecircncias e modificaccedilotildees da competecircncia 439

84 Controle da competecircncia Exceccedilatildeo de incompetecircncia 441

841 Cabimento da exceccedilatildeo nas execuccedilotildees individual e coletiva 441

842 Momento e forma da exceccedilatildeo de incompetecircncia 441

843 Exceccedilatildeo autocircnoma e por via de embargos 442

844 Procedimento e efeito da exceccedilatildeo 443

sect 240 Imparcialidade

85 Imparcialidade do juiz na execuccedilatildeo 443

STJ00099759

44

447

MANUAL DA EXECUCcedilAtildeO

86 Causas de frustraccedilatildeo da imparcialidade 445

87 Controle da imparcialidade Exceccedilatildeo de impedimento ou suspeiccedilatildeo 446

871 Cabimento da exceccedilatildeo Auxiliares do juiacutezO 446

872 Momento e forma da exceccedilatildeo de impedimento ou suspeiccedilatildeo 446


874 Procedimento e efeito da exceccedilatildeo

Seccedilatildeo IIl- Dos pressupostos processuais subjetivos das partes 447

88 Questatildeo de ordem importatildencia da noccedilatildeo de parte e pressupostos processuais 447

sect 250 Personalidade Processual

89 Personalidade processual no processo executivo 450

90 Controle da falta de personalidade processuaL 451

sect 26 0 Capacidade Processual

91 Capacidade processual na execuccedilatildeo 451

911 Capacidade processual plena 452

912 Capacidade processual relativa e assistecircncia 452

913 Incapacidade processual e representaccedilatildeo 453

92 Integraccedilatildeo da capacidade processual 453

921 Integraccedilatildeo da capacidade processual pelo cocircnjuge 453

922 Integraccedilatildeo da capacidade processual por curador especial 454

93 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 455

94 Controle dos defeitos de capacidade processuaL 456

941 Momento de verificaccedilatildeo do defeito 456

942 Conhecimento de ofiacutecio do defeito Iniciativa subsidiaacuteria da pane 456

943 Efeitos da falta de capacidade ou defeito na representaccedilatildeo 456

944 Perda superveniente da capacidade processuaL 456

945 Efeitos da ineacutercia do interessado 457

946 Efeitos da sanaccedilatildeo pelo interessado 457

sect 27 0 Capacidade Postulatoacuteria

95 Funccedilatildeo puacuteblica do advogado e processo executivo 457

951 Atos privativos de advogado na execuccedilatildeo 458

952 Prova da outorga do mandato 459 953 Natureza do viacutecio da falta ou irregularidade insuprida de capacidade postulatoacuteshy

ria 459

96 Controle dos defeitos de capacidade postulatoacuteria 460


962 Conhecimento de ofiacutecio do defeito 460

963 Efeitos da falta ou perda da capacidade postulatoacuteria 460



sect 28 0 Legitimidade

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445

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460

460

460

460

461

461

SUMARIO 45

461Subseccedilatildeo I - Noccedilotildees

97 Panes legiacutetimas no processo executivo 461

98 Parte e terceiro no processo executivo 463

99 Litisconsoacutercio ativo e passivo no processo de execuccedilatildeo 466

100 Intervenccedilatildeo de terceiros na demanda executoacuteria 467

101 Classificaccedilatildeo da legitimidade de parte no processo executivo 469

Subseccedilatildeo II - Legitimidade ativa 470

102 Legitimidade ativa ordinaacuteria primaacuteria 470

103 Legitimidade ativa ordinaacuteria superveniente 472

1031 Legitimidade superveniente do ofendido 472

1032 Legitimidade superveniente do espoacutelio herdeiros e sucessores do credor 472

1033 Legitimidade superveniente do cessionaacuterio 473

1034 Legitimidade superveniente do sub-rogado 474

1035 Legitimidade superveniente do cidadatildeo 474

104 Legitimidade ativa extraordinaacuteria 475

1041 Legitimidade extraordinaacuteria autocircnoma exclusiva 475

1042 Legitimidade extraordinaacuteria autocircnoma concorrente 475

Subseccedilatildeo 1lI - Legitimidade 476

105 Legitimidade passiva ordinaacuteria primaacuteria 476

106 Legitimidade passiva ordinaacuteria superveniente 477

1061 Legitimidade do espoacutelio herdeiros e sucessores do devedor 478

1062 Legitimidade passiva do novo devedoL 478

107 Legitimidade passiva extraordinaacuteria 479

1071 Legitimidade extraordinaacuteria do fiador judicial 480

1072 Legitimidade extraordinaacuteria do fiador convencionaL 481

1073 Legitimidade extraordinaacuteria do responsaacutevel tributaacuterio 483

1074 Legitimidade extraordinaacuteria do sucessor a tiacutetulo singular 485

1075 Legitimidade extraordinaacuteria do soacutecio 486

1076 Legitimidade extraordinaacuteria do cocircnjuge 487

1077 Legitimidade extraordinaacuteria do siacutendico comissaacuterio liquidante inventariante e administrador 487

108 Assistecircncia no processo executivo 488

Seccedilatildeo IV - Dos pressupostos processuais objetivos extriacutensecos agrave relaccedilatildeo processual 489

sect 29 0 Litispendecircncia

109 Litispendecircncia no processo de execuccedilatildeo 489

110 Controle da litispendecircncia no processo executivo 492

sect 300 Coisa]ulgada

lU Coisa julgada e processo executivo 493

112 Controle do ne bis in idem no processo executivo 497

sect 31deg PerempccedilatildeO

STJ00099759


113 Perempccedilatildeo no processo executivo 497

sect 320 Pagamento ou Garantia das Custas

114 Pagamento ou depoacutesito preacutevio da sucumbecircncia 498

115 Cauccedilatildeo para garantir custas e honoraacuterios na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 498

Seccedilatildeo V - Dos pressupostos processuais objetivos intriacutensecos agrave relaccedilatildeo processuaL 499

sect 330 Invalidades

116 Invalidades no processo executivo 499

1161 Classificaccedilatildeo das invalidades 500

1162 Nulidades cominada e natildeo cominada 502

117 Nulidades cominadas no processo executivo 503

1171 Falta de certeza liquidez e exigibilidade do tiacutetulo executivo 503

1172 Citaccedilatildeo inexistente ou nula do executado 503

1173 Verificaccedilatildeo do termo ou condiccedilatildeo 504

118 Momento forma e preclusatildeo do controle das invalidades 504

119 Adequaccedilatildeo do procedimento 505

6 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO EXECUTIVO

Seccedilatildeo I - Peticcedilatildeo inicial da execuccedilatildeo 507

sect 340 Princiacutepio da Demanda

120 Demanda no processo executivo 507

121 Impulso oficial na execuccedilatildeo 509

122 Peticcedilatildeo inicial e formaccedilatildeo do processo executivo 510

sect 350 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

123 Requisitos gerais e especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da demanda executoacuteria 512

1231 Pedido da accedilatildeo executoacuteria 513

1232 Fatos e fundamentos juriacutedicos do pedido 515

1233 Explicitaccedilatildeo do valor da causa 516

1234 Produccedilatildeo de provas no processo executivo 517

1235 Indicaccedilatildeo da espeacutecie de execuccedilatildeo 517

1236 Intimaccedilatildeo dos titulares de direito real de garantia e do usufrutuaacuterio 518

1237 Memoacuteria de caacutelculo da diacutevida 519

1238 Requerimento e modos de citaccedilatildeo do executado 520

1239 Indicaccedilatildeo de bens na iniciaI 522

12310 Quebra do sigilo bancaacuterio 523

sect 360 Efeitos da Propositura da Accedilatildeo Executoacuteria

124 Propositura e ajuizamento da demanda executoacuteria 525

125 Efeitos da propositura da accedilatildeo executoacuteria 527

1251 Prevenccedilatildeo no processo executivo 527

1252 Litiacutespendecircncia 528

1253 Litigiosidade e indisponibilidade patrimonial relativa 528

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498

m tiacutetulo judiciaL 498

)rocessual 499

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527

528

528

SUMAacuteRIO 47

1254 Constituiccedilatildeo em mora do executado 528

1255 Prescriccedilatildeo e demanda executoacuteria 529

1256 Averbaccedilatildeo do ajuizamento da execuccedilatildeo 531

12561 Natureza da averbaccedilatildeo 531

12562 Procedimento da averbaccedilatildeo 532

12563 Efeitos da averbaccedilatildeo do ajuizamento 534

12564 Responsabilidade do exequente pela averbaccedilatildeo indevida 534

Seccedilatildeo II Controle da peticcedilatildeo iniciaL 534

sect 370 Emendas da Peticcedilatildeo Inicial

126 Princiacutepio da aproveitabilidade da peticcedilatildeo inicial 534

127 Possibilidade e impossibilidade de conversatildeo do procedimento 536

sect 38 0 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

128 Extinccedilatildeo liminar do processo executivo 537

129 Pronunciamento extintivo e recurso cabiacutevel 538

sect 390 Deferimento Liminar da Execuccedilatildeo

130 Deferimento da inicial e citaccedilatildeo do executado 539

7 SUSPENSAtildeO DO PROCESSO EXECUTIVO

sect 40 0 Noccedilotildees Gerais

131 Noccedilotildees de crise da relaccedilatildeo processual e conceito de suspensatildeo do processo 540

132 ClaSSificaccedilatildeo dos eventos suspensivos do processo 544

133 Meios executoacuterios e suspensatildeo do processo executivo 545

sect 41 0 Suspensatildeo Obrigatoacuteria

134 Efeito suspensivo da oposiccedilatildeo do executado 545

1341 Necessidade de pedido expresso do executado 547

1342 Caraacuteter excepcional e ope iudieis da suspensatildeo 548

1343 Pressupostos da concessatildeo de deito suspensivo agrave oposiccedilatildeo do executado 548

1344 Prosseguimento da execuccedilatildeo mediante cauccedilatildeo 550

1345 Recurso cabiacutevel no incidente de suspensatildeo 551

135 Efeito suspensivo dos embargos de terceiro 551

136 Efeito suspensivo da remiccedilatildeo (adjudicaccedilatildeo por terceiro) 552

137 Morte ou perda da capacidade processual das partes do representante legal ou do procurador 553

1371 Morte ou perda da capacidade processual da parte 553

1372 Morte ou perda da capacidade processual do representante 554

1373 Morte ou perda da capacidade postulatoacuteria do advogado 554

138 Exceccedilatildeo de incompetecircncia relativa suspeiccedilatildeo e impedimento 555

139 Efeito suspensivo na execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo bilateraL 556

140 Efeito suspensivo da frustraccedilatildeo da alienaccedilatildeo de imoacutevel de incapaz 556

141 Forccedila maior no processo executivo 556

142 Falta de bens penhoraacuteveis 557

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143 Falta de localizaccedilatildeo do executado 559

144 Suspensatildeo cautelar do processo executivo 560

145 Suspensatildeo da insolvecircncia civil 562

sect 42 0 Suspensatildeo Voluntaacuteria

146 Suspensatildeo convencional geneacuterica 562

147 Suspensatildeo dilatoacuteria 563

1471 Parcelamento ilimitado 563

1472 Parcelamento limitado 565

14721 Domiacutenio de aplicaccedilatildeo do parcelamento limitado 566

14722 Prazo e forma do pedido de parcelamento limitado 567

14723 Efeitos da apresentaccedilatildeo do pedido de parcelamento limitado 567

14724 Conteuacutedo e requisitos do pedido de parcelamento limitado 569

14725 Contraditoacuterio no pedido de parcelamento limitado 570

14726 Efeitos do deferimento do pedido de parcelamento limitado 571

14727 Prosseguimento da execuccedilatildeo no caso de inadimplemento 571

sect 430 Conversatildeo da Execuccedilatildeo

148 Frustraccedilatildeo da execuccedilatildeo especiacutefica e conversatildeo da execuccedilatildeo 572

sect 44 0 Efeitos da Suspensatildeo

149 Efeitos da suspensatildeo do processo executivo 572

8 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO EXECUTIVO


150 Natureza do ato extintivo 574

151 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas no processo executivo 577

152 Forma da sentenccedila no processo executivo 577 153 Recurso cabiacutevel contra o ato extintivo 579

154 Eficaacutecia da sentenccedila executiva 580

sect 460 Extinccedilatildeo Proacutepria

155 Cumprimento espontacircneo da obrigaccedilatildeo 581

1551 Cumprimento espontacircneo no desapossamento 582

1552 Cumprimento espontacircneo na transformaccedilatildeo 582

1553 Cumprimento espontatildeneo na coerccedilatildeo patrimoniaL 582

1554 Cumprimento espontacircneo na coerccedilatildeo pessoaL 582

1555 Cumprimento espontacircneo no desconto em folha 582

1556 Cumprimento espontacircneo na expropriaccedilatildeo Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo 583

15561 Generalidades 583

15562 Procedimento da remiccedilatildeo da execuccedilatildeo 584

155621

155622

155623

155624

Momento adequado 585

Legitimidade para remir 586

Oposiccedilatildeo do credor 586

Objeto do depoacutesito 586

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SUMAacuteRIO 49

155625 Recurso cabiacutevel contra o indeferimento 587


156 Ecircxito dos meios executoacuterios 588

sect 470 Extinccedilatildeo Improacutepria

157 Extinccedilatildeo por reflexo da procedecircncia dos embargos 589

158 Extinccedilatildeo da diacutevida 589

159 Desistecircncia da execuccedilatildeo 590

160 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo infrutiacutefera 591

161 Provimento de recurso na execuccedilatildeo provisoacuteria ou definitiva 591

162 Extinccedilatildeo de ordem processual 592

sect 48o Despesas Processuais e Honoraacuterios na Execuccedilatildeo

163 Responsabilidade por despesas processuais 592

1631 Conceito e classificaccedilatildeo das despesas 593

1632 Dever de o exequente antecipar as despesas 595

1633 Responsabilidade geral do executado 595

1634 Concessatildeo do benefiacutecio da gratuidade ao devedor 597

1635 Despesas processuais da Fazenda Puacuteblica 598

164 Honoraacuterios de advogado na execuccedilatildeo 599

1641 Cabimento dos honoraacuterios 600

1642 Momento da fixaccedilatildeo 605

1643 Montante dos honoraacuterios 606

1644 Natureza do provimento e recurso 607

165 Responsabilidade da parte vencida 607

TIacuteTULO III PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS COMUNS

9 EXECUCcedilAtildeO PARA ENTREGA DE COISA

Seccedilatildeo I - Execuccedilatildeo por desapossamento 609

sect 49 0 Noccedilotildees Gerais da Execuccedilatildeo por Desapossamento

166 Campo de atuaccedilatildeo do desapossamento 609

167 Certeza da coisa no desapossamento 612

168 Objeto do desapossamento 612

169 Tiacutetulo executivo na execuccedilatildeo para entrega de coisa 613

Subseccedilatildeo I - Execuccedilatildeo para entrega de coisa 614

sect 500 Procedimento da Execuccedilatildeo

170 liquidaccedilatildeo obrigatoacuteria das benfeitorias 614

171 Citaccedilatildeo e opccedilotildees do executado 617

172 Frustraccedilatildeo do meio executoacuterio 621

173 Desapossamento da coisa litigiosa 621

174 Levantamento da coisa e embargos 623

175 Extinccedilatildeo do processo executivo 624

Subseccedilatildeo n Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta 625

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sect 51deg Noccedilotildees Gerais da Execuccedilatildeo para Entrega de Coisa Incerta

176 Objeto do desapossamento e tiacutetulo executivo 625


177 Incidente de individualizaccedilatildeo da coisa 626

1771 Diferenccedilas procedimentais segundo a titularidade da escolha 626

1772 Impugnaccedilatildeo agrave escolha 627

178 Prosseguimento do processo executivo 627

Seccedilatildeo lll- Execuccedilatildeo por coerccedilatildeo patrimoniaL 627

sect 530 Noccedilotildees Gerais da Execuccedilatildeo por Coerccedilatildeo Patrimonial

179 Cabimento de multa na entrega de coisa 627

10 EXECUCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOtildeES DE FAZER E DE NAtildeO FAZER

sect 540 Noccedilotildees Gerais da Execuccedilatildeo das Obrigaccedilotildees de Fazer e das Ordens]udiciais

180 Execuccedilatildeo especiacutefica das obrigaccedilotildees de fazer e das ordens judiciais 629

181 Tiacutetulo executivo da obrigaccedilatildeo de fazer 631

Subcapiacutetulo I Execuccedilatildeo por transformaccedilatildeo 632

sect 55 0 Objeto do Procedimento da Execuccedilatildeo por Transformaccedilatildeo

182 Objeto do fazer fungibilidade e infungibilidade 632

Seccedilatildeo I Obrigaccedilatildeo fungiacutevel 633

sect 560 Procedimento da Execuccedilatildeo da Obrigaccedilatildeo Fungiacutevel

Subseccedilatildeo I - Fase postulatoacuteria 633

183 Deferimento da inicial e estipulaccedilatildeo do prazo de cumprimento 633

1831 Heterogeneidade do prazo 633

1832 Modos de fixaccedilatildeo do prazo 634

1833 Prorrogaccedilatildeo do prazo 634

1834 Inserccedilatildeo do prazo no mandado executivo 634

1835 Natureza do ato decisoacuterio e recurso 635

184 Caracterizaccedilatildeo e determinaccedilatildeo do fazer 635

185 Atitudes do executado apoacutes a citaccedilatildeo ou a intimaccedilatildeo 636

1851 Cumprimento total e parcial Consequecircncias 636

1852 Ineacutercia do executado 637

1853 Oposiccedilatildeo do executado Prazo 637

Subseccedilatildeo 11- Fase instrutoacuteria 637

186 Atitudes do exequente apoacutes o descumprimento 637

1861 Conversatildeo do procedimento 638

1862 Execuccedilatildeo por terceiro 639

18621 Definiccedilatildeo da fungibilidade 639

18622 Efetivaccedilatildeo extrajudicial 639

18623 Escolha do terceiro 640

18624 Apresentaccedilatildeo da proposta e manifestaccedilatildeo das partes 641

18625 Preferecircncia do exequente e formalizaccedilatildeo do negoacutecio 641

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SUMAacuteRIO 51

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olha 626

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627

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NAtildeO FAZER

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640

partes 641

~goacutecio 641

18626 Adiantamento do preccedilo 641

SubseccedilatildeO III Incidentes da transformaccedilatildeo 642

187 Retratabiacutelidade da transformaccedilatildeo 642

188 Insucesso da escolha 642

189 Execuccedilatildeo de custeamento 643

190 Execuccedilatildeo pelo credor 644

1901 Prazo para exercer o direito de preferecircncia 644

1902 Despesas da execuccedilatildeo 644

1903 Prazo de execuccedilatildeo 644

1904 Custeamento da execuccedilatildeo 644

1905 Verificaccedilatildeo do cumprimento 645

191 Descumprimento do contratante 645

1911 Prazo de reclamaccedilatildeo 645

1912 Contraditoacuterio no incidente 645

1913 Nova execuccedilatildeo de custeamento 646

1914 Responsabilidade subsidiaacuteria do executado 646

1915 Extinccedilatildeo improacutepria da execuccedilatildeo 647

Subseccedilatildeo IV - Fase final 647

192 Controle da prestaccedilatildeo de fazer 647

1921 Casos de cabimento do controle 647

1922 Procedimento do controle 647

193 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de fazer fungiacuteveL 648

Seccedilatildeo n - ObrigaccedilatildeO infungiacutevel 648

sect 570 Procedimento da Execuccedilatildeo da Obrigaccedilatildeo Infungiacutevel

194 Infungibilidade da obrigaccedilatildeo de fazer 648

1941 Pessoalidade do fazer 649

1942 Licenccedila administrativa 650

1943 Prazo de cumprimento 650

1944 Embargos do executado 650

195 liquidaccedilatildeO e execuccedilatildeo das perdas e danos 650

Seccedilatildeo III - Obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 650

sect 580 Procedimento da Execuccedilatildeo da Obrigaccedilatildeo Negativa

Subseccedilatildeo I - Noccedilotildees 650

196 Execuccedilatildeo especiacutefica das obrigaccedilotildees negativas 650

1961 Tiacutetulo executivo 652

1962 Objeto da obrigaccedilatildeo negativa 652

197 Comprovaccedilatildeo do fato indeacutebito 653

Subseccedilatildeo 11 - Procedimento em 653

198 Procedimento da execuccedilatildeo para desfazer 653

1981 Prazo de desfazimento 654

STJ00099759


1982 Caracterizaccedilatildeo e determinaccedilatildeo do desfazer 654

1983 Citaccedilatildeo ou intimaccedilatildeo e atitudes do executado 654

1984 Manutenccedilatildeo excepcional dos efeitos materiais da ofensa 654

199 Conversatildeo do procedimento executivo 655

200 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 655

Seccedilatildeo IV - Obrigaccedilatildeo de declarar a vontade 655

sect 59 0 Procedimento da Execuccedilatildeo da Obrigaccedilatildeo de Declarar a Vontade

Subseccedilao I - Noccedilotildees gerais 655

201 Fungibilidade da declaraccedilatildeo de vontade 655

202 Natureza da accedilatildeo nascente do contrato preliminar 657

2021 Tiacutetulo da substituiccedilatildeo 658

2022 Objeto da declaraccedilatildeo de vontade 659

2023 Formulaccedilatildeo do pedido e sua correccedilatildeo 661

203 Adjudicaccedilatildeo compulsoacuteria e accedilatildeo nascente dos contratos preliminares 661

204 Execuccedilatildeo das sentenccedilas substitutivas da vontade do obrigado 664

2041 Modalidade dos atos executivos 664

2042 Desapossamento do obrigado 665

2043 Aplicaccedilatildeo do meio executoacuterio da coaccedilatildeo patrimonial 666

Subseccedilatildeo Il- Execuccedilatildeo especiacutefica do compromisso 667

205 Requisitos da execuccedilatildeo especiacutefica do contrato preliminar de compra e venda 667

2051 Instrumento do contrato preliminar 667

2052 Quitaccedilatildeo do preccedilo e sua oportunidade 668

2053 Irretratabilidade e arrependimento 668

2054 Registro do contrato prelimiacutenar 669

2055 Outorga uxoacuteria e eficaacutecia condenatoacuteria 671

Sub capiacutetulo II - Execuccedilatildeo por coerccedilatildeo patrimonial 671


206 Fundamento do meio executoacuterio da coerccedilatildeo patrimoniaL 671

207 Obrigaccedilotildees sujeitas ao meio executoacuterio da coerccedilatildeo patrimonial 674

208 Cabimento da multa na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica 676

sect 61deg Procedimento da Execuccedilatildeo por Coerccedilatildeo Patrimonial

209 Aplicaccedilatildeo da pena pecuniaacuteria 677

2091 Cominaccedilatildeo e demanda condenatoacuteria 677

2092 Valor da pena 679

2093 Duraccedilatildeo da pena 680

2094 Exclusatildeo da pena 681

2095 Pena pecuniaacuteria e perdas e danos 682

2096 Opccedilatildeo por outro meio executoacuterio 683

210 Desenvolvimento e extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 683

11 EXECUCcedilAtildeO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

Seccedilatildeo I Noccedilotildees gerais 687

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SUMAacuteRIO 53

sect 62 0 Obrigaccedilatildeo Pecuniaacuteria

211 Obrigaccedilatildeo pecuniaacuteria e expropriaccedilatildeo 687

2111 Atributos da obrigaccedilatildeo pecuniaacuteria 689

2112 Espeacutecies de prestaccedilotildees pecuniaacuterias 689

2113 Reajuste das prestaccedilotildees pecuniaacuterias 691

212 Expropriaccedilatildeo singular e coletiva 692

213 Teacutecnicas de expropriaccedilatildeo forccedilada e fases do seu procedimento 693

Seccedilatildeo II - Fase inicial da expropriaccedilatildeo 695

sect 63 0 Citaccedilatildeo do Executado

214 Ajuizamento da demanda executoacuteria 695

215 Citaccedilatildeo do executado na expropriaccedilatildeo 696

2151 Modos de citaccedilatildeo 696

2152 Contagem do prazo e alternativas 697

sect 640 Pagamento

216 Cumprimento da obrigaccedilatildeo pecuniaacuteria pelo executado 699

217 Soluccedilatildeo do incidente de cumprimento Recurso cabiacutevel 700

sect 65 0 Preacute-Penhora

218 Natureza e finalidade da preacute-penhora 701

219 Procedimento da preacute-penhora 702

2191 Pressupostos objetivos da preacute-penhora 702

2192 Forma da preacute-penhora 703

2193 Citaccedilatildeo do executado 703

2194 Pagamento superveniente 704

2195 Intimaccedilatildeo da conversatildeo em penhora 704

2196 Caducidade da preacute-penhora 705

Subseccedilatildeo I - Noccedilotildees gerais 705

sect 66 0 Penhora Avaliaccedilatildeo e Depoacutesito

220 Natureza juriacutedica da penhora 705

221 Conceito de penhora 708

222 Iniacutecio da eficaacutecia da penhora 709

223 Efeitos da penhora no plano material 710

2231 Ineficaacutecia relativa dos atos de disposiccedilatildeo 710

2232 Reorganizaccedilatildeo da posse 712

2233 Perda do direito de fruiccedilatildeo 713

224 Efeitos da penhora no plano processual 714

2241 Individualizaccedilatildeo de bens no patrimocircnio do executado 714

2242 Conservaccedilatildeo dos bens penhorados 715

2243 Direito de preferecircncia 715

2244 Desencadeamento da teacutecnica expropriativa 715

225 Extensatildeo da penhora Frutos acessotildees pertenccedilas produtos e plantaccedilocirces do bem peshynhorado 716

STJ00099759

S4 MANUAL DA EXECUCcedilAtildeO

Subseccedilatildeo Il Penhora por oficial de justiccedila 717

226 Penhora por oficial de 717

2261 Escolha do credor 718

2262 Localizaccedilatildeo dos bens penhoraacuteveis 719

2263 Ordem preferencial da penhora 721

2264 Exibiccedilatildeo dos tiacutetulos de domiacutenio 724

2265 Lugar da penhora 724

2266 Tempo da penhora 725

2267 Adequaccedilatildeo da penhora 726

2268 Penhora de bem indivisiacuteveL 726

2269 Avaliaccedilatildeo do bem penhorado 727

227 Resistecircncia do executado 727

2271 Presunccedilatildeo de resistecircncia 728

2272 Ordem de arrombamento 728

2273 Busca dos bens penhoraacuteveis 729

2274 Auto de arrombamento 730

2275 Emprego da forccedila policial 730

2276 Auto de resistecircncia 731

228 Elementos do auto de penhora 731

2281 Tempo e lugar da penhora 732

2282 Pertinecircncia subjetiva da penhora 732

2283 Descriccedilatildeo dos bens penhorados 732

2284 Nomeaccedilatildeo do depositaacuterio 733

2285 Laudo de avaliaccedilatildeo 733

229 Substituiccedilatildeo da 734

2291 Legitimidade para requerer a substituiccedilatildeo 734

2292 Fundamentos da substituiccedilatildeo 735

2293 Momento da substituiccedilatildeo 738

2294 Pressupostos da substituiccedilatildeo requerida pelo executado 738

2295 Objeto da substiacutetuiccedilatildeo 739

22951 Fianccedila bancaacuteria 740

22952 Seguro 741

2296 Contraditoacuterio na substiacutetuiccedilatildeo 741

2297 Decisatildeo do incidente de substituiccedilatildeo 741

2298 Efeitos da substituiccedilatildeo 742

Subseccedilatildeo 1lI Penhora por termo nos autos 742

230 Penhora por termo nos autos 742

Subseccedilatildeo IV - Depoacutesito da coisa penhorada 744

231 Desapossamento da coisa penhorada 744

232 Nalurezajurtdica do depoacutesito 745

233 Objeto do depoacutesito 747

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SUMAacuteRIO 55

234 Efeitos do depoacutesito no plano material 747

2341 Guarda e conservaccedilatildeo da coisa 747

2342 Administraccedilatildeo da coisa 748

2343 Posse do depositaacuterio 748

2344 Dever de restituir a coisa Prisatildeo do depositaacuterio infieL 749

23441 Cabimento da accedilatildeo de depoacutesito 749

23442 Incidente na execuccedilatildeo 749

23443 Regime da prisatildeo 752

23444 Cessaccedilatildeo da prisatildeo 752

2345 Dever de prestar contas 752

235 Efeitos do depoacutesito no plano processuaL 752

2351 Remuneraccedilatildeo do depositaacuterio 753

2352 Responsabilidade do depositaacuterio 753


2361 Depoacutesito de dinheiro papeacuteis de creacutedito pedras e metais preciosos 756

2362 Moacuteveis e imoacuteveis urbanos 756

2363 Demais bens 757

237 Depositaacuterio multiplicidade de penhoras e de bens 757

238 Remoccedilatildeo do depositaacuterio 758

239 Extinccedilatildeo do depoacutesito 758

Subseccedilatildeo V Penhora de creacuteditos 759

240 Introduccedilatildeo agrave penhora de creacuteditos 759

24L Existecircncia do creacutedilO e sua penhora 762

242 ObjelO da penhora de creacutedilO 764

243 Penhora de matildeo proacutepria 764

244 Procedimento da penhora de creacutedito 765

2441 Penhora atraveacutes de oficial de justiccedila 765

2442 Individuaccedilatildeo do creacutedito 765

2443 Preacute-penhora do creacutedilO 766

2444 Apreensatildeo dos tiacutetulos e caacutertulas 766

2445 Confissatildeo do terceiro devedor 767

2446 Conteuacutedo da confissatildeo do terceiro 768

2447 Negativa do terceiro devedor 768

2448 Incidente de declaraccedilatildeo da existecircncia do creacutedito 769

2449 Extinccedilatildeo do creacutedito e reflexos na penhora 769

245 Teacutecnicas de conversatildeo do creacutedito penhorado 770

2451 Sub-rogaccedilatildeo do creacutedito penhorado 770

2452 Alienaccedilatildeo do creacutedito penhorado 772

246 Penhora no rosto dos autos 772

2461 Conceito de direito 773

2462 Forma da penhora no rosto dos aulOS 773

STJ00099759


2463 Penhora por diacutevida do autor da heranccedila 773

2464 Iniacutecio da eficaacuteciaacute da penhora no rosto dos autos 774

2465 Sub-rogaccedilatildeo do direito litigioso 774

247 Penhora de creacuteditos ou direitos a rendas perioacutedicas 775

248 Penhora de direito a coisa detenninada 775

2481 Natureza da penhora 776

2482 Objeto da penhora 776

2483 Depoacutesito da coisa 776

2484 Sub-rogaccedilatildeo do objeto da penhora 776

2485 Teacutecnicas de conversatildeo do objeto da penhora 776

2486 Direito sujeito a condiccedilatildeo 777

2487 Penhora de direito a coisa determinada e preferecircncia 777

Subseccedilatildeo VI - Penhora de empresas navios e aeronaves 777

249 Penhora de empresas e estabelecimentos 777

250 Administraccedilatildeo da universalidade penhorada 778

251 Procedimento da penhora de universalidades 780

2511 Escolha do administrador 780

2512 Plano de administraccedilatildeo 780

2513 Plano de administraccedilatildeo consensual 781

2514 Controle do plano de administraccedilatildeo 781

2515 Destituiccedilatildeo do administrador 782

252 Penhora de empresa concessionaacuteria do Poder Puacuteblico ou por ele autorizada 782

253 Penhora de navio e de aeronave 783

2531 Conceito de navio e de aeronave 783


2533 Seguro contra rlsc05 784

Subseccedilatildeo VII - Incidentes da penhora 784

254 Ilegalidade da penhora 784

2541 Ilegalidade objetiva da penhora 785

2542 Ilegalidade subjetiva da penhora 785

255 Renovaccedilatildeo da penhora 786

2551 Casos de renovaccedilatildeo da penhora 786

25511 Nulidade da penhora 786

25512 Conversatildeo da penhora desacompanhada de soluccedilatildeo da diacutevida 787

25513 Desistecircncia da penhora 787

2552 Intimaccedilatildeo do executado e embargos 788

2553 Despesas da renovaccedilatildeo da penhora 788

2554 Responsabilidade do credor na renovaccedilatildeo da penhora 788

256 Alienaccedilatildeo antecipada do bem penhorado 789

2561 Natureza da alienaccedilatildeo antecipada 789

2562 Procedimento da alienaccedilatildeo antecipada 789

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SUMAacuteRIO 57

25621 Requisitos da alienaccedilatildeo antecipada 789

25622 Legitimidade para requerer a alienaccedilatildeo antecipada 790

25623 Modalidades de alienaccedilatildeo antecipada 790

25624 Alienaccedilatildeo antecipada na execuccedilatildeo provisoacuteria 791

25625 Contraditoacuterio e concordatildencia do executado 791

25626 Efeitos da alienaccedilatildeo antecipada 791

25627 Decisatildeo do incidente e recurso 792


258 Excesso de penhora e excesso de execuccedilatildeo 793

Subseccedilatildeo VIII - Concurso especial de credores 794

259 Preferecircncia emanada da penhora 794

260 Pressupostos da preferecircncia do credor penhorante 796

2601 Solvecircncia do executado 797

2602 Inexistecircncia de prelaccedilatildeo 797

261 Efeitos do concurso especial 799

262 Preferecircncia na preacute-penhora na penhora de creacuteditos e em direito agrave coisa determinada 799

263 Preferecircncia em razatildeo da averbaccedilatildeo da penhora 800

264 Multiplicidade de penhoras e reuniatildeo das execuccedilotildees 802

265 Procedimento do concurso especial na fase iniciaL 804

2651 Pressupostos da reuniatildeo dos processos executivos 804

2652 Obrigatoriedade da reuniatildeo dos processos executivos 804

2653 Ciecircncia da multiplicidade de penhoras 805

2654 Juiacutezo competente para a reuniatildeo dos processos executivos 806

2655 Direitos e otildenus dos credores na fase inicial do concurso especial 808

2656 Impulso processual da expropriaccedilatildeo nas execuccedilotildees singulares 809

2657 Despesas dos atos expropriatoacuterios realizados em proveito comum 809

2658 Destino autocircnomo das execuccedilotildees no concurso especial 810

Subseccedilatildeo IX - Intimaccedilatildeo da penhora 810

266 Intimaccedilatildeo da penhora 810

2661 Natureza e fluecircncia do prazo da impugnaccedilatildeo 811

2662 Suspensatildeo do processo executivo 811

2663 Modos de intimaccedilatildeo 812

2664 Pessoas intimadas 812

267 Intimaccedilatildeo do cocircnjuge do executado 813

2671 Posiccedilatildeo processual do cocircnjuge 814

2672 Embargos de terceiro do cocircnjuge 814

2673 Presunccedilatildeo do benefiacutecio da diacutevida e incidecircncia da meaccedilatildeo sobre cada bem indishyvidualmente 815

268 Nulidade do processo executivo pela falta de intimaccedilatildeo do cocircnjuge 816

Seccedilatildeo II - Fase instrutoacuteria da expropriaccedilatildeo 817

sect 670 Renovaccedilatildeo da Avaliaccedilatildeo

STJ00099759


269 Importacircncia e natureza da avaliaccedilatildeo 817

270 Momento e lugar da avaliaccedilatildeo 817

271 Avaliador judicial e avaliador perito 818

272 Casos de dispensa da avaliaccedilatildeo 820

2721 Tiacutetulos mercadorias e accedilotildees negociaacuteveis em bolsa 820

2722 Existecircncia de avaliaccedilatildeo anterior 821

273 Procedimento da avaliaccedilatildeo por avaliadof 821


2732 Conteuacutedo do laudo e criteacuterios de avaliaccedilatildeo 822

27321 Valor segundo o custo 823

27322 Valor segundo a renda 823

27323 Valor segundo o mercado 823

2733 Divisatildeo cocircmoda de imoacutevel 824

2734 Audiecircncia das partes e decisatildeo 824

2735 Repeticcedilatildeo da avaliaccedilatildeo 824

Subseccedilatildeo 1 - Regras 825

sect 68 0 Alienaccedilatildeo Forccedilada

274 Natureza juriacutedica da alienaccedilatildeo forccedilada 825

275 Efeitos da alienaccedilatildeo forccedilada no plano materiaL 829

2751 Tiacutetulo da aquisiccedilatildeo 830

2752 Modo de aquisiccedilatildeo 831

2753 Responsabilidade tributaacuteria do adquirente 832

2754 Viacutecios ocultos e aparentes da coisa 833

2755 Evicccedilatildeo na alienaccedilatildeo coativa 833

2756 Alienaccedilatildeo coativa de coisa locada 835

2757 Alienaccedilatildeo coativa de unidades autocircnomas e despesas condominiais 837

2758 Alienaccedilatildeo coativa de coisa como dada 837

2759 Alienaccedilatildeo forccedilada e frutos do bem 838

27510 Posse da coisa adquirida 839

27511 Purgaccedilatildeo dos direitos reais de garantia 840

27512 Traspasso dos direitos reais de gozo 842

276 Efeitos da alienaccedilatildeo forccedilada no plano processual 842

2761 Conversatildeo coativa da penhora 843

2762 Realizaccedilatildeo do preccedilo 843

277 Modalidades da alienaccedilatildeo forccedilada 844

278 Legitimidade para arrematar 845

2781 Legitimidade geraL 845

2782 Restriccedilotildees agrave legitimidade 846

Subseccedilatildeo 11 - Adjudicaccedilatildeo 848

279 Natureza juriacutedica da adjudicaccedilatildeo 848

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SUMAacuteRIO 59

ondominiais

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280 Objeto da adjudicaccedilatildeo 849

281 Pressupostos da adjudicaccedilatildeo 850

2811 Preccedilo natildeo inferior ao da avaliaccedilatildeo 850

2812 Legitimidade para adjudicar 851

282 Procedimento da adjudicaccedilatildeo 853

2821 Forma do requerimento 853

2822 Multiplicidade de pretendentes 854

2823 Auto de adjudicaccedilatildeo 856

2824 Recurso contra a decisatildeo na adjudicaccedilatildeo 856

2825 Carta de adjudicaccedilatildeo 857

283 Efeitos da adjudicaccedilatildeo 858

2831 Efeitos gerais da adjudicaccedilatildeo 858

2832 Efeitos particulares da remiccedilatildeo 858

Subseccedilatildeo III - Alienaccedilatildeo por iniciativa particular 859

284 Natureza da alienaccedilatildeo por iniciativa particular 859

285 Objeto e momento da alienaccedilatildeo por iniciativa particular 861

286 Procedimento da alienaccedilatildeo por iniciativa particular 861

2861 Iniciativa do exequente 861

2862 Mediaccedilatildeo facultativa de corretor 862

2863 Condiccedilotildees do negoacutecio 863

2864 Apresentaccedilatildeo da proposta e contraditoacuterio 864

2865 lermo de alienaccedilatildeo 865

287 Incidentes da alienaccedilatildeo por iniciativa particular 865

288 Efeitos da alienaccedilatildeo por iniciativa particular 865

Subseccedilatildeo IV - Publicidade da arremataccedilatildeo 866

289 Natureza e funccedilatildeo do edital de arremataccedilatildeo 866

290 Requisitos do edital 867

2901 Descriccedilatildeo do bem penhorado 867

2902 Valor do bem 867

2903 Lugar do bem penhorado 868

2904 Dia hora e lugar da realizaccedilatildeo da praccedila ou do leilatildeo 868

2905 Menccedilatildeo da existecircncia de ocircnus de recurso ou de causa pendente 868

2906 Dia e hora da segunda licitaccedilatildeo 870

291 Expediccedilatildeo do edital 870

292 Dispensa da publicaccedilatildeO de ediacutetais 870

293 Publicidade ordinaacuteria do edital 871

294 Publicidade extraordinaacuteria do edital 873

295 Intimaccedilotildees preacutevias agrave hasta puacuteblica 874

2951 Intimaccedilatildeo do executado 874

29511 Destinataacuterios da intimaccedilatildeo 874

29512 Forma da intimaccedilatildeo 875

STJ00099759


2952 Outras intimaccedilocirces 876

Subseccedilatildeo V - Procedimento da arremataccedilatildeo 876

296 Forma da hasta puacuteblica 876

297 Ordem da arremataccedilatildeo 878

298 Preferecircncia da arremataccedilatildeo em globo 878

299 Fonna do remate 879

300 Proibiccedilatildeo da arremataccedilatildeo por preccedilo vil 881

3001 Definiccedilatildeo de preccedilo vil 882

3002 Alegaccedilatildeo do preccedilo vil 883

301 Arremataccedilatildeo pelo credor 884

3011 Limite miacutenimo do lanccedilo do credor 884

3012 Exibiccedilatildeo do preccedilo pelo credor 885

302 Encerramento da arremataccedilatildeo 885

303 Auto de arremataccedilatildeo 886

304 Arremataccedilatildeo eletrocircnica 888

Subseccedilatildeo VI -Incidentes da arremataccedilatildeo 888

305 Transferecircncia da arremataccedilatildeo 888

306 Suspensatildeo da arremataccedilatildeo 889

307 Desfazimento da arremataccedilatildeo 890

3071 Causas de desfazimento da arremataccedilatildeo 891

307 L 1 Nulidade dos atos executoacuterios 891

30712 Falta de pagamento do preccedilo ou de prestaccedilatildeo da cauccedilatildeo 892

30713 Existecircncia de ocircnus real omitido no edita 893

30714 Casos previstos expliciramente no Coacutedigo 893

30715 Casos previstos implicitamente no Coacutedigo 893

3072 Meios e momento do desfazimento 894

3073 Efeitos do desfazimento 894

30731 Efeiros perante o arrematante 895

30732 Efeitos perante o credor 895

30733 Efeitos perante os auxiliares do juiacutezo 896


308 Resoluccedilatildeo da arremataccedilatildeo por inadimplemento 896

Subseccedilatildeo VII - Alienaccedilatildeo de imoacuteveL 897

309 Objeto da praccedila e porteiro 897

310 Arremataccedilatildeo de imoacutevel hipotecado 898

31 L Casos de preferecircncia na aquisiccedilatildeO do imoacutevel praceado 899

3111 Preferecircncia do senhorio direto sobre o imoacutevel emprazado 899

3112 Preferecircncia dos demais soacutecios sobre cotas 900

3113 Preferecircncia da Uniatildeo do Estado ou do Municiacutepio sobre bens tombados 900

312 Alienaccedilatildeo de imoacutevel divisfve 900

3121 Comodidade da divisatildeo 900

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da cauccedilatildeo 892

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~ado 899

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)re bens tombados 900

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SUMAacuteRIO 61

3122 Requerimento do executado 901

3123 Procedimento da praccedila 901

313 Carta de arremataccedilatildeo 901

3131 Elementos da carta de arremataccedilatildeo 902

31311 Descriccedilatildeo do imoacuteveL 902

31312 Prova da quitaccedilatildeo dos impostos 903


31314 Identiacuteficaccedilatildeo do arrematante 903

31315 Assinatura da carta 903

3132 Registro da carta de arremataccedilatildeo 904

Subseccedilatildeo VlII - Alienaccedilatildeo de imoacutevel de incapaz 904

314 Alienaccedilatildeo de imoacutevel de incapaz 904

3141 Prazo do adiamento 905

3142 Administraccedilatildeo do imoacutevel durante o adiamento 905

3143 Alienaccedilatildeo antes do teacutermino do adiamento 905

3144 Alienaccedilatildeo depois do encerramento do adiamento 906

Subseccedilatildeo IX - Alienaccedilatildeo de moacutevel 906

315 Alienaccedilatildeo coativa em bolsa 906

316 Alienaccedilatildeo coativa em leilatildeo 907

3161 Escolha do leiloeiro 907

3162 Auto de arremataccedilatildeo do leilatildeo 907

317 Direiros e deveres do leiloeiro 908

3171 Publicaccedilatildeo do edital 908

3172 Realizaccedilatildeo do leilatildeo 908

3173 Exposiccedilatildeo dos bens 908

3174 Remuneraccedilatildeo do leiloeiro 908

3175 Depoacutesito do preccedilo 910

3176 Prestaccedilatildeo de contas 910

318 Carta de arremataccedilatildeo de bens moacuteveis 910

319 Leilatildeo conjunto 911

Seccedilatildeo IV - Fase final da expropriaccedilatildeo 912

sect 69 0 Entrega do Dinheiro

320 Entrega do dinheiro ao credor 912

321 Atribuiccedilatildeo e distribuiccedilatildeo do dinheiro 912

322 Pressupostos da entrega do dinheiro Quitaccedilatildeo do credoL 913

323 Custoacutedia do dinheiro 914

324 Distribuiccedilatildeo do dinheiro mediante concurso especial 915

3241 Credores participantes do concurso especial 915

3242 Ordem dos credores no concurso especiaL 917

32421 Preferecircncia material 917

STJ00099759


32422 Preferecircncia processual 922

3243 Natureza do concurso especial 923

3244 Limites agrave cogniccedilatildeo no concurso especial 924

325 Procedimento da fase final do concurso especiaL 924

3251 Competecircncia no concurso especial 925

3252 Formulaccedilatildeo das pretensotildees produccedilatildeo de provas e julgamento 926

3253 Distribuiccedilatildeo parcial 927

3254 Distribuiccedilatildeo amigaacutevel 927

3255 Natureza do ato que resolve o concurso 927

3256 Quitaccedilatildeo ao executado e extinccedilatildeo do processo 928

sect 70 o Adjudicaccedilatildeo

326 Satisfaccedilatildeo do exequente atraveacutes da adjudicaccedilatildeo 929

sect 71 o Usufruto de Moacutevel ou Imoacutevel

327 Natureza do usufruto 929

328 Requerimento do credor 931

329 Desnecessidade da concordacircncia do executado 931

330 Objeto do usufruto 932

331 Pressupostos da constituiccedilatildeo do usufruto 933

3311 Menor gravosidade do usufruto 933

3312 Eficiecircncia do usufruto 933

332 Efeitos da constituiccedilatildeo do usufruto 934

3321 Momento do iniacutecio da eficaacutecia 934

3322 Perda do poder de fruiccedilatildeo 935

3323 Temporariedade e natureza pro solvendo do usufruto 935

3324 Ineficaacutecia dos atos de disposiccedilatildeO concernentes ao domiacutenio 936

3325 Nomeaccedilatildeo de administrador 936

3326 Extensatildeo do usufruto 937

3327 Pronunciamento judicial e recurso cabiacuteveL 937

333 Espeacutecies de usufruto 938

334 Procedimento da constituiccedilatildeo do usufruto 938

3341 Fase postulatoacuteria 938

3342 Fase instrutoacuteria 939

3343 Expediccedilatildeo de carta de usufruto 939

3344 Administrador do imoacutevel arrendado 939

335 Nova locaccedilatildeo do moacutevel ou imoacutevel 940

336 Alienaccedilatildeo forccedilada na pendecircncia do usufruto 940

12 EXECUCcedilAtildeO DAS PRESTACcedilOtildeES PECUNIAtildeRIAS CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

Seccedilatildeo I - Noccedilotildees gerais 942

sect 72 0 Lineamentos da Insolvecircncia Civil

337 Conceito e natureza da insolvecircncia civil 942

338 Principalidade da insolvecircncia civil 945

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lmento 926

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DEVEDOR INSOLVENTE

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SUMAacuteRIO 63

sect 73deg Pressuposto Geral da Execuccedilatildeo Coletiva

339 Requisito da in solvabilidade na execuccedilatildeo coletiva 946

340 Insolvecircncia real 948

341 Insolvecircncia presumida 949

sect 74deg Particularidades da Insolvecircncia Civil

342 Conflito entre falecircncia e insolvecircncia civil 951

343 Aplicaccedilatildeo da lei falencial ao concurso civiL 952

344 Despesas processuais e honoraacuterios de advogado na execuccedilatildeo coletiva 952

345 Fases da insolvecircncia civil 954

Seccedilatildeo 11 Pressupostos processuais da execuccedilatildeo coletiva 954

sect 75 0 Tiacutetulo Executivo e Inadimplemento

346 Tiacutetulo e inadimplemento na execuccedilatildeo coletiva 954


3462 Inadimplemento 955

sect 76middot Capacidade Postulatoacuteria

347 Participaccedilatildeo do advogado na insolvecircncia civiL 956

sect 77deg Competecircncia na Insolvecircncia Civil

348 Problema de competecircncia na insolvecircncia civiL 956

3481 Competecircncia na insolvecircncia voluntaacuteria 957

3482 Competecircncia na insolvecircncia necessaacuteria 957

3483 Espeacutecie de competecircncia 958

349 Universalidade do juiacutezo da insolvecircncia 958

sect 78middot Legitimidade na Insolvecircncia Civil

350 Legitimidade ativa na insolvecircncia civil 961

3501 Legitimidade ativa do credor quirografaacuterio 961

3502 Legitimidade ativa do devedor 963

3503 Legitimidade ativa do espoacutelio do devedor 963

351 Legitimidade passiva na insolvecircncia civil 964

3511 Legitimidade passiva do devedor civil 964

3512 Legitimidade passiva do espoacutelio do devedor 966

352 Litisconsoacutercio ativo e passivo na insolvecircncia civiL 966

353 Ministeacuterio Puacuteblico na insolvecircncia civiL 967

Seccedilatildeo Ill- Fase inicial da insolvecircncia 968

sect 790 Insolvecircncia Necessaacuteria

Subseccedilatildeo I - Formaccedilatildeo do processo executivo 968

354 Requisitos da peticcedilatildeo iniciaL 968

3541 Endereccedilamento da iniciaL 968


3543 Causa de pedir na insolvecircncia 968

3544 Pedido na insolvecircncia civil 970

STJ00099759


3545 Proposiccedilatildeo de provas na insolvecircncia civiL 970



355 Efeitos da propositura da insolvecircncia necessaacuteria 971

Subseccedilatildeo II Controle da peticcedilatildeo inicial 971

356 Emendas da peticcedilatildeo inicial 971

357 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 972

358 Deferimento da peticcedilatildeo inicial 972

Subseccedilatildeo III Instruccedilatildeo da fase inicial 972

359 Pagamento do executado 972

360 Revelia do executado 972

361 Reconhecimento do pedido 973

362 Elisatildeo do pedido atraveacutes de depoacutesito 974

363 Embargos do executado na insolvecircncia 975

Subseccedilatildeo IV -Julgamento da fase final 976

364 Procedecircncia e improcedecircncia do pedido de execuccedilatildeo coletiva 976

sect 80 0 Insolvecircncia Voluntaacuteria

Subseccedilatildeo 1- Formaccedilatildeo do processo executivo 977

365 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 977

3651 Endereccedilamento da inicial 979


3653 Causa de pedir na insolvecircncia voluntaacuteria 979

3654 Pedido na insolvecircncia voluntaacuteriacutea 981

3655 Produccedilatildeo de provas 981


3657 Citaccedilatildeo dos credores 981

366 Efeitos da propositura da insolvecircncia voluntaacuteria 982


367 Emendas da peticcedilatildeo inicial da insolvecircncia voluntaacuteria 982

368 Indeferimento da inicial 982

369 Deferimento da inicial 982

Subseccedilatildeo 1II - Julgamento da fase inicia 983

370 Procedecircncia e improcedecircncia do pedido de declaraccedilatildeo de insolvecircncia 983

371 Extinccedilatildeo do processo sem julgamento do meacuterito Desistecircncia da insolVecircncia voluntaacuteshyria 983

sect 81deg Efeitos da Declaraccedilatildeo de Insolvecircncia

372 Classificaccedilatildeo dos efeitos da insolvecircncia 984

373 Termo inicial dos efeitos 985

374 Efeitos processuais da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 986

3741 Instalaccedilatildeo da execuccedilatildeo coletiva 986

3742 Procedimento edital na insolvecircncia 987

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lsolvecircncia 983

ia da insolvecircncia voluntaacuteshy983

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SUMAacuteRIO 65

3743 Arrecadaccedilatildeo dos bens do devedor 988

3744 Perda da preferecircncia 990

3745 Perda da capacidade processual 990

3746 Atraccedilatildeo das execuccedilotildees singulares 991

3747 Escolha do administrador da massa 992

3748 Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 992

375 Efeitos materiais da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 994

3751 Vencimento antecipado das diacutevidas 994

37511 Desaacutegio das obrigaccedilotildees vincendas 995

37512 Suspensatildeo da fluecircncia dos juros 995

37513 Estabilizaccedilatildeo do valor das diacutevidas em moeda estrangeira 996

37514 Suspensatildeo da fluecircncia da comissatildeo de permanecircncia 996

37515 Compensaccedilatildeo das diacutevidas do insolvente 997

37516 Correccedilatildeo monetaacuteria dos creacuteditos 997

3752 Perda da disponibilidade patrimoniaL 998

37521 Pagamentos e confissotildees de diacutevida supervenientes agrave insolvecircncia 999

37522 Disciplina dos negoacutecios bilaterais 999

37523 Disciplina dos negoacutecios unilaterais 1001

37524 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 1002

Seccedilatildeo IV - Fase instrutoacuteria da insolvecircncia 1002

sect 820 Administraccedilatildeo do Ativo

376 Formaccedilatildeo do ativo e nomeaccedilatildeo do administrador da massa 1002

3761 Natureza das funccedilotildees do administrador 1002


3763 Investidura do administrador 1003

3764 Substituiccedilatildeo e destituiccedilatildeo do administrador 1004

3765 Representaccedilatildeo do administrador no processo 1005

377 Direitos e deveres do administrador 1005

3771 Custoacutedia da massa ativa 1005

3772 Arrecadaccedilatildeo da massa ativa 1006

3773 Despesas da massa e prepostos do administrador 1007

3774 Representaccedilatildeo judicial da massa 1007

3775 Alienaccedilatildeo coativa dos bens da massa 1008

3776 Remuneraccedilatildeo do administrador 1008

3777 Responsabilidade civil do administrador 1009

3778 Efeitos materiais da administraccedilatildeo 1009

sect 830 Organizaccedilatildeo do Passivo

378 Procedimento da habilitaccedilatildeo de creacutedito 1009

3781 Legitimidade ativa 1010

3782 Natureza da habilitaccedilatildeo 1011

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3783 Forma da habilitaccedilatildeo 1011

3784 Cumulaccedilatildeo de execuccedilotildees na habilitaccedilatildeo 1012

3785 Controle da habilitaccedilatildeo 1012

3786 Ordenaccedilatildeo das habilitaccedilotildees e intimaccedilotildees das partes 1013

379 Impugnaccedilatildeo ao creacutedito habilitado 1013

3791 Natureza da impugnaccedilatildeo 1013

3792 Prazo da impugnaccedilatildeo 1014

3793 Legitimidade ativa na impugnaccedilatildeo 1014

3794 Legitimidade passiva na impugnaccedilatildeo 1015

3795 Causa de pedir e pedido na impugnaccedilatildeo 1015

3796 Procedimento da accedilatildeo de impugnaccedilatildeo 1016

3797 Destino dos embargos atraiacutedos ao juizo universal 1017

3798 Efeito da impugnaccedilatildeo na execuccedilatildeo coletiva 1017

380 Elaboraccedilatildeo do quadro geral de credores 1017

381 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos no concurso 1019

382 Accedilatildeo direta do credor retardataacuterio 1020

3821 Natureza da accedilatildeo direta 1020

3822 Competecircncia na accedilatildeo direta 1021

3823 Legitimidade ativa e passiva na accedilatildeo direta 1021

3824 Prazo e efeitos da propositura Medida cautelar de reserva 1022

3825 Rito da accedilatildeo direta 1022

3826 Limites da cogniccedilatildeo na accedilatildeo direta 1022

3827 Posiccedilatildeo do retardataacuterio no concurso Participaccedilatildeo no rateio 1023

383 Pensatildeo alimentar do executado na pendecircncia da execuccedilatildeo coletiva 1023

3831 RequisiLOs para concessatildeo dos alimenLOs 1023

3832 Incidente sobre a pensatildeo 1024

3833 Execuccedilatildeo da decisatildeo Extinccedilatildeo da verba alimentar 1024

sect 84 0 Recuperaccedilatildeo Amigaacutevel

384 Natureza da recuperaccedilatildeo do devedor civil 1025

385 Procedimento da recuperaccedilatildeo civil 1026

3851 Forma do pedido do executado 1027

3852 Momento haacutebil ao pedido 1027

3853 Contraditoacuterio na recuperaccedilatildeo 1027

3854 Efeitos do julgamento da recuperaccedilatildeo 1028

3855 Natureza do pronunciamento 1028

3856 Efeitos do descumprimento 1028

sect 85o Realizaccedilatildeo do Ativo

386 Avaliaccedilatildeo na execuccedilatildeo coletiva 1028

387 Meios executoacuterios expropriatiacutevos na execuccedilatildeo coletiva 1029

388 Momento da realizaccedilatildeo do ativo 1030

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Seccedilatildeo V - Fase final da insolvecircncia 1031

sect 860 Pagamento aos Credores

389 Momento do pagamento aos credores 1031

390 Procedimento do rateio 1031

sect 87 0 Extinccedilatildeo e Suspensatildeo do Concurso

391 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo coletiva 1032

392 Suspensatildeo da execuccedilatildeo coletiva 1033

sect 88 0 Saldo Devedor

393 Saldo devedor da execuccedilatildeo coletiva 1033

394 Reiniacutecio da execuccedilatildeo coletiva 1034

sect 890 Extinccedilatildeo das Obrigaccedilotildees

395 Finalidade da accedilatildeo de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 1035

396 Condiccedilotildees da accedilatildeo de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do insolvente 1035

3961 Prazo extintivo das obrigaccedilotildees 1036

3962 Inexistecircncia de bens arrecadaacuteveis 1036

397 Procedimento da accedilatildeo extintiva das obrigaccedilotildees do insolvente 1036

3971 Competecircncia da accedilatildeo extintiva 1037

3972 Legitimidade na accedilatildeo extintiva 1037

3973 Procedimento edital 1037

3974 Peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo extintiva 1037

3975 Limites agrave cogniccedilatildeo judicial 1037

3976 Resposta dos reacuteus 1038

3977 Reacuteplica do devedor e julgamento antecipado 1038


3979 Natureza da sentenccedila de procedecircncia 1038

39710 Julgamento da accedilatildeo extintiva 1038

398 Efeitos da procedecircncia da accedilatildeo extintiva 1039

TIacuteTULO IV PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS ESPECIAIS

13 EXECUCcedilAtildeO DO CREacuteDITO ALIMENTAR

sect 900 Noccedilotildees Gerais acerca da Execuccedilatildeo do Creacutedito Alimentar

399 Enumeraccedilatildeo dos meios executoacuterios da obrigaccedilatildeO alimentar 1041

400 Conceito e conteuacutedo da obrigaccedilatildeO alimentar 1044

401 ClasSificaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 1045

4011 Alimentos naturais e civis 1046

4012 Alimentos legiacutetimos voluntaacuterios ou indenizativos 1047

4013 Alimentos definitivos e provisionais 1048

4014 Alimentos futuros e preteacuteritos 1049

402 Adstriccedilatildeo das classes de alimentos aos meios executoacuterios 1050

403 Garantias do creacutedito alimentar 1050

STJ00099759


Seccedilatildeo I Execuccedilatildeo por expropriaccedilatildeo 1052

sect 91 0 Procedimento da Execuccedilatildeo por Expropriaccedilatildeo

404 Execuccedilatildeo do creacutedito alimentar por expropriaccedilatildeo 1052

4041 Escolha compulsoacuteria da expropriaccedilatildeo 1052

4042 Escolha voluntaacuteria da expropriaccedilatildeo 1054

4043 Levantamento do dinheiro penhorado 1054

4044 Encaminhamento normal da expropriaccedilatildeo 1056

4045 Creacutedito alimentar no concurso de preferecircncias 1056

405 Execuccedilatildeo de alimentos indenizativos 1057

Seccedilatildeo II - Execuccedilatildeo por coerccedilatildeo pessoal 1060

sect 920 Noccedilotildees Gerais acerca da Execuccedilatildeo por Coerccedilatildeo Pessoal

406 Tiacutetulo executivo na execuccedilatildeo por coerccedilatildeo pessoal 1060

407 Escolha entre a expropriaccedilatildeo e a coerccedilatildeo pessoal 1063

sect 93 0 Procedimento da Execuccedilatildeo por Coerccedilatildeo Pessoal

408 Requisitos da inicial 1068

4081 Competecircncia 1068

4082 Formulaccedilatildeo do pedido 1070


409 Cumprimento e defesa sumaacuteria do executado 1073

4091 Pagamento 1074

4092 Defesa do executado 1076

4093 Decisatildeo do incidente 1080


40932 Recurso cabiacutevel Efeito suspensivo 1080

40933 Motivaccedilatildeo do ato 1081

40934 Efeitos do ato 1082

410 Prisatildeo do devedor 1083

4101 Prazo da 1083

4102 Regime da pena 1085

4103 Suspensatildeo e revogaccedilatildeo da pena 1087

4104 Meios para o executado revogar a pena 1087

4105 Renovaccedilatildeo da prisatildeo 1089

411 Coerccedilatildeo pessoal e embargos do executado 1089

Seccedilatildeo III Execuccedilatildeo por desconto 1090

sect 940 Noccedilotildees Gerais acerca da Execuccedilatildeo por Desconto

412 Execuccedilatildeo por desconto em folha da obrigaccedilatildeo alimentar 1090

413 Preferecircncia do desconto sobre os demais meios executoacuterios 1092

sect 95 0 Procedimento da Execuccedilatildeo por Desconto

414 Particularidades da execuccedilatildeo por desconto em folha 1092

4141 Identiacuteficaccedilatildeodafontepagadora 1092

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SUMAacuteRIO 69

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1092

4142 Efetivaccedilatildeo da medida 1093

4143 Cabimento dos embargos do executado 1094

14 EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

sect 960 Noccedilotildees Gerais

415 ObjeLO da execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica 1096

416 Causa do procedimento especiaL 1098

417 Vantagens e desvantagens da requisiccedilatildeo de pagamento 1099

418 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos contra a Fazenda Puacuteblica 1103

sect 970 Procedimento da Execuccedilatildeo por Maior Quantia

419 Necessidade da execuccedilatildeo 1108

420 Competecircncia na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica 1109

421 Legitimidade ativa e passiva 1109


423 Proibiccedilatildeo expressa da execuccedilatildeo provisoacuteria 1115

424 Cabimento dos honoraacuterios advocatiacutecios 1115

425 Prazo e regime dos embargos 1116

426 Tribunal competente para processar o pagamenLO 1118

427 Obrigatoriedade da expediccedilatildeo do precatoacuterio 1118

428 ProcedimenLO da requisiccedilatildeo de pagamento 1120

4281 Pagamento segundo o regime especial 1121

4282 Pagamento segundo o regime excepcional 1123

429 Pretericcedilatildeo da preferecircncia e o sequestro 1126

4291 CabimenLO do sequestro 1127

4292 Natureza da medida 1128

4293 Legitimaccedilatildeo ativa e passiva 1129

4294 Objeto da medida 1129

4295 Procedimento do sequestro 1130

sect 980 Procedimento da Execuccedilatildeo por Menor Quantia

430 Definiccedilatildeo de diacutevida de pequeno valor 1131

431 Execuccedilatildeo incidente e desnecessidade de nova citaccedilatildeo 1132

432 Legitimidade passiva 1132


434 Exclusatildeo da execuccedilatildeo provisoacuteria 1133

435 Admissibilidade dos embargos 1133

436 Competecircncia e forma da requisiccedilatildeo de pagamento 1133

437 Desobediecircncia agrave requisiccedilatildeo sequestro da renda puacuteblica 1135

15 EXECUCcedilAacuteO DO CREacuteDITO HIPOTECAacuteRIO

sect 990 Origem e Admissibilidade da Execuccedilatildeo Hipotecaacuteria Especial

438 CabimenLO do rito especial da execuccedilatildeo hipotecaacuteria 1137

STJ00099759


sect 100 Procedimento da Execuccedilatildeo do Creacutedito Hipotecaacuterio

439 Formaccedilatildeo do processo executivo 1139

4391 Tiacutetulo e inadimplemento na accedilatildeo executoacuteria hipotecaacuteria 1140

4392 Peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo executoacuteria hipotecaacuteria 1142

43921 Competecircncia da execuccedilatildeo hipotecaacuteria 1143

43922 Pedido Cumulaccedilatildeo de multa e honoraacuterios 1143

43923 Citaccedilatildeo dos executados 1143

43924 Valor da causa na execuccedilatildeo hipotecaacuteria 1144

440 Procedimento da accedilatildeo executoacuteria hipotecaacuteria 1144

4401 Penhora 1144

4402 Depoacutesito 1145

4403 Avaliaccedilatildeo 1146

4404 Alienaccedilatildeo coativa 1146

4405 Adjudicaccedilatildeo 1147

16 EXECUCcedilAtildeO DO CREacuteDITO FISCAL

sect 101deg Noccedilotildees Gerais

441 Realizaccedilatildeo do creacutedito da Fazenda Puacuteblica 1149

442 Remeacutedios para promover a defesa judicial do devedor ll50

4421 Embargos do executado ll52

4422 Mandado de seguranccedila 1153

4423 Accedilatildeo declaratoacuteria 1154

4424 Accedilatildeo anulatoacuteria 1155

4425 Accedilatildeo de restituiccedilatildeo 1156

4426 Accedilatildeo consignatoacuteria 1157

443 Efeitos da demanda na esfera administrativa 1157

444 Particularidades da expropriaccedilatildeo especial para satisfazer creacutedito da Fazenda Puacuteblica 1158

4441 Desistecircncia do processo executivo Reflexos na accedilatildeo de embargos 1158

4442 Intimaccedilatildeo ao procurador da Fazenda e ao advogado do executado 1160



4445 Responsabilidade dos auxiliares do juiacutezo 1162

4446 Recolhimento da diacutevida ativa aos cofres puacuteblicos 1163

4447 Subsidiariedade do rito ordinaacuterio da expropriaccedilatildeo 1163

sect 102deg Pressupostos Processuais da Execuccedilatildeo Fiscal

445 Relaccedilatildeo processual e pretensatildeo executoacuteria da Fazenda Puacuteblica 1163

446 Tiacutetulo executivo da Fazenda Puacuteblica 1164

4461 Formaccedilatildeo do creacutedito da Fazenda Puacuteblica 1164

4462 Compreensatildeo do creacutedito da Fazenda Puacuteblica ll65

4463 Inscriccedilatildeo do creacutedito fazendaacuterio e certidatildeo da diacutevida ativa 1166

4464 Substituiccedilatildeo e correccedilatildeo da certidatildeo da diacutevida ativa 1168

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L

1139

a middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1140

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dito da Fazenda Puacuteblica 1158

le embargos 1158

o executado 1160

1162

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1163

1163

ica 1163

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1164

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tiacuteva 1166

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SUMAacuteRIO 71


447 Exigibilidade do creacutedito da Fazenda 1172

448 Problemas de competecircncia na execuccedilatildeo fiscal 1172

4481 Modificaccedilotildees da competecircncia 1172

4482 Competecircncia na execuccedilatildeo movida por ente puacuteblico contra outro ente puacuteblico 1174

4483 Reuniatildeo das execuccedilotildees por conveniecircncia da penhora 1175

4484 Indiferenccedila da execuccedilatildeo fiscal aos juiacutezos universais Concurso de preferecircncias 1178

449 Legitimidade ativa e passiva na execuccedilatildeo fiscal 1182

4491 Legitimidade ativa na execuccedilatildeo fiscal 1182

4492 Legitimidade passiva na execuccedilatildeo fiscal 1183

4493 Benefiacutecio de ordem do responsaacuteveI 1186



450 Requisitos da peticcedilatildeo inicial na execuccedilatildeo movida pela Fazenda Puacuteblica 1186

4501 Endereccedilamento da peticcedilatildeo inicial 1187


4503 Fatos e fundamentos do pedido 1188

4504 Pedido na execuccedilatildeo fiscal 1188

4505 Produccedilatildeo de provas na execuccedilatildeo fiscal 1188

4506 Valor da causa na execuccedilatildeo fiscal 1190


4508 Nomeaccedilatildeo de bens na inicial 1192

451 Efeitos da propositura da execuccedilatildeo fiscal Prescriccedilatildeo 1193

Subseccedilatildeo II - Controle da peticcedilatildeo inicial 1196

452 Emendas na peticcedilatildeo inicial 1196



Subseccedilatildeo III Responsabilidade patrimonial 1198

455 Limites da responsabilidade patrimonial perante o creacutedito da Fazenda Puacuteblica 1198

Subseccedilatildeo IV - Fase inicial da expropriaccedilatildeO 1200

456 Citaccedilatildeo do executado e pagamento 1200

457 Preacute-penhora na execuccedilatildeo nscal 1201

458 Nomeaccedilatildeo de bens na execuccedilatildeo fiscal 1202

459 Efetivaccedilatildeo da garantia da execuccedilatildeo 1205

4591 Depoacutesito em dinheiro 1206

4592 Fianccedila bancaacuteria e seguro garantia 1207

4593 Prova do depoacutesito da fianccedila e do seguro 1208

460 Depoacutesito da coisa penhorada na execuccedilatildeo fiscal 1208

461 Registro da penhora na execuccedilatildeo fiscal 1210

462 Modificaccedilotildees da penhora na execuccedilatildeo fiscaL 1212

STJ00099759


463 Intimaccedilatildeo da penhora na execuccedilatildeo fiscaL 1214

Subseccedilatildeo V - Fase instrutoacuteria da expropriaccedilatildeo 1216


4641 Impugnaccedilatildeo da avaliaccedilatildeo 1216

4642 Escolha do avaliador e laudo de avaliaccedilatildeo 1217

4643 Apresentaccedilatildeo do laudo e decisatildeo do juiz 1218

4644 Pedido de adjudicaccedilatildeo e valor dos bens penhorados 1218

465 Alienaccedilatildeo antecipada na execuccedilatildeo fiscal 1219

466 Arremataccedilatildeo na execuccedilatildeo da Fazenda Puacuteblica 1219

4661 Natureza e efeitos da arremataccedilatildeo 1220

4662 Modalidade da arremataccedilatildeo 1220

4663 Requisitos do editaL 1220

4664 Publicidade do edital 1221

4665 Intimaccedilatildeo das panes 1222

4666 Lugar do leilatildeo 1223

4667 Arremataccedilatildeo pela Fazenda Puacuteblica 1224

4668 Arremataccedilatildeo em globo 1224

4669 Despesas de responsabilidade do arrematante 1224

Subseccedilatildeo VI - Fase final da expropriaccedilatildeo 1225

467 Remiccedilatildeo do bem penhorado e da execuccedilatildeo 1225

468 Entrega do dinheiro 1226

469 Adjudicaccedilatildeo na execuccedilatildeo fisca 1226



4693 Forma do requerimento da adjudicaccedilatildeo 1229


4695 Saldo da adjudicaccedilatildeo 1230


4697 Embargos agrave adjudicaccedilatildeo 1231

470 Usufruto forccedilado na execuccedilatildeo fiscal 1231

Subseccedilatildeo VIl- Recursos na execuccedilatildeo fiscal 1231

471 Recursos cabiacuteveis nas execuccedilotildees de alccedilada 1231

4711 Valor de alccedilada nos executivos fiscais 1232

4712 Embargos de declaraccedilatildeo 1233

4713 Embargos infringentes Recorribilidade das interlocutoacuterias 1233

471 4 Reexame necessaacuterio e recurso extraordinaacuterio 1234

4715 Revisor nas apelaccedilotildees 1235

TIacuteTULO V REACcedilAtildeO DO EXECUTADO CONTRA A EXECUCcedilAtildeO

17 EXCECcedilAtildeO DE PREacute-EXECUTIVIDADE

472 Questatildeo de ordem os meios de reaccedilatildeo do executado contra a execuccedilatildeo 1237

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jrIacuteas 1233

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1235

CUCcedilAtildeO DE

l execuccedilatildeo 1237

SUMAacuteRIO 73


473 Controle dos pressupostos processuais e da pretensatildeo a executar 1240

474 Cabimento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 1242

475 Objeto da exceccedilatildeo de preacute-executiacutevidade 1246

sect 105deg Procedimento daacute Exceccedilatildeo de Preacute-Executividade

476 Legitimidade do executado e de terceiros 1250

477 Prazo da exceccedilatildeo de preacute-executividade 1251

478 Efeitos da apresentaccedilatildeo da exceccedilatildeo 1253

479 Obrigatoriedade do contraditoacuterio 1254

sect 106deg Efeitos do Julgamento da Exceccedilatildeo

480 Efeitos do acolhimento da exceccedilatildeo 1254

481 Efeitos da rejeiccedilatildeo da exceccedilatildeo 1255

18 ACcedilAtildeO DE EMBARGOS DO EXECUTADO

Seccedilatildeo 1 1257

sect 107deg Natureza da Accedilatildeo de Embargos

482 Natureza juriacutedica dos embargos do devedor 1257

483 Conceito dos embargos do devedor 1260

sect 108deg Objeto da Cogniccedilatildeo nos Embargos

484 Limites da cogniccedilatildeo na accedilatildeo de embargos 1260

485 Classificaccedilatildeo do objeto da cogniccedilatildeo nos embargos 1264

486 Embargos de cogniccedilatildeo sumaacuteria contra tiacutetulo judiciaL 1266

4861 Falta ou nulidade de citaccedilatildeo no processo de conhecimento 1267

4862 Inexequibilidade do tiacutetulo executivo 1269

4863 Solvabilidade 1270

4864 Ilegitimidade de parte 1270

4865 Cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees 1272

4866 Excesso de execuccedilatildeo 1272

4867 Nulidades do processo executivo 1276

4868 Exceccedilotildees impeditivas modificativas ou extintivas da obrigaccedilatildeo 1276

4869 Incompetecircncia suspeiccedilatildeo e impedimento 1280

48610 Retenccedilatildeo por benfeitorias 1281

48611 Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo 1282

4861 LI

486112

Viacutecios transrescisoacuterios e a coisa julgada 1283

Inconstitucionalidade originaacuteria e superveniente do tiacutetulo judiciaL 1291

4861121 Origem da regra 1291

4861122 Ineficaacutecia do tiacutetulo 1291

4861123 Superveniecircncia da inconstitucionalidade 1292

4861124 Constitucionalidade da regra 1292

4861125 Vantagens e desvantagens da regra 1294

4861126 Aplicaccedilatildeo agraves execuccedilotildees definitiva e provisoacuteria 1294

STJ00099759


4861127 Origem do juiacutezo de inconstitucionalidade 1294

4861128 Remeacutedios admissiacuteveis 1296

4861129 Aplicaccedilatildeo retroativa da regra 1296

48611210 Efeitos do julgamento dos embargos 1297

48612 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea 1297

487 Embargos de cogniccedilatildeo sumaacuteria contra tiacutetulo extrajudicial 1298

488 Embargos de cogniccedilatildeo sumaacuteria contra tiacutetulo judicial ou extrajudicial na segunda fase 1299

489 Embargos de cogniccedilatildeo plenaacuteria contra tiacutetulo extrajudiciaL 1301

Seccedilatildeo II Pressupostos processuais da accedilatildeo de embargos do executado 1301

sect 109o Noccedilotildees Gerais

490 Pressupostos processuais da relaccedilatildeo incidente 1301

sect 1l00 Imparcialidade

491 Imparcialidade do oacutergatildeo jurisdicional nos embargos 1302

492 Controle da imparcialidade do oacutergatildeo nos embargos 1302

sect 1110 Competecircncia nos Embargos

493 Regra geral de competecircncia nos embargos 1303

494 Determinaccedilatildeo da competecircncia segundo a natureza do tiacutetulo 1304

495 Competecircncia dos embargos na execuccedilatildeo por carta 1305

sect 112 0 Prazo dos Embargos

496 Regras gerais do prazo para propor embargos 1308

4961 Prazo geral e prazos especiais 1308

4962 Natureza do prazo 1309

4963 Efeito da fluecircncia do prazo 1309

4964 Suspensatildeo do prazo 1310

4965 Contagem do prazo Dobra Termo finaL 1310

4966 Fluecircncia durante as feacuterias 1312

497 Prazo dos embargos no rito comum da expropriaccedilatildeo 1312

498 Prazo dos embargos nos ritos especiais da expropriaccedilatildeo 1313

4981 Prazo na execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica 1314

4982 Prazo na execuccedilatildeo contra o devedor do Sistema Financeiro da Habitaccedilatildeo 1314

4983 Prazo na execuccedilatildeo fiscal 1314

4984 Prazo na execuccedilatildeo das ceacutedulas rural industrial e comercial 1317

499 Prazo dos embargos no desapossamento 1317

500 Prazo dos embargos na transformaccedilatildeo e na coaccedilatildeo patrimoniaL 1318

501 Prazo dos embargos no desconto em folha 1318

502 Prazo dos embargos contra a arremataccedilatildeo e a adjudicaccedilatildeO 1318

sect 113 Legitimidade

503 Regra geral da legitimidade ativa e passiva nos embargos do devedor 1319

504 Legitimidade ativa nos embargos do devedor 1320

STJ00099759

ilidade 1294

1296

1296

05 1297

1297

1298

ctrajudicial na segunda 1299

1301

utado 1301

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1302

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1310

1312

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1314

ceiro da Habitaccedilatildeo 1314

1314

ercial 1317

1317

iaL 1318

1318

1318

devedor 1319

1320

SUMAacuteRIO 75

5041 Legitimidade dos responsaacuteveis 1320

5042 Legitimidade do cocircnjuge 1321

5043 Legitimidade do curador especial e do Ministeacuterio Puacuteblico 1322

5044 Legitimidade condicionada agrave seguranccedila do juiacutezo 1323

505 Legitimidade passiva nos embargos do devedor 1323

sect 1140 Seguranccedila do Juiacutezo

506 Natureza e efeitos do requisito da seguranccedila do juiacuteZO 1325

507 Exame do pressuposto da seguranccedila do juiacutezo 1326

508 Controle do pressuposto da seguranccedila do juiacutezo Destino dos embargos prematuros 1327

Seccedilatildeo 1II - Procedimento dos embargos do devedor 1328

sect 1150 Peticcedilatildeo Inicial dos Embargos

509 Requisitos da peticcedilatildeo inicial dos embargos 1328

5091 Causa de pedir nos embargos 1329

5092 Pedido nos embargos 1330

5093 Valor da causa 1332

5094 Indicaccedilatildeo das provas 1332

5095 Chamamento do embargado 1334

5096 Regime fiscal dos embargos 1334

510 Efeitos da propositura dos embargos do devedor 1334

5101 Prevenccedilatildeo e embargos 1335

5102 Litispendecircncia 1335

5103 Litigiosidade do direito 1335

5104 Prescriccedilatildeo e mora 1335


511 Rito dos embargos 1337

sect 1160 Controle da Peticcedilatildeo Inicial

512 Emendas da peticcedilatildeo inicial dos embargos 1338

513 Indeferimento liminar dos embargos 1339

5131 Casos de indeferimento liminar dos embargos 1339

51311 Embargos ineptos 1340

51312 Embargos intempestivos 1340

51313 Embargos protelatoacuterios 1340

5132 Pronunciamento extintivo e efeitos do recurso 1341

514 Deferimento inicial dos embargos 1342

sect 1170 Resposta do Embargado

515 Resposta do embargado no sistema da lei processual 1343

516 Impugnaccedilatildeo do embargado 1344

517 Exceccedilotildees do embargado 1345

518 Reconvenccedilatildeo do embargado 1346

sect 1180 Revelia do Embargado

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519 Efeitos da revelia do embargado 1347

sect 119 Declaraccedilatildeo Incidente e Intervenccedilatildeo de Terceiros

520 Declaratoacuteria incidental nos embargos do devedor 1350

521 Modalidades de intervenccedilatildeo de terceiros nos embargos 1351

5211 Assistecircncia 1352

5212 Denunciaccedilatildeo da lide 1352

5213 Nomeaccedilatildeo agrave autoria 1353

5214 Oposiacuteccedilao 1353

5215 Chamamento ao processo 1354

sect 120 julgamento dos Embargos

522 Extinccedilatildeo dos embargos sem julgamento do meacuterito 1355

523 Extinccedilatildeo dos embargos com julgamento do meacuterito 1356

524 Honoraacuterios de advogado nos embargos 1358

Seccedilatildeo IV Coisa julgada e efeitos dos embargos 1359

sect 121deg Eficaacutecia de Coisa julgada nos Embargos

525 Natureza da sentenccedila dos embargos 1359

526 Eficaacutecia de coisa julgada nos embargos 1360

sect 1220 Efeitos do julgamento dos Embargos

527 Efeitos no caso de procedecircncia 1361

5271 Declaraccedilatildeo de inexistecircncia do tiacutetulo ou do creacutedito 1362

5272 Reduccedilatildeo da obrigaccedilatildeO 1362

5273 Desfazimento dos atos executivos 1363

5274 RevogaccedilatildeO da prisatildeo do devedor 1363

5275 Reconhecimento da responsabilidade do credor 1363

5276 Substituiccedilatildeo do tiacutetulo 1363

5277 Averbaccedilatildeo no registro da diacutevida ativa 1363


528 Efeitos no caso de improcedecircncia 1364

5281 Desembaraccedilo do processo executivo 1364

5282 Defiacutenitividade da execuccedilatildeo na pendecircncia da apelaccedilatildeo 1365

5283 Condenaccedilaacuteo do embargante por dolo processual 1366

19 IMPUGNACcedilAtildeO DO EXECUTADO

sect 123 Natureza da Impugnaccedilatildeo do Executado

529 Natureza da impugnaccedilatildeo do executado 1367

530 Conceito da impugnaccedilatildeo do executado 1371

sect 124 Fundamentos da Impugnaccedilatildeo do Executado

531 Caraacuteter sumaacuterio da cogniccedilatildeo 1372

532 Casos expliacutecitos de impugnaccedilatildeo 1372

5321 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo 1373

5322 lnexequibiacutelidade do tiacutetulo 1373

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5324 Ilegitimidade das partes 1374




533 Casos impliacutecitos de impugnaccedilatildeo 1375

sect 1250 Pressupostos Gerais e Especiacutefiacutecos da Impugnaccedilatildeo Incidental

534 GeneraHdades 1376


5351 Precedecircncia da avaliaccedilatildeo 1376


5353 Efeitos da fluecircncia do prazo 1377


5355 Dobra do prazo 1377

5356 Formas da intimaccedilatildeo 1377

5357 Termos inicial e final do prazo 1378

536 Competecircncia da impugnaccedilatildeo 1378

537 Legitimidade ativa e passiva na impugnaccedilatildeo 1379

538 Constriccedilatildeo patrimonial 1379

sect 1260 Procedimento da ImpugnaccedilatildeO Incidental

539 Requisitos da peticcedilatildeo inicial da impugnaccedilatildeo 1380

540 Controle da inicial da impugnaccedilatildeo 1381

541 Indeferimento liminar da impugnaccedilatildeo 1381

542 Deferimento liminar da impugnaccedilatildeo e concessatildeo do efeito suspensivo 1382


544 Recurso cabiacutevel das resoluccedilotildees do juiz 1385

545 Demais efeitos do recebimento da impugnaccedilatildeo 1385

546 Chamamento do impugnado 1385

547 Atitudes do impugnado 1386

548 Rito e autuaccedilatildeo autocircnoma da impugnaccedilatildeo 1387

549 Julgamento da impugnaccedilatildeo e recursos proacuteprios 1387

sect 1270 Efeitos do Julgamento da Impugnaccedilatildeo do Executado



TIacuteTULO VI REACcedilAtildeO DOS TERCEIROS CONTRA A EXECUCcedilAtildeO

20 ACcedilAtildeO DE EMBARGOS DE TERCEIRO


552 Conceito e natureza dos embargos de terceiro 1391

553 Modalidade de intervenccedilatildeo de terceiros 1394

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sect 1290 Pressupostos Gerais e Especiacuteficos dos Embargos de Terceiro 554 Competecircncia nos embargos de terceiro 1394

555 Legitimidade nos embargos de terceiro 1397


55511 Noccedilatildeo de terceiro 1398

55512 Posse do terceiro 1399

55513 Embargos do compromissaacuterio 1400

55514 Embargos da mulher casada 1401

55515 Embargos do herdeiro 1402

55516 Fungibilidade dos embargos 1403



557 Prazo dos embargos de terceiro 1406

558 Objeto dos embargos de terceiro 1410

559 Valor da causa nos embargos de terceiro 1412

sect 1300 Procedimento dos Embargos de Terceiro

560 Instauraccedilatildeo e desenvolvimento dos embargos 1413

5601 Peticcedilatildeo inicial e liminar 1413

56011 Requisitos da liminar 1413

56012 Cauccedilatildeo 1414

5602 Rejeiccedilatildeo liminar dos embargos 1415

5603 Citaccedilatildeo do embargado 1415

5604 Efeitos da propositura dos embargos 1416

5605 Meacuterito dos embargos e limites agrave cogniccedilatildeo judicial 1416

56051 Embargos do possuiacutedor 1413

56052 Embargos do titular de direito real 1418

56053 Sumariedade da cogniccedilatildeo 1420

5606 Reaccedilatildeo do embargado 1420

56061 Revelia 1420

56062 Meios de reaccedilatildeo 1421

56063 Limites da contestaccedilatildeo Ocircnus da prova nos embargos da mulher casashyda 1421

56064 Indicaccedilatildeo de provas 1423


5608 Sucumbecircncia nos embargos de terceiro 1424


sect 1310 Efeitos dos Embargos de Terceiro



BIBLIOGRAFIA 1429

IacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1517

OUTRAS OBRAS DO AUTOR 1551

STJ00099759

Araken de Assis

MANUAL DA EXECUCcedilAtildeO 17 ediccedilatildeo

revista atualizada e ampliada

Sob o tiacutetulo Manual do Processo de Execuccedilatildeo 1 ediccedilatildeo 1987 - 2 ediccedilatildeo 1995 3 ediccedilatildeo 1996 4 ediccedilatildeo 1997 5 ediccedilatildeo 1998 6 ediccedilatildeo 2000 7 ediccedilatildeo 2001

8 ediccedilatildeo 2002 Sob o tiacutetulo Manual da Execuccedilatildeo 1 tiragem marccedilo de 2005 2 tiragem julho de 2005 shy 10 ediccedilatildeo 1 tiragem agosto de 2006 2 tiragem setembro de 2006 11 ediccedilatildeo 1 tiragem marccedilo de 2007 2 tiragem abril de 2007 3 tiragem setembro de 2007 4 tiragem marccedilo de 2008 - 12 ediccedilatildeo 2009 - 13 ediccedilatildeo 2010 14 ediccedilatildeo marccedilo de 2012 - 15 ediccedilatildeo outubro de 2012 - 16ediccedilatildeo L tiragem agosto 2013 za tiragem agosto de 2014

11m ProVIwshyINCLUI~ E1ETRONJcA DO LIVRO

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EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS lTDA

MARISA HARMS

Diretora responsaacutevel

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Universitaacuterio [complementar]

Fechamento desta ediccedilatildeo [281120141

ISBN 978-85-203-5914-3

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1144

1145

1146

1146

1147

1149

ll50

1152

1153

1154

1155

1156

1157

1157


le embargos 1158

o executado 1160

1162

1162

1162

1163

1163

ica 1163

1164

1164

1165

tiacuteva 1166

1168

SUMAacuteRIO 71









































STJ00099759










































STJ00099759

1214

1216

1216

1216

1217

1218

1218

1219

1219

1220

1220

1220

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1224

1224

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1225

1226

1226

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1227

1229

1229

1230

1231

1231

1231

1231

1231

1232

1233

jrIacuteas 1233

1234

1235

CUCcedilAtildeO DE


SUMAacuteRIO 73

































4861 LI

486112









STJ00099759









































STJ00099759

ilidade 1294

1296

1296

05 1297

1297

1298


1301

utado 1301

1301

1302

1302

1303

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1308

1309

1309

1310

1310

1312

1312

1313

1314


1314

ercial 1317

1317

iaL 1318

1318

1318

devedor 1319

1320

SUMAacuteRIO 75









































STJ00099759










































STJ00099759

1347

1350

1351

1352

1352

1353

1353

1354

1355

1356

1358

1359

1359

1360

1361

1362

1362

1363

1363

1363

1363

1363

1363

1364

1364

1365

1366

1367

1371

1372

1372

1373

1373

SUMAacuteRIO 77








































STJ00099759





























56061 Revelia 1420










BIBLIOGRAFIA 1429



STJ00099759

bull SUMAacuteRIO



































STJ00099759









































STJ00099759

SUMARIO 37

1I3

115

li7

1I9

ll9

120

126

126

126

127

130

132

antecipados 135

139

139

140

141


143

144

145

IVA

148

152

155

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157

157

158

158

159

159

159

159

160































2813 Duplicata 196

2814 Cheque 198








STJ00099759










































STJ00099759

207

209

210

210

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216

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217

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220

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222

228

229

230

230

erior 230

231

TIVA

ado 232

237

238

238


240

241

241

244

245

245

246

248

249

SUMAacuteRIO 39







































STJ00099759








































STJ00099759

281

ia familiar 285

liliar 286

286

292

ia familiar 294

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cia 298

298


299


tiacuteda 300

302

302

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304

308

308

310

311

313



L 321

322

322

323


326

327

331

331

333

333

SUMAacuteRIO 41









































STJ00099759









































STJ00099759

373

374

374

374

374

375

377

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383

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384

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390

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392

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397

400

401

402

402

404

404

405

407

410

413

413

SUMAacuteRIO 43








































STJ00099759

44

447

































ria 459








STJ00099759

445

atildeo 446

446

io 446

447

447

447

5 processuais 447

450

451

451

452

452

453

453

453

454

455

456

456

da parte 456

456

456

457

457

457

458

459


460

460

460

460

461

461

SUMARIO 45








































STJ00099759









































STJ00099759

497

498


)rocessual 499

499

500

502

503

To 503

503

504

504

505

J

507

507

509

510

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513

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517

urrutuaacuterio 518

519

520

522

523

525

527

527

528

528

SUMAacuteRIO 47








































STJ00099759





































155621

155622

155623

155624





STJ00099759

559

560

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562

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563

565

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no limitado 571

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572

572

o

574

577

577

579

580

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582

582

582

582

582


583

584

585

586

586

586

SUMAacuteRIO 49









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 51

625

626

olha 626

627

627

627

627

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iais 629

631

632

632

633

633

) 633

633

634

634

634

635

635

636

636

637

637

637

637

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639

639

640

partes 641

~goacutecio 641









































STJ00099759











































STJ00099759

654

654

654

655

655

655

ie

655

655

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661

linares 661

664

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Dmpra e venda 667

667

668

668

669

671

671

671

11 674

676

677

677

679

680

681

682

683

683

EDOR SOLVENTE

687

SUMAacuteRIO 53














sect 640 Pagamento



























STJ00099759

































22952 Seguro 741










STJ00099759

717

717

718

719

721

724

724

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726

727

727

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730

730

731

731

732

732

732

733

733

734

734

735

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740

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741

741

742

742

742

744

744

745

747

SUMAacuteRIO 55










































STJ00099759











































STJ00099759

773

774

774

775

775

776

776

776

776

776

777

777

777

777

778

780

780

780

781

781

782


783

783

783

784

784

784

785

785

786

786

786


787

788

788

788

789

789

789

SUMAacuteRIO 57









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 59

ondominiais

817

817

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820

820

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821

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822

823

823

823

824

824

824

825

825

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837

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842

842

843

843

844

845

845

846

848

848










































STJ00099759











































STJ00099759

876

876

876

878

878

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884

885

885

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888

888

888

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893

893

893

894

894

895

895

896

896

896

897

897

898

899

~ado 899

900


900

900

SUMAacuteRIO 61









































STJ00099759











































STJ00099759

922

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924

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lmento 926

927

927

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931

931

932

933

933

933

934

934

935

935

liacutenio 936

936

937

937

938

938

938

939

939

939

940

940

DEVEDOR INSOLVENTE

942

942

945

SUMAacuteRIO 63









































STJ00099759










































STJ00099759

970

971

971

971

971

971

972

972

972

972

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973

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977

977

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979

979

981

981

981

981

982

982

982

982

982

983

lsolvecircncia 983


984

985

986

986

987

SUMAacuteRIO 65









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 67

1011

1012

1012

1013

1013

1013

1014

1014

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1015

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1017

1017

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1020

1020

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1021

~rva 1022

1022

1022

rateio 1023

)letiva 1023

1023

1024

1024

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1027

1027

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1028

1028

1028

1029

1030








































STJ00099759





















4091 Pagamento 1074








4101 Prazo da 1083













STJ00099759

SUMAacuteRIO 69

1052

1052

1052

1054

1054

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1056

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1060

1060

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1068

1068

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1080

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1083

1085

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1087

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1089

1090

1090

1092

1092

1092








































STJ00099759











4401 Penhora 1144































STJ00099759

L

1139


1142

1143

1143

1143

1144

1144

1144

1145

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1146

1147

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ll50

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1154

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1156

1157

1157


le embargos 1158

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tiacuteva 1166

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SUMAacuteRIO 71









































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1216

1216

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1226

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1227

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1231

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SUMAacuteRIO 73

































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STJ00099759









































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SUMAacuteRIO 77








































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56061 Revelia 1420










BIBLIOGRAFIA 1429



STJ00099759









































STJ00099759

SUMARIO 37

1I3

115

li7

1I9

ll9

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126

126

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127

130

132

antecipados 135

139

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IVA

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159

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160































2813 Duplicata 196

2814 Cheque 198








STJ00099759










































STJ00099759

207

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SUMAacuteRIO 39







































STJ00099759








































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ia familiar 285

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ia familiar 294

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tiacuteda 300

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da parte 456

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To 503

503

504

504

505

J

507

507

509

510

ecutoacuteria 512

513

515

516

517

517

urrutuaacuterio 518

519

520

522

523

525

527

527

528

528

SUMAacuteRIO 47








































STJ00099759





































155621

155622

155623

155624





STJ00099759

559

560

562

562

563

563

565

566

do 567

nto limitado 567

to limitado 569

do 570

no limitado 571

plemento 571

572

572

o

574

577

577

579

580

581

582

582

582

582

582


583

584

585

586

586

586

SUMAacuteRIO 49









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 51

625

626

olha 626

627

627

627

627

NAtildeO FAZER


iais 629

631

632

632

633

633

) 633

633

634

634

634

635

635

636

636

637

637

637

637

638

639

639

639

640

partes 641

~goacutecio 641









































STJ00099759











































STJ00099759

654

654

654

655

655

655

ie

655

655

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661

linares 661

664

664

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666

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Dmpra e venda 667

667

668

668

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671

671

11 674

676

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677

679

680

681

682

683

683

EDOR SOLVENTE

687

SUMAacuteRIO 53














sect 640 Pagamento



























STJ00099759

































22952 Seguro 741










STJ00099759

717

717

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726

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727

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728

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730

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731

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732

732

733

733

734

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741

741

742

742

742

744

744

745

747

SUMAacuteRIO 55










































STJ00099759











































STJ00099759

773

774

774

775

775

776

776

776

776

776

777

777

777

777

778

780

780

780

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781

782


783

783

783

784

784

784

785

785

786

786

786


787

788

788

788

789

789

789

SUMAacuteRIO 57









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 59

ondominiais

817

817

818

820

820

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821

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822

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823

823

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824

824

825

825

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837

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840

842

842

843

843

844

845

845

846

848

848










































STJ00099759











































STJ00099759

876

876

876

878

878

879

881

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884

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885

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888

888

888

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891


893

893

893

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894

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895

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896

896

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897

898

899

~ado 899

900


900

900

SUMAacuteRIO 61









































STJ00099759











































STJ00099759

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lmento 926

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935

liacutenio 936

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939

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940

940

DEVEDOR INSOLVENTE

942

942

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SUMAacuteRIO 63









































STJ00099759










































STJ00099759

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981

982

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982

982

983

lsolvecircncia 983


984

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986

986

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SUMAacuteRIO 65









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 67

1011

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1012

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1020

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1021

~rva 1022

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rateio 1023

)letiva 1023

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1028

1028

1028

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1030








































STJ00099759





















4091 Pagamento 1074








4101 Prazo da 1083













STJ00099759

SUMAacuteRIO 69

1052

1052

1052

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1054

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1083

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1092

1092








































STJ00099759











4401 Penhora 1144































STJ00099759

L

1139


1142

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1143

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ll50

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1156

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1157


le embargos 1158

o executado 1160

1162

1162

1162

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1163

ica 1163

1164

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tiacuteva 1166

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SUMAacuteRIO 71









































STJ00099759










































STJ00099759

1214

1216

1216

1216

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1218

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1219

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1220

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1224

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1225

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1226

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1227

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1229

1230

1231

1231

1231

1231

1231

1232

1233

jrIacuteas 1233

1234

1235

CUCcedilAtildeO DE


SUMAacuteRIO 73

































4861 LI

486112









STJ00099759









































STJ00099759

ilidade 1294

1296

1296

05 1297

1297

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1301

utado 1301

1301

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1308

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1309

1310

1310

1312

1312

1313

1314


1314

ercial 1317

1317

iaL 1318

1318

1318

devedor 1319

1320

SUMAacuteRIO 75









































STJ00099759










































STJ00099759

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1350

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1352

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1353

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1359

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1362

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1363

1363

1363

1363

1363

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1371

1372

1372

1373

1373

SUMAacuteRIO 77








































STJ00099759





























56061 Revelia 1420










BIBLIOGRAFIA 1429



STJ00099759

SUMARIO 37

1I3

115

li7

1I9

ll9

120

126

126

126

127

130

132

antecipados 135

139

139

140

141


143

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145

IVA

148

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155

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157

158

158

159

159

159

159

160































2813 Duplicata 196

2814 Cheque 198








STJ00099759










































STJ00099759

207

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210

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216

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220

221

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228

229

230

230

erior 230

231

TIVA

ado 232

237

238

238


240

241

241

244

245

245

246

248

249

SUMAacuteRIO 39







































STJ00099759








































STJ00099759

281

ia familiar 285

liliar 286

286

292

ia familiar 294

miliar 296

dais 297

cia 298

298


299


tiacuteda 300

302

302

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308

308

310

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313



L 321

322

322

323


326

327

331

331

333

333

SUMAacuteRIO 41









































STJ00099759









































STJ00099759

373

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374

374

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392

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397

400

401

402

402

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404

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410

413

413

SUMAacuteRIO 43








































STJ00099759

44

447

































ria 459








STJ00099759

445

atildeo 446

446

io 446

447

447

447

5 processuais 447

450

451

451

452

452

453

453

453

454

455

456

456

da parte 456

456

456

457

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460

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461

SUMARIO 45








































STJ00099759









































STJ00099759

497

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)rocessual 499

499

500

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To 503

503

504

504

505

J

507

507

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ecutoacuteria 512

513

515

516

517

517

urrutuaacuterio 518

519

520

522

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528

SUMAacuteRIO 47








































STJ00099759





































155621

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STJ00099759

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do 567

nto limitado 567

to limitado 569

do 570

no limitado 571

plemento 571

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o

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SUMAacuteRIO 49









































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SUMAacuteRIO 51

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NAtildeO FAZER


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Dmpra e venda 667

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STJ00099759











































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876

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SUMAacuteRIO 61









































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L

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jrIacuteas 1233

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4861 LI

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1317

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cia 298

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tiacuteda 300

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L 321

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SUMAacuteRIO 43








































STJ00099759

44

447

































ria 459








STJ00099759

445

atildeo 446

446

io 446

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447

447

5 processuais 447

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460

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460

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SUMARIO 45








































STJ00099759









































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)rocessual 499

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To 503

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J

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urrutuaacuterio 518

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SUMAacuteRIO 47








































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SUMAacuteRIO 49









































STJ00099759










































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SUMAacuteRIO 51

625

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olha 626

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627

NAtildeO FAZER


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) 633

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640

partes 641

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STJ00099759











































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654

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ie

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linares 661

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Dmpra e venda 667

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683

EDOR SOLVENTE

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SUMAacuteRIO 53














sect 640 Pagamento



























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22952 Seguro 741










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SUMAacuteRIO 59

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~ado 899

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44

447

































ria 459








STJ00099759

445

atildeo 446

446

io 446

447

447

447

5 processuais 447

450

451

451

452

452

453

453

453

454

455

456

456

da parte 456

456

456

457

457

457

458

459


460

460

460

460

461

461

SUMARIO 45








































STJ00099759









































STJ00099759

497

498


)rocessual 499

499

500

502

503

To 503

503

504

504

505

J

507

507

509

510

ecutoacuteria 512

513

515

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517

urrutuaacuterio 518

519

520

522

523

525

527

527

528

528

SUMAacuteRIO 47








































STJ00099759





































155621

155622

155623

155624





STJ00099759

559

560

562

562

563

563

565

566

do 567

nto limitado 567

to limitado 569

do 570

no limitado 571

plemento 571

572

572

o

574

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577

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582

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582

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583

584

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586

586

586

SUMAacuteRIO 49









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 51

625

626

olha 626

627

627

627

627

NAtildeO FAZER


iais 629

631

632

632

633

633

) 633

633

634

634

634

635

635

636

636

637

637

637

637

638

639

639

639

640

partes 641

~goacutecio 641









































STJ00099759











































STJ00099759

654

654

654

655

655

655

ie

655

655

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661

linares 661

664

664

665

666

667

Dmpra e venda 667

667

668

668

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671

671

671

11 674

676

677

677

679

680

681

682

683

683

EDOR SOLVENTE

687

SUMAacuteRIO 53














sect 640 Pagamento



























STJ00099759

































22952 Seguro 741










STJ00099759

717

717

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733

733

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745

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SUMAacuteRIO 55










































STJ00099759











































STJ00099759

773

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775

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776

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776

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777

777

777

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780

780

780

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781

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783

783

783

784

784

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785

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786

786


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789

789

789

SUMAacuteRIO 57









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 59

ondominiais

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817

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820

820

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823

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824

825

825

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842

843

843

844

845

845

846

848

848










































STJ00099759











































STJ00099759

876

876

876

878

878

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893

893

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894

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895

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896

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897

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~ado 899

900


900

900

SUMAacuteRIO 61









































STJ00099759











































STJ00099759

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924

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lmento 926

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933

933

934

934

935

935

liacutenio 936

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937

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938

938

939

939

939

940

940

DEVEDOR INSOLVENTE

942

942

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SUMAacuteRIO 63









































STJ00099759










































STJ00099759

970

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981

981

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982

982

982

982

983

lsolvecircncia 983


984

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986

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SUMAacuteRIO 65









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 67

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1013

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1020

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1021

~rva 1022

1022

1022

rateio 1023

)letiva 1023

1023

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1028

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1028

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STJ00099759





















4091 Pagamento 1074








4101 Prazo da 1083













STJ00099759

SUMAacuteRIO 69

1052

1052

1052

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1054

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1083

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1090

1090

1092

1092

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STJ00099759











4401 Penhora 1144































STJ00099759

L

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1142

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1143

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ll50

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le embargos 1158

o executado 1160

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1163

ica 1163

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SUMAacuteRIO 71









































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1231

1231

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jrIacuteas 1233

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CUCcedilAtildeO DE


SUMAacuteRIO 73

































4861 LI

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STJ00099759









































STJ00099759

ilidade 1294

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1296

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utado 1301

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1302

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1308

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1309

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1312

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1314

ercial 1317

1317

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devedor 1319

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SUMAacuteRIO 75









































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SUMAacuteRIO 77








































STJ00099759





























56061 Revelia 1420










BIBLIOGRAFIA 1429



STJ00099759








































STJ00099759

281

ia familiar 285

liliar 286

286

292

ia familiar 294

miliar 296

dais 297

cia 298

298


299


tiacuteda 300

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308

310

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L 321

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SUMAacuteRIO 43








































STJ00099759

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ria 459








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atildeo 446

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5 processuais 447

450

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da parte 456

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SUMARIO 45








































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497

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)rocessual 499

499

500

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To 503

503

504

504

505

J

507

507

509

510

ecutoacuteria 512

513

515

516

517

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urrutuaacuterio 518

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SUMAacuteRIO 47








































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SUMAacuteRIO 51

625

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NAtildeO FAZER


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EDOR SOLVENTE

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SUMAacuteRIO 65









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 67

1011

1012

1012

1013

1013

1013

1014

1014

1015

1015

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1017

1017

1019

1020

1020

1021

1021

~rva 1022

1022

1022

rateio 1023

)letiva 1023

1023

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1027

1027

1028

1028

1028

1028

1029

1030








































STJ00099759





















4091 Pagamento 1074








4101 Prazo da 1083













STJ00099759

SUMAacuteRIO 69

1052

1052

1052

1054

1054

1056

1056

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1060

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1089

1090

1090

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1092

1092








































STJ00099759











4401 Penhora 1144































STJ00099759

L

1139


1142

1143

1143

1143

1144

1144

1144

1145

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ll50

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1156

1157

1157


le embargos 1158

o executado 1160

1162

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1162

1163

1163

ica 1163

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1164

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tiacuteva 1166

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SUMAacuteRIO 71









































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STJ00099759

1214

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1216

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1229

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1231

1231

1231

1231

1232

1233

jrIacuteas 1233

1234

1235

CUCcedilAtildeO DE


SUMAacuteRIO 73

































4861 LI

486112









STJ00099759









































STJ00099759

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1296

1296

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1301

utado 1301

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1308

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1310

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1314

ercial 1317

1317

iaL 1318

1318

1318

devedor 1319

1320

SUMAacuteRIO 75









































STJ00099759










































STJ00099759

1347

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1352

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1363

1363

1363

1363

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1372

1373

1373

SUMAacuteRIO 77








































STJ00099759





























56061 Revelia 1420










BIBLIOGRAFIA 1429



STJ00099759

281

ia familiar 285

liliar 286

286

292

ia familiar 294

miliar 296

dais 297

cia 298

298


299


tiacuteda 300

302

302

303

304

308

308

310

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313



L 321

322

322

323


326

327

331

331

333

333

SUMAacuteRIO 41









































STJ00099759









































STJ00099759

373

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374

374

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397

400

401

402

402

404

404

405

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410

413

413

SUMAacuteRIO 43








































STJ00099759

44

447

































ria 459








STJ00099759

445

atildeo 446

446

io 446

447

447

447

5 processuais 447

450

451

451

452

452

453

453

453

454

455

456

456

da parte 456

456

456

457

457

457

458

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460

460

460

460

461

461

SUMARIO 45








































STJ00099759









































STJ00099759

497

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)rocessual 499

499

500

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To 503

503

504

504

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J

507

507

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ecutoacuteria 512

513

515

516

517

517

urrutuaacuterio 518

519

520

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523

525

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528

528

SUMAacuteRIO 47








































STJ00099759





































155621

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STJ00099759

559

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563

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do 567

nto limitado 567

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no limitado 571

plemento 571

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o

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586

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SUMAacuteRIO 49









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 51

625

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olha 626

627

627

627

627

NAtildeO FAZER


iais 629

631

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632

633

633

) 633

633

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634

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640

partes 641

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STJ00099759











































STJ00099759

654

654

654

655

655

655

ie

655

655

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661

linares 661

664

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Dmpra e venda 667

667

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11 674

676

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677

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680

681

682

683

683

EDOR SOLVENTE

687

SUMAacuteRIO 53














sect 640 Pagamento



























STJ00099759

































22952 Seguro 741










STJ00099759

717

717

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SUMAacuteRIO 55










































STJ00099759











































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783

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785

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786


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789

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SUMAacuteRIO 57









































STJ00099759










































STJ00099759

SUMAacuteRIO 59

ondominiais

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STJ00099759











































STJ00099759

876

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896

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~ado 899

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900

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SUMAacuteRIO 61









































STJ00099759











































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liacutenio 936

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940

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DEVEDOR INSOLVENTE

942

942

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STJ00099759










































STJ00099759

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4401 Penhora 1144































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L

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SUMAacuteRIO 71









































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56061 Revelia 1420










BIBLIOGRAFIA 1429



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da parte 456

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SUMARIO 45








































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)rocessual 499

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503

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J

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507

509

510

ecutoacuteria 512

513

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517

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urrutuaacuterio 518

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SUMAacuteRIO 47








































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o

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NAtildeO FAZER


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ria 459








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atildeo 446

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io 446

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5 processuais 447

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da parte 456

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)rocessual 499

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To 503

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J

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ecutoacuteria 512

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urrutuaacuterio 518

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BIBLIOGRAFIA 1429



STJ00099759

445

atildeo 446

446

io 446

447

447

447

5 processuais 447

450

451

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453

453

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da parte 456

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)rocessual 499

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To 503

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J

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ecutoacuteria 512

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urrutuaacuterio 518

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urrutuaacuterio 518

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