1729_DIREITO PREVIDENCIÁRIO

7/31/2019 1729_DIREITO PREVIDENCIRIO

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500Questes comentadasDireito Previdencirio

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Para adquirir a apostila digital de 500 Questes comentadas de

Direito Previdencirio para concurso do INSSacesse o site:

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ESTA APOSTILA SER ATUALIZADA AT A DATA DO ENVIO.

CONTEDO

1. Seguridade Social

1.1. Origem e evoluo legislativa no Brasil1.2. Conceituao1.3. Organizao e princpios constitucionais

2. Legislao Previdenciria2.1. Contedo, fontes, autonomia2.2. Aplicao das normas previdencirias

2.2.1 Vigncia, hierarquia, interpretao e integrao2.3. Orientao dos Tribunais Superiores

3. Regime Geral de Previdncia Social3.1. Segurados obrigatrios3.2. Filiao e inscrio3.3. Conceito, caractersticas e abrangncia: empregado, empregado

domstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e seguradoespecial

3.4. Segurado facultativo: conceito, caractersticas, filiao e inscrio3.5. Trabalhadores excludos do Regime Geral

4. Empresa e empregador domstico: conceito previdencirio

5. Financiamento da Seguridade Social5.1. Receitas da Unio;
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5.2. Receitas das contribuies sociais dos segurados, das empresas,do empregador domstico, do produtor rural, do clube de futebolprofissional, sobre a receita de concursos e prognsticos, receitas

de outras fontes.5.3. Salrio de-contribuio

5.3.1. Conceito5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas no-integrantes5.3.3. Limites mnimo e mximo5.3.4. Salrio-base: enquadramento, fracionamento, progresso e

regresso5.3.5. Proporcionalidade5.3.6. Reajustamento

5.4. Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social.

5.4.1. Competncia do INSS e da Secretaria da Receita Federal5.4.2. Obrigaes da Empresa e demais contribuintes5.4.3. Prazo de recolhimento5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualizao

monetria5.4.5. Obrigaes acessrias

6. Exame da Contabilidade6.1. Prerrogativa do INSS6.2. Inscrio de ofcio

6.3. Aferio indireta7. Responsabilidade solidria: conceito, natureza jurdica e

caractersticas7.1. Aplicao na construo civil, na cesso de mo-de-obra e em

grupo econmico

8. Notificao fiscal de lanamento de dbito

9. Parcelamento de contribuies e demais importncias devidas seguridade social

10. Decadncia e prescrio

11. Restituio e compensao de contribuies

12. Isenes de contribuies: requisitos, manuteno e perda

13. Matrcula da empresa

14. Prova de inexistncia de dbito

15. Crimes contra a seguridade social


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16. Infraes legislao previdenciria

17. Recurso das decises administrativas

18. Dvida ativa: inscrio e execuo judicial

19. Plano de Benefcios da Previdncia Social: beneficirios, espcies dede prestaes, benefcios, disposies gerais especficas, perodos decarncia, salrio-de-benefcio, renda mensal do benefcio,reajustamento do valor dos benefcios

20. Manuteno, perda e restabelecimento da qualidade de segurado

21. Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991 e alteraes posteriores

22. Lei n 8.213 de 24 de julho de l991 e alteraes posteriores

23. Decreto n 3.048 de 06 de maio de 1999 e alteraes posteriores(RGPS)


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SUMRIO

Apresentao.......................................................................................3

Questes...............................................................................................4

Respostas.........................................................................................158

Bibliografia.......................................................................................277


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APRESENTAO

O mundo dos concursos pblicos tem ganhado uma importncia cada vezmaior. surpreendente o nmero de pessoas que concorrem todos os anos soportunidades de emprego estvel, boas condies de trabalho e salrios.

O Direito Previdencirio vem sendo exigido nos contedos programticos doseditais das principais bancas em diversos concursos pblicos, principalmenteno concurso do INSS.

O estudo por meio de resoluo de questes extremamente importante parao entendimento e a fixao da matria. Por vezes, a leitura de um tema deDireito a princpio parece fcil, porm, ao se deparar com o caso concreto,surgem as complicaes. Nada melhor do que resolver questes,principalmente quando estas possuem comentrios objetivos e de fcilcompreenso baseados na doutrina, na legislao e na jurisprudncia.

A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material deestudo especialmente criado para prepara-lo e conduzi-lo ao sucesso.

Por isso garantimos a atualizao desta apostila at a data do envio, poissabemos que as bancas exploram preferencialmente as alteraes nas leisdurante a elaborao das provas.

Nunca demais frisar que a prtica de exerccios que fixa o conhecimento eprepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancasorganizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assuntono suficiente para assimilar a forma como este conhecimento cobrado nasprovas.

A quantidade de questes aliada qualidade, rapidez no envio e aocompromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nossodiferencial.

Wilma G. Freitas


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QUESTES

1. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).A seguridade social um conjunto integrado de aes de iniciativa dospoderes pblicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos queproporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as

polticas pblicas de aes afirmativas destinadas populao negrarepresentadas, entre outras, pelo sistema de cotas para os negros, quegarante vagas em universidade pblica para um seguimento que, durantebastante tempo foi excludo pelas dinmicas sociais, so exemplo deatendimento do mandamento constitucional para a seguridade social.

( ) VERDADEIRO( ) FALSO

2. A filiao ao Regime Geral de Previdncia Social est limitada idade mnima permitida pela Constituio Federal para o exerccio deatividade laborativa. Porm, existe uma nica situao em queocorre filiao antes da idade mnima, a qual :

a) Quatorze anos, no caso de menor aprendiz.b) Dez anos, no caso de comprovada necessidade econmica da

famlia.c) Dezoito anos, no caso de estudante.d) Doze anos, no caso de menor aprendiz.

3. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).A concesso dos benefcios de penso por morte, auxlio-recluso,salrio-famlia e auxlio-acidente independe de carncia.



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4. Com relao s espcies de prestaes e aos beneficirioscorrespondentes, assinale a opo incorreta.

a) Aposentadoria por invalidez - segurado.b) Penso por morte - dependente.c) Salrio-famlia - segurado.d) Auxlio-acidente - dependente.e) Auxlio-doena - segurado.

5. Segurado obrigatrio do Regime Geral de Previdncia Social todoaquele que exerce atividade remunerada e no se vincula, por forade lei, a outro regime de previdncia social.So segurados obrigatrios da previdncia social, dentre outros:

a) Empregados, dona-de-casa, trabalhador avulso.b) Domstico, estudante, o titular de firma individual urbana ou

rural.c) Domstico, o titular de firma individual urbana ou rural,

trabalhador avulso.d) Segurado especial, desempregado, dona-de-casa.

6. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).O auxlio-recluso ser devido, nas mesmas condies da penso pormorte, aos dependentes do segurado recolhido priso, exceto se estase deu em decorrncia do cometimento de crime hediondo.


7. luz da Seguridade Social definida na Constituio Federal,julgue os itens abaixo:

I. Previdncia Social, Sade e Assistncia Social so partes daSeguridade Social.

II. A sade exige contribuio prvia.

III. A previdncia Social exige contribuio prvia.


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IV. A assistncia social possui abrangncia universal, sendoqualquer pessoa por ela amparada.

a) Todos esto corretos.b) Somente I est incorreto.c) II e IV esto incorretos.d) I e II esto incorretos.e) III e IV esto incorretos.


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RESPOSTAS

1.Resposta: F

FundamentoPreceitua o art. 194, caput, da Carta Poltica que a seguridade socialcompreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dosPoderes Pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitosrelativos sade, previdncia e assistncia social.Constata-se, portanto, que a garantia das vagas nas universidadespblicas e a educao no so objetivos da seguridade social, umavez que esta destina-se a assegurar direitos relativos sade, previdncia e assistncia social.Art. 194, caput da CF

2.Resposta: A

FundamentoDispe o Art. 14 da Lei 8. 212/91 que segurado facultativo o maiorde 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral dePrevidncia Social, na condio de menor aprendiz, podendo, assim,efetuar inscrio como empregado.Art. 14 da Lei 8.212/1991

3.Resposta: V

Fundamento

A penso por morte, auxlio recluso, salrio-famlia, auxlio-acidente,salrio-maternidade, entre outros, so benefcios que independem decarncia.Art. 26, caput, I , II da Lei n 8.213/1991

4.Resposta: D

FundamentoTm direito ao auxlio - acidente o segurado empregado, seguradoespecial e o trabalhador avulso.

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Resposta: CFundamento

Os segurados obrigatrios so os seguintes: empregado, empregadodomstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e seguradoespecial. O exerccio de atividade remunerada sujeita a filiaoobrigatria ao Regime Geral de Previdncia Social.Art. 9 da RGPS

6.Resposta: F

Fundamento devido o auxliorecluso, nas mesmas condies da penso por

morte, aos dependentes do segurado recolhido priso que noreceber remunerao da empresa nem estiver em gozo de auxlio-doena, aposentadoria ou abono de permanncia em servio, desdeque o seu ltimo salrio de contribuio seja inferior ou igual aoexigido em lei especfica. Vale salientar que a concesso do auxlio-recluso no fica condicionada ao tipo de crime cometido pelosegurado. O que importa que o segurado tenha sido recolhido priso sob regime fechado ou semi-aberto.Art. 80, caput, pargrafo nico da Lei 8.213/91

7.Resposta: C

FundamentoComentrio ao item II: sade direito de todos e dever do Estado.Para usufruir dos servios pblicos no necessrio que o pacientecontribua com a seguridade social; este servio gratuito.Item IV: A assistncia social destina-se s pessoas que no possuemmeios de prover a sua subsistncia; obviamente aquelas quepossuem, no podero ser beneficiadas.Art. 196 da Constituio Federal


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BIBLIOGRAFIA

ZAMBITTE, Fabio-Direito Previdencirio:Telejur.com, 2012. 1 DVD ( 8 horas).

MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de DireitoConstitucional. 6 ed. Revista e atualizada. So Paulo: Ed. Saraiva, 2011.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional: 27 ed. So Paulo. EditoraAtlas, 2011

ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito ConstitucionalDescomplicado. 7 Ed. rev. Atualizada. Editora Forense, 2011

MOTTA, Sylvio, Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudncia e Questes,22 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 15 ed. So Paulo:Saraiva, 2011

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24 Ed. So Paulo:

Atlas, 2011

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37 Ed. SoPaulo: Malheiros, 2011

ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito AdministrativoDescomplicado. 19 Ed. rev. Atualizada.So Paulo: Mtodo, 2011

DINIZ, Maria Helena M. Lei de Introduo ao Cdigo Civil BrasileiroInterpretada. 16 ed. So Paulo: Saraiva, 2011.

DINIZ, Maria Helena M. Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral doDireito Civil. 28 ed. So Paulo: Saraiva, 2011.

DINIZ, Maria Helena M. Cdigo Civil Anotado. 15 ed. So Paulo: Saraiva,2010.

GONALVES, Carlos Roberto C. Direito civil brasileiro, volume 1: partegeral. 9. ed. rev. e atual. So Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Constituio (1988). Constituio 1988 :Constitucional de 5 de outubrode 1988. Ed. atual. Braslia, Presidncia, 2012.


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LEI N 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991: Dispe sobre a organizao daSeguridade Social, institui Plano de Custeio, e d outras providncias.

LEI N 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991: Dispe sobre os Planos deBenefcios da Previdncia Social e d outras providncias.

DECRETO N 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999: Aprova o Regulamento da PrevidnciaSocial, e d outras providncias.

LEI N 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993: Dispe sobre a organizao daAssistncia Social e d outras providncias;

LEI No 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003: Dispe sobre o Estatuto doIdoso e d outras providncias.

DECRETO 6.523 DE 31 DE JULHO DE 2008 - Regulamenta a Lei no 8.078, de 11de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Servio de Atendimento ao Consumidor- SACLEI N 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011: Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembrode 1993, que dispe sobre a organizao da Assistncia Social.

DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943: Aprova a Consolidao dasLeis do Trabalho;

DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940:institui o Cdigo Penal;

LEI N 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966: Dispe sobre o Sistema TributrioNacional e institui normas gerais de direito tributrio aplicveis Unio, Estados e Municpios.

LEI N 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990: Dispe sobre as condiespara a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e ofuncionamento dos servios correspondentes e d outras providncias.

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