17.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS

LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuao grfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da orao e do perodo. 8 Pontuao. 9 Concordncia nominal e verbal. 10 Regncia nominal e verbal. 11 Significao das palavras. 12 Redao de correspondncias oficiais.

CONTROLE EXTERNO: 1 Tribunal de Contas da Unio (TCU): natureza, competncia e jurisdio. 2 Organizao e funcionamento do TCU. 3 Tipos de fiscalizao. 4 Deliberaes e recursos (Lei n 8.443/1992 e Regimento Interno do TCU). 5 Teoria geral do processo.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Fundamentos, objetivos e princpios da Constituio Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 3 Administrao pblica. 3.1 Estruturas bsicas. 3.2 Princpios constitucionais. 3.3 Servidores pblicos. 4 Finanas pblicas: normas gerais e oramento pblico. 5 Papel constitucional do TCU.

NOES DE INFORMTICA: 1 Conceitos bsicos de informtica: componentes funcionais de computadores, armazenamento e organizao de dados. 2 Conceitos e caractersticas de sistemas operacionais: Windows XP e verses posteriores. 3 Conceitos bsicos e utilizao de aplicativos para edio de textos, planilhas eletrnicas, apresentaes, gerenciadores de banco de dados e correio eletrnico: ambiente MicrosoftOffice 2007 e verses posteriores.4 Conceitos bsicos e tecnologias relacionados a Internet e Intranet: aplicativos de navegao, pesquisa e compartilhamento de informaes. 5 Conceitos bsicos de segurana da informao.

ATUALIDADES: 1 Tpicos atuais no Brasil e no mundo, relativos a economia, poltica, sade, sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentvel, educao, energia, cincia e tecnologia.

17.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Organizao administrativa da Unio. 1.1 Administrao direta e indireta. 1.2 Autarquias, fundaes pblicas. 1.3 Empresas pblicas. 1.4 Sociedades de economia mista. 1.5 Entidades paraestatais. 2 Lei n 9.784/1999. 3 Processo administrativo. 3.1 Princpios. 3.2 Direitos e deveres dos administrados. 3.3 Instaurao, formalizao e instruo. 3.4 Recursos. 3.5 Invalidao, revogao e convalidao de atos. 3.6 Prazos e sanes administrativas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificao. 4.2 Vinculao e discricionariedade. 4.3 Revogao e invalidao. 5 Lei n 8.666/1993 e Lei n 10.520/2002. 6 Licitao. 6.1 Conceito, finalidades, princpios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedao. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento, revogao e anulao. 6.4 Sanes. 6.5 Normas gerais de licitao. 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretao.7.2 Formalizao. 7.3 Execuo. 7.4 Inexecuo, reviso e resciso. 8 Lei n 8.112/1990. 9 Agentes pblicos. 9.1 Servidores pblicos. 9.2 Organizao do servio pblico. 9.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores pblicos. 9.4 Direitos e deveres dos servidores pblicos. 9.5 Responsabilidades dos servidores pblicos. 9.6 Processo administrativo disciplinar, sindicncia e inqurito.10 Lei n 12.527/2011. 10.1 Disposies gerais. 10.2 Acesso a informaes e sua divulgao. 10.3 Restries de acesso informao. 10.4 Responsabilidades. 11 Lei n 12.618/2012. 11.1 Regime de previdncia complementar.

EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA: 1 Programao, execuo e controle de recursos oramentrios e financeiros. 1.1 Empenho, liquidao e pagamento da despesa. 1.2 Guia de Recolhimento da Unio (GRU). 1.3 Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exerccios anteriores. 1.4 Suprimento de fundos. 1.5 Conformidade diria e documental. 1.6 Rol de responsveis. 2 Reteno e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e servios. 3 Noes de Siafi e CPR contas a pagar e a receber. 4 Lei n 4.320/1964. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/2000).