179.º aniversário do Concelho de Câmara de Lobos - Discurso de Pedro Coelho

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Minhas senhoras e meus senhores,

Começo, desde logo, por cumprimentar esta distinta assembleia e agradecer, em

nome do Município de Câmara de Lobos, a vossa presença no Museu de Imprensa

da Madeira para, juntos, assinalarmos mais um aniversário.

Hoje, Câmara de Lobos apresenta-se como um território de referência no contexto

regional, preparado para participar, de uma forma ativa e liderante, nos processos

de transformação municipal e regional. A essência dos territórios, na minha

modesta opinião, está no caráter das suas gentes, que lhes dão vida e alma. Por

isso, acima do formalismo das convenções e dos rituais, o dia de hoje é o símbolo

da afirmação deste território, que vai do mar à serra, que se “estende” por mais de

52 km2 e é vivido por mais de 35 mil pessoas.

Celebramos, hoje, convictamente, Câmara de Lobos e as suas gentes, todos nós,

os aqui presentes e aqueles que, lá fora, independentemente da sua idade ou

condição; da sua posição social ou económica; das suas militâncias políticas ou

crenças religiosas, trabalham dia a dia, com espírito de sacrifício e abnegação, para

“edificar” um concelho mais justo, positivo e próspero. Saúdo por isso, todos os

concidadãos deste nobre concelho e, em nome da autarquia, agradeço a sua

confiança e espírito de cooperação na resolução conjunta dos desafios coletivos.

Aproveito, também, para dirigir uma saudação e um abraço aos filhos de Câmara

de Lobos que, no ensejo de lutar por um futuro melhor, tiveram de emigrar, fazendo

votos que continuem a elevar, bem alto, o nome da terra que os viu nascer. A todos

os câmara-lobenses espalhados na diáspora, o concelho muito agradece os seus

feitos e conta com a vossa sabedoria e experiência para ajudar a desenvolver a

Nossa Terra.

Dirijo-me, agora, a Vossa Excelência, Senhor Vice-presidente do Governo Regional

na Madeira, Dr. João Cunha e Silva, para dizer-lhe que é, em primeiro lugar, uma

honra ter V. Excia a presidir este momento solene e, em segundo lugar, peço-lhe,

que transmita a Sua Excelência o Senhor Presidente do Governo Regional, bem

como a todo o Conselho de Governo, a gratidão deste município pelo apoio e

trabalho realizado ao longo dos últimos anos em prol de Câmara de Lobos.


Sabemos, de antemão, que subsistem muitos desafios para superar e problemas

para resolver. Porém, é de elementar justiça, e verdade, reconhecer o papel

decisivo, por vós desempenhado, na transformação operada neste território, quer

nos planos social, económico e cultural.

Este desenvolvimento concelhio também deveu-se à visão preconizada, na última

década, pelo Governo Regional ao nível da descentralização dos apoios

financeiros, nomeadamente ao abrigo de contratos programa, que permitiram que

no concelho, fossem concretizados mais de 40 milhões de euros em investimentos

que indubitavelmente melhoraram a qualidade de vida das populações.

Aproveito também a sua presença, Senhor Vice-presidente, para reconhecer,

publicamente, o trabalho da vice-presidência, e dos seus diferentes departamentos,

em prol deste concelho, tanto no passado como no presente.

Relembro, mais recentemente, o empenho de V. Excia para “desbloquear” o

dossier das obras da via rápida «Câmara de Lobos – Estreito», e a satisfação que

me causou quando teve a atenção de me comunicar, pessoalmente, o sucesso das

negociações com a Comissão Europeia e com o Governo da República. Agradeço-

lhe o gesto, e certamente os câmara-lobenses aplaudem a sua perseverança na

condução deste processo tendo em vista a conclusão desta importante

infraestrutura rodoviária.

Por outro lado, no âmbito da Lei de Meios, área também tutelada por V. Exia,

vamos iniciar, brevemente, duas intervenções, no valor de 171 mil euros, que serão

importantes na requalificação e melhoramento de arruamentos municipais.


No próximo dia 18, perfaz um ano que tomei posse como Presidente da Câmara.

Nesse dia, e neste espaço, assumi com o Povo de Câmara de Lobos o

compromisso de trabalhar em prol do concelho, tendo sempre como linha

orientadora da minha ação governativa, os princípios da lealdade, do rigor, da

transparência e da verdade.


Neste primeiro ano de mandato, entre os sucessos e as dificuldades que encontrei,

escusei-me, sempre, de justificar a minha ação governativa, na herança recebida;

nos compromissos de responsabilidade financeira assumidos no passado e que

consomem cerca de 80% da receita fiscal municipal; nas contingências da redução

das receitas municipais – que em Câmara de Lobos foi drástica e tem impactos

orçamentais complexos –; nas dificuldades da conjuntura atual; nem nas injustiças

da desmesurada carga fiscal imposta pelo governo central.

Conhecedor destas limitações, recusei invocar aquelas realidades, não porque as

negue, mas porque julgo que hoje, mais do que nunca, as pessoas esperam que os

seus legítimos representantes, olhem para a frente e apresentem soluções políticas

e governativas que contribuam para a resolução dos seus problemas. É isso que se

pede!

A este propósito, costumo, com ironia, dizer, que olhar para trás, nem para tomar

balanço, pois, até na qualidade de cidadão, reconheço que o espetável, é que os

dignatários de cargos públicos e governativos encontrem as melhores soluções

para os problemas, sejam elas definidas no plano europeu, estadual, regional ou,

também, sublinho, e porque não, no plano local.

Por isso, não me deterei a falar do passado. Não vou olhar para trás, pois todos

nós estamos cansados daqueles que se refugiam na crise, na dívida e noutros

constrangimentos para, de alguma forma, justificarem a sua inoperância.

Nesta linha, entendo, portanto, que cabe aos autarcas desenvolverem uma ação

positiva e criativa, e, rentabilizando os recursos naturais, humanos e económicos

disponíveis, olharem para o território com uma visão e estratégia integrada de

desenvolvimento.

Vivemos um tempo novo, um tempo socialmente diferente, por isso cumpre aos

autarcas, de hoje, unirem-se em torno de compromissos coletivos que promovam a

defesa do bem comum, impulsionando a participação de todos, sobretudo dos

nossos jovens, para que não desistam de lutar e acreditar, em primeiro lugar, nas

suas capacidades intrínsecas, e em segundo lugar, na sua Terra.


Há um ano, no meu discurso de tomada de posse, disse que o futuro construía-se

com a participação de todos. E hoje, com a experiência entretanto vivida, reafirmo e

pratico essa convicção!

Desde o primeiro momento, ouvimos as instituições, os agentes económicos e

várias pessoas representativas da vida social e cívica de Câmara de Lobos, para,

em conjunto, olharmos o concelho com liberdade e sentido crítico, e, tendo por

base as prioridades do nosso programa, implementarmos as linhas estratégicas

para uma governação municipal realista e coerente com as exigências e as

necessidades do momento atual.

Neste contexto, e partindo da convicção de que a política deve ser um instrumento

ao serviço da comunidade, lançámos o projeto Agenda 21 Local – iniciativa pioneira

na Região –, pretendendo, assim, concretizar uma nova dinâmica de

desenvolvimento sustentável, assente em metodologias de proximidade e de

trabalho participativo.

Esta política de proximidade – não se confunda proximidade com abraços e

sorrisos de circunstância –, tem como propósito reforçar a ligação entre cidadãos e

governantes, envolvendo nesta dialética, os atores locais, as empresas, as

instituições, na senda de uma maior sustentabilidade de Câmara de Lobos.


Na minha ótica e no momento presente, coloca-se um grande desafio aos eleitos

locais: estabelecer as linhas orientadoras da vocação coletiva dos seus territórios.

Em traços gerais, diria que o autarca de hoje não é aquele que lança mais obras

físicas no terreno. O autarca de hoje é aquele que, sem descurar o investimento em

infraestruturas, tem a perceção que é preciso lançar as bases, para melhorar os

indicadores socioeconómicos das suas populações. A obra imaterial é hoje a

grande prioridade.


Nesta linha de ação, já demos início à implementação da Rede de Intervenção

Social Municipal, prioridade que integra um dos vetores estratégicos desta

governação e da Agenda 21 de Câmara de Lobos: que são as Pessoas.

Com a implementação da Rede de Intervenção Social pretende-se promover o

desenvolvimento do Concelho, dinamizando novas formas de planeamento, que

orientem o trabalho realizado pelas várias entidades com ação neste domínio,

otimizando as sinergias e os recursos existentes.

Neste primeiro ano de mandato, na linha dos nossos compromissos eleitorais,

foram, entretanto, já concretizadas várias ações que reforçaram o nível das

respostas sociais, nomeadamente:

- Já aplicamos uma parte significativa dos 267 mil euros previstos, para melhorar as

condições de habitabilidade de 27 famílias de estratos sociais desfavorecidos;

- Estamos a cumprir o compromisso de reabilitar os complexos habitacionais da

nossa responsabilidade, nomeadamente por via das intervenções já realizadas nos

complexos da Encosta dos Socorridos e Quinta do Leme;

- Ao nível da educação, conforme plasmado no nosso programa eleitoral,

reforçámos o apoio em material didático e outros materiais necessários ao normal

funcionamento dos estabelecimentos escolares;

- Alargamos o apoio nos transportes escolares, possibilitando que os alunos

residentes num raio inferior a 2km do estabelecimento de ensino, e com base no

escalão de ação social educativa, pudessem beneficiar, também eles, de transporte

escolar;

- Pela primeira vez, alargamos o apoio aos estabelecimentos de ensino da rede

privada para a concretização das atividades extracurriculares;

- Realizamos o primeiro seminário anual de Educação, que trouxe, em maio,

especialistas de renome nacional;

- E distinguimos, 123 alunos, das escolas do concelho, que mais se destacaram no

ano letivo precedente, através do Prémio de Mérito Escolar «Joaquim Pestana».


A aposta na educação, na linha do que referi anteriormente, é estratégica para o

município, pois, quando 37% da sua população tem menos de 25 anos, é

fundamental potenciar este fator diferenciador face a outros territórios em processo

acelerado de envelhecimento populacional.

É primordial elevar e apostar na qualidade educativa no concelho, melhorar a

qualificação e competências empreendedoras das pessoas, contribuindo para a

afirmação do concelho, como território atrativo, competitivo, coeso e, sobretudo,

mais desenvolvido.

Somos o concelho mais jovem da Madeira, e 4.º mais jovem do país, contudo não

deixamos de votar especial atenção à população sénior. Implementamos ações de

ocupação de tempos livres nos centros comunitários, tendo-se registado uma

participação de cerca de 3000 seniores nas várias atividades, onde a ginástica, a

natação, o turismo sénior, teatro, as caminhas pela natureza, são alguns exemplos

concretos.

Caros concidadãos,

É comumente aceite, que o tempo das grandes obras já lá vai, tiveram o seu

desenvolvimento em momento oportuno.

Hoje, impõe-se um novo paradigma, onde a prioridade está nas ações e obras de

proximidade, que têm um impacto positivo na vida das pessoas. Temos já essa

experiência!

Imbuído desta visão, o executivo por mim liderado descentralizou competências

nas Juntas de Freguesia, reforçando o apoio financeiro e material. Numa lógica de

subsidiariedade, esta opção melhorou a capacidade de resposta e a

operacionalidade daquelas estruturas autárquicas, potenciando a sua ação de

apoio social, a recuperação e alargamento de inúmeras veredas e a requalificação

de espaços públicos que se encontravam em estado de abandono e degradação.


A este propósito, saliento, desde já, o papel desempenhado por todos os

Presidentes de Junta e suas equipas, pois têm sido parceiros decisivos no sucesso

das ações e políticas que têm vindo a ser implementadas pela Câmara Municipal.

Senhor Vice-presidente,

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,


Ao contrário daqueles que julgam que o desemprego se resolve por decreto, nós

acreditamos que a resolução deste flagelo passa pelo crescimento económico e

pela dinamização empresarial, razão pela qual “elegemos”, desde a primeira hora,

o TURISMO como vetor estratégico de desenvolvimento concelhio.

Neste plano, Câmara de Lobos tem recursos endógenos e riquezas naturais únicas

que urgem potenciar economicamente. Da nossa parte, já iniciamos o plano de

ação para o turismo, trabalhando, com parceiros, na dinamização turística do nosso

território. Temos uma baía que foi brilhantemente pintada por Winston Churchil;

temos o mais alto promontório da Europa; somos a terra do Vinho Madeira; somos

um concelho com uma gastronomia riquíssima e, paradoxalmente, somos, no

contexto regional, um dos concelhos com menor número de unidades hoteleiras.

Apesar de ainda haver muito caminho por trilhar, as ações entretanto

implementadas já estão a dar frutos, nomeadamente:

- A colocação de finger’s no cais potenciou o regresso das viagens marítimo-

turísticas entre Funchal e Câmara de Lobos, envolvendo operadores de terra e mar.

- A requalificação do varadouro permitiu compatibilizar as vivências tradicionais da

comunidade piscatória, com a introdução de uma nova dinâmica turística na baía.

- Na baixa da cidade abriram novos espaços comerciais, vocacionados para o

turismo, e encontram-se em apreciação camarária novos projetos com vocação

hoteleira.


Hoje, posso afirmar, Câmara de Lobos é procurada por operadores para

desenvolverem o seu negócio, faltando apenas a construção de algumas

infraestruturas e equipamentos. Por isso, da parte da autarquia, continuaremos a

trabalhar para viabilizar, por exemplo no edifício Torre Bela, um hotel de charme,

que dará, acredito, outra vida e dinâmica à baixa citadina.


Poderia continuar a elencar mais algumas ações já concretizadas, mas o propósito

desta intervenção não se reduz a isso. Tenho consciência que ainda há muito por

fazer e que é longo o caminho que temos a percorrer. Estamos no primeiro ano de

mandato, e não temos, por isso, a veleidade, nem a pressa de apresentar soluções

para todos os desafios que se colocam ao Município. Em todo o caso, estamos já a

trabalhar na definição de novas metas e objetivos para concretizar já no próximo

ano.

Neste quadro, começo por destacar a implementação do plano de ação para a

dinamização do setor agrícola. A par das ações entretanto já concretizadas,

nomeadamente na dinamização dos mercados municipais e de apoio aos

produtores agrícolas, temos já preparado um plano municipal, que pretendemos

apresentar e discutir com os parceiros do setor, por forma a estruturar ações

concelhias integradas, que correspondam às necessidades efetivas dos agentes

agrícolas, dando enfase aos nossos principais produtos.

No setor do urbanismo, para além das alterações introduzidas no funcionamento

dos serviços, onde os procedimentos hoje são mais céleres e garantem maior

equidade na resposta às solicitações dos munícipes, está já em ação uma equipa

encarregue pela revisão do Plano Diretor Municipal, sendo nosso propósito iniciar

os processos de auscultação pública já a partir do próximo ano.

No plano plurianual de investimentos e orçamento para 2015, que estamos neste

momento a ultimar, estabelecemos a prioridade de requalificar as centralidades de

todas as freguesias do concelho, para as tornar mais atrativas, melhorando a sua

competitividade interterritorial e estimular a atividade económica.


A nível interno, anuncio em primeira mão, que está já constituída a equipa de

trabalho dos serviços municipais que, sob minha coordenação direta, irá apresentar

uma nova estrutura orgânica e rever a norma de controlo interno, tendo como

princípios orientadores, a modernização e simplificação dos procedimentos

administrativos; a valorização dos recursos humanos; e a adoção de práticas de

gestão que promovam uma maximização da qualidade do serviço ao munícipe e a

prossecução contínua do princípio da prestação de serviços públicos de excelência.


Antes de concluir, gostaria de formular alguns agradecimentos públicos.

Em primeiro lugar, agradeço a lealdade e colaboração de todos os funcionários da

Câmara Municipal, pois sem o seu empenho e profissionalismo, não seria possível

realizar o trabalho já desenvolvido. A este respeito, a título meramente

exemplificativo, ficará sempre registado na minha memória o empenho dos

trabalhadores que intervieram na recuperação do varadouro, os quais,

condicionados pelas marés, prolongaram voluntariamente o trabalho noite dentro,

sem que, para o efeito, tivessem sido compensados financeiramente.

A todos vós, caros colaboradores, pedia por parte desta assembleia, uma grande

salva de palmas.

Ao meu executivo e ao pessoal dos gabinetes de apoio, o meu reconhecimento

pelo trabalho e lealdade, porque o trabalho realizado não é de um homem só; é de

uma equipa que dá o melhor de si para colocar em prática o que projetamos para o

quadriénio 2013-2017.

Aos executivos das juntas de freguesia de Câmara de Lobos, Curral das Freiras,

Estreito de Câmara de Lobos, Jardim da Serra e Quinta Grande, o meu louvor

público pelo vosso empenho e dedicação à causa pública. Contem comigo para

continuarmos a desenvolver as tais pequenas obras e ações que são grandes para

as pessoas.


Aos autarcas em geral, a toda a comunidade educativa, às associações e outras

instituições que trabalham em prol da nossa comunidade, o meu reconhecimento

pelo trabalho realizado.

Por fim, não quero deixar de agradecer a presença amiga e incentivadora de tão

ilustre assembleia.

Da minha parte, volto a reiterar o que disse na tomada de posse: Continuarei a ser

o presidente de todos os câmara-lobenses, com quem me relaciono de forma

imparcial, com sentido de justiça e equidade.

Estarei sempre convosco, com as pessoas, com o Povo, com a Madeira, que me

viu nascer, e sempre com Câmara de Lobos.

Muito obrigado,

Tenho dito

Pedro Emanuel Abreu Coelho

Câmara de Lobos, 16 de outubro de 2014

179.º aniversário do Concelho de Câmara de Lobos - Discurso de Pedro Coelho

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