18 - Agravo de Instrumento n. 2.030.617-84.2015.8.26.0000

7/24/2019 18 - Agravo de Instrumento n. 2.030.617-84.2015.8.26.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIAPODER JUDICIRIO

So Paulo

Registro: 2015.0000207848

ACRDO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento n2030617-84.2015.8.26.0000, da Comarca de Ourinhos, em que agravante LUIZANTONIO FRANCISCO, agravado AEROCLUBE DE OURINHOS.

ACORDAM, em 4 Cmara de Direito Privado do Tribunal de Justia deSo Paulo, proferir a seguinte deciso: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", deconformidade com o voto do Relator, que integra este acrdo.

O julgamento teve a participao dos Exmos. Desembargadores FBIOQUADROS (Presidente sem voto), ENIO ZULIANI E MAIA DA CUNHA.

So Paulo, 26 de maro de 2015

NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA

RELATOR

Assinatura Eletrnica

Seimpresso,paraconfe

rnciaacesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso2030617-84.2

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EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporNATAN

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Agravo de Instrumento n 2030617-84.2015.8.26.0000 - Ourinhos - VOTO N 2/4

Agravo de Instrumento n. 2.030.617-84.2015.8.26.0000

Agravante: LUIZ ANTONIO FRANCISCO

Agravado: AEROCLUBE DE OURINHOS

Comarca: OURINHOS

Vo to n. 29.683

Dec la ra tria de nu lida de de assem ble ia g era l. Ped ido

d e a ntec ipao d a tute la v isa nd o o a fa stam ento d os

d i re to res do ae roc lube ag rava do , com a nom eao

d e intervento r jud ic ia l . Pressup o stos p a ra o d e fer ime nto

que no se enc ont ram de v ida m ente d e l inea do s.

Ausnc ia de p rova ineq uvoc a c a p a z d e c onve nc er

d a v erossimi lhana d a s a leg aes d o a g ra va nte.

Ma tria ftica q ue e xig e a nlise p o rme no riza d a na

fase p ro c essua l p ert ine nte. An tec ipao ' ina ud ita

a lte ra p a rte ' , ad em a is, p rovidnc ia d e exc eo , no

se c on fund indo c om m era ec onom ia p roc essua l ou

c onv eninc ia. Ag rav o d esp rov id o.

1. Trata-se de agravo de instrumento interpostotempestivamente contra a r. deciso de fls. 23, que, em ao dec laratria

de nulidade de assembleia geral, indeferiu o pedido de tutela

antecipada.

Alega o agravante que houve irregularidades e

contrariedades no estatuto da entidade, o que suficiente para motivar a

anulao do edital e da eleio, com destituio da diretoria. Defende

que no foi realizada a eleio na data e horrio designados, salientandoque o aeroclube agravado vem passando por dificuldades financeiras,



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dando nfase no perigo de se aguardar o desfecho da ao. Requer,

assim, o provimento do recurso, antecedido do efeito ativo, para quesejam afastados os diretores do aeroclube, nomeando-se interventor

judicial, enquanto perdurar o processo, promovendo, assim, novas

eleies e apreciaes das contas do aeroclube.

o relatrio.

2.A r. dec iso agravada merece ser mantida.

A antecipao dos efeitos da tutela exige a presena

dos requisitos consubstanciados no artigo 273 do Cdigo de Processo Civil,

quais sejam, a prova inequvoca, capaz de convencer da verossimilhana

da alegao, bem como o fundado receio de dano irreparvel ou de

difcil reparao.

No caso presente, no se verificam devidamente

delineados tais pressupostos, que eventualmente autorizasse, de plano, o

acolhimento da pretenso do agravante, para o afastamento dos

diretores do aeroclube agravado, com a nomeao de interventor

judicial e promoo de novas eleies.

Assim, o caso envolve matria complexa, o que

demanda anlise das provas e das circunstncias de modo

pormenorizado, o que se contrape cognio superficial do agravo de

instrumento.

Ademais, no se pode olvidar que a antecipaoina ud ita a lte ra p a rte porque de certa forma desvirtua o fundamental

princpio do contraditrio providncia de exceo, recomendada,

apenas, quando o ru puder tornar ineficaz a medida ou quando a

urgncia indicar a necessidade de concesso imediata, hipteses que

no restaram demonstradas.

Segundo esclio de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de

Andrade Nery:A l im ina rda da sem a ouv id a da p a rt e c on t rria d eve



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se r c o nc e d id a q ua nd o a c ita o d o ru p ud e r to rna r

ine f ic a z a m ed id a ou q ua nd o a urgnc ia for d e ta l

orde m q ue no p od e esp erar a c itao e resp osta d o

ru (Cdigo de Processo C ivil Comentado e Legislao

Extravagante, 9 ed., So Paulo: Revista dos Tribunais,

2006, p. 587).

Finalmente, a matria ftica no est suficientemente

comprovada, o que obsta a concesso da tutela antecipada, mesmo

porque, o perigo de leso a direito material ou instrumental da parte no

se confunde com mera economia processual ou convenincia, podendo

a matria ser revista, aps a vinda do contraditrio, a critrio do J uzo a

q uo.

3. Com base em tais fundamentos, nega-se

provimento ao agravo de instrumento.

NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA

RELATORA200



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