SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

18 DE JUNHO DE 2015

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EDITORIAL Dilma e o faz de conta

Fonte Jornal Folha de São Paulo 18/06/2015 às 02h 00

A um passo de rejeitar a prestação federal de contas de 2014, o Tribunal de Contas da União(TCU) houve por bem requisitar defesa formal da presidente Dilma Rousseff (PT). Seja qual foro desfecho do julgamento, os governantes devem perder a tranquilidade de se entregar semmais a ousadias arbitrárias no trato do dinheiro público.

Afirma-se que a administração Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao fazermanobras contábeis no intuito de melhorar artificialmente as contas do governo,escamoteando o aumento da dívida e do déficit públicos por meio de operações como aschamadas "pedaladas fiscais".

O TCU considera, entre outros itens, que o governo se furtou a pagar benefícios sociais noprazo devido, encarregando a Caixa de honrar tais compromissos.

Esse procedimento configura um empréstimo, dívida ilegal por não ter sido prevista em lei, porburlar a cláusula que impede governos de se endividarem em bancos sob seu controle e pelofato de ter sido contraída em ano final do mandato de ocupante do Executivo.

Situação semelhante envolve outros bancos públicos, como Banco do Brasil e BNDES. Porpolítica de governo, essas instituições concedem empréstimos subvencionados a empresas edevem ser ressarcidas pela União, mas parte desse pagamento não foi feita.

O tribunal condena ainda imprevidências na projeção de receitas e despesas, a aprovação degastos inesperados e impropriedades no balanço patrimonial.

A mera diversidade de violações já impediria conclusões simples e rápidas sobre a legalidadede muitos desses atos. Mas o aumento maciço de dívidas sem o devido registro por si sóevidencia o abuso de prerrogativas e liberalidade na interpretação da lei.

A atitude do TCU junta-se a reações variadas institucionais, sociais e políticas– diante daprepotência na gestão dos recursos públicos ou de empresas estatais, abrindo outra frente dedefesa de limites ao poder do governante.

As instituições estão vivas, mas algumas delas hibernaram por muito tempo. Desde 2002, oCongresso não julga adequadamente a contabilidade do governo. Foi necessária uma crisepolítica e econômica grave para mover os zeladores da lei. Antes tarde do que nunca.

O TCU pode propor a rejeição do balanço do governo de 2014. A decisão final cabe aoCongresso.

Seja qual for seu voto, os parlamentares devem deixar bem claro, inclusive para eles próprios,que não se aceitam voluntarismos imperiais e irresponsabilidade, que a verificação de atos econtas não voltará a ser mera formalidade e que governantes, legisladores e juízes sãoservidores com limites delegados e estritos de ação.

Dilma altera cálculo de aposentadorias

Fonte Jornal Folha de São Paulo VALDO CRUZ, MARINA DIAS e EDUARDO CUCOLO DEBRASÍLIA 18/06/15

A presidente Dilma decidiu vetar nesta quarta-feira (17) a alternativa ao fator previdenciárioaprovada pelo Congresso a chamada fórmula 85/95, e, ao mesmo tempo, editar uma medidaprovisória estabelecendo um mecanismo progressivo para o cálculo das aposentadorias.

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A decisão foi informada previamente pelo governo aos presidentes do Senado e da Câmara eàs centrais sindicais, no final do dia. Às 19h40 desta quarta, a medida foi oficializada em notada Presidência da República.

O texto diz que a presidente "introduz a regra da progressividade, baseada na mudança deexpectativa de vida, e visa garantir a sustentabilidade da Previdência".

Segundo a Folha apurou, o mecanismo recriado pela medida provisória partirá de 85/95 (nomomento da aposentadoria, o tempo de contribuição e a idade de mulheres devem somar 85,e os de homens, 95), e começará a subir anualmente a partir de 2017 até alcançar 90/100.

Em 2017, a soma precisará atingir 86 (para mulheres) e 96 (para homens) e assim por diante--como a progressão é anual, assim como a divulgação da evolução da expectativa de vida dosbrasileiros pelo IBGE, a soma 90/100 seria alcançada em cinco anos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a progressividade da fórmulaseria feita de dois em dois anos.

Na noite desta quarta, mesmo após a divulgação da nota da Presidência, vários ministrosdiscutiam no Planalto detalhes da proposta.

Com essa fórmula, os trabalhadores escaparão dos efeitos do fator previdenciário, dispositivoque inibe a aposentadoria precoce.

O fator continuará existindo e poderá ser usado para quem quiser se aposentar antes deatingir à soma mínima da nova regra, ainda que com um benefício menor.

Segundo a Folha apurou, Dilma queria sancionar a fórmula 85/95, para evitar desgaste com ascentrais e com o próprio Congresso, e editar uma MP somente com a progressividade. Mas suaequipe constatou que, juridicamente, isso não era possível.

Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto e a edição de uma MP com a fórmulaalternativa.

A velocidade da progressão, ano a ano, causou polêmica. A equipe econômica defendia que agraduação fosse feita ano a ano; as centrais sindicais reivindicavam que mudança a cada trêsanos.

Por fim, o núcleo político do governo defendia de dois em dois anos. Segundo assessorespresidenciais, a progressão anual poderá ainda ser negociada no Congresso.

As centrais Força Sindical, UGT e CSB informaram que o veto é prejudicial os trabalhadores eprometem fazer pressão nos parlamentares para derrubar a decisão.

Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento)explicaram antecipadamente a proposta para os presidentes do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

MERCADO ABERTO: Queda do consumo agrava crise no setor depescados

Fonte Jornal Folha de São Paulo MARIA CRISTINA FRIAS - cristina.frias@uol.com.br 18/06/15

A retração no consumo de pescados desencadeada pela crise econômica agravou a situaçãodas indústrias do setor no país, segundo a Abipesca (associação que representa as empresas).

Do total de companhias que integram a entidade e que respondem por 80% de todo omercado nacional, um terço entrou com pedido de recuperação judicial.

"É um forte sintoma de que o setor não vai bem, por conta da concorrência de produtosimportados, da falta de regulamentação da indústria e de políticas públicas", diz Eduardo Lobo,vice-presidente da Abipesca.

As vendas de pescados caíram 30% no acumulado deste ano, em relação ao mesmo período de2014.

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Cerca de 90% dos associados sobrevivem do mercado consumidor nacional, que está emretração desde o segundo semestre do ano passado.

A maioria das empresas vem tentando migrar sua atuação para o mercado externo paraaproveitar o câmbio favorável, segundo o executivo, que é sócio da Prime Seafood, delagostas, que exporta 80% da produção.

"As indústrias e os supermercados no país estão com estoques altíssimos. Se essas companhiastiverem apoio, elas poderão alcançar um faturamento de 15% a 20% maior em 2016 e manterseu quadro de funcionários."

Entre os pleitos da associação recém-criada está a criação de um selo de qualidade.

"Com a regulamentação, o segmento poderá investir e retomar seu crescimento.”

O grupo MGB, dono das redes de supermercados Mambo e Giga Atacado, vai investir R$ 40milhões para abrir unidades e reformar lojas existentes.

Estão previstos dois pontos Giga Atacado em Cotia e Jundiaí, no Estado de São Paulo, e umMambo na zona sul da capital.

As unidades Mambo na Vila Romana e na Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo, serãorepaginadas para atender ao novo posicionamento da marca, voltada ao público "premium".

A empresa não mudou o seu plano de expansão por causa da crise, mas fez adequaçõesoperacionais, como a redução do estoque nas lojas, por exemplo.

O objetivo é agilizar o giro de mercadorias.

"Antes [o estoque] durava até 15 dias, o dobro do que estamos fazendo hoje. Nosso centro dedistribuição, que tinha uma concentração de 1.500 produtos, agora tem 3.000", diz AndréNasser, diretor do grupo.

A companhia também iniciou a expansão por meio de franquias. A primeira, de bandeiraMambo Express, começou a operar nesta semana, em Alphaville.

1.900 é o número de funcionários nas duas redes

R$ 10 milhões é o investimento médio em uma unidade Giga Atacado, com 5.000 m² de área

9 são os supermercados do grupo em operação na Grande São Paulo

14% foi o crescimento no faturamento da rede Mambo em 2014, enquanto neste ano deveráapresentar uma retração de 6,5%.

A intenção de consumo das famílias caiu em junho pelo quinto mês consecutivo, segundo aCNC (Confederação Nacional do Comércio).

O índice chegou aos 91,7 pontos, em uma escala que varia de 0 a 200. Números maioresapontam uma elevada propensão ao consumo, mas valores abaixo de cem indicaminsatisfação.

A marca registrada em junho representa uma queda de 23,8% em relação ao patamar domesmo mês de 2014.

Todos os sete indicadores que compõem o cálculo tiveram retração. O maior recuo foi no quemede a intenção de compra de itens duráveis, como veículos e eletrodomésticos, que caiu38,4%.

Os indicadores de emprego e renda permanecem positivos, mas com tendência de baixa. "Coma queda da indústria e demissões, o consumidor se sente inseguro em relação ao futuroprofissional", diz Juliana Serapio, assessora econômica da CNC.

O estoque de debêntures e de novas aplicações em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA(Letras de Crédito do Agronegócio) cresceu 10% em maio, em relação ao mesmo mês de 2014,segundo a Cetip (depositária de títulos privados de renda fixa).

Em volume, as debêntures alcançaram a marca de R$ 254,6 bilhões, sendo que 80,5% dasemissões foram puxadas pela instrução 476 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), quepermite a participação de, no máximo, 20 investidores.

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Já as letras de crédito atingiram R$ 19,6 bilhões. De janeiro a maio, o volume de ambas foi deR$ 224,9 bilhões.

A Dr. Recomenda, plataforma on-line que liga pacientes a médicos, fechou uma parceria detrês anos com a Pharmexx, companhia do setor de marketing para a indústria farmacêutica,que atua em 23 países, incluindo o Brasil.

A meta é expandir a rede de médicos que utilizam o sistema e, a partir do próximo ano, iniciara internacionalização do negócio, começando pela Argentina. Hoje, mil profissionais usam oaplicativo.

A BCF Plásticos, que fabrica produtos em PVC, como divisórias, abrirá um escritório na Itáliapara ampliar as exportações para a Europa. A empresa estima que os embarques globaisrepresentarão 25% do faturamento em 2016.

A Gerdau reciclou cerca de 30 mil veículos retirados de unidades dos Detrans desde 2008. Acompanhia compra a sucata por meio de leilões realizados pelos departamentos de trânsito ea vende após o tratamento.

Grécia aposta em solução política para evitar calote

Fonte Jornal Folha de São Paulo LEANDRO COLON DE LONDRES 18/06/15

Com baixa expectativa de acordo, os ministros de Finanças da zona do euro se reúnem nestaquinta-feira (18) em Luxemburgo para tentar evitar um calote da Grécia e o risco de o paísdeixar o bloco da moeda única.

A Grécia negocia com o BCE (Banco Central Europeu) e o FMI o desbloqueio de uma ajuda de €7,2 bilhões, última parcela do socorro de € 240 bilhões recebido de ambos nos últimos cincoanos.

A verba serviria para manter sua recuperação e quitar, até 30 de junho, uma parcela de € 1,6bilhão da dívida com o FMI.

Sem um consenso entre os chefes das economias, cresce a possibilidade de uma reunião deemergência domingo (21) ou segunda (22) entre os líderes dos países para evitar o colapsogrego.

Diante do impasse, o primeiro-ministro do país, Alexis Tsipras, disse nesta quarta-feira (17) queestá pronto para assumir a responsabilidade por eventual calote.

Ele, no entanto, ainda aposta numa saída política. Foi o que seu ministro de Finanças, YanisVaroufakis, sinalizou ao ser questionado se acreditava num consenso entre os colegas deeconomia: "Eu não acredito. Agora, está para os líderes chegarem a um acordo".

Varoufakis deve desembarcar sem uma proposta que atenda os desejos dos colegas da zonado euro.

Em troca da liberação da verba, líderes europeus cobram medidas de austeridadeconsideradas inviáveis por Alexis Tsipras, eleito em janeiro pelo partido de esquerda Siryzacom a bandeira contra os cortes de gastos implementados pelos governos anteriores, decentro-direita.

FMI e BCE cobram, entre outras coisas, corte em despesas da Previdência, além do aumentode impostos no setor elétrico. O governo grego acusa os credores de tentaram "estrangular" e"humilhar" o país.

Se não conseguir acesso aos € 7,2 bilhões, Atenas deverá dar o calote e poderá ficar, pelaprimeira vez em cinco anos, sem um suporte financeiro externo, caso o BCE decida suspenderqualquer tipo de ajuda.

O efeito seria imediato, com os bancos gregos tendo de conter os saques para evitar ainsolvência. Esse cenário dependeria também de uma ação do governo para limitar asretiradas de dinheiro, causando desgaste político para Tsipras e seu partido.

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Se o país deixar o euro, nova tragédia grega vai contagiar toda aEuropa

Fonte Jornal Folha de São Paulo CLÓVIS ROSSI COLUNISTA DA FOLHA 18/06/15

O "austericídio" imposto à Grécia pelas instituições europeias e pelo Fundo MonetárioInternacional causou uma formidável tragédia. O PIB, por exemplo, recuou 27% entre 2009 e2014, desastre usualmente só visto em países em guerra ou que sofrem grandes catástrofes.

E o número de suicídios, no período, aumentou 35%.

Não faz, portanto, o menor sentido pretender, como o fazem a Europa e o FMI, estender aausteridade devastadora só para não ceder a um grupo de esquerda (o Syriza ou Coligação deEsquerda Radical) que não joga o jogo que se tornou hegemônico na Europa e no resto domundo (vide o caso do PT brasileiro).

Faz menos sentido ainda quando se considera que a tragédia grega acabará se refletindo naEuropa. Um só exemplo: o Instituto de Pesquisas Econômicas alemão calcula que, se a Gréciafor obrigada a sair do euro e, por extensão, a dar calote na sua dívida, a Alemanha perderia €87 bilhões (R$ 306 bilhões).

Mas o prejuízo político-institucional tenderia a ser mais relevante, pelo menos na análise deMartin Wolf, chefe dos colunistas econômicos do "Financial Times". "A união monetária [emtorno do euro] já não seria irrevogável", escreveu nesta terça-feira (16). E, quando novas crisesocorrerem, a confiança na união estaria enfraquecida.

Os negociadores europeus atuam como se a culpa fosse do Syriza, o que é absurdo. Acoligação foi sempre oposição aos governos da Nova Democracia (conservadora) e do Pasok(Partido Socialista Pan-Helênico), responsáveis, sucessivamente, pela armação da crise e pelo"austericídio" como remédio.

O retrato correto foi desenhado para o "El País" por Timothy Garton Ash, catedrático deEstudos Europeus da mitológica Oxford:

"Uma situação que já era ruim piorou por culpa dos governos gregos clientelistas que seendividaram com os juros alemães [baixíssimos] nos primeiros anos do euro, em conivênciacom seus oligarcas; agravou-se ainda mais com o tratamento prescrito pela Alemanha e oFMI".

O Syriza venceu as eleições precisamente por se opor a ambas as situações. Mas o primeiro-ministro Alexis Tsipras agora terá que escolher entre uma traição limitada a seus eleitores oujogar-se em uma aventura que poderá ser uma segunda tragédia grega, como abandonar oeuro.

Tsipras fez a sua parte: negociou duramente e obteve concessões relevantes. Falta que asinstituições europeias também concordem.

Se isso acontecer, restará a Tsipras obter o direito soberano de determinar que políticasseguirá para atingir o superavit primário combinado. Alguma austeridade adicional é tãoinevitável quanto a redução da dívida.

Máquinas e construção civil já ameaçam demitir 630 mil

Fonte Jornal Folha de São Paulo RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO 18/06/15

Setores que terão elevação de tributo com a nova alíquota do programa de desoneração dafolha de pagamento ameaçaram com uma avalanche de demissões nesta quarta-feira (17).

Apenas dois segmentos máquinas e equipamentos e construção civil projetaram o corte de630 mil trabalhadores por causa da medida e da recessão da economia.

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A medida deve ser votada nesta quinta-feira (18) pela Câmara. A redução dos benefíciosgerados pela desoneração da folha de pagamentos é um dos principais pilares do ajuste fiscalpromovido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).

Os fabricantes de máquinas e equipamentos estimaram que vão demitir 150 mil pessoas nosegundo semestre do ano.

O número representa 43% da força de trabalho do setor, que chega a 350 mil pessoas.Também é muito elevado em comparação com as 35 mil vagas fechadas pelo setor no últimoum ano e meio.

"É um descalabro. Estão matando e enterrando a indústria nacional", disse Carlos Pastoriza,presidente da Abimaq, entidade que reúne os fabricantes de máquinas. Ele afirmou que ogrande volume de demissões se justifica porque muitas empresas devem fechar as portas.

O setor de máquinas, que foi incluído nas desonerações em 2012, paga hoje 1% dofaturamento para a Previdência. Agora o governo está propondo elevar a alíquota para 2,5%.

Segundo Pastoriza, o aumento anula os benefícios que o setor recebeu. Ele calcula que, emmédia, a desoneração da folha de pagamentos represente um aumento de 2,5% na margemde lucro das empresas. Antes da medida, o setor pagava o equivalente a 20% da folha depagamento para o INSS.

Na construção civil, a previsão é demitir 480 mil pessoas neste ano, o que significa 14% dos 3,3milhões de empregos gerados pelo setor. Se a projeção se confirmar, o setor terá fechado 750mil vagas em dois anos.

"Esse problema está sendo provado pela crise econômica, mas a redução da desoneração dafolha agrava a situação", afirma José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP.

Os empresários reclamaram duramente de um acordo entre os partidos da base aliada, quebeneficiaria quatro setores: comunicação (que inclui empresas jornalísticas), transportes, callcenter e aves, massas e pães, pescados e suínos.

Pela negociação, esses setores teriam um aumento menor das alíquotas.

"É um absurdo poupar esses setores, porque eles não sofrem com concorrência externa.Foram agregados à desoneração da folha por conveniência política", diz Pastoriza, da Abimaq.

Para Ferraz Neto, do SindusCon, "não dá para entender a lógica de escolha desses setores".Levy se manifestou contrário ao acordo selado no Congresso e disse que nenhum setor deveriaser poupado (leia abaixo).

Levy afirma que não haverá exceções

Fonte Jornal Folha de São Paulo 18/06/15

O governo passou esta quarta-feira (17) em negociações políticas para tentar garantir aaprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do projeto que reduz a desoneração dafolha de salários, uma das principais medidas do pacote de ajuste da equipe econômica.

O vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, e o ministroJoaquim Levy (Fazenda) estiveram reunidos com líderes da base aliada discutindo estratégiashaverá um novo encontro na manhã desta quinta (18).

A votação deve acontecer na tarde desta quinta.

Depois do anúncio, na terça-feira, de que o governo havia chegado a um acordo com a basealiada que aliviava o aumento da taxação para alguns setores, aumentou a pressão para quefossem aceitas outras exceções.

Em reunião com o ministro Levy pela manhã, PP e PR ameaçaram votar contra o projeto se ossetores de construção civil, moveleiro, calçadista e têxtil também não fossem contemplados.As negociações também envolviam distribuição de cargos.

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Ao deixar o Congresso, Levy negou entendimentos para alterar o projeto original e minimizouas pressões.

"Não tenho conhecimento de nenhum setor que vai ser excetuado", disse. "Uma minoria pediupara tirar alguns setores da lei."

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reafirmou, no entanto, queas exceções anunciadas pelo relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) já estão negociadas com ospartidos da base.

O projeto original do governo elevava em mais de 100% a taxação dos 56 setores que foramcontemplados, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, com a desoneração dafolha de pagamentos.

A medida visava reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 12,5 bilhões a renúncia fiscal por ano com apolítica.

O relator do projeto propôs alíquotas mais brandas para os setores de transporte,comunicação (como empresas jornalísticas), call center, aves, massas e pães, pescados esuínos.

Segundo Picciani, com as exceções, a economia anual estimada cai para algo entre R$ 10bilhões a R$ 10,5 bilhões.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado. As novas alíquotasde tributação só entrarão em vigor três meses depois da sanção da lei.

TCU dá 30 dias para Dilma explicar contas do governo

Fonte Jornal Folha de São Paulo DIMMI AMORA, NATUZA NERY, ANDRÉIA SADI E AGUIRREDEBRASÍLIA 18/06/15

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 30 dias para que a própria presidente DilmaRousseff explique 13 irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governode 2014. A decisão reascendeu nos governistas o temor da volta de uma pauta negativa, comoa volta do discurso pró-impeachment.

A decisão do TCU, unânime, é inédita. O tribunal nunca havia pedido para um presidente daRepública responder diretamente a questionamentos do órgão.

Agora, Dilma terá que explicar 13 --número simbólico, por ser o do PT-- das 31 irregularidadesapontadas pelo relator do caso no tribunal, o ministro Augusto Nardes.

Só depois de obter estas respostas é que o TCU vai retomar o julgamento para avaliar se ogoverno gastou o orçamento de 2014 (R$ 2,6 trilhões) conforme a lei.

Nardes argumentou que as explicações têm de vir da própria Dilma porque os atos irregularespartiram de documentos que só podem ser assinados pela presidente, mesmo que tenhamsido produzidos por auxiliares.

A posição de Nardes foi seguida pelos oito ministros que votaram na sessão desta quarta (17).Os ministros avaliaram que, sem oferecer um prazo para o governo se defender, o Planaltorecorreria ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando não ter tido o amplo direito de defesa.

A conclusão do processo vai ocorrer depois que o relator e os ministros analisarem asrespostas do governo.

A rejeição ou aprovação tem de ser enviada para apreciação do Congresso --que, desde 2002,não julga as contas dos presidentes.

Diante de um cenário de ameaça da reprovação das contas, ainda que não definitivo, maspoliticamente desastroso, a própria Dilma e seus aliados saíram a campo para pressionar osministros do TCU em busca de uma solução, mesmo que provisória.

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A tensão no Palácio do Planalto foi tanta que Dilma, na terça-feira (16), encontrou-se com oex-senador José Sarney (PMDB-AP) para que ele conversasse com o ministro RaimundoCarreiro, apadrinhado dele no tribunal.

Em outra frente, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) pediu ajuda a Renan Calheiros(PMDB-AL), presidente do Senado, para conversar com os ministros Bruno Dantas e Vital doRêgo, ambos indicados pelo PMDB ao TCU.

A decisão por um prazo para responder aos questionamentos foi comemorada no Planalto, jáque o próprio governo estimava que pelo menos 5 dos 9 ministros votariam pela reprovação,caso o julgamento fosse encerrado nesta quarta-feira.

Agora, o governo tentará estender ao máximo o processo e deverá pedir prazo além dos 30dias já concedidos. Como os técnicos terão que analisar cada item da defesa, o julgamentofinal só deverá acontecer em outubro.

Se as contas forem reprovadas no Congresso, isso poderá ensejar um pedido de impedimentocontra Dilma por crime de responsabilidade --que pode ser feito por qualquer cidadão, mascuja admissibilidade é prerrogativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Nardes classificou a decisão tomada pelo TCU nesta quarta de um "basta" a uma política quese arrastava há anos, quando o tribunal constatava irregularidades nas contas e as enviavapara apreciação do Congresso na forma de ressalvas, e não de rejeição. Esses pareceres nãoeram votados.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela", afirmou Nardes, queinsinuou que não mudará de posição mesmo após as respostas de Dilma. "Todos devem sesubmeter ao império da lei."

No Congresso, Cunha defendeu que todas as contas de governos anteriores sejam votadas.

O ministro chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Luis Inácio Adams, classificou a decisãodo TCU de "equilibrada". Ele, que passou os últimos dias em romaria no órgão, disse que ogoverno vai esclarecer as irregularidades.

"A administração sempre pautou-se pela necessidade de buscar os ajustes e os elementosnecessários para que a atividade do Estado não se paralise e se cumpram as metas fiscais",disse.

Para o relator, contudo, está caracterizado que o governo descumpriu a lei para evitar fazercortes em programas sociais no ano em que a presidente disputava a reeleição.

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal

Fonte Jornal Folha de São Paulo RANIER BRAGON DE BRASÍLIA 18/06/15

Em sessão fechada ao público para escapar de protestos, a comissão especial da Câmara dosDeputados aprovou nesta quarta (17) o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16anos para casos de crimes violentos.

O texto segue agora para votação no plenário da Câmara, provavelmente ainda neste mês.Para ser aprovado, é preciso o apoio de pelo menos 60% dos deputados (308 de 513) em doisturnos de votação. Caso isso ocorra, segue para análise do Senado.

Como se trata de emenda à Constituição, depois de aprovado pelas duas Casas do Congresso otexto segue direto para promulgação, sem passar pelo Planalto.

O texto, como aprovado pela comissão, tem o objetivo de alterar a Constituição para reduzir aidade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro, latrocínio e prostituiçãode menores) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo).

Vale também para homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado(quando há uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas, entreoutros pontos), lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.

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A sessão da comissão que aprovou o texto por 21 votos a 6 durou quase cinco horas e teveforte proteção da Polícia Legislativa, além de acesso permitido apenas a deputados, assessorese imprensa. Somente PT, PC do B e PDT ficaram contra o projeto.

O texto é assinado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão, mas o conteúdotem como patrocinadores o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a bancada doPSDB.

Cunha e tucanos fecharam acordo para derrotar o PT e o governo Dilma Rousseff, que sãocontra a redução da maioridade penal. Mais cedo, Dilma usou seu discurso em cerimônia noPlanalto para reforçar essa posição.

Segundo o texto aprovado, a aplicação da redução será automática para esses crimes. Atéentão eles eram enquadrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz como puniçãomáxima a internação por até três anos.

O texto aprovado determina ainda que os jovens de 16 e 17 anos cumpram pena em unidadesdistintas das dos presos adultos e também das dos infratores menores de 16 anos. União eEstados ficarão responsáveis por construir esses locais. Não há, porém, prazo nem regras paraisso nem consequências para eventual descumprimento.

Setor de serviços perde fôlego com queda da renda e alta dainflação

FONTE IDIANA TOMAZELLI - O ESTADO DE S. PAULO 18 Junho 2015 às 10h 30

RIO - A dinâmica do setor de serviços acompanha as demandas da indústria, do comércio e daagricultura. Diante da conjuntura desfavorável e da desaceleração de economia, os serviçostambém têm mostrado pouco fôlego, avaliou nesta quinta-feira Juliana Paiva Vasconcellos,gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE).

"Como a economia está desacelerando, os serviços se situam num patamar abaixo de anosanteriores. Claramente o setor está em tendência de queda quando comparado a 2014", disseJuliana.

Até abril deste ano, a receita nominal de serviços acumula alta de 4,3% em 12 meses. Trata-sedo pior resultado da série histórica, iniciada em janeiro de 2013 neste tipo de confronto. Essataxa vem em declínio desde março de 2014, quando estava em 8,7%.

E os brasileiros parecem ter puxado ainda mais o freio do consumo neste início de 2015, o queafetou diretamente os serviços prestados às famílias. Com isso, a receita deste segmento subiu1,2% em abril ante igual mês do ano passado, o pior desempenho da série iniciada em 2012.

A queda na renda e o aumento dos preços são desestímulos ao consumo desses serviços,segundo Juliana. "Os serviços prestados às famílias estão muito abaixo de seu patamar normal,influenciado pela renda", disse Juliana.

Ela lembrou que a massa de rendimento real habitual dos trabalhadores encolheu 3,8% emabril ante abril do ano passado, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, que avalia ascondições do mercado de trabalho nas seis principais regiões metropolitanas do País.

Os custos cada vez mais elevados com alimentação fora do domicílio também desencorajam oconsumo. O item subiu 10,5% em 12 meses até abril, contra 8,2% da inflação média oficial."Com restrição orçamentária e período de incertezas, pessoas tendem a cortar idas arestaurantes, por exemplo. Então, esse setor (de serviços prestados às famílias) sofreu mais,por conta dos preços maiores e da renda caindo", afirmou a gerente.

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Em 12 meses até abril, a receita nominal dos serviços prestados às famílias sobe 7,0%, tambémo menor desempenho da série, iniciada em 2013 neste tipo de comparação. Em dezembro doano passado, essa taxa era de 9,2%. "Pode ser que agora as famílias tenham puxado mais ofreio no consumo de serviços que não são essenciais para seu dia a dia", analisou Juliana.

Plano prevê corte de 30% na jornada e nos salários

FONTE MURILO RODRIGUES ALVES - O ESTADO DE S. PAULO 17 Junho 2015 às 21h 45

BRASÍLIA - A área técnica do governo fechou a proposta do programa de redução da jornadade trabalho e de salários, que deve sair até o fim deste mês como medida para controlar oaumento do desemprego na indústria. Pelo desenho proposto, ao qual o Estado teve acesso, ajornada seria reduzida em 30%, mesmo porcentual que as empresas cortariam do salário. OFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), porém, pagaria 15% do salário para o empregado.

Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%. Para os trabalhadores, osalário seria cortado em 15% porque contariam com o complemento do FAT, fundoresponsável pelos pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial.

A proposta, batizada de Plano de Proteção ao Emprego (PPE), é vista com simpatia peloPlanalto e, principalmente, pela equipe econômica. As discussões foram comandadas pelaCasa Civil, com apoio técnico do Ministério do Trabalho. Defensores da proposta consideramessencial colocá-la em prática para impedir o aumento do desemprego - a taxa de abril foi amaior em quatro anos.

Grandes empresas ainda fazem lobby para que o governo aumente o porcentual de reduçãoda jornada e, consequentemente, do salário em até 50% (o FAT teria de bancar 25%).

Alemanha. O início do debate se deu há três anos, quando o Sindicato dos Metalúrgicos doABC, fez a proposta. Um grupo formado por representantes do governo, de sindicalistas e depatrões foi à Alemanha para se informar.

Na Alemanha, boa parte da indústria e dos sindicatos concordam em reduzir a jornada detrabalho e os salários, em caráter excepcional e com prazo de validade, para permitir que aeconomia atravessasse a crise sem falências ou demissões. O instrumento foi muito usadopara combater os efeitos da crise econômica de 2008, mas já tinha sido usado nos anos 60 e80.

A redução da jornada e do salário precisa ser aprovada em assembleias com os sindicatos paraser implementada. É o que diz a Constituição, que impede a redução de direitos trabalhistas, anão ser por acordos desse tipo. Ficou decidido que o limite por trabalhador para acontrapartida do FAT será de R$ 1.385,91 (parcela máxima que o fundo paga de seguro-desemprego). Na outra ponta, a redução não pode fazer com que o empregado ganhe menosque um salário mínimo (R$ 788).

Trabalhadores afastados. Há um consenso entre patrões, empregados e governo sobre aimportância da medida para conter o aumento das demissões, principalmente na indústriaautomotiva. Atualmente, cerca de 25 mil trabalhadores estão afastados por lay-off (suspensãotemporária dos contratos de trabalho), férias coletivas ou licenças remuneradas, comoconsequência da queda na produção de veículos. A indústria automobilística é responsávelpela geração de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

No lay-off, o contrato de trabalho é suspenso por cinco meses, que podem ser prorrogados. Oempregado recebe o seguro-desemprego por cinco meses. No PPE, como o trabalhador

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continua empregado, há continuidade na arrecadação de contribuições trabalhistas eprevidenciárias e impostos, que são pagos pelas empresas e pelos trabalhadores.

Para o governo, é mais vantajoso completar uma parte dos salários dos trabalhadores econtinuar arrecadando impostos do que aumentar os gastos com o seguro-desemprego.

Pressão no Congresso. A flexibilização das leis trabalhistas deve ser proposta por meio deMedida Provisória (MP), que teria efeito imediato. O presidente da Associação Nacional dosFabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirma que as montadoras e ossindicatos vão pressionar o Congresso para que a MP seja aprovada e a mudança passe a valerdefinitivamente.

“É um programa preventivo para evitar o desemprego, que fere a dignidade do trabalhador”,diz Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT. “Deve seruma espécie de socorro dos bombeiros, usado para apagar incêndios. Servir apenas paramomentos como o de agora: a indústria está pegando fogo.” A confederação reúne 85sindicatos em todo o País. Os sindicatos representam quase 1 milhão de trabalhadores.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, apoia a medida, embora tenha sugerido que acomplementação do salário tenha como origem os recursos do adicional de 10% da multa doFGTS, pago pelas empresas em demissões sem justa causa. De acordo com ele, os cerca de R$3 bilhões arrecadados por ano poderiam ser usados para constituir esse fundo que seriaacionado em momentos de crise sistêmica.

Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que a terceira maior central sindical do País considera aproposta pertinente para evitar que demissões em massa da indústria automobilística causemimpacto ao comércio e aos serviços - atividades de 70% dos sindicatos filiados à central.

TCU impede renovação de contratos de energia

FONTE ANDRÉ BORGES E ANNE WARTH - O ESTADO DE S.PAULO 18 Junho 2015 às 02h 02

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas eEnergia (MME) suspenda imediatamente a prorrogação dos contratos de concessão dedistribuidoras de energia que estão prestes a vencer, até que a corte de contas apresente umaposição definitiva sobre as condições dessas prorrogações. A medida cautelar também impedea assinatura de termos aditivos com essas empresas.

O tribunal tem acompanhado o processo de da prorrogação dos contratos de 39concessionárias de distribuição do País, as quais tem contratos que vencem até 2017. Osvencimentos começam a partir do dia 7 de julho deste ano.

De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, os técnicos do tribunalconcluíram que as informações prestadas pelo MME até agora para embasar a renovação doscontratos eram insuficientes para fundamentar a proposta da União. O tribunal avalioucomplementações dadas pelo ministério e, agora, decidiu que nada deve ser efetivado com asempresas até que haja um parecer conclusivo.

Apesar do prazo apertado para os primeiros vencimentos de contrato, a área técnica dotribunal destacou que a necessidade de aprofundar sua análise não coloca o setor em risco,

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porque a lei garante às concessionárias o direito de permanecerem à frente do serviço dedistribuição pelo tempo que for necessário, até a confirmação da prorrogação ou de umaeventual realização da licitação do serviço prestado à população.

O MME informou que está acompanhando o assunto e que vai aprofundar as discussões com oTCU.

O decreto que definiu as regras para renovação dos contratos das distribuidoras foi publicadoduas semanas atrás. Discutida há cerca de três anos pelo governo e agentes do setor, arenovação prevê que a concessionária atinja metas específicas de qualidade de serviçoprestado à população e de saúde financeira. Essas metas terão de ser alcançadas em até cincoanos. A empresa que deixar de cumpri-las sofrerá sanções, podendo até perder a concessão doserviço. As regras e outros detalhes da proposta de renovação estão em fase de consultapública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outorgas. Antes de decidir estabelecer metas de qualidade e de equilíbrio financeiro comocritérios para a renovação dos contratos por mais 30 anos, o governo chegou a analisar apossibilidade de cobrar outorgas pelas concessões. Seria uma forma de fazer caixa com avenda do direito de explorar o serviço público por determinado período. O plano, no entanto,não foi levado adiante.

As distribuidoras, que tiveram de ser socorridas por empréstimos e aportes do TesouroNacional para cobrir os rombos do setor elétrico nos últimos dois anos, rechaçaram qualquerpossibilidade de seguir à frente das operações, caso o governo encampasse a ideia.

A decisão de abrir mão da licitação dos serviços e prorrogar os contratos, no entanto, aindapode ser alvo de apontamentos pelo Tribunal de Contas. Para a unidade técnica do tribunal,ainda não foi apresentada "motivação suficiente e cabal para demonstrar a existência desituação excepcional que justifique a não licitação das concessões vincendas e que a via daprorrogação escolhida (prorrogação condicionada), é a que melhor atende ao interessepúblico".

Busca das empresas por crédito tem pior queda em 2 anos

Fonte REUTERS18/06/2015 ÀS 11H 19

São Paulo - A procura das empresas brasileiras por crédito caiu 6,5 por cento em maio anteigual mês do ano passado, o maior recuo em dois anos, informou nesta quinta-feira a SerasaExperian, citando fatores como as altas taxas de juros e o baixo nível de confiança empresarialpara explicar o declínio.

No acumulado do ano, porém, a demanda por crédito ainda registra alta de 4,1 por cento anteo mesmo período do ano passado.

Já na comparação entre maio e abril deste ano, o indicador da Serasa registrou queda de 3,4por cento. Segundo afirmaram economistas da Serasa em nota, a diminuição da procura porcrédito em maio, como em abril, "sinaliza que a atividade produtiva empresarial está emdeclínio" no segundo trimestre de 2015, acrescentando que isso agrava "o atual quadrorecessivo da economia brasileira".

No detalhamento da busca por crédito por porte empresarial, a maior queda foi registradaentre as firmas médias, com retração de 22,3 por cento na procura em maio ante o mesmomês de 2014.

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Entre as grandes companhias, a procura caiu 17,5 por cento, e entre as pequenas e médiasempresas a busca por crédito recuou 5,5 por cento, segundo dados da Serasa.

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