18ª Reunião Ordinária e Audiência Pública do CONASP · ... como uma forma de segurança...
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Almir: - Aos trabalhos que começaram pela manhã e hoje a tarde nós teremos a
mesa... Com Marcos Flávio Rolim, sociólogo, jornalista, especialista em segurança
pública, que está aqui ao meu lado direito depois... Coronel PM Marlon,
representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais, FENEME aqui
à minha esquerda e o Coronel Eumar Novacki é, tá aqui entre parênteses a PEC eu
acho que não é apelido dele, PEC cento e dois, é?
Fala fora do microfone
Almir: - Eu sei, Coronel da ativa da ativa da Polícia Militar do?
Fala fora do microfone
Almir: - Mato Grosso. Esse, esse entre parênteses aqui (Fala fora do microfone)
Fala fora do microfone
Almir: - A tá. PEC fa/ fará parte do tema do Coronel Novac, que altera o artigo cento
e quarenta e quatro. Então foi combinado aqui tempo, foi combinado quem falaria
primeiro e a gente já vai convidar o primeiro debatedor, o Coronel Marlon, ele, nós
queremos agradecer a disponibilidade a, a, o trabalho que veio contribuir aqui com o
nosso CONASP, com todos, então agradecemos a presença de todos eles e passamos
a palavra ao Coronel Marlon. 22
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Marlon: - Boa tarde a todos. Inicialmente eu gostaria de agradecer o convite de estar
aqui é, até pra fazer um contraponto nessa audiência pública, dizer também que eu
participei durante dois anos juntamente com o Almir e outros companheiros do
CONASP e fui membro, hoje o, o Tenente Coronel ?? nos representa é, junto ao
CONASP, foi um prazer estar aqui, então eu já mais ou menos conheço a dinâmica
das audiências públicas do CONASP. Eu queria parabenizar o co/ o CONASP
inclusive pela é, coragem né? De expor esse tema que o professor Luís Eduardo, hoje
pela manhã disse muito bem, é um tema polêmico, é um tema difícil e mais é um
tema que tem que ser enfrentado dentro dos cuidados necessários é, que como eu já
disse o tema exige. Então eu vou fazer uma espécie de, de contraponto né? Com a
permissão de todos pra que ao final todo mundo re/ todos reflitam e que a gente
consiga ao longo do tempo chegar em alguns denominadores comuns... Bom é,
incialmente eu gostaria de fazer um rápido histórico é, do tema, mas antes ainda do
tema eu gostaria de complementar o que o Conselheiro Mariano falou de manhã a
respeito da história das Polícias Militares, na verdade a Polícia Militar ela se
(constutiu) como uma forma de segurança pública ou de ordem pública como
queiram dizer alguns é, no período imperial apó/ com mais for/ mais fortemente a
partir de mil oitocentos e trinta e um, (Doravante) Feijó, né? É, que regeu o país no
lugar de Dom Pedro Segundo, que ainda era considerado incapaz ou coisa que ?? ele
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baixou um decreto dizendo que Doravante mil/ veja, mil oitocentos e trinta e um, a
segurança dos estados deveriam ser feitas, dos estados não, das províncias, deveriam
ser providas por elas mesmo e ai que começou é, a organização dessas forças
militares que não eram Polícias Militar, o nome era essa, alguns eram forças públicas
outros eram guardas municipais permanente, porque trabalhavam para os municípios
enfim, tinha uma série de denominações, mas a pa/ a pa/ a partir de mil novecentos e
?? é que começa a história das Polícias Militares e essa história não começa no
Capitão do Mato, Capitão do Moto, Mato era na época da ?? Capitania Hereditária
né? E obviamente eram pessoas que trabalhavam para o Capitão da/ o, mandatário
daquela capitania é, hereditária então num, num dá pra confundir muito, nem mesmo
com os quadrilheiros que existiam em Portugal e na França, no Século dezoito e
dezenove. Num dá pra confundir muito. Tem que ter muito cuidado nessa abordagem,
mas em ?? por quê? Porque todas as Polícias Militares, rapidamente eu gostaria de
dizer, que elas nasceram a partir de, de oite/ trin/ trinta e um, exceto o Rio de Janeiro,
hoje o DF e o Rio de Janeiro que era o Distrito Federal que em mil ?? e oito
realmente foi ?? ?? de polícia de Portugal foi constituída, Minas Gerais que fala dos
dragões da inconfidência, então diz que tem mais de duzentos anos né? Excetuando
essas todas são de oitocentos e trina e um, inclusive São Paulo, Coronel ?? pode me
ajudar, se eu não me engano é de mil oitocentos e um. Santa Catarina é de mil
oitocentos e trinta e cinco, então várias começaram a ser após isso. A Guarda
Nacional que teve no início do século, do século vinte, foi uma coisa incipiente, não
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deu certo, era um absurdo é, quem tinha mais dinheiro mandava mais, ganhava os
títulos enfim, era uma coisa que não dá nem pra se considerar e era considerado a
reserva de segunda linha do exército né? Era uma das reservas de segunda linha
juntamente com as forças públicas do Estado da época porque tinha muito conflito de
fronteira de (Estado prestado) nós tivemos em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e
Paraná uma guerra lá, inclusive de fronteiras enfim, uma série de ?? inclusive
participou da guerra do Paraguai, quase todas as, as forças públicas ?? trinta e dois e
essa coisa toda. Mas depois vem esse ?? do histórico de militarização. Na verdade é,
eu desde que entrei na PM mais de cinco anos atrás, a primeira coisa que eu vi, eu é,
nunca esqueço, olha vão me ensinar isso, mas não muito bem porque a Polícia Militar
tá em fase de extinção. Eu já ouvia isso lá na década de setenta então o tema não é
novo de jeito nenhum né? Eu já vi, eu já ouvia é, e era muito falado nas academias é,
fossem ela quais fossem, mas o sistema recorrente é, e é histórico porque já na
comissão mais recentemente, a comissão ?? antes da comissão de, de oitenta e oito,
que foi constituída por decreto presidencial pra que elaborasse um, um, um projeto é,
da (norma) constituinte, um anti projeto aliás é, essa comissão Afonso ?? ela chegou a
conclusão o seguinte é, se olharem mais atentamente os diários da constituinte vão
ver, a Polícia Militar seria a menor de todas as Polícias dos Estados que quisessem
adotariam a polícia só para as questões de mais graves de::::: é, de choque essa coisa
ai, então a polícia que se viu seria a grande polícia brasileira pela, pe/ pelo projeto
da:: esse projeto da Comissão ??. O curioso é que durante a, o processo de
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constituinte, onde começaram a ver audiências públicas todas, inclusive Coronel do
Espírito Santo e Minas Gerais que está aqui presente, foi um dos participantes dessa,
dessas audiências públicas, ouvindo todas as partes como aqui está sendo fei/ está
sendo feito é, se a gente observar bem os diários das constituintes, as notas ?? nós
vamos ver que foi bastante democrático e lá num teve pelo ou menos é, não se vê
isso, não teve nenhum acerto de que vai ser assim ou assim, ela foi construído ao
longo do tempo e ao final chegou-se a conclusão do artigo cento e quarenta e quatro
como foi posto e nota-se que é, embora tivesse é, um pré-projeto de construção que
simplesmente extinguiu as Polícias Militares, os próprios constituintes de todas as
matrizes, de todas matrizes, delegado de polícia, oficial de Polícia Militar, médicos,
juízes enfim, chegaram a conclusão: a polícia militar era imprescindível e para ser
imprescindível ela tem que ser é, nesses moldes aqui, nos moldes que foram posto,
postos na constituição de oitenta e oito, então isso não é um tema novo, não é? Tanto
que depois quando, quando passou-se, quando passou-se a constituinte a coisa mudou
e o texto de cinco de outubro de oitenta e oito até agora é, embora nós tenhamos
dezenas e dezenas de proposta de emenda constitucional, PEC’s é, tentando mudar
isso é, não prosperaram é, eu digo e eu digo mais, nós temos pagado os oficiais agora,
se me permitem, uma ?? que nós somos contra, somos contra tudo, é os coronéis que
não querem, isso não é verdade. Tanto a que nós estamos aqui e ao final eu vou dizer
que nós somos a favor de que haja mudança se assim for entendido, mas iss/ essa
mudança tem que ser construída, ela não pode simplesmente dizer que isso é bom,
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que isso é ruim, que vai ser assim, ela tem que ser construída pra ter consequência se
não nós não, não vamos ter mudança nos sistema. É, nos sistema é, então essas PEC’s
todas não prosperaram a maioria está é, inclusive falaram hoje que tá arquivada a
vinte e um, porque é, assim foi votada, ela não foi votada, ela foi vota/ foi é, porque
ela simplesmente foi arquivada, porque não foi votado no, no, dentro do espaço no,
da legislatura. Ela foi arquivada, como várias outras foram né? Ela está lá arquivada,
até pode ser desarquivada, o (Miro) pode me corrigir, desarquivada se houver a
proposta de algum ?? tem problema nenhum. Temos a cento e dois que o Coronel
Novac vai falar aqui, que está lá, tá tramitando né? Que fala de, de ?? e outras coisas
mais que ele vai falar com mais propriedade mais na frente. Então na verdade esse
tema é recorrente e várias tentativas houveram lá. A primeira CONSEG interessante
que ela fala em desmilitarização é, mas ela fala também é, nos princí/ nas diretrizes,
mas nos princípios se notarem bem, um dos princípios mais votados foi pra que não
se mude a constituição é, o marco regulatório né? A constituição de como está. Então
ela é, ela é contraditória inclusive, a própria CONSEG quando fala isso, além de,
apesar de tratar o tema ela fala, uns falam em é, as diretrizes em desmilitarizar, mas
como princípios é, manter como está o sistema de segurança pública, só observar o
que foi votado nessa primeira CONSEG... Então, a Polícia Militar como Polícia/ a
Polícia Militar que é uma polícia ostensiva, pressão da ordem pública. O que que é
isso? Outro problema sério, hoje eu desafio quantas pessoas sabem o que é isso,
confunde polícia com policiamento, que não é a mesma coisa, se olhar na
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constituição lá o que quiseram os constituintes dizer, eles abriram e as próprias
Polícias Militares meia culpa que, própria Polícia Militar não sabe o que é isso direito
né? Fala em policiamento que não, que é outra coisa, policiamento é uma fase da
polícia ostensiva, que é o todo né? E o outro que é a pressão da ordem pública, oque
que é isso? Até onde é que vai essa profundidade? Isso falta ser maior é, ter mais
investigação a respeito disso, mais legislação complementar infraconstitucional pra
dizer oque que é isso na plenitude pra Polícia Militar poder saber a amplitude da sua
missão. Hoje infelizmente as próprias poli/ Polícias Militares não sabem direito o que
é isso né? Elas não sabem direito o que é isso ai, se estudar um pouco não vã/ é, o
tema não é, não é pra isso? Se estudar um pouco a gente vai descobrir que a Polícia
Militar faz pouco, muito pouco em cima da sua missão. Ou por medo, ou falta de
condições ou por outras coisas mais ali que, que não vem ao caso aqui pra nós
entrarmos nos detalhes. Temos que entender a, fazendo um breve apanhado disso que
a Polícia Militar é a polícia do varejo né? Ela não pode parar. É do varejão. Ela faz as
coisas do varejo, ela foi criada pra isso mesmo né? Então não se confunde quando
dizem que tem que integrar as atividades não é integrar não fazer, é integrar na
capacidade de trocar informações e etc.:: e tal, não é não fazer, fazer cada um tem o
seu, cada um tem sua especialidade e nó/ nós Polícia Militar ?? falar assim é, fizemos
as coisas do varejo e esse varjo não pode parar para que a cidade funcione né? E
mais, ela não pode ser dar o luxo, diferente das outras polícias, de ser seletiva ou seja,
não dá pra selecionar o que atende ?? atendeu o que vai fazer ou deixar de fazer, ela
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tem que fazer tudo. Tanto é que dos milhões de ocorrências atendidas por ano, a
imensa maioria das ocorrências, dos fatos atendidos não são crimes. Eles se revestem
a maioria de atendimentos sociais, que ninguém faz, que ninguém atende e a Polícia
Militar atende, por isso que ela não pode parar e ela não para e por isso ela é
importante e por isso que ela tem que ter um sistema interno que faça ela funcionar e
nós vamos ver que nas polícias da Europa como é que se funciona, rapidamente...
Força auxiliar de:: é, da grave perturbação da ordem, a força auxiliar do exército, eu
também concordo daqui a pouquinho, queremos tirar esses laços, tiramos e pronto.
Não há nenhuma dificuldade em fazer isso ai, mas hoje como está postado, ela é força
auxiliar só na grave perturbação da ordem, não é na ordem normal é na garanti da
ordem, que cabe as forças armadas é:: preservar, garantir ?? de ordem. Não é ordem
pública né? Não deve misturar, as pessoas misturam até por falta de entendimento até
das for/ as Forças Armadas não entendem bem, bem como é essa relação e acabam
misturando as coisas, mas eu não vejo ninguém com ?? é, muitas pesso/ poucas
pessoas contestar por exemplo a ação das Forças Armadas dentro do Complexo do
Alemão. Eu vejo muita pouca contestação e oque que há? Aquilo sim que é emprego
de tropa militar mesmo na::: condução das coisas do cidadão civil né? Vejo poucas
pessoas contestar isso, só um comentário. Mas tem que saber também, quer
desmilitarizar mas o que é que é ser militar? Oque que a ONU por exemplo os
governantes internacionais pensam, o que é um militar né? O que é um militar? Há
muita confusão nisso ai, oque que é um militar? Então ser um militar, oque é que diz
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lá? Condição militar, internacionalmente reconhecida em países desenvolvidos ou
não, submetem por sinal exigências muito peculiares que não são impostas nas ?? de
nenhum outro servidor::, dentre essa exigência vale lembrar, não quer dizer que tá
certo ou que tá errado só tô dizendo o que é ser militar, que as pessoas as vezes não
sabem então, risco da vida é, sujeição a prin/ ?? ?? de educação exclusiva,
disponibilidade permanente é, vigor físico, restrições de participar de atividades
políticas, isso é no mundo todo, não é no Brasil, é no mundo todo. Proibição de ?? ??
participação em greves, algumas ações de direitos sociais e veículo da com a/,
vinculo com a promis/ profissão mesmo na atividade, sujeição ?? ?? códigos penais
militares. Isso é ser militar. É o que reconhece internacionalmente uma pessoa ser
militar né? Agora tem algumas falácias, se me permitem usar esse termo, de cunho
ideológico e (revanchista) as vezes, resultante do período do governo militar sem
base histórica nacional e internacional, que a gente é sujeito no dia-a-dia e eu vou
trazer aqui pras pesso/ pros senhores refletirem. Então é o seguinte, a primeira, que as
PM’s são fruto da ditadura militar. Graças a Deus hoje de manhã eu, o nobre
companheiro lá desfez isso. Isso é uma falácia é, jogar a Polícia Militar como uma
Instituição Militar na lama de uma forma é, até é, que nos leva ao ridículo, que não é
verdade, isso não é verdade. Nós vamo falar ?? pra que? Porque elas são mais que
centen/ ?? centenário, já foi falado e por muito tempo a única ?? policial
constitucionalmente definida, só em oitenta e oito que a lei da Polícia Federal usou ??
policiais e ganharam ?? constitucional, até ali era só ?? não é isso colega Mariano lá
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que falou? É isso, ele desfez esse, isso na (aula) de manhã né? É, foi sim
reorganizado em sessenta e nove, foi... Reorganizado em sessenta e nove através de
decre/ decreto lei federal é, meia meia sete de sessenta e/ de sessenta e nove, só que
esse decreto lei não é um decretozinho, ele é um medida provisória de hoje, quem
conhece um pouco de legislação, todos aqui conhecem, o decreto lei a medida
provisória substi/ substituiu o decreto lei, só que o decreto lei baixado pelo executivo
se ninguém se manifestasse no::: legislativo ele tinha validade de lei, a medida
provisória tem que haver uma manifestação do legislativo pra ela se tornar lei é, ela
tem eficácia, tem pleno vigor, no entanto pra se ter eficácia perene tem que ter
transformado em lei. E a Decreto Federal oito oito sete sete sete, que aqui foi
imensamente é, em sí um decreto é, comentado, na verdade esse decreto que ele:::
aprova o L duzentos, oque que é o L duzentos? O Regulamento da Lei meia meia
sete, então um depende do outro. A meia meia sete oque que é? A Lei Orgânica da
Polícia Militar e do Bombeiro, que é a Lei geral da Polícia Civil não querem
implementar é a mesma coisa, só que a Polícia Civil pode ou não pode
nacionalmente, para a Polícia Militar o Artigo vinte e dois, inciso vinte e um
determina que tem a Lei Federal, então hoje o meia meia sete funciona como Lei
Orgânica, até que se tenha uma Lei Orgânica nova aprovada, que aliás o projeto
(corre em) três meia três de dois mil e um, tá lá no Congresso pra ser aprovado, no
plenário inclusive e lá prevê senhores, inclusive talvez as pessoas não sabem, lá nós
tamos trabalhando pra prever inclusive a extinção da pena ?? de liberdade
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administrativa, tamo trabalhando, isso tem que acabar mesmo, concordamos com
isso. Tem que acabar. E em que pese ter alguns cabeça duras que não entendem
assim, mas a maioria entende assim né? A nossa federação representa trinta e três mil
Policiais Militares hoje. Eu garanto que quase a totalidade assim pensa, não tem mais
como vigorar, tem que adiantar realmente, tem que/ tem que tá adiantado na dinâmica
do tempo e isso nós temos que ganhar essa é, que:: faz isso ai. Então na verdade pra
revogar o oito oito sete sete tem que ter uma outra Lei Orgânica, senão vai
simplesmente dizer: Agora pode tudo, cada um faz do jeito que quiser, a (política)
que quiser. E eu não sei se isso é bom pra um Estado grande e unitário que nem esse
estado Brasileiro. É, ela foi usada no período da ??, a Polícia Militar, como mão-de-
obra do regime, obedecendo quem manda na época e eu por acaso sugiro, me aponte
um nome de (torturador) PM reconhecido nacionalmente, como tem vários por aí de
outras instituições, aponte um nome... Pode ser Marlon Teza, mas não na época do
regime militar. ?? apresente um nome né? Agora Fiori era PM? A pergunta que eu
faço: Os DOPS eram PM’s? Os DOPS eram PM’s? Acho que todo mundo sabe do
que que eu tô falando, eu até coloquei ali:: embaixo o que existe hoje na biografia do
Fiori, não eram PM...
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Marlon: - Que é, que Polícia Miliar só existe no Brasil, é outra afirmação que as
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pessoas fazem... Então no mundo existe basicamente dois tipos: A anglo-saxão,
investidura civil militarizada e gendarme ou latino, investidura militar. Esses são os
dois tipos de polícia. A própria polícia japonesa hoje né, no pós guerra quarenta e
quatro, domínio americano, ela tem uma investidura muito parecida com a anglo-
saxão né? Muito parecida com a anglo-saxão. Talvez o:: professor aqui é, que me
suceder talvez é, fale alguma coisa a respeito disso. E é um modelo gendarme ou
latim, então não tem no Brasil. A GNR de Portugal é militar. A GNR é a Guarda
Nacional Republicana, ela é formada dentro da academia do exército, ela é
comandada por um general do exército e faz polícia de rua, faz polícia fazendária,
guarda fronte/ guarda fronteira, faz tudo isso. A PSP lá em Portugal é civil. É civil,
mais uniformizada. Eu até trouxe o regulamento deles aqui pro cês verem, se é forte
ou se é fraco. É civil. Investidura é to/ completamente civil, são as duas. É, e mais um
detalhe, lá em Portugal por exemplo, que nós somos filhotes daquilo, nós somos
filhote, porque o modelo Gendarme ele foi espalhado na Europa por Napoleão, que
era o Francês, que veio pra Portugal e acabou vindo pro Brasil. Essa é uma herança
cultural antiga né? Não:: foi por acaso que isso ocorreu no Brasil. É, a Gendarmerie
francesa ela é militar, ela é a maior polícia da França hoje. Faz polícia rodoviária
como a GNR faz, faz todas, ela a Gendarmerie faz a Polícia Militar das Forças
Armadas, pra quem não sabe. Quem faz os IPM lá, lá não é IPM, mas quem faz
relatório, faz a Polícia (Judiciária) Militar é a GNR que é uma polícia de rua, ?? ?? ??
Polícia Civil tá? Mas militarizado, olha só, isso foi ?? faz tudo que... Os Carabineros
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do Chile são militar e é a única força e é uma das forças mais reconhecidas na Améri/
América do Sul pela sua é, elucidação dos crimes né? Os Carbineros. A Espanha tem
a Guarda Civil, que não:: tem nada ?? ela é militar e uma coisa interessante, nós até
fizemos, o Queiroz participou do encontro que nós fizemos em Salvador, a Guarda
Civil em que ?? militar eles tem uma forma boa, até mandamos ofício aqui para o
Ministério da Justiça pra tentar fazer é, algo parecido aqui, porque é, tem uma
convenção é, um cinco um se eu não me engano, é um cinco um da:: Organização
Naciona/ da Internacional do trabalho que diz que os militares e policiais tem que ter
meios legais de negociar salário, tem que ter meios legais e nós avocando esse,
mandamos um ofício, obviamente bem justificado, dando o modelo da Espanha. Lá
eles tem um comitê permanente que o comandante não se mete, onde tem quinze
membros do Estado e da Instituição e quinze membros dessas associações de oficias,
suboficiais, praças enfim, de todas as matrizes que permanentemente, a cada quinze
dias eles se reúnem pra discutir salário. No governo tem essa, tem isso para discutir
salário daí não explode nenhum movimento, porque lá condições de trabalho e salário
o comandante não discute, quem discute é essa comissão ai feita pelos trabalhadores
militares, então é possível. E o ?? ?? de polícia é, ele:: é civil. Agora vem uma coisa
importante: lá é por território, a maioria ou seja, território com mais população tem
uma força civil militarizada e a::: militar só complementa. Nas menores a militar faz,
territorial. Tanto é que Portugal, França e Espanha é, Fran/ Portugal, França e
Espanha, esses três são os maiores, noventa e cinco por cento do território é militar a
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polícia, mas é cinquenta por cento da população e cinco por cento do território é a
Polícia Civil uniformizada, mas é:: cinquenta por cento da população... Carabinieri da
Itáli/ da Itália e a, lá tem duas Polícias Militares: A guarda de finanças, que eu nem
coloquei aqui, que é uma fon/ uma guarda de fazendária, uma Polícia Fazendária
digamos assim, é militar, eu tive lá recentemente, os cara tem sub/ submarino, tanque
de guerra e fazem polícia de rua, aeroporto, eles que fazem. Os Carabinieris da Itália
tem corpo de paraquedista, por causa da neve lá que o pessoal se é:: desliza a neve,
enfim. É, e tem a guarda e tem a Polícia de Estado que é civil e disputa o mesmo
território, quem chega primeiro policia. Quem for pra Itália dá uma olhada lá, eles
disputam território, quem chega antes faz o policiamento. Tem outdoor dizendo
assim: Querem Carabinieri ?? telefone e tal, querem Polícia de Estado? Telefone e tal,
senão não escolhe e eles concorrem entre si, né? É a Venezuela, não sei se serve como
parâmetro, mas é, ela é civil, é a guarda civil bolivariana lá. O próprio presidente lá é
um Tenente Coronel dessa:: guarda é, bolivariana, ela chama bolivariana. O
Gendarme Argentino, aqui do lado né? Faz meio ambiente, faz polícia de estrada.
Estados Unidos da América, ela é civil, mas quem foi lá já sabe que eles tem uma
estrutura muito militarizada, porque eles usam os princípios de Robert Peel lá, que é
o princípio da polícia anglo-saxão, que a polícia deve ser organizada militarmente,
eles usam postos, graduações, eles usam basicamente tudo. O ?? deles lá tem dois ou
três artigos e geralmente enseja o que? O desligamento do policial, que vai pra um
cadastro, um cadastro mantido, tipo um SERASA lá, onde nenhuma das policias vai
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acabar contratado esse policial, então eles tem um regulamento forte, mas não tem a
bendita, a maldita (precisão) de liberdade, isso é verdade. É, e lá tem uma outra
máxima, o policial lá em média trabalha oito horas. Eles dizem o seguinte: A
sociedade não quer ser atendida por alguém que trabalhou nove horas, então é oito
horas. Eles fazem isso, né? Mas é uma estrutura totalmente diferente. Eles
colonizaram o país. Polícia nasceu de baixo pra cima, tem nos quatro níveis. Tem no
condado tem na cidade, no condado, no Estado e na União. Tem mil e seiscentas
agências policiais federais tá? Tem dezessete mil polícias locais, tem três mil e cento
e poucos números redondos, polícias autônomas de (sherifados), que é eleito pelo
povo. Então fica difícil sherifados ?? foi constituído, um sherifado, uma área onde um
cavalo andasse num dia, tava delimitado, até hoje tá delimitado lá o ?? então não
serve muito bem de parâmetro né? E todas fases se completam e elas arguam entre si
e em disputa braba, eles brigam ou por:: uma ocorrência ou por:: não atender uma
ocorrência, eles brigam entre si. Quem quiser ir lá vai constatar isso. Outra coisa, que
a formação do PM é militar e deficitária para atividade policial. Eu tenho um
currículo aqui de umas quatro, cinco polícias que eu peguei o currículo agora, a única
matéria militar que tem lá, as únicas duas é:: Polícia Judiciária Militar, Polícia
Judiciária Militar e é, (Ordem Unida) não tem mais nenhuma mate/ eu tenho aqui ??
quem quiser, nenhuma matéria de cunho militar, nenhuma disciplina, não tem nas mil
e tantas horas do curso lá de formação não existe né? Então será que é verdade que lá
se aprende a ser militar? Não sei, tem que:: investigar adequadamente é, essa é:: isso
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ai. E:: mais um detalhe, eu tenho visto na Academia Nacional de Polícia:: Federal, a
Polícia Rodoviária Federal, alguns da Academia de Polícia Civil quando estão em
período de formação eles entram em forma, eles cantam o hino nacional é? Eles:: tem
definição do que, qual é que é a sua, o seu, a função, então isso demonstra que
quando em grandes efetivos não há muito o que fazer, tem que ter uma estrutura pelo
ou menos parecida com a militar, pra poder concentrar esse grande efetivo, efetivos
né? Outra, os currículos aqui ó, de soldados, eu peguei um exemplo de Santa
Catarina, mas é mais ou menos. Tá mil e quatrocentos hora aulas, oito meses e lá
exige curso superior, já exigimos há quatro anos eu acho, três ou quatro anos.
Sargento, pra ser sargento mais mil cento e oitenta e oito, mas oito meses, porque só
pode ser sargento quem já foi solda/ foi soldado ou cabo né? Ou:: oficial. Duas mil e
oitocentos horas, dois anos que ?? o curso de Direito, já tamo na sex/ quinta ou sexta
turma... Curso superior ou médio todos os PM’s exige. Tem sete que já exige o curso
superior, sete policias no Brasil que já exige e eu quero ver o que vai ser o futuro, em
que pese, em que pese muitos governadores e muitas autoridades não querer que isso
ocorra. Nós temos exemplos recentes ai, alguns estados que não querem, parece que,
eu não queria dizer o nome né? Mas já falou é, que querem parece que querem o PM
com (orelha grande) pô, oque que é isso? Não que:::: a Polícia Militar tal, claro que
por trás disso ai vai ter um monte de reinvindicação se houver, se eu sou mais eu
quero mais, claro, isso é uma coisa obvia. Mas se eu sei de outro estado agora que
recentemente ai não aceitou ?? superior, estado importante do Brasil. A, porque paga
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pouco. Mas perai, paga pouco então vai recrutar quem:: quer ganhar menos? Porque
que não paga mais pra recrutar melhor? É uma coisa que tem que ser discutida
também né? É, carga horária maior que as outras instituições policiais. Eu penso, eu
não vou desafiar porque eu não conheço todas, mas aqui no Brasil eu penso que a
Polícia Militar é aquela que mais exige, tem carga horária na sua formação. Eu nem
vou colocar seus cursos de aperfeiçoamento, coisa que existe e que todos aqui sabem
que existe. É, o direitos humanos é a ?? polícia comunitária e mediação de conflitos
te/ é um princípio hoje das, eu mostro um currículo aqui. Essas três vertentes são os
princípios: Direitos humanos, ?? Polícia Comunitária e mediação de conflitos.
Justamente pra liberar o PM lá na ponta e mediar o conflito, na medida do possível...
Algumas perguntas: Quantos meses para ser Delegado de Polícia? Quantos meses
para ser Agente de Polícia? Quantos meses é necessário para ser um Promotor?
Quantos meses para ser um Juiz? Então nós somos maio/ maior formados? Que outra
falácia, que as PM’s não respeitam os direitos humanos. Como eu disse, todos os
cursos de formação ?? inclui uma técnica de direitos humanos, todos os casos de
violação são apurados e ainda a Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário
com a responsabilidade. Tem isso ai, hoje eu vou falar de Ministério Público, eu acho
que foi de muita propriedade, onde é que tá o Ministério Público pra essas questões
né? Onde é que tá? Os atendimentos policiais diários são milhares, eu nem quis
colocar milhões aqui, porque são milhões mesmo. A maioria de atendimentos sociais.
Aqui, pelo que me cabe, eu tenho muita gente que trabalha lá no:: chão de fábrica né?
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E se a gente analisar a maioria dos atendimentos são sociais, são sociais. É coisa que
até deixam o policial militar até desestimulado em que pese ser missão também, mas
ele acaba tangendo direitos sociais. Então nós não:: atendíamos ?? direitos humanos,
alguns das:: podem não atender, mas não é regra. Algumas perguntas ficam também:
Quem apura denúncia e julga quando um Promotor viola os direitos humanos? Quem
é que apura? Quem apura denúncia e julga quando um Juiz de viola os direitos
humanos? São perguntas que ficam né? Pra gente pensar um pouco. São eles
mesmos. É só olhar a legislação em vigor. Que as PM’s tem regulamento ?? Que as
PM’s ?? ?? muito forte e obsoleto, pois bem, muitos regulamentos já foram revisados
sem penas ?? ?? liberdade o caso do Minas Gerais e Rio Grande do Sul teve na época
pena pecuniária, mas voltaram atrás por pedido da:: base. Pelo ou menos é a
informação que eu tenho, posso tá enganado. Agora concordamos, tem que acabar
com isso, que as forças policiais, civis, militares é, militares possuem regulamentos
finais fortes, todas tem. Exemplo Portugal, França, Argentina, Estados Unidos etc. e
tal. Regi/ ?? ?? existe em toda administração pública. Até os órgãos com ?? funcional
na constituição MP e Juiz tem. Tanto é que o::: qual é o::: solta, tá:: solta ?? ai com::
Ministério Público, coisa que os Conselhos Nacionais tão realmente é, apurando as
coisas. Que os grupos de extermínio são da Polícia Militar, não são de Policiais
Militares, são da Polícia Militar. Ora as milícias do Rio de Janeiro, exemplo, são
formadas por Policial Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar, Guarda Municipal,
Agente Penitenciário, Civis e etc. E um monte mais um monte de outras categorias. A
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confusão entre ideologia e o regime jurídico militar, isso aí, essa é a confusão o
militar das Forças Armadas tem a ideologia militar, o militar de polícia tem regime
jurídico militar, nós chamamos de investidura. Ele tem investidura, mas ele não, ele
não tem. A tendência atual, pra ser rápido aqui, o Robert Peel tem os princípios não:::
está aqui, mas o primeiro principio de Robert Peel, que as Polícias Militares devem
ser é, estarem sob o controle do governo, por ser uma força armada e devem ser, não
devem ser totalmente autônomas ou seja, e ela deve tá sobre é:: ser organizada
militarmente, que é, alguns é, autores é, maldosamente retiram organizada
militarmente e nós fomos lá na, naquilo que escreveu Robert Peel, primeiro Ministro
na época quando criou a polícia é, ?? de Londres, a Scotland Yard hoje, ele diz
organizada militarmente, ?? ?? tem uma filmete aqui da formatura da Scotland Yard
esse ano, onde eles tem revista de tropa, banda de música, cantam hino, ressalta vigor
físico etc. igualzinho e é uma, uma força civil. Então aqui o que dizem os autores né?
Que diz, que diz que deve ser militarizado, eles pensam dessa forma. (Razão) ?? ?? ??
militar para uma:: atividade de polícia... Estruturais, morais, éticas e funcionais. Eu
não vou, vou deixar essa exposição aqui pra quem quiser depois podemos discutir.
Atuação do policial no mundo recente, só pra refletir. Inglaterra: é, uma Polícia Civil,
caso Jean Charles de Meneses né? Até eu fui num show do:: Pink Floyd agora, do::
ele:::, uma das pessoas lá em Porto Alegre que o ?? homenageou foi o Jean Charles,
metendo o pau na polícia dele, que é uma polícia civil né? Austrália: Carlos/ é, caso
Roberto Laudisio Curti, um morto lá, morto com ?? de taser lá morto é, alguém em
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notícia da apuração? De quantos foram presos e tal? Não, porque eles julgaram a ação
da polícia correta. Ambos polícias (servidoras) civil. Algumas verdades pra finalizar.
Repressão excessiva da PM, existência é, nós achamos que a existência da mídia, das
(políticas) da sociedade desejam resultados imediatos, se não prender, não vale e isso
leva a repetição. Hoje se não prendeu, pode olhar os::: a::: mídia das cinco da tarde
ai: A, não prendeu, não matou, não alejou e o PM acaba sendo levado por isso ai.
Rapa/ a polícia como um todo acaba sendo levado por esse lugar sem volta que é a
repressão. A Polícia Militar democratizou e mudou, mas é, carrega o peso do governo
militar. A Polícia Militar ao longo dos tempos, nesses duzentos anos quase ai é, foi a,
talvez a gestão que mais se adaptou a mudanças, notem bem ?? mudança e tem que se
adaptar as mudanças de novo, tem que se adaptar as mudanças de novo então é, será
que acabando com ela resolve o seu problema? Não sei. O nome ?? talvez seja o
maior problema, Polícia Militar, nenhuma das Polícias Militares do mundo, todas
aquelas que eu falei, tem o nome militar. Nenhuma e isso é um problema sério,
internacionalmente inclusive, é a Polícia Miliar mudar o nome, nós já pensamos até
em fazer o movimento no Congresso pra tentar mudar isso ai, maldito, bendito nome.
Nós sempre fomos Força Pública. Todos que foram Força Pública tiveram outros
nome, não sei qual seria, mas esse nome é um, é um problema sério. Impunidade e
corrupção em todos os níveis da sociedade, isso é um problema quão se acaba
refletindo na PM, a Polícia Militar não é feito de alienígena né? Ela é feita do povo,
Robert Peel já dizia, polícia é povo e povo é polícia. É, não existe e o povo vai ter
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aquele, do meio dele vai sair a polícia e vai ter aquele, aquela polícia que entre aspas
né? Segundo ele merece. ?? e condições de trabalho indignos é um grande problema.
Já foi falado de manhã aqui. Aqui tem um outro grande problema, precário orçamento
pra segurança pública. Em um problema nacionalmente contingencia verba da onde?
Da segurança pública, SENASP, ?? o dinheiro e ai tem um reflexo pra todo mundo,
salário, condições de trabalho e uma série de outras coisas. E as polícias no Brasil não
tem sido completo da ação policial e os grandes problemas então são esses ó né? Os
infratores da lei são submetidos a isso tudo ai ó. A PM trabalha até um pedaço, a
Polícia Civil até outro, não há continuidade, o trabalho é pela metade. Aqui tá
fazendo um friozinho né? Que o, a PM trabalha de um lado, a Polícia Civil, Polícia
Federal do outro, o crime não tem fronteira, ele vai em qualquer lado. Como é que vai
ganhar um jogo desse? Como é que vai ganhar um jogo desse ai? Em que pesa as
camisas né? Como é que vai ó? Vai pra um lado o cara vai ?? não pode passar, não
pode passar. Vai pro outro ai o cara vai lá dá um, eu o crime passa, mas a PM vai lá
combate, tenta fazer ai o cara volta, mas ele não pode passar do (meio campo) ai não
dá, não há como né? Pra ser mais rápido aqui. Então fica, fica um co/ um corre, corre,
mas um pela metade e um corre o campo inteiro. Então iss/ isso é um problema.
Sério. Seríssimo que tem que ser resolvido, que aliás já foi falado de manhã aqui, o
anacrônico inquérito policial tem que ser revisto, nós achamos. Nós, a FENEME não
sei tão aberto né? Com o que for pra mudar esse, esse status que ficou ai, então eu
queria, essa mensagem, meu tempo esgotou, ?? mensagem ela não é fechada, eu
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queria agradecer por nós ter a oportunidade de vim aqui falar um pouco sobre isso,
até pra fazer um contra ponto né? E trazer reflexões né? Trazer reflexões, porque
senão a gente vai incorrer num problema de desmontar quem sabe algo que ainda
funciona e quem sabe adaptar algumas questões que me parece aqui o grande
problema, o maior problema era o ?? que ele é mau usado, realmente eu concordo, tá?
Que tem que ser mudado já. Tem que ser mudado pra ontem. O:: ?? e eu acho que
isso é fácil. Não é fácil. Uma Medida Provisória é, alterando o meia meia sete, se for
constitucional baixa pra tudo, nós já conversamos sobre isso, Medida Provisória,
baixa pra todas as polícias e acabou-se a::: a pena de semi-liberdade pra todo mundo
tá? Eu é:: a minha concepção é essa. Brigado, eu:: espero ter, não ter ofendido
ninguém, mas agradeço a oportunidade, eu acho que ?? democrático é isso a/ é isso
mesmo né? Não tem como fugir disso espero que esse seja o começo de uma, de uma,
de uma, realmente uma série dessas audiências pra que chegue num denominador
comum sem ser passional demais ou técnico demais. Eu acho que o equilíbrio é que
é, se chega ao denominador comum. Obrigado. (Aplausos)
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Almir: - Obrigado Coronel Marlon. Passamo em seguida logo para o Coronel Eumar
Novacki, com a palavra... Também o mesmo tempo...
Eumar Novacki: - Bom, ante de mais nada quero cumprimentar todas as senhoras,
todos os senhores, cumprimentar os colegas da mesa e dizer que é uma:: alegria nós
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estarmos aqui pra discutirmos um tema premente que é a segurança pública. Bom é,
eu gostaria de começar ilustrando sobre a questão da desmilitarização, que já foi
bastante discutida hoje na parte da manhã e né? Vamos:: prosseguir nisso a tarde, mas
eu penso que não dá pra discutir isso de forma simplicita sem falar da reestruturação
do sistema como um todo e é, e é isso que eu quero trazer aqui pra discussão.
Primeiro porque não há receita acabada, receita pronta, porque se fosse fácil já es/ já
teriam implementado há muito tempo. Agora nós sabemos da necessidade de se fazer
alguma coisa. Bom... Antes de:: entrar no tema propriamente dito é importante que a
gente faça rapidamente ai uma contextualização. A segurança pública hoje ninguém
duvida que é um problema. É um problema sério. A violência assombra. Nós temos ai
uma pesquisa do CNI-IBOPE de outubro de dois mil e onze que mostra que a questão
das drogas e segurança pública ela se constitui hoje é, a maior preocupação do povo
brasileiro. Então nós temos aqui a saúde vista de forma isolada cinquenta e dois por
cento, mas quando pegamos lá segurança pública e drogas ela vai ultrapassar. Quando
nós começamos a fazer avaliação na visão do nosso público externo, que é o nosso
cliente, o cidadão, nós percebemos uma nítida é:: controvérsia na avaliação ou seja,
uma distorção da avaliação porque pra maioria da população as forças armadas elas
são reconhecidas como instituições eficientes pra segurança pública, ora e quem
efetivamente trabalha o tema no dia-a-dia ela parece citado apenas por muito poucos.
A população acredita que a melhora da atuação da polícia requer aumento dos
salários e melhora da formação e do treinamento, essa é uma percepção cru e eu fiz
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questão de trazer isso aqui inicialmente esse/ esse conceito, porque nós vamos falar
sobre isso um pouquinho pra frente. Então nós temos aqui ó, quando se avalia o
quadro total, as Forças Armadas, a Polícia Federal bem avaliada e nós temos lá a
Polícia Civil e a Polícia Militar lá no meio, ainda com uma avaliação muito alta dum
serviço é, tido como regular e péssimo. Quando nós falamos sobre uso das Forças
Armadas, nós temos ai um número muito alto de pessoas que entendem que as forças
armadas precisam participar e essa se deve a percepção de que algo não está bem.
Então trina por cento dos entrevistados sofreram diretamente violência, quase oitenta
por cento já perceberam de alguma forma, quarenta e cinco por cento da população já
aumentaram os cuidados com a segurança, oitenta por cento mudaram seu hábitos
entre eles a questão de sair a noite. A violência vem restringindo a circulação da
população pela cidade, tá? Isso na pesquisa do IBOPE CNI de outrubro de dois mil e
onze. Então cinquenta e um por cento da população considera a segurança pública no
Brasil ruim ou péssima. Então ou seja, a percepção que a sociedade tem é muito ruim
da segurança pública e nós muitas vezes como agentes da segurança pública, nós
tapamos os olhos pra isso. E nós não percebemos, muitas vezes, que nós precisamos
fazer reestruturações internas. Nós:: temos resistência à mudança, nós como
instituição. E se nós estamos perdendo assim né? Que eu falo que em time que tá
ganhando não se meche, mas quando se tá perdendo assim precisa ser feito alguma
coisa, então isso aqui é pra contextualizar. E apenas quinze por cento da população
percebe melhora na situação da segurança pública nos últimos três anos. Então agora
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na VEJA da última semana aparece lá a questão dos números do medo. Pessoas é, pri/
pegando as capitais, há porcentagem de pessoas que evitam sair a noite ou chegar
muito tarde em casa por causa da criminalidade, média de setenta e dois por cento. É,
deixam de ir a algum local por causa da criminalidade ou seja, nós estamos presos,
nós estamos presos. Nós somos reféns hoje desse medo. Cinquenta e oito vírgula
noventa e sete por cento deixam de ir a certos bancos e caixas eletrônicos por causa
da criminalidade. Cinquenta e três vírgula trina e nove por cento. Ai quando começa a
ver lá proporção de entrevistados que possuem residências com alarme: oito vírgula
vinte e quarto por cento. E esse número vem crescendo de forma é, vertiginosa. É,
residências com vigias: quatro vírgula trinta e oito por cento. Exemplo também do
que nós falamos anteriormente, vem crescendo de forma assustadora, tanto que as
grandes cidades, as metrópoles, essa escalada ela chega a dobrar a cada ano. E nó/ e
foi colocado lá a questão de um círculo vicioso do crime, como rompê-lo, que eu fiz
questão de trazer aqui nessa ilustração isso tudo que nós colocamos aqui foi matéria
recente agora da revista VEJA né? Principalmente porque fala lá da polícia ineficiente
tá? E poucos casos chegam a justiça. Ora, quando nós falamos sobre o modelo
colocado, nós percebemos que ele tá ineficiente, nós entendemos que alguma coisa
precisa ser feita. Foi colocado aqui é, pelo palestrante que me antecedeu que nós
temos hoje um problema sério que se trata da questão dos ciclos de polícia. E eu
entendo que realmente quer dizer, o ciclo completo precisa ser implementado, porque
cada polícia ela trabalha de forma individualizada, ela em suas características e elas
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não se comunicam e quando nós falamos ainda do dia-a-dia das operações,
principalmente lá na ponta, se percebe uma rivalidade muito grande. Eu tenho como
exemplo ca/ claro o estado de Mato Grosso e mais cinco ou seis estados que nós
estudamos, mas que nós temos a convicção que é, é o que ocorre em todos estados da
federação. Então cada um dentro da suas das suas peculiaridades acabam fazendo seu
trabalho, não comunicam e acaba é, havendo ai é:: uma ineficiência no modelo. E se
falar olha, não adianta hoje, por mais que você tente cooperação, interação não dá,
então e olha só, isso aqui também na pesquisa do IBOPE, a população entende, a
grande maioria, quando cê pega totalmente a favor e parcialmente a favor se percebe
sessenta e sete por cento acreditam que tem que unificar e aqueles que já precisaram
da polícia e que não se identificaram como policiais, a exemplo do que já aconteceu
comigo, percebe essa burocracia, esse retrabalho, esse jogo de empurra que é uma
coisa impressionante, então precisa ser feita alguma coisa. Quando se fala da
segurança pública e se fala de reestruturação do modelo, a primeira coisa que nós
pensamos é a questão da unificação e ai nós vamos falar um pouquinho e ai nós
entramos no tema de/ logo na sequência sobre a questão da:: desmilitarização ou a
criação de uma nova polícia com regime civil, regime jurídico civil e nós vamos falar
principalmente sobre a questão do contexto social, porque é isso que tem que ser
visto, mas a reestruturação do modelo, ela passa por um, por medidas mais fortes. A
unificação seria uma delas. Nós teríamos que trabalhar vinculação de receitas ou seja,
é um problema sério pro país e nós temos hoje é, receitas vinculada pra educação e
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saúde e não temos pra segurança pública. Quando um ente da federação, a exemplo
do que já aconteceu, o Governo Federal investe mais em determinadas ações, o
Estado diminui o seu investimento, sem contar que os municípios parecem que a
situação não é com eles e é lá na ponta que tudo acontece. Então essa vinculação de
receita ela seria importante pra nós trabalhar, não se faz segurança pública se não
houver recursos né? Um piso salarial nacional, tem que haver, porque nós temos que
começar a pensar polícia como uma:: instituição respeitado o pacto federativo, as
peculiaridades de cada estado, mas como uma instituição nacional. O controle
externo eficiente ou seja, exemplo do que acontece hoje com a justiça, o CNJ, com o
Ministério Público o CNMP, por que não termos um:::: conselho que exerça esse
controle externo com:: externo com participação da, dos profissionais, com a
participação da sociedade civil. Nós pe/ nós sabemos o quanto foi importante a
criação do CNJ e CNMP pra sociedade. Então a polícia precisa caminhar nesse
mesmo, nesse mesmo rumo. Ter autonomia funcional, a polícia ela tem que servir a
sociedade, ao cidadão. Ela não pode servir é, as delícias de quem está exercendo é, o
executivo, o governo. Ela tem que servir a sociedade, ela tem que ser a guardiã dos
direitos da sociedade e para isso ela tem que ter autonomia, ela tem que ter
independência funcional. Agora quem vai fiscalizar? Tem que haver um controle
externo eficiente. E na nossa avaliação, nós temos que ter uma ouvidoria com uma
participação popular. Por quê isso? É aonde vai captar aquilo que tá acontecendo de
errado. E quando nós falamos de todo isso nós vamos pensar um pouquinho nas
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características dessa nova polícia. Como nós falamos, nós num, nós precisamos
mudar a essência. Você ter duas polícias pra fazer um trabalho completo, no mínimo
você tem um retrabalho e uma burocracia pra não dizer mais, as rivalidades que
existem, pra não falar ainda da questão do, das vaidades institucionais que
atrapalham. Pra se ter uma ideia, no estado de Mato Grosso, período em que tive
oportunidade de exercer a função de secretário de estado, nós conseguimos a muito
custo compartilhar informações, fazer com que a Polícia Civil cedesse informações a
Polícia Militar ou seja, um banco de dados compartilhados. Isso melhorou muito as
superações principalmente na região de fronteira, quando a Polícia Militar fazia as
abordagens já conseguia checar e muitos suspeitos né? Se confirmou que eram
realmente procurados pela justiça e pela Polícia e foram, e foram presos. E eu soube
recentemente que a Polícia Civil retomou o acesso a informação e proibiu a Polícia
Militar de diretamente observar essas informações, então isso é um equívoco quer
dizer, nós, todos nós que estamos aqui temos o interesse em melhorar a segurança
pública, em melhorar a instituição, todos nós aqui nos preocupamos com o cidadão,
que tá na ponta, que é o nosso cliente e razão de existir e nós sendo Policial Militar
ou Policial Civil precisamos ter a cultura de que se nós não nos associarmos, se
realmente não houver uma integração, a gente não vai conseguir avançar, e ai quando
você vai falar, porque nós vamo ver rapidinho depois sobre a PEC um zero dois, que
eu fiz questão de trazer aqui, quando você chega pra falar sobre isso o cara nem ouve
o que você quer dizer, ele fala: Não, mas eu sou contra a unificação, porque são duas
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polícias completamente diferentes. E ele não quer discutir e ai você fala: A, mas...
Você vai explicar as características, fala: Não, mas eu não quero discutir, porque vai
acabar com o militarismo, eu não quero ser a pessoa que:: vai acabar com o
militarismo, eu não quero ficar na história como o homem que acabou com o
militarismo. Ai cê vai discutir, não mais eu não quero discutir e ai fica naquela::
correria, eu até me irritei a algum tempo atrás numa reunião que eu fui participar e
contei uma historinha rápida, essa é igual aquela história, Professor Marlon, daquele
do:: pastor que chega na:: igreja e ele chama um discípulo dele lá e fala: João, vem
aqui João, beija minha mão. E lá vem o João e beija a mão. Ai ele fala: José, vem
aqui José, beija meu pé. E quando ele olha pra porta tá lá o Nicolau saindo correndo,
ele falou assim: Não, volta aqui Nicolau, me dá um beijo na face, não precisa correr,
você eu reservei a face pra você, mas o Nicolau não quis saber, seguindo aquela ?? de
José pé, João mão, ele falou: O que? Então o que acontece é, a gente faz isso aqui um
pouquinho pra descontrair, mas o que acontece quando se fala desse tema é isso,
quando você vai explicar o pessoal fala: Não, não quero saber. E ai nós vamos
empurrando:: e esquecemos que a população lá tá refém, tá refém do medo e nós
temos que fazer a lição de casa e aí vem outras desculpas né? Não é só culpa da
Polícia. Eu concordo, eu sei que não é só culpa da Polícia, mas que nós estamos
ruinzinho, nós tamo. Entendeu? Nós precisamo olhar e fazer uma avaliação crítica. É
igual aquele pai que o filho não tem defeito, eu pra mim, pra o público externo, eu
procuro vender que minha Polícia não tem defeito, mas eu dentro de casa eu tenho
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que fazer o meu dever, eu tenho que fazer o meu papel. Só que não dá, não basta isso,
agora é a hora de nós colocarmos à mesa, receita pronta não existe, agora com tudo
que foi contextualizado nós entendemos que precisa mudar. E as características
dessa:: polícia: Regime jurídico Civil. Ela pode manter a estética militar, eu não vejo
problema nenhum, até pro policiamento ostensivo é importante, você vai ter que ter
uniforme, o policial tem que mostrar presença, mas quando se fala do militarismo ou
quando se fala duma instituição de regime civil hoje num basta gente avaliar de
forma simplista: A, eu quero o militarismo porque eu quero manter aqui disciplina.
Ora, tá lá, regime jurídico civil, vamos manter aqui disciplina, nós temos empresas
hoje multinacionais que, cujo regime é, disciplinar, vamos dizer assim, de respeito, é
muito maior do que em determinadas polícias. Agora esse título militar, quando eu
coloco e eu avalio oque que ele representa hoje, eu não posso fazer isso desassociado
do contexto social e da atualidade, seria a mesma coisa que hoje eu insistir em fazer
policiamento, como eu fazia há trinta anos atrás. Eu me lembro que quando:: cheguei
na polícia há duas décadas, o comandante falava assim: Não, o que eu preciso é ter
uma viatura e ter três policiais fazendo PO que pra mim á resolvido. Talvez naquele
momento isso era importante. Hoje se eu não suar as ferramentas de informatização,
compartilhamento de:: dados, se eu não usar a tecnologia eu não vou avançar, então
não adianta a gente tentar discutir militarização, desmilitarização, instituição civil,
militar fora do contexto social e hoje a sociedade, o que ela quer é uma polícia
cidadã, é uma polícia que esteja próximo dela. E eu não sei até onde a estrutura
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militar com os seus códigos in/ inconstitucionais e precisa ser, precisa ser mudado,
ela beneficia isso. Agora também dizer que o militarismo, que a estrutura militar é de
todo ruim tá errado, tá errado, então o que se precisa é buscar uma, um consenso e
esse consenso ele tem que vim de acordo hoje com o que a sociedade almeja. No meu
entendimento o que a sociedade espera é isso aqui tá? Não sou dono da razão tá? Não
sou dono da razão. Posso discordar com:: o que cada um aqui pensa, mas jamais vou
tirar o direito de cada um se expressar, portanto faço uso disso, essa é a minha, a
minha interpretação. Pelo que eu vi a questão muito ver/ verticalizada, da hierarquia
militar, muitas vezes centralizada, ela acaba atrapalhando a prestação do serviço
duma polícia que precisa ser cidadã, uma polícia que precisa ser comunitária. Não
vou nem entrar na questão dos códigos, porque já passou da hora de se alterar os
códigos disciplinares interno das instituições, não vou entrar nessa seara. Não vou
entrar também na questão da, de muitas vezes você não ter ou você sentir na ponta a
necessidade de transmitir uma opressão que de certa forma vem existir, agora o que
se precisa agora avaliar só, somente isso. O contexto de onde ela se, se apresenta.
Permanente assim ?? justiça, porque que eu fiz questão de colocar isso? Que a polícia
não pode trabalhar desassociada hoje do Ministério Público, não pode você fazer uma
instrução e a polícia não ser essencial nesse processo. Subordinação ao governador,
isso ai eu entendo que é o pacto federativo que precisa ser respeitado, não se pode
haver subordinação à um ente federal, uma polícia estadual. Hoje por exemplo, nós
temos da forma como se coloca a polícia militar, muitas vezes certos padrões em que,
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eu confesso, trazem prejuízos a::: atividade em si. Desde quando se fala em aquisição
de materiais bélicos, enfim e outros. Direitos e prerrogativas nem se fala tá? E mais
pra frente eu vou falar um pouquinho sobre a questão previdenciária também, que eu
penso que tem que ser garantida. O ciclo completo de polícia, isso é inquestionável.
Não se vai ganhar em eficiência ou não vai se ganhar em termos é, do produtividade
se não houver um ciclo completo de polícia. É lógico que isso aqui tem que vim
acompanhado de indicadores. Quando você pergunta hoje pra determinados é,
diretores tá? Quando você pergunta pra determinados diretores e comandantes: Mas
vem cá, como tá a produtividade da polícia? Ai eles te apresentam uma série de
gráficos com informações: ó, foram tantas operações, foram tantos autos em
existência, foram tantas prisões, foram isso e foram aquilo. Agora quais são os
indicadores que eu tô usando pra ver se a minha, a minha ação tá eficiente? Então o
primeiro, o primeiro passo seria se discutir metas, prioridades, com o ciclo completo
você tem como ter indicadores confiáveis. Possibilidade de ascensão da carreira para
a base: Ai nós entendemos que tem que haver dentro de uma polícia única, a
possibilidade da pessoa entrar na base da carreira e chegar à cúpula da carreira, não
obstante eu acredito, que muitas vezes a entrada diretamente no círculo de
comandamento, ela seja importante pra dar uma oxigenada, trazer informações boas,
trazer é:: novas ideias enfim, mas tem que haver essa possibilidade de ascensão na
carreira, porque você acaba premiando o bom profissional, aquele que quer crescer,
aquele que tá, que tá se dedicando à profissão, sem perder é, a questão dos estudos
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que são necessários ou seja, não haver o acomodamento na carreira. É, regime
previdenciário próprio: Por quê que eu fiz questão de trazer isso aqui? Muitas vezes
acontece um equivoco quando a gente vai fazer avaliação da questão de, da carreira
ser militar. Eu não acredito hoje que o fato de ser militar ou civil é o que vai
diferenciar a questão da previdência. Eu não acredito que a, o fato de ser militar vai
me garantir uma previdência com paridade, com:: equiparação à:: aos da ativa, eu não
penso que seja isso. O que eu penso é que a peculiaridade da carreira que precisa ser
respeitada. É por isso que a Polícia Federal tem isso né? Então nessa nova polícia,
isso tem que tá previsto na constituição. Independência funcional, nós já falamos
aqui, a polícia tem que servir ao cidadão, ela tem que garantir os direitos e
prerrogativas do cidadão e para isso ela tem que ter essa independência e autonomia
funcional. Se a polícia não tiver essa autonomia independência, não vai adiantar, vai
continuar a mercê de vontades políticas, então:: meramente passageiras e com/
conflituosas muitas vezes, então nós temos que ter essa independência. E nós temos
que ingre/ inserir nesse contexto as perícias técnicas. Nós temos que trabalhar com
elas, nós temos que inseri-las no modelo de segurança, mas eu vou, eu vou um
pouquinho mais além, dentro dessa reestruturação, nós temos que trazer a, as guardas
municipais pra dentro do sistema e quando eu falo guardas municipais eu me refiro
aos municípios, pra que os municípios também tenham responsabilidade, por que não
por exemplo, as guardas municipais serem responsáveis por exemplo por aqueles
crimes de menor potencial ofensivo ou ainda por aqueles crimes que lesam normas da
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própria prefeitura, por exemplo volume de carro enfim é, lei do silêncio, aquelas
coisas todas. Por que não? Por/ e isso acaba sobrecarregando a polícia hoje, se você
chega hoje e for avaliar a quantidade de ocorrências pequenas que atravancam o dia a
dia da Polícia Militar e da Polícia Civil é uma coisa impressionante, enquanto isso
você vê as guardas sendo renegadas, então no:: projeto que nós vamos apresentar a
seguir, nós damos o primeiro passo, porque é lógico que não dá num primeiro
momento, de você resolver todas as coisas, mas precisa avançar e isso tem que ser de
forma gradativa, então no primeiro momento você trás as guardas pra dentro da tua
responsabilidade, dentro duma cooperação com os órgãos de segurança, num segundo
momento você trabalha a responsabilidade dos municípios. Segundo, participação
efetiva da união ora, a se/ o SENASP hoje, ele trabalha políticas de segurança pública
à nível nacional, mas ele não tem força legal pra implementar, ela depende de
cooperação, depende enfim, nós temos que achar uma forma de que a união, ela tenha
responsabilidade maior no processo. E essa responsabilidade maior ela se refere não
só à projetos e alguns programas específicos, mas nós temos que:: trabalhar
padronizações, nós temos que ter a:: União abraçando isso pra um curricu/ pra um
currículo básico pra, para os estados, a qualificação, enfim, o modelo que se pensou
na força estadual de se criar um programa, uma padronização, tem que se pensar isso
pras polícias. Cê chega hoje por exemplo, um estado que tá bastante avançado na
questão do po/ do policiamento, cê chega em São Paulo, a forma como a Polícia
Militar e a Polícia Civil trabalham e a forma como se faz a padronização lá da ação, é
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diferente do que se faz no Mato Grosso por exemplo. Que por sua vez é diferente dos
outros estados, então nós precisamos pensar da participação efetiva da União, mas de
forma que ela tenha força pra implementar, entendeu? Vinculação de receitas pra
segurança pública, que nós falamos, que é a criação, ainda, de um fundo pra
implementação desse piso salarial, porque oque que nós percebemos hoje, e ai eu
puxo um gancho pra essa participação da União, porque os estados não tem como se
pensar hoje num piso nacional, sem não tiver recursos federais, se a União não
participar desse processo os:: estados estão no limite de endividamento, a grande
maioria, então não dá pra se pensar nisso aqui se não criar um fundo, um fundo que
venha ajudar, a exemplo do que acontece na educação. Essa vinculação de receita ela
é importante e importante a criação de um fundo que venha complementar.
Inteligência e padronização de procedimentos é o uso de tecnologia, precisa ser
difundido, precisa ser trabalhado. Os estados precisam compartilhar informações, nós
percebemos pro exemplo, no estado de Mato Grosso, no momento em que nós
conseguimos fazer uma parceria próxima com o estado de:: Rondônia, na época havia
também lá um:: Tenente Coronel da Polícia Militar como secretário de:: segurança
pública, Sena e foi ai que nós aproximamos com o estado de Mato Grosso em termo
de co/ de cooperação e conseguimos compartilhar informações. O que aconteceu?
Nós conseguimos diminuir, quase acabar com os crimes da região de fronteira,
principalmente na região de Confresa, que é:: a região limite, então isso mostra que
esse esforço precisa ser nacional, compartilhar informações. Esse controle federal,
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com respeito ao pacto federativo, eu fiz questão de colocar, porque nós precisamos
haver a inte/ é, a participação efetiva da União, a União precisa ter força de
implementar certas políticas nacionais, mas não podemos esquecer que cada estado
tem a sua autonomia, a polícia tem a sua autonomia, então nós temos que estipular
determinados padrões mínimos, a partir dai o estado pode progredir, o que a gente
não pode é deixar com que hajam estados muito aquém na questão da segurança e do
combate a criminalidade. Então pra isso ai, se não houver um esforço concentrado e a
participação efetiva da União, no meu entender dificilmente a gente consegue
avançar. Então, oque que, como surgiu essa PEC um zero dois? Tudo isso que nós
falamos aqui é o que nós pensamos que é importante pra segurança pública, agora se
me falarem: Olha, isso é o ideal? Eu não sei. Se me perguntarem ainda: Essa receita
tá acabada? Eu posso dizer de pronto e com toda convicção que não, é necessário
ainda muita discussão, mas nós demos um pontapé inicial, porque alguma coisa
precisa ser feita. Essa PEC um zero dois, ela reuniu tudo que havia no Congresso
Nacional. Foram avaliadas todas as pesquisas, isso em conjunto com:: a FENEME, na
época representada pelo Coronel Miller que tá aqui, com a associação dos PRASSIS
que participou junto, ?? de acompanhar. Nós tivemos ainda a DPOL nacional,
tivemos algumas, o sindicato da Polícia Civil enfim, sentaram todos à mesa pra
avaliar as propostas que tinham e nós fomos tirando aquilo que era meramente
corporativista, aquilo que nós entendemos que muitas vezes pode até, pode até ser
bom pras instituições, mas que pra sociedade naquele momento não era o que se
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esperava, então nós fomos tirando tudo aquilo e chegamos a uma proposta que ao
nosso ver ela é uma proposta aceitável, é uma proposta que tem condições de andar,
ela precisa ser aperfeiçoada? Sim e são nas discussões, nos debates que nós vamos
fazer isso, agora que repito, precisamos avançar isso ai é inquestionável. Então essa
PEC ela veio lá com a proposta de trazer é, de fazer aquilo que nós fizemos, a criação
de um fundo nacional tá? Ela passa a permitir que, que haja a vinculação de receita,
que depois obviamente tem que ser discutido, e quem tiver curiosidade depois eu
gostaria aqui que fizessem uma avaliação minuciosa dessa PEC, você entrar no
google ai: PEC um zero dois, unificação das polícias, ela:: vai ter dar o texto
completo, já tem até texto comentado é, alguns comentaristas de segurança pública já
fizeram críticas pontuais em relação a PEC, outros já elogios enfim, cê tem de tudo
lá, mas observem que tudo aquilo que nós falamos, nós procuramos colocar nessa
PEC tá? Criando o Conselho Nacional de Polícia, fazendo aqui a vinculação de
receita, ai nós pensamos no novo modelo de polícia e eu fiz, eu coloquei aqui pra
gente poder é, contextualizar isso, que vocês verão que na PEC nós colocamos lá que
o modelo passa a ser opcional pelos estados que aderirem. Por que isso? Pra que pelo
ou menos nos permita a possibilidade de alguns estados efetivarem isso. Eu sei por
exemplo que no estado de Mato Grosso, nós teríamos uma facilidade maior de
implementar isso num:: prazo menor. Já se você pegar outros estados, cujas é, as
raízes as:: tradições enfim, você vai ter mais dificuldade com:: em se fazer mudança.
Foi somente por isso que nós deixamos facultado a criação dessa polícia, porque nós
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temos a certeza que a partir do momento que um estado implementar e que isso for
apresentar resultado satisfatórios ou seja, que a gente conseguir mostrar pro Brasil
que nós tamo no caminho certo, os outros virão a reboque entendeu? Então é só:: por
isso okay? Então tudo aquilo que nós falamos, na unificação nos amarramos alguma
coisa em relação a como seria essa, esse período de transição, nós colocamos ainda a
questão das ouvidorias, como que ela seria e colocamos a guarda municipal que
poderão exercer atividade complementar do policiamento ostensivo, mas nós temos
que pensar porque também não essas guardas municipais fazer o ciclo completo
dentro daqueles crimes de menor potencial ofensivo, normas da prefeitura enfim, nós
temos que discutir, agora isso aqui é um primeiro passo tá? Então o que acontece, e
colocamos ainda que a União poderá fazer a mobilização tá? É, dentro da, do espírito
que existe hoje, porque muita gente defende: Não, mas se:: acabar isso tudo, não vai
poder mobilizar? Pode, tá aqui entendeu? Desde que a constituição nos permita isso.
Essa nova polícia que nós tamos pensando, ela permitiria a sin/ a sindi/ a
sindicalização, cê fala: A, mas isso é ruim. A história mostra e aqui eu quero, não sou
historiador, apesar de ser um curioso, de gostar de estudar história, mas não sou
historiador, mas a história nos mostra que toda vez que você tenta oprimir
movimentos legítimos de trabalhadores, você acaba tão somente criando uma::
bomba é, de efeito retardado, uma bomba relógio. Então precisa se discutir com
seriedade, ninguém aqui vai simplesmente é, defender um modelo onde esteja
abandonado com, ou seja um anárquico ou coisa assim, nós queremos um modelo
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onde o policial seja respeitado como um profissional e que esse profissional
respeitado entenda que ele precisa respeitar a sociedade que é o verdadeiro cliente, é
quem paga essa conta. É só isso.
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Fala fora do microfone.
Eumar Novacki: - Então essa é a alternativa que nós estamos colocando para que os
senhores discutam, obviamente nós precisamos e sabemos que precisamos
aperfeiçoar e nós só vamos conseguir avançar se houver a integração e o empenho de
todos, agora uma coisa é certa tá? A polícia ela vai continuar sendo importante, nós
somos profissionais segurança, continuaremos a ser importantes no contexto da
sociedade a partir do momento que nós demonstrarmos que o nosso trabalho ele
reflete de maneira positiva na sociedade. Não adianta eu falar, eu querer melhorar o
meu salário, eu querer reivindicar direitos se a sociedade não tá satisfeita com aquilo
que eu presto em serviço. Se eu continuar assim, nós vamos cada vez mais ter
instituições esvaziadas e teremos ai um exército de segurança privada crescente nas
ruas, armado e muitas vezes despreparado, que coloca em risco até a nossa vida e a
vida dos nossos queridos okay? Então senhores, tá aqui um modelo a ser apresentado
e nós também estamos abertos a sugestões e debates, discu/ as discussões elas vão
começar no congresso, sobre isso já tem um relator e eu penso que cada um tem que
fazer a sua parte e ajudar, se envolver pra que isso possa caminhar, okay? Muito
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obrigado a todos pela atenção. (Aplausos) 820
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Almir: - Okay. Brigado também Doutor Eumar Novacki, eu pediria apenas é, que a
gente pudesse acender todas as luzes... Pode acender todas, porque não vai ter
apresentação lá... Por gentileza, se puder acender todas as luzes, nós vamos passar a
palavra pro Doutor Marcos Flavio Rolim, que já apresentamos né? Sociólogo,
jornalista, especialista em segurança pública, com a palavra.
Marcos Rolim: - Bom, inicialmente eu queria... Queria cumprimentar a todos e a
todas, agradecer o convite que me foi feito pra tá aqui hoje. A, os temas são:: variados
né? Eu tava ouvindo com atenção os nossos participantes aqui da mesa a, eu
identifico assim nas falas de cada um deles pontos importantes de contato com aquilo
que eu venho sustentado há alguns anos a, e também identifico pontos de:: diferença
que são bastante importantes né? E a minha perspectiva aqui é pura e simplesmente
ajudar nessa reflexão a, levantando algumas posições muito na linha assim de
pensamento do Professor Luís Eduardo Soares, com quem eu tenho uma colaboração
de muitos anos e que foi na verdade a pessoa com quem eu mais aprendi segurança
pública é, nesses últimos anos. A, primeira questão que:: eu acho que a gente devia se
preocupar um pouco e quero falar assim com a maior é, franqueza com vocês aqui
presentes, que sei que tanto quanto eu estão em busca de soluções, de caminhos né?
A, é o seguinte, a gente tem um péssimo hábito no Brasil, de imaginar que a, nós
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podemos encontrar soluções partindo do zero né? De que a gente vai sacar da manga
uma carta e vai resolver tudo numa tacada só né? É, sem se dar ao trabalho de
examinar um pouco da experiência internacional, de procurar aprender um pouco
com outros países. Não no sentido de imita-los ou de repetir aquilo que foi feito com
sucesso em outros lugares, mas de aprender com aquilo que foi feito em democracias
muito mais antigas, muito mais consolidadas do que a nossa. A gente olha pra:: um
país como a Inglaterra por exemplo que é uma das referências fundamentai pra tudo
que di/ diga respeito a polícia, eu estudei lá durante um ano em dois mil e três, dois
mil e quatro, trabalhei muito di/ diretamente envolvido com as polícias Britânicas,
aprendi muito com eles enfim, e eu ficava sempre impressionado ao conversar com
os policiais ingleses, porque é:: uma coisa que chega a ser absurda isso dizer pra
vocês, mas a gente dá conta quando sai do país, o quanto nós somos uma nação
jovem, o quanto nós somos inexperientes, o quanto nós temos pra caminhar ainda né?
Então eu estudei numa universidade, universidade de Oxford que tá completando
daqui há alguns anos, um enorme aniversário que eles vão fazer lá, de mil anos de
existência, uma universidade que vai completar mil anos ou seja, quinhentos ando/
quinhentos anos antes do Cabral chegar aqui, os cara tavam organizando uma
universidade né? Então eu acho assim, que no mínimo a nossa obrigação como na/
como nação nova, como uma nação que tá começando em várias coisas,
principalmente como um país com uma tradição democrática muito insipiente, nós
todos aqui nessa sala somos privilegiados historicamente, porque nós somos hoje
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sujeitos e testemunhas do mais longo período democrático da história brasileira, isso
é um pouco mais de vinte anos, pouco mais de vinte anos, esse é o período mais
longo da história democrática do Brasil, intercortada por golpes militares, por crises
institucionais, etc. etc. Então tudo pra nós é um pouco novo, tudo pra nós é muito
difícil também por conta disso, então vale a pena olhar como é que os, como é que o
resto do mundo trata essas coisas. E o primeiro, a primeira pergunta que eu deixo pra
vocês, é:: um desafio, até porque eu não tenho essa resposta, num:: fiz um estudo
exaustivo né? Mas eu gostaria que vocês pudessem me ajudar, talvez, a encontrar o
seguinte: Qual é o país do mundo, em que país do mundo alguém teve a belíssima
ideia de enfiar um modelo de polícia dentro da constituição? Vamo ver se a gente
acha algum lugar, alguma democracia consolidada, alguma democracia avançada
aonde os caras tiveram essa ideia bacana, vamo pegar um modelo de polícia, oque
que a gente acha que é polícia ideal e vamos enfiar dentro da constituição... Bom,
porque já tá preparando coisa ruim né? A, eu acho pessoal o seguinte, constituição,
por mais detalhada que ela possa ser, por mais importante que seja segurar garantias
lá dentro, nossa constituição ela é muito importante, ela segura garantias muito
importantes, mas há uma coisa que não se pode fazer com uma constituição que é
engessar a administração publica, colocando lá dentro direitos coorporativos e foi o
que nós fizemos na Assembleia Nacional Constituinte, com as pressões corporativas e
enfiamo dentro da constituição um modelo de polícia que é um modelo
absolutamente equivocado, que não existe em lugar nenhum do mundo como no
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Brasil, que é um Frankenstein e agora eu tô ouvindo aqui a proposta de (uma outra
emenda) com a qual eu tenho alguns pontos de contato não é pra divergir tudo que foi
dito, mas tô vendo o seguinte, tá pegando esse Frankenstein e tamo fazendo uma
plástica nele pra deixar ele um pouco mais bonito, entende? Mas o Frankenstein tá lá
e vai ficar um pouco maior agora, entendeu? É repetir o erro pessoal. Se é pra nós
fazer uma mudança constitucional, tem que ser uma mudança no sentido de incluir
princípios de segurança pública na constituição, princípios fundamentais e relativizar
o máximo a história do modelo, dando sim maior autonomia pros estados, os estados
são entes da federação, eles tem que ter maior autonomia, tomando cuidado que esses
princípios assegurem apenas que os estados não façam barbaridades na segurança
pública, porque o Seu Blairo Maggi lá, não o que ele vai fazer na segurança, mas eu
tenho muito medo do que ele pode fazer... Então, há certos governadores hoje,
independente de partido né? Que ?? pensar assim: Esse cara vai ter maioria na
Assembleia Legislativa, vai criar o que quiser de polícia. Meu Deus do céu, sai de
baixo. Então a constituição federal deve colocar alguns princípios pra pelo ou menos
dizer o seguinte: Isso aqui não dá, tem uma:: amarra aqui, um balizamento né?
Princípios éticos, morais, de controle, etc. pra o que seja essa autonomia dos estados,
mas não tentar resolver o problema do modelo de polícia dentro da constituição, esse
foi o erro que nós cometemos na Assembleia Constituinte, digo nós como Brasil,
num:: tava lá enfim, é e se tivesse sido ouvido seria contra. Bom a, uma coisa
importante agora pensando a, sobre a experiência internacional, as polícias tais como
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nós conhecemos, como instituições profissionais, autônomas, dedicadas a segurança
pública, elas na verdade começam a surgir no final do século dezoito, em toda
Europa e no início do século dezenove. São instituições centenárias, mas que tem
essa data, elas são quase que contemporâneas dos estados nacionais, todas as polícias
modernas surgiram como força de controle social. Todas. A começar pelas polícias
Europeias, nenhuma delas surgiu com preocupação com bandido, com crime. A
questão fundamental era a ordem pública e por que essa era uma questão
fundamental? Porque os movimentos dos trabalhadores, os sindicatos, se
organizavam, faziam greves que não eram legalizadas em muitos países naquela
época de início de democratização a, faziam arruaça, faziam rebeliões e quem era
chamado pra enfrentar o problema? O Exército, a Força Militar, era chamada pra
enfrentar o problema. E enfrentava como? Da forma como os militares sabem fazer,
atirando e matando as pessoas. Então a cada greve na França, na Inglaterra, na Itália
sei lá, nos:: principais países da Alemanha vinha lá a Força Militar, o Exército, as
Forças Armadas e disparavam contra a multidão e ai acabava aquela reivindicação,
aquele:: motim e se assegurava a ordem pública, a ordem dos cemitérios. Bom ai os
cara começaram a se dar conta o seguinte: Não dá, não dá pra cada problema que nós
tenhamos de ordem, numa cidade, qual/ qualquer greve, qualquer motim a gente
chamar as Forças Armadas, nós precisamos ter alguma força permanente de controle
e as polícias quando surgem, surgem pra serem isso, uma força permanente de
controle social. As mesmas polícias Europeias são todas assim, com exceção do caso
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inglês que vocês sabem a, a Inglaterra resistiu muito por conta disso a ter uma polícia
autônoma, vários projetos foram mandados pro parlamento e os ingleses, ?? ingleses
se recusavam a aprovar os projetos que criavam a polícia metropolitana de Londres.
Não, não queremos a polícia. Os ingleses diziam: Nós não queremos polícia, porque
se é pra ter uma polícia pra reprimir população, se é pra ter uma polícia que faz
espionagem política, como era:: a polícia Francesa, era a grande referencia na época
era a polícia Francesa, tô falando isso no século dezenove, nós não queremos esse
tipo de polícia, então deixa como tá, a gente vai se resolvendo né? Muito bem, ai esse
cidadão que eu acho que é um gênio e a gente devia ter em cada lugar do mundo e
nas polícias, em cada lugar do mundo devia ter uma foto do cara, em vez de ter lá as
fotos dos comandantes, dos delegados, devia ter uma foto desse cara em todo lugar
do mundo, chama Robert Peel, o Robert Peel pensou o seguinte: Eu preciso formatar
um modelo de polícia, um projeto de polícia que o parlamento aprove. Os caras não
querem polícia, então eu tenho que saber qual é a resistência, quais são os medos que
eles tem e como é que eu posso fazer um projeto de polícia que agrade aos
parlamentares, que eles de fato possam aceitar. Porque ele sabia que era importante
ter uma polícia autônoma. E ele formula um projeto de polícia que é um projeto único
até então, que é uma é a ruptura não é? Que dá inicio de fato a polícia como nós
podemos falar, a polícia moderna né? Qual é a ideia do Robert Peel? Primeiro: Eu
vou fazer uma polícia de pessoas recrutadas entre a:: população e que vão prestar
serviço ali onde eles são recrutados, então quanto mais próximos esse policial tiver
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do seu bairro, da sua comunidade, melhor, porque ele conhece as pessoas de lá e é lá
que ele vai trabalhar, então é uma polícia muito vinculada a população. Segundo:
esses policiais eles vão usar um uniforme público de servidor público, então era uma
casaca e uma cartola, que era o:: uniforme de servidor público na época, em mil
oitocentos e vinte e nove, na Inglaterra. Terceiro: eles vão usar um bastão e algemas,
mas não terão armas, será uma polícia desarmada, porque não é pra matar ninguém, é
pra gas/ garantir segurança as pessoas, então não preci/ não precisa ter arma. Quarto:
eles serão coordenados por um órgão chamado Police Authority que é uma espécie
dum comitê eleito pelo povo, então o povo elege quem vai dirigir a polícia, o chefe
da polícia é eleito né? E a partir desse Police Authority então eu tenho relação entre a
comunidade e esses policiais que estarão subordinados a um órgão eleito pela
população. Bom e quando ele amarra esse:: modelo, ele manda pro parlamento essa
ideia e os caras dizem: A não, se é assim, a gente aceita. Uma polícia desse padrão,
servidores públicos, uniformizados, na rua, sem arma, dirigidos por nós, ai a gente
topa. E ai ele aprovam a Polícia Metropolitana de Londres, a MET que dá origem
então a toda uma nova tradição de polícia no mundo. Uma tradição que vai impactar
a Europa como um todo, que nunca vai copiar o modelo inglês, mas que será muito
influenciado por ele e que vai influenciar bastante o modelo de polícia norte
americana. Com duas diferenças básicas dos Estados Unidos, a polícia norte-
americana ela surge desde o início com essa característica comunitária muito forte da
polícia britânica, mas ela surge armada até os dentes, há tradição de armas nos
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Estados Unidos, que vocês sabem né? A gente tá vendo ai hoje inclusive o preço que
se paga por essa tradição ode que todo mundo tem que ter arma né? Então a polícia
sempre foi armada lá e a polícia dos Estados Unidos ou as polícias americanas
surgem fortemente vinculadas aos municípios, eram polícias de prefeituras né? Havia
outras enfim, desde o início, mas o maior número eram as polícias de prefeitura.
Muito bem, o que acontece com as polícias americanas? No inicio do século vinte
elas passam por uma grande reforma. Os reformadores da polícia americana resolvem
mudar a polícia americana por conta de dois problemas. Primeiro: havia o uso
político cada vez mais forte das polícias americanas por parte dos prefeitos, então os
prefeitos pegavam as suas polícias e mandavam espionar os seus adversários
políticos, mandavam prender os adversários, então tava se politizando as polícias
municipais, isso era um problema. E segundo, como essa era uma polícia muito
próxima da comunidade, tava na rua, patrulhamento a pé, tradição comunitária,
Britânica enfim, presente, ela tava muito presente com, no contato com o cidadão,
isso envolvia também contatos com empresários, com o dono da mercearia, com o
cara que tem uma padaria, com o dono do restaurante, que ai já da uma, um almoço
grátis pro policial, se ele ficar mais tempo ali em volta né? E o cara começa a aceitar
uma certa vantagem, pela proximidade e ai eles falam: Não, nós temos que mudar
esse negócio. Não dá pra ter o uso político da polícia, não dá, a polícia tem que ser
uma coisa profissional e nós temos que tirar esse policial do contato com as pessoas,
porque se ele tem contato com as pessoas, porque se ele tem contato com as pessoas,
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ele é mais facilmente manipulável e pode se corromper. Então nós temos que ter uma
polícia afastada desse contato. Qual é o modelo de polícia que nós podemos
organizar? Bom, vamos procurar uma polícia que seja muito bem disciplinada,
organizada, um modelo fundamental de hierarquia sempre foi oferecido pelas nossas
forças armadas, então vamos fazer uma polícia militar que nunca teve esse nome,
como foi dito aqui, com razão, a polícia inglesa, a polícia americana nunca foi
chamada de polícia militar, mas ela tem formação militar, tanto que as suas patentes
são militares, tu tem a polícia civil com sargento, tenente, capitão né? Então ela foi
organizada militarmente, com disciplina militar, muito rigorosa a, e a partir de três
inovações tecnológicas do início do século vinte, que são os automóveis, os telefones
e os rá/ rá/ rádios de comunicação entre o pessoal, os caras montam um modelo que é
o seguinte: Em vez dele botar esse cara lá na rua patrulhando, andando a pé em dupla,
em contato com o povo, vamo botar essa dupla dentro duma viatura, essa viatura vai
ficar fazendo patrulhamento aleatório pela cidade, portanto nós vamos aumentar a
sensação de segurança, porque as pessoas vão ver carro de polícia passando o tempo
inteiro passando pelas ruas, então aumentamos a sensação de segurança. Quando
houver um crime, o cidadão não precisa chamar o guarda comunitário lá da região
que trabalha ou ligar pra:: pro posto de polícia, ele vai ligar pra uma central e a
central vai:: fazer o despacho pro rádio, pra viatura mais próxima atender a
ocorrência, então a gente vai atender muito mais rápido os crimes que acontecerem e
vamo cobrir uma área geograficamente muito maior e ai criaram modelo reativo de
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policiamento, isso foi nas primeiras décadas do:: século vinte já. Com a segunda
guerra mundial os americanos praticamente se transformam numa potência
hegemônica né? Praticamente não, efetivamente são a potência hegemônica depois da
segunda guerra mundial, vencendo o nazifacismo, o modelo de polícia americana se
espalha pelo mundo inteiro como modelo universalizado, inclusive pro Brasil e chega
no Brasil depois da segunda guerra né? A ideia dos cento e noventa, a ideia do
policiamento reativo, do patrulhamento aleatório, de ficar pelas ruas andando. Bom, a
ideia era essa, profissionalizar a polícia, a polícia e impedir a corrupção. Oque que
essa reforma entretanto criou? Eles jamais imaginavam que isso podia acontecer, não
tava na:: ideia deles acontecer isso, mas aconteceu um efeito inesperado que é o
seguinte: A reforma da polícia americana criou aquilo que eu chamo de polícia
estranha. Oque que é a polícia estranha? É uma polícia que não tem contato com a
população para o qual ela presta o seu serviço, uma polícia que não está presente e
não tá fixada no local de patrulhamento em áreas específicas, geográficas definidas,
então ela faz m patrulhamento aleatório, uma atividade aleatória. Todo o
policiamento é direcionado pra ocorrência, então é uma polícia que aguarda que
alguma coisa de ruim aconteça pra seja chamada e vá até o local do que aconteceu, é
uma polícia reativa, certo? O cidadão não conhece o policial que presta segurança pra
ele, porque ninguém sabe quem é o policial que cuida da minha região, da minha área
onde eu moro e o policial não conhece as pessoas pra quem deve prestar segurança,
porque tá dentro de viatura andando zoado pela cidade e atendendo ocorrência pelo
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cento e noventa, então nós criamos esse modelo, que é um modelo que cria uma
polícia estranha. Na medida em que as pessoas não conhecem os policiais e os
policiais não conhecem as pessoas, eu crio uma distância enorme entre essas duas
pontas, cidadão e policial e promovo um efeito impressionante que é o seguinte: As
pessoas não comunicam mais a polícia, não informam mais os policiais, porque elas
não confiam nos policiais. Alguém de nós aqui é besta de ter visto um crime grave e
vai chegar e chamar um policial que nunca viu mais gordo e contar pra ele o que a
gente viu? Não, a gente em geral não faz isso, porque a gente só faria isso se cofiasse
nessa pessoa. Eu vou saber se esse cara não tá associado com o crime? Se ele não vai
falar que foi eu que disse e que amanhã eu amanheço boiando, porque indiquei o
autor de um crime? As pessoas pensam assim o tempo inteiro e se cria portanto um
pacto de silêncio nas comunidades, que não comunicam as polícias a respeito dos
crimes que elas sabem que aconteceram e quem são os autores e tudo mais. Bom, um
policial pode gostar muito da arma que ele carrega no ?? pode gostar muito de não sei
o que, da técnica X ou Y, mas o que todo policial deveria saber é que o instrumento
mais importante da atividade policial chama-se informação. Não há nada mais
importante pra atividade policial do que a informação e o recurso mais amplamente
disponível de informação chama-se povo. O povo é quem detêm informação, quanto
mais o policial estiver próximo do povo, quanto mais ele tiver a confiança do povo
mais informação ele terá e portanto melhor será o seu policiamento, a sua atividade.
É fundamental portanto que a gente aproxime a polícia da população e aumente a
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confiança da população diante da sua polícia. Quanto maior a confiança do povo
diante da sua polícia mais informação a polícia terá e mais eficiente ela será. Um
modelo de polícia estranha que nós criamos, criou uma polícia cega, uma polícia que
atua à cegas, ela não tem a menor ideia do que tá acontecendo. Ela procura descobrir
o que tá acontecendo, ela faz um esforço imenso, ela trabalha demais, os seus
funcionários policiais são submetidos à jornadas absurdas, eles tão sobre tensão
permanentemente, mas eles estão ?? numa sala escura. Eles não tem informação, não
tem especialmente formação qualificada e por isso são completamente ineficientes,
como regra. Então se nós quisermos pensar em um novo modelo de polícia, nós
temos que desconstituir o modelo da polícia estranha e pensar numa polícia que seja
cada vez mais próxima, mais em contato, mais intima da cidadania. Isso é
fundamental para orientar como princípio de reforma da segurança pública. Muito
bem. (aplausos) A, sobres os princípios, sobre os princípios do Robert Peel, o Coronel
vai:: perdoar, eu quero que ele interprete isso como uma contribuição mesmo, porque
eu nem falaria isso, mas a:: do jeito que foi exposto há uma::: um problema de
compreensão, é só compreensão mesmo que envolve a tradução, mas que é grave
porque se passa o pressupo/ se passa o, a ideia de que o Robert Peel defendeu Polícia
Militar, o que não é verdade. (aplausos) A:: o primeiro não é verdade, o primeiro
princípio do Robert Peel diz assim, eu ta/ eu peguei o computador aqui, de que tava
aberta a internet, eu fui lá direto n original então pra:: encontrar e diz assim ó, eu vou
ler pra vocês, depois traduzo tá? O primeiro princípio, são nove princípios: To prevent
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criming and disorder, as an alternative to the repression by military force and by
severety of legal punish/ punishment. O que significa o seguinte: Previnir o crime e a
desordem como uma alternativa à sua repressão por força militar e pela severidade da
punição. Legal, esse é o primeiro princípio. Quando ele fala aqui força militar ele está
se referindo a exército mesmo e como alternativa a repressão da força militar, então
tem um problema aqui só de:: compreensão de tradução. Robert Peel jamais propôs
uma polícia militarizada ou defendeu polícia militar, nada a ver, nada a ver. Defendeu
a polícia que tem hierarquia, que tem ordem etc. e que é controlada pelo cidadão, mas
o primeiro principio fala sobre prevenção né? Aliás eu acho que a gente devia ler
muito os nove princípios do Robert Peel, porque eles são de fato atualíssimos e a sua
observação na polícia brasileira reformaria radicalmente as nossas polícias, se os
nove princípios do Robert Peel de mil oitocentos e vinte e nove fossem conhecidos
no Brasil. Bom a, qual foi o problema desse modelo de polícia estranha no Brasil,
problema adicional do mo/ desse modelo no Brasil, das nossas polícias é que nós
criamos no Brasil, além desse rolo da polícia estranha, que vem da reforma
americana... Nós criamos um outro problema que é o seguinte: nós não temos no
Brasil, até hoje, aquilo que a gente poderia chamar de um campo da segurança
pública. Nós todos que estamos aqui, eu como pesquisador, professor enfim, vocês
como funcionários, profissionais de diversas instituições, como membros da
sociedade civil enfim, nos preocupamos com o tema, trabalhamos com ele, mas nós
não estamos num campo da segurança pública. Campo no sentido que o ?? uma
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espécie de uma esfera social, onde todos os seus membros compartilham conceitos,
tem opiniões divergentes mas sabem identificar quais são as divergências, nós não
produzimos esse campo no Brasil, porque as nossas duas polícias estaduais vem de
campos diversos. A Polícia Militar vem do campo da defesa e a Polícia Civil vem do
campo judicial. Lá ?? sua origem, na época do império enfim, desde o João sexto se
começou a concretizar os dois campos, uma área da Polícia Militar ligada a defesa e
as Forças Armadas, defesa do país, da nação, preparada pra guerra, as Polícias
Estaduais Militares elas foram exércitos estaduais na sua origem, a Polícia Militar de
São Paulo, vocês sabem disso, ela teve instrução da missão militar Francesa antes do
exército Brasileiro, foi anos depois. As polícias estaduais que eram exércitos
estaduais militares fizeram guerra no Brasil entre estados, O Getúlio só ganhou a
guerra contra a Polícia Militar de São Paulo porque teve o apoio da Polícia Militar de
Minas Gerais, era guerra, tinha canhão, tinha tanque. Era exército. Então esse é o
campo de onde vem as PM’s, o campo da defesa e a polícia civil sempre foi pensada
como um órgão de polícia judiciária, um órgão auxiliar do tribunal de justiça do, da
área judicial e por i/ dai a ideia dos delegados como sendo a ca/ como sendo titulares
de um diploma de formação jurídica, tem que ser advo/ tem que ser formado em
Direito né? Bacharéis em Direito. Bom, isso é uma coisa única, só no Brasil esse
negócio, porque só as polícias, aquelas Europeias, foram formando um campo de
segurança pública e logo que, depois do seu início volta-se a preocupação pro tema
do crime, da criminalidade, da violência enfim, da segurança e de fato promovem
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conhecimento em torno da segurança pública, o Brasil não tem essa tradição ainda,
nós tamos no início de formação no Brasil de um campo de segurança pública e por
isso que fóruns como esse que reúnem representante de várias categorias enfrentam o
problema seríssimo que é o seguinte: cada um vem aqui pensando no seu problema,
cada um vem aqui com a pauta do seu, do seu conflito, do seu cotidiano, do seu dia-a-
dia, do seu rolo que tá enfrentando, que são vários, vocês sabem, apareceram aqui, eu
vi de manhã algumas falas aqui, é impressionante. Cada um da, caduma/, cada uma
das polícias, cada uma dos institutos, cada um dos órgãos tem problemas seríssimos e
a gente tá tentando resolver esses problemas e vem desaguar aqui com as suas
preocupações particulares. A solução da segurança pública entretanto, não será a
soma das soluções desses problemas particulares, mas o enfrentamento das causas
estruturais que geram esses problema particulares, então nós temo que pensar em
segurança pública e não nos problemas particulares. Vou dar um exemplo que eu
quero dizer com isso, a militarização nas Polícias Militares a, tem envolvido em
muitas vezes, frequentemente atos de arbítrio dos superiores contra os subordinados,
então o cara é soldado lá em Fortaleza, vai tirar um ano inteiro sem ter licença num
sábado e num domingo, o que é uma imbecilidade dum comando imbecil, que faz um
negócio desses com o soldado (aplausos) porque:: é isso, é isso, é imbecilidade, quer
dizer, o cara não sabe o seguinte: /o sujeito tem que ter família, que tem ter contato
com os filho, que tem que ter a mulher pra sair pra passear né? Que se ele fizer assim
ele vai tá mais feliz, se tá mais feliz vai ser melhor policial. Não, ele acha o seguinte é
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que tem que subordinar o negócio, que tem que botar o cara debaixo do tarrafo, tem
que pisar na cabeça do sujeito pro cara aprender a ser policial, porque a formação que
ele tem é a formação da guerra tá entendendo? Então tem que testar esse cara ao
limite, eu tenho que estressar a vida dele pra que se ele suportar isso ele vai ser um
bom policial, tá entendendo? Porque é uma questão de concepção, a gente tem ainda
hoje no:: Brasil critérios de seleção pra polícia que exclui o cara por altura, cê tá
entendendo? Oque que tá por trás disso? É a ideia de polícia que é o seguinte: Um
bom policial tem que ter dois metros de altura, tem que ser um:: uma porta de grande
entendeu? Forte pra burro, um cérebro de ervilha pra não pensar e ser bem mandando
né? Pra bater nos outros. (aplausos) e eu queria depois de ?? do capitão do (mato) é
como cultura porque nós somos umas das policias que mais se mata no mundo, eu
queria que o senhor citasse, alguma outra policia no mundo que tem mais índice de
violência letal que o Brasil se é que tem. Eu :: desconheço então é:: uma cultura de
repreensão e é nesse sentido de cultura de repreensão e eu não to falando dos
policiais, soldado ou Coronel, e que a lógica da instituição, policia militar que foi
criada. Não só eu como vários é... policiais que eram oriundos de vários municípios
do estado para trabalhar naquele local, eram submetidos ao, a escala totalmente
selvagem, com alojamentos precários sobre...
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Participante não identificado:- É por favor...
Participante não identificado:- ?? licença só um minutinho?
Participante não identificado:- Só, só, vamo encerrar já.. Vai vai...
Participante não identificado:- Trinta, a desmilitarização, senhor Coronel Marlon,
com todo respeito sempre é a policia é os oficiais de Santa Catarina, sempre foram
contra a desmi/desmilitarização. Tanto que nós usávamos a camisa com a
desmilitarização já:: e nós éramos (execrados ) a ponto de ser proibido entrar com a
camiseta no interior dos quartéis, então hoje, é, ?? na assembleia legislativa uma PEC
pedindo carreira jurídica para os oficiais, e como é incons/inconstitucional na esfera
estadual to trazendo debate pra esfera nacional para que haja mudança na constituição
federal, então deveria sim já que a carreira é jurídica para os oficiais, que os demais
membros u/ seria os técnicos judiciário. Obrigado. (aplausos)
Participante não identificado:- Flávio.
Flávio:- Muito boa tarde a todos, senhores debatedores, é meu nome e Sabino eu sou
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da policia do estado de Ceara, é, eu fico muito difícil de acreditar num modelo de
policia, onde como policial eu posso e devo prender qualquer pessoa que esteja em
flagrante delito apenas, mas como militar eu posso ser preso a qualquer momento,
simplesmente porque a minha barba não foi bem feita, sendo cessado o meu direito...
Ta certo? Então por isso eu quero deixar claro isso, conselheiro é Mariano também
falou da questão que, que nessa PEC ela não entra nas minúcias, é de fato essa PEC
ela não é pra entrar nas minúcias de como entraria porque precisa de uma lei infra??
Pra poder discutir melhor e tratar dos termos. O que nós estamos pensando na
verdade é um modelo para os estados, não se trata de uma policia no Brasil todo mas,
cada Estado terá a sua policia dentro de um formato que nós entendemos que é, que é
o ideal mas é obvio precisa ser discutidas, não é? um modelo não está acabado, o
modelo não está pronto e é por isso que estamos aqui hoje discutindo pra ouvir
opiniões divergentes, e ai a gente começava a nós encaminhar algo que seja
equilibrado mas no momento em que eu, eu faço isso, eu falei da questão da entrada
única? Eu quero deixar claro que é o que nós já começamos a avançar nessa PEC, que
a PEC ela (trai) sim por isso que eu peço que todos os senhores é observem e olhe e
nós estamos ai prontos para ouvir opiniões, ouvir sugestões para que a gente possa
aprimorar o projeto, como eu já disse o projeto não tá acabado. E quando nós falamos
de Guarda Municipal ai eu quero dizer o seguinte olha, o meu, quando eu vim aqui a
proposta de vir aqui a convite aqui do CONASP de fazer essa exposição o meu tema
sobre reestruturação de segurança pública nós falamos sobre aquilo que nós
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entendemos que é importante, eu fiz questão de (contextualizar) porque não é
simplesmente você chegar e falar precisa mudar lógico que todos nós aqui sabemos
mas, precisamos mostrar essa mudança que nós propomos ela tá ?? em números ela
não é aqui, é, e nem foi uma coisa mirabolante que saiu da cabeça de um ou dois, essa
é uma proposta que vem sendo discutida há anos no congresso como falei no inicio se
pegou tudo que tinha lá se buscou é em várias comissões tira aquilo que era ??
corporativista e buscar um projeto equilibrado é o que foi feito não foi uma proposta
mirabolante que surgiu da noite pro dia, agora como eu falei precisa ser discutida se
fosse fácil já tinha sido mudado, já tinha sido efetivado e a id/ ideia não é essa mas,
sabemos que só vamos chegar num modelo ideal se houver muita discussão e
principalmente a participação de todos os profissionais de segurança publica. O que
nós não podemos mais aceitar são modelos goela a baixo onde pessoas decidem isso,
dentro de uma sala com ar condicionado sem viver a realidade da PEC e
simplesmente o modelo vem de goela a baixo e não é isso que nós queremos. Então
sobre a questão da (guarda) eu falei lá atrás que esse projeto a PEC apresenta o
primeiro passo, nós não pensamos em guarda Municipal subordinado a policia e tal,
nesse primeiro momento nós achamos de, de mostrar que a guarda precisa ta
integrada no sistema tá? E eu até falei... Sim. Não, não mas o que eu falei é um
primeiro:: passo onde nós falamos que ela precisa ta integrada no sistema e falei lá
atrás antes por que a PEC não ta acabada e eu, e nós não podemos tratar de muita
coisa nessa PEC por que se não a coisa não avança, eu poderia ta discutindo aqui por
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exemplo porquê que o Bombeiro não ta na PEC? Se eu começar misturar muito o
assunto entendeu? Eu não vou a lugar nenhum, isso ai é igual ao marido que chega
em casa e a mulher fala assim: Olha a empregada ta grávida. O cara fala: O problema
é dela. Fala: Mas olha ela tá falando que o filho é seu. O problema é meu ué, mas eu
sou a sua mulher. Ele fala: O problema é seu, não vamos misturar os problema aqui
que não vamo a lugar nenhum. E é uma grande verdade, não adianta a gente começar
a misturar tema aqui. Então esse aqui é o primeiro passo à Guarda Municipal pra
trazer pra dentro do sistema e eu falei lá atrás, o município precisa assumir a sua
responsabilidade também na segurança pública.
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Fala fora do microfone
Participante não identificado : - Estamos prontos pra discutir a mudança, não tem
problema nenhum, agora o primeiro passo precisa ser colocado que é o que? É
mostrar que a guarda precisa tá dentro do sistema de segurança, precisa ta integrado
nisso. Vamos discutir? Vamos, a PEC não tá acabada é isso que tem que ficar claro
aqui. Outra coisa eu quero concordar aqui com o conselheiro (Marco), quero
concordar aqui com o (Sabino) que antecedeu, que realmente nós só vamos conseguir
avançar e fazer uma policia cidadã se nós tivermos respeitos aos nossos profissionais
e eu não acho que o policial (aplausos) eu não acho que o policial tem que ser ?? ??
?? do direto de reivindicar os seus, os seus direitos... A é, reivindicar melhores
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condições de trabalho e fazer com que chegue isso as autoridades que decidem, tem
que ?? ? Precisa, mas não pode simplesmente (punir) e é por isso que eu falo, o
tratamento com dignidade do profissional sendo valorizado é o que vai repetir na rua
da forma como ele vai tratar a sociedade, que afinal é o cliente dele, okay? Obrigado.
(aplausos)
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Participante não identificado:- Nós estamos oito pessoas inscritas ai, a proposta da
mesa é que a gente faça agora um bloco único e ai já:: passa pras respostas e as co/ as
considerações finais, pode ser? Então vamos lá Alexandre, depois Pedro, Pedro
Queiroz.
Fala fora do microfone
Participante não identificado: - Quer que leia os oito? Alexandre, Pedro Queiroz,
Ribamar Araújo, Pedro Paulo Bicalho, André Rodrigues, Tião Santos, Antonio
Marcos e (Noelho) da Rocha...
Fala fora do microfone
Participante Não Identificado:- Okay, boa tarde, cumprimentar a mesa aqui na
pessoa do professor Marcos Rolim, cumprimentar a plateia na pessoa do nosso
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comandante da ANASPRA, P. Queiroz que perdeu a patente por conta de
arbitrariedade do estado, mas tudo bem (aplausos) nós estamos passivos e somos
superiores a isso. Eu queria direcionar alguns posicionamentos direcionados ao
Coronel, ao Coronel Teza, quando ele falava duma policia, que eu nem sou do estado
dele nem eu o conheço, mas que eu conheço que não existe no Brasil. Ele falou uma
policia e duma coisa que não vivemos na realidade. Tem um ponto inclusive que ele
disse: Nunca se contestou o uso do Exército na rua. Que isso Coronel? O Exército foi
a primeira vez à rua na greve do Tocantins, que nós temos aqui uma figura histórica
chamada:: Sargento Aragão que foi excluído da policia, foi massacrado pelo o
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governo Fernando Henrique Cardoso, um sociólogo, que marchou com a força 1270
federal por cima das forças estaduais e isso volta a acontecer. Eu estive na Bahia, teve 1271
o movimento no Maranhão, teve o movimento no Ceará e tão, continuam utilizando 1272
força federal pra reprimir força estadual. Eu acredito que isso acabe um dia, que 1273
realmente existiu um confronto real, onde o policial de lá perder a cabeça e atirar no 1274
soldado do Exército, soldado do Exército atirar num policial, com munição real, 1275
porque bala de borracha já usaram. Lá na Bahia nos já tivemos que nós esconder das 1276
munições, que eles tavam era atirando era de verdade. Então senhor, quando o senhor 1277
diz que existem em quatro Estados currículos que impõem direitos humanos, 1278
filosofia, mediação, eu quero dizer Coronel que são exceção, nós não pegamos e 1279
esquecemos os outros vinte e tantos Estados e fazendo exceção a regra e ainda lhe 1280
desafio, esses quatro Estados que o senhor aponta, que existem essas matérias que se 1281
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os senhor somar as horas dela, da inferior e da de ordem unida, simplesmente ficar 1282
marchando no sol quente, prestando continência, que isso não forma um cidadão pra 1283
lidar com::: a população senhores. (aplausos) Coronel o senhor vem dizer aqui pra 1284
gente que o regulamento tem que ser forte, concordo, forte é diferente de abusivo. 1285
Forte é totalmente diferente de abusivo. Quando um regulamento permite eu, policial, 1286
defensor da cidadania ficar setenta e duas horas presa, sem nenhuma formalidade 1287
apenas pelo prazer do Comandante, isso é abuso à constituição, isso é abuso ao meu 1288
direito contra o cidadão. (aplausos) 1289
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Participante não identificado: - Alexandre? Alexandre? 1291
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Alexandre: - Último tópico aqui comandante. Porquê que o senhor, representante da 1293
FENEME vem defender essa estrutura militar? Porque o senhor Coronel, quer 1294
defender tão somente a sua patente. E eu termino com isso senhores. (aplausos) 1295
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Almir: - O próximo. 1297
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Pedro:- Boa tarde a todos senhoras e senhores, eu quero cumprimentar a mesa na
pessoa do Almir e dizer o seguinte: Eu quero fazer aqui um:: senso de justiça é, em
relação ao Coronel Muller que presente que esta aqui nesse auditório é, pela as vezes
em que a gente teve no Congresso Nacional, onde ele já esta a quinze anos é, não
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conhecia o Coronel Muller como oficial da Policia Militar de São Paulo mas, posso
dizer que como assessor parlamentar, ele foi capaz de enfrentar um outro Coronel,
que era Deputado Federal, pra defender algumas matérias que era de interesse da
praça, como por exemplo, a anistia é, que a gente conseguiu é, em dois mil e nove no
final do exercício parlamentar de dois mil e nove quando é, a anistiou os policiais e
bombeiros que fizeram o movimento de noventa e sete até dois mil e dez. (aplausos)
Mas eu tenho que dizer o seguinte, eu acho que nós tamos um tanto atrasados. Eu
estive no CONASP em dois mil e nove e acreditava que o CONASP, perdoem, a
CONSEG, perdoem a correção, que a CONSEG iria nos trazer é, a vontade dos é, das
autoridades em mudar o sistema de policia desse país, mas infelizmente iremos fazer,
daqui mais alguns dias, três anos que a CONSEG aconteceu e não vimos
efetivamente as coisas acontecer é, estamos é, vendo essa audiência pública set
realizada hoje pelo CONASP, o CONASP é fruto da CONSEG, de três anos atrás e eu
acho que a gente poderia avançar mais e eu observei na fala de cada expositor aqui
que todos conhecem com propriedade as mazelas da segurança publica no Brasil,
todos, todos eles conhecem as mazelas, mas cada um pensamos diferentes e nós que
tamos na ponta é que pagamos o preço dessa discordância entre sociólogos,
pesquisadores e oficiais, então eu acho que ta na hora da gente caminhar juntos,
juntos agentes da segurança pública, da sociedade civil organizada e pessoas que são
estudiosas no ramo. Eu tenho observado também ao longo desses anos, em que a
gente passou a viver as questões nacionais, que...
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Almir: - Pedro, eu peço pra fechar.
Pedro: - Eu já vou fechar. Que o governo federal, ele parece que não tem muito
interesse nessa matéria, eu vi aqui alguém dizer pela manhã um pa/, um expositor
falou aqui de manhã, eu acho que era o professor Mariano, que ele::: fez um projeto
de segurança pública pro governo Lula, mas esse projeto infelizmente não foi é,
executado, mas que ele ta disposto a fazer um outro projeto e eu acho que esse
projeto deve ser do povo e não de governo, muito obrigado. (aplausos)
Almir: - Okay, brigado Pedro. Conselheiro Ribamar.
Ribamar Araújo: - Boa tarde, Ribamar Araújo,eu sou representante do fórum
nacional de ouvidores de policia e:: por disciplina do tempo eu sacrifiquei uma
proposta de manhã, queria começar por ela, pode parecer meio desconexo, mas eu
concluo mais e sempre, que o problema é sistêmico e sistemicamente tem que ser
enfrentado, então nessa medida, a exemplo do SUS para a saúde, a exemplo do SUAS
para assistente social, do SISAN para segurança alimentar adicional, eu defendo o
ideário do SUSP e nessa medida queria deixar uma proposta, to sentindo falta do
brilhante parlamentar, mas que pode nos ajudar nessa missão, como também o
Coronel Novacki, de nós inaugurarmos no congresso nacional uma frente parlamentar
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pela segurança pública de qualidade que seja repensada sistemicamente, porque foi
assim que funcionou com os demais sistemas que conseguiram se implantar. Eu com
devido respeito ao coronel Marlon, queria também, é dizer que, quando eu fiquei
muito apreensivo, quando eu vi o slide dele dizendo que todos os procedimentos são
apurados e corrigidos, correlacionados se eu bem entendi, e eu:: sem querer é,
tropeçar aqui na ironia, mas eu diria: Será que é por isso nó/ é, que chamam é::
Florianópolis de ilha da magia? Eu tô querendo mudar pra lá. Porque o trama que
nós vivemos na ilha da fantasia que é o Maranhão, é o extremo posto e aqueles que
são soldados do Maranhão sabem que o que eu tô dizendo aqui, eu digo pra
governador e digo na imprensa pública. Um dos grande drama do serviço que nós
tentamo manter lá como controle externo da democratização, do sistema de segurança
pública que a ouvidoria, na experiência do Maranhão, eleita por umas estância
representativa e colegiada na sociedade civil, conselho estadual de direitos humano,
com mandato e com prerrogativas, que me fazem ser o primeiro da lista e não ser
nomeado e o governadora tem que voltar a me nomear né? É, eu digo do mesmo jeito
eu diria: No/ o nosso grande problema lá é baixa resolutividade, a gente muitas vezes
o (denunciato), ele é promovido... Os piores é que são promovido. È:: o drama que
nós vivemo, e:: nós tamo lá uma vantagem, vo/ vou usar um pouquinho do tempo, é
que nós...
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Participante Não Identificado:- Não use não pelo amor de Deus. (risos)
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Ribamar Araújo: - Nós:: ?? ?? no conselho superior de segurança pública, junto
com o Coronel, comandante de todas corporações, ali a gente chuta a bala no meio do
campo e acompanha o final dela lá no:: gol, e a gente muitas vezes faz uma luta
tremenda pra ver a bola não entrar no gol. Esse é o nosso ??
Participante Não Identificado:- Obrigado Ribamar, brigado Ribamar. Conselheiro
Pedro.
Pedro:- Uma boa tarde, meu nome é Pedro Paulo Bicalho, sou conselheiro do
CONASP representando o conselho federal de psicologia. Eu sou professor do UFRJ,
mas durante alguns anos eu fui Capitão da policia militar do Rio de Janeiro. E
entendo que a nossa discussão aqui é uma discussão de hierarquia e disciplina, mas
não exatamente a ponto de defender a manutenção ou a retirada dela, mas de pensar
que é hierarquia e disciplina são discussões que dependendo do paradigma no qual
ela são vivenciadas, elas podem produzir coisas extremamente diferentes, assim
como hierarquia e disciplina dependendo do paradigma, podem ser coisas
completamente diferentes? Direitos humanos também e eu gostaria de colocar em
discussão porque durante algumas vezes foi é argumentado que nessa mesa que
direito humanos me aparece como conteúdo e me parece que esse argumento por si
só, falaria que:: esses direito humanos seria então, direitos humanos promotores de
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liberdade, em nome dos direitos humanos uma serie de violações são cometidas, isso
não somente nos regimes policiais, mas em qualquer parte do mundo, por tanto me
parece que é importante ao:: afirmarmos a presença dos direitos humanos, afirmar
também o modo como ele são operados. Eu poderia dar inúmeros exemplos da minha
época de oficial da policia militar, mas eu posso falar de um deles, uma vez em nome
dos direitos humanos, o Comandante do meu batalhão resolveu é destruir o muro que
separava os dois ranchos, os oficiais dos praças, eram dois rancho um do lado do
outro e separados por um muro e com duas entradas, resolveu-se então, é, quebrar o
muro e passar a ser um rancho só, apesar de ser um rancho só continuou sendo de um
lado um rancho onde parecia o rancho dos boias frias e o outro lado o rancho que
tinham garçons oferecendo a comida, (aplausos) eu era uma daqueles que tava no
rancho onde tinha garçom, mas era extremamente constrangedor entender que os
nossos colegas praças, é, estavam no mesmo lugar, mas vivendo no modo
completamente diferente de se alimentar, desse modo é preciso pensar que não basta
simplesmente colocar o nome direitos humanos, não basta é quebrar o muro é
preciso mudar os paradigmas e é sobre isso que estamos falando aqui. Por que...
(aplausos) uma paradigma ele não é neutro, um paradigma ele impõe uma certa
perspectiva (sistemologica) de construir a ideia de de hierarquia e disciplina e me
parece que essa discussão pra nós é uma discussão importante.