19 DE JUNHO DE 2007 EDIÇÃO Nº 3076 · Secretário Municipal de Negócios Jurídicos LEI N.º...

19 DE JUNHO DE 2007 IMPRENSA OFICIAL PÁGINA 1

19 DE JUNHO DE 2007 EDIÇÃO Nº 3076

LEI N.º 6.840, DE 13 DE JUNHO DE 2007

Denomina “Rua GUSTAVO HENRIQUE MEERSON” a Rua3 do loteamento Parque Industrial Jundiaí – partes II e III(Fazenda Grande).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de SãoPaulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal emSessão Ordinária realizada no dia 22 de maio de 2007,PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º - É denominada “Rua GUSTAVO HENRIQUEMEERSON” a Rua 3 do loteamento Parque Industrial Jundiaí– partes II e III (Fazenda Grande), conforme assinalado naplanta integrante desta lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ARY FOSSENPrefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de NegóciosJurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos treze diasdo mês de junho de dois mil e sete.

AMAURI GAVIÃO ALMEIDA MARQUES DA SILVASecretário Municipal de Negócios Jurídicos


Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO LAR DOIDOSO DE JUNDIAÍ”.


Art. 1º - É declarado de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃOLAR DO IDOSO DE JUNDIAÍ”, com sede nesta cidade.



Publicada e registrada na Secretaria Municipal de NegóciosJurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos treze diasdo mês de junho de dois mil e sete.



Altera a Lei 2.500/81, para ampliar cota de fornecimento decombustível à Polícia Civil.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de SãoPaulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal emSessão Ordinária realizada no dia 12 de junho de 2007,PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 2.500, de 03 de julho de 1981,alterado pela Lei nº 3.425, de 24 de agosto de 1989, passa avigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado apromover o fornecimento mensal de até 4.750 litros decombustível à Polícia Civil do Estado de São Paulo, sediada noMunicípio, para consecução de suas finalidades.”

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãoà conta da dotação orçamentária 07.01.04.122.0002.2067.3390.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Publicada e registrada na Secretaria Municipal de NegóciosJurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos quatorzedias do mês de junho de dois mil e sete.



Autoriza aditamento do convênio objeto da Lei 6.693/06, com oInstituto Jundiaiense “Luiz Braille”, para incluir atendimentopedagógico aos portadores de deficiência visual e alterar o valorestimativo do atendimento à saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de SãoPaulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal emSessão Ordinária realizada no dia 12 de junho de 2007,PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a aditar o Convênionº 013/03 com o Instituto Jundiaiense “Luiz Braille”, autorizadopela Lei nº 6.693, de 17 de maio de 2006, para prever atendimentopedagógico aos portadores de deficiência, bem como alterar ovalor estimativo do atendimento à saúde.

Parágrafo único - O aditamento de que trata o “caput” desteartigo obedecerá aos termos da minuta anexa, que fica fazendoparte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2006.




TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 13/06, que entre sicelebram a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e oINSTITUTO JUNDIAIENSE “LUIZ BRAILLE”, paraatendimento aos portadores de deficiências.

Processo nº 3.956-5/2006.

Pelo presente instrumento, de um lado a

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, neste

ato representada pelo seu Prefeito Sr. ARY

FOSSEN, doravante denominada apenas

IMPRENSA OFICIAL 19 DE JUNHO DE 2007

PREFEITURA, e, de outro, a entidade INSTITUTO

JUNDIAIENSE “LUIZ BRAILLE”, inscrito no CNPJ

sob nº 50.958.859/0001-56, com sede a Av.

Sebastião Mendes Silva, nº 539, Jundiaí,

neste ato representada por seu Presidente

JOSÉ CARLOS DE LIMA, portador da CI/RG nº

4.839.985 e do CPF/MF nº 203.915368-34,

doravante designada simplesmente CONVENIADA,

conforme autoriza a Lei nº ......, de ... de

......... de ...., firmam entre si o presente

TERMO ADITIVO ao CONVÊNIO Nº 13/06, autorizado

pela Lei nº 6.693, de 17 de maio de 2006,

conforme as seguintes cláusulas e condições:

I – O Convênio nº 13/06, assinado em 01 de junho de 2006,passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:

“CLÁUSULA I – DO OBJETO

O presente CONVÊNIO tem por objeto a execuçãoO presente CONVÊNIO tem por objeto a execuçãoO presente CONVÊNIO tem por objeto a execuçãoO presente CONVÊNIO tem por objeto a execuçãoO presente CONVÊNIO tem por objeto a execuçãopela CONVENIADA de serviços de sua especialidade,pela CONVENIADA de serviços de sua especialidade,pela CONVENIADA de serviços de sua especialidade,pela CONVENIADA de serviços de sua especialidade,pela CONVENIADA de serviços de sua especialidade,conforme estatutos sociais, que consistem noconforme estatutos sociais, que consistem noconforme estatutos sociais, que consistem noconforme estatutos sociais, que consistem noconforme estatutos sociais, que consistem noatendimento aos portadores de deficiências visuaisatendimento aos portadores de deficiências visuaisatendimento aos portadores de deficiências visuaisatendimento aos portadores de deficiências visuaisatendimento aos portadores de deficiências visuaise/ou usuários encaminhados pela rede de saúde doe/ou usuários encaminhados pela rede de saúde doe/ou usuários encaminhados pela rede de saúde doe/ou usuários encaminhados pela rede de saúde doe/ou usuários encaminhados pela rede de saúde doMunicípio, na área de oftalmologia, bem como aMunicípio, na área de oftalmologia, bem como aMunicípio, na área de oftalmologia, bem como aMunicípio, na área de oftalmologia, bem como aMunicípio, na área de oftalmologia, bem como acontinuidade da assistência já prestada, a saber:continuidade da assistência já prestada, a saber:continuidade da assistência já prestada, a saber:continuidade da assistência já prestada, a saber:continuidade da assistência já prestada, a saber:a) atendimento à Saúde;a) atendimento à Saúde;a) atendimento à Saúde;a) atendimento à Saúde;a) atendimento à Saúde;b) atendimento pedagógico.b) atendimento pedagógico.b) atendimento pedagógico.b) atendimento pedagógico.b) atendimento pedagógico.( . . . ) .”( . . . ) .”( . . . ) .”( . . . ) .”( . . . ) .”

“CLÁUSULA III – DO VALOR, DO PAGAMENTO EDO REAJUSTE

a) dá-se o presente ajuste o valor estimativo de até:1. R$ 1.539.382,32 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil,trezentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), paraatendimento à saúde;2. R$ 40.024,80 (quarenta mil e vinte e quatro reais e oitentacentavos), para o atendimento pedagógico.

“CLÁUSULA IV – DO CONTROLE, AVALIAÇÃO,VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

a) a prestação de serviços será avaliada pela Secretaria Municipalde Saúde e pela Secretaria Municipal de Educação e Esportesmediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quaisobservarão o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidasneste convênio, a verificação do movimento dos atendimentos equaisquer outros dados necessários ao controle e avaliação dosserviços prestados;

(...).”

“CLÁUSULA V – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes da execução deste CONVÊNIO serãofinanciadas com os recursos orçamentários das seguintesdotações:

I – 14.01.10.302.0049.2202.3390.5001 e14.01.10.302.0049.2202.3390.5006, quando tratarem deprocedimentos de assistência à saúde;

II – 13.01.12.361.0019.2238.3390.00.00, quando tratarem deprocedimentos relacionados ao atendimento pedagógico.”

II – Os Anexos I e II ao Convênio nº 13/06 passam a vigorar coma redação do Anexo que integra este Termo Aditivo.

III - Poderão ser repassados recursos financeiros através desteConvênio, quando houver repasse por parte do Ministério daSaúde, que contemple algum dos procedimentos constantes doAnexo a este Termo Aditivo.IV - Os efeitos do presente Termo Aditivo retroagem a 1º dejunho de 2006.

Ficam ratificadas, no que não colidirem com o presente TermoAditivo, as demais cláusulas do Convênio nº 13/06, firmado em1º de junho de 2006..E por estarem assim justos e avençados, assinam o presente em02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito de direito.

Jundiaí, de de 2007.

ARY FOSSEN

Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS DE LIMAInstituto Jundiaiense “Luiz Braille”

Testemunhas:

1. _______________________

2. _______________________



Altera a Lei 3.912/92, para prever, nos ônibus, cartaz de incentivoda doação de órgãos e tecidos humanos.


Art. 1º - A Lei 3.912, de 9 de abril de 1992, alterada pelas Leis4.124, de 27 de abril de 1993; 4.305, de 16 de fevereiro de 1994;5.030, de 1º de setembro de 1997; e 6.583, de 22 de setembro de2005, passa a vigorar acrescida deste dispositivo:

“Art. 1º (...):I – (...):(...)___ ) cartaz de incentivo da doação de órgãos e tecidos humanos.”

Art. 2º - O cartaz referido no artigo anterior pode ter patrocínioprivado.





LEI COMPLEMENTAR N.º 440, DE 12 DEJUNHO DE 2007

Prevê, para loteamentos e condomínios horizontais, exigênciassobre sinalização de trânsito, calçadas e guias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estadode São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipalem Sessão Ordinária realizada no dia 29 de maio de 2007,PROMULGAPROMULGAPROMULGAPROMULGAPROMULGA a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Em todos os loteamentos e condomínios horizontaisnovos, antes da abertura de suas vias pavimentadas ao trânsito,o empreendedor deverá provê-las de sinalização horizontal evertical indicativas das prioridades de circulação, de forma agarantir as condições adequadas de segurança.

Parágrafo único – O material utilizado na sinalização deveráatender o padrão estabelecido pela CET/DSV-SP, obrigando-seo empreendedor a comprovar sua qualidade, através de laudostécnicos.

Art. 2º - Em loteamentos fechados e condomínios horizontais oônus e responsabilidade pela substituição das placas desinalização danificadas e a repintura da sinalização de solo serádos moradores.

Art. 3º - Os projetos deverão ser previamente aprovados pela

Secretaria Municipal de Transportes e obedecer no mínimo asespecificações constantes do Anexo I desta Lei Complementar,e as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e seus anexos.

Art. 4º - As calçadas/passeios deverão ser entregues comsuperfície regular, firme, estável e antiderrapante, sob qualquercondição climática e isenta de quaisquer degraus.

Parágrafo único – A inclinação longitudinal deverá ser a mesmada faixa de rolamento, admitindo-se até 2% de declividadetransversal.

Art. 5º - Em todas as esquinas deverão ser providenciados osrebaixamentos das guias, de acordo com a Associação Brasileirade Normas Técnicas, de forma a permitirem a circulação depessoas com deficiência ambulatorial total, usuárias de cadeirade rodas.

Art. 6º - As exigências decorrentes desta Lei Complementardeverão constar do termo de compromisso, de que trata o art.17 da Lei Complementar n.º 416, de 29 de dezembro de 2004.

Art. 7º - Excetua-se dos efeitos desta Lei Complementar osprojetos protocolizados para análise e aprovação com dataanterior à entrada em vigor desta Lei Complementar.

Art. 8º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de suapublicação.


Publicada e registrada na Secretaria Municipal de NegóciosJurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos doze diasdo mês de junho de dois mil e sete.



DESPACHO DE ADJUDICAÇÃOEm 14/junho/2007

PREGÃO ELETRÔNICO nº 2007 14 49 – Fornecimentode artigos e utensílios de escritórios/escolas, sob osistema de Registro de Preços, destinado à SecretariaMunicipal de Administração.Processo nº 007.871-0/07.

Face ao que consta dos autos e;Considerando que os preços apresentados nos itens01, 02, 03, 08 e 09 encontram-se abaixo das comprasefetuadas recentemente;Considerando que não obtivemos êxito na redução dospreços junto às empresas que apresentaram aspropostas na presente licitação;

Desclassificamos os itens 05 e 07 da empresa ParqueDistribuidora de Sup. p/ Escr. E Inf. Ltda e os itens 10 e11 da empresa JLA Com. Distr. Mat. p/ Escrit. e Exp. Imp.Ltda EPP por estarem com os preços substancialmentesuperiores ao da última aquisição.

ADJUDICAMOS o objeto da presente licitação àempresa abaixo discriminada, pelos menores preçosapresentados, inclusive quanto aos requisitos dehabilitação:- JLA COM. DISTR. MAT. P/ ESCRIT. E EXP. IMP. LTDAEPP, itens: 01, 02, 03, 04, 06, 08 e 09.

REVOGAMOS os itens 05, 07, 10 e 11 conforme acimaexposto.

Walter Eduardo PiovesanaPregoeiro

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PE 2007 14 66 – fornecimentode salsicha de frango, tipo hot dog, sob o sistema deRegistro de Preços, destinados à Secretaria Municipalde Educação e Esportes.

Processo n.º 011.042-2/07.Processo n.º 011.042-2/07.Processo n.º 011.042-2/07.Processo n.º 011.042-2/07.Processo n.º 011.042-2/07.

SMA/DIVICOM, em 18 de junho de 2.007.

Face ao que consta dos autos, após análise dasdocumentações apresentadas e análise técnica pelo

órgão competente, RESOLVEMOS:- ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresaabaixo, por apresentar o menor preço e atender àsexigências do edital, inclusive quanto aos requisitos dehabilitação:

IOTTI GRIFFE DA CARNE.........................item 01

LUCIANA AP. LEMES Pregoeira Pregoeira Pregoeira Pregoeira Pregoeira

RESUMO DO DESPRESUMO DO DESPRESUMO DO DESPRESUMO DO DESPRESUMO DO DESPACHO DE ACHO DE ACHO DE ACHO DE ACHO DE ADJUDICAÇÃOADJUDICAÇÃOADJUDICAÇÃOADJUDICAÇÃOADJUDICAÇÃODA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRASDA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRASDA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRASDA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRASDA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº. 239/07.Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Finanças.Objeto: prestação de serviços de consultoria.Adjudicamos o objeto desta licitação à empresaAEQUUS CONSULTORIA S/S LTDA.Processo nº. 010.716-2/2.007.


Convite nº 245/07Órgão gestor: Secretaria Municipal de Educação eEsportes.Objeto: Aquisição de pó para pudim brigadeiro, pó pararefresco manga, etc – SMEE.Adjudicamos o objeto desta licitação às empresasabaixo:- CRIALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, itens01, 03, 04 e 05.- PSA PROGRAMAS SOCIAIS E DE ALIMEN. LTDA, item02.Processo nº 011.276-6/06.


Convite nº 262/07.Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: aquisição de hastes flexíveis.Adjudicamos o item 01 à empresa IRMÃOS BOA LTDAFica revogado o item 02.Processo n.º 012.359-9/07.


Convite n.º 266/07.Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Transportes.Objeto: aquisição de tinta acrílica para demarcação.Adjudicamos o objeto desta licitação as empresasabaixo:ANÁLIA FRANCO COMÉRCIO DE TINTAS LTDAProcesso n.º 012.364-9/07.


Convite nº 267/07.Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Transportes.Objeto: aquisição de tintas, fundo anticorrosivo, etc.Adjudicamos o objeto desta licitação as empresasabaixo:-NAVALL COMÉRCIO DE TINTAS LTDA – item 01;-COMERCIAL JOSÉ SILVA LTDA – itens: 02, 03 e 04;-BAZARDAS TINTAS LTDA – itens: 05, 06 e 07.Processo nº 12.363-1/07.


Convite nº. 271/07.Órgão Gestor: Secretaria Municipal de IntegraçãoSocial.Objeto: aquisição de medicamentos (diltiazen,pentoxifilina, etc).Adjudicamos o objeto desta licitação às empresas:-DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORT. EXPORT.LTDA., itens 01, 06, 08 e 09;-UCI-FARMA IND. FARMACÊUTICA LTDA., item 02;-ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA., itens 03e 04;-CASSIMED COMERCIAL LTDA., item 05;-INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA., item 07.Processo nº. 012.805-1/2.007.


Convite nº 273/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Educação eEsportes.Objeto: Aquisição de carrinho de passeio para bebê.Adjudicamos o objeto desta licitação à empresa MG &MG COMERCIAL LTDA.Processo nº 012.807-7/07.


Convite nº 275/07Órgão gestor: Secretaria Municipal de Administração.Objeto: Fornecimento de copos descartável para água.Adjudicamos o objeto desta licitação à empresaTERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.Processo nº 012.809-3/07.


Convite nº 277/07.Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Educação eEsportes.


Objeto: aquisição de reatores, lâmpadas, luminárias,etc.Adjudicamos o objeto desta licitação as empresasabaixo:-VALEPINHO COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONST. LTDA– ME. Item: 01;-ANTONIO CARLOS CARNAVAL – EPP, Item: 02;-HENRIQUE HAMMEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA,Item 04;-CLG DA SILVA – ME, Itens: 05 e 07;-SILZE APARECIDA FERREIRA VALVASSORI – ME, Item06;-LUMISOFT COMERCIAL LTDA- ME, Item 08.Fica revogado o item 03.Processo nº 12.847-3/07.


Convite nº 282/07.Órgão Gestor: Secretaria Municipal da Casa Civil.Objeto: Aquisição de armário de aço roupeiro, 2 portas.Adjudicamos o objeto desta licitação a empresaCOMERCIO DE SACOS DE PAPEL E ARTEF.DETROITLTDA - ME

Processo nº 013.098-2/07

EXTRA EXTRA EXTRA EXTRA EXTRATTTTTO DAO DAO DAO DAO DA JUSTIFICA JUSTIFICA JUSTIFICA JUSTIFICA JUSTIFICATIVTIVTIVTIVTIVAAAAA

Processo nº 013.534-6/2007Processo nº 013.534-6/2007Processo nº 013.534-6/2007Processo nº 013.534-6/2007Processo nº 013.534-6/2007

I I I I I - ObjetoObjetoObjetoObjetoObjeto: Contratação da Liga Jundiaiense de Futebol,para prestação de serviços de arbitragem do Campeonato Amadorda Primeira e Segunda Divisão, na modalidade de futebol decampo.

IIIIIIIIII - Fundamento LegalFundamento LegalFundamento LegalFundamento LegalFundamento Legal: Artigos 25, “caput” e inciso II,c/c 26 da Lei Federal nº 8666/93.

IIIIIIIIIIIIIII - VVVVValor Globalalor Globalalor Globalalor Globalalor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

IV -IV -IV -IV -IV - VVVVVigência: igência: igência: igência: igência: 02 (dois) mesespppppV -V -V -V -V - JustificativaJustificativaJustificativaJustificativaJustificativa: A Secretaria Municipal de Educação eEsportes apóia e incentiva o Campeonato Amador, buscandodesenvolver a prática do futebol junto à comunidade, para queos jovens desenvolvam o gosto pelo esporte, evitando assim aociosidade e incentivando a prática de atividades saudáveis. A escolha da Liga Jundiaiense de Futebol, se deu porser uma entidade juridicamente constituída e a única na cidadeque dirige, oficialmente, o Campeonato Amador pordeterminação da Federação Paulista de Futebol, além de ser aúnica especializada no ramo e possuir um quadro de profissionaisespecializados, diplomados e orientados para prestar o melhorserviço dirigindo jogos de futebol. Quanto ao valor a ser pago, está de acordo com astaxas oficiais de arbitragem determinadas pelo Conselho Arbitralda Liga Jundiaiense de Futebol.

(JOSÉ (JOSÉ (JOSÉ (JOSÉ (JOSÉ ANTANTANTANTANTONIO GALEGO)ONIO GALEGO)ONIO GALEGO)ONIO GALEGO)ONIO GALEGO)Secretário Municipal de Educação e Esportes

G.P. em 18 de junho de 2007.

Ratifico a justificativa apresentada pelo SMEE,constante dos autos.

Publique-se o respectivo Extrato.

(AR (AR (AR (AR (ARYYYYY FOSSEN) FOSSEN) FOSSEN) FOSSEN) FOSSEN) Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2007 14 59, de 18de junho de 2.007 ÓRGÃO: Prefeitura do Município deJundiaí OBJETO: Fornecimento de atum ralado, sob oSistema de Registro de Preços, destinado à SecretariaMunicipal de Educação e Esportes. DISPONIBILIDADEDO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrarno link “Compra Aberta” acessar Editais) - grátis, ou noPaço Municipal “Nova Jundiaí”, Setor de Protocolo –andar térreo, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 18:00 horas,mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais)ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelosite www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta” –“Cotação”, até o horário da abertura, que dar-se-á nodia 03 de julho de 2.007, às 13:00 horas SESSÃO DELANCES: o início da sessão de lances dar-se-á em até10 (dez) minutos após a abertura das propostas.

(ALEXANDRE CASTRO NUNES)Pregoeiro

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PE 2007 14 067, de18 de junho de 2.007 ÓRGÃO: Prefeitura do Municípiode Jundiaí OBJETO: Fornecimento de pão especial desoja, tipo hot-dog, sob o Sistema de Registro de PreçosDISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA:www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta”acessar Editais) - grátis, ou no Paço Municipal “NovaJundiaí”, Setor de Protocolo – andar térreo, de 2ª a 6ªfeira, das 08:00 às 18:00 horas, mediante o pagamentode R$ 10,00 (dez reais) ENCAMINHAMENTO DAPROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br- link “Compra Aberta” – “Cotação”, até o horário daabertura, que dar-se-á no dia 03 de julho de 2.007, às10:00 horas SESSÃO DE LANCES: o início da sessãode lances dar-se-á em até 10 (dez) minutos após aabertura das propostas.

(ÉTORE MARTINS GERIOLI) Pregoeiro

RETIFICAÇÃO

edição nº 3.075 da Imprensa Oficial do Município de 15/06/2007 na publicação do Ato de Adjudicação referente

ao Pregão Eletrônico PE 2007 14 43:

Onde se lê: ...II - REVOGAR o item 07, tendo em vistaque o valor está muito acima do preço de referênciadesta Prefeitura...

Leia-se: ...II - REVOGAR os itens 02 e 07, tendo emvista que os valores estão muito acima do preço dereferência desta Prefeitura...

RESUMO DO DESPRESUMO DO DESPRESUMO DO DESPRESUMO DO DESPRESUMO DO DESPACHO DE REVOGAÇÃO DAACHO DE REVOGAÇÃO DAACHO DE REVOGAÇÃO DAACHO DE REVOGAÇÃO DAACHO DE REVOGAÇÃO DACHEFE DA DIVISÃO DE COMPRASCHEFE DA DIVISÃO DE COMPRASCHEFE DA DIVISÃO DE COMPRASCHEFE DA DIVISÃO DE COMPRASCHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº 214/07.Órgão gestor: Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de neuro estimulador, kit eletrodo ecabo – Mandado Judicial – SMS.Face ao que consta dos autos, REVOGAMOS a presentelicitação.Processo nº 001.324-6/07.

..... AAAAATTTTTOS OFICIAISOS OFICIAISOS OFICIAISOS OFICIAISOS OFICIAIS

DTDTDTDTDTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTAMENTAMENTAMENTAMENTO EO EO EO EO ESELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃO

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 546, DE 13 DE JUNHO DE 2007 N.º 546, DE 13 DE JUNHO DE 2007 N.º 546, DE 13 DE JUNHO DE 2007 N.º 546, DE 13 DE JUNHO DE 2007 N.º 546, DE 13 DE JUNHO DE 2007nomeando a Sra. HELOÍSA ANDREIA VICENTE DE MATOS,para exercer o cargo de Diretor de Escola, Nível B, junto àSecretaria Municipal de Educação e Esportes, sob o regime daLei Complementar n.º 348, de 18 de setembro de 2002 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 215/8, revogadas asdisposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 555, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 555, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 555, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 555, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 555, DE 18 DE JUNHO DE 2007nomeando a Sra. ANA PAULA DALBELO LARRUBIA, paraexercer o cargo de Professor de Educação Básica – EducaçãoFísica, junto à Secretaria Municipal de Educação e Esportes,sob o regime da Lei Complementar n.º 348, de 18 de setembrode 2002 e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dosFuncionários Públicos, provisionado sob registro n° 224/4,revogadas as disposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 556, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 556, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 556, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 556, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 556, DE 18 DE JUNHO DE 2007designando a servidora CÉLIA REGINA TESTA, OrientadorSocial, Nível V, pertencente ao quadro de pessoal estatutário,para exercer, em substituição, o cargo de Diretor Técnico, símbolo“CC-3”, junto à Secretaria Municipal de Integração Social,durante o impedimento da titular MARIA APARECIDAMARCONDES GIBRAIL, em gozo de férias regulamentaresno período de 18 de junho de 2007 a 15 de julho de 2007,revogadas as disposições em contrário, suspendendoespecialmente a Portaria nº 645, de 18 de janeiro de 2005, noque couber.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 557, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 557, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 557, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 557, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 557, DE 18 DE JUNHO DE 2007resolvendo conceder a servidora BELMIRA BELLINI PRADO,


Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoalestatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família,pelo período de 08 (oito) dias, a partir de 31 de maio de 2007,revogadas as disposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 558, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 558, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 558, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 558, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 558, DE 18 DE JUNHO DE 2007resolvendo conceder ao servidor GERALDO GOMES DEMELO, Ajudante Geral, nível I, pertencente ao quadro de pessoalestatutário, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento eMeio Ambiente, por força da Lei nº 5.308, de 05 de outubro de1999, 01 (um) mês de férias-prêmio, a partir de 02 de julho de2007, revogadas as disposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 560, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 560, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 560, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 560, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 560, DE 18 DE JUNHO DE 2007designando a servidora KÁTIA CILENE DOS SANTOSGERALDO, para exercer, em substituição, a função de Chefeda Seção de Expediente, na Seção de Expediente, junto àSecretaria Municipal de Governo e Comunicação Social,atribuindo-se-lhe “FC-3” durante o impedimento da titularSUELY DOS SANTOS FERCONDINI, em gozo de fériasregulamentares no período de 11 de junho de 2007 a 30 de junhode 2007, revogadas as disposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 561, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 561, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 561, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 561, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 561, DE 18 DE JUNHO DE 2007designando o servidor EDELCIO SIDNEY ESTEVAN, paraexercer, em substituição, a função de Chefe da Seção deDocumentação e Arquivo, no Departamento de Logística, juntoà Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-se-lhe “FC-2” durante o impedimento da titular NILCE APARECIDAMARQUES, em gozo de férias regulamentares no período de11 de junho de 2007 a 20 de junho de 2007, revogadas asdisposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 562, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 562, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 562, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 562, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 562, DE 18 DE JUNHO DE 2007resolvendo conceder a servidora CAROLINA GASPAROTTOBERTOLO, Professor de Educação Básica, pertencente aoquadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúdede pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de11 de junho de 2007, revogadas as disposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 563, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 563, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 563, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 563, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 563, DE 18 DE JUNHO DE 2007resolvendo conceder a servidora SAMARA ELIZA ARAÚJOSIQUEIRA, Professor de Educação Básica, pertencente aoquadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúdede pessoa da família, pelo período de 07 (sete) dias, a partir de13 de junho de 2007, revogadas as disposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 564, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 564, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 564, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 564, DE 18 DE JUNHO DE 2007 N.º 564, DE 18 DE JUNHO DE 2007resolvendo conceder a servidora LÚCIA REGINA CARELLISPINELLI, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadrode pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde depessoa da família, pelo período de 14 (quatorze) dias, a partirde 10 de junho de 2007, revogadas as disposições em contrário.

PORPORPORPORPORTTTTTARIAARIAARIAARIAARIA N.º 565, DE 18 DE JUNHO DE 2006 N.º 565, DE 18 DE JUNHO DE 2006 N.º 565, DE 18 DE JUNHO DE 2006 N.º 565, DE 18 DE JUNHO DE 2006 N.º 565, DE 18 DE JUNHO DE 2006resolvendo autorizar o retorno do servidor LUCIANOGUERINO, para exercer o cargo de Guarda Municipal, nívelIII, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, conforme LeiComplementar nº 348, de 18 de setembro de 2002 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, a partir de 20 de junho de 2007, conforme Processo nº012.187-4/2007, revogadas as disposições em contrário.

RETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIALRETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIALRETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIALRETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIALRETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL

EDIÇÃO Nº 3062, DE 15 DE MAIO DE 2007.

NA PORTARIA Nº 463, DE 14 DE MAIO DE 2007.

ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “atribuindo-se-lhe “FC-3” “... “... “... “... “...

LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “atribuindo-se-lhe “FC-4””...”...”...”...”...

DTDTDTDTDTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTAMENTAMENTAMENTAMENTO EO EO EO EO ESELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃOSELEÇÃO

RETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIALRETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIALRETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIALRETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIALRETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL

EDIÇÃO Nº 3075, DE 15 DE JUNHO DE 2006.

NO EDITNO EDITNO EDITNO EDITNO EDITALALALALAL Nº 183, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Nº 183, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Nº 183, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Nº 183, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Nº 183, DE 14 DE JUNHO DE 2007.

ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “Tendo em vista a publicação da portaria nº552 de 14 de junho de 2007, tornando insubsistente a nomeaçãodo candidato MARIO MILANE DA MATTA NETO,classificado em 01º lugar da classificação geral”...

LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “Tendo em vista a publicação da portaria nº 550de 13 de junho de 2007, tornando insubsistente a nomeação docandidato MARIO MILANE DA MATTA NETO, classificadoem 01º lugar da classificação geral;”...

EDIÇÃO Nº 3075, DE 15 DE JUNHO DE 2006.

NO EDITNO EDITNO EDITNO EDITNO EDITALALALALAL Nº 184, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Nº 184, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Nº 184, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Nº 184, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Nº 184, DE 14 DE JUNHO DE 2007

ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “ONDE SE LÊ.. “8. Serão considerados habilitados oscandidatos que obtiverem no mínimo 10 (dez) pontos em cadaum dos 4 (quatro) testes das Tabelas 1 e 2 deste Edital e atingiremna soma dos valores de todos os testes, no mínimo, 200PONTOS”””””

LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “LEIA-SE ... “8. Serão considerados habilitados os candidatosque obtiverem no mínimo 10 (dez) pontos em cada um dos 4(quatro) testes das Tabelas 1 e 2 do Edital nº 06 de 06 de janeirode 2007, e atingirem na soma dos valores de todos os testes, nomínimo, 200 PONTOS”””””

IPREJUN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

ATOS OFICIAIS

PORTARIA Nº 359, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve concederao funcionário PAULO ALVES CORREA, Guarda, nível III,pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 15 (quinze) dias, de 19/06/2007 a 03/07/2007,revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 360, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve concederà funcionária ANDREÁ STRINGHETTO, Professor deEducação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutárioda P.M.J., Auxílio-Doença por 15 (quinze) dias, de 12/06/2007a 26/06/2007, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 361, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido à funcionária RENATA POLITIFERREIRA, Médico I, nível I, pertencente ao quadro de pessoalestatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 16/06/2007 a14/08/2007, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 362, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido à funcionária TELMA ZAMPIERI,Enfermeira, nível A, pertencente ao quadro de pessoal estatutárioda P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 16/06/2007 a 14/08/2007,revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 363, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido à funcionária MARCIAAPARECIDA DE SOUZA, Merendeira, nível II, pertencenteao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 90 (noventa)dias, de 16/06/2007 a 13/09/2007, revogadas as disposições emcontrário.

PORTARIA Nº 364, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido à funcionária SUZY APARECIDAMONHOLONI ARCOS, Professora de Educação Básica,pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60(sessenta) dias, de 19/06/2007 a 17/08/2007, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA Nº 365, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido à funcionária MARIA DOLORESPERERIA MILANI, Professora de Educação Básica,pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60(sessenta) dias, de 16/06/2007 a 14/08/2007, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA Nº 366, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido à funcionária CLEIDE MARIADE SOUZA SOARES, Professora de Educação Básica,pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 90(noventa) dias, de 14/06/2007 a 11/09/2007, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA Nº 367, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido à funcionária MARLYAPARECIDA DA MATA GARBELINI, Professora deEducação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutárioda P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 16/06/2007 a 14/08/2007,revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 368, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido à funcionária VANIA VALLIMSORDI, Professora de Educação Básica, pertencente ao quadrode pessoal estatutário da P.M.J., por 30 (trinta) dias, de 16/06/2007 a 15/07/2007, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 369, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido à funcionária SANDRAAPARECIDA CESAR, Auxiliar de Serviços Gerais, nível I,pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 30(trinta) dias, de 15/06/2007 a 14/07/2007, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA Nº 370, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido à funcionária DOROTHY DASILVA ORSATTI, Auxiliar de Serviços Gerais, nível I,pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por120 (cento e vinte) dias, de 16/06/2007 a 13/10/2007, revogadasas disposições em contrário.

PORTARIA Nº 371, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogar


o Auxílio-Doença concedido ao funcionário MÁRIORODRIGUES, Guarda, nível III, pertencente ao quadro depessoal estatutário da P.M.J., por 120 (cento e vinte) dias, de16/06/2007 a 13/10/2007, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 372, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido ao funcionário WILSONROBERTO POLEZ, Ajudante Geral, nível D 01, pertencenteao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., lotado na SecretariaMunicipal de Planejamento e Meio Ambiente, por força da Lei5.308 de 05 de outubro de 1999, por 120 (cento e vinte) dias, de17/06/2007 a 14/10/2007, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 373, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve autorizaro retorno ao exercício de suas funções a partir de 18 de junho de2007, à funcionária LUCIANA BALDO, AuxiliarAdministrativo, nível III, pertencente ao quadro de pessoalestatutário da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí -ESEF, afastada em Auxílio-Doença, com base no Laudo MédicoPericial em 13 de junho de 2007, emitido pela junta médica,revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 374, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido à funcionária VERA LÚCIASANT’ANA CONCEIÇÃO, Merendeira, nível II, pertencenteao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 120 (cento evinte) dias, de 14/06/2007 a 11/10/2007, revogadas as disposiçõesem contrário.

PORTARIA Nº 375, 18 DE JUNHO DE 2007, resolve prorrogaro Auxílio-Doença concedido ao funcionário ANTONIOCARLOS GRILLO, Fiscal de Tráfego, nível V, pertencente aoquadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 120 (cento e vinte)dias, de 12/06/2007 a 09/10/2007, revogadas as disposições emcontrário.

João Carlos Figueiredo Diretor Presidente

DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOExtrato de ContratoExtrato de ContratoExtrato de ContratoExtrato de ContratoExtrato de ContratoCarta-Convite nº 0016/2007Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOContratada: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDAContrato nº 063/2007, assinado em 07/06/2007, Processo DAEnº 1356/2007Objeto: Aquisição de 2.200m³ de bica corrida.Prazo: 10 mesesValor: R$ 61.600,00Classificação dos recursos: conta contábil 1.1.5.20 -Almoxarifados e conta gerencial 9.9.1.0000.0.0.0.0 - Compraspara o EstoqueJundiaí, 15 de junho de 2007.Eduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaEduardo Pereira da SilvaDiretor Superintendente

RESUMO DO DESPRESUMO DO DESPRESUMO DO DESPRESUMO DO DESPRESUMO DO DESPACHOACHOACHOACHOACHODE HOMOLOGAÇÃO DO SR.DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.DIRETOR EXECUTIVO DO CIAS

CONVITE CIAS 005/07 PROCESSO CIAS CONVITE CIAS 005/07 PROCESSO CIAS CONVITE CIAS 005/07 PROCESSO CIAS CONVITE CIAS 005/07 PROCESSO CIAS CONVITE CIAS 005/07 PROCESSO CIAS

035/07035/07035/07035/07035/07 OBJET OBJET OBJET OBJET OBJETO: O: O: O: O: Assessoria Assessoria Assessoria Assessoria Assessoria Técnica naTécnica naTécnica naTécnica naTécnica naconcessão de área do concessão de área do concessão de área do concessão de área do concessão de área do Aterro Sanitário paraAterro Sanitário paraAterro Sanitário paraAterro Sanitário paraAterro Sanitário paraexploração de biogás.exploração de biogás.exploração de biogás.exploração de biogás.exploração de biogás.

Face ao que consta dos autos, HOMOLOGO o objeto dapresente licitação, por oferecer o menor preço dentre os 03participantes e atender as exigências do Edital, à empresa:

MDL ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA Valor global: R$ 40.700,00

(Hélio Carletti Frigeri)Diretor Executivo/CIAS

A Prefeitura Municipal de Jundiaí, em atendimento à Lei Orgânicado Município, artigo 174, § 1º, inciso I, comunica às entidadesda sociedade civil, as normas para o cadastramento dosinteressados em participar do Conselho Municipal de Defesado Meio Ambiente.

1 .1 .1 .1 .1 . Integrantes do ConselhoIntegrantes do ConselhoIntegrantes do ConselhoIntegrantes do ConselhoIntegrantes do Conselho

Poderão integrar o Conselho:a) Representantes de sindicatos de trabalhadores; (04membros).b) Representantes de sindicato patronal; (02 membros).c) Representantes de entidades comunitárias de bairros;(06 membros).d) Representantes das demais associações (eleitos entreassociações diversas, grêmios, diretórios estudantis, entidadesreligiosas, etc.); (05 membros).e) Representantes de organizações não-governamentais– ONG’s – ligadas ao Meio Ambiente, que estejam revestidasde personalidade jurídica; (02 membros).f) Representante das escolas particulares; (01 membro).

Cada segmento deverá indicar 01 (um) suplente.Cada entidade ou pessoa só poderá cadastrar-se em apenas 1(um) dos segmentos relacionados no item 1 (um).

2 .2 .2 .2 .2 . Do CadastramentoDo CadastramentoDo CadastramentoDo CadastramentoDo Cadastramento

a) Para participar do processo de composição doConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, as entidadese pessoas relacionadas no item anterior deverão cadastra-se naSecretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente no 5ºandar, ala sul do Paço Municipal, no período de 20 de Junho a10 de Julho de 2007, no horário das 8h00 às 18h00.b) Somente poderão cadastrar-se entidades regularmenteconstituídas há mais de dois anos.c) As pessoas e entidades já cadastradas deverãomanifestar o interesse através do comparecimento na SecretariaMunicipal de Planejamento e Meio Ambiente parapreenchimento e/ou atualização do cadastro.d) No ato do cadastramento deverão ser apresentadosos seguintes documentos:

• Ficha de cadastro devidamente preenchida e

assinada pelo presidente da entidade ou seu representanteautorizado (retirar modelo na Secretaria Municipal dePlanejamento e Meio Ambiente ou disponível no sitewww.jundiai.sp.gov.br);• Cópia da ata de Eleição da atual diretoria e;• Comprovação da localização da entidade (cópiade conta de água, luz, etc) no Município de Jundiaí.

FRANCISCO JOSÉ CARBONARIFRANCISCO JOSÉ CARBONARIFRANCISCO JOSÉ CARBONARIFRANCISCO JOSÉ CARBONARIFRANCISCO JOSÉ CARBONARISecretário Municipal de Planejamento e MeioSecretário Municipal de Planejamento e MeioSecretário Municipal de Planejamento e MeioSecretário Municipal de Planejamento e MeioSecretário Municipal de Planejamento e Meio

AmbienteAmbienteAmbienteAmbienteAmbiente

FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ

RETIFICAÇÃONa Portaria FTVE nº 006, de 11/6/2007:Onde se lê “...nomeia o Sr. VICTOR HAAR.....”Leia-se “... nomeia o Sr. VICTOR JOSÉ GALVANI HAAR...”

COMUNICADO DE CONCESSÃO DE PRAZOCOMUNICADO DE CONCESSÃO DE PRAZOCOMUNICADO DE CONCESSÃO DE PRAZOCOMUNICADO DE CONCESSÃO DE PRAZOCOMUNICADO DE CONCESSÃO DE PRAZOPPPPPARAARAARAARAARA AAAAATENDIMENTTENDIMENTTENDIMENTTENDIMENTTENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃOO DE NOTIFICAÇÃOO DE NOTIFICAÇÃOO DE NOTIFICAÇÃOO DE NOTIFICAÇÃO

Ficam cientes os interessados que o pedido de prorrogação deprazo, devidamente protocolado por V. Sa., foi apreciado peloSrº Diretor de Obras Particulares e tiveram os seguintespareceres:

Fica concedido o prazo de :

30 DIAS30 DIAS30 DIAS30 DIAS30 DIAS006.792-9/2007 Menfis Loteamentos e Urbanismo Ltda

90 DIAS90 DIAS90 DIAS90 DIAS90 DIAS22.861-4/2006 Selma Araújo da Silva e Outro

Tendo sido indeferido, deverá o interessado atender ao solicitadona análise do processo no prazo de 10 (dez) dias desta publicação,sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

Os prazos serão contados a partir da data desta publicação,para o seu completo atendimento, ficando sujeitos as sançõescabíveis o não cumprimento as exigências que o processo requer.

ENGº REINALDO PENGº REINALDO PENGº REINALDO PENGº REINALDO PENGº REINALDO PACANAROACANAROACANAROACANAROACANARODIRETDIRETDIRETDIRETDIRETOR DE OBRAS POR DE OBRAS POR DE OBRAS POR DE OBRAS POR DE OBRAS PARARARARARTICULARESTICULARESTICULARESTICULARESTICULARES


COMUNICADO DE COMUNICADO DE COMUNICADO DE COMUNICADO DE COMUNICADO DE ANALISE DEANALISE DEANALISE DEANALISE DEANALISE DECANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃOCANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃOCANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃOCANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃOCANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO

(PRIMEIRA(PRIMEIRA(PRIMEIRA(PRIMEIRA(PRIMEIRA INST INST INST INST INSTANCIA)ANCIA)ANCIA)ANCIA)ANCIA)

Considerando o que determina a Lei 174/96, ficam cientes osinteressados, que os pedidos de cancelamento de embargo oraaplicados foram apreciados pelo Srº Diretor de ObrasParticulares e tiveram os seguintes despachos decisórios:

005.689-8/2007 Marcos de Moraes Sabbag deferido

Os autos permanecerão por 15 (quinze) dias, contados a partirdesta publicação, na Divisão de Fiscalização de Obras, paraciência do interessado. Tendo sido indeferido, deverá o interessado atender ao solicitadona analise do processo ou interpor recursos ao Srº SecretarioMunicipal de Obras, caso contrario, serão aplicadas as sançõeslegais para o assunto.


COMUNICADO DE COMUNICADO DE COMUNICADO DE COMUNICADO DE COMUNICADO DE ANALISE DEANALISE DEANALISE DEANALISE DEANALISE DECANCELAMENTO DE EMBARGO DE OBRACANCELAMENTO DE EMBARGO DE OBRACANCELAMENTO DE EMBARGO DE OBRACANCELAMENTO DE EMBARGO DE OBRACANCELAMENTO DE EMBARGO DE OBRA

(PRIMEIRA(PRIMEIRA(PRIMEIRA(PRIMEIRA(PRIMEIRA INST INST INST INST INSTANCIA)ANCIA)ANCIA)ANCIA)ANCIA)

Considerando o que determina a Lei 174/96, ficam cientes osinteressados, que os pedidos de cancelamento de embargo oraaplicados foram apreciados pelo Srº Diretor de ObrasParticulares e tiveram os seguintes despachos decisórios:

005.689-8/2007 Marcos de Moraes Sabbagdeferido

Os autos permanecerão por 15 (quinze) dias, contados a partirdesta publicação, na Divisão de Fiscalização de Obras, paraciência do interessado. Tendo sido indeferido, deverá o interessado atender ao solicitadona análise do processo ou interpor recursos ao Srº SecretarioMunicipal de Obras, caso contrario, serão aplicadas as sançõeslegais para o assunto.


EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRATTTTTOOOOO

ContratoContratoContratoContratoContrato n.º 20/2007Contratante:Contratante:Contratante:Contratante:Contratante: Faculdade de Medicina de JundiaíContratado:Contratado:Contratado:Contratado:Contratado: Jurandir Cordeiro de Oliveira - MEObjeto:Objeto:Objeto:Objeto:Objeto: Contratação de serviço de reforma e colocação de gessocom material e mão-de-obra no prédio sede da Faculdade deMedicina de Jundiaí, conforme especificações no quadrodescritivo que faz parte do contrato.VVVVVigência:igência:igência:igência:igência: 40 (quarenta) dias.VVVVValor:alor:alor:alor:alor: R$ 23.149,95 (vinte e três mil cento e quarenta e novereais e noventa e cinco centavos).Assinatura:Assinatura:Assinatura:Assinatura:Assinatura: 18/06/2007Término:Término:Término:Término:Término: 28/07/2007

EDITAL FMJ- 043/2007, de 18/06/2007

PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES

O Prof. Dr. NELSON LOURENÇO MAIA FILHO, Diretor daFaculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

01. FAZ SABER que ficam PRORROGADAS ASINSCRIÇÕES, até o dia 25 de junho de 2007, 17 horas, aoConcurso Público de provas e títulos para preenchimento de 01(uma) vaga, na categoria de PROFESSOR AUXILIAR, daDisciplina de PEDIATRIA, do Departamento de Pediatria daFaculdade de Medicina de Jundiaí, com funções nos Cursos deMedicina e de Enfermagem, conforme Edital FMJ- 035/2007,de 03/05/2007.

02. Ficam mantidas todas as condições estabelecidas pelo EditalFMJ- 035/2007, de 03/05/2007.

03. Para conhecimento, faz baixar o presente Edital que serápublicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e no siteda Faculdade de Medicina de Jundiaí, sendo afixado no local decostume no prédio da Faculdade.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aosdezoito dias do mês de junho de dois mil e sete (18/06/2007).-

Prof. Dr. Nelson Lourenço Maia FilhoDiretor

EDITAL FMJ- 042/2007, de 15/06/2007

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONCURSO

O Prof. Dr. NELSON LOURENÇO MAIA FILHO, Diretor daFaculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

Considerando o que consta do processo FMJ-170/2007,

01. TORNA pública a SUSPENSÃO temporária do concursopúblico para Professor Titular da Disciplina de Ginecologia,regido pelo Edital FMJ-070/2006 (processo FMJ-361/06) doDepartamento de Tocoginecologia da Faculdade de Medicina deJundiaí, até julgamento de recurso constante do processo FMJ-170/2007.

02. A presente medida visa salvaguardar o interesse público e emespecial da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

03. Para que não se alegue desconhecimento faz publicar opresente na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos quinzedias do mês de junho de dois mil e sete (15/06/2007).-

Prof. Dr. Nelson Lourenço Maia FilhoDiretor


ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO TRAVIÚ

FUNDADA EM 01 DEFUNDADA EM 01 DEFUNDADA EM 01 DEFUNDADA EM 01 DEFUNDADA EM 01 DEMARÇO DE 1.961MARÇO DE 1.961MARÇO DE 1.961MARÇO DE 1.961MARÇO DE 1.961

C.N.P.J.M.F. N.º 45.396.181.0001/55Rua Luiz Carbonari, 100, Bairro Traviú– Fone (11) 4582-

2345CEP: 13.213.262 – JUNDIAÍ – Estado de São Paulo

EDITEDITEDITEDITEDITALALALALAL DE CONVOCAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados todos os associados e associadasquites com a Associação Amigos do Traviú a se reunirem emAssembléia Geral Ordinária:

Dia: 22.06.2007Horário: 1ª Convocação 19h30m

2ª Convocação 20hLocal: Salão social da Associação Amigos do Traviú

A primeira convocação só será instalada se houvermetade e mais um dos associados presentes, enquanto que asegunda com qualquer número, para decidir sobre a seguinteordem do dia:1) Apresentação do relatório da diretoria em fim de mandato;2) Aprovação do balancete;3) Eleição do Conselho Deliberativo;4) Assuntos de interesses gerais.

Jundiaí, 19 de Junho de 2.007.

Sr. Laércio José PompermayerPresidente

A empresa Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regionalde Jundiai-APCD, inscrita no cnpj 50.982.461/0001-85estabelecida em Jundiai-SP, a Avenida César Puglia s/n, BairroJardim Samambaia, comunica o extravio de um LIVRO DIÁRIODE CAPA PRETA NUMERO 05/2005.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUNDIAÍ DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA PELA LEI N.º 2.357/79 C.N.P.J.N.º 50.094.325/0001-59

A V I S O A O S S Ó C I O S

A Diretoria comunica aos Associados que os valores do Convênio MedicoHospitalar , dentro do padrão de conforto de cada um , por disposição contratual , terão a partir domês de Junho de 2007 , uma correção de 5.76 %(cinco e setenta e seis por cento) ,alteradosConforme tabela abaixo:

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRA AGREGADOS-FAGREGADOS-FAGREGADOS-FAGREGADOS-FAGREGADOS-FAIXAAIXAAIXAAIXAAIXA ET ET ET ET ETARIAARIAARIAARIAARIAIndividual 62,18 + 8,00 = 70,18 DE 0 A 39 anos 62,18Casal 124,37 + 8,00 = 132,37 DE 40 A 49 anos 124,37Familiar 186,67 + 8,00 = 194,67 DE 50 A 59 anos 311,12

DE 60 A 69 anos 373,05DE 70 OU mais 373,05

ESPECIALESPECIALESPECIALESPECIALESPECIALIndividual 87,08 + 8,00 = 95,08 DE 0 A 39 anos 87,08Casal 174,12 + 8,00 = 182,12 DE 40 A 49 anos 174,12Familiar 261,31 + 8,00 = 269,31 DE 50 A 59 anos 435,29


EXECUTIVOEXECUTIVOEXECUTIVOEXECUTIVOEXECUTIVOIndividual 166,73 + 8,00 = 174,73 DE 0 A 39 anos 166,73Casal 334,55 + 8,00 = 342,55 DE 40 A 49 anos 334,55Familiar 501,82 + 8,00 = 509,82 DE 50 A 59 anos 794,00


Jundiaí, 12 de Junho de 2007

João Carlos Lopes Newton Oberdan Fioravanti Presidente Tesoureiro

DIRCEU MANTOVANI ME, com endereço à Av

Santo Ceolin, 990, Bº Fernandes,CEP

13214-040, Jundiaí, SP, inscrita no CNPJ

sob o nº 74221870/0001-27 e I.E.

407179393114, comunica o extravio por

motivo de perda do talão de notas fiscais

série D-1 Mod. 2 do nº 002951 ao 003000

em branco, AIDF nº 002948 de 11/2003,

Grafica Sarta & Sarto Ltda - EPP.

ExtravioA empresa LAS PALOMAS ALIMENTAÇÕES LTDA - ME,inscrita no CNPJ sob n° 00.328.911/0001-42 e IE407.188.435.110, com sede a Av. Antonio Raimundo de Oliveira,167, Jd. Califórnia, na cidade de Jundiaí/SP, declara o extraviodos talonários de NFs ME, com numeração de 000.001 a 000.400(totalmente utilizadas) e mod. 2, série D-1, com numeração de000.001 a 003.400, sendo que as notas fiscais com numeraçãode 000.001 a 003.317 foram utilizadas e as notas fiscais de003.318 a 003.400 foram extraviadas em branco. Declara tambémo extravio do livro Registro de Entrada, mod. 1A, nº 09 de 2003.

COMUNICADO DE EXTRAVIOA Empresa PDL Comércio e Serviços em Equipamentos EletroMecânicos e Bombas Ltda, sita à Av. Dr. Gumercindo Soares deCamargo, 43 – Jardim do Lago, em Jundiaí – S.P, inscrita noCNPJ (MF) nº 04.852.635/0001-78 e Insc. Estadual nº407.395.538.111, comunica à praça, o extravio em local incertoe desconhecido, as notas fiscais modelo 1 conjugado comprestação de serviço da 2ª via da nota fiscal 2075 de 03/05/2006, e da 3ª via da nota fiscal 2807 de 24/04/2007, ambasescrituradas.


PORTARIA Nº 2129, DE 15 DE JUNHO DE 2007Exonera, a pedido, o servidor Exonera, a pedido, o servidor Exonera, a pedido, o servidor Exonera, a pedido, o servidor Exonera, a pedido, o servidor ADRIANO CAETADRIANO CAETADRIANO CAETADRIANO CAETADRIANO CAETANOANOANOANOANOSANTSANTSANTSANTSANTOS, do carOS, do carOS, do carOS, do carOS, do cargo de go de go de go de go de Assistente Parlamentar II, deAssistente Parlamentar II, deAssistente Parlamentar II, deAssistente Parlamentar II, deAssistente Parlamentar II, deprovimento em comissão, símbolo CC-4, do QPL.provimento em comissão, símbolo CC-4, do QPL.provimento em comissão, símbolo CC-4, do QPL.provimento em comissão, símbolo CC-4, do QPL.provimento em comissão, símbolo CC-4, do QPL.

PORTARIA Nº 2130, DE 18 DE JUNHO DE 2007Designa o funcionário FÁBIO NADAL PEDRO, ConsultorJurídico, para responder interinamente pelo cargo de DiretorAdministrativo, símbolo CC-0, durante o impedimento dotitular, em gozo de férias, no período de 18 a 27 de junho de2007.

19 DE JUNHO DE 2007 EDIÇÃO Nº 3076 · Secretário Municipal de Negócios Jurídicos LEI N.º...

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