19 DE NOVEMBRO DE 2015 EDIÇÃO 4112 PODER EXECUTIVO · NBR10.151.79, da Associação Brasileira de...

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PODER EXECUTIVO

INEDITORIAL

PODER LEGISLATIVO

PODER EXECUTIVO19 DE NOVEMBRO DE 2015 EDIÇÃO 4112

Leis .................................................................................................. 3

Gabinete do Prefeito .....................................................................3

Escola de Governo e Gestão .......................................................3

Portarias ..................................................................................3 a 5

Secretaria de Agricultura e Abastecimento ..............................5

Secretaria de Administração e Gestão .............................5 a 59

Secretaria de Finanças ......................................................60 a 65

Fumas ...................................................................................65 a 67

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente .......................67

Secretaria de Gestão de Pessoas .....................................67 e 68

Secretaria de Educação .....................................................68 e 69

Secretaria de Saúde ....................................................................69

Semads ..........................................................................................69

Secretaria de Transporte..................................................69 e 70

Cijun ...............................................................................................70

Faculdade de Medicina ...................................................... 71 a 75

Dae .................................................................................................75

Secretaria de Cultura ........................................................ 75 e 76

Decretos ...............................................................................77 e 80

Ineditorial .....................................................................................80

Poder Legislativo ............................................................... 80 a 88

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí 19 DE NOVEMBRO DE 2015PÁGINA 2

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí19 DE NOVEMBRO DE 2015 PÁGINA 3

LEISLEI N.º 8.526, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA GRANDE COLÔNIA - AMGC.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2015, PROMULGA a seguinte Lei:- Art. 1º. É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA GRANDE COLÔNIA – AMGC, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI Prefeito Municipal

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e quinze.

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

LEI N.º 8.527, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2015, PROMULGA a seguinte Lei:- Art. 1º. São permitidas as manifestações culturais de rua em espaço público aberto, tais como praças, anfiteatros, largos e vias, desde que observados os seguintes requisitos: I – não utilizem palco ou qualquer outra estrutura sem a prévia comunicação ou autorização junto ao órgão competente do Poder Executivo; II – obedeçam aos parâmetros de incomodidade e aos níveis máximos de ruídos estabelecidos, conforme a norma NBR10.151.79, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou qualquer outra normativa que venha a ser editada em sua substituição, bem como aos das Leis n.ºs 4.718, de 12 de fevereiro de 1996; e 8.105, de 04 de dezembro de 2013, e demais normas regulamentadoras; III – tenham início após as 08h00 (oito horas) e conclusão até as 22h00 (vinte e duas horas); IV – sejam gratuitas para os espectadores, permitidas doações espontâneas; V – permitam a livre fluência do trânsito; VI – não impeçam a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas; VII – utilizem fonte de energia para alimentação de som com potência máxima de 30 (trinta) kVAs (quilovoltamperes), com o recolhimento de tarifa ao órgão responsável; VIII – não tenham patrocínio privado que as caracterize como um evento de “marketing”, salvo projetos apoiados por lei municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura; IX – não estabeleçam ponto fixo, com data e horário permanente, nem venda de produtos alimentícios sem regulamentação da Vigilância em Saúde. Parágrafo único. Durante a atividade ou evento é permitida a comercialização de bens culturais duráveis e autorais, como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, observadas as normas que regem a matéria. Art. 2º. Compreende-se como manifestações culturais de rua o teatro, a dança, o circo, a música, as manifestações de culturas populares e tradicionais, a literatura, bem como a capoeira, dentre outras. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e quinze.

EDSON APARECIDO DA ROCHA

Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

LEI N.º 8.529, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza remanejamento de crédito orçamentário para a Faculdade de Medicina de Jundiaí, para continuidade

dos serviços médico-hospitalares materno e infantil (R$ 6.704.000,00).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2015, PROMULGA a seguinte Lei:- Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento de crédito da dotação 08.01.28.846.0.901.99.99.99.00.0 do Orçamento vigente, no montante de R$ 6.704.000,00 (seis milhões e setecentos e quatro mil reais), para a Faculdade de Medicina de Jundiaí, a fim de proporcionar continuidade dos serviços médico-hospitalares materno e infantil, em conformidade com a previsão contida no art. 167, inciso VI da Constituição Federal, combinado com o art. 43,§1º, inciso III da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para suplementação da seguinte dotação: 51.01.10.302.176.8516.0--------------------------- R$ 6.704.000,00 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze.


EXTRATO TERMO ADITIVO III ao CONVÊNIO Nº 033/14, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e o HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO. PROCESSO: nº 8.748-5/14 OBJETO: Altera a redação da Cláusula Nona do Termo de Convênio nº 033/14, celebrado em 29 de agosto de 2014. ASSINATURA: 18.11.15

EXTRATO

TERMO ADITIVO IV ao CONVÊNIO Nº 070/12, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e o INSTITUTO JUNDIAIENSE “LUIZ BRAILLE”. PROCESSO: nº 10.506-7/2012 OBJETO: Reajusta a partir de julho de 2015, mediante aplicação do índice de 5% (cinco por cento) o valor do convênio. VALOR: Mensal de R$ 1.191,46 (um mil cento e noventa e um reais e quarenta e seis centavos) e anual de R$ 14.297,47 (quatorze mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO: 13.01.012.361.168.2778.3.3.90.39.00.0000. ASSINATURA: 18.11.15

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 27-9/2015 Contrato nº 07/2015

Contratante: Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí – EGGMJ Contratada: Marcenaria Linheiro Móveis Decorativos Ltda. ME Objeto: Fornecimento e montagem de mobiliário, consoante especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Convite nº 02/2015. Vigência: 30 (trinta) dias. Valor estimado: R$ 21.530,00 (vinte e um mil, quinhentos e trinta reais). Assinatura: 11/11/ /2015.

EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS Processo nº 094/2015 Termo Aditivo I Contratante: Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí – EGGMJ Contratada: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP Objeto: Prestação de serviços visando a execução de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão e Políticas Públicas. Vigência: 15 (quinze) meses. Assinatura: 12/11/2015 Assunto: Acréscimo de 2 (duas) vagas ao objeto do contrato nº 06/2015, sem alteração do valor global do contrato.

Marcelo F. Lo Monaco Diretor Presidente

ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO

PORTARIASPORTARIA Nº 217, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 22.545-9/1990, ------------- D E S I G N A, para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, DOUGLAS KAZUYUKI YAMAGATA, titular, e DANIEL SILVA, suplente, MOACIR BARBIRATO, titular, e ROSINEIS NASCIMENTO GARCIA, suplente, representantes do sindicato dos trabalhadores; ADILSON APARECIDO FERREIRA DIAS, titular, representante das entidades comunitárias de bairro; MARCO ANTONIO DOS SANTOS, suplente, representante dos partadores de deficiências; RUTH DOS SANTOS ARAÚJO ROCHA, suplente, ANDREA LOSANO COLOMBO, suplente, ANA CLÁUDIA MORANDINI SANCHES, titular e LUCAS GABRIEL MALTONI ROMANO, suplente, representantes dos servidores da saúde dos serviços públicos; ANDRÉ VAZ, titular, representante dos serviços de saúde com fins lucrativos, que prestam serviços ao SUS. R E S O L V E, também, revogar a designação de DANIEL DA SILVA, nomeado através da Portaria nº 193, de 07 de outubro de 2015, como suplente, representante dos usuários ou conselhos locais de saúde ligados à Unidade e/ou serviços de saúde. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2015. Ficam ratificados os atos praticados pelos Conselheiros nomeados neste ato.

PEDRO BIGARDI Prefeito

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.



PORTARIA Nº 219, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 6.814-4/2015, ---------------

R E S O L V E prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designada pela Portaria nº 90, de 15 de maio de 2015, publicada na Imprensa Oficial do Município em 22 de maio de 2015, com fundamento no parágrafo único do art. 148 da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.


PORTARIA Nº 220, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 22.416-8/2015, ------- R E S O L V E autorizar ao CENTRO ESPIRÍTA JOÃO BAPTISTA, a título precário e gratuito, o uso do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Nicolino de Lucca e das áreas de estacionamento interno, ao lado da Administração, e externo, entre o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo


PORTARIAS

Dr. Nicolino de Lucca e o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Comendador Antônio Carbonari, com entrada pela Rua Amadeu Ribeiro, para implantação e exploração de estacionamentos durante a realização do evento denominado CONFERÊNCIA PÚBLICA, no dia 21 de novembro de 2015, das 08h00 às 22h00. Além do período de realização do evento, fica autorizado, ainda, o uso desse próprio público no dia 20 de novembro, das 08h00 às 22h00, para os serviços de montagem das instalações, e no dia 22 de novembro de 2015, das 08h00 às 22h00, para os serviços de desmontagem. A utilização do próprio público de que trata este ato dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Autorização de Uso, que fica fazendo parte integrante desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito

CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.


PORTARIA Nº 221, DE 18 NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 10.510-2/2015,-------- R E S O L V E autorizar ao NÚCLEO INFANTIL SEMENTINHA SC LTDA, a título precário e oneroso, em conformidade com o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 22.076, de 09 de fevereiro de 2010, o uso das dependências do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Comendador Antônio Carbonari, para a realização do evento denominado NATAL DOS POVOS, no dia 18 de novembro de 2015, das 19h00 às 21h00. Além do período de realização do evento, fica autorizado, ainda, o uso desse próprio público no dia 17 de novembro das 08h00 às 18h00, para os serviços de montagem das instalações, e entre no dia 18 de novembro de 2015, das 21h30min às 22h30min, para os serviços de desmontagem. R E S O L V E, por fim, nos dias do evento, autorizar o uso das áreas de estacionamento interno, ao lado da Administração. A utilização dos próprios públicos de que trata este ato dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Autorização de Uso, que fica fazendo parte integrante desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2015.

PEDRO BIGARDI

Prefeito

MARCOS CÉSAR BRUNHOLI Secretário Municipal de Agricultura,

Abastecimento e Turismo Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.


PORTARIA Nº 222, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 28.688-6/2015, ------------- R E V O G A a Portaria nº 211, de 29 de outubro de 2015. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de outubro de 2015.





PORTARIA Nº 223, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 24.239-2/2015, ------------- D E S I G N A ROSELI REGINA GOMES DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA COSTA e ANTONIO SOCORRO EVANGELISTA, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL responsável pela análise das amostras e laudos, consoante indicado no item 3.3 do Anexo I - Termo de Referência, parte integrante ao Edital nº 038/15, relativo ao Pregão Presencial nº 038/15, que tem por objeto a aquisição de uniformes escolares para atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA Nº 224, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 24.736-8/2005, torna público que, por honra ao mérito, mereceram condecoração com a medalha “Vasco Antonio Venchiarutti”, instituída nos termos do Decreto Municipal nº 11.877, de 28 de janeiro de 1991, os seguintes membros integrantes da Guarda Municipal, que no ano de 2015 se destacaram no desempenho de suas funções: ------------------------------------------------------------------------ GM Baudry Lemos Belino (Póstuma) GM Fernando Justino GM Gilson Russo Jenuino GMF Sandra Stephano Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ROBERTO FERRAZ

Comandante da Guarda Municipal

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do

Município de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.



PORTARIA Nº 225, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 26.712-6/2015, ------------- D E S I G N A ALBERTO SHINJI HIGA, FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS e PAULA HUSEK SERRÃO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito encarregada de apurar os fatos narrados no protocolado nº 26.712-6/2015, referente à ocorrência envolvendo servidor municipal, designando, ainda, SANDRA REGINA FIGUEIRA, para secretariar a referida Comissão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA Nº 226, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.107, de 29 de março de 1993, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 22.086-6/2012, ---------------------------------------- D E S I G N A, para compor o CONSELHO GESTOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO RETIRO, os seguintes membros: REPRESENTANTES DE USUÁRIOS: Titulares: Daniel Lemos Dias Pereira Benedito Aparecido de Almeida Suplentes: Hamilton Dias Gumercindo Garcia REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES: Titular: Ana Lúcia Gavazza de Moraes Suplente: Maria Inês Frasson Ramalho Greppi REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO: Titular: Ronan Jacques Rezende Delgado Suplente: Luiz Carlos Miyashiro Ficam convalidados os efeitos dos atos praticados pelos Conselheiros eleitos, desde a data da eleição, ocorrida em 11 de junho de 2015. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2015.





PORTARIA Nº 227, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOPORTARIAS

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 32.861-6/2014, ------------- D E S I G N A, para compor o GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE TRABALHO ENSINO-SERVIÇO - GITES, objetivando a operacionalização das ações decorrentes do Convênio nº 07/2015, celebrado em 30 de março de 2015, ADRIANA MARIA CONTESINI, na qualidade de representante da Prefeitura, em substituição a MARIA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA, designada pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2015. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2015.





SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABSTECIMENTO

PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENÇÃO DO SEGURO AGRÍCOLA - 2016

A partir do dia 23/11/2015, os produtores rurais poderão dar entrada no Programa Municipal De Subvenção Do Seguro Agrícola – 2016 que limitará a concessão de até 50% (cinquenta por cento) do valor do prêmio do seguro rural, exclusivamente para as apólices beneficiadas com as subvenções dos governos federais e estaduais. Para ter direito ao subsídio é preciso preencher o Requerimento e o Termo de Compromisso, além de apresentar os documentos exigidos por lei. O período de inscrição será do dia 23/11/2015 a 08/01/2016, diretamente na Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Turismo – Paço Municipal, localizada na Av. da Liberdade s/nº - 5º andar – Tel.: (11) 4589-8581 / 4589-8872 – horário: das 8h às 12h / 14h às 18h. Confira quais documentos necessários: Pessoa Física: cópia do RG e CPF; Pessoa Jurídica: cópia CNPJ, CPF e RG dos

responsáveis; Cópia da Apólice de Seguro da Safra Vigente; Comprovante de Quitação do Seguro; Cópia do Comprovante de Residência; Certidão Negativa de Débitos dos Tributos:

Municipais, Estaduais e Federais; Cópia do Comprovante de Conta Bancária em nome

do titular da apólice do seguro. NÃO será aceito documentações INCOMPLETAS.

OUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. PROCESSO Nº 20457-4/2015. ASSINATURA: 28/10/2015. OBJETO: Fornecimento futuro de MEDICAMENTOS (SALBUTAMOL MICRONIZADO E OUTROS)-RP-SMS. VALOR(ES):Item(ns):1 - SALBUTAMOL MICRONIZADO 100 MCG FR-SPRAY (200 OSES) + ESPACADOR-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CÓDIGO DE BARRAS *- MARCA: TEUTO - R$ 10.3800 POR FRASCO. 6 - FLUOXETINA CLORIDRATO 20MG/ML:-GOTAS (APROX. 20 ML) FR-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: MEDLEY - R$ 9.1000 POR FRASCO. 10 - NORTRIPTILINA CLORIDRATO 25 MG CAP-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: EUROFARMA - R$ 0.2050 POR CAPSULA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 10.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: DIMACI/MG MATERIAL CIRURGICO LTDA. PROCESSO Nº 20457-4/2015. ASSINATURA: 28/10/2015. OBJETO: Fornecimento futuro de MEDICAMENTOS (SALBUTAMOL MICRONIZADO E OUTROS)-RP-SMS. VALOR(ES):Item(ns):7 - CLOPIDOGREL 75 MG CMP-COMPRIMIDOS REVESTIDOS 75MG-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DA-ENTREGA-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CÓDIGO DE BARRAS *- MARCA: GENÉRICO ACTAVIS NACIONAL - R$ 0.3100 POR COMPRIMIDO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 10.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: DUPATRI HOSP COM IMP E EXP LTDA. PROCESSO Nº 20457-4/2015. ASSINATURA: 28/10/2015. OBJETO: Fornecimento futuro de MEDICAMENTOS (SALBUTAMOL MICRONIZADO E OUTROS)-RP-SMS. VALOR(ES):Item(ns):2 - POLICRESULINO 0,5 G/10 G TB:-GEL (50 G) + APLICADOR-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: ALBOCRESIL - R$ 14.8800 POR TUBO. 11 - BECLOMETASONA DIPROPIONATO (FR):-200 MCG/DOSE-PÓ INALATÓRIO-APARELHO MULTIDOSE-FRASCOS COM 100 DOSES-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DA-ENTREGA-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CÓDIGO DE BARRAS *- MARCA: CLENIL - R$ 39.7400 POR FRASCO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 10.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PROCESSO Nº 20457-4/2015. ASSINATURA: 28/10/2015. OBJETO: Fornecimento futuro de MEDICAMENTOS (SALBUTAMOL MICRONIZADO E OUTROS)-RP-SMS. VALOR(ES):Item(ns):8 - DOXAZOSINA MESILATO 2 MG CMP.-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM:MARCA/CNPJ E CÓDIGO DE BARRAS *- MARCA: EUROFARMA - R$ 0.0850 POR COMPRIMIDO. 12 - BUPROPIONA CLORIDRATO 150 MG-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DA-ENTREGA-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: EUROFARMA - R$ 0.3500 POR COMPRIMIDO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 10.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: SOLUMED DISTR.MEDICAMENTOS E PROD.P/ SAÚDE LTDA. PROCESSO Nº 20457-4/2015. ASSINATURA: 28/10/2015. OBJETO: Fornecimento futuro de MEDICAMENTOS (SALBUTAMOL MICRONIZADO E OUTROS)-RP-SMS. VALOR(ES):Item(ns):3 - CIPROTERONA 2 MG + 0,035 MG ETINILESTRADIOL (21 DRAGEAS )-BLT.-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DA-ENTREGA-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: MABRA - R$ 2.0360 POR BLISTER. 4 - PROXIMETACAINA CLORIDRATO FR:-COLIRIO (5ML)-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: ALCON/NOVARTIS - R$ 5.6295 POR FRASCO. 5 - DOPAMINA CLORIDRATO 5 MG/ML:-INGETÁVEL (10ML) AMP.-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-PRAZO DE VALIDADE MINIMO DEVERA SER DE 12 MESES A PARTIR-DA DATA DA ENTREGA-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CÓDIGO DE BARRAS *-*CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CÓDIGO DE BARRAS*- MARCA: HIPOLABOR - R$ 1.8200 POR AMPOLA. 13 - RANITIDINA CLORIDRATO 50MG/2ML-CADA AMPOLA CONTÉM:-RANITIDINA 50MG/2ML-.-*MARCA/MODELO: ANTAK (GSK) OU SIMILAR-*CONSTAR NA EMBALAGEM: MARCA/CNPJ E CÓDIGO DE BARRAS*- MARCA: TEUTO - R$ 0.4600 POR AMPOLA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 10.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA. PROCESSO Nº 24129-5/2015. ASSINATURA: 06/11/2015. OBJETO: Fornecimento futuro de SELANTE AUTO-POLIME,CIMENTO OXIDO ZINCO,ETC-RP-SMS. VALOR(ES):Item(ns):4 - ESCOVA DENTAL INFANTIL-FORMATO ANATOMICO-MATERIAL ATOXICO-CABO EM POLIPROPILENO MEDINDO ENTRE 1,0 A 1,3 CM DE LARGU-RA, 14,5 A 15,0 CM DE COMPRIMENTO-CERDAS MACIAS EM NYLON, COR NATURAL,-PONTAS ARRENDODADAS-CONTER DE 27 A 30 TUFOS-EMBALADO INDIVIDUALMENTE-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA-APRESENTAR SELO DE APROVACAO DA ABO- MARCA: MEDFIO - R$ 0.4400 POR PECA. 5 - ESCOVA DENTAL ADULTO-FORMATO ANATOMICO-MATERIAL ATOXICO-CABO EM POLIPROPILENO MEDINDO ENTRE 1,0 E 1,3 CM DE LARGU-RA, 17,0 A 18,0 CM DE COMPRIMENTO-CERDAS MACIAS EM NYLON, COR NATURAL,-PONTAS ARRENDODADAS-CONTER DE 28 A 35 TUFOS-EMBALADO INDIVIDUALEMENTE-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA-APRESENTAR SELO DE APROVACAO DA ABO- MARCA: MEDFIO - R$ 0.5000 POR PECA. 6 - IONOMERO DE VIDRO TIPO RESTAURADOR-ATIVADO QUIMICAMENTE-ADESIVO AO ESMALTE E A DENTINA-LIBERAÇÃO CONTINUA DE FLUOR-CONTENDO: 01 FRASCO LIQUIDO COM APROXIMADAMENTE 8 ML,-01 FRASCO PO COM APROXIMADAMENTE 10 GR E 01 MEDIDOR-EMBALAGEM EXTERNA COM DADOS IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA-DE FABRICACAO, LOTE E VALIDADE-NUMERO DE REGISTRO NO M.S.- MARCA: FMG - R$ 12.1700 POR JOGO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 0 8 .

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: NOS@LIG PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP. PROCESSO Nº 24129-5/2015. ASSINATURA: 06/11/2015. OBJETO: Fornecimento futuro de SELANTE AUTO-POLIME,CIMENTO OXIDO ZINCO,ETC-RP-SMS. VALOR(ES):Item(ns):2 - CIMENTO DE OXIDO DE ZINCO EM PO, TIPO 2 "IRM", COM APROXIMA-DAMENTE 50G.- MARCA: INTERIN - R$ 17.6500 POR FRASCO. 3 - CIMENTO DE OXIDO DE ZINCO LIQUIDO, TIPO 2 "IRM", COM APROXI-MADAMENTE 20ML.- MARCA: INTERIN - R$ 10.7000 POR FRASCO. 7 - AGENTE DE UNIAO-REAGENTE PARA ADESAO DE RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A DEN-TINA E AO ESMALTE-EMBALAGEM DEVERA CONTER:-AGENTE ADESIVO, FRASCO C/APROXIMADAMENTE 6ML-INSTRUCAO DE USO-DEVERA CONTER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCE-DENCIA, LOTE E VALIDADE-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: FGM - R$ 22.9000 POR FRASCO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08

Extrato de Contratos e Aditivos TERMO DE ADITAMENTO, que se faz ao Contrato Nº 075/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, b, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 29/10/15. VALOR VALOR ESTIMATIVO: R$ 3.467,52. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Acréscimos ao objeto do Contrato .

Extrato de Contratos e Aditivos TERMO DE ADITAMENTO, que se faz ao Contrato Nº 122/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, b, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 29/10/15. VALOR VALOR ESTIMATIVO: R$ 3.096,72. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Acréscimos ao objeto do Contrato .

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE ADITAMENTO, que se faz a ao Contrato 123/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, b, e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: ALLEN RIO SERV. E COM. DE PRODS. DE INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO Nº 17.434- 3/13. ASSINATURA: 29/10/2015. VALOR TOTAL ESTIMATIVO R$ 292,92. OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE MICROSOFT OFFICE 2010 STANDARD 64 BITS EM PORTUGUÊS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/13. ASSUNTO: Acréscimos ao objeto do Contrato.

Extrato de Contratos e Aditivos TERMO DE ADITAMENTO, que se faz ao Contrato Nº 132/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, b, e § 1º, da Lei Fedral nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 05/11/15. VALOR TOTAL ESTIMATIVO: R$ 10.584,18. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Acréscimos ao objeto do Contrato .

Extrato de Contratos e Aditivos TERMO DE ADITAMENTO, que se faz ao Contrato Nº 154/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, b e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 05/11/15. VALOR TOTAL ESTIMATIVO: R$ 8.090,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MÓDULOS DE MEMÓRIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Acréscimos ao objeto do Contrato .

Extrato de Contratos e Aditivos TERMO DE ADITAMENTO, que se faz ao Contrato Nº 245/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, a e b, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 29/10/15. VALOR TOTAL ESTIMATIVO: R$ 6.880,68. OBJETO:

LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, PLACAS DE REDE, MÓDULOS DE MEMÓRIA E NOTEBOOKS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Acréscimos e supressões ao objeto do Contrato .

Extrato de Contratos e Aditivos TERMO DE ADITAMENTO, que se faz ao Contrato Nº 248/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, b e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 29/10/15. VALOR TOTAL ESTIMATIVO: R$ 1.860,70. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Acréscimos ao objeto do Contrato .

Extrato de Contratos e Aditivos CONTRATO Nº 253/15 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: COMPANHIA PAULISTA DE ARTES PROCESSO: nº 29.799-0/15. ASSINATURA: 18/11/15 VALOR GLOBAL: R$ 55.990,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PREVENTIVO/EDUCATIVO, INTEGRANTES DOS PROJETOS DE PREVENÇÃO DAS DST/HIV/AIDS, CUJO ÓRGÃO GESTOR É A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUND. LEGAL DA CONTRATAÇÃO: ART. 25, INCISO III, C/C ART. 26, DA LEI FEDERAL N. 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Extrato de Contratos e Aditivos

TERMO DE PRORROGAÇÃO II, que se faz ao Contrato Nº 097/14 celebrado com fundamento no art. 57, § 1º, I e V, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: ROMME CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: nº 24.890-7/13. ASSINATURA: 13/11/15. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM TARUMÃ, LOCALIZADA NA RUA RIO DE JANEIRO N. 980, NESTA CIDADE. MODALIDADE: TOMADA DE PRECO nº 28/13. ASSUNTO: Prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias.

Extrato de Contratos e Aditivos

TERMO DE PRORROGAÇÃO XI, que se faz ao Contrato Nº 098/06 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: ELENA CRISTINA PIRES MARTINS PROCESSO: nº 13.621-3/06. ASSINATURA: 18/11/15. VALOR MENSAL: R$ 4.357,73. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ, 267 - CENTRO - PARA FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.FUND.LEGAL DA CONTRATAÇÃO ART. 24,X, DA LEI FEDERAL 8666/93. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 37287/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA VALOR TOTAL R$ 3.760,00 OBJETO:AQUISIÇÃO DE PURIFICADOR DE ÁGUA E OUTROS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 COMPRA DIRETA Nº 3016/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 37300/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL LIBERATO LTDA. VALOR TOTAL R$ 625,50 OBJETO:PECAS E MANUTENCAO EM PNEUS DE VEICULO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 COMPRA DIRETA Nº 3059/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 37301/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL LIBERATO LTDA. VALOR TOTAL R$ 353,83 OBJETO:PECAS E

MANUTENCAO EM PNEUS DE VEICULO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 COMPRA DIRETA Nº 3059/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 37659/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: RICARDO DONIZETTI RIBEIRO JUNIOR 22892901812 VALOR TOTAL R$ 1.500,00 OBJETO:EVENTO ARTISTICO DESTINADO GABINETE DO PREFEITO, C O N V E N I O : S E C R . N A C I O N A L JUVENTUDE/PROGRAMA ESTACAO JUVENTUDE COMPRA DIRETA Nº 3058/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 37664/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SANTO BALESTRIM VALOR TOTAL R$ 6.300,00 OBJETO:ESTERCO DE GADO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONVENIO:ROYALTIES COMPRA DIRETA Nº 3 0 4 0 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 37685/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DIGICON S/A CONTROLE ELETRONICO P/MECAN. VALOR TOTAL R$ 50.935,00 OBJETO:MANUTENCÃO - CONTROLADOR DE TRAFEGO - SMT DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 INEXIGIBILIDADE Nº 67/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 37694/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: TRANSURB TRANSP.URBANOS DE JUNDIAI LTDA. VALOR TOTAL R$ 40.849,50 OBJETO:PASSE DE ONIBUS ESCOLAR (CREDITO ELETRONICO) - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:PNATE-PROGRAMA NACIONAL APOIO TRANSPORTE DO ESCOLAR BANCO DO BRASIL C/C 25010-4 - BANCO 201 REPASSES MENSAIS A PARTIR DE ABRIL/04. INEXIGIBILIDADE Nº 69/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 37695/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: TRANSURB TRANSP.URBANOS DE JUNDIAI LTDA. VALOR TOTAL R$ 27.499,50 OBJETO:PASSE DE ONIBUS ESCOLAR (CREDITO ELETRONICO) - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:PNATE-PROGRAMA NACIONAL APOIO TRANSPORTE DO ESCOLAR BANCO DO BRASIL C/C 25010-4 - BANCO 201 REPASSES MENSAIS A PARTIR DE ABRIL/04. INEXIGIBILIDADE Nº 69/2015.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 37710/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SIGATTI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA – EPP VALOR TOTAL R$ 8.280,00 OBJETO:AQUISIÇÃO DE RATICIDA BLOCO RODENTICIDA ANTICOAGULANTE SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 CONVITE Nº 271/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34528/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: LISBECKH SUPRIM.ESCRIT.INFORM.E ESCOLAR LTDA ME VALOR TOTAL R$ 75,00 OBJETO:FORN.MATERIAL ESCRITÓRIO (LÁPIS PRETO E OUTROS) - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL, CONVENIO:MDS/SUAS-PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA FAMILIA. BANCO DO BRASIL C/C 34.019-7 - BANCO 227 V.CONTRAPARTIDA R$ 14.400,00 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34529/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA VALOR TOTAL R$ 262,00


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO OBJETO:FORNECIMENTO DE CIMENTO COMUM CP II - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34530/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ELETRO TERRIVEL LTDA VALOR TOTAL R$ 1.257,00 OBJETO:LAMPADA FLUORESCENTE E REATOR ELETRONICO-RP-SMS/SMT/SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34533/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: HAMOVER COM.DE MATERIAL PARA CONSTR. EIRELI ME VALOR TOTAL R$ 343,00 OBJETO:FORN. DE PEDRISCO LAVADO LIMPO, RP - SMO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 391/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34534/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: HAMOVER COM.DE MATERIAL PARA CONSTR. EIRELI ME VALOR TOTAL R$ 390,00 OBJETO:FORN.AREIA FINA LAVADA,BLOCO CONCRETO E OUTROS-RP-SMO/SMSP DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34537/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONCRETOS JB LTDA. VALOR TOTAL R$ 2.170,00 OBJETO:FORN.AREIA FINA LAVADA,BLOCO CONCRETO E OUTROS-RP-SMO/SMSP DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34573/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 1.215,00 OBJETO:FORNEC. DE MACARRÃO COM OVOS E OUTOS RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34574/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 1.200,00 OBJETO:FORNEC. DE MACARRÃO COM OVOS E OUTOS RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1 2 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34575/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 1.290,00 OBJETO:FORN. MARGARINA VEGETAL COM SAL E SEM SAL - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34576/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 6.275,00 O B J E T O : F O R N . H O R T I F R U T I PROCESSADO(ABACAXI PEROLADO E OUTROS)-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34577/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 2.104,00 OBJETO:FORN.DE QUEIJO

PARMESÃO RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34578/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 5.786,00 OBJETO:FORNEC.CARNE DE FRANGO COZIDA,DESFIADA,CONG. E OUTROS RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34580/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 5.805,00 OBJETO:FORN.BISNAQUINHA DE SOJA,PÃO TIPO HOT DOG E OUTROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34581/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 4.860,00 OBJETO:FORN. DE MINI BOLO - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 387/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34582/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: LGM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PROD. ALIM EM GER VALOR TOTAL R$ 4.725,00 OBJETO:FORN. DE FÓRMULA INFANTIL DE SEGMENTO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34583/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: EMPORIO SAUDE PRODUTOS MEDICOS E NUTRICIONAIS LTDA VALOR TOTAL R$ 500,00 OBJETO:FORN. DE FÓRMULA INFANTIL DE SEGMENTO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34584/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 3.469,00 OBJETO:FORN. DE LEGUMES E VERDURAS CONGELADAS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4 0 0 / 2 0 1 4 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34585/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SANTA JULIA AGROIND. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME VALOR TOTAL R$ 7.071,00 OBJETO:FORN. DE LEGUMES E VERDURAS CONGELADAS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4 0 0 / 2 0 1 4 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34586/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 700,00 OBJETO:FORN.FUBÁ DE MILHO,FARINHA DE TRIGO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34587/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: FECULARIA COLI LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 320,00 OBJETO:FORN.FUBÁ DE MILHO,FARINHA DE TRIGO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2014.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 34588/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 1.206,00 OBJETO:FORN.FUBÁ DE MILHO,FARINHA DE TRIGO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34589/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 5.419,00 OBJETO:FORN. CEBORA TRITURADA,ALHO IN NATURA E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34590/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: FECULARIA COLI LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 1.500,00 OBJETO:FORN FEIJÃO CARIOQUINHA,LENTILHA SECA E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34591/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 7.680,00 OBJETO:FORN. COCO RALADO, LEITE DE COCO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4 0 5 / 2 0 1 4 .

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 34592/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 5.400,00 OBJETO:FORN. MARGARINA VEGETAL COM SAL E SEM SAL - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1 3 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 34593/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 4.196,00 OBJETO:FORN.DE QUEIJO PARMESÃO RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1 5 / 2 0 1 5 .



EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34596/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PILAR CEREAIS LTDA ME VALOR TOTAL R$ 7.020,00 OBJETO:FORN FEIJÃO CARIOQUINHA,LENTILHA SECA E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2014.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 34598/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 4.812,00 OBJETO:FORN. CEBORA TRITURADA,ALHO IN NATURA E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34599/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 3.937,00 OBJETO:FORN. CEBORA TRITURADA,ALHO IN NATURA E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2014.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 34600/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 1.892,00 OBJETO:FORN. CEBORA TRITURADA,ALHO IN NATURA E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2014.


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34602/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 1.548,00 OBJETO:FORN. CEBORA TRITURADA,ALHO IN NATURA E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2014.


EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 34605/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 876,00 OBJETO:FORN. COCO RALADO, LEITE DE COCO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 405/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34606/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 6.284,00 OBJETO:FORN. COCO RALADO, LEITE DE COCO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4 0 5 / 2 0 1 4 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34607/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 796,00 OBJETO:FORN. COCO RALADO, LEITE DE COCO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 405/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34608/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. VALOR TOTAL R$ 2.400,00 OBJETO:FORNEC. DE MEDICAMENTOS (FUROSEMIDA E OUTROS) RP - SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO

BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34609/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S. A. VALOR TOTAL R$ 14.300,00 OBJETO:FORNEC. DE MEDICAMENTOS (FUROSEMIDA E OUTROS) RP - SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34612/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. VALOR TOTAL R$ 1 2 . 3 3 5 , 0 0 OBJETO:FORN.MEDICAMENTOS(PROMETAZINA CLORIDRATO E OUTROS)-RP-SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34613/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VALOR TOTAL R$ 100,00 OBJETO:FORN.MEDICAMENTOS(PROMETAZINA CLORIDRATO E OUTROS)-RP-SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34614/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DUPATRI HOSP COM IMP E EXP LTDA VALOR TOTAL R$ 9.300,00 OBJETO:FORN.MEDICAMENTOS(PROMETAZINA CLORIDRATO E OUTROS)-RP-SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34615/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VALOR TOTAL R$ 1.529,00 OBJETO:FORN.MEDICAMENTOS(PROMETAZINA CLORIDRATO E OUTROS)-RP-SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34616/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: LUMAR COM. PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. VALOR TOTAL R$ 189,00 OBJETO:FORNEC. MEDICAMENTOS (AMOXICILINA 500 MG E OUTROS) RP SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34617/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. VALOR TOTAL R$ 30.014,00 OBJETO:FORNEC. MEDICAMENTOS (AMOXICILINA 500 MG E OUTROS) RP SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34618/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA. VALOR TOTAL R$ 10.265,00 OBJETO:FORNEC. MEDICAMENTOS (AMOXICILINA 500 MG E OUTROS) RP SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 34619/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VALOR TOTAL R$ 500,00 OBJETO:FORNEC. MEDICAMENTOS (AMOXICILINA 500 MG E OUTROS) RP SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34620/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DUPATRI HOSP COM IMP E EXP LTDA VALOR TOTAL R$ 27.030,00 OBJETO:FORNEC. MEDICAMENTOS (AMOXICILINA 500 MG E OUTROS) RP SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34621/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA VALOR TOTAL R$ 109,00 OBJETO:FORNEC. MEDICAMENTOS (AMOXICILINA 500 MG E OUTROS) RP SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34622/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DIMACI/MG MATERIAL CIRURGICO LTDA VALOR TOTAL R$ 16.457,00 OBJETO:FORNEC. MEDICAMENTOS (AMOXICILINA 500 MG E OUTROS) RP SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34623/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SOLUMED DISTR.MEDICAMENTOS E PROD.P/ SAÚDE LTDA VALOR TOTAL R$ 8.580,00 OBJETO:FORNEC. MEDICAMENTOS (AMOXICILINA 500 MG E OUTROS) RP SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015.



EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34520/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: TRANSPORTADORA AIELLO LTDA. VALOR TOTAL R$ 131.860,00 OBJETO:PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE LOGISTICA - SMA DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2012.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34521/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: TRANSPORTADORA AIELLO LTDA. VALOR TOTAL R$ 131.860,00 OBJETO:PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE LOGISTICA - SMA DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2012.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 34522/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: GRIFOLS BRASIL LTDA VALOR TOTAL R$ 21.000,00 OBJETO:AQUISIÃO DE IMUNOGLOBULINA HUMANA 5,0G EV INJETÁVEL MJ SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPENSA DE LICITACAO Nº 97/2015.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 34523/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ENGESTAC CONSTRUCÃO CIVIL EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 11.200,00 OBJETO:CONSTRUCAO DE ABRIGO DA CENTRAL DE GLP DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 COMPRA DIRETA OBRAS Nº 55/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34526/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CM HOSPITALAR LTDA VALOR TOTAL R$ 12.339,00 OBJETO:SOMATROPINA 12UI INJETÁVEL - SMS - MJ DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPENSA DE LICITACAO Nº 98/2015.





EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35633/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 16.678,00 OBJETO:FORNECIMENTO DE PEITO DE PERU E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5 0 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35634/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 13.725,00 OBJETO:FORNECIMENTO DE PEITO DE PERU E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5 0 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35649/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA. VALOR TOTAL R$ 14.850,00 OBJETO:FORN.DE BISCOITO DOCE MARIA E OUTROS RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2015.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 35650/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 36.283,00 OBJETO:FORN.DE

BISCOITO DOCE MARIA E OUTROS RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35652/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA. VALOR TOTAL R$ 12.150,00 OBJETO:FORN.DE BISCOITO DOCE MARIA E OUTROS RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35653/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 29.686,00 OBJETO:FORN.DE BISCOITO DOCE MARIA E OUTROS RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35701/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 5.385,00 O B J E T O : F O R N . H O R T I F R U T I PROCESSADO(ABACAXI PEROLADO E OUTROS)-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35703/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 6.000,00 OBJETO:FORN.BISNAQUINHA DE SOJA,PÃO TIPO HOT DOG E OUTROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35705/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 960,00 OBJETO:FORN. MARGARINA VEGETAL COM SAL E SEM SAL - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35706/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 5.850,00 OBJETO:FORN.DE QUEIJO PARMESÃO RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35713/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME VALOR TOTAL R$ 2.244,00 OBJETO:PASSAGEM AEREA, HOSPEDAGEM, AGENCIAMENTO - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL, CONVENIO:CREAS/CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35726/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 9.787,50 OBJETO:FORNEC. DE MACARRÃO COM OVOS E OUTOS RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35727/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 9.158,00 OBJETO:FORNEC. DE MACARRÃO COM OVOS E OUTOS RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35728/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: VENTTO TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 114,00 OBJETO:BATERIA PARA MICROCOMPUTADOR E OUTROS - RP SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2015.


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35730/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 11.962,00 OBJETO:FORNEC. DE MACARRÃO COM OVOS E OUTOS RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35731/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: EXTINTORES BRASIL EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 174,00 OBJETO:FORN.EXTINTORES,PLACAS SINALIZAÇÃO,ETC E P.S.RECARGA-RP-SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3 6 8 / 2 0 1 4 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35732/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 11.096,00 OBJETO:FORNEC. DE MACARRÃO COM OVOS E OUTOS RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35733/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PILAR CEREAIS LTDA ME VALOR TOTAL R$ 8.580,00 OBJETO:FORN FEIJÃO CARIOQUINHA,LENTILHA SECA E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35735/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 21.017,00 O B J E T O : F O R N . H O R T I F R U T I PROCESSADO(ABACAXI PEROLADO E OUTROS)-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1 4 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35736/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 27.100,00 O B J E T O : F O R N . H O R T I F R U T I PROCESSADO(ABACAXI PEROLADO E OUTROS)-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35737/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: EXTINTORES BRASIL EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 76,00 OBJETO:FORN.EXTINTORES,PLACAS SINALIZAÇÃO,ETC E


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO P.S.RECARGA-RP-SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3 6 8 / 2 0 1 4 .


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35739/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: EXTINTORES BRASIL EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 206,00 OBJETO:FORN.EXTINTORES,PLACAS SINALIZAÇÃO,ETC E P.S.RECARGA-RP-SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TAXA EXPEDIENTE SAUDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 368/2014.



EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35742/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: EXTINTORES BRASIL EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 150,00 OBJETO:FORN.EXTINTORES,PLACAS SINALIZAÇÃO,ETC E P.S.RECARGA-RP-SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TAXA EXPEDIENTE SAUDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 368/2014.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 35745/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 10.665,00 OBJETO:FORN.EXTRATO DE TOMATE E MOLHO DE TOMATE - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35748/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 13.035,00 OBJETO:FORN.EXTRATO DE TOMATE E MOLHO DE TOMATE - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35771/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 101.209,00 OBJETO:FORNECIMENTO FEIJÃO COZIDO E TEMPERADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35772/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 117.818,00 OBJETO:FORNECIMENTO FEIJÃO COZIDO E TEMPERADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35774/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 60.293,00 OBJETO:FORNEC.CARNE DE FRANGO COZIDA,DESFIADA,CONG. E OUTROS RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35775/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 49.114,00 OBJETO:FORNEC.CARNE DE FRANGO COZIDA,DESFIADA,CONG. E OUTROS RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35776/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: F. G. JUNIOR & CIA. LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 8.000,00 OBJETO:FORN.DE ATUM E SARDINHA - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35777/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 12.320,00 OBJETO:FORN.DE ATUM E SARDINHA - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35783/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: F. G. JUNIOR & CIA. LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 9.600,00 OBJETO:FORN.DE ATUM E SARDINHA - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35784/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 14.960,00 OBJETO:FORN.DE ATUM E SARDINHA - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35785/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A VALOR TOTAL R$ 64.350,00 OBJETO:FORN. LEITE EM PÓ INTEGRAL - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35786/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A VALOR TOTAL R$ 78.650,00 OBJETO:FORN. LEITE EM PÓ INTEGRAL - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35794/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CATSARA PETSHOP LTDA ME VALOR TOTAL R$ 2.205,00 OBJETO:FORN. RAÇÃO PARA CAES E GATOS - RP - SMPMA DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2015.


EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 35796/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: VENTTO TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 9,00 OBJETO:BATERIA PARA MICROCOMPUTADOR E OUTROS - RP SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35797/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MR RIBEIRO MAGALHAES VALOR TOTAL R$ 608,00 OBJETO:BATERIA PARA MICROCOMPUTADOR E OUTROS - RP SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35803/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DOMICLOR PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÀGUA VALOR TOTAL R$ 11.880,00 OBJETO:FORN. TABLETE EFERVESCENTE DE CLORO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2015.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 35804/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PORTO SINALIZAÇÃO LTDA VALOR TOTAL R$ 51.030,00 OBJETO:FORN. DE TINTA ACRILICA E OUTROS - RP - SMT DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1 8 7 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 35805/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MAVI TINTAS E SINALIZADORA LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 24.000,00 OBJETO:FORN. DE TINTA ACRILICA E OUTROS - RP - SMT DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2015.



EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 32810/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CARTOON COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA. - ME VALOR TOTAL R$ 500,00 OBJETO:CONFECCÃO E INSTALACÃO DE ADESIVOS E OUTROS - RP- SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 32811/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA VALOR TOTAL R$ 2.960,00 OBJETO:PNEUS E CAMARAS DE AR DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 32812/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ELIZABETE MONTEIRO ALVES - ME VALOR TOTAL R$ 1.096,00 OBJETO:FORN.DETERGENTE/REMOVEDOR DE CERAS,RODO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 32819/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ELOIR DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR GRAMAS ME VALOR TOTAL R$ 45.000,00 OBJETO:FORN. GRAMA ESMERALDA - RP - SMSP DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONVENIO:ROYALTIES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3 5 8 / 2 0 1 4 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 32871/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA VALOR TOTAL R$ 1.312,00 OBJETO:FORNECIMENTO DE CIMENTO COMUM CP II - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1 5 2 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 33101/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME VALOR TOTAL R$ 1.706,00 OBJETO:PASSAGEM AEREA, HOSPEDAGEM, AGENCIAMENTO - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. LEI 4891/96 ALT. L.M.4981/97 BANCO DO BRASIL C/C 73.142-0 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1 3 9 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 33102/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME VALOR TOTAL R$ 0,00 OBJETO:PASSAGEM AEREA, HOSPEDAGEM, AGENCIAMENTO - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34040/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CBS MEDICO CIENTIFICA S/A VALOR TOTAL R$ 371,00 OBJETO:FORNECIMENTO DE LUVAS DE LATEX E OUTROS - RP SMS/SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 34094/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CIRURGICA KD LTDA VALOR TOTAL R$ 20.701,00 OBJETO:FORNECIMENTO DE LUVAS DE LATEX E OUTROS - RP SMS/SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36392/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME VALOR TOTAL R$ 1.706,00 OBJETO:PASSAGEM AEREA, HOSPEDAGEM, AGENCIAMENTO - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36407/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: EDIVALDO RENE DE

OLIVEIRA- EPP VALOR TOTAL R$ 4.936,00 OBJETO:FORNECIMENTO ART.ODONT.(RESINA E OUTROS) - RP - SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36408/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NOS@LIG PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 606,00 OBJETO:FORNECIMENTO ART.ODONT.(RESINA E OUTROS) - RP - SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36409/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SDK COMÉRCIO DE CORRELATOS DA SAUDE LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 3.182,00 OBJETO:FORNECIMENTO ART.ODONT.(RESINA E OUTROS) - RP - SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36410/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A VALOR TOTAL R$ 600,00 OBJETO:FORNECIMENTO ART.ODONT.(RESINA E OUTROS) - RP - SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36411/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MERIDIONAL IND. E COM. DE TRANSFORMAÇÃO LTDA VALOR TOTAL R$ 4.625,00 OBJETO:ESPATULA DE MADEIRA E OUTROS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2014.




EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36513/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA VALOR TOTAL R$ 26.250,00 OBJETO:FORNECIMENTO DE CIMENTO COMUM CP II - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONVENIO:ROYALTIES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1 5 2 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 36543/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ELIZABETE MONTEIRO ALVES - ME VALOR TOTAL R$ 2.540,00 OBJETO:FORN.SABONETE SÓLIDO PERFUMADO E OUTROS - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2015.


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36548/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 750,00 OBJETO:HORTIFRUTIGRANJEIROS (UNIDADES ESCOLARES) DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36555/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 6.930,00 OBJETO:FORN. DE COPO DESCARTÁVEL (ÁGUA E CAFÉ), RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 389/2014.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 36557/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ELIZABETE MONTEIRO ALVES - ME VALOR TOTAL R$ 2.540,00 OBJETO:FORN.SABONETE SÓLIDO PERFUMADO E OUTROS - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36558/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ELIZABETE MONTEIRO ALVES - ME VALOR TOTAL R$ 2.540,00 OBJETO:FORN.SABONETE SÓLIDO PERFUMADO E OUTROS - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2015.



EXTRATO DE EMPENHO


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EMPENHO Nº 36561/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: VENTTO TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 30,00 OBJETO:BATERIA PARA MICROCOMPUTADOR E OUTROS - RP SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36562/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: VENTTO TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 2.632,00 OBJETO:BATERIA PARA MICROCOMPUTADOR E OUTROS - RP SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2015.


EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 36565/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MR RIBEIRO MAGALHAES VALOR TOTAL R$ 2.028,00 OBJETO:BATERIA PARA MICROCOMPUTADOR E OUTROS - RP SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36566/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: VENTTO TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 2.739,00 OBJETO:BATERIA PARA MICROCOMPUTADOR E OUTROS - RP SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2015.



EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36570/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MR RIBEIRO MAGALHAES VALOR TOTAL R$ 2.028,00 OBJETO:BATERIA PARA MICROCOMPUTADOR E OUTROS - RP SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2015.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 36572/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 4.400,00 OBJETO:HORTIFRUTIGRANJEIROS (UNIDADES ESCOLARES) DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2014.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 36573/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 1.950,00 OBJETO:HORTIFRUTIGRANJEIROS (UNIDADES ESCOLARES) DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2014.



EXTRATO DA JUSTIFICATIVA Processo nº 31.546-1/2015-1 Dispensa de Licitação nº 107/15 I - Objeto: Aquisição de medicamento, com princípio ativo do Aflibercepte 40mg/ml solução injetável com 0,278ml, de nome comercial Eylia e Insulina Degludeca 100UI/ml 3ml em caneta descartável, para cumprimento de Mandado Judicial, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal de Saúde. II - Contratada: HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e DAKFILM COMERCIAL LTDA III - Fundamento Legal: artigo 24, inciso IV, c/c artigo 26, da Lei Federal nº 8666/93. IV - Valor Global: R$ 24.259,35 (Vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos). V - Prazo: Imediato VI - Justificativa: A aquisição do medicamento com princípio ativo do Aflibercepte 40mg/ml solução injetável com 0,278ml, de nome comercial Eylia e Insulina Degludeca 100UI/ml 3ml em caneta descartável, em caráter emergencial se justifica face à imposição de ordem judicial, consubstanciada nos processos judiciais nº 1014925-08.2015.8.26.0309, 1014270-36.2015.8.26.0309 e 1015448-20.2015.8.26.0309, da Vara da Fazenda Pública e da Vara do júri, Exec. Criminais e da infância e Juventude, ambas da Comarca de Jundiaí, que determina o fornecimento dos medicamentos no prazo e na forma prescrita, não havendo na rede municipal os medicamentos especificados. A situação reveste-se de características que impõem urgência no atendimento, sob pena de prejuízo irreparável à saúde dos pacientes. A escolha dos fornecedores deu-se pela oferta dos menores preços entre as cotações constantes dos autos e por serem os únicos que demonstraram interesse no fornecimento imediato com oferta de preços compatíveis ao estabelecido na tabela de preço CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

(EDIVALDO ALVES TRINDADE) Diretor de Administração e Finanças

SMS, em 17 de novembro de 2015.

Ratifico a justificativa apresentada pelo Diretor de

Administração e Finanças, constante dos autos. Publique-se o respectivo Extrato.

(LUIS CARLOS CASARIN)

Secretário Municipal de Saúde

Republicado por conter incorreções: ATO DE ADJUDICAÇÃO 17 de novembro de 2015

PREGÃO ELETRÔNICO nº 209/15 – Locação de oito veículos leves, sem motorista, destinados à Secretaria Municipal de Obras. Processo Administrativo nº 27.965-9/2015 Face ao que consta dos autos, após análise da documentação apresentada e da intenção de recurso interposto, RESOLVEMOS: I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa CORPAV TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, por atender as exigências do Edital, quanto aos requisitos de habilitação.

(Márcia de Oliveira Baptistella) Pregoeira

ATO DE ADJUDICAÇÃO

De 19 de novembro de 2015

PREGÃO ELETRÔNICO nº 211/15 – Aquisição de medicamentos (vitamina E 400mg e outros) para atendimento de Mandados Judiciais. Processo Administrativo nº 28.235-6/15. Face ao que consta dos autos, após análise dos documentos apresentados, da diligência realizada, da solicitação de desconto, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: DESCLASSIFICAR a proposta da empresa DROGARIA CATEDRAL DE JUNDIAÍ LTDA., no tocante aos itens 03, 06 e 07. ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, por apresentarem os menores valores e atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - J.F.B. GOUVEIA & CIA. LTDA. EPP. - itens 01, 08 e 09; - DROGARIA CATEDRAL DE JUNDIAÍ LTDA. - item 02; - PORTAL LTDA. - item 04; - CM HOSPITALAR LTDA. - item 05; - DAKFILM COMERCIAL LTDA. - item 10. REVOGAR os itens 03, 06 e 07 tendo em vista que os valores ofertados se encontram acima do estipulado na Resolução CMED nº 03/11.

Lilian Cristina M. L. Mantovani Pregoeira


De 19 de novembro de 2015

Pregão Eletrônico 217/15 – Aquisição de brinquedos (carro rádio controle e outros), para Campanha Natal 2015, destinados ao Gabinete do Prefeito. Processo Adm. nº28.679-5/2015. Face ao que consta dos autos, após análise da documentação apresentada, e, considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, por atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - FRANCISCO BATISTA FERREIRA PRESENTES ME: item 04; - M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA EPP: itens 01 e 02; - MARCELA SILVIA DE ANDRADE MEI: item 03.

(Sônia M.O.L.Colasanto) Pregoeira


De 19/11/2015 PREGÃO ELETRÔNICO 219/15 – Fornecimento de iscas de filé de peixe (polaca do alaska congelado e outros) sob o Sistema de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 28.682-9/2015


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO Face ao que consta dos autos, após análise da documentação e da pesquisa de marcado, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: I – Inabilitar a empresa COMERCIAL DE HORTI FRUTI FCJ LTDA. – EPP, por desatender ao solicitado no item 07 do edital, deixando de apresentar a documentação no prazo legal concedido. II - ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, por apresentarem os menores preços e atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - CONSER ALIMENTOS LTDA: itens 1, 3 e 4; - EMPÓRIO PEIXE BOM LTDA. –ME: item 2.

Daiana Thereza Manzini Cao Pregoeira


De 18/11/2015 PREGÃO ELETRÔNICO PE 225-15 - Fornecimento de vaselina líquida e outros, sob o Sistema de Registro de Preços. Processo nº. 29.675-2/15. Face ao que consta dos autos, após análise pelos órgãos competentes das documentações apresentadas, solicitação de redução de preços e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: I - ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, por apresentarem os menores preços e atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A: item 02; - ROSICLER CIRÚRGICA LTDA. EPP: itens 03, 07, 09 e 10; - T.R.M. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP: itens 01, 04, 05, 06 e 08.

Érika Melato Frare Roveri

Pregoeira

Retificação ATO DE ADJUDICAÇÃO PE 228/15 De 19 de novembro de 2015

Pregão Eletrônico PE 228/15 – Aquisição de medicamentos (bromazepam 3mg, lamotrigina 100mg e outros) para atendimento a Mandados Judiciais , destinado à Secretaria Municipal de saúde. Proc. Adm. nº 29.698-4/2015. Na Imprensa Oficial do Município 4111 de 18/11/2015, torna insubsistente a adjudicação do item 3 à empresa DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. E EXP. LTDA, e revogação do mesmo pelo valor estar acima da tabela CMED. -onde se lê item 08 na adjudicação da empresa DUPRATRI, leia-se item 18.

Ana Cláudia Gaino Ligieri Pregoeira

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 206/15 – Aquisição de processador de alimentos com liquidificador e outros, destinados à Secretaria Municipal de Educação, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme processo administrativo nº 27.499-9/15: - CONTRERA TORO COMERCIAL LTDA-ME......R$ 13.385,00.

(ALEXANDRE CASTRO NUNES)

Diretor do Departamento de Licitação

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

Em : 19/11/2015 CONVITE nº 271/15 PROCESSO nº 30.318-6/15 ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: AQUISIÇÃO DE RATICIDA BLOCO RODENTICIDA ANTICOAGULANTE SMS "Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue":

SIGATTI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP.......................................R$ 8.280,00

REPUBLICADO COM NOVA DATA DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/15 OBJETO: Aquisição de medicamentos (Cimetidina 200mg e outros), para atendimento a Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 13:00 horas do dia 07 de dezembro de 2015. PREGOEIRA RESPONSÁVEL: ELIZÂNGELA AP. EFIGÊNIO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/15 OBJETO: Fornecimento de insulinas (insulina glulisina, insulina lispro e outras), para atendimento a Mandados Judiciais, sob o Sistema de Registro de Preços. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:30 horas do dia 07 de dezembro de 2015. PREGOEIRA RESPONSÁVEL: ERIKA M. F. ROVERI. DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar Editais Eletrônicos – Compras – Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) cada ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo após o término do seu encaminhamento. SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO: ALEXANDRE CASTRO NUNES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/15 OBJETO: Fornecimento de fubá de milho, farinha de trigo e outros, sob o Sistema de Registro de Preços ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:00 horas do dia 07 de dezembro de 2015. PREGOEIRA RESPONSÁVEL: DAIANA T. M. CAO. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO: ALEXANDRE CASTRO NUNES DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar Editais Eletrônicos – Compras – Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo após o término do seu encaminhamento. SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas.

DESPACHO DECISÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 016/15 – Contratação de empresa especializada para fornecimento, transporte e distribuição com entrega parcelada, ponto a ponto de gêneros alimentícios perecíveis, em 30(trinta) unidades escolares do Município de Jundiaí (Creches) e 120 (cento e vinte) Unidades Escolares do Município de Jundiaí e Conveniadas do Estado de São Paulo, sob o Sistema de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 25.318-3/15 A CMHJL - Comissão Municipal de Habilitação e Julgamento de Licitações, do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, reunida nesta data e, considerando que não houve interposição de recurso no prazo legal concedido, RESOLVE: - manter a inabilitação das empresas Comercial de Hortifruti FCJ Ltda – EPP, J Oliveira Importação e Exportação Ltda –ME e Ceazza Distr. de Frutas, Verduras e Legumes Ltda por deixarem de reunir todos os quesitos necessários à habilitação, conforme relatado no Julgamento de Habilitação, datado de 09 de novembro de 2015; - manter a habilitação da empresa Dalefrut Comércio de Produtos Alimentício Eireli – EPP.

Fica agendada para o próximo dia 25 de novembro de 2015, às 10h00, a abertura dos Envelopes nº 02 – Propostas da empresa habilitada.

Jundiaí, 19 de novembro de 2015.

Sandra Ap. Dias da Silveira Mazolli Neuri José Anzolin

Paulo Mamyaky Pereira Laércio Baradel

Felipe Augusto de Almeira Souza


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

ITEM DESCRIÇÃO QUANT MÍNIMA/MÊS ESTIMADA QUANT MÁXIMA/MÊS ESTIMADA PREÇO UNITÁRIO

1 Ecopontos 240 unid 600 unid 179,50R$

2 Reciclagem de resíduos da construção civil 8.000 ton 20.000 ton 64,30R$

3 Central dosadora de concreto 220 m 550 m 149,80R$

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 9.829-9/2015-3

Concorrência: 006/15 Objeto: Prestação de serviços de triagem de , compreendendo ecopontos, reciclagem de resíduos da construção civil e central dosadora de concretoe beneficiamento de resíduos da construção civil.

Fornecedor: SBR Soluções em Beneficiamento de resíduos e Comércio Ltda. Vencimento: 03/06/2016

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PROCESSO ADMINISTRATIVO :2.454-3/2.015


Objeto : FORNEC. DE INSETICIDA DOMÉSTICO E OUTROS (RP) SMAG

Item Código Descrição Un. Tipo Pr. Unit. Marca Fornecedor Vencimento

Pregão Eletrônico: 6 / 2.015

Prorrogação

1 1.932 INSETICIDA DOMESTICO AEROSOL (300 ML), COM PC a Entregar 4,6000 MAT INSET JAMPER COMERCIAL LTDA EPP 12/03/2016

2 8.480 VASSOURA COM FIO DE NYLON, N.4, COM CABO E PC a Entregar 3,7000 SAO BERNARDO JAMPER COMERCIAL LTDA EPP 12/03/2016

3 8.497 RODO DE MADEIRA SIMPLES, C/BORRACHA DE 4 PC a Entregar 2,7000 SAO BERNARDO JAMPER COMERCIAL LTDA EPP 12/03/2016

4 8.504 ESPONJA DE ACO,COM 08 UNIDADES,1A.QUALI PCT a Entregar 0,9800 YPÊ / ASSOLAN DI BLASIO E CIA LTDA 12/03/2016

5 8.505 ESPONJA DE LIMPEZA DUPLA FACE, EM FIBRA S PC a Entregar 0,3700 PERTUTO JAMPER COMERCIAL LTDA EPP 12/03/2016

6 9.155 SABONETE LIQUIDO, ACONDICIONADO EM SACO DPC a Entregar 4,2900 TRILHAS ELIZABETE MONTEIRO ALVES - ME 12/03/2016

7 26.306 PANO PARA LIMPEZA (SACO DE ACUCAR LAV.E A PC a Entregar 1,7500 DIAS JAMPER COMERCIAL LTDA EPP 12/03/2016

8 46.034 ESCOVA SANITARIA, COM SUPORTE PC a Entregar 3,9900 CAIÇARA MPO VENTURA - EPP 12/03/2016



Objeto : FORN. DE SAPÓLIO EM PÓ E OUTROS - RP - SMAG



Prorrogação

1 8.531 SAPOLIO EM PO, EM EMBALAGEM DE 300 G. PC a Entregar 2,3300 YPÊ / ASSOLAN ELIZABETE MONTEIRO ALVES - ME 12/03/2016

2 8.532 SABAO COMUM EM PEDRA, GLICERINADO, DE 20 PC a Entregar 0,7900 MINUANO NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS L 12/03/2016

3 8.533 SABAO EM PO REFINADO,TP.DETERGENTE,C/100 PC a Entregar 4,4600 SURF RODRIGO TONELOTTO - EPP 12/03/2016

4 8.537 REMOVEDOR DE CERA A BASE DE PETROLEO,E L a Entregar 15,0000 BULL DI BLASIO E CIA LTDA 12/03/2016

5 8.549 CERA LIQUIDA INCOLOR, PARA PISO FRIO, EMBAL GL a Entregar 25,9000 SIGNA/ECONOWAX KLASSY COMERCIAL DESCARTÁVEIS E LIM 12/03/2016

6 8.558 ALVEJANTE, TIPO AGUA SANITARIA, EMBALAGEM LT a Entregar 1,6900 CANDURA NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS L 12/03/2016

7 8.560 LUSTRA MOVEIS COM PERFUME, 200 ML, 1A.QUA FR a Entregar 2,3600 BRILHO ELIZABETE MONTEIRO ALVES - ME 12/03/2016

8 8.566 DESINFETANTE DE PINHO, EMBALAGEM C/500 ML PC a Entregar 2,2900 PINHO BRIL ELIZABETE MONTEIRO ALVES - ME 12/03/2016





Objeto : FORNEC. DE FITA MICROPOROSA DE RAYON E OUTROS RP (SMS)



Prorrogação

1 4.545 FITA MICROPOROSA DE RAYON, VISCOSO, NAO T RL a Entregar 3,1000 MICROPORE/3M NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 22/04/2016





Objeto : FORNEC. DE FORMULA INFANTIL EM PÓ, RP (SMS)



Prorrogação

1 69.952 FORMULA INFANTIL EM PO PARA LACTENTES DE 0LTA a Entregar 8,9500 NESTLÉ LGM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE P 15/04/2016

ITEM DESCRIÇÃO Quantidade mínima mensal estimada

Quantidade máxima mensal estimada PREÇO UNITÁRIO

1 Defensa metálica semimaleável simples com poste a cada 4 metros cravados em solo 300 m 1.000 m R$ 226,00

2 Defensa metálica semimaleável simples com poste a cada 4 metros cravados em soloaltamente compactado (rachão ou bgtc) 100 m 400 m R$ 251,40

3 Serviço de remoção e armazenagem de defensa metálica semimaleável simples composte 100 m 300 m R$ 36,20

4 Defensa metálica semimaleável com lâmina calandrada com poste a cada 4 metros 10 m 50 m R$ 298,00

5 Conjunto de arremate poste completo 10 cj 30 cj R$ 314,006 Terminal aéreo tipo "a" 10 cj 30 cj R$ 313,00

7 Terminal de ancoragem tipo "c" 10 cj 30 cj R$ 316,00

8 Terminal de obra de arte com chumbadores tipo "d" 10 cj 30 cj R$ 535,00

9 Poste removível com chumbadores 10 cj 30 cj R$ 535,00

10 Delineador metálico com película refletiva aip tipo III 75 pç 250 pç R$ 14,79


PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 7.365-6/15

Pregão Eletrônico nº: 038/15 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUTURO DE IMPLANTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTÍNUA VEICULAR (DEFENSAS METÁLICAS) COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.

Fornecedor: SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Vencimento: 15/06/2016





Objeto : FORNEC. DE TELA DE ARAME GALVANIZADO - RP (SMSP)



Prorrogação

1 11.605 TELA DE ARAME GALVANIZADO,REV.PVC VERDE, MTL a Entregar 22,2000 SANTO ANTONIO® TELAS SANTO ANTONIO LTDA. EPP 27/04/2016

ITEM DESCRIÇÃO Quantidade mínima mensal estimada

Quantidade máxima mensal estimada PREÇO UNITÁRIO

1 Defensa metálica semimaleável simples com poste a cada 4 metros cravados em solo 300 m 1.000 m R$ 226,00

2 Defensa metálica semimaleável simples com poste a cada 4 metros cravados em soloaltamente compactado (rachão ou bgtc) 100 m 400 m R$ 251,40

3 Serviço de remoção e armazenagem de defensa metálica semimaleável simples composte 100 m 300 m R$ 36,20

4 Defensa metálica semimaleável com lâmina calandrada com poste a cada 4 metros 10 m 50 m R$ 298,00

5 Conjunto de arremate poste completo 10 cj 30 cj R$ 314,006 Terminal aéreo tipo "a" 10 cj 30 cj R$ 313,00

7 Terminal de ancoragem tipo "c" 10 cj 30 cj R$ 316,00

8 Terminal de obra de arte com chumbadores tipo "d" 10 cj 30 cj R$ 535,00

9 Poste removível com chumbadores 10 cj 30 cj R$ 535,00

10 Delineador metálico com película refletiva aip tipo III 75 pç 250 pç R$ 14,79



Pregão Eletrônico nº: 038/15 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUTURO DE IMPLANTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTÍNUA VEICULAR (DEFENSAS METÁLICAS) COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.

Fornecedor: SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Vencimento: 15/06/2016





Objeto : FORNECIMENTO DE FRALDA DESCARTÁVEL RP - MJ - SMS



Prorrogação

1 9.038 FRALDA DESCARTAVEL ADULTO, TAM.P PCT a Entregar 20,3000 NATURAL MASTER MEDIMPORT COMERCIO DE PROD. HOSPIT 27/04/2016

2 9.042 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL, TAM SXG, PAC PCT a Entregar 30,8000 NATURAL BABY MEDIMPORT COMERCIO DE PROD. HOSPIT 27/04/2016

3 43.750 FRALDA GERIATRICA HOSPITALAR, MOD. FRALD PCT a Entregar 20,4000 BIG FRAL KLASSY COMERCIAL DESCARTÁVEIS E LIM 27/04/2016

4 57.839 FRALDA GERIATRICA HOSPITALAR,MOD.FRALDAO PCT a Entregar 17,9900 FRALDA EG CONFORT M CM HOSPITALAR LTDA 27/04/2016

5 71.324 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL, XXG, COM GEL PCT a Entregar 47,3000 PAMPERS KLASSY COMERCIAL DESCARTÁVEIS E LIM 27/04/2016





Objeto : FORN.DE CONCRETO USINADO RP (SMO-SMSP-SMEL-SMS)



Prorrogação

1 56.024 CONCRETO USINADO FCK 15 MPA, SLUMP 2+/-1, C M3 a Entregar 243,0000 PEDRO PEDREIRA PEDRO MAZZEI ADOLPHO ME 28/04/2016

2 66.013 CONCRETO USINADO FCK 25,0 MPA, SLUMP 5+/ M3 a Entregar 264,7500 PEDRO PEDREIRA PEDRO MAZZEI ADOLPHO ME 28/04/2016



Lote Descrição Quantidade máxima anual estimada Preço Unitário

Escavação mecânica de córrego – escavadeira de lança fixa – 0,66 m³ 72.000 m³ R$ 4,42 Escavação manual de córrego 3.600 m³ R$ 14,65 Escavadeira hidráulica sobre esteiras capacidade 1,50 m³ 5.280 h R$ 108,50 Miniescavadeira 2.640 h R$ 55,00 Retroescavadeira - capacidade Caçamba frontal 0,76 m³ 2.640 h R$ 65,00 Carregadeira compacta 59 HP (pot bruta) carga operacional 794 kg 2.640 h R$ 55,00 Pá carregadeira de pneus – 1,8 m³ 2.640 h R$ 79,90 Caminhão basculante – 10 m³ 2.640 h R$ 130,00

Lote Descrição Quantidade máxima anual estimada Preço Unitário

Caminhão equipado com hidrojateamento / sucção a alto vácuo / reciclador 2.640 h R$ 402,49 Desassoreamento, limpeza e remoção de material de galeria moldada 3.600 m³ R$ 164,00 Caminhão com tanque irrigador de 6.000 litros 2.640 h R$ 117,73 Carga e remoção de terra até a distância média de 1,0 km 90.000 m³ x km R$ 10,68 Remoção de terra além do primeiro KM 900.000 m³ R$ 2,01

2 Televisionamento 6.000 ml R$ 57,48

Desobstrução e hidrojateamento dos elementos de drenagem

Inspeção por circuito fechado de televisionamento

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Pregão Eletrônico: 273/14 Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de dispositivos de águas fluviais Vencimento: 06/11/15

Fornecedor: A. Fernandez Engenharia e Construções Ltda.

Fornecedor: Construtora Anastácio Ltda.

Desassoreamento mecanizado e manual





Objeto : FORN. MEDICAMENTOS(RIVASTIGMINA 3 MG E OUTROS) - MJ RP - SMS



Prorrogação

1 33.721 RIVASTIGMINA 3 MG CMP a Entregar 3,5100 NOVARTIS - C/28 CPS CM HOSPITALAR LTDA 25/11/2015

4 55.831 ROSUVASTATINA CALCICA 10 MG CMP a Entregar 2,7700 CRESTOR 10 MG HOSPLOG COMERCIO DE PRODUTOS HOS 25/11/2015

5 57.659 RANIBIZUMABE 10MG/ML SOLUCAO INJETAVEL C FAM a Entregar 2.414,0000 NOVARTIS - FR 0,23ML CM HOSPITALAR LTDA 25/11/2015

6 57.792 RIVASTIGMINA 9MG ADESIVO TRANSDERMICO (4 UN a Entregar 8,3600 NOVARTIS - C/30 ADES CM HOSPITALAR LTDA 25/11/2015

7 58.594 ROSUVASTATINA 20MG CMP a Entregar 4,8500 CRESTOR 20 MG HOSPLOG COMERCIO DE PRODUTOS HOS 25/11/2015

8 58.649 PALIVIZUMABE 100MG INJETAVEL FAM a Entregar 2.445,8400 BOEHRINGER-SYNAGIS/ ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA 25/11/2015

9 59.737 ROSUVASTATINA 40MG CMP a Entregar 5,2800 CRESTOR 40 MG HOSPLOG COMERCIO DE PRODUTOS HOS 25/11/2015

10 59.889 RIVASTIGMINA 18MG ADESIVO TRANSDERMICO ( UN a Entregar 9,7800 NOVARTIS - C/30 ADES CM HOSPITALAR LTDA 25/11/2015

11 63.825 PALIPERIDONA 6MG CMP a Entregar 12,4300 INVEGA 6 MG HOSPLOG COMERCIO DE PRODUTOS HOS 25/11/2015

12 66.137 RIVASTIGMINA 27MG ADESIVO TRANSDERMICO C UN a Entregar 9,7800 NOVARTIS - C/30 ADES CM HOSPITALAR LTDA 25/11/2015





Objeto : FORN. E INSTALAÇÃO CHAPA DE POLICARBONATO COMPACTO-RP-SMSP



Prorrogação

1 71.019 CHAPA DE POLICARBONATO COMPACTO DE 8,00 MM2 a Entregar 590,0000 POLICARBO BATALHA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI - 16/12/2015



Objeto : FORN.MEDICAMENTOS(LEUPROLIDA 3,75MG E OUTROS)-MJ-RP-SMS



Prorrogação

1 27.966 LEUPROLIDA 3,75 MG FAM a Entregar 69,5000 LECTRUM - F/A 1,5ML - S ANBIOTON IMPORTADORA LTDA 07/12/2015

2 33.933 OCTREOTIDA ACETATO 10 MG, INJETAVEL, FRAS FAM a Entregar 1.982,6700 NOVARTIS - C/1 AMP CM HOSPITALAR LTDA 07/12/2015

3 36.440 OCTREOTIDA ACETATO 20 MG, INJETAVEL, FRAS FAM a Entregar 3.050,0400 NOVARTIS - F/A+SER CM HOSPITALAR LTDA 07/12/2015

4 42.341 FORMOTEROL FUMARATO + BUDESONIDA 12/200 MCAP a Entregar 1,0300 FORASEQ 12/200MCG - NINTERLAB FARMACEUTICA LTDA. 07/12/2015

7 62.419 LEUPROLIDA 11,25MG INJETAVEL FAM a Entregar 940,7000 LUPRON 11,25MG/ABBV ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA 07/12/2015

8 67.206 ERITROPOETINA HUMANA RECOMBINANTE 40000 UN a Entregar 738,9900 ERITROMAX C/1 BLAU DUPATRI HOSP COM IMP E EXP LTDA 07/12/2015





Objeto : FORN.MEDICAMENTOS(DIPIRONA SÓDICA,TOBRAMICINA,ETC)-RP-SMS



Prorrogação

1 4.062 DIPIRONA SODICA 500 MG/ML, INJETAVEL (2 ML) AMP a Entregar 0,4200 DIPIFARMA FARMACE INDUST.QUIM. FARMAC. CEAREN 04/02/2016

2 17.881 TOBRAMICINA SULFATO, SOLUCAO OFTALMICA ( FR a Entregar 2,4777 GENÉRICO 3MG/ML FRX FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICA 04/02/2016

3 26.354 LEVODOPA 100MG + BENSERAZIDA 25MG DE LIB CAP a Entregar 1,0800 ROCHE/PROLOPA PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊ 04/02/2016

4 42.529 GLICLAZIDA 30 MG MR CMP a Entregar 0,2090 AZUKON MR 30MG / TOR ATONS DO BRASIL DISTR.PROD.HOSP LTD 04/02/2016





Objeto : FORN. DE LEITE EM PÓ - RP (SMS)



Prorrogação

1 63.168 LEITE EM PO INTEGRAL KG a Entregar 18,9000 ITAMBE JOAO MENDONCA FAHL EMPORIO EPP 02/02/2016





Objeto : FORN.MEDICAMENTOS(BENZIL PENICILINA E OUTROS) RP (SMS)



Prorrogação

3 21.585 LIDOCAINA 25 MG + PRILOCAINA 25 MG, CREME ( TB a Entregar 11,5000 MEDICAÍNA 25 + 25MG/G CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEU01/02/2016

4 25.443 FENITOINA 50 MG/ML (5 ML) AMP a Entregar 1,5900 FENITAL 50MG/ML - SOL CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEU01/02/2016

5 25.447 SORO FISIOLOGICO 0,9% (10 ML) AMP a Entregar 0,1687 SAMTEC CIRURGICA SAO JOSE LTDA 01/02/2016

6 69.663 MORFINA SULFATO 10MG/ML AMP a Entregar 1,6500 DIMORF 10MG/ML - SOL CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEU01/02/2016



DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO

DE LICITAÇÕES Convite-Obras Nº 010/15 – Contratação de empresa especializada em serviços de decoração de natal com fornecimento de materiais, destinados à utilização nesta cidade. Processo nº 31.244-3/15 CMHJL, em 19 de novembro de 2015. Face ao que consta dos autos, RESOLVEMOS: CLASSIFICAR as propostas apresentadas pelas empresas: 1. M11 EVENTOS LTDA-ME; 2. EWM LDA-ME. ADJUDICAR o objeto desta licitação a favor da empresa M11 EVENTOS LTDA-ME, por atender as exigências do Edital.

(Sandra Ap. Dias da Silveira Mazolli) Presidente da CMHJL

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA PRESIDENTE DA

COMISSÃO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

Convite-Obras Nº 011/15 – Prestação de serviços de instalações elétricas de enfeites luminosos em postes, destinados à utilização na decoração de natal nesta cidade. Processo nº 31.240-1/15 CMHJL, em 19 de novembro de 2015. Face ao que consta dos autos, RESOLVEMOS: CLASSIFICAR as propostas apresentadas pelas empresas: 1. INTELL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E SERVIÇOS LTDA-ME; 2. ELÉTRICA PONTE LTDA-ME. ADJUDICAR o objeto desta licitação a favor da empresa INTELL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E SERVIÇOS LTDA-ME, por atender as exigências do Edital.


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA SRA. SECRETÁRIA

ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO Processo nº 31.244-3/15

Face ao que consta dos autos, HOMOLOGO o Convite-Obras nº 010/15 – Contratação de empresa especializada em serviços de decoração de natal com fornecimento de materiais, destinados à utilização nesta cidade, a favor da seguinte empresa:

Empresa Valor R$ M11 EVENTOS LTDA-ME 78.900,00

(ALESSANDRA CRISTINA GIROTTO RODRIGUES)

Secretária Adjunta de Administração e Gestão

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA SRA. SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Processo nº 31.240-1/15 Face ao que consta dos autos, HOMOLOGO o Convite-Obras nº 011/15 – Prestação de serviços de instalações elétricas de enfeites luminosos em postes, destinados à utilização na decoração de natal nesta cidade, a favor da seguinte empresa:

Empresa Valor R$ INTELL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E SERVIÇOS LTDA-ME 65.975,00



DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO

DE LICITAÇÕES Convite-Obras Nº 010/15 – Contratação de empresa especializada em serviços de decoração de natal com fornecimento de materiais, destinados à utilização nesta cidade. Processo nº 31.244-3/15 CMHJL, em 19 de novembro de 2015. Face ao que consta dos autos, RESOLVEMOS: CLASSIFICAR as propostas apresentadas pelas empresas: 1. M11 EVENTOS LTDA-ME; 2. EWM LDA-ME. ADJUDICAR o objeto desta licitação a favor da empresa M11 EVENTOS LTDA-ME, por atender as exigências do Edital.


DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA PRESIDENTE DA

COMISSÃO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

Convite-Obras Nº 011/15 – Prestação de serviços de instalações elétricas de enfeites luminosos em postes, destinados à utilização na decoração de natal nesta cidade. Processo nº 31.240-1/15 CMHJL, em 19 de novembro de 2015. Face ao que consta dos autos, RESOLVEMOS: CLASSIFICAR as propostas apresentadas pelas empresas: 1. INTELL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E SERVIÇOS LTDA-ME; 2. ELÉTRICA PONTE LTDA-ME. ADJUDICAR o objeto desta licitação a favor da empresa INTELL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E SERVIÇOS LTDA-ME, por atender as exigências do Edital.


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA SRA. SECRETÁRIA

ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO Processo nº 31.244-3/15

Face ao que consta dos autos, HOMOLOGO o Convite-Obras nº 010/15 – Contratação de empresa especializada em serviços de decoração de natal com fornecimento de materiais, destinados à utilização nesta cidade, a favor da seguinte empresa:

Empresa Valor R$ M11 EVENTOS LTDA-ME 78.900,00



DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA SRA. SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Processo nº 31.240-1/15 Face ao que consta dos autos, HOMOLOGO o Convite-Obras nº 011/15 – Prestação de serviços de instalações elétricas de enfeites luminosos em postes, destinados à utilização na decoração de natal nesta cidade, a favor da seguinte empresa:

Empresa Valor R$ INTELL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E SERVIÇOS LTDA-ME 65.975,00



EXTRATO DA JUSTIFICATIVA

Processo nº 31.866-3/2015-1 Dispensa de Licitação nº 108/15 I - Objeto: Aquisição de medicamento, imunoglobulina humana 5,0g ev, injetável, para cumprimento de Mandado Judicial, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal de Saúde. II - Contratada: GRIFOLS BRASIL LTDA. III - Fundamento Legal: artigo 24, inciso IV, c/c artigo 26, da Lei Federal nº 8666/93. IV - Valor Global: R$ 14.000,00 (catorze mil reais). V - Prazo: Imediato VI - Justificativa: A aquisição do medicamento imunoglobulina humana 5,0g ev, injetável, em caráter emergencial se justifica face à imposição de ordem judicial, consubstanciada no processo judicial nº 10153884720158260309, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí, que determina o fornecimento do medicamento no prazo e na forma prescrita, não havendo na rede municipal o medicamento especificado. A situação reveste-se de características que impõem urgência no atendimento, sob pena de prejuízo irreparável à saúde da paciente. A escolha do fornecedor deu-se pela oferta do menor preço entre as cotações constantes dos autos, e preço compatível com o estabelecido na tabela de preço CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).



Ratifico a justificativa apresentada pelo Diretor de Administração e Finanças, constante dos autos. Publique-se o respectivo Extrato.

(LUIS CARLOS CASARIN) Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA Processo nº 31.866-3/2015-1 Dispensa de Licitação nº 108/15 I - Objeto: Aquisição de medicamento, imunoglobulina humana 5,0g ev, injetável, para cumprimento de Mandado Judicial, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal de Saúde. II - Contratada: GRIFOLS BRASIL LTDA. III - Fundamento Legal: artigo 24, inciso IV, c/c artigo 26, da Lei Federal nº 8666/93. IV - Valor Global: R$ 14.000,00 (catorze mil reais). V - Prazo: Imediato VI - Justificativa: A aquisição do medicamento imunoglobulina humana 5,0g ev, injetável, em caráter emergencial se justifica face à imposição de ordem judicial, consubstanciada no processo judicial nº 10153884720158260309, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí, que determina o fornecimento do medicamento no prazo e na forma prescrita, não havendo na rede municipal o medicamento especificado. A situação reveste-se de características que impõem urgência no atendimento, sob pena de prejuízo irreparável à saúde da paciente. A escolha do fornecedor deu-se pela oferta do menor preço entre as cotações constantes dos autos, e preço compatível com o estabelecido na tabela de preço CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).



Ratifico a justificativa apresentada pelo Diretor de Administração e Finanças, constante dos autos. Publique-se o respectivo Extrato.

(LUIS CARLOS CASARIN) Secretário Municipal de Saúde


SECRETARIA DE FINANÇAS

FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS DE OUTUBRO/2015RECEITA VALORES ARRECADADOS ORÇADO DIFERENÇA

NO MÊS NO ANO

1000.00.00.00.00 - Receitas Correntes

1121.21.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 180.614,60 181.964,60 300.000,00 (118.035,40)

1300.00.00.00.00 - Receita Patrimonial

1325.01.99.18.00 - FMCQA 22.922,74 167.579,61 50.000,00 117.579,61

1730.00.01.05.00 - Doações ao FMCQA 1.630,00 37.700,00 12.000,00 25.700,00

1911.99.05.00.00 - Multa e Juros de Mora do FMCQA - - - -

1913.99.02.00.00 - Multas e Juros de Mora da Div.A.do FMCQA - 147,15 - 147,15

1919.50.03.00.00 - Multa Por Auto de Infração/Publ./FMCQA 1.600,00 3.260,83 20.000,00 (16.739,17)

1932.99.01.04.00 - Rec. Da D.A. não Tributária do FMCQA - 1.273,70 - 1.273,70 SOMA 206.767,34 391.925,89 382.000,00 9.925,89

DESPESA Dotação Atual Valores Empenhados A Empenhar Valores PagosNo Mês No Ano No Mês No Ano

11.01 - SECRETARIA MUN.PLANEJ.E MEIO AMBIENTE

018.541.163.2719 - Base Ecológica da Serra do Japi

3390.30.00 - Material de Consumo

0 - Própria 35.226,08 - 7.212,13 28.013,95 - 6.620,63

5.501 - Fundo Mun. Conservação Ambiental - - - - - -

3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

0 - Própria 40.000,00 - 705,00 39.295,00 - 705,00

5.501 - Fundo Mun. Conservação Ambiental - - - - - -

018.541.163.2731 - Preservação da Reserva Biológica

3390.30.00 - Material de Consumo

0 - Própria - - - - - -

5.501 - Fundo Mun. Conservação Ambiental 97.941,59 - - 97.941,59 - -

3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0 - Própria 403.883,88 - 399.407,00 4.476,88 28.423,96 295.936,96

5.501 - Fundo Mun. Conservação Ambiental 100.000,00 - - 100.000,00 - -

4490.6100 - Aquisição de Imóveis

5.501 - Fundo Mun. Conservação Ambiental 448.120,51 - 448.120,51 - - -

SOMA 1.125.172,06 - 855.444,64 269.727,42 28.423,96 303.262,59

CAIXA C/C 29-6 421 Saldo Atual R$ 50,00 CAIXA C/APL 29-6 422 Saldo Atual R$ 174.027,07 CAIXA C/APL 46988-2 854 Saldo Atual R$ 3.158.504,47

Elaborado por:Ag. Fazendário / DC SMF

LEI MUNICIPAL 341/2002

FÁTIMA BOSCHINI MURARI EDNÉIA C. MARQUES CAUSSAg. Fazendário / DC SMF



FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTELei nº 4.326, de 24.03.94, reg. p/ Decreto nº 14.019 , de 14.04.94

EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS OUTUBRO / 2015

RECEITA Valores Arrecadados Orçado DiferençaNo mês No ano

1000.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES

1300.00.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL

1390.00.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais

1325.01.99.09.00 - Fundo Munic. D. C. Adolescente 8.503,50 69.845,62 32.000,00 37.845,62

1730.00.00.00.00 - Transf.de Instituições Privadas

1730.00.01.02.00 - Doações ao F.M.D.C.A. - - 690.000,00 (690.000,00)

1750.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

1750.00.01.03.00 - Doações ao F.M.D.C.A. 10.904,28 144.361,32 - 144.361,32

1922.99.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES

1922.99.04.00.00 - Restituições -Fundo Mun. Dir.Criança e Adolesc. - 6.189,38 30.000,00 (23.810,62)

Total 19.407,78 220.396,32 752.000,00 (531.603,68)

DESPESA Dotação Atual Valores Empenhados A Empenhar Valores Pagos

No mês No ano No mês No ano

15.01- SECR.MUN.INTEGRAÇÃO SOCIAL

1501.008.243.181.2102 - Gest.Ações Prom. Dir. Crianças e Adol.

3350.4300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3350.5104 - Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolesc. - - - - - -

3390.3000 - MATERIAL DE CONSUMO

3390.0000 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - -

3390.5104 - Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolesc. 20.000,00 - - 20.000,00 - -

3390.3300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3390.5104 - Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolesc. 5.000,00 - 905,22 4.094,78 - 905,22

3390.3600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF


3390.3900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ

3390.5104 - Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolesc. 697.000,00 596,00 18.425,90 678.574,10 - 17.829,90

4490.5200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4490.5200.0000 - Própria - - - - - -


Total 753.000,00 596,00 19.331,12 733.668,88 - 18.735,12

Banco do Brasil conta nº 73.139-0 81 -

Banco do Brasil C/APL. nº 73.139-0 277 -

Banco do Brasil C/APL. nº 73.139-0 278 -

Caixa Econ. Federal conta nº 052-0 756 50,00 EDNÉIA C. MARQUES CAUSS

Caixa Econ. Federal C/APL. nº 052-0 757 1.252.719,60 Ag. Fazendário / DC SMF

FÁTIMA BOSCHIN MURARI

Ag. Fazendário / DC SMF

Elaborado por:



FUNDO APOIO AO ESPORTELei nº 4.380, de 27.06.94, reformulada pela Lei nº 5.089, de 29.12.97

EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS DE OUTUBRO/2015

NORMAL

R E C E I T A Valores Arrecadados Orçado DiferençaNo Mês No Ano

1000.00.00.00.00- RECEITAS CORRENTES1300.00.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 1325.01.99.11.00 - Fundo de Apoio ao Esporte 12,00 104,14 - 104,14 1700.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1730.00.03.00.00 - Transf. de Instituições Privadas1730.00.01.03.00 - Fundo de Apoio ao Esporte - - - - 1900.00.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES1990.00.00.00.00 - Receitas Diversas1990.99.11.00.00 - Fundo de Apoio ao Esporte - - - -

SOMA 12,00 104,14 - 104,14


23.01 - SECR. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 23.01.027.812.178.2766 - Manut. Dos Proj. de Inclusão Esportiva3390.3000 - Material de Consumo 0 - Própria 40.000,00 - 10.000,00 30.000,00 - 894,00 5301 - Fundo de Apoio ao Esportes - - - - - -

3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pes. Juridica - - 0 - Própria - - - - - - 5301 - Fundo de Apoio ao Esportes - Doações - - - - -

SOMA 40.000,00 - 10.000,00 30.000,00 - 894,00

Caixa Ec. Federal C/C 28-8 419 - Caixa Ec. Federal C/Aplicação 28-8 420 1.760,21

Elaborado por:

EDNÉIA C. MARQUES CAUSSAg. Fazendário / DC SMF

FÁTIMA BOSCHINI MURARIAg. Fazendário / DC SMF

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR

EXTRATO DE BALANCETE DE OUTUBRO/2015 RECEITA VALORES ARRECADADOS ORÇADO DIFERENÇA

NO MÊS NO ANO



1325.01.05.10.00 - FNDE/PNATE 710,95 6.532,18 - 6.532,18

1325.03.08.00.00 - Rec. Oper. Financeiras - FME - - - -

1761.02.06.00.00 - FNDE/PNATE 21.274,28 168.580,47 180.000,00 (11.419,53)

SOMA 21.985,23 175.112,65 180.000,00 (4.887,35)


13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

012.361.168.2776 - Gestão Unid.Esc. Ensino Fundamental

3390.3000-Material de Consumo

0 - Própria 10.942.712,00 7.381,90 9.597.392,12 1.345.319,88 60.101,23 9.559.591,41

6123 - Material de Consumo - FNDE/PNATE

0 - Própria - - - - - -

3390.3200 - Material de Distribuição Gratuíta

0 - Própria 699.645,72 - 440.470,52 259.175,20 - 440.470,52

3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros Pes. Jur.

0 - Própria 9.654.252,55 29.689,96 9.253.460,82 400.791,73 877.524,25 8.016.911,61

3390.9200 - Despesas de Exercícios Anteriores

0 - Própria 102.473,28 - 102.473,28 - - 102.473,28

4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente

0 - Própria 860.794,72 448.200,00 805.403,49 55.391,23 - 204.703,49

012.361.168.2779 - Transporte Escolar - Ens. Fundamental

3390.3200-Material de Distribuição Gratuíta

0 - Própria 4.709.314,60 - 3.862.140,00 847.174,60 466.605,00 1.898.562,00

6123 - FNDE/PNATE 100.000,00 - 53.500,50 46.499,50 - 53.500,50


0 - Própria 200.000,00 - 200.000,00 - 39.684,94 79.684,94

012.365.168.2780 - Transporte Escolar - Infantil I


0 - Própria 400.000,00 - 399.900,00 100,00 106.674,00 236.394,00

6123 - FNDE/PNATE 80.000,00 - 52.500,00 27.500,00 - 52.500,00 SOMA 27.749.192,87 485.271,86 24.767.240,73 2.981.952,14 1.550.589,42 20.644.791,75

Banco do Brasil conta Corrente nº 25010-4 201 Saldo Atual R$ - Banco do Brasil conta Aplicação nº 25010-4 283 Saldo Atual R$ 67.207,62 Elaborado por: FÁTIMA BOSCHINI MURARI EDNÉIA C. MARQUES CAUSS Banco do Brasil conta Aplicação nº 25010-4 820 Saldo Atual R$ 23.047,89 Ag. Fazendário / DC SMF Ag. Fazendário / DC SMF

LEI 10880, DE 09/06/2004 E RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 18, DE 22/04/2004




EXTRATO DE BALANCETE DE OUTUBRO/2015




3390.3000-Material de Consumo - 28.760,12

3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros - PJ - 175,00


0 - Própria - 1.028.978,45

3390.4700 - Obrigações Tributárias e Contributivas - 83,00

012.361.168.2779 - Transporte Escolar - Ens. Fundamental - - - - - -

3390.3200-Material de Distribuição Gratuíta - - - - - - 0 - Própria - - - - - 350.970,00 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros Pes. Jur. 0 - Própria - 13.613,60 012.361.168.2780 - Transporte Escolar - Infantil II3390.3200-Material de Distribuição Gratuíta 0 - Própria - 46.440,00 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros Pes. Jur. 0 - Própria - 20.711,04

SOMA - - - - - 1.489.731,21

Elaborado por: FÁTIMA BOSCHINI MURARI EDNÉIA C. MARQUES CAUSS

Ag. Fazendário / DC SMF Ag. Fazendário / DC SMF



EXTRATO DE BALANCETE DE OUTUBRO/2015 RECEITA VALORES ARRECADADOS ORÇADO DIFERENÇA

NO MÊS NO ANO



1325.01.05.10.00 - FNDE/PNATE 710,95 6.532,18 - 6.532,18

1325.03.08.00.00 - Rec. Oper. Financeiras - FME - - - -

1761.02.06.00.00 - FNDE/PNATE 21.274,28 168.580,47 180.000,00 (11.419,53)

SOMA 21.985,23 175.112,65 180.000,00 (4.887,35)




3390.3000-Material de Consumo

0 - Própria 10.942.712,00 7.381,90 9.597.392,12 1.345.319,88 60.101,23 9.559.591,41

6123 - Material de Consumo - FNDE/PNATE

0 - Própria - - - - - -

3390.3200 - Material de Distribuição Gratuíta

0 - Própria 699.645,72 - 440.470,52 259.175,20 - 440.470,52


0 - Própria 9.654.252,55 29.689,96 9.253.460,82 400.791,73 877.524,25 8.016.911,61

3390.9200 - Despesas de Exercícios Anteriores

0 - Própria 102.473,28 - 102.473,28 - - 102.473,28

4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente

0 - Própria 860.794,72 448.200,00 805.403,49 55.391,23 - 204.703,49

012.361.168.2779 - Transporte Escolar - Ens. Fundamental


0 - Própria 4.709.314,60 - 3.862.140,00 847.174,60 466.605,00 1.898.562,00

6123 - FNDE/PNATE 100.000,00 - 53.500,50 46.499,50 - 53.500,50


0 - Própria 200.000,00 - 200.000,00 - 39.684,94 79.684,94

012.365.168.2780 - Transporte Escolar - Infantil I


0 - Própria 400.000,00 - 399.900,00 100,00 106.674,00 236.394,00

6123 - FNDE/PNATE 80.000,00 - 52.500,00 27.500,00 - 52.500,00 SOMA 27.749.192,87 485.271,86 24.767.240,73 2.981.952,14 1.550.589,42 20.644.791,75

Banco do Brasil conta Corrente nº 25010-4 201 Saldo Atual R$ - Banco do Brasil conta Aplicação nº 25010-4 283 Saldo Atual R$ 67.207,62 Elaborado por: FÁTIMA BOSCHINI MURARI EDNÉIA C. MARQUES CAUSS Banco do Brasil conta Aplicação nº 25010-4 820 Saldo Atual R$ 23.047,89 Ag. Fazendário / DC SMF Ag. Fazendário / DC SMF




FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADELei Municipal nº 2.635/83, alterada pelas Leis Municipais nº 3.733/91 e nº 4.218/93

EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS OUTUBRO / 2015RECEITA Valores Arrecadados Orçado Diferença

No mês No ano1000.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1300.00.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 1390.00.00.00.00- Outras Rec. Patrimoniais 1325.01.99.08.00 - Fundo Social de Solidar. 535,86 4.599,24 - 4.599,24 1700.00.00.00.00 - TRANSF. CORRENTES1730.00.00.00.00 - Transf. Instit. Privadas 1730.00.01.01.00 - Doações ao Fundo S. Solidar. - - - - 1750.00.00.00.00 - TRANSF. DE PESSOAS 1750.00.01.01.00 - Doações ao Fundo S. Solidar. - - - - 1900.00.00.00.00 - OUTRAS REC. CORRENTES 1990.00.00.00.00 - Receitas Diversas1990.99.00.00.00 - Outras Receitas 1990.99.01.07.00 - Fundo Social de Solidar. - 2.480,00 12.000,00 (9.520,00) Total 535,86 7.079,24 12.000,00 (4.920,76)

DESPESA - NORMAL Dotação Atual Valores Empenhados A Empenhar Valores Pagos

No mês No ano No mês No ano02.01 - GABINETE DO PREFEITO0201.008.244.171.2620 - Campanhas e Atividades Comunitárias 3390.3000 - Material de Consumo 0 - PRÓPRIA 37.978,00 - 34.856,00 3.122,00 28.926,00 34.856,00 .5106 - FSS - - - - - 3390.3200 - Material de Distribuição Gratuíta 0 - PRÓPRIA 693.189,23 - 325.883,00 367.306,23 - 325.883,00 .5106 - FSS3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0 - PRÓPRIA 1.163.630,73 (133.410,62) 757.643,23 405.987,50 587.868,64 613.294,64 0201.008.244.171.2621 - Ações de Geração de Renda3390.3000 - Material de Consumo 0 - PRÓPRIA 60.000,00 - 5.121,80 54.878,20 188,00 4.933,80 .5106 - FSS - - - - - - 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0 - PRÓPRIA 180.000,00 - 124.557,33 55.442,67 990,00 122.370,00 .5106 - FSS 12.000,00 - - 12.000,00 - - Total 2.146.797,96 (133.410,62) 1.248.061,36 898.736,60 617.972,64 1.101.337,44 CAIXA - C/C nº 27-0 417 50,00 CAIXA - C/APLIC. Nº 627-0 418 72.018,09 CAIXA - C/C nº 53-9 758 0,00CAIXA - C/APLIC. Nº 53-9-0 759 6.603,90 Elaborado por:

EDNÉIA C. MARQUES CAUSSEDNÉIA C. MARQUES CAUSS

Ag. Fazendário/SMFFÁTIMA BOSCHINI MURARIFÁTIMA BOSCHINI MURARI

Ag. Fazendário/SMF



FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADELei Municipal nº 2.635/83, alterada pelas Leis Municipais nº 3.733/91 e nº 4.218/93

EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS OUTUBRO / 2015R. P.

DESPESA - NORMAL Dotação Atual Valores Empenhados A Empenhar Valores PagosNo mês No ano No mês No ano

02.01- GABINETE DO PREFEITO0201.008.244.171.2008 - Manut. das Ações dos Eq Culturais3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros - PF 0 - PRÓPRIA 0 0 0 0 - 10.000,00 0201.008.244.171.2620 - Campanhas e Atividades Comunitárias3390.3200 - Material de Distribuição Gratuíta 0 - PRÓPRIA 0 0 0 0 - 82.636,80 .5106 - FSS3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0 - PRÓPRIA 0 0 0 0 - 8.301,75 0201.008.244.115.2621 - Ações de Ger. De Renda 3390.3000 - Material de Consumo 0 - PRÓPRIA 0 0 0 0 - 1.547,50 .5106 - FSS 0 0 0 0 - - 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0 - PRÓPRIA 0 0 0 0 - - .5106 - FSS 0 0 0 0 - - Total - - - - - 102.486,05

Elaborado por: FÁTIMA BOSCHINI MURARI EDNÉIA C. MARQUES CAUSSAg, Fazendário / DC SMF Ag, Fazendário / DC SMF

FUMAS


FUMAS


SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOASEDITAL Nº 258 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.

WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a exigência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FAZ SABER que, nos termos da Lei Municipal nº 8.122, de 19 de dezembro de 2013, foi prorrogado o benefício de Auxílio-Aluguel, à família abaixo relacionada:

NOME ENDEREÇO NÚMERO DO PROCESSO

ROSY MARY SILVA SANTOS

Rua Luiz Henrique Stackefleth, F34, Parque Centenário

1.224-6/2013-1

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Município.

Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL

Superintendente RESUMO DE DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES - FUMAS Convite n° 05/15 – Manutenção nos aquários do Serviço Funerário Municipal. Adjudicamos o objeto da licitação à empresa: - BIXO D’AGUA AQUARIUM LTDA – M.E.. Conforme Processo n° 0635-9/15

Marcos Valentim Reynaldo Presidente da C.H.J.L.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO II, que se faz ao Contrato nº 26/13 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de linha de dados integrado entre as unidades da FUMAS e CIJUN-PMJ ASSINATURA: 19 de novembro de 2015 - PROCESSO N° 01.092-7/2013 – MODALIDADE: Tomada de Preços n° 04/13 -. ASSUNTO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de novembro de 2015 com base no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Diretoria Administrativa e Financeira

PARECER REF: CONCORRENCIA Nº 02/2015 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO CADASTRAL – LEPAC, SELAGEM, ARROLAMENTO, CADASTRO SÓCIO-ECONÔMICO E HABITACIONAL DAS FAMÍLIAS, PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO DE SUBMORADIAS DO PARQUE CENTENÁRIO. Processo nº 055-0/2015 A Comissão de Habilitação e Julgamento de Licitações - CHJL da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, reunida nesta data para avaliação dos “Documentos” recebidos nesta fase da licitação, considerando os pareceres da Área Requisitante, Divisão de Contabilidade e da Procuradoria Jurídica da Fundação, RESOLVE: INABILITAR as empresas: HC2 HOLAMBRA CAPTURING CARBON – GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL S/S LTDA - EPP e ENG&GEO GEORREFERENCIAMENTO LTDA - ME por não atenderem os itens 4 e 10 do Termo de Referência e o item 3.5 do Edital; STADIA - PROJETOS, ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA por não atender o item 3.4.5 do Edital.

HABILITAR as empresas: CTAGEO ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA, GAB ENGENHARIA LTDA, LEWALE ENGENHARIA – PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA e G&A ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, por atenderem integralmente ao solicitado pelo Edital. AGENDAR para o dia 01 de dezembro de 2015, às 10:00h a continuidade do certame, para abertura dos envelopes “Proposta”, na sede da Fundação localizado à Avenida União dos Ferroviários, 2.222 - Centro Jundiaí/SP.


Marcos Valentim Reynaldo Juliano Marighetto Bruna Marino Clini

ATO NORMATIVO Nº 80, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 8.370 de 19/12/2014, Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal n° 25.484 de 06/01/15; Considerando a necessidade de remanejamento de dotação orçamentária, para cobertura de despesas da Fundação: RESOLVE: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 054.01.008.244.0171.8545 – Programa de Remoção Temp.(Aux. Aluguel) 33.90.48.00 – Outros Aux. Financ. PF

0 – Própria TOTAL R$ 10.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o art. 1º, far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento corrente: 054.01.008.244.0160.8543 – Manut. Ativ. Supl. Alim. 33.90.30.00 – Material de Consumo 0 – Própria -

TOTAL R$ 10.000,00

Artigo 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL

Superintendente

FUMAS

DIVISÃO DE CARGOS E SALÁRIOS

EDITAL Nº 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que conforme relatório elaborado pela Divisão de Cargos e Salários, os servidores abaixo nomeados foram considerados aptos à progressão, referente ao período de DEZEMBRO DE 2015 conforme dispõe o Decreto 24.344, de 12 de abril de 2013: DEZEMBRO 1377301 ADAO FERNANDO DOS SANTOS 1799401 ADRIANA CARVALHO PINTO 1799001 ADRIANA RAMIRES FRANCO LAMARCA 1947701 ADRIANO SEGATO SANCHES

371401 ADYR AUGUSTO DA SILVA BASTOS 372301 AMARA CESONIA LEVI PINHEIRO DA GLORIA 274001 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA II 900501 ANTONIO ROBERTO MORABITO 463101 BRUNO FRANCISCO TONINI BARBOSA

1946801 CAIO CESAR PEREIRA DO NASCIMENTO 215301 CARLOS CESAR POLINI DA SILVA 372001 CARMEM SILVIA SILVEIRA BELO DE CAMARGO

1800601 CATIA DE ASSIS FERREIRA TONHON 464001 CELIA MARTINS CAMPANARO

1541401 CESAR AUGUSTO MANDRO DE MELO 582901 CLAUDEMIR DOMINGUES

1799101 CLAUDIA HELENA FUSO CAMARGO 372501 CLAUDINEI JOSE MARTINS 270301 CLAUDIO DI BIAGIO 215601 CLOVIS LEME DA COSTA

1946101 DORIVAL CASTELLUBER 2199401 EDNILSON CESAR RODELLA

818601 ELIEL BENTO ALENCAR 582501 ELTON PAULO DA SILVA 341201 ESMERALDA DE LOURDES V SANTOS 215701 EXPEDITO GOMES DA SILVA 371501 FABIO EDUARDO KACHAN 582601 FRANCISCO JOSE DE SOUZA 272801 GONCALO AGAPITO 272201 ISAIAS LEME DO PRADO 269601 ISRAEL DAIAM DIAS

2427001 IZABEL GOUVEIA STOFALETI 269101 JANDIRA MANARA FONTE BASSO

2197701 JESSICA COUTO FELICIO 374801 JOSE CARLOS SCALLI 583101 JOSE RIBAMAR GRANJA BEZERRA 583301 JOSE ROBERTO COTRIM

1946201 KATE CRISTIANE GALASTRI FELIPE 1947201 LEANDRO VIDO 2427801 LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA TAVARES

583001 LUIZ MARTIN FREGUGLIA 163905 MARCIA ELIANE TELMA SINATORA HIAR 269301 MARCIA MARCHEZONI MINGARELLI 269001 MARIA CAROLINA VINCOLETTO 376201 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COTARELLI 372701 MARIA DO CARMO DA COSTA BRUM

371701 MARIA DO PERPETUO SOCORRO GUSMAO AMORIM

463901 MARIA IVETE DA SILVA FLORENCIO 341101 MARIA IZILDA CIRINO DA SILVA

1947401 MARIA MAGALI ROSA 242401 MARLI MARINHO 583401 ORLANDO RIBEIRO 272401 OSCAR SILVA 582701 PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 181501 PAULO JOSE TERREL DE CAMARGO 215401 PEDRO ALBERTINO PERINI

1799801 RAQUEL DE ARAUJO 2428101 RENATA FERRARI CHAGAS 2427101 RITA DE CASSIA SIMAO

270401 ROBERTO SILVA 373101 ROGERIO BONASSI MACHADO

1947301 ROSELAINE RIBEIRO DA SILVA 583201 SANDRA APARECIDA CESAR

1800501 SILVANA APARECIDA DA CUNHA SILVA 584501 SUEILSON MESSIAS

1946601 TALITHA VALERIA NIELSEN 271301 WALDEMAR DONIZETE DE BARROS

1947601 WILSON JOSE GOMES DA SILVA BERNARDES

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

NOTIFICAÇÃO Nº 175/2015 DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: FAZ SABER que os seguintes processos, que se encontram em prontos, aguardam manifestação do interessado sob pena de arquivamento dentro do prazo de 30 (trinta) dias:

Interessado – Processo CR2 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 4.964-9/2015-1 FILIPE EDUARDO BE 21.538-0/2015-1

20 de Novembro de 2015

DANIELA DA CAMARA SUTTI Secretária de Planejamento e Meio Ambiente


Para que não alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.

MARY C. FORNARI MARINHO

Secretária Municipal de Gestão de Pessoas Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas aos dezenove dias do mês de novembro de 2015.


EDITAL Nº 355, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que conforme relatório elaborado pela Divisão de Cargos e Salários, os servidores abaixo nomeados foram considerados inaptos à progressão, referente ao período de DEZEMBRO DE 2015, conforme dispõe o Decreto 24.344, de 12 de abril de 2013: DEZEMBRO Artigo 9 – Inciso II

341301 APARECIDA DE SALES TOLEDO PERES 819201 IVETE MOURA BUENO 243201 JOSYANNE RITA DE ARRUDA FRANCO 464201 LEONARDO DA VINCI CORBO 273701 MARCOS ANTONIO AMADI 373601 VALTER DONIZETI CABRERA

Artigo 9 – Inciso IV

583601 ADEMAR BATISTA SILVA 273801 ADEMIR CORAINE 464301 ALBERTO FOLENA 372901 JULIO MARTINHO FERREIRA 582101 NADIR BRONZATTI 583501 ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO 273101 RODINEI ALVES DA SILVA 270001 VANDERLEI DA SILVA



Secretária Municipal de Gestão de Pessoas Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoa, aos dezenove dias do mês de novembro de 2015.


EDITAL Nº 356, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que conforme relatório elaborado pela Divisão de Cargos e Salários, os servidores abaixo nomeados foram considerados aptos à progressão, após conclusão do estágio probatório, referente ao período de DEZEMBRO de 2015, conforme dispõe o Decreto 24.344, de 12 de abril de 2013: DEZEMBRO

2137501 DENILSON PINTO DE OLIVEIRA 2019201 FATIMA APARECIDA PAULA DA COSTA 2427001 IZABEL GOUVEIA STOFALETI 2427801 LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA TAVARES 2428101 RENATA FERRARI CHAGAS 2427101 RITA DE CASSIA SIMAO



Secretária Municipal de Gestão de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas aos dezenove dias do mês de novembro de 2015.


EDITAL Nº 357 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que conforme relatório elaborado pela Divisão de Cargos e Salários, os servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, por força da Lei n° 5.308, de 05 de outubro de 1999, abaixo nomeados foram considerados aptos à progressão, referente ao período de DEZEMBRO DE 2015, conforme dispõe o Decreto 24.344, de 12 de abril de 2013: DEZEMBRO

115527 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA 520227 WILSON ROBERTO BASTAZINI

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume


Secretária Municipal de Gestão de Pessoas Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas aos dezenove dias do mês de novembro de 2015.

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

PORTARIA N.º 3286, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Resolve revogar a Portaria n° 1648, de 22 de agosto de 2013, que autorizou a cessão do servidor LESLIE LITANO TEALDI, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Posturas Municipais, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, nos termos do art. 51, da Lei Complementar n° 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, sem ônus para o município de Jundiaí, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2015. PORTARIA N.º 3287, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Resolve conceder à servidora KARINA MULLER BOTARELLI, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 12 de novembro de 2015. PORTARIA N.º 3288, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.

MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei municipal nº 5641, de 06 de julho de 2001------------------------ R E S O L V E conceder as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal celetista, Licença Gestante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo os primeiros 120 (cento e vinte) dias, custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e os demais 60 (sessenta) dias, custeados pela Prefeitura Municipal de Jundiaí.

NOME PERÍODO INSS PERÍODO PMJ

Debora Sofia Machado da Cruz 03/08/2015 a 30/11/2015

01/12/2016 a 29/01/2016

Karla Daniely Pereira Carrasco 03/08/2015 a 30/11/2015

01/12/2016 a 29/01/2016


MARY C. F. MARINHO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.

PORTARIA N.º 3289, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei municipal nº 5641, de 06 de julho de 2001------------------------ R E S O L V E conceder às servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal estatutário, Licença Gestante, pelo período de 60 (sessenta) dias.

PROCESSO NOME INÍCIO

22.957-1/2015 Maria Edvania de Oliveira Silva 01/12/2015

22.956-3/2015 Priscilla Salaverry Morais 01/12/2015

22.951-4/2015 Mariana Cristina Escaleao Brino 04/12/2015

23.646-9/2015 Fernanda de Aguirre Bernardes D. de Faria 08/12/2015

24.653-4/2015 Fabiane Borborema Rocha Causs 24/12/2015

25.027-0/2015 Kelli Cristina Candido de Lima 26/12/2015

25.363-9/2015 Adriana Maria da Silva Bezerra 30/12/2015


MARY C. F. MARINHO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL SME/DAA Nº 38, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 JOSÉ RENATO POLLI, Secretário de Educação da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ----------------------------------------------------------- FAZ SABER aos professores de Educação Básica II (Educação Física, Inglês e Arte), titulares do Sistema Municipal de Ensino, os critérios para inscrição no processo de remoção voluntária de suas sedes de trabalho, para o ano de 2016. 1- Da inscrição As inscrições serão realizadas nos dias 24 e 25/11/2015, das 8h às 17h, no Complexo Argos/DEB. O formulário será encaminhado, via e-mail às unidades para preenchimento do interessado e posterior devolução ao Supervisor Escolar da área de atuação. 2- Da avaliação dos títulos e da classificação O interessado inscrito será, para fins de classificação, avaliado de acordo com os títulos apresentados das categorias tempo de serviço e formação profissional. Tempo de serviço exercido: - no magistério público municipal de Jundiaí, como professor titular de cargo ou especialista de educação, contado até 31/12/14 – 0,04 (quatro centésimos) de ponto por dia; - no magistério público municipal de Jundiaí, como professor substituto/temporário, contado até 31/12/14 – 0,02 (dois centésimos) de ponto por dia; O tempo de serviço utilizado para a aposentadoria não será computado para a classificação a que se refere este edital. Formação profissional: - comprovante da titulação de Doutor obtido em curso de pós-graduação reconhecido, com tese defendida na área da Educação - 25 (vinte e cinco) pontos por título; Não serão contados, cumulativamente, os títulos de Doutor e Mestre obtidos numa mesma área que se acumulam para a consecução do título maior. - comprovante da titulação de Mestre obtido em curso de pós-graduação reconhecido, com dissertação defendida na área da Educação - 15 (quinze) pontos por título; - diploma ou certificado de licenciatura plena - 10 (dez) pontos por licenciatura, exceto o usado para o ingresso. - comprovante de curso de pós-graduação na área da educação, com carga horária mínima de 360 horas – 5 (cinco) pontos por curso. 3- Dos critérios de desempate Os critérios de desempate, por ordem de prioridade, serão os seguintes:

a) Tempo de serviço no magistério público municipal de Jundiaí, como professor titular de cargo ou especialista de educação;

b) Tempo de serviço no magistério público municipal de Jundiaí, como professor substituto/temporário;

c) maior idade.

4- Da escolha de vagas A chamada dos professores para a escolha de vagas deverá ocorrer nas seguintes etapas:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


1ª etapa - professores adidos (apenas Educação Física) 2ª etapa – professores inscritos no processo de remoção voluntária. 3ª etapa – professores que deverão escolher, compulsoriamente/voluntariamente, unidade escolar para complemento/composição da jornada de trabalho docente, inclusive os inscritos no processo de remoção voluntária, caso não tenham completado sua jornada de trabalho, conforme relação a ser publicada na imprensa oficial. 4ª etapa - professores ingressantes/2015. Caso o candidato não se interesse pelas vagas oferecidas no ato de sua chamada para a escolha, o mesmo poderá indicar a vaga de outro candidato que eventualmente possa surgir no decorrer do processo de remoção. O docente que não comparecer e não se fizer legalmente representado no dia determinado, permanecerá na escola sede atual e/ou escolherá vaga(s) remanescente(s). 5- Dos professores ingressantes Os professores que ainda não possuem sede permanente de trabalho, por motivo de ingresso no ano de 2015, escolherão suas sedes em caráter compulsório, obedecendo a classificação do concurso público. 6- Dos Recursos Os interessados terão prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentar recurso ao Secretário Municipal de Educação, a contar da data da publicação dos Editais de classificação pela Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, exceto sábado, domingo e feriado. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e afixado no local de costume.

Prof. DJALMA HENRIQUE PAES Diretor de Apoio Administrativo

Prof. Dr. JOSÉ RENATO POLLI Secretário Municipal de Educação

EDITAL SME/DAA Nº 38, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 JOSÉ RENATO POLLI, Secretário de Educação da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ----------------------------------------------------------- FAZ SABER aos professores de Educação Básica II (Educação Física, Inglês e Arte), titulares do Sistema Municipal de Ensino, os critérios para inscrição no processo de remoção voluntária de suas sedes de trabalho, para o ano de 2016. 1- Da inscrição As inscrições serão realizadas nos dias 24 e 25/11/2015, das 8h às 17h, no Complexo Argos/DEB. O formulário será encaminhado, via e-mail às unidades para preenchimento do interessado e posterior devolução ao Supervisor Escolar da área de atuação. 2- Da avaliação dos títulos e da classificação O interessado inscrito será, para fins de classificação, avaliado de acordo com os títulos apresentados das categorias tempo de serviço e formação profissional. Tempo de serviço exercido: - no magistério público municipal de Jundiaí, como professor titular de cargo ou especialista de educação, contado até 31/12/14 – 0,04 (quatro centésimos) de ponto por dia; - no magistério público municipal de Jundiaí, como professor substituto/temporário, contado até 31/12/14 – 0,02 (dois centésimos) de ponto por dia; O tempo de serviço utilizado para a aposentadoria não será computado para a classificação a que se refere este edital. Formação profissional: - comprovante da titulação de Doutor obtido em curso de pós-graduação reconhecido, com tese defendida na área da Educação - 25 (vinte e cinco) pontos por título; Não serão contados, cumulativamente, os títulos de Doutor e Mestre obtidos numa mesma área que se acumulam para a consecução do título maior. - comprovante da titulação de Mestre obtido em curso de pós-graduação reconhecido, com dissertação defendida na área da Educação - 15 (quinze) pontos por título; - diploma ou certificado de licenciatura plena - 10 (dez) pontos por licenciatura, exceto o usado para o ingresso. - comprovante de curso de pós-graduação na área da educação, com carga horária mínima de 360 horas – 5 (cinco) pontos por curso. 3- Dos critérios de desempate Os critérios de desempate, por ordem de prioridade, serão os seguintes:

a) Tempo de serviço no magistério público municipal de Jundiaí, como professor titular de cargo ou especialista de educação;

b) Tempo de serviço no magistério público municipal de Jundiaí, como professor substituto/temporário;

c) maior idade.

4- Da escolha de vagas A chamada dos professores para a escolha de vagas deverá ocorrer nas seguintes etapas:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL Nº 29/2015

O Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde do município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ SABER que no próximo dia 26/02/2016, às 10h00min, será realizada Plenária de Eleição do Conselho Gestor da Unidade de Saúde Sarapiranga - Jundiaí-SP.

Vagas em aberto:

USUÁRIOS:

02 Titulares

02 Suplentes

TRABALHADORES

01 Titular

01 Suplente

ADMINISTRAÇÃO

01 Titular

01 Suplente

As inscrições poderão ser feitas no próprio local, até as 10h00min do dia da eleição e estão limitadas a usuários da Unidade de Saúde.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí.

Conselho Municipal de Saúde, 17 de novembro de 2015.

DR. LUIS CARLOS CASARIN Secretário Municipal de Saúde e Presidente do COMUS

EDITAL Nº 30/2015 O Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde do município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ SABER que no próximo dia 26/02/2016, às 15h00min, será realizada Plenária de Eleição do Conselho Gestor da Unidade de Saúde Guanabara - Jundiaí-SP.

Vagas em aberto:

USUÁRIOS:

02 Titulares

02 Suplentes

TRABALHADORES

01 Titular

01 Suplente

ADMINISTRAÇÃO

01 Titular

01 Suplente

As inscrições poderão ser feitas no próprio local, até as 15h00min do dia da eleição e estão limitadas a usuários da Unidade de Saúde.


Conselho Municipal de Saúde, 18 de novembro de 2015.


EDITAL Nº 31/2015 O Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde do município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que no próximo dia 30 de novembro de 2015, com início as 19h00min, na Câmara Municipal de Jundiaí, será realizada Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre de 2015, conforme determina a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.


Conselho Municipal de Saúde, aos 18 de novembro de 2015.


SECRETARIA DE SAÚDE RESOLUÇÃO COMDIPI Nº 09

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a formação da Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral de composição da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI, Gestão 2016/2018. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE JUNDIAÍ, no uso das atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 8.129, de 26 de março de 2013, e com base nas deliberações tomadas em reunião ordinária realizada em 03 de novembro de 2015, e

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei Municipal nº 8.129, de 26 de março de 2013, Considerando o disposto no artigo 11 inciso XX da Lei Municipal nº 8.129, de 26 de março de 2013. RESOLVE: Art. 1º. A Comissão Eleitoral fica constituída pelos seguintes conselheiros de direito:

1. Cleusa Neire Cávoli 2. Edilson Luiz da Costa 3. Josué Ribeiro 4. Laura Alves da Silva

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir data de sua publicação. Jundiaí, 03 de novembro de 2015. Milton Calzavara Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

SEMADS

PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPALDE TRANSPORTES

CETRAN

EM TRAMITAÇÃO 17/11/2015Data:

(1ª reunião)

00087/2014 00074/2014

INDEFERIDO 17/11/2015Data:

(1ª reunião)

00065/2014 00202/2015

SECRETARIA DE TRANSPORTES


SECRETARIA DE TRANSPORTESPROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPALDE TRANSPORTES

DEFESA DA AUTUACAO

DEFERIDO 17/11/2015Data:

(2ª reunião)

00886/2015


(2ª reunião)

00442/2015 00444/2015

00551/2015 00554/2015

00636/2015 00688/2015

00692/2015 00779/2015

00786/2015 00850/2015

00863/2015 00865/2015

00866/2015 00867/2015

00868/2015 00869/2015

00870/2015 00871/2015

00872/2015 00873/2015

00874/2015 00875/2015

00877/2015 00878/2015

00879/2015 00880/2015

00887/2015 00888/2015

00890/2015 00891/2015

00894/2015 00895/2015

00896/2015 00898/2015

00902/2015 00903/2015

00904/2015 00905/2015

00907/2015 00909/2015

00910/2015 00912/2015

00913/2015 00914/2015

00915/2015 00916/2015

00917/2015 00918/2015

00919/2015 00920/2015

00921/2015 00922/2015

00923/2015 00924/2015

00925/2015 00926/2015

00927/2015 00928/2015

00929/2015 00930/2015

00931/2015 00932/2015

00933/2015 00934/2015

00949/2015 00950/2015

00951/2015 00952/2015

00953/2015 00956/2015

00957/2015 00958/2015

00959/2015 00960/2015



(2ª reunião)

00961/2015 00963/2015

00964/2015 00966/2015

00967/2015 00968/2015


DEFESA DA AUTUACAO


(1ª reunião)

01060/2015 01058/2015

01057/2015 01056/2015

01055/2015 01054/2015

01051/2015 01050/2015

01048/2015 01047/2015

01045/2015 01044/2015

01043/2015 01042/2015

01041/2015 01040/2015

01036/2015 01034/2015

01032/2015 01031/2015

01030/2015 01029/2015

01028/2015 01027/2015

01026/2015 01025/2015

01024/2015 01023/2015

01022/2015 01021/2015

01020/2015 01019/2015

01017/2015 01016/2015

01015/2015 01014/2015

01013/2015 01012/2015

01011/2015 01010/2015

01009/2015 01008/2015

01007/2015 01006/2015

01005/2015 01004/2015

01003/2015 01002/2015

01001/2015 01000/2015

00999/2015 00998/2015

00996/2015 00994/2015

00993/2015 00991/2015

00989/2015 00988/2015

00987/2015 00986/2015

00985/2015 00984/2015

00983/2015 00981/2015

00980/2015 00979/2015

00978/2015 00976/2015

00975/2015 00973/2015

00972/2015 00971/2015

00970/2015 00969/2015

00948/2015 00947/2015

00946/2015 00945/2015

00942/2015 00941/2015



(1ª reunião)

00940/2015 00939/2015

00937/2015 00936/2015

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN CNPJ Nº 67.237.644/0001-79 EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE PRORROGAÇÃO III que se faz contrato nº 0099/2012 firmado entre a COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN e a empresa FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA. Processo nº 0063/2012. Assinatura: 18/11/2015. Valor Global: R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Objeto: Prestação de Serviços de Comunicação de Dados, de acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência Anexo I,I-A e I-B, em conformidade com as especificações técnicas da Ata de Registro de Preços Nº 0012/2012. Assunto: Prorroga por 12 meses.

Jundiaí, 18 de novembro de 2015 Gilberto Marcus Paulielo de Novaes

Diretor Presidente

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN CNPJ Nº 67.237.644/0001-79

À FMD INTEGRAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA – EPP Ref.: Processo nº 003/2015; Ata de Registro de Preços nº004/2015; Contratos nº 0028/2015, 0031/2015, 0035/2015 e Nova Solicitação (preparatória de contrato) A COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN inscrita no CNPJ sob nº. 67.237.644/0001-79, com sede na Av. da Liberdade, s/nº, Jundiaí - São Paulo, considerando a ausência de manifestação, por parte desta empresa, sobre falhas na execução dos contratos em epígrafe, falta de regularização da documentação fiscal e ausência de prestação de novos serviços solicitados, sem justificativas, após Advertência prévia encaminhada através do Despacho SEI nº 1360/2015 de 10/10/2015 - data de recebimento A.R. em 20/10/20105, NOTIFICA V. Sa. que a Ata de Registro de Preços em epígrafe, nos termos dos arts. 77 e 78, I, da Lei nº 8.666/93 será rescindida, bem como serão aplicadas as seguintes penalidades: 1) multa prevista na Cláusula Nona, inciso II, “a” c/c §1º, II, do Contrato nº 0028/2015, no valor total de R$ 984,28 (novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em função do descumprimento da prazo de garantia previsto no item 15 do Termo de Referência, anexo I do Edital, correspondendo a um atraso de 08 dias, compreendidos no período de 23/09/2015 a 01/10/2015; 2) Pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme previsão do item 17.3.1. do Edital e do art. 87, inc. III da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, em face de prejuízos a esta Companhia acarretados pela falta de execução dos serviços, impactando diretamente nos serviços públicos prestados pelo Município de Jundiaí. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, para apresentação de defesa prévia como condição da efetiva aplicação das penalidades acima descritas, assim como para a rescisão da Ata de Registro de Preços mencionada. Autoriza-se vista e extração de cópias dos autos. Comunique-se e Publique-se.


Gilberto Marcus Paulielo de Novaes Diretor Presidente"

CIJUN


FACULDADE DE MEDICINA

EDITAL FMJ- 039/2015, de 18/11/2015 CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA – 2016

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, Autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando solicitação do Departamento de Clínica Médica e da COREME (Comissão de Residência Médica), e “ad referendum” do CTA (Conselho Técnico Administrativo) FAZ SABER aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1) de RESIDÊNCIA MÉDICA para 2016, para médicos que tenham concluído Residência Médica em Clínica Médica, de acordo com as normas e condições que se seguem: 1. VAGAS OFERECIDAS 1.1. Serão oferecidas as vagas discriminadas nas especialidades abaixo relacionadas:

CÓDIGO

ESPECIALI-DADE

VAGAS CREDEN-CIADAS

VAGAS OFERE-CIDAS

DURAÇÃO DO PRM

SITUAÇÃO NA CNRM

A01 GERIATRIA 02 (duas)

02 (duas) 02 anos

Credenciado pelo Parecer

SisCNRM nº

1519/2014

2. INSCRIÇÕES As inscrições estarão abertas no período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2015, podendo ser efetivadas conforme segue: 2.1. Local: Secretaria da COREME da Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles, 250 - V. Arens – Jundiaí-SP, das 9:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h. Informações: (11) 4587 1095 - R-220 ou e-mail: [email protected]. 2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: 2.2.1. estar habilitado para o exercício profissional da Medicina; 2.2.2. ter concluído Residência Médica na área de Clínica Médica em instituição reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica; 2.2.3. deverá o candidato ou seu procurador, apresentar no ato da inscrição: cópia do RG, CPF, CRM, Certificado de Dispensa Militar (quando do sexo masculino); cópia do documento comprobatório de conclusão de dois anos de Residência Médica em Clínica Médica; na inscrição por procuração, deverão ser apresentados os documentos de mandato, documento de identidade do procurador e os documentos listados acima. 2.3. recolher taxa de inscrição no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) na Tesouraria da FMJ. 2.4. não serão recebidas inscrições por via postal ou por internet. 2.5. MÉDICOS BRASILEIROS que concluíram a graduação em Medicina no exterior ou médicos estrangeiros que concluíram a graduação em Medicina no Brasil ou no exterior consultar a Resolução 1.832 do Conselho Federal de Medicina, de 11 de janeiro de 2008, antes de proceder à inscrição. Caso o candidato venha a ser aprovado, a matrícula estará condicionada à apresentação de todos os documentos exigidos nessa Resolução. 3. DO EDITAL 3.1. A inscrição implica o reconhecimento e a aceitação pelo candidato das condições totais previstas neste Edital. 4. DO CONCURSO O concurso será feito em duas fases, de acordo com as normas específicas aprovadas pela COREME (Comissão de Residência Médica) da FMJ, respeitando as normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica: 4.1. PRIMEIRA FASE: PROVA ESCRITA constituída de 20 (vinte) questões de testes de múltipla escolha com uma única alternativa correta (peso 4) e 5 (cinco) questões escritas dissertativas (peso 5), todas relacionadas ao programa pré-requisito e tendo o Tratado de Medicina Interna (Harrison) como referência. 4.1.1. Esta prova será realizada no dia 09/12/2015 (quarta-feira), às 13:30 horas, no prédio sede da FMJ, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP. Terá a duração de 4 (quatro) horas. 4.1.2. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento que bem o identifique como Cédula Oficial de Identidade ou Carteira do CRM ou Passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou

Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) ou Certificado de Reservista. 4.1.3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, sejam quais forem os motivos alegados. 4.1.4. Será excluído da seleção o candidato que: Apresentar-se após o horário estabelecido, no local de realização da prova; Não comparecer a prova seja qual for o motivo alegado; Não apresentar, no dia da prova, documento que bem o identifique; Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida duas horas do início da prova; Se for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, de livros, notas ou impressos não permitidos; Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; Não devolver integralmente o material recebido; Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. 4.1.5. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões. 4.1.6. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Faculdade de Medicina de Jundiaí não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento da seleção. 4.2. SEGUNDA FASE: ANÁLISE e ARGUIÇÃO DE CURRICULUM VITAE (peso 1), a ser apresentado pelo candidato no momento da prova, avaliadas numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 4.2.1. Esta prova será realizada no dia 16/12/2015 (quarta-feira), às 13:30 horas, no prédio sede da FMJ, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP. 4.2.2. Na Análise e arguição de Curriculum Vitae serão utilizados os seguintes critérios de avaliação: Relacionadas à Instituição de origem do candidato – Peso 3: Duração do Internato; Possuir Hospital Universitário próprio; Oferecer Ensino de Graduação nos diferentes Níveis Assistenciais. Relacionadas ao Curriculum Vitae – Peso 3: Aproveitamento no Curso de Graduação; Monitoria, monografias e apresentações de trabalhos e pôsteres em congressos na especialidade de interesse; Línguas estrangeiras; Relacionadas à Arguição – Peso 4: Postura, objetividade, interesses e expectativas profissionais, fluência verbal e desenvoltura, capacidade de auto-avaliação, coerência com os dados apresentados no Curriculum Vitae; 5. JULGAMENTO DAS PROVAS E CLASSIFICAÇÃO 5.1. A PROVA ESCRITA será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Esta prova terá peso 9 (nove). 5.2. Considerar-se-á habilitado para a segunda fase o candidato que alcançar o desempenho médio de acertos na PROVA ESCRITA, que será estabelecido através da média entre a maior e a menor nota obtidas pelo conjunto de candidatos. 5.3. A classificação da primeira fase será feita obedecendo-se à ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato. 5.4. O gabarito da prova escrita será afixado na Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles, nº 250, V. Arens – Jundiaí-SP e publicado no site www.fmj.br, a partir de 10/12/2015. 5.5. Os resultados da primeira fase serão divulgados em 11/12/2015 na Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles, nº 250, V. Arens – Jundiaí – SP. Os resultados também poderão ser acessados na internet, através do endereço www.fmj.br. 5.6. Atualizações ou correções de endereço deverão ser solicitadas no dia da prova, não sendo aceitas após esta data. 5.7. Os resultados não serão divulgados através de contato telefônico. 5.8. Juntamente com os resultados da primeira fase serão convocados os 8 (oito) primeiros classificados habilitados para a segunda fase, que será realizada no dia 16/12/2015, conforme item 4.2 deste Edital. 5.9. A nota final será determinada pela média ponderada da nota obtida na PROVA ESCRITA (peso nove) e da nota obtida na segunda fase, ANÁLISE E ARGUIÇÃO DE CURRICULUM VITAE (peso um). 5.10. Se houver empate entre os candidatos, expresso pela média ponderada entre as notas das três fases do concurso, os critérios de desempate obedecerão a seguinte ordem: 1. Maior nota na prova escrita (primeira fase). 2. Maior nota na análise do curriculum (segunda fase). 3. Maior idade. 5.11. Os resultados finais estarão afixados em 18/12/2015 na Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles, nº 250, V. Arens – Jundiaí – SP, e divulgados no site www.fmj.br.

6. MATRÍCULAS 6.1. O candidato classificado, conforme o limite de vagas, deverá efetivar sua matrícula no dia 12/01/2016, das 9 às 11:30 horas e das 14 às 16:30 horas, na sede da FMJ, à Rua Francisco Telles, 250 – V. Arens – Jundiaí – SP. O não comparecimento neste prazo implicará na desclassificação do candidato. Para matrícula o candidato deverá apresentar duas cópias legíveis e autenticadas dos seguintes documentos: Diploma de conclusão do curso médico, frente e verso ou; Certificado de conclusão do curso médico; Certificado de conclusão de Programa de Residência Médica em Clínica Médica reconhecido pela CNRM ou; Declaração de conclusão de Programa de Residência Médica em Clínica Médica com o número do Parecer de Credenciamento da CNRM; Título de Eleitor; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, próprio; Cédula de Identidade (RG); Documento Militar: Certificado de dispensa de incorporação ou de reservista para os candidatos do sexo masculino; Certidão de Nascimento ou Casamento; Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo-SP. Os candidatos que concluíram o curso de medicina no ano imediatamente anterior ao da matrícula deverão apresentar cópia do CRM-SP definitivo até 31/5/2016; os candidatos que concluíram o curso de medicina em anos anteriores devem apresentar o referido documento no ato da matrícula; Comprovante de endereço com CEP (conta de água, luz ou telefone fixo), próprio ou em nome dos pais; Comprovante de inscrição na Previdência Social (PIS/PASEP/NIT); Carteira de Vacinação regularizada; Cartão Nacional do SUS (CNS); Seis fotos 3x4 recentes; Os médicos brasileiros formados no exterior deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-SP e diploma de graduação revalidado por Universidade Pública brasileira, na forma da lei (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008); Os médicos estrangeiros que concluíram o curso de graduação em Medicina em faculdades brasileiras deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-SP, diploma de graduação, visto permanente no Brasil e certificado de proficiência da língua portuguesa, concedido por instituição oficial (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008); Os médicos estrangeiros que concluíram o curso de graduação em Medicina no exterior deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-SP, diploma de graduação revalidado por Universidade Pública, na forma da lei, visto permanente no Brasil, e certificado de proficiência da língua portuguesa conferido por instituição oficial (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008); Os candidatos classificados e matriculados que forem CONVOCADOS para o Serviço Militar terão direito à reserva de vaga, de acordo com Resolução da CNRM, devendo apresentar à COREME a declaração confirmatória da autoridade competente. 6.2. O residente matriculado iniciará seu programa no dia 01/3/2016 (terça-feira), e terá direito a Bolsa de Residência Médica no valor estabelecido pela legislação em vigor. 6.3. Se persistirem vagas serão convocados os candidatos na ordem rigorosa de classificação, com novos prazos para matrícula, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer no prazo estabelecido. 7. DOS RECURSOS 7.1. Em conformidade à Resolução CNRM n° 12/2004, será admitido recurso quanto: 7.1.1. à publicação de Edital ou aviso pertinentes ao processo seletivo; 7.1.2. à divulgação do gabarito e resultados das provas; 7.1.3. à divulgação dos resultados finais. 7.2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhe disser respeito, tendo como termo inicial o 1° dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 7.3. Os recursos deverão ser impetrados pessoalmente na Faculdade de Medicina de Jundiaí, situada na rua Francisco Telles, 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP, Setor de Protocolo, através de formulário específico. 7.4. Será admitido apenas um recurso por candidato, para cada evento referido no item 7.1 deste Edital, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 7.5. As respostas aos recursos serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no concurso por meio da


divulgação no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí (www.fmj.br). 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A inscrição importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições da seleção, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes. 8.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas a suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 8.3. As vagas reservadas em função de candidatos selecionados, classificados e matriculados no ano passado e que foram chamados para o serviço militar, ou que tenham afastamento autorizado pela CEREM/SP e CNRM, estão aditadas ao número total de bolsas. 8.4. Os candidatos aprovados e matriculados nos Programas de Residência Médica estarão sujeitos às normas da Comissão Nacional de Residência Médica, ao Regulamento da COREME (Comissão de Residência Médica) da Faculdade de Medicina de Jundiaí, bem como receberão bolsa de estudos, cujo valor será aquele definido pela legislação em vigor. 8.5. Todos os cálculos de pontuação referentes ao Julgamento e Classificação dos candidatos serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for igual ou maior que cinco. 8.6. As normas do Concurso estarão disponíveis no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí (www.fmj.br) a partir de 19/11/2015. 8.7. O presente concurso terá validade até 29/4/2016. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e quinze (18/11/2015).-

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado Diretor

EDITAL FMJ- 040/2015, de 18/11/2015 O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 01. FAZ SABER que estarão abertas na Seção de Pessoal da Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles nº 250, V. Arens, Jundiaí-SP, no período de 23 de novembro a 07 de dezembro de 2015, no horário das 09 às 11 e das 14 às 17 horas, inscrições ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO de provas e títulos para contratação temporária de 01 (um) Docente, com carga horária de 20 (vinte) horas de atividade por semana, sob o regime da C.L.T. para atuar no Departamento de SAÚDE COLETIVA da Faculdade de Medicina de Jundiaí. 02. O candidato classificado e admitido no quadro docente da Faculdade será enquadrado na categoria equivalente ao Título de que é portador, de acordo com a Lei Municipal nº 7.831, de 03/4/2012. 03. Será obrigatória atividade no sentido horizontal e que atenda às necessidades do Departamento de SAÚDE COLETIVA em todos os locais que esta Faculdade mantenha atividades de ensino de graduação, de especialização e de pós-graduação na área de SAÚDE COLETIVA, em especial nos cursos de Medicina e de Enfermagem e na Pós-Graduação. 04. As inscrições serão feitas mediante requerimento próprio a ser fornecido pela Faculdade, dirigido ao Diretor, e será acompanhado de declaração assinada pelo candidato, sob pena de responsabilidade, de que preenche as condições fixadas neste Edital. 05. Os candidatos deverão satisfazer as seguintes exigências: 5.1. ser brasileiro; 5.2. ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais; 5.3. estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino; 5.4. apresentar cédula de identidade original; 5.5. possuir idoneidade moral a ser comprovada mediante declaração por dois professores universitários; 5.6. não registrar antecedentes criminais; 5.7. possuir diploma de médico e registro no CREMESP; 5.8. certificado de Residência Médica ou título de Especialista na área de conhecimentos em concurso – Medicina da Família e Comunidade; Saúde Coletiva; Saúde Pública; 5.9. apresentar Curriculum vitae destacando as atividades profissionais e científicas, que tenha exercido e que se relacione com a área de Medicina da Família e

Comunidade; Saúde Coletiva; Saúde Pública, em 06 (seis) exemplares de igual teor; 5.10. ter como comprovar os trabalhos publicados, os títulos e demais documentos referidos no curriculum vitae; 5.11. a inscrição só poderá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente constituído, não se aceitando inscrições condicionais ou por via postal. 06. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. 6.1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo especificadas no Anexo I – DAS ATRIBUIÇÕES, são compatíveis com a deficiência de que é portador. 6.2. O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar no ato da inscrição o tipo de deficiência que apresenta, observado o disposto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.99, apresentando relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova; 6.3. O candidato que não declarar ser portador de necessidades especiais no ato da inscrição, não será considerado portador de necessidades especiais, prescrevendo-lhe qualquer direito ao concurso para alegação da deficiência. 6.4. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social. 6.5. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista específica de portadores de necessidades especiais. 6.6. Uma perícia médica será realizada a cargo da Faculdade de Medicina de Jundiaí para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições da função. 6.7. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, desde que requerido pelo mesmo, no prazo de 5 dias corridos, contados da data da publicação do resultado do respectivo exame, nomear-se-á junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado. 6.8. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 dias corridos, contados da data da publicação do resultado do respectivo exame. 6.9. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 683/92. 6.10. Findo o prazo estabelecido no subitem anterior, serão divulgados os Editais de Habilitação Final e Classificação (geral e especial), das quais serão excluídos os portadores de necessidades especiais considerados inaptos na inspeção médica. 07. DA BANCA EXAMINADORA. 7.1. A Banca Examinadora será composta por três Professores Doutores de Graduação, de preferência na área de SAÚDE COLETIVA ou área afim, sendo um de outra Instituição de ensino e dois desta Faculdade, sendo um deles o Presidente da Banca, por indicação desta Faculdade. Os suplentes deverão ter a mesma qualificação, sendo um desta Faculdade e um de outra instituição de ensino. A referida Banca fará a seleção dos candidatos apresentando a classificação final dos mesmos. Essa Banca será indicada pelo Departamento de Saúde Coletiva e nomeada por portaria pela diretoria da Faculdade, com homologação do Conselho Técnico Administrativo. 08. DAS PROVAS. O Processo Seletivo constará de duas provas: 8.1. JULGAMENTO DO CURRÍCULO, com peso 05 (cinco), que será feito pela Banca Examinadora em sessão secreta. Essa prova visa avaliar os dados constantes do texto do Currículo apresentado, para julgar se os candidatos estão aptos ao cargo pleiteado, bem como avaliar se os candidatos têm disponibilidade para assumir compromisso docente com esta Faculdade, cumprindo carga horária de forma horizontal. A avaliação do currículo será objetiva, de acordo com o disposto no Anexo III deste Edital. 8.2. PROVA DIDÁTICA – com peso 05 (cinco) – constará de uma exposição, com duração de no mínimo 50 e no máximo 60 minutos, em nível de graduação, sobre tema de escolha do candidato, dentre os 20 (vinte) assuntos relacionados no Anexo II deste Edital, na qual o candidato será avaliado de acordo com os itens constantes do Anexo IV deste Edital. 8.3. Ao final das provas, a Banca Examinadora se reunirá e atribuirá notas aos candidatos, cujo valor será de 0 (zero) a 10 (dez) com, no máximo, fração de uma casa decimal, registradas em folhas próprias individuais para cada candidato.

09. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. 9.1. As provas serão marcadas e as datas e horários comunicados por edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, e comunicada aos candidatos, com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. 9.2. Não serão admitidos na sala de provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início das mesmas; 9.3. Não será permitido aos candidatos fazerem provas em locais e horários diversos dos estabelecidos pela Faculdade, sob qualquer alegação. 10. DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DO RESULTADO FINAL. 10.1. A média final de cada candidato será calculada fazendo-se a média aritmética das notas consignadas pelos examinadores nas duas provas realizadas - Julgamento do Currículo e Prova Didática, respeitados os pesos de cada prova. 10.2. Os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação final. 10.3. Será classificado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 07 (sete). 10.4. O não comparecimento a uma das provas excluirá automaticamente o candidato. 10.5. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, seja qual for o motivo alegado. 10.6. Os candidatos classificados serão convocados pela Faculdade obedecendo a ordem rigorosa de classificação, respeitado o número de vagas constantes deste Edital. 11. DO DESEMPATE. 11.1. Em caso de empate na média final entre os candidatos, para desempate serão utilizados, na seqüência, os seguintes critérios: 11.1.1. Média do Julgamento do currículo; 11.1.2. Média da Prova Didática; 11.1.3. Maior Número de filhos; 11.1.4. Maior Idade. 12. DO RECURSO. Serão admitidos recursos, devidamente protocolados ao Diretor da Faculdade, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação dos eventos do processo seletivo na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí. 11.1. Serão admitidos recursos quanto: a) ao indeferimento do requerimento da inscrição; b) à aplicação das provas; c) ao resultado das provas. 11.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado na cláusula abaixo e não serão aceitos os recursos interpostos a evento diverso das hipóteses acima. 11.3. O prazo para interposição de recurso é de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação, na Imprensa Oficial do Município, do evento a ser objeto de recurso. 11.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. 11.5. O diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí constitui a única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 11.6. Serão indeferidos os recursos: a) cujo teor desrespeita a Banca Examinadora; b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada; d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos. 11.7. As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no processo seletivo por meio da publicação na Imprensa Oficial do Município. 13. DO ENCERRAMENTO. Os resultados finais, observado o disposto no item anterior, serão publicados na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e no prédio da Faculdade de Medicina de Jundiaí. 14. DISPOSIÇÕES FINAIS. 14.1. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será para os anos de 2016/2017; 14.2. A não comprovação dos requisitos fixados neste Edital, em tempo e forma estabelecidos, acarretará automática eliminação do candidato, independente da fase do processo seletivo; 14.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Faculdade. Para conhecimento, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí, sendo afixado no local de costume no prédio sede da Faculdade.



Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e quinze (18/11/2015).-


EDITAL FMJ- 040/2015, de 18/11/2015

A N E X O I ATRIBUIÇÕES do Cargo de Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina de Jundiaí. Descrição Sumária: Elaborar, aplicar e acompanhar o planejamento das atividades, em observação aos objetivos de ensino da FMJ, através de metodologia específica para cada caso, visando preparar o aluno para uma formação geral na área de enfermagem, médica ou área afim, analisar a classe como grupo e individualmente, reunir-se com seu superior imediato, mediato e alunos visando à sincronia e transparência das atividades. Descrição Detalhada: Participar da elaboração do Plano de Ensino da disciplina em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso; Ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente o Plano de Ensino da disciplina e sua carga horária; Utilizar metodologia condizente com a disciplina, buscando atualização permanente; Observar a obrigatoriedade de freqüência e pontualidade às atividades didáticas; Estimular e promover pesquisas e atividades de extensão à comunidade; Registrar, em diário de classe, a freqüência dos alunos em sua disciplina; Organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos; Enviar à Seção Acadêmica as freqüências, as notas das provas parciais e dos exames de sua disciplina, conforme prazos previstos; Elaborar Relatório de Atividades do Semestre, obedecendo aos prazos previstos; Participar de comissões e atividades para as quais for convocado ou eleito; Participar da vida acadêmica da Instituição; Exercer outras atribuições previstas no Regimento da FMJ ou na legislação vigente. Atualizar-se constantemente, através da participação em congressos, palestras, leituras, visitas, estudos, entre outros meios; Participar da elaboração e execução de projetos de pesquisa, objetivando o desenvolvimento cientifico da FMJ; Votar e ser votado para as diferentes representações do seu departamento, participar de reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e de comissões para as quais for designado; Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos que utiliza; Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela Instituição; Executar tarefas afins, a critério de seu superior imediato. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e quinze (18/11/2015).-


EDITAL FMJ- 040/2015, de 18/11/2015

ANEXO II

Lista de pontos para prova didática do PROCESSO SELETIVO para contratação de Professor TEMPORÁRIO, do Departamento de SAÚDE COLETIVA da Faculdade de Medicina de Jundiaí. ORDEM TEMAS

01. O Processo Saúde-Doença e modelos explicativos 02. Promoção de Saúde, Prevenção de Doenças e

Vulnerabilidades. 03. Humanização da Atenção em Saúde. 04. Determinantes psicossociais dos comportamentos

em saúde e Educação em Saúde. 05. Epidemiologia Clínica e sua importância na

Atenção à Saúde. 06. Fatores Ambientais e Ocupacionais na Atenção à

Saúde. 07. Vigilância em Saúde: proteção e defesa da saúde. 08. Evolução Histórico-Organizacional das Instituições

de Saúde. 09. Planejamento em Saúde e Administração de

Serviços de Saúde. 10. Política Nacional de Saúde e Modelos de Atenção

em Saúde. 11. O SUS e o controle social: um grande desafio. 12. Estratégia Saúde da Família: infraestrutura e

funcionamento. 13. Pacto pela Saúde e Ciclos de Vida. 14. Medicina Centrada na Pessoa. 15. Bioética e Serviços de Saúde. 16. Saúde do Adulto na atenção básica: critérios

diagnósticos e acompanhamento. 17. Saúde da Mulher na atenção básica: critérios

diagnósticos e acompanhamento. 18. Saúde da Criança na atenção básica: critérios

diagnósticos e acompanhamento. 19. Saúde do Idoso na atenção básica: critérios

diagnósticos e acompanhamento. 20. Saúde do Homem na atenção básica: critérios

diagnósticos e acompanhamento. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e quinze (18/11/2015).-


EDITAL FMJ- 040/2015, de 18/11/2015

A N E X O I I I Quesitos a serem avaliados no JULGAMENTO DO CURRÍCULO (10 pontos) do processo seletivo para contratação de PROFESSOR TEMPORÁRIO, do Departamento de SAÚDE COLETIVA da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

I. AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS ACADÊMICOS PONTOS

1. MESTRADO 1.1. Na área da vaga do concurso reconhecido/convalidado pela CAPES

1,5

2. RESIDÊNCIA / APRIMORAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO

2.1. Na área da vaga do concurso reconhecido 1,5 Pontuação máxima = 3,0 pontos II. EXPERIÊNCIA ACADÊMICA - AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO

ATUAÇÃO junto ao curso de Graduação, Pós-Graduação e/ou Especialização:

TEMPO DE ATUAÇÃO PONTOS a 10 anos 2,5

De 5 a 9 anos 1,5 De 2 a 5 anos 1,0

< 2 anos 0,5 Pontuação máxima = 2,5 pontos III. PRODUÇÃO CIENTÍFICA – (últimos 5 anos)

1. Trabalhos em Congressos PONTOS 1.1. Nacionais 0,5 1.2. Internacionais 1,0 2. Publicações (utilizar classificação qualis) 2.1. Nacionais 1,0 2.2. Internacionais 2,0

Pontuação máxima = 2,0 pontos IV. PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, JORNADAS, SIMPÓSIOS NA ÁREA OU VOLTADOS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE – (últimos 5 anos)

PONTOS 1. Jornadas e simpósios nacionais 0,5 2. Jornadas e simpósios internacionais 0,7 3. Congressos nacionais 1,0 4. Congressos internacionais 1,5

Pontuação máxima = 1,5 ponto V. PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE PESQUISA – com financiamento de agência oficial de fomento. Pontuação máxima = 1,0 ponto

PONTOS 1,0


Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado

Diretor

EDITAL FMJ- 040/2015, de 18/11/2015 A N E X O I V

Quesitos a serem avaliados na PROVA DIDÁTICA (10 pontos) do processo seletivo para o Cargo de PROFESSOR TEMPORÁRIO, do Departamento de SAÚDE COLETIVA da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

M B 2,0

B 1,0

R 0,5

RR 0,0 TOTAL

ADEQUAÇÃO AO TEMA

CONTEÚDO DA AULA

ESTRATÉGIA DE AULA

COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

POSTURA E CONDUTA NA EXPOSIÇÃO

TOTAL

MB = Muito Bom B = Bom R = Regular RR = Ruim



EDITAL FMJ- 041/2015, de 19/11/2015 CONCURSO PARA ESTÁGIO NÃO REMUNERADO – 2016

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, Autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando solicitação do Departamento de Clínica Médica e da COREME (Comissão de Residência Médica), e “ad referendum” do CTA (Conselho Técnico Administrativo) FAZ SABER aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (E-1) de ESTÁGIO NÃO REMUNERADO, em regime de Residência Médica, para médicos recém-graduados em Medicina de escolas oficiais ou reconhecidas pelo MEC, de acordo com as normas e condições que se seguem: 1. VAGAS OFERECIDAS 1.1. Serão oferecidas as vagas discriminadas na especialidade abaixo:

CÓDIGO ESPECIALIDADES VAGAS DURAÇÃO

DO PROGRAMA

A01 RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

02 3 anos

2. INSCRIÇÕES As inscrições estarão abertas no período de 20 de novembro a 11 de dezembro de 2015, podendo ser efetivadas conforme segue: 2.1. Local: Secretaria da COREME da Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles, 250 - V. Arens – Jundiaí-SP, das 9:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h. Informações: (11) 4587 1095 - R-220 ou e-mail: [email protected]. 2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: 2.2.1. estar habilitado para o exercício profissional da Medicina; 2.2.3. deverá o candidato ou seu procurador, apresentar no ato da inscrição: cópia do RG, CPF, CRM, Certificado de Dispensa Militar (quando do sexo masculino); na inscrição por procuração, deverão ser apresentados os documentos de mandato, documento de identidade do procurador e os documentos listados acima. 2.3. recolher taxa de inscrição no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) na Tesouraria da FMJ. 2.4. não serão recebidas inscrições por via postal ou por internet. 2.5. MÉDICOS BRASILEIROS que concluíram a graduação em Medicina no exterior ou médicos estrangeiros que concluíram a



graduação em Medicina no Brasil ou no exterior consultar a Resolução 1.832 do Conselho Federal de Medicina, de 11 de janeiro de 2008, antes de proceder à inscrição. Caso o candidato venha a ser aprovado, a matrícula estará condicionada à apresentação de todos os documentos exigidos nessa Resolução. 3. DO EDITAL 3.1. A inscrição implica o reconhecimento e a aceitação pelo candidato das condições totais previstas neste Edital. 4. DO CONCURSO O concurso será realizado em duas fases, de acordo com as normas específicas aprovadas pela COREME (Comissão de Residência Médica) da FMJ, respeitando as normas estabelecidas pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem: 4.1. PRIMEIRA FASE: PROVA ESPECÍFICA (peso 5) constituída de 20 questões dissertativas, e SEGUNDA FASE: PROVA MULTIMÍDIA (peso 5) constituída de 10 (dez) questões, ambas abordando os seguintes temas: EXAMES RADIOLÓGICOS CONVENCIONAIS, EXAMES CONTRASTADOS, ULTRASSONOGRAFIA CONVENCIONAL, ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLER, MEDICINA FETAL, EXAMES GINECOLÓGICOS, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, MAMA E MEDICINA NUCLEAR. 4.1.1. Estas provas serão realizadas no dia 18/12/2015 (sexta-feira), às 14:00 horas, no prédio sede da FMJ, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP. Terão a duração total de 4 (quatro) horas. 4.1.2. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento que bem o identifique como Cédula Oficial de Identidade ou Carteira do CRM ou Passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) ou Certificado de Reservista. 4.1.3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, sejam quais forem os motivos alegados. 4.1.4. Será excluído da seleção o candidato que: Apresentar-se após o horário estabelecido, no local de realização da prova; Não comparecer a prova seja qual for o motivo alegado; Não apresentar, no dia da prova, documento que bem o identifique; Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida duas horas do início da prova; Se for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, de livros, notas ou impressos não permitidos; Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; Não devolver integralmente o material recebido; Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. 4.1.5. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões. 4.1.6. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Faculdade de Medicina de Jundiaí não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento da seleção. 5. JULGAMENTO DAS PROVAS E CLASSIFICAÇÃO 5.1. Todas as provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. A nota final será determinada pela média ponderada das notas obtidas na prova específica (peso cinco) e prova multimídia (peso cinco). 5.2. Se houver empate entre os candidatos, os critérios de desempate obedecerão a seguinte ordem: 1. Maior nota na prova multimídia (segunda fase). 2. Maior idade. 5.3. Os resultados finais estarão afixados em 22/12/2015 na Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles, nº 250, V. Arens – Jundiaí – SP, e divulgados no site www.fmj.br. 5.4. Atualizações ou correções de endereço deverão ser solicitadas no dia da prova, não sendo aceitas após esta data. 5.5. Os resultados não serão divulgados através de contato telefônico. 6. MATRÍCULAS 6.1. O candidato classificado, conforme o limite de vagas, deverá efetivar sua matrícula no dia 13/1/2016, das 9 às 11:30 horas e das 14 às 16:30 horas, na sede da FMJ, à Rua Francisco Telles, 250 – V. Arens – Jundiaí – SP. O não comparecimento neste prazo implicará na desclassificação do candidato. Para matrícula o candidato deverá apresentar duas cópias legíveis e autenticadas dos seguintes documentos: Diploma de conclusão do curso médico, frente e verso ou; Certificado de conclusão do curso médico; Título de Eleitor;

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, próprio; Cédula de Identidade (RG); Documento Militar: Certificado de dispensa de incorporação ou de reservista para os candidatos do sexo masculino; Certidão de Nascimento ou Casamento; Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo-SP. Os candidatos que concluíram o curso de medicina no ano imediatamente anterior ao da matrícula deverão apresentar cópia do CRM-SP definitivo até 31/5/2016; os candidatos que concluíram o curso de medicina em anos anteriores devem apresentar o referido documento no ato da matrícula; Comprovante de endereço com CEP (conta de água, luz ou telefone fixo), próprio ou em nome dos pais; Comprovante de inscrição na Previdência Social (PIS/PASEP/NIT); Carteira de Vacinação regularizada; Cartão Nacional do SUS (CNS); Seis fotos 3x4 recentes; Os médicos brasileiros formados no exterior deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-SP e diploma de graduação revalidado por Universidade Pública brasileira, na forma da lei (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008); Os médicos estrangeiros que concluíram o curso de graduação em Medicina em faculdades brasileiras deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-SP, diploma de graduação, visto permanente no Brasil e certificado de proficiência da língua portuguesa, concedido por instituição oficial (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008); Os médicos estrangeiros que concluíram o curso de graduação em Medicina no exterior deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-SP, diploma de graduação revalidado por Universidade Pública, na forma da lei, visto permanente no Brasil, e certificado de proficiência da língua portuguesa conferido por instituição oficial (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008); Os candidatos classificados e matriculados que forem CONVOCADOS para o Serviço Militar terão direito à reserva de vaga, de acordo com Resolução da CNRM, devendo apresentar à COREME a declaração confirmatória da autoridade competente. 6.2. O estagiário matriculado iniciará seu programa no dia 01/3/2016 (terça-feira). 6.3. Se persistirem vagas serão convocados os candidatos na ordem rigorosa de classificação, com novos prazos para matrícula, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer no prazo estabelecido. 7. DOS RECURSOS 7.1. Em conformidade com normatização vigente, será admitido recurso quanto: 7.1.1. à publicação de Edital ou aviso pertinentes ao processo seletivo; 7.1.2. à divulgação dos resultados finais. 7.2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhe disser respeito, tendo como termo inicial o 1° dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 7.3. Os recursos deverão ser impetrados pessoalmente na Faculdade de Medicina de Jundiaí, situada na rua Francisco Telles, 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP, Setor de Protocolo, através de formulário específico. 7.4. Será admitido apenas um recurso por candidato, para cada evento referido no item 7.1 deste Edital, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 7.5. As respostas aos recursos serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no concurso por meio da divulgação no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí (www.fmj.br). 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A inscrição importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições da seleção, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes. 8.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas a suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 8.3. Todos os cálculos de pontuação referentes ao Julgamento e Classificação dos candidatos serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for igual ou maior que cinco. 8.4. A Faculdade de Medicina de Jundiaí, em hipótese alguma, se responsabilizará pelas despesas dos candidatos nem pelo

pagamento de qualquer tipo de bolsa aos estagiários que forem aceitos. 8.5. As normas do Concurso estarão disponíveis no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí (www.fmj.br) a partir de 20/11/2015. 8.6. O presente concurso terá validade até 29/4/2016. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze (19/11/2015).-


EDITAL FMJ- 026/2015 – RESULTADO DAS PROVAS O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que consta do Processo FMJ- 210/2015 e do Edital FMJ- 026/2015, de 31/8/2015; 1. TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL do concurso público para o cargo de Professor AUXILIAR da Disciplina de PARASITOLOGIA, do Departamento de Morfologia e Patologia Básica da Faculdade de Medicina de Jundiaí, realizado nos dias 16 e 17/11/2015, de acordo com as normas estabelecidas e previamente divulgadas através do Edital FMJ- 026/2015, de 31/8/2015. 2. Participaram da Banca Examinadora do concurso público os Exmos. Srs: Prof. Dr. EDUARDO JOSÉ CALDEIRA, Professor Adjunto e Coordenador do Departamento de Morfologia e Patologia Básica da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ), na qualidade de PRESIDENTE da Banca; Prof. Dr. DANILO CICCONE MIGUEL, Professor Adjunto do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Profª Drª SELMA GIORGIO, Professora Associada do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); ambos na qualidade de MEMBROS da Banca; todos devidamente credenciados e nomeados através da Portaria FMJ- 117/2015, de 04/11/2015. 3. Os candidatos abaixo nominados, prestaram as provas do concurso e foram aprovados e classificados, de acordo com a média final obtida dos três examinadores conforme: NOME R.G. MÉDIA

FINAL CLASSIFIC.

JULIANA QUERO R. DALLA ZANNA

56.143.538-8 8,5 1º

LUDMILA NAKAMURA RAPADO

30.729.468-7 8,2 2º

FÁBIO DE ALMEIDA 27.838.489-4 7,7 3º HELOISA BERTI GABRIEL

MG-11.380.968 7,5 4º

MARIA FRANCISCA NEVES

18.890.677-0 7,1 5º

MARIA ISABEL MÜLLER

43.445.562-3 7,1 6º

BIANCA BARASSA 32.042.976-3 7,0 7º CLIZETE APARECIDA S. MARTINS

9.999.146-9 7,0 8º

ZULEICA CAULADA BENEDETTI

9.567.029-4 7,0 9º

WESLEY LUZETTI FOTORAN

18.839.469-2 7,0 10

4. Duas candidatas não compareceram e foram desclassificadas e, duas candidatas que candidatas que participaram do concurso público não obtiveram média suficiente para aprovação, conforme previsto no Edital de abertura do concurso e foram desclassificadas pela Banca Examinadora. 5. O presente concurso terá a validade por 2 (dois) anos, a partir da data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí. 6. Publique-se na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e afixe-se no local de costume desta Faculdade. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze (19/11/2015).-

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado

Diretor

PORTARIA FMJ- 124/2015, de 19/11/2015 O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,



Considerando a exigência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo ao disposto no artigo 153, I letra “e” e “m” da Instrução nº 02/2002; R E S O L V E Artigo 1º - CONCEDER aos servidores abaixo nominados, no mês de NOVEMBRO de 2015, o seguinte benefício:

NOVEMBRO/2015 NOME REGIME BENEFÍCIO

JOSÉ FERREIRA DE GÓES ESTATUTÁRIO

Adic. de Tempo de Serviço (Quinquênio), a partir de 01/11/2015 (25%)

JOSÉ FERREIRA DE GÓES ESTATUTÁRIO Sexta-Parte, a partir

de 01/11/2015

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze (19/11/2015).-


Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze (19/11/2015).-

Carlos de Oliveira Cesar Secretário Executivo

FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 37/2015, de 05 de novembro de 2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2015 ÓRGÃO: Faculdade de Medicina de Jundiaí OBJETO: Execução de serviços de controle médico em saúde ocupacional e medicina do trabalho. ÍNTEGRA DO EDITAL RETIFICADO: a íntegra do edital retificado e seus Anexos, encontra-se disponível no “site” www.fmj.br ou poderá ser retirado na Faculdade de Medicina de Jundiaí, Departamento de Compras, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, até o dia 04 de dezembro de 2015, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais). ENCERRAMENTO: 07 de dezembro de 2015, às 09:00 horas ABERTURA: 09:30 horas do mesmo dia.


T E R M O D E A D I T A M E N T O E P R O R R O G A Ç Ã O D O C O N T R A T O N º

2 9 / 2 0 1 4 Contrato n.º 29/2014 Contratante: Faculdade de Medicina de Jundiaí Contratado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Objeto: aquisição e instalação de 01 (um) elevador de passageiros, incluindo manutenção preventiva durante o período de garantia (30 meses), para a Faculdade de Medicina de Jundiaí. Vigência: 120 (cento e vinte) dias Valor: R$ 21.560,99 (vinte e um mil quinhentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) Assinatura: 24/09/2015 Término: 21/01/2016

Diretoria, 18 de novembro de 2015. Convite n.º 08/2015 Processo n.º 40/2015 ADJUDICO o presente Convite de Preços à Empresa vencedora, conforme parecer da Comissão de Licitações: - OLÍVIA TARELHO RABALDELLI - EPP, vencedora do item 01, no valor total de R$ 11.832,00 (onze mil oitocentos e trinta e dois reais).



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 30/2015

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, Autarquia Municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando: 1) o que consta do Edital de Abertura do Concurso Público nº 30/2015, publicado na IOMJ em 09/10/2015, Edital de Divulgação de Resultado publicado em 11/11/2015, Edital de Homologação publicado em 18/11/2015 e o que consta do Processo FMJ-256/2015; 1. FAZ SABER, que ficam os candidatos abaixo relacionados, convocados a comparecer na Seção de Recursos Humanos da Faculdade de Medicina de Jundiaí, na Rua Francisco Telles, 250 – Vila Arens – Jundiaí - SP, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, a fim de apresentar documentação completa que comprove experiência profissional na área, mediante Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Declaração original da Administração Pública correspondente, comprovante do Ensino Médio Completo, além dos documentos constantes do Edital 30/2015.

2. Faz saber ainda, que o não comparecimento no prazo acima estipulado implicará na desistência da vaga. AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – CATEGORIA II CLASSIFICAÇÃO NOME RG 1° lugar RENATO LUIS FERREIRA 27.917.536-X 2° lugar WALMIR VALDIVIA 16.289.951-8 3. Para que não se alegue desconhecimento, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume. 4. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze (19/11/15).

Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO

Diretor

Convite nº 0035/2015 Homologação

O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que, no Convite nº 0035/2015, para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PESADOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, foi proferida a seguinte decisão pelo Diretor Presidente em 11/11/2015: “Homologo a adjudicação da presente licitação às empresas COSMAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA, pelo valor total de R$ 77.166,84”.

Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Diretor Administrativo

Tomada de Preço nº 003/15

Anulação O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber da Anulação da Tomada de Preço nº 003/15, para contratação de empresa para serviços de limpeza de estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto, conforme decisão do Diretor Presidente, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 com alterações promovidas pela Lei nº 8.883/94 e 9.648/98.

Newton Nery Feodrippe de Souza Neto Diretor Administrativo

Extrato de Aditamento

Inexigibilidade nº 0010/2011 Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: Escritório de advocacia “BARROS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS” Termo de Aditamento nº 068/2015 assinado em 03/11/15, Processo DAE nº 2.359/2011. Objeto: Desenvolvimento de atividades advocatícias necessárias a elaboração de ações judiciais bem como todo acompanhamento processual relativo as ações que pleiteiam o reconhecimento de sua imunidade tributária perante o Poder Judiciário. 4º aditamento que se faz ao contrato nº 004/2012 para prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses.



Concorrência Pública nº 0008/2012 Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: POWER – SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Termo de Aditamento nº 069/2015, assinado em 04/11/2015, processo DAE nº 1.593/2012. Objeto: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, DESERMADA E ELETRÔNICA. 6º aditamento que se faz ao contrato nº 097/2012 para acréscimo do contrato em 4,8086% e prorrogação de prazo por mais 12 meses, presumindo-se o valor de R$ 6.867.727,92.



Concorrência Pública nº 0010/2011 Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: CONSÓRCIO PARQUE MAIS LIMPO. Termo de Aditamento nº 063/2015, processo DAE nº 3.820/2011. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação, serviços de portaria, serviços de manutenção geral do Parque da Cidade e serviços de jardinagem. 5º aditamento que se faz ao contrato nº 083/2012 para prorrogação de prazo por mais 6 meses, perfazendo o valor total de R$ 1.679.357,16 às empresas consorciadas.


Pregão Presencial nº 0032/2015

Homologação O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que, no Pregão Presencial nº 0032/2015, para AQUISIÇÃO DE TUBO OCRE EM DIVERSOS DIÂMETROS, proferiu a seguinte decisão em 18/11/2015: “Homologo a adjudicação da presente licitação às empresas TIGRE S/A – TUBOS E CONEXÕES, pelo valor total de R$ 253.500,00 para os itens 1 e 3; MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA E TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA, pelo valor total de R$ 135.000,00 para o item 2; MULTILIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pelo valor total de R$ 126.400,00 para os itens 4 e 5.


DAE

Convite nº 0035/2015 Homologação

O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que, no Convite nº 0035/2015, para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PESADOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, foi proferida a seguinte decisão pelo Diretor Presidente em 11/11/2015: “Homologo a adjudicação da presente licitação às empresas COSMAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA, pelo valor total de R$ 77.166,84”.


Tomada de Preço nº 003/15

Anulação O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber da Anulação da Tomada de Preço nº 003/15, para contratação de empresa para serviços de limpeza de estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto, conforme decisão do Diretor Presidente, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 com alterações promovidas pela Lei nº 8.883/94 e 9.648/98.

Newton Nery Feodrippe de Souza Neto Diretor Administrativo


Inexigibilidade nº 0010/2011 Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: Escritório de advocacia “BARROS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS” Termo de Aditamento nº 068/2015 assinado em 03/11/15, Processo DAE nº 2.359/2011. Objeto: Desenvolvimento de atividades advocatícias necessárias a elaboração de ações judiciais bem como todo acompanhamento processual relativo as ações que pleiteiam o reconhecimento de sua imunidade tributária perante o Poder Judiciário. 4º aditamento que se faz ao contrato nº 004/2012 para prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses.



Concorrência Pública nº 0008/2012 Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: POWER – SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Termo de Aditamento nº 069/2015, assinado em 04/11/2015, processo DAE nº 1.593/2012. Objeto: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, DESERMADA E ELETRÔNICA. 6º aditamento que se faz ao contrato nº 097/2012 para acréscimo do contrato em 4,8086% e prorrogação de prazo por mais 12 meses, presumindo-se o valor de R$ 6.867.727,92.



Concorrência Pública nº 0010/2011 Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: CONSÓRCIO PARQUE MAIS LIMPO. Termo de Aditamento nº 063/2015, processo DAE nº 3.820/2011. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação, serviços de portaria, serviços de manutenção geral do Parque da Cidade e serviços de jardinagem. 5º aditamento que se faz ao contrato nº 083/2012 para prorrogação de prazo por mais 6 meses, perfazendo o valor total de R$ 1.679.357,16 às empresas consorciadas.


Pregão Presencial nº 0032/2015

Homologação O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que, no Pregão Presencial nº 0032/2015, para AQUISIÇÃO DE TUBO OCRE EM DIVERSOS DIÂMETROS, proferiu a seguinte decisão em 18/11/2015: “Homologo a adjudicação da presente licitação às empresas TIGRE S/A – TUBOS E CONEXÕES, pelo valor total de R$ 253.500,00 para os itens 1 e 3; MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA E TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA, pelo valor total de R$ 135.000,00 para o item 2; MULTILIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pelo valor total de R$ 126.400,00 para os itens 4 e 5.


DAE

Pregão Presencial nº 0034/2015 Homologação

O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que, no Pregão Presencial nº 0034/2015, para AQUISIÇÃO DE TAMPÃO CIRCULAR FO.FO. DUCTIL CP 600MM CLASSE D400 NBR10160, proferiu a seguinte decisão em 18/11/2015: “Homologo a adjudicação da presente licitação à empresa REPOFOR COMÉRCIO DE FUNDIDOS EIRELI, pelo valor total de R$ 156.000,00.


SECRETARIA DE CULTURA

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO

MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC de JUNDIAÍ / SP

Ao 17º (décimo sétimo) dia do mês de novembro do ano de

dois mil e quinze, às dezenove horas e 12 minutos, na Sala

dos Relógios no Complexo Fepasa (Av. União dos

Ferroviários, n° 1.760), realizou-se, nos termos do art. 6º de

seu Regimento Interno (Decreto Municipal 21.326/2008), a

Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do

Patrimônio Cultural de Jundiaí, sob a Presidência da Maria

Angélica R.R. Ribeiro. Assim, organizada:

Mesa dos Trabalhos: Presidida pelo Vice-Presidente,

Conselheiro Antonio Carlos C. Bezerra, ante a ausência

justificada da Conselheira-Presidente, Maria Angélica R.R.

Ribeiro, e deste Secretário, Conselheiro Erazê Sutti.

Com os demais Conselheiros e Conselheiras presentes,

que, ao afinal, seguem certificados pela assinatura.

Pela ordem, justificaram ausência os conselheiros que

encaminharam comunicado à Presidente, cuja certificação

de “ausência justificada” consta ao final, acima do

respectivo nome. Aos ausentes injustificadamente, consta

“ausente” acima do respectivo nome, sujeitando-se às

normas pertinentes à assiduidade.

Cumprindo os termos do art. 7º do Regimento Interno, houve

contagem dos presentes por este Conselheiro Secretário,

que, no uso de suas atribuições (art. 18, “I”, do Reg.

Interno), certificou a existência de quórum mínimo (7 ou

mais) necessário para a instalação da reunião.

Ato contínuo, foram abertos os trabalhos pela Presidente,


Interno), deu início à ordem da reunião conferida pelo art.

19 do Regimento Interno:

I- Expediente (comunicações da Presidente, informações da

correspondência recebida, discussão e votação da ata da

reunião anterior). Pela presidente, foram dados os

seguintes informes:

Aos conselheiros, foram entregues os convites da

Fundação Antônio-Antonieta Cintra Gordinho para a visita

à Fazenda e ao almoço na Cidade dos Meninos e Meninas


SECRETARIA DE CULTURA

de Jundiaí; os conselheiros devem confirmar presença até

dia 25/11, através do e-mail dphc@jundiaí.sp.gov.br.

II- Palavra aos conselheiros:

a) Sem pedido de palavra;

III- Ordem do dia: Cumprindo com a pauta já previamente

divulgada aos Conselheiros e os itens discutidos na

reunião, pela Presidente, foi iniciado o procedimento de

análise e discussão dos seguintes itens:

1) Processo 14.879/2002 - avaliação pelo conselho sobre a

possibilidade de funcionamento da cantina no Complexo

Fepasa tendo em vista as discussões de renovação de

contrato em nova licitação; a pedido da Secretaria de

Negócios Jurídicos;

Pelo conselheiro Adilson, foi informado que a SMNJ

solicitou, a seu pedido, a avaliação do funcionamento da

cantina em bem tombado; a FATEC irá abrir processo

licitatório para concessão remunerada da cantina;

Pelo conselheiro Elizeu, foi dito que não compete ao

conselho ingerir no contrato de licitação, apenas nas

condições de preservação; esse problema é de

competência do poder público municipal na avaliação do

contrato;

Pelo conselheiro Valcir, foi lida parte dos autos sobre a lei

orgânica e o contrato sobre a parte que determina a

impossibilidade de concessão ou cessão de parte do bem

tombado e cedido à Fatec;

Pelo conselheiro Adilson, foi afirmado que o conselho

deveria ter uma ação ativa e propor ao poder público

formas de melhor conservar o bem tombado;

2) Processo 26.551-8/2015 - Requerimento de

regularização pela Lei nº 1.839/1971 – Rua do Rosário,

283, Centro;

Não foi discutido;


regularização – Rua Barão de Jundiaí, 235, Centro;

Não foi discutido;

4) Processo 28.715-7/2015 - Solicitação de demolição -

Rua XV de Novembro, 1399, Centro;

Imóvel incluído no IPPAC, em grau I;

Proprietário requer reavaliação da inclusão no IPPAC,

argumentando que o imóvel está deteriorado e sob risco de

queda de telhado e parede; há fotos nos autos; o

proprietário se comprometeu a permitir a vistoria interna do

imóvel;

Foi sugerida que haja nova avaliação por câmara técnica;

são integrantes os conselheiros Elizeu, Donizetti e Wilson;

ficou marcada para segunda-feira, às 18:30;

5) Processo 26.344-8/2015 - Regularização de Residência

e transformação de uso para salas comerciais – Rua

Anthero dos Santos, 46, Centro;

Não foi discutido;

6) Processo 21.168-6/2015 – Regularização – Rua XV de

Novembro, 1.263, Centro;

Não foi discutido;

7) Processo 24.034-2/2013-1 – Inclusão no IPPAC e

processo de tombamento – Rua Senador Fonseca, 766,

Centro;

Pedido de demolição do proprietário, presente na reunião,

com reconsideração da inclusão no IPPAC;

Trata-se de imóvel incluído no IPPAC, em grau II, com

pedido de reconsideração negado em recurso da época;

Pelo proprietário, foi dito que o bem não apresenta valor

histórico e solicitou reavaliação do conselho da inclusão no

IPPAC;

Pelo conselheiro Elizeu, foi solicitada reavaliação da

inclusão no IPPAC, por indícios de ausência de valor

cultural a ser preservado;


processo de tombamento – Rua do Rosário, 235, 239 e

243, Centro.


com reconsideração da inclusão no IPPAC; solicita, ainda,

a isenção de IPTU; solicita ainda que o poder público ou o

conselho forneçam o projeto de restauro;



Pelo conselheiro Adilson, foi explicado que compete à

Prefeitura analisar pedido de isenção de IPTU;

Pelo conselheiro Elizeu, foi sugerida a indicação à

Prefeitura de que todos os imóveis incluídos no IPPAC ou

no polígono, tenham algum benefício fiscal para servir de

contrapartida às restrições;

Pelo proprietário, foi dito que o interior do imóvel foi

totalmente reformado e modificado, tornando-se

descaracterizado; em razão da impossibilidade de

modificar a fachada, bombeiro não concede alvará;

Pelo conselheiro Elizeu, foi explicitado que o dever de

preservação não significa restaurar o bem como era antes,

mas, apenas, manter as condições atuais de conservação;

foi esclarecido ao proprietário que apenas a fachada consta

como parte a ser preservada (grau II);

Foi montada comissão para reavaliar o valor cultural do

bem, tendo em vista os elementos visuais e dados

informados; integram a comissão os conselheiros Elizeu,

Donizetti e Felício;

Caso a comissão queira conhecer o interior do imóvel, o

proprietário levará as chaves na na sexta-feira, dia 20;

IV- DELIBERAÇÕES: nos termos do artigo 9º de seu

Regimento Interno, certificada a inexistência de

quórum mínimo (13 ou mais) necessário para o

COMPAC, através de decisão de seus

conselheiros, deliberar, a reunião foi encerrada

sem deliberações.

Ao final, nada mais havendo para discussão e deliberação, a

Presidente encerrou a reunião às 21 horas e 02 minutos,

onde eu, Erazê Sutti, cumprindo com as atribuições de

Secretário (art. 18, “III”, do Reg. Interno), lavrei a presente ata

que será lida e, ao final, assinada por todos os presentes, que

também rubricaram as demais páginas.

Antônio Carlos C. Bezerra Vice Presidente

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO

MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC de JUNDIAÍ / SP

Ao 17º (décimo sétimo) dia do mês de novembro do ano de

dois mil e quinze, às dezenove horas e 12 minutos, na Sala

dos Relógios no Complexo Fepasa (Av. União dos

Ferroviários, n° 1.760), realizou-se, nos termos do art. 6º de

seu Regimento Interno (Decreto Municipal 21.326/2008), a

Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do

Patrimônio Cultural de Jundiaí, sob a Presidência da Maria

Angélica R.R. Ribeiro. Assim, organizada:

Mesa dos Trabalhos: Presidida pelo Vice-Presidente,

Conselheiro Antonio Carlos C. Bezerra, ante a ausência

justificada da Conselheira-Presidente, Maria Angélica R.R.

Ribeiro, e deste Secretário, Conselheiro Erazê Sutti.

Com os demais Conselheiros e Conselheiras presentes,

que, ao afinal, seguem certificados pela assinatura.

Pela ordem, justificaram ausência os conselheiros que

encaminharam comunicado à Presidente, cuja certificação

de “ausência justificada” consta ao final, acima do

respectivo nome. Aos ausentes injustificadamente, consta

“ausente” acima do respectivo nome, sujeitando-se às

normas pertinentes à assiduidade.

Cumprindo os termos do art. 7º do Regimento Interno, houve

contagem dos presentes por este Conselheiro Secretário,


Interno), certificou a existência de quórum mínimo (7 ou

mais) necessário para a instalação da reunião.

Ato contínuo, foram abertos os trabalhos pela Presidente,


Interno), deu início à ordem da reunião conferida pelo art.

19 do Regimento Interno:

I- Expediente (comunicações da Presidente, informações da

correspondência recebida, discussão e votação da ata da

reunião anterior). Pela presidente, foram dados os

seguintes informes:

Aos conselheiros, foram entregues os convites da

Fundação Antônio-Antonieta Cintra Gordinho para a visita

à Fazenda e ao almoço na Cidade dos Meninos e Meninas

de Jundiaí; os conselheiros devem confirmar presença até

dia 25/11, através do e-mail dphc@jundiaí.sp.gov.br.

II- Palavra aos conselheiros:

a) Sem pedido de palavra;

III- Ordem do dia: Cumprindo com a pauta já previamente

divulgada aos Conselheiros e os itens discutidos na

reunião, pela Presidente, foi iniciado o procedimento de

análise e discussão dos seguintes itens:

1) Processo 14.879/2002 - avaliação pelo conselho sobre a

possibilidade de funcionamento da cantina no Complexo

Fepasa tendo em vista as discussões de renovação de

contrato em nova licitação; a pedido da Secretaria de

Negócios Jurídicos;

Pelo conselheiro Adilson, foi informado que a SMNJ

solicitou, a seu pedido, a avaliação do funcionamento da

cantina em bem tombado; a FATEC irá abrir processo

licitatório para concessão remunerada da cantina;

Pelo conselheiro Elizeu, foi dito que não compete ao

conselho ingerir no contrato de licitação, apenas nas

condições de preservação; esse problema é de

competência do poder público municipal na avaliação do

contrato;

Pelo conselheiro Valcir, foi lida parte dos autos sobre a lei

orgânica e o contrato sobre a parte que determina a

impossibilidade de concessão ou cessão de parte do bem

tombado e cedido à Fatec;

Pelo conselheiro Adilson, foi afirmado que o conselho

deveria ter uma ação ativa e propor ao poder público

formas de melhor conservar o bem tombado;


regularização pela Lei nº 1.839/1971 – Rua do Rosário,

283, Centro;

Não foi discutido;


regularização – Rua Barão de Jundiaí, 235, Centro;

Não foi discutido;

4) Processo 28.715-7/2015 - Solicitação de demolição -

Rua XV de Novembro, 1399, Centro;

Imóvel incluído no IPPAC, em grau I;

Proprietário requer reavaliação da inclusão no IPPAC,

argumentando que o imóvel está deteriorado e sob risco de

queda de telhado e parede; há fotos nos autos; o

proprietário se comprometeu a permitir a vistoria interna do

imóvel;

Foi sugerida que haja nova avaliação por câmara técnica;

são integrantes os conselheiros Elizeu, Donizetti e Wilson;

ficou marcada para segunda-feira, às 18:30;

5) Processo 26.344-8/2015 - Regularização de Residência

e transformação de uso para salas comerciais – Rua

Anthero dos Santos, 46, Centro;

Não foi discutido;

6) Processo 21.168-6/2015 – Regularização – Rua XV de

Novembro, 1.263, Centro;

Não foi discutido;


processo de tombamento – Rua Senador Fonseca, 766,

Centro;


com reconsideração da inclusão no IPPAC;



Pelo proprietário, foi dito que o bem não apresenta valor

histórico e solicitou reavaliação do conselho da inclusão no

IPPAC;

Pelo conselheiro Elizeu, foi solicitada reavaliação da

inclusão no IPPAC, por indícios de ausência de valor

cultural a ser preservado;


processo de tombamento – Rua do Rosário, 235, 239 e

243, Centro.


com reconsideração da inclusão no IPPAC; solicita, ainda,

a isenção de IPTU; solicita ainda que o poder público ou o

conselho forneçam o projeto de restauro;


DECRETOSPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DECRETO Nº.26.165, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.

PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, ART. 4º, §§ 1º E 2º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM REFEIÇÃO (ALMOÇO) PARA OS PALESTRANTES DO EVENTO "1º FORUM DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES E PROMOÇÃO DE SAÚDE E DA CULTURA DA PAZ", AGENDADAS PARA OS DIAS 25 E 26 DE NOVEMBRO/2015. REF. SOLICITAÇÃO 1.563 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE ARQUIVO PARA ADEQUAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO E NO ARQUIVO DOS PRONTUÁRIOS DO AMBULATÓRIO DE MI. REF. SOLICITAÇÃO 1.558 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BORRACHAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO AMBULATÓRIO DE MI E CTA. REF. SOLICITAÇÃO 1.560 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ETIQUETA AUTO-ADESIVA PARA ADEQUAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS DO AMBULATÓRIO DE MI E CTA. REF. SOLICITAÇÃO 1.561 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO AMBULATÓRIO DE MI E CTA. REF. SOLICITAÇÃO 1.559 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PASTA CATÁLOGO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO AMBULATÓRIO DE MI E CTA. REF. SOLICITAÇÃO 1.557 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ÁGUA OXIGENADA, PARA SUPRIR O ESTOQUE DO SETOR DE ODONTOLOGIA DA SMS, PARA O MÊS DE DEZEMBRO/2015. REF. SOLICITAÇÃO 1.567 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM VALOR COMPLEMENTAR DA MANUTENÇÃO ELÉTRICA (PEÇAS) DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA SMS. REF. SOLICITAÇÃO 1.562 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR DE R$ 4.849,03 (QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TR ÊS

CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

14.01.10.302.0176.2816 GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL

3.3.90.30.00

5020

MATERIAL DE CONSUMO

MS/IMPLANTAÇÃO CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS

R$ 288,00

14.01.10.304.0176.2824 GESTÃO DE VIGIL.SANITÁRIA EM PROD./SERV. E AMBIENTE DE SAÚDE

3.3.90.30.00

5004

MATERIAL DE CONSUMO

FUNDO NACIONAL SAUDE-TETO FIN.EPID.E CONTR.DOENCAS

R$ 2.100,11

14.01.10.305.0176.2822 GESTÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.39.00

5004

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA


R$ 633,60

14.01.10.305.0176.2827 GESTÃO DE PREV.E CONTROLE DE MOLÉSTIAS INFECCIOSAS

3.3.90.30.00

5004

MATERIAL DE CONSUMO


R$ 1.827,32

4.849,03TOTAL....R$

ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO

VIGENTE:

14.01.10.302.0176.2816 GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5020 MS/IMPLANTAÇÃO CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS

R$ 288,00


4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5004 FUNDO NACIONAL SAUDE-TETO FIN.EPID.E CONTR.DOENCAS

R$ 2.733,71

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Decreto N. 26.165/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

14.01.10.305.0176.2827 GESTÃO DE PREV.E CONTROLE DE MOLÉSTIAS INFECCIOSAS

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5004 FUNDO NACIONAL SAUDE-TETO FIN.EPID.E CONTR.DOENCAS

R$ 1.827,32

4.849,03TOTAL....R$

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) DEZENOVE DIA(S) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

PEDRO REIS GALINDO


SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, ART. 4º, § 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM A LEI QUE AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI, PARA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES MATERNO E INFANTIL. REF. SOLICITAÇÃO 1.587 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM A LEI QUE AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI, PARA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES MATERNO E INFANTIL. REF. SOLICITAÇÃO 1.586 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 6.704.000,00 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E QUATRO MIL REAIS) NA(S)

DOTAÇÃO(ÕES):

08.01.28.846.0000.0901 RESERVAS DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00

0000

RESERVAS DE CONTINGÊNCIA - AD

PROPRIA

R$ 6.704.000,00

6.704.000,00TOTAL....R$




VIGENTE:

10.01.15.452.0162.2702 GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PUBLICA

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 5.858.468,72

10.01.15.452.0162.2703 TRAT.E DISP.FINAL RESIDUOS ORIUNDOS AÇÕES LIMP.URB


0000 PROPRIA

R$ 845.531,28

6.704.000,00TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM A LEI QUE AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI, PARA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES MATERNO E INFANTIL. REF. SOLICITAÇÃO 1.586 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

D E C R E T A:



DOTAÇÃO(ÕES):


9.9.99.99.00

0000

RESERVAS DE CONTINGÊNCIA - AD

PROPRIA

R$ 6.704.000,00

6.704.000,00TOTAL....R$




VIGENTE:

10.01.15.452.0162.2702 GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PUBLICA


0000 PROPRIA

R$ 5.858.468,72

10.01.15.452.0162.2703 TRAT.E DISP.FINAL RESIDUOS ORIUNDOS AÇÕES LIMP.URB


0000 PROPRIA

R$ 845.531,28

6.704.000,00TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, ART. 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA NA LOCAÇÃO DE MINI FAZENDA EM RAZÃO DA 33 FESTA DA UVA DE JUNDIAÍ 2016. REF. SOLICITAÇÃO 1.552 - SECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TURISMO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AOS TERMINAIS DE ONIBUS URBANOS. REF. SOLICITAÇÃO 1.575 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM TARIFAS BANCARIA DECORRENTES DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS. REF. SOLICITAÇÃO 1.574 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS. REF. SOLICITAÇÃO 1.554 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA PAGAMENTO DA CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERENTE AOS TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANOS. REF. SOLICITAÇÃO 1.573 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 152.200,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL DUZENTOS REAIS) NA(S)

DOTAÇÃO(ÕES):

08.01.04.122.0160.2003 APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 40.000,00

12.01.15.453.0161.2746 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS URBANOS DE TRANSPORTE COLETIVO E RO

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 112.000,00

17.01.20.695.0165.2061 FOMENTO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS

3.3.90.47.00

0000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

PROPRIA

R$ 200,00

152.200,00TOTAL....R$




VIGENTE:

13.01.12.361.0168.2804 REEMBOLSO DE PESSOAL CEDIDO PELO ESTADO

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0000 PROPRIA

R$ 152.000,00

17.01.20.606.0165.2055 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DO

AGRONEGÓCIO


0000 PROPRIA

R$ 200,00

152.200,00TOTAL....R$


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DECRETOS

Decreto N. 26.167/2015


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, ART. 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA NA LOCAÇÃO DE MINI FAZENDA EM RAZÃO DA 33 FESTA DA UVA DE JUNDIAÍ 2016. REF. SOLICITAÇÃO 1.552 - SECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TURISMO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AOS TERMINAIS DE ONIBUS URBANOS. REF. SOLICITAÇÃO 1.575 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM TARIFAS BANCARIA DECORRENTES DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS. REF. SOLICITAÇÃO 1.574 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS. REF. SOLICITAÇÃO 1.554 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA PAGAMENTO DA CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERENTE AOS TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANOS. REF. SOLICITAÇÃO 1.573 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 152.200,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL DUZENTOS REAIS) NA(S)

DOTAÇÃO(ÕES):

08.01.04.122.0160.2003 APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 40.000,00

12.01.15.453.0161.2746 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS URBANOS DE TRANSPORTE COLETIVO E RO

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 112.000,00

17.01.20.695.0165.2061 FOMENTO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS

3.3.90.47.00

0000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

PROPRIA

R$ 200,00

152.200,00TOTAL....R$




VIGENTE:

13.01.12.361.0168.2804 REEMBOLSO DE PESSOAL CEDIDO PELO ESTADO

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0000 PROPRIA

R$ 152.000,00

17.01.20.606.0165.2055 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DO

AGRONEGÓCIO


0000 PROPRIA

R$ 200,00

152.200,00TOTAL....R$


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CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CPFL. (RI 709.734) REF. SOLICITAÇÃO 1.564 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

10.01.15.451.0161.2697 MANUTENÇÃO E REFORMA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 75.000,00

75.000,00TOTAL....R$




VIGENTE:


3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

0000 PROPRIA

R$ 75.000,00

75.000,00TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CPFL. (RI 709.734) REF. SOLICITAÇÃO 1.564 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):


3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 75.000,00

75.000,00TOTAL....R$




VIGENTE:


3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

0000 PROPRIA

R$ 75.000,00

75.000,00TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA AS IMPRESSORAS DA SMS. UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO. REF. SOLICITAÇÃO 1.556 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDER DESPESAS COM VALOR COMPLEMENTAR DA RI 709.606, REFERENTE A PASSAGEM AÉREA NACIONAL, PARA AS PALESTRANTES DO 1º FÓRUM DE PREVENÇÃO DE VIOLENCIAS E ACIDENTES E PROMOÇÃO DE SÁUDE E CULTURA. UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO. REF. SOLICITAÇÃO 1.583 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 122.922,22 (CENTO E VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E DOIS

REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

14.01.10.304.0176.2824 GESTÃO DE VIGIL.SANITÁRIA EM PROD./SERV. E AMBIENTE DE SAÚDE

3.3.90.30.00

5004

MATERIAL DE CONSUMO


R$ 121.422,22


3.3.90.33.00

5004

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO


R$ 1.500,00

122.922,22TOTAL....R$



I - RECURSO INDICADO NO ART. 43, §1º, INCISO I DA LEI FEDERAL N. 4320/64 ...


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



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CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM CONJUNTO ESCOLARES PARA UNIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL II DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. REF. SOLICITAÇÃO 1.565 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM KIT AMPLIFICADOR PARA PROFESSOR DO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. REF. SOLICITAÇÃO 1.566 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 16.481,83 (DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E

OITENTA E TRÊS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

13.01.12.361.0168.2776 GESTÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

6108

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

QUOTA DO SALARIO EDUCACAO

R$ 465,83

13.01.12.365.0168.2789 GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - INFANTIL II

4.4.90.52.00

6108

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

QUOTA DO SALARIO EDUCACAO

R$ 16.016,00

16.481,83TOTAL....R$




VIGENTE:

13.01.12.361.0168.2783 GESTÃO DE COMPLEXOS EDUCACIONAIS


6108 QUOTA DO SALARIO EDUCACAO

R$ 16.481,83

16.481,83TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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DECRETOSPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ



CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR COM RECURSO DE TRANSFERÊNCIA DIRETA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. REF. SOLICITAÇÃO 1.553 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR COM RECURSO DE TRANSFERÊNCIA DIRETA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. REF. SOLICITAÇÃO 1.555 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 391.928,73 (TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL NOVECENTOS E VINTE E

OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

13.01.12.306.0168.2772 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30.00

6105

MATERIAL DE CONSUMO

FNDE/PNAE (MERENDA ESCOLAR)

R$ 315.984,20

3.3.90.30.00

6106

MATERIAL DE CONSUMO

SEE/MERENDA ESCOLAR

R$ 75.944,53

391.928,73TOTAL....R$



I - RECURSO INDICADO NO ART. 43, §1º, INCISO II DA LEI FEDERAL N. 4320/64 ...


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



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PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8529, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, ART. 1º


CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM A LEI QUE AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI, PARA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES MATERNO E INFANTIL. REF. SOLICITAÇÃO 1.592 - FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ

D E C R E T A:



DOTAÇÃO(ÕES):

51.01.10.302.0176.8516 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO E POLICLÍNICA

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 6.704.000,00

6.704.000,00TOTAL....R$




VIGENTE:


9.9.99.99.00 RESERVAS DE CONTINGÊNCIA - AD

0000 PROPRIA

R$ 6.704.000,00

6.704.000,00TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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DECRETO Nº 26.150, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 17.352-5/2009, ------------- D E C R E T A: Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, da área pública constituída dos boxes n° 07 e n° 08 do Centro Comercial Bandeirantes, localizado na Rua dos Bandeirantes, n° 103, nesta cidade, ao CLUBE FILATÉLICO JUNDIAIENSE, para o desenvolvimento de atividades visando à difusão do colecionismo, como a Filatelia, Numismática e Telecartofilia, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito

MARCOS CÉSAR BRUNHOLI Secretário Municipal de Agricultura,

Abastecimento e Turismo

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.



DECRETO Nº 26.160, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as disposições dos artigos 107 e 113, caput e § 3º, da Lei Orgânica do Município de Jundiaí e face ao que consta do Processo Administrativo nº 33.265-9/2014, --------------------------- D E C R E T A: Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, da área pública constituída da viela 02 lindeira aos lotes 44 e 45, quadra A, do Loteamento Fazenda Grande, nesta cidade, a ALEX SANDRO SARACINI NUNES, para o fim de conservação e manutenção, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da assinatura do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.



DECRETO Nº 26.161, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 27.093-6/2003, ------------- D E C R E T A: Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, da área pública constituída de parcela do Sistema de Lazer II do Jardim Santa Adelaide, nesta cidade, à CLARICE ESCORCIO, para instalação de guarita de segurança, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da assinatura do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto.


DECRETOS Art. 2º - O prazo a que se refere o art. 1º poderá ser renovado, a critério da Administração. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.


DECRETO Nº 26.162, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 25.097-3/2015, ---------------------------------------- D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para o fim de ser desapropriada judicialmente ou adquirida mediante acordo, a área abaixo descrita, localizada na Rodovia Anhanguera, Km 59, Bairro Moisés, nesta cidade, de propriedade de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., objeto da matrícula nº 57.317, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, necessária à implantação de Complexo Viário Jundiaí, caracterizada na planta anexa que, devidamente rubricada, fica fazendo parte integrante deste Decreto: ------------------------------- PARTE DA MATRÍCULA nº 57.317 - 2º O.R.I. - ÁREA = 4.775,00 m² “Perfazendo a área de 4.755,00 m², tem início no ponto determinado pela intersecção do limite da faixa de domínio da Rodovia Anhanguera, no Km 58 + 956,56 m e o alinhamento da área de propriedade de Valec Distribuidora de Veículos Ltda.; desse ponto, segue em reta, na distância de 48,92 metros; deflete à direita e segue em reta, na distância de 28,97 metros; deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 13,46 metros; deflete à direita e segue em reta, na distância de 15,62 metros e deflete à direita e segue em reta, na distância de 14,45 metros, neste trecho acompanhando o alinhamento projetado do complexo viário e confrontando com a área remanescente da Matrícula nº 57.317 do 2º O.R.I. de propriedade de Valec Distribuidora de Veículos Ltda.; daí deflete à direita e segue em reta, na distância de 69,66 metros, acompanhando o eixo do Córrego Moises, confrontando com a área da Matrícula nº 64.373 do 2º O.R.I. de propriedade de Santa Angela Urbanização e Construções Ltda.; daí deflete à direita e segue em reta, na distância de 44,05 metros, confrontando com a Av. Osmundo dos Santos Pellegrini; daí deflete à direita e segue em reta, na distância de 86,90 metros, confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia Anhanguera - Pista Sul, até o ponto inicial da presente descrição perimétrica.” ----------------------------------------------------- Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ROBERTO APRILLANTI JUNIOR

Secretário Municipal de Obras Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.



DECRETO Nº 26.163, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 25.095-7/2015, ---------------------------------------- D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para o fim de ser desapropriada judicialmente ou adquirida mediante acordo, a área abaixo descrita, localizada na Rodovia Anhanguera, Km 59, Bairro Moisés, nesta cidade, de propriedade de SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA., objeto da matrícula nº 64.373, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, necessária à implantação de Complexo Viário Jundiaí, caracterizada na planta anexa que, devidamente rubricada, fica fazendo parte integrante deste Decreto: ------------------------------- PARTE DA MATRÍCULA nº 64.373 – 2º O.R.I. - ÁREA = 4.050,00 m² “Perfazendo a área de 4.050,00 m², tem início no ponto determinado pela intersecção de divisa da área da Matrícula nº 57.317 do 2º O.R.I. de propriedade de Valec Distribuidora de Veículos Ltda. e o alinhamento da Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, distando 44,05 metros do Km 59 + 43,45m da faixa de domínio da Rodovia Anhanguera; desse ponto, segue em reta, na distância de 69,66 metros, acompanhando o eixo do Córrego Moises, confrontando com a área da Matrícula nº 57.317 do 2º O.R.I. de propriedade de Valec Distribuidora de Veículos Ltda.; daí deflete à direita e segue em reta, na distância de 9,97 metros; deflete à direita e segue em reta, na distância de 9,60 metros; deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 41,72 metros; deflete à direita e segue em reta, na distância de 33,66 metros e deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 6,75 metros, neste trecho acompanhando o alinhamento projetado do complexo viário e confrontando com a área remanescente da Matrícula nº 64.373 do 2º O.R.I. de propriedade de Santa Angela Urbanização e Construções Ltda.; daí deflete à direita e segue em reta, na distância de 20,72 metros, confrontando com a área de propriedade da Prefeitura de Jundiaí; daí deflete à direita e segue em reta, na distância de 103,84 metros, confrontando com a Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, até o ponto inicial da presente descrição perimétrica.”-------------------------------------------------------------------- Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ROBERTO APRILLANTI JUNIOR

Secretário Municipal de Obras Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.



PODER LEGISLATIVO

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

A S J J DIRETORIA 2012-2015 VISITE NOSSO SITE: ww.asjj.com.br RUA DO ROSÁRIO, 731 – 4º ANDAR, SALA 42 – EDIFÍCIO

SANTO IVO – CENTRO JUNDIAÍ/SP (11) 4521-6498 / 4522-6513 – e-mail: [email protected]

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Associação dos Servidores da Justiça de Jundiaí CONVOCA, nos termos do artigo 17, item 1, alínea “e” do Estatuto Social, todos os associados a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 17 de dezembro de 2015, no horário das 10:00 às 17:00 horas, na sede da ASJJ, com endereço na Rua do Rosário nº 731 – 1º andar – sala 12, a fim de elegerem os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação dos Servidores da Justiça de Jundiaí, votando de acordo com o disposto nos artigos 10 e 12 do Regulamento para as Eleições expedido pela Junta Eleitoral e que se encontra à disposição dos interessados na sede administrativa da ASJJ. A mesa receptora única, onde os associados poderão exercer o seu direito de voto, funcionará exclusivamente no mesmo local e horário da Assembléia, inclusive para os associados residentes ou em exercício em outros municípios diversos de Jundiaí. Só terão direito a voto os associados que estiverem filiados regularmente à ASJJ até o dia 30 de novembro de 2015 e estejam quites com o cofre social (art. 10, I dos Estatutos Sociais), os quais, por ocasião do voto, deverão exibir à mesa receptora respectiva um documento oficial de sua identidade ou sua cédula funcional. Para o conhecimento de todos os associados, expediu-se o presente Edital, nos termos do Artigo 17, item 1 do Estatuto Social, que será afixado na Sede Administrativa da ASJJ, nas dependências dos Fóruns da 5ª Circunscrição Judiciária e publicado na Imprensa local e na Oficial do Município. Jundiaí, 17 de novembro de 2015.

MARIA HELENA PEREIRA

Presidente

INEDITORIAL

PORTARIA Nº 3447, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015Designa a funcionária LUCIANA MENDES PEREIRA RIVELLIAMÉLIO, Assessor de Serviços Técnicos, para exercer, emsubstituição, o cargo em comissão de Diretor Administrativo,durante o impedimento do titular, no período de 19 denovembro a 08 de dezembro de 2015.


PODER LEGISLATIVOLEI N.º 8.528 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Estende o atendimento odontológico básico público a famílias eindivíduos de baixa renda, nas condições que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estadode São Paulo, conforme a rejeição de veto total pelo Plenário em 10 denovembro de 2015, promulga a seguinte Lei:Art. 1º. O atendimento odontológico básico prestado pelas UnidadesBásicas de Saúde e pelo Centro Odontológico Municipal estender-se-áa toda família e todo indivíduo de baixa renda, sem critério de idade.Parágrafo único. Para fins desta lei, considera-se:I – família de baixa renda:a) com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo; oub) com renda mensal de até três salários-mínimos;II – indivíduo de baixa renda: pessoa que mora sozinha, com rendamensal de até dois salários-mínimos e não possua casa própria ouquaisquer bens.Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em dezessete de novembro dedois mil e quinze (17/11/2015).

Eng. MARCELO GASTALDOPresidente

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Jundiaí,

em dezessete de novembro de dois mil e quinze (17/11/2015).

WILMA CAMILO MANFREDIDiretora Legislativa

Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº. 11.777

Denomina "Rua BENEDITO APARECIDO RIBEIRO DOSSANTOS" a Rua 15 do loteamento Jardim Vale Verde (Jardim Santa

Gertrudes).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estadode São Paulo, faz saber que em 17 de novembro de 2015 o Plenárioaprovou:Art. 1º. É denominada “Rua BENEDITO APARECIDO RIBEIRODOS SANTOS” a Rua 15 do loteamento Jardim Vale Verde, situadono Jardim Santa Gertrudes, conforme assinalado na planta integrantedesta lei.Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em dezessete de novembro dedois mil e quinze (17/11/2015).


Autógrafo


Autoriza remanejamento de crédito orçamentário para a Faculdade deMedicina de Jundiaí, para continuidade dos serviços médico-

hospitalares materno e infantil (R$ 6.704.000,00).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estado

de São Paulo, faz saber que em 17 de novembro de 2015 o Plenário

aprovou:

Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento de crédito da dotação

08.01.28.846.0.901.99.99.99.00.0 do Orçamento vigente, no montante

de R$ 6.704.000,00 (seis milhões e setecentos e quatro mil reais), para

a Faculdade de Medicina de Jundiaí, a fim de proporcionar

continuidade dos serviços médico-hospitalares materno e infantil, em

conformidade com a previsão contida no art. 167, inciso VI da

Constituição Federal, combinado com o art. 43,§1º, inciso III da Lei

4.320, de 17 de março de 1964, para suplementação da seguinte

dotação:

51.01.10.302.176.8516.0-------------------------------------------------------

----------------R$ 6.704.000,00

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em dezessete de novembro de

dois mil e quinze (17/11/2015).


Autógrafo


Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DAUMBANDA” (15 de novembro).



aprovou:

Art. 1º. É instituído e incluído no Calendário Municipal de Eventos,

criado pela Lei nº. 2.376, de 21 de novembro de 1979, o “DIA DA

UMBANDA”, a ser comemorado anualmente em 15 de novembro.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




Autógrafo


Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANAMUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE DROGAS” e o “DIA

MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”.



aprovou:

Art. 1º. É instituída e incluída no Calendário Municipal de Eventos,

criado pela Lei n°. 2.376, de 21 de novembro de 1979, a “SEMANA

MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE DROGAS”, organizada pelo

Conselho Municipal Antidrogas-COMAD, a realizar-se anualmente no

período de 19 a 26 de junho.

Parágrafo único. No dia 26 de junho, encerrando a SEMANA

MUNICIPAL ANTIDROGAS, comemorar-se-á o “DIA

MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”.





Autógrafo


Exige autorização para atos de deformação viária pelas empresasconcessionárias de serviços públicos.



aprovou:

Art. 1º. As empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos

e seus terceiros contratados deverão requerer prévia autorização da

Municipalidade para a execução de atos de deformação viária,

independentemente do motivo alegado para tanto.

Parágrafo único. Para os fins desta lei, entende-se como ato de

deformação viária toda obra ou serviço, tais como instalação,

manutenção e/ou conserto das redes de água, esgoto, luz, gás, telefone

e rede de dados (internet), cuja consecução implique a abertura de

valas ou buracos no solo, a demolição do passeio público e/ou a

danificação da pavimentação asfáltica.

Art. 2º. Em casos emergenciais, a Prefeitura será comunicada em até

48h (quarenta e oito horas).

Art. 3º. Após a execução dos atos de deformação viária, os

responsáveis efetuarão a total e satisfatória reparação nos locais

afetados no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas).

§ 1º. O prazo para a reparação poderá ser estendido para 03 (três)

vezes o determinado no caput deste artigo, desde que comprovada a

necessidade, mediante requisição por escrito.

§ 2º. As reparações a que se refere o caput deste artigo serão

efetuadas em consonância com os padrões da Associação Brasileira de

Normas Técnicas-ABNT, com garantia de qualidade pelos seguintes

prazos:

I – mínimo de 06 (seis) meses, quando realizadas em vias sem

calçamento ou pavimentação;

II – mínimo de 12 (doze) meses, quando realizadas em vias calçadas

ou pavimentadas.

§ 3º. Enquanto perdurarem as reparações, os responsáveis deverão:

I – sinalizar e isolar adequadamente o local afetado;

II – colocar placas indicativas de obras no local afetado, escritas de

maneira inteligível e com letras legíveis, visualizáveis inclusive no

período noturno;


PODER LEGISLATIVOIII – tomar cabíveis providências de segurança para o adequado fluxo

de pedestres e veículos no local afetado.

Art. 4°. O descumprimento do disposto na presente lei, inclusive no

que tange à qualidade das reparações, implicará:

I – notificação por escrito à empresa concessionária prestadora de

serviços públicos responsável pelo ato de deformação viária;

II – multa de 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Município-UFMs

se ignorada a notificação do inciso I e nenhuma providência for

tomada no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas), a ser dobrada

cumulativamente por 05 (cinco) dias úteis de descumprimento.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua

publicação.




RESENHA DA 126. ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16 ª LEGISLATURA

(Em 17 de novembro de 2015)

1) ABERTURAHorário de Início: 18:00 horas1.a) Mesa DiretoraPresidência: MARCELO ROBERTO GASTALDO.1.ª Secretaria: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA.2.ª Secretaria: DIRLEI GONÇALVES.1.b) PresençaAntonio de Padua Pacheco, Dirlei Gonçalves, Eliezer Barbosa daSilva, Gerson Henrique Sartori, Gustavo Martinelli, José Adair deSousa, José Carlos Ferreira Dias, José Galvão Braga Campos, LeandroPalmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Petencostes de Souza,Marilena Perdiz Negro, Paulo Eduardo Silva Malerba, Paulo SergioMartins, Rafael Antonucci, Rafael Turrini Purgato, Roberto CondeAndrade, Rogério Ricardo da Silva e Valdeci Vilar Matheus.2) PEQUENO EXPEDIENTE2.a) Matérias ApresentadasPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No. 1.003/2015 -GERSON HENRIQUE SARTORI - Prevê incentivo fiscal a teatros eespaços culturais pela apresentação de espetáculos de arte cênicagratuitos e abertos ao público.PROJETO DE LEI No. 11.918/2015 - ELIEZER BARBOSA DASILVA - Institui a Campanha "LER É UMA VIAGEM"; e revoga aLei 4.090/93, correlata.PROJETO DE LEI No. 11.919/2015 - GERSON HENRIQUESARTORI - Exige, em estabelecimentos que comercializem bebidasalcoólicas, cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo.PROJETO DE LEI No. 11.920/2015 - GERSON HENRIQUESARTORI - Veda práticas discriminatórias em estabelecimentoscomerciais, industriais, de serviços e similares.PROJETO DE LEI No. 11.921/2015 - GERSON HENRIQUESARTORI - Exige, em todo estabelecimento médico especializado emobstetrícia, divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica eNeonatal.PROJETO DE LEI No. 11.922/2015 - PREFEITO MUNICIPAL -Reagrupa os cargos e empregos de Analista de Gestão e AnalistaFazendário; redenomina-os de Analista de Planejamento, Gestão eOrçamento; e altera-lhes o grau inicial, bem como o do cargo deAuditor Fiscal de Tributos Municipais.PROJETO DE LEI No. 11.923/2015 - PREFEITO MUNICIPAL -Eleva, a partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos dos cargos eempregos de Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor.PROJETO DE LEI No. 11.924/2015 - PREFEITO MUNICIPAL -Autoriza remanejamento de crédito orçamentário para a Faculdade deMedicina de Jundiaí, para continuidade dos serviços médico-hospitalares materno e infantil (R$ 6.704.000,00).MOÇÃO No. 256/2015 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - APOIOao Projeto de Lei n.º 1.448/15, de autoria do Deputado Estadual MauroBragato (PSDB), que cria a Fundação de Apoio à ExtensãoUniversitária – FAEX.MOÇÃO No. 257/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS - APOIO aoProjeto de Lei nº. 2.979/15 do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante(PSD – RJ), que regulamenta a Capelania em todo Brasil.

MOÇÃO No. 258/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - REPÚDIO àrepressão do Governo Federal contra os caminhoneiros que estãoprotestando contra o aumento dos impostos sobre combustíveis.MOÇÃO No. 259/2015 - LEANDRO PALMARINI - APELO àCâmara dos Deputados pela criação de uma Comissão Externa paraacompanhar as providências adotadas acerca da tragédia ocorrida emMariana-MG.MOÇÃO No. 260/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -APOIO ao Projeto de Lei n.º 157/2007, do Deputado Estadual EnioTato (PT), que assegura o direito à isenção tarifária nos meios detransporte coletivo aos acompanhantes e aos portadores de EscleroseTuberosa e para que, se aprovada, a medida possa ser implementadana região do Aglomerado Urbano de Jundiaí.MOÇÃO No. 261/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -APOIO ao Projeto de Lei n.º 487/2008 que assegura isenção dopagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas comdeficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes quemorem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado epara que, se aprovado o projeto, a medida seja estendida para a regiãodo Aglomerado Urbano de Jundiaí.2.b) Requerimentos- à Presidência: Nº. 1.101/2015 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -SUSTAÇÃO, até o dia 1.º/06/2016, da tramitação do PL n.º 11.894, deautoria do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, que veda o uso, porservidores do setor de saúde, de telefone celular particular durante oexpediente de trabalho.Nº. 1.102/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - RETIRADA do PL11.908, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que vedatransporte remunerado individual de pessoas através de veículosparticulares cadastrados em aplicativos de acesso a redes decomputadores. Nº. 1.103/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -SOLICITAÇÃO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTde regularização no serviço de entrega de correspondências no ParqueAntonieta Chaves Cintra Gordinho (Fazenda Grande e Residencial dosCravos).Nº. 1.104/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - PESAR pelofalecimento do Sr. Nelson de Oliveira Damásio, "Xú", ocorrido noúltimo dia 2 de novembro, aos 83 anos de idade. Nº. 1.105/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - PESAR pelofalecimento da Sra. Eunice Maria Pereira, ocorrido no último dia 10 denovembro, aos 87 anos de idade.Nº. 1.106/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -CONGRATULAÇÕES com o Grêmio CP, que está completando 115anos de fundação, registrando uma bela história para Jundiai e região.Nº. 1.107/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -CONGRATULAÇÕES com a Escola Superior de Educação Física deJundiaí-ESEF pela realização, com pleno êxito, do 10.º Congresso deEducação Física.Nº. 1.108/2015 - DIRLEI GONÇALVES - CONGRATULAÇÕEScom a Igreja do Evangelho Quadrangular da Vila Comercial pelo seuaniversário de fundação.

2.c) Indicações DespachadasNº. 15756/2015 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Corte demato na altura do nº 351, na Av. Profa. Danielle Lourençon (JardimNovo Horizonte).Nº. 15757/2015 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Tapamentode buraco na altura do nº 369, na Av. Luiz Pereira dos Santos (Jd.Celeste).Nº. 15758/2015 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Limpeza ecorte de mato em toda extensão do Jardim Scala.Nº. 15759/2015 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Instalaçãode Academia ao ar livre e playground na Rua Regina Celeste (Jd.Celeste).Nº. 15760/2015 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Limpeza naaltura do nº 530, na Rua Profa. Odila Richter (Parque Centenário).Nº. 15761/2015 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Tapamentode buraco na altura do nº 100, na Av. Bento Figueiredo (VilaMarlene).Nº. 15762/2015 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Tapamentode buraco na altura do nº 410, na Rua Bom Jesus de Pirapora (VilaRami).Nº. 15763/2015 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Poda deárvore na altura do nº 73, na Rua Siracusa (Jd. Messina).Nº. 15764/2015 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Poda deárvore na altura do nº 31 da Rua Benedicto de Paula (Pq. dos Ingás).Nº. 15765/2015 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Retirada degalhos caídos da rampa que liga o Parque dos Ingás a Rua WilsonClini (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas).Nº. 15766/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Manutençãoda Rua Giovani Baldini (Parque Espelho D'Água)

Nº. 15767/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Corte de matoe limpeza de área verde, próximo ao número 1344 da AvenidaClemente Rosa (Vila Maringá).Nº. 15768/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Corte de matoe limpeza de área verde na esquina da Rua Josiana Maria de JesusOliveira com a Avenida Professora Daniela Lorençon (NovoHorizonte)Nº. 15769/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Poda deárvores na Rua Erneste Pincinato, próximas ao número 47 (JardimQuinta das Videiras)Nº. 15770/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Poda deárvores na Alameda Finlândia, próximas ao número 90 (Agapeama)Nº. 15771/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Poda deárvore na Avenida Doutor Sebastião Mendes Silva, em frente aonúmero 310 (Anhangabaú)Nº. 15772/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Manutençãode semáforo com botoeira para pedestres em frente ao número 2940 daAvenida Antônio Frederico Ozanan (Ponte São João).Nº. 15773/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Manutençãode semáforo com botoeira para pedestres em frente ao número 1973 daAvenida Imigrantes Italianos (Ponte São João).Nº. 15774/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Pavimentaçãoasfáltica da Avenida Julius Pauli (Caxambu).Nº. 15775/2015 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Melhorias naIluminação Pública da praça localizada na Rua Antônio de Godoy,número 44 (Vila Joaquina)Nº. 15776/2015 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Poda de árvores na R.Marquês de Maricá, defronte a EMEB Janete Ferreira Prado, VilaSantana.Nº. 15777/2015 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Construção de abrigode ponto de ônibus na R. Ângelo Corradini, defronte a EMEB JaneteFerreira Prado, Vila Nambi.Nº. 15778/2015 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Verificação das causase conserto de afundamento de asfalto na R. Jussara (travessa), defrontea E.E. Professora Deolinda Copelli de Souza Lima, Vila Ruy Barbosa.Nº. 15779/2015 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Retificação do solo daAv. Antônio Barchetta, toda a extensão, Jd. Copacabana.Nº. 15780/2015 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Sinalização vertical detrânsito (placa Proibido Estacionar) na R. Marquês de Maricá, defrontea EMEB Janete Ferreira Prado, Vila Santana.Nº. 15781/2015 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Repinte defaixa de pedestres na Rua Maceió, defronte ao n.º 339 (Agapeama)Nº. 15782/2015 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Implantação delixeiras especiais para coleta de baterias e objetos similares noMunicípioNº. 15783/2015 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Urgente pinturade faixa de pedestres na Rua Cel. Boaventura Mendes Pereira, alturado nº. 201 (Centro).Nº. 15784/2015 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Repinte dafaixa de pedestres na Av. Atibaia, altura do nº. 390 (Bairro Colônia).Nº. 15785/2015 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Aplicação deinseticida e desratização dos bueiros nas ruas do C.D.H.U do JardimNovo Horizonte, em especial na Rua José Coelho Muniz Nº. 15786/2015 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Corte de gramano calçamento da Av. Carmine Todaro (Jardim Novo Horizonte)Nº. 15787/2015 - RAFAEL ANTONUCCI - Construção de muro dearrimo para contenção de talude nas imediações do n.º 2376 daAvenida Comendador Antônio Borin (Colônia).Nº. 15788/2015 - RAFAEL ANTONUCCI - Revitalização da PraçaVereador Ercílio Carpi (Agapeama).Nº. 15789/2015 - RAFAEL ANTONUCCI - Poda das árvores naPraça Vereador Ercílio Carpi (Agapeama).Nº. 15790/2015 - RAFAEL ANTONUCCI - Roçagem e limpeza deárea pública localizada ao lado do n.º 78 da Rua Orestes Barbosa(Jardim Tamoio).Nº. 15791/2015 - RAFAEL ANTONUCCI - Reparos na iluminaçãopública do Viaduto Prof. Joaquim Candelário de Freitas (Vila RioBranco).Nº. 15792/2015 - RAFAEL ANTONUCCI - Pavimentação asfáltica naRua Porto Velho (Agapeama).Nº. 15793/2015 - RAFAEL ANTONUCCI - Substituição de postequebrado defronte ao n.º 320 da Rua São Carlos Borromeu (Colônia).Nº. 15794/2015 - RAFAEL ANTONUCCI - Ampliação da faixaamarela de proibição de estacionamento existente na esquina da RuaHumberto de Campos com a Rua Dr. Antenor Soares Gandra (JardimPacaembu).Nº. 15795/2015 - RAFAEL ANTONUCCI - Reposição de telhasquebradas no quiosque existente na Praça Duque de Caxias (JardimPacaembu).Nº. 15796/2015 - RAFAEL ANTONUCCI - Notificação à DAE S/Apara verificação de vazamento de água na Rua São Carlos Borromeu,defronte ao n.º 14 (Colônia).


PODER LEGISLATIVONº. 15797/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Conserto de bocade lobo na Avenida Prof. Raymundo Faggiano, altura do n.º 338(Parque Almerinda Chaves).Nº. 15798/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Implantação desinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Aristides Mariotti,esquina com a Rua Um (Condomínio Vilas de Jundiaí).Nº. 15799/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Conserto degrade de segurança na Avenida João Batista Spiandorello, na passarelasobre o Rio Jundiaí-Mirim (Roseira).Nº. 15800/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Estudos parainstalação de sinalização escolar e redutores de velocidade na AvenidaJoão Batista Spiandorello, altura da EMEB Prof. Oscar Augusto Guelli(Roseira).Nº. 15801/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Retorno de linhaexpressa de ônibus ligando o Parque Almerinda Chaves com oTerminal Central.Nº. 15802/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Demarcação devaga de estacionamento para idosos na Avenida Fernando Arens,altura do n.º 385 (Vila São Bento).Nº. 15803/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Extensão da redede abastecimento de água para atendimento das moradias do BairroRoseira.Nº. 15804/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Verificação delâmpadas apagadas em viela que liga a Rua Jefferson Silva e a RuaPastor Moacir Coco (Parque Residencial Jundiaí).Nº. 15805/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Verificação deterreno erodido atrás de casas localizadas na Rua General MartimFrancisco da Cruz (Anhangabaú).Nº. 15806/2015 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Instalação deiluminação e adaptação para deficientes na viela localizada naAvenida Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, altura do n.º 2049(Parque Residencial Jundiaí).Nº. 15807/2015 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Sinalização desolo para demarcação de vagas de estacionamento para motos na RuaPrudente de Moraes, em frente ao n.º 347 (Centro).Nº. 15808/2015 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Instalação detachões e pintura de sinalização de solo no cruzamento entre a RuaGuilherme Schüller e Avenida João Antonio Meccatti (JardimPlanalto).Nº. 15809/2015 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Implantação deabrigo de ônibus no ponto localizado na Avenida das Indústrias, emfrente ao n.º 1.333 (Distrito Industrial).Nº. 15810/2015 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Tapamento deburaco no cruzamento entre a Rua José Bedendo e a Rua Bom Jesusde Pirapora (Vila Garcia).Nº. 15811/2015 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Aplicação deherbicida nas calçadas em toda a extensão da Rua Maringá (VilaMaringá).Nº. 15812/2015 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Substituição dasluminárias da Avenida 14 de Dezembro.Nº. 15813/2015 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Poda de árvoresdo canteiro central da Avenida Samuel Martins (Vila Progresso).Nº. 15814/2015 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Revitalização daPraça Getúlio Vargas (Vila Progresso).Nº. 15815/2015 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Corte de mato nocanteiro central da Rua das Pitangueiras (Vianelo).Nº. 15816/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - “Operação tapaburacos” e recuperação do pavimento asfáltico em toda a extensão daAvenida José Mezzalira (Caxambu e Ivoturucaia).Nº. 15817/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Melhoria erecomposição da sinalização horizontal e vertical de trânsito, bemcomo de ilha de divisão de mão de direção na Avenida HumbertoCereser, 3610 (Caxambu).Nº. 15818/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Implantação degaleria de águas pluviais, guia, sarjeta, calçada e pavimentação emtoda a extensão da Rua Francisco José Santana (Ivoturucaia).Nº. 15819/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Implantação degaleria de águas pluviais na Rua Lestápis, no trecho em que há oentroncamento com a Rua Brasil (Vila Isabel Eber).Nº. 15820/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Melhoria dosistema de drenagem de águas pluviais na Rua Brasil, através dereprojeto das sarjetas e bocas de lobo (Vila Isabel Eber).Nº. 15821/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - “Operação tapaburacos” e recuperação do pavimento asfáltico na Rua Rio Claro,próximo ao n.º 430 (Vila Hortolândia).Nº. 15822/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Vistoria parapossível substituição de postes de iluminação pública em toda aextensão da Avenida André Costa (Engordadouro).Nº. 15823/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Implementaçãode sinalização vertical e horizontal de trânsito em toda a extensão daAvenida João Batista Spiandorello, recém-pavimentada (Roseira).Nº. 15824/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Implantação degalerias de águas pluviais na Rua União, em substituição ao sistema decanaletas existente (Vila Rami).

Nº. 15825/2015 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Atualizaçãodos mapas e melhoria das informações de logradouros do Municípiode Jundiaí.Nº. 15826/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS - Realização deestudos para abertura de ligação da Rua João Pereira de Godoy (VilaPadre Renato) com a Rua Prof.ª Odila Richter (Parque Centenário).Nº. 15827/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Fortunato Mori, altura do n.º 280 (Vila Vianelo).Nº. 15828/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburacos na Rua Graça Aranha, altura dos n.ºs 86 e 108 (Vila SantanaII).Nº. 15829/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Palmeira dos Índios, altura do n.º 149 (Vila RuyBarbosa).Nº. 15830/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco ao redor de tampão de bueiro na Rua União dos Palmares,altura do n.º 184 (Vila Ruy Barbosa).Nº. 15831/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Água Branca, altura do n.º 583 (Vila Ruy Barbosa).Nº. 15832/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Sérgio Milliet, altura do n.º 76 (Jardim Tamoio).Nº. 15833/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua União dos Palmares, altura do n.º 229 (Vila RuyBarbosa).Nº. 15834/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Carlos Hummel Guimarães, altura do n.º 315 (JardimTamoio).Nº. 15835/2015 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Carlos Ângelo Mathion, altura do n.º 1138 (JardimTamoio).Nº. 15836/2015 - LEANDRO PALMARINI - Asfaltamento de trechosda Avenida Rubbo e da Rua Avaí (Vila Nova Jundiainópolis).Nº. 15837/2015 - LEANDRO PALMARINI - Reparos nas estruturasde sustentação de pontes e viadutos de Jundiaí.Nº. 15838/2015 - LEANDRO PALMARINI - Realização decampanha de vacinação antirrábica.Nº. 15839/2015 - LEANDRO PALMARINI - Regularização da ofertade medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde.Nº. 15840/2015 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Poda deárvore na Rua Antônio Raimundo de Oliveira, altura do n° 1000(Jardim Califórnia).Nº. 15841/2015 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Poda deárvore na Rua Antônio Bete, n°20 (Jardim Califórnia).Nº. 15842/2015 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Manutenção da iluminação em poste na altura do nº 232 da Rua OsiasVieira Ramos (Jardim São Camilo Novo).Nº. 15843/2015 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Instalaçãode academia ao ar livre na Praça MMDC (Vila São Paulo).Nº. 15844/2015 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Tapamento de buraco na Avenida Capitão Francisco Copelli, altura don° 1015 (Jardim Califórnia).Nº. 15845/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Colocação urgente de antiderrapante na rampa de acesso às salas daEMEB Profº Nelson Alvaro Figueiredo Brito.Nº. 15846/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Melhoria na estrutura para garantir acessibilidade a portadores dedeficiência na EMEB Prof° Nelson Alvaro Figueiredo Brito (JardimGuanabara).Nº. 15847/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Melhorias na EMEB Prof° Nelson Alvaro Figueiredo Brito (JardimGuanabara).Nº. 15848/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Providências para implantação de passeio público pavimentado na Av.Reynaldo Porcari (Medeiros).Nº. 15849/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Revitalização de parque infantil na Av. Monsenhor Higino de Campos(Parque Brasília).Nº. 15850/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Implantação de equipamento público no final da Av. Francisco Nobre,esquina com Juvenal Arantes (Medeiros).Nº. 15851/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Construção de baias e implementação de vagas rápidas na Av.Benedicto Castilho de Andrade (Parque Residencial Eloy Chaves).Nº. 15852/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Adequação do passeio público da Rua do Retiro para tráfego depessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes.Nº. 15853/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Conclusão das obras de reforma e revitalização do complexo esportivodo Fazenda Grande e implementação de zeladoria e segurança nolocal.Nº. 15854/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Recapeamento da Avenida Antonio Frederico Ozanan.Nº. 15855/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - Implantação deobituário "on line", no site da Prefeitura de Jundiaí.

Nº. 15856/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - Tapamento deburaco próximo ao número 789 da Avenida Doutor Cavalcanti(Centro).Nº. 15857/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - Limpeza erevitalização do canteiro central da Avenida União dos Ferroviários.Nº. 15858/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - Dedetização nosbueiros no entorno do cruzamento da Rua Buenos Aires com a RuaSerra Negra (Vila Helena).Nº. 15859/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - Implantação desinalização de solo para regular o trânsito no cruzamento da RuaMirassol com a Rua São José do Rio Preto (Jardim Estádio).Nº. 15860/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - Poda de árvorepróxima ao número 790 da Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva(Anhangabaú).Nº. 15861/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - Poda de árvorepróxima ao número 317 da Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva(Anhangabaú).Nº. 15862/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - Ronda da GuardaMunicipal no Jardim da Fonte.Nº. 15863/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - Ronda da GuardaMunicipal no Anhangabaú.Nº. 15864/2015 - PAULO SERGIO MARTINS - Corte de mato,limpeza e revitalização da praça na Rua Irmã Alida Steyaert (Vila deVecchi).Nº. 15865/2015 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de todasinalização de solo da Rua Dom Pedro II (Vila Garcia).Nº. 15866/2015 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de todasinalização de solo da Rua Dona Oriela Garcia (Vila Garcia).Nº. 15867/2015 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de todasinalização de solo da Rua José Bedendo (Vila Garcia).Nº. 15868/2015 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de todasinalização de solo da Rua Ourinhos (Vila Manfredi).Nº. 15869/2015 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de todasinalização de solo da Rua Presidente Wenceslau (Vila Manfredi).Nº. 15870/2015 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de todasinalização de solo da Rua Presidente Epitácio (Vila Manfredi).Nº. 15871/2015 - DIRLEI GONÇALVES - Repintura de todasinalização de solo da Rua Padre Norberto Mojola (Jardim SantaGertrudes).Nº. 15872/2015 - DIRLEI GONÇALVES - Rondas ostensivas daGuarda Municipal em Vila Garcia.Nº. 15873/2015 - DIRLEI GONÇALVES - Rondas ostensivas daGuarda Municipal em Vila Manfredi.Nº. 15874/2015 - DIRLEI GONÇALVES - Tapamento de buracolocalizado na Rua Eduardo Povoa, defronte do n.º 76 (Jardim SantaGertrudes).Nº. 15875/2015 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Estudo paraelaboração de Projeto de Lei que isente o idoso do pagamento deestacionamento rotativo.Nº. 15876/2015 - GUSTAVO MARTINELLI - Estudo paraasfaltamento do Bairro Santo Antônio.Nº. 15877/2015 - GUSTAVO MARTINELLI - Ronda da GuardaMunicipal nos bairros Varginha, Santa Clara, Paiol Velho, SantaMarta e Terra Nova.Nº. 15878/2015 - GUSTAVO MARTINELLI - Estudo para melhoriasna distribuição dos horários de ônibus que circulam pelo Bairro SantaClara.Nº. 15879/2015 - GUSTAVO MARTINELLI - Estudo parareavaliação da pintura de solo feita na intersecção da Av. João daSilveira Franco com a Rua Dr. José Napoleão Mazzalli (JardimEsplanada).Nº. 15880/2015 - GUSTAVO MARTINELLI - Sinalização e pinturade solo na Av. Mons. Higino de Campos (Vila Espéria).Nº. 15881/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Nivelamento eaplicação de pedrisco na Rua das Palmeiras (Recanto da Prata).Nº. 15882/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Implantação decalçada próximo ao número 2.001 da Rua Carlos Angelo Mathion(Jardim Tamoio).Nº. 15883/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Corte de matoem terreno do antigo hospital psiquiátrico, localizado na Rua CarlosAngelo Mathion (Jardim Tamoio).Nº. 15884/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Substituição depostes de madeira por postes de concreto na Rua Carlos AngeloMathion, altura do número 1.421 (Jardim Tamoio).Nº. 15885/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Conserto emponto de luz localizado na Rua Carlos Angelo Mathion, altura donúmero 1.421 (Jardim Tamoio).Nº. 15886/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Revitalizaçãodas praças Octacílio Rodrigues e Licia da Silva Corrêa, ambaslocalizadas na Alameda Etiópia (Conjunto IAPI).Nº. 15887/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Corte de matoe limpeza de córrego localizado na Avenida Capitão FranciscoCopelli, altura do número 810 (Bairro Jundiaí-Mirim).


PODER LEGISLATIVONº. 15888/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Estudos parainstalação de defensas metálicas na Avenida Antonio Barzanelli (VilaHortolândia).Nº. 15889/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Tapamento deburaco localizado na Avenida Capitão Francisco Copelli, número1.015.Nº. 15890/2015 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Tapamento deburacos em toda a extensão da Rua Uva Diamante Negro (ConjuntoMorada das Vinhas).Nº. 15891/2015 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Melhorias naPraça Centenário da Imigração Italiana (Jardim Colônia).Nº. 15892/2015 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Repinte desinalização horizontal na Avenida Humberto Cereser, em toda a suaextensão.Nº. 15893/2015 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Nivelamentode tampa de inspeção localizada na Rua Rangel Pestana, defronte donúmero 828 (Centro).Nº. 15894/2015 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Substituiçãode placas de trânsito ao longo da Avenida Comendador Antonio Borin.Nº. 15895/2015 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Repinte desinalização horizontal na Avenida Comendador Antonio Borin, emtoda a sua extensão.Nº. 15896/2015 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Repinte desinalização horizontal, em especial nas lombadas, na Avenida JoãoBatista Spiandorello (Bairro Roseira).Nº. 15897/2015 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Substituiçãode placa toponímica da Avenida João Batista Spiandorello, localizadano cruzamento com a Avenida Humberto Cereser.3) ORDEM DO DIAMatérias ApreciadasITEM 1 - PROJETO DE LEI No. 11.777/2015 - MARCELOROBERTO GASTALDO - Denomina "Rua BENEDITOAPARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS" a Rua 15 do loteamentoJardim Vale Verde (Jardim Santa Gertrudes). Aprovado em preferência.ITEM 2 - PROJETO DE LEI No. 11.924/2015 - PREFEITOMUNICIPAL - Autoriza remanejamento de crédito orçamentário paraa Faculdade de Medicina de Jundiaí, para continuidade dos serviçosmédico-hospitalares materno e infantil (R$ 6.704.000,00). Aprovadoem urgência.ITEM 3 - PROJETO DE LEI No. 11.868/2015 - ANTONIO DEPADUA PACHECO - Prevê assentos preferenciais, para idosos,gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminaise pontos de parada de ônibus municipais. Adiado para a SO de 1.º/03/2016.ITEM 4 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA No.109/2013 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Altera a Lei Orgânicade Jundiaí, para fixar prazo de encaminhamento à Câmara de cópia deconvênios e consórcios firmados. Aprovad a em 1.º turno. ITEM 5 - PROJETO DE LEI No. 11.841/2015 - PAULO SERGIOMARTINS - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o“DIA DA UMBANDA” (15 de novembro). Aprovado em preferência. ITEM 6 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA No.120/2015 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - Prevê Mesa deNegociação Permanente-MNP para busca de soluções negociadas deinteresses com os servidores municipais. Aprovad a em 1.º turno. ITEM 7 - PROJETO DE LEI No. 11.864/2015 - MARILENAPERDIZ NEGRO - Institui e inclui no Calendário Municipal deEventos a “SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS” e o “DIAMUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”. AprovadoITEM 8 - PROJETO DE LEI No. 11.885/2015 - DIRLEIGONÇALVES - Exige autorização para atos de deformação viáriapelas empresas concessionárias de serviços públicos. AprovadoITEM 9 - PROJETO DE LEI No. 11.897/2015 - ROBERTOCONDE ANDRADE - Prevê uso de “drones” nas ações de combate àdengue. Adiado para a SO de 22/03/2016 ITEM 10 - MOÇÃO No. 255/2015 - ELIEZER BARBOSA DASILVA - APELO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, ao Sr.Secretário Estadual da Saúde, e ao Sr. Secretário Estadual dePlanejamento e Gestão para que o Hospital Regional de Jundiaí atendaaos Servidores Públicos Estaduais conveniados ao Instituto deAssistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.Aprovad a ENG.º MARCELO GASTALDO

PRESIDENTE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.003(Gerson Sartori)

Prevê incentivo fiscal a teatros e espaços culturais pela apresentaçãode espetáculos de arte cênica gratuitos e abertos ao público.

Art. 1º. Esta Lei Complementar dispõe sobre a concessão de incentivo

fiscal a teatros e espaços culturais pela apresentação de espetáculos de

arte cênica gratuitos e abertos ao público em geral.

Art. 2º. São isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana-IPTU os imóveis utilizados exclusiva ou

predominantemente como teatro ou espaço aberto ao público e que

tenha caráter artístico e cultural, preenchidos os requisitos

estabelecidos no art. 4º. desta lei complementar.

§ 1º. É vedada a concessão da isenção a teatros e espaços culturais

administrados ou geridos por empresa sem fins culturais, partidos

políticos, entidades religiosas e fundações privadas.

§ 2º. No caso de imóveis parcialmente utilizados como teatro ou

atividade acessória correlacionada à exibição de espetáculo de arte

cênica, a isenção será proporcional à área do imóvel utilizada para

esse fim.

§ 3º. Consideram-se partes integrantes do imóvel as salas de

apresentação de espetáculos, camarins, áreas de ensaio, de reunião,

salas de aulas de arte, guarda-roupas, espaços de reserva técnica,

escritórios, biblioteca, foyers, galerias de exposições, cafeteria ou bar,

cozinha e outras dependências acessórias e complementares à

atividade artística.

Art. 3º. Para os fins desta lei complementar, considera-se de caráter

artístico e cultural teatros e espaços culturais que desenvolvam ações

de criação, produção, formação, programação ou promoção de

atividades artísticas com finalidade estética e cultural.

Art. 4º. A isenção prevista no art. 2º poderá ser requerida ao

Executivo pelos administradores ou gestores dos teatros ou espaços

culturais, com, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades, sejam eles

pessoas físicas ou jurídicas, proprietários, locatários ou cessionários.

§ 1º. O requerente que apresentar pedido de isenção, nos termos do

caput deste artigo, deverá assinar termo de responsabilidade pelas

informações prestadas.

§ 2º. O requerente deverá entregar, anualmente, ao Executivo,

documentos comprobatórios das atividades culturais, como a

quantidade anual de espectadores, relação das principais atividades

realizadas, material de imprensa, clipagem eletrônica, programas,

cartazes, imagens, dentre outros, sob pena de perda da isenção fiscal.

§ 3º. As informações e materiais entregues anualmente pelos teatros e

espaços culturais poderão ser utilizados pela Municipalidade como

base de dados para informar os locais de apresentação de espetáculos

de artes cênicas na cidade.

§ 4º. O requerente obriga-se a comunicar ao Executivo toda alteração

de uso do imóvel como espaço teatral ou cultural, sob pena de multa a

ser estipulada na regulamentação desta lei complementar.

Art. 5º. A isenção fiscal prevista nesta lei complementar surtirá seus

efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao do início de

sua vigência.

Art. 6º. O Executivo regulamentará esta lei complementar no prazo de

até 60 (sessenta) dias, a contar do início de sua vigência.


Sala das Sessões, 11.11.2015

GERSON SARTORI

J u s t i f i c a t i v a

A produção artística gerada nos espaços independentes tem

contribuído fortemente para que o teatro e a cultura interfiram cada

vez mais no desenvolvimento da cidadania. Os teatros e espaços

culturais com as portas voltadas à rua configuram-se como

importantes foros de reflexão sobre questões sociais, políticas e morais

da sociedade contemporânea, temas de grande relevância cultural.

Cultura é uma prioridade de Estado. O artigo 215 da Constituição da

República Federativa do Brasil estabelece que “o Estado garantirá a

todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da

cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão

das manifestações culturais”.

Da mesma forma, a Lei Orgânica de Jundiaí segue os princípios da CF

e no seu artigo 208 prevê que “cabe ao Município promover o

desenvolvimento cultural da comunidade local, mediante: I –

oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e

letras”.

O presente projeto de lei complementar é importante porque destaca

os teatros e espaços culturais que estão nas ruas como locais de

resistência cultural, que promovem a cidadania, a fruição e a

diversidade cultural, cabendo ao Município reconhecê-los como

espaços de interesse público. Acrescente-se a isso o fato de que tais

espaços contribuem decisivamente para a revitalização da cidade, a

fruição e circulação de cidadãos, como acontece em outras grandes

cidades do mundo, que incentivam os teatros, como Nova York,

Buenos Aires, Madrid, Barcelona, Londres, entre outros.

A proposta que apresentamos isenta do pagamento do IPTU os teatros

e espaços culturais, cuja finalidade seja a apresentação de espetáculos

de artes cênicas abertos ao público. O valor global da isenção é ínfimo

se comparado ao quanto ela agrega de valor simbólico para uma

cidade como Jundiaí, que deve oferecer e garantir o acesso à cultura

aos seus cidadãos.

GERSON SARTORI

PROJETO DE LEI Nº. 11.918(Eliezer Barbosa da Silva)

Institui a Campanha "LER É UMA VIAGEM"; e revoga a Lei4.090/93, correlata.

Art. 1º. É instituída a Campanha "LER É UMA VIAGEM", que visa

despertar, estimular e viabilizar a leitura no Município.

Parágrafo único. A Campanha será levada a efeito pela iniciativa

privada.

Art. 2º. É revogada a Lei nº. 4.090, de 19 de janeiro de 1993.



ELIEZER BARBOSA DA SILVA'PROFESSOR ELIEZER'


O intento deste projeto de lei é simples, porém, de imprescindível

importância, cujo teor está em seu próprio texto.

Noutro giro, vale destacar, todavia, que despertar, estimular e

viabilizar o interesse pela leitura é dever de todos e, por esta razão,

devemos dar instrumento legal adequado para que em nosso

Município haja campanhas voltadas para a leitura que, de modo

reflexo, atinge a cultura e cidadania, pois, em verdade, o tamanho do

nosso mundo é medido, também, pelo tamanho no contato com a

leitura, instrumento primário de geração de conhecimento.


PODER LEGISLATIVOELIEZER BARBOSA DA SILVA'PROFESSOR ELIEZER'

PROJETO DE LEI Nº. 11.919(Gerson Sartori)

Exige, em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas,cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo.

Art. 1º. Todo estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas

afixará, em suas dependências, cartaz com os dizeres: “A BEBIDA

ALCOÓLICA PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA QUÍMICA E,

EM EXCESSO, PROVOCA GRAVES MALES À SAÚDE”.

Parágrafo único. O cartaz será afixado em local de fácil visualização,

em número suficiente aos seus ambientes e será confeccionado no

tamanho mínimo de 0,30m X 0,40m (trinta centímetros de altura por

quarenta centímetros de largura).

Art. 2º. Os estabelecimentos atualmente existentes têm prazo de até

30 (trinta) dias, contados do início de vigência desta lei, para se

adequarem ao ora disposto.

Art. 3º. A infração desta lei implica:

I – advertência, na primeira autuação, para regularização no prazo de

até 30 (trinta) dias;

II – multa de 4 (quatro) Unidades Fiscais do Município-UFMs, na

segunda autuação, se não atendida a advertência, e fixação de novo

prazo, de 30 (trinta) dias, para a regularização;

III – multa de 8 (oito) UFMs, na terceira autuação, se não sanada a

irregularidade nos termos do inciso II deste artigo, e fixação de novo

prazo, de 30 (trinta) dias, para a regularização;

IV – em nova autuação, se não sanada a irregularidade, multa de 16

(dezesseis) UFMs e suspensão da Licença de Localização e

Funcionamento até que a irregularidade seja sanada.



GERSON SARTORI


Considerando que os ambientes com intensa vida social, sensualidade,

alegria e descontração costumam ser os cenários propícios para as

propagandas e também para o consumo de bebidas alcoólicas, porém o

que essa publicidade não mostra – apesar dos avisos de “Beba com

moderação” – são os efeitos nocivos que o consumo regular e

excessivo do álcool podem trazer para a saúde;

Considerando que além desses locais de intenso convívio social que

propiciam o consumo de álcool, como bares, casas de shows, temos

ainda inúmeros outros estabelecimentos que comercializam bebidas

alcoólicas, como distribuidores de bebidas, supermercados,

mercadinhos, lanchonetes, botequins e outros, todos contando com a

presença de adolescentes, jovens e adultos, os quais ficam expostos à

mencionada influência;

Considerando que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS)

mostram que o Brasil é um dos países onde há maior consumo de

álcool no mundo; e o II Levantamento Domiciliar sobre o uso de

Drogas Psicotrópicas no Brasil, promovido pela Secretaria Nacional

Antidrogas (Senad), identificou que em 108 cidades brasileiras com

mais de 200 mil habitantes 12,3% das pessoas com idade entre 12 e 65

anos são dependente de bebidas alcoólicas;

Considerando que esses dados apontam o aumento do consumo de

álcool em faixas etárias cada vez mais precoces, possivelmente

consequência das propagandas apelativas voltadas para o público

jovem;

Vimos apresentar este Projeto de Lei, que visa contribuir com o maior

esclarecimento acerca do consumo excessivo de bebida alcoólica, fato

que traz prejuízo de ordem econômica e social tanto para o Poder

Público quanto para as famílias que veem seus filhos cada vez mais

jovens tendo contato com o consumo de bebidas alcoólicas.

GERSON SARTORI

PROJETO DE LEI Nº. 11.920(Gerson Sartori)

Veda práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais,industriais, de serviços e similares.

Art. 1º. Ficam vedadas todas as práticas discriminatórias por motivos

de raça, etnia, deficiência, religião, orientação sexual, classe social e

contra idosos, nos estabelecimentos comerciais, industriais, de

serviços e similares localizados no Município de Jundiaí e que tenham

por agentes seus proprietários, gerentes, empregados ou quaisquer

outros que sejam responsáveis pela relação com clientes, fornecedores

e público em geral.

Art. 2º. São consideradas discriminatórias as práticas diferenciadas

com conotação humilhante em razão da condição da pessoa,

destacando-se entre elas as seguintes:

I – praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora,

intimidatória ou vexatória;

II – proibir o ingresso ou a permanência em ambientes abertos ao

público em geral;

III – recusar, retardar, impedir ou onerar, de modo diferenciado e

imotivado, a utilização de serviços, meios de transporte ou de

comunicação, consumo de bens, hospedagem em hotéis, motéis,

pensões e estabelecimentos congêneres ou o acesso a espetáculos

artísticos ou culturais, quando franqueados, ainda que a título oneroso

ao público em geral;

IV – recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, aquisição ou

arrendamento de bens móveis ou imóveis a determinada pessoa,

quando o mesmo bem puder ser negociado com outra pessoa em

idênticas circunstâncias e condições;

V – induzir ou incitar, nas suas dependências e/ou no atendimento, o

preconceito ou a prática de qualquer conduta discriminatória;

VI – praticar, induzir ou incitar nos meios de comunicação, o

preconceito ou a prática de qualquer conduta discriminatória;

VII – criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas,

ornamentos ou distintivos que induzam ou incitem à discriminação.

Art. 3º. Aquele que for vítima de discriminação, seu representante

legal ou quem tenha presenciado os atos a que se refere o art. 2º.

deverá relatá-los ao órgão competente.

Art. 4º. A prática dos atos discriminatórios a que se refere esta lei será

apurada nos termos de sua regulamentação e da legislação pertinente.

Parágrafo único. Na hipótese de indício de existência de infração de

natureza criminal, caberá comunicação ao órgão policial competente.

Art. 5º. A infração desta lei implica:

I – multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

II – multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de

suspensão da licença de localização e funcionamento por 30 (trinta)

dias, no caso de reincidência;

III – cancelamento da licença de localização e funcionamento, no caso

de nova reincidência.

§ 1º. A multa poderá ser elevada até o triplo, quando se verificar que,

em virtude da situação econômica do infrator, sua fixação em quantia

inferior seria ineficaz.

§ 2º. O valor das multas de que trata este artigo será reajustado

anualmente pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor

Amplo-IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística-IBGE, acumulado no exercício anterior.

Art. 6º. Compete ao Poder Público:

I – estabelecer ações educativas e preventivas a serem desenvolvidas,

como palestras, debates, distribuição de cartilha de orientação, em

parceria com a sociedade civil organizada, entre outras iniciativas;

II – divulgação dos canais de denúncia às diversas formas de

discriminação, por meios de comunicação dos órgãos públicos,

cartazes, folders, mídia digital, mídia eletrônica, rádio e outras mídias

alternativas;

III – encaminhar as denúncias das infrações aos Conselhos Municipais

dos respectivos âmbitos temáticos, que integrarão a base de dados do

Município, compondo o diagnóstico das políticas públicas de

promoção e defesa dos direitos humanos.


Sala das Sessões, 16/11/2015

GERSON SARTORI


O presente projeto de lei dispõe sobre as penalidades administrativas a

serem aplicadas, no Município de Jundiaí, pela prática de atos

discriminatórios em razão de raça, etnia, deficiência, religião, origem,

gênero, orientação sexual, classe social e contra idosos.

Razões incontestáveis serviram de fundamento para a Convenção

Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de

Discriminação, da qual o Brasil é signatário. São cientificamente

falsas, moralmente condenáveis e socialmente injustas todas as ideias

ou teorias de superioridade entre os homens, sobretudo quando

pretendam justificar o ódio ou qualquer forma de exclusão ou

restrição. São também perigosas, porque inspiram comportamentos

que perturbam a convivência harmoniosa das pessoas. Justamente por

isso, é necessário que o Poder Público atue para coibir e combater

todas as manifestações de preconceito e discriminação baseadas em

ódio ou superioridade.

Nota-se um grande emprenho do Poder Público Municipal, em

parceria com a sociedade, na construção de uma Cultura de Paz,

definida pela ONU (1999) como o conjunto de valores, atitudes,


PODER LEGISLATIVOtradições, comportamentos e estilos de vida baseados, principalmente,

no respeito à vida, no fim da violência e na promoção e prática da não-

violência por meio da educação, do diálogo e da cooperação; no

respeito e fomento à igualdade de direitos e oportunidades de

mulheres e homens; na adesão aos princípios de liberdade, justiça,

democracia, tolerância, solidariedade, cooperação, pluralismo,

diversidade cultural, diálogo e entendimento em todos os níveis da

sociedade e entre as nações.

Expostas as razões de minha iniciativa, submeto o assunto a esta Casa

de Leis e solicito o apoio dos nobres Vereadores para sua aprovação.

GERSON SARTORI

PROJETO DE LEI Nº. 11.921 (Gerson Sartori)

Exige, em todo estabelecimento médico especializado em obstetrícia,divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Art. 1º. Em todo estabelecimento de saúde, público e privado, em que

haja atendimento especializado em obstetrícia, será divulgada a

Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal de que trata a

Portaria federal nº. 1.067, de 04 de julho de 2005, do Ministério da

Saúde, visando à proteção das gestantes e parturientes contra a

violência obstétrica.

Parágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se violência todo ato

praticado por médico, por equipe de hospital público ou privado, seja

em unidade de saúde ou em consultório médico, que ofenda, de forma

verbal ou física, mulher gestante, em trabalho de parto ou no período

de puerpério.

Art. 2º. Para o acesso às informações de que trata esta lei, poderá ser

elaborada Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente,

propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos

necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado,

visando à erradicação da violência obstétrica, devendo conter, para

tanto, a integralidade do texto da Portaria federal nº. 1.067/2005,

referida no art. 1º.

Art. 3º. Os estabelecimentos de saúde alcançados por esta lei afixarão,

em local e letras facilmente legíveis, cartazes informativos sobre a

existência da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, bem

como disponibilizar às mulheres, se o caso, um exemplar da Cartilha

referida no art. 2º.


Sala das Sessões, 16/11/2015

GERSON SARTORI


Muitos foram os relatos de pessoas maltratadas em estabelecimentos

hospitalares e esse número aumenta muito quando se trata de

mulheres, principalmente em trabalho de parto.

No momento do parto, além dos procedimentos errôneos ou

desnecessários, muitas mulheres se deparam com a violência

obstétrica. Esse tipo de violência se configura quando a gestante ou a

parturiente sofre ofensa verbal, descaso, tratamento rude, sendo vítima

de piadinhas e comentários maldosos e discriminatórios, ou seja, toda

humilhação intencional e todo tipo de atitude torpe que, sim, acontece

todos os dias.

Assim, todas as grávidas que são proibidas de ter um acompanhante

durante o parto ou que são amarradas, ouvem gritos e palavras de

repressão são vítimas de violência obstétrica.

Cumpre ressaltar que a violência obstétrica pode acontecer em

qualquer tipo de parto (normal ou cesária), em hospital particular ou

público, com plano de saúde ou sem plano. Não é só porque o parto

foi o do tipo que a mulher queria que ele fosse que se pode dizer que

foi feito de forma humana, respeitosa e profissional. E também não é

porque o parto não foi feito do jeito que a mãe queria que houve

violência obstétrica. Afinal, o parto pode acabar sendo modificado no

meio do caminho. O ponto principal é que o parto seja feito de forma

adequada e humanizada.

Por isso conto com o apoio da Edilidade para a aprovação desta

iniciativa.

GERSON SARTORI

PROJETO DE LEI Nº 11.922

Art. 1º - Ficam reagrupados os cargos e empregos e respectivos

quantitativos de Analista de Gestão e Analista Fazendário, integrantes

da estrutura da Prefeitura do Município de Jundiaí, constante dos

Anexos I, III, VI, XVII e XVIII da Lei Municipal nº 7.827, de 29 de

março de 2012, passando o cargo a ser denominado Analista de

Planejamento, Gestão e Orçamento, na forma a seguir:

Situação

atual

Quantit

ativo

Situação nova Quantitati

voAnalista de

Gestão

45 Analista dePlanejamento, Gestão

e Orçamento

79

Analista

Fazendário

34

Parágrafo único. As atribuições e requisitos para provimento do

cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento são os

constantes do Anexo I que faz parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Fica alterado o grau inicial dos cargos e empregos de

Analista de Gestão e Analista Fazendário, reagrupados e

redenominados para Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento,

nos termos do art. 1º, bem como do cargo de Auditor Fiscal de

Tributos Municipais, constantes dos Anexos I, III VI, XVII e XVIII

da Lei nº 7.827, de 29 de março de 2012, conforme segue:

I - a partir de 01 de janeiro de 2016, de “ESP I/D” para “ESP I/G”;

II - a partir de 01 de janeiro de 2017, de “ESP I/G” para “ESP I/J”.

Parágrafo único. Os vencimentos e salários correspondentes às

jornadas diferenciadas de trabalho observarão a devida

proporcionalidade, conforme tabela própria, que constitui o Anexo

VIII da Lei nº 7.827, de 29 de março de 2012.

Art. 3º - Os ocupantes dos cargos e empregos de que trata o art. 2º

serão enquadrados na tabela de vencimentos, tomando-se por base a

aplicação da variação do percentual atribuída ao vencimento base

inicial dos cargos e empregos em relação ao vencimento base inicial

anterior.

Parágrafo único - Serão atribuídos, para fins de enquadramento dos

ocupantes dos cargos e empregos de que trata o art. 2º, tantos graus

quanto necessários para acréscimo do percentual mínimo da variação

salarial decorrente de que trata o caput deste artigo.

Art. 4º - Aplica-se, quando o caso, o disposto no art. 37 da Lei nº

7.827, de 29 de março de 2012.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a

conta da dotação orçamentária

18.01.04.122.0174.2948.3.1.90.11.00.0.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal


PODER LEGISLATIVO

J U S T I F I C A T I V A

Excelentíssimo Senhor Presidente; Senhores Vereadores:Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o inclusoprojeto de lei, por meio do qual se pretende proceder à revisão devencimentos dos cargos e empregos de Analista de Gestão, AnalistaFazendário e Auditor Fiscal de Tributos Municipais, visando valorizaros ocupantes dos referidos cargos, a partir de 01 de janeiro de 2016.A iniciativa visa atender ao anseio dessas categorias, que há anos vêmlutando pela melhoria salarial, em razão da defasagem de seusvencimentos e, considerando, ainda, a relevância das atribuiçõesdesenvolvidas pelos ocupantes desses cargos e empregos, frente aovisível desenvolvimento do nosso Município, bem como ao plano degoverno da atual Administração Municipal. Ressalta-se que haverá reagrupamento dos cargos de Analista deGestão e de Analista Fazendário, para um único cargo, comatribuições e competências próprias, denominado “Analista dePlanejamento, Gestão e Orçamento”.Cumpre-nos salientar, neste aspecto, que a possibilidade da junção doscargos é possível desde que as carreiras a serem fundidas possuamidênticas atribuições, assim como se tenha atendido, no ato deprovimento dos respectivos cargos, ao princípio do concurso público,com similaridade de exigências e complexidade, visando a simplescorreção de enquadramentos e a preservação do status quo ante dosservidores envolvidos. São exigências constitucionais que podemosencontrar à luz da jurisprudência mais recente do STF (ADI 3857, Rel.Min. Ricardo Lewandovski).Neste diapasão é importante esclarecer que os dois cargos que ora seaglutinam tiveram origem no último concurso realizado no ano de2008 (antes do desmembramento dos mesmos). Portanto, os atuaisocupantes dos cargos são originários do mesmo concurso, nãoincorrendo em provimento derivado de cargos. Consequentemente,não há ofensa à Constituição Federal. Além disso, ambos os cargossempre tiveram atribuições destinadas a planejar, elaborar, prestarassistência, assessoria e consultoria interna relacionadas à gestão dasdiversas áreas da Administração Pública Municipal.Em relação à competência do Município para legislar sobre o tema, apropositura se enquadra nas matérias previstas no artigo 30, inciso I,

da Constituição Federal e no artigo 6º, “caput” e inciso XX da LeiOrgânica de Jundiaí e, quanto à iniciativa, a propositura encontraamparo legal no artigo 46 da Lei Orgânica de Jundiaí, que reconhece acompetência privativa do Prefeito para a iniciativa legislativa emassuntos relativos à organização administrativa e regime jurídico dosservidoresCumpre-nos, ainda, observar que as ações propostas possuemadequação orçamentária, conforme se observa do demonstrativo sobrea estimativa do impacto orçamentário-financeiro que acompanha apresente propositura.Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projetode Lei, estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua integral aprovação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal


Art. 1º - Os vencimentos e salários dos ocupantes dos cargos eempregos de Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor, passam avigorar de acordo com a tabela anexa, que passa a fazer parteintegrante da presente Lei e que substitui o Anexo XV da Lei nº 7.827,de 29 de março de 2012, a partir de 01 de janeiro de 2016.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão aconta da dotação orçamentária18.01.04.122.0174.2948.3.1.90.11.00.0.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal


Excelentíssimo Senhor Presidente; Senhores Vereadores:

Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o inclusoprojeto de lei, por meio do qual se pretende proceder à revisão devencimentos dos cargos e empregos de Guarda Municipal, Subinspetore Inspetor, visando valorizar a classe.

A iniciativa visa atender ao anseio desses servidores, que há anos vêmlutando pela melhoria salarial, em razão da defasagem de seusvencimentos e, considerando, ainda, a relevância das atribuiçõesdesenvolvidas pelos ocupantes desses cargos e empregos, frente aovisível desenvolvimento do nosso Município, bem como ao plano degoverno da atual Administração Municipal.

Em relação à competência do Município para legislar sobre o tema, apropositura se enquadra nas matérias previstas no artigo 30, inciso I,da Constituição Federal e no artigo 6º, “caput” e inciso XX da LeiOrgânica de Jundiaí e, quanto à iniciativa, a propositura encontraamparo legal no artigo 46 da Lei Orgânica de Jundiaí, que reconhece acompetência privativa do Prefeito para a iniciativa legislativa emassuntos relativos à organização administrativa e regime jurídico dosservidores.

Cumpre-nos, ainda, observar que as ações propostas possuemadequação orçamentária, conforme se observa do demonstrativo sobrea estimativa do impacto orçamentário-financeiro que acompanha apresente propositura.

Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projetode Lei, estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua integral aprovação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal


Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento de crédito da dotação08.01.28.846.0.901.99.99.99.00.0 do Orçamento vigente, no montantede R$ 6.704.000,00 (seis milhões e setecentos e quatro mil reais), paraa Faculdade de Medicina de Jundiaí, a fim de proporcionarcontinuidade dos serviços médico-hospitalares materno e infantil, emconformidade com a previsão contida no art. 167, inciso VI daConstituição Federal, combinado com o art. 43,§1º, inciso III da Lei4.320, de 17 de março de 1964, para suplementação da seguintedotação:51.01.10.302.176.8516.0---------------------------------------------------------R$ 6.704.000,00Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal


Excelentíssimo Senhor Presidente; Senhores Vereadores:Submetemos à apreciação dessa E. Edilidade o presente projeto de leique objetiva a adequação orçamentária e financeira no exercício de2015, para continuidade do convênio com o Hospital Universitário-HU.A medida torna-se necessária uma vez que a descontinuidade dosserviços geraria grandes danos à população. Ocorre que o hospitaluniversitário concentra hoje a maior parte do atendimento médicohospitalar materno e infantil da cidade. Também por meio do convêniocom o Hospital Universitário – HU são realizados cirurgias eletivas,exames de diagnósticos e desenvolvimento de ações da Rede Cegonhado Sistema Único de Saúde. Destacamos que, por meio de parceriacom Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, nossacidade conta com atendimento nos níveis de média e altacomplexidade à população. A região de saúde englobada peloHospital Universitário é hoje composta de 7 municípios, compopulação estimada de 752.083 habitantes. Assim a interrupção dosserviços geraria uma desassistência à população de Jundiaí e dosmunicípios vizinhos.Cabe ressaltar que as alterações orçamentárias não acarretarão emdispêndios extras ao município, uma vez que a cobertura das despesasserá realizada mediante remanejamento de recursos da seguintedotação 08.01.28.846.0.901.99.99.99.00.0, realizada com fundamentono art. 167, inciso VI da Constituição Federal, bem como com o art.43, §1º, da Lei nº 4.320/64.Cumpre-nos, por fim, observar que a proposta possui adequaçãoorçamentária, conforme se observa do demonstrativo sobre aestimativa do impacto orçamentário – financeiro que acompanha apresente propositura.Face ao exposto, contamos com o apoio dos nobres Edis para adeliberação do presente projeto.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal


PODER LEGISLATIVOMOÇÃO N° 256

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.448/15, de autoria do DeputadoEstadual Mauro Bragato (PSDB), que cria a Fundação de Apoio àExtensão Universitária – FAEX.

Só a Educação poderá criar um país mais justo, rico e desenvolvido,livre da fome e das desigualdades sociais que o assolam e maltratam edenigrem a população carente, pois o conhecimento é a principal armacontra a ignorância que corrói os pilares da Democracia.Devemos, de fato, considerar que qualquer alternativa que sirva parabeneficiar a educação, tão precarizada, é válida para o bem-estarsocial.Considerando que o Projeto de Lei n.º 1.448/15, de autoria doDeputado Estadual Mauro Bragato (PSDB), possui o escopo principalde custear, total ou parcialmente, atividades e projetos de extensãouniversitária, individuais ou institucionais, oficiais ou particulares,julgados aconselháveis por seus órgãos competentes no Estado de SãoPaulo;Considerando que as Universidades Públicas abarcam as necessidadesdos cidadãos, e que a extensão é uma das funções sociaisfundamentais dessas instituições de ensino;Considerando, por fim, que este instrumento vem beneficiar toda apopulação paulista, incentivando os estudos e, principalmente, acapacitação de profissionais que ingressarão no mercado de trabalhobem qualificados e com grande bagagem prática e científica,Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.448/15, deautoria do Deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB), que cria aFundação de Apoio à Extensão Universitária – FAEX. Dê-se ciênciadesta deliberação ao: 1. Presidente da Assembleia Legislativa doEstado de São Paulo-ALESP, Deputado Fernando Capez (PSDB); 2.Presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALESP, DeputadaRita Passos (PSD); 3. Presidente da Comissão de Constituição, Justiçae Redação da ALESP, Deputada Célia Leão (PSDB); 4. Autor doProjeto, Deputado Mauro Bragato (PSDB).

Sala das Sessões, em 17 de novembro de 2015.

ELIEZER BARBOSA DA SILVA

'PROFESSOR ELIEZER'

MOÇÃO N° 257

APOIO ao Projeto de Lei nº. 2.979/15 do Deputado Federal SóstenesCavalcante (PSD – RJ), que regulamenta a Capelania em todo Brasil.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo com615.933 presos, ficando atrás apenas da Rússia, China e EUA, e osestados brasileiros com maior população carcerária são: São Paulo(219.053), Minas Gerais (61.286) e Rio de Janeiro (31.510). Na cidadede Jundiaí, temos o CDP, Centro de Detenção Provisória, comcapacidade para 768 detentos. Esse grande número de detentoscomparado ao número de vagas de apenas 371.459, torna evidente asuperlotação em todas as unidades, e precariza a realização de açõesque visam à ressocialização do detento.Indo ao encontro dessa necessidade, o Projeto de Lei nº 2.979/15 doDeputado Federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pretenderegulamentar a prestação de assistência religiosa em unidadesprisionais, com a finalidade de levar aos detentos o conforto espiritual,e com pressuposto também de resgatar os valores morais, sociais efamiliares. O Deputado Sóstenes Cavalcante lembrou que a Constituição de 1988assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis emilitares de internação coletiva e que a Lei n.º 9.982/2000, garante aprestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas eprivadas, bem como, estabelecimentos prisionais civis e militares.Mas, destaca que é importante ter normas que garantam esse serviçoaos presos em todo o país. Atualmente não há por parte da União,esfera competente para legislar sobre direito penal, a elaboração denormas gerais sobre essa questão penitenciária, sendo assim, cadaEstado acaba por negligenciar direitos básicos do cidadão preso.“Esse Projeto de Lei tem 31 artigos, visando estabelecer essas

diretrizes gerais, capazes de salvaguardar a plena manifestação da

liberdade religiosa nos cárceres brasileiros”, justifica o autor.Dentre vários pontos de divergência estadual envolvendo o trabalho docapelão, o deputado destaca a questão sobre o número máximo deagentes religiosos que podem ser cadastrados e que ingressamsimultaneamente em cada unidade. Levar em consideração aquantidade de detidos que já optaram por serem atendidos pordeterminado segmento religioso, o quantitativo da populaçãocarcerária em geral e a necessidade de particularizar a assistênciaprestada, são fatores determinantes do projeto, afirma o Deputado.

Segundo ele, a proposta, “encontra amparo na conjunção das normas

estaduais e na perspectiva de implantar uma capelania cada vez mais

abrangente”.

Diante da importância do assunto em pauta,Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.979/15, doDeputado Federal Sóstenes Cavalcante (PSD – RJ), que regulamenta aCapelania em todo Brasil. Dê-se ciência desta deliberação ao: 1.Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PSD – RJ); 2. Ministro daJustiça, José Eduardo Cardozo; 3. Diretor do Sistema PrevidenciárioFederal, Dr. Antônio Borges Filho; 4. Secretário de SegurançaPública do Estado de São Paulo, Dr. Alexandre de Moraes.


VALDECI VILAR MATHEUS

MOÇÃO N° 258 Repúdio à repressão do Governo Federal contra os caminhoneiros queestão protestando contra o aumento dos impostos sobre combustíveis.

Considerando que os caminhoneiros de todo o Brasil entraram emgreve geral, que atingiu 14 estados, contra o aumento de impostossobre combustíveis, imposto pelo Governo Federal;Considerando que esse aumento de impostos é mais uma ação doGoverno Federal, que ao lado das “Pedaladas Fiscais”, vemprejudicando cada vez mais a economia do país e a população;Considerando que o Governo Federal, através do Ministério da Justiçae da Polícia Rodoviária Federal, ameaça reprimir as manifestações pormeio da imposição de multas e uso da força policial;Considerando que as medidas de repressão estão sendo legitimadaspor Medida Provisória, em manobras que mais se assemelham aosAtos Institucionais de uma Ditadura;Considerando que tais sanções adotadas pelo Governo Federal porMedida Provisória, evidenciam o descaso e talvez um certo desprezodeste governo contra o Congresso Nacional;Considerando a hipocrisia de governantes que se orgulham pelo“combate” ao que chamaram de ditadura e agora, atingido o Poder,tomam as mesmas atitudes que outrora criticaram;Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta Moção de Repúdio à repressão do Governo Federalcontra os caminhoneiros que estão protestando contra o aumento dosimpostos sobre combustíveis. Dê-se ciência desta deliberação a: 1.Presidência da República; 2. Ministro da Justiça; 3. Presidência daCâmara dos Deputados; 4. Presidência do Senado Federal; 5.Deputado Rubens Bueno (PPS/PR - Líder da Bancada do PPS naCâmara dos Deputados) 6. Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP);7. Deputado Federal Roberto Freire (PPS/SP);


PAULO SERGIO MARTINS

'PAULO SERGIO – Delegado'

MOÇÃO N° 259 APELO à Câmara dos Deputados pela criação de uma ComissãoExterna para acompanhar as providências adotadas acerca da tragédiaocorrida em Mariana-MG.

As atividades de mineração no Brasil precisam ser desenvolvidasconsiderando-se os preceitos de sustentabilidade e segurança,valorizando os aspectos socioambientais e humanos.O rompimento da barragem, da empresa Samarco, controlada pelaVale e pela empresa australiana BHP Billiton, em Mariana – MGprovocou uma enxurrada de lama tóxica, atingindo, violentamente, odistrito de Bento Rodrigues, na região central de Minas Gerais.Lamentamos profundamente esta tragédia que atingiu a população edeixou grandes marcas de destruição. Diante da gravidade do ocorrido,é urgente a rigorosa apuração dos fatos, com as devidas punições aosresponsáveis.Ante ao exposto,Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APELO à Câmara dos Deputados pelacriação de uma Comissão Externa para acompanhar as providênciasadotadas acerca da tragédia ocorrida em Mariana-MG, dando-seciência desta deliberação ao Presidente da Casa, Deputado EduardoCunha.


LEANDRO PALMARINI

MOÇÃO N° 260 APOIO ao Projeto de Lei n.º 157/2007, do Deputado Estadual EnioTato (PT), que assegura o direito à isenção tarifária nos meios detransporte coletivo aos acompanhantes e aos portadores de EscleroseTuberosa e para que, se aprovada, a medida possa ser implementadana região do Aglomerado Urbano de Jundiaí.

Desde 2007, portanto há oito anos, tramita na Assembleia Legislativado Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº. 159/2007 do DeputadoEnio Tato, que assegura o direito à isenção tarifária nos meios detransporte coletivo aos acompanhantes e aos portadores da doençaEsclerose Tuberosa, considerada degenerativa, causadora de tumoresbenignos, que afeta diversos órgãos no corpo humano. Após tramitar pela Comissão de Transportes e Comunicações, oProjeto recebeu, no início desta semana, parecer com voto favoráveldo Deputado Carlos Neder, recomendando a aprovação da proposta,uma vez que vai beneficiar pessoas que realmente necessitam desseauxílio e que se utilizam do transporte público. Sobretudo quando sedeslocam para os tratamentos de saúde e precisam ser acompanhadasnos deslocamentos. Consideramos o Projeto dos mais oportunos pois, se aprovado, poderáser estendido à região do Aglomerado Urbano de Jundiaí,contemplando as pessoas que necessitam desse importante benefício.Por essa razão Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 157/2007, doDeputado Estadual Enio Tato (PT), que assegura o direito à isençãotarifária nos meios de transporte coletivo aos acompanhantes e aosportadores de Esclerose Tuberosa e para que, se aprovada, a medidapossa ser implementada na região do Aglomerado Urbano de Jundiaí.Dê-se ciência desta deliberação ao autor do Projeto, bem como aoPresidente da ALESP, Deputado Fernando Capez.Sala das Sessões, em 17 de novembro de 2015.

JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS'ZÉ DIAS'

MOÇÃO N° 261 APOIO ao Projeto de Lei n.º 487/2008 que assegura isenção dopagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas comdeficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes quemorem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado epara que, se aprovado o projeto, a medida seja estendida para a regiãodo Aglomerado Urbano de Jundiaí.

Todos os temas que tratam sobre mobilidade urbana, transportecoletivo, tarifas, pessoas com mobilidade reduzida, qualquer formade deficiência ou doenças incapacitantes sempre nos chamam atençãoe despertam nosso especial interesse. Como é o caso do Projeto de Leinº. 487 de 2008, do Deputado Estadual Mario Reali (PT) que asseguraisenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoascom deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantesque morem em municípios situados nas regiões metropolitanas doEstado. Referido Projeto recebeu parecer favorável do relatorDeputado Luiz Turco, no início da semana, recomendando atramitação, votação e aprovação em Plenário, podendo a medida vira ser estendida, futuramente, para o Aglomerado Urbano de Jundiaí,contemplando dezenas de usuários do transporte coletivo que seenquadram nessas condições e que, não raro, procuram nossosgabinetes à procura de orientações para obtenção do referidobenefício, mesmo não havendo ainda dispositivos legais eregulamentos que facilitem a vida das pessoas com alguma forma dedeficiência que fazem uso do transporte coletivo e que têm direito àisenção. CONSIDERAMOS o Projeto dos mais oportunos e estamostorcendo pelo trâmite rápido do mesmo, com a devida aprovação, afim de que, posteriormente, tenha reflexos positivos também emJundiaí e região. Por isso, Apresentamos à Mesa, na forma regimental,sob apreciação do Plenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto deLei n.º 487/2008 que assegura isenção do pagamento de tarifa detransporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidadereduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípiossituados nas regiões metropolitanas do Estado e para que, se aprovadoo projeto, a medida seja estendida para a região do AglomeradoUrbano de Jundiaí. Dê-se ciência desta deliberação a: 1. Deputado Estadual FernandoCapez, presidente da Assembleia Legislativa do Estado; 2. DeputadoEstadual Mário Reali, autor do Projeto.


JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

'ZÉ DIAS'

19 DE NOVEMBRO DE 2015 EDIÇÃO 4112 PODER EXECUTIVO · NBR10.151.79, da Associação Brasileira de...

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