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Termo de Adesão de Doador a p rograma de Intercâmbio Internacional

(Marcados em amarelo os itens que só servem para OSCIPs. Os demais devem excluir as partes em amarelo)

TERMO DE ADESÃO PARA A REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A AIESEC (COMPLETAR) E A EMPRESA CONCEDENTE (NOME DA EMPRESA).

Por este instrumento particular que entre si celebram, de um lado, a AIESEC (COMPLETAR), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, CNPJ (COMPLETAR), com sede à

Rua(COMPLETAR), neste ato representada por seu Presidente (COMPLETAR), conforme

instrumento constitutivo anexo, portador da carteira de identidade 4050212259 e inscrito no

Ministério da Fazenda com o CPF (COMPLETAR), doravante denominada AIESEC, e, de outro

lado, (razão social da empresa), inscrita no CNPJ sob nº (CNPJ da empresa), neste ato

representada por (nome do representante da empresa), (cargo do representante), conforme

instrumento anexo, portador da carteira de identidade (número da carteira de identidade do

representate da empresa) e inscrito no Ministério da Fazenda com o CPF (número do CPF do

representate da empresa), doravante denominada CONCEDENTE ou simplesmente TOMADORA,

mutuamente aceitam e outorgam o seguinte CONTRATO segundo os termos e condições a seguir

estipulados:

CONSIDERANDO que a AIESEC (COMPLETAR) é entidade sem fins econômicos ou lucrativos,

qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei

n.º9.790 de 23 de março de 1999.

CONSIDERANDO que a AIESEC é entidade sem fins lucrativos que possibilita aos jovens uma

experiência integrada que desenvolve competências pessoais e profissionais a partir de vivência

internacional, troca de conhecimentos, valorização da diversidade e gestão de equipes.

CONSIDERANDO que a CONCEDENTE, conhecendo a missão e a forma de atuar da AIESEC, decidiu contribuir, por meio de uma doação, para que a entidade continue a desenvolver sua

atuação nas pautas mencionadas; e

AIESEC em (COMPLETAR) |

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CONSIDERANDO ainda o disposto no §2º, do artigo 13, da Lei Federal 9.249 de 26 de dezembro

de 1995 e no art. 59 da Medida Provisória 2158-35, de 24 de agosto de 2001.

RESOLVEM as partes celebrar o presente Termo de Doação com Encargo (“Termo”), que se

regerá pelos artigos 121 a 137 e 538 a 564, da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil),

bem como pelas cláusulas a seguir:

Capítulo I

Do Objeto e da Finalidade

Artigo 1º. O presente CONTRATO tem por objeto a doação com encargo para a realização, por

parte da AIESEC, do seu Programa de Intercâmbio Internacional na CONCEDENTE, sendo certo

que a partir da doação do valor da primeira parcela estabelecida nesse contrato caberá à AIESEC dar cumprimento às obrigações apostas neste Termo.

Capítulo II

Dos Encargos da AIESEC

Artigo 2º. Por este CONTRATO, a AIESEC toma parte nas atividades relacionadas ao Programa de

Intercâmbio Internacional obrigando-se aos seguintes compromissos:

I - Receber a doação e aplicá-la, integralmente na consecução de suas finalidades sociais;

II – Caso solicitado pela CONCEDENTE , oferecer-lhe um Seminário de Preparação, que consistirá

em uma apresentação cultural sobre o local de origem do membro por ela selecionado, e a

discussão das expectativas para a realização do Programa de Intercâmbio Internacional, de acordo

com necessidades evidenciadas, através de um trabalho personalizado.

III – Manter contato e acompanhar o desempenho do estudo e pessoal do membro selecionado

pela CONCEDENTE, durante todo o tempo em que estiver realizando o estudo na CONCEDENTE,

além de verificar periodicamente a satisfação da CONCEDENTE com o Programa de Intercâmbio

Internacional da AIESEC.

IV – Encaminhar à CONCEDENTE um sistema de avaliações de intercâmbio, durante as etapas de

preparação, integração e pré-partida, que deverão ser preenchidas pela CONCEDENTE e

devolvidas à AIESEC em comum acordo quanto a prazos e responsabilidades.

V – Encaminhar à CONCEDENTE no prazo de (completar dias) Recibo de Doação no exato valor

doado à AIESEC no modelo fornecido pela Secretaria da Receita Federal, além de cópia de seu

certificado de OSCIP e do diário oficial que concedeu-lhe a qualificação.

Parágrafo Único: Os valores constantes deste Termo já contemplam os tributos relativos ao

repasse ora realizado, cabendo à AIESEC recolher o imposto estadual incidente esta doação, a

saber, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Bens “Causa Mortis” e Doações de quaisquer

bens ou direitos) de acordo com a alíquota à época vigente no Estado de sua sede.

AIESEC em (COMPLETAR) |

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(Notar que a tributação nesse caso é composta por IR 0%, CSSL 0%, PIS 0%, COFINS 0% e ITCM

de até 4% variável de acordo com o Estado sede)

CAPÍTULO III

Das Obrigações da CONCEDENTE

Artigo 3º. Por este CONTRATO, a CONCEDENTE toma parte nas atividades relacionadas ao

Programa de Intercâmbio Internacional obrigando-se a realização das doações nos valores e forma

de repasse descritos abaixo

(COMPLETAR VALORES E FORMA DE PAGAMENTO)

Parágrafo Único. A doação será efetuada por meio de depósito bancário na conta da AIESEC,

(COMPLETAR DADOS DA CONTA)

Capítulo IV

Isenção de responsabilidades trabalhistas

Artigo 4º. O Programa não estabelece qualquer vínculo empregatício entre o(s) membro(s) da

AIESEC que realizará(ão) o estudo e a CONCEDENTE , respondendo a AIESEC por todos os

débitos, despesas e quaisquer outros ônus eventuais de natureza trabalhista, previdenciária ou

fiscal, inclusive multas.

Capítulo V

Da Vigência do CONTRATO

Artigo 5º. O presente CONTRATO vigorará desde sua assinatura até o término da realização do

encargo. O término do estudo será ajustado entre as partes antes de seu início, por escrito,

podendo ser prorrogado, também por escrito.

Capítulo VI

Denúncia

Artigo 6º. O presente CONTRATO poderá ser denunciado por qualquer das partes a todo

momento, por escrito.

Parágrafo 1º. Apenas se a AIESEC deixar de cumprir o disposto no parágrafo 1º do artigo 2º no

prazo ali estipulado pelas partes, à CONCEDENTE será devolvida toda a quantia correspondente a

Doação.

Capítulo VI

Foro

Artigo 7º. Fica eleito o foro da comarca de (COMPLETAR) , com exclusão de qualquer outro, por

mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na execução deste

AIESEC em (COMPLETAR) |

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CONTRATO, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos não previstos no presente

instrumento.

E por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no

em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas destinando-se uma via a

cada parte interessada.

(COMPLETAR) , (dia) de (mês) de (ano).

________________________________

AIESEC

________________________________

CONCEDENTE

(nome do representante)

CPF: (CPF do representante)

________________________________

Testemunha 1

Nome: (nome da testemunha)

CPF: (CPF da testemunha)

________________________________

Testemunha 2

Nome: (nome da testemunha)

CPF: (CPF da testemunha)

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