1ª- JORNADA PARA 1ª- JORNADA PARA INCLUSÃO DA PESSOA INCLUSÃO DA PESSOA

COM DEFICÊNCIA COM DEFICÊNCIA TEMA: POLITICAS DE TEMA: POLITICAS DE INCLUSÃO PARA A INCLUSÃO PARA A

PESSOA COM PESSOA COM DEFEICÊNCIA DEFEICÊNCIA

APAE CAXIAS - MAAPAE CAXIAS - MA

FIRMOCLECINA FIRMOCLECINA MORAIS F. BORGESMORAIS F. BORGES

ASSISTENTE SOCIALASSISTENTE SOCIALESPECIALISTA EM SAÚDE PÚBLICA ESPECIALISTA EM SAÚDE PÚBLICA

E SAÚDE MENTALE SAÚDE MENTAL

BPC – BENEFICIO DE BPC – BENEFICIO DE PRESTAÇÃO PRESTAÇÃO

CONTINUADA NA CONTINUADA NA CONSTRUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE

POLITICAS PÚBLICAS POLITICAS PÚBLICAS PARA PESSOA COM PARA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA DEFICIÊNCIA

POLÍTICA PÚBLICA PARA POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA COM DEFICIENCIA. PESSOA COM DEFICIENCIA.

Seguridade Social a partir da Constituição de 1988

O QUE É BPC?O QUE É BPC?O BPC é um benefício da Política de

Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é um direito constitucional dos idosos e pessoas com deficiência.

Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, N° 8.742/93, pelo Estatuto do Idoso, Lei N° 10.741/2003.

PORTARIA Nº 44 de 19 de fevereiro de 2009.

Lei 12.435/2011.

BPC COORDENAÇÃO CAXIAS BPC COORDENAÇÃO CAXIAS CONTA COM A EQUIPE DE : 01, Coordenador, 02

Assistentes Sociais, 04 Agentes administrativos, 01 Digitador, 01 Zeladora.

AÇÕES DESENVOLVIDAS: Acolhimento Social; Sistematização de Processo para requerer o BPC; Criação de NIT e agendamento Eletrônico; Preenchimento de Recurso APS do município; Carteira do passe livre para pessoa idosa; Carteira do passe livre para pessoa com deficiência; BPC na escola.

BPC NA ESCOLA BPC NA ESCOLA Programa BPC na Escola, tem como objetivo

desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios envolvendo as políticas de educação, de assistência social, de saúde e de direitos humanos, com vistas à superação dessas barreiras.

portaria interministerial N° 18 de 24 de abril de 2007.

PASSE LIVRE PASSE LIVRE CARTEIRA DO DEFICIENTE LEI N° 8.899- 94 – Concede o Passe Livre às

pessoas portadoras de deficiência. A carteira que dar direito a pessoa com

deficiência, para que possa viajar gratuitamente nos transportes coletivos e interestadual.

para ter o direito a carteira o requerente terá que possuir renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo família.

CARTEIRA DO IDOSO Lei Nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) Decreto Nº5.934 (de 18.10.06)

LEVANTAMENTO PARCIAL DE LEVANTAMENTO PARCIAL DE DADOS DO SETOR DADOS DO SETOR

BPC na escola desde 2010 já foram trabalhados 360 beneficiários, sendo a meta para o município de 373.

EM 2010 FORAM ATENDIDOS 1270 USUÁRIOS . PARA CONCESSÃ0: 347, ENCAMINHADOS INSS : 286 CRIAÇÃO DE NIT: 346 ENCAMINHAMENTOS RECEBIDO: 49 ENVIADOS:09 PALESTRAS EM INSTITUIÇÕES: 05 BPC INTINERANTE: 06

"É apenas com o coração que se pode ver "É apenas com o coração que se pode ver direito; o essencial é invisível aos olhos."direito; o essencial é invisível aos olhos."

(Antoine de Saint Exupéry)(Antoine de Saint Exupéry)